{
    "2012-09-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1375306": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00284175\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IVAN MENEZES E KLEBER DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, loja A, Bangu - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 7.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA: 04.09.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00385727\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e A. A. DE ARAUJO - ME\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de monitores para computadores, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 047/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: LOTE 1: item 1- R$ 432,50; item 2 - R$ 310,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 12.09.2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00385727\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HOUTER DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de monitores para computadores, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 047/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: LOTE 2: item 1- R$ 315,93.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 12.09.2012. \r\n\r\nId: 1375306"
                    ],
                    "1375307": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 9ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 17 de setembro de 2012, às 14 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01000401 - Homologação das candidaturas para as eleições destinadas ao provimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2013/2015, e indicação da Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01115688 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2013/2015;\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n3.1 - Processo nº 2011.01239186 - Pedido de registro na ficha funcional de condecoração recebida pelo Promotor de Justiça Dr. Gustavo Santana Nogueira;\r\n\r\n3.2 - Processo nº 2012.00199316 - Minuta de Resolução criando a 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna e dando outras providências.\r\n\r\n4.PROCESSO PARA RELATAR:\r\n\r\n4.1 - Processo nº 2012.00776448 - Minuta de Resolução alterando a Resolução GPGJ nº 1667 de 05 de julho de 2011 e dando outras providências; Relator Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna;\r\n\r\n4.2 - Processo nº 2012.00881219 - Minuta de Resolução criando a 9ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Augusto Dourado;\r\n\r\n4.3 - Processo nº 2012.0018966 (Apensos Processos nºs. 2010.01023137 (CGMP nº 1132/2010), com dois volumes e quatro anexos, e 2011.00777259 (CGMP nº 360/2011) - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Advogado Dr. Saulo Ramos - OAB/RJ nº 116746. Relator Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard. Revisora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues; \r\n\r\n4.4 - Processo nº 2010.00511248 (dois volumes, Apensos Processos nºs. 2010.00531457, 2010.00648798, CGMP nº 795/2010 e nove anexos) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público - CGMP nº 625/2010. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB/RJ nº 14.236. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues. Revisor Procurador de Justiça Augusto Dourado. \r\n\r\n5. Assuntos gerais\r\n\r\nId: 1375307"
                    ],
                    "1375308": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a \"15ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 10 a 14 de setembro de 2012, realizando-se as atividades, de segunda a quinta-feira, nos órgãos de execução designados e a atividade de sexta-feira no auditório do 9º andar do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, andar térreo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO \r\n\r\n15ª Semana\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n14/09/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 12h00\r\n\r\nComissão de Estágio Confirmatório-CECON. Apresentação dos Supervisores\r\n\r\nDra. Maria Cristina Menezes de Azevedo - Procuradora de Justiça; \r\n\r\nCorregedora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDra. Maria Cristina Kubitschek Cançado da R. Vianna Menezes - Promotora de Justiça; Assessora da Corregedoria-Geral\r\n\r\n12h00 às 13h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Assessorias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAssessoria Criminal\r\n\r\nDr. Alexandre Araripe Marinho - Procurador de Justiça; Assessor-Chefe\r\n\r\nAssessoria de Assuntos Institucionais\r\n\r\nDr. Joel Tovil - Procurador de Justiça; Assessor-Chefe\r\n\r\nAssessoria de Direito Público\r\n\r\nDra. Laíse Helena da Silva Macedo - Procuradora de Justiça; Assistente da Assessoria \r\n\r\nAssessoria de Recursos Constitucionais\r\n\r\nDr. Nilo Augusto Francisco Suassuna- Procurador de Justiça; Assessor-Chefe\r\n\r\n17h00 às 18h00\r\n\r\nApresentação da Revista do Ministério Público\r\n\r\nDr. Sergio Demoro Hamilton - Procurador de Justiça; Diretor da Revista do Ministério Público.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE TUTELA COLETIVA CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área de Tutela Coletiva, bem como os servidores integrantes das equipes técnicas que os auxiliam, para participarem do “Curso de Capacitação de Promotores de Justiça e Equipes Técnicas do MPRJ sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS”, nos dias 14, 17 e 24 de setembro de 2012, das 09h30 às 17h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ) e nas salas de multimídia do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“Curso de Capacitação de Promotores de Justiça e Equipes \r\n\r\nTécnicas: Sistema Único de Assistência Social-SUAS”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nA Proteção Social Básica e a Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos \r\n\r\nMaria de Fátima Pereira - Coordenadora Técnica do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social-DPSB/ SNAS/ MDS \r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12h00 às 14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nA Proteção Social Especial e a Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos \r\n\r\nKelvia de Assunção Ferreira Barros - Assessora Técnica do Departamento de Proteção Social e Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social-DPSE/ SNAS/ MDS \r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nGestão de RH e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social-SUAS \r\n\r\nMíriam de Souza Leão Albuquerque - Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social-DGSUAS/ SNAS/ MDS\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12h00 às 14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nFinanciamento da Assistência Social e o SUAS\r\n\r\nDulcelena Alves Vaz Martins - Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS/ SNAS/ MDS\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nMonitoramento e Avaliação e os Procedimentos para Consulta do MP (RI MP - Relatório de Informação do Ministério Público) \r\n\r\nCaio Nakashima - Diretor de Gestão da Informação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação-SAGI/ MDS \r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12h00 às 14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nAs Entidades de Assistência Social e o SUAS\r\n\r\nCarolina Gabas Stuchi - Diretora do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS-DRSP/ SNAS/ MDS\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1375308"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1375305": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00736327 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A. para fornecimento de energia elétrica nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Rua General Dionísio nº 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ, com base no art. 24, XXII da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.01120778 - (Assunto: Instauração de Inquérito Administrativo) - Determino a instauração de Inquérito Administrativo para apurar a conduta de servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProcesso nº 2010.00051990 - Considerando as questões fáticas apresentadas pela Exma. Sra. Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração às fls. 433 e, tomando-as como fundamento, decido REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 017/2012.\r\n\r\nId: 1375305"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1375309": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que está aberto, até o dia 14 de setembro de 2012, o prazo para escolha de férias para 2013. Os requerimentos devem ser feitos pela intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Férias.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2013\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n14/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n03/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2012\r\n\r\n03/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2012\r\n\r\n26/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n27/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1375309"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1375310": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 13 de setembro de 2012, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001505 (três volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 096 de 2005 (Assunto: apuração de possível dano ambiental decorrente de implantação irregular de loteamento em imóvel de propriedade de Manoel Martins de Athayde), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00006044 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2005 (Parte(s): Beatriz da Silva Jorge), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00017492 (apenso nº 2005.00017450) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1370 de 2005 e PA nº 1238 de 2005 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082693 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2007 (Parte(s): Stefani da Silva Marques), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00087488 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 270 de 2006 (Parte(s): Andressa Santos de Oliveira Abreu), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00098828 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1050 de 2006 (Parte(s): Cíntia Maria Silva de Souza Jareta), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00069427 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2009 (Assunto: apuração de possível desmatamento ocorrido através de supressão não autorizada de eucaliptos, floresta plantada, espécie exótica, em dois terrenos situados em Rio Grande de Cima), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00261964 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Maria Eringia Marcelina), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2009.00324666 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4677 de 2009 (Assunto: Averiguar a suposta poluição sonora provocada por bailes funks, pagodes e outros eventos que ocorreriam em via pública na Rocinha), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00190815 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Iremita Sebastiana Siqueira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00195579 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1245 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto de Serviços Romântico LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00216199 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 645 de 2010 (Parte(s): DETRO), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00266704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1179 de 2010 (Assunto: Apurar maus tratos de cães e posse de aves silvestres (araras) no Condomínio Gleba 11-A, no bairro Carlos Guinle, Teresópolis), com base nos Enunciados do CSMP nº 05/2007 e 19/2008;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00317531 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 445 de 2010 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades na venda de ingressos no site da FFERJ), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00360731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 191 de 2010 (Parte(s): Roza da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00414377 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Mônica Pereira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00437530 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Mônica Pereira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00443739 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 187 de 2010 (Parte(s): Aline dos Santos Castro), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00455899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2010 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00496321 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2010 (Parte(s): Uly Silva Gama e outra), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00537346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1211 de 2010 (Assunto: apuração de possível ocorrência de poluição sonora e ambiental produzida por instituição religiosa na Rua Fernando Luiz Filho, nº 230, Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00630297 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 117 de 2010 (Parte(s): Karina da Silva Dias e Lucilene Pires da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00667762 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2010 (Parte(s): Rosaléa Saldanha de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00667838 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 032 de 2010 (Parte(s): Maurino Luís da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00812006 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 307 de 2010 (Parte(s): Dorvalino Gomes de Aguiar), com base nos Enunciados do CSMP nº 06/2007 e 35/2012; \r\n\r\n26. Processo nº 2010.00873311 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 101.520 de 2010 (Parte(s): Fábio Caldeira de Melo) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00955662 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Maria Caroline da Silva Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00989844 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.01021387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 064 de 2012 (Assunto: apuração de suposto dano ambiental decorrente de supressão de vegetação com característica de nativa, ocorrido no Sítio Paixão Criminosa, de propriedade de Albery Gomes Pinto), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.01127793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1266 de 2010 (Parte(s): “king Bar”), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.01129191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1120 de 2010 (Parte(s): Renata Viviani Cunha de Brito e Frigorífico A-Cart), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.01129970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1159 de 2010 (Assunto: Apurar construção de casa na quadra do Loteamento Vale Feliz em Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.01129990 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1160 de 2010 (Assunto: Apurar construção de casa na quadra do Loteamento Vale Feliz em Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.01130031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1152 de 2010 (Assunto: notícia de possível construção irregular despejando esgoto em nascente), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00069626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Amélia de Souza Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00123873 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Rubenita Rufino de Souza Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00145167 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2571819 (Disque 100) de 2011 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00188188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2011 (Assunto: apuração de possível dano ambiental decorrente de revenda irregular de GNV sem a devida licença de operação do INEA), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00355316 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 284 de 2011 (Parte(s): Segmentos Móveis e Acessórios Corporativos Comércio e Serviços Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00523913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3013 de 2011 (Parte(s): sociedade empresária Posto de Gasolina A R e Filhos Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012; \r\n\r\n41. Processo nº 2011.00663694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 130 de 2011 (Assunto: apuração de possível paralisação no abastecimento de água no bairro Riograndina, em virtude de obras de pavimentação no local), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00769666 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 004 de 2011 (Assunto: apuração de possível falha na prestação do serviço de transporte escolar de crianças do distrito do Arraial do Sana), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00772865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5890 de 2011 (Assunto: Notícia da suposta supressão irregular de vegetação centenária bem como ocupação irregular do terreno situado em Engenho de Dentro), com base nos Enunciados do CSMP nº 05/2007 e 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00809072 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 809072 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00852606 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Érika Rangel Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00864928 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01040250 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6318 de 2011 (Assunto: Notícia da construção irregular em área de preservação ambiental, localizada em Jacarepaguá), com base no Enunciado do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01090403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 1366 de 2011 (Assunto: Apurar queima de lixo na localidade do Carapinão, antigas terras da família Carapina), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01125832 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2012 (Parte(s): Washington Luiz Pinto), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01137054 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5899 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta poluição sonora ocasionada pelos eventos em um posto de gasolina localizado na Penha Circular), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01143122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 352 de 2011 (Parte(s): Conceição de Araújo Santana), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01144066 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Alcina Bragança Monterrubio), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01150083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2011.3143.01 de 2011 (Parte(s): sociedade empresária Gráfica e Editora Príncipe da Paz Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01274988 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1274988 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01355375 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Alice Paccini Gelio São Vicente), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01368074 (apensos nºs 2011.01355540, 2011.01393988 e 2011.01393744) - Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Marília Ramiro da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01388656 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Elizangela Tomaz de Aquino Barros), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01413115 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Érica Silva Feijó), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01418503 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 053 de 2012 (Parte(s): empresa Supervia), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01431502 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cristina Marchesini Franco Siqueira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01449315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 448 de 2011 (Parte(s): Alaíde Conceição Gonçalves Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00114701 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 2012 (Parte(s): empresa Oi), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n63. Processo nº 2012.00116492 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Cássia Suênia Campos Bernardes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00132701 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 093 de 2012 (Parte(s): Confederação Brasileira de Taekwondo), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00151022 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Jacira de Almeida Vilar Diniz), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00151036 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00181572 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00224562 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Andréa Pereira Carvalho da Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00278504 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Lucas Santos Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00332754 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Vanessa Vitorino de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00368153 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 217 de 2012 (Parte(s): empresa NET Rio S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00368719 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 231 de 2012 (Parte(s): Sociedade Marplatense de Telecomunicações Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n73. Processo nº 2012.00382095 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 273 de 2012 (Parte(s): Hospital SAMCI), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007; \r\n\r\n74. Processo nº 2012.00382325 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6839 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de desmatamento na Estrada do Pau Ferro, no Condomínio Green Ville, em frente ao Motel Charm), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00431124 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 323 de 2012 (Parte(s): Flávio Oliveira e Hospital Prontobaby), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00501611 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 377 de 2012 (Parte(s): Import Express Comercial e Importadora Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00501769 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Sonea de Araújo Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00501829 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 2012 (Parte(s): Sirene Barros Monteiro), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00586006 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 375 de 2012 (Parte(s): Riocard - Fetransport), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00603346 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Keila Márcia de Assis Lima Araujo), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00615753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 380 de 2012 (Parte(s): Miranda Restaurante e Eventos Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00630914 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Hanna Gonçalves Bezerra Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00643971 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 435 de 2012 (Parte(s): Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A), com base nos Enunciados do CSMP nº 11 e 18/2007; \r\n\r\n84. Processo nº 2012.00671035 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 192 de 2012 (Parte(s): Manoel dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00699866 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 483 de 2012 (Parte(s): Hospital Rios D'Or), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00700687 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 485 de 2012 (Parte(s): David Nunes Cardoso e Posto de Gasolina Praia do Leme LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00721558 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Niterói - PP nº 005 de 2012 (Parte(s): Lauro Martins e Maria Marta Oliveira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00721749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 506 de 2012 (Parte(s): Metrô S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00735559 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Geraldo Walter Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00745187 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 221 de 2012 (Parte(s): Tiburcio Holanda Neto), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00816194 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Lourdes Rodrigues da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00816326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 560 de 2012 (Parte(s): Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00816568 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 567 de 2012 (Parte(s): Barcas S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\nb. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00008100 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2004 (Parte(s): Jacqueline Pereira dos Santos), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00094057 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2006 (Parte(s): Jaqueline Melo), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00099315 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 073 de 2006 (Parte(s): Manoel Roque Peixoto), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00172946 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2007 (Parte(s): Iago dos Santos Oliveira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00254092 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Gilson França de Sant'Anna), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00214684 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 036 de 2008 (Parte(s): Aparecida Rodrigues dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00214855 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2008 (Parte(s): Nathália Gierkisviez), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00215069 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00215074 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2008 (Parte(s): Érida Silva de Araújo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00215677 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 296 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00217166 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00332373) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Nilcéa dos Santos Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00307935 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2008 (Parte(s): Amaro Francisco do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00000008 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Maria Madalena da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00236550 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Alex Sandro da Silva Marques), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00330861 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 286 de 2009 (Parte(s): Marcos Vinícius Costa de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00331197 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2009 (Parte(s): Laís dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00036526 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Vanessa Castelo Branco de Morais Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00043472 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Eny da Rocha Bastos), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00434577 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 064 de 2010 (Parte(s): Escola Parque Folly), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00459640 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Marieta Monteiro Mangia), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00586959 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 053 de 2010 (Parte(s): Luanda Rosa Raposo de Mello), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00610704 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 064 de 2010 (Parte(s): Joilça Ribeiro Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00663966 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2012 (Parte(s): Gleyce Regina Santos de Melo), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00690501 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 077 de 2010 (Parte(s): Leda Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00783993 (apenso nº 2010.00832243) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Alaide Conceição Boamorte), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01008338 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 302 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Irmã Dulce), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00224669 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Nadyr Nelly Hoffling Neves), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00330447 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 259 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Central do Brasil), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00347867 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Lukas Estevam da Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00582810 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Thatyana Toledo Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00601100 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Vera Lúcia de Almeida Carvalhães), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2011.00631997 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): Maria de Fátima dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00639052 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 118 de 2011 (Parte(s): Marcelo Neves Campista), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00647464 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 141288 de 2011 (Ouvidoria) (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00777541 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 061 de 2011 (Parte(s): Franklin de Souza Neto), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00967622 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Maria Helena Pereira Pestana), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00969103 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Christina Costa da Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01015244 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PP nº 006 de 2011 (Parte(s): Benedito Bernardo da Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01062728 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Taylane da Silva Sobrinho), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2011.01095190 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Clério Rangel), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01119422 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosângela Maria Vieira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01145155 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daniel Felipe Porto Dalcent), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01229314 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 099 de 2011 (Parte(s): Fernanda dos Santos Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01259696 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 259 de 2011 (Parte(s): Damiana Pessanha dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01275027 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Bianca Lopes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01340531 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 284 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina da Silva Barreto), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01341592 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Madalena Siqueira da Cunha), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01352643 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 036 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Professora Alcina Rodrigues Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01368086 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01380579 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1077 de 2010 (Parte(s): Isis Lopes da Cunha), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01427159 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Jaime da Silva Graça e Teresinha da Mota Graça), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01445102 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Delcy de Oliveira Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01462537 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 150 de 2011 (Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01463997 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 2011 (Parte(s): Bruno da Silva Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00028145 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria do Rosário de Souza Pinto), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00107496 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - REP nº 055 de 2012 (Parte(s): Lindomar Kling Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00133985 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Henrique Rosa de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00159306 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Rosângela Rocha da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00166604 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2012 (Assunto: Notícia de incapaz em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00173407 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Lopes de Magalhães), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00185939 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): José Barros Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00195310 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): José Maria Soares Carneiro), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00309619 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): João Teixeira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00367420 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 169 de 2011 (Parte(s): Ana Pereira Arcanjo), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00383131 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Antônio Vasconcelos da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00501301 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 509 de 2012 (Parte(s): Lindomar da Silva Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00636614 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Jardim Asas do Brasil), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\nc. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00098521 (apenso nº 2008.00098506) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 506 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00201046 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna- PA nº 31 de 2008 (Parte(s): Luciana Aparecida Ferreira Buy), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00880325 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 047 de 2010 (Parte(s): Rita de Cássia Xavier da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.01019819 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): João Rangel Roca), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.01021405 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Nilo Peçanha), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00078169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Viação Estrela LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00130724 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Luciana Ferreira Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00560625 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Adriano Maciel Pinheiro), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01121225 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2011 (Parte(s): Creche Escola Instituto Educacional Esquincalha Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01192565 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 149354 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Rafael Andrade de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01240483 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): Dayane Alves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01268921 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2660 de 2012 (Parte(s): Jupiara Pereira de Abreu), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01333214 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01339582 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Jane Maria Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01346620 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 742 de 2011 (Parte(s): Terezinha Luiza Casa Grande), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01357099 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 273 de 2009 (Assunto: encerramento das atividades do Programa Curumim promovido pela Fundação da Infância e da Adolescência), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01393224 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 205 de 2011 (Parte(s): Cosme Manoel Serafim), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01412944 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Alexandre de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00089524 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Domingão do Faustão), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00114540 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Cipriano Gomes Gonzales), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00267020 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor que teria sido vítima de maus-tratos praticados por seus tios), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00382352 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 438 de 2012 (Parte(s): Cristiane Nóvoa Lopes Martins), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00420416 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 553 de 2008 (Parte(s): Greiciane Francisca dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00421265 - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carmem Freitas Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00486250 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mario Leiland Saldanha da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00511186 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ca bo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Débora Soares de Sá), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00571755 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2012 (Parte(s): Emissora Rede Globo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00631294 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 367 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00631311 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1728 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00646160 - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a situação de risco em que se encontraria o deficiente físico conhecido apenas como Julinho), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00665209 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Tiago Ramon de Almeida Melo Peixoto), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00692381 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2006 (Parte(s): Associação Vida no Crescimento e na Solidariedade), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00714372 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Anália Viana Macedo), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00714588 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00726741 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Alvarenga), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00744463 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Maria Júlia Damasceno), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nd. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00125938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2010 (Parte(s): Dirceu Jandre), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2001.00057451 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 031 de 2006 (Parte(s): Moises Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2002.00000495 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 144 de 2002 (Assunto: notícia de desmatamento através de queimada ocorrido em 05 de novembro de 2002 na Rua Aurora da Silveira, em Vargem Grande, Cônego, na APA do Caledônia), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2003.00001218 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2240 de 2003 (Parte(s): Gladys Suzana Gabriel Rivas de Finkbeiner), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008; \r\n\r\n5. Processo nº 2003.00059386 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2003 (Parte(s): Erika Majella dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2004.00074764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 352 de 2006 (Assunto: poda de árvore centenária na Granja Florestal, no bairro da posse), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2005.00006789 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 901 de 2005 (Parte(s): Bar Show Lanches), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2005.00068040 (apenso nº 2004.001.23401.00)- 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2005 (Parte(s): Bar do Lafon), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2006.00081173 (dois volumes e um apenso nº 2007.00155659) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 51 de 2006 (Assunto: notícia de desmatamento no morro localizado no entorno do condomínio “Serraville”, com entrada pela Rua Antônio Lopes Sertã, no bairro Catarcione, terreno este, aparentemente de propriedade da Fábrica Ypu), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2006.00081177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2006 (Assunto: apurar desmatamento ocorrido em 05 de agosto de 2006, na localidade da Serra do Bertoudo, km 06, Cachoeiras de Macacu), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2006.00084893 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 338 de 2006 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada por atividade de casa de festas em Jacarepaguá), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008; \r\n\r\n12. Processo nº 2006.00085170 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1239 de 2006 (Parte(s): Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2006.00085844 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 257 de 2010 (Parte(s): Clube Esportivo Mauá), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2006.00150951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 533 de 2006 (Parte(s): Valmir Rocha Sá e Rubens de Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00154170 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 337 de 2008 (Parte(s): Carlos Alberto de Oliveira e Igreja Pentecostal Amor de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00172549 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2007 (Parte(s): Luzia Hortêncio da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00173278 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2007 (Assunto: notícia de loteamento irregular com lançamento de esgoto in natura no meio ambiente, localizado no bairro Presidente Costa e Silva, na cidade de Itaperuna), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00177875 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2007 (Assunto: notícia de dano ambiental causado pelo funcionamento irregular de carvoaria, em localidade conhecida por Sítio Verde, em São Sebastião do Alto), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00164718 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 251 de 2008 (Parte(s): Paulina Faustina de Assis), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00187269 (dois volumes e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 15 de 2008 (Assunto: Notícia de possível supressão da vegetação nativa as margens da RJ 116), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00201375 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2008 (Parte(s): Fernando Olinto e 2XTC Comércio e Serviços Ltda), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00307886 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 854 de 2008 (Parte(s): Município de Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00307890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 821 de 2008 (Assunto: notícia de maus-tratos a cães em residência localizada na Rua Silvestre Pereira Soares, nº 1065, Recanto dos Artistas, Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00308617 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1306 de 2008 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades do Bar Timba, situado maruá Almirante Paulo Meira, próximo ao nº 2.200 - Bairro Vale das Videiras - Comunidade Ponte Funda, Petrópolis, RJ), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2009.00163747 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Juliana Souza Aguiar), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2009.00296165 (um volume e um anexo) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2007 (Parte(s): Elaine Coelho Costa da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2009.00300496 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Assunto: notícia de corte indevido de uma árvore e funcionamento irregular de uma academia em Santa Bárbara, Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2009.00316812 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 130 de 2002 (Parte(s): Aluminax Indústria e Comércio de Alumínio LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2009.00323851 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacases - CRAAI Campos - IC nº 159 de 2009 (Assunto: barragem da foz do Córrego de Buena para acumular água doce a fim de atender às necessidades da Usina da Praia, Instalação que pertence à INB - Industrias Nucleares do Brasil-), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2009.00332369 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2009.00332466 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332466 de 2009 (antigo PA nº 345 de 2009) (Parte(s): Rodrigo Salles Neves), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2009.00332538 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332538 de 2009 (antigo PA nº 448 de 2009) (Parte(s): Rosângela Chagas Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n33. Processo nº 2009.00332660 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332660 de 2009 (antigo PA nº 706 de 2009) (Parte(s): Lucia Helena de Almeida Batista), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2009.00332795 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00217299) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 113 de 2009 (Parte(s): José da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2009.00334210 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 180 de 2012 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na construção de ferro velho localizado às margens da Rodovia RJ 200 (ligação Miracema/RJ e Palma/MG), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2009.00334250 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 044 de 2009 (Parte(s): Roberto David Graziane), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n37. Processo nº 2009.00334506 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 069 de 2009 (Parte(s): Cirlene Gavina da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2009.00334910 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2012 (Assunto: Apurar suposta ocorrência de dano ambiental perpetrado por lava-jato instalado na faixa marginal de proteção do Ribeirão de Santo Antonio), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00437069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 176 de 2009 (Assunto: notícia de dano ambiental consistente na ocorrência de queimada em vegetação com características de nativa na Fazenda Renascencia, 5º distrito de Santa Maria Madalena), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2009.00438166 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Elisângela Costa Motta), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2009.00439887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1011 de 2009 (Assunto: apura a ocorrência de dano ambiental através de práticas que estariam matando, paulatinamente, um coqueiro centenário na Avenida Presidente Roosevelt, em frente à concessionária “Auto-Teresópolis”), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2009.00439894 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1062 de 2009 (Assunto: Apura construção de galpões próximo ao Lar dos Velhinhos ou Lar Isabel, entre a Barra do Imbuí e a Estrada das Pimenteiras, em Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2009.00439895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1051 de 2009 (Parte(s): Margareth Barbosa Fernandes e Alberto da Costa Marques), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n44. Processo nº 2009.00439916 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC nº 956 de 2009 (Parte(s): Jorge Luiz Fernandes Delmas), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2009.00439918 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC nº 898 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Sumidouro), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n46. Processo nº 2009.00440037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1670 de 2009 (Parte(s): Casa de Festas Luppy), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n47. Processo nº 2010.00190793 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Dalvan Paulo de Aguiar), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n48. Processo nº 2010.00196016 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2724 de 2010 (Parte(s): Bar Grazzy's), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2010.00271393 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: notícia de desordem urbana devido ao acúmulo de lixo por catador na Rua Lemos Cunha, ao lado do nº 326, Icaraí, Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2010.00316611 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 075 de 2010 (Parte(s): Romildo Pessanha da Silva e Marco Antônio Venâncio), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2010.00316693 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5128 de 2011 (Assunto: construção irregular na esquina da Estrada do Cabuçu esquina com Travessa Manuel de Jesus, em Campo Grande), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n52. Processo nº 2010.00398176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5185 de 2010 (Assunto: Relata a construção de depósito de gás irregular em Oswaldo Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n53. Processo nº 2010.00581725 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00383649) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Lar dos Velhos e Benedita Rosendo), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n54. Processo nº 2010.00740661 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2064 de 2010 (Parte(s): Experidiana Correia de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n55. Processo nº 2010.00796932 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Programa Pro Jovem Urbano), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n56. Processo nº 2010.00844139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 3530 de 2010 (Assunto: possível descarte de lixo clandestino em ribanceira a margem da estrada vicinal de ligação entre a localidade de Banquete (Bom Jardim) e Rio Grandina (Nova Friburgo)), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n57. Processo nº 2010.00906092 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Assunto: notícia eventual lançamento imobiliário de loteamento em área de preservação permanente na Rua Luiz Botelho, Cafubá, Piratininga, Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n58. Processo nº 2010.00999043 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Juliana Loureiro Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n59. Processo nº 2010.01126671- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 81 de 2010 (Assunto: notícia de possível construção irregular realizada às margens de um pequeno curso hídrico, no sítio Muiraquitã, em Santa Maria Madalena), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n60. Processo nº 2010.01129157 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1110 de 2010 (Assunto: suposta construção irregular que estaria ocorrendo no bairro Volta do Pião, Sapucaia), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n61. Processo nº 2011.00050567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Mercado Tá no Gosto), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n62. Processo nº 2011.00059914 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): Elaine Cristina da Silva Mendonça), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n63. Processo nº 2011.00061266 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 040 de 2011 (Parte(s): Ramiro Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2011.00091418 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n65. Processo nº 2011.00171856 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - NF nº 007 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Teixeira Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n66. Processo nº 2011.00209033 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 046 de 2011 (Parte(s): Luciana Pereira de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n67. Processo nº 2011.00320982 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 019 de 2011 (Parte(s): Regina Celia dos Santos Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n68. Processo nº 2011.00350293 - Promotoria da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luanny Vidal dos Santos e Honório de Assis Matos Júnior), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n69. Processo nº 2011.00352192 (apenso nº 2012.00692631) - Promotoria de Justiça de Itaipava - CRAAI Petrópolis- PA s/nº de 2011 (Parte(s): Beanira Laureano), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00379222 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Carlos Duarte Junior), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n71. Processo nº 2011.00435577 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 3365 de 2011 (Parte(s): Eloisa Ferrari Candido, Rosangela Rezende Epinelli e Dulce Gomes de Sousa), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n72. Processo nº 2011.00447340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 76 de 2011 (Assunto: notícia de possível dano ao meio ambiente pelo funcionamento sem licença ambiental de gráfica localizada na RJ-130, bairro de Córrego Dantas, e em área de preservação ambiental), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n73. Processo nº 2011.00449651 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3388 de 2011 (Parte(s): Clínica Veterinária Stop Pet Shop), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n74. Processo nº 2011.00475939 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 360 de 2012 (Parte(s): Louise Barone Sampaio Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n75. Processo nº 2011.00503694 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Leônidas Nicolay e Educandário Ônix), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n76. Processo nº 2011.00551224 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5701 de 2011 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação e extração mineral irregulares na Barra da Tijuca), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n77. Processo nº 2011.00659814 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5695 de 2011 (Parte(s): Clube Casa do Espinho), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n78. Processo nº 2011.00741465 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 145632 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Luiz Bezerra), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n79. Processo nº 2011.00800323 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1499 de 2006 (Parte(s): Mário Halbout Carrão Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n80. Processo nº 2011.00852614 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1223 de 2011 (Parte(s): Elisângela Pereira de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n81. Processo nº 2011.00858221 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 069 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00865161 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01067026) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 436 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n83. Processo nº 2011.00969022 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2006 (Parte(s): Nilcéa Alves Ramos Marins dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00970116 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 280 de 2011 (Parte(s): Paula Alves Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00986998 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 137 de 2011 (Parte(s): Bar das Madrinhas), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n86. Processo nº 2011.01028628 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Wesley Miranda da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n87. Processo nº 2011.01036234 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6035 de 2011 (Assunto: Relata a existência de foco de poluição sonora proveniente de festas chamadas “Du Gueto”), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n88. Processo nº 2011.01097570 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 74 de 2011 (Assunto: possíveis irregularidades em estabelecimento comercial que realiza a venda de gás liquefeito de petróleo - GLP, situado na Rua da Assembléia, Jardim Esperança, no município de Cabo Frio), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n89. Processo nº 2011.01109041 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 692 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Sinval Pinto de Figueiredo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n90. Processo nº 2011.01193032 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Clara Odette Pires), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n91. Processo nº 2011.01209581 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 074 de 2011 (Parte(s): Rosiene Cabral Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n92. Processo nº 2011.01224914 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6100 de 2011 (Parte(s): Marã Tênis Clube.), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008; \r\n\r\n93. Processo nº 2011.01252168 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 169 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n94. Processo nº 2011.01256286 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luciano Gonçalves Pacheco), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n95. Processo nº 2011.01256293 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Moisés de Moraes Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n96. Processo nº 2011.01346806 - Promotoria da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 1863 de 2011 (Parte(s): Ciep 449 - Governador Leonel de Moura Brizola), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n97. Processo nº 2011.01346975 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 015 de 2011 (Parte(s): Núcleo de Educação Infantil “Lírios do Campo”), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n98. Processo nº 2011.01353846 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº 001 de 2011 (Parte(s): Leonardo Araújo Gomes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n99. Processo nº 2011.01368114 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 027 de 2012 (Parte(s): Jandira de Almeida Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n100. Processo nº 2011.01368132 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n101. Processo nº 2011.01369810 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2011 (Parte(s): Emissora Disney XD), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n102. Processo nº 2011.01370554 - Promotoria da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 2084 de 2011 (Assunto: supostas irregularidades na atuação de determinados Conselheiros Tutelares do município de Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012; \r\n\r\n103. Processo nº 2011.01386426 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Centro Educacional Rio - CER), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n104. Processo nº 2011.01440894 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 02 de 2012 (Assunto: notícia de poluição sonora produzida pelo Bar Aconchego, situado no Município de Barra Mansa), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008; \r\n\r\n105. Processo nº 2011.01440899 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - Sind. nº 21 de 2005 (Parte(s): Maria Aparecida Neves), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n106. Processo nº 2011.01463393 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1343 de 2011 (Assunto: apura criadouro de aves silvestres com suspeita de serem selvagens, na Rua Argentina nº 580, Vale Feliz), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n107. Processo nº 2012.00100343 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2012 (Parte(s): Nilza Rosário), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n108. Processo nº 2012.00186888 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 031 de 2012 (Parte(s): Erivenil Ribeiro do Couto), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n109. Processo nº 2012.00198330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6675 de 2012 (Assunto: Relata a existência de foco de poluição sonora proveniente de bailes funk realizados na quadra esportiva da Prefeitura, na Penha Circular), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n110. Processo nº 2012.00198396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6665 de 2012 (Assunto: Relata a existência de foco de poluição sonora proveniente de bailes funk realizados no estádio do Clube São Cristóvão Futebol Clube, em São Cristóvão), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n111. Processo nº 2012.00259571 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Cátia Maria de Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n112. Processo nº 2012.00266253 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 038 de 2012 (Parte(s): Rosiane dos Nascimento Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n113. Processo nº 2012.00278603 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n114. Processo nº 2012.00313314 (um volume e dois apensos Processos nº 2012.00308299 e 2012.00460733) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 423 de 2012 (Parte(s): Adalgiza Rufino da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n115. Processo nº 2012.00321664 - Promotoria da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 002 de 2012 (Assunto: notícia de possível falta de professores no município de Petrópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n116. Processo nº 2012.00373629 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 450 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n117. Processo nº 2012.00501054 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 606 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n118. Processo nº 2012.00519524 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Jesus de Souza Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n119. Processo nº 2012.00536017 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Janete dos Santos Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00578217 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 538 de 2012 (Parte(s): Suely Moreira Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n121. Processo nº 2012.00601334 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 741 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00783258 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Ana Beatriz Garcia), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\ne. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00099318 (um volume e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2011 e 9421 de 2006 (Parte(s): Cláudia Maria dos Santos), com base nos Enunciados do CSMP nº 09 e 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00174438 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 806 de 2007 (Parte(s): IBAMA e Adalberto Rodrigues Guerra), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00174653 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 de 2007 (Parte(s): Sebastião Geraldo da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00045176 (dois volumes apensos nºs 2011.00621820, 2003.001.39851.00 e 2003.001.39851.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 45176 de 2007 (Parte(s): Silvana da Silva Santos), com base nos Enunciados do CSMP nº 04, 09 e 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00438162 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Viviane Rodrigues da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00438223 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 137 de 2009 (Parte(s): Reginalda Guilherme Anatácio), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00439885 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 029 de 2009 (Parte(s): Vanessa Cristina dos Santos Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00439971 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Vanderléia da Veiga Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00049282 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Rosana Guimarães da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00069926 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Michele Gomes Queiroz), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00152218 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Pìraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 007 de 2010 (Parte(s): Associação de Moradores do Distrito de Abarracamento), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00458587 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pá dua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº (Parte(s): Tatiane Pinheiro de Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00852152 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Juliene Ribeiro Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01000681 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Erica Gonçalves de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.01127751 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Vanessa Aquino Pereira da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00059633 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Georgia Goulart), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00135595 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº (Parte(s): Ivani da Conceição Manoel), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00201175 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Alessandra Augusto da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00485342 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mariana Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00508248 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 114 de 2011 (Parte(s): Município de Barra Mansa e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00559866 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Janete Ferreira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00587890 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Hospital Psiquiátrico Francisco Spínola Buiúna), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00746298 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 154 de 2011 (Parte(s): Elaine Silva Ferreira Barros), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00747002 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Simone da Silva e Silva e Anderson Idalino), com base nos Enunciados do CSMP nº 09 e 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01030518 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Lucas Teixeira Peixoto), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01333278 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº (Parte(s): Alessandra Rodrigues de Araujo Marins), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01340628 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Noemi de Matos Maia), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01462516 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 022 de 2011 (Assunto: suposta prática de consumo e tráfico de drogas e exploração sexual envolvendo menores), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01462519 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº (Parte(s): Maria Aparecida Fernandes Vitipó), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01463519 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01463523 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 2011 (Parte(s): Monique Barbosa da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00010384 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 004 de 2012 (Assunto: Notícia do abandono de piscina em casa de veraneio localizada na Praia de Grossas/São João da Barra, criando ambiente propício à proliferação de focos do mosquito da dengue), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00076853 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Sandra Bento de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00266019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 472 de 2012 (Parte(s): Adriana Ferreira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00394950 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Maria José Pereira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00413237 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 036 de 2012 (Parte(s): Fabíola de Oliveira Correa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00571119 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 004 de 2012 (Assunto: Notícia de que o direito à gratuidade nos transportes intermunicipais dos alunos matriculados na rede pública de ensino não estava sendo respeitado), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00677374 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 074 de 2012 (Parte(s): Érica Alves Borrher), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00814800 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2003 (Parte(s): Rosilene Ferreira de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro SERGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079379 (dois volumes) (CIMP) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2006 (antigo IC nº 273 de 2003) (Assunto: investigação das empresas de ônibus atuantes na Baixada Fluminense quanto à promoção e garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007.\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00019662 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2008 (Parte(s): Maria Adriano de Mesquita), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00025749 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 2008 (Parte(s): Maria José Schweller), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n4. Processo nº 2008.00066139 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 948 de 2008 (Parte(s): Antonieta Mota da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00120678 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00020401) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 407 de 2008 (Parte(s): Ondina Marques), com base nos Enunciados do CSMP nºs 06/2007 e 18/2007. \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00136727 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 717 de 2008 (Parte(s): Norma Polli de Paula), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00164446 (um volume e um Processo nº 2009.00004465) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1081 de 2008 (Parte(s): Tauba Leja Grinberg Glasman), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007. \r\n\r\n8. Processo nº 2009.00030733 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 562 de 2009 (Parte(s): Jairo Alves dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007. \r\n\r\n9. Processo nº 2009.00108362 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1147 de 2009 (Parte(s): Nair Kizen Carrico), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007. \r\n\r\n10. Processo nº 2009.00132320 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 264 de 2012 (Parte(s): Aldileia de Souza Vianna), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n11. Processo nº 2009.00236502 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2082 de 2009 (Parte(s): Elza Pereira da Cruz e Arnaldo Pereira da Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007. \r\n\r\n12. Processo nº 2009.00278558 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2337 de 2009 (Parte(s): Amara José da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007. \r\n\r\n13. Processo nº 2010.00021029 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2010 (Parte(s): Arlette Mariath Guimarães), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007. \r\n\r\n14. Processo nº 2010.00396750 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1252 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007. \r\n\r\n15. Processo nº 2010.00485121 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Suely Senna Oliveira), com base nos Enunciados do CSMP nºs 08/2007 e 18/2007. \r\n\r\n16. Processo nº 2010.00786096 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00883232 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2226 de 2010 (Parte(s): Delgar dos Santos Sapateiro), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007. \r\n\r\n17. Processo nº 2010.00946180 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2621 de 2010 (Parte(s): Paulo Cesar Fernandes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n18. Processo nº 2011.00101540 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00282322) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 533 de 2011 (Parte(s): Arthur Fernando Hoehn), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007. \r\n\r\n19. Processo nº 2011.00200192 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 751 de 2011 (Parte(s): Maria Ferreira Pinto), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007. \r\n\r\n20. Processo nº 2011.00312416 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de rampas de acesso concernentes às pessoas com deficiências ou mobilidade reduzidas na Avenida Chile centro do Rio de Janeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012. \r\n\r\n21. Processo nº 2011.00350270 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 989 de 2011 (Parte(s): Ildefonso Crecencio de Araujo), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007. \r\n\r\n22. Processo nº 2011.00397281 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1054 de 2011 (Parte(s): Joaquim Gomes de Oliveira Rosas), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n23. Processo nº 2011.00562737- Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna- PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Tiago Fernandes Mendes), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012.\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00572751 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1590 de 2011 (Parte(s): Edina de Lima Lopes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007.\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00619692 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1727 de 2011 (Parte(s): Nelly Caxias de Bustamante), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n26. Processo nº 2011.00635655 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 103 de 2011 (Parte(s): Célia de Mello Barbosa Abreu), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007.\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00694929 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1846 de 2011 (Parte(s): Lydia Jaroszewski), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n28. Processo nº 2011.00722769 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1894 de 2011 (Parte(s): Josefa Maria da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007. \r\n\r\n29. Processo nº 2011.00757512 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1941 de 2011 (Parte(s): Marlene Teixeira Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007.\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00860680 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2312 de 2011 (Parte(s): Maria Francisca de Lima Carreiro), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007. \r\n\r\n31. Processo nº 2011.00864450 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2335 de 2011 (Parte(s): Aurora de Oliveira Dalfeor), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007. \r\n\r\n32. Processo nº 2011.00896841 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Andréa Braga Calcanho), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012.\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01085450 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2574 de 2011 (Parte(s): Renato dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007. \r\n\r\n34. Processo nº 2011.01085459 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2573 de 2011 (Parte(s): João Valdete Fernandes), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007. \r\n\r\n35. Processo nº 2011.01126895 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2718 de 2011 (Parte(s): Firmino Correia Madeira Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007. \r\n\r\n36. Processo nº 2011.01170423 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2714 de 2011 (Parte(s): Leonardo Mellone Maselli), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007. \r\n\r\n37. Processo nº 2011.01175564 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Mendes de Araujo), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007.\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01196637 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sandra Maria Costa Guilherme), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007.\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01209251 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2785 de 2011 (Parte(s): Achilles Sodré Priori), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n40. Processo nº 2011.01329605 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2983 de 2011 (Parte(s): Neide Goulart Natividade), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007. \r\n\r\n41. Processo nº 2011.01334690 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3216 de 2011 (Parte(s): Segisfredo Mascarenhas), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n42. Processo nº 2011.01451179 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de atendimento prioritário às pessoas idosas na Secretaria Estadual de Fazenda, situada na Avenida Visconde do Rio Branco), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n43. Processo nº 2011.01451412 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3170 de 2011 (Parte(s): Niza Gomes Carlos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007. \r\n\r\n44. Processo nº 2012.00064725- Promotoria de Justiça Cível de Magé- CRAAI Duque de Caxias- PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Jorge Martins de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007.\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00083038 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): Angelina de Jesus Santos de Souza), com base nos Enunciados do CSMP nºs 06/2007 e 08/2007. \r\n\r\n46. Processo nº 2012.00121798 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2012 (Parte(s): Olga Beatriz Kamergorodski), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n47. Processo nº 2012.00139214 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Paiva), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007. \r\n\r\n48. Processo nº 2012.00157890 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1208 de 2012 (Parte(s): Yolanda Amendola de Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n49. Processo nº 2012.00186992 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2012 (Parte(s): Dulce de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n50. Processo nº 2012.00224926 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 2012 (Parte(s): Hélio da Silva Gaspar), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n51. Processo nº 2012.00252072 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 2012 (Parte(s): Margarite Barone Teixeira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007. \r\n\r\n52. Processo nº 2012.00293410 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 2012 (Assunto: apuração de possíveis irregularidades no atendimento preferencial e na sistemática de pagamento aos idosos que possuem benefício previdenciário em agência do Banco Itaú, no bairro Bangu), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007.\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00298569 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Marly Martins Cândido), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007.\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00308178 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 403 de 2012 (Parte(s): Maria José Pimentel Bispo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n55. Processo nº 2012.00314782 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 411 de 2012 (Parte(s): Marina Costallat Amor Lorenzo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n56. Processo nº 2012.00327355 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 473 de 2012 (Parte(s): Manoel Mario de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n57. Processo nº 2012.00367678 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 702 de 2012 (Parte(s): Maria Higina da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n58. Processo nº 2012.00368029 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 684 de 2012 (Parte(s): Transporte Estrela Azul S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007.\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00380787 Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Sebastiana Silvério Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007.\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00390524 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 585 de 2012 (Parte(s): Evolio dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 32/2012.\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00403665 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 814 de 2012 (Parte(s): Geralda Cândida dos Santos), com base nos Enunciados do CSMP nºs 01/2007 e 17/2007. \r\n\r\n62. Processo nº 2012.00411255 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Antonieta da Silva Fabiano), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n63. Processo nº 2012.00659227 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 931 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007. \r\n\r\n64. Processo nº 2012.00685364 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1063 de 2012 (Parte(s): Marco Aurélio Assis Vasconcelos e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n65. Processo nº 2012.00691450 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): José Carlos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007.\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00721393 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 884 de 2012 (Parte(s): Wilson dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007. \r\n\r\n67. Processo nº 2012.00835843 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1174 de 2012 (Parte(s): Empresa Útil), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007.\r\n\r\nId: 1375310"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1374286": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1601/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.224-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Contrato nº 028/11, celebrado entre a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, e a empresa Liwan Construtora Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de locação de 03 (três) caminhões truck de 17 m³, com operador e combustível para serviços estimados em 15 horas/dia, no valor de R$ 364.500,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos reais)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 20/10/2011, pela Notificação do Sr. Anderson Luis Juliano, para que apresentasse razões de defesa em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo e transcritas no Relatório daquele Voto, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados esclarecimentos e/ou documentos que saneassem os questionamentos da Notificação proposta em Sessão Plenária de 20/10/2010 ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II e III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Anderson Luis Juliano, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63, c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1374286"
                    ],
                    "1374287": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1602/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.222-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 03/11, celebrado entre a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, e a empresa Prosplan Obras Serviços Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de locação de 09 (nove) caminhões toco de 6 m³, com operador e combustível para serviços estimados em 15 horas/dia, no valor de R$ 789.750,00 (setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 20/10/2011, pela Notificação do Sr. Anderson Luis Juliano, para que apresentasse razões de defesa em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo e transcritas no Relatório daquele Voto, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados esclarecimentos e/ou documentos que saneassem os questionamentos da Notificação proposta em Sessão Plenária de 20/10/2010 ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II e III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Anderson Luis Juliano, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63, c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1374287"
                    ],
                    "1375207": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 444/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/10/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.504-9/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Embargos de Declaração interposto por DENIS CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nId: 1375207"
                    ],
                    "1374720": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 441/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/10/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.324-6/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV. MUN. MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.067-0/2008 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Embargos de Declaração interposto por CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.918-4/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE CAMBUCI/Imputação de Débito a GERALDO DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1374720"
                    ],
                    "1375022": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 443/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04.10.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: VALENÇA\r\n\r\nINTERESSADOS: PAULO JORGE CÉSAR \r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.666-8/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 28/09/2012\r\n\r\nId: 1375022"
                    ],
                    "1374721": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 442/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/10/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.692-1/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Imputação de Débito a FRANCISCO CARLOS GOULART ALVES (solidariamente), CLAUDIONE JUSTI DE AZEVEDO, EDILSON POLIDO CARDOSO, ISAÍAS ALVES LEÃO, JOÃO FRANCISCO FERNANDES XAVIER, JOSÉ MARCOS FONTES TREGA, RONALDO MACHADO, WANDERLEY JOSÉ DA SILVA, OSMARINO DA SILVA FREITAS e SILVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO.\r\n\r\nId: 1374721"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1375182": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 22ª Sessão\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e doze reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Extraordinária, regularmente convocada na forma do inciso II, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n- 300.953-7/12 - consulta encaminhada pela Diretora-Geral da ECG, solicitando esclarecimentos sobre a possibilidade de servidor aposentado deste TCE exercer atividades de docência junto à Escola, Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\n- 301.189-5/12 - solicitação formulada pela Diretora-Geral da ECG no sentido de que seja atualizada, monetariamente, a Gratificação pelo Exercício Temporário de Magistério, fixada em R$ 70,00 (hora/aula) desde outubro de 2005, para atingir a importância de R$ 100,00, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros.\r\n\r\nId: 1375182"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1375183": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.305 - Exonera, a pedido, ROSANGELA RODRIGUES ALVES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2763/0-2, do cargo em comissão de Coordenador-Geral , CCDAL 1, da 1ª CCT, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da 1ª Coordenadoria de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Péricles Leandro Arnaud, matr. 02/3027/0-5, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.306 - Exonera VANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3067/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador-Geral da 2ª CCT, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 1ª Coordenadoria de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rosangela Rodrigues Alves da Silva, matr. 02/2763/0-2, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.307 - Exonera PERICLES LEANDRO ARNAUD, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3027/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da 1ª CCT, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio da Silva Pereira, matr. 02/3084/0-7, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.308 - Exonera ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2758/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da 2ª CCT, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Sandra Maria Mello Gabra, matr. 02/3402/0-5, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.309 - Exonera ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2797/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da 2ª CCT, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da 2ª Coordenadoria de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alessandro Francisco Silva de Oliveira, matr. 02/2758/0-9, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.311 - Exonera GLAUCIO FERREIRA BARROS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3440/0-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 2ª IGD, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da 2ª Coordenadoria de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre de Almeida Santos, matr. 02/2797/0-9, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.312 - Exonera JEFERSON LUIZ ROSA DE SOUZA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2575/0-1, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL 4, da 1ª IGI, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador-Geral da 2ª Coordenadoria de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Vânia Silva Casagrande Feio de Lemos, matr. 02/3067/0-7, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.313 - Exonera MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3084/0-7, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 1ª IGI, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL 4, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jeferson Luiz Rosa de Souza, matr. 02/2575/0-1, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nId: 1375183"
                    ],
                    "1375184": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 11.09.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.336 - Exonera WALLACE DA SILVA ROCHA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3554/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 4, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC 4, em vaga decorrente da exoneração de Walter Justo, matr. 02/4119/0-5, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.337 - Exonera ANDRE LUIZ MARTINS DE ALBUQUERQUE MENEZES, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3519/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 4, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC 4, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Antonio Ferreira Buhring, matr. 02/4036/0-1, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.338 - Exonera AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PINTO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2860/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do GC 4, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC 4, em vaga decorrente da exoneração de Wallace da Silva Rocha, matr. 02/3554/0-8, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.339 - Nomeia LUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3051/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC 4, em vaga decorrente da exoneração de Augusto Cesar de Oliveira Pinto, matr. 02/2860/0-0, com validade a contar de 01.09.2012. \r\n\r\nId: 1375184"
                    ],
                    "1375190": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.850-9/2012 - André Luis da Silva Nascimento, matr. 02/3522/0-5. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1375190"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1375166": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.072-6/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 48/2012, cujo certame, aquisição e instalação física “assistida” de solução autônoma e padronizada de servidores em lâminas (Blade System), incluindo hardware e software operacional tipo “bare metal hypervisor” e de gerenciamento em regime de OEM para o TCE-RJ, teve como vencedor a empresa IT DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., no grupo 1 e item 31, com os valores totais R$ 612.000,00 e R$ 21.000,00, respectivamente.\r\n\r\nId: 1375166"
                        ],
                        "1374734": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 04/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.344-0/2010\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CEMAN SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : acrescido em 30 (trinta) dias corridos o prazo previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 04/2012\r\n\r\nDATA : 13/08/2012\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 20/08/2012\r\n\r\nId: 1374734"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1375194": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA nº 0008, de 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nO Coordenador-Geral da CRH, usando das competências que lhe foram atribuídas pelo Ato Executivo nº 18.058, de 19 de janeiro de 2012, com base no inciso XVI do art. 142 do Regimento Interno e tendo em vista o processo nº 302.320-8/2012.\r\n\r\nRESOLVE designar o servidor CRISTIANO CAMACHO DE SOUZA, matrícula nº 248050-7, Professor I, da Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Política, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa, a contar de 13.07.2012.\r\n\r\nId: 1375194"
                    ],
                    "1375185": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.687-7/2012 - Patrícia Penha de Andrade Ramon, matr. 02/2531/0-1. AUTORIZO o cancelamento de licença-prêmio concedida, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 10.09.2012.\r\n\r\nId: 1375185"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1375311": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 12.09.2012\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nInformamos que os serviços de abastecimento, lavagem e a área de oficina do Departamento de Transportes não funcionarão no dia 14/09/2012 (sexta-feira), devido à falta de energia elétrica.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1375311"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1375312": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de agosto de 2012, do Projeto de Resolução nº 740 de 2012, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 591\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Wagner Pinheiro de Oliveira, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra e vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1375312"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1375313": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1739/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 37/2012)\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 99 E 105 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 12.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 99, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 99 - (...)\r\n\r\nI - Quando completar 60 (sessenta) anos de idade\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 105 - (...)\r\n\r\nI - Atingir 62 (sessenta e dois) anos de idade\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogados os itens 1, 2 e 3, do inciso I, do art. 99 e os itens 1, 2 e 3, do inciso I, do art. 105 do referido diploma legal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nMENSAGEM Nº 37/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa a inclusa Proposta que ALTERA OS ARTIGOS 99 E 105 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nCom a ampliação do limite de idade para a reserva e reforma (aposentadoria militar), o Governo do Estado do Rio de Janeiro estará reduzindo as verbas de custeio, especialmente àquelas que dizem respeito à Previdência Social, hoje um dos fatores primordiais do Estado. Em segundo lugar é que a grande maioria dos militares quer continuar trabalhando, não quer ser mandado embora do serviço em idade precoce.\r\n\r\nA situação atual prevista no Estatuto do Bombeiro-Militar que aposenta compulsoriamente os militares com idades variando entre 48 anos e 59 anos, absolutamente não condiz com a realidade do Brasil no que diz respeito às faixas etárias. Houve um aumento da expectativa de vida do brasileiro. Então, é importante abrir a janela do compulsório para os limites previstos na presente Proposta.\r\n\r\nTal alteração busca ainda a uniformidade com os procedimentos da passagem para a inatividade dos militares estaduais, uma vez que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro teve seu Estatuto alterado, relativamente ao limite de idade para a permanência no serviço público (art. 96), por meio da Lei nº 2206/93.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1742/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 38/2012)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Cultura; de Transportes; de Obras Públicas; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar junto ao Banco do Brasil, em nome do Estado do Rio de Janeiro, financiamento no valor de até R$ 940.956.773,22 (novecentos e quarenta milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), para a execução do \"Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE\", observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1º Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo poderão ser utilizados para, entre outros projetos, a construção e reforma de órgãos da segurança pública, construção do Novo Museu da Imagem e do Som, construção da Biblioteca Pública Estadual, construção da Nova Central Técnica de Produções e Modernização das Unidades Culturais da Fundação do Teatro Municipal, realização de obras locais e regionais de infraestrutura tais como a intervenção viária em Volta Redonda e Recuperação da Região Serrana, além da Melhoria dos Transportes Urbanos sobre trilhos com construção da Estação Magalhães Bastos e reforma da Vila Militar.\r\n\r\n§2º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no §1º deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o §1º do art. 35, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§3º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou através de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos arts. 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 2º Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Para pagamento do principal, juros e outros encargos da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta-corrente mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Estado, os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo fica autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos arts. 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155 da Constituição Federal, nos termos do §4º do art. 167, bem como outras garantias em direito admitidas.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nMENSAGEM Nº 38/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a contratar junto ao Banco do Brasil, em nome do Estado do Rio de Janeiro, financiamento no valor de até R$ 940.956.773,22 (novecentos e quarenta milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), para a execução do \"Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE\".\r\n\r\nOs recursos resultantes do financiamento pretendido poderão ser utilizados para, entre outros projetos, a construção e reforma de órgãos da segurança pública, construção do Novo Museu da Imagem e do Som, construção da Biblioteca Pública Estadual, construção da Nova Central Técnica de Produções e Modernização das Unidades Culturais da Fundação do Teatro Municipal, realização de obras locais e regionais de infraestrutura tais como a intervenção viária em Volta Redonda e Recuperação da Região Serrana, além da Melhoria dos Transportes Urbanos sobre trilhos com construção da Estação Magalhães Bastos e reforma da Vila Militar.\r\n\r\n'Assim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1743/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº39/2012)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RPPS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO Plano de Custeio do Déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RPPS/RJ\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Plano de Custeio do Déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RPPS/RJ, administrado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, na forma disposta na presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta Lei entende-se por:\r\n\r\nI - Equilíbrio Financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS/RJ em cada exercício financeiro;\r\n\r\nII - Equilíbrio Atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo;\r\n\r\nIII - Plano de Benefícios: conjunto de benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS/RJ, segundo as regras constitucionais e legais previstas;\r\n\r\nIV - Plano de Custeio: definição das fontes de recursos necessárias para o financiamento dos benefícios oferecidos e taxa de Administração, representadas pelas alíquotas de contribuições previdenciárias a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas ao respectivo RPPS e aportes necessários ao atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial, com detalhamento do custo normal e suplementar;\r\n\r\nV - Atuário: profissional técnico com formação acadêmica em ciências atuariais e legalmente habilitado para o exercício da profissão;\r\n\r\nVI - Avaliação Atuarial: estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano;\r\n\r\nVII - Nota Técnica Atuarial: documento exclusivo do RPPS/RJ que descreve de forma clara e precisa as características gerais dos planos de benefícios, a formulação para o cálculo do custeio e das reservas matemáticas previdenciárias, as suas bases técnicas e premissas a serem utilizadas nos cálculos;\r\n\r\nVIII - Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA: documento exclusivo de cada RPPS que registra de forma resumida as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial;\r\n\r\nIX - Parecer Atuarial: documento que apresenta, de forma conclusiva, a situação financeira e atuarial do plano, certifica a adequação da base de dados e das hipóteses utilizadas na avaliação e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial;\r\n\r\nX - Tábuas Biométricas: instrumentos estatísticos utilizados na avaliação atuarial que expressam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados à sobrevivência, invalidez ou morte de determinado grupo de pessoas vinculadas ao plano;\r\n\r\nXI - Regime Financeiro de Capitalização: regime em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas e às outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores da cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios e da taxa de administração;\r\n\r\nXII - Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura: regime em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para a constituição das reservas matemáticas dos benefícios iniciados por eventos que ocorram nesse mesmo exercício, admitindo-se a constituição de fundo previdencial para oscilação de risco;\r\n\r\nXIII - Regime Financeiro de Repartição Simples: regime em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para o pagamento dos benefícios nesse exercício, sem o propósito de acumulação de recursos, admitindo-se a constituição de fundo previdencial para oscilação de risco;\r\n\r\nXIV - Reserva Matemática: montante calculado atuarialmente, em determinada data, que expressa, em valor presente, o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos do plano de benefícios ao longo do tempo;\r\n\r\nXV - Custo Normal: valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS/RJ, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros e o método de financiamento adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios;\r\n\r\nXVI - Custo Suplementar: valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias;\r\n\r\nXVII - Serviço Passado: parcela do passivo atuarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas, correspondente ao período anterior ao ingresso no RPPS/RJ;\r\n\r\nXVIII - Ativo do Plano: somatório de todos os bens e direitos vinculados ao plano;\r\n\r\nXIX - Segregação da Massa: separação dos segurados vinculados ao RPPS/RJ em grupos distintos que integrarão o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário;\r\n\r\nXX - Plano Previdenciário: sistema estruturado com finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, sendo o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo os conceitos dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura e Repartição Simples;\r\n\r\nXXI - Plano Financeiro: sistema estruturado somente no caso de segregação da massa, no qual as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas vinculados são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo financeiro;\r\n\r\nXXII - Índice de Cobertura: relação entre o Ativo Real Líquido e Reserva Matemática Previdenciária calculada pelo Método do Crédito Unitário Projetado.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDOS PLANOS INTEGRANTES DO Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RPPS/RJ\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 3º O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Estado do Rio de Janeiro - RPPS/RJ será financiado mediante a segregação em um Plano Financeiro e um Plano Previdenciário.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PLANO FINANCEIRO\r\n\r\nArt. 4º O Plano Financeiro será estruturado em regime de repartição simples, fechado e em extinção, enquanto o Previdenciário será estruturado em regime de formação de reservas matemáticas.\r\n\r\nArt. 5º O Plano Financeiro será destinado aos titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações públicas, aos titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo, aos magistrados, de carreira ou investidos no cargo na forma do art. 94 da Constituição da República, aos titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, aos membros do Ministério Público, aos titulares de cargo de provimento efetivo do Ministério Público, aos Conselheiros e aos titulares de cargo de provimento efetivo ou vitalício do Tribunal de Contas, e aos membros da Defensoria Pública, que ingressaram no serviço público até a data do início do funcionamento da entidade gestora de que trata o art. 34 da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012, bem como seus respectivos pensionistas.\r\n\r\nArt. 6º Todos os militares farão parte do Plano Financeiro, independente da data do ingresso no serviço público.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PLANO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nArt. 7º O Plano Previdenciário será destinado aos titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações públicas, aos titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo, aos magistrados, de carreira ou investidos no cargo na forma do art. 94 da Constituição da República, aos titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, aos membros do Ministério Público, aos titulares de cargo de provimento efetivo do Ministério Público, aos Conselheiros e aos titulares de cargo de provimento efetivo ou vitalício do Tribunal de Contas, e aos membros da Defensoria Pública, bem como seus respectivos pensionistas, que ingressarem no serviço público após a data do início do funcionamento da entidade gestora de que trata o art. 34 da Lei nº 6.243/2012, bem como seus respectivos pensionistas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS RECEITAS DOS PLANOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Receitas do Plano Financeiro\r\n\r\nArt. 8º São receitas do Plano Financeiro as contribuições previdenciárias dos destinatários de que trata o art. 5º, inclusive as contribuições patronais e os créditos devidos à conta da compensação financeira prevista no art. 201, § 9º da Constituição da República referentes a estes, bem como todos os ativos financeiros atualmente registrados contabilmente pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Receitas do Plano Previdenciário\r\n\r\nArt. 9º São receitas do Plano Previdenciário:\r\n\r\nI - As contribuições previdenciárias dos destinatários de que trata o art. 4º;\r\n\r\nII - As contribuições patronais, até o limite da cobertura do custo normal e do custo suplementar;\r\n\r\nIII - Os créditos devidos à conta da compensação financeira prevista no art. 201, § 9º da Constituição da República referentes a estes;\r\n\r\nParágrafo único. São receitas do Plano Financeiro, a título de aportes extraordinários do Estado, os montantes correspondentes ao percentual de contribuição previdenciária relativa à parte patronal vigente no Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, acima do percentual dos custos normal e suplementar do Plano Previdenciário apresentado anualmente pela avaliação atuarial.\r\n\r\nArt. 10 As receitas do Plano Previdenciário serão destinadas exclusivamente aos pagamentos dos benefícios previdenciários dos destinatários de que trata o art. 7º da presente Lei, bem como do custeio administrativo, limitado em até dois pontos percentuais do valor total dos subsídios, remunerações, proventos e pensões dos vinculados ao Plano Previdenciário, necessário ao funcionamento e organização do Órgão Gestor do RPPS/RJ.\r\n\r\nArt. 11 A segregação dos Planos Financeiro e Previdenciário deverá ser acompanhada pela separação orçamentária, financeira, contábil e dos investimentos dos recursos e obrigações correspondentes.\r\n\r\nArt. 12 Os servidores de que trata o art. 5º da presente Lei somente serão inscritos como segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RPPS/RJ mediante a remessa, pelo órgão em que o servidor ativo estiver vinculado, das informações relativas ao ato administrativo de nomeação para o cargo de provimento efetivo ou vitalício, do termo de posse e do laudo médico admissional.\r\n\r\nParágrafo único. A remessa de dados para efetivação da inscrição poderá ser feita mediante expediente administrativo ou meio eletrônico, conforme definição do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 13 As avaliações atuariais anuais deverão apurar separadamente, para o Plano Financeiro, o resultado atuarial e as projeções atuariais de receitas e despesas e, para o Plano Previdenciário, o resultado atuarial, o plano de custeio necessário e as projeções atuariais de receitas e despesas.\r\n\r\nArt. 14 Somente na hipótese de o Plano Previdenciário apresentar resultado superavitário com Índice de Cobertura superior a 1,25 por, no mínimo, cinco exercícios consecutivos, poderá ser revisto o plano de custeio de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArt. 15 Independentemente da forma de estruturação dos Planos em Financeiro ou Previdenciário, as eventuais insuficiências financeiras para o pagamento dos benefícios previstos no Plano de Benefícios são de responsabilidade do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, proporcionalmente à participação de cada um dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 16 A Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:\r\n\r\n“Art. 33 A contribuição a que se refere o art. 14, inciso I, desta Lei será devida pelos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, bem como pelos beneficiários de pensão por morte de servidor público estadual estatutário sob a alíquota de 11% (onze por cento) passando, a partir do nonagésimo dia após a data de entrada em vigor desta Lei, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas.\r\n\r\nParágrafo único. A alíquota será idêntica para servidores vinculados ao Plano Financeiro e ao Plano Previdenciário do regime próprio de previdência social.”\r\n\r\n“Art. 35-A A contribuição do Estado do Rio de Janeiro, incluídas suas autarquias e fundações, ao regime próprio de previdência social a que estejam vinculados seus servidores ativos será o equivalente a 22% (vinte e dois por cento) sobre a totalidade da base de contribuição do servidor, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica.\r\n\r\nParágrafo único. A alíquota da contribuição prevista neste artigo será idêntica em relação aos servidores vinculados ao Plano Financeiro e ao Plano Previdenciário do regime próprio de previdência social.”\r\n\r\nArt. 17 Esta Lei entrará em vigor a partir da data do funcionamento da entidade gestora de que trata o art. 34 da Lei nº 6243/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nMENSAGEM Nº39/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RPPS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO presente projeto de lei destina-se a equacionar o atual déficit da previdência pública, gerado em razão dos sucessivos regimes previdenciários adotados pela ordem constitucional brasileira. \r\n\r\nDiagnosticou-se, a partir das diversas alterações introduzidas na Constituição da República relativas ao regime previdência social dos servidores públicos, que a maioria dos RPPS brasileiros, inclusive o do Estado do Rio de Janeiro, possui desequilíbrio financeiro e atuarial provocado pelo serviço passado. Tal situação, por determinação legal, gera para os respectivos entes públicos a responsabilidade pela cobertura do mencionado déficit, que pode se dar por meio da alíquota de contribuição suplementar patronal.\r\n\r\nO custo suplementar patronal, todavia, pode vir a inviabilizar não só o RPPS, mas também a saúde financeira do Estado. Surge, então, o conceito de planos de custeio com segregação de massa, criado para permitir o equacionamento do déficit atuarial do sistema de previdência de forma menos abrupta para as contas do Tesouro e obter o equilíbrio financeiro e atuarial exigido pela Constituição Federal. \r\n\r\nDezesseis estados da federação já implantaram a segregação de massa. A adoção dela pelo estado fluminense consistiria no segundo passo em direção ao saneamento definitivo do déficit técnico. Tal processo teve início com a aprovação da lei estadual criadora da previdência complementar para o servidor público, que embora dotada de inquestionável relevância, ainda é insuficiente para os fins que se pretende alcançar.\r\n\r\nO modelo ora proposto concilia o esforço exigido pela política pública de construção do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS com a necessidade de efetivação de outras políticas públicas destinadas a atender diretamente o interesse de toda a coletividade. Afinal, governar não significa apenas administrar os fatos conjunturais do presente, mas, sobretudo, planejar o futuro, por meio de políticas a médio e longo prazo.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1740/2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CIPEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE AGOSTO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 12.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual do Cipeiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de agosto, em homenagem aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).\r\n\r\nArt. 2º O “Dia Estadual do Cipeiro” tem como finalidade demonstrar à população fluminense a importância da prevenção de acidentes de trabalho e das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.\r\n\r\nArt. 3º A Administração Pública Estadual, as empresas, pessoas físicas ou instituições que admitem trabalhadores como empregados promoverão a divulgação do “Dia Estadual do Cipeiro” nos meios de comunicação e instituirão, internamente, programas e atividades com vistas à comemoração da data. \r\n\r\nArt. 4º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO”\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 DE AGOSTO - DIA ESTADUAL DO CIPEIRO\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto, ao propor a instituição do “Dia Estadual do Cipeiro”, cumpre o papel de reconhecer e valorizar os trabalhadores que atuam como membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).\r\n\r\nCriada pela Portaria Ministerial nº 3.214, a CIPA tem como missão reduzir o número de acidentes de trabalho nas empresas brasileiras. Constitui-se de um grupo de funcionários de cada empresa que, eleitos por seus colegas ou indicados pelo empregador, têm o dever de zelar pelo cumprimento das regras e normas de segurança do trabalho.\r\n\r\nA implantação das CIPAs contribuiu significativamente com a redução do número de acidentes do trabalho no país. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), no mundo são 270 milhões de vítimas de acidentes e trabalho. Cento e sessenta milhões sofrem com doenças profissionais. Por dia, morrem 5 mil em acidentes de trabalho, são três vidas a cada minuto. No Brasil são quase 4 mil mortes por ano em decorrência de acidentes de trabalho. Esses números representaram uma verdadeira guerra contra os trabalhadores.\r\n\r\nAlém de vitimar as pessoas, este quadro tem impacto sobre as despesas governamentais, agravando as contas da previdência. Efetivamente a segurança do trabalho precisa ser ainda mais valorizada em nosso país. Cerca de 60 mil casos de doenças relacionadas ao trabalho foram registrados no país.\r\n\r\nA medida que ora proponho oferece como instrumento instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 29 de agosto como “Dia Estadual do Cipeiro” e desta forma valorizar o trabalho dos membros da CIPA e, ao mesmo tempo, de promover reflexão e debate, com vistas ao reconhecimento da importância de se cuidar da segurança do trabalhador brasileiro.\r\n\r\nDiante da importância do significado desta iniciativa, espero contar com o apoio dos ilustres Pares no sentido de que seja aprovada a matéria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1741/2012\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA VENDA LEGAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 12.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Venda Legal às Pessoas Portadoras de Deficiência Física.\r\n\r\nArt. 2º - Pelo Programa Venda Legal, fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência física, o direito de adquirir calçado de numeração diferente, cujos pés apresentarem tamanhos desiguais em razão da própria deficiência e demonstrada a necessidade.\r\n\r\nParágrafo único - Por calçados, entenda-se, tênis, sapatos, sandálias, sapatilhas, chinelos e outros semelhantes, masculinos e femininos.\r\n\r\nArt. 3º - Ao portador de deficiência física que não possua um dos membros inferiores fica assegurado o direito de aquisição de uma peça, cujo valor será a metade do preço pago pelo par.\r\n\r\nArt. 4º - Aos lojistas que aderirem ao Programa Venda Legal às Pessoas Portadoras de Deficiência Física, será fornecido um Selo de Qualidade emitido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - O Selo de Qualidade garante ao lojista a substituição da peça junto ao fabricante.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE - o Censo de 2000, já registrava no Brasil, a existência de 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência ou incapacidade e isso representa 14,5% da população brasileira.\r\n\r\nO Decreto nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no Capítulo II em seu Art. 5º, incisos I e II, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 5º - A Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios;\r\n\r\nI - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;\r\n\r\nII - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico;\r\n\r\nPortanto, uma sociedade inclusiva, deve garantir e fortalecer atitudes de aceitação às diferenças individuais e valorizar a diversidade humana.\r\n\r\nNão raro, somos procurados por pessoas com deficiência que relatam as suas dificuldades em adquirir um calçado, um tênis, uma sandália, etc. As pessoas sem um dos membros inferiores (pé ou perna) são obrigadas a comprarem e pagarem pelo par de calçado, quando somente um satisfaz a sua necessidade.\r\n\r\nJá as pessoas portadoras de deficiência que possuem os pés de tamanhos desiguais são obrigados a comprarem dois pares de calçados, de tamanhos diferentes para atingir a função de um. Ora, isso além de inconveniente e do alto custo, é um desrespeito ao direito do cidadão e atinge uma grande parcela da população. \r\n\r\nHá de se destacar que o Código de Defesa do Consumidor prevê que todos os consumidores não são obrigados a adquirir produtos que não satisfaçam seus objetivos em função da vinculação de venda do par. Os fabricantes não serão afetados, pela presente proposição, em seus custos e lucros, pois não será necessário alterar ou modificar a linha de produção. \r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei, que tem por objetivo beneficiar essa grande parcela da população.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 219/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E IV, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 43.538, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a edição do seguinte Decreto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E IV, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 43.538, DE 03 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os incisos III e IV, do artigo 1º, do Decreto 43.538, de 03 de abril de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - ....\r\n\r\nIII - programas de cooperação estabelecidos por convênios para proteção das pessoas com entidades da Administração Indireta estadual, Municípios e Concessionárias de serviços públicos na execução das respectivas atividades;\r\n\r\nIV - programas de auxílio estabelecidos por termos de cooperação com órgãos da Administração Direta estadual na proteção das pessoas que circulam pelos respectivos estabelecimentos.” \r\n\r\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARRONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssa Indicação Legislativa que ora submeto ao debate de meus pares, tem como finalidade assegurar a manutenção de postos de trabalho dos trabalhadores de empresas de segurança privada patrimonial, conforme amplamente debatido em audiência pública realizada por essa comissão. \r\n\r\nIsto porque com o advento da Lei nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012 e do decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, puderam aderir ao chamado Regime Adicional de Serviços (RAS), que na prática consiste na prestação de serviço extraordinário sem prejuízo das funções exercidas na escala regular de serviço no órgão a que se encontram vinculados.\r\n\r\nContudo, tanto a lei quanto o decreto possibilitam a realização de serviços extraordinários em atividades essencialmente exercidas por profissionais da iniciativa privada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 8.863/1994, qual sejam, a vigilância patrimonial das instituições financeiras e de estabelecimentos públicos e privados, mesmo que realizados mediante convênios. \r\n\r\nAssim sendo, com o objetivo evitar questionamentos jurídicos sobre os limites da aplicação do Regime Adicional de Serviços (RAS) de policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciário a que apresentamos a essa Egrégia Casa de Leis a presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 095/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Myrian Rios na sessão plenária do dia 06 de setembro de 2012, pois a mesma se encontra em São Paulo acompanhando procedimento cirúrgico de sua mãe.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO - Chefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 414288-1\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\n1794 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral providências necessárias para a construção de uma ponte sobre o Rio Piabanha, ligando a Estrada União e Indústria na altura do número 12.890 (Arranha Céu) e a BR-040 (Km 57,7), no Município de Petrópolis.\r\n\r\n1795 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral providências necessárias para obras de saneamento básico e canalização de vala negra na Praça da Ponte próximo ao Sítio Brasil, no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\n1796 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral providências necessárias para obras de saneamento básico e calçamento para o bairro Village São Roque, em torno de 800mts, no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\n1797 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral providências necessárias para obras de duplicação do trecho da Estrada do Contorno compreendido entre o Trevo de Bonsucesso e a BR-040 (Km63), bem como, revitalização urbanistica e paisagistica do logradouro, no Município de Petrópolis.\r\n\r\n1798 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral providências necessárias para obras de saneamento básico e calçamento para o bairro Retiro das Palmeiras, em torno de 1800mts, no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1799 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para a construção de uma passarela sobre o rio Fagundes, ligando o bairro Boa Esperança, no Município de Areal ao bairro Sebollas, 3º Distrito de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n*1801 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias a implantação de um Centro de Trauma do Idoso no Hospital Eduardo Rabello - IASERJ, em Campo Grande\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1439 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao INSTITUTO METODISTA DE PETRÓPOLIS, pelo melhor resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1440 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Tenente Coronel JOSÉ LUIZ VILLAR, RG 50.937, pelos relevantes serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro em especial ao Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 1375313"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1375314": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 12 DE SETEMBRO 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Xandrinho (24) Assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Ramos, 3º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, Srs. Deputados presentes: Xandrinho, Luiz Martins, Samuel Malafaia, Myrian Rios e Marcus Vinícius, o tema que vou abordar é de grande interesse de todos os parlamentares. A Presidente Dilma, aproveitando o período eleitoral, anunciou, para 1º de janeiro de 2013, que as tarifas de energia, na média, entre industrial, comercial e residencial, serão reduzidas na ordem de 16%. Sem ela mesmo conhecer, estaria ela cumprindo o princípio constitucional da anterioridade. Mas, na verdade, o intuito foi o anúncio em período eleitoral. Claro que a medida é das mais salutares, pois a produção industrial e o consumo padecem com o altíssimo preço que tem a energia elétrica no nosso Brasil. \r\n\r\nSempre ouço dizer, Deputado Paulo Ramos, que o Governo do Estado e a União andam de mãos dadas. No período eleitoral, Deputado Luiz Martins, é quando mais fala o Governador Sérgio Cabral, que está sempre de mãos dadas com a União.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro pratica a maior alíquota de ICMS sobre energia do País, Deputado Paulo Ramos: 29%. Seria hora de o Governador Sérgio Cabral vir a público e, na esteira da decisão da Presidente Dilma, anunciar que o ICMS que incide sobre energia, de 29%, teria uma redução abrupta, passando para 12%, ou, quiçá, no máximo, 18%. Aí sim, teríamos um preço de energia competitivo, Deputado Domingos Brazão, quer seja para produção industrial, quer seja para o comércio, quer seja para o consumo residencial.\r\n\r\nA Presidente Dilma reduz o preço da energia em 16% em 1º de janeiro de 2013. Suponhamos que o Governador Sérgio Cabral, já que anda de mãos dadas com a União, envie, hoje, uma Mensagem para o Parlamento Fluminense alterando a alíquota do ICMS sobre energia de 29 para 18%. Garanto até que o Deputado Domingos Brazão aplaudiria e eu estaria ao lado dele também aplaudindo. Mas vou acordar do sonho, porque isso dificilmente acontecerá, porque falta a esse Governo sensibilidade social. Não entende que matriz energética, quando encarecida, é aquela que trava o desenvolvimento e a própria arrecadação.\r\n\r\nEu queria aqui, mais uma vez, suscitar S.Exa. o Governador no sentido de que ele promova essa redução de alíquota de ICMS sobre energia. Está feito o desafio para ver se esse é um Governo que de fato anda de mãos dadas com o Governo Federal, até porque, volto a dizer, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, nossos Estados vizinhos, limítrofes, cobram alíquotas de ICMS, não de 29% e sim de 25%. \r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, espero que esse desafio seja de fato acatado pelo Governador e que ele tenha a sensibilidade de rezar no mesmo diapasão que propôs a Presidente Dilma Rousseff, no que diz respeito à competência dela, que é o preço final da energia, o PIS e o Cofins. Esta é a primeira questão.\r\n\r\nA segunda questão é que aqui tem também muitos candidatos a prefeito, de diversos municípios e há que ter esses candidatos, se vencedores das eleições, um olho muito voltado para a sua arrecadação de 2013, Deputado Xandrinho, porque veja V.Exa., a Presidente Dilma Rousseff diferiu uma alíquota de IPI zero para a indústria automobilística e o IPI produz recursos que vão compor o FPE - Fundo de Participação do Estado. Por via de consequência, os FPMs, os Fundos de Participação dos Municípios, sofrerão perdas e essas perdas têm que ser consideradas nas receitas. Receita, Deputado Paulo Ramos, que não sei se V.Exa. observou e até estou examinando se o Governador teria autoridade de fazer isso por decreto ou não teria que ter enviado à Casa um projeto de lei. Ele acabou de fazer por decreto uma operação triangular: sacou 450 milhões da conta “B” do antigo Banerj, evidentemente com autorização da União porque esse dinheiro não é dele, deu como contragarantia recursos futuros do royalty e da participação especial tirado do lastro do Rioprevidência e deu como garantia ao Rioprevidência o terreno do 23º Batalhão da Polícia Militar da Rua Bartolomeu Mitre no Leblon. Veja Deputado Paulo Ramos, que os terrenos da Polícia Militar viraram capital que serve para tudo menos para as políticas de segurança pública.\r\n\r\nFeita essa observação, já que V.Exa. nota que o meu tempo terminou, eu concluo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Xandrinho\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Nobre Deputado que ora preside a Sessão, Deputado Paulo Ramos, meu cordial boa-tarde aos demais Deputados presentes. \r\n\r\nQuerido Presidente, Deputado Paulo Ramos, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu gostaria que V.Exa. prestasse atenção no que será dito agora porque é de suma importância para o futuro da Baixada Fluminense com relação à segurança.\r\n\r\nLamentavelmente o que aconteceu na Chatuba foi uma tragédia anunciada. Há um mês e meio, desta tribuna, este Deputado, Xandrinho, disse que o nosso Secretário de Segurança Pública não tinha ideia do que estava ocorrendo em Nova Iguaçu e na Baixada Fluminense. \r\n\r\nLá, houve uma corrida e, por meio da imprensa, foi divulgada sua possível presença. Naquela oportunidade, eu disse - quanto a sua ida à Via Light - que ele estaria extremamente protegido, até porque é uma autoridade constituída deste Estado como Secretário de Segurança Pública. \r\n\r\nMas que se fosse à Chatuba, em Mesquita, não havia qualquer chance de conseguir sequer dar um passo - a não ser, Sr. Presidente, que fosse acompanhado por tanques de guerra. \r\n\r\nLamentavelmente, vai meu pesar para os familiares dessas seis vítimas, querido Deputado Bebeto. Essa tragédia poderia ter sido evitada se lá tivéssemos realmente policiamento. \r\n\r\nE eis que o jornal O Dia, assim como os jornais O Globo e Extra, mostram os tanques, Sr. Presidente, perfilados para invadir a Chatuba. O Xandrinho já tinha dito aqui, há um mês e meio.\r\n\r\nMas fazem questão de não olhar, de deixar absolutamente despercebida a Baixada Fluminense - em especial Nova Iguaçu - sob os aspectos de Segurança Pública e Saúde. Só tomam providências, Sr. Presidente, quando alguma coisa acontece. Aí, os holofotes ficam voltados para lá. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que sou candidato em Nova Iguaçu, mas a TV Alerj não passa em nossa cidade. Portanto, estou aqui realmente pedindo socorro aos governantes de nosso Estado; ao Poder Executivo, para que possa resolver de vez o problema da Segurança Pública na Baixada Fluminense. \r\n\r\nA minha primeira medida, Sr. Presidente, quando tomei posse no mandato de Deputado Estadual, foi pedir - por meio de uma indicação legislativa - um Batalhão de Polícia Militar para Nova Iguaçu. \r\n\r\nA resposta que obtive foi que são 640 homens e que Mesquita e Nova Iguaçu estão muito próximos. Esse número de soldados seria suficiente para cobrir toda região e, além do mais, Sr. Presidente, no final diz: “A conveniência e a oportunidade, a nosso ver, é reservada ao Exmo. Sr. Governador”. \r\n\r\nEsta é a resposta que se encontra em minhas mãos.\r\n\r\nHá três, quatro dias, tivemos um episódio político na cidade, com um candidato. Foi uma correria e houve congestionamento de imprensa para todo lado. O motivo, que recebeu divulgação ampla e irrestrita, foi a possível ameaça a um candidato. Fez-se disso, acima de tudo, um grande palanque político. \r\n\r\nMas o povo não é bobo, não: ele está prestando uma atenção danada aos fatos que estão ocorrendo. \r\n\r\nSr. Presidente, pedi um aumento do efetivo do policiamento do DPO de Miguel Couto. No Carnaval, tivemos também uma tragédia: uma jovem foi assassinada por total omissão de fiscalização policial no local, por total falta de presença de policiamento no local. \r\n\r\nResposta da Secretaria de Segurança Pública: “Miguel Couto conta com três policiais militares por turno.” Deputado Domingos Brazão, três policiais militares por turno! É a resposta que veio da Secretaria. \r\n\r\nOutra mais: “Temos, ainda, a modalidade de radiopatrulha com dois policiais por turno e dois policiais para circularem a pé pelo bairro - por turno”. Um local onde mais de cem mil pessoas residem. Eu qualifico isso aqui, Sr. Presidente, como uma grande brincadeira. Mas está aqui, é um documento oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, pedi também o DPO de Austin. Austin, o mesmo local daquela promessa do viaduto que não sai de jeito nenhum; promessas feitas por antigos prefeitos, até pela atual administração, que aqui hoje se encontra. A mesmíssima coisa foi respondida através de um documento oficial. Lá melhorou um pouquinho: há três policiais, três por turno, no DPO; dois para circularem a pé. A região também tem cem mil pessoas. Eu qualifico isso até como um deboche para com a nossa população. Embaixo vem a mesma coisa: “Diante do exposto, os aspectos de conveniência e oportunidade, a nosso ver, são reservados ao Exmo. Sr. Governador”. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, peço também um aumento de efetivo para o bairro de Cabuçu, aquele mesmo local, Sr. Presidente, por onde passa o corredor principal da cidade de Nova Iguaçu; onde temos aquele famoso Bairro Danon. Lá temos a abundante presença de vinte policiais. \r\n\r\nNova Iguaçu hoje, segundo o IBGE, Sr. Presidente, tem uma população estimada em mais de oitocentas mil pessoas, o que é uma mentira deslavada. Passa muito de um milhão de habitantes. Já disse isso aqui outrora e vou dizer de novo: é só oficiar a Light para saber quantos postinhos de luz temos em cada residência. Uma regra simples: multiplicar o número de postes por três, nobre Deputado. Multiplicar por três. Mas não há interesse do Governo Federal em admitir o crescimento da população. É a sexta cidade, tirando as capitais, em número de habitantes em todo o Brasil. \r\n\r\nPortanto, essas respostas, Sr. Presidente, estão à disposição. A população irá tomar conhecimento do que a Secretaria de Segurança me informou. Isso é uma brincadeira. Não querer construir um batalhão de Polícia em Nova Iguaçu é uma brincadeira; é falta de vergonha na cara. Depois que acontecer novamente outra tragédia em Nova Iguaçu, eles virão aqui dizer que tanques estarão a caminho da cidade em uma grande movimentação, imprensa e tudo mais. Por que não salvarmos vidas? Por que não darmos garantia à cidade? Sabem por que houve esse entrevero político lá? Porque não há policiamento. Virou uma terra de ninguém. Feliz aquele que vê uma patrulha circulando naquela cidade. \r\n\r\nNão me venham com UPP. Nova Iguaçu não precisa de UPP. Nova Iguaçu precisa de um Batalhão de Polícia Militar. A primeira providência é um Batalhão de Polícia Militar porque, logisticamente, é impossível ter uma UPP sem ter um batalhão. Isso é conversinha para boi dormir. Ele tem que ser ostensivo, extremamente ostensivo, porque são os guardiões da sociedade. A Polícia Militar tem por norma proteger o cidadão; ela é do bem; ela foi criada para isso, e nós não temos nada. \r\n\r\nAos sábados e aos domingos, nem pensar em policiamento. E nós estamos caminhando naquela cidade somente com Deus no coração para afastar os maus espíritos. Foi uma vergonha a resposta, tanto para o batalhão, quanto para as indicações fiz. Não se esqueçam: hoje é dia 12 de setembro. Vou cobrar. Queira Deus que não aconteça novamente nova chacina na cidade, porque ela está aberta ao mal. A cidade não tem proteção de espécie alguma. A insegurança é total; o medo e o pavor também.\r\n\r\nPor favor, eu espero que este Governo do Estado tenha complacência pelo menos, tenha vergonha na cara para atuar de verdade na Cidade de Nova Iguaçu, porque sem policiamento nenhuma sociedade irá prosperar, nenhuma sociedade irá viver em paz. Para isso é que existem a Polícia Militar e a Polícia Civil. \r\n\r\nPara V.Exa. ter uma ideia, Presidente, para encerrar, o descaso é tamanho que no km 32, quando qualquer delito acontece, o cidadão tem que sair de lá para se dirigir a Comendador Soares, que fica a quase 20 km de distância, para fazer um registro. O que é isso? Em que século estamos vivendo? Que momento é esse?\r\n\r\nEu tenho certeza, Sr. Presidente, e tenho também que dizer de público que este Governo tem muitos acertos. A Cidade do Rio de Janeiro está bem trabalhada, está bem protegida. Agora, há que se olhar pela Baixada Fluminense. Eu tenho certeza de que o Governador irá olhar. Tenho certeza absoluta de que ele terá um carinho a partir, talvez, quem sabe, desse momento que está acontecendo pela Baixada Fluminense, porque mandar ofícios como esses aqui, iludindo, é uma vergonha. \r\n\r\nSó isso, Sr. Presidente. Muito obrigado pela sua complacência com o meu tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Paulo Ramos, que ora preside os trabalhos no início desta tarde, Srs. Deputados Comte Bittencourt, Marcus Vinícius e Xandrinho, prefeitável da Cidade de Nova Iguaçu, que de maneira muito correta vem a esta tribuna novamente relembrar as medidas que o nobre Deputado já tomou em relação à segurança pública de Nova Iguaçu. \r\n\r\nQuero já me associar a V.Exa. no sentido da importância da Cidade de Nova Iguaçu, uma cidade de tamanha importância cultural e econômica. Realmente fica difícil imaginarmos a não existência de um batalhão da Polícia Militar. Mas quero também lembrar a V.Exas. que o Governo do Estado tem contratado através de concurso público milhares de policiais militares.\r\n\r\nNós temos que admitir, Deputado Paulo Ramos - V.Exa. policial militar que é - que preparar esses homens para essa árdua missão de ser policial militar no Estado do Rio de Janeiro não é fácil, requer algum tempo. Mas o atual Governo, o Governador Sérgio Cabral tem contratado milhares e milhares de policiais através de concurso público. Nesse momento, inclusive, nova turma se formando.\r\n\r\nInclusive, na semana passada, tive a oportunidade de ir ao CFAP assistir à formatura dos QOA, Deputado Paulo Ramos. Fiquei muito feliz de ver, foram quase 70 oficiais QOA que se formaram.\r\n\r\nMas quero dizer aos Srs. Deputados, primeiro, o sentimento de pesar que nós temos com aquelas famílias, os familiares, a covardia que foi feita a esses jovens. Uma covardia, um ato desumano, jovens de 16, 17. O mais velho tinha apenas 19 anos, mas com cara de menino. Aquela foto talvez fosse uma foto antiga, mas com cara de menino. Uma crueldade sem tamanho, uma coisa sem propósito. Não havia ameaça nenhuma daqueles jovens a esses marginais. É algo que a gente fica a se perguntar, Deputado Paulo Ramos. Não é só a questão da segurança pública, mas aonde a humanidade vai chegar. É, sem sobra de dúvida, falta de Deus no coração. Os marginais que estavam lá escondidos na mata pegaram seis jovens, vou repetir, que não representavam ameaça nenhuma a ninguém. Estavam apenas escutando uma letra de funk pelo celular, e tiveram suas vidas ceifadas. Segundo informação dos jornais, um marginal teve a petulância de falar para o pai: “Faz outro filho que esse já era”. É uma coisa que a gente fica a se perguntar... Nem os animais fazem isso. Aliás, os animais só matam para sobreviver, para se alimentar.\r\n\r\nQuero falar da ação do Governo, uma resposta concreta, firme. Quero, inclusive, parabenizar as Forças Armadas por, mais uma vez, estarem de braços dados com o Governo do Estado no combate à ação cruel desses marginais. Quando a gente vê aquele equipamento da Marinha sendo usado, Deputado Xandrinho, e V. Exa. inclusive já tinha alertado aqui que para entrar na Chatuba teria que ter uso do equipamento. Hoje, a gente vê que há essa união de esforços no combate à ação desses marginais. \r\n\r\nMas também quero dizer que gostaria de ter visto o Secretário chamando a responsabilidade. O Secretário deveria vir aos veículos de comunicação falar das ações do Governo. Todos nós sabemos que o Rio de Janeiro melhorou muito. Todos nós sabemos que as Unidades de Polícia Pacificadora trouxeram grandes avanços, retomada de territórios. Agora, é claro que não precisa ser nenhum cientista político, não precisa se nenhum técnico de segurança pública para nós imaginarmos que, quando a polícia começa a ocupar uma área, esses marginais buscam se esconder em algum lugar. Talvez, Deputado Paulo Ramos, aí esteja, a meu ver, uma falha nas Unidades de Polícia Pacificadora, porque elas são alardeadas meses antes do local que será ocupado. Aí, não é toda hora que você terá a sorte de prender um Nem saindo da mala de um carro. Sabe lá como, sabe lá com quem o Nem acertou, que deu segurança a ele que ele iria sair tranquilamente. Aí, os marginais vão saindo, infelizmente, vão para outras regiões e acontece isso que aconteceu.\r\n\r\nE o Secretário de Segurança Pública, vou repetir, que tem feito um trabalho, no nosso entendimento, importantíssimo, na Cidade do Rio de Janeiro, deve, sim, explicações à sociedade. Deve-se trazer o mínimo de justificativas para essas cosias que estão acontecendo. As respostas foram boas, sim. Claro que foram boas. Mas é preciso tranqüilizar a sociedade para que, por exemplo, em São João de Meriti não aconteça a mesma coisa, em Nova Iguaçu... Nós não podemos enxugar o gelo. Nós não podemos ir atrás dos acontecimentos. Nós não podemos, Deputado Paulo Ramos, partir para essas ações depois que as vidas dos jovens são ceifadas.\r\n\r\nInclusive pedi, estou solicitando também uma Unidade de Polícia Pacificadora para a cidade de São João de Meriti, porque há vários bairros em São João de Meriti nos quais a população não pode entrar. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - É só para ilustrar o que V. Exa. já disse. Pelo amor de Deus, explique-me isso: nós temos três cidades sob o comando de um batalhão de polícia, que é o 20º: Nilópolis, Nova Iguaçu e Mesquita. São 640 homens para tomar conta dessas três cidades. Só Nova Iguaçu, possui 550 quilômetros quadrados. Pelo amor de Deus! Isso é questão até geográfica, matemática, física, tudo. Como é que se pode tomar conta dessas cidades? Desculpe interromper, mas a revolta da Baixada Fluminense é muito grande. \r\n\r\nQuero dar um depoimento: tenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral - e não a Secretaria de Segurança - irá tomar uma posição firme depois desse episódio. Pode ter certeza de que Nova Iguaçu irá ganhar um batalhão de polícia. E não importa a quem ele atendeu. O que importa é um batalhão de polícia naquela região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Deputado Xandrinho, hoje temos três batalhões de polícia cobrindo a Baixada: Mesquita, Belford Roxo e São João de Meriti. O Batalhão de Queimados, tradicional, antigo, é muito bem comandado pelo Coronel Cláudio. Ainda assim, as Unidades de Policiamento Pacificadoras se fazem necessárias porque os marginais estão migrando das grandes favelas.\r\n\r\nEm 1999, nós, nesta Casa - digo nós porque eu votei, e o Deputado Paulo Ramos também - votamos a emancipação de Mesquita. Nova Iguaçu tinha um batalhão de polícia situado na área que hoje é Mesquita...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Estamos em 2012.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - São treze anos, Sr. Deputado. Implantar batalhão de polícia, contratar policiais requer tempo e preparo. Nós emancipamos Mesquita. Eu vim a esta tribuna e fui o deputado que mais brigou contra a emancipação de Mesquita; depois fui convencido a votar. Eu lembrava que tínhamos que pensar no município-mãe, Nova Iguaçu. Quem ficava com as contratações dos funcionários, professores, médicos e outros, senão o município-mãe? Quem ficava com os empréstimos para os investimentos em obras de saneamento, dragagem, pavimentação e outras, senão o município-mãe de Nova Iguaçu? E, no caso da segurança pública, mais uma vez, Nova Iguaçu foi prejudicada pela emancipação, e o batalhão ficou em Mesquita.\r\n\r\nTemos que admitir a realidade; temos que trabalhar numa linha de verdade para buscar a solução para os problemas. Claro que a população de Nova Iguaçu é ainda muito grande, mas Nova Iguaçu era muito maior. Nova Iguaçu emancipou Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, Queimados e por aí afora. \r\n\r\nNão é que os governos anteriores resolveram crucificar Nova Iguaçu, não colocando ali um batalhão de polícia. Ao contrário, Nova Iguaçu foi uma das primeiras cidades a receber batalhão de polícia. O problema é que, com aquela onda de emancipação, nessa colcha de retalhos, o Batalhão de Nova Iguaçu ficou dentro de Mesquita. Concordo com a necessidade atual mas, ainda assim, há que se relevar esses fatos.\r\n\r\nPara encerrar, é um tema muito difícil, complicado, lamentável o que aconteceu, mas todos nós temos que admitir que as ações desse Governo em relação à segurança pública são, de longe, muito melhores do que as de qualquer outro Governo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência e pelo tempo que excedi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcus Vinícius, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcus Vinicius\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, quero me somar ao pronunciamento emocionado do Sr. Deputado Xandrinho sobre a barbárie que aconteceu em Nova Iguaçu e ao pronunciamento do Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nPor esse mesmo motivo, no fim do ano passado, fiz uma audiência pública em Petrópolis sobre segurança pública, tratando exatamente do mesmo tema: a nossa Secretaria de Segurança Pública e os comandantes de quartel de todo o Estado do Rio de Janeiro teimam em não aceitar, e não gostam de ouvir, que o bandido, quando é acuado na Capital, migra para o interior, ou migra para a Região Metropolitana do nosso Estado; eles trabalham com números, com a sensação de segurança com vários carros na rua em pontos estratégicos, mas, infelizmente, nós temos que viver a realidade. \r\n\r\nConcordo em gênero, número e grau com o Deputado Brazão, quando diz que o Governo acerta, que está no caminho correto, mas algumas coisas têm que ser revistas, e os Secretários, já que gostam dos louros, que chamem para si a responsabilidade dos erros.\r\n\r\nMas o que me traz, hoje, a essa tribuna, Presidente, é o Município de Bom Jesus de Itabapoana. Estive, segunda feira, em Bom Jesus de Itabapoana. Aquela cidade que, como todo o Estado do Rio de Janeiro, graças a Deus, cresce muito, teve a 2ª Vara da Infância e Adolescência fechada, numa atitude apenas administrativa, quero crer, do órgão especial do Tribunal de Justiça, usando o que dispõe o Art 68 do Código de Organização Judiciária para fundamentar o seu ato. Mas essa disposição só permite alteração de denominação de Vara, e o órgão especial fechou a 2ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana e transferiu para Cabo Frio.\r\n\r\nNão resta dúvida, Presidente, que a cidade de Cabo Frio é uma cidade com uma economia pujante, com uma economia que cresce, como toda a Região dos Lagos - Búzios cresce a olhos vistos; Rio das Ostras foi a cidade que mais cresceu no Brasil. \r\n\r\nNão estou dizendo que Cabo Frio não precisa de mais uma Vara Criminal, não é isso. Mas, para fechar a Vara de Bom Jesus de Itabapoana e abrir uma nova Vara em Cabo Frio, o Judiciário teria que ter mandado um projeto de lei para esta Casa. O órgão especial fez várias transformações, vou dizer assim, tirando uma Vara de um local e colocando em outro, usando esse Art 68. Está errado. A sociedade bonjesuense se reuniu, está colhendo assinaturas para que nós possamos, junto ao órgão especial do TJ, rever essa situação.\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana tem dois juízes que julgavam mais do que a meta que eles mesmos se impuseram, mais de sessenta processos por mês. A juíza da Infância e da Adolescência, que hoje é a Vara de Fazenda, unificou tudo e hoje tem dez mil processos para julgar, o que é humanamente impossível. Para piorar, os funcionários do Fórum de Bom Jesus vão ter que ir para Cabo Frio. O Fórum do Bom Jesus, além de ter que cumprir todas as metas que o CNJ determina, hoje tem menos funcionários, só dois juízes e menos uma Vara. Um absurdo! A sociedade de lá clama para que esta Casa de Leis tome as providências cabíveis.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero pedir ao Deputado Marcus Vinícius que assuma a Presidência, para que eu possa fazer o meu pronunciamento.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, senhoras e senhores deputados, quero manifestar minha solidariedade a V.Exa. em homenagem à população de Bom Jesus de Itabapoana para dizer uma coisa, já que vou tratar do tema “segurança pública”. A existência da vara criminal é uma medida preventiva porque, na medida em que não existe na comarca uma vara criminal, a impressão é de abandono. Portanto, já sabendo que o policiamento ostensivo ou a Polícia Judiciária, que é a Polícia Civil, às vezes têm dificuldades efetivas, privando a cidade de uma vara criminal, automaticamente, a impressão transmitida é que as portas estão abertas para o crime.\r\n\r\nCumprimento V.Exa. pela preocupação e a expectativa de que o Presidente do Tribunal de Justiça possa rever esta decisão e restabeleça, em Bom Jesus de Itabapoana, a normalidade do Poder Judiciário na cidade.\r\n\r\nMas, quero dizer, Sr. Presidente, ouvi o pronunciamento dos Deputados Xandrinho e Domingos Brazão. A bem da verdade, a atrocidade que houve em Mesquita, o assassinato de oito jovens, é o atestado da falência da política de segurança pública do Estado. Não é possível, somente em um raciocínio muito tortuoso, admitir que aquela consequência é resultado do êxito das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora. Aliás, não é verdade, que tenha havido uma espécie de fuga de criminosos das áreas “pacificadas” para outras regiões. Esse argumento, do qual agora se apropria o Governador, porque antes ele negava, é um argumento mentiroso. Basta conversar com os policiais que estão nas Unidades de Polícia Pacificadora e com os moradores das comunidades para saber que todos continuam lá. \r\n\r\nO único resultado das Unidades de Polícia Pacificadora, único, foi o esvaziamento do policiamento em outras áreas do Estado; no interior, aqui em Niterói e São Gonçalo. Isto é, o Governo, para a sua propaganda oficial, para enaltecer as Unidades de Polícia Pacificadora, tem suprimido o efetivo em outras regiões do Estado.\r\n\r\nNa semana passada mesmo, está aqui o Deputado Comte Bittencourt, recebi um documento oficial demonstrando a supressão, a retirada de policiais do 12º Batalhão, em Niterói, e do 7º Batalhão, em São Gonçalo. Se no momento deu a impressão de que o Governo estava ampliando o efetivo, estavam lá os policiais militares simplesmente para um complemento de um curso de formação. A população imaginou que o efetivo permaneceria lá, mas vem o Governo e retira.\r\n\r\nÉ duro constatar que o Governo ainda tenta, diante de uma desgraça, se apropriar do sofrimento dos parentes e da população, para proclamar o êxito da sua política de segurança pública com as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora. São destacamentos de policiamento ostensivo ampliados, registrando ainda o uso da força. O uso da força não afirma a autoridade. A política de segurança pública que incorpora a visão militar da eliminação do inimigo se baseia, exclusivamente, na força. E o velho Alceu Amoroso Lima, o Tristão de Ataíde, já dizia: “O segredo da autoridade não é a força, e sim o prestigio moral”. Basta verificar qual o prestígio moral das instituições responsáveis pela segurança pública. O prestígio moral é avaliado em pesquisas de opinião, mas a falta do prestígio moral é a falta do prestígio moral do Governo e não das instituições policiais, é o próprio Governante. E aí temos uma equação de difícil compreensão. As polícias vão ficando desacreditadas, porque o Governo faz o seguinte: quando há êxito, o êxito é do Governo; quando há fracasso, quando há desvio de conduta, isto pertence às instituições.\r\n\r\nE o Secretário de Segurança permanece blindado, mesmo quando frequenta os camarotes dos banqueiros dos jogos de bicho durante o Carnaval, mesmo quando recebe mimos. Nem a Comissão de Ética Pública cuida desses episódios. \r\n\r\nO Governador é blindado e mente no discurso. O Secretário de Segurança é blindado e preserva uma imagem que se descola das instituições policiais ou da política de segurança pública. Eles se apropriam, exclusivamente, do êxito.\r\n\r\nPoliciais mal remunerados, escalas de serviço escorchantes, até a folga o Governo vem atraindo para remunerar... Quer dizer, o policial militar não tem direito a folga, porque a remuneração é pequena e o próprio Governo se apropria disso para selecionar um pequeno contingente para remunerar um pouco melhor. Então, urge!\r\n\r\nQuando eu estava vendo o Deputado Xandrinho falar, eu pensei assim: “deve ser difícil apoiar um Governo como esse, muito difícil”.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a tragédia, em Mesquita, com jovens de Nilópolis, é uma tragédia que vem acontecendo diariamente. As operações policiais no BOPE resultam sempre em morte e, simultaneamente, policiais militares, principalmente, vão sendo mortos. Agora, um cadete, frequentando o curso para oficial, foi assassinado simplesmente porque era policial militar. A viúva, os familiares, vão pagar um preço, porque, na hora de calcular o valor da pensão, será dito assim, “Ah, não foi em ato de serviço; não foi aqui, não foi ali”, se ficasse, inválido...\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, há a proclamação do êxito, quando a população vive o desespero da insegurança pública. A segurança pública só existe no discurso oficial do Governo, mas a população está sofrida.\r\n\r\nImaginar aquelas armas pesadas, filmadas, em várias comunidades... O que ainda existe em muitas outras comunidades, aquilo deixou de existir, porque a disputa do ponto de venda do entorpecente deixou de existir, pela presença policial.\r\n\r\nA comunidade vivia desesperada? Vivia desesperada com os traficantes, como vive desesperada com o procedimento ou com a presença do policial, que, às vezes, age arbitrariamente ou com violência, Deputado Comte Bittencourt, como se fosse uma forma de proteção, porque também é um temor estar ali.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, já que esgotou o meu tempo e eu o consumi tratando de um tema que eu somente abordaria superficialmente.\r\n\r\nQuero dizer, Deputado Comte Bittencourt, que V. Exa. é o próximo orador, que a Presidente da República vai criar a “bolsa medalhista” para atender aos atletas de alto rendimento, aqueles que estão em condições de, numa Olimpíada, conquistar medalhas. Mas é preciso (V.Exa. sabe que temos tratado desse tema) massificar a prática esportiva: aproveitando as escolas, associando os clubes sócio-recreativos e prestigiando também os professores de Educação Física. \r\n\r\nApresentei há tempos um projeto para que a carga horária de Educação Física de cada turma fosse pelo menos de três horas semanais. É uma reivindicação dos professores de Educação Física. Se não há a valorização da Educação Física; se não há a massificação da prática esportiva, simplesmente dar uma bolsa para aqueles que, nessa peneira, conseguiram alcançar um alto rendimento, é muito pouco. Vai acontecer de chegarmos às proximidades das Olimpíadas e o Brasil, com 200 milhões de habitantes, vai importar atletas, como aconteceu agora no basquete. Quer dizer, atletas estrangeiros vêm para o Brasil e vão ser devidamente naturalizados, preenchendo as exigências do Comitê Olímpico Internacional, e vão disputar as Olimpíadas como se brasileiros fossem. \r\n\r\nE os brasileiros daqui sendo abandonados em relação a quase tudo, ou em relação a tudo, mas também em relação à prática esportiva através da educação.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Convido o Sr. Deputado Paulo Ramos para reassumir a Presidência e convido o próximo orador inscrito, o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente Paulo Ramos, Deputado Marcus Vinícius, senhoras e senhores, o tema que pensei em tratar seria o da Audiência Pública da Comissão de Educação hoje pela manhã, quando tratamos da Lei de Responsabilidade Educacional, com a presença do Secretário Risolia, Secretário Titular da Educação do Rio de Janeiro. Mas o tema trazido ao Plenário pelos Srs. Deputados que me antecederam, motiva-me a dar uma contribuição.\r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos, que é um dos Deputados mais experimentados, seguramente muito experiente e dedicado ao tema segurança, ao debate das políticas de segurança aqui na Casa, dá várias contribuições na reflexão legislativa. Mas o que me chama a atenção, Sr. Deputado Paulo Ramos, é que há muito, desde que as UPPs foram instituídas, e é fato que das últimas políticas de segurança, acertadas ou não, sendo as melhores ou não, é a política que a sociedade mais tem apoiado e compreendido os resultados. Isso é fato. É fato que o Governo do Estado, nessa gestão do Governador Sérgio Cabral, vem aumentando o efetivo das polícias, especialmente o da Polícia Militar. É fato que o Governo vem investindo em reaparelhamento, em modernização de comunicação, com olhar da tecnologia na questão da inteligência da segurança. Reconhecemos. Mas o que se apresenta como novo em função desse episódio de Mesquita, Sr. Deputado Paulo Ramos, foi que pela primeira vez o Governador reconhece que a política das UPPs na cidade do Rio de Janeiro gerou consequências: a migração de parte daquela bandidagem localizada nessas comunidades ou territórios agora ocupados pela UPP, o que vinha negando constantemente. \r\n\r\nPor diversas vezes, V.Exa. acabou de falar do efetivo do 12º Batalhão, o Vereador Waguinho se referiu ao efetivo do Batalhão de Mesquita. Se olharmos todos os batalhões da Polícia Militar e delegacias da Polícia Civil na Região Metropolitana, nenhum deles teve um olhar diferenciado depois da implantação das UPPs. Pelo contrário, diminui-se o efetivo, diminui-se o aparelho de segurança policial das ruas de cidades com quase um milhão de habitantes - algumas com mais de um milhão de habitantes - como é o caso de São Gonçalo. Niterói, onde o único Batalhão, o 12º, ainda se responsabiliza pela cidade de Maricá. As duas juntas somam quase oitocentos mil habitantes. E há dias, o Deputado Presidente da Sessão sabe disso, que menos de 200 policiais estão nas ruas. Se considerarmos um efetivo de 700 homens e subtrairmos daí o que está de férias, de licença médica, em atividade meio do Batalhão e o turno de serviço.\r\n\r\nNiterói não tem hoje nas ruas da cidade mais de 200 homens diurnos. Niterói e Maricá são duas cidades que, somadas, chegam próximas a oitocentos mil habitantes. \r\n\r\nO Secretário Beltrame, ao longo dessa implantação toda das UPPs, sempre negou o que o Governador ontem reconheceu tardiamente. O que vamos cobrar agora do Governador Sérgio Cabral e do Secretário de Segurança, sem demagogia com o tema, na serenidade que o tema merece, na responsabilidade que os nossos mandatos são exigidos para tratar essa matéria, o que temos que saber agora do Governador e do Secretário Beltrame é qual a política de segurança pública para as demais cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, porque até hoje não apareceu. Até hoje não se apresentou, não se apontou os caminhos.\r\n\r\nOntem, o que vimos no bairro do trágico assassinato daqueles jovens, em Mesquita, foi uma cena de falsa segurança. Tira-se a vida de alguns jovens e o Governador mobiliza a Força Nacional, Marinha, efetivo dos batalhões especiais. Ocupa, fazendo lá uma cena cinematográfica. E depois? O que fica? Qual a política que fica depois que esse aparato todo se retirar e voltar para as suas unidades?\r\n\r\nA grande verdade é que essa política de UPP, torno a dizer, é reconhecida pela sociedade, nos últimos anos, como a melhor política que se instituiu para a área de segurança. Certo ou errado, é o que a sociedade aponta e apoia. O grande fato é que essa política de UPPs, esse olhar para os grandes eventos que vão acontecer na cidade do Rio de Janeiro - Copa do Mundo, Olimpíada - esse olhar pela cobertura da grande mídia que tem a cidade do Rio de Janeiro fez com que este Governo, especialmente este Governo do Governador Sérgio Cabral, abandonasse completamente qualquer política de segurança para as demais cidades da Região Metropolitana. Esta é a grande verdade.\r\n\r\nSeja nos efetivos, seja no aparelhamento, seja na presença, faz-se uma pseudopresença em determinados momentos para dar uma falsa sensação de alguma nova intervenção em nossas cidades. É olhar as ruas de Niterói, é olhar as ruas de São Gonçalo, de Maricá, e vamos perceber a ausência das forças de segurança do Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, o fato novo é que o Governador, finalmente, reconheceu aquilo que se diz há muito tempo: aperta-se aqui, ocupa-se o chamado território da bandidagem, do narcotraficante, e eles migram para as cidades próximas. Isso vem acontecendo desde o início desse plano de segurança, mas o Governo vinha negando, vinha negando. Agora não há mais como negar. A ferida, ou as feridas estão abertas e o que se espera, porque não podem essas cidades aguardar a política do Secretário Beltrame para instalação das UPPs em todos os territórios da cidade do Rio de Janeiro. Quanto tempo vai demorar? \r\n\r\nEstamos acabando a primeira metade deste segundo Governo. Quando as cidades da Região Metropolitana serão contempladas, efetivamente, com uma política de segurança? Não dá mais para esperar, não dá mais para depender das prefeituras contratando Proes; não dá mais para depender das prefeituras tendo que melhorar suas guardas civis municipais para suprirem uma ausência, que é a ausência de políticas do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Comte Bittencourt, e ainda contrata, pagando com recursos municipais, um reforço de policiamento.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade hoje para prestar alguns esclarecimentos, porque, no sábado, a coligação da qual faço parte, que concorre à prefeitura desta Cidade, fez veicular, na propaganda eleitoral, uma propaganda que liga o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e seu Secretário de Urbanismo, Sérgio Dias, ao Governador Sérgio Cabral, ao empreiteiro, dono da Delta, Fernando Cavendish e ao contraventor Carlinhos Cachoeira, que todos sabemos andam de mãos dadas. Pois bem, após o comercial veicular pouquíssimas vezes na televisão - creio que só dois comerciais - imediatamente, a Justiça Eleitoral deu uma liminar permitindo ao Prefeito Eduardo Paes que retirasse aquela propaganda, obrigando o Deputado Federal Rodrigo Maia a retirar a propaganda onde questionávamos se era essa a união que as pessoas queriam para a Cidade do Rio de Janeiro. Depois disso, o vídeo foi replicado em vários blogs, em vários sites, nas redes sociais da internet, inclusive na minha, pois a Justiça disse que eu estava descumprindo uma determinação judicial. Primeiro, eu não estava descumprindo - é bom deixar isso claro - porque, pelo entendimento dos advogados, não fui parte da ação e a veiculação não foi na televisão, foi na internet, nas redes sociais.\r\n\r\nO que quero questionar não é isso, é a censura que está sendo imposta para impedir um debate sobre um tema tão importante no processo eleitoral, afinal de contas, todos sabem das relações que existem entre o Governador, o Prefeito, a Delta e o Carlinhos Cachoeira. Para comprovar isso pergunto: na farra em Paris da gangue dos guardanapos, junto com o Governador Sérgio Cabral e o dono da Delta, quem mais estava lá? Entre metade do Secretariado do Estado estava lá também o Secretário de Urbanismo da Prefeitura do Rio de Janeiro, o Sr. Sérgio Dias, participando da farra da gangue dos guardanapos junto com o dono da Delta Fernando Cavendish. Mas, vou além. Mesmo depois de comprovada a ligação entre a Delta e o Carlinhos Cachoeira, na CPI, que está abalando o Congresso Nacional, ainda assim, a Prefeitura do Rio continuou fazendo negócios com a Delta, a Prefeitura do Rio, que ampliou os contratos com a Delta, principalmente, os contratos emergenciais, sem licitação. Mas, depois de todo o escândalo, ainda deu um novo aditivo para a Delta, na construção do Parque de Madureira e pior, mais grave, escondendo o nome da construtora no Diário Oficial - não fosse uma investigação com pente fino, ninguém teria detectado isso.\r\n\r\nTem, ou não tem ligação entre Eduardo Paes e Fernando Cavendish da Delta, que tem ligação com Carlinhos Cachoeira? Tem! Mas, não para por aí. O Prefeito Eduardo Paes compra medicamentos da Vitaplan, laboratório que pertence ao Sr. Carlinhos Cachoeira e seus sócios. Tem, ou não tem ligação entre o Prefeito Eduardo Paes e Carlinhos Cachoeira? Tem! Mas, não para por aí também. Hoje, o Jornal O Globo veiculou uma matéria que já foi veiculada antes no blog do Garotinho, que mostra e comprova que a Prefeitura do Rio, o Prefeito Eduardo Paes, facilitou a compra do Hotel Nacional pelo Demóstenes, pelos sócios do Demóstenes e pelos sócios do Carlinhos Cachoeira. Tem ou não ligação?\r\n\r\nAgora, impedir que se faça esse debate no processo eleitoral é censura. É típico daqueles que não querem a eleição. O processo eleitoral no Rio está morno, está frio. A cobertura diária dos jornais só vai começar a partir dessa semana. Querem impedir o debate. Um fato amplamente divulgado. Quem não se lembra daquela capa da Veja, onde está lá a cachoeira e as pessoas navegando, caindo, desabando na cachoeira? E está lá o Governador Sérgio Cabral. Quem não se lembra de todos esses fatos que eu disse aqui e que foram amplamente publicados no jornal? Se foram amplamente publicados, se são fatos notórios, por que a oposição não pode discutir esses temas no processo eleitoral? Pode e deve! Nós não temos culpa dos parceiros de Eduardo Paes. Se ele quer esconder que é parceiro do Cabral; se ele quer esconder que é parceiro da Delta e do Sr. Fernando Cavendish; se ele quer esconder as relações da Prefeitura com os negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira, isso é um problema dele, mas é um dever da oposição mostrar a verdade para as pessoas e travar esse debate no processo eleitoral. A Justiça Eleitoral impedir isso é censura. Nós não vivemos mais na época da ditadura. Vivemos na era da democracia. Não podemos permitir que queiram amarrar, deixar de mãos atadas os candidatos de oposição que têm verdades para mostrar para a população, porque, senão, sabe o que acontece? Fica lá Eduardo Paes, com seu latifúndio eleitoral de 17 minutos de programa, mais tempo de propaganda na televisão que o RJTV tem de notícia. Fica lá Eduardo Paes com seus 20 partidos, escondendo não só o Cabral, escondendo não só a Delta e o Fernando Cavendish, escondendo não só o Sr. Carlinhos Cachoeira, mas escondendo os seus aliados políticos, escondendo Marcelo Sereno, do PT, homem de confiança de José Dirceu - réu no mensalão - e onde ele vai fazer uma caminhada, tem que ficar fugindo do seu candidato a vereador. \r\n\r\nVamos travar os debates como eles são, porque seria muito bom que vivêssemos na propaganda do Eduardo Paes. Sabem por quê? Porque na propaganda dele, aquela em que ligamos a televisão e vemos que está passando; vamos para o banheiro tomar banho, voltamos e ainda está lá, de tão extensa que é, não é verdade? Mas vivêssemos naquela propaganda seria uma maravilha, porque na propaganda ele entra na van, entra no carro, vai andando pela cidade e não existe trânsito no Rio de Janeiro. Na propaganda dele, tem médico no hospital, tem atendimento na Clínica da Família. Que ilusão! Quem dera vivêssemos na propaganda do Eduardo Paes. Mas nós não vivemos. Nós vivemos no Rio da realidade, que tem trânsito nas ruas, que tem sujeira nas ruas, que tem asfalto de péssima qualidade; o Rio que não tem médicos nos hospitais e onde as Clínicas da Família não funcionam. Esse é o Rio da realidade, o Rio dos parceiros que confundem o interesse público com o interesse privado. Ninguém quer travar esse debate. E aqueles que o querem são impedidos pela Justiça Eleitoral que, covardemente, tirou do ar o nosso comercial, no sábado, que mostrava as relações entre Eduardo Paes, seu Secretário de Urbanismo - que faz parte da gangue dos guardanapos - Sr. Sérgio Dias, o Sr. Sérgio Cabral, o dono da Delta, Fernando Cavendish e o contraventor Carlinhos Cachoeira. Censura. Abaixo a censura! Esse tempo já passou. Nós vivemos na democracia e devemos prezar por aquilo que os nossos antepassados lutaram - por aquilo que nossos pais, avós e outras gerações lutaram - pelo direito de falar, pelo direito de se colocar, pelo direito de discordar, de mostrar a verdade. \r\n\r\nA era da censura já passou. É lamentável a posição da Justiça Eleitoral em querer tirar do ar uma propaganda que mostra apenas verdades, para que a população possa tomar conhecimento e escolher direito. É essa a parceria que querem para o Rio de Janeiro? \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Janira Rocha, João Peixoto, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Ata registra a presença de 53 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1603/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROGÉRIO CABRAL, SABINO, BERNARDO ROSSI E MARCUS VINÍCIUS QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Projeto está retirado a pedido do autor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, por uma questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Presidência não pode - pelo menos não deveria - iniciar a Sessão sem que os Deputados tenham a pauta da Ordem do Dia nas mãos. Era só isso.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência, obviamente, pede desculpas a V.Exa. e aos demais e solicita à assessoria que disponibilize a pauta da Ordem do Dia. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Janira Rocha, enquanto é disponibilizada a pauta da Ordem do Dia. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um pedido: com a presença do Vice-presidente da Casa, Deputado Edson Albertassi, dos Deputados José Luiz Nanci, Robson Leite, Aspásia Camargo e eu - e mais a Procuradoria do Estado, Secretaria de Ação Social e várias Comissões da Casa - acabamos de realizar uma audiência pública com os trabalhadores do lixão de Itaoca, cuja inspeção V.Exa. acompanhou. \r\n\r\nFoi uma audiência coroada de sucesso e tivemos vários encaminhamentos bastante produtivos, no sentido da resolução dos problemas dos trabalhadores.\r\n\r\nMas eles estão na Casa; há vários trabalhadores que participaram da audiência pública e solicitam à Presidência a possibilidade da entrada deles aqui, para assistir o debate, já que vieram de tão longe. Assim, estamos pedindo a V.Exa. para liberar a entrada deles na Casa. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - É razoável. São cidadãos como quaisquer outros e as galerias têm bastante espaço. \r\n\r\nA Presidência acha natural que eles possam ter acesso às galerias e, então, solicita à Segurança para liberar a entrada. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 402-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE ESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO), MESMO QUE AS INFRAÇÕES PENAIS TENHAM OCORRIDO FORA DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência solicita às Sras. e aos Srs. Deputados que, por gentileza, manifestem o seu voto à emenda ao PL 402-A/ 2011. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do PT, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Projeto de autoria do Deputado Luiz Martins de alguma forma reforma o que já preceitua o Código de Processo Penal, razão pela qual oriento aos Deputados do Partido dos Trabalhadores o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência vai proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\nAntes, porém, tem a palavra pela ordem, o Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Queria fazer um apelo ao Deputado Paulo Ramos. Tenho total concordância com esse pedido de verificação que ele está fazendo, que se dá em função da Comissão da Verdade. No entanto, tinha sido acordado que ele pediria verificação de quórum quando tivéssemos projetos do Poder Executivo, o que não é o caso. Temos projetos importantes de Deputados aqui da Casa que precisamos aprovar, como é o caso do Projeto de Lei 960, do Deputado Wagner Montes, do Projeto de Lei 913, da Deputada Inês Pandeló, importante, que é a questão do vasilhame retornável e reaproveitável. \r\n\r\nEntão, queria fazer um pedido ao Deputado Paulo Ramos. Tenho total concordância com o motivo pelo qual ele está fazendo isso, mas peço que possamos votar pelo menos essas matérias. Tenho concordância - o Deputado sabe disso -, tenho respeito, estamos juntos nessa luta, Deputado. Não temos projetos do Poder Executivo, mas temos projetos de Deputados, alguns até favoráveis à Comissão da Verdade. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a inclusão de Projetos na Ordem do Dia deve obedecer ao Regimento, e isso não tem acontecido. Para incluir Projetos na Ordem do Dia é preciso contar com algum prestígio. Não é só a questão do Projeto da Comissão da Verdade porque, para cada um de nós, algumas causas são relevantíssimas. \r\n\r\nJá anunciei que pedirei verificação, até que, seja projeto do Governo, de iniciativa de parlamentares, de minha iniciativa, o projeto que trata da anistia dos policiais militares e bombeiros seja incluído na Ordem do Dia. Aliás, o requerimento de urgência sequer é incluído na pauta da Mesa Diretora para ser votado. Eu defendo que seja votado; que o Regimento seja observado. Como não é, vamos pedir verificação até que o Regimento oriente a conduta e promova a tranquilidade no Parlamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 31. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 31. Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nA Presidência registra e saúda a presença de um conjunto grande de catadores do lixão de Itaoca. Há pouco participaram de uma Audiência Pública. Estão aqui legitimamente lutando pelos seus direitos; lutando pela indenização a que fazem jus. Portanto, saúdo a presença dos catadores e catadoras do lixão de Itaoca.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1143/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICÍPIOS EM FORMA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A OBESIDADE DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIEMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; SAÚDE, FAVORÁVEL; SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA; NELSON GONÇALVES; GRAÇA PEREIRA; MÁRIO MARQUES; AUDIR SANTANA; DIONÍSIO LINS, ÁTILA NUNES, NILTON SALOMÃO, LUCINHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 913/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E OU REAPROVEITÁVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, PAULO MELO, ENFERMEIRA REJANE, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 960/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 2.788; DE 15 DE SETEMBRO DE 1997; QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1632/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE QUERIDO NO EXTERIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se em continuação da votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 194/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SERGIO CABRAL FILHO A EDIÇÃO DE DECRETO DISCIPLINANDO OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO E DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SISPEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se em votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 737/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA PRESBITERIANA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 701/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR FLÁVIO DECAT DE MOURA, DIRETOR-PRESIDENTE DE FURNAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 704/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA E NILTON SALOMÃO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA MINISTRO DA SAÚDE DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1071/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E/OU FISIOTERAPIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 2º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada), em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 221-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ESPORTE E LAZER E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela CCJ, Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Qual o projeto, Sr. Presidente? É o Projeto de Lei 221-A/2011?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Isso.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O parecer, Sr. Presidente, é contrário à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa) Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Deputado Nilton Salomão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário à Emenda apresentada. Voto de acordo com o projeto original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nAtendendo à lembrança da Deputada Janira Rocha, enfatizamos a presença de uma grande comissão de catadores e catadoras do lixão de Itaoca. Lembro que não é a primeira manifestação aqui realizada. Foi realizada uma audiência pública, em parceria com várias comissões permanentes da Casa, com a presença do 1º Vice-presidente, Deputado Edson Albertassi, e a Assembleia Legislativa está solidária à luta dos catadores e catadoras, que não podem, em função da transferência do lixão para o Aterro Sanitário de Anaia, ser abandonados à própria sorte. Não dá para aceitar um tratamento diferenciado daquele dado aos catadores de Gramacho.\r\n\r\nSaudamos, mais uma vez, e lembramos a solidariedade da Casa à luta dos catadores.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, insisto que a questão ambiental do nosso Estado tem que ser resolvida com equilíbrio e dentro do conceito de sustentabilidade que, hoje, o mundo inteiro abraça. Esse conceito envolve o desenvolvimento social, o econômico e o ambiental.\r\n\r\nQuando se quer resolver um problema ambiental só com uma das óticas, pode-se estar agravando uma questão tão importante que é a questão social. \r\n\r\nO problema específico dos lixões, cujo programa para término foi estabelecido pelo Governo do Estado, via decreto, têm repercussão nesta Casa, Deputada Janira Rocha, e é para isso que quero chamar atenção: os projetos de lei que foram encaminhados para esta Casa em que são grupados os municípios - não os 92, mas uma parte deles - por consórcios municipais para tratar dos sistemas de coleta e destino final do lixo.\r\n\r\nO que o Estado está dizendo? “Estou me propondo a participar desses consórcios, estou pedindo autorização legislativa para entrar, inclusive, pecuniariamente nesses consórcios, para que esses municípios possam ter um sistema de coleta e destino final do lixo que guarde esse conceito de sustentabilidade - os conceitos social, econômico e ambiental.”\r\n\r\nMas eu tenho uma grande preocupação, Deputada Janira Rocha, de que esse conceito seja única e exclusivamente um conceito negocial, um conceito empresarial.\r\n\r\nTodos sabemos que a coleta de lixo, nas cidades, na região metropolitana, é um negócio difícil, complicado e, muitas vezes, até poderíamos utilizar um título mais forte, quase mafioso. Temos que ver como o Estado, de fato, vai entrar nessa questão.\r\n\r\nEu, particularmente, acho que os consórcios devem existir com a participação do Estado para cuidar do destino final, mas não entrar no meandro da coleta e do transporte, porque aí é que residem os grandes superfaturamentos na área do lixo. E estou chamando atenção porque este tema tem ficado recorrente aqui na Casa e parece que o que a Casa está recebendo está dissociado com esse movimento social e não faz parte do mesmo contexto. \r\n\r\nEntão, no meu entendimento, há a Comissão Permanente de Saneamento Ambiental, Comissão do Meio Ambiente... Teria que se fazer uma audiência pública com a vinda do dublê de Secretário e Deputado Estadual, Carlos Minc, para explicar qual é o projeto e como é que esses projetos de lei entram nesse próprio processo. Eu não sou membro dessas comissões, mas acho que seria bom que nós, parlamentares, oficiássemos a essas comissões a realização dessa audiência pública, para que a gente possa contextualizar o drama que vivem os catadores com os projetos de lei que estão tramitando nessa Casa, Sr. Presidente.\r\n\r\nPor isso, estou chamando atenção. Eu nem ia falar, no momento, sobre esse tema e mudei em função de estar aqui um conjunto de catadores e esse tema tem sido recorrente. Enquanto, nos projetos de lei, eu não vejo o aprofundamento dessa questão. \r\n\r\nParece que, talvez pelo período eleitoral, as Comissões de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente, neste momento, não tivessem, ainda, se concentrado nessa questão, mas vou fazer um ofício a essas duas comissões chamando a atenção. Acho que precisamos de uma audiência pública. Acho fundamental a audiência para que a gente possa entender todo esse processo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero manifestar a minha solidariedade a estes que aqui estão, defendendo os seus direitos, pessoal sacrificado, que vem lá de São Gonçalo e que, com toda certeza, é um pessoal trabalhador, que não pode ser tratado com qualquer desconsideração. Vamos acreditar que a audiência pública realizada hoje possa ser um passo verdadeiro, não para empurrar o problema com a barriga, mas para resolver definitivamente o problema e tranquilizar todas as famílias. Sejam muito bem-vindos e que a presença, aqui, possa servir de caminho para fortalecer a luta de vocês na afirmação dos direitos. Sejam muito bem-vindos.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, assumi o compromisso de, uma vez por semana, falar da nossa Justiça Eleitoral, que cria situações que culminam por embaralhar todo o processo eleitoral.\r\n\r\nA legislação oferece possibilidades, sempre, de um recurso aqui, um recurso ali, mas o correto, o ideal seria que, antes do registro das candidaturas, todas as questões pendentes estivessem resolvidas. Não é possível que ora haja a divulgação da cassação de determinada candidatura e, logo depois, através de recurso, a candidatura é recuperada. Isso passa a ser um instrumento que compromete a própria imagem da Justiça Eleitoral, porque por vezes há a certeza de que a decisão é uma decisão muito mais política para beneficiar ou prejudicar este ou aquele candidato.\r\n\r\nÉ preciso, portanto, que a Justiça Eleitoral, até na fiscalização do processo, se afirme como uma verdadeira Justiça, e não como uma “casa da mãe Joana”, em que as decisões vão sendo modificadas a cada momento, antes do processo, antes do dia da eleição.\r\n\r\nMas, trato aqui também, Sr. Presidente, da chamada “eleição proporcional”. A população não conhece o significado da eleição proporcional. Agora, para as prefeituras, nós temos as candidaturas a prefeito, eleição majoritária. O candidato mais votado será o eleito. Nos municípios, com mais de 200 mil eleitores, se, porventura, um candidato a prefeito não alcançar no primeiro turno 50% mais um voto, dentre os votos válidos, haverá segundo turno. Os dois mais votados concorrerão no segundo turno. O mais votado no segundo turno será o eleito. \r\n\r\nMas, na eleição para vereador, a eleição é proporcional. O TSE, ao invés de fazer essa propaganda patética sobre ficha limpa, é uma propaganda patética, porque a população conhece muitos candidatos e sabe que os partidos políticos não fazem a filtragem necessária, e, às vezes, candidatos conhecidos, identificados como fichas sujas, têm as suas candidaturas registradas. Então, o ideal seria que, institucionalmente, pelo menos, o Tribunal Superior Eleitoral esclarecesse à população que a eleição para vereador é uma eleição proporcional, é uma eleição em que o partido político elege tantos vereadores na proporção dos votos que fez em relação aos votos válidos. Significa o seguinte, em uma conta rudimentar: um município com 50 vereadores, um partido, somados os votos de todos os seus candidatos faz 10% dos votos válidos; 10% elegeu 10% das cadeiras. Quais o eleitos? Em cinco eleitos, os cinco mais votados daquela legenda. Significa, grosso modo, dizer o seguinte. Quando o eleitor vota em um candidato, o voto pode ajudar a eleger o candidato no qual ele votou, ou somar para eleger um candidato do mesmo partido, um dos mais votados. \r\n\r\nÀs vezes, durante a campanha, vamos às ruas e o eleitor diz assim depois da eleição: “Votei no fulano, joguei o meu voto fora porque o candidato não foi eleito”. Não, na jogou fora. Aquele voto ajudou a eleger um candidato do mesmo partido ou coligação. Deveria então o TSE orientar o eleitor dizendo: “Para votar para vereador, escolha primeiro o partido com o qual você se identifica, e, depois, escolha, dentre os candidatos daquele partido, o nome de sua preferência, porque o seu voto poderá eleger aquele no qual você votou ou ajudar a eleger outro do mesmo partido, que é o partido da sua preferência. Tem que dizer: a eleição proporcional é partidária. Como é feita a apuração? São somados todos os votos dados aos candidatos do mesmo partido, verificando qual o percentual em relação aos votos válidos. A soma vai determinar a proporção de votos, a proporção de cadeiras. Se o partido fez cinco, os cinco mais votados; se 10, os 10 mais votados; se fez na proporção para eleger um, este é o mais votado.\r\n\r\nSe essa explicação não for dada, o eleitor acaba escolhendo um candidato de um partido que, historicamente, os eleitos votam contra os seus próprios interesses. Eu vou me referir, então, aos servidores públicos. Muitas vezes, no serviço público são dezenas de candidatos, por partidos os mais diversos. Aí, o servidor é inclinado a votar no seu companheiro de repartição. Só que o companheiro de repartição, às vezes, é candidato por um partido cujos eleitos, historicamente, votam contra os interesses dos servidores. Aí, o voto dado para prestigiar o companheiro, pode ajudar a eleger alguém que vai votar, na Casa Legislativa, contra o interesse do servidor.\r\n\r\nVenho a esta tribuna para mandar esta mensagem ao - Tribunal Superior Eleitoral: continue com essa propaganda ridícula e patética, mas que, pelo menos, esclareça ao eleitor a diferença entre a eleição majoritária e a eleição proporcional; que diga o eleitor para vereador, que a eleição é proporcional; é uma eleição partidária; o partido elege um número de cadeiras na proporção direta dos votos que fez, somados os votos de todos os seus candidatos, porque a eleição é proporcional; a eleição é partidária. \r\n\r\nNão fazendo isto, o TSE contribui para que o resultado não seja representativo; que o eleito não venha legitimado, às vezes, em função do partido político que integra. É legitimado por um equívoco, por desconhecimento ou pela ignorância do eleitor em relação ao significado da eleição proporcional. Então, Sr. Presidente, que o TSE cumpra esse dever. Ainda há tempo de esclarecer o eleitor. Na votação para Vereador, primeiramente escolha o partido com o qual você se identifica e depois escolha dentre os candidatos do partido com o qual você se identifica o candidato da sua preferência, porque o seu voto poderá eleger aquele no qual você votou ou contribuir para a eleição de outro do mesmo partido. O TSE não faz porque, talvez, seja cúmplice desse arremedo de democracia no qual estamos vivendo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputada Janira Rocha, que se encontra presente, mas cede a vez para o próximo orador, o Deputado Robson Leite. V.Ex.ª dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente, Deputado Roberto Henriques, demais Deputados e Deputadas, venho à tribuna porque hoje nós tivemos uma Audiência Pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e da Comissão de Saneamento Ambiental, para tratar da questão do lixão de Itaoca. É fundamental delinearmos alguns pontos importantes. \r\n\r\nEsteve presente a liderança local, o Nem, e também contamos com a presença muito importante e significativa do Tião Santos, conhecido no filme Lixo Extraordinário, que deu uma contribuição muito importante à audiência pública. \r\n\r\nConhecemos a lei federal, a Lei dos Resíduos Sólidos, que trata dessa questão importante, onde apresenta o lixão como um problema. Está aqui a Deputada Aspásia Camargo, que é especialista no assunto, que abrilhantou essa audiência pública e que sabe da relevância do Programa Nacional de Resíduos Sólidos. Temos clareza que o lixão é o problema e o aterro sanitário é a solução. \r\n\r\nO Brasil precisa avançar nessa agenda. O Brasil precisa construir uma pauta ambiental positiva com relação a essa migração. O Governo do Estado tem um programa, sob o comando do Secretário Carlos Minc, que é Lixão Zero. Sabemos da importância desse programa, mas temos que sempre lembrar. Tenho dialogado com a Secretaria de Meio Ambiente nesse sentido e temos tido êxito. \r\n\r\nA própria questão hoje do antigo Lixão de Gramacho, seu fechamento, foi com essa pauta e é importante valorizar que toda política ambiental deve sempre ter o ser humano na sua centralidade. O ser humano precisa ser o centro dessa ação. \r\n\r\nÉ evidente que é inadmissível o que aconteceu em Itaoca, onde houve o fechamento do lixão. A empresa que assumiu a administração daquele lixão não cumpriu com os pré-requisitos do contrato e as famílias, que viviam em condições subumanas, hoje vivem em condições piores. Deputado, isso é muito grave. \r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi esteve presente, e o Deputado José Luiz Nanci, que presidiu a Sessão, também sabe do problema. O Deputado Gilberto Palmares também é de São Gonçalo e esteve lá visitando o lixão, conhece essa situação também. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes, que inclusive já falou sobre essa situação e esteve lá também, é evidente que se precisa de uma solução para aquele problema.\r\n\r\nQuero ser muito claro. Acho que não temos que dialogar com empresa. O nosso papel não é dialogar com empresa alguma. O nosso papel é cobrar do Estado uma política pública eficaz para esse problema. E foi dado como um encaminhamento, uma sugestão minha inclusive, que façamos uma reunião na sexta-feira. Esta reunião foi aceita pela Secretaria de Assistência Social, pela Secretaria de Ambiente e, evidentemente, por todos os atores envolvidos, as lideranças locais e os Deputados, para que o Estado tome providências. \r\n\r\nQuero ressaltar que Deputado não tem que se reunir com empresa alguma, nem com a empresa que está administrando, que irá transformar um aterro sanitário, porque essa empresa não cumpre com os contratos e com a política elaborada pelo Estado, com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; essa empresa tem que ser descredenciada, que se faça uma nova licitação ou o Estado assume esse papel. O nosso papel é cobrar do Poder Executivo. Não temos que cobrar de empresa. Temos que cobrar do Poder Executivo. E temos que deixar bem claro a diferença do público e do privado. Isso é importante. \r\n\r\nEvidentemente, fazemos um avanço, e quero encerrar a minha fala, citando um Projeto de Lei de minha autoria que tramita nesta Casa, que já existe em alguns Estados do Brasil, que já existe em Minas Gerais, onde é lei e já é um programa estadual em Minas Gerais, que é o Projeto de Lei 1709/2012, que trata sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis. Esse é o caminho, Deputado. Esse é o caminho da solução. \r\n\r\nFaço um apelo a esta Casa para que coloquemos em votação esse projeto. Esse projeto já existe em Minas Gerais. Esse projeto já é realidade em outros Estados e é a solução, porque dialoga com o recurso que veio da Caixa Econômica Federal que concede bolsa aos catadores. Este é o ponto central.\r\n\r\nTemos que agir na solução, não no quanto pior melhor. Não de fazer a luta dos catadores trampolim de luta política, mas fazer dessa questão uma questão de solução. Se vamos depois descobrir irregularidades, criar uma CPI, isso será a médio e longo prazo. O que há de imediato é a solução. O que há de real e concreto, hoje, e isso de maneira bastante efetiva, é a política nacional de resíduos sólidos, e uma política do Governo do Estado de transformar lixão em aterro sanitário. É o grande calcanhar de Aquiles do Brasil, hoje, essa transformação e esse avanço.\r\n\r\nEntão, encerro destacando a importância e pedindo o apoio dos Deputados para que possamos aprovar o meu Projeto 1709/12, que dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros a catadores de materiais recicláveis, o Bolsa Reciclável, aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Rosângela Gomes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssima Deputada Rosângela Gomes, que preside neste instante o Expediente Final, caros colegas Deputados e Deputadas, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha por meio da TV ALERJ, boa tarde.\r\n\r\nHá poucos dias, Presidente, eu falava aqui sobre a exitosa audiência pública conjunta das Comissões de Transporte e de Assuntos Municipais, realizada no dia 17 de maio, a partir de um requerimento de minha iniciativa e de outros colegas que nos ajudaram na confecção do mesmo, para que pudesse ser aprovada e, consequentemente, realizada a audiência pública.\r\n\r\nDisse ainda que, passados alguns meses, eu iria remeter um expediente a OHL Autopista Fluminense para saber sobre os pontos de estrangulamento que estão impedindo a duplicação da BR-101 Norte, tema abordado nessa audiência pública pelo Diretor Superintendente da Autopista Fluminense, Dr. José Alberto Gallo.\r\n\r\nNessa oportunidade, ao fazer a exposição na audiência pública de maio deste ano, o Dr. Gallo afirmou que o principal ponto de dificuldade eram as licenças ambientais, sobretudo no trecho entre o trevo de Macaé e o Município de Rio Bonito, uma vez que no trecho entre o trevo de Macaé e Campos as obras de duplicação já estariam acontecendo, do que sou testemunha porque passo duas vezes por semana obrigatoriamente, quando não passo mais vezes, nesse trecho de 300Km que liga Campos até a capital do Estado.\r\n\r\nAtenciosamente, como foi a presença do Dr. Gallo na audiência, agora também ele me responde às indagações por meio de um expediente que chegou no dia de hoje ao meu gabinete, e peço autorização de V.Exa. para que seja registrado nos Anais.\r\n\r\nEle nos informa, Presidenta Rosângela Gomes, que ainda permanecem as dificuldades na obtenção das licenças. Então, agora, ato contínuo, vou encaminhar um expediente à Presidência da República e pedir o aval de toda esta Assembleia, porque esta causa é de todos nós e não simplesmente do Deputado do Deputado Roberto Henriques, para que a Presidente Dilma se envolva pessoalmente, porque, há tantos anos foi assinado o contrato de concessão da BR-101 Norte e a empresa disse aqui, através de seus superintendentes, e voltou a reafirmar que existem os recursos financeiros, que estão em caixa, e as obras não andam porque as licenças ambientais ainda não aconteceram. A vida humana é tratada pelo Estado brasileiro, com menos caso, existindo, portanto, um desleixo, sobretudo do Governo Federal, no que tange à realização dessa duplicação. Para V.Exa., Sra. Presidente, ter a real noção, e V.Exa. tem, são cinco praças de pedágio nesse trecho da rodovia, acrescido mais um da ponte e na área já duplicada nas proximidades de Manilha. Portanto, há a necessidade de uma intervenção pessoal, rápida, com absoluta prioridade, pela Presidência da República para que essas licenças aconteçam e não fique um contrato a perdurar, com a população pagando o pedágio, a empresa declarando que tem dinheiro em caixa para promover a totalidade da duplicação e a licença não ser dada pelo Ministério do Meio Ambiente. Evidentemente, que nenhum de nós aqui quer que haja qualquer desrespeito às normas ambientais, mas percebemos o total desinteresse da Agência Nacional de Transportes e do Ministério dos Transportes, porque é uma situação particularizada, que nem responsabilizo diretamente a Presidência da República, mas levaremos ao seu conhecimento para que ela possa determinar, como Chefe do Executivo deste País, os bons serviços do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes que essa licença saia e, consequentemente, as vidas humanas sejam salvaguardadas. Rotineiramente, eu e todos os Deputados, que estão - e por diversas vezes outros Deputados - trouxemos este assunto a esta tribuna. É inconcebível que vidas humanas continuem a ser ceifadas; é inconcebível a empresa declarar que quer fazer o serviço, que tem o dinheiro em caixa e o Estado brasileiro, delinquente como é, não se aproxime da empresa, não se aproxime do problema, não dê as mãos à população deste Estado, de forma especial à população de Niterói, passando pela Região dos Lagos, chegando ao Norte do Estado e ao Noroeste.\r\n\r\nVidas humanas encharcam o asfalto da BR-101 Norte rotineiramente de sangue, vários irmãos nossos, crianças, pessoas idosas, jovens, pais, mães e muitas vezes a família inteira, como há bem pouco tempo aconteceu. Está aqui o nosso querido irmão, companheiro, Deputado nesta Casa, Christino Áureo, que também vive esse problema e o Estado brasileiro, delinquentemente, não toma as medidas necessárias. \r\n\r\nTodas as licenças estaduais, quero ressaltar aqui, inclusive com a ajuda do Deputado Cristino Áureo, todas as licenças ambientais para a duplicação da BR-101, com a sua intervenção, com a minha intervenção, a dos companheiros João Peixoto e Janio Mendes; a do Secretário Minc e a do Governador Cabral, aconteceram. Deputado Christino, agora a OHL-Autopista Fluminense me responde que faltam apenas as licenças federais, pois foi declarado, naquela Audiência Pública da qual V.Exa. também participou, pelo Dr. Gallo, Diretor da Autopista, que o dinheiro estava em caixa. Portanto, quero aqui rogar, diante desse Parlamento fluminense, à Presidência da República, e o faremos através de um expediente desta Casa, que essas licenças saiam; que as obras se acelerem, pois vai ficar impraticável, com o advento do Comperj, das obras do Superporto e sua instalação na Barra do Açu, e do porto da Barra do Furado, insuportável e perigoso o trânsito na BR 101 Norte, uma vez que a duplicação dessa importante rodovia é um passivo anterior a esses investimentos, tanto do Comperj quanto os lá da Barra do Açu e da Barra do Furado. \r\n\r\nSra. Presidente, peço a autorização de V.Exa. para que a Mesa registre e tenha em mãos esse expediente direcionado ao meu gabinete.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Rosângela Gomes) - A Presidência defere a solicitação de V.Exa., até porque é um pedido pertinente, oportuno e justo.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Muito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\n“AUTOPISTA FLUMINENSE\r\n\r\nGrupo OHL\r\n\r\n1200912-DS-AF-01\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nÀ\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGabinete nº 411 - Deputado Roberto Henriques\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº\r\n\r\nCentro - RJ.\r\n\r\nAtt: Sr. Deputado Estadual Roberto Henriques\r\n\r\nAssunto: Resposta ao Ofício GDRH Nº 124-2012.\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado Estadual Roberto Henriques,\r\n\r\nEm primeiro lugar, gostaria de cumprimentá-lo pelo seu empenho em promover ações que objetivam identificar as dificuldades que impedem o avanço das obras de ampliação de capacidade previstas na BR-101/RJ, coadunando com o interesse desta Concessionária em preservar vidas.\r\n\r\nEm relação às abordagens de V.Sa. sobre o tema, apresentamos nossas considerações visando promover os esclarecimentos necessários:\r\n\r\nEm apreciação ao início das obras do trecho da primeira etapa, ou seja entre o km 261,2 ao km 190,3 informamos que recebemos a respectiva LP (Licença Prévia), no dia 12/06/12, cujas condicionantes já foram atendidas e apresentadas ao IBAMA. Porém, dependemos da emissão da LI (Licença de Instalação), para iniciarmos a obra. Este seguimento está previsto para ser concluído em 48 meses a contar do recebimento da LI. Nesse contexto está incluído o trevo de Rio Dourado, cujo início da obra também depende da mencionada licença.\r\n\r\nConsiderando o trecho final a ser abordado, compreendido entre o km 144 e o km 190, em face de configurar o segmento de maior complexidade ambiental a ser duplicado, pois cerca de 8 km da rodovia passa dentro dos limites da Reserva Biológica União, informamos que encontram-se em desenvolvimento o respectivo EIA/RIMA, conforme TR (Termo de Referência), emitido 22/12/2011 pelo IBAMA. Acreditamos que não seja possível a emissão da referida LI em 2013 em função dos estudos e levantamento solicitados pelo IBAMA, além do tempo necessário para a análise deste material por parte de seus técnicos. Em função das restrições ambientais a que esse trecho está sujeito, acreditamos que após a emissão da LI serão necessários de 48 meses para a conclusão da obra.\r\n\r\nNa expectativa de atendimento às solicitações de V.Sa., permanecendo à disposição dessa Casa para mais esclarecimentos, subscrevemo-nos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJ. ALBERTO B. GALLO - Diretor Superintendente”\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Rosângela Gomes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o nosso querido amigo, Exmo. Deputado Estadual Dionísio Lins. V.Exa. dispõe de dez minutos, podendo conceder apartes.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sra. Presidente; Sras. e Srs. Parlamentares; Sras. e Srs. que nos assistem pela TV Alerj, venho a esta tribuna para comunicar aos nossos taxistas, aos profissionais liberais e a todos aqueles que passaram, durante todo esse tempo, pelo constrangimento de multas aplicadas que não se podiam pagar. Todos acompanharam que fiz nesta Casa uma Indicação Legislativa pedindo ao Governo do Estado, ao nosso querido Governador Sérgio Cabral, que determinasse a criação do Código e parcelamento das multas em 12 vezes pelo Detran. \r\n\r\nPosteriormente, solicitei o empenho do Senador Francisco Dornelles, líder maior do meu partido; Presidente Nacional do Partido Progressista; defensor da classe dos taxistas, dos profissionais liberais e dos microempresários, interceder junto ao Governador Sérgio Cabral. Encaminhei-lhe, então, a informação de que em uma reunião, generosamente, o Secretário da Casa Civil, Dr. Régis Fichtner, pediu-me para que procedesse ao projeto de lei. Falei com ele que assim o faria. Consultei o Presidente desta casa de Leis, Deputado Paulo Melo que, prontamente, determinou colocar em votação, em discussão única, um projeto de lei autorizativo que dava autonomia ao Governador Sérgio Cabral para o parcelamento das multas em 12 vezes. Recebemos milhares de de e-mails dos taxistas, recebemos centenas de e-mails de profissionais liberais, recebemos e-mails daqueles que têm sua Kombi ou sua van e não estão podendo trabalhar. Recebemos diversas comunicações dos taxistas, que tinham multas de três, quatro, cinco mil reais e tinham que trabalhar às escondidas, em alguns momentos tendo que dar propina para não perder o automóvel, porque não tinham condições de efetuar o pagamento dessas multas. A respeito dessas multas, exorbitantes, lamentavelmente não conhecemos ninguém que, através do recurso, Sr. Presidente, tenha ganho a reparação. \r\n\r\nInsisti com o Governo, pedi socorro ao Presidente desta Casa de Leis, Deputado Paulo Melo, pedi ao líder do Governo, Deputado André Corrêa, para que sensibilizassem o Governador Sergio Cabral no sentido de determinar a execução desta lei autorizativa e conseguisse, através disto, contemplar as pessoas que têm seu patrimônio, seu automóvel, receberam multas injustas e não podem sair com seus carros, tendo em vista as diversas operações da Lei Seca, do Detran e da própria Polícia Militar.\r\n\r\nAssim sendo, Sr. Presidente, senhoras e senhores, fiquei muito honrado e muito feliz com a resposta do Governador Sergio Cabral, que enviou e-mail a este Vice-Presidente da Comissão de Transportes desta Casa de Leis, onde diz a este Parlamentar que já está viabilizando o entendimento para que se possa salvar essas pessoas.\r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, os pátios do Detran, que estão vazios, passarão a funcionar. Assim, essa lei de parcelamento vai ajudar aquelas pessoas, que precisam do seu ganha-pão, a regularizar o automóvel, pagando a primeira parcela do parcelamento da dívida da multa. Desta forma, 12 vezes farão com que aquelas pessoas que devem quase cinco mil reais possam honrar seus compromissos, pagando a primeira parcela, fazendo a vistoria e passando a andar com o automóvel devidamente vistoriado.\r\n\r\nEsse procedimento que fizemos, Sr. Presidente, essa lei autorizativa, foi para salvar aqueles que não têm como pegar um empréstimo. Aliás, os juros hoje continuam no patamar de 9% a 10%. Mas, muito pior, Sr. Presidente Roberto Henriques, não tem condições aquele que tem seu automóvel porque está no Serasa. Os taxistas me mostraram que não têm como sequer conceber a condição de pegar um empréstimo, porque a multa ainda iria dobrar. Mas, felizmente, graças a Deus, Deus e o Espírito Santo tocaram o coração do Governador Sergio Cabral e eu tenho a certeza de que, a qualquer momento, vamos receber esse “autorizo”, porque nos informou S.Exa. que já está consultando para efetuar parcerias com os Municípios e toda a população, que tem esse direito, que deve e quer pagar, poder regularizar o automóvel. Com isso, Sr. Presidente, nós vamos também aumentar a arrecadação do Estado, porque em 12 vezes todos aqueles automóveis pagarão parceladamente e, ainda, vão ter o cuidado de não deixar cometer infração. E mais: a nossa lei ainda diz que, não pagando a segunda parcela, esse requerente não terá mais qualquer outro benefício para parcelamento. \r\n\r\nAssim sendo, quero, desta tribuna, primeiro agradecer a Deus e, em seguida, ao Governador Sérgio Cabral, que mandou e-mail dizendo que já está fazendo os procedimentos, ouvindo as prefeituras, para que possa contemplar esses taxistas, contemplar esses profissionais liberais, contemplar as pessoas que precisam desse parcelamento. \r\n\r\nSr. Presidente, não é justo e nem certo o sujeito sair com seu automóvel, que comprou parcelado, que é um bem pessoal, e por não ter condições de pagar o volume de multas dessa indústria de multa implantada no nosso Estado e no nosso País - porque é em todo o país. Não conheço ninguém, Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, que tenha recorrido e tenha ganho, infelizmente. \r\n\r\nEntão, ainda, sou favorável a entrar, a posteriori, com uma indicação para que o Governador abra outro precedente e coloque, na comissão de multas, um representante dos taxistas, um representante dos profissionais liberais, para que a sociedade tenha voz, para que, lá, não se julgue numa confraria, pois hoje não há sentimento naqueles que julgam um procedimento que entendemos estar certo e, infelizmente, julgam favorável à manutenção da multa. \r\n\r\nComo entendi eu que era difícil anistiar, como entendi eu que era muito difícil conseguir essa sensibilidade do Governo, eu quis salvar as pessoas que querem honrar, pagando e liberando o seu automóvel. \r\n\r\nAssim sendo, a nossa lei está valendo e o Governador vai sim liberar o Projeto de Lei 1645/2012, que autoriza o parcelamento das multas em 12 vezes. S.Exa. nos encaminhou informando que já está procedendo, para que possamos atender. \r\n\r\nQuero registrar o meu agradecimento ao Governador Sérgio Cabral e, sobretudo, agradecer ao meu líder maior, Senador Francisco Dornelles, que interferiu pedindo esse procedimento do Governador. Quero agradecer ao Presidente desta Casa de Leis, Deputado Paulo Melo, que também interferiu, pedindo esse apoiamento. Também ao líder do Governo, que não se omitiu. Também encaminhou ao Governador, para que pudéssemos contemplar esses taxistas, esses profissionais liberais, enfim esses trabalhadores, num todo, que precisam desse parcelamento, para passarem a vistoriar seus carros e andar sem medo, sem ter que dar propina para conseguir o seu ganha-pão.\r\n\r\nQue Deus abençoe a todos e nos proteja, sobretudo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos os ouvintes e telespectadores da TV Alerj, a todos os companheiros desta Casa. \r\n\r\nTenho dito. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Sr. Deputado Dionísio Lins. Estou aqui, não posso aparteá-lo, mas seu depoimento foi muito importante, porque também debato muito essa questão. \r\n\r\nO artigo 5º da Constituição Federal, no seu inciso 54 determina que ninguém será privado da liberdade, ou dos seus bens, sem o devido processo legal. \r\n\r\nEntão, essa lei federal, ou estadual está com base numa lei federal da época da ditadura, do período de exceção, inconstitucional, de Armando Falcão... \r\n\r\nParabéns, Deputado. Tocou-me bastante, porque também tenho uma proposta neste sentido nesta Casa. Os pátios estão cheios de carros e, muitas vezes, ninguém dos que não possuem recursos pode recuperar o seu bem, que foi tomado sem o devido processo legal. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - E o pior, Sr. Presidente, é que, às vezes, colocam em leilão indevidamente e o cidadão perde o seu patrimônio. Outro dia recebi o depoi mento do Coronel Paulo Afonso Cunha, que é a maior autoridade em trânsito, dizendo que é inconstitucional; já teve até leiloeiro preso. Quer dizer, o trabalhador tem o seu carro apreendido e ele ainda corre o risco, se não tiver os meios, de perder o carro. E aí, simplesmente, o leiloeiro dá um valor insignificante e você ainda fica devendo ao Estado a questão da multa.\r\n\r\nQuero dizer que estou solidário também ao seu projeto de lei, porque V.Exa. é muito capaz, competente e sou seu fã nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - E eu seu fã também, irmão.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Rosângela Gomes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. que nos assistem pela TV Alerj, Deputado Dionísio Lins, quero saudar os nossos companheiros do Banco Itaú, que estão na plenária, nos visitando. Ontem, não pude tecer alguns comentários, mas quero falar um pouco sobre o dia 11 de setembro. Tivemos, no dia de ontem, alguns fatos importantes, como foi o caso de 11 de setembro nos Estados Unidos, quando lembramos aquela tragédia e que completou 11 anos. \r\n\r\nTambém a Presidente Dilma anunciou um pacote de redução da taxa de energia, sobretudo beneficiando o setor produtivo, no que tange a um desconto de 28%, e com relação à população, às famílias, um desconto no valor de 16%, gerando, assim, uma economia direta e indiretamente significativa e importante para o nosso país.\r\n\r\nO fato que mais me marcou no dia de ontem, Sr. Presidente, Srs. Deputados e que nos traz muita tristeza foi a barbárie de Mesquita, na Baixada Fluminense, região onde eu moro, município que era um bairro, há pouco mais de 12 anos, da Cidade de Nova Iguaçu, que foi emancipado e que, hoje, sofre muito com a questão da violência, mais precisamente o bairro da Chatuba.\r\n\r\nEu tive até a oportunidade, Sr. Presidente, de caminhar, no sábado, com o candidato a Prefeito, com o Ministro Crivella, com o Deputado Federal Vitor Paulo e toda a comitiva do majoritário, no bairro da Chatuba. Fizemos uma bela caminhada, a população nos recebeu com carinho, com respeito e de braços abertos.\r\n\r\nDe domingo para segunda, eu vinha para o Rio de Janeiro, na parte da manhã, quando tivemos outro encontro com o Ministro Marcelo Crivella que entregava, na ocasião, às 10 horas, com o Comandante-Geral da Marinha, uma lancha patrulha na base da Marinha no Estado do Rio de Janeiro. Quando passei pela Dutra vi o movimento de repórteres e de policiais, justamente na duplicação da Dutra, na altura da Jacutinga, do Colchão Sonoleve, onde estavam localizados os corpos da chacina.\r\n\r\nFico muito triste, Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, porque o Governo do Estado tem investido muito na pasta da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, aliás, um dos carros-chefes do Governador Sérgio Cabral, que tem se esforçado para combater a violência de forma acentuada em nosso Estado.\r\n\r\nCom a implantação das UPPs na capital do Rio de Janeiro, isso foi dito aqui diversas vezes e foi tema de várias Câmaras Municipais da Baixada Fluminense, a incidência da violência, da marginalidade, na nossa região, aumentou bastante. \r\n\r\nHá quinze dias, tivemos uma reunião no Colégio de Líderes, onde tivemos uma pauta e depois abrimos uma discussão extrapauta. Eu já falava, naquela ocasião, com o Sr. Secretário de Estado e Planejamento, Sérgio Ruy, e, também, com o Chefe da Casa Civil, Secretário Régis Fichtner, sobre a necessidade de se ter um olhar crítico para a segurança na Baixada Fluminense - aliás, desde aqueles transtornos com o episódio da greve, em fevereiro, próximo ao carnaval, já havíamos discutido que seria importante, extremamente significativo um olhar todo especial no que tange à Segurança Pública na Baixada Fluminense. Esse foi o primeiro ponto. \r\n\r\nDepois, há quinze dias, no Colégio de Líderes, fiz uma intervenção aos Srs. Secretários de Estado para que pudessem ter um olhar especial para a Segurança Pública da nossa região, outra vez. Semana passada, mais uma vez, o Colégio de Líderes se reuniu, e nós, juntamente com o Secretário Wilson, com o Secretário Régis, com o Presidente Paulo Melo, discutimos a questão de se ter um olhar crítico para a segurança na Baixada e pontuamos que dali sairia uma reunião com a chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, para que pudéssemos traçar algumas diretrizes para a nossa região.\r\n\r\nInfelizmente, não deu tempo. Domingo, tivemos mais uma vez a barbárie, que foi muito triste e chocante e que nos deixou muito chateados, e ainda estamos, porque tem sido tema de discussão não só por mim, mas por todos os Deputados que têm interesse de ver políticas de segurança pública mais eficazes na nossa região.\r\n\r\nQuero fazer um apelo, porque, há dois meses, estive no IML de Nova Iguaçu, visitando, a pedido da comunidade iguaçuana, as instalações do IML. E lá constatei que o IML está com as instalações muito ruins. Pedi à chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, que pudesse me atender. Conversei com ela a respeito do efetivo, de infraestrutura e de insumos para que os profissionais pudessem trabalhar na nossa cidade.\r\n\r\nSr. Presidente, a chefe de polícia me encaminhou para o chefe de departamento, que me respondeu, e eu pedi que o fizesse de ofício, que estaria no processo de licitação a compra de equipamentos e que já teria enviado dois profissionais de perícia para o IML.\r\n\r\nVolto a fazer carga nesta tribuna. Volto a fazer um apelo ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para que possa ter um olhar especial para a segurança. Eu sei que o Governador está preocupado com a situação na região. Já prometeu fazer esforço conjunto com a Secretaria para dar mais atenção. Mas nós precisamos de uma certa pressa, porque a situação na nossa cidade e nas cidades vizinhas é extremamente caótica e delicada. \r\n\r\nVisitei uma Delegacia, em Nova Iguaçu, na segunda-feira. Conversando com um Delegado, ele me disse: “Rosângela, a nossa situação aqui é muito difícil. Tivemos aqui, no final de semana, um único delegado para cobrir quatro cidades, totalizando três milhões de pessoas. Não dá para fazer um trabalho sério e efetivo, com um único Delegado para se cobrir quatro municípios”. Enquanto que Delegacias, na Capital do Rio de Janeiro, têm em média dez delegados por plantão. \r\n\r\nQuero reforçar o meu pedido ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, juntamente com o Secretário de Estado de Segurança, Sr. Beltrame, para que se faça um esforço concentrado no que tange a prestar uma segurança eficaz na nossa região, porque a nossa situação está insustentável. A sensação de insegurança é muito grande, é muito ruim para toda a população, não digo só para mim, que moro na região. \r\n\r\nSr. Presidente, estas são as nossas palavras, a nossa solicitação ao Governador, que, acredito, está bem intencionado no que tange a reforçar o policiamento na nossa região e está atento a esse problema na Capital do Rio de Janeiro que hoje se torna um problema maior na Região Metropolitana do Estado. Reforço, portanto, o nosso pedido para que o Governador tenha esse olhar, porque, infelizmente, o que aconteceu no domingo não pode acontecer mais em nenhum município da Baixada Fluminense nem da Região Metropolitana do nosso Estado. \r\n\r\nPara concluir a minha fala, parabenizo V. Exa., que se dedica à duplicação da BR-101, que o faz de forma eficiente, que vem aqui de forma devotada discutir o assunto. Eu conheço a região, conheço o perímetro que vai da Ponte Rio-Niterói até o Estado do Espírito Santo. O Governo Federal, hoje, tem um pacote de recursos para a questão do transporte no nosso País e acho que são pertinentes a sua solicitação, o seu cuidado e o seu carinho. Eu quero somar forças com V. Exa. e peço cópia desse ofício, porque farei, juntamente com o Ministro Crivella, um esforço concentrado para que possamos efetivamente dar um retorno positivo à população fluminense. \r\n\r\nSr. Presidente, eram estas as nossas considerações nesta tarde. Queria para falar da nossa preocupação e do nosso carinho para com a população da nossa região, que nós amamos, respeitamos e queremos bem. Entendemos que precisamos do Estado trabalhando de forma eficaz, eficiente, dando total apoio àqueles que mais necessitam.\r\n\r\nQueremos contar com a ajuda do Governo do Estado e desta Casa, que se preocupa com a região. Este assunto, que não é tratado só por mim, já foi tema de debates exaustivos de outros Deputados nesta Casa, neste plenário. \r\n\r\nAgradeço a atenção e o carinho da Casa. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputada Rosângela Gomes. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária para homenagear o Dia do Médico Veterinário, hoje, às 19h05, autor Deputado Christino Áureo, e designa para a Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1725/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº33/2012), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA BAIXADA FLUMINENSE; INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, MESQUITA, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E SÃO JOÃO DO MERITI PARA, EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA, EXECUTAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1728/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36/2012), QUE REGULAMENTA O REGIME DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 655/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ MARTINS, QUE QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 281-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO POR OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, FIXA E AFINS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.187, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 528/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO À MEDICAÇÃO PARA OS PORTADORES DE CÂNCER DE MAMA NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA, ENFERMEIRA REJANE E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 987/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, RAFAEL DO GORDO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE INTERFONES E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ELEVADORES DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ANDRÉ CORREA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, CORONEL JAIRO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 699/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NILTON SALOMÃO E BEBETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EX-TREINADOR DE FUTEBOL CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 698/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILL MARCOS PESSOA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 97/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INDENIZAÇÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE LICENÇAS PRÊMIO E FÉRIAS ADQUIRIDAS E NÃO USUFRUÍDAS POR POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 203/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE PERITO EM DESATIVAÇÃO E DE LOCAIS DE EXPLOSÃO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINICIUS, A CONVITE; ROSÂNGELA GOMES, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 960/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdiciona a alínea “g” ao Artigo 1º, inciso II, que altera a Lei nº 2.788, de 15 de setembro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado ficam obrigados a remeter mensalmente relação por escrito das seguintes certidões lavradas nos cartórios:\r\n\r\nI - as certidões de nascimento e de óbito ao órgão de identificação do Estado;\r\n\r\nII - as certidões de óbito:\r\n\r\n...g) Instituto Médico Legal - IML - RJ\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nId: 1375314"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1375315": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3296/2010, QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTITUIÇÃO RELIGIOSA 'TENDA ESPÍRITA IRMÃOS DO ORIENTE'”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 3296/2010, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que tem por objetivo conceder Título de Utilidade Pública à Instituição Religiosa Tenda Espírita Irmãos do Oriente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3296/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 756/2012, QUE “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À CONVENÇÃO EVANGÉLICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEADER”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que tem por objetivo conceder Título de Benemérito à Convenção Evangélica das Assembleias De Deus no Estado do Rio De Janeiro - Ceader.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 756/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 756/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 758/2012, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CANTOR, COMPOSITOR E JORNALISTA SR. GILMAR FERREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao cantor, compositor e jornalista Sr. Gilmar Ferreira. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 758/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 758/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 759/2012, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRª. MAFALDA LUCCHESE, JUÍZA TTULAR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputada Claise Maria Zito, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Drª. Mafalda Lucchese, Juíza Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 759/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 759/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1310/2012, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DE MARICÁ - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 1310/2012, de autoria do nobre Deputado Hélcio Ângelo, que tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação Civil, Cruz Vermelha Brasileira de Maricá - Rj.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa recebeu parecer PELA INJURIDICIDADE da douta Comissão de Constituição e Justiça, por não atender a todos os requisitos necessários para que uma instituição possa ser considerada de utilidade pública.\r\n\r\nDeste modo, por considerar que há impedimento regimental para a tramitação do Projeto de Lei nº 1310/2012 nesta Casa Legislativa, opino por parecer CONTRÁRIO à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 1310/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 744/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Alessandro Calazans que dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbice quanto a sua tramitação, merecendo acolhimento. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 744/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 744/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 884/2011, QUE “OBRIGA AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE DUAS RODAS, SUJEITOS A EMPLACAMENTO, A UTILIZAÇÃO DE COLETES REFLETIVOS, CONTENDO A NUMERAÇÃO DA PLACA DO VEÍCULO NA PARTE TRASEIRA DO EQUIPAMENTO POSICIONADA EM ESPAÇO QUE POSSA OFERECER VISIBILIDADE POSSÍVEL NO ASPECTO IDENTIFICAÇÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende estabelecer a obrigatoriedade aos condutores de veículos de duas rodas, sujeitos a emplacamento, a utilização de coletes refletivos, contendo a numeração da placa do veículo na parte traseira do equipamento posicionada em espaço que possa oferecer visibilidade possível no aspecto identificação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do nobre Deputado, autor do projeto de lei ora em análise, traduz seu interesse e preocupação em auxiliar a solução de alguns problemas/sinistros cotidianos envolvendo motocicletas tais como facilitar a identificação do motociclista na hipótese de o mesmo tentar fugir, proteção/identificação em deslocamento noturno, entre outras.\r\n\r\nNeste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 884/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 884/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1462/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INFORMAÇÃO SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXISTENTES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Abrão que dispõe sobre a instalação de placas de informação sobre postos de combustíveis existentes nas rodovias estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices quanto a sua tramitação, merecendo acolhimento. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1462/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1462/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e doze, às quinze horas e dez minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados CHRISTINO ÁUREO, JOÃO PEIXOTO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, a fim de eleger o Presidente deste órgão técnico. Havendo número regimental, assumiu a Presidência o Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, escudado no artigo 36, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente em exercício informou que, de acordo com o Ato E/GP/N° 41/2012, da Presidência desta Casa, o nobre Deputado CHRISTINO ÁUREO passou a fazer parte desta Comissão. A seguir, Sua Excelência informou ser necessária a eleição de um novo Presidente, em conformidade com o artigo 36, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa. Foi indicado o nome do nobre Deputado CHRISTINO ÁUREO para Presidente, sendo o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, o Senhor Deputado CHRISTINO ÁUREO, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e ética. Continuando, o Senhor Presidente manteve as reuniões ordinárias para as quartas-feiras, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula n° 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, doze de setembro de dois mil e doze. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário - matr. 201.603-8 e Deputado CHRISTINO ÁUREO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e doze, às dez horas, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tri butos Estaduais, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 09/08/2012, com a seguinte Ordem do Dia: “Discutir a Substituição Tributária nas operações com material de limpeza (Protocolo 92/2012); nas operações com artefatos de uso doméstico (Protocolo 93/2012); nas operações com instrumentos musicais (Protocolo 94/2012); e nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno (Protocolo 95/2012), em atendimento ao disposto no Art. 4º da Lei nº 6.276/2012, que dispõe que as Margens de Valor Agregado serão encaminhadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, previamente a sua entrada em vigor, às entidades representativas dos setores relevantes bem como à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e Assuntos Gerais”. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando que é a primeira Audiência Pública que se faz em cumprimento ao artigo 4º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 6.276/2012, aprovada pelo Parlamento Fluminense, de um Projeto do Poder Executivo que retirou o anexo único, que definia as margens de valor agregado da Lei nº 5.171/2007; esse Projeto foi ao Plenário, recebeu dezenas de emendas e, numa reunião de Colégio de Líderes com a presença de representantes das diversas Federações, o Presidente falou para os presentes que votou discordando, da maioria que decidiram incluir o Artigo 4º à redação do Projeto de Lei. Continuando, Sua Excelência anunciou a presença dos senhores: Alberto da Silva Lopes, Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda; Carlos Silvério Pereira, Subsecretário Adjunto de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda; Renato Pereira dos Santos, da Secretaria de Estado de Fazenda; Renato Villela, Secretário de Estado de Fazenda; Cheryl Berno, Advogada e Chefe da Divisão de Tributação da Firjan; Andréia Crocamo, Gerente da Área de Políticas Públicas do SEBRAE; Cláudia Lobo, Assessora de Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda; Napoleão Velloso, Diretor da Fecomercio; José Pontes, Assessor da Associação Comercial de Duque de Caxias; Otavio Barreto, Relações Institucionais da Fecomércio; Bruno Lyra, Consultor da Fecomércio; Rodolfo Sousa Neto, Superintendente de Relações Sindicais da Fecomércio; Edgard do Amaral Souza, Gerente Jurídico da Fecomércio; Rodrigo Moreira, Representante do Sindicato de Autopeças; Laura Marcellini, Gerente Operacional da Associação Brasileira da Industria de Materiais de Construção - Abramat; Marta Brito, Advogada Tributarista da Sindilojas e CDL; Diogo Silva, Advogado Tributarista do Sindilojas; Márcia Borges, Representante do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico; Jorge Figueiredo, Relações Sindicais da Fecomércio; Leandro Mello Frota, Advogado do PSDB; Fabiano Guedes, Assessor de Imprensa da SESCON; e Gustavo Brigagão, Advogado da Fecomércio; A Audiência Pública teve início analisando-se o Protocolo nº 95 de 26 de julho de 2012, constituído em data posterior a edição da Lei nº 6.276, de 26 de junho de 2012 que excluiu o Anexo Único da Lei nº 5.171/2007 que definia a MVA máxima das mercadorias, guardando, pois regularidade. O aludido Protocolo nº 95/2012 incluiu o Estado do Rio de Janeiro nas disposições do Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, após a discussão, deliberou-se o envio de ofício ao Governo do Estado/SEFAZ solicitando as seguintes informações: 1- Qual o critério para justificar o aumento da margem de valor agregado - MVA, nos itens abaixo especificados do presente Protocolo nº 95/2012, em mais de cinco pontos percentuais, quando cotejados com os produtos que compõem o Anexo Único da Lei nº 5.171/2007? Item 02- Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar; de 48,02% para 52,10%. Item 03- Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil; de 40% para 44%. Item 06- Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil; de 28% para 39%. Item 08- Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil; de 28% para 42%. Item 13- Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes; de 40% para 48%. Item 16- Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo provida dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil; de 40% para 43%. Item 18- Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo; de 40% para 47%. Item 25- Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados; de 40% para 49%. Item 26- Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados; de 40% para 44%. Item 28- Persianas de materiais têxteis; de 40% para 47%. Item 29- Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, coanito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2; de 40% para 44%. Item 62- Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço; de 40% para 46%. Item 66- Abraçadeiras; de 40% para 52%. Item 79- Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo; de 40% para 46%. 2- Qual foi o critério utilizado para a inclusão de novos produtos, abaixo relacionados, no Protocolo nº 95/2012? Item 10- Artefatos de higiene/ toucador de plástico-MVA de 52%. Item 17- Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida-MVA de 69,43%. Item 19- Folhas para folhados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, coratadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm-MVA de 69,43%. Item 24- Papel de parede e revestimento de parede semelhantes, papel virais-MVA de 51%. Item 27- Linóleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortado-MVA de 63%. Item 32- Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil-MVA de 69,43%. Item 35- Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto-MVA de 39%. Item 38- Artefatos de higiene/toucador de cerâmica-MVA de 54%. Item 40- Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho-MVA de 69,43%. Item 44- Vidros isolantes de paredes múltiplas-MVA de 50%. Item 46- Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes-MVA de 61,20%. Item 55- Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço-MVA de 59%. Item 58- Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço-MVA de 69,43%. Item 59- Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço-MVA de 69,43%. Item 63- Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço-MVA de 69,43%. Item 64- Artefatos de higiene ou de toucados, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço-MVA de 57%. Item 65- Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil - MVA de 57%. Item 71- Artefatos de higiene/toucador de cobre - MVA de 44%. Item 75- Artefatos de higiene/toucador de alumínio - MVA de 46%. 3- Levando em consideração o item 23 (obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira) e que a indústria do estado do Rio de Janeiro adquire em sua grande maioria esses produtos do estado do Espírito Santo, por que não existe protocolo envolvendo os dois Estados lindeiros? No que diz respeito ao Protocolo nº 92 de 26 de julho de 2012 que “Inclui o Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 27/10, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com material de limpeza” foi deliberado o envio de ofício a Secretaria de Fazenda solicitando a seguinte informação: 1- No anexo único da Lei nº 5.171/07, o item 45, material de uso de limpeza e conservação doméstica era apresentado de maneira genérica e a margem de valor agregado era 40%. Ocorre que o Protocolo nº 92/2012 transformou um único item em 38 produtos e os especificou com MVA variando de 27% a 71%, sendo que apenas quatro itens têm MVA inferior a 40% e os trinta e quatro restantes são bastante superiores aos 40%. Qual o objetivo e o critério utilizado para a adoção dessa nova classificação detalhada para esse segmento? Como ponderar os presentes produtos para se obter a média ponderada e a cotejar com a anterior MVA de 40%? No que diz respeito ao Protocolo nº 93 de 26 de julho de 2012 que “Inclui o Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com artefatos de uso doméstico” foi deliberado solicitar-se a seguinte informação: 1- No anexo único da Lei nº 5.171/07 o item 08, aparelhos, artefatos, máquinas e equipamentos ditos de uso domésticos, suas partes e acessórios, era apresentado de maneira genérica e a margem de valor agregado era 60%. Ocorre que o Protocolo nº 93/2012 ampliou a lista para 20 produtos, especificando-os, com MVA variando de 38% a 70%. Qual o objetivo e o critério utilizado para a adoção dessa nova classificação detalhada para esse segmento? Como ponderar os presentes produtos para se obter a média ponderada e a cotejar com a anterior MVA de 60%? Questiona-se, ainda, como a Secretaria de Fazenda irá proceder na tributação dos seguintes produtos: a- mangueira - compõe o item 14, outras obras de plástico, para uso na construção civil, no Protocolo nº 95/2012 e, também o item 9, peças, partes e acessórios para veículos automotores, no Protocolo nº 41/2008? b- facas, classificada como artefato para uso doméstico, item 16 no Protocolo nº 93/2012, e como ferramenta, item 23 no Protocolo 193/2009? Também se deliberou que seria solicitado a Secretaria de Estado de Fazenda, representando o Estado do Rio de Janeiro que quando for aderir a qualquer Protocolo que o Estado signatário, autor da pesquisa de mercado sobre os produtos que determinou a margem de valor agregado, a forneça acompanhada da respectiva metodologia. Deliberou-se solicitar exclusão de cadeados, fechaduras e ferrolhos e dobradiças, item 78 e 79 respectivamente do regime de substituição tributária ou ao menos que não haja aumento na margem de valor agregado. Deliberou-se perguntar a Secretaria de Estado de Fazenda se quando aderiu aos Protocolos nºs 92/2012, 93/2012 e 95/2012 a mesma utilizou como parâmetro algum protocolo anterior para referendar a inclusão de novas mercadorias. Sugeriu-se que a Secretaria de Estado de Fazenda procure antes de aderir a qualquer Protocolo ICMS, realizar e ou obter pesquisas de mercado efetuadas por instituições de reconhecida capacidade técnica em nível nacional. E, também, antes da adesão formal a qualquer Protocolo que a Secretaria encaminhe à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da ALERJ e aos representantes dos contribuintes a minuta do referido Protocolo para a realização de audiência pública prevista na Lei nº 6.276/2012. Dando continuidade, a Presidência, informou aos Senhores presentes que esta Comissão teria um prazo de 15 dias para encaminhar ofício ao Presidente da ALERJ, para informar sobre os protocolos debatidos e deliberados pelo pleno desta audiência. Concluindo, a Presidência agradeceu aos presentes, colocando esta Comissão de Tributação à disposição de todos e informando que dará continuidade ao tema desta Audiência Pública, na próxima 2ª feira dia 20 do corrente, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis incluindo o Protocolo 61/2012. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, Secretária, lavrasse a presente ata, cujas notas taquigráficas, contendo o inteiro teor desta audiência pública, encontram-se arquivadas na Secretaria da Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezesseis de agosto de dois mil e doze. Deputado LUIZ PAULO - Presidente; Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\nNotas Taquigráficas\r\n\r\nComissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais\r\n\r\nAudiência Pública - Realizada em 16 de agosto de 2012\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom-dia a todos. São 10h15, conforme dispõe o Regimento Interno, dados 15 minutos da hora da convocação, vamos dar início à audiência pública da Comissão de Tributação e Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, conforme convocação publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, para o dia 16/8/2012, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: discutir a substituição tributária nas operações com material de limpeza, Protocolo 92/2012; operações com os artefatos de uso doméstico, Protocolo 93/2012; nas operações com instrumentos musicais, Protocolo 94/2012; e nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adornos, Protocolo 95/2012, em atendimento ao disposto no artigo 4º da Lei 6.276/2012, que dispõe que as margens de valor agregado serão encaminhadas pela Secretaria de Estado e Fazenda, previamente à sua entrada em vigor, às entidades representativas dos setores relevantes, bem como à Comissão de Tributação e Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj. \r\n\r\nAssim posto, vamos iniciar os nossos trabalhos. Primeiro, cabem alguns esclarecimentos, visto que esta é a primeira audiência pública que estamos fazendo em cumprimento ao artigo 4º, §§1º, 2º, 3º e 4º da Lei 6.276/2012, aprovada pelo Parlamento Fluminense, de um projeto do Poder Executivo que retirou o anexo único, que definia as margens de valor agregado da Lei 5.171/2007. Essa lei, que ora estamos comentando, foi a plenário, recebeu dezenas de emendas e, numa reunião de Colégio de Líderes, com o meu voto discordante, a maioria do Colégio de Líderes, com os representantes das diversas associações, decidiram incluir este artigo 4º. \r\n\r\nEntão, estou cumprindo o que determina a lei, apesar de ter uma posição discordante. Mas, aqui no Parlamento, vence a maioria.\r\n\r\nE o que diz o artigo 4º? Vou pegar a Lei 6.276 e ler o artigo 4º para saber o que vamos discutir. Imaginei que todos os senhores estivessem com a lei na mão, mas, como não estão, vou ler.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Art. 4º As margens de valor agregadas somente serão definidas por intermédio das pesquisas de mercado, efetuadas por instituições de reconhecida capacidade técnica, em nível nacional, ou por adesão a protocolo firmados no âmbito do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nE é exatamente isso que hoje nós vamos discutir: os protocolos que a secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro firmou em nível de Confaz. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“§ 1° As margens de valor agregado, definidas conforme o caput deste artigo, serão encaminhadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, previamente à sua entrada em vigor, às entidades representativas de setores relevantes e à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 2° A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj deverá, no prazo de quinze dias, realizar audiência pública sobre a matéria, momento em que deverá receber, formalmente, as eventuais manifestações das entidades representativas. \r\n\r\n§ 3° As manifestações mencionadas no parágrafo anterior serão encaminhadas à Secretaria de Estado de Fazenda pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, que terá 'também'...” \r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nO também é meu. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“...o prazo de quinze dias para avaliação em caso de discordância, expor seus fundamentos. \r\n\r\n§ 4° Caso a Comissão de Tributação não cumpra o disposto no § 2° deste artigo, a Secretaria de Estado de Fazenda publicará a resolução com as novas margens de valor agregado. \r\n\r\nEsta lei entrará em vigor na data da sua publicação.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEntão, está claro, no texto da lei, qual é o objetivo do nosso encontro. O Governador do Estado encaminhou ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Melo, o Ofício n° 317, que foi publicado no Diário Oficial da Alerj em 8 de agosto de 2012. Quinze e oito, vinte e três; hoje é dia 15, estamos dentro do prazo de quinze dias. \r\n\r\nNeste ofício, que foi encaminhado às entidades representativas por ofício meu, constam os Protocolos 92, 93, 94 e 95, de 2012. Posteriormente, chegou um novo ofício do Governador, Ofício n° 320, de 7 de agosto de 2012, que foi publicado no dia 10 de agosto de 2012, encaminhando o Protocolo n° 61, de 2012, que altera o Protocolo ICMS 4.108. também esse, se der tempo de debater hoje, está dentro do prazo dos quinze dias. \r\n\r\nEntão, não há nenhuma discussão aqui extemporânea à lei. \r\n\r\nBom, dito isso, eu queria fazer aqui a leitura dos representantes presentes para que todos pudessem, pelo menos, não se conhecer, mas olhar um para o outro. Aqui presente Alberto da Silva Lopes, Superintendente de Tributação da Sefaz; Carlos Silvério Pereira, Subsecretário Adjunto de Fiscalização da Sefaz; Renato Pereira dos Santos, Coordenador do CCASI, da Sefaz. Está presente o nosso Secretário de Fazenda, Renato Villela; à esquerda do Alberto está Cheryl Berno, Advogada e Chefe da Divisão de Tributação da Firjan. Está presente a Andreia Crocamo, que é Gerente da área de Políticas Públicas do Sebrae. Está presente a Cláudia Lobo, que é Assessora de Comunicação da Sefaz. O sempre Deputado Napoleão Velloso, Diretor da Fecomércio - foi Deputado na época que os bichos falavam, quando tinha a Rádio Nacional e Histórias do Tio Janjão. \r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Como ele é da Fecomércio, seguramente, tem algum produto miraculoso.\r\n\r\nEstá presente o Sr. Jorge Pontes, que é Assessor da Associação Comercial - é isso? Assessor da Associação Comercial de Duque de Caxias. Está presente o Sr. Otávio Barreto, Relações Institucionais da Fecomércio. O Bruno Lyra, Consultor da Fecomércio. O Randolfo Souza Neto, Superintendente de Relações Sindicais da Fecomércio.\r\n\r\nOlha, as cadeiras aqui são mais confortáveis do que ficar aí...\r\n\r\nE também... Desculpe, mas essa letra aqui é ilegível. Gerente Jurídico da Fecomércio... Edgard do Amaral Souza - o senhor tem letra de médico. É um desafio. Não é mentira não... E, além disso, o Rodrigo Moreira, Sindicato de Autopeças. A Laura Marcellini, Gerente Operacional da Abramat, da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção. A Marta Brito, Advogada Tributarista, de diversos clientes. Diogo Silva, Advogado Tributarista, de um só cliente, Sindilojas. \r\n\r\nBom, à medida que outros chegarem nós anunciaremos a presença.\r\n\r\nEu vou ordenar aqui os trabalhos. Nós vamos começar a discutir, vamos iniciar pelo Protocolo 95/2012. E por que eu estou escolhendo este protocolo? Porque a Comissão de Tributação só conhece como legal as margens de valor agregadas contidas na Lei 5.171/07. E, por via de consequência, é o protocolo que dá para comparar ar margens de valor agregado propostas com as margens de valor agregadas praticadas pela Secretaria de Fazenda, que são as margens que estão na Lei 5.171. Mesmo que este anexo tenha sido revogado, ainda há as margens de valor agregado porque nenhuma outra ainda se submeteu à Comissão de Tributação. Por isso vou começar por ele.\r\n\r\nPrimeiro, não vou emitir ainda nenhuma opinião, nem juízo de valor, nem nada; porque primeiro quero ouvir de todos. Vou começar pelo Dr. Renato Zagallo. Vou fornecer a ele o cotejo que fiz com a 5.171 e pedir que distribua a alguns aqui este cotejo.\r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - Em primeiro lugar, bom-dia a todos. Agradeço mais uma oportunidade de estar aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dessa vez tratando da questão importantíssima para o Estado do Rio de Janeiro, que é a extensão do instituto da substituição tributária na legislação estadual. \r\n\r\nQuero enfatizar aquilo que o Deputado Luiz Paulo já colocou de forma bastante clara, a questão da transparência na adoção desse instituto. Nas discussões nessa própria Casa de Leis, durante a aprovação da legislação que nós estamos discutindo agora, foi colocada pelas entidades representativas de vários setores a preocupação com a possibilidade de dar ao administrador tributário uma atuação no sentido de fixar a seu bel-prazer, eventualmente, margens muito excessivas e muito exageradas. Como isso nunca foi a intenção do Governo do Estado do Rio de Janeiro, do Executivo do Estado do Rio de Janeiro, não houve nenhum problema em aceitar uma sugestão emanada da própria Assembleia Legislativa de fazer uma comunicação prévia à Comissão de Tributação e às entidades interessadas. \r\n\r\nPrimeiro, não houve problema nenhum em definir que essas margens seriam fixadas a partir ou de pesquisas estatísticas ou a partir de protocolos firmados com outros estados, o que significa que nós estaríamos aderindo a margens que já haviam sido objeto de trabalho estatístico sério. Isso dá ao empresariado, isso dá ao contribuinte inegavelmente uma segurança muito maior do que a que se adotava até então; e eu acho que foi um avanço não só do fisco fluminense, mas também dos contribuintes ou do ambiente de negócios do Estado do Rio de Janeiro essa proteção em que se discute, apresentam-se previamente as margens; e, também, essas margens, está definido em lei que elas só podem ser fixadas a partir de critérios técnicos claros. \r\n\r\nDentro desse espírito, cumprindo a lei, enviamos à Assembleia Legislativa, como o Deputado Luiz Paulo já colocou, protocolos aos quais aderimos nas últimas semanas, protocolos esses que dizem respeito a um conjunto de setores. Nós procuramos sempre protocolos que estivessem já assinados por estados próximos, estados do sudeste, estados com tamanho, economia e mercado similares aos nossos, de maneira a amenizar eventuais distorções regionais. E fizemos mais: já tínhamos, Deputado Luiz Paulo, um protocolo assinado antes da promulgação da lei. Nada nos impediria de adotar, inclusive, nós já tínhamos nos comprometido a adotar essas novas margens a partir de 1º de agosto, independentemente do envio prévio à Assembleia Legislativa. \r\n\r\nEntretanto, em respeito ao espírito daquilo que foi aprovado nesta Assembleia, voltamos ao Confaz; solicitamos que o Rio de Janeiro fosse dispensado de aplicar essas margens no dia 1º de agosto para que nós pudéssemos cumprir o rito da nova legislação. Isso principalmente em respeito a esta Casa e em respeito aos contribuintes, de modo que, antes de começar a discutir tecnicamente as questões. \r\n\r\nSó fazer essa observação de que o Estado do Rio de Janeiro, o Governo, o Executivo do Rio de Janeiro, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro estão amplamente favoráveis e amplamente imbuídos do espírito de transparência e de aviso prévio, alerta prévio aos contribuintes e à Assembleia sobre operações de substituição tributária. Eu não vou falar sobre distribuição tributária. É um assunto que todos conhecem muito bem. É um avanço na administração tributária brasileira, tem vários positivos, não só efeitos sob o ponto de vista de facilitação da administração tributária, mas também sob o ponto de vista de mercado tem efeitos muito positivos ao garantir em outras situações, em outros mercados que são um pouco menos institucionalizados garantir quase que perfeitamente uma concorrência mais justa entre diferentes atores desse mercado.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo já iniciou através da discussão de um dos protocolos, o protocolo de material de construção.\r\n\r\nNão sei, Deputado. Não temos muito o que dizer. O protocolo já existia e nós aderimos a ele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu queria exatamente que o senhor fizesse uma introdução para que depois a gente passasse ao detalhamento.\r\n\r\nO Protocolo 95 foi promulgado em 26/7/2012. É um protocolo recentíssimo, assinado entre os Estados do Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Pelo menos são os que assinam o protocolo. Eu volto a dizer: para que se consiga participar efetivamente dessas reuniões é necessário que todos que venham antes estudem a matéria, senão, vai virar uma conversa de maluco. Porque ninguém vai ficar explicando o que é substituição tributária, valor agregado, etc., etc.\r\n\r\nEsse protocolo é do dia 26 de julho. A lei foi promulgada em 29/6/2012, logo, o protocolo é posterior à promulgação da lei. É posterior.\r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - Posso lhe esclarecer, Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois não.\r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - Aconteceu o seguinte: O Protocolo 95 é O protocolo que o Rio adere ao Protocolo 196/2009. Então, ele só existe para a nossa adesão. As margens já existem desde 2009.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sim, mas nós aderimos em 26/7/2012. A lei foi promulgada em 29/6/2012, então, estou falando, nesse caso específico, em sua defesa. O senhor assinou o protocolo depois de cair o anexo. Não estou fazendo crítica não. Ao contrário: se o senhor tivesse assinado antes eu estaria fazendo a crítica porque o senhor não poderia assinar o protocolo contrariando o que estava na lei. O senhor aderiu depois, ele pode ter não sei quantos anos, mas o senhor aderiu no dia 26 de junho.\r\n\r\nEstou querendo dizer que o protocolo foi firmado, mas aí há um conceito que também a gente precisa entender. Os Secretários de Fazenda - estou colocando no plural porque não é especialmente o Dr. Renato Villela - acham que o Confaz é um poder que não está na Constituição, mas que eles acham que é um poder e que o Confaz pode legislar, mesmo sem estar eleito por ninguém. Todos os Secretários são nomeados por Governadores, mas os Secretários acham que eles, que eles... Isso é uma herança que já vem... Para não querer voltar muito na história dos coletores de impostos, vamos só até o ano zero, com a vinda de Cristo. Os coletores de impostos sempre acham que são os donos dos impérios, das repúblicas, etc. Então, assinam um protocolo e acham que protocolo é lei. Protocolo não é lei. Nacionalmente, a única entidade que pode legislar por iniciativa própria ou por iniciativa do Poder Executivo - ou, em raros casos, por iniciativa do Poder Judiciário, quando se trata da organização do Judiciário -, é o Congresso Nacional. Então, protocolo não tem manto de lei. É apenas um protocolo. Estou fazendo esse esclarecimento, senão, nós não precisávamos discutir - discutir o quê? E tanto a nossa lei sabe disso que escreveu que nós discutiríamos protocolos. \r\n\r\nFeita essa ressalva, pergunto às entidades presentes se especificamente querem fazer alguma menção a esse Protocolo 95, se querem fazer alguma outra menção ou começamos a discutir especificamente item por item do protocolo? \r\n\r\nCheryl, da Firjan. \r\n\r\nSó para esclarecer o seguinte, apesar de eu respeitar e ouvir a todos, cada entidade só tem um representante. Todos para mim podem falar, mas quem fala em nome a entidade tem de ser um, senão, ficamos esquizofrênicos, uma entidade diz uma coisa, outro diz outra... Então, a Cheryl oficialmente está falando pela Firjan\r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Bom-dia, Deputado, Sr. Secretário, Dr. Alberto, Presidente, cumprimentando a Mesa cumprimento a todos os presentes. \r\n\r\nEm nome da Firjan, primeiro, gostaríamos de dizer que é uma grande vitória podermos pelo menos sentar à mesa para discutir mais o valor agregado depois de tantos anos aí da Lei 5.171. Estamos começando bem esse encontro entre fisco e contribuinte. \r\n\r\nRealmente, no caso dessa primeira audiência, nós fomos convocados muito próximos à data, o que nos impediu de preparar o material que nós gostaríamos de trazer aqui para discutir essas margens.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Só uma questão de ordem. Vocês não foram convocados muito próximos da data. O prazo da Comissão, depois que recebe, é de 15 dias. Então, sempre as convocações terão 15 dias porque eu não posso convocar antes de receber. \r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - É, nós não recebemos com 15 dias de antecedência da audiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Exatamente. Por quê? Nós não podemos convocar ninguém antes de receber. E para fazer as convocações, precisa também de um espaçozinho de tempo. Então, tudo será colhido.\r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - É, e como são muitos produtos e nós dependemos de pesquisa, então o que nós fizemos? Nós temos mais de 10 mil empresas na nossa base associada, além dos sindicatos que estão associados ao sistema Firjan; nós tentamos entrar junto com o Sindipeças, eu acho que já está presente, né?, o Sindicato de Autopeças, que é um dos protocolos que será discutido hoje. \r\n\r\nNós vamos acompanhar atentamente a audiência, mas infelizmente não temos os dados para contrapormos a essas margens. Agora, eles seriam necessários. De qualquer forma, independente da realização da audiência hoje, encaminharemos tanto ao Exmo. Sr. Deputado quanto ao Exmo. Sr. Secretário todas essas manifestações devidamente fundamentadas. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sob o ponto de vista, só uma observação, formal: cada entidade pode fazer o que quiser e bem entender, mas para repercutir, enquanto audiência pública, tem que ser encaminhada para cá para que seja encaminhada para lá. \r\n\r\nPois não, Secretário. Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - Queria aduzir a um ponto. Nos termos do artigo 4º da nova lei, nós enviaremos concomitantemente à Alerj e às entidades representativas, dentre elas a Firjan, essas margens. Então, esse tipo de fato tem até um pouco mais de 15 dias para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, eu, particularmente, só cumpri um pouquinho menos de 15 porque eu só posso enviar depois que eu recebo. Aliás, a rigor, eu só posso encaminhar nem depois que eu recebo; só depois que se publica. \r\n\r\nAlguém mais se inscreveu? Napoleão Velloso. Por você mesmo ou representando a Fecomércio?\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Fecomércio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Napoleão Velloso, representando formalmente a Fecomércio.\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Deputado, obrigado pelo convite. Secretário, demais entidades, ouvindo com muita atenção as palavras do Secretário, tenho algumas observações a fazer. Primeiro, na exaltação do sistema de substituição tributária. Realmente, pode simplificar a ação da arrecadação. Mas ele tem defeitos que são inerentes: é inflacionário, desestimula você fazer oferta. Porque à medida que você já foi tributado pela margem de 80, você não vai querer vender à margem de 20 porque você já pagou esse tributo.\r\n\r\nEmbora exista uma sistemática e até decisão de tribunais superiores para devolução disso - e entendo que funciona nas duas mãos -, filosoficamente, à medida que você tributa em 80%, você desestimula a venda mais barata ou no mínimo você agrega ao produto essa tributação, que passa a ser custo do produto.\r\n\r\nEntão, essa observação é para falar que não vejo só elogios no sistema da substituição tributária, que, a meu ver, atinge as empresas duramente porque antecipa uma arrecadação. Na hora que vende, você, sem saber se vai receber de quem você vendeu, você já foi tributado e já pagou esse tributo. Há distorções com que eu não posso concordar porque defendo aqui as empresas.\r\n\r\nUma coisa me tocou profundamente quando o senhor falou - e quero deixar claro aqui que a despeito do que penso do Governo, entendo que esse Governo tem sido bastante respeitoso na relação com as empresas, o senhor falou que em respeito à Assembleia veio aqui. É isso que me preocupa, Deputado, porque ele pode ter... Em respeito à Assembleia. Foi dito. Em respeito à Assembleia... Falou no Confaz, isso. Pelo menos foi o que eu entendi. Posso ter entendido errado. É que eu não vi na lei nenhuma segurança jurídica. Eu entendo que o senhor veio aqui realmente em respeito à Casa, em respeito ao que foi votado na Casa. Mas eu não vejo nenhuma obrigação, nenhuma penalidade se não vier. Eu não vejo na lei nenhum amparo para quando nós oferecermos um índice menor, esse índice ser respeitado ou ter algum peso igual ou equivalente ao que a Receita apresenta. Não existe essa segurança na lei, infelizmente. Não é falha de ninguém. É falha da lei, que foi votada de maneira apressada e talvez não tenha levado o peso dessa decisão, que é importante. Eu posso apresentar e o senhor vai me ouvir, mas não obrigatoriamente.\r\n\r\nFico preocupado com o seguinte: estou lidando com o senhor, que eu respeito e vejo que é um homem de bem. Agora, eu não sei o que me espera daqui a três Governos. A lei tem que ser segura para resistir a um mau Governo. Essa é minha preocupação nessa lei. \r\n\r\nQuanto ao protocolo assinado, ele é assinado pelo Amapá, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas. Eu acho que para ter eficácia esse protocolo, para ter eficácia o sistema de substituição tributária, você tem que cercar as barreiras: ter Espírito Santo e São Paulo nesse protocolo porque é a maneira de dar eficácia à substituição tributária. Porque enquanto nós tivemos São Paulo ou algum estado limítrofe fora do protocolo, sempre dá margem a uma condição de preço inferior ao que é praticado no protocolo.\r\n\r\nEssas as minhas observações. Nós, da Fecomércio, também achamos que o tempo foi curto, embora o senhor tenha explicado qual foi a razão. Infelizmente, não pudemos trazer uma contribuição mais eficaz, mas nos pomos à disposição para no futuro, a partir da compreensão da dinâmica, estarmos à frente dos fatos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Secretário Renato, o senhor foi citado, o senhor pediu a questão de ordem, por favor.\r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - É só um esclarecimento, Dr. Velloso, eu não disse que teria sido uma concessão da minha parte ter vindo aqui, pelo contrário, é minha obrigação.\r\n\r\nO ponto principal foi o seguinte: o que eu disse foi que um dos protocolos, o Protocolo 61, a rigor, nós não precisaríamos submeter a esta Casa porque ele foi assinado antes da promulgação da lei. Inclusive, nós tínhamos nos comprometido a colocá-lo em vigor a partir de 1º de agosto. Entretanto, nós, em respeito à decisão à legislação e em respeito ao contribuinte, pedimos ao Confaz para nos exonerar da obrigação de aplicá-lo a partir de 1º de agosto. Foi concedido e trouxemos para que seguisse o rito decidido.\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Desculpe, perdoe-me a interpretação.\r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - Então, foi isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Por favor, qualquer coisa, o Presidente sou eu, isso é uma regra.\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Então, Presidente, as minhas desculpas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois não, Deputado, o senhor conhece a organização da Casa.\r\n\r\nEu queria só, neste primeiro momento, fazer dois comentários. Primeiro, evidentemente, apesar da minha posição totalmente contrária à retirada do anexo da lei, o artigo 4º da lei nova dá transparência porque é a primeira vez que esta Casa está discutindo margem de valor agregado. E exatamente eu fui contra a retirada do anexo, pela segurança jurídica. Agora, nós estamos começando um processo. Há uns 15 dias, o Secretário publicou no Diário Oficial uma pesquisa de mercado sobre refrigerante, cerveja etc. Eu vi aquilo muito rapidamente, será? Que nem o artigo 4º vai ser cumprido? E de cara botei a boca no mundo. O primeiro a quem fui foi ao Presidente, ele me telefonou: não, não, eu só publiquei a pesquisa porque é a pesquisa que vai derivar a margem de valor agregado. Bom o que vai resultar daqui? Ao fim da audiência pública, vamos ter uma síntese, é aqui, aqui, aqui, nós discordamos, em tese discordamos disso assim; vamos encaminhar a ele, ele tem 15 dias, como nós temos aqui, para responder, concorda, não concorda, etc. Se houver um impasse, é claro, nós vamos levar a questão ao Presidente da Casa, como vai ser diluído o impasse eu não sei.\r\n\r\nA sua preocupação sempre foi a minha, eu só queria ser mais... Para que a gente seja firme nas nossa posições que, no Colégio de Líderes, a Fecomércio se rendeu a essa posição, não foi o senhor que representou, mas, a Fecomércio se rendeu a essa posição. Eu costumo dizer que eu fui voto discordante aqui, inclusive, de forma muito exaltada, porque o Governo veio para a reunião sem estar preparado para a reunião.\r\n\r\nBem, continua aberta a palavra.\r\n\r\nPois não. \r\n\r\nNão, primeiro, tem que botar o microfone aí. Não, não, tem que ser microfone porque está sendo gravado, não é porque a senhora fala alto não.\r\n\r\nEu queria saber se a senhora está se autorrepresentando ou representando alguma entidade.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - Estou representando a Sindilojas, o Dr. Álvaro não pode comparecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - Ele está numa reunião, mas, ele pediu que nós comparecêssemos aqui representando a Sindilojas. \r\n\r\nBom-dia a todos, eu só pedi a palavra para formalizar a entrega do nosso posicionamento, que a Gabriela já passou para o senhor, com relação à inclusão de novos produtos e à margem de valor agregado. Também utilizamos as margens de valor agregado que constavam na 5.171 como parâmetro, pela falta de tempo mesmo, não por culpa desta Comissão, como o senhor mesmo colocou, mas pela falta de tempo hábil para gente fazer uma avaliação, como a Dra. Cheryl colocou. É só mesmo para formalizar o nosso posicionamento com relação às margens e a inclusão de novos produtos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Muito obrigado.\r\n\r\nEu só queria lembrar que eu não vou conseguir lembrar a data, mas o Dr. Renato Zagallo estava aqui. No semestre passado, talvez maio, teve uma audiência pública aqui e foi pedido aos senhores, representantes de suas entidades, que pesquisassem outras unidades da federação, que os que pudessem fizessem pesquisa de mercado porque a gente ia receber o projeto de lei do Poder Executivo. E foi assinado pela gente, naquela oportunidade, que viriam margem de valores agregados mais acessíveis e os senhores estudassem essa questão.\r\n\r\nEntão - não estou respondendo à senhora, eu estou falando em tese a todos -, tempo já houve, foi dia 9 de maio. Eu também quero responder aqui que em relação àquela audiência pública do dia 9 de maio, o material que eu recebi dos senhores e das senhoras foi nenhum. É claro que fui surpreendido pelo Governo encaminhando não novas margens de valor agregado, mas sim suprindo todas. Mas eu quero dizer que, desde o dia 9 de maio haveria essa mobilização para, pelo menos, algumas margens de valor agregado serem pesquisadas, etc., etc. Não é um tema novo, é um tema recorrente.\r\n\r\nBom, eu pergunto se ainda tem mais alguém inscrito sobre o Protocolo ICMS 95?\r\n\r\nBom, não tendo mais ninguém inscrito, agora, quem está inscrito sou eu.\r\n\r\nSecretário, o que eu vou dizer agora, evidentemente, depois, vai ter repercussão, daqui a pouco. Aqui na frente, eu, como Presidente da Comissão de Tributação, também tento fazer essas comparações. Não posso fazer pesquisa de mercado porque não tenho estrutura para tal. Pesquisa de mercado eu só posso receber dos contribuintes, como eles também não deram pesquisa, eu só tenho um parâmetro para comparar: é a 5.171. \r\n\r\nEu oficiei a V. Exa., depois da lei, 28 de junho de 2012. Logo que foi aprovada essa lei, eu fiz um ofício ao Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, nos seguintes termos:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Tendo em vista a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, que regula o acesso às informações, previsto no inciso XXXIII, do art.5º, e no inciso II, do §3º, do art.37 e no §2º do art.2016, da Constituição Federal...”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNão vou aqui repetir. Eu pedi a ele que fossem fornecidos todos os elementos que consubstanciaram os itens que compõem as margens de valor agregado no anexo único da Lei 2.657 de 1996, que é o anexo da 5.171. O que eu pedi a ele? Tem aqui um conjunto de anexos, como futuramente vai ter discussões, eu quero saber, nesse anexo da 5.171, como é que se chegou a esses valores. Eu imaginei que pelo menos em algumas mercadorias a Secretaria de Fazenda tivesse pesquisas históricas. E como é normal a gente pedir essas informações ao Governo e ele demorar muito, eu me respaldei na Lei de Acesso à Informação porque são dados públicos. E o Dr. Renato Villela respondeu em tempo hábil, isto é, em 20 dias. Em atenção ao Ofício LP 67/2012, autuado nesta pasta sob o número tal, diz o seguinte: no período anterior à produção dos efeitos da citada Lei 6.276/2012, a lei atual, que tem como origem a 846/1985, etc., etc. Bom, em síntese, tudo vem fundamento nos protocolos e convênios firmados pelo Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.\r\n\r\nO que o Dr. Zagalo me respondeu? Nada. Ele me remeteu a todos os protocolos sem sequer dizer que produto em cada protocolo estava. Podia até ser mais generoso: está tudo nos protocolos, o senhor se vire. \r\n\r\nEu entendo, então, que nessa Lei 5.171, o anexo da Lei 5.171, todas aquelas mais de valor agregado estão em algum protocolo, nada nasceu de pesquisa porque ele não mandou nenhuma pesquisa, não é isso Dr. Renato? É para eu chegar a alguma conclusão. O senhor quer ler o ofício, por favor, a resposta aqui.\r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - Com exceção de bebidas frias ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A bebida eu sei porque o senhor publica.\r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - Exatamente. No mais é tudo em relação de protocolos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom, então o que ele afirma? Que todas as margens de valor agregado que estavam na 5.171 vieram de protocolos. Como a cada produto ele não se refere ao protocolo, evidentemente que eu tenho a maior dificuldade. É claro que se a Secretaria de Fazenda quisesse responder isso -u vou reiterar -, ela poderia poupar o trabalho: a cada item dizer de cada protocolo, afinal, lá tem um corpo técnico imenso que eu não tenho, é muito mais fácil. \r\n\r\nBom, mas por que eu estou dizendo isso? Porque eu só posso comparar o que ele está propondo agora com o que está na 5.171; eu não posso comparar com outra coisa. É isso que eu vou fazer agora - que vou fazer não, eu já fiz, eu só vou pegar a minha, que está marcada. Eu dei cópia dessa comparação para os senhores. Na coluna da esquerda eu boto lá o item, na coluna da esquerda eu boto aquele decreto de 2011, o Protocolo 95, que é o que a gente está discutindo, e a Lei 5.171. Como para mim o decreto é espúrio porque é inconstitucional - porque decreto alterando lei não é possível -, eu vou desconsiderar na minha comparação o decreto. O decreto está meramente como informativo.\r\n\r\nArgamassa, o protocolo está propondo 37%; e a lei anterior tinha em 40% a margem de valor agregado. Em tese, nesse primeiro item a margem de valor agregado está sendo reduzida em três pontos percentuais.\r\n\r\nEu vou ler um por um e queria pedir às pessoas que tirem seus telefones do ar. Por que eu vou ler um por um? Porque eu vou ter que resumir a reunião. E como eu não tenho outro elemento de comparação, aquilo que for igual ou menor que a 5.171 eu vou dar, a menos que os senhores divirjam, aqui eu quero só sintetizar. Isto é uma audiência pública e ninguém tem que concordar com ninguém. \r\n\r\nEntão, estaria sendo reduzido de 40 para 37. \r\n\r\nO Item 3 - Revestimento de PVC e Outros Plásticos, a Lei 5.171 dava 40%. O protocolo está aumentando para 44. Então, acho que é um aumento significativo, de quatro pontos porcentuais. E o meu desejo seria arguir ao Secretário, formalmente, por que isso aconteceu. \r\n\r\nNão quero que o Secretário saia respondendo nada agora porque ele também não é computador, mas como resumo do que a gente vai fazer. Isso, se o Secretário quiser fazer algum comentário, ele levanta a mão e já vai fazendo desde agora. \r\n\r\nEntão, vamos lá, no 3, Revestimento de PVC e Outros Plásticos. \r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - Deputado, eu vou fazer um comentário geral. É o seguinte: nós não temos, evidentemente, conhecimento de mercado de cada um dos itens. Por esse motivo, para seguir o espírito da lei, foi colocada a questão do protocolo. \r\n\r\nOs protocolos são feitos a partir de pesquisas de mercado em outros estados. E o que nós fazemos é apenas aderir. Pela própria natureza do protocolo, nós não podemos fugir às margens que estão ali consignadas. Essa observação é uma observação geral que serve para todos os itens - deste protocolo e de todos os demais. \r\n\r\nNós estamos usando - e não foi uma margem que nós definimos ao nosso bel-prazer: foi uma margem que é praticada em mercados similares ao nosso. Aí tem alguns casos não fronteiriços, mas mercados similares aos nossos. Essa é a argumentação técnica que nós temos para cada um desses itens. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Secretário, veja só: eu considero que a Secretaria de Fazenda - principalmente, depois dos concursos públicos, sem nenhum desrespeito ao Alberto, que já está concursado há muitas décadas - se reequipou. Se V. Sa. vai assinar um protoloco, seguramente, o senhor pediu aos outros estados da federação cópia da sua pesquisa de mercado antes de assinar o protocolo para ver se ele é ou não conveniente. Porque o senhor não é obrigado a assinar o protocolo. O senhor o assina se assim o desejar. Se o senhor não fez isso, eu pediria que daqui para frente o senhor o faça para que a gente possa ter conhecimento. Porque isso é transparência. Senão, a gente vai achar que o Confaz também define números por intuição. \r\n\r\nEntão, já que a pesquisa não é sua, algum estado da federação fez, desses que assinaram, o senhor concorda?\r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - Claro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) -Se o senhor - como Secretário - pedir, eles vão lhe mandar; e aí se fornece para a gente ter conhecimento. Porque assim a gente vai poder ter uma massa de dados suficientes para monitorar essas variações de mercado. \r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - Posso fazer uma observação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois não. \r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - Na realidade, nossa estratégia é a partir do momento em que nós começarmos a fazer as pesquisas. Nós, inclusive, faremos pesquisas para esses mesmos setores, para referendar ou não os valores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Que seria o ideal. \r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - Exatamente. Este é o ponto. Nós verificamos as margens - nós não pedimos as pesquisas originais, apenas olhamos o protocolo. E repito sempre: em cima de estados que têm mercados similares ao mercado fluminense. E adotamos as mesmas marcas. \r\n\r\nDe fato, poderíamos ter pedido as pesquisas, mas não o fizemos. Até porque nossa intenção é que esses protocolos sejam utilizados enquanto nós não fizermos as pesquisas específicas para esses setores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Cheryl.\r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Aproveitando, então, a oportunidade, com relação às pesquisas, conversando com alguns empresários dos setores - inclusive setores que não são, por exemplo, de autopeças, mas utilizam autopeças, como o setor de bicicletas - o que me foi dito foi o seguinte: algumas pesquisas são feitas pela FIPE em São Paulo. Os empresários, inclusive, colaboram. Eles pagam lá, mensalmente, para a FIPE/São Paulo. \r\n\r\nEntão, o que ele me reportou é o seguinte: que o mercado de São Paulo é diferente do mercado do Rio de Janeiro e que nós não poderíamos adotar simplesmente as margens de valor agregado de São Paulo. Mas, como eu disse aqui no início, como nós recebemos a convocação no dia 8 de agosto, o que ele falou foi o seguinte: que nós teríamos que ter uma FIPE Rio de Janeiro. E isso foi encaminhado à nossa diretoria - nós temos uma diretoria de estudos e pesquisas - para verificar como nós podemos avançar nesse aspecto, para ter, realmente, a realidade do mercado do Rio de Janeiro, mas isso, efetivamente, tanto como na Secretaria as coisas não podem andar tão rápido por uma questão de formalização, dentro de uma instituição como a Federação das Indústrias, o Sistema S, nós também temos lá nossos encaminhamentos internos.\r\n\r\nEntão, esse ponto é importante, porque nós teríamos que, realmente, nem que fosse em reunião com as demais entidades, comércio, indústria, com a Secretaria e com a própria Alerj, financiar essas pesquisas no Estado do Rio de Janeiro, com tempo hábil, antes que entre em vigor. Isso seria o ideal. Eu não quis nem tocar no assunto da substituição tributária, que a lei não era o que a gente queria, que o artigo não ficou bom, não foi o que a gente sugeriu, a audiência não tinha que ser dessa forma, se a gente entregar a pesquisa a gente não tem certeza que ela será feita. Todas essas questões nós já, como disse o Deputado, discutimos aqui naquela outra audiência em que falamos sobre substituição tributária.\r\n\r\nE só aproveitando, a Federação das Indústrias pediu um protocolo para garrafas térmicas há mais de um ano, mais ou menos, em São Paulo. Porque nós temos uma empresa, especificamente, que está sendo prejudicada porque não tem. Aí, é o contrário: pedimos protocolo. Gostaríamos de entender porque nesse caso específico da garrafa térmica, que, inclusive, a nossa indústria entrou - hoje não existe mais concordata - em recuperação judicial porque não consegue competir com São Paulo, com a indústria de São Paulo, que tem, lá, a substituição tributária. Nesse caso não entrou, mas em outros setores, que acabaram entrando antes disso. \r\n\r\nEntão, a gente gostaria de entender um pouco, como bem colocou aqui o Deputado, como é que funcionam esses dados. Nós também tentamos acessar e não conseguimos, quer dizer, tudo isso depende de uma compreensão, primeiro, do cenário, para que possamos atuar devidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Antes de passar para o Secretário, eu queria, além da questão que a Cheryl colocou, outro esclarecimento.\r\n\r\nQuando os senhores assinam o protocolo definindo MVAs, eu entendo que as alíquotas de ICMS de operações internas em cada Estado sejam as mesmas para os produtos que estão com as margens de valor agregado e que as alíquotas de operações externas também. Isto é verdade? O senhor responde as duas coisas.\r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - Bom, até por ordem, em relação à questão da avaliação, que foi colocada pela representação da Firjan em relação ao mercado de bicicletas do Rio e São Paulo, em princípio, até discordo um pouquinho, mas essa é uma discussão técnica.\r\n\r\nEm relação à questão da garrafa térmica, eu fiquei satisfeito dela ter sido trazida à baila porque é um exemplo claro das amarras que nós tínhamos com a lei de substituição tributária anterior. Porque na lei estava definida uma margem máxima de quarenta por cento. E a adesão aos protocolos que a Firjan tanto demandava faria com que a margem passasse para setenta por cento. Nós não podíamos aderir a esses protocolos justamente por isso. Tínhamos um impedimento legal, uma rigidez definida pelo anexo da lei anterior, que não permitia a nós aderirmos ou atendermos à solicitação da Firjan. \r\n\r\nA Firjan certamente ficará muito satisfeita ao saber que está, sim, num dos protocolos aqui apresentados, as garrafas térmicas, com a margem de setenta por cento, pelo Protocolo 93.\r\n\r\nEm relação à questão da equivalência das alíquotas, não me parece que seja condição .... \r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É porque é evidente, pois imaginemos um determinado produto aqui numa operação interna que seja oito por cento de alíquota e no Espírito Santo seja cinco, a Secretaria de Fazenda de lá pode estar compensando isso com uma margem de valor agregado maior. Se a gente firma um protocolo pegando a margem de valor agregado deles, a gente já tem oito, com a diferença, lá, que eles estão passando para a gente. É como se a gente estivesse bitributando aqui.\r\n\r\nSeria muito interessante como observação que, ao definir margem de valor agregado, verifique-se também se as alíquotas internas são iguais. A natureza do fisco não é perder; então, de repente, vamos adotar outra que é extremamente desvantajosa. Há que se cotejar também as alíquotas internas.\r\n\r\nRodrigo, por favor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MOREIRA - Bom-dia. Foi colocada pela senhora a questão das autopeças e, apesar de diretor da Fecomércio também, estou aqui na condição de representante do Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças. Essa questão é discutida por outros sindicatos dos demais estados da federação, em alguns já implantados, outros com data postergada - como o Piauí, por exemplo - para 1º de janeiro do próximo ano. É uma discussão que já vem há algum tempo. E foi falado da questão da pesquisa, o Secretário tocou no assunto. A título de informação, o Estado de São Paulo, onde se localizam quase todas as fábricas de autopeças, uns 90%, chegou a encomendar à Fundação Getúlio Vargas uma pesquisa, a um custo aproximado de 250 mil reais, só que ela foi simplesmente desprezada pela Secretaria de Fazenda local e já aplicou, inclusive, a margem de 79% para o setor de autopeças.\r\n\r\nOutro pleito do segmento - e aí não só de São Paulo, mas de todo o Brasil - é que a diferença da margem já era grande para o nosso concorrente, que são as concessionárias; com esse aumento da margem de valor agregado, ficou ainda maior. Então, algumas empresas de pequeno e médio porte já estão fechando suas portas, pois se já era difícil concorrer, agora, então, mais ainda. \r\n\r\nQuem tem condição de gastar 250 mil numa pesquisa, como fez São Paulo, num instituto sério como a FGV, nem assim está sendo levado em consideração, imagine quem não tem a mesma condição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Acho que a Firjan podia desdobrar a questão dessa ampla parceria para instituir um FIP estadual; acho que é um caminho, já que agora as coisas vão ser mais abertas e discutidas. \r\n\r\nDando continuidade, a primeira questão a ser colocada é em relação ao Item 3 - Revestimentos, que tem uma diferença de 44,40%. O Item 4 - Tubos e Acessórios, fala em redução de 40 para 33 - uma queda de 7%. O Item 5 - Revestimentos de Pavimentos, apresenta redução de 2%, de 40 para 38. O Item 7 tem uma redução muito forte até, que já estava no decreto, que é de 40 para 28. O Item 9 há um acréscimo de margem de 1%, que não é um número expressivo. O Item 12 - Portas, Janelas e Afins de Plástico, apresentou redução de 3%; o mesmo acontece com o Item 14, reduzindo de 40 para 37. Fitas Emborrachadas também apresentam redução muito grande, de 40 para 27, e já estava detectada pelo decreto. Pisos de Madeira de 40 para 36, redução de 4%. Item 21 - Painéis de Partículas, apresenta redução de 40 para 38. Item 22 - Pisos Laminados, de 40 para 37. Item 23 - Obras de Marcenaria ou carpintaria para Construções, de 40 para 38. O Item 25 - Tapetes e Outros Revestimentos para Pavimento, material muito vendido no mercado, uma ampliação de 40 para 49. \r\n\r\nAí, observa-se que o próprio decreto do Secretário subiu mais nove pontos percentuais. Então, por via de consequência, esse será um dos itens observados no ofício. \r\n\r\nO que eu estou dizendo aqui eu vou colocar também em votação, etc. Eu só estou fazendo a síntese. \r\n\r\nDepois, itens naturais ou artificiais: 40 para 41 - não tem repercussão; Manta Asfáltica para Impermeabilização, redução de 40 para 37; Obras de Gesso, redução de 40 para 37. \r\n\r\nEu observo só, Secretário, nessa 33, que no seu decreto o senhor tinha reduzido para 30. Então, vou só questionar aqui, especificamente, a questão do 37 com 30 do decreto, como questionamento.\r\n\r\nO 34, Obras de Cimento, de Concreto ou de Pedra Artificial, também redução de 40 para 33. Aqui, Material de Construção, de Bricolagem, Ladrilhos, redução de 40 para 39; Pias, Lavatórios, Colunas, etc., Item 37, manteve-se em 40; Vidro Laminado, Vazado e Outros, de 40 para 39; Vidro Flotado e outros, de 40 para 39; 42 são Vidros Temperados, de 40 para 36 - todos estão coerentes também com o decreto; Vidros Laminados, de 40 para 39; Vergalhões, de 40 para 33 - isso possivelmente a gente compra quase tudo de Minas; Obras de Fios de Ferro/Aço, manteve 40; 52 é de Acessórios para Tubos, redução de 40 para 33; Material para Andaimes, de 40 para 39; Telas Metálicas, Grades e Redes de Fio de Ferro ou Aço, de 40 para 42 - eu não vou questionar. \r\n\r\nMeu critério aqui é o seguinte: mais ou menos 5% eu estou mantendo porque eu não tenho pesquisa. É uma regra empírica. Não tem nada a ver com a ciência. Empirismo, apesar de que muitas vezes a ciência se baseia em dados empíricos: 40 para 41, Tachas, Pregos, Percevejos; você vê como é que o percevejo está valorado no mercado; tem 40% mais de valor agregado; Parafusos também, 40 para 41; Barras de Cobre, 40 para 38; Tubos de Cobre, 40 para 32 - manteve lá a alíquota do próprio decreto. \r\n\r\nGozado é que esse decreto é anterior ao Protocolo 95, mas, seguramente, isso já deve estar lá num outro protocolo antes desse. \r\n\r\nAcessórios para Tubos, 40 para 32, é o Item 69; o Item 74 é Construções e Suas Partes - torres, pórticos, pilares, colunas, armações -, 40 para 32; 76 é Obras de Alumínio, 40 para 37; Guarnições de Ferragem, 40 para 36; Cadeados, Fechaduras, 40 para 41; Tubos Flexíveis, 40 para 37 - estou no 81; o 82 é Fio/Varetas, 40 para 41; Aquecedores de Água, 40 para 33 - também o decreto já estava com 33; Torneiras, 40 para 34 - o decreto também estava com 34. E, finalmente, Partes de Máquinas e Aparelhos para Soldadura, 40 para 34.\r\n\r\nOmiti algum item? Não. No Protocolo 95? Acredito que não, né?\r\n\r\nQuestão levantada pelo Napoleão Velloso.\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Presidente, nos itens elencados, um me chamou especial atenção: obras de marcenaria e carpintaria para construção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Qual o item?\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - 23. Isso é um exemplo do que eu falei dos estados fronteiriços. Hoje, o grosso da marcenaria oferecida no Rio de Janeiro vem do Espírito Santo. E aí é que eu falo: se não houver, Secretário, hoje, o grosso da marcenaria é excelência no Espírito Santo; a marcenaria, aquela região de Cachoeiras, Colatina e tal, eles são excelência em marcenaria e hoje fornecem a toda obra no Rio de Janeiro. O grosso é fornecido pelo Espírito Santo.\r\n\r\nVolto a falar: na hora em que a gente não tem o Espírito Santo nesse protocolo, com essa margem, nós estamos dando um diferencial desvantajoso para a indústria do Rio de Janeiro. Nós também temos uma boa indústria no Rio de Janeiro, principalmente em cozinhas e armários. O meu medo é a gente expor a empresa do Rio de Janeiro, a indústria do Rio de Janeiro, o comércio do Rio de Janeiro, numa posição concorrencial desvantajosa em relação aos estados fronteiriços, que têm muito fácil acesso ao Rio de Janeiro, pela proximidade.\r\n\r\nOutra coisa, também, diz respeito à pesquisa, Deputado. Foi citado o exemplo da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, que não foi levada em conta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em São Paulo.\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Em São Paulo. E eu volto a falar, eu tenho certeza de que aqui no Rio de Janeiro o procedimento teria sido outro. Parece-me que tem diferença em relação ao contribuinte, em relação ao Governo aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas, eu volto a falar: isso é com esse Governo. O próximo será assim? O Governo, daqui a oito anos, será assim?\r\n\r\nO custo de uma pesquisa dessas, nós fizemos o levantamento, e até queríamos uma produção junto com a Firjan, não houve consenso, o custo dessas pesquisas é muito caro. Uma pesquisa dessas custa R$ 500 mil. Se você fizer uma pesquisa dessas para cada setor, olha a fortuna de dinheiro que isso custa e que tem que sair de algum lugar!\r\n\r\nÉ só essa observação que eu faço nesse Item 23. Porque é um item que me gritou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Cheryl.\r\n\r\nA SRA. CHERRYL BERNO - No Item 78, Cadeados, Fechaduras e Ferrolhos, nós chegamos a enviar ofício anteriormente ao Secretário, já quando foi incluída na substituição tributária 40. A 41, então, nem se fale.\r\n\r\nA 40, na época, nós explicamos a situação; explicamos que essa indústria vende, principalmente, para as micros e pequenas empresas. Essas micros e pequenas não conseguem suportar e aí você tem aquela condição dos grandes centros de material de construção. Não vou citar nomes, mas todos conhecem as grandes lojas de material de construção. Para essas lojas, talvez esse índice seja realmente menor porque elas compram em grande quantidade e conseguem, portanto, um preço melhor, que possibilitam esses 40%. Mas, para vender para as micros e pequenas empresas a 40% de IVM e IVA, realmente, a gente não vai ter venda mais de cadeado para micro e pequena empresa. Elas não vão conseguir fazer frente a isso. \r\n\r\nIsso nós colocamos num oficio, fundamentamos, foram mandado dados. Depois nós vamos até copiar o ofício aqui ao Deputado.\r\n\r\nPor que também só agora vocês estão falando da equipe especificamente? Por que só hoje nesta audiência, que eram a princípio só quatro itens, nós já discutimos aí 85. E aí eu tenho as seguintes questões, por exemplo, Outras Obras de Plástico para Uso na Construção Civil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Que número é?\r\n\r\nA SRA. CHERRYL BERNO - Quatorze. Outras Obras de Plástico, nós já incluímos outro sindicato, que é o Sindicato do Plástico. Nós estávamos vendo material de construção, isso foi mandado para o sindicato que fabrica o material de construção, mas, aqui, as Outras Obras de Plástico para a Construção Civil, o produtor de mangueira me telefonou perguntando: eu vendo mangueira, mas eu não sei onde vão usar a mangueira que eu vendo, eu não sei se essa mangueira vai para a construção ou não.Então quando ele dá saída, da indústria, ele não sabe qual é o destino, qual é a utilização. Ele falou: Então eu não sei se eu incluo isso na substituição tributária ou não.” Então, até isso dificulta para que nós cheguemos aos setores. \r\n\r\nAgora, vendo aqui obras de plástico - aliás, o material ficou excelente, esse comparativo facilita muito mais até o trabalho, parabéns aí ao deputado -, essas obras de plástico, quer dizer, nós já vamos ter que contatar agora o sindicato de plásticos para informar que “- Olha, vocês observaram que tem um item lá, o item 14, que afeta o setor de vocês?” Então, é mais um ponto que nós gostaríamos de colocar. E com relação à garrafa térmica, já conversava aqui, o importante para a gente é o protocolo com São Paulo, neste caso. Realmente é o imprescindível, porque o nosso mercado está em São Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom, deixa eu aqui, secretário, tentar sintetizar a questão do Protocolo 95, que quero submeter aqui à plenária. \r\n\r\nTodos os itens do Protocolo 95, que a margem de valor agregado, em relação à 5171, subiu mais do que 5% em relação á original, nós levantaremos essa questão para o secretário. \r\n\r\nDe acordo? De acordo, Cheryl? \r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Ele estava me explicando aqui a questão da NCN do produto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas eu estou colocando em votação. \r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Desculpe, deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então vou repetir, porque preciso sintetizar, para fazer o oficio: “Todas as margens de valor agregado do Protocolo 95 que tiverem mais de 5% acima da margem de valor agregado da 5171, nós vamos questionar o porquê. \r\n\r\nQuero colocar em votação se há concordância quanto a isso. \r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Sim. Sim, sendo que cadeados, fechaduras e ferrolhos, nós pedimos a retirada da substituição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Espera aí, querida! Temos que ir por partes. \r\n\r\nAcordado esse ponto? \r\n\r\nBom, acordado esse ponto, vamos aqui. Agora vamos prestar atenção porque vou pegar aqui os que houve observação. \r\n\r\nEm relação ao item 14, “outras obras de plástico para uso na construção civil”, a Cheryl levantou a questão das mangueiras e dos sindicatos de plástico. Então, vou pedir à Cheryl que formalize até amanhã essa questão, para que a gente também encaminhe ao secretário. O item 14. \r\n\r\nNo item 23, que é marcenaria, questão levantada pelo Napoleão Veloso, vamos questionar ao secretário, tendo em vista que esse Protocolo não envolveu nem o Espírito Santo, nem São Paulo. Então, vou levantar com ele que margens de valor agregado esse dois estados praticam, já que eles estão fora do Protocolo, e que alíquotas internas e interestaduais são praticadas nesse item marcenaria. \r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - Notandp que não houve mudança em relação ao que era praticado e é abaixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sim, mas o senhor tem autoridade de perguntar ao outro estado, é uma informação que o senhor vai nos fornecer para sabermos se estamos coerentes. \r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELOSO - Presidente, eu só fiz a pontuação, eu não estou baseado, é só para mostrar como o estado fronteiriço...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O senhor tem razão. \r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELOSO - O mais grave é que ele atende ao consumidor final aqui no Rio de Janeiro. E atendendo ao consumidor final, a rigor, ele usa, se não houver substituição tributária no Espírito Santo, ele põe lá 18% e...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - eu entendi a sua questão, mas para não ser uma questão genérica, nós vamos pontuar nos 23, exatamente sobre o 23, com esses dados que o secretário vai nos encaminhar e isso pode gerar outro aprofundamento. \r\n\r\nAí, eu pularia para o item 78 - cadeados. Cadeados, a Cheryl pegaria o ofício que encaminhou à Secretaria de Fazenda e nos encaminharia mostrando que já a MVA de 40 era impossível de ser praticada a venda para as micro e pequenas empresas. Não é isso, Cheryl? Então, a Cheryl vai nos mandar, para que a gente levante a mesma questão para o secretário de Fazenda. Está certo?\r\n\r\nTem mais algum item do protocolo 95 que os senhores queiram levar alguma questão?\r\n\r\nPor favor, Senhora.\r\n\r\n(PAUSA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, a senhora, por favor, a senhora conhece a sua planilha, só me entregou agora. A Senhora, por favor, pega a sua planilha, espera aí, como eu fiz, a senhora faça a comparação que a gente discute os seus itens, sem problema nenhum.\r\n\r\nMas não está aqui. Secretário, desculpe, é que desprendeu aqui duas folhas. Eu tinha parado no 85, mas eu pulei o 60, que é corrente de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço. \r\n\r\nO item 60, a lei 5171 prevê 40% e o protocolo avança para 52%. Então, será o 60 um item questionado, visto que o próprio decreto anterior, também, era de 40%. \r\n\r\nDepois o item 66, abraçadeiras, na Lei 5171 era 40 passou para 42. Depois o item 79, dobradiça de metais, era 40 foi para 46. Então, nós vamos questionar também o 79. Questionar que eu digo é justificar o porquê. \r\n\r\n29, ladrilhos de mármore, era 40 também foi para 44. Será também devidamente arguido.\r\n\r\nE, finalmente, o último que eu tenho, telhas, cumeeiras e caixas d'água, que manteve nos mesmos 40, a curiosidade só, que nós vamos perguntar, é que no Decreto era 30.\r\n\r\nPor favor, espera aí cavalheiro, o microfone para o senhor. O seu nome, quem o Senhor representa.\r\n\r\nO SR. JOSÉ PONTES - Estou representando a Associação Comercial de duque de Caxias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É o item 11.\r\n\r\nO SR. JOSÉ PONTES - É, telhas, cumeeiras e caixas d'água. A lei 5171 dá 40% e o Decreto dá 30%. E é o que está sendo praticado, 30% de valor agregado, aí o protocolo dá 40%. Essa é a minha dúvida do procedimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não. Não. Deixa-me explicar para o senhor, é que a Lei 5171, quando fez o anexo, colocou lá: margem de valor agregado máxima. O secretário tinha toda a liberdade de praticar qualquer valor a menor, ele só não tinha a maior. \r\n\r\nO SR. JOSÉ PONTES - Ok. Então, no caso de telhas e cumeeiras, na realidade, o protocolo 95 está passando para 40 aquilo que, hoje, é 30.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sim, mas sempre que é menor no decreto eu vou questionar, exatamente porque ele subiu dez. Será questionado, por isso que eu já venho falando isso nos outros. É que, volto a dizer, quando o secretário coloca aqui da sua generosidade, que ele queria abaixar as margens de valor agregado, isso certamente atinge o coração dos senhores, pela generosidade, mas a mim, no meu coração, não atinge, porque ele sempre pôde fazer isso, não precisava acabar com o anexo. \r\n\r\nVolto a dizer: a margem de valor agregado é máxima. O Judiciário decidiu que ele não podia subir, ele está descendo nos decretos, quando tinha a lei - agora não tem lei, agora é na audiência pública. Então, será questionado o item 11. É que eu não botei o número, mas é o 11, é o item 11.\r\n\r\nMais alguma questão em relação ao protocolo 95? A senhora falou que teria no seu ofício alguns outros itens. Vou passar o microfone para a senhora para a senhora dizer que itens são esses, que não teriam ainda sido abordados.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - O item 2, que trata de produtos de qualquer espécie, está com a margem de 48,02 no protocolo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Item 2?\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - Item 2.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Está quanto no protocolo?\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - 48,02.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - 48,02.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - E no nosso anexo único está 40%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - 40%.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - O item 6 - chapas, folhas, tiras - está 39 no protocolo, no nosso está 28.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - 28.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - O item 8, telhas plásticas, capas, está 42 no protocolo e 28 no nosso. O item 10 do protocolo não tem referência no nosso. Mas, está 52%. Ele está entrando, ele vai entrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Olha só, esse capítulo nós vamos tratar daqui a pouquinho, porque não vale só para esse, vale para uma série de outros.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - O item 16 está 43 no protocolo e 40 no nosso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - 16?\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Espere, deixe eu copiar: 16, 43. Estava quanto?\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - 40.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O que a senhora não encontrou comparação foi o 50, não é isso? O anterior.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - Foi o item 10.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O item 10.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - Isso. Eu vou excluir, então, os que eu não encontrei comparação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, não. A senhora vai dizendo, porque se passar no meu, eu pego no seu.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - Está. O item 16 o senhor já anotou? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, a senhora não falou, eu não posso anotar. \r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - O 16 está 43 no protocolo e 40 no nosso; o 17 está sem referência no nosso e 69,43 no protocolo; o 18 está 47 no protocolo e 40 no nosso; o 19 está sem referência no nosso e 69,43 no protocolo; o 26 está 44 no protocolo e 40 no nosso; o 27 está sem referência no nosso e 63 no protocolo; o 28 está 47 no protocolo e 40 no nosso; o 32 está sem referência no nosso e 69,43 no protocolo; o 35, também está sem referência no nosso, e 39 no protocolo; o 38 também sem referência no nosso e 54 no protocolo; 40 sem referência no nosso e 69,43 no protocolo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Que item foi esse?\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - Item 40. O 45 está 37 no protocolo e 37 no nosso também; o 46 sem referência no nosso, 61,20 no protocolo; o 47 sem referência no nosso e 34 no protocolo.\r\n\r\nDeputado, só para corrigir, o 47, na verdade, tem referência no nosso sim, está 34, está igual. \r\n\r\nO 49 está 40 no nosso e 40 no deles também; O 50 está 42 no protocolo e 40 no nosso; o 53 está com a margem igual nos dois, 34; o 55 não achei referência também, 59 no protocolo; o 56 está 42 no protocolo e 40 no nosso; o item 58 e o 59 não têm referência no nosso anexo, mas estão com a mesma margem de valor agregado, 69.43 no protocolo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A senhora colocou isso no seu ofício?\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - Botei, está anexado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Continue, por favor.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - O 63 está sem referência no nosso, 69.43 a margem de valor agregado; o 64 também está sem referência no nosso e o 65 também e estão com a mesma margem de valor agregado no protocolo, que é de 57%; o item 70 está com margem de valor agregado igual nos dois, no protocolo e no nosso, que é 37; o 71 sem referência no nosso e 44 no protocolo; o 72 está igual, no protocolo e no nosso, 34%; o 73 idem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A senhora, por favor, quer me dar a cópia deste trabalho, porque a senhora não anexou no ofício, a senhora imaginou que anexou.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - Então, imaginei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Por favor, leve o ofício a ela, mostre que ela não anexou, senão, a gente não acompanha.\r\n\r\nPor favor, esta complementação, Isabela, dê a cópia para os presentes.\r\n\r\nSobre os itens, todos que não pudemos cotejar, ou porque não a achamos, ou por ignorância nossa, nós listaremos para que eles apresentem o cotejo, porque seguramente lá eles têm a margem que praticam hoje. Não tivemos a fonte de acesso para isso. E, nessa listagem complementar, feita pela CDL, o mesmo critério, tudo aquilo que superar 5% o valor da 5171, nós também faremos o questionamento. E, além disso, perguntaremos ao secretário, além daquela questão específica do Espírito Santo, porque todos os protocolos que ele vá praticar também sejam, no próprio protocolo, inseridas as alíquotas de ICMS. \r\n\r\nQuestão de ordem solicitada pelo Sr. Napoleão Veloso. \r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELOSO - Sr. Presidente, como V.Exa. mencionou agora a alíquota do ICMS, é que tem um detalhe do Rio de Janeiro. O Fundo de Combate à Pobreza por si só já onera em um por cento a mais. Então, quando você está falando em uma base de cálculo, numa margem de valor agregado de 50%, na verdade, você põe 1% a mais e ela vai ficar 1,5% mais cara do que os outros signatários do mesmo protocolo. O senhor perguntou se era igual, não é igual, nós temos 1% a mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Estou falando a alíquota básica. Porque, nos produtos comuns, você tem mais um, mas em energia e telecomunicações tem mais quatro de alíquota que Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo não possuem. Mas, mesmo assim, é importante saber qual é o valor da alíquota específica. Porque, aí, não é a favor deles, é contra a gente. A gente legislando contra a gente. Se o Espírito Santo tem um determinado produto com uma alíquota de oito e a gente tem aqui uma de 11, uma de 12, a nossa não é de 12, a nossa é de 13. Então, já temos aqui uma sobrealíquota de cinco. Se a gente seguiu a margem de valor agregado dele, e eles colocaram para pegar a diferença desses cinco, a pancada na gente é maior ainda. Por isso que é importante conhecer. \r\n\r\nMas, aprovada a questão do protocolo sobre o que encaminhar?(Pausa)\r\n\r\nVamos passar agora para o Protocolo n° 92. Eu quero o Protocolo n° 92. O Protocolo n° 92 também foi assinado em 23 de julho de 2012, na mesma data do Protocolo n° 95, logo, depois da vigência da lei. \r\n\r\nE aí, só mudam os estados. Desta vez foram Minas, Rio e Bahia. Diminuiu o número de estados. O Protocolo n° 92... Desculpem, não é o n° 92 que eu quero discutir, não. É o protocolo... \r\n\r\nGigi, cadê aquele protocolo que a margem de valor agregado é uma só e ele abre em dezenas de produtos? Não é o 92? É o 92 sim. (Pausa)\r\n\r\nOlha só, secretário, olha só qual é o problema. O Protocolo 92 diz respeito a material de limpeza. Na lei 5171, ele é o item 45, na lei 5171, Material de uso de limpeza e conservação doméstica: 40%. Está certo? E aqui o senhor abriu cada produto do material de limpeza. Começa com a água sanitária em 70%, vem para odorizante, 56, depois vai para outros agentes etc. etc. e especifica, acaba em vassouras, o item 38, com 71%. Se a gente fizer aqui a média de todos os produtos dá 50% quase a mais dos 40%. Então, eu não tenho como comparar o que com que. Seria injusto eu comparar 40 com todos esses produtos aqui, porque todos, se eu não me engano, sem exceção, são alíquotas superiores a 40. Todas. Todas. \r\n\r\nÉ, tirou a 9, a 11 e 7. Só. 35, são muito superiores. Então é uma comparação é difícil de fazer, porque um é genérico, material de uso de limpeza e conservação doméstica, e o outro está especificando o material. \r\n\r\nBom, então, eu queria só, primeiro, uma explicação por que o senhor abriu. O senhor e o protocolo, por que abriu? E se tem alíquotas de MVA anteriores que possam propiciar esse cotejo? \r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - A abertura decorre apenas tão somente do fato que é um segmento diversificado e estava na prática anterior, como o senhor mesmo disse, unificado sob uma classificação mais genérica com 40%. Esse foi um dos motivos, inclusive, que nós tivemos a iniciativa de mandar um projeto de lei alterando a súmula tributária. Porque, como o senhor mesmo notou, a maior parte dos produtos tem uma margem muito maior do que aquela que nós estávamos limitados na lei anterior. E ao fazer isso, ao quebrar, ao detalhar o segmento, elas foram, vamos dizer assim, trazidas para margens mais realistas, mais condizentes com o que os mercados praticam, o mercado de Minas Gerais como um parâmetro pro nosso mercado.\r\n\r\nE elas são comparáveis, cada um desses itens, compara-se com a margem praticada antes, que era de 40%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Quer dizer, o único dado que o senhor tem é os 40?\r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - É, era o que se praticava, era o que a gente podia chegar.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - Deputado, só para esclarecer.\r\n\r\nNo nosso anexo único já estava prevista a água sanitária. A água sanitária estava prevista com uma alíquota de 18.44. E ele agora foi para 70.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Está bem. Então, tem mais um de fora que é a água sanitária.\r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - É o primeiro item.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É o primeiro item. De fora, quer dizer, está fora dos 40. Só tinha um de fora dos 40. \r\n\r\nOlha só, então, evidentemente, há um agressivo aumento de margem na água sanitária, de 18 para 70. E, com a exceção de três itens, há um sobreacréscimo muito grande de MVA. \r\n\r\nEntão, nós vamos arguir isso tudo, insistir no termo do ofício inicial que eu fiz, porque imagino, eu só imagino, fantasio, que, quando se chegou no item 45 a 40%, se fez uma média ponderada de diversos produtos. Então, imagino que nos escaninhos da Secretaria de Fazenda, principalmente, os fiscais de renda mais antigos, como o Alberto, devem saber onde está lá naquele escaninho, onde estão essas pesquisas que levaram a essa média de 40%, porque senão eu vou concluir o que eu concluí no ofício do Secretário, que todos esses dados eram empíricos, porque o Secretário de Fazenda diz assim: “Eu não tenho nada.” O secretário formalmente diz que está tudo nos protocolos. \r\n\r\nEntão, é isso que eu quero combinar aqui. Eu vou, nesse mesmo ofício, perguntar ao secretário, em relação pelo menos aos produtos que ele mandou nesses novos protocolos, qual é dos protocolos anteriores que referendavam os números que estão aqui e se, eventualmente, não está em protocolo anterior nenhum, como é que o número que está aqui foi aqui alocado. Deu para entender? É para que a gente tenha algum parâmetro de comparação e monitoramento, depois, série histórica, para a frente, porque a gente tem que pensar também para a frente. \r\n\r\nEstá aprovada, então, essa questão 92? Porque a gente está comparando 40 com tudo, e é uma comparação, quer dizer, não dá nem para eu fazer média ponderada, porque eu não sei na receita o que cada produto daquele pondera. Eu só posso fazer média aritmética e a média aritmética é uma das médias mais burras que tem. Eu costumo brincar e dizer o seguinte: o pé na geladeira e a cabeça no forno. A gente estaria morto na média 40. Então, vou liberar aqui o secretário, para a gente continuar. Eu gostaria que o senhor ficasse. O Alberto fica, para a gente mudar aqui de protocolo.\r\n\r\nAgora, vamos para o Protocolo 93. Todo mundo com o Protocolo 93 aí na mão? \r\n\r\nProtocolo 93, também assinado em 26 de julho de 2012, posterior à vigência da lei. Dessa vez também mudam-se os Estados. Agora é Minas Gerais, Rio de Janeiro sempre, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Dessa vez o único Estado limítrofe é Minas. Este protocolo é sobre operações com artefatos de uso doméstico, e ele define MVA para 20 itens, começando com serviços de mesa e outros utensílios de mesa, com 38 de margem, indo a garrafas térmicas, Cheryl, as famosas garrafas térmicas com uma margem de valor agregado bem pequenininho de 70%.\r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Nesse caso o nosso problema é não ter o Protocolo de São Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu sei, mas agora você tem. Não tem 20? Uma margem simpática de 70%. \r\n\r\nBom, na lei 5171, Alberto, item 8 do anexo está escrito: “Aparelhos, artefatos, máquinas e equipamentos ditos de uso domésticos, suas partes e acessórios. MVA de 60%, máximo.” Foi na lei o único item que achei similar a esse.\r\n\r\nOs senhores acharam mais algum? Cheryl? CDL? Estou falando no anexo da lei 5171, além do item 8. Na MVA item 8.\r\n\r\nO SR. CHERYL BERNO - Não.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - Não só tem o item 8 mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Ninguém achou mais nenhum. Então, se ninguém achou mais nenhum, pressuponho que aconteceu a mesma coisa que aconteceu no 92. Esse item 8 foi desdobrado em 20 itens, sendo que uma meia dúzia está abaixo dos 60, e os outros 14 são bem acima do 60.\r\n\r\nÉ claro que o Alberto vai dizer que é o mesmo conceito anterior, tem que desdobrar porque estava unificado, etc. E aí cabe o mesmo questionamento.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Deputado, é o seguinte. Nós tentamos, inclusive, como a Cheryl está reclamando da garrafa térmica que está para 70, nós tentamos fazer protocolos com São Paulo. A história é mais ou menos assim. Mas, São Paulo, hoje em dia, primeiro, ele só quer fazer bilateral, e às vezes, só de mão única. Ele está retirando desses protocolos exatamente às margens da pesquisa que ele tem. Está colocando isso numa legislação interna deles. Essa é a grande razão pela qual a Secretaria de Fazenda hoje está contratando todas essas pesquisas para a maioria dos produtos, justamente para a gente poder falar com São Paulo, a gente fica lá com as margens e a gente fica com as nossas pesquisas e depois discutidas aqui, evidentemente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É, mas aí você está fazendo um Protocolo por causa de uma operação interna.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Não, não. A gente faz o protocolo de modo que o contribuinte paulista quando mandar para cá vai obedecer às nossas margens, e nós, quando mandarmos para lá, vamos obedecer às margens deles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A Lei de Acesso à Informação a gente rasga e joga fora, não é? Porque São Paulo não divulga!\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Bom, eu não sei como São Paulo faz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Se ele não divulga, a gente também entra com um pedido de lá.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Eu acho que ele deve divulgar no site dele. Deve sair isso lá, as margens internas dele está lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Acho que ele jamais se negaria a lhe fornecer. Ué! Se não fornecer por bem, fornece por mal.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Mas a nossa ideia seria, simplesmente, desde que a distribuição tributária surgiu, naqueles produtos mais tradicionais, cigarro, cimento, as margens eram pesquisadas e já vinham dentro dos protocolos, dos convênios e eram em nível nacional. Todos praticavam a mesma coisa. Não havia nem esse problema de área geoeconômica, nada disso. Por exemplo, cimento, eu tenho uma margem até hoje que é praticada praticamente por todos os Estados. Nesse caso aqui, justamente, porque São Paulo não tinha nenhuma margem dentro do protocolo, nós procuramos o Estado de Minas que tinha margem de protocolo e perguntamos se eles se opunham à adesão do Rio de Janeiro. E assim foi com os outros também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, o senhor está me dizendo, a mim e a todos, que as margens de valor agregado aqui alocadas nesse Protocolo 93 são as margens pesquisadas por Minas Gerais e aqui lançadas.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - E Minas Gerais lhe deu as margens? A pesquisa?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Não, pesquisa não. Nós não pegamos pesquisa porque essas margens são fruto dessas pesquisas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu sei querido, mas o senhor não teve curiosidade de pegar as pesquisas?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Não, nós não pegamos as pesquisas. Para isso é que estamos nos propondo agora esquecer as margens de protocolo e fazermos as nossas próprias pesquisas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O senhor responda a uma última pergunta sobre este tema. Então, anteriormente eu suponho que nesses 20 produtos o senhor aplicava a MVA de 60%, consoante artigo 18 da Lei 5171, perfeito?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Porque não adiantaria fazer um protocolo com outros estados que teriam vários produtos com margens superiores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, não é isso que estou perguntando. Estou perguntando se o senhor aplicava 60% de margem em cima desses 20 produtos.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - É, não sei exatamente quais são porque eu até esqueci de trazer o regulamento e não sei como está no nosso regulamento cada margem dessa. Com certeza, não seria maior do que 60.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sim, mas seriam esses produtos todos que estariam aqui.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Provavelmente, quase todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - E como é que historicamente o senhor chegou a esses 60% do item 8? Como essa margem de valor agregado foi fixada pela Fazenda? Puxe aí na sua memória histórica.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - É, deve ter vindo justamente de consultas a protocolos dos estados limítrofes e anteriores, evidentemente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, nós vamos perguntar ao senhor exatamente para o senhor nos dizer, escrito, como é que o senhor a todos esses números aqui. O senhor vai dizer que veio do protocolo de Minas Gerais. E eu vou lhe perguntar como é que eram os 60%. Aí o senhor vai me responder de que protocolo anterior ele veio. Perfeito? Porque é o que eu posso perguntar porque não tem nada a comparar, e dizer evidentemente, da nossa perplexidade em relação a esses números tão maiores que 60%. Depois dessa resposta, vamos ver qual caminho tomaremos, está bem assim?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Veja bem, eu interpreto que o Rio de Janeiro até porque estava limitado na margem de valor agregado de 60%, e diante de vários estados terem margens muito maiores do que o Rio de Janeiro, se fôssemos fazer uma pesquisa, iríamos encontrar essas margens que estão aqui e ficaríamos engessados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tudo bem, o senhor dá essa resposta. Não há problema, o que o senhor vai responder, é com o senhor. Nós estamos querendo entender o mecanismo. Porque na verdade, o positivo dessa questão, é que está se destampando uma caixa preta. Porque eu sempre discurso lá, digo que esses números são todos empíricos. Porque se ninguém me apresenta nenhuma pesquisa de como essa pesquisa levou à margem, para mim é número-emprego; alguém um dia disse: é isso, e passou a valer, não tem base científica. Então, nós precisamos puxar o passado para que nós possamos avançar. \r\n\r\nO próximo protocolo é o...\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - Deputado, posso dar um exemplo do Protocolo 93?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pode e deve.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - Eu localizei no nosso anexo um item que consta no Protocolo 189, que é facas, que tem o NCM 82.11. Facas, ela está nosso anexo com 37% de margem de valor agregado. No Protocolo 189, ela está de 71 a 74%. Ela passa serrilhada 37% passa para 74 de MVA velas para filtros, no protocolo está com MVA de 103%\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É, realmente, é uma pancada. Pois não, Alberto.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Confesso que eu não trouxe o meu regulamento por esquecimento. Eu vim de casa. Mas, estou me valendo aqui do tablet da Cheryl e ela não encontra isso no nosso anexo I, do livro II.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - No nosso anexo é o item é 23.1.13. Aí vai estar lá: NCM, 82.11. Item 23. Está em ferramentas, Cheryl.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Ah, está em ferramentas.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - Mas é o mesmo NCM. Eu estou me seguindo pelo NCM.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Está bom. Tubo bem.\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - Ela sai de ferramentas e vai para artefato doméstico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É. Porque muitas vezes esse subitem varia do item maior.\r\n\r\nEntão, o que a senhora falou já está aqui. Será aduzida também nesse ofício resumo.\r\n\r\nVamos avançar agora para o Protocolo 94. \r\n\r\nO Protocolo 94 também foi assinado, em 26 de julho de 2012, e diz respeito às operações com instrumentos musicais. São seis itens. \r\n\r\nO Protocolo 94, Dr. Alberto, eu não encontrei referência no Anexo Único.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Realmente, nós assinamos esse protocolo com os estados de Minas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mas, na verdade, nós não tínhamos essas mercadorias na nossa substituição tributária interna. Agora, teve a interestadual e na interna, em função da assinatura de adesão ao Protocolo 194.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Imagine, Dr. Alberto, o seguinte, seeu tivesse algum pendor musical e comprasse um piano antes desse protocolo. Qual era o MVA que os senhores alocavam nele?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Ele não estava na sessão tributária. Aí, seria o valor da... 19% em cima daquele valor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, aqueles 480 itens, até agora... 486 itens. Então, o Protocolo ICMS 94 é um protocolo de inclusão?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Todos eles são de adesão. Todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, não, não. \r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Ah, inclusão de produtos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Inexistiam esses produtos. Esses não são desdobramentos. São produtos novos.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Mas estão previstos no anexo da Lei 6276. Não estava na 5171, mas foram introduzidos agora, nesse anexo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, não está na 5171. \r\n\r\nEntão, esses seis produtos representam, como a gente já discutiu, para não politizar a discussão, mais um preceito da “sanha arrecadatória” de que com o tempo não terá nenhum produto fora das MVAs. Estarão todos dentro. E todo mundo vai pagar ICMS antecipado antes de vender o produto.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Que está prevista na Constituição e na Lei Kandir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, não, está prevista na Lei Kandir, não está na Constituição. Na Constituição, Alberto, não está porque a Constituição não prevê que ninguém tem que pagar nada antes de realizar a operação, não previsão na Constituição, o senhor me desculpe, o senhor pode citar o artigo?\r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - O que acontece é o seguinte, a substituição tributária foi incluída por emenda e, no início, eu até cheguei a expor aqui quando nós tivemos a questão da discussão da lei, ela foi posta por emenda, no início ela era, principalmente, para veículos automotores e, depois, na época até que foi julgada, é uma das coisas que a gente pretende rever, na época do julgamento do Supremo Tribunal Federal, ele deu pela constitucionalidade da substituição tributária em razão de ser para veículos, produtos, cigarros etc, que eram produtos que tinham essa discussão, mas, o que aconteceu? O que nós discutimos é que a base, que nós achamos que a RGA, lógica, influencia a base de cálculo do ICMS e como tal, a base de cálculo deveria estar prevista em lei, é isso que nós discutimos, o que os parâmetros, pelo menos, para instituição de MVA, fossem claros na lei. É isso que nós não conseguimos, infelizmente, conquistar através aí dessa alteração da legislação e que, eventualmente, se analisa aí uma questão jurídica de como levar isso ao Poder Judiciário. É a questão hoje da base de cálculo que compõe essa substituição tributária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Olha só, eu não quero sair da pauta porque já tive oportunidade de discutir profundamente essa questão, é só, Dr. Alberto, o senhor ter consciência de que a Constituição deu legalidade ao procedimento da substituição tributária, ela jamais afirma que todos os produtos existentes na face da terra podem estar na substituição tributária. Ela não faz nenhuma menção a isso. É claro que o fisco, na sua natureza histórica, seguramente, mesmo com nota fiscal eletrônica, mesmo com todos os avanços, insiste em botar mais produto na substituição tributária, mas, isso não é objeto da pauta. É só para dizer que não é isto que está na Constituição. A gente brinca aqui, a gente tem um Deputado que a gente gosta muito, por isso que eu posso falar nele, Deputado Paulo Ramos, de vez enquanto ele dá uns pareceres e se diz “isso está escrito na Constituição do Paulo Ramos”, até quem inventou essa história foi o Délio Leal.\r\n\r\nBom, então, em relação a esses itens novos, nós vamos perguntar os senhores por que foi incluído e como se justifica esses novos MVAs. Aí o senhor vai dizer: “ah, esses novos MVAs nós não tínhamos pesquisa, mas, Santa Catarina tinha, então, nós pegamos MVA de Santa Catarina”. Então, o senhor responde onde pegou o MVAs, estou dando só exemplo, eu não estou dizendo que é de Santa Catarina não, eu não sei de onde é, ele teve alguma origem, a gente quer saber a origem para saber exatamente da transparência da origem já que o senhor já colocou que não fez a pesquisa.\r\n\r\nVamos para o outro, acabou? Acabou esse elenco.\r\n\r\nOlha só, agora, tem o ofício nº 320, que diz respeito ao protocolo nº 61/2012, que substituiu o protocolo nº 4108 e que diz respeito à substituição tributária nas operações interestaduais em autopeças. \r\n\r\nEu queria fazer a seguinte proposta às senhoras e senhores e ao secretário: eu li esse protocolo, esse protocolo entra em questões de alíquotas internas e também de MVAs sobre 151 itens e remete, algumas vezes, a outros protocolos como, por exemplo, o ICMS 5, de 2011, então, eu queria sugerir que a gente pudesse se preparar melhor para discutir esse protocolo. Ele chegou aqui no dia 10, vamos fazer uma outra reunião na segunda-feira, às 10 horas. Tanto a Secretaria de Fazenda quanto o Sindicato das Autopeças, Sr. Rodrigo, chegar aqui mais preparada sobre esse assunto para gente fazer uma discussão mais profunda. Eu já vou pedir para minha assessoria que todos os protocolos, que são citados aqui, porque acho que essa questão merece uma discussão mais profunda e não superficial. Eu, por exemplo, não me acho credenciado e com esse assunto dominado para a gente aprofundar essa discussão. \r\n\r\nE tem uma mudança aqui muito grande no nosso estado que o Secretário de Fazenda, seguramente, deve ser um incentivador. A NISSAN está se implantando em Resende e a Peugeot Citröen está duplicando a sua produção. A NISSAN, entre incentivos e diferimento, nos próximos 50 anos, está tendo incentivos que montam a R$ 5 bilhões. Receberam, graciosamente, um terreno em Resende de mais R$ 100 milhões, com a perspectiva, secretário, se eu errar o senhor me corrija, tenho o termo assinado, nos próximos quatro anos do Estado do Rio de Janeiro estar produzindo 50% dos automóveis que são produzidos em São Paulo. São Paulo, cerca de dois milhões e, aqui, um milhão. Não é isso? Ora, então, essa questão de autopeças, apesar de mais de 90% ser produzido em São Paulo passa a ter uma relevância muito grande, porque nós seremos a segunda unidade da federação em produção automotiva. Então, eu acho que a gente devia aprofundar um pouco melhor essa questão porque esse protocolo, inclusive, foi assinado com muito mais estados, foi com Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e, inclusive, São Paulo e Distrito Federal. Então, queria deixar aqui como sugestão que a gente fizesse essa discussão na segunda-feira. Secretário.\r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - O senhor manda, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Representante de autopeças. Firjan, Fecomércio, CDL, Associação Comercial - nem ouviu, está entretido, mas quem cala consente. \r\n\r\nEu gostaria que o setor de autopeças pudesse também dar alguma escrita sobre essa análise etc., porque no fundo a minha preocupação é que a gente vai ter que sintetizar isso tudo num documento. É claro que tudo que estamos dizendo aqui está gravado, mas a gente corre contra o tempo, tem que transcrever a gravação, taquigrafia, enfim. Então, o que puder vir escrito ajuda a gente a consubstanciar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MOREIRA - Como presidente do Sindicato, me comprometo a ver São Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Seria uma ótima ideia porque tenho eu a impressão, por isso não vou perguntar, alguns itens desses essa metodologia seja absolutamente distinta porque se a gente não comparar com os outros protocolos a gente também não sabe. Então, seria necessário a gente esmiuçar melhor o texto dessa lei. Como autopeças também é subordinada a Firjan acho que vocês podiam aprofundar.\r\n\r\nDr. Renato.\r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - Esse protocolo ele já está sendo praticado há muito tempo no Rio de Janeiro, desde 2008, essa nossa adesão que ensejou o envio a esta Casa foi de pequenas alterações que são especificadas. Essa enorme lista de produtos não fez alteração nenhuma em relação ao que vem sendo praticado e não terá alteração, só aquelas duas questõezinhas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas, o senhor pudesse nos encaminhar o que vem sendo praticado, também ajudaria.\r\n\r\nO SR. RENATO VILLELA - É o que está na pauta, exceto aquilo que foi alterado no protocolo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Porque isso não tinha na 5171, não tem nenhuma menção sobre isso na 5171.\r\n\r\n(PAUSA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, o senhor, por favor, traga esse comentário no papel. Mas, a sua análise o senhor pode produzir, por favor. \r\n\r\nBom, eu agradeço a presença de todos, vou pedir a Gabriela - não, Gabriela é a novela, me deu um branco, eu chamo a minha assessora de Gigi e vejo a novela Gabriela, o nome certo é Gabriela mesmo, eu pensei que estava errando, a gente chama sempre pelo apelido carinhoso e esquece o nome.\r\n\r\nQuando eu estava na faculdade ninguém sabia o meu nome, meu apelido era Tatu porque eu era topógrafo, perguntasse a algum colega de turma ninguém sabia quem era o Luiz Paulo.\r\n\r\nA gente retorna, aqui, segunda-feira só para o protocolo de autopeças. Mas, queria que a Gigi, a Gabriela, junto à Taquigrafia o mais rápido possível.\r\n\r\nE alguém que a Fecomercio designe para já, a partir de amanhã, começar a fazer o esboço daquilo que eu sintetizei aqui. \r\n\r\nPois não?\r\n\r\nO SR. BRUNO LYRA - A gente pode colocar o par delas, que é o Edgar, gerente jurídico da área. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Está bem. Para começar essa redação, para não chegar na hora da gente fazer e ter muita discussão, muda isso, muda aquilo, é pra gente chegar com algo já consensuado. E o roteiro da redação é aquilo aqui que foi acordado e, simbolicamente, votado. \r\n\r\nEntão, muito obrigado a todos. Dez horas da manhã, segunda feira. Não vou expedir ofícios etc, porque é como se fosse uma continuação desta aqui, está bom?\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÔES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 522/2012)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e doze, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 522/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator e FLAVIO BOLSONARO, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou falando sobre o foco da CPI e explicou que o SINPRO/RIO, com as informações que tem, pode contribuir, trazendo documentos, informações e sugerindo pessoas que possam prestar sua colaboração. Acrescentou que o espectro dos trabalhos é amplo, mas que a CPI está investigando a fundo as denúncias que envolvem as entidades particulares de ensino superior. A seguir, após fazerem a leitura do termo de compromisso com a verdade, prestaram depoimento as professoras MAGNA CORREA LIMA DUARTE e FÁTIMA APARECIDA TIRADENTES DOS SANTOS. A primeira a falar, foi a Senhora MAGNA CORREA LIMA DUARTE que comentou ser a CPI um marco na história das lutas do movimento docente; que a ALERJ já havia realizado anteriormente, através da Comissão de Educação, audiências voltadas para a discussão das questões envolvendo as irregularidades trabalhistas e pedagógicas realizadas por quase a totalidades das instituições privadas de ensino superior do Rio de Janeiro. A seguir, explicou que falaria sobre a financeirização, mercantilização e internacionalização dessas instituições já que a última década foi marcada por um movimento de intensa realização de práticas especulativas típicas de mercado financeiro, estranhas à área de educação superior. Citou como exemplo, a aquisição de algumas instituições como a Moraes Junior,adquirida pela MACKENZIE RIO e a SUESC, feita através de uma operação nebulosa de compra, visto tratar-se de entidade filantrópica, adquirida pela Rede KROTON Educacional e, posteriormente vendida à UNIESP; acrescentou que a Universidade Estácio de Sá foi a primeira a fazer IPO, sigla em inglês que significa oferta pública de ações; que os professores da citada universidade sofrem as implicações próprias de uma gestão não acadêmica, e sim de cunho empresarial, com graves repercussões na qualidade de trabalho e ensino; que a Universidade Estácio de Sá efetivou desde 2007 até agora, a demissão de quase quatro mil docentes, todos mestres e doutores, por considerarem mão de obra dispendiosa; que a palavra de ordem é a lucratividade máxima, a obsessão por custos e a utilização da educação à distância como fator de economia; que há aquisições feitas por empresas internacionais como é o caso do IBMR, adquirido pela LAUREATE INTERNACIONAL UNIVERSITIES e o IBMEC, também com capital internacional. Prosseguindo, discorreu sobre o surgimento do Grupo GALILEO em 2010, que iniciou poderoso com um pequeno capital social e fez uma operação audaciosa de aquisição da Universidade Gama Filho, não formalizada no órgão de direito que é o Ministério da Educação; que o Grupo GALILEO, logo depois, assumiu também o Centro Universitário da Cidade, operando a demissão de centenas de professores; que o Grupo GALILEO através de duas empresas a de recursos educacionais, uma sociedade anônima, e depois com a criação da GALILEO Gestora de Recebíveis - SPE, realizou uma operação de mercado através da emissão de cem debêntures, no valor de um milhão cada, dando como contrapartida pelo negócio o estoque de alunos do curso de medicina da Universidade Gama Filho; que é professora de Direito de algumas dessas universidades e testemunhou essa mercantilização, que teria começado nos cursos jurídicos; que essas operações são motivo de indignação e que sente falta de uma atuação mais vigilante dos Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, e de uma ação mais célere da Justiça do Trabalho no julgamento das ações decorrentes das irregularidades cometidas por tais instituições; que os preceitos estatuídos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, como a existência de conselhos universitários, colegiados de ensino e pesquisa para refletir a autonomia acadêmica, didática e científica não são observados nessa nova estrutura organizacional, não havendo, também, representação de professores e alunos na definição dos rumos da política acadêmica, prevalecendo as decisões emanadas pelo Conselho de Administração em um ambiente de terror institucional e, finalizando, citou a situação da Faculdade de Comunicação HÉLIO ALONSO. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora APARECIDA FÁTIMA TIRADENTES DOS SANTOS, pesquisadora na área de educação e trabalho, que vem prestando assessoria ao Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro que, em sua apresentação, destacou: as questões relativas à precarização do trabalho docente; o quadro de financeirizações, fusões e aquisições; o papel dos colegiados; as disposições legais e normativas do MEC; a titulação e ocupação dos egressos; os problemas e os números da educação à distância e o problema dos grupos educacionais. Prosseguindo, apresentou dados baseados no quadro da relação entre titulação e ocupação no Brasil, com base no censo IBGE 2000, já que o censo IBGE de 2010 ainda não disponibilizou os microdados referentes a essa área. Mencionou que a Portaria 4059 de 2004, autorizou que vinte por cento da carga horária das disciplinas sejam dadas no modo à distância; apresentou dados sobre o crescimento das matrículas no ensino presencial e à distância na rede pública e privada, tendo na ocasião, o Deputado ROBSON LEITE solicitado informações específicas sobre o crescimento da educação à distância na rede privada. Prosseguindo, ela esclareceu sobre o crescimento nos cursos de bacharelado e licenciatura; nos cursos diurnos e noturnos e a ocupação masculina e feminina; falou sobre os professores horistas, que não têm na carga horária tempo para pesquisa, extensão, atendimento aos alunos, orientação, correção de trabalhos e capacitação; como está a concentração de capital e como atuam os dezesseis maiores grupos educacionais no Brasil, pesquisa feita para o SINPRO/RIO com a finalidade de estabelecer quem são esses grupos educacionais, quem os controla em termos de investimentos financeiros, onde eles atuam, qual o número de alunos, buscando dados em fontes públicas dispersas, o que resultou em uma mostra do grupo educacional, do grupo de investimento ou controle financeiro, e as instituições de educação superior que compõem esse grupo; citou que esses grupos apresentam trimestralmente para pessoas cadastradas, sua prestação de contas, pois muitas são empresas de capital aberto; que essas instituições não discutem o projeto pedagógico com seu colegiado de ensino, pesquisa e extensão; que de acordo com a LDB qualquer alteração naquele projeto, assim como admissão e demissão de professores têm que ser aprovados pelo colegiado, cuja composição deve ser de docentes eleitos por seus pares, discentes e representantes de outros organismos. Finalizando, falou na participação de vários grupos estrangeiros nas aquisições e fusões de instituições educacionais e sobre a implantação do modelo toyotista na gestão universitária brasileira. Retomando a palavra, o Senhor Presidente aproveitou para, na presença da maioria dos membros, comentar que recebeu da Receita Federal resposta negativa a um pedido de informações sobre eventuais débitos de várias instituições com aquele órgão e que, em decorrência dessa negativa, estava propondo a quebra do sigilo fiscal das mesmas, afirmando que a CPI, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, tem competência para tal, fazendo a leitura do nome de todas, conforme segue: Instituto Metodista Bennett, Conservatório Brasileiro de Música Centro Universitário, Escola Superior Nacional de Seguros, Escola Superior de Propaganda e Marketing do Rio de Janeiro, Faculdade Bezerra de Araújo, Faculdade Batista do Rio de Janeiro, Faculdade da Academia Brasileira de Educação, Faculdade Béthencourt da Silva, Faculdades Integradas Hélio Alonso, Faculdade Cenecista Ilha do Governador, Faculdade Machado de Assis, Faculdades Integradas Maria Thereza, Faculdade Mercúrio, Faculdade Pinheiro Guimarães, Faculdade São Camilo, FATEC-Senac/Rio, Faculdades Integradas Silva e Sousa, Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Empresas, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, Faculdade de Enfermagem Luiza de Marillac, Fundação Getúlio Vargas, Faculdades Integradas Campograndenses, Faculdades Integradas Jacarepaguá, Faculdades Integradas Simonsen, Faculdade de Medicina de Campos, Mackenzie Rio, Faculdade de Reabilitação da ASCE, Faculdade de São Bento do Rio de Janeiro, Faculdade São José, Faculdade São Judas Tadeu, Fundação Técnico Educacional Souza Marques, Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais - IBMEC, Instituto INFNET, ISE - La Salle, Pontifícia Universidade Católica, Faculdade Redentor, Faculdade Geremário Dantas, Centro Universitário de Barra Mansa, Universidade Cândido Mendes, Universidade Castelo Branco, Centro Universitário Celso Lisboa, Universidade Católica de Petrópolis, Centro Universitário Geraldo Di Biase, Universidade Gama Filho, Universidade Gama e Sousa, Centro Universitário Hermínio da Silveira, UNIABEU - Centro Universitário, Universidade Estácio de Sá, Centro Universitário Carioca, UNIG - Universidade Iguaçu, Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy, Centro Universitário Plínio Leite, Centro Universitário Augusto Motta, Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro, Universidade Salgado de Oliveira, Universidade Severino Sombra, Universidade Santa Úrsula e Universidade Veiga de Almeida. Prosseguindo, colocou a proposta de quebra de sigilo em votação tendo a mesmo sido aprovada por todos os membros presentes. Logo após, concedeu a palavra à Professora MAGNA CORREA LIMA DUARTE que solicitou a inclusão na listagem, das Faculdades A Vez do Mestre e Lemos de Castro, solicitação que posta em votação, também foi aprovada por unanimidade. Ainda com a palavra, a professora MAGNA CORREA LIMA DUARTE lembrou, complementando o depoimento anterior, que o setor da educação está sendo ocupado por pesos pesados da economia nacional, citando como exemplo os acionistas da Universidade ESTÁCIO DE SÁ, que tem como membro o Grupo GP Investimentos. Na ocasião, o Senhor Presidente solicitou que a professora MAGNA CORREA, para colaborar com a CPI, encaminhasse essas considerações para que fosse avaliada a possível convocação dessas pessoas para prestarem depoimento. Com a palavra, a depoente afirmou que poderia antecipar alguns nomes, como por exemplo, o membro do Conselho de Administração da Estácio Participações S.A., Senhor EDUARDO ALCALAY; os Senhores RONALDO LEVINSOHN, FABIO MAZZONETTO e MARCIO ANDRE MENDES COSTA pelo GRUPO GALILEO; o Senhor GABRIEL RODRIGUES da Associação Brasileira de Mantenedoras de Educação Superior - ABMES; o Senhor RUY MUNIZ da Universidade Santa Úrsula; o Professor CANDIDO MENDES e seu sócio Senhor ALEXANDRE CAZÉ da Universidade Cândido Mendes e o Senhor CELIO RODRIGUES da Universidade Simonsen. Postas em votação, todas as proposições de convocação foram aprovadas por unanimidade. A seguir, o Senhor Presidente quis saber quais as instituições universitárias que têm ações negociadas em Bolsas de Valores, solicitando que a secretaria da CPI encaminhasse Ofício solicitando tal informação. Solicitando a palavra, o Relator, Deputado ROBSON LEITE, quis saber da professora APARECIDA FÁTIMA TIRADENTES DOS SANTOS, se há dados do MEC ou de outro instituto, sobre a possibilidade de ter havido redução de vagas em função das fusões, e se uma faculdade poderia vir a tornar-se universidade após sua aquisição e como ficariam os critérios que antes impediam esta transformação. Com referência à solicitação de informações sobre as instituições que têm seu capital aberto, lembrou que quando se colocam ações de uma empresa em Bolsa, a CVM - Comissão de Valores Mobiliários, leva em consideração a credibilidade em função da segurança para o investidor, acrescentando que a universidade privada é uma permissão do poder público que pode ser cassada a qualquer momento, e que os indícios aqui investigados já levam à conclusão de que algumas delas terão esses pedidos encaminhados no relatório final da CPI, e sugeriu o encaminhamento de Ofício à CVM para saber, inclusive do ponto de vista legal, a opinião do órgão sobre o fato de uma universidade permissionária do Estado, ter ações negociadas na Bolsa de Valores com o objetivo sobretudo de lucro. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, novamente, à Professora APARECIDA FÁTIMA, para as suas respostas, tendo a mesma destacado: o credenciamento no MEC e o papel supervisor daquele Ministério quanto a educação à distância. Retomando a palavra o Senhor Presidente solicitou que fosse indicado pelo SINPRO, o nome do representante do Grupo KROTON. Após, concedeu a palavra à professora MAGNA CORREA que ratificou a importância da convocação de representante da Bolsa de Valores e da CVM, bem como do CADE, já que é o órgão responsável por apurar denúncias de concentração de capital, acrescentando em resposta ao Deputado ROBSON LEITE, que o fechamento de uma unidade não quer dizer diminuição de vagas, pois nos novos modelos de gestão empresarial, as unidades são abertas de acordo com as exigências do mercado. A seguir, fez uso da palavra o Senhor Deputado LUIZ MARTINS que ratificou a importância da presença na CPI de representantes do MEC, pois são eles que fiscalizam, e opinou sobre o trabalho feito pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, órgão que autoriza a criação de novos cursos. A seguir, solicitou às depoentes informações sobre a UNIG - Universidade Iguaçu, e dados sobre o número de concluintes nos cursos à distância e sobre o percentual de absorção desses alunos no mercado de trabalho, tendo as depoentes apresentado suas respostas. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado FLAVIO BOLSONARO, que louvou o direcionamento dado aos trabalhos, por buscar dados financeiros, bem como saber como o lucro obtido por essas instituições é reinvestido na melhoria das instalações e nos recursos humanos, dizendo ser importante apurar-se o porquê da queda de qualidade do ensino no país. Logo após, a professora MAGNA CORREA apresentou os resultados financeiros da Universidade ESTÁCIO DE SÁ referentes ao segundo trimestre de 2012, que anunciam uma receita operacional de trezentos e quarenta e um milhões de reais. Retomando a palavra, o Senhor Presidente comentou ser importante que a CPI ouça o Presidente do Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar e o Doutor JORGE DARZE, Presidente do SINMED/RIO, propostas que colocadas em votação foram aprovadas por unanimidade, bem como ratificou a aprovação da convocação de representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro. Finalizando, o Deputado ROBSON LEITE citou o aumento de vagas nas universidades públicas após 2003, fruto do governo petista, e o Senhor Presidente, no uso da palavra, declarou ser contrário ao ensino à distância considerando a educação presencial uma necessidade. Após, aproveitou o ensejo para comunicar que a professora APARECIDA TIRADENTES estará fazendo nesta data, às dezoito horas e trinta minutos, no SinproRio, o lançamento de livro de sua autoria. A seguir, comunicou que para a próxima semana foram convocados a prestar depoimento, o professor ANTONIO RODRIGUES da FETEERJ, Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro, e os Doutores JORGE DARZE e JORGE LUIZ DO AMARAL, do SINMED/RIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 16 agosto de 2012. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nId: 1375315"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1375316": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1812/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11269/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICIO DA SILVA MACHADO JUNIOR, matrícula nº 416.926-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1813/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11270/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELY BARBARA VIEIRA PINHEIRO MACHADO, matrícula nº 416.940-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1814/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11271/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEIO LUCIO DA SILVA CUNHA, matrícula nº 416.947-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1815/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11272/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANE FARIAS DE JESUS CARDOSO, matrícula nº 416.964-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1816/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11273/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA MELO DE ABREU VILELA, matrícula nº 416.965-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1817/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11274/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DALVA SUELI TALON RANGEL, matrícula nº 416.987-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1818/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11275/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA, matrícula nº 416.243-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1819/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11276/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELEIR DE SOUZA SANTIAGO, matrícula nº 415.128-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1820/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11277/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAGNA FERREIRA BARBOZA, matrícula nº 414.863-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL- 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1821/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11278/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSINEIA CORREA VIANA, matrícula nº 411.839-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL- 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1822/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11291/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALMIR MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 414.352-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1823/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10820/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DE MATTOS XAVIER , matrícula nº 417.279-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1824/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA MARIA FERREIRA, matrícula nº 417.280-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de NEILSON DA SILVA ALVARES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1825/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARO BOMGOSTO, matrícula nº 401.670-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de ALERJ, na vaga decorrente da sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1826/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11320/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA BUSSE ANDRADE, matrícula nº 416.924-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1827/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11321/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA CARAINO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 413.431-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1828/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11322/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 413.629-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1829/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11323/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WEIDER DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula nº 413.855-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1830/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11324/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLE LOPES, matrícula nº 416.087-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1831/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11325/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO DA SILVA COUTO, matrícula nº 416.948-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1832/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11326/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRINEA DA SILVA RANGEL, matrícula nº 416.639-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1833/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10728/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR , matrícula nº 417.271-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de JOSE MARIA DE ARAUJO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1834/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCINE PINHEIRO RIBEIRO, matrícula nº 416.123-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1835/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCINE PINHEIRO RIBEIRO, matrícula nº 416.123-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Coordenadoria de Apoio-Garagem Niterói , na vaga decorrente da exoneração de DEISIMAR QUARESMA RIBEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.09.2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n6719/2012 - WALTER AURÉLIO ALCANTELADO\r\n\r\n8396/2012 - FERNANDA LUIZA SCHLUCKEBIER DO NASCIMENTO RODRIGUEZ\r\n\r\n8857/2012 - ALVARO ANGELO BRANDÃO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n8911/2012 - HAROLDO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n8932/2012 - FERNANDA ROSSI VALENTE DA SILVA\r\n\r\n8963/2012 - PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA\r\n\r\n8989/2012 - DENEO DALVI\r\n\r\n9000/2012 - JOSÉ ALMEIDA CAMPOS FILHO\r\n\r\n9218/2012 - ADEIR DE SÁ FELIX\r\n\r\n10308/2012 - JOANA D'ARC DA SILVA\r\n\r\n10481/2012 - CRISTIANE VOURAKIS CARRETE\r\n\r\n10594/2012 - MICHELLE BONOTTO CABRAL\r\n\r\n10724/2012 - DANIELLE ARANDA BEZERRA \r\n\r\n10736/2012 - ANDREA ALVES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n10818/2012 - MONICA ALMEIDA PASCHOAL\r\n\r\n10869/2012 - MARIA AMELIA PURCINO FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2434/2012 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCONCORDO com a solicitação manifestada pelo Presidente da Comissão Permanente de Processos Administrativo - CPPA.\r\n\r\nCONCEDO a prorrogação, por trinta dias, na forma do solicitado em fls. 67/68, dos processos relacionados, à saber:\r\n\r\n2434/2012, 2554/2012, 2556/2012, 2558/2012, 2560/2012, 2584/2012, 2263/2012, 2349/2012, 2390/2012, 2400/2012, 2433/2012, 2434/2012, 2435/2012, 2442/2012, 2485/2012, 2515/2012, 2623/2012, 2630/2012, 2635/2012, 2637/2012, 2648/2012, 2649/2012, 2651/2012, 2679/2012, 2686/2012, 2687/2012, 2705/2012, 2706/2012, 2713/2012, 2722/2012, 2770/2012, 2801/2012, 2804/2012, 2853/2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2530/2012 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE e APROVO.\r\n\r\nArquive-se na forma requerida pela CPPA em folha 65.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2628/2012 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE e APROVO.\r\n\r\nArquive-se na forma requerida pela CPPA em folha 67.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2278/2012 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2319/2012 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2417/2012 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2423/2012 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2622/2012 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2645/2012 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO a aplicação da pena de suspensão de 30 , manifestada pela Comissão Permanente de Processos Administrativo, na exposição do RELATÓRIO CONCLUSIVO quanto a Responsabilidade Administrativa.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2282/2012 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO a aplicação da pena na forma como foi apresentada pela Comissão Permanente de Processos Administrativo, na exposição do RELATÓRIO CONCLUSIVO, de fls.96/102, quanto a Responsabilidade Administrativa.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2642/2012 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO a aplicação da pena na forma como foi apresentada pela Comissão Permanente de Processos Administrativo, na exposição do RELATÓRIO CONCLUSIVO, de fls.64/70, quanto a Responsabilidade Administrativa.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2816/2012 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO a aplicação da pena na forma como foi apresentada pela Comissão Permanente de Processos Administrativo, na exposição do RELATÓRIO CONCLUSIVO, de fls.76/81, quanto a Responsabilidade Administrativa.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10/09/2012\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 339/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Cultura para a Subdiretoria-Geral da TV ALERJ, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Eucy da Silva Lima, matrícula nº 412.656-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.09.2012\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10862/2012 - SILVIA ALVES DE LIMA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1375316"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1375317": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados INÊS PANDELO - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO, MARCUS VINÍCIUS, BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada em 17 de setembro de 2012, às 14 horas, no Instituto Cultural Carlos Scliar, Rua Marechal Floriano nº 253 - Centro - Cabo Frio - RJ, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- MUSEU DE ARTE RELIGIOSA TRADICIONAL DE CABO FRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2012, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 760/2012, do Deputado Paulo Melo, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING, CÔNSUL GERAL DA CHINA.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 761/2012, do Deputado Paulo Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING, CÔNSUL GERAL DA CHINA.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1564/2012, do Deputado Iranildo Campos, que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BARRA DO PIRAÍ - ACEBP.”\r\n\r\nEm 12 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados: DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS, membros efetivos e os Senhores Deputados: ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCUS VINICIUS, membros suplentes, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2012, quarta-feira, às 13h45min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 312/2011, de autoria do Deputado EDSON ALBERTASSI, que “dá nova redação ao caput do Artigo 7º da Lei nº 5.636/10, que dispõe sobre a lei sobre política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1336/2012, de autoria do Deputado BERNARDO ROSSI, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizar cadeira infantil nas especificações da norma técnica que especifica, e dá outras providências”. \r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 976/2007, de autoria do Deputado MOLON, que “altera a Lei nº 4.863, de 5 de outubro de 2006”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1379/2012, de autoria do Deputado BERNARDO ROSSI, que “obriga a instalação de placas educativas de uso do cinto de segurança nas saídas dos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 603/2011, de autoria do Deputado DOMINGOS BRAZÃO, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos terem veículos adaptados para pessoa portadora de necessidade especial”. \r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1391/2012, de autoria dos Deputados BERNARDO ROSSI e MARCIO PACHECO, que “altera a Lei nº 3.213, de 27 de maio de 1999, que determina a disponibilização de cadeira de rodas para atendimento ao idoso nas agências bancárias situadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias”. \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 101/2011, de autoria do Deputado EDINO FONSECA, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de embalagens recicláveis para o acondicionamento de produtos adquiridos pelos seus clientes, e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2732/2009, de autoria do Deputado ALTINEU CORTES, que “regulamenta a utilização e a comercialização de óleos para crescimento localizado e dá outras providências”. \r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 193/2007, de autoria do Deputado ALESSANDRO CALAZANS, que “torna obrigatória a implantação de estação de tratamento de esgoto (ETE) por parte dos hospitais das redes pública e privada de saúde e dos shoppings centers em funcionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2810/2005, de autoria do Deputado ALESSANDRO CALAZANS, que “dispõe sobre o prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 653/2011, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que “assegura ao consumidor o direito de pagar o mesmo valor cobrado à vista para transações com cartão de crédito ou débito”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 975/2011, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos e produtos destinados à emissão de raio laser no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA, Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de setembro de 2012, às dezesseis horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 208/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver Sem Limites”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 209/2012, do Deputado Robson Leite, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a doação da área denominada Fazenda Nacional de Santa Cruz - FNSC no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3-INDICAÇÕES LEGISLATIVAS N° 211/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem que altera a tabela de vencimentos da categoria funcional na forma que menciona”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 216/2012, do Deputado Edson Albertassi, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem dispondo sobre a majoração dos vencimentos básicos dos integrantes das categorias funcionais que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 200/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação do cargo de Técnico em Explosivos no âmbito do Esquadrão Antibomba da Polícia Civil”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 20932/11\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO COMPLEXO TELEFÔNICO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 104/12\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE OFICINA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/12\r\n\r\nPROCESSO Nº313/12\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDRÁULICO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 572/12\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA( CISTERNAS E CAIXA D'AGUA)\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nGHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5 para proceder à defesa da ex-servidora ADRIANA MARTINS CLEMENTE, matrícula nº 409.155-9 / Processo nº 2263/12.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5 para proceder à defesa do ex-servidor GLAUTER BARBOSA ALVARENGA, matrícula nº 412.353-5 / Processo nº 2390/12.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5 para proceder à defesa da ex-servidora MONICA FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 413.827-7 / Processo nº 2635/12.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS AGENDA DE REUNIÕES -13 de setembro de 2012.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n(Res. nº 522/12)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relatar, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILlANO, CLAISE MARIA ZITO e XANDRINHO, membros suplentes, para a 7a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2012 - quinta-feira, às 10:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. (Edital DO. 11.09.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h CANCELADA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 4a Audiência Pública, a ser realizada em 13 de setembro de 2012, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - FORNECIMENTO ALIMENTAR TERCEIRIZADO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FLUMINENSE. Presidente da comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO. 10.09.2012)\r\n\r\n14h CANCELADA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca na forma regimental os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO; ROBERTO DINAMITE; NIL TON SALOMÃO, membros efetivos, para a 1a Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2012, às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: MARACANÃ E SUA FUNÇÃO SÓCIA- CULTURAL-DESPORTIVA EM MEIO À POSSIBILIDADE DE SUA PRIVATIZAÇÃO. Presidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 10.09.2012)\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL nos termos do §2° do Artigo 43 do Regimento Interno convoca os Senhores Deputados MÁRCIA PACHECO - Vice-Presidente, WAGUINHO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, para a 3a Reunião Ordinária, a ser realizada em 13 de setembro de 2012, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ROSANGELA GOMES. (Edital DO. 12.09.2012)\r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS na forma regimental convoca os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice Presidente, ÉDINO FONSECA,GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILlANO, membros efetivos,para a 7a Reunião Extraordinária a ser realizada em 13 de setembro de 2012, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ CORREA.\r\n\r\n(Edital D.O..13.09.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de outubro, dará início ao curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO \r\n\r\n· O Estado brasileiro e o Parlamento; \r\n\r\n· O Parlamento e as relações entre os Poderes; \r\n\r\n· O Parlamento e sua relação com a democracia e cidadania; \r\n\r\n· Periodização histórica do papel do Parlamento na construção do Estado brasileiro: da revolução de 30 ao nacionalismo popular, da ditadura civil-militar a redemocratização. \r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS \r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n· Mesa Diretora;\r\n\r\n· Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n· Lideranças e Blocos parlamentares;\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n· Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n· Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n· Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n· Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO \r\n\r\n· Introdução e Tributação: fundamentos históricos e evolução da concepção. Mitos e tributação. Orçamento e Planejamento e sua base constitucional e legal (Constituição Federal, Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal);\r\n\r\n· Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. Tramitação Legislativa;\r\n\r\n· Orçamento e Cidadania: Orçamento Participativo e desafios atuais (Lei de Acesso à informação).\r\n\r\nLEGISLAÇÃO E CIDADANIA\r\n\r\nCarga horária: 36 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de outubro a 07 de novembro de 2012\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 25 de setembro de 2012, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários da Alerj: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade, carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 24 a 28 de setembro das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1º de outubro 2012 a 07 de novembro de 2012, as segundas e quartas-feiras, das 10 h às 13h, que o (a) estagiário (a)_________________________________________, matrícula nº________________, lotado (a) neste ________________________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 18 e 23 de outubro de 2012 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, conforme abaixo:\r\n\r\n• Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 18 DE OUTUBRO - QUINTA-FEIRA - 14h30min às 16h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 23 DE OUTUBRO - TERÇA-FEIRA - 14h30min às 16h\r\n\r\n• Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n• Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 15/10/2012, segunda-feira, pelo e-mail escola.treinamento@alerj.rj.gov.br, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1375317"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1374919": [
                    "V - Ata",
                    "CHEVRON BRASIL ATLANTA E \r\n\r\nOLIVA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.697.632/0001-07 - NIRE 33.2.0681353-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS: CHEVRON BRASIL ATLANTA E OLIVA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA, com sede no Rio de Janeiro/RJ, à Av. República do Chile, 230, sl 1.801, parte, Centro, CEP 20.031-170, CNPJ 04.697.632/0001-07, NIRE 33.2.0681353-5, de acordo o com disposto no art. 1.084 do Código Civil Brasileiro - Lei 10.406 de 10.01.02, vem publicar o extrato da ata da REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS, realizada em 20.08.12, as 16:30horas, na sede da sociedade, como segue: Composição da Mesa: Presidente, George Raymond Buck III, procurador da sócia quotista CHEVRON LATIN AMERICA MARKETING LLC; Secretário, George Raymond Buck III, procurador da sócia quotista CHEVRON AMAZONAS LLC. Quorum: Compareceram todas as sócias quotistas da totalidade do capital social. Convocação: Dispensada(art. 124, par. 4.º, Lei n.º 6.404/76, art. 1.072, par. 2.º, do Código Civil - Lei 10.406/02). Ordem do Dia: 1) Deliberar acerca da redução do capital social da sociedade. Deliberações: Por unanimidade foram adotadas as seguintes resoluções: 1) Ratificada a forma de convocação verbal da reunião. Aprovada a redução do capital social da Sociedade, considerado excessivo pelas sócias, atualmente de R$ 211.428.824,00 para R$ 25.428.824,00, com diminuição, portanto, de R$ 186.000.000,00 e a conseqüente extinção de 186.000.000 de quotas, valor nominal R$ 1,00 cada uma. Haveres devidos às sócias em razão da redução do capital social da Sociedade, no valor total de R$ 186.000.000,00, conforme balanço patrimonial da Sociedade levantado em 31.07.12, serão colocados à disposição das sócias quotistas em moeda corrente do país, mantidos em conta do Passivo Circulante, e serão pagos integralmente pela Sociedade: (i) à sócia CHEVRON LATIN AMERICA MARKETING LLC, o valor de R$ 185.542.068,00; e (ii) à sócia CHEVRON AMAZONAS LLC, o valor de R$ 457.932,00. 2) Administração da Sociedade autorizada a tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento da deliberação ora tomada pelas sócias, inclusive a publicação de extrato da presente ata, para fins e nos termos do art. 1.084 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). 3) A redução de capital ora deliberada será considerada válida e eficaz a partir da presente data, observado o decurso do prazo legal de 90 (noventa) dias contados da referida publicação para eventual oposição de credores, nos termos do art. 1.084, §§ 1º e 2º, do Código Civil Brasileiro. 4) Ratificada a contratação da empresa especializada, SIC SISTEMAS INTEGRADOS DE CONTABILIDADE LTDA., para avaliação dos valores devidos aos CREDORES QUIROGRAFÁRIOS da Sociedade, e existentes no BALANÇO PATRIMONIAL levantado em 31.07.12; 5) Aprovado o laudo de avaliação patrimonial indicando os valores devidos aos CREDORES QUIROGRAFÁRIOS, preparado nesta data, pela empresa especializada, SIC SISTEMAS INTEGRADOS DE CONTABILIDADE LTDA., com base nos valores patrimoniais mencionados para a data-base de 31.07.12, tal como descritos e caracterizados no laudo (o “Laudo de Avaliação Patrimonial”). Os valores devidos aos CREDORES QUIROGRAFÁRIOS, descritos e caracterizados no Laudo de Avaliação Patrimonial, totalizavam em R$ 12.257,42. Uma via do Laudo de Avaliação Patrimonial, já devidamente rubricada pelas socias quotistas, passa a integrar a presente ata, para todos os fins de direito, como Anexo 1. 6) Aprovado pelas sócias quotistas que a sociedade promova o pagamento antecipado de toda a dívida existente em 31.07.12 aos CREDORES QUIROGRAFÁRIOS, para que a presente redução do capital social torne-se eficaz a partir da data deste pagamento, e possa ser devidamente averbada no registro público de empresas mercantis (JUCERJA), nos termos dos parágrafos primeiro a terceiro, do art. 1.084, da Lei 10.406/02. Aprovação da Ata: A presente ata, após lida e aprovada por unanimidade, sem restrições ou ressalvas, vai por todos assinada. Ata Transcrita do Livro Próprio de Registro de Atas de Reuniões dos Sócios Quotistas. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1374919"
                ],
                "1375026": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.° 04.164.616/0001-59 - NIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2012 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76) 1. LOCAL, DATA E HORA: Aos 10 dias do mês de julho de 2012, às 17h, na sede social da TNL PCS S.A. (\"Companhia\"), na Rua Jangadeiros nº 48 - Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. PRESENÇAS: Acionista da Companhia representando 100% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Presidente da Mesa o Sr. Alex Waldemar Zornig, e Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: (i) alterar os Artigos 10, 17 e 29 do Estatuto Social da Companhia; (ii) homologar a utilização da Matriz de Alçadas da Oi S.A. pela Companhia; e (iii) consolidar o texto do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Por acionistas representando 100% do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade dos acionistas presentes: 6.1 Em referência ao item (i) da Ordem do Dia, alterar os Artigos 10, 17 e 29 do Estatuto Social da Companhia, com vistas a revisar o funcionamento e competências da Assembleia Geral e da Diretoria e fazer constar que a competência para atribuição de participação nos lucros ou resultados aos trabalhadores é da Assembleia Geral, passando os referidos Artigos a vigorar com a redação constante do ANEXO I à ata a que se refere esta Assembleia Geral. 6.2 Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, homologar a utilização, pela Companhia, da Matriz de Alçadas da Oi S.A. (\"Matriz\") aprovada em Reuniões do Conselho de Administração da Oi S.A. realizadas em 13 de março de 2012 e em 27 de junho de 2012. A Matriz passa a ser aplicável à Companhia no que não divergir com o Estatuto Social que constitui o ANEXO I à presente ata. Desse modo, as alçadas da Diretoria da Companhia passam a vigorar em consonância com o estabelecido pela Matriz, na forma do ANEXO II desta ata, sendo que, onde se lê: \"Conselho de Administração\"; \"art. 24\"; \"art. 24, inciso XII e Parágrafos 1º e 2º\"; \"art. 32\"; \"art. 24, III\"; \"Parágrafo 3º do art. 24\"; \"art. 31\"; e \"art. 32, inciso X\", deve-se ler respectivamente, em referência à Companhia: \"Assembleia Geral\"; \"art. 10\"; \"art. 10, Parágrafo Primeiro\"; \"art. 17\" \"art. 10, IX\"; \"art. 10, Parágrafo Segundo\"; \"art. 19\"; e \"art. 17, VII\". 6.3 Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, aprovar a consolidação do Estatuto Social, conforme ANEXO I à presente ata, recepcionando as aprovações deliberadas nos itens anteriores desta Assembleia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo sido tratado, a presente ata foi lavrada na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pela acionista presente, que autorizou sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Alex Waldemar Zornig - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; ACIONISTA: Tele Norte Celular Participações S.A., representado por Tarso Rebello Dias e Bayard de Paoli Gontijo. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DAS CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA - Art. 1º - A TNL PCS S.A. é uma sociedade por ações, de capital fechado, que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2° - A Companhia tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicações em quaisquer de suas formas, tais como, mas não se limitando, ao Serviço Móvel Pessoal, Serviço Telefônico Fixo Comutado, Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa, Serviço de DTH (Direct to Home), TV a cabo e outros, incluindo-se as atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços, na conformidade das concessões, autorizações e permissões que lhe foram outorgadas. A Companhia poderá, ainda, prestar serviços de edição, impressão, venda e distribuição de músicas por quaisquer meios admitidos em Direito; realizar a edição, impressão, venda e distribuição de composições musicais e litero-musicais, assim como de livros técnicos ou didáticos; a aquisição, administração e negociação de direitos autorais sobre composições musicais; a contratação de intérpretes para fixações fonomecânicas em discos, matrizes, fitas magnéticas, vídeo-tapes, cassetes, CD's e DVD's, video-discos e quaisquer outros suportes materiais usados para registros de obras e reproduções musicais, artísticas e educacionais; a compilação de fonogramas, distribuição e venda de suas reproduções; o licenciamento de marcas e contratos, inclusive sublicenciamento; a produção, gravação, mixagem, publicação, edição, distribuição e licenciamento de obras fonográficas ou videofonográficas, podendo inclusive incorporar ao seu patrimônio outros bens e direitos de terceiros, bem como: (I) - participar do capital social de outras Sociedades, como quotista ou acionista, controladora ou não, de sociedades por cotas de responsabilidade limitada ou por ações, de capital aberto ou não, visando ao cumprimento de seus objetivos; (II) - constituir subsidiárias integrais para execução das atividades compreendidas no seu objeto; (III) - promover a importação de bens ou serviços necessários ao implemento de seu objeto; (IV) - prestar serviços de assistência técnica, manutenção e outras atividades comuns; (V) - celebrar contratos, termos e convênios com outras empresas e instituições; (VI) - comercializar (abrangendo, mas não se limitando a, alienar, comprar, vender, dar em comodato, alugar, doar) bens e/ou mercadorias necessários ou úteis à exploração de serviços de telecomunicações, inclusive espaços e serviços publicitários; e (VII) - exercer atividades afins e correlatas. Art. 3° - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jangadeiros, 48, podendo criar e extinguir, por decisão da Diretoria, filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Art. 4° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL - Art. 5° - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 9.821.515.570,50 (nove bilhões, oitocentos e vinte e um milhões, quinhentos e quinze mil, quinhentos e setenta Reais e cinquenta centavos), sendo composto por 6.193.577.065 (seis bilhões, cento e noventa e três milhões, quinhentas e setenta e sete mil e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. Art. 6o - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7° - As ações preferenciais sem direito a voto, quando emitidas, terão prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso de capital, sem prêmio, bem como dividendos no mínimo 10% (dez por cento) maiores que os atribuídos às ações ordinárias, na forma do disposto no artigo 17 da Lei n.º 6.404/76, alterada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo Único - As ações preferenciais adquirirão o direito a voto se a Companhia, por um prazo de 3 (três) anos consecutivos, deixar de pagar os dividendos a que fazem jus nos termos do caput deste artigo. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLEIA GERAL - Art. 8° - A Assembleia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 9º - A Assembleia Geral, nos termos da lei, reunir-se-á: (a) Ordinariamente: nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para: (i) tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; (iii) eleger os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; (iv) fixar a remuneração dos administradores. (b) Extraordinariamente: nos casos previstos em lei, neste estatuto e sempre que os interesses sociais aconselharem ou exigirem o pronunciamento dos acionistas. Art. 10 - Além das atribuições previstas em lei, compete privativamente à Assembleia Geral: I. autorizar a emissão de debêntures conversíveis ou não em ações ou vendê-las, se em tesouraria; II. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; III. aprovar a outorga de opção de compra de ações a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia; IV. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, inclusive o Presidente, fixando-lhes as atribuições, observadas as disposições deste estatuto; V. fixar a remuneração, global ou individual, dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando em funcionamento; VI. deliberar sobre o aumento do capital social; VII. aprovar a proposta da Diretoria sobre o Regimento da Companhia, com sua respectiva estrutura organizacional, inclusive a competência e atribuição dos Diretores da Companhia; VIII. aprovar o orçamento anual da Companhia, o plano de metas e de estratégia de negócios da Companhia para o período de vigência do orçamento; IX. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais (\"commercial papers\"); X. aprovar a realização de investimentos e desinvestimentos, inclusive no capital de outras sociedades, em montante superior à alçada da Diretoria; XI. estabelecer alçadas de Diretoria para a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do ativo permanente, prestação de garantias em geral, celebração de contratos, realização de investimentos e desinvestimentos, renúncia de direitos e transações de qualquer natureza, contratação de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil e emissão de notas promissórias (excetuada a hipótese do inciso IX deste artigo); XII. autorizar a aquisição de bens para o ativo permanente ou ainda a celebração de contratos, cujo valor individual seja superior à alçada da Diretoria; XIII. autorizar a alienação ou oneração de bens integrantes do ativo permanente da Companhia, cujo valor individual do bem seja superior à alçada de Diretoria; XIV. autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias pela Companhia em favor de terceiros cujo valor ultrapasse a alçada da Diretoria; XV. autorizar investimentos em novos negócios ou a criação de subsidiária; XVI. autorizar a Companhia a celebrar, alterar ou rescindir acordo de acionistas; XVII. aprovar a política de patrocínios da Companhia, assim como autorizar a prática de atos gratuitos, em benefício de empregados ou da comunidade, tendo em vista as responsabilidades sociais da Companhia, sendo que a prestação de fianças para empregados no caso de transferências e/ou remanejamentos interestaduais e/ou intermunicipais não configura matéria que dependa de prévia aprovação da Assembleia Geral; XVIII. escolher, destituir e decidir a remuneração dos auditores independentes; XIX. desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Diretoria, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na lei. Parágrafo 1º - As alçadas de Diretoria serão revisadas a cada exercício social, segundo as atribuições previstas neste artigo. Parágrafo 2º - Em quaisquer das hipóteses dos incisos X, XI, XII e XIII deste artigo 7º, em que o valor do ato ou contrato for inferior a cinco milhões de reais (corrigidos anualmente pela variação do IGP-M, a partir de 10 de abril de 2007), aplica-se o disposto no artigo 13 do presente Estatuto, não sendo exigível deliberação colegiada da Diretoria. Art. 11 - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente, ou, na falta deste, a quaisquer dois diretores consubstanciar o respectivo ato. Poderá, ainda, ser convocada na forma prevista no Parágrafo Único do art. 123 da Lei n° 6.404/76, alterado pela Lei n° 9.457, de 05.05.1997. Art. 12 - A Assembleia Geral será instalada pelo Diretor Presidente da Companhia, que procederá à eleição da mesa Diretora, composta de um presidente e um secretário, escolhidos dentre os acionistas presentes. Na ausência ou impedimento do Diretor Presidente a Assembleia poderá ser instalada por qualquer Diretor presente ao ato, ou por procurador devidamente investido de poderes específicos para esse fim. Art. 13 - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Parágrafo Único: A ata poderá ser lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive dissidências e protestos. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA - SEÇÃO I - DAS NORMAS GERAIS - Art. 14 - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social, estando os seus membros dispensados de prestar caução para exercer suas funções. §1o A Diretoria é órgão executivo da Companhia, atuando cada um de seus membros segundo a respectiva competência estabelecida neste Estatuto e pela legislação aplicável. A Diretoria também atuará como um órgão de deliberação Colegiada, ressalvadas as atribuições individuais de cada um de seus integrantes. SEÇÃO II - DA DIRETORIA - Art. 15 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 10 (dez) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, sendo 01 (hum) Diretor Presidente, 01 (hum) Diretor de Finanças, e os demais sem designação específica. § 1º. O prazo de gestão de cada Diretor será de 03 (três) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, permitida a recondução. § 2º. Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. § 3º. Ocorrendo vacância do cargo de Diretor Presidente, até que a Assembleia Geral delibere a respeito, as funções relativas ao cargo serão acumuladas pelo Diretor de Finanças. § 4º Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, este será substituído pelo Diretor por ele designado. Art. 16 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei e o Estatuto lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Art. 17 - A Diretoria, como órgão colegiado, exercerá as seguintes atribuições: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pela Assembleia Geral; II. elaborar o orçamento, a forma de sua execução e os planos gerais da Companhia, submetendo-os a aprovação da Assembleia Geral; III. elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração, as Demonstrações Financeiras, a proposta de destinação do lucro líquido do exercício e a de distribuição de dividendos, a serem submetidas à Assembleia Geral; IV. elaborar e propor à Assembleia Geral as políticas gerais de recursos humanos da Companhia, e executar as políticas aprovadas; V. criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações; VI. autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituam ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia, podendo estabelecer normas e delegar poderes, conforme as alçadas de Diretoria estabelecidas pela Assembleia Geral; VII. estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados para a Diretoria, os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da sociedade; VIII. deliberar sobre a estrutura organizacional da Companhia; IX. elaborar e propor à Assembleia Geral as políticas financeiras da Companhia, e executar as políticas aprovadas; X. gerir as participações societárias em sociedades controladas e coligadas, observadas as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral; e XI. deliberar sobre outros assuntos julgados como de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pela Assembleia Geral. Art. 18 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis. Parágrafo Único. O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é o da maioria dos membros em exercício, e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. Art. 19 - A Companhia será representada ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia: (i) através da assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores; (ii) através da assinatura de 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador, ou (iii) através da assinatura de 2 (dois) procuradores em conjunto, investidos de poderes específicos. Parágrafo Único: As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, definindo nos respectivos instrumentos, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato, que, à exceção das procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em processos administrativos ou judiciais, não poderá ultrapassar 01 (hum) ano. CAPÍTULO V - DO EXERCÍCIO SOCIAL - Art. 20 - O exercício social inicia-se em 1° de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Art. 21 - Juntamente com as demonstrações financeiras, a Diretoria da Companhia apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, na forma da legislação vigente. Art. 22 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Art. 23 - Do resultado do exercício, atendida a ordem legal, poderão ser deduzidos, ainda e facultativamente, os recursos fixados pela Diretoria e ratificados pela Assembleia Geral, como participação dos administradores nos lucros do exercício, atendidos os limites fixados em lei. Art. 24 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados, antes de qualquer outra destinação: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; (ii) 25% (vinte e cinco por cento), ajustado na forma do art. 202 da Lei n.º 6.404/76, será obrigatoriamente distribuído como dividendo obrigatório a todos os acionistas. Art. 25 - Os dividendos não reclamados no prazo de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido colocados à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Art. 26 - O Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras serão submetidos à Assembleia Geral pela Diretoria, à base dos elementos que lhe tiverem sido apresentados e propostos pela Diretoria. Art. 27 - à Assembleia Geral fica facultada a declaração de dividendo à conta do lucro apurado em balanços semestrais. § 1º A Companhia poderá levantar Balanço e distribuir dividendos em períodos trimestrais, desde que o total dos dividendos pagos a cada semestre do exercício não exceda o montante de suas reservas de capital. § 2º A Assembleia Geral poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último Balanço anual ou semestral. Art. 28 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9°, parágrafo 7°, da Lei n.º 9.249, de 26.12.1995 e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o artigo 202, da Lei n.º 6.404/76, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos e ao dividendo mínimo das ações preferenciais, pelo correspondente valor líquido do imposto de renda. Art. 29 - A Companhia pode, por deliberação da Assembleia Geral, observados os limites legais e conforme as determinações da Lei das Sociedades por Ações, atribuir participação nos lucros a seus administradores e empregados. Parágrafo Único - A Companhia pode, por deliberação da Diretoria, atribuir aos trabalhadores participação nos lucros ou resultados da empresa, na forma da Lei n.º 10.101/2000. CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL - Art. 30 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. §1º Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. §2º Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada em Assembleia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. §3º O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA - Art. 31 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação e elegerá o liquidante. ANEXO II - MATRIZ DE ALÇADAS Oi S.A. - O Conselho de Administração da Oi S.A. (\"Companhia\"), em reuniões realizadas em 13 de março de 2012 e 27 de junho de 2012, com base na Lei e nas disposições do art. 24 do Estatuto Social da Companhia, resolveu, para os devidos fins de direito, aprovar a seguinte Matriz de Alçadas, aplicável à Companhia e a todas suas sociedades controladas (em conjunto, \"Sociedades\"): Art. 1º. Além das atribuições previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, observado o disposto em seu art. 24, inciso XIII e Parágrafos 1º e 2º, bem como o previsto no art. 32, compete à Diretoria da Companhia, como órgão colegiado: I. Aprovar a realização de investimentos e desinvestimentos no capital de outras sociedades, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por operação; II. Autorizar a alienação, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), ou oneração, no valor de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), de bens integrantes do ativo permanente da Companhia; II.a. Especificamente no que se refere à constituição de consórcio para execução de determinado empreendimento, compete à Diretoria, por deliberação colegiada: (i) autorizar a celebração de consórcio no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), quando o respectivo contrato de consórcio for celebrado com parceiros (empresas que não sejam sociedades controladoras, controladas ou coligadas à Companhia); e (ii) em qualquer valor, quando celebrado entre a Companhia e sociedades controladas, controladoras ou coligadas (\"Consórcios Intercompany\"). III. Autorizar a aquisição de bens para o ativo permanente cujo valor individual seja até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); contratação de serviços, ou ainda celebração de contratos em geral, aditivos, acordos ou convênios que constituam ônus, obrigações e compromissos, no curso ordinário dos negócios da Companhia, cujo valor individual seja de até R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais); IV. Autorizar a prestação de garantias em geral pela Companhia em favor de terceiros, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por transação; V. Deliberar sobre a renúncia de direitos e transações de qualquer natureza, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por ato ou por transação; VI. Deliberar sobre a contratação de empréstimos (exceção feita à contratação de empréstimos intercompany) e financiamentos de valor até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); arrendamentos mercantis de valor limitado a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); e emissão de notas promissórias no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), excetuadas a emissão de notas promissórias comerciais para subscrição pública (commercial papers), hipótese prevista no Art. 24, III do Estatuto Social, e notas promissórias emitidas em favor de controladas da Companhia. VII. Autorizar operações individuais entre a Companhia e suas controladas relevantes, de um lado, e seus acionistas e quaisquer partes relacionadas, de outro, de valor até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); VIII. Autorizar a celebração de contratos e operações entre a Companhia e/ou suas sociedades controladas, de um lado, e CTX Participações S.A., Contax Participações S.A. e Contax S.A. e suas controladas, de outro, de valor limitado a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). § 1º Em quaisquer das hipóteses dos incisos de I a VIII deste artigo, e em conformidade com o § 3º do Art. 24 do Estatuto Social, em que o valor do ato ou contrato for inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), aplica-se o disposto no Art. 31 do Estatuto Social, não sendo exigível deliberação colegiada da Diretoria. § 2º Em conformidade com o Art. 32, inciso X do Estatuto Social da Companhia, cabe à Diretoria, por deliberação colegiada, estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados pelo Conselho de Administração para a Diretoria nos termos deste artigo, os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da sociedade. § 3º Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre atos, contratos, transações ou operações de qualquer natureza que excedam os limites fixados neste artigo para a Diretoria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2354740 e data de 13/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1375026"
                ],
                "1375193": [
                    "V - Ata",
                    "RCC LEBLON INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 12.546.811/0001-71 - NIRE 33.3.0029756-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de agosto de 2012. Data: 13 de agosto de 2012, às 11:00 horas. Local: Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, 14, 10º andar (parte), CEP 20031-100. Convocação: Dispensada à convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas da RCC Leblon Incorporadora S.A. (\"Companhia\"), representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro Próprio. Mesa: Presidente: Marco Antônio Adnet. Secretário: Patrícia Conde Caldas Kohn. Ordem do Dia: (1) Aprovar a redução do capital da Companhia no valor de R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais), tendo em vista o mesmo estar excessivo em relação ao objeto social, havendo restituição deste valor aos acionistas na proporção de suas respectivas participações acionárias, na forma do artigo 173 da Lei nº 6.404/76; e (2) aprovar alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o novo valor do capital social da Companhia. Deliberação: Os acionistas tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: (1) Aprovar a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação ao objeto social, nos termos do artigo 173 da lei nº 6.404/76, no valor total de R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais), com restituição integral deste valor aos acionistas, em moeda corrente nacional, na proporção de suas respectivas participações acionárias, de modo que a acionista REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (\"REX\") receberá o valor total de R$ 67.200.000,00 (sessenta e sete milhões e duzentos mil reais) e a acionista RCC IPANEMA INCORPORADORA LTDA. (\"RCC\") receberá o valor total de R$ 16.800.000,00 (dezesseis milhões e oitocentos mil reais). Em consequência da redução de capital ora aprovada, o capital social total da Companhia passa dos atuais R$ 85.287.888,00 (oitenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais) para R$ 1.287.888,00 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais), com o correspondente cancelamento de 84.000.000 (oitenta e quatro milhões) de ações representativas do capital social da Companhia, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo canceladas e extintas, proporcionalmente, neste ato, 67.200.000 (sessenta e sete milhões e duzentas mil) ações de titularidade da REX e 16.800.000 (dezesseis milhões e oitocentas mil) ações de titularidade da RCC. (2) Nos termos da deliberação acima os acionistas decidem, por unanimidade, alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a viger com a seguinte redação: \"5. O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 1.287.888,00 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais), dividido em 1.287.888 (um milhão, duzentas e oitenta e sete mil, oitocentas e oitenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" De acordo com as deliberações dos itens (1) e (2) acima e com o estabelecido artigo 174 da Lei nº 6.404/76, as deliberações tomadas nesta Assembleia Geral Extraordinária somente se tornarão efetivas após transcorrido o prazo legal de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação desta ata, para eventual oposição de credores quirografários. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata em livro próprio, a qual, logo após, foi lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2012. Presidente: Marco Antônio Adnet. Secretário: Patrícia Conde Caldas Kohn.\r\n\r\nId: 1375193"
                ],
                "1374693": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1374693"
                ],
                "1373212": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES 125 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.868.942/0001-06\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE 24 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPresente: Ciomara Guimarães Altieri, Alexandre Guimarães Altieri, Rodrigo Guimarães Altieri e Janaina Walesca Nascimento Guimarães Assunto: Redução do Capital Social de Empreendimentos e Participações 125 Ltda. \r\n\r\nAos dias 24 do mês de agosto do ano de 2.012, os sócios, todos presentes, na sede da sociedade, a Rua Teodoro Braga, nº 160, casa 01, parte, Ilha do Governador, nesta cidade do Rio de Janeiro, representando a totalidade do capital social da sociedade, Deliberam, considerando os prejuízos contábeis operacionais que vêm ocorrendo, conforme balanços apresentados pelo Contador, considerando a não incorporação dos imóveis ao patrimônio social, por incapacidade financeira operacional, considerando que o mercado não esta sendo receptivo a proposta dos serviços oferecidos pelo empreendimento, considerando que o valor das consultas recebidas pelos profissionais por parte dos planos de saúde é insuficiente para o atendimento em consultório particular o que vem desestimulando a chegada de novos locatários, considerando que as benfeitorias, os bens moveis e utensílios acrescentados pela sociedade permaneceram nos imóveis, Resolvem aprovar, por unanimidade, a redução do valor do Capital Social de R$ 700.000,00 para 50.000,00, mantendo a mesma proporcionalidade das cotas, e contratarem a locação dos respectivos imóveis aos proprietários.\r\n\r\nE que as cotas ficaram assim constituídas: Ciomara Guimarães Altieri - 38.395 cotas no valor de R$ 38.395,00 representando 76,79%; Alexandre Guimarães Altieri - 7.145 cotas no valor de R$ 7.145,00 representando 14,29%; Rodrigo Guimarães Altieri - 3.750 cotas no valor de R$ 3.750,00 representando 7,14%; e Janaina Walesca Nascimento Guimarães - 890 cotas, no valor de R$ 890,00 representando 1,78%. E que a diferença entre o valor das cotas, da sócia Janaína Walesca Nascimento Guimarães, no capital inicial e no capital ora aprovado, será restituído, a sócia, conforme o §3º da Clausula 17ª do novo Contrato Social consolidado, anexando a esta Ata. E que o Sócio Alexandre Guimarães Altieri, renuncia, renuncia, em caráter definitivo e irrevogável, ao seu direito, conforme estabelecido no artigo 1.084 do código Civil de 2.002, da restituição do valor da diferença entre o valor das cotas, no capital inicial e no capital ora aprovado. E que novo Contrato Social, ora apresentado e lido, é aprovado por todos os sócios na forma em que está consolidado, cuja cópia rubricada por todos, é anexada a esta ata. Como todos os sócios estão de acordo com a redução proposta, aprovam e subscrevem a presente Ata conforme está descrita. Rio de Janeiro ,RJ, 24 de agosto de 2.012.\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nCIOMARA GUIMARÃES \r\n\r\nALTIERI\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES \r\n\r\nALTIEI\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES \r\n\r\nALTIERI\r\n\r\nJANAINA WALESCA \r\n\r\nNASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\nId: 1373212"
                ],
                "1375162": [
                    "V - Ata",
                    "CANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 14.413.404/0001-11 - NIRE Nº 33.3.0029985-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. LOCAL, DIA E HORA: Na sede social, na Av. das Américas 7.777, subsolo 01 - RJ, às 10:00 hs do dia 31/07/2012. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho e Secretário o Sr. Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia; (ii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) Aumento do capital social de R$ 51.000,00 para R$ 601.000,00, mediante a emissão de 550.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 550.000,00, totalmente subscritas pela acionista SPE Ancar Newsub S.A., mediante a capitalização dos adiantamentos para futuros aumentos de capital feitos em 28.05.2012, 21.06.2012, 06.07.2012, 19.07.2012, em favor da Cia, nos valores de R$ 100.000,00, R$ 300.000,00, R$ 100.000,00, R$ 50.000,00, respectivamente, conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II, integralizadas pelos referidos acionistas em moeda corrente nacional. (ii) Em conseqüência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art. 5º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"O Capital Social da Cia é de R$ 601.000,00, dividido em 601.000 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.\" ENCERRAMENTO: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata em 01 via de igual teor e forma. ASSINATURAS: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho; Acionistas: SPE Ancar Newsub S.A. e Marcos Baptista Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31/07/2012. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. JUCERJA nº 2380729 em 05/09/2012.\r\n\r\nId: 1375162"
                ],
                "1375113": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.704.513/0001-46\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativas, realizadas em 30.03.12, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.03.2012, às 9 horas, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 28.02.2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 72 a 80, e no jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, págs. E21 a E27. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas; Secretário: Daniel Pareto. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2011; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2011; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar a alteração do art. 9º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2011. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o prejuízo líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2011, no montante de R$ 11.773.584,16, seja compensado integralmente com recursos da conta de Reserva para Expansão dos Negócios Sociais. III. (Re)eleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2013: (i) reeleito Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN/RJ), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; (ii) reeleito Vice-Presidente: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte 452041779 (EUA), CPF 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º and., Nova Iorque, Nova Iorque 10169, EUA e reeleito suplente: Marcelo Viveiros de Moura, brasileiro, casado, advogado, ident. 06873827-7 (IFP/RJ), CPF 002.026.677-40, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Humaitá, 275, 16º and.; (iii) eleito Conselheiro: Kevin Martins da Silva, brasileiro, casado, economista, ident. 020.234.932-0 (SSP/RJ), CPF 056.421.797-21, residente e domiciliado na 551 Fifth Avenue, Suite 3800, Nova Iorque, Nova Iorque 10176, Estados Unidos da América e reeleito suplente: Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, ident. 13.832.000-7 (SSP/SP), CPF 201.166.928-63, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Boa Vista 254, 9º and.; (iv) reeleito Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 22.007-D (CREA/RJ), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; (v) reeleito Conselheiro: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF 810.107.458-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e (vi) eleito Conselheiro: Christian Frank, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, ident. 274.913.902 (SSP/SP), CPF 260.552.558-98, residente e domiciliado na 118 Ridge Street, apt. 3B, Nova Iorque, Nova Iorque 10002, Estados Unidos da América e reeleito suplente: Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão, brasileiro, casado, advogado, ident. 10.247.388-1 (IFP/RJ), CPF 025.945.917-85, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Humaitá, 275, 16º andar. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP 136/05. III. 1. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita e/ou reeleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 10.700.000,00, para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. V. Conforme dispõe o inciso I do art. 17 da Resolução CNSP 118/04, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovada por unanimidade a Alteração do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, para adequação a nova redação do art. 146 da lei 6.404/76, alterada pela lei 12.431/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 9º. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 6 (seis) membros efetivos (podendo ser eleitos pela Assembleia Geral até o mesmo número de suplentes), dentre eles 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição.\" II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que não há Conselho Fiscal instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.03.12. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia. Daniel Pareto, Secretário da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por seu procurador Daniel Pareto; Patrick de Larragoiti Lucas, Arthur John Kalita, Carlos Infante Santos de Castro, Fernando Alves Meira, Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão, Marcelo Viveiros de Moura e Thomaz Luiz Cabral de Menezes. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objetivo Social. Art. 1º. SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e se regerá pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto a exploração das operações de seguros de pessoas e de planos de previdência privada aberta, em qualquer de suas modalidades ou formas, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital e Ações. Art. 5º. O capital da Companhia é de R$ 227.550.384,11 (duzentos e vinte e sete milhões, quinhentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta e quatro Reais e onze centavos) dividido em 29.630.262 (vinte e nove milhões, seiscentas e trinta mil, duzentas e sessenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º. A Companhia poderá emitir cautelas, certificados ou títulos múltiplos de ações, os quais serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores. Parágrafo Único. O desdobramento de cautelas e títulos múltiplos será efetuado a preço de custo. Art. 7º. A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III - Da Administração. Art. 8º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração distribuir a quantia respectiva entre os administradores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Segundo. Além da remuneração de que trata o parágrafo primeiro, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar nos termos do artigo 31 deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152 parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da Lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. SEÇÃO I - Do Conselho de Administração. Art. 9º. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 6 (seis) membros efetivos (podendo ser eleitos pela Assembleia Geral até o mesmo número de suplentes), dentre eles 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Art. 10. Em caso de vacância no cargo de conselheiro, e em não tendo sido eleito seu respectivo suplente, será convocada Assembleia Geral dentro de 30 (trinta) dias a partir da vacância no cargo de conselheiro com a finalidade de escolher o substituto, que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído. Art. 11. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, quando convocado por escrito por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, esta última hipótese, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar. Parágrafo Primeiro. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração em primeira convocação, será necessária a presença de no mínimo 4 (quatro) de seus membros. Caso não haja quorum de instalação em primeira convocação, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas em segunda convocação com a presença de no mínimo 3 (três) de seus membros, ficando ressalvado que nessa hipótese tais reuniões deverão ser convocadas por escrito com a antecedência mínima de 2 (dois) ou 1 (um) dias úteis, este último caso quando as reuniões forem realizadas por conferência telefônica ou meio similar. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Segundo. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quanto bastem para constituir o quorum requerido para instalação e deliberação. Parágrafo Terceiro. Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro efetivo do Conselho de Administração, tal membro poderá ser substituído por seu respectivo suplente em qualquer reunião, independente de qualquer prévia comunicação. Sem prejuízo do acima disposto, qualquer membro efetivo ou suplente do Conselho de Administração ainda poderá indicar, por escrito, especificamente para cada reunião, aquele que dentre os demais o representará, cabendo ao indicado, além de seu próprio voto, o de seu representado. Art. 12. Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos. Art. 13. Compete ao Conselho de Administração: I. submeter à Assembleia Geral o relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia, os pareceres dos auditores independentes, bem como propostas para destinação dos lucros e de alteração do Estatuto Social; II. escolher e destituir os auditores independentes; III. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o respectivo orçamento; IV. eleger e destituir os Diretores, fixar as suas atribuições, respeitadas as conferidas por este Estatuto, podendo ainda cometer a um ou mais Diretores quaisquer dessas atribuições; V. fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia; VI. manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras do exercício e examinar os balancetes mensais; VII. autorizar a aquisição, doação, alienação e oneração de bens imóveis, constituição de ônus reais, sobre os mesmos, bem como a cessão de direitos reais, ou a renúncia de direitos, dos quais a Companhia seja titular; VIII. aprovar os orçamentos anuais setoriais; IX. decidir sobre a participação da Companhia em outras sociedades, criação de sociedades subsidiárias, controladas e coligadas; X. deliberar sobre a aquisição das ações de emissão da própria Companhia para cancelamento ou manutenção em tesouraria; XI. deliberar sobre a alienação ou cancelamento das ações de emissão da própria Companhia que por qualquer motivo permanecerem na tesouraria; e XII. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. SEÇÃO II - Diretoria. Art. 14. A Diretoria será composta de até 44 (quarenta e quatro) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. Parágrafo Segundo. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto nas reuniões da Diretoria. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Art. 15. Compete à Diretoria: I. executar a política de produção, técnica, administrativa e financeira da Companhia; II. admitir e demitir empregados, podendo atribuir essas funções no todo ou em parte a um ou mais Diretores; III. autorizar a constituição de ônus reais sobre os bens sociais e a renúncia de direitos; IV. decidir sobre a abertura e encerramento de filiais, sucursais, agências e escritórios, dentro e fora do país; e V. aprovar e alterar o organograma funcional da Companhia, fixar os níveis de vencimento, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um ou mais dos Diretores essas atribuições. Art. 16. A Companhia será representada, salvo as exceções previstas nos parágrafos primeiro e segundo abaixo, por (i) quaisquer dois Diretores em conjunto, ou (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador. A constituição de procuradores deverá sempre respeitar o previsto no parágrafo terceiro deste artigo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais e municipais, bem como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, isoladamente, por qualquer Diretor ou por um procurador. Parágrafo Segundo. A Companhia, quando em juízo ou na condição de acionista, poderá ser representada isoladamente por qualquer Diretor ou por um procurador Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer dois Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações \"ad judicia\" e para defesa em processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de um ano. As procurações outorgadas a funcionários da Companhia cessarão e, consequentemente, estarão automaticamente revogadas com o término do respectivo contrato de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Art. 17. A Diretoria reunir-se-á, a qualquer tempo, quando convocada pelo Presidente, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes à reunião. Art. 18. Compete ao Presidente: I. convocar as reuniões da Diretoria, dirigir e orientar os respectivos trabalhos, os quais serão reduzidos a termo lavrado em livro próprio; II. executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração, e coordenar as atividades executivas da Companhia, estabelecendo a vinculação setorial dos Diretores; III. coordenar as áreas de execução da Companhia e de suas controladas, e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria; IV. distribuir nos limites fixados pelo Conselho de Administração a remuneração entre os Diretores e as gratificações anuais porventura alocadas englobadamente para a Diretoria; V. dirimir as divergências de funções entre os Diretores, bem como estabelecer a orientação executiva a ser adotada quando houver discordância entre eles, e cometer-lhes atribuições específicas; e VI. estabelecer os limites de competência funcional para recebimentos e pagamentos, quando não previstos no estatuto. SEÇÃO III - Responsabilidade dos Administradores Art. 19. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 20. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter um contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando ao interesse social. CAPÍTULO IV - Do Comitê de Auditoria. Art. 21. A Companhia disporá de um Comitê de Auditoria, composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros, com mandato máximo de 5 (cinco) anos, nomeados pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro. Para nomeação de membros para compor o Comitê de Auditoria, serão observadas pelo Conselho de Administração as normas estabelecidas pela regulamentação em vigor, o regimento interno do Comitê de Auditoria, o currículo profissional do candidato, devendo pelo menos um dos nomeados possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, destituir membros do Comitê de Auditoria e, observando o limite mínimo de sua composição, nomear ou não o substituto. Parágrafo Terceiro. Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. Art. 22. O Comitê de Auditoria reunir-se-á, no mínimo trimestralmente ou quando necessário nos termos do Estatuto Social da Companhia, regulamentação em vigor e do seu regimento interno. Parágrafo Primeiro. O quorum para qualquer reunião do Comitê de Auditoria corresponde à presença da maioria simples de seus membros. Não havendo quorum em primeira convocação, nova reunião poderá ser convocada, observado, no entanto, prazo não inferior a 2 (dois) dias de comunicação por escrito aos seus membros. O quorum para reunião em segunda convocação corresponde à presença da metade de seus membros. Parágrafo Segundo. As decisões do Comitê de Auditoria serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes. Em caso de empate, caberá ao presidente do Comitê de Auditoria o voto de desempate. Art. 23. Compete ao Comitê de Auditoria: I. estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, formalizadas por escrito, que, após aprovadas pelo Conselho de Administração, serão colocadas à disposição dos acionistas, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária; II. recomendar, à administração da Companhia, a empresa para prestação de serviços de auditoria independente, bem como a substituição desta, caso considere necessário; III. revisar as demonstrações contábeis semestrais, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente, antes de sua publicação; IV. avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos; V. avaliar o cumprimento, ou a justificativa para o descumprimento, pela administração da Companhia, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos; VI. estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação; VII. recomendar ao Diretor Presidente, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; VIII. reunir-se, no mínimo trimestralmente, com o Diretor Presidente da Companhia, com a auditoria independente e com a auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; IX. verificar, por ocasião das reuniões previstas no artigo 22 e no inciso VIII acima, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da Companhia; X. reunir-se, a qualquer tempo, com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração da Companhia, tanto por solicitação dos mesmos quanto por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; podendo ainda, a qualquer momento, ser convocado extraordinariamente pelo Conselho de Administração que lhes submeterá a matéria a ser apreciada; e XI. outras atribuições determinadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Art. 24. O Comitê de Auditoria deve elaborar, ao final de cada semestre, em 30 de junho e 31 de dezembro, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria contendo, no mínimo, as seguintes informações: I. atividades exercidas no âmbito de suas atribuições, no período; II. avaliação da efetividade dos controles internos da Companhia, com evidenciação das deficiências detectadas; III. descrição das recomendações apresentadas ao Diretor Presidente, com descrição daquelas não acatadas e respectivas justificativas; IV. avaliação da efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, com evidenciação das deficiências detectadas; e V. avaliação da qualidade das demonstrações contábeis relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados e pela SUSEP, com evidenciação das deficiências detectadas. Art. 25. O Comitê de Auditoria deve manter a disposição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Conselho de Administração da Companhia o Relatório do Comitê de Auditoria, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos de sua elaboração. Art. 26. O Comitê de Auditoria deve publicar, em conjunto com as demonstrações contábeis semestrais, resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, evidenciando as principais informações contidas naquele documento, nos termos da regulamentação em vigor. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal. Art. 27. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o cargo até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. Parágrafo Segundo. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01, devendo a remuneração dos seus membros atender aos limites legais. CAPÍTULO VI - Das Assembleias Gerais. Art. 28. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos três primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único. A Assembleia Geral será convocada, instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, que convidará um acionista entre os presentes ou um advogado para servir como secretário. Art. 29. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador, constituído há menos de um ano, que seja acionista, advogado, representante de instituição financeira, ou administrador de fundos de investimento e por seus representantes legais, ou ainda por administrador da Companhia com restrição contida no parágrafo primeiro, in fine, do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO VII - Do Exercício Social e Balanço, Lucros e Dividendos. Art. 30. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pelo Conselho de Administração e observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 31. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício e, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e da provisão para o imposto de renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração e da Diretoria, poderá destinar parte para o pagamento de participações a empregados e administradores. O resultado que remanescer terá a seguinte destinação: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva de lucros a realizar, nos termos do artigo 197 da Lei nº 6.404/76; IV. 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, para distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder ao montante do capital social; e VI. o saldo remanescente terá o destino que lhe for deliberado pela Assembleia Geral. Art. 32. A participação dos administradores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Art. 33. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VIII - Da Liquidação. Art. 34. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. CAPÍTULO IX - Acordo de Acionistas. Art. 35. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, parágrafos 8º e 9º da Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 30 de março de 2012). JUCERJA nº 2380320 em 04.09.12. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1375113"
                ],
                "1375032": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.154/0001-29 - NIRE 33.30029046-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2012, ÀS 11:00 HORAS. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 17 (dezessete) dias do mês de julho de 2012, às 11:00 horas, na sede da Tele Norte Celular Participações S.A. (\"Companhia\"), à Rua General Polidoro, nº 99, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. Ordem do Dia: (i) analisar, discutir e deliberar sobre a proposta de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 88.499.093,84; (ii) analisar, discutir e deliberar sobre a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", Parte V, nas edições dos dias 02, 03 e 04 de julho de 2012, página 9, página 16 e página 15; e no jornal \"Brasil Econômico\", nas edições dos dias 02, 03 e 04 de julho de 2012, página 37, página 33 e página 33, em conformidade com o artigo 133 da Lei nº 6.404/76. 3.1. Todos os documentos exigidos pela Lei nº 6.404/76 e pela Instrução CVM nº 481/09 com relação às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária foram disponibilizados aos acionistas da Companhia por ocasião da publicação do Edital de Convocação, no dia 2 de julho de 2012. 4. Presenças: Presentes acionistas representando 99,63% do capital votante da Companhia e 99,71% das ações preferenciais sem direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Os acionistas presentes perfazem o quórum de instalação previsto no art. 135 da Lei nº 6.404/76. Presentes, ainda, os Srs. Sergio Teixeira Aguiar, Flavio Nicolay Guimaraes e Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes (representantes da Companhia); Rodrigo Ferreira Silva e José Luiz de Souza Gurgel (representantes dos auditores independentes da Companhia, KPMG Auditores Independentes); e Milla Vatti Junqueira e Caio Antonio Rorato Longhini (representantes do N M Rothschild & Sons Brasil Limitada). 5. Mesa: Verificado o quorum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, assumindo a Presidência da Mesa o Sr. Rafael Padilha Calabria e a secretária dos trabalhos a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Cortes. 6. Deliberações: Por proposta do Presidente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Também por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia da presente Assembleia e documentos correlatos. Os acionistas deliberaram, ainda, por unanimidade, registrada a abstenção da acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações: 6.1. Com relação ao item i da Ordem do Dia, aprovar a proposta de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 88.499.093,84 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) relativos à capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital concedido pela Telemar Norte Leste S.A. (\"Telemar\"), e R$ 48.499.093,84 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, noventa e três reais e oitenta e quatro centavos) na forma de capitalização de reserva especial de ágio, mediante a emissão de 248.879 (duzentas e quarenta e oito mil, oitocentas e setenta e nove) ações ordinárias e 497.759 (quatrocentas e noventa e sete mil, setecentas e cinquenta e nove) ações preferenciais, pelo preço de emissão de R$ 118,53 (cento e dezoito reais e cinquenta três centavos) por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, §1º, da Lei nº 6.404/76, para integralização no ato da subscrição, pelo respectivo preço de emissão, em moeda corrente do País ou mediante capitalização de créditos detidos pelo subscritor contra a Companhia, sendo parte do preço de emissão, no valor R$ 88.499.002,14 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e dois reais e quatorze centavos), destinado à conta de capital e o saldo, no valor de R$ 91,70 (noventa e um reais e setenta centavos), destinado à conta de reserva de capital (\"Aumento de Capital\"). Os acionistas consignam que o preço de emissão foi fixado levando-se em consideração o valor econômico por ação da Companhia, apurado em laudo de avaliação elaborado pelo N M Rothschild & Sons (Brasil) Limitada, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, no 2.055, salas 181 e 182, Jardim Paulistano, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01451-000, inscrito no CNPJ sob o nº 32.210.791/0001-70 (\"Rothschild\"). O referido laudo de avaliação considerou não somente o valor econômico por ação, mas também o valor patrimonial e a média ponderada da cotação das ações da Companhia em bolsa, tendo se entendido mais adequado fixar como preço de emissão valor dentro do intervalo definido pelo Rothschild para o valor econômico por ação da Companhia. Em cumprimento ao artigo 171, §§ 2º e 7º, da Lei nº 6.404/76, será assegurado aos acionistas não controladores da Companhia o direito de preferência para subscrever as novas ações emitidas em decorrência do Aumento de Capital, bem como o direito de concorrer no rateio das eventuais sobras, na proporção da participação de cada um desses acionistas no capital social da Companhia, excluída a participação dos acionistas que não manifestarem interesse na subscrição das sobras ou no exercício do direito de preferência. As frações de ações resultantes do exercício do direito de preferência na subscrição do Aumento de Capital serão arredondadas para cima, para o número inteiro mais próximo, se a fração resultante for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) de ação; ou para baixo, para o número inteiro mais próximo, se a fração resultante for inferior a 0,5 (cinco décimos) de ação. Os acionistas deverão observar os prazos e procedimentos constantes de Aviso aos Acionistas a ser divulgado oportunamente, tanto para o exercício do direito de preferência, quanto para a integralização das ações objeto de tal direito, e para a integralização de sobras, observados os prazos estabelecidos pelo Banco do Brasil e pela BM&FBOVESPA. O direito de preferência deverá ser exercido no prazo decadencial de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do Aviso aos Acionistas contendo as condições do exercício do direito de preferência. As novas ações ordinárias e preferenciais emitidas em decorrência do Aumento de Capital terão características idênticas às ações de mesma espécie já existentes e conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições conferidos pelas demais ações ordinárias e preferenciais da Companhia, respectivamente, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia a partir de 17 de julho de 2012. 6.2. Com relação ao item ii da Ordem do Dia, aprovar, em decorrência do Aumento de Capital aprovado acima, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de adaptar a redação do caput do seu artigo 5º, com retificação da proposta, em razão de erro material, passando tal dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 8.879.699.860,14 (oito bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta reais e quatorze centavos), representado por 178.626.676 (cento e setenta e oito milhões, seiscentas e vinte e seis mil, seiscentas e setenta e seis) ações, sendo 59.560.445 (cinquenta e nove milhões, quinhentas e sessenta mil, quatrocentas e quarenta e cinco) ações ordinárias e 119.066.231 (cento e dezenove milhões, sessenta e seis mil, duzentas e trinta e uma) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelos acionistas que constituíram o quorum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. (a.a. Rafael Padilha Calabria, Presidente; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Cortes, Secretária; Telemar Norte Leste S.A., representada por Daniella Geszikter Ventura; e Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações, representado por Gustavo Franco Pacheco). Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2012. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Cortes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002360862 e data de 26/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1375032"
                ],
                "1375089": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1375089"
                ],
                "1374623": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.979.930/0001-27\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01.08.12, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 01.08.12, às 16:00hs, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada, na forma do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Mesa Diretora: Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes. Secretário: Laenio Pereira dos Santos. Deliberações: A deliberação abaixo foi provada pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. (i) Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se em 2013, o Sr. Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, casado, executivo, portador da cédula de ident. nº 03171314-2 (IFP/RJ), inscrito no CPF sob o nº 551.662.537-87, residente e domiciliado no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 6º andar, para o cargo de Diretor sem designação especial, ficando registrado que o eleito encontra-se desimpedido na forma da lei para o exercício do referido cargo. (ii) Consignar que a remuneração global e anual dos administradores da Companhia foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 30.04.12. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76, que após lida e aprovada, foi assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 01.08.12. Ass.: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Presidente da Assembleia, Daniel Pareto, Secretário da Assembleia. Acionistas Presentes: Sul América S.A., por seu procurador Daniel Pareto; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2376219 em 27.08.12. Secretária Geral - Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 1374623"
                ],
                "1375025": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2012. Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de 2012, às 13:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 30.08.12. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Dividendos Intermediários - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo de Planejamento e Controle, a Diretoria Executiva propôs aprovar (i) declaração de dividendos intermediários no montante de R$ 249.600.000,00 (duzentos e quarenta e nove milhões e seiscentos mil reais) correspondentes a R$ 0,0426620271 por ação ordinária, na forma da legislação vigente. Os dividendos intermediários serão considerados para fins de cálculo do dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício de 2012 considerando os resultados apurados até 30/06/2012, ajustados pela necessidade de constituição de reserva legal ao final de exercício. O pagamento será realizado a partir de 19 de setembro de 2012, sem atualização monetária. As ações serão negociadas ex-dividendos a partir de 03 de setembro de 2012; e (ii) a contratação do câmbio necessário para a remessa dos dividendos intermediários, cotados com pelo menos três bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil ou o Banco Votorantim. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente do Conselho - Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva e pelos conselheiros, André Luis Dantas Furtado (suplente), Eduardo Capelastegui, Gonzalo Perez Fernandes, Jacques Pena, Joaquim Pina Moura, Jorge Luiz Pacheco, Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Santiago Martinez (suplente), e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2012. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 06/09/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002381524 - Data: 06/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 1375025"
                ],
                "1375023": [
                    "V - Ata",
                    "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ nº 09.538.973/0001-53 - NIRE 33.3.0028623-3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nData e Horário: Realizada no dia 13.08.2012, às 10:00 horas. Local: Sede social, situada na Praia de Botafogo, 501, bloco 01, salão 203, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Regularmente convocados, reuniram-se todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, abaixo assinados. Mesa: Sr. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Presidente; e Sr. Luis Eduardo Brito Souza - Secretário. Ordem do Dia: (I) eleição do novo Diretor da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Deliberam os Conselheiros, por unanimidade (I) eleger o Sr. Rodrigo Lins de Paiva Chaves, brasileiro, solteiro, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 020.236.671-2 DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.177.247-77, com escritório na Praia de Botafogo, 501, bloco 01, salão 203, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica. O prazo de mandato dos 3 atuais Diretores expirar-se-á na assembléia ordinária a ser realizada em 2015. Em razão da eleição ora deliberada o Diretor eleito no item (I), acima referido, apresentou os documentos a que se refere a Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários - CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, e declara, sob as penas da lei, que conhece plenamente a legislação e não está impedido, por lei especial, de exercer as atividades empresariais ou a administração de sociedades empresárias; ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; atende ao requisito de reputação ilibada e não tem nem representa interesse conflitante com a Companhia ou está incurso em qualquer crime que o impeça de exercer as atividades empresariais ou a administração de sociedades empresárias, nos termos do art. 147 da Lei 6.404, de 15.12.1976. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da Companhia. Assinaturas: Mesa: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Presidente; Luis Eduardo Brito Souza - Secretário; Conselheiros: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso; José Antonio Tornaghi Grabowsky; João Miguel Mallet Racy Ferreira. Luis Eduardo Brito Souza - Secretário. JUCERJA nº 00002381483 em 06/09/2012. Protocolo: 00-2012/290864-3 em 20/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1375023"
                ],
                "1375220": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração: 1. Data, Hora e Local: 29 de agosto de 2012, às 14:30, na sede social da Companhia na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: O Sr. Renato Feitosa Rique foi escolhido para presidir a reunião e indicou a Sra. Érica Cristina da Fonseca Martins como Secretária. 4. Ordem do Dia: Aprovação de au mento do capital social da Companhia, nos limites do capital autorizado, em função do exercício de opções de compra de ações. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade e sem reservas: 5.1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, nos limites do capital autorizado, em função do exercício de 199.999 (cento e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) opções de compra de ações, em conformidade com o do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Aliansce de 12.11.2009 e aditado na Assembleia Geral Extraordinária da Aliansce de 28.04.2011, pelo preço total de R$ 2.047.351,19 (dois milhões, quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos). 5.2. Considerando o disposto no item 5.1 acima, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 918.389.055,21 (novecentos e dezoito milhões, trezentos e oitenta e nove mil e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos), dividido em 139.667.169 (cento e trinta e nove milhões, seiscentas e sessenta e sete mil, cento e sessenta e nove) ações, todas nominativas e sem valor nominal. 5.3. As ações são emitidas com a exclusão do direito de preferência, nos termos do parágrafo 3º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76. As ações ora emitidas, farão jus a dividendos integrais, em dinheiro, incluindo juros sobre capital próprio, sobre os lucros declarados do exercício social em curso, conforme determinado no Item 9 - Pagamento do Preço de Exercício da Opção do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Aliansce de 12.11.2009 e aditado na Assembleia Geral Extraordinária da Aliansce de 28.04.2011. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual lavrou-se a presente Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2012. Ass.: Renato Feitosa Rique, Carlos Alberto Vieira, Carlos Geraldo Langoni, Sandeep Mathrani and Shoaib Z. Khan. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2012. Mesa: Renato Feitosa Rique - Presidente; Érica Cristina da Fonseca Martins - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Aliansce Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2379620 e data de 03/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1375220"
                ],
                "1374670": [
                    "V - Ata",
                    "MAXFÁCIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.077.294/0001-61 - NIRE 33300278699\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO \r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO DE 19 DE JULHO DE 2012 \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 19.7.12, às 11h, na Rua Francisco Eugênio, 329, sala 701, no Rio de Janeiro (RJ). PRESIDENTE: Fernando José Costa Teles. QUORUM: Totalidade dos membros eleitos. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 1. Registrado o encerramento do mandato do Sr. MARCO ANTONIO ANTUNES, em 1º.6.12, que ocupava o cargo de Diretor da Sociedade. 2. Eleitos ao cargo de Diretor ALEXSANDRO BROEDEL LOPES, em substituição a MARCO ANTONIO ANTUNES, e também HENRIQUE PINTO ECHENIQUE e MARIO LUIZ AMABILE, todos a seguir qualificados, no mandato anual em curso, que se estenderá até a posse dos que vierem a ser eleitos na primeira Reunião do Conselho de Administração que suceder a Assembleia Geral Ordinária de 2013, passando a Diretoria a ser composta da seguinte forma: DIRETORIA - Diretores: ALEXSANDRO BROEDEL LOPES, brasileiro, casado, doutor em ciências contábeis, RG-SSP/ES 1.215.567, CPF 031.212.717-09, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Eudoro Villela, Piso Zero, CEP 04344-902; FERNANDO JOSÉ COSTA TELES, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG-IFP/RJ 05469376-7, CPF 858.058.237-72, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Walther Moreira Salles, 12º andar, CEP 04344-902; HENRIQUE PINTO ECHENIQUE, brasileiro, solteiro, economista, RG-SSP/SP 27.519.765-7, CPF 250.516.978-01, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Eudoro Villela, Piso Zero, CEP 04344-902; MARCOS ANTÔNIO VAZ DE MAGALHÃES, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/PE 3.128.815, CPF 501.222.404-30, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Walther Moreira Salles, 12º andar, CEP 04344-902; e MARIO LUIZ AMABILE, brasileiro, casado, contador, RG-SSP/SP 11.460.083, CPF 843.210.248-20, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Eudoro Villela, Piso Zero, CEP 04344-902. 3. Registrada a apresentação, pelos eleitos, dos documentos comprobatórios do atendimento das condições prévias de elegibilidade previstas nos arts. 146 e 147 da Lei 6.404/76. ENCERRAMENTO: Encerrados os trabalhos, lavrou-se esta ata que, lida e aprovada por todos, foi assinada. Rio de Janeiro (RJ), 19 de julho de 2012. (aa) Fernando José Costa Teles - Presidente; Caio Ibrahim David, Jeronimo José Merlo dos Santos, José Manuel Alves Borges, Leocadio de Almeida Antunes Filho e Marcos Antônio Vaz de Magalhães - Conselheiros. Cópia fiel da original lavrada em livro próprio. JUCERJA - Registro nº 00002377885, em 29.8.12. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1374670"
                ],
                "1375135": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENDESA BRASIL S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, no dia 16 de agosto de 2012, às 15:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social, estando presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Maria Eduarda Fischer - Secretária 4. Ordem do Dia: Temas para aprovação i. Eleição da Diretoria da Companhia para um novo mandato de 2 (dois) anos; ii. Aprovação de constituição de garantia para processo fiscal ICMS (Lei Benedita) em favor da AMPLA; iii. Aprovação da versão brasileira dos documentos: \"Modelo de Prevenção de Riscos Penais\"; \"Protocolo de Recebimento e Oferecimento de Presentes, Lembranças, Favores e Outros de Caráter Similar\"; e \"Protocolo de Atuação no Relacionamento com Funcionários Públicos e Autoridades Públicas\", e designação da responsável pelo seu cumprimento. Temas para informação iv. Apresentação sobre as atividades operacionais da Companhia relativas a julho de 2012. 5. Assuntos gerais examinados pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 5.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, nos termos da letra (a) do Art. 21 e do Art. 24 do Estatuto Social, foram eleitos para compor a Diretoria da Companhia, pelo prazo de 02 (dois) anos a contar da presente data, os seguintes membros: (i) Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, chileno, separado, economista, portador da carteira de identidade RNE nº 363282-E, inscrito no CPF/MF sob o n.º 058.686.147-55, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 68.586, inscrito no CPF/MF sob o nº 721.694.197-72, para o cargo de Diretor Jurídico; (iii) Teobaldo José Cavalcante Leal, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº. 815.633, expedida pela SSP-PI, inscrito no CPF/MF sob o nº. 304.786.343-15, para o cargo de Diretor Financeiro e de Relação com Investidores; (iv) José Alves de Mello Franco, brasileiro, separado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 23.470/D, expedida pelo CREA e inscrito no CPF/MF sob o nº 283.567.996-00, para o cargo de Diretor de Regulação; (v) Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ nº 05.256.451-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.533.027-65, para o cargo de Diretor de Planejamento e Controle; (vi) André Moragas da Costa, brasileiro, casado, jornalista, portador da carteira de identidade nº. 07665989-5, inscrito no CPF/MF nº 012.314.247-45, para o cargo de Diretor de Relações Institucionais e Comunicação; (vii) Lívia de Sá Baião, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 059935791DICRJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 809.129.077-20, para o cargo de Diretora de Desenvolvimento; e (viii) Carlos Ewandro Naegele Moreira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 2182243 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 391.142.017-04, para o cargo de Diretor de Recursos Humanos, todos com domicílio profissional na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói - RJ. Os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei 10.303/01, estando, portanto, livres e desimpedidos para o exercício das funções referentes aos respectivos cargos para os quais foram eleitos, comprometendo-se, desde já, a cumprir as determinações legais e estatutárias aplicáveis. Adicionalmente, o Presidente do Conselho, manifestou em nome de todo o Conselho os agradecimentos ao Sr. David Augusto de Abreu pelo tempo que exerceu, interinamente, as funções de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia. 5.2 Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, por unanimidade dos presentes, foi aprovada a constituição de aval ou outra garantia em favor da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Ampla\"), em contratação de garantia por esta, na modalidade de Seguro Garantia e/ou Fiança Bancária, no montante máximo de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) para garantir contingência tributária da Ampla de ICMS na esfera judicial. 5.3 Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, por unanimidade dos presentes, foram aprovadas as versões brasileiras dos documentos: \"Modelo de Prevenção de Riscos Penais\"; \"Protocolo de Recebimento e Oferecimento de Presentes, Lembranças, Favores e Outros de Caráter Similar\"; e \"Protocolo de Atuação no Relacionamento com Funcionários Públicos e Autoridades Públicas\", a serem aplicados na Endesa Brasil e controladas, bem como a designação de Sylvia dos Santos Dias Medina, Responsável por Auditoria e Compliance Brasil, como a responsável por verificar o cumprimento das referidas normas. 5.4 Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foram apresentados assuntos gerais do setor elétrico, da economia e política nacional, bem como informações das sociedades controladas pela Companhia, referentes a julho de 2012, nos termos do material entregue aos Conselheiros. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura: Mario Fernando de Melo Santos, Antonio Basilio Pires e Albuquerque, Massimo Tambosco e Cristián Fierro Montes. Niterói, 16 de agosto de 2012. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho e da Reunião; Maria Eduarda Fischer - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ENDESA BRASIL S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2380221 e data de 04/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1375135"
                ],
                "1374652": [
                    "V - Ata",
                    "MAXFÁCIL PROMOTORA \r\n\r\nDE VENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.096.284/0001-73 - NIRE 33300278681\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO \r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO DE 19 DE JULHO DE 2012 \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 19.7.12, às 11h, na Rua Francisco Eugênio, 329, sala 701, no Rio de Janeiro (RJ). PRESIDENTE: Fernando José Costa Teles. QUORUM: A totalidade dos membros eleitos. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Após discussão dos temas abaixo, os Conselheiros deliberaram: 1. Registrado o encerramento do mandato do Sr. MARCO ANTONIO ANTUNES, em 1º.6.12, que ocupava o cargo de Diretor da Sociedade. 2. Eleitos ao cargo de Diretor ALEXSANDRO BROEDEL LOPES, em substituição a MARCO ANTONIO ANTUNES, e também HENRIQUE PINTO ECHENIQUE e MARIO LUIZ AMABILE, todos a seguir qualificados, no mandato anual em curso, que se estenderá até a posse dos que vierem a ser eleitos na primeira Reunião do Conselho de Administração que suceder a Assembleia Geral Ordinária de 2013, passando a Diretoria a ser composta da seguinte forma: DIRETORIA - Diretores: ALEXSANDRO BROEDEL LOPES, brasileiro, casado, doutor em ciências contábeis, RG-SSP/ES 1.215.567, CPF 031.212.717-09, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Eudoro Villela, Piso Zero, CEP 04344-902; FERNANDO JOSÉ COSTA TELES, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG-IFP/RJ 05469376-7, CPF 858.058.237-72, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Walther Moreira Salles, 12º andar, CEP 04344-902; HENRIQUE PINTO ECHENIQUE, brasileiro, solteiro, economista, RG-SSP/SP 27.519.765-7, CPF 250.516.978-01, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Eudoro Villela, Piso Zero, CEP 04344-902; MARCOS ANTÔNIO VAZ DE MAGALHÃES, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/PE 3.128.815, CPF 501.222.404-30, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Walther Moreira Salles, 12º andar, CEP 04344-902; e MARIO LUIZ AMABILE, brasileiro, casado, contador, RG-SSP/SP 11.460.083, CPF 843.210.248-20, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Eudoro Villela, Piso Zero, CEP 04344-902. 3. Registrada a apresentação, pelos eleitos, dos documentos comprobatórios do atendimento das condições prévias de elegibilidade previstas nos arts. 146 e 147 da Lei 6.404/76. ENCERRAMENTO: Encerrados os trabalhos, lavrou-se esta ata que, lida e aprovada por todos, foi assinada. Rio de Janeiro (RJ), 19 de julho de 2012. (aa) Fernando José Costa Teles - Presidente; Caio Ibrahim David, Jeronimo José Merlo dos Santos, José Manuel Alves Borges, Leocadio de Almeida Antunes Filho e Marcos Antônio Vaz de Magalhães - Conselheiros. Cópia fiel da original lavrada em livro próprio. JUCERJA - Registro nº 00002377882, em 29.8.12. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1374652"
                ],
                "1375211": [
                    "V - Ata",
                    "PRIME S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES\r\n\r\nCNPJ nº 36.092.302/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33300028722\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23/04/2012 (Lavrada na forma de Sumário). Data, Hora e Local: Realizada aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e doze, as 8h30min, em primeira convocação, na sede social da sociedade, localizada na Rua da Alfândega, nº 91, 13º andar, CEP 20070-003, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Os acionistas foram convocados por carta. Presença: A totalidade dos acionistas. Ordem do dia: Pedido de Exoneração dos Diretores da Sociedade Juan Carbonell Ros e Sandoval Costa Leite Penha·e eleição de, pelo menos, mais um diretor, conforme Estatuto Social. Composição da mesa dos Trabalhos: Presidente: Carlos Alberto Reis, Secretário: Juan Carbonell Ros. Iniciando os trabalhos o presidente informou aos acionistas sobre pedido de demissão dos diretores Juan Carbonell Ros e Sandoval Costa Leite Penha. A Assembléia aceitou a exoneração dos mesmos. A seguir, foi eleito para compor a Diretoria da Sociedade o Sr. João Carlos Ferreira Reis, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF sob o nº 052.346.307-30 e portador da carteira de identidade nº 10.710.145-3, expedida pela SESP-DIC/RJ, em 16/05/2005, residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº 8888, bloco 2, apto 901- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22793-081, o qual preenche as condições de que trata a Resolução nº 3.041, de 28/11/2002, do Conselho Monetário Nacional, com mandato para o período do término dos exonerados, dispensado da prestação de caução para o exercício do cargo. Encerramento: A presente ata foi lavrada de acordo com o disposto no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/1976, tendo sido aprovada e assinada por todos os acionistas presentes - Carlos Alberto Reis, Juan Carbonell Ros, Claudio Jones da Silva, Sandoval Costa Leite Penha, Mariana Reis Ribeiro Dantas, Carlos Roberto Ferreira Reis, João Carlos Ferreira Reis e Silcar Empreendimentos e Participações Ltda, representada por Carlos Alberto Reis. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2012. Carlos Alberto Reis, Presidente. Juan Carbonell Ros, Secretário. Carlos Alberto Reis - CPF nº 031.454.177-20 - Presidente, Juan Carbonell Ros - CPF nº 030.737.187-53 - Secretário. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Juan Carbonell Ros - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002380733 em 05/09/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1375211"
                ],
                "1375091": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.397.080/0001-96 - NIRE 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM nº 01936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2012. Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da ltapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos: 1 - Renúncia de Conselheiro - O Presidente do Conselho de Administração informou o recebimento de carta renúncia do Sr. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, ao cargo de membro titular deste Conselho. Os membros presentes registraram os mais sinceros votos de agradecimento pelos serviços prestados durante todo o período em que esteve na Companhia. Indicaram para membro titular do Conselho de Administração, a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2013. A Conselheira eleita declara para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incursa em nenhum dos crimes previstos em lei que a impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia e será investido no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. 2 - Renovação dos Mandatos da Diretoria - O Presidente do Conselho de Administração sugeriu renovar, a partir de 01/09/2012, os mandatos dos seguintes diretores: Diretor de Planejamento e Controle: Paulo Roberto Dutra, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 344.978 Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 984.752.407-63, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da cédula de identidade nº 078.438.744 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.093.217-68, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; e, Diretora de Regulação: Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ. O mandato dos diretores reeleitos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, será de 3 (três) anos com término em 31/08/2015. Os diretores eleitos declaram para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam do exercício do cargo de administrador da Companhia e será investido no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Mario José Ruiz-Tagle Larrain (suplente), e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2012. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 06/09/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002381681 - Data: 10/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1375091"
                ],
                "1374676": [
                    "V - Ata",
                    "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.683/0001-03 - NIRE: 33.3.0028208-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 02 de agosto de 2012, às 10h, na sede social da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 3º andar, salão 301 (parte), Flamengo, CEP: 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme disposto no §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Otávio De Garcia Lazcano assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a eleição dos Srs. Lieven Cooreman e Aziz Ben Ammar como novos membros do Conselho de Administração da Companhia em substituição aos Srs. Pedro Manuel Domingos Alexandre Borrego e Nicolau Ferreira Chacur, respectivamente. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas, eleger os Srs. (a) LIEVEN COOREMAN, belga, casado, engenheiro metalúrgico, inscrito no CPF/MF sob o nº 227.551.748-03, portador do RNE Permanente V332670-S, domiciliado na Avenida das Américas, 3443, bloco 3, 2º Andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Membro do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Sr. Pedro Manuel Domingos Alexandre Borrego; e (b) AZIZ BEN AMMAR, tunisiano, solteiro, administrador, portador do passaporte nº T724134, inscrito no CPF/MF sob nº 702.590.401-50, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Sr. Nicolau Ferreira Chacur.O mandato dos membros ora eleitos coincidirá com o dos demais membros do Conselho. Os Conselheiros ora nomeados declaram, para os devidos fins, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de praticar as atividades mercantis.Assim, em decorrência das deliberações acima, a composição atual do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2013, passa a ser: OTÁVIO DE GARCIA LAZCANO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.354.194-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 002.035.707-90, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; AZIZ BEN AMMAR, tunisiano, solteiro, administrador, portador do passaporte nº T724134, inscrito no CPF/MF sob nº 702.590.401-50, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; EDUARDO KARRER, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.162.454-5 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 794.312.677-72, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; CARLOS ROBERTO DE CASTRO GONZALEZ, brasileiro, casado, engenheiro e geólogo, portador da carteira de identidade nº 16.955.827 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº CPF 072.403.638-56, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; CRAIG WILSON MILLER, britânico, casado, contador, portador do RNE Nº V758955-G, e CPF/MF No. 061.462.057-02, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas, 3443, Bloco 3, 2º andar, Barra da Tijuca, CEP 22631-003, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; PAULO ROBERTO CASTELLARI PORCHIA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 14.264.834-6 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 131.643.078-29, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas, 3443, bloco 3, 2º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; e LIEVEN COOREMAN, belga, casado, engenheiro metalúrgico, inscrito no CPF/MF sob o nº 227.551.748-03, portador do RNE Permanente V332670-S, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas, 3443, bloco 3, 2º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração. A remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração da Companhia permanecerá conforme o montante aprovado na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 30 de abril de 2012. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 10h45min, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. IX. ACIONISTAS PRESENTES: LLX Logística S.A., Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A., Anglo American Participações em Mineração Ltda., Otavio de Garcia Lazcano, CARLOS ROBERTO DE CASTRO GONZALES, Craig Wilson Miller, Eduardo Karrer, NICOLAU CHACUR, Pedro Manuel Domingos Alexandre Borrego e Paulo Roberto Castellari Porchia. A presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., realizada em 02 de agosto de 2012, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos acionistas presentes à referida reunião. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2012. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002380254 em 04/09/2012. Valéria G.M.Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1374676"
                ],
                "1375017": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2012, às 11h00, na sede da Oi S.A. (\"Companhia\"), à Rua General Polidoro, nº 99, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a proposta de Declaração de Dividendos Intermediários, no montante de R$ 507.715.614,95, à conta de reserva de lucros, constante das Demonstrações Financeiras da Companhia em 2011; (ii) analisar, discutir e deliberar sobre a proposta de criação de ações preferenciais resgatáveis de emissão da Companhia, para fins da bonificação a ser deliberada no item (iii) da Ordem do Dia, sendo (a) uma classe de ações preferenciais resgatáveis, com direito a voto, e prioridade no reembolso de capital, sem prêmio; e (b) uma classe de ações preferenciais resgatáveis, sem direito a voto, e prioridade no recebimento de dividendo mínimo e não cumulativo de 3% do Patrimônio Líquido por ação; (iii) deliberar sobre a proposta de bonificação de ações resgatáveis de emissão da Companhia aos acionistas titulares de ações da Companhia, à conta de reserva de capital, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (iv) deliberar sobre o imediato resgate das ações criadas em decorrência da bonificação constante do item (iii) acima, no montante total de R$ 492.284.385,05, à conta de reserva de capital (Reserva especial de incorporação - acervo líquido). 3. Convocação: Edital de Convocação publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", Parte V, nas edições dos dias 26/07/2012, página 7; 27/07/2012, página 11; e 30/07/2012, página 13; e no Jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\", nas edições dos dias 26/07/2012, página A10; 27,28 e 29/07/2012 (sexta-feira e fim de semana), página A6; e 30/07/2012, página C3, em conformidade com o artigo 133 da Lei n.º 6.404/76. 3.1. Todos os documentos exigidos pela Lei nº 6.404/76 e pela Instrução CVM nº 481/09 com relação às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária foram disponibilizados aos acionistas da Companhia, por meio do Sistema IPE da CVM, por ocasião da publicação do Edital de Convocação, no dia 26 de julho de 2012. 4. Presenças: Presentes acionistas representando 69,56% do capital votante da Companhia e, pelo menos, 23,80% das ações preferenciais sem direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Tarso Rebello Dias, Diretor estatutário da Companhia, e o Sr. Ricardo Berretta Pavie, representante do Conselho Fiscal da Companhia. 5. Mesa: Verificado o quorum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia por Tarso Rebello Dias, tendo assumido a presidência o Sr. Rafael Padilha Calabria e a secretaria dos trabalhos a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. Parecer do Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia opinou favoravelmente à distribuição de dividendos e bonificação com resgate imediato, conforme reunião realizada em 24 de julho de 2012, cuja ata está disponibilizada no Sistema IPE da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). 7. Deliberações: Por proposta do Presidente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Também por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia da presente Assembleia e documentos correlatos. Os acionistas deliberaram, ainda, registrada a abstenção do The Bank of New York ADR Department com relação a todas as matérias: 7.1. por unanimidade de votos, aprovar a proposta de Declaração de Dividendos Intermediários aos acionistas, no valor total de R$ 507.715.614,95, equivalente a R$ 0,309577473963 por ação, à conta de Reserva de Lucros (Reserva de Investimentos), constantes das Demonstrações Financeiras da Companhia de 31 de dezembro de 2011. O pagamento aos acionistas será efetuado a partir do dia 27 de agosto de 2012, em data a ser oportunamente divulgada em Aviso aos Acionistas. A data-base para o direito ao recebimento dos dividendos ora aprovados será o dia 17 de agosto de 2012 e as ações da Companhia passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir do dia 20 de agosto de 2012, inclusive. 7.2. por maioria de votos, aprovar, após análise e discussão, a proposta do Conselho de Administração da Companhia para a criação de 514.757.934 ações preferenciais classe B e 1.125.269.709 ações preferenciais classe C de emissão da Companhia, para fins da bonificação a ser deliberada no item 3 da Ordem do Dia, resgatáveis a critério da assembleia geral de acionistas da Companhia. Além dos direitos previstos no Estatuto Social da Companhia para todas as classes de ações preferenciais, as ações preferenciais classe B conferirão aos seus titulares direito a voto e prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, e as ações preferenciais classe C conferirão aos seus titulares prioridade no recebimento de dividendo mínimo e não cumulativo de 3% do Patrimônio Líquido por ação, de emissão da Companhia, e não conferirão direito de voto. 7.3. por unanimidade de votos, aprovar a proposta de bonificação de ações preferenciais classes B e C resgatáveis de emissão da Companhia - criadas em decorrência da aprovação do item 7.2. acima - aos acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais da Companhia, respectivamente, na proporção de uma nova ação para cada ação existente, à conta de reserva de capital. 7.4. por unanimidade de votos, aprovar o imediato resgate das ações criadas em decorrência das deliberações constantes dos itens 7.2 e 7.3 acima, pelo valor de 0,300168346034 por ação preferencial classe B ou C bonificada, que será pago à conta de reserva de capital (Reserva especial de incorporação - acervo líquido), sem correção, a partir do dia 27 de agosto de 2012, em data a ser oportunamente divulgada em Aviso aos Acionistas. A data-base da bonificação para os acionistas cujas ações são negociadas na BM&FBOVESPA e para os acionistas cujas ações são negociadas na NYSE será o dia 17 de agosto de 2012, sendo assim, a partir de 20 de agosto de 2012, inclusive, as negociações dessas ações em bolsa serão realizadas ex-bonificação. 7.5. por unanimidade de votos, aprovar, em decorrência da bonificação de ações, o aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 492.284.385,05, passando a ser de R$ 7.308.752.232,06. Tendo em vista o resgate imediato das ações preferenciais classe B e C criadas em decorrência da bonificação aprovada nos itens 7.1 e 7.2 acima, fica dispensada a alteração do Estatuto Social da Companhia com relação à criação dessas ações, não sendo alterado o número de ações em que se divide o capital social da Companhia, que permanecerá dividido em 599.008.629 ações ordinárias e 1.198.077.775 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Em função do aumento de capital ora aprovado, aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social, subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 7.308.752.232,06 (sete bilhões, trezentos e oito milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e seis centavos), representado por 1.797.086.404 (um bilhão, setecentos e noventa e sete milhões, oitenta e seis mil, quatrocentos e quatro) ações, sendo 599.008.629 (quinhentos e noventa e nove milhões, oito mil, seiscentos e vinte e nove) ações ordinárias e 1.198.077.775 (um bilhão, cento e noventa e oito milhões, setenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.\" 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelos acionistas que constituíram o quorum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Ass.: Rafael Padilha Calábria - Presidente da Mesa; Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Mesa; Tarso Rebello Dias - Diretor; Ricardo Berretta Pavie; representante do Conselho Fiscal; Acionistas: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. e VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A. (representadas por Ana Carolina dos Remedios Monteiro da Motta); FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (representada por Rosimeri Carecho Cavalcante); FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (representada por Lucimara Morais Lima); BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR (representada por Igor Pinheiro Moreira); BRATEL BRASIL S.A. (representada por Anna Laura Baraf Svartman); CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (representada por Felipe de Abreu Cáceres); THE BANK OF NEW YORK ADR DEPARTMENT (representado por Ralph Figueiredo de Azevedo); HOUR-GLASS INTERNATIONAL SHRS SCTR TRUST; BEST INVESTMENT CORPORATION; ABU DHABI RETIREMENT PENSIONS AND BENEFITS FUND; AGF INVESTMENT INC; ALAMEDA COUNTY EMPLOYEES RETIREMENT ASSOCIATION; ALASKA PERMANENT FUND; AT&T SAVINGS GROUP INVESTMENT TRUST; AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST; BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST; BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST FOR NON-REPRESENTABLE EMPLOYEES; BEST INVESTMENT CORPORATION; BLACKROCK CDN MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY, N.A.; BP PENSION FUND; BT PENSION SCHEME; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; CANADA PENSION PLAN INVESTMENT BOARD; CAPITAL INTERNATIONAL - INTERNATIONAL EQUITY; CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST ; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; COMMONWEALTH SUPERANNUATION CORPORATION; COMPASS AGE LLC; COUNTY EMPLOYEES ANNUITY AND BENEFIT FUND OF THE COOK COUNTY; EATON VANCE INTERNATIONAL (IR) FUNDS PLC EATON VANCE INTERNATION (IRL) P EMERGIND MARKETS CORE FUND; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX MASTER FUND; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX PLUS FUND; EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 1; EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 4; EMERGING MARKETS EX-CONTROVERSIAL WEAPONS EQUITY INDEX FUND B; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND ; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B; EMERGING MARKETS PLUS SERIES OF BLACKROCK QUANTITATIVE PARTNERS, L.P.; EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND; EMPLOYEES RET SYSTEM OF THE STATE O FHAWAII; EVANGELICAL LUTHERAN CHURCH IN AMERICA BOARD OF PENSIONS; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY EMERGING MARKETS DISCOVERY FUND; FIDELITY INVESTIMENT TRUST: FIDELITY TOTAL INTERNATIONAL EQUITY FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FIRST TRUST EMERGING MARKETS ALPHADEX FUND; FIRST TRUST LATIN AMERICA ALPHADEX FUND; FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST; FORD MOTOR COMPANY OF CANADA, LIMITED PENSION TRUST; FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS ; GENERAL BOARD OF PENSION AND HEALTH BENEFITS OF THE UNITED METHODIST CHURCH INC IN MISSOURI ; GMAM GROUP PENSION TRUST III ; GMAM INVESTMENT FUNDS TRUST (236949-7); HAND COMPOSITE EMPLOYEE BENEFIT TRUST; HP INVEST COMMON CONTRACTUAL FUND; HSBC BRIC EQUITY FUND; IBM 401(K) PLUS PLAN; IBM DIVERSIFIED GLOBAL EQUITY FUND ; ILLINOIS STATE BOARD OF INVESTMENT; ING WISDOMTREE GLOBAL HIGH-YIELDING EQUITY INDEX PORTFOLIO; INTERNATIONAL BK FOR REC AND DEV, ATFSRPAT/RET STAFF BENEFICIAL PLAN AND TRUST; ISHARES II PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES MSCI ACWI EX US INDEX FUND; ISHARES MSCI BRAZIL (FREE) INDEX FUND; ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY; JOHN DEERE PENSION TRUST; JOHN HANCOCK FUNDS II INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUND; JOHN HANCOCK FUNDS II STRTEGIC EQUITY ALLOCATION FUND; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX INDEX TRUST A; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX INDEX TRUST B; JOHNSON & JOHNSON PENSION AND SAVINGS PLANS MASTER TRUST; KANSAS PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; MELLON BANK N.A. EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND; NEW YORK STATE TEACHER'S RETIREMENT SYSTEM; NEW ZEALAND SUPERANNUATION FUND; NORTHERN TRUST INVESTMENT FUND PLC; NORTHERN TRUST NON-UCITS COMMON CONTRATUAL FUND; PANAGORA GROUP TRUST; PARKER HANNIFIN COLLECTIVE INVESTMENT TRUST; PICTET - EMERGING MARKETS INDEX; PICTET FUNDS S.A. RE: PI(CH) - EMERGING MARKETS TRACKER; PICTET GLOBAL SELECTION FUND - GLOBAL HIGH YIELD EMERGING EQUITIES FUND; PPL SERVICES CORPORATION MASTER TRUST; PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO; PYRAMIS GLOBAL EX US INDEX FUND LO; PZENA EMERGING MARKETS COUNTRIES VALUE SERVICE, A SERIES OF PZENA INVESTMENT MANAGEMENT INTERN LLC; ROCHE US DB PLANS MASTER TRUST; SAN DIEGO GAS & ELECTRIC CO NUC FAC DEC TR QUAL; SCHWAB FUNDAMENTAL EMERGING MARKETS INDEX FUND ; SHELL PENSION TRUST; STHRN CA ED CO NC FAC QUAL CPUC DECOM M T FOR SAN ON AND PALO VD NUC GEN ST; SPDR S&P EMERGING LATIN AMERICA ETF; SSGA MSCI BRAZIL INDEX NON-LENDING QP COMMON TRUST FUND; ST. JAMES'S PLACE GLOBAL EQUITY UNIT TRUST; STATE OF ALASKA RETIREMENT AND BENEFIT PLANS; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; STATE OF INDIANA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT FUND ; STATE OF OREGON; STST BK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS; STATE STREET EMERGING MARKETS ; STICHTING BLUE SKY ACTIVE EQUITY EMERGING MARKETS GLOBAL FUND; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; THE BANK OF KOREA; THE GLENMEDE FUND, INC. PHILADELPHIA INTERN EMERGING MARKETS FUND; THE HOSPITAL AUTHORITY PROVIDENT FUND SCHEME; THE MT TR BK OF JAPAN, LTD. AS T F N T ALL C W EQ INV IDX FD (TAX EX Q INS INV ON); THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE OF MTBC400035139; THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE; THE NOMURA TRUST AND BKG CO., LTD. RE: INT. EMERGING STOCK INDEX MSCI; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; THE STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF OHIO ; TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND; TREASURER OF THE STATE OF NORTH CL. EQUITY INVESTMENT FUND POOLED TRUST; UNIVERSITY OF PITTSBURG ; UPS GROUP TRUST; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCKS INDEX FUND; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VGD INT EQUITY ID FDS; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SS OF VGD INT EQUITY INDEX FDS; WEST VIRGINIA INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; WEELS COMMON INVESTMENT FUND; WORCESTERSHIRE COUNTY COUNCIL PENSION FUND; CAPITAL EMERGING MARKETS TOTAL OPPORTUNITIES FUND; CAPITAL GUARDIAN ALL COUNTRY WORLD EQUITY FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS; CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY DC MASTER FUND; CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS; CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY MASTER FUND; CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS RESTRICTED EQUIFD FOR TAX EXEMPT TRUSTS; CAPITAL GUARDIAN EMERGING MKS TOTAL OPPORTUNITIES FD FOR TAX-EXEMPT TRUSTS; CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS TOTAL OPPORTUNITIES MASTER FUND; CAPITAL GUARDIAN EMPLOYEE BENEFIT INVESTMENT TRUST; CAPITAL GUARDIAN INTERNATIONAL ALL COUNTRIES EQUITY FUND FOR TAX EXEMPT TRUSTS ; CAPITAL GUARDIAN INTERNATIONAL ALL COUNTRIES EQUITY MASTER FUND; CAPITAL INTERNATIONAL EMERGING ECONOMIES; CAPITAL INTERNATIONAL EMERGING MARKETS FUND; CAPITAL INTERNATIONAL FUND; CAPITAL INTERNATIONAL FUND JAPAN; CAPITAL INTERNATIONAL PORTFOLIOS ; CIKK FUND - CAPITAL INTERNATIONAL ALL COUNTRIES FUND; EMERGING MARKETS GROWTH FUND INC; FIDELITY INVESTIMENT MONEY MANAGEMENT, INC; JNL/MELLON CAPITAL MANAGEMENT EMERGING MARKETS INDEX FUND; NORGES BANK; PIM INVESTMENTS, INC.; SBC MASTER PENSION TRUST; SOUTHERN COMPANY SYSTEM MASTER RETIREMENT ; STATE OF WIOMING ; STICHTING DEPOSITARY APG EMERGING MARKETS EQUITY POOL; VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGRD STAR FDS (representados por Anderson Carlos Koch). Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2012. Rafael Padilha Calábria - Presidente da Mesa; Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico o deferimento em 14/08/2012 e o registro sob o número 2370195 e data de 14/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1375017"
                ],
                "1375021": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.154/0001-29 - NIRE 33 300290460\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2012. 1. Data, Hora e Local: No dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2012, às 9:00h, na Rua Humberto de Campos 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: Presente a totalidade dos Diretores Estatutários, os Srs. Francisco Tosta Valim Filho, Alex Waldemar Zornig, Francis James Leahy Meaney, Tarso Rebello Dias, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macedo e Bayard de Paoli Gontijo, bem como a Sra. Daniella Geszikter Ventura como Secretária. 3. Ordem do dia: (i) Resultado 2º Trimestre/2012; 4. Deliberações: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Relativamente ao único item da Ordem do Dia, o Sr. Alex Waldemar Zornig apresentou o Resultado da companhia no 2° trimestre de 2012 e os aspectos relevantes, informando, ainda, que a divulgação deverá ocorrer até o dia 15 de agosto de 2012. Após, foi cedida a palavra ao representante dos auditores independentes, Sr. Jose Luiz Gurgel, que esclareceu as questões levantadas pelos Diretores e declarou não ter nenhuma observação adicional a fazer. Após ser apreciada pela Diretoria, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Diretores. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada pela totalidade dos membros presentes e pela Secretária. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2361922 e data de 27/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1375021"
                ],
                "1375039": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.154/0001-29 - NIRE 33.30029046-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho de 2012 às 11 horas, na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Registrada, ainda, a presença dos Srs. Sergio José Aguiar Teixeira Junior, Tarso Rabello Dias e Alex Waldemar Zornig (representantes da Companhia), bem como dos representantes dos auditores independentes, os Srs. Jose Luiz Gurgel e Rodrigo Ferreira Silva. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente: José Mauro Mettrau C. da Cunha; Secretária: Daniella Geszikter Ventura. V. ORDEM DO DIA: (i) Resultado 2º Trimestre/2012. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Conselheiros decidiram eleger a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Relativamente ao único item da Ordem do Dia, foram apresentadas as Demonstrações Financeiras do 2º trimestre da Companhia e esclarecidas as questões suscitadas, tendo sido informado que a divulgação deverá ocorrer até o dia 15 de agosto de 2012. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a.) Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Mesa; José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa e do Conselho; Luiz Francisco Tenório Perrone; e Alex Waldemar Zornig. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2361948 e data de 27/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1375039"
                ],
                "1374800": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ N.º 03.558.096/0001-04 NIRE N.º 33.3.0027486-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2012, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 dias de março de 2012, às 10 h, na Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 39/40, 49 e 69 nos dias 21, 22 e 23 de março de 2012, respectivamente e no Diário Mercantil, páginas 03, 09 e 03, nos dias 21, 22 e 23 de março de 2012, respectivamente, nos termos do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de dois terços do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\", Diretores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes, empresa responsável pela auditoria da Companhia. PUBLICAÇÕES: As Demonstrações Financeiras da Companhia, o Relatório da Administração e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, foram publicados em 28 de fevereiro de 2012, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 12 a 18, e no Diário Mercantil, págs.17 a 22. MESA: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Secretária: Ailene Vasques de Santana. DELIBERAÇÕES: Tomadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: 1) Aprovados, sem ressalvas ou emendas, o relatório e as contas dos administradores da Companhia e as Demonstrações Financeiras, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2) Aprovada, sem ressalvas ou emendas, a proposta do Conselho de Administração para a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 111.152.651,89 acrescido de realização de outras reservas, no valor de R$ 171,84, da seguinte forma: (i) R$ 2.305.811,69 destinados à reserva legal; (ii) R$ 78.000.000,00, a título de dividendos aos acionistas, à razão de R$ 283.636,36 por ação, incluindo-se nesse valor os dividendos declarados pelo Conselho de Administração em 16.01.2012 e 06.02.2012, ad referendum da Assembleia Geral, os quais são ora ratificados, esclarecendo-se que dos dividendos ora declarados e ratificados, R$ 27.211.710,05 são declarados a título de dividendo mínimo obrigatório e R$ 50.788.289,95, a título de dividendos complementares ao dividendo obrigatório, os quais somar-se-ão aos dividendos intercalares declarados pelo Conselho de Administração em 28/04/11, 13/05/11 e 26/07/11, no valor total de R$ 82.357.531,33, na forma do parágrafo único do artigo 35 do Estatuto Social, ficando tais dividendos intercalares imputados ao dividendo complementar do período, e não ao dividendo obrigatório, como originalmente constou das respectivas deliberações do Conselho de Administração; e (iii) R$ 30.846.840,19 destinados à Reserva Estatutária, prevista no artigo 36, VI, do Estatuto Social; 3) Reeleitos para compor o Conselho de Administração da Companhia, para mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembleia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2013, os Senhores: (i) Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n.º 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF/MF n.º 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Ala Sul, Cidade Nova, para o cargo de Presidente; (ii) Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade n.º 909.643-9 (IFP) e CPF/MF n.º 002.183.167-04, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Ala Sul, Cidade Nova; e (iii) Joaquim de Mello Magalhães Júnior, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 1.107.627 (IFP) e CPF/MF n.º 004.948.107-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Ala Sul, Cidade Nova, para os cargos de Vice-Presidentes; (iv) Carmen Roberta Waller, brasileira, desquitada, empresária, portadora da Carteira de Identidade n.º 2.082.777 (IFP) e CPF/MF n.º 338.544.677-53, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Ala Sul, Cidade Nova; (v) Gerard Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti, brasileiro, casado, segurador, portador da Carteira de Identidade n.º 887.148 (IFP) e CPF/MF n.º 008.038.717-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Ala Sul, Cidade Nova; (vi) Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade n.º 3772982-9 (IFP) e CPF/MF n.º 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Ala Sul, Cidade Nova; e (vii) Minas Alphonse Roelof Mardirossian, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 22.325 (OAB-RJ) e CPF/MF n.º 003.275.817-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Candelária nº 60, 9º andar, Centro, para os cargos de Conselheiros, os quais declararam, na forma da Lei, que: (a) estão desimpedidos para o exercício dos respectivos cargos; (b) não fazem parte de sociedades concorrentes no mercado; e (c) preenchem as condições previstas na Resolução CNSP n.º 136, de 07 de novembro de 2005. 4) Aprovado, por proposta do representante da acionista Saspar Participações S.A., o valor de até R$ 20.000.000,00 para a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo tal remuneração ser atribuída aos administradores na forma prevista no artigo 13 do Estatuto Social; 5) Consignar que a designação dos Diretores, para as funções específicas junto aos órgãos fiscalizadores, será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita/reeleita a Diretoria para o próximo mandato. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Sociedade os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta ata. APROVAÇÃO E ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata única no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. ASSINATURAS: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembleia; Ailene Vasques de Santana - Secretária da Assembleia; Acionistas: SASPAR PARTICIPAÇÕES S/A, representada por sua procuradora Ailene Vasques de Santana - Advogada. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de março de 2012. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente e Ailene Vasques de Santana - Secretária. Certifico o registro sob o nome, número e data: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP, n.º 00002380754, Data: 05/09/2012, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1374800"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1374851": [
                            "V - Estatuto",
                            "Igreja Pentecostal kairós em Correas - IPKC\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Estrada União Industria, 4150, Petrópolis/RJ. Objetivo: propagação do evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo é uma organização religiosa sem fins econômicos. Presidente: José Eduardo Falck. \r\n\r\nPetrópolis, 12 de Setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1374851"
                        ],
                        "1373883": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JPL- COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.663.926/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJPL- COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN020731, com validade até 10 de setembro de 2015, para implantação de empreendimento imobiliário misto, constituído por um complexo hoteleiro com 408 unidades e 96 unidades residenciais distribuídas em 2 blocos, na AVENIDA LÚCIO COSTA, LOTE 1 DO PAL 47.203 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/505900/2012) \r\n\r\nId: 1373883"
                        ],
                        "1371104": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MISTER NIT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.964.851/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMISTER NIT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS E LOGÍSTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020666, com validade até 30 de agosto de 2016, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 2 (gases inflamáveis), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/508222/2009) \r\n\r\nId: 1371104"
                        ],
                        "1368914": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.115.458/0001-78\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN020688, com validade até 30 de agosto de 2017, para realizar obras de reurbanização da Praça Feliciano Sodré, com implantação de 08 (oito) quiosques incluindo instalações sanitárias, uma banca de jornal e demais equipamentos públicos (parquinhos, academia e palco), com área total de intervenção de 6.515,65m², na RUA ALPHEU MARCHON S/Nº - CENTRO, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo n°: E-07/507234/2012).\r\n\r\nId: 1368914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372983": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "*LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN020121, com validade até 10 de agosto de 2015, para realizar obra de implantação de uma Linha de Transmissão de 138 kV, interligando a subestação de Campos dos Goytacazes ao Porto do Açu, com cerca de 52 km de extensão, com supressão de vegetação de restinga em área de 18,5 hectares e intervenção em 4,8 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP), DA SUBESTAÇÃO DE CAMPOS ATÉ A SUBESTAÇÃO RECEPTORA DE PORTO DO AÇU - VÁRIOS BAIRROS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES E SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/500884/2009) \r\n\r\nId: 1372983\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 12/09/2012."
                        ],
                        "1374951": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BEMOREIRA - COMPANHIA NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs Acionistas a se reunirem em AGE, as 9 hs do dia 24/09/12, na sede social, a Rua Conceição, 17, 1º pavimento, nesta cidade, para deliberarem sabre as matérias constantes da seguinte Ordem do Dia: a) exame e votação do Relatório e das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício findo em 31/12/11; b) eleição dos membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração global mensal; c) assuntos de interesse da sociedade. Na forma do estatuto social, os titulares de ações deverão averbar suas ações no Livro de Registro de Acionistas, na sede social, com antecedência minima de 5 dias da data marcada para a realização desta Assembleia. RJ, 10/09/2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1374951"
                        ],
                        "1371559": [
                            "V - Convocação",
                            "RECOMI S/A\r\n\r\nCNPJ 33.063.462/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da RECOMI S/A (CNPJ 33.063.462/0001-07), com sede na Avenida Brasil, 15046 - Parada de Lucas - RJ e avisados que na data de 15/10/2012 será realizada assembleia geral ordinária e extraordinária, nos termos do art. 124, Lei 6.404/76, para deliberação e votação dos seguintes assuntos: (1) tomar as contas dos exercícios de 2009, 2010 e 2011; (2) deliberar sobre destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos; (3) eleição de administradores e fiscais e ratificação dos atos passados; (4) alteração da sede da empresa; (5) assuntos de caráter geral.Nos termos do art. 133 da Lei 6404/76, o relatório da Administração, os demonstrativos financeiros e os balanços dos exercícios de 2009, 2010 e 2011 estão à disposição dos acionistas na sede da empresa (Av. Brasil, 15046) e ficarão até a data da assembleia.\r\n\r\nId: 1371559"
                        ],
                        "1374644": [
                            "V - Convocação",
                            "INCORPORAÇÕES SPRG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.869.507/0001-37 - NIRE: 33.3.0026990-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede da Companhia na Rodovia Presidente Dutra, 4674, 2º andar, São João de Meriti - RJ, no dia 28 de setembro de 2012, às 10h00min, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: I - Aprovar a Liquidação da Companhia; II - Estabelecer a forma da liquidação, nos moldes do art. 26 de seu Estatuto Social e; III - Outros assuntos de interesse da Companhia. São João de Meriti, 13 de setembro de 2012. - Danton Cosme da Conceição Maia - Diretor, Pedro Francisco de Assis das Chagas - Diretor.\r\n\r\nId: 1374644"
                        ],
                        "1374318": [
                            "V - Ata",
                            "GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A\r\n\r\nNIRE: 33.300.293.566 - CNPJ: 12.045.897/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Acionistas da Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A convidados a se reunirem em 19 de setembro de 2012, às 11h:00s, na sede da Companhia, situada à Rua Sete de Setembro 66, 9º andar, Centro-RJ CEP: 20050-009, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Sede”), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1. Apresentação de proposta das novas diretrizes de gestão pelo acionista controlador; 2. Escolha da nova Diretoria Executiva; 3. Escolha de novos membros para o Conselho de Administração; 4. Assuntos gerais. Os acionistas poderão ser representados por mandatários nomeados na forma do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandado serem depositados na sede social, com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2012. Izmir Participações Ltda.\r\n\r\nId: 1374318"
                        ],
                        "1375122": [
                            "V - Ata",
                            "METAL DATA S.A. - MINERAÇÃO E METALURGIA (“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF 13.266.833/0001-40 - NIRE 33.3.0029707-3\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunicamos que foi cancelada a realização da Assembleia Geral Extraordinária convocada para o dia 19/09/2012, conforme edital publicado neste jornal nos dias 05, 06 e 10/09/2012. \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 24/09/2012, às 14h, na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte proposta: alterar o Estatuto Social da Companhia, especificamente a redação do Artigo 19, para incluir previsão adicional de representação da Companhia em todos os atos que importem responsabilidade ou obrigação por qualquer Diretor da Companhia com um procurador, constituído através de instrumento de procuração assinado em conjunto pelo Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro, com prazo máximo de validade de 1 (um) ano e com poderes expressamente outorgados. O documento se encontra à disposição dos acionistas, em horário comercial, na sede social da Companhia, onde serão recebidos os mandatos de representação na Assembleia até às 18:00 horas do dia 21/09/2012 aos cuidados de Rosana Xavier. Rio de Janeiro, 11/09/2012. Aroldo Ceotto - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1375122"
                        ],
                        "1375129": [
                            "V - Ata",
                            "EDITAL DE OFERTA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS \r\n\r\nPARA CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA DA RIMET \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.388.352/0001-48 - NIRE nº 33.3.0028193-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - CVM nº 12840; ISIN AÇÕES ORDINÁRIAS: BRREEMACNOR8; ISIN AÇÕES PREFERENCIAIS: BRREEMACNPR5; CÓDIGO BM&FBOVESPA - AÇÕES ORDINÁRIAS: REEM3; CÓDIGO BM&FBOVESPA - AÇÕES PREFERENCIAIS: REEM4. PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A., corretora de valores e títulos mobiliários, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 10º andar, inscrita sob CNPJ/MF nº 06.806.535/0001-54 (\"Intermediadora\"), por conta e ordem da COMPANHIA BRASILEIRA DE LATAS, sociedade por ações, com sede à Av. Dr. Cardoso de Mello, nº 1855, 7º andar, Vila Olímpia, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita sob CNPJ/MF nº 29.388.352/0001-48 (\"Ofertante\"), vem pelo presente Edital, submeter aos titulares de ações ordinárias e preferenciais da RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A., companhia aberta, com sede na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra, KM 298, S/N, inscrita sob CNPJ/MF nº 29.388.352/0001-48 (\"Companhia Objeto\" ou \"Rimet\"), oferta pública (\"Oferta\") de aquisição de ações de até a totalidade das ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia Objeto em circulação no mercado (\"Ações\"), nos termos do §4º do artigo 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada pelas Instruções CVM nºs 436, de 5 de julho de 2006, 480, de 7 de dezembro de 2009, 487, de 25 de novembro de 2010 e 492, de 23 de fevereiro de 2011 (\"Instrução 361\"), para o cancelamento do registro de companhia aberta, de que trata o artigo 21 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei 6.385/76\"), junto à CVM, nos seguintes termos e condições: 1. DOS EVENTOS QUE LEVARAM À OFERTA. 1.1. Conforme fato relevante devidamente divulgado em 18 de agosto de 2011, a Companhia Objeto recebeu, na mesma data, correspondência da Ofertante informando que estudava a conveniência e a viabilidade econômico-financeira de proceder ao fechamento de capital da Companhia Objeto em função da baixa liquidez de suas ações no mercado secundário e do número reduzido de ações em circulação no mercado com alta dispersão acionária. 1.2. Conforme fato relevante divulgado em 30 de março de 2012, a Ofertante comunicou à Companhia Objeto sua decisão de realizar a Oferta para o cancelamento do registro de companhia aberta da Rimet, nos termos do §4º do artigo 4º da Lei das Sociedades por Ações e da Instrução CVM 361 (\"Fato Relevante\"). 2. DA OFERTA. 2.1. A Oferta está sujeita ao registro junto à CVM, conforme disposição do §1º do artigo 2º da Instrução 361, e autorização perante a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"). A Oferta será concluída por meio de leilão (\"Leilão\") a ser realizado na BM&FBOVESPA. 2.2. Dispõe-se a Intermediadora, por conta e ordem da Ofertante, a adquirir até a totalidade das 1.377.920 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte) ações ordinárias negociadas na BM&FBOVESPA sob o código REEM3, e até a totalidade das 112.000.000 (cento e doze milhões) de ações preferenciais negociadas na BM&FBOVESPA sob o código REEM4, em circulação no mercado, representativas do capital social da Companhia Objeto, livres e desembaraçadas de todos e quaisquer ônus, dívidas e outros gravames, com todos os seus direitos legais e estatutários (em conjunto as \"Ações\") totalizando, a somatória das ações ordinárias e ações preferenciais, o valor de R$ 502.264,19 (quinhentos e dois mil, duzentos e sessenta quatro reais e dezenove centavos), na data da publicação deste edital. 2.3. Caso a Companhia Objeto venha a declarar dividendos ou juros sobre o capital próprio farão jus ao pagamento de tais dividendos ou juros sobre o capital próprio os acionistas que estiverem inscritos como proprietários ou usufrutuários das ações na data do ato de declaração. 2.4. Esta Oferta e o consequente cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia Objeto estão condicionados à aceitação da Oferta ou manifestação de concordância com o cancelamento de registro de mais de 2/3 (dois terços) das Ações, nos termos do inciso II do artigo 16 da Instrução 361, considerando-se, para este efeito, apenas as Ações de titularidade dos acionistas que aceitarem a Oferta ou concordarem expressamente com o cancelamento de registro. Neste sentido, caso o requisito acima não seja observado, a Ofertante desistirá da Oferta e não fará uso da faculdade que lhe confere o inciso I do artigo 15 da Instrução CVM 361. 2.5. A Ofertante atribuiu às Ações, observados os termos e condições deste instrumento da Oferta (\"Edital\"), o valor de R$ 4,43 (quatro reais e quarenta e três centavos) por lote de mil Ações, correspondente à média ponderada das cotações em bolsa das ações da Rimet, apurada entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2012, acrescido da atualização pela variação da taxa SELIC, calculada pro rata temporis desde 30 de março de 2012, data da publicação do Fato Relevante, até a data da efetiva liquidação financeira da operação (\"Preço de Aquisição\"). Esse preço será pago à vista, em moeda corrente nacional, observado o item 2.8. abaixo. A Intermediadora informará o preço final por ação com duas casas decimais ao Diretor de Operações da BM&FBOVESPA no mínimo 3 (três) dias antes da data de realização do Leilão. 2.6. O Preço de Aquisição foi determinado com base no Laudo de Avaliação, conforme definido no item 6 abaixo, segundo a média ponderada das operações com ações da Companhia Objeto no período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2012, considerado pela empresa especializada como o método mais adequado para a definição do preço justo das Ações da Rimet. 2.7. Ao aceitar esta Oferta, cada acionista da Companhia Objeto concorda em dispor da propriedade de suas ações, incluindo todos os direitos inerentes às referidas ações, de acordo com os termos e condições previstos neste Edital. Adicionalmente, os acionistas que aceitarem vender suas ações estarão automaticamente concordando com o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia Objeto, inexistindo a necessidade de qualquer procedimento adicional. 2.8. O Preço de Aquisição será pago aos acionistas que aceitarem a Oferta na data da liquidação financeira do Leilão, na modalidade de liquidação bruta, que acontecerá em 3 (três) dias úteis após a Data do Leilão, de acordo com as normas da Câmara de Compensação e Liquidação do segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA (\"Câmara de Liquidação\"). A Câmara de Compensação e Liquidação não será contraparte central garantidora da liquidação. 2.9. Nos termos do §4º do artigo 7º da Instrução 361, a liquidação financeira será garantida pela Intermediadora. 2.10. Será permitida a revisão do preço da oferta, a partir da data da publicação do presente Edital, desde que não haja desistência da Ofertante, e por força do procedimento previsto no art. 4º - A da lei n.º 6.404/76, segundo o qual os titulares de, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da Companhia Objeto, da forma abaixo detalhada, que convoquem assembleia especial dos acionistas de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação, pelo mesmo ou por outro critério de avaliação. Nos termos do artigo 24 da Instrução 361, os acionistas titulares de ações em circulação poderão realizar pedido de convocação de referida assembleia especial de acionistas, em 15 (quinze) dias, contados da divulgação do valor da Oferta, devidamente fundamentado e acompanhado de elementos de convicção que demonstrem a falha ou imprecisão no emprego da metodologia de cálculo ou critério de avaliação adotado. Referido pedido formulado pelos acionistas suspenderá o processo de registro ou, se já concedido este, o prazo do Edital, adiando o Leilão, devendo o Ofertante providenciar a publicação de aviso de fato relevante dando notícia do adiamento e da data designada para assembleia especial aqui referida. O pedido de revisão do preço da oferta poderá ensejar ao Ofertante a utilização da faculdade de desistência da presente Oferta observado o disposto no artigo 5º da Instrução 361. 2.11. Caso a assembleia especial delibere pela não realização de nova avaliação da companhia, será retomado o curso do processo de registro, ou da própria Oferta pelo prazo remanescente, conforme o caso, devendo o Ofertante, providenciar, nesta última hipótese, a publicação de aviso de fato relevante, com nova data de realização do Leilão. 2.12. Caso a nova assembleia especial delibere pela realização de nova avaliação da Companhia Objeto, e o laudo apure valor inferior ou igual ao valor inicial da Oferta, será retomado o curso do processo de registro, ou da própria Oferta pelo prazo remanescente, conforme o caso, devendo o Ofertante providenciar, nesta última hipótese, a publicação de aviso de fato relevante, com nova data de realização do Leilão. 2.13. Caso a nova assembleia especial delibere pela realização de nova avaliação da Companhia Objeto, e o laudo apure valor superior ao valor inicial da Oferta, o Ofertante deverá publicar, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da apresentação do novo laudo, fato relevante, informando se mantém a Oferta ou dela desiste, esclarecendo, na primeira hipótese, que será retomado o curso do processo de registro, ou da própria Oferta pelo prazo remanescente, conforme o caso, devendo o Ofertante providenciar, nesta última hipótese, a publicação de aviso de fato relevante, com nova data de realização do Leilão e o novo preço. 2.14. A presente Oferta é imutável e irrevogável após a publicação deste Edital. Entretanto, a Ofertante poderá solicitar à CVM, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM 361, a autorização para modificar ou revogar a Oferta mediante a ocorrência de alteração substancial, posterior e imprevisível nas circunstâncias de fato existentes quando do lançamento da Oferta, que acarrete aumento relevante dos riscos assumidos pela Ofertante. Na hipótese de modificação da Oferta, a Ofertante deverá publicar fato relevante em que esclarecerá as modificações autorizadas e, se for o caso, o prazo remanescente do Edital e a nova data do Leilão. 2.15. Esta Oferta será válida por no máximo 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a partir da publicação deste Edital. A Oferta se encerrará em 16 de outubro de 2012, data em que ocorrerá o Leilão (\"Data do Leilão\"). 3. DO LEILÃO. 3.1. A Data do Leilão é 16 de outubro de 2012, às 15:00 horas (horário de São Paulo), por meio do sistema eletrônico de negociação do Segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA, obedecendo às regras estabelecidas pela BM&FBOVESPA. 3.2. Nos termos do § 1º do artigo 22 da Instrução 361, os acionistas que desejarem se habilitar para participar do Leilão para (i) vender as suas Ações; ou (ii) dissentir do cancelamento do registro de companhia aberta da Rimet, deverão, a partir da data de publicação deste Edital, até às 18:00 horas do dia imediatamente anterior ao Leilão, i.e., 15 de outubro de 2012 (\"Período de Habilitação\"), habilitar-se perante a Intermediadora ou qualquer outra sociedade corretora de sua livre escolha autorizada a operar no segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA (em conjunto e indistintamente \"Sociedades Corretoras\"), autorizando as Sociedades Corretoras a representá-los no Leilão (os \"Acionistas Habilitados\"). O acionista que desejar se habilitar para o Leilão deverá ter conta previamente aberta na Sociedade Corretora de sua livre escolha, a fim de que o prazo previsto no presente item possa ser cumprido. Se não possuir conta aberta em uma Sociedade Corretora, o acionista deverá providenciar a abertura dentro do Período de Habilitação, atendendo ao procedimento específico de cada Sociedade Corretora. 3.3. Os acionistas que desejarem habilitar-se perante Sociedade Corretora para participar do Leilão deverão comparecer à Sociedade Corretora de sua livre escolha autorizada a operar no segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, durante o Período de Habilitação, munido, conforme o caso, de cópia autenticada dos seguintes documentos (ficando ressalvado que, para fins cadastrais, poderão ser solicitadas informações e/ou documentos adicionais a critério da respectiva Sociedade Corretora): (i) Se for pessoa física: cópia autenticada (i) da Cédula de Identidade (RG); (ii) do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF); e (iii) de comprovante de residência. Os representantes de espólios e outras universalidades de direito, de menores e de interditos e os procuradores deverão apresentar, ainda, vias originais ou cópias autenticadas da documentação outorgando poderes de representação, bem como cópia autenticada dos documentos de identificação do representante ou procurador (Cédula de Identidade, Cadastro Nacional de Pessoa Física e comprovante de residência). (ii) Se for pessoa jurídica: cópia autenticada (i) do último estatuto ou contrato social consolidado; (ii) do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); (iii) da documentação societária elegendo os administradores e, se for o caso, outorgando poderes de representação ao procurador; e (iv) cópias autenticadas do CPF, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes ou procurador. 3.4. O acionista que desejar vender ações deverá transferir, por meio de seu agente de custódia na Central Depositária BM&FBOVESPA, as ações para a carteira 7105-6 aberta em seu nome e mantida pela Central Depositária BM&FBOVESPA exclusivamente para este fim, até às 12:00 horas da Data do Leilão. Tais acionistas deverão atender as exigências para a negociação de ações estabelecidas no Regulamento de Operações do Segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA. 3.4.1 É de responsabilidade da Sociedade Corretora registrar ordens de venda que tenham as correspondentes Ações Objeto da OPA depositadas na carteira mencionada no item 3.4 deste Edital. As ordens de venda serão aceitas até as 12:00 horas (horário de São Paulo) da Data do Leilão. Caso as Ações Objeto da OPA não estejam depositadas na carteira mencionada no item 3.4, as ordens de venda serão canceladas pela BM&FBOVESPA anteriormente ao início do Leilão. 3.5. O titular das Ações que não apresentar tempestivamente todos os documentos necessários para habilitação no Leilão ou não transferir suas Ações nos termos do item 3.4 acima, não estará habilitado a participar do Leilão. 3.5.1. Nos casos de empréstimo/aluguel de ações de emissão da Rimet será considerado acionista aquele que efetivamente detiver a titularidade das ações da Rimet às 23horas e 59 minutos do dia 15 de outubro de 2012 (\"Acionista Rimet\"). Desta forma, os doadores do serviço Banco de Títulos BTC (\"BTC\") que desejarem participar da Oferta, deverão encerrar suas posições até o dia 15 de outubro de 2012. 3.6. Até às 12:00 horas do dia do Leilão, as Sociedades Corretoras representantes dos Acionistas Habilitados na forma dos itens acima deverão registrar diretamente as ofertas de venda no sistema eletrônico de negociação do Segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA, mediante os códigos REEM3L e REEM4L, para as ações ordinárias e preferenciais, respectivamente. 3.7. Prazo para Modificação ou Desistência da Oferta. Até as 12:00 horas da Data do Leilão, as Sociedades Corretoras representantes dos Acionistas Habilitados para o Leilão poderão cancelar ou reduzir a quantidade e preço das ofertas registradas por meio do sistema eletrônico de negociação. Após as 12:00 horas da Data do Leilão até o início do Leilão, o cancelamento ou a redução da quantidade e preço das ofertas registradas deverão ser realizados por meio de carta dirigida ao Diretor de Operações da BM&FBOVESPA. 3.8. A partir do início do Leilão, as ofertas registradas serão consideradas irrevogáveis, irretratáveis e efetivas, de modo que a aceitação da Oferta implicará a obrigação do respectivo aceitante de alienar à Ofertante as Ações objeto da aceitação, na forma e nos termos previstos neste Edital. 3.9. O somatório das Ações de titularidade dos Acionistas Habilitados perante as Sociedades Corretoras, na forma do item 3.2 acima, bem como das Ações de titularidade dos acionistas que expressamente concordaram com o cancelamento do registro de companhia aberta nos termos do item 4 abaixo, constituirá o total das ações em circulação para efeito do cálculo da quantidade de aceitantes da Oferta e concordantes com o cancelamento do registro a que se refere o inciso II do artigo 16 da Instrução 361. 3.10. Será permitida a interferência compradora do lote total de Ações no Leilão, desde que (i) o interferente tenha obtido o registro perante a CVM de oferta concorrente para a aquisição da totalidade das Ações, (ii) o valor da oferta concorrente seja pelo menos 5% (cinco por cento) superior ao Preço de Aquisição, e (iii) o interferente tenha atendido às outras exigências aplicáveis a ofertas concorrentes, conforme estabelecido na Instrução 361. 3.11. Todos os custos, comissões de corretagem e emolumentos relativos à venda das Ações correrão por conta dos respectivos vendedores e aqueles relativos à compra correrão por conta da Ofertante. As despesas com a realização do Leilão, tais como corretagem, emolumentos e taxas instituídas pela BM&FBOVESPA obedecerão às tabelas vigentes à época da realização do Leilão e as demais disposições legais em vigor. 3.12. A sociedade corretora encarregada de realizar a compra, por conta e ordem da Ofertante, será a Planner Corretora de Valores S.A. (\"Corretora da Ofertante\"), corretora autorizada a operar no ambiente da BM&FBOVESPA. 3.13. Ficará a exclusivo cargo do acionista aceitante da OPA tomar as medidas cabíveis para garantir que o seu agente de custódia na Central Depositária BM&FBOVESPA autorize a transferência das ações para a liquidação da OPA na data estabelecida. A não autorização pelo agente de custodia da entrega dos ativos para a BM&FBOVESPA, durante o processo de liquidação, implicará na não liquidação da parcela vendida por esse acionista. Caso ocorra falha no processo de liquidação por falta de autorização ao agente de custodia para a transferência das ações para a liquidação tempestiva da operação, quaisquer custos ou ônus decorrentes dessa falha ficarão sob integral responsabilidade do acionista. 4. MANIFESTAÇÃO DOS ACIONISTAS SOBRE A OFERTA. 4.1. Os Acionistas Habilitados para o Leilão que aceitarem a oferta e venderem suas Ações estarão, automaticamente, concordando com o cancelamento do registro de companhia aberta da Rimet, nos termos do artigo 21 da Lei 6.385/76, sem necessidade de qualquer outro procedimento adicional. 4.2. Os acionistas que se habilitarem, mas não venderem suas Ações no Leilão e não encaminharem formulário próprio conforme item 4.3 abaixo serão considerados como discordantes do cancelamento do registro de companhia aberta da Rimet de que trata o artigo 21 da Lei 6.386/76. 4.3. Os acionistas que desejarem manifestar a sua concordância expressa em relação ao cancelamento do registro, e que não desejam vender suas Ações no Leilão deverão preencher formulário próprio, em 4 (quatro) vias, que poderá ser retirado na sede da Intermediadora ou no escritório da Companhia Objeto, podendo ainda, ser solicitado à Intermediadora por correio com aviso de recebimento - AR ou facsimile no número (11) 3078-6679, endereçado à Intermediadora, no endereço constante no item 9.9. 4.4. O formulário deverá conter, em destaque, a declaração do acionista de que está ciente de que: (i) \"SUAS AÇÕES FICARÃO INDISPONÍVEIS ATÉ A LIQUIDAÇÃO DO LEILÃO DA OFERTA\"; (ii) \"APÓS O CANCELAMENTO DE REGISTRO DA COMPANHIA, NÃO PODERÁ ALIENAR SUA AÇÕES NA BM&FBOVESPA. O formulário deverá ser preenchido por completo e assinado, com firma reconhecida pelo respectivo acionista ou procurador devidamente autorizado. Após devidamente preenchido, o formulário deverá ser entregue até às 18 (dezoito) horas do dia anterior à Data do Leilão, na Intermediadora, na Sociedade Corretora onde o acionista for habilitado ou enviado por correio por carta endereçada e registrada à Intermediadora contendo no envelope os dizeres: \"Oferta Pública de Aquisição de Ações Ordinárias e preferenciais para Cancelamento de Registro de Companhia Aberta da Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A., aos cuidados de Marcelo Luiz D. Araujo\", independentemente da data de postagem. Não serão aceitos formulários via internet, e serão desconsideradas quaisquer manifestações recebidas após o prazo limite, independente de justificação. A concordância expressa pelo acionista acarreta a indisponibilidade de suas ações até a liquidação do Leilão da Oferta. As Sociedades Corretoras que receberem de acionistas o formulário de manifestação de concordância com o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia sem a respectiva venda de suas Ações, deverão encaminhar ao Diretor de Operações da BM&FBOVESPA, até as 12:00 horas (horário de Brasília) da Data do Leilão, a declaração com a quantidade de Ações de acionistas por ela representados que estejam nesta condição. 5. DO CANCELAMENTO. 5.1. Atendido os requisitos de que trata a Instrução 361, especialmente a obtenção do 'quorum' de 2/3 (dois terços) das Ações em circulação, a CVM deferirá o cancelamento do registro de companhia aberta da Rimet, devendo, posteriormente, comunicar o fato à BM&FBOVESPA e à própria Rimet. 5.2. Caso não ocorra a aceitação da presente Oferta por titulares de mais de 2/3 (dois terços) das ações em circulação, o Ofertante desistirá da presente Oferta, nos termos do inciso II do artigo 15 da Instrução 361, conforme já estabelecido no item 2.3 acima. 5.3. A Ofertante caso venha a adquirir mais de 2/3 (dois terços) das ações ordinárias em circulação, compromete-se a adquirir as Ações em circulação remanescentes, pelo prazo de 3 (três) meses, pelo preço final do Leilão da Oferta, acrescido da variação da taxa SELIC, calculada pro rata temporis até a data do efetivo pagamento, com liquidação financeira em até 15 (quinze) dias do exercício da faculdade pelo acionista, nos termos do § 2º do artigo 10 da Instrução 361, sendo que a Intermediadora garante a respectiva liquidação financeira da Oferta e o pagamento do preço das ações a que se refere este item, nos termos do § 4º do artigo 7º da Instrução 361. 5.4. O Ofertante concorda em pagar, aos titulares de Ações que aceitarem a Oferta, a diferença a maior, se houver, entre: (i) o preço estabelecido para as Ações, acrescido da variação da taxa SELIC, calculada pro rata temporis até a data do efetivo pagamento do referido valor devido (ajustado pelas alterações no número de ações decorrentes de bonificações, desdobramentos, agrupamentos e conversões eventualmente corridos); e (ii) o preço por Ação que seria devido, ou que possa ser devido, em caso de ocorrência, dentro de período de 1 (um) ano a contar da Data do Leilão, de (a) fato que imponha realização de oferta pública obrigatória de aquisição de ações, ou (b) evento societário que permita o exercício do direito de recesso por titulares de Ações que aceitaram a Oferta, caso eles ainda fossem acionistas da Rimet na data de tal evento societário e discordassem da deliberação que aprove a realização do evento. Para fins do §1º, do artigo 10, da Instrução 361, a Ofertante declara que não tem conhecimento de futura ocorrência da referida oferta pública obrigatória ou evento societário que permita o exercício do direito de recesso. 6. DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. 6.1. Foi escolhida pela Ofertante como avaliadora a IGAF LM Consultores de Empresa S/C Ltda., estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua México, nº 11, 13º andar, Centro, CEP 20031-144, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.171.535/0001-07 (\"Avaliadora\"), de acordo com a legislação vigente. A Avaliadora elaborou, em fevereiro de 2012, Laudo de Avaliação do Preço da Oferta Pública de Aquisição de Ações Ordinárias e Preferenciais de Emissão da Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. para Cancelamento do Registro de Companhia Aberta (\"Laudo de Avaliação\"), nos termos do artigo 8º da Instrução 361. 6.2. O quadro abaixo apresenta as metodologias utilizadas no Laudo de Avaliação e os respectivos valores por ação da Rimet:\r\n\r\nPreço médio ponderado de negociação das ações da Rimet no período de 12 meses anteriores ao Fato Relevante, i.e., fevereiro de 2011 a janeiro de 2012\r\n\r\nR$ 4,43\r\n\r\nPreço médio ponderado de negociação das ações da Rimet no período compreendido entre a divulgação do Fato Relevante, i.e., 30 de março de 2012 e abril de 2012 (data do Laudo de Avaliação)\r\n\r\nNão houve negociação no mercado à vista no período\r\n\r\nValor do Patrimônio Líquido por ação da Rimet apurado nas últimas informações periódicas (anuais ou trimestrais) enviadas à CVM - Passivo a descoberto\r\n\r\n(R$ 54,82) por lote de mil ações\r\n\r\nValor Econômico das ações - Fluxo de Caixa Descontado\r\n\r\n(R$ 5,65) por lote de mil ações \r\n\r\n6.3. Os acionistas poderão requer aos administradores da Rimet que convoquem Assembleia Especial dos acionistas titulares de Ações em circulação no mercado para deliberar sobre a realização de nova avaliação, pelo mesmo ou por outro critério, para efeito de determinação do valor de avaliação da Rimet, nos termos do artigo 4º-A da Lei das Sociedades por Ações e de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 24 da Instrução CVM 361. 6.4. A Avaliadora, responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação, declarou que: (i) juntamente com seus sócios, não é detentora de valores mobiliários ou ações emitidos pela Rimet; (ii) dentre os critérios de avaliação constantes do Laudo de Avaliação, considera o critério preço médio ponderado de negociação das ações da Rimet no período de 12 meses anteriores ao Fato Relevante, i.e., fevereiro de 2011 a janeiro de 2012, o mais adequado à definição do preço justo; (ii) não tem conflito de interesses que lhe diminua a independência necessária ao desempenho de suas funções; e (iii) o Laudo de Avaliação teve o custo de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), não havendo qualquer componente contingente ou variável como parte da remuneração devida. 7. DAS INFORMAÇÕES SOBRE A COMPANHIA OBJETO. 7.1. A respeito da Companhia Objeto, segue abaixo quadro com a sua composição acionária, com a discriminação nominal e percentual das ações em circulação, separadas por espécie e classe, e, ainda, daquelas de titularidade do acionista controlador, de pessoas a ele vinculadas, de administradores e aquelas em tesouraria.\r\n\r\nTitularidade\r\n\r\nAções Ordinárias \r\n\r\nAções Preferenciais\r\n\r\nTotal das Ações\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Latas\r\n\r\n6.034.134.649\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n6.034.134.649\r\n\r\n(CNPJ/MF: 04.196.428/0001-02)\r\n\r\n(99,977170%)\r\n\r\n(98,155710%)\r\n\r\nOutros\r\n\r\n1.377.920 \r\n\r\n112.000.000\r\n\r\n113.377.920\r\n\r\n(0,022830%)\r\n\r\n(100%)\r\n\r\n(1,844289%)\r\n\r\nAções em tesouraria\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.035.512.569\r\n\r\n112.000.000\r\n\r\n6.147.512.569\r\n\r\nCapital Social:\r\n\r\nValor do capital\r\n\r\nData da autorização ou aprovação\r\n\r\n216.648.350,22 (Real)\r\n\r\n20/05/2004\r\n\r\n7.2. Nos termos do Anexo II, item I, 'h', '2', da Instrução 361, segue quadro demonstrativo dos indicadores econômico-financeiros da Companhia Objeto, relativos aos dois últimos exercícios e ao trimestre anterior disponibilizado à CVM, elaborado em consonância com as informações periódicas enviadas à CVM.\r\n\r\nR$ milhares\r\n\r\n2010 \r\n\r\n2011 \r\n\r\n2011 (4º trimestre)\r\n\r\nAtivo Total\r\n\r\n186.724 \r\n\r\n210.529 \r\n\r\n210.529 \r\n\r\nExigível Total\r\n\r\n444.460 \r\n\r\n547.555 \r\n\r\n547.555 \r\n\r\nCapital Social Realizado\r\n\r\n216.648 \r\n\r\n216.648 \r\n\r\n216.648 \r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n(257.736)\r\n\r\n(337.026)\r\n\r\n(337.026)\r\n\r\nReceita Operacional Líquida\r\n\r\n162.311 \r\n\r\n155.367 \r\n\r\n39.169 \r\n\r\nLucro (Prejuízo) Operacional\r\n\r\n(6.459)\r\n\r\n(21.821)\r\n\r\n850 \r\n\r\nLucro (Prejuízo) antes de Participações Estatutárias\r\n\r\n(23.849)\r\n\r\n(56.997)\r\n\r\n(7.057)\r\n\r\nParticipações Estatutárias\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLucro (Prejuízo) Líquido do Exercício\r\n\r\n(23.849)\r\n\r\n(56.997)\r\n\r\n(7.057)\r\n\r\nNúmero de ações (excluindo tesouraria)\r\n\r\n6.147.512.569 \r\n\r\n61.475.125.699 \r\n\r\n6.147.512.569 \r\n\r\nLucro (Prejuízo) por Ação (R$ )\r\n\r\n(0,003879)\r\n\r\n(0,009272)\r\n\r\n(0,001148)\r\n\r\nLucro (Prejuízo) por Ação antes de Participações Estatutárias (R$ )\r\n\r\n(0,003879)\r\n\r\n(0,009272)\r\n\r\n(0,001148)\r\n\r\nValor Patrimonial por Ação (R$ )\r\n\r\n(0,041925)\r\n\r\n(0,054823)\r\n\r\n(0,054823)\r\n\r\nLucro Líquido (Prejuízo) / Capital Social (%)\r\n\r\n-11,0%\r\n\r\n-26,3%\r\n\r\n-3,3%\r\n\r\nLucro Líquido (Prejuízo) / Patrimônio Líquido (%)\r\n\r\n9,3%\r\n\r\n16,9%\r\n\r\n2,1%\r\n\r\nLucro Líquido (prejuízo)/Sobre Patrimônio Líquido do exercício Anterior\r\n\r\n0,0%\r\n\r\n22,1%\r\n\r\n2,1%\r\n\r\nLucro Líquido (Prejuízo) / Receita Líquida (%)\r\n\r\n-14,7%\r\n\r\n-36,7%\r\n\r\n-18,0%\r\n\r\nExigível Total / Patrimônio Líquido (%)\r\n\r\n-172,4%\r\n\r\n-162,5%\r\n\r\n-162%\r\n\r\n7.3. Nos termos do Anexo II, item I, 'h', '3', da Instrução 361, segue indicação do preço médio ponderado de cotação das ações da companhia objeto, discriminadas por espécie e classe, o valor do patrimônio líquido por ação e o valor econômico por ação, em conformidade com o Laudo de Avaliação.\r\n\r\nAvaliação da empresa\r\n\r\nEm R$ por lote de 1.000 ações\r\n\r\nFluxo de caixa descontado\r\n\r\n(5,65)\r\n\r\nValor do patrimônio líquido por ação\r\n\r\n(54,82)\r\n\r\nMédia ponderada das cotações em bolsa de valores, conforme Laudo de Avaliação\r\n\r\n4,43 \r\n\r\n7.4. A Companhia Objeto está devidamente registrada como companhia aberta junto à CVM desde 12/06/1986, sob o código CVM 12.840. 7.5. A Ofertante detém 6.034.134.649 ações ordinárias da Companhia Objeto. 7.6. Não há valores mobiliários da Companhia Objeto tomados ou concedidos em empréstimo pelo Ofertante ou por pessoas a ele vinculadas. 7.7. A Ofertante ou pessoas a ela vinculadas não estão sujeitas a exposição em derivativos referenciados em valores mobiliários da Companhia Objeto. 7.8. A Ofertante ou pessoas a ela vinculadas não são beneficiários de contratos, pré-contratos, opções, cartas de intenção ou quaisquer outros atos jurídicos dispondo sobre a aquisição ou alienação de valores mobiliários da Companhia Objeto. 7.9. Não foi celebrado, nos últimos 6 (seis) meses, qualquer contrato, pré-contrato, opções, cartas de intenção ou quaisquer outros atos jurídicos similares entre: (i) Ofertante ou pessoas a ela vinculadas; e (ii) Companhia Objeto, seus administradores ou acionistas titulares de ações representando mais de 5% (cinco por cento) das ações objeto da OPA ou qualquer pessoa vinculada às pessoas mencionadas. 8. DAS INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTANTE. 8.1. Ofertante e controlador: COMPANHIA BRASILEIRA DE LATAS, estabelecida na Av. Dr. Cardoso de Mello, 1855 - 7° andar, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.196.428/0001-02. 8.2. Controlador do Ofertante: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA, com sede na Rua Engenheiro Francisco Pita Brito, 138, Santo Amaro, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 56.993.900/0001-31. 8.3. Nos termos do Artigo 2º do Estatuto Social da Ofertante que descreve seu objeto social, conforme segue abaixo, apura-se, desde logo, seus setores de atuação e as atividades desenvolvidas, quais sejam, respectivamente, gestão empresarial e participação em outras sociedades como sócia ou acionista: \"ARTIGO 2° - A Companhia terá por objeto social: a) A prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão empresarial; b) A participação no capital de outras sociedades como sócia ou acionistas.\" 9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS. 9.1. A Companhia Objeto está em situação regular e atualizada com relação aos registros de que tratam o artigo 21, da Lei nº 6.385/76, e a Instrução CVM nº 408/2002. 9.2. A Ofertante declara que é responsável pela veracidade, qualidade e suficiência das informações fornecidas à CVM e ao mercado, bem como por eventuais danos causados à Companhia Objeto, aos seus acionistas e a terceiros, por culpa ou dolo, em razão de falsidade, imprecisão ou omissão de tais informações. 9.3. A Intermediadora declara que tomou todas as cautelas e agiu com elevados padrões de diligência para assegurar que as informações prestadas pela Ofertante fossem verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes, respondendo pela omissão nesse seu dever, bem como que verificou a suficiência e qualidade das informações fornecidas ao mercado durante todo o procedimento da Oferta, necessárias à tomada de decisão por parte dos acionistas, inclusive as informações eventuais e periódicas da Companhia Objeto, e as constantes deste Edital e do Laudo de Avaliação. 9.4. A Intermediadora garantirá a liquidação financeira das ações que forem adquiridas, o pagamento do preço de compra e ficará obrigada a adquirir as ações em circulação remanescentes, pelo prazo de 3 (três) meses, contados da data da realização do Leilão, pelo preço final do Leilão, atualizado até a data do efetivo pagamento, com pagamento em no máximo 15 (quinze) dias do exercício da faculdade pelo acionista. 9.5. A Intermediadora, seus controladores e pessoas a ela vinculadas, sua coligada: Planner Trustee DTVM Ltda., os fundos e clubes de investimentos, que a Intermediadora administra direta e indiretamente e pessoas vinculadas a elas, declaram que, além do relacionamento decorrente da Oferta, não mantêm relações comerciais no curso normal dos negócios com a Companhia Objeto e não possuem nem administram valores mobiliários de emissão da Companhia Objeto. A Intermediadora e pessoas vinculadas a ela pretendem manter relacionamento comercial com a Ofertante e poderão vir a prestar outros serviços no âmbito deste relacionamento. 9.6. A Ofertante e a Intermediadora declaram que desconhecem a existência de quaisquer fatos ou circunstâncias, não revelados ao público, que possam influenciar de modo relevante os resultados da companhia objeto ou as cotações das ações objeto da presente Oferta. 9.7. A Ofertante declara não ter havido negociações privadas relevantes, entre partes independentes, envolvendo ela, Ofertante e partes vinculadas nos últimos 12 (doze) meses. 9.8. Terminado o prazo da presente Oferta, a Companhia Objeto caso venha a exercer a faculdade de que trata o § 5º do artigo 4º da Lei n.º 6.404/76, divulgará por meio de fato relevante o valor de resgate que estarão à disposição dos titulares das ações remanescentes, devidamente efetivado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, acrescido da variação da taxa SELIC, calculada pro rata temporis, contados da deliberação de resgate, sendo que o respectivo valor será depositado em instituição financeira que possua agências aptas a realizar o pagamento aos acionistas, no mínimo, na localidade da sede da Companhia Objeto e da BM&FBOVESPA, e nas capitais de todos os estados do País, nos termos do artigo 20, inciso III da Instrução 361. 9.9. O serviço de atendimento aos acionistas é prestado pela Itaú Corretora de Valores S.A., inscrita sob CNPJ/MF nº 61.194.353/0001-64, instituição financeira depositária das ações da Companhia Objeto. 9.10. O Laudo de Avaliação, deste Edital e a lista de acionistas da Rimet estão à disposição de qualquer pessoa interessada (sendo que a lista de acionistas da Rimet somente será disponibilizada aos interessados que comparecerem aos endereços mencionados abaixo e apenas mediante a identificação e recibo assinados pela parte interessada, conforme estabelecido na alínea \"o\", do Anexo II, da Instrução CVM 361) nos endereços mencionados abaixo. Companhia Objeto: Rodovia Presidente Dutra, KM 298, S/N - Resende, Rj. Endereço eletrônico: www.rimet.com.br; At.: Sr. Eduardo Mastandrea Júnior; Tel.: (11) 2877-5008. Ofertante: Rua Dr. Cardoso de Mello, n.º 1855, 7º andar - São Paulo, SP. Endereço eletrônico: Não há; At.: Sr. Jairo Carlos dos Santos; Tel.: (11) 2877-5117. Intermediadora: Avenida Faria Lima, n.º 3.900, 10º andar - São Paulo, SP.; Endereço eletrônico: www.planner.com.br; At.: Sr. Artur Martins de Figueiredo; Tel.: (11) 2172-2600. BM&FBOVESPA: Diretoria de Operações. Praça Antonio Prado, n.º 48, 2º andar - São Paulo, SP. Endereço eletrônico: www.bmfbovespa.com.br. CVM: Rua Sete de Setembro, n.º 111, 5° andar - Rio de Janeiro, RJ. Rua Cincinato Braga, n.º 340, 2º, 3º e 4º andares - São Paulo, SP. Endereço eletrônico: www.cvm.gov.br. 9.11. A presente Oferta foi previamente submetida à CVM, e registrada sob o n.º CVM/SRE/OPA/CAN/2012/009, em 04 de Setembro de 2012, tendo a BM&FBOVESPA, autorizado a realização do Leilão em seu sistema eletrônico. \"O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO DA PRESENTE OFERTA PÚBLICA NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DA COMPANHIA OBJETO OU O PREÇO OFERTADO PELAS AÇÕES OBJETO DA OFERTA PÚBLICA\". São Paulo, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nRimet - Edital de Oferta Pública\r\n\r\nFavor inserir a imagem anexada no final da Ata.\r\n\r\nId: 1375129"
                        ],
                        "1371548": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ ASSIS DO NASCIMENTO-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 30.422.893/0001-24\r\n\r\nJOSÉ ASSIS DO NASCIMENTO-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020705, com validade até 05 de setembro de 2017, para realizar a atividade de prestação de serviços de abastecimento com óleo diesel e lubrificação, realizado através de 01 (um) caminhão comboio, na ÁREA INDUSTRIAL da CSN, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/503239/2012)\r\n\r\nId: 1371548"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1371871": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CLARA\r\n\r\nCNPJ: 32.316.911/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santa Clara, situado na Rua Coronel Camisão, 437 - Cordovil, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio de 2011, após dependência no 1º bimestre/2012: Brayon Matheus Gomes de Souza, Fabiane Santos de Araujo, Filipe Rodrigues de Freitas, Giovanna Morcillo Falce Dias, Leticia de Araujo Carvalho e Souza, Marlene Beatriz Xavier Guimarães, Nathalia Vieira Lopes, Yan Marques Gonçalves.Técnico em Enfermagem 2º semestre/2011: Flávio Vieira de Azevedo. 1º semestre/2012: Maíra Roberta Pessôa da Costa e Thaysa Gabriela Monteiro da Silva. Técnico em Informática 1º semestre/2012: Filipe Rodrigues de Freitas. Diretora: Rosalia Rodrigues Mendes - Reg. 9556/MEC/88; Secretária: Andréia Guimarães Braga - Of. CDIN nº 1612; Professor Inspetor Escolar: Antonio Moreira Barbosa Neto - Matr. 0942637-0.\r\n\r\nId: 1371871"
                    ],
                    "1365349": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE MERITI\r\n\r\nCNPJ: 08.897.002/0001-37\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Fluminense de Meriti, mantido por WT Educacional Ltda, situado na Rua Coronel Henrique da Fonseca, nº 228, Centro, Município de São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio, em 2011: Turma 230A - Alexandre Mota Souza, Camila Cotta da Silva Neves, Carlos Henrique da Silva Moutinho, Heloá Raphaela Rodrigues, Ingrid Salgues Ramos, Jhonnatan Bastos Del-Vecchio da Silva, João Cleber Rodrigues Peixoto, Karen Reis da Silva, Luan Ferreira da Costa, Luís Guilherme Tobias do Nascimento Ciriaco, Maiara Sueling Comelli, Marcus Vinicius Meschke Soares, Phelipe de Souza Pires, Rebeca Cristina Barreto Barbosa, Renan Santos de Sousa, Renato Rabelo Matos dos Santos, Thays Guimarães da Silva, Thiago Melo da Costa, Vander de Moraes Trancoso. Turma 230B: Alice Miranda Kawakami, Arianne Pereira Guimarães, Brendon Ramos da Silva, Camila Fernandes Araujo, Carolina da Cunha Dionizio, Elisa Mello de Souza, Jefferson Gomes de Resende, Kevin Ramos da Silveira, Lucas Aguiar da Silva, Maiara Candido Silva Diogo, Marcus Vinicius Ferreira Carlos Fonseca, Pâmella Santos de Paula, Rafael Soares Peixoto, Rodrigo de Souza da Silva, Stephanie Cardoso da Fonseca Moreira, Tamiris Coelho da Silva, Thiago Braga Barbosa da Silva, Vitor Bernardo Correa da Silva, Turma 235C: Priscila da Cruz Nunes, Thais Oliveira da Silva Favato, Turma 230V - 2003: Veronica Moreira Nascimento. Curso 2º Grau - Técnico em Contabilidade - 1981: Waldinei de Oliveira Azevedo: - Curso Técnico em Informática - 2005: Monique Porreca Santana de Oliveira. Retificação: publicação em D.O de 21/07/2008, Pag. 11: Ensino Médio - 2007 - Turma 230: onde lê-se Erica Rodrigues Louzada, leia-se, Érica Rodrigues Louzada. - Maria da Graça Figueiredo Grijó Costa - Diretor - Reg. 6464 - MEC; Edna Barbiere Gomes - Secretária - Reg. 834 - MEC.\r\n\r\nId: 1365349"
                    ],
                    "1363269": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SESI/RJ - CENTRO DE ATIVIDADES MANOEL COUTINHO \r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nCNPJ: 003.851.171/0007-08\r\n\r\nO Diretor do SESI/RJ - Centro de Atividades Manoel Coutinho de Carvalho, mantido por Sistema Firjan, situado na Avenida Major Mário Moacyr Salgueiro nº 1065, Município de Barra do Piraí/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos. Ensino Fundamental - EJA, Ano 2011: 2º semestre: Frederico Nogueira dos Santos Almeida, Thiago Silva Guimarães. Ensino Médio - EJA, ano 2010: 1º semestre: Rafael dos Santos Machado. Ano 2011: 2º semestre: Aline Silva de Oliveira, Arthur Leandro Morais Rodrigues, Bianca Maria Teixeira, Camila Lidugerio dos Santos, Carlos Augusto Teixeira Lopes, Cristian Domingos de Souza, Delton do Nascimento Pereira, Denner Fernandes Conceição, Diego Conceição da Cruz, Edimilson Nazaré Castilho, Evandro do Nascimento Pereira, Geraldo Francisco de Lima Junior, Gustavo de Araújo Santos, Jackson Vieira dos Santos Delfino, Jorge Luis dos Santos Moura, Luanderson Teles Pereira, Luiz Antonio de Castro, Luiz Carlos Virgilio Junior, Luiz Henrique Vieira Gomes, Matheus Avellar Dias Alves, Natália Lidugério dos Santos, Nonato José Gonçalves do Carmo, Pablo Henrique Quintanilha Leal, Queslei Eduardo Moura, Samuel Porto Ferreira, Thiago da Silva Lopes. Diretora: Jocimara Ferreira Mariano, Reg. 718; Secretária: Lucileni Aparecida dos Santos Silva, Reg. 2362. \r\n\r\nId: 1363269"
                    ],
                    "1372351": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LONDON\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO LONDON LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.209.817/0001-14\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) 2º Semestre de 2007 - Thiago Souza Pinheiro dos Santos, Wilson Barros Quintanilha. 1º Semestre de 2008 - Alex Sandro Agripino de Souza Alves. 2º Semestre de 2008 - Fábio de Assis Moura. 1º Semestre de 2009. Édio Freitas. 1º Semestre de 2011 - Ângelo Antonio Pontes de Farias, Flaviane Alves da Silva, Felipe Vitor Martins da Silva, Gabriel de Lima dos Santos Abreu, Hanna Reis Tomaz, Leonardo Fernandes do Nascimento, Simone Santos de Assis, Willian de Assis Santos Travassos. 2º Semestre de 2011 - Abilene Naira da Silva, Alexandre Alves Martinez Touceda, Bruna Peres Garcia Spanier de Oliveira, Cláudio Corrêa Crespo Júnior, Douglas Dantas da Silva, Francisco Joysemar Silva Lima, Gabriel Philippe de Oliveira, Hannyn Pereira da Silva, Jhonatas Cardoso Fernandes, Jocelia Felix dos Santos, Júlio César Pereira Andrade, Juracy Henrique Torres, Larissa Costa Ramos da Silva, Lindinalva de Souza Rocha, Luanna Gomes de Oliveira, Marcia Rossana Barbosa dos Santos, Marianne de Andrade Ferreira, Martha Serpa Reiter Teixeira, Monique de Oliveira Juliasse, Renato Palmeira da Silva, Rodrigo Mendes Crepaldi, Rodrigo Santos Coutinho da Silva, Victória Côrtes Lopes, Winner da Silva Nascimento, Yali Gonçalves Pereira. Ano Letivo de 2011 - Ensino Médio (Formação Geral) Aline Epifanio Maia, Camila Martins da Costa, David Costa da Silva, Diana Torres Ferreira, Fernando Ataliba Leite, Filipe Lima de Morais, Flávia Olinger Zani de Mello, Gabriella Ferreira da Silva, Jacqueline Araujo dos Santos, Jéssica Lima de Castro, Kathleen Bruna Bejarano Lisbôa, Keila Cristine da Silva Bragante, Marcos Vinicius Miranda Sant'Anna, Pedro Alberto Acorse de Andrade, Pedro Henrique Viana Figueiredo, Rafael Lopes da Silva, Raphael Pacheco Bastos, Rômulo Emanuel da Silva de Araújo, Thaís Sother de Alencar Mathias. Diretora: Maria das Dores Batista Orozimbo - Of. E/COIE - nº 514/2002; Secretária: Silvia Machado Ferreira da Silva - OF. CDIN nº 351/2012.\r\n\r\nId: 1372351"
                    ],
                    "1372437": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Futuro de Caxias LTDA\r\n\r\nC.G.C. 00.409.068/0001-29\r\n\r\nO Diretor do Colégio Futuro Vip, mantido pelo Colégio Futuro de Caxias, situado na Av. Presidente Kennedy nº 514, Duque de Caxias/RJ. Torna publica a relação nominal do concluinte do Ensino Médio Regular de 2010 da turma 302: Alexia Alves Câmara, Ana Clara Gomes Ferreira Fernandes, Andressa Moreira Bonance dos Santos, Ariany Almeida Cardoso, Arthur Calazans Ventura, Beatriz Quintanilha Vieira, Bruna Barreto de Lima, Carlos Eduardo Lessa de Souza, Charles Pastro Dias de Carvalho, Caroline Harue Shimizu Kitagawa, Daniel Victor Moraes da Cunha, Deborah de Alcântara Bastos, Douglas Magno Donato da Silva, Fabricio da Conceição Rodrigues, Fernanda de Oliveira Paveltchuk, Gabriel de Oliveira Nunes, Gabriel Moura Marinho, Gabrielle Oliveira de Mendonça, Guilherme Carvalho Grimberg, Guilherme Nascimento de Souza, Igor Magalhães de Oliveira, Ingrid Anne Brito do Nascimento, Isaque Calebe de Oliveira Áreas Araujo, Jefferson Moreira Gomes, Jéssica Valéria dos Santos Soares, Jonathan Neto Domequis, Juliana Andrade Guimarães, Julio Cesar Leite da Silva Junior, Karine de Oliveira do Nascimento, Larissa de Araujo Faria, Leonardo Oliveira Gonçalves da Silva, Lidiane Rafaele Marques de Souza, Lívia Maria Martins de Oliveira, Lohrana Duarte Nascimento Motta, Luan do Espírito Santo Souza, Marcellus Vinícius Siqueira Pena, Mariana Santiago Campos Gonçalves, Mayara Pereira Marvila, Mayara Souza Áreas, Moisés Elias Tavares da Silva Filho, Natália Felix Siébra, Natalia Teixeira Gomes, Nícolas de Barros Alves, Pedro Ferreira Netto, Pedro Hugo da Silva Fricks, Plínio Marcus Ferreira Lima da Paixão, Raissa Christine Oliveira de Carvalho, Raquel Barboza Padilha, Renato Medeiros Coelho, Rômulo Almeida Gomes Torres, Taiane da Silva Caitano, Tayane Caetana Salles, Tauan Gomes Barreto, Thiago Augusto Dias Silva, Victor Nayron Dias da Silva Barbosa, Vinicius Jeronimo da Silva, William Rodrigues Ferreira, Yasmin Iglesias, Yagor Nascimento, Yuri Faria de Barros. Turma 300/2010: Ana Caroline Dutra Soares. Turma 302/2010:Carla dos Santos Silva. Ensino Médio Regular de 2010 da turma 304: Amanda Lezio da Silva, Ana Paula Silva dos Santos, Carolina Corrêa Rodrigues, Joyce Torres dos Santos, Juann Cabral Corrêa Dantas, Leony Ribeiro de Oliveira, Maria Luíza Oliveira de Lima, Matheus Nascimento dos Santos, Naila de Oliveira Ferreira, Thaís Alves Araújo da Silva, Vagner Pessoa e Silva Filho, Wagner Baia da Silva, Yuri Vinícius de Jesus Gonçalves. Ensino Médio Regular de 2011 da turma 300: Amanda Borja Costa, Ana Bárbara Cerqueira de Oliveira, Anna Fernandes Silva Chagas do Nascimento, Brenda Campos Fonseca de Andrade, Bruna Xavier de Lima Marinho, Bruno da Costa Rodrigues, Caroline da Silva Rivas, Daniel Simões Guterres dos Santos, Daniela Procaci de Araujo, Felicio José Telles Martello, Fernanda de Melo Cruz Pereira, Filipe Gomes Lima, Gabriel Santos Moutinho, Gabriel Santos Pereira, Giovane Caputo da Costa, Glória Maria Ferreira Lima da Paixão, Guilherme Delier Santos da Silva, Guilherme Maxwell Alves Silva, Gustavo Vasconcellos de Souza, Hermann da Silveira Zimmerle, Hugo de Oliveira Amâncio, Hugo Leonardo Siqueira da Silva, Iago Sandez Botelho, Ícaro Alves Silva de Souza, Isabella Limeira Rosa, Jaquelline Silva de Santana, Jean Neto Domequis, Jeison dos Santos Lima, Jennifer Nogueira Rocha, Laís Gonçalves Mesquita, Lorrana de Assis Cortes Esteves, Luana Susanna de Oliveira Suter, Lucas Henrique Jacomelli Pombo Freitas, Lucas Pereira dos Santos, Luiz Otávio Barros Pinto, Maria Luiza de Melo Moreira, Matheus Carvalheda Germano, Priscilla Tavares de Moura, Ramon Tadeu Soares, Rodrigo Batista Josephino, Rodrigo Decembrino Vargas Brasil, Thais Roupe Borges, Vinícius da Silva Coutinho Parreira, Vinícius Oliveira Lopes, Vitor da Silva Chagas, Wallace Santos Balthazar Junior. Ensino Médio Regular de 2011 da turma 302: Annelyse Guedes Ramos, Amanda Abreu Martins, Amanda Christiny Rezende da Silva, Ana Caroline Azevedo Macaíba, Camila dos Santos Silva, Carla Caroline Alves de Carvalho, Carla Souza da Silva Fernandes, Caroline de Sales Cury, Cintia Ferreira Neves Nascimento, Daniel Fonseca de Castro Lima, Dayane de Oliveira de Souza, Débora Virginia Ferreira Peixoto, Domênica Borges Silva, Eline da Silva Soares, Fernanda de Santana Borges, Gabriel da Silva Pereira, Gabriel Santos de Oliveira Araújo, Giovane Caputo da Costa, Giovanni Meira Capetini Siqueira, Hugo Agnelo Moraes Costa, Isabelle da Silva Pacheco, Juliana de Oliveira Figueiredo, Juliana Santos de Sá, Karolaine Reis de Morais Lopes, Larissa da Silva Batista, Letícia Monteiro Chrysostomo, Lizandra Gregório dos Santos, Lucas Candido de Souza, Lucas Silveira Matheus, Lucas Trindade de Sales, Luiz Carlos Martins Campos Junior, Marcos Antonio Bulhões Caldeira Junior, Maria Carolina do Espírito Santo Botelho, Mariana Gomes Marins, Mariana Rena Vidal Rubim, Matheus dos Santos Belo Leibão, Natália Araujo Lima, Nathalia de Farias de Sousa, Nathalia Gonçalves de Souza, Paulo Henrique Silva dos Santos, Rafael Ferreira de Lima, Rafael Marchiotti Getirana, Raiane Silva Caetano, Raiane Teixeira da Silva, Raquel Fernandes Silva Chagas do Nascimento, Renata Nascimento da Silva, Tayane Caetana Salles, Thamyres da Silva Abal, Thaynara Teixeira Mendes, Tiago Bezerra de Souza, Victor Mendes Xavier Conceição, Victor Peres Moraes. Ensino Médio Regular de 2011 da turma 304: Alexandra da Silva Gomes, Alisson Miguel de Azevedo Campos, Ariana Santiago Ferreira Gonçalves, Beatriz Candido Costa Martins, Bruna Carolina da Costa Silva, Caique César Motta de Carvalho, Carol Helena Oliveira da Silva, Christian Lima Ferreira, Danilo Silva da Costa, Débora Campos da Silva, Felipe Rocha Garcia da Costa, Filipe Vilela Soares Pereira, Gabriel Bianco Silva, Gabriela Souza Áreas, Guilherme Sperandio Martins, Gustavo Vasconcellos de Souza, Iago William Pedrosa dos Santos, Igor Lourenço Abade dos Santos, João Paulo Bezerra Ramos, Johnatan Oliveira Mussauer, Jonathan da Silva Machado, Joyce Caroline da Silva Vieira, Karen Salarini dos Santos, Larissa Rodrigues Moura, Lucas Cortez Magalhães, Luise Melo de Aguiar, Luiz Paulo do Nascimento Barcelos, Marcele Lorrana da Silva Nogueira, Mattheus dos Santos Barreto, Mayara Sadeck de Oliveira, Nicolle Campos Francisco, Noara Amanda de Moura Ferreira Reis, Priscilla Gazoni Dias, Raissa Cunha Martins, Raíza Quintanilha Cardoso Cordeiro, Raphael Marchene Trigo, Roberta Baptista de Oliveira, Ronaldo Barbosa de Lima, Shilmenny Cristine Pacheco de Oliveira, Suellen Ferreira Soares, Tayane Vitória da Silva, Thamyris Pandini da Silva, Vagner Ribeiro de Almeida, Vitória Andrade Guedes, Wallace Alves da Silva.\r\n\r\nDiretor: Ademir Bides Alves Reg. 14888/90 MEC, Secretária: Patrícia Cruz de Sousa Reg. 252/2007 SEEDUC-E/COIE.E.\r\n\r\nId: 1372437"
                    ],
                    "1373822": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Junta de Educação e Ação Social da Convenção Batista Fluminense \r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nRelação dos Concluintes do Curso:Ensino Médio - 2002 - Patrick Alves Carneiro - 2003 - Denise da Silva Rangel Machado. Ensino Médio Orientação para o Trabalho - 2002 - Wanderson Barcelos da Silva - 2003 - Fernando da Silva Filho. Curso Normal de 2º Ciclo - 1963 - Talita Gomes Pereira - 1968 - Laudicéa Santos. Formação de Professor de 1ª a 4ª séries do Ensino de 1º Grau em Nível de 2º Grau - 1979 - Sireia Gomes Barreto Felix - 1991 - Everaldo Manhães de Souza - 2003 - Débora Batista Gomes, Larissa Mendes Soares. Egresso do Ensino Médio na Modalidade Normal -2011 - Rafaela Paiva Rodrigues, Simone Ferreira Nogueira de Souza. Curso Técnico em Informática em nível de Ensino Médio - 2002 - Oziel Maximiano dos Santos Júnior - 2004 - Douglas dos Santos Caetano. 2º Grau - Curso Técnico em Laboratórios Médicos - 1978 - Marta Pacheco Faquer. Professor de Educação Física de 1ª a 6ª série do 1º Grau - 1981 - Ilca Tonassi. Retificação: D.O. de 06/08/2003, folha 11, nº 146, parte V, Ensino Médio na Modalidade de Orientação para o Trabalho 2002. Onde se lê Daniel Rangel Negre leia-se Daniel Rangel Negri. João Enos Crispim - Secretário - Reg. 8507-MEC. Profª. Cleide Mara dos Santos Rocha Reg. 9701828-MEC - Diretora. \r\n\r\nId: 1373822"
                    ],
                    "1374990": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CALIFÓRNIA\r\n\r\nCNPJ-31.703.382/0001-43\r\n\r\nConcluinte em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2011 - turma de origem 301/2007 - Bruna Magalhães Campos. Ano letivo de 2011 - Curso Ensino Médio - Turma 301 - André Mattos Moura, Anne Caroline Gevú Gomes, Camilla dos Santos Veiga, Carlos Keide Andrade de Medeiros, Gabriel Lima Muniz Teixeira, Gabriela Gomes Bastos, Gleison Saulo Idalgo Rosa, Igor Mesquita Correia, Isabelle Barsanty Ancillotti, Juliana de Souza da Silva, Laís Mendonça de Lima, Leonardo Emiliano Guimarães, Lucas Guimarães de Souza Ribeiro, Lucas Teixeira Barreto, Luiz Felipe Souza Lima, Luiz Fernando Melo de Oliveira, Marcella Freire e Silva, Milena Oliveira Guimarães, Paola Peçanha Espíndola, Pedro Ricardo Corrêa Silva, Rafael de Araujo Pessôa, Rayani Leticia Conceição de Santana, Rhamon Chaves Lopes, Saulo Pinto de Moraes Batista, Thayane Cardoso Ribeiro, Ully Cristine Bezerra Monteiro, Wellington Xavier Guedes Junior. Curso Técnico em Enfermagem de Nível Médio - Turma 302 - Carolina dos Santos Macedo, Débora de Carvalho Silva, Jaqueline Aguiar de Araujo, Jéssica do Amaral Justo Leite, Jéssyca Borba Puget, Késsia França Moreira, Mariana Moreira Varela, Melissa de Macêdo Duarte, Nathália Cristina da Silveira Ribeiro, Paulo Israel Santos de Oliveira, Wallace dos Santos Pereira da Silva. Curso Técnico em Informática de Nível Médio - Turma 303 - Fábio Vitor Lacopo da Silva, Filipe Marron Ribeiro, Iago Maia da Silva, Rodolfo Marques Ferreira de Abreu, Victor Hugo Esteves Lima, Yuri Laranja Silva, Yuri Oliveira Falleiro.\r\n\r\nId: 1374990"
                    ],
                    "1367516": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nAGOSTINHO PORTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.894.302/0001-35\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ano 2004/1ºSemestre: Curso: Técnico em Enfermagem: Flávia Lopes da Rocha. Secretária: Rosangela Lima Silva de Souza - Reg.412/98-SEE, Diretor: Alayr Moreira Dias - Reg. 427/MEC.\r\n\r\nId: 1367516"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1375068": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de setembro de 2012, às 12:30 horas em primeira convocação e às 13:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Sede do SNA: Av. Franklin Roosevelt, 194 - 8º andar - Castelo/RJ; Subsede do SNA: Av. Washington Luiz, 6817 - Sala 101 - Congonhas/SP; Representação Sindical de Brasília: SRTVS, Qd. 701 conj. E bl. 2/4 Sl.102 - Edifício Palácio da Rádio II - Brasília/DF; Representação Sindical de Belém: Av. Senador Lemos, 4680 - Sl. 2/3 - Sacramenta - PA; para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação dos Ítens econômicos para a Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogre as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2012. Gelson Dagmar Fochesato - Presidente.\r\n\r\nId: 1375068"
                        ],
                        "1367891": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional CFM nº 3155-079/2009 (CRMMG nº 1394/2007), vem executar a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na alínea “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico DAVILAN DE SOUZA PORCARO - CRM/RJ 52.37764-2 - CRMMG - 17.509, por infração aos artigos 29, 30 e 62 do Código de Ética Médica, contidos na Resolução CFM nº 1246/88, que correspondem aos artigos 1º, 2º e 37º da Resolução CFM nº 1931/09, ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1367891"
                        ],
                        "1374624": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 090 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA \r\n\r\nAS ELEIÇÕES 2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 03 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978 e o Art. 21, do Capítulo V \r\n\r\ndo Regimento Interno deste Conselho: C O N S I D E R A N D O: A candidatura do Economista Cesar Homero Fernandes Lopes para compor a chapa candidata a renovação do 3º Terço do Plenário, R E S O L V E: Art. 1º - “Ad-referendum” do Plenário, substituí-lo pelo Economista Gilberto Caputo Santos, ficando, a partir desta data, a referida Comissão constituída pelos seguintes membros: EFETIVOS: João Manoel Gonçalves Barbosa, registro nº. 8.009; Antonio Melki Júnior, registro nº. 15.071; Gilberto Caputo Santos, registro nº. 8.770; SUPLENTE: Marcelo Pereira Fernandes, registro nº. 23.578. PRESIDENTE DA COMISSÃO: João Manoel Gonçalves Barbosa, registro nº. 8.009 Rio de janeiro, 12 de setembro de 2012. JOÃO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1374624"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1375099": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que o EDITAL da CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 - CEL, cujo objeto é a seleção da proposta mais vantajosa para a delegação, mediante concessão, da prestação do SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Lei 2.879/2012 e Decreto nº 8.421/2012), conforme especificações constantes nos Anexos ao presente Edital, sofreu alteração nos subitens abaixo:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCAPÍTULO IV - PRAZO DA CONCESSÃO\r\n\r\nO prazo da concessão será de 20 (vinte) anos, contados a partir da data da assinatura do contrato de concessão, renováveis por igual período, pelo Poder Municipal concedente, desde que atendidas às condições mínimas previstas em lei.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCAPÍTULO IV - PRAZO DA CONCESSÃO\r\n\r\nO prazo da concessão será de 20 (vinte) anos, contados a partir da data da assinatura do contrato de concessão, renováveis por igual período, pelo Poder Municipal concedente, desde que atendidas às condições mínimas previstas em lei, fixando-se novo valor mínimo de contrato e de outorga.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCAPÍTULO VI - PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\r\n\r\nAté às 10:00 horas do dia correspondente a 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento e abertura dos envelopes (subitem 1.6), os licitantes deverão comparecer para apresentar na Secretaria Municipal de Fazenda - Tesouraria, garantia de proposta no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor da concessão.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAté às 10:00 horas do dia correspondente a 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento e abertura dos envelopes (subitem 1.6), os licitantes deverão comparecer para apresentar na Secretaria Municipal de Fazenda - Tesouraria, garantia de proposta no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor do contrato.\r\n\r\nNão obstante essa alteração, a SESSÃO PÚBLICA de entrega e abertura dos envelopes permanece marcada para o dia 15/10/2012, às 10:00, Sala de Licitações da Subsecretaria de Licitação e Compras, sito na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, São Bento, Angra dos Reis / RJ, nos termos do parágrafo 4º do art. 21 da lei 8.666/93\r\n\r\nEDITAL COMPLETO: À disposição dos interessados na sede da Subsecretaria de Licitação e Compras sito na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, São Bento, Angra dos Reis / RJ, através de CD- ROM.\r\n\r\nNo ato da aquisição do CD-ROM, os interessados deverão fornecer 04 (quatro) resmas de papel ofício nº02, devendo, ainda, preencher o Formulário de retirada do edital que, obrigatoriamente, deverá constar o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012. Robson Oliveira de Andrade. Presidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 1375099. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1374685": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 27.792.373/0001-07\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15.187/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente para as Unidades de Atenção Básica. \r\n\r\nDATA: 25/09/ 2012 - às 10:00\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL: O edital estará disponível até 72 horas antes da data da Licitação na Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. da Liberdade nº 50 - Centro ( trazer 05 resma de papel A4)\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Esclarecimento ou informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (22) 26222107.\r\n\r\nArraial do Cabo, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nMarcio Gonçalves Cardoso\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1374685. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374686": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 27.792.373/0001-07\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15.205/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente para as Unidades de Atenção Básica. \r\n\r\nDATA: 25/09/ 2012 - às 14:00\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL: O edital estará disponível até 72 horas antes da data da Licitação na Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. da Liberdade nº 50 - Centro ( trazer 05 resma de papel A4)\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Esclarecimento ou informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (22) 26222107.\r\n\r\nArraial do Cabo, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nMarcio Gonçalves Cardoso\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1374686. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374687": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 27.792.373/0001-07\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15.260/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo para Atender as necessidades do HGAC. \r\n\r\nDATA: 26/09/ 2012 - às 10:00\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL: O edital estará disponível até 72 horas antes da data da Licitação na Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. da Liberdade nº 50 - Centro ( trazer 05 resma de papel A4)\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Esclarecimento ou informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (22) 26222107.\r\n\r\nArraial do Cabo, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nMarcio Gonçalves Cardoso\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1374687. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1375056": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº038/12\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE DIÁRIAS DE LEITOS DE UTI ADULTO PARA O MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 27/09/2012 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 049/2012\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Aquisição de Material Odontológico para atender a Gerência de Atenção Primária \r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 049/2012 \r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: Gerência de Atenção Primária\r\n\r\nÓrgãos Participantes:Maconequi Materiais Médico Hosp. e Odontológico Ltda,Cristália prod.Quim.Farmacêuticos Ltda , Sul Imagem Produtos para Diagnósticos Ltda,Rio Meier Comércio de materiais odonto-Hospitalares Ltda,W.J. M Dental Ltda ME,Dental Med Equip. e Mat.Odontologicos e hosp..Ltda-ME.\r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 10 de Setembro de 2012. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 064/2012\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Aquisição Berço Neonatal para atender ao Hospital Materno Infantil\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 064/2012 \r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro:Hospital materno Infantil\r\n\r\nÓrgãos Participantes:Gigante Recém Nascido Ind .Com. e Representação Ltda-EPP.\r\n\r\nRegistro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 10 de Setembro de 2012. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo , nº 09542/2012, verificou-se que a presente contratação para aquisição de medicamentos para cumprimento de mandados judiciais e solicitações administrativas não adquiridos em pregões anteriores, faz-se necessária, para atender aos pacientes do Sistema único de Saúde, configura a hipótese prevista no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico fls 01 (despacho). Empresas a serem contratadas: Drogaria Espírito Santo Ltda, no valor de R$ 64.387,85 (sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda, no valor de R$ 49.982,63 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), Comercio de Medicamentos Yumifarma Ltda, no valor de R$ 89.068,50 (oitenta e nove mil, sessenta e oito reais e cinquenta centavos), Erefarma Produtos para Saude Eireli, no valor de R$ 46.592,25 (quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos) e Grindelia Pharmácia Homeopatia Ltda EPP, no valor de R$ 27.594,45 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 277.625,68 (duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos). Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº069/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 28/09/2012 até 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 28/09/2012 das 09:01 às 09:30 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 28/09/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº070/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 27/09/2012 até 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 27/09/2012 das 09:01 às 09:30 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 27/09/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO DE PROJETOS 002/2012\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nInício do Certame: 31/08/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInício do Certame: 31/10/2012\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoord. de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 1375056. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1366021": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 11/11 - TP 14/11\r\n\r\nOBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR\r\n\r\nCONVÊNIO: 0300705-66/2009\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nO presente Aditivo ao Contrato terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, da data de assinatura até o dia 30 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nO presente Aditivo ao Contrato terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, da data de assinatura até o dia 31 de Agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1366021. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366022": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nADITIVO 05 DE PRAZO AO CONTRATO 15/10 - TP 20/10\r\n\r\nAditivo ao contrato de Construção Réplica da Estação Ferroviária de Sacra Família, que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa Gomes Mandaro Construções LTDA.\r\n\r\nO presente Aditivo ao Contrato terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, da data de assinatura até o dia 31 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1366022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366023": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO 14/12 - TP 14/11\r\n\r\nRerratificação ao contrato de Obras Civis para Implantação de Academia Popular, que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa Construpav Construções e Serviços Ltda - ME.\r\n\r\nVALOR: O Contratante pagará à contratada pelos fornecimentos ora contratados, o valor estimado de R$ 44.621,41 (Quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), durante o período de vigência deste contrato.\r\n\r\nId: 1366023. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1375011": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 025/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 017/2012\r\n\r\nProcesso nº 06/001012/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de parcial completo do motor, necessário para reposição no veículo Peugeot/Boxer - Placa KAG 9984 - Ano 2005, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde. DATA/HORA: 26/09/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nLICITAÇÃO: 057/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 032/2012\r\n\r\nProcesso nº 03/002609/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Computador; HD externo; HD Sata; No-Break, Monopoda; Geladeira e Lavadora/Tanquinho, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração; Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos; Secretaria Municipal do Ambiente e Limpeza Pública, Secretaria Municipal de Agricultura e Estradas Vicinais e Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. DATA/HORA: 27/09/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000. Horário para retirada de Edital de 09h às 11h e de 14h às 16h.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1375011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1375090": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 96/2012, referente ao P.A. nº. 5771/2012, que objetiva a Aquisição de Chassi de Écran, para atender as necessidades do Setor de Radiologia do Hospital Municipal Dr. Manoel Martins de Barros, dia 26/09/2012 às 09.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email- licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 97/2012, referente ao P.A. nº. 5390/2012, que objetiva a Aquisição de MESA DE COMANDO PARA APARELHO DE RAIO-X MARCA EMIC, em atendimento a SMS, dia 26/09/2012 às 10.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 98/2012, referente ao P.A. nº. 2673/2012, que objetiva a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Buffet, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, dia 26/09/2012 às 11.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº.20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1375090. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1374898": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 25/12\r\n\r\nOBJETO: Serviços de urbanização na comunidade do Capim Melado, compreendendo construção de quadra, praça, creche, melhorias habitacionais, recuperação de área degradada e contenção, no Município de Niterói/RJ. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 17 (dezessete) de outubro de 2012, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria Administrativa da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 12 de setembro de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1374898. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1375102": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO SEMUG/CPE/CEL Nº 001/CPE/2011 - 2ª Convocação\r\n\r\nPROCESSO Nº 2011/030191\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMUG/Coordenadoria de Projetos Especiais - CPE. \r\n\r\nOBJETO: Dando prosseguimento ao procedimento Licitatório de Concorrência Pública da implantação do Aeromovel e a reativação do Aeródromo da Cidade de Nova Iguaçu, a Comissão Especial de Licitação - CEL, comunica que fica marcada para a data de 15 de outubro de 2012, às 14h00min a nova sessão de recebimento e abertura dos envelopes de habilitação na Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº 335, esquina com a Rua Dr. Barros Junior no Prédio da Procuradoria Geral do Município - PGM, 4ª andar - Centro - Nova Iguaçu, CEP 26215 160 e ressalta que o Edital encontra-se disponível na Coordenadoria de Projetos Especiais - CPE no endereço descrito acima no andar térreo.\r\n\r\nNova Iguaçu, em 12 de Setembro de 2012.\r\n\r\nALVARO RENAULT DA SILVA MORAES\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1375102. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1375029": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PRTEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nPregão Presencial para Elaboração de Registro de Preços nº 063/2012.\r\n\r\nProcesso nº 34011/201.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa especializada em fornecimento de nutrição parental para atender as unidades de terapia intensiva neonatal Complexo Hospitalar Luiz palmier deste Município. O município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 27/09/2012, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, certame licitatório em epígrafe, para elaboração de registro de preços. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, centro, São Gonçalo/RJ, das 9:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax (0xx21) 2199-6440/ 2199-6329.\r\n\r\nEudeir Martins da Silva \r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1375029. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1375126": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 015/2012 - FMS - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de consumo, para atender a Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 25/09/2012, às 10 (dez) horas, na Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1375126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sumidouro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1374777": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 192/2012\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Maquinário para Patrulha Mecanizada (Retroescavadeira Agrícola)” - SMAMA - Valor Estimado: R$ 44.933,33 - Menor Preço - Edital Disponível: Dept. de Licitação - Prefeitura Municipal de Sumidouro - Tel: (0XX22) 2531-1128/1513 de 09:00 as 16:00 horas - Abertura: Dia 09/10/2012 as 10h00min - Prédio da Prefeitura Municipal de Sumidouro - Depto. de Licitações, à Rua Alfredo Chaves, 39, Centro,Sumidouro, RJ. - Permuta: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nSumidouro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nTácito Teixeira de Carvalho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nDiretor do Departamento de Licitações.\r\n\r\nId: 1374777"
                        ],
                        "1374778": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 193/2012\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Equipamentos Agrícolas” - SMAMA - Valor Estimado: R$ 40.151,00 - Menor Preço por Item - Edital Disponível: Dept. de Licitação - Prefeitura Municipal de Sumidouro - Tel: (0XX22) 2531-1128/1513 de 09:00 as 16:00 horas - Abertura: Dia 09/10/2012 as 16h00min - Prédio da Prefeitura Municipal de Sumidouro - Depto. de Licitações, à Rua Alfredo Chaves, 39, Centro,Sumidouro, RJ. - Permuta: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nSumidouro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nTácito Teixeira de Carvalho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nDiretor do Departamento de Licitações.\r\n\r\nId: 1374778"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1374737": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizado no dia 15 de outubro de 2012, às 10h00min na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Concorrência Pública, do tipo “Maior Oferta”, que tem como objeto: Concessão de uso de espaço físico de 01 (um) quiosque para a exploração no ramo de lanchonete. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nDouglas Pereira Pires\r\n\r\nPresidente Interino CPL\r\n\r\nId: 1374737. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1374852": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nJULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR, em referência ao Pregão Presencial nº 050/2012, Processo nº 0779/2012, para contratação de Serviço de Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para Funcionários e Dependentes - Plano de Saúde - Abrangência Local, após pareceres da Gerência Administrativa e Comercial e Gerência Financeira, exarados no processo em epígrafe, quanto à documentação apresentada pela licitante Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda., julga a mesma habilitada, estabelecendo o dia 17/09/2012, às 9 horas, para em sessão pública manifestarem imediata e motivada a intenção de recorrer, de acordo com o Inc. XVIII do Art. 4º da Lei 10520/2002. O julgamento na sua íntegra encontra-se anexado aos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1374852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374853": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nJULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2012\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR em referência ao Pregão Presencial nº 055/2012, Processo nº 0962/2012, para Contratação de Empresa Jornalística de Grande Circulação Diária no Estado do Rio de Janeiro, após diligência, para fins de esclarecimentos realizada junto a Licitante Infoglobo Comunicação e Participações S.A., bem como pareceres da Gerência Financeira, Assessoria de Controle Interno e Assessoria Jurídica, exarados no processo em epígrafe, julga a mesma inabilitada, no subitem 10.7.1. (não apresentou Balanço Patrimonial nos termos do Art. 132 Inc. I da Lei nº 6404/76 que rege as Sociedades por Ações), convocando o referido Licitante, para a sessão pública que será realizada em 17/09/2012, às 14 horas, para manifestarem imediata e motivada a intenção de recorrer, de acordo com o Inc. XVIII do Art. 4º da Lei 10520/2002. O julgamento na sua íntegra encontra-se anexado aos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1374853. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1374714": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.772/2012- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02568-2009-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1.065/2012-SGP, publicada em 25/6/2012, a contar de 30/3/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.780/2012- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-04745-2009-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 933/2012-SGP, publicada no DOE/RJ de 14/6/2012, a contar de 30/3/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1374714"
                        ],
                        "1374962": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1815/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILBERTO DOS ANJOS COSTA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Vara do Trabalho de Barra do Piraí-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1374962"
                        ],
                        "1374900": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1827/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1795/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 11 de setembro de 2012, que tornava sem efeito a nomeação, em virtude dos candidatos não terem tomado posse no prazo legal, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, para excluir o nome de JUSSARA JOSEDITE DE JESUS CAVALCANTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1374900"
                        ],
                        "1374891": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1828/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 20/2008, de 11 de setembro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 15 de setembro de 2008:\r\n\r\nJulio Azzi Aprigio de Carvalho em vaga decorrente da aposentadoria, em 17/08/2012, de Teresinha Maria Gil;\r\n\r\nLuana Lobosco Folly em vaga decorrente da vacância, em 28/08/2012, de Marco Aurelio de Souza Couto;\r\n\r\nAlyne Pillo de Aguiar em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nSilmara Pires Lemes em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nJoão Evaristo Romejko em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nSarita Algebaile Bondim em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nRaphael Teixeira da Silva em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nRafael Amorim Onuki em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nRoberta Matos Medeiros de Moraes em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nVanessa Viegas de Sa Peixoto em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nMarcia Miranda Correia Mateus em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1374891"
                        ],
                        "1374892": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1829/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008, alterada pela Resolução Administrativa nº 8/2011, de 8 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2011:\r\n\r\nFlávia Bonn Nogueira Bastos Toscano em vaga decorrente da aposentadoria, em 07/08/2012, de Sonia Maria Pereira de Almeida; \r\n\r\nMônica Cirelli Lucas de Melo Motta em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1374892"
                        ],
                        "1374893": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1830/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008, alterada pela Resolução Administrativa nº 5/2010, de 28 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2010:\r\n\r\nLuyla Cavalcante de Souza em vaga decorrente da vacância, em 13/01/2012, de Fernanda Caldas Ribeiro;\r\n\r\nJonatas Viana da Costa Junior em vaga decorrente da aposentadoria, em 29/12/2011, de Elci de Sá;\r\n\r\nCarlo André Araripe Ramalho Leite em vaga decorrente da aposentadoria, em 16/03/2012, de Gilka de Sá Roriz;\r\n\r\nMarlon Demetrius de Sá Martins em vaga decorrente da aposentadoria, em 07/08/2012, de Claudete Thereza da Ana Araujo;\r\n\r\nFernando Menezes de Souza em vaga decorrente da aposentadoria, em 07/08/2012, de Angela Natalina Vaz Esperato Feijóo;\r\n\r\nAline Menezes Correa em vaga decorrente da aposentadoria, em 10/08/2012, de Zeni da Silveira Cunha;\r\n\r\nIsabella de Almeida Miranda em vaga decorrente do falecimento, em 27/07/2012, de Ana Cristina Machado dos Santos;\r\n\r\nAndrea Gomes de Napoli em vaga decorrente da vacância, em 28/02/2011, de Admar Lino da Silva;\r\n\r\nBruno Roballo Carneiro Pepe em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nJuliana Correa Pina em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nValneide Lima Bezerra em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nNatalia Vilas Boas Guimarães em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nJuliana Correa de Sá Carneiro em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nOswaldo Annes Pires Neto em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nBruno Bicudo Gonçalves em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Ludimila Pereira Alves;\r\n\r\nLeda Maria Santana Craveiro Linhares em vaga decorrente da aposentadoria, em 10/09/2012, de Luiz Fernando Pinto dos Reis;\r\n\r\nBernardo Sym Cardoso dos Santos em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nNatalia Thome Vargas em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nJoão Paulo Machado Menna Barreto em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nTiago Oliveira Ribeiro em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nCarla Secomandi Franca em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nErika Barradas Leão em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nMárcia Barreto de Mendonça em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nTatiana Galvão Vasconcellos em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nLivia dos Santos da Rosa em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nCarolina Melo Ferreira em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nFelipe Reis Silveira em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nPatrícia Cohen em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nLuciane Souza Soares de Lemos em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nPaula Pretti Soares em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nAlessandra Soares Menna Barreto em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nDaiana El Omairi em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nLuciano de Souza Castelani em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nLivia Baptista Cordeiro em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nWillian Douglas Meneses Costa em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nDaniel Camara Medeiros Parente em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nVanessa da Silva Oliveira em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nFelipe da Costa Lustosa em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nPatrícia Trindade de Castro Lima em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nMarcelo Martins de Souza em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nRenata Pinheiro Carneiro em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nIngrid Rafaela da Costa Vieira em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nDaniel Clovis Freitas Pimentel em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nCristian Rosa Cristovão em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nFabiana Poiava de Almeida e Silva em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nAlexandre Henrique C. de Goes em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nAntônio Carlos Mota Machado Filho em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nEliza de Salles Maciel em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nCristiano Brito Lins Costa em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nMarcos José Martins Mendes em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nDaniel Pena e Torres em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nCarolina Vommaro Murad Ferreira em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nFernanda Lobosco de Lima em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1374893"
                        ],
                        "1374894": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1831/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008:\r\n\r\nDiego da Silva Coimbra em vaga decorrente da aposentadoria, em 10/04/2012, de Maria D'Aparecida e Silva;\r\n\r\nMarina Campos Beta em vaga decorrente da vacância, em 27/04/2012, de Lilian Walsh Teixeira;\r\n\r\nChen Po Hsun em vaga decorrente do falecimento, em 27/10/2011, de Deborah Karla Carvalho Miranda;\r\n\r\nAry Cordeiro de Souza em vaga decorrente da aposentadoria, em 05/03/2012, de Rosaria de Fátima Mendes Borges;\r\n\r\nMarcos Cabanas Esteves em vaga decorrente da aposentadoria, em 01/06/2012, de Telma Caiado de Lamare;\r\n\r\nMirian de Almeida Andrade em vaga decorrente da aposentadoria, em 08/08/2012, de Lilian Trajtenberg;\r\n\r\nRodrigo da Silva Alcantara em vaga decorrente da vacância, em 31/07/2012, de Bianca Checon Caprini;\r\n\r\nNiria Celso Vidal de Moura em vaga decorrente da vacância, em 06/08/2012, de Rafael de Azevedo Pinto;\r\n\r\nGuilherme Tinoco Veronese em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nDaniela Gomes Valentim em vaga decorrente da aposentadoria, em 22/08/2012, de Marcílio Teixeira de Mello;\r\n\r\nRenato Chagas Correa em vaga decorrente da aposentadoria, em 22/08/2012, de Silvia da Costa Pacheco;\r\n\r\nDavid Freire Rodrigues em vaga decorrente da vacância, em 17/07/2012, de Julio Cesar de Almeida Ribeiro;\r\n\r\nLuiz Fernando Germano Junior em vaga decorrente da vacância, em 14/08/2012, de Anderson do Prado Silva;\r\n\r\nJonas Soares dos Santos Filho em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nAndré Joberto Torres Junior em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nSandra Mari Yotsuyanagi em vaga decorrente da aposentadoria, em 30/08/2012, de Mara Suely Fernandes Cesarin;\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Oliveira em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Maria Carolina Amaral da Costa;\r\n\r\nFabiano José Russo dos Santos em vaga decorrente de vacância, em 24/08/2012, de Rogério Silva Carneiro;\r\n\r\nGabriela Chabudet Caetano em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Michelle Taranto Couri;\r\n\r\nAndré Luiz Dorea e Silva em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Marcelle Herzog Motta;\r\n\r\nCarla de Oliveira em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de André Pacheco de Andrade;\r\n\r\nLeonardo de Carvalho Thiry em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Karla Pereira Netto;\r\n\r\nWellington de Almeida em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Monique Quirino dos Santos Dias de Paiva;\r\n\r\nFrancesco Gaudio Neto em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Roberta Soares Pinto Fajardo;\r\n\r\nMarcos Antônio Coelho de Amorim Filho em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Luana Fernandes da Silva;\r\n\r\nAngela Márcia Tavares da Silva em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Márcia Cristina Rodrigues Gonçalves;\r\n\r\nTatiana de Area Leão Marques em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Adriana Furtado de Vasconcelos;\r\n\r\nSuzanne Rodrigues de Melo Moura em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Marcelo Ferreira Castro;\r\n\r\nLeonardo Santanna da Costa em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Daltro Alberto Jana Marques de Oliveira;\r\n\r\nDaniel Valiante de Rezende em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Denise Nolasco Nunes Bastos;\r\n\r\nMichele Lopes Gitahy em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Ney Ferracini de Luca;\r\n\r\nAndrea Gomes de Napoli em vaga decorrente do falecimento, em 20/08/2012, de Jose Marcos Trindade da Costa;\r\n\r\nPaulo Vitor Rodrigues da Silva em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Claudia Cezareth Marinho Aquino;\r\n\r\nAcácio Barreto de Melo Neto em vaga decorrente da vacância, em 24/08/2012, de Rita de Cassia Silva Loesch Soares;\r\n\r\nLuiz Guilherme dos Reis Silva em vaga decorrente da aposentadoria, em 05/07/2012, de Cristina Diniz Couto;\r\n\r\nAngelo Rodrigo Teixeira Trotte em vaga decorrente da vacância, em 29/06/2012, de Igor Bernhoeft;\r\n\r\nGustavo Rodrigues Franca Leite em vaga decorrente da aposentadoria, em 10/07/2012, de Lucia Regina dos Santos Abrantes;\r\n\r\nÚrsula Ignácio Barcellos em vaga decorrente da aposentadoria, em 13/07/2012 , de Helenice Fernandes Ramos Leite;\r\n\r\nAndrey Cristhian Klagenberg em vaga decorrente da vacância, em 28/05/2012, de Julio Sergio da Silva Carvalho;\r\n\r\nMary Kennya Mendes em vaga decorrente da aposentadoria, em 30/07/2012, de Maria Ines Veloso de Abreu;\r\n\r\nAmanda dos Santos Ramos em vaga decorrente da aposentadoria, em 30/07/2012, de Luzia Moreira Alves;\r\n\r\nPavel Carneiro Filho em vaga decorrente da aposentadoria, em 31/07/2012, de Nadja Menusier Soares;\r\n\r\nBruno Chadud Camara em vaga decorrente da aposentadoria, em 31/07/2012, de Maria das Graças Frossard Jorge;\r\n\r\nLuiz Carlos de Jesus Silva em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nEduardo Lopes da Cruz em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nRenata Motta de Carvalho em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nLeonardo Luiz Melo Machado em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nCarolina Maria Oliveira da Motta em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nFabiana Ramos Baptista em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nCarolina da Silva Braga em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nNeuza Terezinha Tissot de Gasperi em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nLuis Felipe Koppe em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nCristiane Scaquetti de Sousa Lameirão em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nMaria de Lourdes da Silva em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nMônica Solti em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nEliza Fantin em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nFelipe Pereira Goulart em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nLeonardo Pinto Barros em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nLuciano Santos Trinxet em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nPatricia Oliveira de Abreu em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nIgor Veloso Gomes dos Santos em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nIsabela Ornellas Gouget em vaga criada pela Lei nº 12.656/2012;\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1374894"
                        ],
                        "1374895": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1832/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 29/2011, de 30 de junho de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 08 de julho de 2011:\r\n\r\nIsabelle da Rocha Brandão Castellini em vaga decorrente da vacância, em 16/8/2012, de Maciel Rodrigues Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1374895"
                        ],
                        "1374896": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1833/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 29/2011, de 30 de junho de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 08 de julho de 2011:\r\n\r\nRoberto Mantovani de Felipe em vaga decorrente da vacância, em 7/11/2011, de Marcos Glaucio Bezerra Fonseca;\r\n\r\nClindemberg Mendes Patricio em vaga decorrente da vacância, em 30/7/2012, de Thales Juliano Franceschet Gomes;\r\n\r\nEduardo Vinicius Farias da Silva em vaga decorrente da vacância, em 13/8/2012, de Rodrigo Peres Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1374896"
                        ],
                        "1374897": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1834/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 37/2011, de 25 de agosto de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2011:\r\n\r\nRaphael Dias Borges em vaga decorrente da aposentadoria, em 12/6/2012, de Roberto Bezerra de Mello Lins D' Albuquerque;\r\n\r\nBruno Alves Berni em vaga decorrente da vacância, em 29/6/2012, de Charles Wirth;\r\n\r\nMarcio Araujo Simões em vaga decorrente da aposentadoria, em 10/9/2012, de Carlos Alberto Mota Matta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1374897"
                        ],
                        "1374692": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 3.9.2012, no processo TRT-PA-102-2012-000-01-00-1, de TRT - 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - apuração de possível ato de irregularidade praticado por servidor público: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 197/206, bem como manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância de fls. 184/195v, os quais adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999, e, assim, reconheco a prescrição do jus puniendi da Administração para os fatos em questão. 2. Declaro, portanto, a extinção dos presentes autos por estar exaurida a sua finalidade, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999, e determino seu arquivamento consoante o disposto no art. 144, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990. 3. Ao Gabinete da Presidência para providenciar a expedição de Ofício ao Ministério Público como sugerido pela AJU. 4. Após, à SGP para as devidas providências.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1374692"
                        ],
                        "1374810": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 10.9.2012, no processo TRT-PA 1136/97, de SILVIO CARDOSO NASCIMENTO. Assunto: CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia formulado pelo servidor inativo SILVIO CARDOSO NASCIMENTO, com fundamento no art. 6º parágrafo único do Ato TRT nº 89/2011. Expeça-se ofício com o intuito de cientificá-lo do teor da presente decisão, bem como do parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de fl.183.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1374810"
                        ],
                        "1374901": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 10.9.2012, no processo TRT-PA-9043-2012-000-01-00-7, de ELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA. Assunto: Revisão de Incorporação de décimos/quintos: “Defiro a incorporação da parcela de 02/10 (dois décimos) de FC-01, com fundamento no Acórdão TCU 2.248/2005-Plenário c/c o decidido nos autos do TRT-PA 63/98, devendo ser observada a prescrição quinquenal do crédito, a contar de 29/06/2012, com fulcro no art. 1º, do Decreto nº 20.910/32. À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias, inclusive para atender aos termos do despacho do ilustríssimo Diretor-Geral, exposto às fls. 13.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1374901"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1374728": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 11 de outubro de 2012, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0025100-09.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11 de outubro de 2012 às 14h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0068500-47.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Faria Pereira Balli [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. , Réu: Edneia Silva El Mann (devedor derivado), Réu: Moussa Youssef El Mannn (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Faria Pereira Balli \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11 de outubro de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0037000-02.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Inácio da Silva [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Ypiranga Comércio Ltda. [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Inácio da Silva , Réu Pet Ypiranga Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11 de outubro de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0066300-91.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE MORAES CARVALHO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE MORAES CARVALHO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11 de outubro de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0192500-17.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS SILVA PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE CONSTRUCOES LTDA, Réu: Merilane Gomes Saores [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)], Réu: Ricardo Henrique Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS SILVA PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11 de outubro de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001091-21.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívia Rosa de Paula [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Rosa de Paula , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11 de outubro de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000800-14.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica dos Santos da Rosa [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Net Adminisrtradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica dos Santos da Rosa, Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Mega Net Adminisrtradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11 de outubro de 2012 às 15h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0134300-23.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Lima Pinheiro [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Thompson e Souza Comunicacao Ltda., Réu: Sr. Luiz Carlos da Silva Corrêa (sócio da reclamada), Réu: Sr. Gilberto de Souza (socio da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar de Lima Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11 de outubro de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0051900-47.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., Réu: Valdemar da Silva Santos, Réu: Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11 de outubro de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0163700-31.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Medeiros de Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)], Réu: Eulália Schiavo, Réu: Conceição Aparecida Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Medeiros de Machado, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11 de outubro de 2012 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0171300-85.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO VIDAL AGUIAR\r\n\r\nRéu: DOCTOR RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOCTOR RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11 de outubro de 2012 às 15h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001273-30.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Maria Rodrigues, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11 de outubro de 2012 às 15h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1374728"
                        ],
                        "1374887": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 16 de outubro de 2012, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0110800-04.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE, Réu ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO ORBRACE\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de outubro de 2012 às 14h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0020900-29.2003.5.01.0007 - ResAut\r\n\r\nRqte: ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRqdo: LIDMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rqdo: ALEXANDRE CEZAR DE ALMEIDA AGUIAR, Rqdo: FLORINDO DA SILVA AGUIAR, Rqdo: HOTEIS OTHON S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo HOTEIS OTHON S/A, Rqte ROBERTO GOMES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de outubro de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001231-35.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno da Silva Aguiar [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Angela Maria [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Angela Maria, Aut Heleno da Silva Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de outubro de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0064100-59.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSOC SERV DO CONS REG ENG ARQ E AGRON DO ERJ [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REG DE ENG ARQ E AGRON DO EST DO RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSOC SERV DO CONS REG ENG ARQ E AGRON DO ERJ, Réu CONSELHO REG DE ENG ARQ E AGRON DO EST DO RJ\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de outubro de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0045800-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Santa Rosa Poubel [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Favo de Mel Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Santa Rosa Poubel, Réu Jardim Escola Favo de Mel Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de outubro de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0019700-72.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MENEZES PEREIRA [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima (OAB: RJ 85148 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Réu: Ricardo Wichan Ramos, Réu: Walter Pedreira Reuter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MENEZES PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de outubro de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0134300-13.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Aut: Edla Paiva Vargas da Silva [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYAL DO BRASIL TECHONOLOGIES SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edla Paiva Vargas da Silva, Aut ESPÓLIO DE PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA, Réu ROYAL DO BRASIL TECHONOLOGIES SA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de outubro de 2012 às 15h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0090500-36.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Saturno dos Santos [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda., Réu: Israel Faustino Filho, Réu: Israel Faustino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Saturno dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de outubro de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0147300-11.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Vieira de Macena [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Vieira de Macena, Réu Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de outubro de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0061800-23.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA BRAGA CACHOEIRA [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (OAB: RJ 110625 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA O AMANHECER DA ILHA LTDA ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Anna Ermelinda Mandarino Nunes, Réu: Joao Domingos Bezerra Mandarino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA O AMANHECER DA ILHA LTDA ME, Aut VANESSA BRAGA CACHOEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de outubro de 2012 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0209900-50.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: L F P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, Réu L F P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de outubro de 2012 às 15h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000398-90.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Pereira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luana dos Santos Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de outubro de 2012 às 15h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1374887"
                        ],
                        "1374981": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 19 de setembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0019500-23.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Neves Machado [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Neves Machado , Réu Editora o Dia S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de setembro de 2012 às 14h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1374981"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1373721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001978-24.2010.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Agdo: Getúlio Fernandes Cruz [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000983-31.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sylvio Rogério Pires Serrão [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000295-71.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanguarda Rio Gráfica S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122800-11.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jussara Aparecida Fernandes de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Banco Itaú S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Agdo: Banco Itaucard s/a [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000341-19.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Carmela Fittipaldi Correa [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000024-95.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiane Mendonça de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102700-95.2004.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117500-70.2003.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARISTEU PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101300-35.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Arnaldo Cazonatti [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000646-60.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Airton Doyle Costa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000175-30.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Vigias Portuários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Sampaio Duilio [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Agdo: Washington Luiz dos Santos [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094900-24.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: ULYSSES ARRUDA JUNIOR [Adv. Luis Carlos Ferreira (OAB: SP 123971 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000405-57.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson França de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025000-50.2005.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: Lina Coiatelli\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091900-82.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Analice Lima de Alencar [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139000-14.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: DPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda. [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Freitas Gomes [Adv. Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho (OAB: RJ 135710 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000800-52.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Joaquim da Cunha Junior [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000237-65.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maciel dos Santos Romão [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119000-74.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Haroldo Mendes de Brito [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003100-94.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: OTAVIO CURVELLO D AVILA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Fundaçao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES -FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)], Agdo: OTAVIO CURVELLO D AVILA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074800-51.2009.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Emilson Militão Henrique [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086700-19.1990.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARILENA PEREIRA DE MATOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Agdo: HELENA SALDANHA SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140700-44.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias , Agdo: Rosimere Lago Campos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077400-21.2006.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta da Paixao [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062800-29.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanelia das Dores Ramos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1373721"
                        ],
                        "1373722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001171-98.2010.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Nivea Maria dos Santos Bento [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103800-54.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: DBA Enganharia de Sistemas [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Agdo: Martinho da Conceição Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000015-32.2010.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Fluminense de Educação AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias , Agdo: Valeria Gomes Barboza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101700-54.2004.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOISES ESTEVES GONCALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001084-58.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Posto Pinheiro Ltda. [Adv. Barbara Edriani Pavei (OAB: SC 24490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Pinto Moreira da Silva [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103300-26.2005.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Jose Pierre Rodrigues [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074600-89.2006.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060600-07.2007.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Maria Jose Cardoso Cortes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066000-97.2002.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIZETH DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148100-12.2005.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Vitor Hugo Tato Coriolano [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: Sul America Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004700-79.2006.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: CTE- Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Agdo: Nilson da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: José Luiz Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080600-28.1998.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiana da Silva Coelho (sucessora de Antonio Elsio de Souza Coelho) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052100-18.1996.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARLUCIA DE OLIVEIRA,ANDREI DE O. REIS E ALAN [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)], Agdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175400-82.2005.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Gloria Sardinha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)], Agdo: Massa Falida de Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073700-84.1997.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000301-50.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Instituto Via Brasil [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Agdo: Eliane Bresciani de Moura [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000471-37.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. EPP [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natália Urrutia Marchant [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Agdo: Real WDR Engenharia Tecnologia e Ensaios Ltda. EPP [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136600-28.1998.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO JOSE MELO PORTELA [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Agdo: PAULO PESSOA DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Leila Maria da Silva Barboza (OAB: RJ 80934 - D)] e Outros.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133000-11.2007.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Usimeca Usina Mecanica Carioca S.A. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Ferreira Campos [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000552-93.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jether Monteiro de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128900-43.2005.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Val e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Monteiro Terra [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133300-63.2007.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arthur Soares Cabido [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Air Products Gases Industriais Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064500-33.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elieser Soares dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000132-57.2010.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: R. C. Valente Indústria, Comércio e Representação - ME [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Agte: Validente Comércio de Material Odontológico e Hospitalar Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denilson Sampaio da Silva [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001490-06.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jonathas da Silva Nascimento [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1373722"
                        ],
                        "1373723": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000536-14.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Heloisa de Oliveira Santos [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000298-98.2010.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Marli Silva de Aquino [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107200-16.2002.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001114-96.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Gastão Henrique Schueler [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130000-41.2007.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Agdo: Marcos Antonio Martins Jacob [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0249800-59.1991.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TARCISO ROCHA DO MONTE [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)], Agdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOBIL MEYER [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000271-15.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gabriela Moreira Sobral Pinto [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001457-22.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Bruna Felix dos Santos [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)], Agdo: Shelt Empresa de Higienização Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001119-91.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Vaz Peres [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039500-84.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nAgdo: George Nazareno da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000333-30.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mônica de Oliveira Magalhães [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165500-38.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Elisangela Souza Diamantino [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000853-48.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Waldemiro Leonardo Barbosa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do RIo de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000626-08.2010.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Flávio Luiz Teixeira de Araujo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000063-58.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Leite Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000268-51.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Ivair José de Freitas [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001407-56.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Valmir dos Santos Malhado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036900-33.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Olimpio Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ribeiro Filho [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031900-30.2007.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisangela Arantes Santana [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Agdo: Tradicom - Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000837-07.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo: Antônio Gilmar Ribeiro Oliveira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001323-18.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Coelho Patitucci [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000853-95.2010.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Waldinei Soares de Almeida [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nAgdo: M. H. M. Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123300-36.2009.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Jouse da Silva Brandão Mendonça [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Motel Nebraska Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000295-23.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Moises Gouveia Tavares [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000272-12.2010.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Cátia da Silva Rocha [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1373723"
                        ],
                        "1373724": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0045300-34.2009.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Oziel Macedo Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021700-15.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliano Rinaldi Lobato de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156200-78.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia. Leader Promoção de Vendas [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raquel Machado dos Santos Gallo [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001411-89.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Eduardo Lacerda Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001496-51.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Ferreira da Rocha [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000584-03.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Christiano Benedicto Ottoni Neto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080100-63.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comercial Agrícola Cinco de Janeiro Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nAgdo: José de Souza da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028400-59.2000.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO SERGIO DE CARVALHO PINTO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084600-05.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Ezequiel Rosa de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001805-62.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio sergio Pontes Dias [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148500-50.2004.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIANO TAVARES DE BRITO [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055500-09.2007.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mercearia Santa Alexandrina Ltda. - Restaurante da Alice [Adv. Marcel Fontenelle de Mello (OAB: RJ 153139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane de Castro [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000449-74.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleomar Alves de Sousa [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166200-61.2006.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serveng Civisan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Paulo Sergio Joao (OAB: SP 44532 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Antonio da Silva Filho [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001321-51.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nAgdo: Fundação José Pelúcio Ferreira, Agdo: Nelita Ferreira da Silva [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000406-03.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Agdo: Rinaldo Bandeira Epaminondas [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000796-39.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Roberto Simões [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093400-71.2006.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joana Darque Pereira de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108900-28.2005.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS Distribuidora SA [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Regimildo Jose de Almeida [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011600-05.1994.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Agdo: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1373724"
                        ],
                        "1373716": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0074000-94.2007.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Stwart da Silva Barbosa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Rcdo: Tranpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: SP 224410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000647-52.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Vida Seguradora S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Rcte: Jacqueline da Silva Fonseca Chamusca [Adv. Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello (OAB: RJ 158933 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacqueline da Silva Fonseca Chamusca [Adv. Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello (OAB: RJ 158933 - D)], Rcdo: Vida Seguradora S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Vida Seguradora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000789-36.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Alexandre Herculano Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Alexandre Herculano Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Alexandre Herculano Rodrigues da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139000-67.2005.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Durvalino Barbosa Pinheiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024800-46.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0437400-58.1998.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049200-27.2003.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: CAMPNHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC [Adv. Rafael Bitencourt Carvalhaes (OAB: RJ 155833 - D)]\r\n\r\nAgdo: CATARINA ARAUJO MACHADO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Agdo: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Agdo: DACS ASSESSORIA DE EMPRESARS LTDA (devedora derivada), Agdo: MARIA AUXILIADORA VIANNA DE SOUZA (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAMPNHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000405-63.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Rcte: José Antônio da Conceição Silva [Adv. Christiane Brandão Ribeiro (OAB: RJ 163734 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antônio da Conceição Silva [Adv. Christiane Brandão Ribeiro (OAB: RJ 163734 - D)], Rcdo: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070200-14.2007.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Triunfo Operadora Portuaria Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Pedro da Silva Pires [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Triunfo Operadora Portuaria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216700-65.2000.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JULIO GONCALVES DE MELO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000339-54.2011.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Viminas Vidros Especiais LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Peixoto Belo [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anderson Peixoto Belo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165200-79.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Rcdo: Angélica da Silva Nascimento [Adv. Elves Lúcio Ferreira Mazzega (OAB: RJ 158105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136100-27.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Servicash Promotora de Negocios [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Cabral Marques [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Servicash Promotora de Negocios \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062000-19.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001024-69.2010.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069100-56.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Emerson Luis de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: DPA Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DPA Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000961-95.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glaucia Lima dos Santos Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044400-53.2005.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106000-75.2005.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Ana Paula Goncalves de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000890-73.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Rcte: Adilson Pereira Vieira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Pereira Vieira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)], Rcdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147300-06.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Lider Serviços de Instalação e Comércio SA. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Rcte: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Rcdo: Edson Luiz Esquincalha Angelo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Lider Serviços de Instalação e Comércio SA. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lider Serviços de Instalação e Comércio SA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000201-04.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizandra da Silva Tojal [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0190300-19.1996.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIZA ROCHA NOVAIS [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075400-73.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Alan de Andrade Silva [Adv. Marcus Vinícius Gomes Amorim (OAB: RJ 115867 - D)], Rcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Marcos Alan de Andrade Silva [Adv. Marcus Vinícius Gomes Amorim (OAB: RJ 115867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcos Alan de Andrade Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139200-67.2006.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Leonardo Apolinario Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Leonardo Apolinario Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Ancora Servicos Empresarias Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Rcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Losango Promocoes de Vendas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1373716"
                        ],
                        "1373717": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0111200-16.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Valdir Passos Santos Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Verdun S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028100-85.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz de Souza Bastos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: André Luiz de Souza Bastos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte André Luiz de Souza Bastos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001700-09.1990.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Nestlé Brasil Ltda [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gercina Monica Galvao [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Agdo: Elizia Galvao Estevao [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Agdo: CARAJAS DISTR COMEST LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nestlé Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001822-67.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo de Carvalho Oliveira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ricardo de Carvalho Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073100-43.2002.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: MIRIAN SOARES MELLO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000412-86.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Edlea Mello Porto Coutinho [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158700-54.2009.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Walter de Almeida Leite [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164100-98.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Alandir da Silva Fajardo [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139200-52.2009.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: ZL Ambiental Ltda., Ebgdo: Eliete Teixeira Perez [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043900-16.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Carlos da Silva Furtado [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Mario Carlos da Silva Furtado [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140100-35.2006.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana de Oliveira Gomes [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)], Agdo: JOSE CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001394-88.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Passos dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001247-84.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Pereira de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Pereira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139600-98.2009.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Jussara dos Santos Pereira [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Ebgdo: Fundação José Pelúcio [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123500-83.2004.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: MARCELO DIAS DONATO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARCELO DIAS DONATO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000778-33.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Ronaldo Gonçalves da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000236-39.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Trajano da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRcdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000306-28.2011.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: ANGELA MARIA DE BULHÕES PEDREIRA ARIEIRA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Cesar Bonatto Conde [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)], Ebgdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANGELA MARIA DE BULHÕES PEDREIRA ARIEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000009-27.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Rosário [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000419-72.2011.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo de Souza Pires [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000985-33.2010.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Coopguanabara - Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Douglas da Conceição Porto [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)], Rcdo: Super Vida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviço e Saúde Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005100-11.2007.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Jefferson Barcellos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jefferson Barcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000228-20.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000104-23.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Antonio Guerra Clemente [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Antonio Guerra Clemente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000772-05.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monica Freitas Moura [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1373717"
                        ],
                        "1373718": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0052300-55.2007.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Antonio Mocarzel [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Mendes Junior Trading e Engenharia S/A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Antonio Mocarzel [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Rcdo: Vetco Ailbel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Engenplat Ltda, Rcdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S/A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129500-52.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Carlos Adriano [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Rcdo: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127000-96.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Jose Rangel dos Santos [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigas Distribuidora S/A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Bastos Barreiros Neves (OAB: RJ 156009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037500-81.2006.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Mauricio de Moura Realeiro [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001122-30.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Neo Energia [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciene de Amorim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Rcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neo Energia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000849-50.2011.5.01.0028 - AIAP\r\n\r\nAgte: RADIO CIDADE S.A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RADIO CIDADE S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121300-93.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Rodrigues Bucci [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marco Antonio Rodrigues Bucci\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064100-66.1996.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: IVAN CARVALHO OSORIO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178300-44.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Rcte: Zairo Carvalho Filho [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zairo Carvalho Filho [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Zairo Carvalho Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097800-46.2007.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132800-44.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Lopes Dias [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Lopes Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151500-30.2007.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Rcte: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rcte: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rcte: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rcte: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rcte: Docas Ivenstimentos S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nRcdo: Joao Marcello Smith Erthal [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rcdo: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rcdo: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rcdo: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rcdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rcdo: Docas Ivenstimentos S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rcdo: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rcdo: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. e outros. \r\n\r\nProcesso: 0000236-68.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos André Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos André Ferreira de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0218200-97.2000.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: JOSE PEDRO FELIPE [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Ebgdo: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079100-48.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinheiro [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062700-60.2007.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriana Goulart de Oliveira Agra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Ebgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgdo: Adriana Goulart de Oliveira Agra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113200-68.2009.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Belchior [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Niterói Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Niterói Administradora de Imóveis Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000257-58.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369)]\r\n\r\nRcdo: Rogério da Silva Leal [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121100-34.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Rcdo: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000033-71.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nRcdo: Celso Elias [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)], Rcdo: Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061400-60.2007.5.01.0246 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Marcelino Rego [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011300-67.1999.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSÉ ALVINO DE FRANÇA [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1373718"
                        ],
                        "1373719": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0219800-86.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: JAIR GABRIEL [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcte JAIR GABRIEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JAIR GABRIEL. \r\n\r\nProcesso: 0001117-65.2010.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Jorge Carlos Pinho Delgado [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001453-59.2011.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Ribeiro Affonso [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001412-91.2010.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco de Paula Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco de Paula Martins \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Francisco de Paula Martins . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Francisco de Paula Martins . \r\n\r\nProcesso: 0001242-28.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Alves dos Santos Luiz [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcdo: Rodrigo Alves dos Santos Luiz [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcdo Rcte Rodrigo Alves dos Santos Luiz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rodrigo Alves dos Santos Luiz. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000259-42.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcele Pereira Carneiro [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)], Rcdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro, Rcdo Rcte Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcele Pereira Carneiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0150700-28.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: Jaqueline de Souza Barreto de Sá [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRcdo: GP TECHNOLOGY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Jaqueline de Souza Barreto de Sá [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Rcdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte B2W Companhia Global do Varejo, Rcdo GP TECHNOLOGY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de B2W Companhia Global do Varejo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GP TECHNOLOGY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0074700-14.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdir Souza Alves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Valdir Souza Alves \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000619-49.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Orlando Gonçalves Coutinho [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgte Orlando Gonçalves Coutinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Orlando Gonçalves Coutinho. \r\n\r\nProcesso: 0158900-15.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Marcos José dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Marcos José dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001040-68.2010.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Rcte: Edineia Elias da Silva Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Edineia Elias da Silva Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Rcdo Edineia Elias da Silva Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Edineia Elias da Silva Dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-43.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Regina Canabarro de Alcântara [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A. , Rcdo Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A. e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0163000-49.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Cotrim Pitta [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000671-72.2011.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Paula Chaves Balbino [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Ibi Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo , Ebgdo Ibi Promotoria de Vendas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ibi Promotoria de Vendas Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001337-17.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Suzane Cál da Costa e Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Basimóvel Consultoria Imobiliário Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Basimóvel Consultoria Imobiliário Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Suzane Cál da Costa e Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Basimóvel Consultoria Imobiliário Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000362-32.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Margareth Prinz Amaral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Margareth Prinz Amaral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Margareth Prinz Amaral. \r\n\r\nProcesso: 0000680-60.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcdo: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcdo: Claudia Betânia Mendes Pereira [Adv. Erica Carneiro Calheiros (OAB: RJ 158911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudia Betânia Mendes Pereira, Rcdo Rcte Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudia Betânia Mendes Pereira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000581-81.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Deborah Christina Ramalho Ferreira Campos [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais. \r\n\r\nProcesso: 0000441-90.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: José Sergio Onaiz [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF , Ebgdo Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nId: 1373719"
                        ],
                        "1373720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0173800-20.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Edson Pereira Lisboa [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo Edson Pereira Lisboa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000805-97.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antônio dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Ebgdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antônio dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0170700-58.2005.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Edwin Verdolin de Azevedo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eletrobras Termonuclear S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edwin Verdolin de Azevedo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000183-46.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moema de Paula Coelho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Moema de Paula Coelho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0077300-06.2008.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S.A. (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rutilene dos Santos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSEGUR BRASIL S.A. (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda)\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista PROSEGUR BRASIL S.A. (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda). \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista PROSEGUR BRASIL S.A. (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda). \r\n\r\nProcesso: 0000834-52.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Almeida Pires Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Rcte: Pizzaria Fajosé Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pizzaria Fajosé Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcdo: Nelson Almeida Pires Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nelson Almeida Pires Filho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pizzaria Fajosé Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0097200-58.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Talita Mota da Silva Carvalho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Ana Beatriz Malta Alves (OAB: RJ 102401 - D)], Rcdo: Coopvida Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Talita Mota da Silva Carvalho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000255-74.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Rcte: Antonio Carlos França de Santana [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos França de Santana [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Rcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Antonio Carlos França de Santana \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0036200-14.2009.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Portus Instituição de Seguridade Social [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Developer Consultoria e Informática Ltda., Ebgdo: Adaury Martins [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adaury Martins\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Portus Instituição de Seguridade Social. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1373720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1374426": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 12/09/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAna Lucia Pires Giordano\r\n\r\nÁssistente Secretário FC5- Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n17 a 21/setembro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Matias Pereira\r\n\r\nÁssistente Secretário FC5- Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n17 a 21/setembro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMárcia Lima da Costa Novaes\r\n\r\nÁssistente Secretário FC5- Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n17 a 21/setembro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMaria de Fátima Araújo França Soares\r\n\r\nÁssistente Secretário FC5- Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n17 a 21/setembro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRenata Pinheiro Carneiro\r\n\r\nÁssistente Secretário FC5- Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n17 a 21/setembro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nId: 1374426"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1374811": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 717/2012\r\n\r\nO DIRETOR SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-12372-2012-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora JACQUELINE ZANCONATO MOREIRA FERRAZ, decorrente de posse no cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 31/08/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1374811"
                        ],
                        "1374902": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 11.9.2012, no Processo TRT-PA- 11793-2012-000-01-00-9, de MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a Desembargadora preencheu os requisitos para aposentadoria integral, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e, ainda, tendo em vista o previsto no § 19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 21/12/2011, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. As diferenças anteriores a 01/01/2012 serão pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À CAPE para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 1374902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1374388": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0177100-17.2005.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Joao Pinto de Lima Filho [Adv. Carlos Augusto Senra (OAB: RJ 53634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Pinto de Lima Filho\r\n\r\nDiante do v alor ínfimo da condenação (R$ 21,00), diga no prazo de 5(cinco) dias, se tem interesse na execução do julgado. .\r\n\r\nId: 1374388"
                        ],
                        "1374396": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Edital de Intimação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0007962-76.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luciano Raposo Valentim\r\n\r\nRéu: SPRAYING SYSTEMS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nO Presidente da SEDI Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luciano Raposo Valentim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência de que deverá pagar as custas de R$ 400,00(quatrocentos reais), em Guia de Recolhimento da União, e depositar o total de R$ 8.000,00(oito mil reais), em Guia de Depósito Judicial, sendo R$ 4.000,00(quatro mil reais) referentes aos honorários advocatícios e R$ 4.000,00(quatro mil reais) do valor equivalente ao depósito prévio a ser revertido para o Réu, trazendo aos autos original dos respectivos comprovantes, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374396"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1374788": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002263-36.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Rio Ita Ltda\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Itaboraí , Agvdo: Andréa Ferreira Caetano [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Andréa Ferreira Caetano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 308, verbis: \"J. Defiro a gratuidade de justiça, ante os termos da declaração de fls. 20. Dê-se ciência.\" Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374788"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1374727": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011516-82.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu MANSSUR ASSAFIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 691: \"... Não vislumbro plausibilidade jurídica que justifique a concessão da providência liminarmente buscada, porque não se verifica o receio fundado, nos termos da lei, de lesão grave e de difícil reparação que possa ameaçar direito do requerente, nem mesmo exsurgindo a iminência de dano. Todavia, em nome da summa cognitio, nada impedindo o normal prosseguimento da execução, admito obstar, apenas, e por ora, nos seus ulteriores trâmites, a liberação de valores controversos na execução, ao Réu desta ação, credor nos autos do processo de fundo.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1374727"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1374885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015955-39.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Autor : Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda. ( Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ156093D ), - Réu : Andrea Cirino de Paula ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, admitir a ação rescisória porque satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação. No mérito, julgar improcedentes os pedidos. Custas de R$ 563,12 e honorários de 15%, sobre R$ 28.156,42, pela sociedade empresária autora. O depósito prévio efetuado pelo autor será revertido em favor do réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1374885"
                            ],
                            "1374797": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0013731-31.2011.5.01.0000 – AR\r\n\r\nAut: Romildo Medeiros de Souza [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 – D)] Réu: Lansa Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 – D)]\r\n\r\nDestinatário: Réu Lansa Comercio de Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85 cujo o teor segue: “Vistos 1. Cite-se a ré (LANSA), 2. após, cls. Rio, 29/08/2012. José Geraldo da Fonseca”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374797"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1374266": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017427-75.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Tadeu Augusto Souto Oliveira ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - Agravado : MM Juízo da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo regimental, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1374266"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1374946": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\n(Seção Especializada Em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nProcesso: 0003109-53.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Estaleiros, Estamparia de Metais, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Plataformas de Petróleo Marítimas e Terrestres, Construção e Reparos de Off Shore e On Shore, Manutenção e Reparo de Veículos e Acessórios, Oficinas Mecânicas, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municipios de Niterói, Itaborai e Tanguá [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Ipte: José Antonio Gracia Lima [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: José de Oliveira Mascarenhas \r\n\r\nDestinatário: Ipte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Estaleiros, Estamparia de Metais, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Plataformas de Petróleo Marítimas e Terrestres, Construção e Reparos de Off Shore e On Shore, Manutenção e Reparo de Veículos e Acessórios, Oficinas Mecânicas, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municipios de Niterói, Itaborai e Tanguá: \r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada às fls. 461/462, nos autos do Mandado de Segurança. Prazo de Lei. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1374946"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1375020": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0010291-27.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Esses Prime Comércio de Descartáveis e Material de Limpeza Ltda. [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Esses Prime Comércio de Descartáveis e Material de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 101/102, do seguinte teor: 'Desta forma, não tendo a impetrante promovido os atos e diligências que lhe competiam, a despeito de instada a fazê-lo, resta apenas a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preconiza o artigo 267, III, do Código de Processo Civil, prejudicado o agravo regimental.'\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1375020"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5 Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1374964": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0006824-40.2011.5.01.0000 – MS - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Impetrante: Percy Lopes Cruz (Dra. Priscila Lopes Pessanha OAB/RJ 167168-D). Impetrado: MM. Juízo da 1ª Vara de Resende. Terceiro Interessado: Valdir de Almeida Ramos (Dr. José da Cunha Neto OAB/RJ 66346D). Destinatário:Percy Lopes Cruz (Dra. Priscila Lopes Pessanha OAB/RJ 167168-D). Tomar ciência do despacho de fls.132: '' Reconsidero o despacho de fls. 130. Tendo em vista o falecimento do ora terceiro interessado, noticiado às fls. 128, intime-se o impetrante para informar em 10 dias, sob ônus legais, se o mencionado falecimento foi informado à autoridade coatora nos autos da ação originária e, ainda, se o processo encontra-se suspenso ou se já existe sucessor habilitado nos termos da lei ...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1374964"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1374606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116400-26.2003.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Construtora Anápolis Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ivanildo Pereira Leão ( Sebastião Rodrigues dos Santos RJ165199D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\r\n\r\nProcesso: 0061800-89.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sandro Magno do Carmo Coentro ( Elsa Porfirio da Silva RJ84876D ), Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000161-60.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Amico Saúde Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Amil Assistencia Medica Internacional S.A. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Adriana Campos da Silva ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), - Recorrido : Adriana Campos da Silva ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), Amico Saúde Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Amil Assistencia Medica Internacional S.A. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias e dar parcial provimento ao recurso da reclamada apenas no que tange à jornada laborada aos sábados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001411-49.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Viviane Sá de Araujo ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), - Recorrido : Restaurante Self Service Point da Raquel Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, anulando a decisão de fls.44, determinar a baixa dos autos para que o réu seja citado por mandado na pessoa de seu sócio, conforme endereço contido a fls.53 e, em última instância, seja reapreciado o requerimento contido a fls.35 no sentido da citação por edital.\r\n\r\nProcesso: 0000302-87.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Daniel Jannuzzi Peçanha ( Arnaldo Barreto Sá Junior RJ156514D ), - Recorrido : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Carmen Regina de Almeida Mororo RJ118523D ), Companhia Vale do Rio Doce ( Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ158797D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. ( Carmen Regina de Almeida Mororo RJ118523D ), Indústrias Votorantim S.A. ( Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ158797D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, declarando a competência do juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, determinar a baixa dos autos para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0040000-88.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - Recorrido : Jaime de Jesus Oliveira ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação arguida pela recorrente, e negar provimento ao seu recurso.\r\n\r\nProcesso: 0127500-84.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sintecnica-Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda. ( Alexandre Casciano SP211158D ), - Recorrido : Damião Geraldo de Oliveira ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada do autor aos sábados e domingos em termos mais restritos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002077-91.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Selma Teixeira Mascarenhas ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Selma Teixeira Mascarenhas ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000040-44.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Elissandra Ribeiro de Oliveira ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Recorrido : Bar e Restaurante Pimenta Rosa Ltda. ( Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ30614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001713-21.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Weliton Guimarães Ferreira Pinto ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), ABL ÓLEO E GÁS LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Weliton Guimarães Ferreira Pinto ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001395-48.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Arinilso Silva de Assis ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e julgar PROCEDENTE, EM PARTE o pedido. Mantido o valor dado à causa. Custas pela ré. Juros e correção monetária na forma da lei, observado a Súmula n? 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Descontos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula n? 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001289-78.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marco Aurélio Pereira de Souza ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Condomínio do Centro Comercial Polo I ( Cristiano Sobrinho de Abreu RJ123102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir de fls. 98, afastar a pena de confissão e determinar a baixa dos autos para reabertura da instrução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1374606"
                            ],
                            "1374616": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 40/2012.\r\n\r\nProcesso: 0116400-26.2003.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Ivanildo Pereira Leão, Construtora Anápolis Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Anápolis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 959/960: \" ... por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.\" Sessão: 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0061800-89.2008.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nEbgdo: Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Sandro Magno do Carmo Coentro\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do V. Acórdão de fls. 207/209: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento. Sessão: 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. De Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1374616"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1374916": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004000-34.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Emerson Afonso Rosa ( Paolo Vieira Cabral RJ154349D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. Sentença, reduzir o dano moral para R$ 20.00,00, determinar que o marco inicial da correção monetária em relação à indenização de danos morais incida desde a data do arbitramento do respectivo valor. Pelo recorrido compareceu DR. Paolo Vieira Cabral (OAB 154349).\r\n\r\nProcesso: 0001288-75.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Eduardo Fabre Silva ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - Recorrido : Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar as comissões diárias no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Para efeito da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, fixar o valor de condenação em R$ 15.000,00, custas pela ré, no importe de R$ 300,00. Pela recorrente falou Dr. Cláudio José Rocha de Assumpção (OAB 82330).\r\n\r\nProcesso: 0001115-02.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Pedro Gomes Brito ( Julio Sergio da Silva Braga RJ100778D ), - Recorrido : Olimpio Alves dos Santos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido compareceu Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB 760-B).\r\n\r\nProcesso: 0000408-33.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Maurício Figueira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pela recorrente falou Dr. Luiz Augusto Lyra Gama(OAB 74713-D)\r\n\r\nProcesso: 0116000-04.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Messias André Barbosa Dantas ( Aurea Alves Modesto RJ146061D ), - Recorrido : PWR Internet Comércio de Artigos Esportivos Ltda. - ME ( Leticia Haddad da Costa RJ124170D ), - por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, reformando a r. sentença, declarar a relação de emprego entre as partes de 16.10.05 a 26.06.2009, devendo a ré proceder as devidas anotações na CTPS do obreiro, com salário de R$ 1.000,00; e julgar procedentes os pedidos pertinentes ao saldo de salário no valor de R$ 470,00 aviso prévio, férias integrais, proporcionais e vencidas, acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina integral e proporcional, FGTS + 40%, e a indenização de seguro desemprego; ressalvado o meu entendimento quanto aos honorários advocatícios. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, quais incidirão sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, i, da lei nº 8.212/91, seguirão o norte Súmula 368 do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à autora, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa da reclamante. Invertido o ônus da sucumbência. Para efeito da Instrução Normativa nº 03/93, fixa-se o valor da condenação em R$ 20.000,00, custas pela ré, no importe de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0001034-04.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Manoel Venancio do Nascimento ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001098-38.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Telesolution Soluções em Contat Center e Comercio de Materiais de Comunicação Ltda ( Denise de Paiva Ielpo SP242978D ), - Recorrido : Roberta Xavier Brizio ( Clesio Rosa e Silva RJ55283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a r. Sentença nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000192-03.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Tatiana Fernandes da Silva ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia ( Alessandra Machado da Silva RJ146356D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a r. Sentença, para reconhecer o vínculo empregatício postulado, devendo a ré proceder à retificação da CTPS da autora para que conste como data de admissão o dia 02/12/2005, e baixa em 17/02/2011, na função de técnica de enfermagem, devendo constar a variação salarial recebida, sendo devidos os reflexos oriundos da relação empregatícia postulados, inclusive FGTS e multa de 40%, devendo a ré comprovar os recolhimentos previdenciários e do FGTS de todo o período, sendo ainda devidas as verbas decorrentes com as devidas integrações observando-se o marco prescricional, face ao período sem anotação na CTPS e declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do art. 483, d, da CLT e julgar procedentes os pedidos dele decorrentes, inclusive o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa de 40% do FGTS, mantido o valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000150-74.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fabiana Marques Moreira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença, deferir a indenização pelo valor equivalente ao que seria devido à Autora a título de salários, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, relativos ao período da estabilidade provisória, desde a data da rescisão do contrato de trabalho, em 15/06/2009, até cinco meses após o parto. Custas, em reversão, pela Ré, no valor de R$ 480,00, sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000901-61.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Carla Barbosa Magalhães ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Recorrido : Ediouro Publicações Lazer e Cultura Ltda. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar para não conhecer do recurso por intempestivo, na forma da fundamentação. Pela recorrente compareceu Dr. Ricardo César Pereira (OAB 62321-D).\r\n\r\nProcesso: 0000961-34.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), - Recorrido : Robson de Jesus Oliveira ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada,rejeitada a preliminar de suspeição da testemunha do reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Pela recorrente compareceu Dr. Livia Alvarenga de Souza (OAB 114371).\r\n\r\nProcesso: 0000453-08.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Janaina Cecilia de Lima Gomes ( Ilka de Alcântara RJ93756D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar as rés, a segunda subsidiariamente, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), equivalentes a 20 (vinte) vezes a remuneração da autora. Rearbitram-se as custas para R$ 516,00, apuradas sobre o novo valor da condenação, ora fixado em R$ 25.800,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0021400-91.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Edmilson Antonio dos Santos ( Winter Correa da Costa RJ148543D ), - por unanimidade, conhecer, e, REJEITAR os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação , condenando a embargante na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000305-70.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Maria Rejane de Mesquita Farias ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de quitação e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001298-02.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Arte Brilho Construção ( Jacy de Azevedo Adad Parreiras RJ128260D ), - Recorrido : Edivone Costa de Souza ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para retificar a data do término do contrato de trabalho para o dia 13 de agosto de 2010, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001197-96.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcelo Wagner da Silva Santos ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE do julgado por cerceio de defesa, a partir da audiência das fls. 103, determinando o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, oportunizada a produção de prova testemunhal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000354-82.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alessandro Pinheiro Rocha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para declarar a nulidade do vínculo de emprego mantido com a primeira reclamada, em face da terceirização fraudulenta, enquadrar o autor como financiário, reconhecer o liame laboral diretamente com a segunda ré, a tomadora de serviços, devendo esta retificar a CTPS do autor, e, julgar procedente para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento do labor excedente, fixando a jornada extraordinária de trabalho do reclamante, com base no contexto fático-probatório, a partir da 6ª hora trabalhada, limitando-se aos contornos do depoimento pessoal do autor, respeitado o divisor de 180, na forma da Súmula 113 do Colendo TST, com reflexos nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias com 1/3, décimos terceiros salários e ao FGTS com 40%, pois comprovada a habitualidade das horas extras,atentando-se para o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1, do Colendo TST. Entretanto, para que não haja enriquecimento sem causa, deferir a dedução das rubricas pagas sob o mesmo título, nos documentos de fls.450/482; o pedido de indenização do dano moral sofrido, no valor de R$ 6.516,19(seis mil, quinhentos e dezesseis reais e dezenove centavos), equivalente a dez vezes a última remuneração do autor; e a multa do artigo 477 da CLT. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, i, da lei nº 8.212/91, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à autora, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa do reclamante. Pela recorrente compareceu Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo(OAB 113536-D) que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000631-62.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Joao Paulo Vital Leão RJ147690D ), - Recorrido : Luiz Cesar de Souza Carneiro ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos temos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000900-55.2011.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Roseli Mansur RJ59405D ), - Embargado : Jorge de Oliveira Marques ( Marco Antonio Narcizo RJ99083D ), Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0051000-91.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Josemar Lima dos Anjos ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Josemar Lima dos Anjos ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado, para condenar a empresa reconvinda no pagamento da multa do art. 477 da CLT e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante,nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante compareceu Dr. Álvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000128-80.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Massas Nápoles Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Aurélio Gomes ( Ralfie Braz Paulo Alves RJ120564D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de litigância de má fé e de julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, excluir da condenação os reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado em outras verbas na forma da Orientação Jurisprudencial nº 394, do Colendo TST e a devolução dos descontos nas verbas rescisórias e os reflexos das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000312-71.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Usina Carapebus S/A em recuperação judicial ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Evaldo Azeredo dos Santos ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), Companhia Hotéis do Leme ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Othon Administração S/A ( Marcio Gomes Leal RJ84801D ), Hotéis Othon ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001395-83.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Condomínio do Edifício Botafogo Privilege ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : André Luis Rabelo ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), CBB Botafogo Administração Hotelaria e Comercial Ltda. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento ultra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação. Pela recorrente falou Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047-D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1374916"
                            ],
                            "1374915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000453-08.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Janaina Cecilia de Lima Gomes\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão (fls.235//239):\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para condenar as rés, a segunda subsidiariamente, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.800,00, equivalentes a 20 vezes a remuneração da autora. Rearbitram-se as custas de R$ 516,00, apuradas sobre o novo valor da condenação, ora fixado em R$ 25.800,00 nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1374915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1374701": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO - SERÁ REPUBLICADA POSTERIORMENTE DEVIDO INCORREÇÃO.\r\n\r\n81 - 0103500-29.2007.5.01.0020 - RO - (020VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ticket Serviços S.A. (Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D) - Recorridos: 1- GL Events Centro de Convenções Ltda. (Adv. Jacques Malka Y Negri RJ 60011 D), 2- Jocenildo Oliveira de Pontes (Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D), 3- Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Recuperação Judicial), 4- IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Agosto de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1374701"
                        ],
                        "1374743": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nA SEGUNDA TURMA, POR DETERMINAÇÃO DE SEU PRESIDENTE - EM EXERCÍCIO, INFORMA OCANCELAMENTO DA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO.OPORTUNAMENTE OS PROCESSOS DE RELATORIA DA JUÍZA VÓLIA BOMFIM CASSAR SERÃO REINCLUÍDOS EM NOVA PAUTA. OS PROCESSOS DE RELATORIA DOS DESEMBARGADORES VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO E MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA SUPLEMENTAR DE VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE QUE SERÁ PUBLICADA FUTURAMENTE.\r\n\r\n1 - 0000016-91.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Sérgio de Souza Cruz (Adv. Ana Maria T Lencastre RJ 23136 D) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n2 - 0000044-83.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2- Geilson Laurentino Dias ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorridos: 1- SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. (Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D), 2- Geilson Laurentino Dias ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), 3- Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\n3 - 0000110-57.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A - CNPJ:33438250/0180-23 ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Eduardo Tavares da Silva (Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D).\r\n\r\n4 - 0000131-59.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Shell Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2- Marco Antônio d Assunção Montano ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorridos: 1- Shell Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2- Marco Antônio d Assunção Montano ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n5 - 0000133-26.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luiz Felipe de Souza Pereira ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorridos: 1- Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), 2- Vidax Teleserviços S.A. (Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D).\r\n\r\n6 - 0000211-87.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Débora Moraes da Silva ( Adv. Edilson Meireles Guerra RJ 85968 D ) - Recorrido: Farmativa Indústria e Comércio Ltda ME ( Adv. Regina Coeli Ferreira Neves RJ 117133 D ).\r\n\r\n7 - 0000257-29.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Gutemberg de Oliveira Pacheco ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ), 2- Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Recorridos: 1- Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ), 2- Gutemberg de Oliveira Pacheco ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ).\r\n\r\n8 - 0000390-19.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Rubens Lopes de Oliveira (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n9 - 0000404-04.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Samuel Gomes de Albuquerque ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Estaleiro Ilha S.A. EISA ( Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D ).\r\n\r\n10 - 0000477-07.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luciana Pereira Evangelista ( Adv. Anderson de Sousa Brasileiro RJ 108651 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n11 - 0000565-94.2011.5.01.0043 - RN - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves OAB RJ 108133 D) - Recorrido: Joilson Ribeiro Alves ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n12 - 0000610-08.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ 89028 D ), 2- Valéria Aparecida da Silva ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ).\r\n\r\n13 - 0000644-53.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Marilene da Cruz Xavier ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), 2- Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorridos: 1- Marilene da Cruz Xavier ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), 2- Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n14 - 0000682-74.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 2- Dorcas Silveira Nascimento ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorridos: 1- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 2- Dorcas Silveira Nascimento ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n15 - 0000685-20.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marcelo de Castro Grangeiro ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorridos: 1- Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. Unimed-Rio ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ).\r\n\r\n16 - 0000721-62.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Edna Belo da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n17 - 0000753-92.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - (VT03DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargantes: 1- Flavio Dias de Moraes ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 2- Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Embargados: 1- Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 3- Flavio Dias de Moraes ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n18 - 0000762-35.2010.5.01.0059 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Silvio Mendes de Barros ( Adv. Joao Roberto Savi Vargens RJ 130702 D ) - Recorrido: Bap Administração de Bens Ltda - 42162636/0001-80 ( Adv. Huascar Cahuide Lozano RJ 17849 D ).\r\n\r\n19 - 0000850-29.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rosângela Roque Scorzello ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ).\r\n\r\n20 - 0000879-79.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), 2- Municipio de São João de Meriti (Procuradoria Municipal de Sao Joao de Meriti) - Recorridos: 1- Municipio de São João de Meriti (Procuradoria Municipal de Sao Joao de Meriti), 2- Leandro da Silva Domingos ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ), 3- Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n21 - 0000991-96.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. ( Adv. Filipe Vergette Conceição RJ 161527 D ) - Recorridos: 1- Builder Consultoria Ltda. ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), 2- Joel Sant Anna ( Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D ).\r\n\r\n22 - 0001015-64.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rita de Cassia Barboza Bastos ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n23 - 0001058-68.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorridos: 1- Bruno Floriano dos Santos ( Adv. Lilian Guimaraes Maiques RJ 127836 D ), 2- Personal Servic e Recursos Humanos e Assessoria ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), 3- Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n24 - 0001081-75.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ) - Recorridos: 1- SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), 2- Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), 3- Cristiane Teixeira ( Adv. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D ).\r\n\r\n25 - 0001106-67.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3- Manoel Joaquim Araujo Dias Novaes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n26 - 0001139-20.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Luciana de Souza Figueiredo RJ 155914 D ) - Recorrido: Osvaldo Luis Gonçalves de Oliveira ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n27 - 0001153-47.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Joyce Cristina Simplicio da Silva ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorrido: ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n28 - 0001160-35.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: David Porto Revestimentos Decorativos Ltda. ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Leonardo José Bonfim de Araújo ( Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento RJ 99336 D ).\r\n\r\n29 - 0001196-45.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marco Aurélio Marques da Silva ( Adv. Rogerio Siqueira Silva RJ 147586 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n30 - 0001246-31.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Suzenir dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2- Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorridos: 1- Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 2- Suzenir dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 3- Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n31 - 0001253-28.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Janailda Silva Avelino ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorridos: 1- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), 2- Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n32 - 0001255-88.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Caixa Enconômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), 2- Maria de Fátima Cassiano Dias ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorridos: 1- Caixa Enconômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), 2- Maria de Fátima Cassiano Dias ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n33 - 0001313-05.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Serval - Serviços de Administração em Geral ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: André da Costa Granja ( Adv. Joycemar Lima Tejo RJ 116978 D ).\r\n\r\n34 - 0001405-89.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Alex Borges Paiva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Alex Borges Paiva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n35 - 0001418-30.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Léa Coelho ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n36 - 0001438-19.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. ( Adv. Luiz Victor Bezerra RJ 63533 D ) - Recorrido: Alexandre Pnito Alves ( Adv. Gleber Chaves Pinto Junior RJ 106747 D ).\r\n\r\n37 - 0001511-10.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jonas Regis dos Santos ( Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa RJ 153924 D ) - Recorrido: Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda ( Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho RJ 169379 D ).\r\n\r\n38 - 0001520-98.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cintia Karini de Brito da Silva Américo ( Adv. Lisangela Rocha Gonçalves RJ 156664 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ).\r\n\r\n39 - 0001558-76.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2- Rodrigo Lenon Marcone ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorridos: 1- Rodrigo Lenon Marcone ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 2- Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), 3- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n40 - 0001569-69.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sebastião Rocha (Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D) - Recorrido: Flávia Lúcia Pittella Pereira (Adv. Ronaldes Garcia Ferreira RJ 72001 D).\r\n\r\n41 - 0001586-42.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marconi Barboza Pereira ( Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto RJ 154721 D ) - Recorridos: 1- Mayara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda ( Adv. Denise Pereira de Abreu RJ 145559 D ), 2- Chade 2004 Comércio e Serviço Ltda ( Adv. Denise Pereira de Abreu RJ 145559 D ).\r\n\r\n42 - 0001598-55.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alexandre de Oliveira Luccas ( Adv. Marco Antonio Narcizo RJ 99083 D ) - Recorrido: Delta Construções S. A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n43 - 0001635-31.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: SR Rio de Janeiro Cinemas S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Mariana Cecília Rezende Alves da Silva ( Adv. Rosiclea Pacheco Silva RJ 94997 D ).\r\n\r\n44 - 0001810-02.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de São Fidélis (Procuradoria Municipal de Sao Fidelis) - Recorrido: Giselly de Paula Cortes Guimarães ( Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ 34356 D ).\r\n\r\n45 - 0002065-31.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jayme Gomes Veiga Filho ( Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D ).\r\n\r\n46 - 0002130-06.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), 2- Luiz Cláudio da Silva Barbosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1- Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), 3- Luiz Cláudio da Silva Barbosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n47 - 0002177-71.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Novo Canto Ltda. - ME ( Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco RJ 62189 D ) - Recorrido: Rose Mary Marques dos Santos Ramos ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ).\r\n\r\n48 - 0003500-38.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Adriano Gomes Guimaraes ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravados: 1- Adriano Gomes Guimaraes ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), 2- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n49 - 0006200-33.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Joao Felipe dos Santos ( Adv. Rosilda Silva dos Santos RJ 46532 D ) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n50 - 0017600-51.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Cátia Maria Cavalcante Pereira ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), 2- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorridos: 1- Cátia Maria Cavalcante Pereira ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), 2- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e outro ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n51 - 0017800-92.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorridos: 1- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n52 - 0021000-55.2008.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), 2- VRG Linhas Aereas S.A. - Varig ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: 1- VRG Linhas Aereas S.A. - Varig ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Sergio Batista Penido ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ), 3- FCF Air Ltda. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), 4- Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n53 - 0023800-74.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Waslen Sidnei Chaves dos Santos ( Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D ) - Recorrido: Defelippe Transportes Ltda. ( Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira RJ 98206 D ).\r\n\r\n54 - 0027200-65.1994.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: CELSO GOMES DE SOUZA (Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB RJ 59358 D) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n55 - 0038000-53.2002.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: LENIRA LUCAS DE SOUZA FERREIRA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n56 - 0046100-16.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1- Luis Antonio de Morais ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), 2- Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra (sem advogado nos autos).\r\n\r\n57 - 0046100-69.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Agravado: SERGIO DINIZ DE SOUZA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n58 - 0048000-92.2000.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Orlando Freitas de Frias RJ 30741 D ) - Agravado: MARIA DA FÁTIMA CORREIA FERREIRA ( Adv. Paula Ferreira RJ 100607 D ).\r\n\r\n59 - 0059600-32.2000.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: LUIZ NATAL VIGNA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: TV Ômega Ltda. (Terceiro Interessado) ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n60 - 0062000-15.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 2- Thais Souza Freire ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1- Atento Brasil S.A. ( Adv. Ana Paula dos Santos Bento RJ 89493 D ), 2- HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), 3- Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 4- Thais Souza Freire ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n61 - 0075100-19.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D ) - Recorrido: Francisco Carlos da Silva ( Adv. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D ).\r\n\r\n62 - 0080300-50.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), 2- Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. (Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D) - Recorridos: 1- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), 2- Edson Paulo da Silva ( Adv. José Renato Duvoisen da Silva RJ 131457 D ), 3- Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n63 - 0080800-56.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Paulo César Garcia da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n64 - 0081600-02.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Materiais de Construção Aurora Ltda. ( Adv. Anderson Rosa Santos RJ 132894 D ) - Recorrido: Raphael de Almeida Leite Vieira ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ).\r\n\r\n65 - 0082300-57.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Lucio Rodrigues da Costa ( Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho RJ 53328 D ) - Recorrido: Mercearia Dona Ines Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes RJ 42678 D ).\r\n\r\n66 - 0087700-62.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n67 - 0088200-47.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Monika Cardoso Rocha ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), 2- Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorridos: 1- Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 2- Monika Cardoso Rocha ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n68 - 0089200-40.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: Roberto Pereira Machado e outros ( Adv. Maria Aparecida Camargo Santos RJ 123197 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n69 - 0094300-61.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Augusto Cândido Braga ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorridos: 1- Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), 2- Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n70 - 0105900-30.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Monica de Jesus Martins ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. e outro ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n71 - 0106700-44.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Marcio Teixeira (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Marcio Teixeira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n72 - 0109700-08.2002.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: ALDEMIR SILVA PACHECO (Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D).\r\n\r\n73 - 0109700-29.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravados: 1- Bruna Roberta Moura de Almeida ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ), 2- Vertex Tecnologia Ltda. ( Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda RJ 94901 D ).\r\n\r\n74 - 0110600-21.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), 2- Manuel Velo Rey (Espólio de) ( Adv. Manoel Pose Gil RJ 37932 D ) - Recorridos: 1- Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), 2- Manuel Velo Rey (Espólio de) ( Adv. Manoel Pose Gil RJ 37932 D ).\r\n\r\n75 - 0110800-85.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Eduardo Pecla Guimaráes ( Adv. Gilceia Boldrini RJ 150771 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n76 - 0115500-74.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Mônica Batista Pereira ( Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 49991 D ) - Recorrido: FACILITY STAFF LTDA ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n77 - 0117100-76.1991.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravantes: 1- RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ), 2- JOSE EDIO GALDINO DA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravados: 1- JOSE EDIO GALDINO DA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), 2- RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ).\r\n\r\n78 - 0117800-24.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Ronaldo Piragibe de Araujo ( Adv. Eliane de Araujo Reis RJ 147242 D ), 2- Refrigerantes Convencao Rio Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorridos: 1- Refrigerantes Convencao Rio Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), 2- Ronaldo Piragibe de Araujo ( Adv. Eliane de Araujo Reis RJ 147242 D ).\r\n\r\n79 - 0118400-19.1986.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ESPOLIO DE LUIZ SIMAO DE OLIVEIRA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ) - Agravados: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2- BANCO ITAU SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n80 - 0121800-30.2006.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Airton Pontes Brun ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n81 - 0129600-62.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n82 - 0131500-12.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Multiserv Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Sebastião Aparecido de Oliveira ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n83 - 0132200-57.1985.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: CONSTRUTORA SERNAMBETIBA LTDA ( Adv. Marcel Britz RJ 106946 D ) - Agravado: LUIZ DOS SANTOS ( Adv. Jocenir Monteiro RJ 55799 D ).\r\n\r\n84 - 0134600-55.1990.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ANTONIO COSTA PEREIRA FILHO ( Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 5185 D ) - Agravado: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n85 - 0135000-11.2001.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ALMIR ALVES ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n86 - 0138900-63.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Benta Tereza Minguta da Silveira ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorridos: 1- Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), 2- Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes), 3- Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), 4- Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n87 - 0140500-22.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Márcia Valéria Campista Martins ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ) - Recorridos: 1- Fundação Benedito Pereira Nunes (Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D), 2- Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes), 3- Cruz Vermelha Brasileira (Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D), 4- Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde (Inbesps) (Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D).\r\n\r\n88 - 0155800-90.2003.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: HELIO FERREIRA DE ARAUJO ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ).\r\n\r\n89 - 0162700-28.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Agravado: PAULO CESAR DO AMARAL ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n90 - 0168600-47.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D) - Agravados: 1- HELDER ANTONINI GONCALVES V SILVA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), 2- HELCIUS ANTONINI G VALENCA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n91 - 0176200-33.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1- Benedito de Jesus Souza ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), 2- World 300 Zeladoria Patrimonial Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n92 - 0184100-83.1997.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- BANCO BANERJ S/A ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), 2- ELIANA VIANNA PARENTE DUARTE ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n93 - 0203600-48.1997.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e outros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- ARTHUR HAASIS e outros ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravados: 1- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e outros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- ARTHUR HAASIS e outros ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n94 - 0204800-85.1989.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: ESPOLIO DE AURECIL SOARES FERREIRA (REPRESENTADO POR CLARA PONTES SOARES) ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ).\r\n\r\n95 - 0208600-76.1997.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: GILSON ALVES DA SILVA ( Adv. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D ).\r\n\r\n96 - 0220700-36.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Emerson da Silva Duarte ( Adv. Fabio Rego Cordeiro RJ 142368 D ).\r\n\r\n97 - 0223900-91.1999.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: UNICARD BANCO MULTIPLO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: ANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n98 - 0236900-88.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: JOSE PAULINO DE CAMARGO CASTRO, espólio de Luciano Borsatto Vieira(representado po Geysa Maria Borsatto Vieira) e José de Paula Silva ( Adv. Rosane Rosa RJ 65493 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n99 - 0253800-73.1984.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: RONALDO ROLA RAGONE ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Agravados: 1- BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Aline Giudice Cardoso RJ 83646 D ), 2- BANCO ITAU S/A (sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n100 - 0291400-14.1997.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: GILVANI GOMIDES DE OLIVEIRA ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Setembro de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1374743"
                        ],
                        "1374877": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0040400-19.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nRcdo: Maria Beatriz Ferreira, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 02/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0039900-50.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nRcdo: Ralph Pacheco, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 02/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374877"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1375055": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000050-56.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Celço dos Santos da Silveira ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), Rápido Macaense Ltda ( Patricia Feitosa Americano RJ151888D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Patricia Feitosa Americano RJ151888D ), - Recorrido : Rápido Macaense Ltda ( Patricia Feitosa Americano RJ151888D ), Celço dos Santos da Silveira ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Patricia Feitosa Americano RJ151888D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso das reclamadas e dar provimento ao do reclamante, reformando a r. Sentença para incluir na condenação o pagamento de uma hora extra, com adicional de 50% (cinquenta por cento), em razão da não concessão do intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000197-08.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Puro Sabor da Soja Produtos Naturais Ltda. ( Simone Fagundes Teixeira RJ65854D ), - Recorrido : Elizabeth Bordallo ( Vivian Rodrigues Moraya RJ161107D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento em dobro das férias de 2005/2006 acrescidas do terço constitucional. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 334, com os acréscimos da fl. 340, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000386-22.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luis Cláudio do Amaral Pereira ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), - Recorrido : Othon Administração S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Companhia Açucareira Usina Cupim - Companhia Açucareira Usina Barcelos - Usina Carapebus S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Companhia Hotéis do Leme ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Othon Travel Lancaster ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas a responderem solidariamente pelo pagamento das verbas deferidas ao autor. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 154 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000633-02.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Maria Luiza Araújo da Luz e Outros ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000648-58.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Morada Investimentos S.A. ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), Rafael Pereira Pains ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar o pedido do reclamante/recorrido acerca da declaração de litigância de má-fé das recorrentes e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000718-69.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcia de Carvalho Coelho ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Banco Santander - Brasil S/A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de pensões vencidas desde o evento, com base no salário auferido à época, acrescido do décimo terceiro e adicional constitucional de férias, devidamente atualizado, bem como as vincendas, enquanto viver o reclamante, nas mesmas bases da anterior, sem qualquer dedução do valor pago pela Previdência Social, na forma da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados à fl.130 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000861-50.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Lia Pinto de Oliveira ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000920-50.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carla Regina Lemos de Azevedo ( Jacinto Araujo de Sousa Junior RJ125935D ), - Recorrido : Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda. - CPS Saúde ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, deferir o benefício de gratuidade de justiça à autora, por conseguinte, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela autora para acolher a arguição de nulidade da decisão de folha 186, por falta de prestação jurisdicional completa, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que, proferida nova decisão de embargos de declaração, seja suprida a omissão, como entender de direito. Prejudicada a análise dos temas recursais remanescentes.\r\n\r\nProcesso: 0001045-08.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Rodolfo Augusto dos Santos de Carvalho ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Larissa Mega Rocha BA11666D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 162 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001316-54.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Gabriela Pacheco Longo ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), TNL PCS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes parcial provimento para sanar a contradição apontada pela reclamada, devendo constar ao final da fundamentação do tópico ¿multa do art.477\", a expressão ¿Negar provimento¿.\r\n\r\nProcesso: 0001454-85.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Renato Dias Ferreira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Lord Serviços Terceirização e Locação de Mão de Obra ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça e, reconhecendo a natureza salarial da parcela alimentação, determinar sua integração na remuneração com repercussão nas demais verbas contratuais, conforme postulado na inicial. Mantêm-se os valores arbitrados à fl.89 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001482-43.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Vanessa Alessandra Marins Marcelino ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Fic Promotora de Vendas Ltda ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Fic Financiamento Itaú CDB S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Fic Promotora de Vendas Ltda ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Vanessa Alessandra Marins Marcelino ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento aos recursos, reformar a sentença para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a primeira reclamada, reconhecer o vínculo empregatício com a segunda ré, com as devidas retificações na CTPS e para incluir na condenação as verbas auxílio-refeição, décimo terceiro cesta alimentação, ajuda-alimentação, anuênio, Participação nos Lucros ou Resultados, diferenças salariais e reflexos em face da condição de financiário, sendo devidas ainda as horas extras a partir da sexta hora diária e da 30ª semanal, tudo com base nas normas coletivas aplicáveis aos financiários e para, por fim, declarar a natureza salarial das verbas horas extras e anuênio. Desta forma, em face da majoração da condenação, rearbitrado o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), custas de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0004100-63.2009.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Urmed Urgências Médicas Ltda ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Agravado : Maria Cristina Elias de Oliveira ( Isaura Rodrigues de Abreu RJ77645D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0011100-68.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Felipe Rodrigues Cardozo RJ120245D ), - Recorrido : Esatto Recursos Humanos Ltda. ( Eduardo Sousa Lima Cerqueira MG84700D ), Bruno Santiago dos Santos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pagamento de apenas o adicional de horas extras e à compensação/dedução, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., para excluir da sentença a declaração da forma de dissolução contratual e a condenação ao pagamento de verbas inerentes à dispensa imotivada como pedidos principais, ante o julgamento extra petita; excluir da condenação o pagamento de diferenças de comissões e reduzir o valor total da indenização por dano moral a R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando o marco inicial da correção monetária deste pleito a data da sentença, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 221 verso para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0032500-55.2007.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alexandler Silva Lopes ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), Darrow Laboratorios S.A. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - Recorrido : Alexandler Silva Lopes ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), Darrow Laboratorios S.A. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. O recurso do reclamante foi apreciado anteriormente, conforme certidao de fl. 352.\r\n\r\nProcesso: 0063400-10.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Pedro de Oliveira Barba ( Maria da Gloria Marfori Botelho RJ67286D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0088900-34.1998.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0093500-10.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luiz Felipe Santos Nunes Ferreira ( Eliane Chaves RJ95321D ), Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda- Massa Falida de. ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda- Massa Falida de. ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Lavanderia Branca de Neve Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Luiz Felipe Santos Nunes Ferreira ( Eliane Chaves RJ95321D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0095700-22.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Embargado : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), Diego Luiz Santos da Silva ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante a pagar ao reclamante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0109400-70.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Daniele Goncalves da Gama Freire ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), Health Coop Cooperativa de Trabalho e Servico Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro para, reformando a sentença, reduzir a proporcionalidade da gratificação natalina de 2007, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0122400-24.1998.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Tracthor Participacoes Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), Mario ManelaJOSE DE MATOS ( Umberto Pereira Guimaraes RJ25489D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0125300-42.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : João Jorge Chaves Sampaio ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Mauricio Alvarez Campos RJ87598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar que esta Justiça é competente para julgar a presente ação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0130800-89.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Hermogenes e Samary Advogados Associados ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Wilson Oliveira de Araujo ( Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ137936D ), - Recorrido : Hermogenes e Samary Advogados Associados ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Wilson Oliveira de Araujo ( Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ137936D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por rejeitar a preliminar de nulidade do julgado arguida pelo reclamado e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e por dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a r. Sentença apenas para julgar procedentes os pedidos de le tras ¿a¿ e ¿b¿ da inicial, devendo os valores serem calculados em liquidação de sentença, na forma requerida pelo autor nas causas de pedir constantes da exordial. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 281, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0219300-53.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Condomínio do Edifício Saint Tropez ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), José Roberto dos Santos Silva ( Valeria Vieira RJ50993D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Saint Tropez ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), José Roberto dos Santos Silva ( Valeria Vieira RJ50993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré. De ofício, declarar a nulidade da r. decisão de embargos de declaração, com remessa dos autos à Vara de origem, para que seja proferida sentença que abranja o pedido de indenização por dano moral formulado na reconvenção. Prejudicado o exame do recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0248300-65.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0556200-60.2003.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : MARCELO SANTOS PICCOLI ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), CIKEL SERVICOS SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), MARCELO SANTOS PICCOLI ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), CIKEL SERVICOS SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela primeira reclamada e pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceio de defesa; no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento da Juíza Volia Bomfim Cassar no tocante ao quantitativo da hora extra correspondente ao intervalo intrajornada, dar parcial provimento ao apelo da ré, para determinar que o adicional de insalubridade incida sobre o salário mínimo, vencida a Relatora no tocante ao intervalo intrajornada e, por unanimidade, negar provimento àquele interposto pelo reclamante. Mantido o valor arbitrado à condenação. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1375055"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1374705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000744-39.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. ( Camila Ferreira Lima RJ131856D ), Luiz Alberto da Silva ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Bimbo do Brasil Ltda. ( Camila Ferreira Lima RJ131856D ), Luiz Alberto da Silva ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por BIMBO DO BRASIL LTDA. para reformar a sentença e julgar os pedidos improcedentes e declarar prejudicado o recurso adesivo interposto por LUIZ ALBERTO DA SILVA , com reversão da sucumbência quanto as custas processuais, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0112900-29.2006.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : LUCIA MARIA SANTANA ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Supermercados Feira Nova Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Supermercados Feira Nova Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), LUCIA MARIA SANTANA ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por LUCIA MARIA SANTANA e SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1374705"
                            ],
                            "1374635": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0127500-33.2008.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Naomi Pereira Pacheco [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Ebgdo: EMS - Sigma Pharma [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. , Ebgdo EMS - Sigma Pharma \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 311/312\r\n\r\nProcesso: 0001462-64.2010.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patrícia da Conceição Rodrigues [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)], Ebgdo: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Ebgdo: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo B4S Services e Comércio Ltda., Ebgdo Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., Ebgdo Patrícia da Conceição Rodrigues, Ebgdo Primutel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 238/239\r\n\r\nProcesso: 0000951-73.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberta Pereira Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Roberta Pereira Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 230/231\r\n\r\nProcesso: 0001184-06.2010.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antônio Carlos Barbosa das Dores [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)], Ebgdo: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antônio Carlos Barbosa das Dores, Ebgdo Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 298/300\r\n\r\nProcesso: 0000343-15.2011.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Nefro Consultoria de Doenças Renais Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hospital Barra d Or [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)], Ebgdo: Umbelina Alves Rabello [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hospital Barra d Or, Ebgte Nefro Consultoria de Doenças Renais Ltda., Ebgdo Umbelina Alves Rabello \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 363/364\r\n\r\nProcesso: 0000449-73.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)], Rcte: Lúcio Vitório da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lúcio Vitório da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)], Rcdo: Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lúcio Vitório da Silva , Rcdo Rcte Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 195v cujo o teor segue: Vistos,\r\n\r\n1- Fale o recorrido, em 5(cinco) dias.\r\n\r\n2- Após, cls.\r\n\r\nRio, 10/9/2012\r\n\r\nProcesso: 0000685-09.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Mello Lautert [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Roberto Mello Lautert\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 329/331\r\n\r\nProcesso: 0041100-62.2006.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos Brito [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Ebgdo: Raquel Ferreira da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Ebgdo: Edilson Martins da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Ebgdo: Edilson Leonardo Dias [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Ebgdo: Antonio Marcos Costa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Ebgdo: Andre Luquine de Assuncao [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Ebgdo: Alisson Trindade de Andrade [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Ebgdo: Sergio da Silva Ferro [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Ebgdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alisson Trindade de Andrade, Ebgdo Andre Luquine de Assuncao, Ebgdo Antonio Carlos Brito, Ebgdo Antonio Marcos Costa, Ebgdo Edilson Leonardo Dias, Ebgdo Edilson Martins da Silva, Ebgte Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Ebgdo Raquel Ferreira da Silva, Ebgdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Ebgdo Sergio da Silva Ferro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 813/815\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Setembro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1374635"
                            ],
                            "1374267": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000632-41.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nRcdo: Odair da Silva Antônio , Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Acórdão de fls. 319/321. Cujo teor é o seguinte: ACORDAM os Juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por RIOZOO - FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012 \r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1374267"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1374791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000564-11.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Evandro Silva Moraes Junior ( Adelson Moura Rolim RJ54189D ), - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1374791"
                            ],
                            "1374792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000448-23.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : MTM - Eiffel Serviços Técnicos de Instalações Ltda. ( Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt RJ160789D ), - Recorrido : José da Silva ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade de citação e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1374792"
                            ],
                            "1374793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001536-62.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Vânia Lúcia de Oliveira Bello ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001363-91.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Glaucia Gonçalves de Oliveira ( Tarciso Gomes de Amorim RJ128426D ), - Recorrido : Clínica Médica Santa Luzia de Nova Iguaçu Ltda. ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000737-46.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Antonio do Vale Oliveira ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas judiciais, invertidos os ônus da sucumbência, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de indenização compensatória de 40%, sobre a integralidade dos depósitos do FGTS de todo o contrato de trabalho, incluindo-se todos os saques efetuados e deduzida a importância já depositada pela empresa, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000799-24.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maria Lúcia Barreto Rangel Crespo ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação do voto da relatora, dar-lhe provimento parcial, para declarar a nulidade da relação jurídica da reclamante com a cooperativa, reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, condenando a reclamada a formalizar o contrato de trabalho na CTPS da reclamante, com admissão em 01.02.2006, demissão em 30.10.2009 (com a projeção do aviso prévio), na função de auxiliar de enfermagem e remuneração mensal de R$ 625,00, bem como ao pagamento do FGTS durante todo o pacto laboral e indenização compensatória de 40%, do aviso prévio, das férias em dobro referentes aos períodos aquisitivos 2006/2007 e 2007/2008, simples referentes ao período aquisitivo 2008/2009, e proporcionais - 09/12, todas acrescidas de 1/3, do 13º salário integral em relação aos anos de 2007 e 2008, e proporcional à razão de 11/12 e 10/12 quanto aos anos de 2006 e 2009, respectivamente, com reflexos deste no FGTS; da multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT, equivalente a um salário do empregado; e ainda ao ressarcimento à reclamante dos valores gastos com transporte, no importe de R$ 5,00 por dia trabalhado, observado o parágrafo único do artigo 4º da Lei 7.418/85, bem como dos descontos efetuados a título de cota-parte. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor atribuído à causa. Custas de R$ 450,00, calculadas sobre R$ 22.500,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000813-52.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Shalom Jóias Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Michelle de Lucena Fonseca ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Shalom Jóias Ltda. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras, assim consideradas aquelas além da 8ª diária e da 44ª semanal, sejam apuradas com base nos seguintes parâmetros: i) período de 07 de junho de 2010 e 20 de junho de 2010: jornada de 08h30min às 18h, de segunda a sexta-feira, e de 08h às 13h, aos sábados, sempre com 30 minutos de intervalo para refeição e descanso; e ii) período de 21 de junho de 2010 a 09 de julho de 2010: horários anotados nos dias de efetivo trabalho nos cartões de ponto de fl. 33, considerando o intervalo de 30 minutos para refeição e descanso. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000782-26.2011.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Coferdan Serviços Técnicos Ltda ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - Agravado : Durvalino Franco Mello ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Coferdan Serviços Técnicos Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000514-67.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Rafael Ramos Lopes ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Agravado : Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda.Net Rio Ltda ( André Ricardo Smith da Costa RJ67077D ). - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000741-38.2012.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Marcelo dos Santos ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - Agravado : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por falta de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1374793"
                            ],
                            "1374794": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0049000-06.2007.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Agdo: Jardel da Costa Vidal [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jardel da Costa Vidal\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls. 229/236, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1374794"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 7": {
                        "Atos": {
                            "1374947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz)\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052400-17.2008.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Estado do Rio de JaneiroDamião Augusto Caetano ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - Coopguanabara ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374947"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1375018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000237-46.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Evanilda dos Santos Silva (Marcelo Baptista dos Anjos RJ140982D), - Recorrido : Associação Educacional Plinio Leite (Valeria Vieira RJ50993D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EVANILDA DOS SANTOS SILVA e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito no tópico distrato saldo de salário.\r\n\r\nProcesso: 0000432-74.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Romario Silva de Melo RJ30491D), Wagner Pereira Siqueira (Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D), - Recorrido : Wagner Pereira Siqueira (Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Romario Silva de Melo RJ30491D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por WAGNER PEREIRA SIQUEIRA e TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A., dar parcial provimento ao recurso autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar diferenças salariais a partir de 1º de maio de 2009, com reflexo nas demais parcelas objeto da mesma condenação e a multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT, como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, e negar provimento ao recurso empresarial. Custas de R$ 100,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001278-84.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Temon Eletro Rio Instalações Ltda. (Sérgio Ricardo da Silva SP236208D), - Recorrido : Valdinei da Silva Barbosa (Sylvio Roberto Baldi RJ75139D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por TEMON ELETRO RIO INSTALAÇÕES LTDA. e dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da citação inicial, anular os atos praticados a partir de folhas 34 e a sentença a folhas 38 e verso e determinar o retorno dos autos à origem, para regular processamento.\r\n\r\nProcesso: 0001207-55.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Wag & Way Comércio de Alimentos Ltda. - ME (Marcia Lopes Ramos RJ88633D), - Recorrido : Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói ( Conrado Jose Araujo Dias RJ90335D), - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto por WAG & WAY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. -ME, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001170-84.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Edmilson Monteiro Jardim ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EDMILSON MONTEIRO JARDIM e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça e acrescer à condenação obrigações de proceder à baixa na CTPS com a data de 20 de agosto de 2011 e à entrega das guias para saque do FGTS, sob pena de indenização substitutiva, e pagar: aviso prévio, décimo terceiro proporcional (8/12), férias proporcionais (8/12) com o terço, indenização tarifada sobre o FGTS, FGTS sobre o aviso prévio e o décimo terceiro salário, e indenização substitutiva do seguro-desemprego; como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 140,00 sobre o novo valor arbitrado de R$ 7.000,00. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante ao cerceio de defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1375018"
                            ],
                            "1375024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012445-81.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sergio Silva Teixeira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sergio Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 414. \"Contestar a presente ação cautelar no prazo de 5 (cinco) dias.\" .\r\n\r\nId: 1375024"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1374936": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000576-42.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moises Urbano Pereira [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Moises Urbano Pereira , Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTer ciência do julgamento monocrático de fls. 124: 'Ante o exposto, não conheço do recurso por intempestivo.'\r\n\r\nId: 1374936"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1374889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123800-75.2004.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : MOISES AVILA DE OLIVEIRA ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, e dar-lhe parcial provimento, para que os juros de mora sejam recalculados até a data da expedição dos alvarás, observados os termos da fundamentação supra. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000495-54.2012.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARCELO PIO DE OLIVEIRA ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), - Agravados: NGO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA ( Marco Cesar de Nadai RJ30069D ), PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123800-21.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração – Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Recorrido/Embargante : JOSÉ BALBINO FERREIRA ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, corrigindo o equívoco do dispositivo, declarar que foi dado provimento ao recurso empresarial para extinguir, com julgamento do mérito, o pedido de reenquadramento, ante a prescrição extintiva (CPC, art. 269, IV), e declarar ineptas as pretensões contidas nos ítens “c” e “d” do pedido, extinguindo o processo, no particular, sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0035700-36.2006.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes :MARLY FERREIRA DE MATTOS E OUTROS(+3) (Alexandra Radicetti R Scofano-OAB:RJ 60787D) Recorrido : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosane M Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374889"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1374411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0137800-82.2005.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Edmauren Guimaraes Lopes ( Marcelo Tedeschi Vieira de Sa RJ79046D ), Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do RJ Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, por unanimidade, acolher a preliminar de julgamento extra petita para excluir da condenação a responsabilidade solidária da 2ª reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0028400-07.2009.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Coopgestão Cooperativa de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda. Leandro da Silva Guimarães ( Fernanda Pereira Goncalves RJ82173D ), Lucentes Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por unanimidade, rejeitar a suspensão do processo e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, para excluir da condenação o acréscimo previsto no art. 467, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000900-87.2008.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - Recorrido : Doralina Maria de Jesus Barreto ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por maioria, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda reclamada (FIOCRUZ), e no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada (FIOCRUZ), e em reexame necessário manter a sentença. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que julgava pela improcedência do pedido. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0002200-33.2008.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ubiratan de Oliveira ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000289-33.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Maria Jose Almeida Teixeira ( Marcelli Bassani RJ155904D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para julgar improcedente o pedido formulado em face da 2ª reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0298500-69.1998.5.01.0282 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : União Federal - Procuradoria Seccional - Campos - Agravado : MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO FEDERAL, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões e, no mérito por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o regular prosseguimento da execução do crédito previdenciário, na forma da fundamentação do voto da Excelentíssima Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1374411"
                            ],
                            "1374416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000900-87.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nRcdo: Doralina Maria de Jesus Barreto\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Autônomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento ao recurso da 2ª Ré, e mantida a sentença em reexame necessário .\r\n\r\nProcesso: 0000289-33.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Maria Jose Almeida Teixeira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento ao Recurso da 2ª Ré, para julgar improcedente pedido formulado em face a 2ª Ré .\r\n\r\nProcesso: 0002200-33.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Ubiratan de Oliveira, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0028400-07.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Leandro da Silva Guimarães, Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Lucentes Cooperativa de Trabalho Ltda., Coopgestão Cooperativa de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopgestão Cooperativa de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento ao Recurso Ordinário da 4ª Reclamada, para excluir da condenação o acréscimo previsto no art. 467 da CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1374416"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1374327": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000771-56.2011.5.01.0028 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcelo de Souza Santana ( Quiteria Rodrigues Monteiro RJ127965D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369 ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000627-09.2011.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Marco Aurelio da Costa Dezerto ( Izan Mascarenhas Silva RJ56773D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorridos : Marco Aurelio da Costa Dezerto ( Izan Mascarenhas Silva RJ56773D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. Dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, com base na jornada apontada à exordial, inclusive em relação aos feriados (os quais não repercutiram nas demais parcelas contratuais e limitados àqueles indicados na inicial), e deferir a gratuidade de justiça. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira quanto à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000302-72.2010.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Emmanoel Figueredo de Lima ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Aranha ( Maria Aparecida Bueno da Silva Maia RJ88021D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2006.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : TIVIT ATENDIMENTOS TELEFONICOS LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargados : Luciana Ramos da Fonseca ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0019900-12.2003.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargantes : MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargados : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitar aqueles opostos pelo réu e acolher parcialmente os opostos pelo autor, para, sanando as omissões apontadas, fazer constar do acórdão embargado a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios à base de 15% do valor da condenação e inversão dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0174300-75.2007.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Auto Viacao Sao Joao Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Embargado : Matheus dos Santos Ribeiro ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para extirpar do dispositivo a expressão “”não conhecer do recurso quanto a todas as questões envolvendo intervalo intrajornada, e no remanescente”, bem como para extirpar a alínea d, reintitulando a alínea seguinte como alínea d, em vez de alínea e, passando, portanto, a figurar o novo dispositivo conforme o que se segue: “A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade da sentença e da decisão nos embargos de declaração e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para a) que no cálculo de horas extras e adicional noturno seja excluída da jornada 1 hora da jornada em horário noturno; b) excluir da condenação o pagamento relativo a intervalo intrajornada e seus consectários; c) excluir da condenação o pagamento de multa por atraso na retificação a ser feita na CTPS do reclamante; d) excluir da condenação o pagamento de diferenças de seguro-desemprego. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 6.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 120,00”.\r\n\r\nProcesso: 0000584-39.2011.5.01.0031 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cristiane Cruz Almeida ( Rodrigo Dabul Torres RJ166902D ), - Recorrido : Vasculine Comêrcio de Material Médico e Representações Ltda. ( Aldeir Teixeira Vieira RJ79855D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) reconhecer como média remuneratória da reclamante a de R$ 9.754,43, valor este que deverá ser anotado na CTPS e utilizado para efeito de cálculo das demais parcelas do contrato e da rescisão e (2) acrescer à condenação a multa estabelecida no artigo 477 da CLT. Novo valor de custas fixado em R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0078100-28.2005.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Minasgas S.A. Distribuidora de Gas Combustivel Ltda. ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - Embargado : Isabella Dias de Almeida ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374327"
                            ],
                            "1374903": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000086-98.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : União Federal - Embargado : Montana Soluções Corporativas Ltda.Fátima Dolores de Paula Santos ( Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0162200-96.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá Fonseca ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0133200-03.2007.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Jocilene Vieira dos Santos ( Carlos Alberto dos Santos RJ127738D ), Plus Life Cooperativa de Trabalho de Prof da Area de Saude e Apoio Ltd ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0089300-13.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Marina da Rocha Brito ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0139100-63.2006.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Banco Itau S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Geovanna Aparecida Gomes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Geovanna Aparecida Gomes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tivit Atendimentos Telefonicos S/A ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0117800-98.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Maria Thereza Feijo Abreu (Sucessora de Danilo de Castro Abreu) ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001041-82.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Edson Ferreira dos Santos ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000477-89.2011.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Viviane de Menezes Torres ( Anderson de Sousa Brasileiro RJ108651D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0268200-06.2005.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Aderbal Caldeira de Araujo ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Embargado : Cia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0133900-43.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Paulo Ventura Calixto ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Embargado : Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, corrigir erro material, ocasionando efeito modificativo ao julgado, a fim de que, no lugar de “para determinar sejam excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária os juros de mora' (penúltimo parágrafo de fl. 239 e parte dispositiva, fl. 240), passe a constar: 'para determinar sejam excluídos da base de cálculo da contribuição fiscal os juros de mora'.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1374903"
                            ],
                            "1374957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0002068-12.2010.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : V. Brasil Distribuidora Ltda. Milton Alves Peixoto ( Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D ), - Recorrido : V. Brasil Distribuidora Ltda. Milton Alves Peixoto (Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, tampouco de suas contrarrazões, por irregularidade de representação. Conhecer, contudo, do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000220-55.2010.5.01.0014 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Andreia Soares da Costa Garcia ( Deoclécio Alves de Abreu RJ140305D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Helen dos Santos Gonçalves Dias RJ157485D ), Empresa de Serviços Dinamica Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000249-53.2011.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Art Látex Indústria e Comércio de Artefatos de Látex Ltda. ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - Recorrido : Elaine Gomes Neves ( Ana Aguiar Ribeiro RJ71165D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela reclamante em suas contrarrazões e conhecer do recurso interposto pela reclamada. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e (1) limitar o pagamento das horas extras devidas pelo período não abrangido por cartões de ponto (26/06/2007 a 25/11/2008) aos meses de setembro/2007, janeiro/2008 e setembro/2008, mantendo-se os demais parâmetros da condenação; (2) limitar o pagamento das horas extras, referentes ao período compreendido entre 01/06/2010 e 16/12/2010, tão-somente ao adicional das horas extraordinárias compensadas consignadas nos respectivos controles de frequência, salvo aquelas decorrentes dos domingos laborados, bem como para excluir da condenação o pagamento das horas extras em relação ao período compreendido entre 26/11/2008 e 31/05/2010, também com exceção daquelas devidas pelos domingos laborados e (3) determinar, quanto ao período compreendido entre 26/11/2008 e 16/12/2010, que as horas extras devidas pelos domingos laborados (quantidade de domingos trabalhados e jornada) sejam apuradas com base nos registros consignados nos cartões de ponto acostados às fls. 68/91, mantendo-se os demais parâmetros da condenação. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0000728-62.2011.5.01.0241 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Carlos Alexandre de Souza Vieira ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Carlos Alexandre de Souza Vieira ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante quanto ao tema do salário in natura, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, assim como ao apelo do reclamante. No mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento àquele da segunda reclamada para: (a) limitar o pagamento das horas extras aos períodos compreendidos entre 21/02/2009 e 20/12/2009 e 21/02/2010 e 19/03/2010, inclusive daquelas decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada, bem como, quanto aos demais períodos, limitar o pagamento a uma hora extra por dia de efetivo labor, decorrente da ausência de concessão integral da pausa para refeição e descanso, somente nos dias em que não houver registro de uma hora de intervalo intrajornada nos cartões de ponto de fls. 139/145, bem como para (2) determinar a dedução dos valores já pagos a título de horas extras, constantes dos recibos de pagamento de fls. 146/151, apenas com relação aos períodos não abrangidos por controles de frequência, observando-se a correlação entre os referidos meses e os respectivos contracheques. Custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), na forma do item II, alínea \"c\", da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0000661-79.2011.5.01.0053 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nilson Moura ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. (Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou o Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB/RJ 97736), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001059-56.2011.5.01.0043 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : SLN Industria de Roupas Ltda. - Recorrido : Marcos Vinicius Marques da Silva ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Por maioria, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir a multa do art. 477 da CLT. Vencido o Juiz Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1374957"
                            ],
                            "1374959": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001059-56.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: SLN Industria de Roupas Ltda. \r\n\r\nRcdo: Marcos Vinicius Marques da Silva \r\n\r\nA Desembargadora do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SLN Industria de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.80/81:\"- Por maioria, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir a multa do art. 477 da CLT. Vencido o Juiz Relator que negava provimento ao recurso.\" .\r\n\r\nProcesso: 0002068-12.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Milton Alves Peixoto e Outros\r\n\r\nRcdo: V. Brasil Distribuidora Ltda. e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha do(a) Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V. Brasil Distribuidora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.209/218:\"por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, tampouco de suas contrarrazões, por irregularidade de representação. Conhecer, contudo, do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374959"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1375008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000720-85.2011.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Luiz Canedo de Magalhães (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ76206D). Recorridos : Prece Previdência Complementar da Cedae (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, CONHECER e DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento.''\r\n\r\nProcesso: 0001174-16.2010.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D). Recorridos : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Dra. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas OAB/RJ1176B), Cláudio da Conceição (Dra. Karina da Silva Viana de Freitas OAB/RJ131979D), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda (Dr. Marcello Miranda Vieira de Carvalho OAB/RJ103236D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001754-51.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Recorrente: GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção OAB/RJ 109541A). Recorrido:MARILSO DOS SANTOS (Dr. Leonardo Lessa Rabello OAB/RJ 115972D). ''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantida a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1375008"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1374993": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0096600-06.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: João Robson Neves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Robson Neves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 900verso: \"Defiro o pedido de vista por 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nId: 1374993"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1374868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046200-74.2007.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jurandir de Paula ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000436-91.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Geisi Mara Pires Gomes ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para, reformando a r. sentença, determinar que, do total de horas extraordinárias devidas à Reclamante seja compensada uma folga concedida a cada 3 meses, respeitado o período imprescrito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107900-26.2008.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Agravado : Robson Fontes de Lima ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000243-91.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Paulo José Wanderley Maciel da Silveira ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - Recorrido : Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserto arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por violação ao princípio da ampla defesa e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000437-96.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Associação Fluminense dos Plantadores de Cana ( Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D ), - Recorrido : Simone Nogueira da Silva ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, não conhecer das normas coletivas de fls. 40/62, nos termos consubstanciados na Súmula nº 8 do Colendo TST e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001317-41.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Maria Madalena Videira Fiuza de Mello ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Paulo Roberto Fiuza de Mello ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e a prejudicial de prescrição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000120-51.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Eduardo Costa da Silva ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016800-84.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Rogerio Gaspar ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Rogerio Gaspar ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e do recurso ordinário da Reclamada, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da Ré e DAR provimento ao recurso do Autor, para afastar a dedução, do valor pago a título de dano material, da importância correspondente à aposentadoria recebida pelo Autor; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação acrescida o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000652-96.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Daniel Rodrigues da Silva ( Wellington Warwar Barbosa RJ157516D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Daniel Rodrigues da Silva ( Wellington Warwar Barbosa RJ157516D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da 2ª ré e DAR PARCIAL provimento ao recurso do autor, para deferir o pedido de benefício da justiça gratuita e isentar o reclamante do pagamento dos honorários periciais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001160-18.2010.5.01.0047 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Michele Godoi Andrade ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de irregularidade de representação, suscitada pela Autora em contrarrazões, e CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que dava provimento ao apelo para afastar a condenação ao pagamento as horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0136200-77.2001.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : LIVIA AVILA MARTINS ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - Recorrido : VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP ( Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ107355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153600-69.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Johnson e Johnson Produtos Profissionais Ltda. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - Recorrido : Patricia Rodrigues de Freitas Saiago ( Waldemar Antonio das Chagas Bezerra RJ159645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120400-20.2004.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : PAULO AFONSO DE CASTRO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA A/C DA SÓCIA PRACIDINA TELLES ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), Locaimóveis Imobiliária Ltda. A/C DO ADMINISTRADOR DE EMPRESAS FÁBIO FERREIRA ALVIM ( Daniel Garcia Sobrosa RJ130090D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e os votos dos desembargadores Mirian Lippi Pacheco e Roberto Norris, por unanimidade, conhecer do agravo e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora, que, revendo seu voto, adotou o entendimento do voto majoritário.\r\n\r\nProcesso: 0005100-26.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Renato Augusto Borges ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Renato Augusto Borges ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente o do reclamante, NEGAR provimento ao da ré e DAR provimento ao do autor, para acrescer à condenação o reflexo do pagamento das diferenças salariais nas verbas postuladas nas letras ¿B¿ e ¿C¿; mantidos os valores arbitrados pela sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000586-31.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Acciona Infraestructuras S. A. ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), - Recorrido : Potencia Engenharia e Empreendimentos Ltda. ( Caroline Lansky Bastos RJ156225D ), Glaucia Padia da Cruz ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para para excluir da condenação a verba referente aos honorários de advogado e determinar que, quanto à época própria para a incidência da correção monetária, seja observada a Súmula 381 do C. TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157700-93.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carolina de Simone Cabral ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), - Recorrido : SS Gouvea Comercio de Acessorios Ltda. N/P Sócia Sandra Elisa Samel Gouveia Monteiro ( Anderson Felipe da Silva Moraes RJ95380D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000696-60.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Geraldo Marcelo da Silva ( Arlindo Jose Biancardi RJ165222D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento do adicional de transferência de 25% sobre o salário mensal no período de 03 de junho de 2009 a 03 de agosto de 2010 e, por habitual, computa-se ao salário para todos o efeitos legais, inclusive para o cálculo das férias e do 13º salário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000078-61.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Myrla Silveira Riccaldoni ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - Recorrido : Orbitalll S.P. Inf. Com. Ltda. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar os Reclamados ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, horas extraordinárias, FGTS e multa de 40%, bem como ao pagamento do vale-refeição relativo aos sábados trabalhados; custas processuais a cargo dos Reclamados, no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, valor da condenação que ora se eleva, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1374868"
                            ],
                            "1374932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001415-96.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Masetto Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencidos os desembargadores Rogério Lucas Martins e Roberto Norris, quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1374932"
                            ],
                            "1374941": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000342-14.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Josivaldo Vilar da Silva, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 125/135, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374941"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1374625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146200-77.2009.5.01.0043 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luiz Saldanha Marinho Filho ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001035-84.2010.5.01.0262 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Companhia de Bebidas das Américas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Manoel Francisco de Mattos Junior ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), Companhia de Bebidas das Américas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e os votos dos desembargadores Tania da Silva Garcia e Rogério Lucas Martins, que divergiram do voto do desembargador relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos apelos e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que dava parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a solidariedade das reclamadas e fixar a responsabilidade principal da primeira reclamada e a subsidiária da segunda reclamada em relação ao primeiro contrato, e a responsabilidade da segunda reclamada em relação ao segundo contrato, e dava parcial provimento a ambos os recursos para estabelecer a validade do Termo de Conciliação Prévia com eficácia liberatória geral e afastar a condenação proferida pelo juízo singular, ante a inexistência de qualquer ressalva de rubricas e/ou valores.\r\n\r\nProcesso: 0000768-95.2011.5.01.0030 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rogério Francisco de Santana ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento de horas extraordinárias e repercussões, observadas as deduções e parâmetros da fundamentação do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000953-45.2011.5.01.0027 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Aline Alcantara da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : DC 2005 Comércio de Perfumes e Presentes Ltda. ( Jardel Nazario RJ44297D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental do desembargador Rogério Lucas Martins, que acompanhou a divergência, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, por maioria, DAR-LHE provimento para afastar a justa causa e determinar o pagamento das verbas da rescisão e das parcelas da estabilidade de gestante, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora que negava-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1374625"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1375027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000458-67.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Daniel Justino da Silva ( Adriana dos Santos Pina RJ143109D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (ECT) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000963-18.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Patrícia Rosa de Souza ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandado, REJEITAR a preliminar de incompetência do juízo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0117000-47.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Francisco Conte RJ38091D ), - Recorrido : Fernanda Cardoso Pereira ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (FAETEC) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000161-92.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eliseu Dias da Silva ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo, para, reformando a sentença, afastar a preliminar de coisa julgada e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para apreciação do mérito da demanda, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, pois entendia ter havido coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0104600-61.2003.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : BANK OF AMERICA LIBERAL S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000495-63.2012.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Jefferson Fernandes da Silva ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento apresentado pela 2ª Ré (FIOCRUZ) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000576-48.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Construtora Marquise S. A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Ivan da Silva Motta ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000859-69.2010.5.01.0080 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : BF Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0231800-91.1999.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda ), - Embargado : VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0004900-40.2007.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - Agravado : Abdoulaye Mbengue ( Giancarlo Uzeda Stivanello RJ104101D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso, para que no cálculo da indenização por danos morais seja observado o valor do salário mínimo que consta do título executivo (R$ 380,00), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000763-09.2012.5.01.0040 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Demandante, por insuficiência de traslado e ausência de autenticação das peças, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0031200-68.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Georgiane Costa de Oliveira ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001293-65.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : JULIANO MARTINS FLORENCIO ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2ª Ré, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001510-58.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Lúcia Helena Ferreira Galoni ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1375027"
                            ],
                            "1375038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000773-82.2011.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Pedro Severino de Lima Filho ( Generosa Freitas da Costa Maia RJ86856D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por maioria, vencida a desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que negava provimento ao recurso, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar PROCEDENTES os pedidos deduzidos a fls. 3 da inicial, condenando-se a Ré ao pagamento da quantia de R$ 11.612,50, acrescida de juros de mora e correção monetária, devendo ser observada a incidência fiscal e previdenciária, na forma da lei, e a inversão dos ônus sucumbenciais, com o ressarcimento, pela Ré, do valor recolhido pelo Autor a título de custas judiciais, conforme fls. 118 dos autos, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1375038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1374259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096000-59.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Município de Rio Claro - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Rio Claro) - Recorrido: Associação Beneficente de Rio Claro - Hospital Nossa Senhora da Piedade; Maria Natalina de Oliveira (Joelcia Valério da Silva RJ85959D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, destacando que apenas a expedição da guia para o saque é obrigação a ser cumprida pelo empregador, e caso este não o faça, a Vara expedirá o competente alvará, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000010-30.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. (Juliana de Abreu Teixeira CE13463D), - Recorrido: Antonio Agostinho de Oliveira (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso e, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto à multa do art. 475-J, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para firmar a inaplicabilidade do art. 475-J do CPC; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, quanto à multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000239-56.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - Recorrido: Renata Morais de Abreu Botelho (Bruno Farias RJ127705D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0090000-60.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Marilia Melo Paes Leme (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosísio RJ16162D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000880-18.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: ELISAEL DA SILVA CAMPOS (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS (João Baptista Lousada Camara RJ9379D), TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. (João Baptista Lousada Camara RJ9379D), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001770-54.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Denildo Pereira Mendes (Alfredo Carlos Kloppenburg RJ114299D), - Recorrido: Serv Jap Serviços Ltda. (Pedro Dalcantara Miranda Filho RJ69620D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o pagamento de horas extras; invertem-se os ônus sucumbenciais; fixar o valor da condenação em R$ 25.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0044400-79.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Votorantim Siderúrgica S.A. (Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B), - Recorrido: Rogerio Lopes de Souza (Benedito de Paula Lima RJ72655D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0354300-74.1999.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO); BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) - Embargado: LUIZ FERNANDO VAZ PORTO (William Rodrigues Monnerat RJ92878D), União Federal (Procuradoria Geral Federal), BANCO BANERJ S.A. (Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D), BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e da União Federal e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos opostos pela parte executada, apenas para prestar esclarecimentos, e NEGAR PROVIMENTO aos opostos pela União Federal, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001068-12.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - Agravado: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO (Aloizio Perez RJ60778D), NOVA CASA BAHIA S/A (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001042-14.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - Agravado: Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa (Aloizio Perez RJ60778D), CASA E VÍDEO (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000340-05.2012.5.01.0281 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Rivalter Marcos Santos Pessanha (Ronaldo de Souza Silva RJ81280D), - Agravado: Banco Itaú S.A. (Elaine Alves Gonçalves da Silva RJ116558D), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, ante a ausência de instrumento de mandato do seu subscritor, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000877-25.2012.5.01.0079 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Rodoviário Schio Ltda. (Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D), - Agravado: Anderson Cavallari Alves (Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001434-74.2011.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: DANIELE COSTA DA SILVA (Enio Conceição de Lima RJ120302D), - Agravado: CENTRO EDUCACIONAL SÃO SEBASTIÃO LTDA-ME. (Carlos Fernandes Braga RJ93281D), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento por ausência de autenticação das cópias trasladadas e ausência de peças obrigatórias e essenciais para sua formação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000631-04.2012.5.01.0055 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Alex Silva Alves (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), - Agravado: Zara Brasil Ltda. (Solon de Almeida Cunha SP87844D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. Vencidos os desembargadores Tania da Silva Garcia e Rogério Lucas Martins, pois entendiam que a simples declaração de miserabilidade permitia o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000636-35.2012.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Natsu Niterói Comércio de Automóveis, Peças e Serviços Ltda. (Claudio Magalhães RJ98819D) - Agravado: Mariangela Bonicontre Muniz (Adriana dos Santos Brandão RJ117951D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0181200-33.2003.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Embargado: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA; ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES (Ricardo da Silva Netto RJ66316D), Telemar Norte Leste S/A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001047-36.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - Agravado: FARMABRILL (Carlos Roberto de Almeida Leal RJ38776D), SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO (Aloizio Perez RJ60778D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0190500-68.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Enoque Barbosa de Oliveira (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - Recorrido: Halliburton Serviços LTDA (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), Leonardo P. dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que o juízo singular reinicie a fase postulatória, prolatando nova sentença julgando o mérito como entender de direito, observando-se a petição inicial completa, conforme fls. 112/118, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001195-67.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Múltipla Adesivos Ltda. (Marco Aurélio Alves Medeiros RJ102520D), - Recorrido: Ana Paula Martins Rangel (Luciene Ornelas da Silva RJ133741D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000142-77.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Cristiano Seabra Dan RJ131175D), - Recorrido: Olinda Rosendo Silva (Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, rejeitar a prescrição arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1374259"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1374753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-23.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Igor César Dutra Lacerda ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n2 - 0000020-21.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fernando Canuto Silva Bueno ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ) - Recorrido: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Casa da Moeda do Brasil - CMB. ( Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa RJ 94156 D ).\r\n\r\n3 - 0000084-95.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maria Aparecida de Araújo Oliveira ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ) - Recorrido: Aker Solutions do Brasil Ltda. ( Adv. Edson Fernando Hauagge PR 20423 D ), Ioal Engenharia Ltda. ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n4 - 0000117-94.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nilson da Cruz Pinheiro Filho ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorrido: Transportes Toniato Ltda ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), New Job Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Edmilson Germano de Sa RJ 131065 D ).\r\n\r\n5 - 0000118-23.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ivan Maia ( Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 47112 D ) - Recorrido: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n6 - 0000129-53.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Distribuidora Bebidas Carobinha Ltda. ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ) - Recorrido: RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ), Janaina de Sant Ana Freitas ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n7 - 0000165-68.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Isabel de Oliveira Marinho RJ 147782 D ), Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ 147688 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Isabel de Oliveira Marinho RJ 147782 D ), Paulo Malaquias de Macedo ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ 147688 D ).\r\n\r\n8 - 0000186-39.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Janilda de Souza Cunha, sucessora patrimonial de Paulo Roberto Cunha ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ) - Recorrido: Transportes Emergente Ltda. ( Adv. Marcio Correa de Castro RJ 95189 D ).\r\n\r\n9 - 0000194-69.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Marcus Vinicius Santos Camargo ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n10 - 0000214-21.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Alberto Motta da Conceição ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n11 - 0000227-50.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Almir de Andrade Oliveira ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n12 - 0000229-69.2011.5.01.0050 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Renato dos Anjos Teixeira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Renato dos Anjos Teixeira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n13 - 0000239-30.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcos Vinicius do Amaral ( Adv. Katia da Silva Gama Rodrigues RJ 110010 D ) - Recorrido: Fundação Darcy Ribeiro ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n14 - 0000257-92.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Shirlei Fernandes da Silva ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sermacon Serviços de Manutenção e Conservação Ltda. ( Adv. Alessandro Martello Panno RJ 161421 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Shirlei Fernandes da Silva ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ).\r\n\r\n15 - 0000287-87.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcelo do Nascimento ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Venatto Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Transportadora Piabas do Recreio Ltda. EPP ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n16 - 0000303-30.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Emerson Machado Lavatori ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n17 - 0000327-54.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Antônio Fernandes Netto ( Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior RJ 88310 D ) - Recorrido: Verdini Meireles Representações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n18 - 0000348-19.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marco Aurelio da Silva Braga ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Solazer Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n19 - 0000358-28.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: David Coutinho de Azevedo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Tabarino Móveis Ltda. ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ).\r\n\r\n20 - 0000370-83.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Cesar de Oliveira Marques - Recorrido: Robson Oliveira do Nascimento ( Adv. Marcio da Silva Costa RJ 148605 D ).\r\n\r\n21 - 0000384-92.2011.5.01.0205 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Nerivaldo da Rocha Pita Filho ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n22 - 0000430-40.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elza da Costa Cunha ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ), Spress Comércio e serviços Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ) - Recorrido: Elza da Costa Cunha ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ), Spress Comércio e serviços Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n23 - 0000469-12.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JRO Pavimentação Ltda. ( Adv. José Antônio Cúgula Guedes MG 10974 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Viana ( Adv. Vanessa Jahchan Marques RJ 111470 D ), Azevedo e Travassos S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Marcelo Pereira Repsold RJ 78891 D ).\r\n\r\n24 - 0000473-55.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco Ibi S/A Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Carolina Rezende da Silva Oliveira ( Adv. Marcelo Justen RJ 109095 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Banco Ibi S/A Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Carolina Rezende da Silva Oliveira ( Adv. Marcelo Justen RJ 109095 D ).\r\n\r\n25 - 0000519-12.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Antonia Alves Castelo Branco ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n26 - 0000591-92.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcos Antonio Bento ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n27 - 0000602-07.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilmar Gonçalves Correa ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n28 - 0000605-76.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jaciney Ribeiro dos Santos ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ) - Recorrido: Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ).\r\n\r\n29 - 0000632-95.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS ( Adv. André Martins Toffano RJ 162046 D ), Marçal Ladario Vergara Lopes ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS ( Adv. Celso Albuquerque Barreto RJ 9447 D ), Marçal Ladario Vergara Lopes ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS ( Adv. André Martins Toffano RJ 162046 D ).\r\n\r\n30 - 0000662-32.2010.5.01.0075 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rejane Pereira de Jesus ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n31 - 0000668-36.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Bruna Balbino dos Reis ( Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo RJ 147807 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n32 - 0000730-27.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rosilene dos Santos Vicente ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Recorrido: Easycob Consultoria Trein. e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer RJ 58991 D ).\r\n\r\n33 - 0000831-14.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Romeu Sander Lopes Couto ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Mario Sergio Lopes Couto ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Pedro Paulo Mendes ( Adv. Eduardo Augusto Baptista RJ 132526 D ).\r\n\r\n34 - 0000888-75.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Eric Messôr Araújo ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n35 - 0000892-46.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcelo Jesiel da Rocha Netto ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n36 - 0000908-52.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346/0006-28 ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Lilia de Souza Borges ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n37 - 0000928-77.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Altamiro Andrade de Oliveira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), Altamiro Andrade de Oliveira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n38 - 0000933-98.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Francisco Lopes de Lima Filho ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n39 - 0000950-84.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sheila de Andrade Cardoso ( Adv. Avilla Santos Filho RJ 71073 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n40 - 0000965-04.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antonio Cesar Baptista ( Adv. Ailton da Silva RJ 115590 D ) - Recorrido: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antonio Cesar Baptista ( Adv. Ailton da Silva RJ 115590 D ).\r\n\r\n41 - 0001000-29.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Amaro Antônio da Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n42 - 0001015-67.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Recorrido: Elsi de Campos Ferreira ( Adv. Rui Farias de Melo RJ 79969 D ).\r\n\r\n43 - 0001017-62.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Antônio Joaquim Francisco dos Santos Braga ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), José Fernando Mauricea ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Edison Araújo dos Reis e Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), José Uilton Gomes Feitosa ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Rolando Hartz ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n44 - 0001028-63.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Madalena Guedes de Paiva ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n45 - 0001061-92.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Monique Nogueira Machado ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Soluções em, Serviços ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ).\r\n\r\n46 - 0001215-47.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcelo de Jesus Oliveira ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n47 - 0001235-73.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ), Cia. Botafogo S.A. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Cia. Botafogo S.A. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Tulio Lustosa Seixas Pinheiro ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ).\r\n\r\n48 - 0001275-09.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev ( Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ 114798 D ) - Recorrido: Maria Immacolata Santoro Rezende ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ).\r\n\r\n49 - 0001280-63.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hélio Gomes Pereira (Espólio de) ( Adv. Aloisio Pereira Gorito RJ 112844 D ) - Recorrido: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n50 - 0001287-55.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Vanessa da Silva Cardoso ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), FAI Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n51 - 0001300-31.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Joselias de Sousa Silva ( Adv. Jaqueline Quintela de Lima RJ 111413 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n52 - 0001375-88.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ) - Recorrido: Rosilene Correa de Carvalho ( Adv. Merian do Nascimento Parisio RJ 114067 D ).\r\n\r\n53 - 0001393-66.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Lúcia Maria Nobre Furtado ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n54 - 0001401-73.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Martins Pinto ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ).\r\n\r\n55 - 0001402-47.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Solange de Souza Pinto ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Rafael Fioravante Alves Vanzin RJ 117547 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n56 - 0001440-58.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ki 2005 Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. William Teodoro da Silva Filho RJ 95879 D ) - Recorrido: Maria Roberta da Silva ( Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira RJ 124304 D ).\r\n\r\n57 - 0001456-91.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: José Horácio Teixeira de Carvalho ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n58 - 0001484-43.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria Alice dos Santos Reis ( Adv. Maria Cristina Cruz RJ 46241 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ).\r\n\r\n59 - 0001523-23.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alexander Pereira de Sousa ( Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro RJ 94935 D ) - Recorrido: Fundação Nacional de Apoio Gerencial ( Adv. Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira RJ 150414 D ).\r\n\r\n60 - 0001608-17.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rio Pack Industrial Ltda. ( Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho RJ 38884 D ), Dayane Braga do Nascimento Viana ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Dayane Braga do Nascimento Viana ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Procter & Gample do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rio Pack Industrial Ltda. ( Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho RJ 38884 D ).\r\n\r\n61 - 0001802-02.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ) - Recorrido: Luiz Manoel Peres Pereira ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n62 - 0001930-60.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: José Luiz Moutinho dos Santos ( Adv. Marilza de Azevedo Ferreira RJ 143978 D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho Econômico Profissional ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ).\r\n\r\n63 - 0001996-77.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Adalberto Francisco da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Antonio Leo RJ 129956 D ).\r\n\r\n64 - 0012700-68.2008.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Celeste Bento Romao ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Agravado: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro RJ 98953 D ).\r\n\r\n65 - 0020800-21.1999.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (massa falida) ( Adv. Marie Eugenie Varidel RJ 84629 D ), TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), MÁRIO MANELA ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), FERNANDO COELHO DOS ANJOS ( Adv. Antonia Francisca de Araujo RJ 66249 D ).\r\n\r\n66 - 0021300-57.2005.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Paulo Afonso Gomes Machado ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n67 - 0022000-39.2007.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Televisao Cidade S.A. ( Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes RJ 139535 D ) - Recorrido: Eduardo Peixoto de Souza ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ).\r\n\r\n68 - 0025700-95.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Auto Viacao Natividade Ltda ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ).\r\n\r\n69 - 0037500-46.2004.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Priscila Eiras da Cunha ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Agravado: Banco Citicard S/A ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n70 - 0038200-27.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Unicard Banco Multiplo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itau Unibanco S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Paulo Renato Barbosa do Nascimento ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Paulo Renato Barbosa do Nascimento ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Unicard Banco Multiplo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n71 - 0038300-69.2004.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ROBERTO BISPO DA SILVA ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), TRATAK 1 COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMP LTDA, FACULDADES CATOLICAS ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ).\r\n\r\n72 - 0040300-07.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marli Viveiros Sant Ana Pereira ( Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 45912 D ) - Recorrido: Dentsply Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n73 - 0047000-22.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Geraldo Gomes Patricio ( Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ 63765 D ) - Recorrido: M. Roscoe S.A. Engenharia Industria e Comercio ( Adv. Salvio Ribeiro Lage RJ 89252 D ).\r\n\r\n74 - 0047000-47.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n75 - 0051200-81.2006.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Agravado: Michelli Cristina Gomes da Costa ( Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho RJ 65645 D ).\r\n\r\n76 - 0058000-14.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Sebastiao Coelho de Souza ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n77 - 0067200-04.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Paulo Leonard da Silva Dias ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n78 - 0067400-64.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Flavia Simoes Baptista ( Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos RJ 94166 D ).\r\n\r\n79 - 0080400-77.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Banco Santander SA. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: Renata Vianna Pereira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n80 - 0082600-68.2005.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ).\r\n\r\n81 - 0085500-32.2000.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: CLEITON JOSE DE NOVAES ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n82 - 0088200-70.2007.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n83 - 0089400-79.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Roberto Batista de Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Tok Take Alimentação Ltda ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ).\r\n\r\n84 - 0090800-29.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Geraldo Hilton Silveira de Souza ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - PREVI ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n85 - 0092100-36.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. - Variglog (Em recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Charles Malak ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: S.A.(Viação Aérea Riograndense) (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Charles Malak ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. - Variglog (Em recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n86 - 0107500-31.2005.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rodoviaria A. Matias Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Alcantara Neves ( Adv. Anadia Pereira da Costa RJ 60671 D ).\r\n\r\n87 - 0108100-83.2008.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: WRO Rio Serviços Ltda ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Agravado: Siderlan dos Santos Carvalho ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Construtora Queiroz Galvão S/A ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n88 - 0116000-98.1998.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), FUNDACAO ASSIT PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ATHAYDE BICCAS E OUTROS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n89 - 0119100-72.2003.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: MARCOS BAPTISTA GONCALVES ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n90 - 0120500-05.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rafael da Costa Duarte ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ) - Recorrido: Barenboim e Cia. Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n91 - 0123900-38.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Toesa Service Ltda. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Raquel Batista do Nascimento ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ).\r\n\r\n92 - 0128100-73.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cynthia Andrade Porto ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n93 - 0135600-67.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Regina Lucia Bizerra Azevedo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda..\r\n\r\n94 - 0135700-08.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BN Instituto de Beleza Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Luana de Almeida Cabral ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n95 - 0137400-41.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Carlos Andre Sousa dos Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n96 - 0138900-83.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Katia da Silva Quirino ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ) - Recorrido: Associação Educacional Plínio Leite ( Adv. Valeria Vieira RJ 50993 D ).\r\n\r\n97 - 0143200-55.2005.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Zenit Realty S/A. (atual denominação de Sao Marcos Agropecuaria Ltda.) ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Heleno Lucio Moraes Vieira ( Adv. Almir Pereira Marinho RJ 66356 D ).\r\n\r\n98 - 0153400-09.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ponteland Distribuicao Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Juvenal Cordeiro Costa ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Juvenal Cordeiro Costa ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ), Ponteland Distribuicao Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n99 - 0158400-97.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: David da Silva Constantino ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Rápido Macaense Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ), David da Silva Constantino ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n100 - 0159200-71.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: Barbara Emanuelle Portella Lisboa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n101 - 0163500-10.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA, Rogério da Costa Padilha ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n102 - 0176700-52.2002.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n103 - 0233100-22.1999.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n104 - 0257600-17.2005.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ESTALEIRO MAUA S/A ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Agravado: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ), Severino Freire da Costa ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Setembro de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1374753"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1374939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001802-44.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Yuri da Costa Chagas [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Yuri da Costa Chagas [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcdo T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 304: \"1. Ambas as Rés não foram notificadas da interposição do recurso ordinário pelo Autor, conforme determinado às fls. 257. Notifiquem-se a primeira e a segunda Rés para, querendo, apresentar contrarazões ao recurso ordinário do Autor, no prazo legal comum...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 setembro de 2012\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1374939"
                            ],
                            "1374940": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000199-14.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Gravina [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Rcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES e Rcdo: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112: \"1. Aos Recorridos para, no prazo de 8 (oito) dias, querendo, contrarrazoarem o recurso ordinário de fls. 46/55...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1374940"
                            ],
                            "1374969": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131000-55.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Bruno de Paula Vieira Manzini RJ88899D), - Agravado: HUGO PEDRO VICENTE DA SILVA (Valda Silveira Kawahara RJ64876D), MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento, suscitadas em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que os embargos à execução opostos pela Agravante sejam apreciados, como de direito, em sua plenitude, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0028100-18.2002.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Mario Correa Calcia Junior RJ29018D), - Agravado: MARIA CORREA DA SILVA (Augusto Ribeiro Filho RJ93104D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para afastar a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1374969"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1374884": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000060-82.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Mario Aparecido Vieira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Turnos Ininterruptos de Revezamento¿ e ¿Do 13º Salário de 2007¿, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000548-55.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rithelly Borges de Souza Silva ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Planim Planejamento Imobiliário Ltda ( Geraldo Afonso de Castro RJ455B ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, exceto a matéria referente ao cálculo das diferenças tomando-se como base o novo piso salarial da categoria da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001377-77.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Aldecyr Ricardo Martins da Silva ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Aldecyr Ricardo Martins da Silva ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamado, para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido contido na alínea ¿g¿, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir a integração dos valores pagos a título de vale-transporte, participação nos lucros, horas extras, intervalo intrajornada e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao vale-transporte.\r\n\r\nProcesso: 0023400-76.2005.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luis Alberto Guedes de Oliveira ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123000-67.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Daniel Henrique de Jesus Silva ( Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ99066D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, dou parcial provimento para determinar, em relação ao vale-transporte, a dedução da cota do beneficiário prevista no artigo 9º, inciso I, do Decreto nº 95.247/1987 que regulamenta a Lei nº 7.418/1985, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079700-18.2006.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Assad Deud Netto ( Marina Aidar de Barros Fagundes SP222025D ), - Recorrido : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000810-45.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Leandro Oliveira da Silva ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001431-24.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Bambina Bella Perfumaria e Armarinho Ltda. ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - Recorrido : Karla Dias Tavares ( Luciene Alvares Xavier RJ123903D ), - Por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para fixar como jornada desenvolvida pela reclamante, para efeito de cálculo das horas extras, aquela desenvolvida de 2ª a sábado das 9 às 19 horas, com uma hora de intervalo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000496-22.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Geovanio Fernandes da Rocha ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - Recorrido : Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), DM Universo Construções Ltda. ME - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a 2ª ré subsidiariamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374884"
                            ],
                            "1374864": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0193100-72.1997.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: SA (VIACAO AERA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FERNANDO JOSE DE ALMEIDA, Agdo SA (VIACAO AERA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0044700-44.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A. - Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson Mendonça Domingues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Rcdo: Planservice Back Office Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edmilson Mendonça Domingues, Rcdo Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Rcdo Planservice Back Office Ltda., Rcte Vivo S.A. - Telerj Celular S.A.\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0043400-68.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Lisbeth Leite Appel [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dellani & Cia LTDA [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dellani & Cia LTDA, Rcte Lisbeth Leite Appel\r\n\r\n\"... não conheço do recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0107000-71.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Ferreira da Silva [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sérgio Ferreira da Silva , Rcte Tam Linhas Aereas S.A. \r\n\r\n\"... não conheço do recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000556-96.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Luiz dos Santos [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Jabour Ltda., Rcte Celso Luiz dos Santos \r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 1374864"
                            ],
                            "1374862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000043-87.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Recorrido : Fernando Jose de Almeida Calmon ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada em relação aos períodos em que houve pré-assinalação da pausa alimentar, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001074-61.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Valeria Barcellos RJ112606D ), - Recorrido : Panificadora Forno Antigo Ltda. ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001427-98.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Wellington Jesus Laurentino ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a devolução dos descontos realizados a título de faltas, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001762-09.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : R 18 Minimercado Ltda. - Arizona Carnes ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Ana Clea Oliveira Abjaud ( Fernando Silva Amaral RJ100528D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078900-21.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Edivaldo Aguiar do Nascimento ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Ancora Servicos Empresariais Ltda. ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), Simples Participações e Promoções de Serviços LTDA. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar nulo o contrato de trabalho celebrado com a 1ª Reclamada, reconhecendo a existência de vínculo diretamente com o 2º Reclamado, deferir as horas extras e reflexos, diferença salarial, adicional de tempo de serviço, participação nos lucros, auxílio refeição e ajuda alimentação, condenando a 1ª Reclamada, solidariamente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133500-74.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Eiffel Comércio Automottivo Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Silvio Marcelo da Costa Mattos ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa, para, anulando a sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000225-46.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Lucia Maria dos Santos ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Embargado : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000292-20.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ana Paula Correia da Silva ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Breno Ricardo Martins Rattes RJ133362D ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as rés, a 2ª subsidiariamente, ao pagamento a título de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000965-85.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Ivanise de Freitas Rosmaninho ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000775-89.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Wilton dos Santos Oliveira ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), - Recorrido : Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade arguida em contrarrazões para conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Ney da Silva ( Vera Maria de Freitas Alves RJ42860D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : Ney da Silva ( Vera Maria de Freitas Alves RJ42860D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos mas, no mérito, rejeitá-los, para manter na íntegra o acórdão embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374862"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1372415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0222100-38.1999.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Itau Unibanco S/A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : GILSON DE OLIVEIRA NICACIO ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), BANCO BANORTE S/A ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048800-50.1996.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CLAUDIA ALVES DA ROCHA ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001606-32.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rogério dos Santos da Silva ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - Recorrido : Pedra 90 Confecções Ltda. ( Antonio Carlos Carneiro RJ98789D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0205500-11.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS ( Renata Vieira Nunes RJ128184D ), - Recorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a nulidade da sentença por não haver violação ao princípio da identidade física do Juiz e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001200-11.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : A.A.S. Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Luciano Ribeiro dos Reis ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064300-77.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Paulo Sebastião da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Paulo Sebastião da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para que sejam observados os juros do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1372415"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1374749": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0144600-69.2009.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Volpato Neto [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ROBERTO VOLPATO NETO \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 287/288.\" \r\n\r\nProcesso: 0000731-62.2011.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Guilherme Luiz Passos Miranda Autran [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 154/160.\"\r\n\r\nProcesso: 0000771-65.2011.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FRANCISCO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 296/298.\"\r\n\r\nProcesso: 0000496-54.2010.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: G & P PROJETOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vicente Luiz Rodrigues Salgado [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Ebgdo: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GPTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., Ebgdo VICENTE LUIZ RODRIGUES SALGADO\r\n\r\n\"Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 323/325.\"\r\n\r\nProcesso: 0000389-03.2010.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliane Maria de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ELIANE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 134/135.\"\r\n\r\nProcesso: 0001408-89.2010.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgte: Roberta dos Reis Portugal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Roberta dos Reis Portugal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Nitideal Serviços de Informática Ltda EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO, EBGDO NITIDEAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP, Ebgte Ebgdo ROBERTA DOS REIS PORTUGAL\r\n\r\n\"Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 342/345 e 346/370.\"\r\n\r\nProcesso: 0000128-53.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge José dos Santos Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 213/217.\"\r\n\r\nProcesso: 0000022-49.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marilda Rosado de Sá Ribeiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, Ebgdo MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO\r\n\r\n\"Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 811/813.\"\r\n\r\nProcesso: 0000188-62.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos Aguillar Lyra Andrade [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)], Ebgte: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessor de ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessor de ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgdo: José Carlos Aguillar Lyra Andrade [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (SUCESSOR DE ABN AMRO REAL S.A.), Ebgdo FIDELITY NATIONAL SERV. TRAT. DOC. INF. LTDA., Ebgte Ebgdo JOSÉ CARLOS AGUILLAR LYRA ANDRADE\r\n\r\n\"Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 853/854 e 855/857.\"\r\n\r\nProcesso: 0000636-07.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Rodrigues Monteiro [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CARLOS ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 123/127.\"\r\n\r\nProcesso: 0204900-46.2009.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Almir Xavier da Fonseca [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALMIR XAVIER DA FONSECA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 209/211.\"\r\n\r\nProcesso: 0000771-30.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria da Conceição Araújo Rocha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 191/192.\"\r\n\r\nProcesso: 0086200-07.2006.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: J Macedo Alimentos Nordeste S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio de Souza Rocha [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ANTONIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 356/360.\"\r\n\r\nProcesso: 0008400-07.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tatiana Pereira Monteiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TATIANA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 177/178.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1374749"
                            ],
                            "1374953": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000753-66.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: ADRIANA CUNHA DE CARVALHO [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)], Rcte: BANCO MORADA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO MORADA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: MORADA INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: ADRIANA CUNHA DE CARVALHO [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ADRIANA CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\n\"Tomar ciência do despacho de fls. 282: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado (fls. 239/241).\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1374953"
                            ],
                            "1374566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000247-59.2012.5.01.0049 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: IZAQUE DOS SANTOS SANTANA (Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa RJ143221D), - Recorrida: IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 0001228-09.2010.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CLAUDIELSON DAS NEVES ARAUJO (Edna Laranjeiras RJ100027D), - Recorrido: NEUSATIÃO BUFFET E RESTAURANTE LTDA. ME (Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento.” \r\n\r\nProcesso: 0025300-15.2007.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), SIND TRAB IND METALURGICAS BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA (João Nery Campanario RJ37898D), - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), SIND TRAB IND METALURGICAS BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA (João Nery Campanario RJ37898D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por falta de interesse processual. No mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR provimento ao recurso do Sindicato para reformar a sentença e deferir os reflexos do intervalo intrajornada nas verbas salariais.” \r\n\r\nProcesso: 0000142-91.2010.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: FERNANDO DIAS BEZERRA DA SILVA (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D), - Recorrido: ATENTO BRASIL S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de interesse em recorrer, pois não houve sucumbência.” \r\n\r\nProcesso: 0000068-37.2011.5.01.0025 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. (Fernando Barbalho Martins RJ88468D), - Recorrido: LEONARDO PEDRO DA SILVA DE SOUZA (Alexandre Monte Mendonça RJ165099D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento dos valores despendidos em razão do tratamento médico por não ser objeto do pedido.” \r\n\r\nProcesso: 0000418-22.2011.5.01.0026 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: SOCIEDADE EDUCACIONAL JOSÉ DE SOUZA HERDY LTDA. (Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D), ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D), - Recorridos: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D), SOCIEDADE EDUCACIONAL JOSÉ DE SOUZA HERDY LTDA. (Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante por inobservância do princípio da dialeticidade arguida pela reclamada em contrarrazões. Conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamada, para limitar a condenação ao pagamento de horas extras, referente ao “Projeto Planeta Ação”, realizado no dia 04.09.2008, à jornada das 7h às 21h e “Jogos Intercaps”, realizados nos dias 04, 11 e 18.10.2008 e 08.11.2008 das 6h:20min às 14h e autorizar a compensação do valor de R$ .1.189,63 (Hum mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), percebido indevidamente, a fim de evitar o enriquecimento ilícito. Determinar que seja utilizado, como época própria para atualização monetária, o índice do mês subsequente ao vencido, nos termos da súmula 381, do egrégio TST e que os juros sejam contabilizados da data da propositura da ação até o efetivo pagamento, na forma da Lei nº 8.177/91.”\r\n\r\nProcesso: 0016400-40.2007.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), SIND TRAB IND METALURGICAS BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA (João Nery Campanario RJ37898D), - Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), SIND TRAB IND METALURGICAS BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA (João Nery Campanario RJ37898D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao do autor para reformar a r. sentença e acrescer à condenação o pagamento do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora com acréscimo de 50% a partir do marco prescricional, ou seja 30.01.2002 à 19.06.2004 e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada. Indeferir o requerimento da empresa recorrente/recorrida, de aplicação de multa por litigância de má-fé. Arbitra-se, assim, novo valor à condenação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o respectivo valor, ante o acréscimo na condenação a teor do disposto no inciso II, letra \"c\", da Instrução Normativa nº 3, do egrégio TST, publicada no DJ em 10/03/93.”\r\n\r\nProcesso: 0001179-39.2010.5.01.0042 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: HELOIZA HELENA DE AZEVEDO FARIA MOURA (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrida: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada a proceder a retificação da data de admissão da reclamante, para constar o dia 01.08.2002 e ao pagamento das diferenças das verbas contratuais, adicional de aprimoramento a partir de 03.04.2003 e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, diferenças salariais decorrentes da redução do valor da hora aula, no período compreendido entre fevereiro/2008 até dezembro/2008, e fevereiro/2009 até a primeira semana de julho/2009 e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, multa do § 8º, art. 477, da CLT e, honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor da condenação, a favor do sindicato. Inverta-se o ônus da sucumbência com custas pela reclamada, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1374566"
                            ],
                            "1374582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000256-25.2012.5.01.0080 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: SS IT CONSULTING LTDA. (Danielle Coelho Drumond Lima RJ162539D), - Recorrido: CARLOS GUTEMBERG DO NASCIMENTO LIMA (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1374582"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1374966": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000351-41.2010.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Fernando Soares de Almeida [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Fernando Soares de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1374966"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desenbargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1374883": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000501-20.2010.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Fecher [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudia Fecher\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Ante o Princípio do Contraditório, intime-se a embargada para que se manifeste, em 05 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0000188-22.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Alstom Brasil Enercia e Transporte Ltda [Adv. André Ricardo Smith da Costa (OAB : RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Vital de Sousa [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)] e PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda.[Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB : RJ 103876 - D)] e Outro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Notifique-se a 1ª reclamada para ciência do recurso ordinário às fls. 268/273 e, querendo, oferecer contrarrazões.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1374883"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1374948": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000986-43.2012.5.01.0013 - AIRO\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Denise Maria Rodrigues Panno [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Citibank S.A., Agdo Denise Maria Rodrigues Panno \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 355/356. \r\n\r\nProcesso: 0203000-87.1991.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agte TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 396/397. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1374948"
                            ],
                            "1375048": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001607-27.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Naira Brito Vieira [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gran Sapore BR Brasil S.A. , Rcdo Naira Brito Vieira \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 138/139. \"...Ante ao exposto, conforme fundamentação supra, o recurso não pode prosseguir e, por isso, não conheço dele\". \r\n\r\nRio de janeiro; 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1375048"
                            ],
                            "1374967": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0084300-50.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Renato Cordeiro dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1374967"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374934": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0001063-43.2012.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Silvia Nunes Pessanha [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prezunic Comercial Ltda., Agte Silvia Nunes Pessanha \r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.85/86: ... nego seguimento ao recurso, por ausência de peças necessárias ao julgamento do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000659-62.2012.5.01.0025 - AIRO\r\n\r\nAgte: Daniel Correia de Araújo [Adv. Andreia Madeiro Anelhe (OAB: RJ 152468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Agdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Empresa Rio Rotas [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Breda Rio Transportes Ltda. , Agte Daniel Correia de Araújo , Agdo Empresa Rio Rotas, Agdo Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.57: ...nego seguimento ao recurso, por não autenticação das peças e por ausência de peça obrigatória. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374934"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1374689": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157900-87.2002.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : JORGE LUIS DE SOUZA BULHOES ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto no que se refere à isenção da conta patronal previdenciária e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001192-78.2012.5.01.0491 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : DIlson Telles de Oliveira Evangelista ( Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ159369D ), - Agravado : IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil - Filial : Fábrica da Estrela ( Jose Moreira de Araujo RJ21124D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000650-95.2012.5.01.0059 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Débora Azevedo de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Agravado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, determinar após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância para que seja autuado o Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000459-52.2012.5.01.0511 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : André Luis Martins da Silva ( Jose Ronaldo de Oliveira Herdy RJ157767D ), - Agravado : Security Life Sistemas Operacionais Ltda. ( Mario Berger de Sousa RJ164355D ), Votorantim Cimentos Brasil S.A. ( Guilherme Monteiro de Oliveira RJ38566D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o r. despacho que trancou a subida do apelo, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância para que seja autuado o Recurso Ordinário encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise de seu mérito, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000998-63.2011.5.01.0281 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000770-73.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Anderson Oliveira da Silva ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Agravado : SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1374689"
                        ],
                        "1374751": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0156800-48.1993.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE AUGUSTO GONCALVES FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 1314.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nRitas Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1374751"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1374960": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000659-46.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Via Terminal Comércio de Doces Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leticia Maleval Alves [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leticia Maleval Alves, Rcte Via Terminal Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183/185: \"...não conheço do recurso ordinário interposto pela ré Via Terminal Comércio de Doces Ltda, por deserto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1374960"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1374726": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000073-13.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Coelho Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 487v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000186-46.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: José Raymundo Braga Pitanga dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 397v: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0096200-78.2004.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JORGE LUIZ FERNANDES BARREIROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JORGE LUIZ FERNANDES BARREIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 607v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2002\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1374726"
                            ],
                            "1374886": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000043-90.2011.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Neira Isabel de Almeida Cipolatti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgdo: Neira Isabel de Almeida Cipolatti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF, Ebgte Ebgdo Neira Isabel de Almeida Cipolatti \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 955v: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1374886"
                            ],
                            "1374725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098400-29.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fabiano Nogueira da Cunha ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Dra. Clarissa Costa, representante do autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0101700-67.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : BJ Services do Brasil Ltda ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Paulo Robero Senna Barcelos ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Paulo Robero Senna Barcelos ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), BJ Services do Brasil Ltda ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por maioria, vencido o Relator quanto ao conhecimento, conhecer de ambos os recursos interpostos, por unanimidade, rejeitar as arguições de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para expungir da condenação o pagamento da “ajuda moradia”, de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Moreno Carneiro Freitas, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0117600-75.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A. - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Guaracy Marciel Leite ( Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ125086D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido formulado na Ação Trabalhista. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas.\r\n\r\nProcesso: 0119600-32.2006.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mariseth de Amaral Almeida ( Bianca Maria de Carvalho RJ76664D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0122100-20.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Denyse Medeiros de Souza ( Sandro Cordeiro Silva RJ89389D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Terceira Ré, Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, quanto à indenização por danos morais, por ausência de interesse e quanto às demais questões ventiladas no apelo - inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº. 8.036/90 e condenação pelas quantias atinentes aos depósitos de FGTS - ante a ausência de dialeticidade; conhecer do apelo interposto pelo Segundo Demandado, Município de São Gonçalo, exceto com relação à matéria atinente a custas, também aqui, por ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0124300-19.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Adair de Deus Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, exceto quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça e acolher a preliminar suscitada de nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa, determinando, em consequência, o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual e inquirida a testemunha arrolada às fls. 55, para que, após, então, outra sentença seja prolatada, como entender de direito a I. Julgadora a quo.\r\n\r\nProcesso: 0129300-03.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos - EXCETO com relação à retenção das contribuições previdenciárias e fiscais, matéria trazida no apelo da Ré, porquanto, ausente o interesse recursal - e, todavia, acolher a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de completa prestação jurisdicional, conforme arguido pela Demandada determinando, em consequência, a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para que aprecie, em relação aos substituídos Wilson da Silva Paes, Laldeir Ferreira Mendonça e Jader Wilson de Oliveira Pereira, a apontada omissão na parte dispositiva da r. sentença, que foi debatida nos Embargos de Declaração e que nova decisão seja proferida como então entender o I. Julgador a quo, prejudicada a análise dos demais tópicos dos recursos interpostos.\r\n\r\nProcesso: 0135500-92.2003.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : JOAQUIM NUNES FILHO ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, acolher a prescrição quinquenária renovada em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Esteve presente o Dr. Ricardo da Silva Netto.\r\n\r\nProcesso: 0144200-63.2006.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fabrica Filo S.A (Triumph Internacional) ( Nader Pedro RJ66228D ), - Embargado : Valdecir Beraldine Barroso ( Carla Brustle Araujo RJ131487D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0149200-07.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Deborah de Oliveira Lara Grei ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Deborah de Oliveira Lara Grei ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0150300-54.2007.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Embargado : Viviane Cristina da Silva ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0153400-81.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Antonio Benedito Serafim ( Denise Lasmar Prado Lopes RJ52930D ), Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso interposto pela 1ª Ré (CENTRAL), com relação à pretensa reversão da condenação relativa às horas extras, adicional noturno e feriados e, bem assim, do apelo interposto pela 2ª Acionada (FUNARJ), eis que inatendido o pressuposto legal de admissibilidade que se materializa na necessária dialeticidade; não conhecer, ainda, da matéria relativa ao pagamento de honorários advocatícios trazida no apelo da 1ª Ré, por ausência de interesse recursal; conhecer, outrossim, do apelo da 1ª Demandada, quanto ao restante das matérias abordadas, ou seja, prescrição e gratuidade de justiça e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para considerar inexigíveis as parcelas vencidas anteriormente a 06.12.2002.\r\n\r\nProcesso: 0159500-29.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Manoel Medeiros Montes ( Elizabeth Correia de Souza Fernandes RJ89932D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto, porquanto incabível, não se sujeitando a r. sentença ao duplo grau de jurisdição, tratando-se de processo de alçada exclusiva da Vara do Trabalho por não versar a sentença sobre matéria constitucional.\r\n\r\nProcesso: 0161000-85.2005.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marcos Antonio de Carvalho ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), Marcos Antonio de Carvalho ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1374725"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1374621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049900-51.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Rondinelle Cardoso Barros (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Embargado : Sottile Pizzaria Ltda. (Marcelo Ximenes Apoliano RJ100255D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, suprindo a omissão, deferir ao autor o pagamento de um aluguel mensal de R$ 330,00 de 01/06/2005 a 15/05/2006, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374621"
                            ],
                            "1374659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000118-82.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: William Gladstone Leite Constant [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: William Gladstone Leite Constant [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, William Gladstone Leite Constant.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e pelo reclamante, tendo em vista a possibilidade de ser conferido efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374659"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1374742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000061-76.2011.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: For Security - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dario Santana [Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo (OAB: RJ 129630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dario Santana \r\n\r\n\"...Vista à parte contrária. Em 06/09/2012. (a) Marcelo Antero de Carvalho - Juiz Convocado.\"\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374742"
                            ],
                            "1374691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000990-27.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Roger da Silva [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"...Dê-se vista à parte contrária e prossiga-se. Em 10/09/2012. (a) Marcelo Antero de Carvalho - Juiz Convocado.\"\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374691"
                            ],
                            "1374929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-97.2011.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Condomínio do Edifício Garagem São Bento (Celia Firmina Bastos Michele RJ36953D), Danilo Monteiro da Silva (Antonio Camelo Irmao RJ16490D), - Recorrido: Condomínio do Edifício Garagem São Bento (Celia Firmina Bastos Michele RJ36953D), Danilo Monteiro da Silva (Antonio Camelo Irmao RJ16490D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais a partir de julho de 2010, com os reflexos nos quinquênios e no adicional de periculosidade, que a correção monetária seja calculada com base no quinto dia útil do mês subsequente ao do vencimento da obrigação e impor as deduções dos valores mensais do imposto de renda e do INSS, quando cabíveis, correspondentes à quota-parte do empregado. Dar também parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação as horas extras e integrações salariais, a se apurarem em liquidação de sentença, com observância aos controles de frequência juntados na fase de instrução processual, à jornada indicada na inicial de dezembro de 2005 a dezembro de 2006 (fls. 04), bem como a jornada de trabalho do ascensorista, consoante lei 3270/57, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) pela reclamada. Pelo recorrente falou o Dr. Antônio Camelo Irmão.\r\n\r\nProcesso: 0000659-24.2011.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Joice Vasconcelos Pimentel (Rodrigo Machado Merheb RJ103958D), - Agravado: Joana D Arc de Souza Mesquita (Guiherme Carvalho de Freitas RJ152198D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar extinto o processo de embargos de terceiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000741-95.2011.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: UDT Empreendimentos SA (Luiz Carlos de Brito RJ114565D), - Agravado: LENICE MARIA DE SOUZA (Wilson Luis Fares RJ73350D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, julgar extinto o processo de embargos de terceiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001937-82.2010.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nilcéia Pessanha Rodrigues (Walter Ribeiro da Silva RJ43437D), Sendas Distribuidora S.A. (Anderson Aiúde Paixão da Silva RJ125270D), - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Anderson Aiúde Paixão da Silva RJ125270D), Nilcéia Pessanha Rodrigues (Walter Ribeiro da Silva RJ43437D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada à restituição dos valores descontados a título de contribuição assistencial durante todo o contrato de trabalho da autora. Custas de R$ 320,00, pela reclamada, majoradas em decorrência da elevação do valor provisório da condenação para R$ 16.000,00, atendendo ao disposto na I.N. 3/93 do T.S.T, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Walter Ribeiro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374929"
                            ],
                            "1374930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000252-37.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Goldblug Informática Ltda. (Nilza Maria Tavares Oliveira RJ40514D), - Embargado: Antônio de Souza Rodrigues (Walter Villela Strong RJ130354D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374930"
                            ],
                            "1374931": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000053-73.2012.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Filipe Pacheco Canellas (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido: Souza Cruz S.A. (Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo (Presidente), que dava parcial provimento ao apelo para conceder horas extraordinárias e intervalo intrajornada. Pelo reclamante, falou o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000111-15.2011.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Golden Leaf Tabacco Ltda. (Davi Charleston Goncalves Martins RJ140824D), - Recorrido: Alexandre Santos Pereira (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D), Talento Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a integração da parcela \"ajuda de custo\" no salário para o cálculo das verbas contratuais e resilitórias, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000780-53.2011.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Henrique Clemente da Silva (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), - Recorrido: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. (Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à multa do art. 477 da CLT, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000983-39.2010.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcos Ribeiro Souza (Wagner Soares de Morais RJ140478D), - Recorrido: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001066-84.2010.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Adriana Corrochano Mori SP166369), Elder Machado Ermenegildo (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda (Adriana Corrochano Mori SP166369), Elder Machado Ermenegildo (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada quanto a prescrição quinquenal e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT e do pagamento equivalente a 4 intervalos intrajornada de 1 hora, por semana, com o adicional de 50%, com reflexos nas férias acrescidas de 1/3, trezenos, aviso prévio, FGTS com a multa de 40%. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada, majoradas em decorrência da elevação do valor provisório da condenação para R$ 50.000,00, atendendo ao disposto na I.N. 3/93 do T.S.T, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001133-50.2010.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Augusto César de Freitas Pedro (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), - Recorrido: Coop Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda.Fleury S.A (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Falou o Dr. Olympio Lyrio Neto, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001321-66.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Chocolates Garoto S.A. (Juliana Rosalinski de Andrade RJ155933D), - Recorrido: Alexandre de Queiroz Albuquerque (Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator. Presente o Dr. Fábio Jerônimo Xavier, pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0016600-78.2008.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Irenio Manoel Ferreira (Irenio Manoel Ferreira RJ141916D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestividade reflexa, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Irênio Manoel Ferreira./\r\n\r\nProcesso: 0106400-74.2006.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Carlos Ribeiro (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Foi determinada a expedição de ofício ao Ministério Público com cópia da sentença, do laudo pericial e desta decisão para as providências que entender cabíveis, nos termos do art. 40 do CPP. Falou o Dr. Márcio Cordero, pelo reclamante; presente a Dra. Daniela Junqueira, pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374931"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1375031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008300-98.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL EUGENIO VIEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE TRENS URBANOS\r\n\r\nDefiro 05 dias de prazo à Flumitrens. \r\n\r\nId: 1375031"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001234-73.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira das Neves [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira das Neves\r\n\r\nCiência das mensagens eletrônicas juntadas às fl.50/53, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-06.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Wander do Nascimento da Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Wander do Nascimento da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000279-08.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Costa [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Inteligência e Tecnologia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Costa \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025100-52.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmo Duarte Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Moral Remocoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celmo Duarte Ramos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0036900-09.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson dos Santos da Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.142, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-22.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fontes Kikuts Baptista [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.398, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-30.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Cavalcante [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Cavalcante\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000953-54.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Araújo Coutinho [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficiência do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Araújo Coutinho \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nId: 1371351"
                            ],
                            "1371349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000043-67.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Rosa Jaconiasni \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. -n/p sócios Francisco Ferreira de Melo Filho e Roberto Luiz Rodrigues dos Santos, Ceg Rio S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mitra Segurança Privada Ltda. -n/p sócios Francisco Ferreira de Melo Filho e Roberto Luiz Rodrigues dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0000842-02.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Uniserv União de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Uniserv União de Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371349"
                            ],
                            "1371350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0013200-04.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Alves de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.225, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371350"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000090-24.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Tupinambá Gaspar [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Tupinambá Gaspar\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-59.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS JUNIOR [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS(REGIÃO 1) LTDA [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS JUNIOR , Réu TELELISTAS(REGIÃO 1) LTDA\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 88: TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA opõe embargos de declaração às fls.84/87, sustentado que a r. sentença de fls.81/83, publicada em 26/07/2012, é omissa. Não há nos autos instrumento de mandato concedendo poderes a patrona Dra Priscilla Vasconcellos Vasques (fls.63) para representar a ré em Juízo.Assim, carecem os embargos de pressupostos de admissibilidade, qual seja, regularidade formal, pois os atos praticados por advogado não regularmente constituídos nos autos serão havidos como inexistentes. ISTO POSTO NÃO CONHEÇO os embargos declaratórios por ausência de pressuposto de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000019-56.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Moura Pereira [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Portaço Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Portaço Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0052700-42.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Luzia Pereira Martins [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000162-11.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes Marcello [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Marcos Fernandes Marcello, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls 215, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000517-55.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Sergio Moraes Cardoso [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Sergio Moraes Cardoso, Réu Santa Cruz Melting S.A.Ciência da sentença de fls.220/221 , que conheceu dos embargos declaratórios, nego, prestando-se, outrossim, esclarecimento de que é devido o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço durante o período de afastamento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001133-93.2012.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: ROBERTO FELISOLI\r\n\r\nEgdo: JERONIMO FRANCISCO BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JERONIMO FRANCISCO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiros: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de pressupostos processual de validade, haja vista a extemporaneidade. \r\n\r\nProcesso: 0001313-46.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Braga [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Braga, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.458:ISTO POSTO, conheço e REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela ré, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa preconizada no parágrafo único do artigo 538 do CPC c/c artigo 769 da CLT, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000178-62.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Meirelles Pope [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Meirelles Pope, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 817, que conheceu e acolheu parcialmente os embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001549-95.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre dos Santos , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-67.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santa Rosa da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Santa Rosa da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 241: ...ISTO POSTO, conheço e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo autor para, imprimindo efeito modificativo, aplicação do artigo 467 sobre diferenças de verbas resilitórias e a indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS relativas aos direitos deferidos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDecisão que integra a sentença de fls.212/217 para todos os jurídicos efeitos. Intimem-se as partes.Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso interposto pela 2ªré. \r\n\r\nProcesso: 0000845-82.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Lima [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)] Destinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Aut Severino de Lima.Tomar ciência da decisão de fls.78: .....ISTO POSTO, conheço e REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela ré, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa preconizada no parágrafo único do artigo 538 do CPC c/c artigo 769 da CLT, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000333-65.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock da Fonseca [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock da Fonseca , Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. ISTO POSTO, conheço e REJEITO os embargos da ré e ACOLHO os embargos do autor para retificar o período de prestação de serviços para a segunda ré na parte dispositiva da sentença entre 20.03.2010 a 30.11.2011, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001036-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Duarte da Cruz [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Washington Luiz Duarte da Cruz\r\n\r\nCiência da decisão de fls 508, que conheceu e acolheu parcialmente rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001444-21.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Gomes Barreto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Zezinho Pneu 2003 Ltda. [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]Destinatário(s): Aut Davi Gomes Barreto, Réu Zezinho Pneu 2003 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.92:ISTO POSTO, conheço e REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela ré, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa preconizada no parágrafo único do artigo 538 do CPC c/c artigo 769 da CLT, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000231-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sotto Mayor Rebello [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Pequeninos Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Pequeninos Ltda., Aut Renata Sotto Mayor RebelloCiência da decisão de fls.76: ...ISTO POSTO, conheço e REJEITO os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, pelas razões expostas na fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0077100-86.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Paulino Fernandes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Paulino Fernandes de Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001353-04.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LÚCIA TARGINO DA FONSECA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Réu: AWAL Administradora de Shopping Centeres Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CONDOMÍNIO SHOPPING TIJUCA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MULTILABOR SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.Destinatário(s): Réu AWAL Administradora de Shopping Centeres Ltda., Réu CONDOMÍNIO SHOPPING TIJUCA, Aut VERA LÚCIA TARGINO DA FONSECA Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido em face da 1ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-44.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Campos [Adv. Dilma Pereira de Jesus (OAB: RJ 74337 - D)]Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] Destinatário(s): Aut Luciana Soares Campos, Réu Supermercados Mundial Ltda. Ciência da sentença de fls.117 , que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo reclamante \r\n\r\nId: 1373180"
                            ],
                            "1373157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001331-67.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santa Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.241: ISTO POSTO, conheço e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo autor para, imprimindo efeito modificativo, aplicação do artigo 467 sobre diferenças de verbas resilitórias e a indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS relativas aos direitos deferidos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDecisão que integra a sentença de fls.212/217 para todos os jurídicos efeitos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso interposto pela 2ªré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373157"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11-09-2012 - 298-2012\r\n\r\nProcesso: 0000103-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Barreto de Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Sérgio Azevedo de Oliveira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Barreto de Lima , Réu Mário Sérgio Azevedo de Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/12/12 às 10:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000240-96.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bastos de Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Renata Bastos de Souza\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/12/12 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000286-22.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Campeão 1237 Compercio de Móveis Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campeão 1237 Compercio de Móveis Ltda., Aut Jorge Ramos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 21/09/12 às 12:30 horas. Pauta Especial \r\n\r\nProcesso: 0001166-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Martins Carrancho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Superdelli Atacado e Supermercado S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Martins Carrancho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/11/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Leonardo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Andrade D´arrochella (OAB: RJ 31574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Leonardo, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/12/12 às 10:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001110-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Luiz Alberto Machado \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/12/12 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001171-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Almeida Gomes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Simens Networks Serviços Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Almeida Gomes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/11/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001175-39.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alves da Costa [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Essencis Soluções Ambientais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alves da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/11/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001174-54.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/11/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001167-62.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miranda do Carmo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Reta Logística e Locação de Guindaste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Miranda do Carmo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/11/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1374405"
                            ],
                            "1374406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11-09-2012 - nº 299-2012\r\n\r\nProcesso: 0001168-47.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Duarte Vargas [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Prev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Duarte Vargas \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/11/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001247-94.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Norberto de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: HIDELMA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Réu HIDELMA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, Aut Thiago Norberto de Souza\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 26/11/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0157000-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Santana da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Santana da Silva, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 21/09/12 às 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001177-09.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Almeida Rossi Fonseca [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Espassum Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Almeida Rossi Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000651-92.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Roberta Lima Ribeiro [Adv. Jose Luiz Davalle (OAB: RJ 45366 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Maria Madalena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanda Roberta Lima Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/11/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001119-06.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Barbosa [Adv. Elton de Oliveira e Souza (OAB: RJ 171959 - D)]\r\n\r\nRéu: 3JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000114-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Andrade de Mesquita [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: SP 170975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos, Aut Maria do Socorro Andrade de Mesquita\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 23/11/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001182-31.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Salvador da Silva [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Namar Transportes e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Salvador da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000949-05.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Melo dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxfacil Promotora de Vendas S.A. (Sucessora de Fininvest Administradora de Cartão de Crédito S.A.) , Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Melo dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/11/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1374406"
                            ],
                            "1374404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11-09-2012\r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Leonardo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374404"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1369499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115300-27.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Baptista da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050500-53.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio e Silva Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Rogerio e Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-89.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Levi Brasil [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Manuel Marques da Costa [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Levi Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001288-58.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Gregorio de Andrade [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos , Aut Rui Gregorio de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado improcedente o pedido na reconvençao e procedente em parte o pedido para condenar a re a satisfazer o autor, quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-08.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Souza Boche [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Malabar Comercio e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Souza Boche \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RE, DEVENDO O AUTOR INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REU EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-72.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Ormond Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Faculdade Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Ormond Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 415 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-22.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivan de Souza , Réu Rossi Construtora Residencial Ltda. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001010-86.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor David dos Santos Mendonça [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda., Réu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor David dos Santos Mendonça\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RECLAMADA UNICONTROL. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001304-12.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Siqueira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemgruber e Filhos Arquitertos S/C Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Siqueira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 54, bem como sobre os documentos anexados, conforme fls 51, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-82.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Braz Gomes [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 200,00), EM 10 DIAS, INERTE, EXECUTE-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-56.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINA LTDA, Réu: Sandra Helena de Siqueira Martins, Réu: Helio Fernandes dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rodrigues Ferreira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: João José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Rodrigues Ferreira\r\n\r\nCiencia da declaracao do imposto do segundo reu JOAO JOSE, obtida atraves do sistema INFOJUD da Receita Federal, documento este acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fscal, dele so tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000592-85.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Lopes de Oliveira [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda., Aut Leidiane Lopes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-06.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Villas Boas da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ikal Ltda. (Massa Falida de), Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Villas Boas da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA EIS QUE ASSINADO POR ADVOGADO QUE NAO ESTA CONSTITUIDO NOS AUTOS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001139-91.2012.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Jonathan de Oliveira [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nAgdo: AGRE ENGENHARIA LTDA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AGRE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-36.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Inácio da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Inácio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pessanha Azeredo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 2.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-56.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Quintino Ribeiro da Conceição [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Head Comércio de Imóveis Colchões e Decorações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Dell Anno - Única Indústria de Móveis S.A., Réu: Maria Madalena de Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Quintino Ribeiro da Conceição\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI NUMERO 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-32.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000579-86.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabião Calixto da Silva [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Manipular Farmácias de Manipulação [Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira (OAB: RJ 150723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabião Calixto da Silva\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 47. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-86.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Goncalves de Jesus [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., Réu: Cheila Lina de Oliveira Pinheiro, Réu: Karla Veronica Oliveira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Goncalves de Jesus\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI NUMERO 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-25.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: 1 2 3 Outra Vez Comércio de Produtos Infantis Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1 2 3 Outra Vez Comércio de Produtos Infantis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que nao somente o pedido formulado na açac trabalhista foi julgado improcedente, mas tambem foi julgado improcedente o pedido formulado em reconvençao. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000850-61.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique de Paula Gomes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique de Paula Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-68.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES RAMOS FARIA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOSE ALBINO DA CRUZ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ANDRÉ DO NASCIMENTO MEDEIROS (herdeiro de Antonio Trajano Medeiros) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JOANA NASCIMENTO TRAJANO MEDEIROS (herdeiros de Antonio Trajano Medeiros) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ DO NASCIMENTO MEDEIROS (herdeiro de Antonio Trajano Medeiros) , Aut JOANA NASCIMENTO TRAJANO MEDEIROS (herdeiros de Antonio Trajano Medeiros), Aut JOSE ALBINO DA CRUZ, Aut MOYSES RAMOS FARIA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiencia a re da penhora de fls 612/613 em 5 dias. APOS, aos autores para contestar os Embargos a Execucao de fls 565/580 no prazo de 5 dias SUCESSIVOS, iniciando-se, CONCOMITANTEMENTE, com relacao aos autores MOYESES RAMOS e JOSE ALBINO que possuem mesmo patrono, e terminando quanto aos autores ANDRE e JOANA, que tambem possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-29.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altacir Luiz Ribeiro [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altacir Luiz Ribeiro, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-09.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilkson Paula da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilkson Paula da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-87.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Damião Lopes Lobo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Elgin S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Damião Lopes Lobo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0105600-03.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paixão Inocência [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasc Comércio de Drogas Ltda., Réu: Bami Comércio de Drogas Ltda., Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Rita de Cassia Macedo, Réu: Antonio Carlos Hilário Brandão, Réu: Álvaro José de Souza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paixão Inocência\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da JUCERJA em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-69.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Santos Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania dos Santos Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-49.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Intendente Magalhães Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intendente Magalhães Point Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Marcelo Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-43.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mariano de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do credito remanescente (fls 172), no prazo de 5 dias, sob pena de execucao, ante determinacao do Juizo para que seja executado o devedor subsidiario, segundo reu (fls 185). ..\r\n\r\nProcesso: 0001053-23.2012.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco das Graças Dias [Adv. Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Nova Olinda Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Nova Olinda Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001313-71.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Reis Alexandrino [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Reis Alexandrino \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0001318-93.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Martins Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A, Aut Francinaldo Martins Gomes , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante e pela segunda reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-54.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNO CAIADO DE ACIOLI [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNO CAIADO DE ACIOLI, Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-31.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves de Oliveira [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Balilla Auto Mecânica Ltda. ME [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves de Oliveira \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFERINDO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001268-33.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vasconcelos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vasconcelos de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se pela possibilidade de pagamento parcelado conforme requerido pela perita, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-19.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Policarpo [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: HIDELMA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Policarpo, Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 118/122, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 7.002,35, honorários de Sindicato Assistente (15% conforme Sentença) R$ 1.050,35, cota previdenciária de R$ 567,15 e custas processuais de R$ 200,41. Não há incidencia de imposto de renda, conforme planilha de fls 122. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do va lor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-68.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fontes Martins [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Fontes Martins\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA POR DESERTO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000666-76.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelina dos Santos Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Achou Ltda., Réu: Luiz Augusto Vieira de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelina dos Santos Lima\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA AO REU LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE MELO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-62.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Leite de Santana [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Leite de Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001260-56.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurélio dos Santos Almeida [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Aurélio dos Santos Almeida \r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. APOS, a reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-80.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PAULO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: João Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PAULO\r\n\r\nINFORME O AUTOR O NUMERO DO SEU CPF EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000394-48.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Costa [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Chácara da Tijuca [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Costa, Réu Condomínio Residencial Chácara da Tijuca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-41.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Diniz da Silva [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Martins Confecções LTDA-ME (Companhia dos Bordados), Réu: Wagner Ferreira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Diniz da Silva\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001214-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Caralo Noronha [Adv. Leonardo Glezer (OAB: RJ 92770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039200-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo de Andrade [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000275-87.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Colette Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ECM Distribuidora de Livros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Colette Ferreira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS AINDA QUE DE FORMA PARCELADA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-81.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dames Monteiro [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: GILSON DE SOUZA DO O [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: MIGUEL HIJJAR ZIDDE [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE SOUZA DO O, Aut MIGUEL HIJJAR ZIDDE, Aut Paulo Roberto Dames Monteiro, Aut RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-26.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima da Silva [Adv. Alessandra Aparecida Citarella Alves (OAB: RJ 129920 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calcado Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JG Calcado Farmácia de Manipulação Ltda. , Aut Simone Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-68.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Geraldo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTendo em vista que a sentença é liquida, venha a reclamada com o depósito no prazo de 48 horas, no valor total de R$ 3.484,91, correspondente a soma do credito do autor de R$ 3.084,91, das custas de R$ 400,00, sem incidencia do imposto de renda e da cota previdenciaria.\r\n\r\nInerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-43.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Imbassahy de Castro [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovideo Videofólio Central Comunicação Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Rodrigo Viana Brandão, Réu: João Marcos Viana Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Imbassahy de Castro \r\n\r\nCIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DA TENTATIVA DE BLOQUEIO ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD, DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-50.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Inácio Lacorte Soares Leão [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Aut Flavio Inácio Lacorte Soares Leão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-20.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Motta [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO (FLS 74), NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-47.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Coutinho Lira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeg Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Coutinho Lira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000178-87.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Guimarães [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioded Cursos de Fisioterapia e Eventos Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisioded Cursos de Fisioterapia e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos da Silva [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001202-53.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Barros [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Sidney de Souza Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-09.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOAQUIM CAMPOS [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SAO FRANCISCO XAVIER (SUCESSORA DE FARMALIVRE LTDA) [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA SAO FRANCISCO XAVIER (SUCESSORA DE FARMALIVRE LTDA), Aut SERGIO JOAQUIM CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 215/219, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 42.039,49, sem incidencia de imposto de renda, cota previdenciária de R$ 2.135,01 e das custas de R$ 180,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias. APOS, ao reclamante para que se manifeste sobre a excecao de pre-executividade em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-56.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1952/1954, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente ao crédito remanescente do autor no equivalente a R$ 43.075,33, referente a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito da diferença de R$ 11.343,94 no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001465-85.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Felicio Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenico Leta Agenciamento de Transporte Ltda. , Réu: Ital Empresa Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Felicio Alves \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A TESTEMUNHA MARCIO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-59.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Melo Sales [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Henrique Lins Torres (OAB: SP 278346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Melo Sales, Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 378/383, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 113.150,58, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 20.179,24. HÁ DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS AS FLS 260. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-72.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Pinto Xavier [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A., Aut Mauro Pinto Xavier\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 471/475, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 1.739,73, do FGTS a ser depositado de R$ 566,85, das custas de R$ 40,00 e da cota previdenciária de R$ 1.606,67. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-39.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Miguez Oliveira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ege Ltda., Réu: Giselly Santos Furtado, Réu: Elbert Santos Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Miguez Oliveira\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-33.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalino da Silva Filho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorvalino da Silva Filho\r\n\r\nCiencia de que o Juizo nada tem a prover sobre o requerimento do autor eis que o reu comprovou o recolhimento da cota previdenciaria conforme fls 456 usque 429. Prazo de 5 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0000218-69.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valéria de Vasconcellos e Vasconcelos [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Empregados da Xerox - AEX [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valéria de Vasconcellos e Vasconcelos , Réu Associação dos Empregados da Xerox - AEX, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-18.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Castro Alves Atalla Medina [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontifícia Universidade Católica , Aut Rafael de Castro Alves Atalla Medina \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-66.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson de Paula [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: JCM Locação de Máquinas e Ferramentas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilson de Paula\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 101. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-44.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luis Santana [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-50.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Levi Ferreira da Costa [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabelereiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Levi Ferreira da Costa\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DO REQUERIDO AS FLS 90 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 88, BEM ASSIM, APOS COMPULSAR OS AUTOS, E VERIFICADO QUE SE TRATA DE PEDIDO DE RESCISAO INDIRETA SEM TER SIDO ENCONTRADA A RE. AGUARDE-SE A FORMAÇAO REGULAR DO PROCESSO COM A CITACAO EFETIVA DA RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000811-64.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Susy Gomes Correa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortomol Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Susy Gomes Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a test VERONICA. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1369499"
                            ],
                            "1369500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158300-09.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa Franco [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilare Instituto de Depilação Ltda. ME - Pellomenos [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depilare Instituto de Depilação Ltda. ME - Pellomenos\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RE EIS QUE ACOMPANHADO DE RECOLHIMENTO DO DEPOSITO RECURSAL COM O VALOR INFERIOR AO ESTIPULADO NO ATO NUMERO 491/2012, SEGJUD.GP-TST SENDO QUE O PREPARO E PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE INDISPENSAVEL PARA A INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO E O NAO RECOLHIMENTO DO DEPOSITO RECURSAL IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO DA RE. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-57.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ferreira da Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Segurança Transporte de Valores Ltda (Massa Falida) [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Ferreira da Costa\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO INDIQUE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO, COM A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-20.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Braga [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves Braga\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-72.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MALPARTIDA TACZA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Daguimar Neves Varella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MALPARTIDA TACZA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-03.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIVANDA FARIAS PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Réu: João Barueri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIVANDA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nCIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DA TENTATIVA DE BLOQUEIO ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD, PARA QUE INDIQUE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-17.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda., Réu: Condominio do Edifício Down Town [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nMANIFESTE-SE O AUTOR SE PRETENDE CONTINUAR A PRODUCAO DA PROVA, EM 10 DIAS, SOB PENA DO SILENCIO SER CONSIDERADO COMO DESISTENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-68.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito Carlos Martins [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE/EB Montagens e Prejetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssemkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarito Carlos Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls 510 e 523). Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219100-47.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA RAQUEL VERISSIMO DE FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA RAQUEL VERISSIMO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO BACENJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0216900-38.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA THEMISTOCLES ESPERANCA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PROMOTORA INSTRUCAO - ESC SEN CORREIA, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO, Réu: YOLANDA PEIXOTO AMARAL DA SILVEIRA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA THEMISTOCLES ESPERANCA\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-44.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE GREGORIO DE SOUZA RAMALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut SIMONE GREGORIO DE SOUZA RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 417/420, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito remanescente do autor de R$ 6.347,24, cota previdenciária de R$ 6.442,95 e custas processuais de R$ 80,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-91.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVENHA O REU COM OS CONTRA CHEQUES DOS SUBSTITUIDOS JOSE RICARDO NUNES DE ALMEIDA (2003 E 2004) E MARCIA SANTOS ROCHA (2005 E 2006), DURANTE OS RESPECTIVOS ANOS DE SUBSTITUICAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-81.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Conceicao Tavares [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Anna Equipamentos de Combate a Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: MARISA TORRES BIAR, Réu: SOLANGE BIAR COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Conceicao Tavares\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO RENAJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-17.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cesar Ferreira da Silva Leopoldino [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Reprrsentações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cesar Ferreira da Silva Leopoldino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123900-03.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Machado de Souza [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda., Réu: Evair Peixoto de Queiroz, Réu: Nathalia Bastos de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Machado de Souza\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-70.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Sitatino Buzzo [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Anjos do Rio 615 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Sitatino Buzzo\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-53.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vicente da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Rampa Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vicente da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181700-57.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoela Daniel dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Dias Brandao (OAB: RJ 14316 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Réu: Ricardo Tannuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Daniel dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia de declaracao de imposto de renda do segundo reu, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele so tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-80.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Almeida da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Almeida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-15.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS JA FORAM LIBERADOS EM ABRIL DE 2011 (FLS 283 E 284). PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-77.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Carlos da Silva Navarro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Carlos da Silva Navarro\r\n\r\nCiencia do oficio do Banco do Brasil as fls 252/253. Prazo de 5 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-28.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Inez de Oliveira Costa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Aut Luciene Inez de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-71.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Alvarenga Cabral [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: CLICIA CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora dos Santos (OAB: RJ 73395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Alvarenga Cabral\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO COM EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla Magalhães Costa [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Augusto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-85.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENO JUSTINO LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AJS RIO EMPREITEIRA LTDA ME, Réu: CASA DE SAUDE DR EIRAS SA [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENO JUSTINO LIMA\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-28.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre dos Santos [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: Cal Engenharia Ltda., Réu: n/p sócio: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181300-43.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Suelen Gomes Marinho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Suelen Gomes Marinho, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 341/342, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito remanescente do autor no equivalente a R$ 8.721,62, e da cota previdenciaria de R$ 1.226,85, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175500-39.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Stein Lopes da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: Marlene da Silva Oliveira, Réu: Sonia do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Stein Lopes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-21.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Carrilo de Paula Lee [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nCOMPROVE A RE O ALEGADO ATRAVES DE DOCUMENTO ATUALIZADO DE ISENCAO OU COMPROVAR O RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-43.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-90.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cardoso\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-09.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Romiclan Dutra Rodrigues [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: High Performance Serviços de Instalação e Manutenção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romiclan Dutra Rodrigues \r\n\r\nAPRESENTE A PARTE AUTORA SEUS CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-56.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: VIUVA RAFAEL PEDRO E CIA LTDA [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)], Réu: Antonio Vicente da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DA CITACAO DO SOCIO POR EDITAL EIS QUE O MESMO JA SE ENCONTRA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E HOUVE TENTATIVAS DE EXECUCAO DO MESMO E DA SOCIEDADE-RE, BEM COMO INDIQUE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-87.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tip Top Transporte Ltda. [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)], Réu: José Raimundo da Silva, Réu: Alda Silva Raimundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva, Réu Tip Top Transporte Ltda.\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DO DESPACHO DEFLS 103 EM QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AOS REQUERIMENTOS FEITOS NAS PETIÇOES DE FLS 99 E 101/102. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0280400-74.1982.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino de Deus Filho [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarine Operators do Brazil Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino de Deus Filho\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-90.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Ventura Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Associacao Missionaria Crista Evangelica Internacional - AMICREI [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Ventura Tomaz\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 316. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0184100-20.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Palheta [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Palheta\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-15.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: D O DE PIABETA CONSTRUCOES MANUT REPAROS LTDA, Réu: Fabio da Silva Oliveira, Réu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MARILU DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0128500-53.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: HELIO DOS SANTOS SANCHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nCiencia do deferimento de dilacao do prazo, a re CBTU, para manifestar-se sobre o credito remanescente apresentados pelo autor, por 10 dias. RESSALTE-SE QUE A PROCRASTINACAO DO FEITO E CAUSA DE APLICACAO DE LITIGANCIA DE MA-FE NOS TERMOS DO ARTIGO 14 C/C 18, AMBOS DO CPC. .\r\n\r\nId: 1369500"
                            ],
                            "1369497": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000197-59.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Oliveira Farias\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. , Ordeza Boate 2012 Entretenimento e Participação Ltda. , Fabrício Sidor de Souza Rodrigues , Ângela Meireles Pinaud Rodrigues \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. , Ângela Meireles Pinaud Rodrigues , Fabrício Sidor de Souza Rodrigues , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369497"
                            ],
                            "1369498": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0005000-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda., Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nPelo presente fica m Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo de Andrade\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-20.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilamar Lima Martins \r\n\r\nRéu: Pizzaria Alves e Simões Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria Alves e Simões Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-87.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Tip Top Transporte Ltda., José Raimundo da Silva, Alda Silva Raimundo\r\n\r\nPelo presente fica m Alda Silva Raimundo, José Raimundo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DO DESPACHO DEFLS 103 EM QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AOS REQUERIMENTOS FEITOS NAS PETIÇOES DE FLS 99 E 101/102. PRAZO DE 5 DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 0001255-68.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRéu: Jose Geraldo da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Jose Geraldo da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que a sentença é liquida, venha a reclamada com o depósito no prazo de 48 horas, no valor total de R$ 3.484,91, correspondente a soma do credito do autor de R$ 3.084,91, das custas de R$ 400,00, sem incidencia do imposto de renda e da cota previdenciaria.\r\n\r\nInerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219000-34.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS PAULO BALHARDO\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nPelo presente fica m n/p sócia: GERARD GILBERT AIME LECLERC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, GERARD GILERT AIME LECLERC, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 22.081,05. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228600-89.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: 345-G COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m 345-G COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, ALFREDO VALDETARO SIMOES e EMILIA VALDETARO SIMOES, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 5.440.473,49582 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369498"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181700-21.1986.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GAGNO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GAGNO, Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-39.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Souza de Andrade [Adv. Simone Cristina Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)]\r\n\r\nRéu: Persianas Ronald do Brasil Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Souza de Andrade\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0125600-11.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-08.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Britto Leal [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportadora Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportadora Ltda., Aut Roberto Britto Leal \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 143 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-06.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA IORIO DA SILVA AMARAL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Sergio Jose de Oliveira [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)], Réu: Terezinha Waknin de Oliveira [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA IORIO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-03.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR DOS SANTOS MILIONE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: ANA PAULA IGREJA DAS FONTES, Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: PAULO FABIANO IGREJA DAS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR DOS SANTOS MILIONE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0044900-48.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Pecanha da Silva Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-96.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Alves [Adv. Denis Rui de Farias Nunes (OAB: RJ 128591 - D)]\r\n\r\nRéu: Previdencia Complementar - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Alves , Réu Previdencia Complementar - PRECE\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0105600-97.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: BRR ASSESSORIA COBRANCA ADM DE CREDIARIO LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151700-32.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Farias Ramos [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Paulo Sérgio Farias Ramos \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000331-20.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Bezerra Barbosa [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniteck Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Bezerra Barbosa, Réu Uniteck Logística e Transportes Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0065300-88.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO REZINA NUNES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. ...venha a executada em 72 horas com a planilha especificando os valores incontroversos passiveis de ser liberado integralmente ao exequente.\r\n\r\nProcesso: 0121300-74.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Machado do Carmo [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Machado do Carmo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-71.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandre Pires Dias [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Orleans de Honório Gurgel Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Pires Dias, Réu Drogaria Nova Orleans de Honório Gurgel Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0139800-67.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULINO DE FARIAS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: Augusto Luiz da Campos Barrozo, Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROSO [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULINO DE FARIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-70.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Monteiro Neto [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Niteroi Veículos Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Monteiro Neto \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-15.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Réu: JORGE DA FONSECA JUNIOR, Réu: LIBERALINO RIBEIRO SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-37.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JUSTINO DE PAIVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA CALABRESA LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: ANTONIO TANCRED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JUSTINO DE PAIVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nId: 1371263"
                            ],
                            "1371262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0143900-50.2009.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone de Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Limited Edition Confecção de Artigos Vestúarios Ltda. EPP,Helio Katz,Tatiana Katz\r\n\r\nPelo presente fica citado Limited Edition Confecção de Artigos Vestúarios Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.349,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371262"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129800-84.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho Alves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do RJ CEHAB RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do RJ CEHAB RJ, Aut Jorge de Carvalho Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0075800-71.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa de Azevedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Campo Grande Atacadista de Bebidas e Alimentos Ltda [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: Norisul Importação Exportação Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: Marcelo Lopes Pina, Réu: Helena Lopes Pina, Réu: Antonio Pereira Pina, Réu: Edson Alexandre Silva Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa de Azevedo\r\n\r\nInformar o RGI competente e respectivo endereço, a fim de ser registrada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000993-41.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neci Alves Monteiro Braga [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neci Alves Monteiro Braga\r\n\r\nAnte os princípios da celeridade e economia processuais e por tratar-se de matéria de direito, entende o Juízo a desnecessidade de marcação de pauta. \r\n\r\nAssim, deverá o reclamante apresentar sua manifestação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-09.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Moreira Brazil [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: M.I. Montreal Informática Ltda [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Moreira Brazil, Réu M.I. Montreal Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-53.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PAULO RODRIGUES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos, Aut VICENTE PAULO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909).\r\n\r\nProcesso: 0000550-90.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilson Manhanini Maduro [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Horm Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horm Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do erro material cometido no termo de conciliação de fl. 52, sendo certo que o depósito relativo aos honorários assistenciais deve ser afetuado no dia 15/01/2013 na conta indicada. \r\n\r\nProcesso: 0020900-07.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Casara [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Mangueira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Casara\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0034800-04.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEDILSON NOBRE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEDILSON NOBRE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 665. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-72.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES LUIZ DA SILVA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0013500-44.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Baia Pereira [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux Ltda. ME, Réu: Neide Ismael Mendes [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)], Réu: Iraci Marculino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Baia Pereira\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000933-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lourenço Rodrigues [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda. ME, Réu: Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lourenço Rodrigues, Réu Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001551-47.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herica Barreto Sobreiro [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herica Barreto Sobreiro\r\n\r\nRecolher os honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-56.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Pereira da Silva , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 474. \r\n\r\nProcesso: 0097700-52.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PEREIRA ROGICK [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Medical Cirúrgico Ltda. [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: José Marcos Jordao da Silva, Réu: JAIRO DE FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA PEREIRA ROGICK\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174: \"Nada a deferir, uma vez que a decisão de fl. 172 só pode ser reformulada por intermédio do recurso próprio cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 0001413-17.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ramalho de Vasconcelos [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho IDORT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Organização Racional do Trabalho IDORT , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-86.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Francisco Nardi [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., Réu: João Batista Frauches, Réu: DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Limitada, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Francisco Nardi\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0174400-06.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA APARECIDA PIRES PAPARANA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Light Cabelereiros Ltda [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA APARECIDA PIRES PAPARANA\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0031600-81.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Gaspar Laranjeira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos & Serviços Ltda., Réu: Condomínio Village Oceanique, Réu: Paulo Roberto da Cruz, Réu: Iracema Drummond Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Gaspar Laranjeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 189. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-82.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Sa de Faria [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut Luiz Alexandre Sa de Faria\r\n\r\nApresentar contestação no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-50.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiano Gregório de Almeida [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Christiano Gregório de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0105900-53.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA GONGAZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - (Em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA GONGAZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081400-49.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FRANCA DE LIMA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: SI BRASIL LTDA [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FRANCA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177: \"Nada a deferir, uma vez que a decisão de fl. 173 só pode ser reformulada por intermédio do recurso próprio cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 0001356-62.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Cesar da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Construalbert Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Cesar da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 25/09/2012, às 15:00 horas para retificação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). Ausente a reclamada será aplicada a multa nos termos de fl.54. \r\n\r\nProcesso: 0000678-81.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Saraiva Pagio [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Ática S.A. , Aut Leonardo Saraiva Pagio \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-62.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ronaldo Xavier [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavender Blue Instituto de Beleza Ltda. - ME [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)], Réu: Mirian Campos Boechat [Adv. Georgina Fasolino (OAB: RJ 87767 - D)], Réu: Márcio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ronaldo Xavier\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001091-60.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Koch [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Koch, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0028300-09.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Cunha Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S A Petrobras\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 642. .\r\n\r\nId: 1372732"
                            ],
                            "1372729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2012\r\n\r\n0000828-62.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Nascimento e Outros\r\n\r\nExecutado: Ryuetsu Togashi,Togashi Engenharia Ltda.,Miyoco Togashi\r\n\r\nPelo presente fica citado Ryuetsu Togashi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.131,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miyoco Togashi,Togashi Engenharia Ltda.,Miyoco Togashi\r\n\r\nPelo presente fica citado Miyoco Togashi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.131,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132000-40.2004.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Tania Regina Alves de Souza,Centro Educacional Alvorecer Ltda,Centro Educacional Alvorecer Ltda N/P socio Julio Cezar Braz de Souza,Julio Cezar Braz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Regina Alves de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.365,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Cezar Braz de Souza,Centro Educacional Alvorecer Ltda,Centro Educacional Alvorecer Ltda N/P socio Julio Cezar Braz de Souza,Julio Cezar Braz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cezar Braz de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.365,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000196-02.2011.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Valeria Jasmim Mello\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.661,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.661,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.661,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372729"
                            ],
                            "1372730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001044-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely Silva \r\n\r\nRéu: Unialimentar Comercio e Serviços de Alimentos Ltda., Viggore \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unialimentar Comercio e Serviços de Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372730"
                            ],
                            "1372731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000933-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lourenço Rodrigues\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda. ME, Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Planabi VL Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001318-50.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiano Gregório de Almeida\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001356-62.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Cesar da Silva\r\n\r\nRéu: Construalbert Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construalbert Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 25/09/2012, às 15:00 horas para retificação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). Ausente a reclamada será aplicada a multa nos termos de fl.54. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372731"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001439-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Gomes [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Gomes, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000626-05.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Faria da Silveira [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Renato Faria da Silveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 09:00 horas nesta 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, visto que foi reconsiderada a decisão de fl. 46 e determinada a reinclusão do feito em pauta. 1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000856-47.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia de Oliveira , Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-45.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria Pinto de Lima [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria Pinto de Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1374871"
                            ],
                            "1374870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0111000-69.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA PORTO\r\n\r\nRéu: LRJ Distribuidora LTDA, Carlos Ricardo Piolli\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Ricardo Piolli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valora correspondente a 25.701,72 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084300-90.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA NALDA GOMES DE PAIVA\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Mineirinha da Praça Ltda, Roselene Alves Venancio, Adailza Alves Borges\r\n\r\nPelo presente fica m Adailza Alves Borges, Roselene Alves Venancio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valora correspondente a 1.192.825,89 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000066-97.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza \r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia SA , Alexandre Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Valor correspondente a 313.782,56 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0013000-63.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pires de Almeida Costa\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda, José Insua Canosa\r\n\r\nPelo presente fica m José Insua Canosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Valor correspondente a 2.573.659,24 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0056300-07.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Darrieux\r\n\r\nRéu: Saara de Botafogo Comercio Ltda - ME, Carlos Alberto do Nascimento Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto do Nascimento Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Valor correspondente a 2.193.866,92 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0038600-81.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Damião da Silva \r\n\r\nRéu: Via Misquey Servicos de Promocao em Vendas Ltda - ME, Leonardo Misquey\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Misquey, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Valor correspondente a 1.247.659,55 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0094800-45.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petula de Almeida Almeida \r\n\r\nRéu: Wise Armoring do Brasil Comercio de Automoveis Ltda, Biagio Carmine Maturo Junior, Sandra Barbara Queiroz Schaeppi\r\n\r\nPelo presente fica m Biagio Carmine Maturo Junior, Sandra Barbara Queiroz Schaeppi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valora correspondente a 1.403.187,02 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124700-39.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebersom Estevam \r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda, Manoel Alves de Barros Filho, Jose Raimundo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Raimundo de Souza, Manoel Alves de Barros Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valor correspondente a 499.230,94 IDTRs - em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118100-61.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARQUIMEDES PENALBER SANTANA\r\n\r\nRéu: Proconsult Ltda, Antonio Luiz Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Luiz Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valora correspondente a 838.972,36 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124500-03.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Condominio Parque da Colina Edificio Monte Sinai, Maria Lucia Castelo Branco Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Lucia Castelo Branco Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valor correspondente a 375.289,49 IDTRs - em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123100-90.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FRANCINE CUNHA\r\n\r\nRéu: Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda, Casa de Cereais Prisma Ltda, Cristina Maria Paizelles do Nascimento, Rosangela Maria Paizelles Nascimento, Nadir Afonso Baum, Paulo Jorge Almeida Oliveira , Heloisa Helena Vieira Rei, Salomite de Souza Gouveia\r\n\r\nPelo presente fica m Heloisa Helena Vieira Rei, Salomite de Souza Gouveia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valor correspondente a 2.730.160,45 IDTRs - em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134500-96.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Adriana Carneiro da Motta de Carvalho\r\n\r\nRéu: CELS Centro Comercial e Educacional Lopes Silva Ltda ME , Nadia Mara de Assumpcao da Silva, Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto da Silva, Nadia Mara de Assumpcao da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valor correspondente a 130.716,84 IDTRs (total INSS) - em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062900-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Dias Pinheiro\r\n\r\nRéu: LJC Transportes Ltda, Helio Jose Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082200-94.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Vidal da Penha\r\n\r\nRéu: Interlift Eletro Acionamentos Ltda, Antoine Bertin, Hypolito Ribeiro Sampaio de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Antoine Bertin, Hypolito Ribeiro Sampaio de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valora correspondente a 2.117.070,58 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026500-94.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Paula da Silva\r\n\r\nRéu: Paulo Magnavita Arquitetura Ltda, Paulo Cesar Alves Magnavita\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Alves Magnavita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Valor correspondente a 1.793.782,45 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0085500-93.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda, Marcelo Pignataro\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Pignataro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valora correspondente a 645.736,47 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000945-41.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Xavier de Oliveira\r\n\r\nRéu: Farmácia Barra Center Ltda., Wilson Junior da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson Junior da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valora correspondente a 85.178,98 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139700-79.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: C e Filhos Comárcio de Produtos Naturais Ltda. , CESAR CARAM GANIMI\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR CARAM GANIMI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valor correspondente a 198.748,16 IDTRs - em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102800-34.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Custódio Martins\r\n\r\nRéu: Farmacia Meriti Ltda, Jose Carlos Maia de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Maia de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valora correspondente a 53.608,69 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105800-13.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Costa Vollu\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda, Danilo Ribeiro Rodrigues, Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valora correspondente a 561.985,30 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001309-13.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Oliveira Soares\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construcoes S/A, Sergio Iannibelli\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Iannibelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valor correspondente a 824.297,38 IDTRs - em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115000-10.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Luidi Medina Leite Galozio\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Milenium Ltda., Elias Silva de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Elias Silva de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valora correspondente a 76.896,14 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374870"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000071-64.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Nunes Gomes Guerra [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda., Aut Elizabete Nunes Gomes Guerra\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a tutela antecipada, conforme decisão de fl. 33/34. \r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-47.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Jesus Ribeiro [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Jesus Ribeiro \r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo nos embargos declaratórios opostos, converto o julgamento em diligência e concedo vista à parte contrária pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-87.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Mayer [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva (OAB: RJ 109982 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Mirante [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Mirante \r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados – localizada na Avenida Gomes Freire, nº 471, 5º andar - Tel: 2380-7537 - (prédio do TRT/RJ.), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001459-70.2010.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Jailson Ferreira da Silva [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jailson Ferreira da Silva\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo nos embargos declaratórios opostos, converto o julgamento em diligência e concedo vista à parte contrária pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-20.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Guilherme [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Locações de Equipamentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos Guilherme\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo nos embargos declaratórios opostos, converto o julgamento em diligência e concedo vista à parte contrária pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-31.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas\r\n\r\nTomar ciência do pedido de desistência do autor. \r\n\r\nProcesso: 0070100-47.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Gomes Araújo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Gomes Araújo \r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo nos embargos declaratórios opostos, converto o julgamento em diligência e concedo vista à parte contrária pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-37.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Cândido [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Aut Paulo Sérgio Cândido \r\n\r\nTomar ciência de que fixado em R$ 2.000,00 os honorários periciais, nois termos do art. nº 88/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000091-26.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Freitas Trajano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multmídia , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Aut Everaldo Freitas Trajano, Réu Industriais Verolme Ishibras S.A., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu JB COMERCIAL S/A, Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-50.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wanderlei Barcelos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Amigos da Ilha Ltda [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Wanderlei Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls.216. \r\n\r\nProcesso: 0000617-44.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Pinheiro [Adv. Viriato Montenegro (OAB: RJ 95381 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pelo Sr. Perito à fl. 457. Prazo: 005 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-55.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROGERIO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-27.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Costa Sant Anna [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Rosemary da Costa Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência de que convertido o julgamento em diligência, concedendo-se às partes vista pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 72 horas úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000655-68.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Fernandes Maia Pereira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Institutições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Institutições de Ensino Superior da Zona Oeste, Aut Kátia Fernandes Maia Pereira\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo nos embargos declaratórios opostos, converto o julgamento em diligência e concedo vista à parte contrária pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-34.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carvalho de Azevedo [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Carvalho de Azevedo\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo nos embargos declaratórios opostos, converto o julgamento em diligência e concedo vista à parte contrária pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1374414"
                            ],
                            "1374413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000091-26.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Freitas Trajano\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Consultoria e Assessoria de Administração Gráfica Fênix Ltda, FENIX CONSULTORIA E ACESSORIA DE ADMINSTRAÇÃO GRAFICA- FENIX LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-95.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Anápolis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Anápolis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se NELLO ZANINOTTO de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 4.500,00, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nProcesso: 0100700-95.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Anápolis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Anápolis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se MARIO AUGUSTO BEHRING de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 4.500,00, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374413"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051400-88.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fernandes Soares Junior [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRéu: K 2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Nelson Fernandes Soares Junior\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.262/265...INT.AS PARTES.FLS.273 \r\n\r\nProcesso: 0001244-57.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Magalhães Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltdda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Magalhães Souza, Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltdda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 0110100-28.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Jesus dos Santos [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Toalheiro Real Lider Ltda-ME [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toalheiro Real Lider Ltda-ME\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA.FLS.22 \r\n\r\nProcesso: 0143300-26.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Conceicao do Nascimento Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Conceicao do Nascimento Pereira\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.454 \r\n\r\nProcesso: 0100200-60.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR QUIRINO DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Aut SALVADOR QUIRINO DIAS\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. - FLS.199 \r\n\r\nProcesso: 0000640-96.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Silva Sousa [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Silva Sousa, Réu Pizzaria Dosjosefa Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 0000592-74.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenaldo Alves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnologicos e Rep. Com. S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenaldo Alves da Silva , Réu Service Bank Serviços Tecnologicos e Rep. Com. S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.615 \r\n\r\nProcesso: 0001266-18.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Libanio [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Libanio\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.49 \r\n\r\nProcesso: 0000138-60.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nascimento da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nascimento da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 120,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.72 \r\n\r\nProcesso: 0201400-52.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA DE SOUZA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE O MUNDO ENCANTADO TIA ANASTACIA LTDA ME [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA DE SOUZA, Réu CRECHE O MUNDO ENCANTADO TIA ANASTACIA LTDA ME\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0143500-72.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HONORATO [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HONORATO\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. - FLS.87 \r\n\r\nProcesso: 0000740-51.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Martins [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.88 \r\n\r\nProcesso: 0068100-47.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: VINIFER COMERCIO DE FERRO LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.286 \r\n\r\nProcesso: 0214300-33.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DUTRA QUARYGUASIL [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DUTRA QUARYGUASIL\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. - FLS.177 \r\n\r\nProcesso: 0153700-31.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Bento [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Bento, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.182 \r\n\r\nProcesso: 0131400-37.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIR PAULINO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.1850 \r\n\r\nProcesso: 0020100-55.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE BASTOS DA SERRA FREIRE [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: CMBC CONS.MED.BARCELLOS CASTELLAR LTDA E OUTRO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMBC CONS.MED.BARCELLOS CASTELLAR LTDA E OUTRO, Réu ESPOLIO DE JOSE MARIA PINTO BARCELLOS, Aut MARIA DE NAZARE BASTOS DA SERRA FREIRE\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. - FLS.191 \r\n\r\nProcesso: 0149200-48.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Alcebiades dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Alcebiades dos Santos\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nId: 1374425"
                            ],
                            "1374142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181300-47.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA GALDINO DA SILVA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.449 \r\n\r\nProcesso: 0051200-81.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Fernandes de Lima [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Fernandes de Lima\r\n\r\nINFORME O AUTOR O ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0192700-58.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DAMACENO DE CERQUEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107500-92.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rosa Gomes da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Debora Rosa Gomes da Silva, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 300,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.747 \r\n\r\nProcesso: 0000654-17.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Moraes Paes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPROCEDA A RÉ A RETIFICAÇÃO DETERMINADA PELA R.SENTENÇA. - FLS.164 \r\n\r\nProcesso: 0000206-73.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane da Mota [Adv. Carlos Eduardo Moura Moita (OAB: RJ 155207 - D)]\r\n\r\nRéu: ART Assistência Renal Total Ltda. [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART Assistência Renal Total Ltda.\r\n\r\nFICA INTIMADA A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS- FLS.216 \r\n\r\nProcesso: 0124500-42.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Jesus Barbosa Ribeiro [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcio Flávio Mota Valadares [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Jesus Barbosa Ribeiro, Réu Lúcio Flávio Mota Valadares\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE FLS.63 \r\n\r\nProcesso: 0001205-60.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Siles [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Queen Elizabeth [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Siles , Réu Condomínio do Edifício Queen Elizabeth \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 0029200-24.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo da Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.199 \r\n\r\nProcesso: 0010200-82.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CIPRIANO DANTAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CIPRIANO DANTAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.413 \r\n\r\nProcesso: 0001200-43.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coelho de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Alexandre Pereira Pinto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coelho de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.105 \r\n\r\nProcesso: 0001096-46.2011.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilberto da Cunha Soares da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.552 \r\n\r\nProcesso: 0285100-96.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JARBAS PAULINO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JARBAS PAULINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA . PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126900-15.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA . PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029800-40.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Gonçalves da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liadri Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001121-59.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Arthur Vinicius de Azevedo Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR - CUSTAS DE R$ 34,02 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT, DISPENSADO. INT. AS PARTES.FLS.66 \r\n\r\nProcesso: 0000629-67.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Uzai Simões [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: PSCT Distribuidora e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Uzai Simões\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.FLS.54 \r\n\r\nProcesso: 0000351-66.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Vitorino Coelho [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Vitorino Coelho , Réu Sermetal Estaleiro Ltda. \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 600,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.98 \r\n\r\nProcesso: 0024800-93.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marcelo Siqueira Rocha [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: Penara Reformas e Pinturas Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Marcelo Siqueira Rocha\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.73 \r\n\r\nProcesso: 0144200-67.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Andrade , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nMANIFESTEM-SE AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. - FLS.1815 \r\n\r\nProcesso: 0117000-56.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Justino dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Graca da Ilha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Justino dos Santos\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. - FLS.29 \r\n\r\nProcesso: 0000202-36.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FHF Bordados Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FHF Bordados Ltda.\r\n\r\nFICA INTIMADO A APRESENTAR O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA EM 48 HORAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - FLS.43 \r\n\r\nProcesso: 0137900-22.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROMERO DE JESUS CAETANO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS S/A [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS S/A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE FLS.188. \r\n\r\nProcesso: 0001579-76.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira Rodrigues [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Pereira Distribuidora de Produtos de Limpeza e Perfumaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nQUANTO AO FGTS, PREJUDICADO TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS.23. NO QUE DIZ RESPEITO AO SEGURO DESEMPREGO INDEFIRO , ANTE AO ACORDO DE FLS. 20/21 \r\n\r\nProcesso: 0113000-42.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Nascimento [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Nascimento, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS....INT.AS PARTES.FLS.228 \r\n\r\nProcesso: 0000049-37.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Souza de Oliveira [Adv. valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Souza de Oliveira\r\n\r\nMANTENHO O DESPACHO DE FLS.287 \r\n\r\nProcesso: 0000101-67.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Medeiros Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. ( Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. ( Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Simone de Medeiros Santos \r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 05 DIAS.FLS.711 \r\n\r\nProcesso: 0013800-77.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO - FLS.142 \r\n\r\nProcesso: 0023200-47.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ CORTINA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIA MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ CORTINA, Réu SAUER SA INDUSTRIA MECANICAS\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...- FLS.254 \r\n\r\nProcesso: 0121100-88.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Fernandes Velloso [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Fernandes Velloso\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.795 \r\n\r\nProcesso: 0045200-41.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PEIXOTO SCHVABENLAND [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PEIXOTO SCHVABENLAND\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.165 \r\n\r\nProcesso: 0132900-84.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: IRIAM POLINI BATISTA [Adv. Lilian de Mello Martins Bolzan (OAB: RJ 75715 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090000-13.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lira Clemente [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Atlântico Sul [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lira Clemente\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.168 \r\n\r\nId: 1374142"
                            ],
                            "1374422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001315-59.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Guaraci dos Santos Marques\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-77.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Bezerra dos Santos \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374422"
                            ],
                            "1374424": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0094800-21.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cecília Barbosa\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TELMO MORENO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0143100-75.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicinato de Souza \r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rosa da Barra e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Possante Assessoria e produções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.269, IV DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134600-56.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José da Silva Jorques\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAS, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374424"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1375042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182000-80.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta do perito (fl. 606), por 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001651-57.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar Distribuidora de Óleos Lubrif Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luar Distribuidora de Óleos Lubrif Ltda., Aut Misael da Silva \r\n\r\nRTE: Vir com as cópias da petição inicial e do aditamento, em 05 dias, pena de extinção. RDA: Tomar ciência da devolução da notificação da testemunha (fl. 30-v), em 05 dias, sob os riscos do art. 412 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149000-35.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Helena Cid Cruz dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Helena Cid Cruz dos Santos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 660/663. \r\n\r\nId: 1375042"
                            ],
                            "1375043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134200-36.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Brito Massarra [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDesentranhar o documento de fls. 569, tendo em vista que o mesmo não se refere a este processo. \r\n\r\nProcesso: 0000420-92.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilogistica Business Park S.A. [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)], Réu: SGO CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, reportando-me à decisão de fls. 171/173-v. \r\n\r\nProcesso: 0145800-35.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MALAQUIAS CAVALCANTE [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de fls. 201, devendo, no mesmo prazo, apresentar contraminuta ao Agravo de Petição da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000781-12.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Figueira de Assis [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 738/750. \r\n\r\nProcesso: 0003900-49.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Isis Ribeiro Peniche de Miranda [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nRéu: Proj Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proj Filipenses Manutenção de Resultados\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0160400-25.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Vieira de Araújo [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Círculo Militar da Praia Vermelha [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Círculo Militar da Praia Vermelha, Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0099900-14.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Felix [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Loc de Veiculos Equipamentos e Serviços Portuários Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jade Loc de Veiculos Equipamentos e Serviços Portuários Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada não foi localizada no endereço fornecido pela mesma (procuração de fls. 17), intime-se a sua patrona para, em 05 dias, informar o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0001256-02.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Carvalho Borges [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 706/711 \r\n\r\nProcesso: 0157100-76.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Souto Carneiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Souto Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e indicar meios de prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-76.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO LIVRAMENTO CORREA ROCHA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)], Réu: Francisco Recarey Villar, Réu: Pedro Gonzalez Mendez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO LIVRAMENTO CORREA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência acerca da informação de fls. 259/260, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-30.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Santos Roquette Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Alog-02 Solucoes de Tecnologia em Informatica S.A. [Adv. Guilherme Sousa Pinheiro (OAB: RJ 144858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alog-02 Solucoes de Tecnologia em Informatica S.A., Aut Andrea Santos Roquette Pereira\r\n\r\nCiencia dos calculos das fls. 397/398, devendo a reclamada comprovar o depósito dos valores ali indicados, em 02 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030100-64.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Barros [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Barros\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0016900-19.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barcellos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. - Agroenergia [Adv. Alessandro Adalberto Reigota (OAB: SP 135269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barcellos Santos, Réu Nova América S.A. - Agroenergia\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, atentando-se para os termos da ata de fls. 56, justificadamente, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001460-12.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Fernandes [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0071800-50.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEMIR MARIA TAVARES [Adv. Soraia de Andrade (OAB: SP 237019 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Antonio Jean Tranjan\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0146100-94.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE TORRES CEZARIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE TORRES CEZARIO\r\n\r\nNada a deferir por hora. Aguarde-se a resposta do oficio de fls.669. \r\n\r\nProcesso: 0229100-70.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTERO RODRIGUES SILVA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S/A\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0039100-98.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE COSTA CARVALHO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE COSTA CARVALHO\r\n\r\nRefazer seus calculos em 10 dias, observando-se a data da falencia da empresa-ré, tendo em vista o que consta na sentença de fls. 299/302, a respeito da incidencia de juros. \r\n\r\nProcesso: 0024800-44.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINIO MEIRELLES MARTINS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINIO MEIRELLES MARTINS, Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 759, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-42.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS DOS SANTOS COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0028100-63.1985.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCY FERREIRA GOMES(Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndique de qual guia de depósito referem-se os dados informados, pois não houve comprovação de depósito da data de 31/08/1992. \r\n\r\nProcesso: 0040400-17.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Filho [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1375043"
                            ],
                            "1375041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0040400-17.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Filho\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375041"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 11/092012 – Audiência – doc 305\r\n\r\nProcesso: 0001220-83.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Dantas de Araújo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Dantas de Araújo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 17/10/12, às 8:30h.\r\n\r\nProcesso: 0001221-68.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Balbina dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Balbina dos Santos\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 17/10/12, às 8:40h.\r\n\r\nProcesso: 0001224-23.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Maia [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Costa Maia \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 17/10/12, às 9:00h.\r\n\r\nProcesso: 0001225-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pamplona de Oliveira [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc. Comunitária Amigos do Campo do I A P I, Réu: Centro Social e Cultural de Realengo, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pamplona de Oliveira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 17/10/12, às 9:10h.\r\n\r\nProcesso: 0001226-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Almeida Magalhães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Almeida Magalhães\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 17/10/12, às 9:20h.\r\n\r\nProcesso: 0001222-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tadeu Nobre [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Ipanema Garden Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tadeu Nobre \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 17/10/12, às 8:50h.\r\n\r\nId: 1374568"
                            ],
                            "1374569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 11/09/2012 – doc 306\r\n\r\nProcesso: 0101200-42.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talubim Silva de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Interplanetário Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Saul Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talubim Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stael Lopes dos Santos Paulo [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stael Lopes dos Santos Paulo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000059-38.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalgiza Alves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Vivo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgiza Alves da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0117600-15.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 1218. \r\n\r\nProcesso: 0083000-94.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFiCENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 267: \" A ré não possui créditos para quitar a execução conforme ofício de fl. 264. Comprove o autor a existência de créditos com terceiro. No silêncio, expeça-se certidão de crédito conforme ato 01/12 CGJT\". \r\n\r\nProcesso: 0014900-43.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Pacheco [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Hidia Mara Paranhos Duboc, Réu: Jose de Souza Lima Duboc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Martins Pereira Pontes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000667-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Antonio Paiva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Armando Gomes do Nascimento [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Isaias Santos Vieira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Odilon Maciel Ribeiro [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Osvaldo Cardoso dos Santos Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107100-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio Teixeira Cabral [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Heleno´s Beauty Style do Recreio Ltda [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)], Réu: Novo Estilo Cabeleireiros Unisex Ltda ME [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzébio Teixeira Cabral, Réu Heleno´s Beauty Style do Recreio Ltda , Réu Novo Estilo Cabeleireiros Unisex Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. OBSERVAÇÃO: OS ADVOGADOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA AOS SEUS RESPECTIVOS CONSTITUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000428-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva Berthoux [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva Berthoux\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como retirar os documentos acostados à contracapa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001428-38.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Gomes de Souza [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Gomes de Souza, Réu Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 17/10/2012 às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000867-77.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Pereira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Fernando Pereira dos Santos\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 16/10/2012 às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000729-13.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Braga Prado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE, Aut Sonia Maria Braga Prado\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 17/10/2012 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001444-89.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe da Silva Engelke [Adv. Antonio Carlos Galvão Aires (OAB: RJ 106213 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Aut Paulo Felipe da Silva Engelke, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-03.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU JOSE VAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora JB S.A., Réu: Jornal do Brasil S A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU JOSE VAZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000881-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio de Menezes Gomes [Adv. Ana Nery da Silva Lemos (OAB: RJ 84886 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogerio de Menezes Gomes, Réu Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001331-04.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udo Hanzak [Adv. Rita de Cássia Gonçalves Rodrigues (OAB: RJ 168701 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTer ciência dos cálculos apresentados pelo autor às fls. 179/184. \r\n\r\nProcesso: 0168700-96.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Armando Neto Mendes [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplase Engenharia Ltda., Réu: Denise de Queiroz di Tulio, Réu: Iracy de Alvarenga Charles Malafaia [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)], Réu: Bernard de Alvarenga Charles Malafaia, Réu: Karla de Alvarenga Charles Malafaia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracy de Alvarenga Charles Malafaia\r\n\r\nApresentar o extrato da movimentação bancária dos últimos 3 meses e os espelhos bancários. \r\n\r\nProcesso: 0000482-95.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Machado [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 146635 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Lima Machado , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000819-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lúcio da Cruz [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lúcio da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0230600-95.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Marino [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Jose da Costa Homem Neto [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Paulo Maria do Carmo [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Jorge Fernandes de Mello [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Marino\r\n\r\nComplementar os cálculos apresentando planilha observando os parâmetros de fl. 844, devidamente atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0047800-79.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Silva dos Santos [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Dona Marta , Réu: Ricardo Rodrigues de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-22.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILSON BARROS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: OSD CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: Arlindo Honorio da Silva Filho, Réu: Norma de Azevedo, Réu: Leonardo Alves Molina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILSON BARROS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-18.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Silva de Brito [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Silva de Brito\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nId: 1374569"
                            ],
                            "1374567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/09/2012 – doc 95\r\n\r\n0000325-93.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Felizardo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.128,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374567"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374356": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001166-51.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Senna da Silva [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Seair World Transportes Internacionais Ltda. [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Senna da Silva, Réu Seair World Transportes Internacionais Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram rejeitados os Embargos Declaratórios interpostos pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000910-74.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina da Silva [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Janine Pires Teixeira Garés ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). .\r\n\r\nProcesso: 0069000-18.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)], Réu: COMERCIAL CAVALLO D´ORO LTDA, Réu: PATRICIA BOAVENTURA GUIMARAES [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO, Réu PATRICIA BOAVENTURA GUIMARAES\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000307-98.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Martins da Silva Cordeiro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Noemi Martins da Silva Cordeiro\r\n\r\nCiência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000365-04.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Luis Dutra [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Yara Shor Pereira (OAB: RJ 159736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda., Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para a retirada das cópias do DVD fornecidas pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0114100-59.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva de Santana [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar - Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Em liquidação [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva de Santana\r\n\r\nCiência de que os embargos à execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000858-15.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Macilda Elias Souto [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Guahiba Avena [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Guahiba Avena, Aut Macilda Elias Souto\r\n\r\nCiência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-81.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Santos Rodrigues [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Santos Rodrigues , Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeita os Embargos de Declaração interpostos pelo autor. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000294-70.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina da Silva Machado [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina da Silva Machado, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCiência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração opostos pela 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000518-37.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Farias do Couto [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Farias do Couto, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 10,64 calculadas sobre o valor da condenaçõa de R$ 230,41 e custas de liquidação de R$ 1,15 pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-74.2007.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Carlos de Souza [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Bangu Ltda., Cgto Francisco Carlos de Souza\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 319 que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000620-59.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Azevedo Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A., Réu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Azevedo Santos \r\n\r\nCiência da notificação devolvida da testemunha Danusa dos Santos Miranda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-03.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pereira Pacheco [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: Statu Ltda., Réu: Laboratório Médico Dr. Eliel Figueiredo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pereira Pacheco \r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000725-70.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santana Victor [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)], Réu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santana Victor, Réu Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que foram rejeitados os Embargos Declaratórios opostos pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000668-52.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas da Silva Sousa [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: CMP Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMP Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. , Aut Jônatas da Silva Sousa \r\n\r\nManifestar-se no prazo comum de 05 dias sobre as informações prestadas pelo banco. \r\n\r\nProcesso: 0001133-61.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Israel Lucas Gonçalves da Silva [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Israel Lucas Gonçalves da Silva \r\n\r\nCiência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ciência, ainda, que foi determinada a suspensão da expedição do alvará mencionado na sentença e deferir à embargante o prazo de 10 dias para comprovar que o consignatário é devedor de pensão alimentícia. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-31.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia dos Santos Machado [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Galvão Cury Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Luiz Manoel dos Santos Cury, Réu: Cristina de Almeida Galvão [Adv. Pedro Paulo Pereira de Barros (OAB: RJ 154416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Galvão Cury Ltda., Aut Cinthia dos Santos Machado , Réu Cristina de Almeida Galvão\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 228/229. \r\n\r\nProcesso: 0115700-76.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Baptista dos Santos [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio CBPO Via Carioca Brochier ECL [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio CBPO Via Carioca Brochier ECL, Aut Jose Eduardo Baptista dos Santos \r\n\r\nCiência de que foram rejeitados os Embargos Declaratórios opostos pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1374356"
                            ],
                            "1374355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000294-70.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina da Silva Machado\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração opostos pela 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374355"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001201-42.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Duarte [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Duarte, Réu Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 01/10/2012, às 14:35 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000507-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozineide Santana de Jesus [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Bellinati Perez [Adv. Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: RJ 151486 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advocacia Bellinati Perez , Aut Rozineide Santana de Jesus \r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 01/10/2011, às 14:40 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001433-54.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Simões Pelaes [Adv. Katia Cristina Passos Ayres Mendes da Silva (OAB: RJ 164113 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clinica do Bem Estar Feminino Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Simões Pelaes , Réu Gel e Portuga Clinica do Bem Estar Feminino Ltda.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 01/10/2011, às 14:50 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0152200-41.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Rodrigues de Souza [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, Aut Maicon Rodrigues de Souza\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 01/10/2012, às 15:00 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0115400-14.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cardoso de Moraes [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut William Cardoso de Moraes\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 01/10/2012, às 14:30 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000201-70.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis Papelex Ltda. , Aut Paulo Roberto de Jesus Vieira \r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 01/10/2012, às 15:05 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001589-08.2011.5.01.0028 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aurea Maria Bruno Noruega [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aurea Maria Bruno Noruega , Exdo Icatu Capitalização S.A. \r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 01/10/2012, às 14:45 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000419-35.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Encarnação de Matos Vale [Adv. Fernanda Portes Vasques Ferreira (OAB: RJ 154259 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Saúde Dimensione Danza [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)], Réu: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Encarnação de Matos Vale , Réu CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, Réu Espaço Saúde Dimensione Danza \r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 01/10 /2012, às 15:10 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001134-77.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Garcia Siqueira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: QSI Qualidade em Sistema de Informação Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QSI Qualidade em Sistema de Informação Ltda., Aut Thiago Garcia Siqueira\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 01/10/2012, às 15:15 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1372219"
                            ],
                            "1372218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000061-02.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel dos Santos Maria [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel dos Santos Maria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2012, às 8h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000936-69.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waber Cardoso Soares [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waber Cardoso Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 8h45, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000908-04.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina da Costa Azevedo [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina da Costa Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2012, às 10h45, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001048-38.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Valéria da Silva [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Valéria da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 8h20, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000649-09.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Lima da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Esquina do Quilo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Lima da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 8H40, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000627-48.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo José Luiz [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo José Luiz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1372218"
                            ],
                            "1372217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001167-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Carlos da Conceição [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Carlos da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001178-28.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia de Almeida Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiobelle Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia de Almeida Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001157-52.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Silva Bernardo Duarte [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Silva Bernardo Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001175-73.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima Gomes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: José Helton Ferreira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001176-58.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Moreno [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Moreno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001159-22.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Araújo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2012, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001169-66.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Simões [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Joyce da Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Simões\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012, às 08:50 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001160-07.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barbosa de Figueiredo Vieira [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comércio e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barbosa de Figueiredo Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001164-44.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Mendonça de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Mendonça de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2012, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001154-97.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001165-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Andrade Soares [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Gag Multi Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Andrade Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001179-13.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Teixeira Klôh [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Teixeira Klôh\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001156-67.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara Amorim da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Styler Fashion Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Amorim da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 08:35 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001162-74.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Silva da Conceição [Adv. Vanderci Cunha Sousa (OAB: RJ 115079 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Silva da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012, às 08:55 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEI TO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1372217"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133800-14.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MOLLER CABRAL SILVA [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: CARD SERVICE SA ADM CARTOES DE CREDITO [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: NIVEA BOAVENTURA GUIMARAES, Réu: PATRICIA CORREA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MOLLER CABRAL SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001202-47.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Reis Gomes de Faria [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Reis Gomes de Faria\r\n\r\nAo reclamante para fornecer cópia da peticão inicial necessária para a citação da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa Ribeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Costa Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-64.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ribeiro de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ribeiro de Jesus , Réu RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001457-39.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Lopes de Macedo [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Lopes de Macedo , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0117600-24.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Mello Tuler [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. (Massa Falida), Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Mello Tuler\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 232, bem como para cumprir o item 2 de fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0130500-49.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0162900-48.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENEAL SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut GENEAL SOARES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132100-56.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sherman Rocha do Valle [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Colchões Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Colchões Ltda., Aut Sherman Rocha do Valle\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114800-81.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo Ferreira [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda.-em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Azevedo Ferreira\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-49.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZIVAM ALVES DE AMORIM [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARF 9002 COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)], Réu: Antonio Carlos Pereira, Réu: Joaquim Januario Junior, Réu: Hilda Campos Pereira, Réu: ROSANA GOMES OLIVEIRA, Réu: OLINDINA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZIVAM ALVES DE AMORIM\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001322-61.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Teixeira da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Teixeira da Silva \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000825-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Bezerra da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mariza Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0001170-13.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Conceição Cabral [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Conceição Cabral \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 800), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0146000-15.1986.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDO ANTONIO FACO [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: BPC TRANSPORTADORA LTDA, Réu: Marco Antonio Marucco Pinto, Réu: Jose Francisco Marucco Pinto, Réu: Erasmo Pompeia Pinto Junior [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)], Réu: Luiza Elizabeth Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDO ANTONIO FACO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001261-69.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial), Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0130500-69.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTACILIO SOARES DA SILVA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTACILIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0130500-20.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA CONCEICAO GOMES [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001259-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Martins da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Pennant Serviços Marítimos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Martins da Silva\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-58.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL PEREIRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA, Réu: JULIO CESAR VIEIRA BERNARDINO , Réu: SANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001230-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inaldo da Paes Belém [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-86.1998.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: MASSA FALIDA S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nCgto: GEORG SCHTSCHERBYNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GEORG SCHTSCHERBYNA, Cgte MASSA FALIDA S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000951-29.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guimarães [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: H-Stern Comércio e Indústria S.A. , Réu: Coop-Car/RJ Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereço da 2ª reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001241-15.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Gomes da Silva [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127000-23.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Aparecida Sant Anna da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú unibanco S.A., Réu Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0126300-81.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliomar Mendes Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliomar Mendes Pereira , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041900-37.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Almeida Xavier [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Almeida Xavier, Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu VRG LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137200-26.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Apolinário Gomes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Social Abrunhosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Apolinário Gomes \r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0041600-12.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Amorim [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Patricia Ferreira Amorim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001050-96.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton da Silva Soares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda., Réu: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, Réu: Ibeu Instituto Brasil Estados Unidos, Réu: Fundação Cesgranrio, Réu: Flat Sorocoba Hall\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereço da 5ª reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001184-60.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto de Carvalho Re Cardoso [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Aymoré Crédito e Financiamento S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito e Financiamento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 212, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-41.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Machining Parts Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0130100-54.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Aurelio Santos de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuição Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: RONALDO LOVISI SECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Aurelio Santos de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0142200-70.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima de Almeida [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa Neves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barbosa Neves\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001244-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Coutinho da Silva [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Wahl Clipper Comércio de Untensílios para Cabelo Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wahl Clipper Comércio de Untensílios para Cabelo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-38.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanério Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanismo - Riourbe [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco dos Santos\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nId: 1374925"
                            ],
                            "1374928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001476-45.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Ferreira Cabral \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda. , TNL PCS S.A. - Oi TV \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374928"
                            ],
                            "1374935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0041900-37.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Almeida Xavier\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., VRG LINHAS AEREAS S/A, Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374935"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000204-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigo Nunes do Nascimento [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Gestão de Pessoas [Adv. Jhansi Ferreira Terzi (OAB: RJ 152288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otimiza Gestão de Pessoas , Aut Thiago Rodrigo Nunes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-75.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Lima Nobrega [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMONET - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite (OAB: RJ 109960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Lima Nobrega \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000887-78.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arar Pedras Mineração Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Fernandes Pinto Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arar Pedras Mineração Ltda., Cgto Leandro Fernandes Pinto Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-13.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana de Menezes Fraga Fonseca [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Menezes Fraga Fonseca , Réu Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.88 para fixar o principal devido ao reclamante, em 284.693,77TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCientes as partes de que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da lei 7.713/88 e na IN 1145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0093500-59.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moraes Goncalves [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Predial Imoveis Ltda. [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Moraes Goncalves, Réu Riotec Predial Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187, que acolheu os cálculos de fls. 144/150, em substituição à sentença homologatória extraviada. Venha a rreclamada com o pagamento, em 15 dias, sob pena de execução acrescida da multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140500-50.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: CMPI Curso Militar Preparatório Integrado Ltda. - Colégio charles Darwin [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0038100-75.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CARLOS NUNES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio da Silva (OAB: SP 144960 - B)], Réu: JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO, Réu: MARIA BEATRIZ FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CARLOS NUNES\r\n\r\nCiência da certidão de ônus reais, devendo, em 10 dias, indicar meios de prosseguimento, haja vista que não confirmada a informação de que o executado é proprietário do imóvel descrito às fls. 370. \r\n\r\nProcesso: 0001143-84.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Rocha [Adv. Nilo Tadeu Pinto Correa (OAB: RJ 53726 - D)]\r\n\r\nRéu: Zatix Tecnologia S.A. [Adv. Rosangela das Dores Andrade Mariano (OAB: SP 78608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zatix Tecnologia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0109600-80.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZI RITA DE MORAES ROCHA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA SA, Aut LAZI RITA DE MORAES ROCHA\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 269 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 270. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento do depósitos mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001392-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Costa de Oliveira [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Costa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0069800-49.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis Pereira Lorena [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Vagner Luis Pereira Lorena\r\n\r\nDar ciência ao seus constituinte da data e hora da audiência, bem como das suas cominações legais. Audiência dia 03/10/2012, às 14:00h, ficando ciente de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001210-49.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Eudorico de Barros [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Ilha Ltda. [Adv. Walder Marcelino de Araujo (OAB: RJ 57837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Eudorico de Barros, Réu Posto de Gasolina Ilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação e Tomar ciencia de que a acao de consignação e pagamento foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-90.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Irisalda Luzia da Cruz Barbosa [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Vinte da Praça Espanha Ltda. ME [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irisalda Luzia da Cruz Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1456/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0001466-89.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Andre Machado Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Geraldo Andre Machado Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000947-51.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.\r\n\r\nmanifestar-se acerca do requerimento de fls. 92, devendo informar se concorda com a dispensa da execução do reembolso de custas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-58.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Bouças Lima [Adv. Marco Aurelio Roxo Ferreira (OAB: RJ 137596 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-11.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamacir Herminio da Cunha [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: Edson Lamarca, Réu: José Simeão Soeiro de Souza Neto, Réu: CONSTRUTORA SUTELPA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nToma ciência do despacho de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000557-47.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Ramos Dias [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão Ramos Dias , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.173 para fixar o principal devido ao reclamante, em 56.206,64 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCientes as partes de que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da lei 7.713/88 e na IN 1145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001380-21.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo José Fontes de Lima [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo José Fontes de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000071-96.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Silva Gomes [Adv. Alessandra de Almeida Braga (OAB: RJ 158820 - D)]\r\n\r\nRéu: TCR Aquino Alimentos LTDA. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Silva Gomes , Réu TCR Aquino Alimentos LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001150-42.2012.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nEgdo: HBL Hotelaria Bares e Lanchonetes Ltda EPP, Egdo: LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda\r\n\r\nEmendar a inicial, de modo a preencher os requesitos do Provimento 08/2007, da Corregedoria do E. TRT-1ª Região, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0173900-94.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Derly Ltda., Réu: José Danilo Lessa Siqueira, Réu: Luiz Fernando Siqueira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Souza\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0060700-75.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Wagner Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Faustino Isaquiel [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Faustino Isaquiel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0080300-82.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ernesto Colucci [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche Dor Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Réu: José Maria Fernandes Tinoco, Réu: Vitório Cardoso dos Santos, Réu: Robert Louis Blinde, Réu: Armando Francisco Silvestre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Ernesto Colucci\r\n\r\nInformar, em 10 dias, os endereços dos cartórios do RGI e Distribuidores, para onde pretende sejam expedidos ofícios, ebm como o endereço do INCRA. \r\n\r\nProcesso: 0006400-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martins Costa Loureiro de Abreu [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A, Aut Bruno Martins Costa Loureiro de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1374996"
                            ],
                            "1374994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/09/2012\r\n\r\n0001307-83.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erval da Costa Pereira\r\n\r\nExecutado: Consórcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Consórcio Telelistas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147100-68.2001.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: EDSON DA COSTA MELLO e Outros\r\n\r\nExecutado: Elisangela Abrahao Fraga Costa,EGE SOFTCOM TELECOMUNICACOES LTDA,Eliana Beiral Pereira,Gelson de Oliveira Pinto Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisangela Abrahao Fraga Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.973,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097500-97.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Cardoso de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Junarc Bezerra da Silva ,Sermontec Serviços Ltda. ,Gerdau ,Jonas Borges Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Junarc Bezerra da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.439,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374994"
                            ],
                            "1374995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 12/09/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/10/2012, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 06/11/2012, a partir das 15:00 horas, no local situado à Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar - Auditório, Castelo, Rio de Janeiro, 20020-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0072800-77.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO DE SOUZA MACEDO Adv.: Felipe Adolfo Kalaf OAB.: RJ 57634 D, Aut: INSS \r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM VENDAS PLANOS SAUDE Adv.: Samuel Cabral Bourguignon OAB.: RJ 77096 D, ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA Adv.: Samuel Cabral Bourguignon OAB.: RJ 77096 D, Alexandre Mendonça Veiga Adv.: Priscila Korn Friggo OAB.: RJ 98653 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cota de 1/2 do imóvel situado na Rua Antonio Rego, 541, apt. 301, Olaria/RJ, com as caracteristicas e confrontações descritas na certidão do sexto Serviço Registral de Imoveis, matrícula nº 69.370-A, avaliado em R$ 60.000,00. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Rego, nº 541, apt. 301, Olaria, Rio de Janeiro, 21021-261 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374995"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001900-46.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Castro Batista [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Castro Batista , Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1968/2012. A ré deverpa depositar o remanescente devido apurado pela Contadoria às fls. 162/163, de R$ 97,33 = 7.851,89 TRS relativo ao autor e R$ 368,55 = 29.766,69 relativo ao INSS e R$ 130,62 de custas, no prazo de 05 dias, a fim de encerrar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000064-33.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Francisco dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Marcos Paulo Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-41.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Lima dos Santos [Adv. Antonio Carlos Santos Albano (OAB: RJ 76433 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Caldeira dos Santos [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-23.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Gomes de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Leandra Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1964/2012 1963/2012 e ao INSS alv.1965/2012, devendo a ré comprovar o credito remanescente de INSS de R$ 3.585,76, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-46.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Barroso de Assumpcao [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Barroso de Assumpcao\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1977/2012 e 1976/2012. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-57.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Augusta Nascimento [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Tchan da Vila Mecearia Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Augusta Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº1978/2012. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-18.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Farias da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzem Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Expresso Real Rio [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Farias da Silva, Réu Anzem Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1940/2012 e à ré alv 1942/2012. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000184-76.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lima Higino [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Aut Flávio Lima Higino, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlademir Rodrigues dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Churrascão do Tindiba Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Anselmo Pereira (OAB: RJ 132678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue Churrascão do Tindiba Ltda., Aut Wlademir Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1933/2012 e certidão de seguro-desemprego a ser retirada na Secretaria da 035 VT /RJ. Prazo de 05 dias. Deverá a ré manifestar-se acerca do não cumprimento da 2 parcela do acordo, no prazo de 05 dias. TRanscorrido in albis, será executado o referido valor com o acréscimo de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0000787-52.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tania Marques Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Medeiros Joaquim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tania Marques Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001340-36.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Costa Gonçalves [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: SRMFRJ Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Costa Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará autor nº 1919/2012 e certidão de Seguro Desemprego que deverá ser retirada na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0077300-66.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Queiroz de Lima [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Queiroz de Lima, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1936/2012 e 1937/2012 e comprovação do INSS e depósitos de FGTS na conta vinculada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-16.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: EDROS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)], Réu: FERNANDO AFFONSO FERNANDES, Réu: ANGELA MARIA LOBO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1905/2012. \r\n\r\nProcesso: 0051800-37.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coutinho da Motta [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coutinho da Motta, Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1971/2012, 1972/2012, 1973/2012 , 1974/2012 e p/ INSS alv. 1975/2012. A terceira ré General Eletric quitou o valor homologado, a segunda ré Vivo S.A. deverá depositar o INSS equivalente a R$ 1.890,46 = 152.538, 87 TRS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-47.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Fernandes Teixeira [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Fernandes Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219900-62.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENI ALMEIDA BATISTA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENI ALMEIDA BATISTA, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1962/2012 e 1961/2012. Ter ciência do despacho de fls. 406 que chamou o feito à ordem para determinar sem efeito a homologação relativamente ao crédito de INSS. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0110700-08.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Dias da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Fitness Academia Ltda. [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Dias da Silva, Réu Praia Fitness Academia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1969/2012. \r\n\r\nA ré deverá manifestar-se sobre a impugnaçao à sentença de liquidaçao apresentada pelo autor. Prazo de 05 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0020800-14.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Celso da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Celso da Silva, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1959/2012, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000151-23.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Chagas de Faria [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Vera Maria Chagas de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-36.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Faria [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, Aut Geraldo Faria \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-63.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel de Mello [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rangel de Mello, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-23.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Costa Santos [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: Drausio Hermann José de Souza Leal [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Costa Santos , Réu Drausio Hermann José de Souza Leal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.173. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-67.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: (espólio de)Adelino César Barata [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (espólio de)Adelino César Barata, Aut Maria José Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-84.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUALTER TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUALTER TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-78.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICSSON CASTRO ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 510. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-93.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN CHRISTIAN DE CARVALHO MACULO COELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ELLEN CHRISTIAN DE CARVALHO MACULO COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-43.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Teixeira de Barros [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Teixeira de Barros, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-98.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Becker Leite [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnologia Bancária S.A\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações da Reclamante, no prazo de 48 horas, em razão da noticia de descumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000048-79.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberth Ferraz Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberth Ferraz Pereira , Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-92.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA DELGADO [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DA SILVA DELGADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-73.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Jerônimo Xavier [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Jerônimo Xavier , Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1952/2012. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0047100-47.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Magalhaes Poppe [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banesprev [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Banesprev, Aut Marilia Magalhaes Poppe\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-49.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à ré nº 1958/2012 referentes ao saldo dos depósitos recursais. Prazo de 140 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0127200-77.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SANTA CRUZ SANT ANNA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro, Aut MARIA DA CONCEICAO SANTA CRUZ SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1374600"
                            ],
                            "1374601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000902-10.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Carlos \r\n\r\nRéu: JMF 1868 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JMF 1868 Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374601"
                            ],
                            "1374602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFelipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171300-68.2003.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino (OAB: RJ 162284 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374602"
                            ],
                            "1374603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000111-07.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Elizabete Pappacena\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374603"
                            ],
                            "1374604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0134100-95.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECI ALVES PAES\r\n\r\nRéu: V.M.L. ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Manoel Santana Filho, Helena Santana de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Helena Santana de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da importância de R$ 3.314,43 devida ao rte VALDECI ALVES PAES, em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148000-48.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO COSTA DE ABREU FILHO\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA, Joaquim Ribeiro Filho, Antonio Jose de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Jose de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sua inclusão no polo passivo da presente demanda, bem como efetuar o pagamento dos valores devidos ao rte ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0016100-44.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GOMES\r\n\r\nRéu: Colégio Regente Ltda, Aguimar Pinheiro da Silva, Walmy Figueiredo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Aguimar Pinheiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento,em 48 horas, da importância total de R$ 98.355,23, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bstem à garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0014400-62.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Carlos Tadeu Nogueira Espindola , Monica Coelho Gomes \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Tadeu Nogueira Espindola , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, DEVENDO PAGAR, EM 5 DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 22.676,38. \r\n\r\nProcesso: 0033200-07.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MAYRINCK DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA, Jose Manuel Arantes Azevedo, Renan Arantes Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Bandeira Araújo Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito do valor da arrematação, sob pena de perda da mesma. Deverá, ainda, contestar os Embargos à Arrematação de fls. 266, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-91.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio dos Santos Vieira \r\n\r\nRéu: Rio Vale Foods Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rio Vale Foods Distribuidora de Alimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 156/165 que fixou o principal em R$ 16.980,70, equivalente a 1.371.113,01 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.331,90, equivalente a 107.544,76 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 213,03, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0058800-20.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Paiva Bezerra\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 111/117 que fixou o principal em R$ 16.473,29, equivalente a 1.329.209,33 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.405,75, equivalente a 113.428,22 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 424,51, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0065400-86.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Pitta \r\n\r\nRéu: Orizon Maritima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Orizon Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374604"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000200-80.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Ribeiro da Silva [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Ribeiro da Silva \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-35.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA SIQUEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COSTA SIQUEIRA\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 1018000-80.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR VIANA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR VIANA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-90.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Robson Cosme de Souza Viana [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Robson Cosme de Souza Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 1066300-39.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.99/103, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000172-15.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Saldanha Marinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jorge Saldanha Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.74/78, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0005000-88.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Rosário Vidal [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Rosário Vidal \r\n\r\nVir com a devolução das guias para saque do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000645-98.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egnaldo de Araújo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: Condomínio Premiére Araguaia [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egnaldo de Araújo \r\n\r\nVir com os endereços atualizados dos sócios da ré, em 5 dias, viabilizando a citação para a execução. \r\n\r\nProcesso: 1063400-83.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Lessa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Lessa, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.113/128, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0193400-48.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO LUIZ DONNICI [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005000-64.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTENCIR COSME BARBOZA [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)], Aut: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA-N/P Sra Ivete T Ferreira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Antonio Vieira Cabral Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTENCIR COSME BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.138, Inclusive, vir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 1000300-91.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-70.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Fernandes Alves [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Museu do Açude - Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - IPHAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Fernandes Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.205, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-03.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arlizante Rodrigues Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Arlizante Rodrigues Gomes, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.112. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000659-82.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Fernandes Pereira [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Mio Ristorante [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Fernandes Pereira \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-80.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Costa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda., Aut Vagner de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.531/545, em 05 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000942-71.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Novaes Dantas [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Novaes Dantas, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1018300-42.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO CENTENARO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.217/218, comprovando a transferência dos valores, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-49.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Paulino Lucindo [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ãdministração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Roberta Accioly Souhami (OAB: RJ 90733 - D)], Réu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paulino Lucindo \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-70.2011.5.01.0041 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rosangela Sebastiana Molina Moraes Lenti [Adv. Livia Moraes Lenti (OAB: RJ 164492 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Sebastiana Molina Moraes Lenti \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-38.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martins da Costa [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos d Ugo Miele [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos d Ugo Miele\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-63.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DA SILVA SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: J B DOS REIS MOVEIS ME [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)], Réu: Jorginea Barbosa dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da guia de depósito de fls.166, INCLUSIVE, vir com meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-04.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Xavier da Cunha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-37.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ortiz Maciel Gomes [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-52.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Pereira de Souza [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nRéu: Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000110-04.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Marienne Mendes Vieira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Comércio de Alimentos e Sorvetes Shinagawa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marienne Mendes Vieira \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-41.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: L e C Prest Service [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu L e C Prest Service, Aut Marta da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.277. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000187-81.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nilson de Carvalho Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Nilson de Carvalho Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito (fls.90/92) , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-66.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joel Correa de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-09.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu de Andrade Júnior [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu de Andrade Júnior\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.158 e vir com os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 1017100-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINOEL BORGES DOS REIS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de instituição financeira de fls.299/301. \r\n\r\nProcesso: 1019700-91.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO MANOEL ROSA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de instituição financeira de fls.313/315. \r\n\r\nProcesso: 0000390-72.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Venancio [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Quinta Dor [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Quinta Dor , Aut Jorge Ferreira Venancio \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 81, nos termos da Ata de fls.79. \r\n\r\nProcesso: 0000246-69.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Ribeiro, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.114/129, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000053-54.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo C P Seg Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em guia de depósito judicial, viabilizando o ressarcimento da ré, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000114-41.2012.5.01.0041 - Exibic\r\n\r\nSpte: Luiz Carlos Rodrigues Barbetto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nSpdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Luiz Carlos Rodrigues Barbetto\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.36/38, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0021000-52.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON CARVALHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCAO SA, Réu: PAULO JOSE SANTOS LUZ, Réu: RENATO FLORES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.182. \r\n\r\nProcesso: 0000622-21.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-06.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Alves Ribeiro [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Alves Ribeiro, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.592, em 5 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0064900-07.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Costa da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda, Aut Edival Costa da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos e requerer o que entender pertinente, em 5 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0066000-94.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caciano Nascimento da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0058900-20.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves Gomes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Transportes Gouveia Ltda., Réu: Organização de Transportes Gouvea Ltda NP de Ana Chiaramello Gesualdi e José Gouvea Gesualdi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.95. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0019500-96.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Castro da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Credito e Cobranca S/C Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor liquidado, ou garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de execução, considerando-se o inadimplemento dos créditos do reclamante pela 1ª reclamada, ante a sua responsabilidade subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000621-70.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Belomir Gomes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Belomir Gomes da Silva, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.91/93, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0064400-38.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Espirito Santo Duarte [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 1062000-34.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os documentos requeridos pelo perito, em 10 dias, sob pena de ser interpretado como verdadeiro o cálculo a ser apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000247-54.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Sampaio Souza [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Sampaio Souza, Réu Sibelly Transportes Ltda. \r\n\r\nAtender ao solicitado na promoção de fls.624, em 5 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0229700-62.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CHRISTINA MARQUES TOLLER AMORA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMA SERVICOS E PROJETOS SC LTDA NP ELIZABETH NUNES, Réu: SPRIND METALURGICA IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CHRISTINA MARQUES TOLLER AMORA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.396. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000320-26.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jonas da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jonas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1064100-59.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Lima Mauriense [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Dorival Lima Mauriense\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.122/137, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000115-60.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Neves Dias [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Benefifiente Israelita do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Neves Dias\r\n\r\nDizer se a reclamada adimpliu o acordo de fls.50 , em 48 horas, servindo o silêncio como quitação da dívida, hipótese em que os autos serão remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 1063100-24.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Baptista Rios [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Valmir Baptista Rios\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.108/112, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0066100-15.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva de Souza [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Roberto de Oliveira - Eletrica do Claudio [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Roberto de Oliveira - Eletrica do Claudio\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nId: 1374626"
                            ],
                            "1374629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2012\r\n\r\n0063600-49.2002.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: WALMA REFORMAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALMA REFORMAS EM GERAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.452,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063700-91.2008.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: Joel Sobral Silva\r\n\r\nExecutado: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.327,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000664-07.2010.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal \r\n\r\nExecutado: Multi Mercado Millenium Anchieta Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Multi Mercado Millenium Anchieta Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106700-25.2000.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR ANDRE\r\n\r\nExecutado: MAURÍCIO NUNES DE OLIVEIRA e ELSO ALMEIDA,TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - N/P SR FRANCISCO L DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURÍCIO NUNES DE OLIVEIRA e ELSO ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.564,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000047-76.2012.5.01.0041 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.714,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000046-28.2011.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Ferraz da Fonseca \r\n\r\nExecutado: Cateretê Alimentação Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Cateretê Alimentação Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374629"
                            ],
                            "1374628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000237-39.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Ribeiro de Faria \r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda. , Net Rio Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374628"
                            ],
                            "1374627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0229700-62.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CHRISTINA MARQUES TOLLER AMORA\r\n\r\nRéu: TECMA SERVICOS E PROJETOS SC LTDA , SPRIND METALURGICA IND E COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPRIND METALURGICA IND E COM LTDA, TECMA SERVICOS E PROJETOS SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.396. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0058900-20.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves Gomes\r\n\r\nRéu: Organização de Transportes Gouveia Ltda., Organização de Transportes Gouvea Ltda NP de Ana Chiaramello Gesualdi e José Gouvea Gesualdi\r\n\r\nPelo presente fica m Organização de Transportes Gouveia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.95. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374627"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169600-31.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Faria Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Noel Faria Goncalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/09/2012, às 09:45 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132100-04.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE VASCONCELOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ramonik Ltda. N/P: MIGUEL JOSÉ MARREIROS DE SOUSA CINTRA (Sócio) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ramonik Ltda. N/P: MIGUEL JOSÉ MARREIROS DE SOUSA CINTRA (Sócio), Aut PAULO CESAR DE VASCONCELOS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/09/2012, às 09:40 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000851-41.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nConsiderando o requerido na petição de fls. 522, ciência de que defere-se a dilação do prazo das partes, sendo o autor do dia 17/09/2012 a 26/09/2012 e da ré do dia 01/10/2012 ao dia 11/10/2012. Ciência ainda de que deverão comparecer à nova audiência designada para o dia 06/11/2012, às 09:50 horas. \r\n\r\nId: 1374292"
                            ],
                            "1374320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000105-76.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Sampaio Lessa [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Cláudia Sampaio Lessa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/09/2012, às 10:00 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nId: 1374320"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000654-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelma Pereira de Moraes Silva [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelma Pereira de Moraes Silva , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS, NO PRAZO PARA MEMORIAIS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000157-22.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilva da Silva Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilva da Silva Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 170, QUE DEFERE A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111800-29.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mlpan Eventos, Promocoes e Panfletagem Ltda., Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Mariana de Freitas Merlo [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Carmem Esmeralda Cordeiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu Mariana de Freitas Merlo, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 281 e 427, em 05 dias, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 428, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0099500-30.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues , Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)], Réu: Jorge Luiz Rangel Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Pereira, Réu Ernesto Ferreira Pinto Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.299, QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001343-80.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cardoso [Adv. Rozana Barboza Cardoso (OAB: RJ 154465 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cardoso , Réu Transportadora Itapemirim S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, em 05 dias, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 293, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0106300-79.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL MARTA GERALDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transves Transportadora LTDA ME [Adv. Carlino Gouvea de Jesus Filho (OAB: RJ 39107 - D)], Réu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA [Adv. Denilton Gubolin de Salles (OAB: SP 82588 - D)], Réu: Valdomiro Pantozzi, Réu: Eunice de Souza Pantozzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACIEL MARTA GERALDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001447-85.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor de Deus Ferreira [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Deus Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000651-13.2012.5.01.0049 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rubia Pratti Pissarra de Oliveira\r\n\r\nRéu: Trend Tecnologia Educacional Comercial Ltda., Réu: Sônia de Souza Félix, Réu: Severino Félix da Silva [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Severino Félix da Silva\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS, DOCUMENTO QUE COMPROVE A POSSE E PROPRIEDADE DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000734-82.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma da Silva Correa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguro de Pessoas e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma da Silva Correa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 303, QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001043-21.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesley Dias Paulo [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesley Dias Paulo \r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS DE FL. 87, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084800-44.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Eugenio Gomes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Aut Ednaldo Eugenio Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 169, BEM COMO DO DESPACHO DE FL. 226, POR 05 DIAS, DEVENDO A EXECUTADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001100-68.2012.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Luis Carlos Rodrigues de Sousa [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luis Carlos Rodrigues de Sousa\r\n\r\nFORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0096200-02.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO E A DIFERENÇA DEVIDA DE FLS. 378/380, FIXANDO O VALOR DA DIFERENÇA DEVIDA AO EXEQUENTE, EM R$ 41.430,62, AO INSS, EM R$ 24.369,82, R$ 88,52 REFERENTE AO VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS E R$ 417,23 DE SALDO PARA DEVOLVER À EXECUTADA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001308-23.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauber Amorim Cassimiro [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauber Amorim Cassimiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117100-35.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DOS REIS BARROS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DOS REIS BARROS\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL. 364 E SS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0199900-96.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADIR DA SILVA [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Claudio da Fonseca Soares [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)], Réu: Sabrina Garcao Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADIR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116500-38.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: ForteMacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nTI: Tribunal REgional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ForteMacae Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Gilmar Ferreira, Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 263, em 05 dias, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 264, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001340-91.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Maria Lisboa Patacho Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre A PETIÇÃO DE FLS. 344, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001393-72.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Pinto Coelho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda., Aut Júlio César Pinto Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163100-20.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Silva de Paula [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Silva Correa Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace da Silva de Paula \r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001201-08.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Maria Silveira Santos Pires [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda. , Réu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Maria Silveira Santos Pires \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/09/2012 às 08:51 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0077600-83.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Machado da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: DVR Construções e Inspeções Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Andreia Fernandes de Almeida (OAB: RJ 156782 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. , Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A. , Réu DVR Construções e Inspeções Ltda. , Aut Rafael Machado da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 274, em 05 dias, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 276, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001349-87.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlla Di Carlantonio Gonçalves [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. - ME, Réu: Gaia Estúdio de Beleza Ltda. ME [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaia Estúdio de Beleza Ltda. ME, Aut Karlla Di Carlantonio Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pelo réu foram julgados improcedentes e tomar ciência de que os embargos declaratorios apresentados pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000972-48.2012.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRA Madeiras e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ubiranei Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 55742 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleiton Alves Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRA Madeiras e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-64.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Campos Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto Antonio de Oliveira Araujo [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Antonio de Oliveira Araujo, Aut Jose Campos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 155, em 05 dias. Deverá a executada tomar ciência de que não é necessária a expedição de ofício ao RGI, pois a penhora do imóvel não chegou a se concretizar. \r\n\r\nProcesso: 0128800-42.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DIAS DA SILVA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DIAS DA SILVA\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL. 562. \r\n\r\nProcesso: 0133200-60.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Nogueira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: American Flat Service [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Condominio do Edificio Savoir Vivre [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: SESC Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Shopping Rio Design [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0173900-49.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayla Gloria Ferreira Rauta [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES, Réu: CLÁUDIO VICENTE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayla Gloria Ferreira Rauta\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-30.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Melo Barreto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio, Aut Silas Melo Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 376, em 05 dias, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 377, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000875-34.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flora Dorinda Negreira Souto [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flora Dorinda Negreira Souto , Réu Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165600-35.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Jeronimo Vargas dos Santos, Réu: Carlos Augusto Salgueiros Pires, Réu: PIRES E VARGAS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das datas para realização de leilão público\r\n\r\n1º LEILÃO no dia 16/10/12, às 12:30 horas, na Avenida Antonio Carlos, 251, 4° andar 2º LEILÃO no dia 30/10/12, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0049200-64.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Vicente da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DE FLS. 17/180, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE, EM R$ 22.875,96, AO SINDICATO ASSISTENTE, NO VALOR DE R$ 3.119,45, PARA DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA DO FGTS DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 1.989,24, AO INSS, EM R$ 6.423,72, E REFERENTE AO VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO MONTANTE DE R$ 610,12. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000826-75.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre Fragale d Oliveira [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Fragale d Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-62.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Antonio de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Isaias Antonio de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 173. \r\n\r\nProcesso: 0153700-84.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tierno Nucara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Freire Sport e Fitness Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Nunes (OAB: RJ 137516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tierno Nucara\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 236, POR 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nId: 1374590"
                            ],
                            "1374992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001195-98.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Sebastião [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Entregas Rapida de Enc. e Loc. de Veículos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Sebastião\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09 /10/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001200-23.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Coelho de Araujo [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Clemen Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Coelho de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10 /10/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001196-83.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Rental System do Brasil Locação de Veículos Ltda., Réu: O Globo Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10 /10/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001198-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Bezerra da Silva [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Bezerra da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15 /10/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001204-60.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Iverson dos Santos Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iverson dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11 /10/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001208-97.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Olegário [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos Olegário \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11 /10/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001203-75.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Chueng Neves Andrade [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoi Norte Comércio de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Chueng Neves Andrade \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001205-45.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Domingos de Assis [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão, Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Domingos de Assis \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18 /10/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001209-82.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cardoso de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11 /10/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001212-37.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hécio Gomes Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11 /10/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001210-67.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willan Jeremias [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willan Jeremias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11 /10/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001214-07.2012.5.01.0049 - MS\r\n\r\nIpte: Inverrio Cascadura Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nIpdo: Auditor Fiscal do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Inverrio Cascadura Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 70, QUE INDEFERE A LIMINAR REQUERIDA, DEVENDO A IMPETRADA PRESTAR INFORMAÇÕES, EM 10 DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 7°, INCISO I, DA LEI 12016/2009. \r\n\r\nId: 1374992"
                            ],
                            "1374588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000460-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santos Silva\r\n\r\nRéu: Fabrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fabrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., Fabrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda. N/P dos sócios Dézio Evangelista de Faria e Henrique Mendes Franco, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0000467-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Totum Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Seleserv Assessoria de Recursos Humanos N/P dos sócios Rogério de Oliveira Ramos e Judson de Lugo Medeiros, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2012 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara. O autor emendou a inicial em audiência, conforme fls 77. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374588"
                            ],
                            "1374589": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0105500-41.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: Jardim Escola Máximo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Máximo Ltda. , MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA, RUDNEI VERISSIMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374589"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000842-46.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Ferreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerovip Serviços Comerciais Ltda. , Réu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0008300-27.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira Gomes [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral (OAB: RJ 130737 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Record´s Producoes e Entreternimentos Ltda. [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)], Réu: FERNANDO LUIS MATTOS DA MATTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Link Record´s Producoes e Entreternimentos Ltda.\r\n\r\nNotificar reclamada para ciência de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0109200-81.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Duarte Santos [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Jose Geraldo Lemos, Réu: DROGARIA PACHECO SA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA PACHECO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição de 187/191 por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001094-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Araujo Costa [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Réu: Galileo Educacional S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Araujo Costa\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001099-71.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Maria Aguiar de Freitas [Adv. Victor Hugo Alves da Silva (OAB: RJ 165594 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton Norat Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Maria Aguiar de Freitas\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0128700-27.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido dilação de prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-68.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE BERCACOLA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMA RIO VEICULOS LTDA, Réu: FABIANO FERNANDES DESTRI LOBO, Réu: Jaime Mancini, Réu: LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO, Réu: Marco Antonio Ramos Mancini, Réu: PAULO ROSINDO DESTRI LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE BERCACOLA\r\n\r\nVenha o autor dizendo quais parcelas a ré deixou de depositar. \r\n\r\nProcesso: 0001193-19.2012.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Lobão Cerqueira [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Agte: Manuel João Cerqueira [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Agte: Carlos Augusto Cerqueira [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Gonçalves [Adv. Mauro Daniel Corrêa de Ávila (OAB: RJ 138168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Gonçalves\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141500-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira da Silva [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN, Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 976. \r\n\r\nProcesso: 0166200-73.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA. ME. sucedida por LANAI COMERCIAL IMPORT. E EXPORT. LTDA. [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: MARTA DE PAULA BARBOSA, Réu: DANIEL VILLAÇA ALVES [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 que revogou a Resolução Adm. 06/2006 e 05/2012.. \r\n\r\nId: 1372160"
                            ],
                            "1373328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053500-52.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pereira de Freitas [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Comércio e Reformas Ltda. [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Pereira de Freitas \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0109100-29.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Barbosa Mixo [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: KS Recursos Humanos, Réu: Time Coop -Cooperativa [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: ARTUR CARNEIRO PENA, Réu: GERALDO PENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Barbosa Mixo\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 que revogou a Resolução Adm. 06/2006 e 05/2012, apresentando inclusive os atos constitutivos da reclamada, comprovando a condição de sócio das demais pessoas mencionadas às fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0001384-35.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete da Conceição de Andrade [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgete da Conceição de Andrade\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 que revogou a Resolução Adm. 06/2006 e 05/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000513-34.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Rocha Sendino [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução na pessoa de seu advogado, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 1.941,35, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114900-09.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rocha Geraldo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rocha Geraldo\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 107/108. Intime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012.-TRT 1º REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132200-13.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cosmo Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVEM TALENTO SPORT - MARKETING ESPORTIVO, PROMOCAO, COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: Gelsi e Barros Advogados Associados [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cosmo Silva\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para que se manifeste quanto a proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000632-92.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Basilio da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0149000-53.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Adao da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnico e Equipamentos Ltda., Réu: Marcio Robles Soares Júnior, Réu: Andre Luiz da R. Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Adao da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 98 e 114 para que surtam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0101000-56.2005.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sidnei da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nExdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sidnei da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 que revogou a Resolução Adm. 06/2006 e 05/2012. \r\n\r\nProcesso: 0145100-48.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 392 verso. \r\n\r\nProcesso: 0009300-33.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA DA ILHA EXPRESS LTDA, Réu: GALLAXY DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Erika Cruz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALLAXY DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 297. \r\n\r\nProcesso: 0000992-27.2012.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Filipe Almeida da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vgan do Millenium Roupas Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Agdo: TEREZINHA RIBEIRO BARROS SILVA, Agdo: AILTON RIBEIRO BARROS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vgan do Millenium Roupas Ltda. \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000131-75.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Targino Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Targino Gonçalves\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000598-17.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Damasceno Pessôa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit Empresa Industrial Técnica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Damasceno Pessôa \r\n\r\nVenha o reclamante com o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 320,00. \r\n\r\nProcesso: 0001200-11.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Alves Muniz Pires [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, sob pena de extinção sem resolução do mérito (CPC, art.267, i), comprovando depósito no valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0073500-44.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0153800-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Cunha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Drywall Serviços de Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drywall Serviços de Construção Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução na pessoa de seu advogado, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 75.344,23, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000716-93.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Fernandes da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Sopa (Sucessora de Bar Men Service)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0094500-81.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 que revogou a Resolução Adm. 06/2006 e 05/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000180-82.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albérico Rocha da Silva Júnior [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0008600-81.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victalino de Souza Vasconcellos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 158,76, correspondente a 12.804,37 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 42.295,84, correspondente a 3.411.260,20 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 14.822,56, correspondente a 1.195.474,76 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 287,18. TOTAL: R$ 57.564,34, correspondente a 4.642.701,08 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 57.564,34, correspondente a 4.642.701,08 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0094100-96.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE Previdencia Complementar [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE\r\n\r\nVenha a parte autora retirar a certidão de fls. 697. \r\n\r\nProcesso: 0000042-92.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Dutra da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda., Réu: Laboratorio Richet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Dutra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0001194-04.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio Fernandes da Silva [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nIntime-se o consignante, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, I), a comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000566-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa de França [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Luca s Hair [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza Luca s Hair\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls, 51. \r\n\r\nProcesso: 0012600-71.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Temáticos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ, LYRA NERCEDES SALGADO FERREIRA, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 397 para que surta seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0075600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Casmar Ltda. [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: IVANDIR DIAS DA SILVA, Réu: IVONETE SOARES CAMPOS, Réu: Ivanei Dias da Silva [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GONCALVES\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT 1º Região. \r\n\r\nProcesso: 0000613-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Veríssimo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaimem Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Veríssimo \r\n\r\nVenha o autor com o endereço da UPA-5. \r\n\r\nProcesso: 0000072-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Campos da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator S.A. Corretora de Valores [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Campos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o peticionado às fls. 205 e seguintes, pois os calculos de liquidação, nesta vara, são feitas pelo calculista da vara pelo JurisCalc. Poderá o autor apresentar sua insatisfação. nos termos do art. 854 da CLT, conforme prazo de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000062-09.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Alves de Mello [Adv. Jane Cristiane Coelho Alves (OAB: RJ 104598 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Alves de Mello\r\n\r\nTomar ciência da ata de sentença de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0165600-96.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000646-76.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Aquino [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCite-se a reclamada na pessoa de seu advogado, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 5.111,05, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000685-73.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Nezi Stutz [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Nezi Stutz \r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 0099500-47.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Martins Soares [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Martins Soares \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 que revogou a Resolução Adm. 06/2006 e 05/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001550-33.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Ferraro Leone [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: AYER ALEXANDRE TARGINO, Réu: Rio 2007 Assessoria e Empreendimentos Ltda. ME - Nacional Empreendimentos , Réu: NOVA CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ferraro Leone \r\n\r\nIntime-se o autor para informar o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0128300-66.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Jose Luiz Perez Pazo, Réu: Osvaldo Melao, Réu: SADY DAHER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 que revogou a Resolução Adm. 06/2006 e 05/2012. \r\n\r\nProcesso: 0122300-35.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Baptista dos Santos [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Baptista dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 que revogou a Resolução Adm. 06/2006 e 05/2012. \r\n\r\nProcesso: 0079300-73.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE BRAULIO DE MELO LIMA -REPRESENTADO POR ESTHER LIMA [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE BRAULIO DE MELO LIMA -REPRESENTADO POR ESTHER LIMA\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nId: 1373328"
                            ],
                            "1373536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000376-23.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rêgo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit One Soluções em Recuperação de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Rêgo \r\n\r\nDê-se vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0009700-91.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY OSCAR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000164-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katy Secundino dos Reis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0050600-48.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR SANTOS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: IDIMA SA INDUSTRIA PLASTICA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor devendo vir retirar a certidão de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippo Raul Folino (Espólio de) [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nVenha a ré informando os dados sobre a sua recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000666-67.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Arnaldo de Aguiar Constante [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Arnaldo de Aguiar Constante \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000698-72.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Cristina da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 27 v. \r\n\r\nProcesso: 0000706-83.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira \r\n\r\nNotifique-se a parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000712-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Gentil Sobral \r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000836-10.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonora Pereira Gomes [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonora Pereira Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.645,43, correspondente a 455.317,37 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.234,58, correspondente a 180.224,20 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 39,40. TOTAL: R$ 7.919,41, correspondente a 638.719,27 trs. DEPÓSITOS: R$ 20.000,02. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos de fls. 77, 110 e 124, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nProcesso: 0107300-10.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA CONCEICAO DIAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA RIOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CEZAR CELESTINO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALDECIR XAVIER [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP. E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA RIOS, Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA, Aut JOSIAS DA CONCEICAO DIAS, Aut PAULO CEZAR CELESTINO, Aut VALDECIR XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 518. \r\n\r\nId: 1373536"
                            ],
                            "1374220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109700-16.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Aráujo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Neide Maria Viana do Carmo, Réu: Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0001114-40.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Boechat [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços de Terceirizados Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Boechat\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0147600-67.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Botelho [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Condominio Vilaje Marapendi, Réu: Marlene Medronho, Réu: Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Botelho\r\n\r\nDê-se vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001197-56.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Valentim da Silva [Adv. Sonia Terra (OAB: RJ 127660 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporanea Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Valentim da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9957/00, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156000-27.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTERO PEREIRA DE SOUSA FRADINHO [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)], Aut: JOACI DA SILVA LEAL [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Aut: HELIO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO LOPES QUINTAS [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Aut: RENATO DA COSTA FARIA [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Aut: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Aut: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE RONALDO PINTO VICTORIO [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTERO PEREIRA DE SOUSA FRADINHO, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut HELIO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO, Aut JOACI DA SILVA LEAL, Aut LUIZ ALBERTO LOPES QUINTAS, Aut MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE RONALDO PINTO VICTORIO, Aut RENATO DA COSTA FARIA, Aut ROBSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1217, devendo a ré cumprir determinação de fls. 1213. \r\n\r\nProcesso: 0000274-30.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rodrigues [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Serventia Cooperativa Ltda., Réu: JX Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da 1ª reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000822-55.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argelia Vasques de Sant Anna [Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani (OAB: RJ 163581 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argelia Vasques de Sant Anna\r\n\r\nIntime-se o autor a fornecer o novo endereço da RECLAMADA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000918-70.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Grinauria Ribeiro Castro [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Erivaldo e Filhos Ltda. ME, Réu: Bar Mercearia Eldorado do Itararé Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Grinauria Ribeiro Castro\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0106800-36.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RENATO FELICIO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviline Restaurantes Industriais Ltda [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: MARCIA FRAGA CABRAL GOMES NUNES, Réu: MARLY FRAGA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RENATO FELICIO\r\n\r\nEsclareça o autor o pedido e o documento em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0172400-82.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos da Silva [Adv. Ana Maria Porto Carreiro Medina da Rocha (OAB: RJ 15065 - D)], Aut: Juliana Santos da Silva [Adv. Ana Maria Porto Carreiro Medina da Rocha (OAB: RJ 15065 - D)], Aut: Graciliano Santos da Silva [Adv. Ana Maria Porto Carreiro Medina da Rocha (OAB: RJ 15065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Rodano Jundiaí Ltda. [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciliano Santos da Silva, Aut Juliana Santos da Silva, Aut Vera Lucia Santos da Silva\r\n\r\nEsclareça o autor o requerido, tendo em vista a petição de fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 0001091-94.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0119900-82.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice da Glória da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Marcelo Rangel Prieto, Réu: Ronaldo Martins Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice da Glória da Silva \r\n\r\nIntime-se o AUTOR para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT-1ºREGIÃO. \r\n\r\nId: 1374220"
                            ],
                            "1375006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000071-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niro Coelho Barros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Andre Candido Almeida (OAB: RJ 150822 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niro Coelho Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000539-32.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Bernardo [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: FNH RJ Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)], Réu: Brasas Escola de Línguas, Réu: Sesc Flamengo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr Oficial de Justiça de fls. 446, sem retirar os autos da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-43.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Souza Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Souza Rosa , Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 17.110,38, correspondente a 1.379.992,89 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 11.340,74, correspondente a 914.657,68 trs. São devidas custas no importe de R$ 240,23.\r\n\r\nTOTAL: R$ 28.691,35, correspondente a 2.314.025,69 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 28.691,35, correspondente a 2.314.025,69 trs s, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0000696-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Nascimento [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Gilson da Silva Nascimento, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-73.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINA GOMES [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nDê-se vista à Fundação Sistel por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-88.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU AZEVEDO DE MOURA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: DINATE SELECAO DE PESSOAL FIXO E TEMPORARIO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINATE SELECAO DE PESSOAL FIXO E TEMPORARIO, Aut ELIZEU AZEVEDO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 471. \r\n\r\nProcesso: 0000971-22.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Costa da Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. , Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que deverá vir com o depósito no valor de R$ 2.645,24, já deduzido o depósito recursal, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, CPC. Tomar ciência, ainda, que o depósito recursal está sendo convolado em penhora para que produza eus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001033-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cosme Rodrigues [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda., Réu: Construtora Dorex \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Cosme Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-39.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DO BONFIM [Adv. Luiz Branco do Valle (OAB: RJ 62794 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO REC ESCOLA SAMBA EST PRIMEIRA MANGUEIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREMIO REC ESCOLA SAMBA EST PRIMEIRA MANGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.152 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001134-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Gustavo Berté Bunte [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Gustavo Berté Bunte , Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-62.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Vasconcelos Matos Neves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Stosa Estética e Beleza ME. Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stosa Estética e Beleza ME. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 34.075,31, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001105-78.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Simões Monteiro [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Simões Monteiro\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001203-63.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Maria da Silva Nascimento [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: LCG Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maria da Silva Nascimento\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 1375006"
                            ],
                            "1372144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2012\r\n\r\n0000338-11.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Viana da Silva \r\n\r\nExecutado: FREDERICO CRUZ PEREIRA,Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda.,ROBERTO PEREIRA,Vera Lúcia Cruz Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado FREDERICO CRUZ PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.575,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000498-36.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Jubini Ribeiro\r\n\r\nExecutado: VALDIR LIMA DE AZEVEDO,Tri Avaliações e Planejamentos Ltda.,Fundação de Apoio á Pesquisa Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hospital Gafreé e Guinle - FUNRIO,DIOGO RODRIGO CRUZ DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDIR LIMA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.367,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001253-26.2011.5.01.0053 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Marcella Gomes Greggio\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.739,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000873-66.2012.5.01.0053 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Armando de Carvalho Osorio \r\n\r\nPelo presente fica citado Armando de Carvalho Osorio , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.848,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000082-97.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafaele Rios Gama\r\n\r\nExecutado: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.264,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125500-21.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Aristides de Sousa\r\n\r\nExecutado: Rogerio Campos Coelho,MILMARK EMPREITEIRA LTDA,São Fernando Patrimonial S/A,Celt Empreiteira Ltda,Condomínio dos Edifícios Orange Bali e Peach Bali,Condomínio dos Edifícios Silver Bali e Appler Bali,Condomínio dos Edifiícios Special Bali e Beach Bali,Condomínio dos Edifícios Crystal Bali e Diamo Bali,Condomínio Bali Plus ,Barra World Shopping e Park,Condomínio The Best\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Campos Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.496,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000865-26.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleo Max Nahon\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO MOREIRA MARQUES,ME Vidros Comércio Ltda. ME - World Glass \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO MOREIRA MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.814,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009800-26.2009.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Vivianne Santos da Silva \r\n\r\nExecutado: Claudio Rego Carvalho ,Instituto Terceiro Setor M.P. Projeto e Desenvolvimento ,Jana Martins Pires de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Rego Carvalho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.090,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372144"
                            ],
                            "1374170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2012\r\n\r\n0097500-79.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edna Machado Rocha\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique dos Santos Silva,Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.402,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074900-59.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Pinheiro Lapa\r\n\r\nExecutado: ADRIAN MARCOS STRINO PIRES,Netcan Auto Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIAN MARCOS STRINO PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.802,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082200-14.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: EXPEDITO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CAPS Comestiveis LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CAPS Comestiveis LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.893,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112700-58.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula dos Santos Roberto\r\n\r\nExecutado: NELSON TAVEIRA FILHO,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO,CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON TAVEIRA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.616,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013300-03.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidney Batista da Silva \r\n\r\nExecutado: IZAIAS DE LIMA,I. de Lima Reforma de Carrocerias ME\r\n\r\nPelo presente fica citado IZAIAS DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.200,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135400-33.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: HOZANA FELICIANO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS,BANCO ITAU S/A,Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação LTDA,DENISE LOPES TRINDADE,DENISE RODRIGUES BISPO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.719,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000043-37.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sara de Oliveira da Silva \r\n\r\nExecutado: BROAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR,O.P.A Company Materiais Hospitalares Ltda nova denominação de Diplantão Bar e Restaurante Ltda.,Mayer Sistemas de Saúde \r\n\r\nPelo presente fica citado BROAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 397,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096000-46.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: BRASERVIS LTDA,MOBILITA COMERCIO E IND REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASERVIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.527,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374170"
                            ],
                            "1375005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/09/2012\r\n\r\n0140200-07.2004.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: LUANA PRINCISVAL BEZERRA\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Furtado,Multy Quality Service RH LTDA,Agenor Furtado,Ilcenir Ribeiro dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Furtado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 262,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019800-27.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jilber Andrade Pereira\r\n\r\nExecutado: Elaine Araújo Marques,Big Field Soccer Ltda.,Wladimir Fernandes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Araújo Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.456,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118400-88.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: VALDIR GOMES OLIVEIRA,ALCILENE INDIO DO BRASIL,JOSE LUIZ MESSIAS SALES,EDILZA MARIA BRANDAO,ARTUR DE CARVALHO,SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA,CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA,Eduardo Cardoso Pazeli,CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDIR GOMES OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.833,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375005"
                            ],
                            "1372159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0017800-06.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZA DE SANT ANNA DA SILVA, CINDY RIBEIRO DA SILVA, SILVIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Romotex Madeiras Ltda ME, Remota do Cabucu Madeiras Ltda. EPP, Claudio de Assis Rocha, Francisco de Assis Rocha Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Remota do Cabucu Madeiras Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls 444 para que produzam seus efeitos legais e juridicos, bem como de que o seu silencio será tomado como concordância para expedoção de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0138500-54.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Flores \r\n\r\nRéu: P S Horthifrut Granjeiros Ltda ME., JOSE EDMILSON DE SOUZA, JPR 47 HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m P S Horthifrut Granjeiros Ltda ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 124. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372159"
                            ],
                            "1374172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0118800-29.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saimon Faria de Moraes\r\n\r\nRéu: SD Quality Materiais de Escritorio Informatica e Limpeza Ltda., Sonia Adonski Oliveira, Dafne Coutinho Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Sonia Adonski Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 53 para que produza seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374172"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000404-17.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mendonça de Menezes [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mendonça de Menezes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, bem como mandado de intimação com certidão negativa, encaminhado à testemunha Raquelle Marques. \r\n\r\nId: 1374059"
                            ],
                            "1375052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001507-30.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos de Almeida [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)], Aut: Mauricio Pedro do Rosário [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pedro do Rosário , Aut Nilton Carlos de Almeida \r\n\r\nFicar ciente de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001467-14.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes da Silva, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a sentença procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000213-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida da Gloria Pereira da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Prontobaby Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida da Gloria Pereira da Silva , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Réu Prontobaby Ltda. \r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a sentença procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001166-67.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mesquita Santos [Adv. Rafael Luccas Santos (OAB: RJ 166993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Mesquita Santos, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000561-87.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes Machado [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lopes Machado , Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que a sentença foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000595-96.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Serafim da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0079900-03.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares Neves [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar (OAB: RJ 5279 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotécnica Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)], Réu: Armando Soares Mateus [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Soares Mateus, Aut Carlos Henrique Soares Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258 que determinou a inclusão de Armando Soares Mateus no pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000804-32.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José Lacerda [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFicar ciente de que não foram recebidas suas contrarrazões e nem foi recebido seu recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0023500-03.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva Peixoto [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Mulheres Internacionais Socorristas [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Leila Gomes Chagas Ferreira [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Lucia Helena Frauches da Silva, Réu: Aracy Baptista Chagas [Adv. Edir Baptista dos Santos (OAB: RJ 75192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000370-42.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Silva [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Consulado Geral da França [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral da França, Aut Marcio Luiz da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nFicar ciente de que ambos os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1375052"
                            ],
                            "1374060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000825-07.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine de Aguiar Tavares\r\n\r\nRéu: Tuiuiu Administradores de Plano de Saúde Ltda., Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Memorial Saúde Ltda., Tuiuiu Administradores de Plano de Saúde Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls. 6 e 7.\r\n\r\nProcesso: 0000607-76.2012.5.01.0054 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000874-48.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Valladares Franklin \r\n\r\nRéu: Concessionária Porto Novo S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Concessionária Porto Novo S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/10/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls.12\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374060"
                            ],
                            "1375053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001467-14.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0018500-90.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fiaes de Moura\r\n\r\nRéu: Casa dos Capachos Ltda., Casa Estrela dos Capachos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 21.568.686,58 TRs, e custas de R$ 260,00, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375053"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001162-27.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isley Stephen Roque Cardoso [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isley Stephen Roque Cardoso\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-91.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Nunes Xavier da Silva [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Irmãos Vinícius e Emerson Ltda. [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza Irmãos Vinícius e Emerson Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156400-15.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Faria de Oliveira [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Réu: CEG - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Aut Maria Jose Faria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000501-14.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta Sousa Martins [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil Ltda., Aut Paula Roberta Sousa Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. No mesmo prazo, o reclamante poderá contraarrazoar o recurso ordinário da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000662-58.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo Pestana de Almeida [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o FGTS e a cota previdenciaria devidos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-97.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Costa [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Laira Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Agência de Viagens CVC Turismo Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Viagens CVC Turismo Ltda., Aut Sergio de Jesus Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004900-14.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP COLETIVOS EST RIO DE JANEIRO CTC [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nA reclamada deverá Ccmprovar o recolhimento das custas, bem como vir com os cálculos e o recolhimento previdenciário no mesmo prazo, ciente de que permanece a ordem de arrecadações até a comprovação da quitação das custas e cota previdenciaria. Foi expedido o alvará 1693/2012 (CEF), para o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000122-73.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Silva de Oliveira [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Silva de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003500-91.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FRANCISCO SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FRANCISCO SILVA, Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-81.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique Pires da Fonseca [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Vallmarg Confeccoes Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Bonus Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Henrique Pires da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-75.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-44.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Maria da Silva [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Maria da Silva , Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da condenação ora fixado, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0001074-23.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Tardin Sinder [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1373842"
                            ],
                            "1373934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136000-53.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROSEMBERG ALVES [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FRANCISCO ROSEMBERG ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-96.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR JACOB DE ABREU [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA ALENCASTRO LTDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Réu: CLAUDIA FALCÃO MOREIRA GALVÃO, Réu: FELIPE ARAÚJO ALVES DA SILVA, Réu: RENATO DE REZENDE CHAVES , Réu: FÁBIO CORDEIRO GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR JACOB DE ABREU\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012600-02.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MARIA NASCIMENTO MAYRINK [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVIÇOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ana Cristina D Alvilla Roque Amorim, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MARIA NASCIMENTO MAYRINK\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-30.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Barbosa da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Barbosa da Silva\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-36.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Coelho de Oliveira [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas no Rio de Janeiro [Adv. Juliano Bizzo Netto (OAB: RJ 132796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas no Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1651/2012 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-48.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osias Santos Mota [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento devido em 48 horas, sob pena de bloqueio on-line de seus haveres (valores resumidos às fls. 44) e inclusão de seu nome no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0013500-43.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Jorge de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jamir Jorge de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-59.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo de Amorim [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: STAND LINE SERVICOS EMPRESARIAIS TERCEIRIZADOS S/S LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo de Amorim \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109400-82.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vianna Guerrero [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Vianna Guerrero\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fl. 602, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 1373934"
                            ],
                            "1374796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000888-29.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Moreira da Silva [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Wellness Comércio de Equipamentos de Ginástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor indicar a correta qualificação da reclamada, ou seja, meios de citá-la, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001187-06.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Robainas Cabeleireiros Ltda. EPP [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nCgto: Jacqueline dos Santos Tardin\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Robainas Cabeleireiros Ltda. EPP\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0001183-66.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eletrodata Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Silva Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eletrodata Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0145000-96.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001399-95.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Passos da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento Passos da Silva , Réu Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261: \"Homologo os cálculos de fls. 256/260, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 4.958,29, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 715,24 e das custas no valor de R$ 500,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000820-50.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Baldner da Silva [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Baldner da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0040600-75.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CARLOS DE SOUZA [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-68.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME. [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: Rodney de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente nos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-33.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cindalva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Fios Industria e Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)], Réu: Marcos de Souza Carneiro, Réu: Lissandra Carla Vigario, Réu: Juliana Vigário da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cindalva de Souza\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119800-10.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ REIS RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LUIZ REIS RODRIGUES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000793-67.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Damiana da Silveira Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Damiana da Silveira Pereira, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142300-55.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Farias Ramos [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Marilene Leite Barbosa, Réu: Maria Christina Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Farias Ramos\r\n\r\nVista ao autor, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-53.2012.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: Ayrton da Rocha Carvalho Júnior [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-70.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDETE DA SILVA DE MATTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRENEL ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, Réu: Cristina Biruth Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-03.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Ferreira de Lima [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Ferreira de Lima \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000009-56.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Maria Melo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Maria Melo, Réu Porcão Rio s Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 2.613,77 e custas de liquidação no valor de R$ 638,46, calculadas sobre R$ 130.688,52, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000977-23.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Francisco dos Santos [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco dos Santos \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1374796"
                            ],
                            "1374906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038800-36.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Signin Paineis Toldos Ltda-ME., Réu: MARLÚCIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)], Réu: Priscila Rodrigues dos Santos, Réu: Gilberto Luiz de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLÚCIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 43 foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-88.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson da Silva Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT EXPRESS 287 LTDA. ME [Adv. Sergio Knupfer (OAB: RJ 67432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POINT EXPRESS 287 LTDA. ME\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar a situação de optante do Simples Nacional. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-52.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Tadeu Menende Samora [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Tadeu Menende Samora \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001095-28.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Júnior [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0138000-21.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULA DE FREITAS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-19.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fellipe de Souza Felix [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe de Souza Felix\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0122900-21.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Moreira Dias [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo Ltda- ME [Adv. Jose Luiz Messias Sales (OAB: RJ 2187 - A)], Réu: Ricardo Eugênio Gomes Pazeli, Réu: Eduardo Cardoso Pazeli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Moreira Dias\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000412-25.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Gonçalves Martins [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Gonçalves Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 2.500,00, por justificados. Venha o autor com o depósito do adiantamento de R$ 300,00, conforme ata de fl. 281, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0028900-05.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA MARA DE ARAUJO REIS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA MARA DE ARAUJO REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-29.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: AMILTON ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IPATINGA MARMORARIA LTDA ME, Réu: Luiz Carlos Bezerra, Réu: Claudia Ricardo da Silva, Réu: PAULINO SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-05.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Otoniel Gonçalves Martins [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviço Limpeza Profissional e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Gonçalves Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0116300-13.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Rangel [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Liberty Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o nome do inventariante e seus dados a fim de que seja intimado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-71.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadeilson José da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadeilson José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001094-43.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Júnior [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0076700-63.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA MOLINERO LIMA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA MOLINERO LIMA, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-54.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Raul dos Santos [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda, Réu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (massa falida), Réu: ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO, Réu: MARIA PAULA MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Raul dos Santos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046900-09.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Araújo Bandeira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Araújo Bandeira\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-33.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Lino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: Alex Fernando Borato Gonzalez, Réu: Francisco das Chagas Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira Lino\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-29.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dion Batista de Paiva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dion Batista de Paiva \r\n\r\nDiga o autor se ainda pretende produzir a prova pericial em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001090-06.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Pereira Rezende [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot kitut e Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Pereira Rezende \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1374906"
                            ],
                            "1374904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001235-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Aguiar do Nascimento\r\n\r\nRéu: Mellow Yellow Albergue Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mellow Yellow Albergue Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/10/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374904"
                            ],
                            "1373841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0156400-15.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Faria de Oliveira\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., CEG - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373841"
                            ],
                            "1373933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0085500-70.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Marinho Pereira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Globosat Programadora Ltda., Lideranca em Servicos de Portaria LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373933"
                            ],
                            "1374795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0032800-93.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SEBASTIAO SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MOTTA E CIA ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA, Fabio Alex Barbosa, Cristiane Motta de Souza Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane Motta de Souza Barbosa, Fabio Alex Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos existentes nos autos em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-50.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Baldner da Silva \r\n\r\nRéu: Monterrey Veículos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Monterrey Veículos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121500-06.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramalho Norberto da Silva\r\n\r\nRéu: Instala Gas Belmarial Ltda. ME, Procivills Projetos e Construções de Obras Civis Ltda, Luiz Roberto Alves dos Reis, Isabel Cristina da Annunciação dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Guillermo Arturo Lopez Agudelo, Maria Monica Angarita Carvajal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374795"
                            ],
                            "1374905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0106500-92.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Egger Vieira \r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rosely de Moraes Faria Dantas, William Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374905"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001111-13.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Tavares Frazão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Regina Tavares Frazão \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 133 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000549-04.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Matos de Souza [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: VMC Mecânica e Reparos Navais Ltda., Réu: Carioca Engenharia Cristiani Nielsen [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Engenharia Cristiani Nielsen, Aut Monica Matos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 71, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0055200-59.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mabel Conde [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Mabel Conde\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 136, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1362301"
                            ],
                            "1362302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000221-11.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ozório Leira [Adv. Leandro dos Anjos Camaz (OAB: RJ 138389 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Crepe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ozório Leira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 48/49, devendo pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0004700-81.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Braz Augusto [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Clodoaldo Braz Augusto, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 259, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000284-02.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Antônio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviço e Abastecimento 3R Ltda. [Adv. Renato Oiticica Moreira (OAB: RJ 131073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Antônio da Silva , Réu Posto de Serviço e Abastecimento 3R Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 124/125, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1362302"
                            ],
                            "1374612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000677-24.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Roberto Silva Oliveira [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: F de Oliveira Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Roberto Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 58/59, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000167-45.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lemos Matassoli [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugual em recuperaçao judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugual em recuperaçao judicial, Aut Rita de Cássia Lemos Matassoli\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 131, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000429-58.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Mach Queiroz [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Mach Queiroz, Réu Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 105/106, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0088000-38.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Lima Sales [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Zona Sul Ltda. - Grupo Descontão [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Zona Sul Ltda. - Grupo Descontão, Aut Jailson de Lima Sales\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 108, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000668-62.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci Cerqueira [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda. , Aut Waldeci Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 53, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001202-13.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Belem Lopes de Souza [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Grill Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Grill Churrascaria e Restaurante Ltda., Aut Renata Belem Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 111/112, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0103600-47.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Perfil Aluminio Ltda. [Adv. Daniel Tinoco Ribeiro (OAB: RJ 154993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva , Réu Rio Perfil Aluminio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 74, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000927-57.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Francisco Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda., Aut Edival Francisco Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 71/72, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001515-98.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Soares Azevedo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Soares Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 98/99, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0105800-79.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edvar Silva Ramos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar do Papai Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar do Papai Ltda., Aut Jose Edvar Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 146/147, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000520-51.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Epifânio Pessanha [Adv. Jorge Luís Barbosa (OAB: RJ 131725 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Dadá Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Epifânio Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.50, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001223-16.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Fernandes Nunes [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Fernandes Nunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 34, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1374612"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1375049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001103-30.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Lourenço José [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Pereira Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)], Réu: Ronaldo e Luiz Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Lourenço José , Réu Ronaldo Pereira Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nCiência da sentença de fls 81/82 que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001121-17.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itielle Fernandes Souza de Oliveira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernos Hoteis do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itielle Fernandes Souza de Oliveira \r\n\r\nDATA: 08/11/2012, ÀS 13:20 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda., Réu: Sua Majestade Transportes Logistica e Armazem Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Nascimento , Réu Sua Majestade Transportes Logistica e Armazem Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls117/121 que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0125500-35.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dias Gonçalves [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Akzonobel Tintas Coral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Claudia Dias Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 210/212 que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001103-93.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jair Magdalena [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jair Magdalena \r\n\r\nDATA: 06/11/2012, ÀS 09:15 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001101-60.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Quintino Barbosa [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Transportes Ltda. ME, Réu: C & C TRANSPORTES LTDA ME N/P SÓCIO Sr. CLAUDIO FERNANDES MAUL, Réu: C&C TRANSPORTES LTDA - ME N/P Sr Cleber Geraldo da SILVA, Réu: RAPIDÃO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Quintino Barbosa \r\n\r\nDATA: 23/10/2012, ÀS 09:10 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001484-72.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Torrentes Barbosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Torrentes Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000343-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut José Miguel Ferreira\r\n\r\nCiência da sentença de fls 181 que julgou improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nProcesso: 0001077-95.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cantisani Tavares [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Cantisani Tavares\r\n\r\nDATA: 30/10/2012, ÀS 09 :05 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO R05ECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001100-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Castro Machado [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Castro Machado \r\n\r\nDATA: 05/11/2012, ÀS 13:25 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0075000-33.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Gomes Monteiro de Souza [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Réu: Blah! Sociedade Anonima de Servicos e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Gomes Monteiro de Souza, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fl.835. \r\n\r\nProcesso: 0001500-60.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelina Miguel da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcelina Miguel da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da sentença de fls 556/563. \r\n\r\nProcesso: 0056100-65.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Custódio Pedro [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Daniela Nobrega Araujo (OAB: RJ 83100 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Custódio Pedro, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls 442/448 que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000142-55.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Feitosa de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Wick Bold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Feitosa de Oliveira , Réu Wick Bold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fl.247 . \r\n\r\nProcesso: 0000342-62.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rizocleide Santos Gonçalo da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ucec União Comunitária de Educação e Cultura [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizocleide Santos Gonçalo da Silva , Réu Ucec União Comunitária de Educação e Cultura \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls211/213. \r\n\r\nProcesso: 0001075-28.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Paulo da Cruz [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 166687 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. - Valet Parking e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Paulo da Cruz\r\n\r\nDATA: 29/10/2012, ÀS 13 :20 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001071-88.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laélia Ednaci Batista [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laélia Ednaci Batista \r\n\r\nDATA:29 /10/2012, ÀS 13 :10 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001070-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Glauco Ribeiro Vidal [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Glauco Ribeiro Vidal \r\n\r\nDATA:29 /10/2012, ÀS 13: 05HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001119-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Lourenço [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Lourenço\r\n\r\nDATA: 08/11/2012, ÀS 12:40 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0060700-95.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Frutas Sucos Ltda [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: Coomerj Cooperatiba Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coomerj Cooperatiba Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Réu Sabor de Frutas Sucos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000194-51.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. - Rede TV [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos, Réu TV Ômega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nCiência da sentença de fls 139 ss, que julgou improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nProcesso: 0001068-36.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Moreira Barbosa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlete Fonseca da Costa (Espólio de), Réu: Katia Lucia da Silva, Réu: Milton Sérgio F da Costa, Réu: Paulo Murilo Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Moreira Barbosa\r\n\r\nDATA:29 /10/2012, ÀS 12:55 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001116-92.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis de Souza Cândido [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopapi Cooperativa de Agentes Patrimoniais Independentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis de Souza Cândido \r\n\r\nDATA: 08/11/2012, ÀS 12:35 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001073-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Martins Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Martins Santos \r\n\r\nDATA:29 /10/2012, ÀS 13:15 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000541-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinha Gregorio Tomaz [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Arruda Refeições Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinha Gregorio Tomaz, Réu MP Arruda Refeições Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001120-32.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Maciel de Jesus [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maciel de Jesus \r\n\r\nDATA: 08/11/2012, ÀS 13:39 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001123-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleide Alves de Paiva [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Amélia Bitencourt \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleide Alves de Paiva \r\n\r\nDATA: 08/11/2012, ÀS 13:25 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001079-65.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Mauricio Meyer da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Irapuá Inkjet Comércio de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mauricio Meyer da Silva \r\n\r\nDATA: 30/10/2012, ÀS 09:55 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001067-51.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira Reis [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira Reis\r\n\r\nDATA: 29/10/2012, ÀS 12 :50 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001076-13.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fiuza Neto [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Brasil Ltda. Bila Bong\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fiuza Neto\r\n\r\nDATA:30 /10/2012, ÀS 9 :00 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001078-80.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidro Ferreira Coutinho [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Shop Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isidro Ferreira Coutinho \r\n\r\nDATA:30 /10/2012, ÀS 09: 10 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001065-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Cardozo de Oliveira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcineu de Madureira Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Cardozo de Oliveira\r\n\r\nDATA: 23/10/2012, ÀS 09:51 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001069-21.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira da Silva \r\n\r\nDATA:29 /10/2012, ÀS 13:00 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001091-75.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Oliveira \r\n\r\nDATA:23 /10/2012, ÀS 09 :58 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000209-20.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Fernandes da Rosa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigbam Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Indústrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Fernandes da Rosa, Réu Vigbam Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Indústrial Ltda.\r\n\r\nDATA: 08/11/2012, ÀS 13:15 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001062-29.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Martins da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Martins da Silva \r\n\r\nDATA:23 /10/2012, ÀS 09:50 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000729-04.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Oliveira [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Refinaria de Petróleo de Manguinhos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Oliveira \r\n\r\nDATA:30/10/2012, ÀS 09:31 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000643-43.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Telma Gomes de Jesus [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Delicia Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Telma Gomes de Jesus, Réu Fashion Delicia Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls193/197 que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001582-23.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Rocha Coelho Borba [Adv. Daniele Araujo Lemos (OAB: RJ 102676 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Santa Marta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Santa Marta Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001094-34.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Nunes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: P C S T Comércio e Representação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Nunes\r\n\r\nDATA: 05/11/2012, ÀS 13:00 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001102-11.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Rosa de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Rosa de Almeida \r\n\r\nDATA: 05/11/2012, ÀS 13:30 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nId: 1375049"
                            ],
                            "1374688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/09/2012\r\n\r\n0000096-03.2011.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Wellington da Rocha Lima \r\n\r\nExecutado: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.058,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374688"
                            ],
                            "1375050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001101-60.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Quintino Barbosa \r\n\r\nRéu: C e C Transportes Ltda. ME, C & C TRANSPORTES LTDA ME N/P SÓCIO Sr. CLAUDIO FERNANDES MAUL, C&C TRANSPORTES LTDA - ME N/P Sr Cleber Geraldo da SILVA, RAPIDÃO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE SA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C e C Transportes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 23/10/2012, ÀS 9: 10 HORAS. 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001091-75.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalações Técnicas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 09:58 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA:23 /10/2012, ÀS 9: 58HORAS. 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375050"
                            ],
                            "1375051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento \r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda., Sua Majestade Transportes Logistica e Armazem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SM Monica Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls117/121 que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375051"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199900-88.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO WAGNER FERREIRA MUNIZ FILHO [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: REGINA COELI CIANELLI BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO WAGNER FERREIRA MUNIZ FILHO\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através de reserva de créditos nos termos da RT 0171300.32.1998.5.01.0039, com tranferência do valor para conta à disposição deste Juízo. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1374499"
                            ],
                            "1374500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2012\r\n\r\n0082300-02.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Rodrigues Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Art Vertical Serralheria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Art Vertical Serralheria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da homologação do cálculos, bem como pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.101,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172900-74.2002.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANE FALCAO\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE NUIT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE NUIT LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.182,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094800-95.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Rosa Almeida\r\n\r\nExecutado: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.008,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141600-65.2000.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON CORDEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nExecutado: Maria Lucia Rodrigues Veloso,TURISTRELA TRANSPORTE COM REPRES TURISMO LTDA,Sonia Ferreira Valentim\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lucia Rodrigues Veloso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.513,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128400-44.2007.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hildebrando Dantas\r\n\r\nExecutado: Alexandre Ferreira Coelho,CBS Servicos Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Rosiany Amaral de Souza Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Ferreira Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.705,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosiany Amaral de Souza Coelho,CBS Servicos Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Rosiany Amaral de Souza Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosiany Amaral de Souza Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.705,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059500-38.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson dos Santos Ramos\r\n\r\nExecutado: Nutrimax de Lucas Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nutrimax de Lucas Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.253,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041000-94.2004.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA LUCIA MALTA SIMAS\r\n\r\nExecutado: KALIFA DO SAARA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado KALIFA DO SAARA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.636,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007800-91.2007.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Roberto de Franco\r\n\r\nExecutado: Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Infranav Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 305.704,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039900-80.1999.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELA MARIA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Emilia Maria de Figueiredo Garcia Soares,E M F GARCIA SAORES BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado Emilia Maria de Figueiredo Garcia Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.408,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152700-02.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlete de Oliveira Lima \r\n\r\nExecutado: REGINA LUCIA CAMPOS ALVES,Charmant Cabeleireiros Ltda.,LILIAN ALVES DE ALMEIDA SAMEA,LEONARDO ALVES DE ALMEIDA SAMEA\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA LUCIA CAMPOS ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.222,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO ALVES DE ALMEIDA SAMEA,Charmant Cabeleireiros Ltda.,LILIAN ALVES DE ALMEIDA SAMEA,LEONARDO ALVES DE ALMEIDA SAMEA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO ALVES DE ALMEIDA SAMEA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.222,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LILIAN ALVES DE ALMEIDA SAMEA,Charmant Cabeleireiros Ltda.,LILIAN ALVES DE ALMEIDA SAMEA,LEONARDO ALVES DE ALMEIDA SAMEA\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIAN ALVES DE ALMEIDA SAMEA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.222,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001200-20.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber de Menezes Parente\r\n\r\nExecutado: IRANY DE SOUZA PINTO,Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda.,Petrobras Distribuidora S.A.,LUCIMAR VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRANY DE SOUZA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.927,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIMAR VIDAL DE SOUZA,Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda.,Petrobras Distribuidora S.A.,LUCIMAR VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIMAR VIDAL DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.927,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111200-63.2003.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ DA SILVA RAMOS\r\n\r\nExecutado: Robson Gantert da Rocha,ILHATRÔNICA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Gantert da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.888,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044400-14.2007.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Mesquita\r\n\r\nExecutado: Condominio Apiaca,Penara Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Condominio Apiaca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.532,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019200-34.2009.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Silmar Pereira \r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo dos Servidores do Mec no Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo dos Servidores do Mec no Rio de Janeiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.732,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015100-36.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Telma Regina Mateus do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Agapinho Ltda - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Agapinho Ltda - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.744,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021000-83.1998.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON RODRIGUES CAMELO\r\n\r\nExecutado: Maria Jose Lopes Rodrigues Pinheiro,PAULIPESCA COMERCIO IMP E EXP DE PESCADO LTDA,Antonio Paulino Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Jose Lopes Rodrigues Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.098,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Paulino Rodrigues Pinheiro,PAULIPESCA COMERCIO IMP E EXP DE PESCADO LTDA,Antonio Paulino Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Paulino Rodrigues Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.098,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098400-61.2007.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Mariano Martinho\r\n\r\nExecutado: Maciel Barroso Nery,Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda.,Glaucio da SIlva Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Maciel Barroso Nery, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.816,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glaucio da SIlva Queiroz,Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda.,Glaucio da SIlva Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucio da SIlva Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.816,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374500"
                            ],
                            "1374498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0005100-45.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Torquato da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-91.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival de Sá Freire Filho \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000565-97.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Farias\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º Réu. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199900-88.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO WAGNER FERREIRA MUNIZ FILHO\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Elizabeth Cianeli de Oliveira, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, REGINA COELI CIANELLI BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Elizabeth Cianeli de Oliveira, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, REGINA COELI CIANELLI BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através de reserva de créditos nos termos da RT 0171300.32.1998.5.01.0039, com tranferência do valor para conta à disposição deste Juízo. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-64.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Baptista da Silva\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da 2ª Ré, e procedente em parte em face da 1ª Ré, bem como contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Autora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374498"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080000-24.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Neri Schimidt [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Pnd Radiografia Industrial Ltda., Réu: Siciliano Carmela, Réu: Luíza Siciliano Aieta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Neri Schimidt\r\n\r\nTomar cienica da devolução do ofício, à fl. 252, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-04.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Vieira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0054400-30.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Batista de Bonfim [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Mondim Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Mondim Ltda., Aut Marlene Batista de Bonfim\r\n\r\nPromovam as partes o acordo entre si, caso tenham interesse em conciliar, devendo comparecer as partes, em qualquer pauta, independentemente de marcação, para homologacao do Acordo porventura realizado.\r\n\r\nProcesso: 0000623-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Guedes [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alfredo Guedes, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-08.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Concas [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sérgio Concas \r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito estimando honorários periciais, devendo vir a ré com o depósito no importe de R$ 3.100,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-10.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Albino Ribeiro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti, Réu: Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 287, o qual deferiu a devolução dos prazos às rés, de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000745-39.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Vicente [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Vicente\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-43.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Barreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Barreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001118-38.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Dantas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credecar S.A. Administradora de Cartão de Crédito [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0038500-07.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Rocha [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 311, estando, portanto, garantido o juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-39.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Zingo de Oliveira [Adv. Elisabete da Silva Pinto (OAB: RJ 143098 - D)]\r\n\r\nRéu: Depil Laser Centro Avançado de Depilação e Estética Corporal Ltda. [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depil Laser Centro Avançado de Depilação e Estética Corporal Ltda., Aut Jurema Zingo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-59.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Jose de Almeida Amado Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo para mais 10 dias, conforme despacho de fl. 781. \r\n\r\nProcesso: 0000930-16.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desirée Barros Palharini [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor, fl. 144/146. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000093-05.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Oliveira Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar cienica da petição de fl. 142, do perito, estimando honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-04.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Gualberto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. Ludmila Mandlicova Farias de Araújo (OAB: RJ 140120 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Jad Cargas Expressas Ltda., Aut Luiz Claudio dos Santos Gualberto\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-03.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halison da Silva Teixeira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: COLGATE - PALMOLIVE COMERCIAL LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLGATE - PALMOLIVE COMERCIAL LTDA, Aut Halison da Silva Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000012-75.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moreira Felisberto [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: BROOKFIELD ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD ENGENHARIA S/A, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos recursais de fl. 178/195. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-69.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Christina Ramalho Lopes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnomed Exames Complementares Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Christina Ramalho Lopes\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao sistema RENAJUD, verificada a inexistência de veículos em nome da executada. Requerer o que for de seu intersse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-77.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BORROMEU FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Espólio de) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PIANO DISTRIBUIDORA TIT E VAL MOBILIARIOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BORROMEU FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 506, o qual deferiu o prazo de 10 dias para vista dos autos fora do Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0085000-34.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Edgard Lelles Mendonça [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Wilton Rodrigues Coelho, Réu: José Antonio Rodrigues Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Edgard Lelles Mendonça\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-54.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Patrocínio do Rosário [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000915-47.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vianna da Silva [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A. , Aut Wagner Vianna da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148/151 que apuraram a executar o valor de R$ 218,27 (17.602,0787 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 85.56 (6.899,8665 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 12,16, referente às custas, totalizando R$ 315,99 (25.482,5713 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000348-16.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Maia [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB Paiva Instalações Frigoríficas Ltda. [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACB Paiva Instalações Frigoríficas Ltda. , Aut Edson Maia , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do perito de fls. 162. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001272-27.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Machado [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Machado , Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucaoforam\r\n\r\njulgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003000-55.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andréa Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-92.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Flores de Freitas [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: R JARDIM IMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Flores de Freitas, Réu R JARDIM IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 559 que apuraram a executar o valor de R$ 84.575,21 (6.822.925,6778 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 2.719,33 (219.376,5307 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 5.443,96 (439.179,7101 IDTRs), referente à parcela fiscal, totalizando R$ 92.738,50 (7.481.481,9187 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000195-12.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Presidente Kennedy \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Rodrigues , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, dia 18/setembro/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000800-36.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PADRE DA SILVA [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA AUTO MEC E LANTERNAGEM E AUTO PECAS LTDA [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)], Réu: JOSÉ JUMIREZ FERREIRA LEAL, Réu: RUTH MACHADO LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PADRE DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-63.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: ISILDA MEDEIROS CARNEIRO GOMES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: LAURI GRUN [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE SOUZA, Réu ISILDA MEDEIROS CARNEIRO GOMES, Réu LAURI GRUN, Réu PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0079100-56.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV.FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT., Réu CX PREV.FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR, Aut DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias.\r\n\r\nId: 1374805"
                            ],
                            "1374806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139300-14.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmindo de Mello Palma [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio, Aut Carmindo de Mello Palma\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-39.2009.5.01.0066 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Lagoa\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-90.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RANGEL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RANGEL, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 865, o qual extinguiu os embargos à execução sem julgamento do mérito, por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-79.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES VIANA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: WIRANDI LEANDRO BARBOSA MOVEIS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GONCALVES VIANA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao sistema RENAJUD, verificada a inexistência de veículos em nome da executada. Requerer o que for de seu intersse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-54.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco das Chagas Nau [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La Maison Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante La Maison Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-07.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 475/478 que apuraram a executar o valor de R$ 5.898,58 (475.855,4148 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 1.441,93 (116.324,9310 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 258,32 (20.839,4174 IDTRs), referente ao FGTS a depositar, totalizando R$ 7.598,83 (613.019,7632 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000679-95.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Borges Duarte [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Carioca Comércio de Bolsas Cintos e Carteiras Ltda. [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Carioca Comércio de Bolsas Cintos e Carteiras Ltda., Aut Flávia Borges Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-57.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristiane Oliveira de Jesus [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-81.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria José da Silva Salvaterra [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Time Hotel Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Maria José da Silva Salvaterra, Réu Stop Time Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-22.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ALVARO REZENDE [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV SERVICOS GERAIS LTDA a/c 3o.LIQUID JUDICIAL [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA ALVARO REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 218: \"Defiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0095500-72.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA GONCALVES MENEZES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA GONCALVES MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 276/284. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000510-40.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor de fl. 306/309, com Embargos Declaratórios. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000246-23.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Regina Santos Dumont [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Acarj Comércio e Importação Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acarj Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-02.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Oliveira [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Ipanema Comércio de Alimentos [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Ipanema Comércio de Alimentos, Aut José Luis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da parte ré foram julgados\r\n\r\nprocedentes, e os da parte autora, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0108300-88.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coelho Gonçalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coelho Gonçalves \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 08 dais.\r\n\r\nProcesso: 0092100-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-86.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Paula Rodrigues [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Metodo Consultores, Réu: DB4 Comunicacao Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DB4 Comunicacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-41.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Martins de Souza [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Seven Plus Eventos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Martins de Souza\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Maurício Vieira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Maurício Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 431 que apuraram a executar o valor de R$ 108.251,31 (8.729.775,5433 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 3.764,70 (303.599,2738 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138000-80.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL, Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 635 que apuraram a executar o valor de R$ 242.867,58 (19.592.826,2586 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 148.665,73 (11.993.291,8885 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 55.924,85 (4.502.472,1396 IDTRs), referente à parcela fiscal, totalizando R$ 447.458,16 (36.097.736,8322 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125000-18.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RAMOS DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Ivette Torres Ferreira, Réu: Antonio Vieira Leite Cabral Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofpicio de fl.144, bem como do despacho de fl. 146. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-61.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Alves da Silva [Adv. Aline Machado (OAB: RJ 104589 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicamari Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Marcos Paiva Ferreira, Réu: Rita de Cassia Ignácio Ferreira, Réu: Luis Gonzaga Machado Filho, Réu: EXCLUÍDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Alves da Silva\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-74.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orleon dos Santos Cunha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Papeis Arimaguinhos Ltda. [Adv. Mônica Pereira dos Santos (OAB: RJ 146712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito de Papeis Arimaguinhos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-62.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SILVA DA COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 343 : \"Nada a deferir, ante o alvará extraído a fl. 329.\" \r\n\r\nProcesso: 0134400-80.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Esteves Junior [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centério Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Esteves Junior , Réu Centério Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 19/9/2012, às 14:00 horas. Após a obrigação de fazer, promovam a partes a liquidação, inclusive com o cálculo das contribuições previdenciárias, nos termos do artigo 879, § 1º - A, da CLT, no prazo de 15 dias, permeados de 10 dias, iniciando-se pelo autor, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura presentados pela parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 0007900-76.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO PIRES GOULART [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ESEL ESTREL DE SOUZA LTDA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)], Réu: Arthur Estrella de Souza Filho, Réu: Carlos Augusto Cespes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO PIRES GOULART\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao sistema RENAJUD, verificada a inexistência de veículos em nome da executada, bem como infrutífera a tentativa de bloqueio on-line. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-42.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR BEZERRA DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE EDGAR FERNANDES TINOCO, Réu: FRANKLIN ASCENCAO FERNANDES TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofício do 9º RGI, de fl. 131, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-23.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pinto dos Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pinto dos Santos, Réu MBM Recuperações de Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória dos cálculos, fl. 197. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-02.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Torres Monteiro [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Proban Seguranca e Protecao Bancaria Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Francisco Gonçalez [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)], Réu: Eliene da Silva Gonçalez, Réu: Valeria Gonçalez de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Torres Monteiro\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Maurício Vieira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 431 que apuraram a executar o valor de R$ 108.251,31 (8.729.775,5433 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 3.764,70 (303.599,2738 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110100-69.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMAR ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO LTDA [Adv. Domingos dos Santos Coelho (OAB: RJ 34608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMAR ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofício de fl. 139. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1374806"
                            ],
                            "1374807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196500-86.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ FERREIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0139800-75.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Muniz Borges [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Casas de Educação Colégio Sagrado Coração de Maria [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Casas de Educação Colégio Sagrado Coração de Maria\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-71.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MATHIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JCL PROJEC ENGENHARIA LTDA, Réu: Luis Carlos Dantas, Réu: Marcia Regina da Silva Cunha Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MATHIAS\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-48.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda., Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Embeleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Embeleze\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-39.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Borges [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Nayla Bachur Warrak - Tico Tica Bum [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nayla Bachur Warrak - Tico Tica Bum, Aut Tatiana dos Santos Borges\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 312 que apuraram a executar o valor de R$ 77.787,47 (6.273.062,0145 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 2.749,28 (221.711,5887 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 2.369,66 (191.097,9142 IDTRs), referente à parcela fiscal, totalizando R$ 82.906,41 (6.685.871,5174 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132000-35.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Medina Machado da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fetel Motos Ltda., Réu: RICARDO FETEL , Réu: VIRGÍNIA MARIA TEIXEIRA PESSÔA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Medina Machado da Costa\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-36.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Ferreira Lima Barbosa [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Ferreira Lima Barbosa \r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-37.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa dos Santos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Ibrata Mineracao Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correa dos Santos\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-84.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAYSSA SOARES MONTEIRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOMAX CORRET VIDA CAPITALIZ PREVI PRIV LTDA, Réu: CARLOS ANTONIO DA SILVA, Réu: IZA GAMA SOARES, Réu: Irene Gama Soares [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAYSSA SOARES MONTEIRO\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do RGI atualizada, do imóvel que pretende ver penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213200-74.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIR FERREIRA [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: PANTHEON DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciene Geraldi (OAB: RJ 107674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANTHEON DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 501, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-25.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Arruda de Holanda Henriques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mirian Arruda de Holanda Henriques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 955/957 que apuraram a executar o valor de R$ 95.191,54 (7.767.588,1951 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 19.609,76 (1.581.401,9820 IDTRs), referente à parcela previdenciária, R$ 7.624,28 (614.849,5190 IDTRs), referente ao FGTS a depositar, R$ 3.681,15 (296.861,5124 IDTRs) referente `parcela fiscal, e R$ 16.121,18 (1.300.069,9986 IDTRs) referente à conbtribuições FUNCEF, totalizando R$ 142.227,92 (11.469.771,2071 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129700-42.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE FILHO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTAL TECNICAS REPRESENTACOES LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)], Réu: José Antonio Camargo, Réu: Mtsuo Togo, Réu: Akihiro Shibata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE FILHO\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-91.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: VI E SU CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofício de fl. 217, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-35.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, em 15 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0069900-73.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel Silva Damasceno [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Pereira Acessorios Ltda. [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)], Réu: Marcia Moreira Conceição, Réu: Carlos Alberto Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rangel Silva Damasceno\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-52.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 129. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128800-83.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Machado de Mello [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: TIM CELULAR S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Machado de Mello, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu TIM CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. e o valor depositado à fl. 521, estando garantido o juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-10.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Melo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Liliane de Azevedo Behring, Réu: Eduardo Augusto Behring, Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva de Melo\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-24.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON RICARDO CASTRO DE SOUZA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRANAL COOP TRAB ATIV NAVAIS E AFINS LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Carlos Roberto Marques da Cruz Machado, Réu: Candido JanuárioVieira Balbino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON RICARDO CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-54.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CAMPO GRANDE LTDA, Réu: ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232500-22.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CACIANO DA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CACIANO DA SILVA\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-86.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Quirino Simas [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária, em 05 dias, no importe de R$ 8.795,65 (709.709,74769 IDTRs), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175300-57.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 19/11/2012, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0201900-23.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DE SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA [Adv. Alessandra Passos Lourenco (OAB: RJ 91033 - D)], Réu: José Lourenço Filho, Réu: Sidnéia dos Reis Souza, Réu: Ekkehard Brockhaus, Réu: Eliana de Aquino Oliveira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofício de fl. 290/291. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-90.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Faria Vitorino [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Vanessa Moraes Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Faria Vitorino\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 08 da carta precatória acostada à contracapa dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-74.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofício de fl. 142/144. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-60.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Mata [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-04.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR ANTONIO OVIDIO NETTO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR ANTONIO OVIDIO NETTO\r\n\r\nTomar ciência de que restou infrutífero o bloqueio on-line, devendo o autor requerer o que for de seu intersse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1374807"
                            ],
                            "1374808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001051-10.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydia Norina Macharett Frangella [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio West Shopping Rio [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio West Shopping Rio\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, estando garantido o juízo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-80.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Goncalves da Silva [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-90.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , Réu: Planus Const. e Empr. Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Planus Const. e Empr. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, estando garantido o juízo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-36.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Sergio Braga de Menezes [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, estando garantido o juízo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-72.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Ribeiro de Franca [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Patricia Monteiro Ramos (OAB: MG 79736 - D)], Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ribeiro de Franca\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-77.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wendt dos Reis [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Industria Mecanica Ltda., Réu: João Vicente Caram, Réu: Fernando Antonio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wendt dos Reis\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-73.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Pereira [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Rio Arcoeiras Ltda. [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Rio Arcoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-82.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Réu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: Aldinei Mota de Souza Cavalheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o atual endereço das empresas mencionadas no despacho de fl. 208, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-32.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSEBIO BRITO DE ABREU [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: FRANCISCO JOSÉ MANSOR, Réu: MARTINHO FERREIRA DE MOURA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: Krauss Archanjo Mansor\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINHO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 382: \"Jugo subsistente a penhora.\" \r\n\r\nProcesso: 0000316-40.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Dias [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Aut José Carlos Dias\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 14/11/2012, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000904-81.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cruz de Vasconcelos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cruz de Vasconcelos , Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000524-24.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josmar Sant Anna da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josmar Sant Anna da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da Reclamada e/ou de seus sócios, com comprovacao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao.\r\n\r\nProcesso: 0000581-76.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fernandes de Freitas [Adv. Paulo Roberto Horlle (OAB: RJ 157759 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Webmotors S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Thiago Fernandes de Freitas, Réu Webmotors S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 329/336 que apuraram a executar o valor de R$ 44.621,97 (3.598.476,3198 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 16.085,67 (1.297.206,3444 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.502,61, referente às custas, totalizando R$ 62.210,25 (5.016.858,5447 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012100-29.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FURTADO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCELINO DI ROMA PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA, Réu: Augusto Joao Gonçalves Bouças, Réu: Lucia Pinto da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FURTADO\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-02.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rezende Xavier [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ , Aut Rita de Cássia Rezende Xavier \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 391 que apuraram a executar o valor de R$ 62.200,80 (5.016.096,8174 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 14.553,71 (1.173.663,1941 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 76.754,51 (6.189.760,0115 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044600-75.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino Oliveira da Silva [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços s.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino Oliveira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços s.A. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 03/12/2012, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001094-44.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Moraes Camargo [Adv. Maria Francisca Mendes Costa (OAB: RJ 82074 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinecollor de Bangu Foto Ltda. [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinecollor de Bangu Foto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, estando garantido o juízo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-32.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Joaquim da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Caetano Belloni [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Caetano Belloni \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação, conforme cálculos de fls. 47/50 que apuraram a executar o valor de R$ 3.148,14 (254.296,3099 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 868,75 (70.174,7442 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,42, referente às custas, totalizando R$ 4.117,31 (332.582,6487 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015900-55.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lygia Maria Bevilaqua Reis Ferreira [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)], Réu: Italo Renato Barros Costa, Réu: Flavia de Machado Carvalheira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lygia Maria Bevilaqua Reis Ferreira \r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão do RGI do imóvel referido na petição de fl. 204, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-69.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Viana Bezerra [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalnox de Laranjeiras Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristalnox de Laranjeiras Comércio de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0051000-08.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Soares de Oliveira [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Meio Mundo 2006 Centro de Lazer Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: Centro de Laser Pedro Paulo d Avila [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meio Mundo 2006 Centro de Lazer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, estando garantido o juízo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-16.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Pessoa [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Industria e Comércio Textil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Pessoa , Réu SNL Industria e Comércio Textil Ltda. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 16/11/2012, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0133900-14.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sobrinho Meireles [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana Paiva Rabello [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sobrinho Meireles , Réu Ivana Paiva Rabello \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 123: \"Improcede, de plano, a impugnação da credora de fls. 121/122.\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-26.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete dos Santos Russowsky [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Ejesa Empresa Jornalística Econômica S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Ongoing Participações Brasil S.A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ejesa Empresa Jornalística Econômica S.A., Réu Ongoing Participações Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios das partes foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte (fl. 325-verso e 326).. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000047-35.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes de Moura [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Barra 8000\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, estando garantido o juízo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-38.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Stain Fernandes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fl. 330. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nId: 1374808"
                            ],
                            "1374803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000174-70.2011.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 D)\r\n\r\nLuciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-25.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pinto da Rocha Osorio Gondinho (OAB: RJ 134979 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Fernandes de Siqueira (OAB: RJ 70020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046700-13.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 D)\r\n\r\nAbdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142100-10.2009.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081500-67.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nRenata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141500-57.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Pablo Peres de Faria (OAB: RJ 186799 E)\r\n\r\nTania Mara Maia (OAB: RJ 67037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181000-14.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nMaria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155000-69.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nEliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148700-81.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nAmarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029400-28.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 D)\r\n\r\nClaudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067400-97.2008.5.01.0066 - RTSum - Carga: Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 D)\r\n\r\nAmarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010200-69.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 D)\r\n\r\nDivaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132900-86.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197900-48.1994.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Nelson Teodoro Schleder Neto (OAB: RJ 162434 D)\r\n\r\nAna Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135000-53.1999.5.01.0066 - Monito - Carga: Luis Alberto Manhas Vianna (OAB: RJ 171757 E)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000201-53.2011.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nCristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062100-91.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-11.2003.5.01.0066 - RTSum - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 153620 E)\r\n\r\nAdriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000838-67.2012.5.01.0066 - ExProvAS - Carga: Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206800-44.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Celia Regina da Silva Farias (OAB: RJ 180348 E)\r\n\r\nJulio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078500-49.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164400-68.2006.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Joel Martins de Carvalho Junior (OAB: RJ 185766 E)\r\n\r\nSidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000877-35.2010.5.01.0066 - RTOrd - Carga: José Valdir da Silva (OAB: RJ 172769 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374803"
                            ],
                            "1374802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001449-14.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Fraga Lopes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P RENATO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO, TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P WALDELÉIA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374802"
                            ],
                            "1374804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0054900-09.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR LUZ DA GAMA\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM ANDRADE LTDA, MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, bens livres e desembaraçados da Ré, sob pena da execução recair sob seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0060400-22.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOANA MARTINS SOUZA\r\n\r\nRéu: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C GALDINO, GUALDINO JOSÉ MACHADO, MARIO RIBEIRO LOPES FILHO, Ademar Ferreira de Melo Junior, Antonio Carlos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica m Ademar Ferreira de Melo Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 42.064,09;custas R$ 800,00; INSS R$ 11.795,64 e IR R$ 10.472,81.\r\n\r\nProcesso: 0118200-32.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sulilna Seguradora S.A. , Aldo Pereira de Souza , Celso Martin Labataglia , Jorge Pires de Camargo Elias \r\n\r\nPelo presente fica m Aldo Pereira de Souza , Jorge Pires de Camargo Elias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.165 que apuraram a executar o valor de R$ 68.464,46( 5.525.805,9960 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 28.953,73( 2.336.872,2231 IDTRs), referente à parcela previdenciária , totalizando R$ 97.418,19 ( 7.862.678,2190 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado,\r\n\r\nno prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138800-11.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alexandre Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Matre, All Services Cooperativa Ltda., Marcelo Vancellote de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Vancellote de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 10.087,65 (822.691,21IDTRs) ;custas R$ 180,00; INSS R$ 58,39, e da multa legal, prevista no art. 475-J da CLT; Total R$ 10.326,04. \r\n\r\nProcesso: 0000896-07.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. , Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sanme Construções e Acabamentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas referente ao acordo de fl. 27, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0193500-15.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, Cláudio Marcelus Soares de Moura, Nataniel Paulo Kochenborger, Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 23.725,94 (1.956.924,09IDTRs) ;custas R$ 40,00; INSS R$ 1.549,68 e IR R$ 3.008,87. \r\n\r\nProcesso: 0048100-86.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Paula Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Metodo Consultores, DB4 Comunicacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Metodo Consultores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-18.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Magaly Pires Martins \r\n\r\nRéu: Aramian Sign Visual Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aramian Sign Visual Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001215-72.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians iglecia Pereira\r\n\r\nRéu: Alil Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alil Alimentação Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374804"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000850-15.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leite da Conceição [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Etipel Transportes Rodoviários Ltda - CNPJ:07252706/0001-90 [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: C e C Casa e Construção Ltda - CNPJ:63004838/0042-64 [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leite da Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-13.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Ramos Miguel [Adv. Patricia Maria da Silva Gomes Lucasi Matias (OAB: RJ 128939 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Icurana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Ramos Miguel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá o autor proceder ao desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, ciente que, decorrido o prazo supra, os autos serão arquivados com baixa e que não será deferido o desarquivamento para os fins de consulta, desentranhamento de documentos e cópia.\r\n\r\nProcesso: 0075400-25.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: HIRSA SISTEMAS DE AUTOMOCAO E CONTROLE LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-22.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Souza Malgalhaes [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Ionaço Serviços Técnicos Industriais Ltda ME. [Adv. Maria Jose Alves Valle (OAB: RJ 32044 - D)], Réu: RICARDO HENRIQUE CASTRIOTO, Réu: ROSANA VALIM RUBIM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ionaço Serviços Técnicos Industriais Ltda ME.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-33.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miranda Pereira [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A - CNPJ:10970887/0008-70 [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A - CNPJ:10970887/0008-70, Aut Roberto Miranda Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000110-23.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Regina Simplicio [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Crescendo e Aprendendo Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Crescendo e Aprendendo Ltda. , Aut Fatima Regina Simplicio \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 28/09/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor e entregue as guias para soerguimento do FGTS, sob pena de multa de R$ 500,00 pela ré, em caso de descumprimento. \r\n\r\nDepositar o crédito exequendo em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0003300-96.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Costa Vieira [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 112, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-51.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER COSME DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: MSI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: PAULO DE LIMA VIEIRA JUNIOR, Réu: SILVIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER COSME DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 160, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-26.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber de Queiroz Pontes [Adv. DENISE SOUZA DA SILVA (OAB: RJ 143121 - D)]\r\n\r\nRéu: Adshel Ltda - CNPJ:03689099/0002-50 [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adshel Ltda - CNPJ:03689099/0002-50\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109800-26.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Estefe [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-79.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEMBERG CONCEICAO SACRAMENTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut OSEMBERG CONCEICAO SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 443 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-47.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira Godinho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Oliveira Godinho \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 263, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000804-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos da Conceição [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A - CNPJ:33068883/0002-01 [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 904/2012 - CEF. Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084900-13.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Chagas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Aut Yara Chagas\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-03.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jether Antunes da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Jether Antunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000346-72.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Fire Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Fire Sistemas Contra Incêndio Ltda., Aut Leandro da Silva\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 28/09/2012, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias para soerguimento do FGTS, sob pena de multa de R$ 500,00 pela ré, em caso de descumprimento. \r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0158800-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Camargo Moreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0143-34 [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0143-34, Aut Otávio Camargo Moreira \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram PROCEDENTES, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1373759"
                            ],
                            "1373756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2012\r\n\r\n0080300-22.2002.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: ENEDINA GOMES DOS SANTOS NETA\r\n\r\nExecutado: Eduardo Nogueira de Mello Nunes,RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA,Cristina dos Santos Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Nogueira de Mello Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.207,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Cristina dos Santos Farias,RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA,Cristina dos Santos Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina dos Santos Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.207,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0080000-65.1999.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO DIAS MACHADO\r\n\r\nExecutado: Antonio Alves Agrela de Lima,FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA,Antonio Fernandes Lucas\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Alves Agrela de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.508,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do 475-J do CPC.\r\n\r\n0081200-34.2004.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ANASTACIO SANTOS\r\n\r\nExecutado: DELORME CORREIA LIMA FILHO,EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA.,EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA ,JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado DELORME CORREIA LIMA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 76.958,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373756"
                            ],
                            "1373757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0043300-80.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes Barcelos\r\n\r\nRéu: Alumuza Arte em Metais Ltda., Henrique Goncalves Mesquita, Marcio Luiz Sousa de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Luiz Sousa de Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 153 foi convolado em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373757"
                            ],
                            "1373758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001614-98.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksander Medvedovsky\r\n\r\nRéu: Ostalco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Ostalco do Brasil S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.450,79, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 72.539,40, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373758"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1365936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000316-34.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Eco Martins de Souza [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Araujo Empacotadora e Representações Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Araujo Empacotadora e Representações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.24 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-96.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinto [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-82.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo dos Santos Leite [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Evanildo dos Santos Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.256/267 no valor total de R$ 4.483,80 , equivalente a 361.721,04 IDTR'S .Convolo o depósito de fls. 211 em penhora , intimem-se as partes ,da correção e atualização dos cálculos,sendo as rés de que serão liberados alvarás.Libere-se alvará ao autor,ao INSS,à Fazenda Nacional,e a ré depositante (Embratel ),pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0119800-34.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA BRAGA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-86.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli de Souza Pitanga [Adv. Jamil Aziz El Warrak (OAB: RJ 304 - B)]\r\n\r\nRéu: Coris Brasil S.A. Turismo Viagens e Assistência Internacional Rio [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein (OAB: RJ 100444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli de Souza Pitanga\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000376-41.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leilson Alves de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: W. Torre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leilson Alves de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-68.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Amorim [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0027200-08.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Cambuhy [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos AlimentíciosPiraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Cambuhy\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da associação dos peritos,devendo requerer o que entender cabível,no prazo de 05 dias.No silêncio em pauta .fls183 \r\n\r\nProcesso: 0082200-32.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Costa de Lima [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Calcados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Santinni Comercial de Calcados Ltda., Réu Industria e Comercio Calcados Di Santinni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000120-35.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Trindade Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-98.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Diogo Moreira [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: DEOLINDA LUZIETE FIGUEIREDO DE AZEVEDO , Réu: Manuel Figueiredo de Azevedo [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Figueiredo de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido de fls. 337 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-95.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 1328 . \r\n\r\nProcesso: 0042400-65.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDO DA SILVA ALVES [Adv. Ailton Teixeira da Silveira (OAB: RJ 57084 - D)]\r\n\r\nRéu: SAQUAMED COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Orlando da Rocha Carneiro (OAB: RJ 21615 - D)], Réu: ANTONIO FERNANDO BAPTISTA [Adv. Jorge Pereira de Almeida (OAB: RJ 127697 - D)], Réu: JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO FERNANDO BAPTISTA \r\n\r\nDefiro o parcelamento em 36 parcelas mensais no valor de R$ 148,84 .Venha com o depósito da primeira parcela em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-81.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FARIAS DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut VERA LUCIA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0033600-43.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo do Espirito Santo Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001214-61.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourinaldo Bianco Neves Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 304 . \r\n\r\nProcesso: 0086800-62.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Vieira de Campos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Edivaldo Vieira de Campos\r\n\r\nautor:Contestar embargos à execução,ré:manifestar-se sobre impugnação do autor, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000165-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilson Gomes de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilson Gomes de Oliveira\r\n\r\nComprovar os honorários do perito em 05 dias,no silêncio ,reinclua-se em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0053000-38.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Woanderçon de Oliveira [Adv. Ursula Peres Baldner (OAB: RJ 108401 - D)]\r\n\r\nRéu: DGT Distribuição e Logística S/C Ltda. [Adv. Dario Garcia Teixeira (OAB: SP 132987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Woanderçon de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de retificação da ata de audiência,por não observado o prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001000-71.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MENDONCA CARDOSO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: RIANA TAXI AEREO LTDA [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)], Réu: AÉCIO MALAGUTI FERREIRA , Réu: JANICE MARIA ARAGÃO BRAZIL MALAGUTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MENDONCA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.710 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-51.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Lopes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Moradores Amigos do Morro do Engenho da Rainha Adjacencias [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Moradores Amigos do Morro do Engenho da Rainha Adjacencias, Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz, Aut Jorge Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.226/234 no valor total de R$ 187,86 equivalente a 15.156,40 IDTR'S , intimando-se as partes, para manifestações ,sendo a ré de que será expedido alvará em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0166500-87.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Rosa da Silva. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel da Silva Filho [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Rosa da Silva.\r\n\r\nDiga o autor se pretende arcar com o ônus da averbação da penhora,devendo em caso positivo,fornecer a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000016-43.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Pereira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Pereira da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-51.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Ferreira dos Santos Neto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privadas Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls249 . \r\n\r\nProcesso: 0000092-33.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil , Aut Vera Lúcia da Silva dos Santos \r\n\r\nDigam as partes em 05 dias sucessivos,quais as outras provas que pretendem produzir.Após inclua em pauta. \r\n\r\nId: 1365936"
                            ],
                            "1365964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001062-33.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO , Luiz Rogério de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-44.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio Motta \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Radiadores Ltda., Leopoldina Shopping \r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365964"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-72.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada \"... PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a primeira reclamada ao pagamento dos títulos acima especificados, sendo IMPROCEDENTE o pedido quanto à segunda reclamada...\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-63.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENA LIMA GOMES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, a/c Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENA LIMA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-85.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Itamar de Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. \r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0069000-13.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Mendonça Valente [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços Ltda. - Visanet [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Mendonça Valente , Réu Servinet Serviços Ltda. - Visanet\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-58.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 32.034.609,34 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 27.030.989,45 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 5.898.253,51 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), e 1.097.441,54 IDTR conforme decisão homologatória de fls. 583, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000346-37.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Mota Caldas [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. \r\n\r\nPagar o valor devido de 144.509,32 IDTR, EM 48 HORAS, , conforme decisão homologatória de fls. 648, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000484-67.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teófilo de Souza de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Protendidos Mac Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protendidos Mac Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-40.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Perpétua de Oliveira [Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (OAB: RJ 149549 - A)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Perpétua de Oliveira\r\n\r\nApresentar o demonstrativo dos valores de FGTS que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-79.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Andrade Bicalho [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro- Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Andrade Bicalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-71.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Cordeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Cordeiro\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre petição de fls. 794/798.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000021-62.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelio Lopes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistíca LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelio Lopes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0097400-13.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TEBALDI [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JORGE LUIZ TEBALDI\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-58.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wilson Luiz de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para Contra-arrazoar recurso ordinário de fls. 282/288 e ao reclamado para contra-arrazoar o RO de fls 278/281. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0035500-34.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR FERREIRA JESUS FILHO [Adv. Hivie Carreiro da Silva (OAB: RJ 88485 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR FERREIRA JESUS FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000439-63.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Nunes Junior [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-94.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Araujo de Souza [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe A Internacional Ltda., Réu: Degusttio Sabores Bar Ltda - ME, Réu: THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MATTOS, Réu: DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS, Réu: Antônio da Silva Mattos, Réu: Margareth Cristina dos Santos Ordacgi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Araujo de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000020-09.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar de Assis Abrão [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcos Cesar de Assis Abrão\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-36.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Santana Gonçalves [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekrio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Tecnoflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santana Gonçalves , Réu Tecnoflex Indústria e Comércio Ltda, Réu Tekrio Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada \"... PROCEDENTE para condenar as reclamadas TEKRIO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e TECNOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, sendo a 2ª ré subsidiariamente...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-91.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE AZEVEDO MORAIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: AGUINALDO POMPERMAYER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DURVAL JORGE MOREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VALDECI DE SOUZA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VALQUIR RIBEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut SERGIO DE AZEVEDO MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de que os \"... foram julgados PROCEDENTES os Embargos de Declaração dos Reclamantes, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, e IMPROCEDENTES os Embargos das Reclamadas...\" . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-19.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes do Nascimento [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Mobile Comércio de Móveis Ltda - Toque a Campainha [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes do Nascimento, Réu Quali Mobile Comércio de Móveis Ltda - Toque a Campainha\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0036800-55.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000013-85.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Paula Honorato de Lima [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio , Réu: Jucerja Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Paula Honorato de Lima \r\n\r\nEsclareça o exequente, em 10 dias, sob pena de preclusão, se pretende prosseguir a execução em face da segunda ré, nos termos de fl. 679, restando prejudicada a apreciação dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0019000-09.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Xavier Carvalho Monteiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Folhudas Plantas e Jardins Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Xavier Carvalho Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000353-92.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samila Santos da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samila Santos da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se acerca da certidão de fl. 41 verso.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000062-92.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos de Oliveira [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ramos de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0030600-95.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nogueira Gomes Silva [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Goyaz Ltda. [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Goyaz Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito referente aos honorários do leiloeiro, conforme item 4 de fls. 423, sob pena de nova designação de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0000895-47.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Marins de Vasconcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Condomínio Rio 2 [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Roberta Accioly Souhami (OAB: RJ 90733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu Condomínio Rio 2 , Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Gustavo Marins de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-79.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Manekineko Rio Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nCgto: Simão Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Manekineko Rio Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0007900-57.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Litizameire Lima dos Santos [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Litizameire Lima dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 102/117. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000090-94.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Sousa Castro [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda., Aut Rosa Maria de Sousa Castro\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-88.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BRAZ CALIXTO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BRAZ CALIXTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0079400-86.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luís Ferreira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luís Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-37.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIRANDA DE SOUZA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0034200-61.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Moreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robledo Moreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 575/585. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001254-60.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-52.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle Aparecida da Silva Luna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Rafaelle Aparecida da Silva Luna\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-66.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Rodrigues do Nascimento [Adv. Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira (OAB: RJ 131041 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Rubens Carmo Elias Filho (OAB: SP 138871 - D)], Réu: LSG Sky Chefs do Brasil Catering Refeicoes Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Mediservice Administradora de Planos de Saude Ltda. [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A., Aut Edison Rodrigues do Nascimento, Réu LSG Sky Chefs do Brasil Catering Refeicoes Ltda., Réu Mediservice Administradora de Planos de Saude Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a informarem, no prazo de 05 dias, se o primeiro volume dos autos deste processo se encontram em seu poder. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-92.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Carlos Bodas Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A, Aut Julio Carlos Bodas Fernandes\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os Esclarecimentos do perito de fl. 566/572.\" (Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001167-70.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Carlos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0070800-91.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIANA BALBINA CHAVES DA SILVA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIANA BALBINA CHAVES DA SILVA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os Embargos à Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-92.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Chaves [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S.A., Aut Jorge Henrique Chaves , Réu Provar Negócios de Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-89.1996.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: MODAS HOLLEY S LTDA [Adv. Julia Carvalho de Lima (OAB: RJ 64556 - D)]\r\n\r\nCgto: ZUILA MARIA ARAUJO SILVA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MODAS HOLLEY S LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido de 151.807,02 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 144.563,59 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 7.243,43 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 199, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0025300-84.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Batista de Souza [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Batista de Souza \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0022900-97.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves Mendes [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Jucerlene Congelados Ltda. ME [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jucerlene Congelados Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-90.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo da Silva Santana [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Multiportos Operadora Portuaria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 328, para que a ré junte aos autos , em 10 dias, instrumento de mandato original ou cópia autenticada, porquanto na peça protocolizada em 21/08/2012 consta apenas mera cópia reprográfica da procuração que lhe foi outorgada. \r\n\r\nProcesso: 0001383-65.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Brito da Silva [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Brito da Silva , Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1373621"
                            ],
                            "1373622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2012\r\n\r\n0000165-36.2010.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas dos Santos\r\n\r\nExecutado: Evandro Ribeiro da Silva,Servnil Rio Prestadora de Serviços Ltda.,Nelson Abreu do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Evandro Ribeiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 599,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelson Abreu do Nascimento,Servnil Rio Prestadora de Serviços Ltda.,Nelson Abreu do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Abreu do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 599,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003900-82.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Goncalves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Alzira Tavares de Sá,Clinica das Amendoeiras Ltda.,Raymundo Magno Camarão,Hyldette Philomena Magno Camarão,Milton Colpo,Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira Tavares de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.010,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raymundo Magno Camarão,Clinica das Amendoeiras Ltda.,Raymundo Magno Camarão,Hyldette Philomena Magno Camarão,Milton Colpo,Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Raymundo Magno Camarão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.010,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037200-21.1996.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTONIO ARAUJO LIMA,ALOISIO CARLOS MENEZES HASSELMANN,ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA,ROSANGELA MARY SOUSA LIMA,Marcos Antonio de Souza Lima,RESTAURANTE GRUIERE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO ARAUJO LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.676,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio de Souza Lima,ALOISIO CARLOS MENEZES HASSELMANN,ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA,ROSANGELA MARY SOUSA LIMA,Marcos Antonio de Souza Lima,RESTAURANTE GRUIERE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio de Souza Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.676,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373622"
                            ],
                            "1374339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0155900-32.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge da Silva Cruz, Espólio de Jorge da Silva Cruz a/c Lilian Maria da Luz Cruz\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloá Serviços de Segurança Ltda., Empresa Hoteleira Itaoka\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kasseg Kaminaloá Serviços de Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374339"
                            ],
                            "1374661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001562-96.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Itaú Unibanco S.A., Condomínio do Shopping Downtown\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374661"
                            ],
                            "1373620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0106200-30.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PESSANHA SILVA\r\n\r\nRéu: RIMAGUI AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Balaguer Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0030200-52.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle Aparecida da Silva Luna\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-08.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira Ramos \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., TRANSPORTES ORIENTAL LTDA N/P DE JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA N/P DE MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., TRANSPORTES ORIENTAL LTDA N/P DE JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA N/P DE MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-57.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Litizameire Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 102/117. Prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373620"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126100-54.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Moreira Lisboa Leite [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP TRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Moreira Lisboa Leite \r\n\r\nAo autor para que traga aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizand0 a despersonalização da pessoa jurídica.\r\n\r\nPrazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-15.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-02.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SEBASTIAO MARTINS DAS GRACAS [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: ISAK MARCEL AIZIM DIAMANTE , Réu: MEYER CHESS DIAMANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SEBASTIAO MARTINS DAS GRACAS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001272-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualda Pereira Bule de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - Sase [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - Sase\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Objeto e Pé nº0165/2012. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-31.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-18.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinio Santos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licinio Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 369. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-33.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete de Oliveira Rodrigues Almeida [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Fischer Brasil Indústrias e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete de Oliveira Rodrigues Almeida , Réu Fischer Brasil Indústrias e Comércio Ltda.\r\n\r\nVistas as partes do processo. Em 5 dias. (fl. 331). \r\n\r\nProcesso: 0000714-72.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Thadeu do Nascimento [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Supply Marine Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Thadeu do Nascimento \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 25/09/2012 às 12:00 horas, para que seja procedida a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. \r\n\r\nProcesso: 0088600-27.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA MARQUES CAETANO [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA MARQUES CAETANO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000320-36.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos Torres [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDá-se ciência ao réu da efetivação do bloqueio. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-95.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Duarte dos Santos [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Duarte dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0000692-14.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leno Wagner dos Santos Nunes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Injet Um Auto Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leno Wagner dos Santos Nunes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 25/09/2012 às 14:00 horas, para que seja procedida a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. \r\n\r\nProcesso: 0000890-51.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Cariolando Rodrigues da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Cariolando Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35: ...fornecer documento habil para expedir alvará em favor de Erica Feitosa Barros da Silva - representante de Luis Carlos Barros da SIlva (RG / CPF). Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-73.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNotifique-se o autor para ciência do despacho de fl. 184. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-43.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alexandre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Alexandre\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0059900-80.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MATOS DA SILVA [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: SERTENGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MATOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0028800-92.2008.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo de Oliveira Barbosa [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nCgto: Leila Goncalves [Adv. Maria Suely da Costa Lima (OAB: RJ 113809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leila Goncalves\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 270. \r\n\r\nProcesso: 0071600-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jesus Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Jesus Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-10.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: JACINTO DA SILVA CARVALHO (SOCIO), Réu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA , Réu: MARIA MANUELA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059400-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Machado Lopes [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-42.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira de Aguiar [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira de Aguiar\r\n\r\nObjetivando diminuir o número de documentos juntados desnecessariamente, determino a juntada por linha das cópias que instruíram a CPI. Notifique-se o autor para que, querendo, providencie a retirada das cópias, em 05 (cinco) dias, sob pena de inutilização. \r\n\r\nProcesso: 0116600-18.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA\r\n\r\nContrarrazoar agravo de petição (fls. 330/2), em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Couto [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Couto \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-34.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE PAULA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE PAULA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão para Fins de Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial nº 0159/2012. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-53.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Gomes Almeida [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes Almeida\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-29.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RODRIGUES FRAGA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RODRIGUES FRAGA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em 30 dias (fl. 138). \r\n\r\nProcesso: 0118600-68.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento de Oliveira [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA - ME , Réu: ANDRE LUIZ HALLEK LOBO LEITE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nascimento de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065300-02.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BRITO TORRES [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES LOGÍSTICA S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista (Reclamado) e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001211-86.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Firmino Leonardo [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Firmino Leonardo \r\n\r\nConsiderando a quantidade de processos necessitando ter audiência designada, determino que o autor esclareça acerca do pedido dirigido à 2ª ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001220-48.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serv e Limp Serviços e Limpeza Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)]\r\n\r\nCgto: Delma Pereira do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serv e Limp Serviços e Limpeza Ltda.\r\n\r\nIntime-se o consignante a comprovar o depósito do valor consignado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-63.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Gervasio da Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Gervasio da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão para Fins de Habilitação em Falência nº 0161/2012. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-84.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Milhomem Costa [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Cultura Física Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Milhomem Costa \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sérgio Barbosa Gomes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sérgio Barbosa Gomes\r\n\r\nAnte a garantia do Juízo, venham-me conclusos para retirada, junto ao Renajud, das restrições de fls. 200 e 433, bem como para registro da penhora do bem constrito à fl. 439. À contrariedade. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ales Douglas Junior [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ales Douglas Junior \r\n\r\nRestando infrutífera a pesquisa junto ao Infojud, dê-se vista ao autor. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-04.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELO LEAL [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS DIAS ALVES, Réu: BARRA AJAX LTDA , Réu: MARISA DE BRITO COUTINHO ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELO LEAL\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075000-60.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana Teixeira Azevedo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)], Réu: Fajga Ring, Réu: Olga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciana Teixeira Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-06.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Lins da Silva [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE TRATAMENTO CAPILAR E P C \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Lins da Silva\r\n\r\nVista ao autor dos ofícios devolvidos (fls. 79 e 80). \r\n\r\nProcesso: 0083500-18.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir dos Santos Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Virgínia Bombeta , Réu: Luiz Ribeiro Filho , Réu: Francisco Carlos de Araújo Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltencir dos Santos Oliveira \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103500-39.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Reis Oliveira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MAURICINHO LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Reis Oliveira \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119400-67.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Monteiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-02.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ROCHA BOTELHO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: BELCOM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ROCHA BOTELHO\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o número do PIS a fim de que seja expedido novo alvará. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Macedo de Abreu [Adv. Ildo da Costa Nogueira (OAB: RJ 138654 - D)]\r\n\r\nRéu: FRADARO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Macedo de Abreu \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0190300-22.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA WENGENSURICA DE CASTRO [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTLIGHT ILUMINACAO LTDA - EPP [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTLIGHT ILUMINACAO LTDA - EPP\r\n\r\nContrarrazoar agravo de petição (fls. 366/373), em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-54.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Jose de Melo [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDRO [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDRO \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas no valor de R$ 400,00, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0088600-61.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA TINAY LTDA. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos para prosseguimento da execução previdenciária, observando-se o despacho fl. 148, tendo em vista a manifestação da autarquia previdenciária. Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-41.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Boa Vista Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Boa Vista Ltda.\r\n\r\nDá-se ciência ao réu da efetivação do bloqueio. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Berrini da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Berrini da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição sobre bens oferecidos a penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-68.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welza Cristina do Carmo [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Atlantico Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-07.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROART CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0074000-98.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA DA SILVA DUARTE [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTINO CERALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nNotifique-se o autor para que informe o número do PIS, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja expedido novo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0209300-76.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)], Réu: Patricia Bettina Maria Molinas Guida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 335 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-13.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Barreto Serique [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Barreto Serique \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0161700-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristine Lourenço da Silva [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Patricia de Azevedo Abecassis [Adv. Adriana de Castro Carneiro (OAB: RJ 95133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristine Lourenço da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, apresentando, ainda, o demonstrativo de cálculos dos valores devidos, acrescido da multa aplicada. \r\n\r\nProcesso: 0000194-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Sousa Lima [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Capital de Produtos Alimentícios [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Capital de Produtos Alimentícios\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1373602"
                            ],
                            "1373600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000564-91.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria de Medeiros \r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Diane Rocha Trocoli Ahlert da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Exata Pinturas e Reformas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Audiência será realizada nesta Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ficam as partes advertidas de que a audiência servirá para tentativa de conciliação e, caso infrutífera a conciliação, para recebimento de defesa e documentos, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar - PROJUS. Ficam ainda advertidas de que a ausência do Autor importará no arquivamento do feito e que a ausência da Ré importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. As partes devem tomar ciência do despacho inicial exarado pelo Juiz em exercício. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373600"
                            ],
                            "1373601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000714-72.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Thadeu do Nascimento \r\n\r\nRéu: Supply Marine Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Supply Marine Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 25/09/2012 às 12:00 horas, para que o reclamado proceda a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. Após a data designada, o Reclamante deverá apresentar os cáculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-14.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leno Wagner dos Santos Nunes\r\n\r\nRéu: Injet Um Auto Peças Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Injet Um Auto Peças Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 25/09/2012 às 14:00 horas, para que o reclamado proceda a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. Após a data designada, o Reclamante deverá apresentar os cáculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373601"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000056-76.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Teles da Silva\r\n\r\nRéu: Iralupi Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Iralupi Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2012 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-86.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Nascimento da Costa\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda., COOPINAD - SOCIEDADE COOPERATIVA, REAL TIME - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INFORMATICA E ADM. EM GERAL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) REAL TIME - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INFORMATICA E ADM. EM GERAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 10:59 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001562-87.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos Batista\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2012 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-26.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Magalhães de Araujo \r\n\r\nRéu: Banco Morada S/A Em Liquidação Extrajudicial, Morada Informatica e serviços Tecnicos Ltda Em Liquidação Extrajudicial, Morada Admiinistradora de Cartões de Crédito Ltda Em Liquidação Extrajudicial, Morada Viagens e Turismo Ltda Em Liquidação extrajudicial, Morada Investimentos S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morada Investimentos S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000334-77.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Alves Padilha \r\n\r\nRéu: Big Oeste Bazar Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Big Oeste Bazar Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2012 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-80.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Machado Costa\r\n\r\nRéu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde, HOSPITAL RIO LARANJEIRAS SUCESSOR DE CLÍNICA SANTA MARIA LTDA, Casa de Saude Santa Maria Ltda Epp, SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE LTDA COOPCARE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Casa de Saude Santa Maria Ltda Epp, Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000755-04.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Pinheiro Borges\r\n\r\nRéu: Sorocaba Engenharia Ltda., Newton da Costa Santos (sócio), Nitter Santos Filho (sócio)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sorocaba Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000460-93.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Roberto da Silveira Barbara \r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda., Dan Hebert S.A. Construtora e Incorporadora , Concal Construtora \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanme Construções e Acabamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-95.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Cunha\r\n\r\nRéu: Milton Eonio Titto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Milton Eonio Titto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-81.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Cunha Cardoso\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vise Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/10/2012 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-69.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Azevedo dos Passos\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, Município do Rio de Janeiro, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda , Wagner Silva de Oliveira (sócio), Carlos Maurício Medina Gallego (sócio), Jorge Luiz da Silva (sócio), Luciano Mauricio dos Santos Souza (sócio), Edmar José Messias (sócio), Helio Teixeira Amancio (sócio)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-49.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Dianma 384 Antenas e Eletronicos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dianma 384 Antenas e Eletronicos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001439-26.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza dos Reis Santos \r\n\r\nRéu: Vitalis Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vitalis Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374654"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000288-51.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Damares dos Santos Filgueira [Adv. Monique Miranda de Souza (OAB: RJ 156777 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda., Aut Damares dos Santos Filgueira \r\n\r\nCiencia da sentença que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001028-77.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME - N/P Deci Manhães da Silva e Benedita de Souza, Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)], Réu: CYRELABRAZIL REALTY S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)], Réu: ENGEZILER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYRELABRAZIL REALTY S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, Réu ENGEZILER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut Paulo Cesar Alves, Réu RJZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 160 que conheceu, mas negou provimento aos embargos de declaração apresentados, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000632-32.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Rodrigues de Alencar [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Tatiane Rodrigues de Alencar, Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nCiencia da sentença que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000664-37.2012.5.01.0073 - Exibic\r\n\r\nSpte: César Augusto Maynart Rimoli [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte César Augusto Maynart Rimoli, Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 114 que resolveu o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000778-73.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Neves Guerra [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Outback [Adv. Daniela Oliveira Bahia da Luz (OAB: RJ 144271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Outback\r\n\r\nVista ao réu do documento de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0092700-16.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS SILVA DE MENDONCA JUNIOR [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COM BANCARIA DO ESTADO DO RJ N/P Adm Judicial Dr. Álvaro Ferreira Almeida [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS SILVA DE MENDONCA JUNIOR, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 341 que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução, nos termos da fundamentação, e subsistente a penhora, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0166500-43.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 661/661v que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução e subsistente o depósito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nId: 1374650"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072900-77.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Paula [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-36.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosmani Aguiar Vale [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Rosmani Aguiar Vale \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-78.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-53.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Alegre Pina [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05, sendo o prazo comum para as 2ª e 3ª rés. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000880-83.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário César Teixeira de Assumpção [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário César Teixeira de Assumpção\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001207-28.2012.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Robson Dias dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nExdo: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda.ME [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Exdo: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda.ME, Exdo Sonda do Brasil S.A., Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000338-65.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Passos Silvestre [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Passos Silvestre , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º réu. Prazo comum: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-64.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Barbosa Pereira [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nRéu: Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-53.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Gonçalves Xavier Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmaceuticos (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Maria Terto da Silva, Réu: Maria do carmo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmaceuticos (Em Recuperacao Judicial) , Aut João Carlos Gonçalves Xavier Junior, Réu Sev Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara em dia e hora de audiência (2ª, 3ª e 4ª, das 08:30h às 10:30h) para celebração de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000580-24.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Silva de França [Adv. Patrícia da Silva Marques Godinho (OAB: RJ 138743 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Marilene Silva de França\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Moreira da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Jorge Roberto Moreira da Silva, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-83.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Pinheiro Bernardo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Marcos Roberto Pinheiro Bernardo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-72.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida a título de cota previdenciária, no valor de R$ 18.392,72, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000111-12.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Melo Rego [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Alimentos S.A. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Alimentos S.A. , Aut Luiz Marcelo Melo Rego \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000365-48.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio José Ferraz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délio José Ferraz da Silva , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-30.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Ávila vasconcelos [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Ávila vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre dos embargos de declaração opostos pela ré ante a possibilidade de concessão de efeito modificativo ao sentenciado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-05.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola de Paiva Ribeiro [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujac Salão Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Oliveira (OAB: RJ 142042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loujac Salão Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001306-32.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Kelly Martins da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S A , Aut Mary Kelly Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios, tanto os opostos pelo réu, como os apresentados pela autora, foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-46.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT, deferida a vista dos autos requerida. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-43.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Batista de Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Nit Clean Service Ltda., Aut Washington Batista de Lima\r\n\r\nDiscriminar a que se referem as parcelas acordadas, sob pena de incidência da cota previdenciária sobre o valor total (R$ 3.000,00). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Norberto Crispim Lorenço [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeset Engenharia e Serviços de Telecom S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Norberto Crispim Lorenço \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085300-60.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Miller [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telsul Serviços S.A., Aut Wagner da Costa Miller\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 1374982"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1365403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141700-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Siqueira de Castro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Siqueira de Castro , Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\n'TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.178. \r\n\r\nProcesso: 0043900-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Lima Cavalcante [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\n'Ter ciência da decisão de fls.637 que convola em penhora o depósito de fls.636, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-37.2009.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conservatório Brasileiro de Música [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nCgto: Elcio Silva de Alencar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conservatório Brasileiro de Música, Cgto Elcio Silva de Alencar\r\n\r\n'Ter ciência da decisão de fls.267 que convola em penhora os depósitos de fls.251, 257, 262, 264 e 266, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-50.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa de Oliveira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções, Aut Cristiane Barbosa de Oliveira\r\n\r\n'Contestar embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-08.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange do Carmo Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-26.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Carmine Bruno, Réu: UNICULTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria Letras e Expressões Ltda.\r\n\r\n'Ter ciência da decisão de fls.285 que convola em penhora os depósitos de fls.282, 283 e 284, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-38.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Albuquerque Motta [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel de Albuquerque Motta\r\n\r\n'Manifestar-se sobre exceção de pré-executividade de fls.950/990, bem como contestar embargos à execução de fls.1144/1148, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-63.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro Marcondes [Adv. Marceli Dias Esteves de Morais (OAB: RJ 137233 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\n'Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-18.2008.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ótica Leman s Ltda. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Francinete Farias Custodio [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paula Francinete Farias Custodio\r\n\r\n'Contestar embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-73.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan de Oliveira Henrique [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-22.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir do Nascimento [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ do Rio Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: MTR Transportes [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir do Nascimento \r\n\r\n'TER VISTA DA PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS.99 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0047000-17.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Farias [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\n'Manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 0001437-29.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Pins [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Costa Moura [Adv. Luiz Carlos Torres da Silva (OAB: RJ 90078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paula Costa Moura \r\n\r\n'COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS (R$ 72,67), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136700-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Rosa Conceição [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Garcia Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Garcia Ltda.\r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-36.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvano Marcela Rezende de Oliveira [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\n'Ter ciência da decisão de fls.432 que convola em penhora o depósito de fls.431, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-05.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza da Silva [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\n'Ter ciência da decisão de fls.196 que convola em penhora o depósito de fls.193, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-05.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gomes \r\n\r\n'Manifestar-se sobre impugnação aos cálculos. \r\n\r\nId: 1365403"
                            ],
                            "1365404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000288-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Melo Mendonça [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Melo Mendonça\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-62.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Lobato de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Telco do Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueslei Lobato de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos (fls.273/275). \r\n\r\nProcesso: 0000217-25.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Garcia dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Sigma Elebra Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Garcia dos Santos \r\n\r\n'TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO PERITO DE FL.129, ACEITANDO O PARCELAMENTO DE FL.127, BEM COMO COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProcesso: 0000782-23.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lutz Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Lutz Barbosa , Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\n'Tomar ciência da decisão que conhece dos embargos declaratórios de fls.197/198 para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0001229-11.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: João Venancio de Oliveira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\n'Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Alves Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\n'TER VISTA DA PETIÇÃO DO PERITO DE FL.586. \r\n\r\nProcesso: 0000829-94.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leno Solto Menor Nunes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Russo Beira Rio Ltda. [Adv. Adalton Pereira da Silva (OAB: RJ 82672 - D)], Réu: Lojas Americanas [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)], Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas , Réu Serralheria Russo Beira Rio Ltda., Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\n'Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-13.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias Moreira [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: IBV Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBV Brasil Petróleo Ltda.\r\n\r\n'APRESENTAR CÓPIA LEGÍVEL DAS GUIAS REFERENTES AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Jesus Passos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Santos Gomes [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)], Réu: Ana Maria Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene de Jesus Passos\r\n\r\n'Contestar embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-58.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judimar Souza da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Colemont RJ Consultoria Gerência de Riscos e Corretagem de Seguros S/S Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colemont RJ Consultoria Gerência de Riscos e Corretagem de Seguros S/S Ltda.\r\n\r\n'COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 313,00 \r\n\r\nProcesso: 0138100-19.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paulino Moura [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Servisystem Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Paulino Moura\r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Antonucci Nunes [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Antonucci Nunes\r\n\r\n'Manifestar-se sobre embargos de fls.228/230. \r\n\r\nProcesso: 0145100-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ururahy Póvoa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Ururahy Póvoa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0004300-94.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Adelino da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\n'Ter ciência da decisão de fls.431 que convola em penhora o depósito de fls.430, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-97.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Costa Filho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Helio Costa Filho \r\n\r\n'Contestar embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-87.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Sena da Penha [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça Dias Salão de Beleza e Comércio de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Sena da Penha, Réu Mendonça Dias Salão de Beleza e Comércio de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão que conhece dos embargos declaratórios de fls.102/104para, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000435-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barroso da Silva Araújo [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\n'Ter ciência da decisão de fls.510 que convola em penhora o depósito de fls.507, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nId: 1365404"
                            ],
                            "1365402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001090-59.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Jurema Freitas do Nascimento \r\n\r\nRéu: Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda.N/P de José Teixeira da Silva Filho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda.N/P de José Teixeira da Silva Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365402"
                            ],
                            "1365401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000288-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Melo Mendonça\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Aker Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365401"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1374443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001206-41.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: HD CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/01/2013, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001157-97.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pereira da Silva [Adv. Selma Avelino da Cruz (OAB: RJ 76431 - D)]\r\n\r\nRéu: FTT FUJIOKA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/11/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001200-34.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Belmiro da Costa [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)], Aut: Maria das Graças Silva da Costa [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWTON RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Belmiro da Costa, Aut Maria das Graças Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/11/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001135-39.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeyre Aparecida da Silva [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Geraldo Rocha Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeyre Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/11/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000589-30.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlan Pierre Luiz de Lima Santos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda., Réu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlan Pierre Luiz de Lima Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/01/2013, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001141-46.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Magalhães Mendes [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Magalhães Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/11/2012, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001190-87.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara da Silva Freire [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA RECANTO DO BRACUHY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara da Silva Freire\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/11/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001165-74.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araujo [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/01/2013, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001196-94.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Batista da Silva [Adv. José Afonso Costa (OAB: RJ 55467 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/11/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001176-06.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda, Réu: CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/11/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001167-44.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Alves Oliveira [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: HD Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Alves Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/01/2013, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001147-53.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Figueredo dos Santos [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Frederico Catramby Pousada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Figueredo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/11/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001160-52.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lopes de Souza [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/11/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001193-42.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cardoso de Almeida [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA DO FRADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cardoso de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/11/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001170-96.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ireno Carneiro [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda, Réu: Consórcio Galvão Colares, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ireno Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/01/2013, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. Tomar ciência ainda que a antecipação de tutela foi rejeitada inicialmente. \r\n\r\nProcesso: 0001192-57.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Hugo Alves da Silva [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: J. H FEIJO SUPERMERCADO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/11/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001189-05.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/01/2013, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001154-45.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Heber Rocha Lauro Vieira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gondarem de Angra LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Rocha Lauro Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/11/2012, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001175-21.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Estevam dos Santos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA HD CONSTRUÇÃO CIVIL - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Estevam dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/11/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001146-68.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: T. B. DE RUPP GONZAGA REPARO NAVAL EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/11/2012, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001150-08.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Leite da Silva [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nRéu: M W BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, Réu: Alexandre Vieira Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/11/2012, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001139-76.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Lopes [Adv. Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilancia LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/11/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001152-75.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon da Silva Freire [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC Transportes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon da Silva Freire\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/11/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001082-58.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Pereira Nunes [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica LTDA, Réu: Casa ARD Participações S/A, Réu: Jota Ele Construções Civis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/11/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001199-49.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilsa da Silva Miranda dos Santos [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)]\r\n\r\nRéu: EFR DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilsa da Silva Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/11/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001172-66.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Alves de Oliveira [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: HD Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlei Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/01/2013, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001188-20.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes de Souza [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: RESIDENCIAL BALEARES II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/11/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001174-36.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alvarenga [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nRéu: Marian Bracuhy Nautica LTDA, Réu: Jota Ele Construções Civis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/11/2012 às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001202-04.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Paula Oliveira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Paula Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/11/2012, às 14:40horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001194-27.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Gomes Neterio da Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPAG PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Gomes Neterio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/01/2013, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001149-23.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Herminio Monsores dos Santos [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Monsores dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/11/2012, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001191-72.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Nascimento [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/01/2013, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001181-28.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseildo Piedade Santos [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: THIAGUS CONSTRUÇÕES DESMONTES E LOCAÇÕES LTDA, Réu: CONSTRUTORA DELTA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseildo Piedade Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/11/2012, às 14:50horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001533-20.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSON MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: SEEBLA-SERVIÇOS DE ENGENHARIA EMILIO BAUMGART LTDA, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIELSON MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/01/2013, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001169-14.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Leite Ambrosio [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Leite Ambrosio\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/01/2013, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. Tomar ciência ainda que a antecipação de tutela foi rejeitada inicialmente. \r\n\r\nProcesso: 0106100-15.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Garcia Romero [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Leticia Tavares de Souza [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Lezilda delphino Villaca Correa [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Luiz Claudio de Araujo [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Luciana da Silva [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Luciano Barboza Miniero [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Luciano Ribeiro Chaves [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Manoel Jordao de Carvalho [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Marcia de Oliveira Silva Campos [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear, Aut Leonardo Garcia Romero, Aut Leticia Tavares de Souza, Aut Lezilda delphino Villaca Correa, Aut Luciana da Silva, Aut Luciano Barboza Miniero, Aut Luciano Ribeiro Chaves, Aut Luiz Claudio de Araujo, Aut Manoel Jordao de Carvalho, Aut Marcia de Oliveira Silva Campos\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 28/11/2012 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001071-29.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Temoteo de França [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD OFFSHORE S.A, Réu: Joaldo Aleluia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Temoteo de França\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/11/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001180-43.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/01/2013, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. Tomar ciência ainda que a antecipação de tutela foi rejeitada inicialmente. \r\n\r\nProcesso: 0001134-54.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Batista Lopes [Adv. Emilia Regina da Fonseca da Silva (OAB: RJ 162938 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Batista Lopes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Batista Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/11/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001179-58.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Alvim de Paula [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: CJG ALIMENTAÇÕES COLETIVAS ANGRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Alvim de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/11/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001153-60.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Costa Correa [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Fonseca de Almeida Mujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa Correa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/11/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001155-30.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberson Benedito do Nascimento [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: M J BARCELOS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberson Benedito do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/11/2012, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001178-73.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves de Souza [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: CJG ALIMENTAÇÕES COLETIVAS ANGRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/11/2012, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001205-56.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/01/2013, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001074-81.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Aparecida da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty - Comercio e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/11/2012, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001159-67.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Clara Gomes da Silva [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nRéu: A S. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Clara Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/11/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001195-12.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilsa da Silva Miranda dos Santos [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE SOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilsa da Silva Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/11/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nId: 1374443"
                            ],
                            "1373765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/07/2012\r\n\r\n0051800-40.2004.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDMILSON COUTO DAMASCENO\r\n\r\nExecutado: DARNEI MACHADO,FRANCISCO DE BISCEGUE,BRICK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DARNEI MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, da homologação dos cálculos de fl 89 e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.511,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. No mesmo prazo, deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei 8.541/92 c/c art. 28 da Lei 10.833/03.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO DE BISCEGUE,FRANCISCO DE BISCEGUE,BRICK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO DE BISCEGUE, que se encontra em local incerto e não sabido, da homologação dos cálculos de fl 89 e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.511,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. No mesmo prazo, deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei 8.541/92 c/c art. 28 da Lei 10.833/03.\r\n\r\nExecutado: BRICK ENGENHARIA LTDA,FRANCISCO DE BISCEGUE,BRICK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRICK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, da homologação dos cálculos de fl 89 e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.511,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. No mesmo prazo, deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei 8.541/92 c/c art. 28 da Lei 10.833/03.\r\n\r\n0107800-41.1996.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO PEREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nExecutado: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116.981,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373765"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1374166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-79.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Barbosa Soares [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Sudeste dos Lagos Ltda [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Barbosa Soares, Réu Química Sudeste dos Lagos Ltda \r\n\r\nManifestarem-se por 5 dias sucessivos iniciando-se pello autor. \r\n\r\nProcesso: 0076200-30.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCAF INTERLAGOS LTDA, Réu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA\r\n\r\nEsclareça os termos de seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000676-41.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Bittencourt [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sengetech Construtora Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sengetech Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001589-23.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Serpa de Souza [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se em 48 hs sobre a inadimplência anunciada. \r\n\r\nProcesso: 0000308-95.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Marinho da Conceição [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Marinho da Conceição\r\n\r\nTendo em vista que o mandado de citação inicial da reclamada retornou com CERTIDÃO NEGATIVA, forneça a parte autora o endereço atual da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000471-75.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bastos de Carvalho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Bastos de Carvalho\r\n\r\nTendo em vista que o mandado de citação inicial da reclamada retornou com CERTIDÃO NEGATIVA, forneça a parte autora o endereço atual da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0099200-93.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIAS JARDIM RIBEIRO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: IVITEL COMERCIO EM TELEFONIA LTDA, Réu: GRAHAM BELL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: SIEMENS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELIAS JARDIM RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 330. \r\n\r\nProcesso: 0049100-85.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Elias [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Mercado Opção - Nutrigeneros Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Elias\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000642-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ferreira [Adv. Kelly Marissane da Silva Barros (OAB: RJ 105112 - D)]\r\n\r\nRéu: Virginia Maria de Oliveira Nanci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000632-85.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilson resende Freitas [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro Arquitetura e Design [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loureiro Arquitetura e Design\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 300,00, em 10 dias, sob pena de execução eletrônica, ,\r\n\r\nProcesso: 0063600-40.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Adriano Salvia dos Reis (OAB: RJ 94542 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLPHO ALENCAR MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 75; ;\r\n\r\nProcesso: 0034800-89.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Lima Ferreira [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorino Fiorintin [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Lima Ferreira\r\n\r\nFornecer o CPF do Réu nos termos do despacho de fl 28-v. \r\n\r\nProcesso: 0048800-94.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Carvalho Domeneghini [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Nogueira Comércio de Cigarros - ME ( nome fantasia Cantina Chega Ai) [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Carvalho Domeneghini\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 125. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-03.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ferreira Bellioni [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Ferreira Bellioni\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 07/11/2012 às 09:35 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL , exclusivamente, para tentativa de CONCILIAÇÃO, referente à sétima edição da Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em parceria com os tribunais brasileiros, está programada para se realizar este ano de 7 a 14 de novembro. \r\n\r\nDeverão os patronos darem ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000472-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Gomes da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Gomes da Silva\r\n\r\nTendo em vista que o mandado de citação inicial da reclamada retornou com CERTIDÃO NEGATIVA, forneça a parte autora o endereço atual da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000632-22.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Ferreira da Costa [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoraria Patrimonial Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Ferreira da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 173. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-02.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pereira [Adv. Paulo Sergio Maldonado Garcia (OAB: PR 16780 - D)]\r\n\r\nRéu: Shed Premoldados de Concreto Ltda. [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Pereira\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-20.1986.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SEGMILLER SABBATO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Meri Mar Hotelaria Ltda , Réu: Solemar Hotéis Camping e Club (Sucessora de Meri Mar Hotelaria Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SEGMILLER SABBATO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 501 Bacen Jud infrutifero......\r\n\r\nProcesso: 0000611-12.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonar Furtado do Valle [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia São José de Búzios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonar Furtado do Valle\r\n\r\nDar andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-92.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda., Réu: Faze Comercio de Cereais Ltda, Réu: Zeno Kobilinski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nId: 1374166"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1374162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003500-55.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CARLOS DA SILVA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A, Aut SALVADOR CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na Carta Precatória acostada aos autos, que julgou os embargos à arrematação, improcedentes, aplicando-se multa de 5% do valor da execução acrescida da indenização pelo dano processual fixada em 10% dessa mesma base de cálculo. Custas pela embargante de R$ 44,26. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-32.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbosa Silva [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Ceccopiere (Espólio de) [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho (OAB: RJ 111518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrique Ceccopiere (Espólio de)\r\n\r\nComprovar pagamento do recolhimento previdenciário, conforme petição de fls. 32/35. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000966-26.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Veigas de Paiva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Karla Koschel [Adv. Marcio Roncalli de Almeida Petrillo (OAB: RJ 95129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Karla Koschel\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 55 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001722-35.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Ferreira de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraí Dragagens e Construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Ferreira de Oliveira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-60.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fraga [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Moreira Contruções, Réu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fraga, Réu RJ Engenharia Ltda\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-82.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: BEIBE CILAS BANDEIRA [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: P C S Tavares ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEIBE CILAS BANDEIRA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, informando sobre bens passíveis de arrematação de propriedade do executado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299100-85.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON ROBUSTI [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]\r\n\r\nRéu: WOJCIECH GELIX PLATER ZYBERK [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON ROBUSTI\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-37.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA ROCHA CARVALHO [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRAB NAS INDUS URBANAS DO R.J. [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 370. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0328900-61.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MACHADO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MACHADO, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofiício de fls 284. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-27.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nComparecer à secretaria do Juízo para promover as devidas anotações na CTPS da autora no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por atraso, limitada a astreinte ao valor de R$ 1.000,00, conforme determinado em sentença (fls. 82). \r\n\r\nProcesso: 0186000-50.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauricio de Abreu [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Coelho Macedo [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio Coelho Macedo\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 104. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0156900-16.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Tavares Barros [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nTomar ciência de que foi sustada a penhora de fls. 168. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0100400-27.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos a cópia do laudo pericial da ACPU mencionada na petição de fls. 220. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000191-45.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 809/2012, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, devendo, ainda, manifestar-se sobre eventuais pendências nos autos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-14.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Rocha [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Fernandes ( Salao Simone Coiffers ) [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Rocha\r\n\r\nManifestar-se nos autos, informando sobre bens passíveis de arrematação de propriedade do executado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-58.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Marinheiro Popeye [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Marinheiro Popeye\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais estimados às fls. 111, sob pena de execução incidental. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0064100-32.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Dutra da Paixão Nascimento [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda [Adv. Tatiana Galvão Vasconcellos (OAB: RJ 142581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Dutra da Paixão Nascimento\r\n\r\nManifestar-se nos autos, informando sobre bens passíveis de arrematação de propriedade do executado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-66.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Costa de Almeida [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 84 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0228800-64.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIOMAR DE BARROS FIGUEIRA [Adv. Otilia dos Santos (OAB: RJ 70435 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DOS MOTORISTAS DE TAXI B PIRAI COOPBARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR DE BARROS FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 107, devendo fornecer dados dos dirigentes da cooperativa. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0150200-10.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Marco Antonio Marques Simoes (OAB: RJ 28432 - D)]\r\n\r\nRéu: E GOMES SUHET PRODUTOS AGRICOLAS ME [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, informando sobre bens passíveis de arrematação de propriedade do executado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-14.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gama dos Santos [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Rosania Lucia Figueira (OAB: RJ 83963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 53 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001620-13.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Soares [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: WMO Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Luiz Alberto de Oliveira Soares, Réu WMO Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-34.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Carreira Fraga [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: R I Lambleth ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Carreira Fraga\r\n\r\nManifestar-se nos autos, informando sobre bens passíveis de arrematação de propriedade do executado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-31.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Rosa Esteves [Adv. Aline Alves Borges (OAB: RJ 144105 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Rosa Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 65 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-32.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Roberto Bruno Neto [Adv. Eliane Gomes Gaspar Marra (OAB: RJ 148799 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Marcio Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Roberto Bruno Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 47 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-72.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Oliveira Batista [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada s Caçarola Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada s Caçarola Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 31 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029500-92.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DA SILVA SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, informando sobre bens passíveis de arrematação de propriedade do executado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-69.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MESQUITA LEAL [Adv. Valdir de Castro Adao (OAB: RJ 32546 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VAZ LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS MESQUITA LEAL\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto à JUCERJA. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-67.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Telmo Frederico Neubauer [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 492 (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0064500-12.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Brazilino Satyro [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda., Aut Mauro Brazilino Satyro\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 05 dias sucessivos com intervalo de 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0129500-90.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Silva de Oliveira [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Proretail Brasil S / S Ltda. (Na pessoa Soc. Roberto Rocha Rabelo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto à JUCESP. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-44.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSERIO FERREIRA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: Inagro Agricultura e Pecuaria S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Fernando Gares Carraresi, Réu: Felipe Gares Carraresi, Réu: Fernando Valentim Carraresi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inagro Agricultura e Pecuaria S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora no rosto dos autos de fls. 237. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0045200-11.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA BRINCO DOS SANTOS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: ORFANATO LAR DE TEREZINHA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA BRINCO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 209. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-18.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marques da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria para agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça, para acompanhamento do mandado de reintegração já expedido, no horário de 8:00 às 9:30h, às quartas-feiras. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001554-33.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Rodrigo de Almeida [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Rosania Lucia Figueira (OAB: RJ 83963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 53 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098100-29.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo das Chagas Soares [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Vieira Transporte Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M P Vieira Transporte Ltda., Aut Pedro Paulo das Chagas Soares\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0077100-95.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO TEIXEIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto à JUCESP. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-44.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Kelly [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCAO AGUA FRIA LTDA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos Kelly\r\n\r\nManifestar-se nos autos, informando sobre bens passíveis de arrematação de propriedade do executado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-14.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanete Rodrigues Romão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra Ltda [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)], Destinatário(s): Réu Rotativo Barra Ltda, Aut Vanete Rodrigues Romão\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito do crédito exequendo remanescente, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000951-57.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos Leal [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada s Caçarola Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada s Caçarola Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 63 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0185500-18.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adairde Freitas Barra [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: S MAURILIO GUERIM INDUSTRIA DE MAQUINAS GUARANI M E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adairde Freitas Barra\r\n\r\nManifestar-se nos autos, informando sobre bens passíveis de arrematação de propriedade do executado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1374162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1374288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001671-07.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercílio Lourenço Maia [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60520 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. B. Transportes Ltda. [Adv. Nelise José Expedito (OAB: RJ 134455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercílio Lourenço Maia, Réu T. N. B. Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 16:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001184-18.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BOM JARDIM DE BARRA MANSA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2012 às 9:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação,ciente de que o não comparecimento importará na aplicação das penalidades contidas nos artigos 843 e 844 da CLT e parágrafos 1º e 2º do artigo 343 do CPC. Fica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0055600-23.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Amaral e Oliveira Amaral [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Amaral e Oliveira Amaral, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000016-15.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA GOMES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA GOMES, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013 às 16:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000516-66.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Cesar de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado e Raposo Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Cesar de Oliveira , Réu Machado e Raposo Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 10:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0118600-54.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lelis Dinelli Maia [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Fernando Lelis Dinelli Maia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 16:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. AUDIENCIA ANTECIPADA.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0158400-95.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Tadeu de Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: OBR Construtora Ltda. [Adv. Wellington Pimentel (OAB: RJ 153062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Tadeu de Araújo, Réu OBR Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 16:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0055500-05.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frankcimarle Ramos Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Joint Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda., Réu: Banco BMG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frankcimarle Ramos Fernandes\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para fins de homologação de acordo. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2012 às 16:05 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para fins de homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0001413-54.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Raimundo de Moura [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Raimundo de Moura , Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2012 às 11:16 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nFavor desconsiderar publicação de fls. 30. Retificação do texto (Notificação expedida na forma da OS. 01/2011) \r\n\r\nId: 1374288"
                            ],
                            "1374289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0514800-63.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANDIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ROJAN CONSTRUCOES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: ROSEMARIO BARROS MANOEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANDIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO, Réu ROJAN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2012 às 16:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para pauta especial conciliatória para tentativa de composição. Fica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0231200-65.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COSME [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO BARRA MANSA LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO COSME, Réu POSTO BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 11:35 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação,ciente de que o não comparecimento importará na aplicação das penalidades contidas nos artigos 843 e 844 da CLT e parágrafos 1º e 2º do artigo 343 do CPC. Fica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0441600-26.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES CANIL [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALEXANDRE POLASTRI FILHO [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)], Réu: ARMANDO LUIZ CLARO JUNIOR [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES CANIL, Réu ARMANDO LUIZ CLARO JUNIOR, Réu ESPOLIO DE ALEXANDRE POLASTRI FILHO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 09:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação,ciente de que o não comparecimento importará na aplicação das penalidades contidas nos artigos 843 e 844 da CLT e parágrafos 1º e 2º do artigo 343 do CPC. Fica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000708-77.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA CONCEIÇÃO [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARY ENGENHARIA LTDA, Réu: SESI BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. AUDIENCIA ANTECIPADA.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000410-70.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nRéu: Faixa Montagens de Móveis Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2012 às 9:35 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação,ciente de que o não comparecimento importará na aplicação das penalidades contidas nos artigos 843 e 844 da CLT e parágrafos 1º e 2º do artigo 343 do CPC. Fica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0175500-57.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Manacez Mendes Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Leonardo Manacez Mendes Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2012 às 16:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. AUDIENCIA ANTECIPADA.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0096700-15.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Fleming Ananias [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Fleming Ananias, Réu Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012 às 14:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nFica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001001-60.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Chimendes Botelho [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Aut Diego Chimendes Botelho, Réu Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 11:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação da novação de fls. 60. Fica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000767-65.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA PEDRO [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTANCIA GAUCHA GRILL LTDA ME [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA PEDRO, Réu ESTANCIA GAUCHA GRILL LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0229100-77.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODGER LUIS DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCAININHA VEICULOS [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOCAININHA VEICULOS, Aut RODGER LUIS DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2012 às 16:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação,ciente de que o não comparecimento importará na aplicação das penalidades contidas nos artigos 843 e 844 da CLT e parágrafos 1º e 2º do artigo 343 do CPC. Fica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000221-10.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO PEREIRA FILHO [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBRANDO PEREIRA FILHO, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2012 às 12:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 37, fica assim ciente da data e hora corretas, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0029900-08.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusiane da Silva Fernandes [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Aut Deusiane da Silva Fernandes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15012013 às 09:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação,ciente de que o não comparecimento importará na aplicação das penalidades contidas nos artigos 843 e 844 da CLT e parágrafos 1º e 2º do artigo 343 do CPC. Fica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000428-88.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Sebastião Esteves da Fonseca , Réu: Joaquim Nogueira da Fonseca, Réu: Zoel Coelho da Fonseca, Réu: Maria Aparecida da Fonseca Guimarães, Réu: Maria Luiza da Fonseca Rezende, Réu: Luiz Carlos da Fonseca, Réu: João Batista da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2012 às 16:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação do acordo informado em fls. 279/280. Fica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0099000-89.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Souza, Réu OFS RJ LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 14:35 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação da avença de fls. 375/376. Fica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0251100-63.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI TEODORO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TONIATO LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI TEODORO, Réu TRANSPORTES TONIATO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 10:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação da avença noticiada às fls. 256/257. Fica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000722-46.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Elidiane da Silva [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: R.P de Paula Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidiane da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2012 às 09:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000759-04.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Aparecido Soares [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Aparecido Soares, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 12:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001586-81.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Maciel de Moura (Espólio de) [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Capricórnio de Barra Mansa Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Maciel de Moura (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1374289"
                            ],
                            "1374673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000761-58.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GRAZIELE PASSOS DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRAÇO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELE PASSOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000325-02.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIS GONÇALVES [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: M. CRISTINA DE OLIVEIRA CONSERVAÇÃO DE LIMPEZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS GONÇALVES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 9:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1374673"
                            ],
                            "1374674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000629-98.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO AZEVEDO PEREIRA [Adv. Paulo de Almeida Pancardes (OAB: RJ 2964 - D)], Aut: AMANDA AZEVEDO PEREIRA [Adv. Paulo de Almeida Pancardes (OAB: RJ 2964 - D)]\r\n\r\nRéu: FEBAM - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA, Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA AZEVEDO PEREIRA, Aut FERNANDO ANTONIO AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1374674"
                            ],
                            "1374671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0034400-17.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Reis Agrelos\r\n\r\nRéu: Rede Manaus Pneus, Comercial Km 101 de Pneus LTDA., Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais LTDA.A/C. Sócio Sidynei domingos das Flores, Actway - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Actway - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais LTDA.A/C. Sócio Sidynei domingos das Flores, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/09/2012 às 16:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S 01/2011 desta Unidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374671"
                            ],
                            "1374672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0023500-15.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues do Vale\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A., Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Realdata Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Realdata Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2012 às 11:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFicar ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374672"
                            ],
                            "1374614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.11.2012, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Inzimbardo Peixoto, 139, Saudade, Barra Mansa-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.11.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0001032-86.2010.5.01.0341 - Exte. NELMAR URRUTIA CASTRO Exdo. COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA - Bem(ns): 1) Uma prensa excêntrica industrial, automática, marca Camfron, modelo 141, sem nº de serie aparente, completa, com motor, patrimônio nº 007671, bom estado de conservação, avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia RJ 155, nº 1490, sala A, Santa Clara, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Helisiar Randal de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SERGIO RODRIGUES HECKLER, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nId: 1374614"
                            ],
                            "1374615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MANOEL CASSIANO (Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira - OAB/RJ: 132039/D) move a CASA ADELE LTDA N/P SÓCIO GUERRINO VENTURINI (Adv. Samantha Rodrigues Zervas - OAB/RJ: 126367/D), Proc n. RTOrd 0034500-74.2006.5.01.0343, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR SERGIO RODRIGUES HECKLER, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.11.2012, ás 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Inzimbardo Peixoto, 139, Saudade, Barra Mansa-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.11.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 183, designado como: IMÓVEL: Duas Lojas registradas sob as matrículas 2484 Livro 2-G-2, fls. 117 e 8588 Livro 2-P, fls. 145, situadas na Rua Major José Bento, nºs. 413 e 414, Vila Nova, Barra Mansa/RJ, sendo que uma loja mede aproximadamente 16 x 7m, composta de um salão com banheiro, avaliada em R$ 70.000,00 e a outra loja mede aproximadamente 16 x 5m, composta de salão, banheiro e três saletas, avaliada em R$ 60.000,00. Ambas as salas são construções antigas, em regular estado de conservação. Total da Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, com sub-rogação das dívidas fiscais sobre o valor auferido em Hasta Pública, recebendo o arrematante o bem livre e desembaraçado de débitos. Constam débitos em nome do executado no valor de R$ 10.287,76 ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 183. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Helisiar Randal de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SERGIO RODRIGUES HECKLER, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nId: 1374615"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1374945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000753-12.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Soares [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Réu Milton Soares\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 178/180. \r\n\r\nProcesso: 0000949-79.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodnaldo Fernandes Inácio [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Caetano Reformas e Manutenção Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)], Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda, Réu Santos Caetano Reformas e Manutenção Ltda\r\n\r\nAs reclamadas deverão recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%. A primeira reclamada a entrega das guias para levantamento do referido fundo. \r\n\r\nProcesso: 0000645-17.2011.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silvia Marins Pessanha Rodrigues de Oliveira [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Corea Lontra [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosangela Corea Lontra, Cgte Silvia Marins Pessanha Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 26/09/2012, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdy Ribeiro Machado Júnior [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda, Réu: FCA - Ferrovia Centro Atlântico S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdy Ribeiro Machado Júnior\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 14:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001684-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Fernandes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000193-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmario dos Santos Leitão [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmario dos Santos Leitão, Réu Transporte e Comercio Turisgua Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002811-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG LTDA , Aut Rosa Maria Santos \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001549-03.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Azeredo Pires Abreu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Plan e Exec de Seg e Vig Inte S/A, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Azeredo Pires Abreu\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada PLESVI, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0003448-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pessanha de Souza [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Pessanha de Souza\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Rossinol de Castro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Rossinol de Castro\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001593-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Guedes [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: Krontec Manutenção Tecnica de Equipamentos Eletricos Ltda, Réu: Purac Sinteses\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Monteiro Guedes\r\n\r\nComparecer à audiência no 24/10/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001309-14.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria de Souza Licasalio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 18 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000403-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo das Neves de Oliveira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: D.E.N. de Thuin (Bob´s) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo das Neves de Oliveira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0001090-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Sales [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Ivo Alimentos Ltda. -ME [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Sales, Réu Pedro Ivo Alimentos Ltda. -ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 26/09/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada em R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000587-48.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira da Silva [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Agromon S/A - Agricultura e Pecuária [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agromon S/A - Agricultura e Pecuária\r\n\r\nFica a ré intimada para que comprove o cumprimento da cláusula 3 do acordo de fl. 51, devendo juntar aos autos os depósitos efetuados na conta vinculada do autor , em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002105-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Siqueira dos Anjos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0003495-78.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Manhães dos Santos [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Manhães dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 175, nos termos do despacho de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0002173-86.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Crisostomo da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Abertura Promoções e Eventos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abertura Promoções e Eventos, Aut Adailson Crisostomo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/09/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000762-71.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Fernandes Guimarães [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Réu Jose Fernandes Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 178/180. \r\n\r\nProcesso: 0012000-92.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Paiva Paravidini [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0003046-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Sousa Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000558-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barboza da Silva [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda, Aut Diogo Barboza da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 26/09/2012, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000846-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiro Luiz da Fonseca Badini [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Assistencial de Regeneração Dérmica, Aut Hiro Luiz da Fonseca Badini\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 189.\r\n\r\nProcesso: 0002543-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Felipe Alexandre [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)], Réu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas, Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000286-33.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayvid Rocha Andrade de Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Point Comércio de Alimentos Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Point Comércio de Alimentos Ltda, Aut Dayvid Rocha Andrade de Araújo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000476-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário da Silva \r\n\r\nAo autor para que se manifeste, fundamentadamente, sobre impugnação de fl. 250/258. \r\n\r\nProcesso: 0000506-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV, Réu CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000758-34.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Gomes Coutinho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 153 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000907-64.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Nogueira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento Nogueira\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado para informar se o acordo foi cumprido em relação aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000968-85.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Sá & Filho Ltda - EPP [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. P. Sá & Filho Ltda - EPP, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVista às partes dos documentos de fls. 96/115 por 05 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001475-46.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Castro Jardim [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clovis Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Castro Jardim\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000473-41.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Francisco da Silva Belmiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Den de Thuin - ME [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Francisco da Silva Belmiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000912-52.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalmir de Siqueira Paravidini Júnior [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-66.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber da Silva Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda , Réu: Rodobens Negócios Imobiliários , Réu: Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária - Campos dos Goytacazes - SPE Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welber da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 212/213.\r\n\r\nProcesso: 0001593-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Guedes [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: Krontec Manutenção Tecnica de Equipamentos Eletricos Ltda, Réu: Purac Sinteses\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Monteiro Guedes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/10/2012 às 14:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002234-44.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Rodrigues Manhães Soares [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda, Aut Eliza Rodrigues Manhães Soares\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000504-95.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Santana da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 237 e despacho de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0002221-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Lontra Batista Vieira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Mirian Lontra Batista Vieira\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000724-30.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela Cardoso da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Erabeth Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Cardoso da Silva\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que se manifeste de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001265-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Travassos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001378-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrimaldo Rangel\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000004-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 189, bem como observando o correto período de férias em relação ao ano de 2008. \r\n\r\nProcesso: 0000561-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiso Correa da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiso Correa da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0000408-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Abreu Gomes [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes & Souza LTDA [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Abreu Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0001128-47.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Moura Rosa Soares [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)], Aut: Thiago Rosa Soares [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)], Aut: Thainara Rosa Soares [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacas e Fundação Fortex Ltda [Adv. Neryna de Alencar Leao (OAB: RJ 43444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacas e Fundação Fortex Ltda, Aut Monica Regina Moura Rosa Soares, Aut Thainara Rosa Soares, Aut Thiago Rosa Soares\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1374945"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1374924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001423-02.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Caique Almeida da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Caique Almeida da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/10/2012, às 10:20h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a tutela requerida.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001577-20.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Junio do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Moni Transportes Ltda Me , Réu: Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Junio do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/10/2012, às 11:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a tutela requerida.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0083900-58.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutenção e Montagem Ltda e sócios, Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda , Réu: Moarcir Mitsuharu Umeda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 131, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-03.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos Rodrigues [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina dos Santos Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012, às 10:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a tutela requerida.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001548-67.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu de Almeida Soares Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu de Almeida Soares Junior\r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/10/2012, às 10:25h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a tutela requerida.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001142-46.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro dos Santos Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no 16/10/2012, às 10:15h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001521-84.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Olinda dos Reis [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Olinda dos Reis \r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/10/2012 às 10:00h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela requerida.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001506-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Soledade Caetano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Soledade Caetano \r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/10/2012, às 11:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a tutela requerida.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001554-74.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ignacio da Motta [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ignacio da Motta\r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/10/2012, às 10:35h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a tutela requerida.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001597-11.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rios de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Damaso de Almeida Construção Civil e Locação Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rios de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/10/2012, às 10:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela requerida.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001569-43.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Paula Aguiar Amaro Silva (OAB: RJ 156922 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria de Comércio e Plastico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Ferreira de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/10/2012, às 11:00h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a tutela requerida.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001497-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Fernanda Noronha [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Gear Turismo e Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Fernanda Noronha\r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/10/2012, às 10:45h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela requerida.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001522-69.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Brau da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Brau da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/10/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela requerida.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001552-07.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Coelho e Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevada Mármores e Granitos Ltda., Réu: Cesar Miguez Marques, Réu: Carmem Lucia Machado Alcantara Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Coelho e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/10/2012, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a tutela requerida.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001533-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Souza [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 11:15h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a tutela requerida.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001553-89.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza Ribeiro [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/10/2012, às 10:30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a tutela requerida.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001595-41.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Figueiredo [Adv. Carlos Roberto Ferreira Chami Filho (OAB: RJ 135908 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria de Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/10/2012, às 11:20h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela requerida.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1374924"
                            ],
                            "1375044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001709-77.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Augusto Correa [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Coletrans Coleta Reciclagem de Lixo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Augusto Correa\r\n\r\nComparecer a audiência dia 15/01/2012, às 10:40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001199-98.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Reis [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Maud Caxias Comercio de Peças e Acessorios Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre dos Reis \r\n\r\nComparecer à audiência dia 15/01/2013 às 11:00h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1375044"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1374592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071800-41.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO ALDO INACIO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO ALDO INACIO\r\n\r\nRetirar certidão para fins de habilitação em falência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicacio Ferreira Branco Filho [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Igarapé [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicacio Ferreira Branco Filho, Réu Transportadora Igarapé\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-17.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-41.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Rodrigues Silva [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ângela Maria Alves Teixeira - Restaurante Ceia & Cia II [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ângela Maria Alves Teixeira - Restaurante Ceia & Cia II, Aut Elenice Rodrigues Silva \r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-02.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Dutra Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Dutra Rosa\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-81.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERCIO RODRIGO DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Serviços Empresariais, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERCIO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-44.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Henrique [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Proa Serviços Marítimos Ltda [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina - Coopercarga [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina - Coopercarga, Aut Edilson Henrique, Réu Proa Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: “...acolho em parte os Embargos de Declaração do réu para determinar expressamente a dedução das parcelas quitadas sob idêntica rubrica...” \r\n\r\nProcesso: 0000808-11.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Martins da Silva [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Mario Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002585-65.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J. Jato e Pintura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002470-44.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Costa Silva [Adv. Elaine Aparecida Lanes (OAB: RJ 166299 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson da Silva Construção e Reforma ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Costa Silva \r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 26/09/2012, às 11 h., para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, conforme FLS. 29. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0019200-09.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Carla de Oliveira Medeiros(assistida por Francisco F. Medeiros) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Achiles do Nascimento Pinto Roque [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Carla de Oliveira Medeiros(assistida por Francisco F. Medeiros)\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-55.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues de Souza [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Renato Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000119-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Compassos Bazar e Distribuições Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compassos Bazar e Distribuições Ltda, Aut Gilson da Silva de Souza\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.” \r\n\r\nProcesso: 0001455-06.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Luciano Botello [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Q. Delicia Salgados Refeições e Buffet Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Luciano Botello\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-17.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro do Espírito Santo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliáris S/A (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S/A, Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliáris S/A (BISA), Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Leandro do Espírito Santo\r\n\r\nCiência da decisão: “......nego seguimento aos Embargos de Declaração opostos pela primeira ré.”\r\n\r\nProcesso: 0000813-33.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Lisboa Lago Neto [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Lisboa Lago Neto, Réu Brookfield Incorporações S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-62.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Construções Ltda, Réu: MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 139: \"...efetuar o pagamento do valor homolodado/atualizado a fls. 130 e 136, no prazo de 48 horas...ciente também que no seu silêncio, será leberado à parte autora, por meio de alvará, o valor do depósito recursal de fls. 88...\" \r\n\r\nProcesso: 0001572-94.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Édipo da Conceição [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Édipo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002231-74.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Barbosa de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade de Itaguaí Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidade de Itaguaí Transportes Rodoviários Ltda , Aut Paulo Marcos Barbosa de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.”\r\n\r\nProcesso: 0000564-82.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Antonio Bernardo [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan de Nul do Brasil Dragagen Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio Bernardo\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.”\r\n\r\nProcesso: 0025500-55.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VAZ DO NASCIMENTO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Gas Elxadai de Itaguai Ltda [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-64.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Vilaça [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar Vilaça\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0231600-71.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Rezende de Souza, assistido por Jurandyr Lopes de Souza [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Smith Ltda [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rezende de Souza, assistido por Jurandyr Lopes de Souza\r\n\r\nRetirar certidão para fins de habilitação em falência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-96.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA SANTANA [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA GENI BAR E MERCEARIA LTDA-ME [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA SANTANA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-75.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR CORREA PAULINO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan de Souza lLima Mercearia ME [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR CORREA PAULINO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-60.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO PORTES REIS [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Interpesa Serviços Marítimos e Portuários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO PORTES REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002277-63.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Tavares [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Marcelo Luiz Tavares , Réu Unieng Construções e Locações Ltda \r\n\r\nCiência da decisão: “...acolho em parte os Embargos de Declaração do réu ...”\r\n\r\nProcesso: 0000826-03.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Fernandes dos Santos [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R. Guedes Marmoraria ME [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.R. Guedes Marmoraria ME, Aut Pedro Paulo Fernandes dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 130, que apuraram a executar o valor de R$ 18.719,76, equivalente a 1.510.176,7414 IDTRs, referente ao principal e R$ 3.839,27 equivalente a 309.724,9539IDTRs, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000632-32.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Fernando da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliáris S/A (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S/A, Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliáris S/A (BISA), Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Douglas Fernando da Silva\r\n\r\nCiência da decisão: “......nego provimento aos Embargos de Declaração opostor pela primeira ré...”\r\n\r\nProcesso: 0048200-25.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMIL DA SILVA LOROZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - A/C GLAUCIA R. FERREIRA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMIL DA SILVA LOROZA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-41.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge de Oliveira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-34.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: SANRIO - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Vera Lucia Franco Takamini (OAB: RJ 109653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANRIO - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nCiência de que foi liberada a penhora de fls.28, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-89.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE DE SOUZA BRAGA JUVENAL [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Castro e Souza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE SOUZA BRAGA JUVENAL\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-86.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Castro e Souza Ltda., Réu: EDISON MORAES BEZERRA DE MELLO, Réu: KATIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-20.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santana Viana [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG Civilport Obra Porto Sudeste \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santana Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-49.2006.5.01.0461 - ACum\r\n\r\nAut: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza M. de Souza Bar e Lanchonete ME [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-41.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TOLEDO MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-39.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Sant´ana [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Transportadora de Derivados de Petroleo Chefia Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio e Transportadora de Derivados de Petroleo Chefia Ltda, Aut Jessica Sant´ana\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.” \r\n\r\nProcesso: 0000813-33.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Lisboa Lago Neto [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Lisboa Lago Neto, Réu Brookfield Incorporações S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213200-09.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martins de Carvalho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S/A\r\n\r\nCiência da petição de fls. 434, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Oliveira Vieira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cereais Minipreço Ltda ME (Mercado Zona Rural)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Oliveira Vieira\r\n\r\nRetificar endereço da testemunha, conforme determinação contida no despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000987-42.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Gomes de Araújo [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Juarez Gomes de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-92.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Francisco Borges [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Francisco Borges\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0002733-13.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Dutra Ferreira [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Ljc do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Dutra Ferreira \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0135300-42.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSÉ DE JESUS NEVES [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA N. S. DA CONCEIÇÃO LTDA [Adv. Dinarte Tavares de Freitas (OAB: RJ 881 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA N. S. DA CONCEIÇÃO LTDA\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008200-75.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Perez Ramirez Meloni [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico da Caroba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Perez Ramirez Meloni\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-87.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarine Maria Carneiro da Gama [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avare Grande Rio Ltda ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarine Maria Carneiro da Gama\r\n\r\nEsclarecer o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002545-83.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Artur Matias Francisco [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda ME [Adv. Adilson de Assis da Silva (OAB: ES 11192 - D)], Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, Réu Kawata Global do Brasil Ltda ME, Aut Leandro Artur Matias Francisco\r\n\r\niência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.”\r\n\r\n“ \r\n\r\nProcesso: 0002471-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Gomes [Adv. Elaine Aparecida Lanes (OAB: RJ 166299 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson da Silva Construção e Reforma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Rodrigues Gomes \r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 26/09/2012, às 11 h., para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, conforme FLS. 29. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0124600-17.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COSTENARO CHIAPIN [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO COSTENARO CHIAPIN\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0186800-55.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Rodrigues Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0000756-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pazolini [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Igarapé [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pazolini, Réu Transportadora Igarapé\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-32.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ICERI FERREIRA DA SILVA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO - MANTENEDORA SÃO FRANCISCO XAVIER LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO - MANTENEDORA SÃO FRANCISCO XAVIER LTDA, Aut ICERI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Nunes Brandão [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Costa Verde Comunicação e Marketing Ltda (Rádio Costa Verde) [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Costa Verde Comunicação e Marketing Ltda (Rádio Costa Verde)\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 48/50, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002146-20.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Mario Junior [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: C.C.R. Reformas e Serviços Prediais Ltda, Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Mario Junior\r\n\r\nInformar o atual endereço do réu, em cinco dias, observando-se o prazo para renotificar a ré, ante a proximidade da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000630-62.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Costa de Souza [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: LBB Investimentos e Consultoria Finaceira Ltda (Luciano Imóveis) [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBB Investimentos e Consultoria Finaceira Ltda (Luciano Imóveis), Aut Maria de Jesus Costa de Souza\r\n\r\nCiência da decisão: “......julgo improcedente os Embargos de Declaração do réu.”\r\n\r\nProcesso: 0002472-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Albino [Adv. Elaine Aparecida Lanes (OAB: RJ 166299 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson da Silva Construção e Reforma ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Albino\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 26/09/2012, às 11 h., para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, conforme FLS. 31. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0054100-47.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nogueira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Seropédica Ltda [Adv. Aniceia Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 85869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nogueira da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000018-61.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Bispo [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 17/10/2012, às 09:10h. Procedimento sumaríssimo, audiência una. Mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, da devolução da notificação endereçada à Ré, devendo fornecer o atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 0000197-58.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Francisco Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Transportadora de Derivados de Petroleo Chefia Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio e Transportadora de Derivados de Petroleo Chefia Ltda, Aut Isabel Francisco Silva\r\n\r\n“...acolho em parte os Embargos de Declaração do autor, para sanando omissão existente na sentença embargada, rejeitar o pedido de retificação da data de admissão na CTPS do autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0012100-95.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney de Assis Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney de Assis Neto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-23.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Quintino de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Quintino de Souza\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-26.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Alves Da Silva [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Vissoto Alves - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves Da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-62.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bastos Ramaldes [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: CSN Companhia Siderugica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bastos Ramaldes, Réu Wilson Sons Logistica Ltda\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 26/09/2012, às 13 h, para entregar as guias do TRCT, chave de conectividade, bem como anotar CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001321-13.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Breves [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Breves\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001338-49.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Antônio Bernardo [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Antônio Bernardo \r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0127900-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevaldo José dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Comac - Comercio de Materiais de Construcao Ltda ME [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevaldo José dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nId: 1374592"
                            ],
                            "1374599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0002030-14.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Nicolau\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Luzia Olga Leite da Silva, José Ventura de Souza Netto, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair da Silva\r\n\r\nRéu: Cristian Dutra de Santana ME, ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cristian Dutra de Santana ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/10/2012 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374599"
                            ],
                            "1374598": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0016100-75.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar de Oliveira e Silva\r\n\r\nRéu: J. I. Bela Vista Madeiras Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m J. I. Bela Vista Madeiras Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE, nos termos da decisão de fls. 13/17, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-30.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Diniz Lopes\r\n\r\nRéu: J. I. Bela Vista Madeiras Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m J. I. Bela Vista Madeiras Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE, nos termos da decisão de fls. 14/17, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-02.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Quintino Chagas\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, dos valores homologados/atualizados a fls. 200/201. \r\n\r\nProcesso: 0002471-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Gomes \r\n\r\nRéu: Nelson da Silva Construção e Reforma Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson da Silva Construção e Reforma Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 26/09/2012, às 11 h., para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, conforme FLS. 29. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0002470-44.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Costa Silva \r\n\r\nRéu: Nelson da Silva Construção e Reforma ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson da Silva Construção e Reforma ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 26/09/2012, às 11 h., para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, conforme FLS. 29. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0001255-96.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhosefe dos Santos Assunção\r\n\r\nRéu: Omura Engenharia Comercio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Omura Engenharia Comercio e Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002472-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Albino\r\n\r\nRéu: Nelson da Silva Construção e Reforma ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson da Silva Construção e Reforma ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 26/09/2012, às 11 h., para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, conforme FLS. 31. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374598"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1374575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2012\r\n\r\n0001099-52.2011.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Elizabeth Januário da Silva \r\n\r\nExecutado: Aline Valéria Cavalcanti Iettzz\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline Valéria Cavalcanti Iettzz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374575"
                            ],
                            "1374576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092300-82.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SEVERINO DOS SANTOS ( Espólio ) [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA\r\n\r\nTI: Elza Soares Trindade \r\n\r\nDestinatário(s): Elza Soares Trindade\r\n\r\nApresentar o extrato da conta-corrente bloqueada dos últimos 4 (quatro) meses antes do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000023-56.2012.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Dilcelene Ferreira Costa Corrêa [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dilcelene Ferreira Costa Corrêa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-67.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Meriane Fernandes de Souza [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho, Réu: Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriane Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de intimação da respectivo sócio para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000521-89.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelli Teixeira de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Bar e Petisco [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelli Teixeira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001429-15.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner de Souza [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência inaugural foi designada para o dia 31/10/2012 às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0162100-85.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Andrade Moraes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mercearia e Lachonete Nova Maua Ltda. [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Andrade Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001281-72.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pinto [Adv. Thieze Amaral Moreira (OAB: RJ 154570 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto L.R.Souza [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pinto\r\n\r\nIndeferido o requerido por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProcesso: 0021500-48.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Flexeiras Evaristo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz, Réu: Danielle Guimarães Villanova Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Flexeiras Evaristo\r\n\r\nApresentar Certidão de ônus reais atualizada, do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000941-31.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivson Cardoso de Oliveira [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Maninho de Teresópolis Comércio e Oficina de Motos Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivson Cardoso de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor se pretende a renovação da diligência com acompanhamento \r\n\r\nProcesso: 0000964-06.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulino Ferreira Nunes [Adv. Adriana Dantas de Oliveira (OAB: RJ 155864 - D)]\r\n\r\nRéu: Extremos Tinturaria e Lavandaria Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Ferreira Nunes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-07.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Eustaquio [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Samuleviz Peçanha [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Eustaquio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000904-33.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lopes Moreira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lopes Moreira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001496-14.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesilda Ferreira de Souza [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesilda Ferreira de Souza , Réu SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001145-07.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Dark Cordeiro Dutra [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Dark Cordeiro Dutra \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001499-66.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Bonioli Berto [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Bonioli Berto , Réu SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-58.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozenir Cabral Pessanha [Adv. Ozimar Cabral Pessanha (OAB: RJ 133826 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o pagamento do imposto de renda devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119800-40.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Baptista da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei da Primavera Mercado Ltda., Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nVir com a nota fiscal mencionada, tendo em vista que a mesma não acompanhou a petição de fls. 146/147. \r\n\r\nProcesso: 0119000-12.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cunha Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cunha Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-19.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Borges [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Borges\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000551-90.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Santana Araújo [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J.M. Terra Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Santana Araújo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-23.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Silva dos Reis [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Silva dos Reis , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001899-80.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Claúdia da Silva Soares [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Originais Pintura Espelhos e Molduras Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdia da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000278-14.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Andrade de Freitas da Silva Borges [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimeri Domingues Lourenço \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Andrade de Freitas da Silva Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0023100-70.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Guedes Cruz [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxente Padaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Guedes Cruz\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0086100-78.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciele Vieira dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciele Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000500-16.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Rodrigues [Adv. Juliana Rodrigues França (OAB: RJ 152082 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Rodrigues \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-96.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Braga [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimeri Domingues Lourenço \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0093200-16.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Henrique Camargo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001444-81.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor informar o correto e atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0089500-95.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Bastos Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse N/P Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Bastos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0101500-35.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Samara de Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Goncalves Ramos\r\n\r\nTrazer aos autos Certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0001515-20.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Ferreira [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0068500-73.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Pinho [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central de Magé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Pinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0021300-41.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz, Réu: Danielle Guimarães Villanova Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\nTrazer aos autos Certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0029700-54.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA, Réu: José Luiz Perestrelo [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: SENDAS AGROPECUARIA SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Darci da Silveira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0026800-54.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Teixeira de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Teixeira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 282/289 \r\n\r\nProcesso: 0095200-38.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PINTO GUEDES [Adv. Fabricio de Oliveira Silva (OAB: RJ 119382 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO LE & LU COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)], Réu: Maria Madalena de Abreu Serrão, Réu: REGINALDO JOSÉ GOMES SERÃO, Réu: Marcelo de Souza Sant Ana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO PINTO GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 251/252. \r\n\r\nProcesso: 0001473-05.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lugão Caldeira [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Maninho de Motos [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lugão Caldeira , Réu Maninho de Motos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000610-15.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albriene de Carvalho Dias [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Réu: Municipio de Magé, Réu: Carlos Alberto Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albriene de Carvalho Dias \r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar o atual e correto endereço da reclamada para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000931-50.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Marchon da Costa Marins [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Marchon da Costa Marins \r\n\r\nReapresentar seus cálculos de acordo com a promoção de fl. 517 \r\n\r\nProcesso: 0096500-49.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001513-50.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Costa [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000280-81.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela de Lima Velasco [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimeri Domingues Lourenço \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela de Lima Velasco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0184000-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Souza Vieira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valéria de Souza Vieira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Costa Leal [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Costa Leal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001745-62.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Oliveira da Costa [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Bairro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Oliveira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0000562-90.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Rangel de Oliveira [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. de Fragoso Coméstiveis Ltda. [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Rangel de Oliveira\r\n\r\nVir com a comprovação da última parcela. \r\n\r\nId: 1374576"
                            ],
                            "1374577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072500-53.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Cunha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Renato de Jesus Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 17/09/2012 às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nId: 1374577"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1375037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099000-96.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maurilo da Silva [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A, Aut Jose Maurilo da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012 a partir de 14:42, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0043600-63.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: João Antonio Rebouças [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: NADIA BECHARA SALEME COSTA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)], Réu: FELICIANO COSTA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Rebouças, Réu NADIA BECHARA SALEME COSTA, Réu Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:50, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0131400-95.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Thurler Klein da Silva [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Brindes MS de Friburgo Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Humberto Magalhães Mieli, Réu: Eny Fully Mieli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brindes MS de Friburgo Ltda, Aut Elizabeth Thurler Klein da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:24, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000210-04.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Bittencourt Manhaes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Maria Julia Bittencourt Manhaes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Ciente também a recorrente de que foi negado seguimento a seu recurso ordinário, por irregularidade de representação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-32.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Cardinot da Rocha (Espolio de), representado por Guilherme da Silva Rocha, assistido por Magda de Fatima Machado da Silva. [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Devanir Mineiro [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Devanir Mineiro, Aut Ubiratan Cardinot da Rocha (Espolio de), representado por Guilherme da Silva Rocha, assistido por Magda de Fatima Machado da Silva.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-96.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELIA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE FREDERICO GERALDO HOTTZ [Adv. Ivan de Moura Machado (OAB: RJ 37523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELIA DE OLIVEIRA, Réu ESPOLIO DE FREDERICO GERALDO HOTTZ\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:44, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001285-49.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Franco Martins [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (a/c adm.jud. Asdrubal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Franco Martins, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (a/c adm.jud. Asdrubal Montenegro Neto) \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-44.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Martins Jardim [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Genival Martins Jardim\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:40, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0013300-21.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitorino Pacheco Freitas [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Maria Vitorino Pacheco Freitas\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:28, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000888-87.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rosa [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Hottz e Pinheiro Comércio de Roupas Ltda. (Ropangel) [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Rosa, Réu Hottz e Pinheiro Comércio de Roupas Ltda. (Ropangel)\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido da ação trabalhista e improcedente o pedido reconvencional. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-42.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Marcelino [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Suiça Brasileira Ltda. [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marcelino, Réu Rodoviário Suiça Brasileira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Lima Assis Medina [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Lima Assis Medina\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 25/10/2012 às 09:30 horas foi cancelada, e designada nova data (antecipada) para o dia 11/10/2012, às 08:50 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0024000-56.2008.5.01.0511 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Mislene Lemos de Abreu [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nExdo: Patricia Dias de Lemos Leal, Exdo: R. DE LEMOS CONFECÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mislene Lemos de Abreu\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:26, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000327-29.2011.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Loabrem Fomento Imob. e Mat. de Const. Ltda. - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loabrem Fomento Imob. e Mat. de Const. Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 15:04, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0016000-67.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina de Sá Martins [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina de Sá Martins, Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 15:02, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0131000-86.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribana Huback Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Plan. Tec. Servicos Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ribana Huback Teixeira, Réu Tradicao Plan. Tec. Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto com resolução do mérito o processo em face da primeira reclamada, e julgado procedente em parte o pedido em face da segunda ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-58.2009.5.01.0511 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Márcio José Siqueira Monteiro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nExdo: Aroldo A. Neves Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Márcio José Siqueira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:54, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0022000-98.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA BERENICE CARDOZO DA SILVA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA BERENICE CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que nada há a deferir quanto ao requerimento de fls. 346, pelas razões expostas a fls. 347, aguardando-se que o exequente cumpra a exigência de fls. 344. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-10.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Gomes Pinto [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Thurler Ltda., Réu: Antonio Luzio Thurler, Réu: Norberto Francisco Thurler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Gomes Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-40.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: D J S FRIBURGO MADEIREIRA LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: DEJUNIO DOS SANTOS [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEJUNIO DOS SANTOS, Réu D J S FRIBURGO MADEIREIRA LTDA, Aut ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 15:06, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0100800-62.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza Barros [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A, Aut Maria Helena de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:38, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0121900-78.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS, Réu BANCO BRADESCO S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-66.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA DIMAS DE AZEVEDO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: KATECO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL SA, Aut JACIRA DIMAS DE AZEVEDO, Réu KATECO INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:22, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000521-92.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Felipe Silva Barros [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gran Center 10 Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gran Center 10 Ltda., Aut Sergio Felipe Silva Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-38.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica da Silva Nascimento [Adv. Alcir Toledo de Souza (OAB: RJ 137909 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva Nascimento, Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:58, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0036900-52.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ FERNANDES NETTO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ FERNANDES NETTO\r\n\r\nTomar ciência de que nada há a deferir quanto ao requerimento de fls. 151, pelas razões expostas a fls. 152, aguardando-se que o exequente cumpra a exigência de fls. 149. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-28.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Jorge de Aguiar [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: W.S. Tardin Comércio de Roupas Íntimas Ltda. [Adv. Lucinalva Pereira dos Santos (OAB: RJ 162301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Jorge de Aguiar , Réu W.S. Tardin Comércio de Roupas Íntimas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 25/10/2012 às 09:50 horas foi cancelada, e designada nova data (antecipada) para o dia 11/10/2012, às 09:10 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000507-11.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar de Assis Brito [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar de Assis Brito, Aut Antonio Carlos Neris Santana, Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-40.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Hottz de Freitas Pinto [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Roselaine Hottz de Freitas Pinto\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:56, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0101200-76.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira Rocha [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A, Aut Rosane Ferreira Rocha\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:36, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0028600-23.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Almada [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Almada, Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:30, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000393-72.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Hermes da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Hermes da Silva, Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente o pedido. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-18.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri Helli Alves [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Free Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Free Friburgo Confecções Ltda., Aut Meri Helli Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-83.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Fernandes [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A, Aut Marcela Fernandes\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:32, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000158-76.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Figueiredo Alves [Adv. Carlos Humberto Melo dos Santos (OAB: RJ 73681 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Heloisa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 153060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Figueiredo Alves, Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 15:00, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000511-48.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilayne Pontes Pereira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fri Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilayne Pontes Pereira, Réu Nova Fri Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-85.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL ERNANDES BOM DA SILVEIRA [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO, Aut MANOEL ERNANDES BOM DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:46, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000138-17.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Industrias do Vestuario de Nova Friburgo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuario de Nova Friburgo [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Industrias do Vestuario de Nova Friburgo, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuario de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moraes Pedro [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. , Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A, Aut José Carlos Moraes Pedro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-03.2011.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Waldelei Cardoso Gallo [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Acirlei Sudre Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldelei Cardoso Gallo\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:52, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0166600-03.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Couto Moraes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaquel Comercio e Industria Ltda [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaquel Comercio e Industria Ltda, Aut Neiva Couto Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 25/10/2012 às 09:20 horas foi cancelada, e designada nova data (antecipada) para o dia 11/10/2012, às 10:30 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0128400-92.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Joi Ferreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio Cesar Joi Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-28.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maysa Moreira Antunes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Silveira Indústria e Comércio de Confecções Ltda.-ME [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correia e Silveira Indústria e Comércio de Confecções Ltda.-ME, Aut Maysa Moreira Antunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-39.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA DA CONCEICAO MIRANDA FAZOLLO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut VANDA DA CONCEICAO MIRANDA FAZOLLO\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:34, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000379-88.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrios Peixoto Honorato da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: KARINA DE SOUZA PAIVA e JOSÉ MISSIAS ARAÚJO DA SILVA (representantes de RS Terceirizações de Cataguases Ltda.), Réu: Energisa Geração Rio Grande S.A. [Adv. Marco Antonio de Toledo Gorrado (OAB: MG 69887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrios Peixoto Honorato da Silva, Réu Energisa Geração Rio Grande S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 25/10/2012 às 09:40 horas foi cancelada, e designada nova data (antecipada) para o dia 11/10/2012, às 09:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000506-26.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Teodoro [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Teodoro, Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-61.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce da Silva Toledo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nId: 1375037"
                            ],
                            "1375034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000782-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Ferreira \r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375034"
                            ],
                            "1375035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0179300-16.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinesio Otavio Lage da Silva\r\n\r\nRéu: HASU-QUARUP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica notificado JORGEMAR GELSOMINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Cartório do RGI, dando ciência de que foi dada baixa e cancelado o R-8.6732, bem como da AV-9.6732, referentes ao imóvel penhorado nestes autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375035"
                            ],
                            "1375036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 12/09/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:52 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:52 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000471-03.2011.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Waldelei Cardoso Gallo Adv.: Katia Oliveira Brites OAB.: RJ 53339 D\r\n\r\nRéu: Acirlei Sudre Ribeiro \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Kia Cerato, prata, quatro portas, placa LLC-3089, EX2, 1.6L, com ar condicionado, ano 2009/2010, direção hidráulica, dois air bags, em bom estado de conservação, avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nacib Simão, 2481, CORDEIRO, 28540-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375036"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1374997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000492-39.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Corrêa Dias [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Thadeu Erthal [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Thadeu Erthal\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 140,00) fixadas no item 3 do Termo de Conciliação de fls. 20. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0000491-54.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson do Espírito Santo [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Thadeu Erthal [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Thadeu Erthal\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 90,00), fixadas no item 3 do Termo de Conciliação de fls. 32. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0037500-74.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fratani Martins [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Serviços Ltda [Adv. Valdemar Bernardo Jorge (OAB: PR 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fratani Martins, Réu Rodotiba Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253, homologando o acordo noticiado pelas partes, com custas de R$ 260,00, pelo reclamante dispensado, devendo a reclamada proceder ao recolhimento da cota previdenciária e do Imposto de Renda, se couber, incluída a cota do autor, comprovando-os nos autos no prazo de 10 dias após o cumprimento do acordo. Determinada a expedição do alvará nº 0415/2012, à disposição do autor ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000841-42.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Renan Guimarães Reis [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renan Guimarães Reis\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17 / 10 / 2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000773-92.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Japurá Itahim [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: JCW Ar Condicionado, Lanternagem e Pintura de Automóvies Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Japurá Itahim\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi remarcada para o dia 17/10/2012, às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000842-27.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Rocha Nunes [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nRéu: L H D Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rocha Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17 /10 /2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000851-86.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pinto [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Pinto \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10 / 2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000844-94.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Oliveira Lessa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Oliveira Lessa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 /10 / 2012, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000849-19.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Laércio Gomes [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Côco Papucaia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Laércio Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 /10 / 2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000848-34.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernanda Mendes Araújo [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Sabor Alimentação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fernanda Mendes Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 /10 / 2012, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-75.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vidalmo Fernando Nunes do Prado [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Fritamp Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vidalmo Fernando Nunes do Prado \r\n\r\nCiência devolução de notificação (fls. 21-V), com informação de mudança do reclamado, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atualizado para a notificação inicial da parte ré, com a maior brevidade, observando a data de audiência já designada. \r\n\r\nId: 1374997"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1374663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184500-56.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Soares [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nÀ manifestação da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-51.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ABREU VIEIRA [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: MATA CHAMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ABREU VIEIRA\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 10 dias, ante as tentativas infrutiferas de penhora online em face da ré; bem como ciência da expedição de alvará às fls.119. \r\n\r\nProcesso: 0159700-13.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Castro de Mello [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls.29/30, valendo o silêncio como concordância, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0063500-36.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DE CASTRO ROCHA [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA JS LTDA, Réu: Joel Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DE CASTRO ROCHA\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 10 dias, acerca do resultado da consulta ao sistema Renajud, com vista ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0106900-81.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da decisao de fls.94 verso, que homologou os cálculos de fls.94. \r\n\r\nProcesso: 0158300-51.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Miranda de Almeida [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores devidos (fls.130), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052500-97.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Gomes Pereira Iglecia [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbono Cardoso XIV Produtos Naturais Ltda. - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Gomes Pereira Iglecia\r\n\r\nCiênciada decisao de fls.72, que homologou os cálculos de fls.65. \r\n\r\nProcesso: 0118100-94.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Assis Maricato [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis Maricato\r\n\r\nCiência de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0203600-94.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Barcellos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Barcellos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000351-51.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dancler da Silva Coelho [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dancler da Silva Coelho \r\n\r\nCiência da decisao que HOMOLOGOU os cálculos de fls.326/327. \r\n\r\nProcesso: 0001500-53.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira da Silva Filha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira da Silva Filha\r\n\r\nVenha com as peças necessárias para formação do RPV, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-60.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar dos Santos Barreira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls.36, valendo o silêncio como concordância, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0198000-97.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monaliza Teixeira Martins Siqueira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Degrau Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monaliza Teixeira Martins Siqueira\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 10 dias, acerca da certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProcesso: 0218800-44.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Mathias (Espólio de) [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Mathias (Espólio de)\r\n\r\nCiência do despacho de fls.90; bem como, venha o autor com a certidão de habilitação no INSS, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0189200-32.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS BRITO [Adv. Diogenes de Castro Araujo (OAB: RJ 66024 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-CIA.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA\r\n\r\nCiência da decisao de fls.585, que ACOLHEU os embargos à execução, extinguindo a execução previdenciária... \r\n\r\nProcesso: 0000499-96.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ventura Falcão [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000801-91.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oliveira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Elshaday E H E \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Oliveira \r\n\r\nCiência do despacho de fls.42 verso, que defeiru a anotação da CTPS do autor pela Secretaria da Vara; bem como, apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001566-62.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Mulher [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Mulher\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.50/54. .\r\n\r\nProcesso: 0000538-59.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S C Ltda. , Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0136200-78.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nÀ manifestação do autor, em 05 dias, acerca do oficio 242/2012. \r\n\r\nProcesso: 0125400-83.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE MORAES MARQUES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE MORAES MARQUES\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0199600-22.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemir Sousa Ripardo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemir Sousa Ripardo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0180900-71.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.188/196. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-74.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES DE AGUIAR [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)], Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 10 dias, acerca da consulta ao Renajud (fls.257), bem como, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001473-02.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Ramos [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.114/128. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-46.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fernandes Lobão [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Fernandes Lobão, Réu M M F Mariano Ltda.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-39.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Lopes Soares [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nCiênciada decisao de fls.561; bem como da expedição de alvará as fls.569. \r\n\r\nProcesso: 0021000-81.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO FERREIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFARGE BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.126, bem como da expedição de alvará as fls.131. \r\n\r\nProcesso: 0000024-09.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Santos da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Santos da Silva\r\n\r\nAo embargado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208800-24.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Alves de Souza [Adv. Regina Rodigues Guedes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Alves de Souza\r\n\r\nCiência de que foi deferido a dilação do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-57.2009.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nCgto: Amauri da Silva Mathias (Espólio de) [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Amauri da Silva Mathias (Espólio de)\r\n\r\nCiência da decisao de fls.57, bem como, para que venha com a certidão de habilitação no INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-66.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nCgto: Waltencir Magalhães de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação São José Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito, em 05 dias, nos termos do artigo 893, I, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0244500-22.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Santana [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Thiago Rodrigues Santana \r\n\r\nContra-arrazoarem, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.265/280; 283/288. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-18.2002.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIO GENEROSO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Waldeck Soares Silva (OAB: RJ 43103 - D)], Réu: Cesar Miguez Marques, Réu: Osmar José Vieira, Réu: Marcelo Bobba Mucciolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO GENEROSO DE OLIVEIRA, Réu REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisao de fls.143; bem como, da expedição dos alvarás ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0018900-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladson Cassemiro Monteiro [Adv. Ana Maria Bernando de Carvalho (OAB: RJ 153477 - D)]\r\n\r\nRéu: Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. ME [Adv. Joel Balduino Maciel (OAB: RJ 103640 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. ME N/P DAMIANA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladson Cassemiro Monteiro\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 10 dias, acerca da certidão o sr.OJA; bem como, comprovar a composiçao societária da ré, informada na petição de fl.61. \r\n\r\nProcesso: 0001873-50.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudemir de Moraes Andrade [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias, sobre petição de fls.84, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0192700-52.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram\r\n\r\n\"ACOLHIDOS\", e ainda, que os embargos declaratórios das rés foram\r\n\r\n\"REJEITADOS\". Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0024700-12.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAIDE DE SOUZA RAMOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Alvaro Alexandre Freire Fontes (OAB: RJ 70913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA, Réu URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA, Aut ZENAIDE DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nCiência da decisao de fls.551, que ACOLHEUos embargos de declaração... \r\n\r\nProcesso: 0001592-60.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Gonçalves de Souza da Conceição [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: G Gonçalves Educandário Ruy Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Gonçalves de Souza da Conceição\r\n\r\nÀ manifestação do reclamante, em 05 dias, ante as devoluções das notificações. \r\n\r\nProcesso: 0223300-56.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bruno Miranda de Moraes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Jorge Bruno Miranda de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoarem, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.144/161. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-10.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Marcos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.45/49. .\r\n\r\nProcesso: 0089900-24.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES LEITE\r\n\r\nRéu: CNEC COLEGIO CENECISTA DR PEDRO JORGE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC COLEGIO CENECISTA DR PEDRO JORGE\r\n\r\nCiência do despacho de fls.212. \r\n\r\nProcesso: 0109100-22.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK-SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina de Araujo Souza (OAB: RJ 82652 - D)], Réu: João Perri de Paiva , Réu: Heleny Machado de Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 10 dias, acerca da certidão de fls.189, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001845-82.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Gomes da Silva e Silva [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE , Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Gomes da Silva e Silva \r\n\r\nÀ manifestação do autor, em 10 dias, com vista ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1374663"
                            ],
                            "1374664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045000-09.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Moraes Sousa [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbeauty Rio Beneficiamentos Ltda.ME [Adv. Mario Jorge Salome (OAB: RJ 60089 - D)], Réu: Marbeauty Rio Beneficiamentos Ltda.ME N/P MARGARETE MARIA LOPES DE ARAUJO BENDITO, Réu: Marbeauty Rio Beneficiamentos Ltda.ME N/P ROSIMERI MARIA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Moraes Sousa\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 10 dias, acerca da certidão negativa do sr. OJA, a fim de requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0138800-96.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cardoso da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda., Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE, Réu: MARIA DE FÁTIMA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cardoso da Silva\r\n\r\nCiência do depósito de fls.87/88, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-72.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BARBOSA DE JESUS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nCiência da decisao de fls.330. \r\n\r\nProcesso: 0122500-88.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Abreu [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RADIOLOGICA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Carlos Abreu\r\n\r\nAo embargado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-10.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Beltrao [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará às fls.386; bem como do despacho de fls.381. \r\n\r\nProcesso: 0144600-66.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: César de Alencar Sales Firmino [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César de Alencar Sales Firmino, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.137/141. .\r\n\r\nProcesso: 0001504-22.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Valéria Sinno [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Valéria Sinno\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario da 1a ré às fls.172/186. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-61.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Bezerra [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Luiz Carlos Soares Bezerra\r\n\r\nCiência da decisão de fls.436, que NÃO ACOLHEU os embargos de declaração... \r\n\r\nProcesso: 0001243-57.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Costa Francisco [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Costa Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.69/83. .'\r\n\r\nProcesso: 0001077-25.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Francimar Ximenes Vale [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Francimar Ximenes Vale\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.514/529. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-79.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Alcantara Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza do Rancho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Alcantara Rodrigues \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001528-16.2012.5.01.0222 - CauInom\r\n\r\nRqte: Escola Focus de Iguaçu Ltda. [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marco Antonio da Silva Alves [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Escola Focus de Iguaçu Ltda., Rqdo Marco Antonio da Silva Alves\r\n\r\nCiência da sentença de fls.29. \r\n\r\nProcesso: 0001808-55.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gomes Moerbeck [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Guilherme Gomes Moerbeck\r\n\r\nApresentarem seus cálculos de liquidação de acordo com a pormoção da Contadoria às fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0049200-30.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Coelho da Silva Filho [Adv. Elias Ribeiro da Costa (OAB: RJ 51476 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal de Vilar dos Teles Servicos em Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Coelho da Silva Filho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria, a fls.47.\r\n\r\nProcesso: 0197100-17.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristiane dos Santos Soares [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristiane dos Santos Soares\r\n\r\nEsclareça o autor quanto a petição de fls.36/37, uma vez que ainda não houve a liquidação do julgado, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao aqruivo corrente, com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000986-32.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Damasceno da Hora [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Damasceno da Hora, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContra-arrazoarem, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.121/133. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-15.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO OLICIO DA SILVA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: IMOBILIÁRIA CINELÂNCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO OLICIO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-48.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Soares Ribeiro Pereira [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Soares Ribeiro Pereira\r\n\r\nÀ manifestação do autor, a fim de dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0038600-76.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves Pereira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Lidace Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Lidace Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000942-13.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Sampaio [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado São Lourenço de Japeri Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Sampaio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001524-13.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernando Paiva Ferreira [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fernando Paiva Ferreira \r\n\r\nEsclareça o autor, em 48 horas, sobre requerimentoo de fls.22, tendo em vista o acordo de fls.21. \r\n\r\nProcesso: 0015700-70.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Silva Santana [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital de Queimados Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: Castro Miranda Entregas Rapidas de Malotes e Documentos Ltda-ME [Adv. Aurora da Silva Ribeiro (OAB: RJ 111665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital de Queimados Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nCiência da decisao de fls.143 verso: convolação em penhora dos depositos de fls.136/137. \r\n\r\nProcesso: 0197000-91.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Ribeiro [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento de Veículos Daniele Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina Ribeiro\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 10 dias, acerca da certidão negativa do sr.OJA. \r\n\r\nProcesso: 0218000-26.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SOARES DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nVenha a ré com o cálculo que entende devido a título de INSS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-80.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claúdio Rodrigues Monteiro [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claúdio Rodrigues Monteiro \r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.182/198. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-74.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Souza Neves [Adv. Luciene Vasconcellos Barbosa Andrade (OAB: RJ 118297 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Babo Comércio e Representação de Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS Babo Comércio e Representação de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls.69/70, valendo o silêncio como concordância, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001444-49.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Bispo dos Santos Filho [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Bispo dos Santos Filho\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.92/106. .\r\n\r\nProcesso: 0189800-58.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS BARBOSA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRISUL ENG.E CONSTRUCOES LTDA, Réu: JOÃO MARQUES ARRUDA, Réu: MARCELO JOSÉ MARTINS, Réu: JESSE ROSA CORDEIRO [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JESSE ROSA CORDEIRO, Aut MANOEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nCiência da decisao de fls.392, que NÃO CONHECEU a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProcesso: 0208300-22.1986.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA TRES MENINAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nVenha o patrono do reclamante com a certidão de habilitação no INSS, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao aqruivo corrente, com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nId: 1374664"
                            ],
                            "1374665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001947-70.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisandra Nadiara Pinto Chagas dos Santos [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: HCI Hospital de Clínicas Infantil Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisandra Nadiara Pinto Chagas dos Santos\r\n\r\nDiga o autor, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0211400-47.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wederson Pinto Nepomuceno [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Esperanca [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wederson Pinto Nepomuceno\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 10 dias, acerca da certidão de fls.77, bem como para requerer o que for de seu inetresse. \r\n\r\nProcesso: 0194500-86.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coelho [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: C J R W Telecon Ltda. - ME [Adv. Sergio Oliveira Colares da Silva (OAB: RJ 128214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Coelho\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, acerca da certidão de fls.69, bem como para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001376-36.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Flausino Barcelos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: N S A Top Restaurante Ltda. [Adv. Márcio Marinho Reina Gomes (OAB: RJ 144652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Flausino Barcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0078300-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Reis [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Reis\r\n\r\nAo embargado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-95.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Paulo Pereira Diniz [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias Ribeiro Soares [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elias Ribeiro Soares, Cgte Paulo Pereira Diniz\r\n\r\nDigam as partes se existem outras provas a serem produzidas, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0038800-88.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pessoa de Lucena [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000433-48.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Soares Patricio [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco de Imóveis Incorporação e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Soares Patricio\r\n\r\nVista ao autor (10 dias), conforme determinado em ata de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 0201700-47.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilani Maciel da Silva [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: A L J Comercio de Produtos Gerais Ltda., Réu: Proceco Industria, Comercio, Exportacao e Import. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilani Maciel da Silva\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, acerca da certidão de fls.185, bem como para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0065700-40.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Mendonca Ferreira [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Bezerril Comercio e Industria [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Mendonca Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com o extrato analítico do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001375-17.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves Aleixo [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas - ME , Réu: Living Construtora S.A. [Adv. Clarissa Alves de Oliveira (OAB: RJ 166498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Living Construtora S.A. \r\n\r\nDiga a ré, sobre petição de fls.49/50; devendo ainda, regularizar a sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000451-06.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Augusto da Silva Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Associação dos Lojistas do Iguaçu Top Shopping [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Lojistas do Iguaçu Top Shopping , Aut Robson Augusto da Silva Santos , Réu Verzani & Sandrini Ltda. \r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 15, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0122100-79.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: A J Vieira Transportes e Seviços Ltda, Réu: ANDRE RICARDO DA SILVA VIEIRA, Réu: DALENICE PEREIRA DE CARVALHO, Réu: IZIDIO RUZ DOS SANTOS FILHO, Réu: ALEXANDRE DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, acerca dos mandados juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0116800-05.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeires Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda., Réu: CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL, Réu: CÍCERO JOSÉ BALBINO DA SILVA, Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL, Réu: LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeires Pereira da Silva\r\n\r\nDar prosseguimento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0169100-02.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Alexandro Tavares de Souza Carlos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Alexandro Tavares de Souza Carlos\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 10 dias, acerca da certidão de fls.98, bem como para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0129200-17.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Soares dos Santos Junior [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Soares dos Santos Junior\r\n\r\nFornecer o atual endereco das beneficiárias da pensão alimentícia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228700-71.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS INTEG MEDICO-ODONTOL. LUSO BRASILEIRA [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nFeito retirado de pauta.\r\n\r\nÀ autora, a fim de requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0193500-56.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE MARQUES DOS SANTOS [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizete Martins de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, acerca da certidão de fls.74, bem como para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0064600-70.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAO DE LACERDA [Adv. Joel Costa Andrade (OAB: RJ 63371 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA SUCESSORA DE PAES MENDONÇA SA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAO DE LACERDA\r\n\r\nAo embargado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-41.2009.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos da Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ manifestação do consignante, em 05 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0173900-49.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE LIMA FERREIRA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Renata Ferreira dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nDar prosseguimento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0084400-35.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Merenciana Pires [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Merenciana Pires\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 30 dias, a fim de requerer o que for de seu interesse. sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com inicio da contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nId: 1374665"
                            ],
                            "1374666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001955-81.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Machado [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabedoria Comunicação Visual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0124300-83.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Corrêa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Corrêa da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria, a fls.145; bem como ter ciência do inteiro teor do despacho de fls.145.\r\n\r\nProcesso: 0196600-14.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Andre de Padua [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Andre de Padua\r\n\r\nDar prosseguimento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0165000-72.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0084400-93.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Farias da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Roll\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Farias da Silva\r\n\r\nÀ manifestação do autor, em 10 dias, conforme determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0114100-13.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE E COMERCIO SABRINA LTDA (A/C SOCIOS), Réu: Alvaro Gomes da Silva, Réu: Cesario Joao Costa Martins Simoes, Réu: Manoel de Almeida Costa, Réu: Maria do Socorro Almeida Costa Silva, Réu: Éster Batista dos Santos Barreto, Réu: GERMANA HELENA RIBEIRO GUINLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar prosseguimento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000279-64.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Construtora do Sul Fluminense Ltda. - ME , Réu: Libercon Engenharia [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Souza \r\n\r\nÀ manifestação do autor, em 10 dias, conforme determinado em ata de fls.89. \r\n\r\nProcesso: 0203800-04.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques de Moraes [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa falida), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marques de Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). \r\n\r\nProcesso: 0000704-28.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Vicentini [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Souza Vicentini \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). \r\n\r\nProcesso: 0000215-88.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Farias da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Farias da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisao de fls.351, que ACOLHEU EM PARTE os embargos de declaração... \r\n\r\nProcesso: 0052900-09.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Paulino Severino [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A., Réu: ANÍSIO JOSÉ FIORESI, Réu: JOSÉ VALMIR CASAGRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Paulino Severino\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 10 dias, acerca da certidão negativa do sr.OJA contida na CPE. \r\n\r\nProcesso: 0000905-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Maria Mota [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: BPIFM Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Maria Mota \r\n\r\nFeito retirado de pauta.\r\n\r\nÀ autora, a fim de requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000468-42.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Oliveira Lima [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Oliveira Lima \r\n\r\nCiência da decisao de fls.142, que HOMOLOGOU os cálculos de fls.141. \r\n\r\nProcesso: 0001211-52.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira de Avila [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Vieira Conservação e Limpeza [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Réu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ferreira de Avila\r\n\r\nCiência do despacho de fls.33. \r\n\r\nProcesso: 0000274-08.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Nascimento [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel do Nascimento \r\n\r\nFeito retirado de pauta.\r\n\r\nÀ autora, a fim de requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000259-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Padua Junior [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Luiz Fernando de Padua Junior \r\n\r\nCiência da decisao de fls.450, que NÃO ACOLHEU os embargos de declaração... \r\n\r\nProcesso: 0238300-96.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idio Magalhães Telles [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)], Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idio Magalhães Telles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). \r\n\r\nProcesso: 0130000-94.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE NANTES MACEDO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DANY-MAR SERVICOS DE TELCOM LTDA-ME [Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima (OAB: RJ 54802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANY-MAR SERVICOS DE TELCOM LTDA-ME\r\n\r\nCiência da decisao de fls.180, que NÃO ACOLHEU a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProcesso: 0022000-43.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Ribeiro de Faria [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima Ribeiro de Faria\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.270/281. .\r\n\r\nProcesso: 0046900-90.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alberto Gomes Firmino [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alberto Gomes Firmino\r\n\r\nVenha o reclamante com a devolução das guias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Reis Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: BPIFM Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Reis Souza\r\n\r\nFeito retirado de pauta.\r\n\r\nÀ autora, a fim de requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0181100-68.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eirudis Lizis de Souza Moreth [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eirudis Lizis de Souza Moreth\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria, a fls.381.\r\n\r\nProcesso: 0000148-55.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Motta do Nascimento [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mageli Ltda. , Réu: Transportes Flores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Motta do Nascimento \r\n\r\nCiência da expedição de alvará às fls.52. \r\n\r\nProcesso: 0000081-13.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luiz da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). \r\n\r\nProcesso: 0001398-60.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Rodrigues da Cunha Filho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execuções de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB, Réu Green Life Execuções de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.105/107. .\r\n\r\nProcesso: 0174100-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Renata Oliveira Fernandez [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Renata Oliveira Fernandez, Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo de 15 dias, com permeio de 10 dias, para manifestações acerca do laudo apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0116700-45.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Vieira Souza Inácio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido a dilação do prazo por 15 dias, para o pagamento do debito referente a cota previdenciaria e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000112-81.2010.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cereais e Mercearia Emerick e Rose do Roncalli Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo José da Costa [Adv. Marilene Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 96468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cereais e Mercearia Emerick e Rose do Roncalli Ltda. , Cgto Rodrigo José da Costa \r\n\r\nCiência da sentença de fls.27/28, que julgou PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProcesso: 0178100-85.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PEREIRA BATISTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Julma R Conservador de Limpeza Ltda [Adv. Marcia Dias de Faria (OAB: RJ 73115 - D)], Réu: Maria das Gracas Silva de Oliveira, Réu: Walter Gomes Tardio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PEREIRA BATISTA\r\n\r\nDar prosseguimento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0058100-36.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Sousa Oliveira Teixeira [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Sousa Oliveira Teixeira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria, a fls.210.\r\n\r\nProcesso: 0001491-23.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma da Silva Almeida [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S. A., Aut Wilma da Silva Almeida\r\n\r\nCiência da sentença de fls.389/398, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nProcesso: 0001258-26.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alcantara de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mianma Cosméticos Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mianma Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls.103/105, valendo o silêncio como concordância, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 1374666"
                            ],
                            "1374667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/09/2012\r\n\r\n0034200-29.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO FLAVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BARBARA THALITA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado BARBARA THALITA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.605,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171300-89.2003.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: ANGELICA JACOPINELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: THAIGO PRODUTORA DE ARTE S/C - A/C MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado THAIGO PRODUTORA DE ARTE S/C - A/C MANOEL DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.090,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0226200-22.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALMIR ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA,MEND S DISTRIB DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.110,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182400-80.1999.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO RAIMUNDO DA MOTA\r\n\r\nExecutado: LAURO DA CUNHA CARVALHO,EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITA N IGUACU LTDA,ALFREDO JORGE MARQUES DE SÁ PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAURO DA CUNHA CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.194,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALFREDO JORGE MARQUES DE SÁ PEREIRA,EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITA N IGUACU LTDA,ALFREDO JORGE MARQUES DE SÁ PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO JORGE MARQUES DE SÁ PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.194,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122000-61.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ZILA FAGUNDES PINTO\r\n\r\nExecutado: N H IGUACU VEICULOS LTDA ,N.H. IGUACU VEICULOS LTDA. A/C SOCIO ALVARO ANTONIO DE SOUZA BOLZAN,SERGIO RICARDO PALHARES POSES,ALVARO ANTONIO DE SOUZA BOLZAN\r\n\r\nPelo presente fica citado N H IGUACU VEICULOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.440,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027600-50.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Heloisa Cavalcante Valerio\r\n\r\nExecutado: ISRAEL FELIPPE DA SILVA,CELF CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE LTDA ,NANCI FELIPPE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ISRAEL FELIPPE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.321,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184800-33.2000.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: MICHEL ANGELO FERNANDES\r\n\r\nExecutado: SONIA QUEIROZ GONÇALVES,TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA,ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS,GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA QUEIROZ GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.647,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS,TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA,ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS,GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.647,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES,TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA,ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS,GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.647,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014000-54.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Murilo Cadena\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.258,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374667"
                            ],
                            "1374668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0197900-16.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BIG PAO, José Geraldo Pereira Xavier, Camilla Muguet Vago\r\n\r\nPelo presente fica m Camilla Muguet Vago, José Geraldo Pereira Xavier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisao de fls.109, em audiencia, que homologou a renuncia do reclamante aio credito remanescente, bem como, determinou a expedição de alvara ao autor pelos depositos existentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-38.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Suellen Thomas Dionisio \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Makro Atacadista S.A. , Banco IBI S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.186/189, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados em relação às 2ª e 3ª rés e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulasdos na inicial, em face da 1ª ré.. \r\n\r\nProcesso: 0189200-75.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Angelo Fernandes Lopes\r\n\r\nRéu: Bentelk Comércio e Serviços Ltda., ASTEC NT Assessoria Tecnológia Engenharia e Consultoria Ltda., Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Bentelk Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.127/136, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulasdos... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374668"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1374593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001288-24.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrana Kelly de Araujo Queiroz [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Henrique de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrana Kelly de Araujo Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001262-26.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziane Luiza Guimarães [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Escondidinho do Roncalli Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziane Luiza Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001247-57.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos de Andrade Lopes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos de Andrade Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001202-53.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Correia Santos Pereira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Correia Santos Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001198-16.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mosa Trindade [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Encalso Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mosa Trindade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001280-47.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Honório Gomes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Honório Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001260-56.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Rosas [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves Rosas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001130-66.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares da Conceição [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Soares da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001120-22.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Silva de Souza [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Silva de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/ art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001115-97.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2012 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001289-09.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liviane de Figueiredo Geraldo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liviane de Figueiredo Geraldo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001201-68.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Severino dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Severino dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001199-98.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Cruz Pereira Oliveira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Réu: Lavatex Serviços Técnicos Ltda., Réu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Cruz Pereira Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001243-20.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Marques Dias [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil Marques Dias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001261-41.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Medeiros de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Estrela dos Pinheiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Medeiros de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001207-75.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ribeiro Cibien [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Maira Soloto Bastos - Estacionamento de Automóveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ribeiro Cibien \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001119-37.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira Braga [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001300-38.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Pires Pinheiro [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Felipe Comércio de Roupas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Pires Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001301-23.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro da Silva Mendes [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Edclei Rosa de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro da Silva Mendes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1374593"
                            ],
                            "1374594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062700-29.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Can Empreendimentos Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 92 e indicar meios de viabilizar a execução em 30 dias, sob pena de renúncia tácita, nos termos da ata de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0068800-63.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre de Oliveira Gama [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-61.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fragoas Pereira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação de Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001962-70.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Rodrigues [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Rodrigues \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-67.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Queiroz Barbosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Queiroz Barbosa\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-92.2001.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDA NOGUEIRA BATISTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA REGINA SANTOS MENDES [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDA NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o email de fls. 105 \r\n\r\nProcesso: 0002049-89.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moura da Silva [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - SINPRO - BAIXADA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - SINPRO - BAIXADA\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-57.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Taveira dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Taveira dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-53.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Elene e Silva [Adv. Maiza Maciel Monteiro (OAB: RJ 131963 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalhos Video e Game Locadora Ltda. [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalhos Video e Game Locadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-66.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-93.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JOSE DIONIZIO [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nRéu: AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Réu: Marcelo Fernandes Loureiro, Réu: Andrea Sani Braga da Silva, Réu: Wilson Freitas Pereira Junior, Réu: Gabriel Gonçalves Junior, Réu: Orlando de Faria Proença, Réu: Carlos Alberto da Silva Teixeira [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO JOSE DIONIZIO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-42.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Angelo dos Passos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S. A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Angelo dos Passos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-44.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mark Silva de Souza [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: Japosso Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japosso Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 48 horas a quantia de R$ 3.000,00 sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001776-13.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendes de Menezes [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, tendo em vista a data da devolução dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000523-87.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P K K Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-07.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Silva da Conceição [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce da Silva da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-86.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nJuntar os recibos de pagamento de outro empregado na mesma função desde o afastamento previdenciário do autor até hoje, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-52.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Machado Reis [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-05.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Damasceno [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatec Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acquatec Lavanderia Especializada Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar, em 48 horas, o valor de R$ 21.000,00, conforme determinado na ata de fls. 57. \r\n\r\nId: 1374594"
                            ],
                            "1374595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001150-91.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lirio Evandro dos Santos Souza \r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada,\r\n\r\noferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001070-93.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Gomes de Souza \r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de P. E Instalações Hidráulicas Ltda, CTR - Central de Tratamento de Resíduo de Nova Iguaçu S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 3 C Rio Serviços de P. E Instalações Hidráulicas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada,\r\n\r\noferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374595"
                            ],
                            "1374596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0016500-61.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fragoas Pereira\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação de Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000107-76.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Cordeiro Wenceslau \r\n\r\nRéu: R A Boldrim Lima Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m R A Boldrim Lima Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-52.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Machado Reis \r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374596"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1374848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001078-49.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Carlos Honório [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Basico do Municipio de Resende - SANEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Carlos Honório\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001080-19.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vítor Antonio de Sá Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda., Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vítor Antonio de Sá Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002135-39.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Coelho de Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Coelho de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001077-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Jose da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Jose da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001081-04.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Van Beethoven\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001087-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis Monteiro Junior [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ritmo Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luis Monteiro Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001089-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Cardoso [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001075-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Hipólito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Hipólito\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001082-86.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian da Silva Gomes Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Romano e Oliveira Impermabilização Construção Civil Serviços de Limpeza Manutenção e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian da Silva Gomes Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001083-71.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Pires de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: A Z Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Pires de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001086-26.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira Eustáquio [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Madri Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Ferreira Eustáquio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001085-41.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene Gonçalves de Oliveira [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: JC de S Villas Boas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000063-03.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Albino da Rosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura e Araújo Acabamentos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Albino da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001090-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira de Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Pereira de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000829-84.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vadenio da Silva Raimundo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroserv Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroserv Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001088-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jorgina do Prado Sousa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Villaça Pimentel Lemos Machado, Réu: Carlos Roberto Lemos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jorgina do Prado Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000829-84.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vadenio da Silva Raimundo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroserv Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vadenio da Silva Raimundo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001084-56.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Nascimento Amaral [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliar em Adm. Arm. Gerais e Similares Conexos do Rio de Janeiro, Réu: MCline Logistica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Nascimento Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002213-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Construcões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/11/2012, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1374848"
                            ],
                            "1374579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109600-78.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes de Lima Construtora Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)], Réu: Porto e Filho Reparação Construção Ltda. [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva, Réu Paes de Lima Construtora Ltda., Réu Porto e Filho Reparação Construção Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.11.2012 , às 10:30 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000189-32.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Santos, Réu Pérola Comércio e Serviços \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.11.2012, às 10:35 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0122200-68.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Medeiros [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda., Aut Luis Carlos Medeiros, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 05.12.2012 , às 10:00 horas , quando as partes deverão comparecer para depoimento pessoal, inclusive (Súmula 74 do TST). As testemunhas virão independentemente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001052-22.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Fátima da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico Cardoso Sodero Toledo (OAB: SP 200029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Fátima da Silva, Réu UFI Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.11.2012, às 10:35 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000855-67.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico Cardoso Sodero Toledo (OAB: SP 200029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Moura, Réu UFI Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.11.2012, às 10:40 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001031-46.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gouveia de Morais [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Samer Serviço de Assistência Médica Resende S/C Ltda. [Adv. Gilson Antonio Medeiros Xisto (OAB: RJ 57758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gouveia de Morais, Réu Samer Serviço de Assistência Médica Resende S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2012, às 10:35 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0141500-50.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Sevisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Pereira, Réu ISS Sevisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 05.12.2012 , às 10:20 min , quando as partes deverão comparecer para depoimento pessoal, inclusive (Súmula 74 do TST). As testemunhas virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0032100-67.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Alves Gonçalves (Espólio de) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Embaixador Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Embaixador Ltda., Aut Ricardo Alexandre Alves Gonçalves (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 06.12.2012 , às 09:30 min , quando as partes deverão comparecer para depoimento pessoal, inclusive (Súmula 74 do TST). As testemunhas virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000252-57.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maximiniano [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maximiniano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2012, às 10:55 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0114000-38.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernando Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Santo André Ltda.-TURSAN [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernando Fonseca, Réu Turismo Santo André Ltda.-TURSAN\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.12.2012, às 10:40 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0153000-16.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Presidente Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Presidente Ltda., Aut Julio Cesar Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 05.12.2012 , às 14:30 min , quando as partes deverão comparecer para depoimento pessoal, inclusive (Súmula 74 do TST). As testemunhas virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0091900-89.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Eduardo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Barra Mansa Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Barra Mansa Armazéns Gerais Ltda., Aut Robson Eduardo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2012 , às 10:30 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0093100-68.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amorim Júnior [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Amorim Júnior, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.11.2012, às 10:45 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000235-55.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Candido Alves [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeko Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeko Engenharia e Construção Ltda., Aut Marcelo Candido Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.11.2012, às 10:35 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 1374579"
                            ],
                            "1374580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000373-85.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz do Couto [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz do Couto, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nVista as partes do ofício resposta recebido da PMERJ (fls. 369 a 379). .\r\n\r\nProcesso: 0001754-65.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Sol Nascente Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Gás Sol Nascente Ltda., Aut Vera Lúcia da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.11.2012, às 10:45 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0166900-32.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lodinel da Silva Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda (Rede Graal) [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lodinel da Silva Gonçalves, Réu Posto e Churrascaria Embaixador Ltda (Rede Graal)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.12.2012 , às 10:45 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0171900-76.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ferreira da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem Ltda. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem Ltda., Aut Luis Claudio Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.11.2012 , às 10:45 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001717-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édlei Linck de Macedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Municipio de Resende - Sanear [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Municipio de Resende - Sanear, Aut Édlei Linck de Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2012, às 10:40 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001620-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luemon Comércio de Combustível Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza, Réu Luemon Comércio de Combustível Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.11.2012, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0155400-32.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Mendonça da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Logísticas Transgil Ltda. [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Transporte e Logísticas Transgil Ltda., Aut Wanderson Mendonça da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.12.2012 , às 10:30 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001301-70.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Escouto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Alves Hotelaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Escouto, Réu L.R. Alves Hotelaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2012, às 10:40 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 1374580"
                            ],
                            "1374433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000458-08.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Silvio da Costa Gomes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Silvio da Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 304. Ainda, comprovar pagamento dos honorários periciais, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. Se optar por fazê-lo de forma parcelada, deverá comprovar o depósito da primeira parcela no mesmo prazo, e as demais nos 30 e 60 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000430-06.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ademir e Simone Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que em razão de greve de motoristas de caminhões, que provocou a interdição da Rodovia Presidente Dutra, a audiência ficou adiada para dia 09/10/2012, às 09:33 horas , mantidas as determinações e cominações contidas nas notificações anteriores, inclusive para depoimentos pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000263-23.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Donizete da Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Donizete da Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223. Ainda, comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 30 dias, podendo fazê-lo em parcelas mensais e sucessivas, devendo a primeira ser comprovada nos autos naquele prazo ( 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000253-59.2012.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Catia Augusta Faulstich Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nVir com depósito, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-76.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ataide Vital Simoes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Risa Administracao de Restaurantes Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Man Latin America Industria e Comércio de Veiculos Ltda [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Ataide Vital Simoes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320. Ainda, comprovar o pagamento, mesmo que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 (seis) meses, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0016600-24.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Elói Mendes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Elói Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 615. Ainda, comprovar pagamento dos honorário periciais, mesmo que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 (seis) meses, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0015500-49.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA NARCISO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA PERANTONI LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA NARCISO\r\n\r\nRegularizar representacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-49.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jeferson Ribeiro da Silva Junior [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRqdo: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Rqdo: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Rqte Jeferson Ribeiro da Silva Junior, Rqdo MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 7.000,00 pelo Reclamante, dispensado o recolhimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-13.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Andrade Martins [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Joao Luiz de Andrade Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-52.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri e Saúde Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Valeria Ban Navarro Bergamaschi (OAB: SP 137533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Aparecida Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o perito estimou seus honorários em R$ 2.000,00. Ainda,comprovar o recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000078-48.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon Ottoni de Souza [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elon Ottoni de Souza\r\n\r\nVista da petição do perito, na qual estimou seus honorários no valor de R$ 3.500,00. Devendo a parte autora comprovar depósito no prazo de 30 dias. Deferido o parcelamento em 06 parcelas iguais e sucessivas, devendo ser confirmado o depósito da primeira parcela no prazo anteriormente assinalado, e as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nId: 1374433"
                            ],
                            "1374578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001750-91.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio dos Santos Brito\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda, Royal Center Comercial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000855-96.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dionizio \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Xecução de Segurança e Vigilância S.A., Terminal Logística Vale do Paraíba Ltda. - Porto Vale, União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Xecução de Segurança e Vigilância S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374578"
                            ],
                            "1374432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000615-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Martins\r\n\r\nRéu: CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000606-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000611-70.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Teixeira\r\n\r\nRéu: Cristian Dutra de Santana ME, ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cristian Dutra de Santana ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Kaminaloa Serviços de Vigilância e Segurança \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kaminaloa Serviços de Vigilância e Segurança , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2012 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374432"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1374984": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0250300-50.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para manifestar-se, em 10 dias, acerca da impgnação da Rda....\" \r\n\r\nProcesso: 0164400-36.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIMAR SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO EST DO RJ, Réu: ELECTRO VIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELECTRO VIDRO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0246800-68.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho Adão [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda A/C socia Lygia Leocornil Pimentel, Réu: Carrefour Com e Ind Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Com e Ind Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000066-04.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adamastor da Cruz [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analíses Clínicas Dr. Nivio Pedro Martini Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Adamastor da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-11.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Anjos Dias [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Brasil Soldas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio dos Anjos Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-67.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: GP Indústria, Serviços e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos José Gama \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GP Indústria, Serviços e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Fornecer o endereço correto da consignatária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0023600-31.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA, Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os Embargos á Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-96.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Marcos Pereira da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecon Reparos Navais [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Marcos Pereira da Silva \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-19.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vianna dos Santos [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Savanas do Brasil - Calçados Ecológicos Ltda. ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Vianna dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, cálculo da Rda....\" \r\n\r\nProcesso: 0015900-23.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Goncalves Galdino [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Goncalves Galdino\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Julgo Improcedente os Embargos....\" \r\n\r\nId: 1374984"
                            ],
                            "1374985": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0060500-37.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BARANDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-66.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Campos de Matos [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci & Cia Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci & Cia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 24.319,76 equivalentes 1.967.320,48 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 21.808,80 equivalentes a 1.764,199,11 Trs e R$ 2.510,96 equivalentes a 203.121,37 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000703-23.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Barbosa Leite [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues Barbosa Leite \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos (LIQUIDAÇÃO PROVISORIA) , conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000615-48.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Rocha de Aragão [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Punalau Boardshorts Com. e Confecção de Roupas Ltda ME [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Punalau Boardshorts Com. e Confecção de Roupas Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se a reclamada a se manifestar acerca dos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.\" \r\n\r\nProcesso: 0073000-96.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Manoel Andrade da Costa Junior, Réu: Antônio Fernando de Lima Diniz, Réu: Geni Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. reclamante para atender promoção da Contadoria fls 156.\" \r\n\r\nProcesso: 0000747-42.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira Dias [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pereira Dias \r\n\r\n\"....Contra-arrazoár recurso ordinario da reclamada no prazo sucessivo de 08 dias, iniciante pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0060900-80.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciumar de Araujo Paiva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciumar de Araujo Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para manifestar-se, em 10 dias, acerca da impgnação da reclamada....\" \r\n\r\nProcesso: 0277600-16.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio de Castro Rosa [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Ferreira e Silva Ltda. ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio de Castro Rosa, Réu Lavanderia Ferreira e Silva Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 26.167,42 equivalentes 2.111.001,04 TRs acumuladas, atualizadas até 30.08.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 2.338,24 equivalentes a 188.669,69 Trs e R$ 28.505,66 equivalentes a 2.299.670,73 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000665-74.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Michele Vieira Gomes Cordovil [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentar Prest. de Serviços de Alim. e Com. Ltda ME [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentar Prest. de Serviços de Alim. e Com. Ltda ME , Aut Claudia Michele Vieira Gomes Cordovil \r\n\r\n\"....Contra-arrazoár recurso ordinario da reclamada no prazo sucessivo de 08 dias, iniciante pelo autor e seguindo pela 1º, 2º e 3º reclamada....\" \r\n\r\nProcesso: 0000591-54.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Quirino da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Álvares de Figueiredo [Adv. Tatiana Mencari Farias (OAB: RJ 120455 - D)], Réu: Manoel Álvares Figueiredo [Adv. Tatiana Mencari Farias (OAB: RJ 120455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Álvares Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0071100-15.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Guimaraes da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S.A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Mastec Brasil S.A., Aut Robert Guimaraes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.030,83 equivalentes 728.686,47 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 460,26 equivalentes a 37.137,81 Trs e R$ 9.491,09 equivalentes a 745.824,28 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001020-21.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdia das Graças Marques Augusto [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecilia Meirelles Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdia das Graças Marques Augusto , Réu Educandário Cecilia Meirelles Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 36.436,50 equivalentes 2.940.015,98 TRs acumuladas, atualizadas até 31/07/2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 31.363,05 equivalentes a 2.530.645,59 Trs e R$ 5.073,45 equivalentes a 409.370,39 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000586-61.2012.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: José Milicio da Costa [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nEgdo: AGNELO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AGNELO MONTEIRO DA SILVA, Egte José Milicio da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Julgo improcedentes os Embargos....\" \r\n\r\nProcesso: 0000604-19.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ramos Marinho do Carmo [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ramos Marinho do Carmo \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se o reclamante para aprensentar contrarrazão.\" \r\n\r\nProcesso: 0000685-65.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Vilasboas Mataruna [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustiveis Amarelinho da Ponte Seca Ltda. [Adv. Heloiza Martins Lopes (OAB: RJ 138650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Combustiveis Amarelinho da Ponte Seca Ltda., Aut Sergio Ricardo Vilasboas Mataruna \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.824,17 equivalentes 873.216,93 TRs acumuladas, atualizadas até 31.08.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 596,58 equivalentes a 48.127,82 Trs e R$ 11.420,75 equivalentes a 921.344,75 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nId: 1374985"
                            ],
                            "1374986": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001874-78.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio dos Santos Patricio [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Gaúcha Carnes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio dos Santos Patricio\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para ciência da certidão negativa do OJ, para manifestação em 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0063100-51.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXNATE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Renata Colace Ferres (OAB: RJ 124694 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA MELO IND E COM DE BOLSAS LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Wilton Duarte de Carvalho, Réu: Nilo Callado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXNATE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001320-80.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Célia Santiago de Oliveira [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivaldo da Silva Rodrigues [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivaldo da Silva Rodrigues \r\n\r\nComprovar o depósito, no prazo de 05 dias, referente à complementação do valor da última parcela do acordo, bem como da multa estipuladsa no acordo de fls. 31, cláusula 6, sobre a 9ª, 11ª e 12ª parcelas, pagas com atraso, sob pena de execução com adoção do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000759-56.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes Vital [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Box da Economia Ltda. [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box da Economia Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito referente à 8ª parcela do acordo de fls. 19 e da multa pelo atraso no pagamento, no prazo de 05 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0083800-52.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ligia de Castro Soares [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Estelar Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estelar Farmácia de Manipulação Ltda., Aut Sandra Ligia de Castro Soares\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000115-45.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Correa [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Barbosa Manutenção e Instalação Eletrica e Hidraulica Ltda. , Réu: Raro Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Correa \r\n\r\nTrazer aos autos cópias da inicial e do aditamento para que sejam enviadas às reclamadas, conforme ata de fls. 23, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-81.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauane Leite de Abreu Coelho [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda. , Réu: M & M Gestão Empresarial, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dauane Leite de Abreu Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-63.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Calado Correa [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Revifê Ponto das Fechaduras Comércio Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Calado Correa \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência do despacho de fls. 96 e retirar a petição protocolada em 03/08/2012, a qual se encontra na contracapa dos autos, \r\n\r\nProcesso: 0001221-76.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves de Mendonça [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Oliveira Pereira Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Alves de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para ciência da certidão negativa do OJ, para manifestação em 30 dias....\" \r\n\r\nProcesso: 0000729-84.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marins de Oliveira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda ME ( Frangão na Brasa ) [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonet Bar e Restaurante Ltda ME ( Frangão na Brasa ) \r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo vencidas em 30/05, 30/06, 30/07 e 30/08, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio por meio do Bacen Jud das parcelas vencidas com a multa referente à 4ª cláusula do acordo de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0000669-14.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Nunes Conceição [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo o recurso ordinário interposto....\" \r\n\r\nProcesso: 0002075-07.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shayenne Cristina dos Santos de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas distribuidora S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos mencionados pelo autor às fls. 219, no prazo de 10 dias, sob pena de ter que antecipar os honorários referentes à perícia deferida nos termos da ata de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0001692-58.2012.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niterói e São Gonçalo [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Proshape Artigos do Vestuário Ltda. ME [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Proshape Artigos do Vestuário Ltda. ME \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e, simultaneamente, apresentar contrarrazões ao recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001366-35.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Barrozo Pinheiro [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. \r\n\r\nDeverá cumprir a 4ª cláusula do acordo de fls. 58, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-79.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ribeiro Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Wanderson Ribeiro Pereira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.957,75 equivalentes 157.937,32 TRs acumuladas, atualizadas até 31.08.2012, Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000870-06.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Loffeu Pereira Mariano [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B. Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Loffeu Pereira Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo renovou o prazo de 10 dias concedido em ata para manifestação acerca dos documentos juntados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001691-73.2012.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cintia Moreira Santos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cintia Moreira Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001196-63.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Calado Correa [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Revifê Ponto das Fechaduras Comércio Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. , Réu Revifê Ponto das Fechaduras Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 160,00, conforme cláusula 5 do acordo de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0028500-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Malafaia Chagas [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Mauro Sergio Malafaia Chagas\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.225,62 equivalentes 1.228.294,56 TRs acumuladas, atualizadas até 31.08.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 3.317,52 equivalentes a 267.633,88 Trs e R$ 18.543,14 equivalentes a 1.495.928,44 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0062800-30.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Souza Pereira Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda - Em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: ELVIRA SARMENTO DE OLIVEIRA, Réu: ANA MARIA COSTA MARTINS, Réu: ALERTE DE GODOY MESIANO, Réu: MARIA IGNEZ LOPES CHAGAS, Réu: SILVANA CORDEIRO PINTO, Réu: VERA LUCIA PERRE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Souza Pereira Rodrigues, Réu Plus Life Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda - Em liquidação\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ciência de fls. 244...\" \r\n\r\nId: 1374986"
                            ],
                            "1374987": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001549-06.2011.5.01.0261 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal , Rqdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar os autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0106200-36.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CELIO GOMES DE PAULA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE MASSAS [Adv. Antonio Joaquim Sousa Filho (OAB: RJ 40751 - D)], Réu: Luciano Beite, Réu: Manoel Francisco de Paula, Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CELIO GOMES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte vistas do(s) oficio(s) que segue(m)...\" \r\n\r\nProcesso: 0001737-96.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nascimento de Araújo [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem de Garrafas Pet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nascimento de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, do documentos de fls. 25....\" \r\n\r\nProcesso: 0102100-04.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Souza Machado da Conceicao [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Word 3000 Zeladoria Patromonial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Souza Machado da Conceicao\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-05.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Schumacher Combustíveis Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias da Silva Robaina [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elias da Silva Robaina \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Reabrindo-se o prazo recursal da reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0348100-78.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Passos da Costa Moura [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Cef Caixa Economica Federal [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Passos da Costa Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, de cálculos das Rdas...\" \r\n\r\nProcesso: 0102000-10.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida dos Santos Marques [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida dos Santos Marques , Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo o recurso ordinário interposto...\" \r\n\r\nProcesso: 0001070-44.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Rosa Anchieta [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Rosa Anchieta\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Reporto-me ao termo da decisão de fl. 37...\" \r\n\r\nProcesso: 0001416-27.2012.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda\r\n\r\nEgdo: CILAS FORMAGGERI CUNHA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CILAS FORMAGGERI CUNHA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-93.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Coelho da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oto Coelho da Silva \r\n\r\n\"....Contra-arrazoár recurso ordinario da 1º reclamada no prazo sucessivo de 08 dias, iniciante pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0108200-67.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Anselmo da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Réu: Jorderflan de Oliveira Magalhães, Réu: Mábia Quintanilha Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Anselmo da Silva\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-43.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMIR GOMES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMIR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0103100-68.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Goncalves de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar de Sao Goncalo Mont e Manut Indl Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almar de Sao Goncalo Mont e Manut Indl Ltda., Réu Petrobras S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se a Rda para comprovar o recolhimento, em guia própria (GPS), no prazo de 05 dias, sob pena de não ser reconhecido o recolhimento comprovado em guia diversa.\" \r\n\r\nProcesso: 0107800-53.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gravano [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Nampo Knust Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda., Réu: Marcelo Fernandes Knust, Réu: Nelson Tsuyoshi Nampo, Réu: Delta Maria Barbosa Almada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gravano\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-48.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mello de Oliveira [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Sociedade Educacional Gonçalense [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)], Réu: Fatesg [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)], Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mello de Oliveira , Réu Fatesg , Réu Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Réu Sociedade Educacional Gonçalense , Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Julgo Procedente a execução de pré- executividade...\" \r\n\r\nId: 1374987"
                            ],
                            "1374988": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0273300-11.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Medeiros Neves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Maristela Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Maristela Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada às fls.98 (R$ 1.276,37), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line por meio do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001101-67.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Abreu e Lima [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cardoso Martins , Réu Eliane de Abreu e Lima \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 39.655,62 equivalentes 3.199.762,78 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 5.655,61 equivalentes a 456.448,79 Trs e R$ 45.311,23 equivalentes a 3.656.211,57 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0108900-14.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani Henrique Coelho Palma [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Medic [Adv. Paulo Cesar da C Siqueira (OAB: RJ 100783 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)], Réu: CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS, Réu Cooper Medic\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0110900-16.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicley Santos Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parada do Acai , Réu: Altair Dias Inacio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicley Santos Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0277500-32.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Passos da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicea Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada às fls. 327 (R$ 5.694,27), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line por meio do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001117-21.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Gomes Pereira [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o postulado, uma vez que a gratuidade de justiça é concedida somente ao empregador.\" \r\n\r\nProcesso: 0108200-38.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Soares Barreto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se a Rda para comprovar o recolhimento, em guia própria (GPS), no prazo de 05 dias, sob pena de não ser reconhecido o recolhimento comprovado em guia diversa.\" \r\n\r\nProcesso: 0001129-98.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Santana [Adv. Adriana Santana da Silva e Silva (OAB: RJ 161613 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Unimed São Gonçalo Nit. Soc. Coop. S. M. H. Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento Com. Ltda., Réu Unimed São Gonçalo Nit. Soc. Coop. S. M. H. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Reabrindo-se o prazo recursal.\" \r\n\r\nProcesso: 0112500-14.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para manifestar-se, em 10 dias, acerca da impgnação da reclamada....\" \r\n\r\nProcesso: 0100500-74.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Dias das Nupcias [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Americano Ltda., Réu: Hercules Barcellos, Réu: Cícero de Souza Starling Barcellos, Réu: Carlos Eduardo Prates Lima, Réu: Sergio Aronowicz [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Aronowicz\r\n\r\nJuntar aos autos o extrato mensal da conta que sofreu o bloqueio, a fim de comprovar o alegado na petição de fls. 105/106. \r\n\r\nProcesso: 0111500-18.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNANDES BRAZ [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: BALTAZAR FIUZA PERES, Réu: Restaurante e Boite L´Amore São Gonçalo Ltda, Réu: Lúcio Martinez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERNANDES BRAZ\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.065,93 equivalentes 812.047,53 TRs acumuladas, atualizadas até 31.08.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 138,43 equivalentes a 11.167,55 Trs e R$ 10.204,36 equivalentes a 823.215,08 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0110800-47.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA ME, Réu: Delza Cardoso Jorge [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)], Réu: Fernando de Azevedo Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-25.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pinto Teixeira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pinto Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Reintime-se o autor a cumprir a determinação contida nos termos da ata de fl. 46, observando o prazo improrrogável de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0110500-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Alexandre Pereira Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Apresentar contrarrazão, no prazo legal. \" \r\n\r\nId: 1374988"
                            ],
                            "1374989": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0164400-36.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIMAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIGBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO EST DO RJ, ELECTRO VIDRO SA\r\n\r\nPelo presente fica m VIGBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO EST DO RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rda para manifestar-se acerca dos cálculos Rte, no prazo preclusivo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0246800-68.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho Adão \r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda A/C socia Lygia Leocornil Pimentel, Carrefour Com e Ind Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vison Vigilância e Segurança Ltda A/C socia Lygia Leocornil Pimentel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se a 2º reclamada para vistas dos cálculos do Rte, devendo observar o prazo preclusivo de 10 diasem caso de impgnação...\" \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Tomar ciência da decisão das fls 119/122 ....\" \r\n\r\nProcesso: 0000657-34.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto da Silva \r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Arbore Engenharia Ltda., Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JL Costa Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Improcedentes os pedidos em face do segundo e do terceiro réus e procedentes em parte os demais, para o primeiro réu...\" \r\n\r\nProcesso: 0001000-93.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Coelho da Silva \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"....Contra-arrazoár recurso ordinario da 1º reclamada no prazo sucessivo de 08 dias, iniciante pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0111500-18.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNANDES BRAZ\r\n\r\nRéu: BALTAZAR FIUZA PERES, Restaurante e Boite L´Amore São Gonçalo Ltda, Lúcio Martinez Perez\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante e Boite L´Amore São Gonçalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.065,93 equivalentes 812.047,53 TRs acumuladas, atualizadas até 31.08.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 138,43 equivalentes a 11.167,55 Trs e R$ 10.204,36 equivalentes a 823.215,08 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374989"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1374815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000872-30.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construneto Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares da Silva \r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Barbosa [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cdr Clinica de Doenças Renais S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002007-14.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Nascimento Sales [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Nascimento Sales, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-80.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Cardoso [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)], Réu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda., Aut Rosely Cardoso, Réu V Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar a 1ª reclamada e improcedente em relação à 2ª reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-75.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Soares Braga [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Geane Azeredo da Silva Lessa Nicolau [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luiz Soares Braga, Réu Geane Azeredo da Silva Lessa Nicolau\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.32, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-94.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz do Nascimento [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0056000-11.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Silva da Conceicao [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Silva da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133: \"Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 133\". Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-88.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelle de Oliveira [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Hospital Estadual Alberto Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelle de Oliveira , Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 143/162, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-69.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Ferreira dos Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Adriana Dias \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-98.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Dias da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos Ltda. AC Dr. José Fernando Costa de Medeiros [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Serviços Médicos Ltda. AC Dr. José Fernando Costa de Medeiros , Aut Sheila Maria Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-89.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Conceição da Silva [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S. A. ( Extra Supermercado ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. , Aut Diego Conceição da Silva \r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 117/125, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-66.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Souza Monteiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Sagon Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo de Souza Monteiro \r\n\r\nEsclareça o autor, em 05 dias, a petição de fls. 109/110. \r\n\r\nProcesso: 0000117-40.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santos do Nascimento [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Santos do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 304/307, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-19.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ribeiro [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: The Saint Express Serv. Prest. Empresas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Saint Express Serv. Prest. Empresas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000181-48.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Campos Soares [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Elaine Campos Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela terceira reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-78.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes Vianna Neto [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A., Aut Francisco Nunes Vianna Neto, Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em relação à primeira reclamada e procedente em parte em relação à segunda reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 110/111, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-41.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Francisca [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A.Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Francisca \r\n\r\nTer vistas da petição da Ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-84.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Pereira da Costa [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rio Ouro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-84.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Faria [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Limitada [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Antonio Alonso dos Santos, Réu: Jaime Aristides Fernandes Rebelo, Réu: Firmino de Almeida Lourenco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Faria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.170: Dê-se vistas ao autor do presente, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-51.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cazal dos Santos [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embramac Engenharia Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0097800-48.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Regina Marins Coelho [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educativa Costa Couto e Barcellos Ltda [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Regina Marins Coelho, Réu Sociedade Educativa Costa Couto e Barcellos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela reclamada não foi conhecido, por deserto. Prazo: 08 (oito). \r\n\r\nProcesso: 0026600-15.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Romualdo Silva de Souza [Adv. Rosana da Silva Merlim Delazeri (OAB: RJ 100287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Silva\r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-25.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera da Cruz Carneiro Branco [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nRéu: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polenghi Industrias Alimenticias Ltda., Aut Vera da Cruz Carneiro Branco\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-82.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jelcirene Novaes da Silva [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jelcirene Novaes da Silva , Réu Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela reclamada não foi conhecido, por deserto. Prazo: 08 (oito). \r\n\r\nProcesso: 0000384-12.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Oliveira Bastos [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Exito Informática Ltda. [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exito Informática Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos d Amato Rodrigues [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Colonial Garden Eventos Ltda. [Adv. Luciana Alves da Costa Benini da Silva (OAB: RJ 133154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos d Amato Rodrigues \r\n\r\nDiga o autor sobre a petição do réu de fls. 177, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-89.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cardozo Pessanha [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0093700-50.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Samelo Pinhal [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Jardim Catarina Ltda. [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Samelo Pinhal , Réu Padaria Jardim Catarina Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela executada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-56.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Paula Aires [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Paula Aires\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 111/124, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-84.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Almeida [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Computation School Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Computation School Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000715-93.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Lacerda [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva Lacerda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 328/339, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Souza [Adv. Lais Moura Simoões (OAB: RJ 169732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Souza \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito fornecendo o endereço da 4a ré, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002013-21.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fernandes de Lima [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Fernandes de Lima , Réu Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-60.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonimar de Fátima de Souza Costa [Adv. Maria das Dores Bellot e Silva (OAB: RJ 55937 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000272-09.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Colares da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes de Itaúna Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Colares da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53: Venha o autor com cópia da Emenda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-67.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Costa Lopes [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Costa Lopes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 136/145, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-26.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-78.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Baptista dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sre Obras de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sre Obras de Infra Estrutura Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002107-03.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenilson Inacio da Silva Filho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Helenilson Inacio da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-90.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santos da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: C&C Casa e Construção Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&C Casa e Construção Ltda, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Réu Verzani Sandrini Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0116300-02.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Santos da Costa [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda., Aut Marco Andre Santos da Costa\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias, observando o V. Acórdão de fls. 257/261. \r\n\r\nProcesso: 0000122-62.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira Paz [Adv. Marcelo Ferreira Vieira (OAB: RJ 141247 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira Paz , Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada improcedente a ação em face de Fadel Transportes e Logistica Ltda e que foi julgada improcedente a reconvenção em face de Fabiano Oliveira Paz. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-06.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Rodrigues [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda. , Aut Robson Alves Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-94.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Américo Rodrigues Pacheco [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Técnico Profissionalizante Rodrigues Torres Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)], Réu: PLURAL DE ALCÂNTARA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA ME [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Américo Rodrigues Pacheco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000648-63.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Mendes da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. A. P. Supermercados Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. M. A. P. Supermercados Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-50.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Cavalcante [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda. , Aut Marcio de Oliveira Cavalcante , Réu Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda., Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela terceira reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-68.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Moreira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda, Aut Wellington da Silva Moreira \r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 200/217, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002098-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Margarido de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Santo Expedito Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Santo Expedito Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 112/118, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1374815"
                            ],
                            "1374817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000181-16.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias Magalhães \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Casa de Saude São José \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2012 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374817"
                            ],
                            "1374816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0047100-05.2008.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nCgto: Daniel Bruno Lemos Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Bruno Lemos Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-42.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Pires Neto\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000181-48.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Campos Soares\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Dominus Engenharia Ltda., Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J F Silva Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela terceira reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1374315": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 11/09/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/10/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0154900-33.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO PESTANA TRANCOSO JUNIOR e Outros. Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRéu: Luck Tex Modas Ltda e Outros. Adv.: Joao Paulo Silva OAB.: RJ 58210 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina de costura industrial reta, marca Brother, modelo DB2-B755-3, sem n/s aparente, em regular estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\n03 (três) máquinas de costura industrial Overloque, marca Crow, modelo 032-M04, sem n/s aparente, em regular estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\navaliado em 9.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Agostinho Porto 85, Agostinho Porto, SAO JOAO DE MERITI, 25510-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374315"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1374573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000368-33.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Wilken [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000199-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir de Oliveira Branco [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Irmãos Araújo Ltda [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir de Oliveira Branco\r\n\r\nVista da peticao de fls 153 para providencias, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0077700-47.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Soares [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Soares, Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/09/2012 as 15:00 horas, devendo entregar as guias do FGTS e seguro desemprego, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos fundiarios, bem como a multa de 40 porcento, tudo sob pena de indenizacao substitutiva \r\n\r\nProcesso: 0085300-95.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURINO DE SIQUEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO 1O. DE MARCO LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO 1O. DE MARCO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0066300-51.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE PAULA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: RRV EMPREITEIRA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE PAULA\r\n\r\nTer vista do documento de fls 350 informando que o valor do alvara foi levantado em 06/08/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001187-04.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Jesus Martins [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village das Iúcas [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village das Iúcas\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000710-44.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina de Jesus Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina de Jesus Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0042900-61.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Barbosa [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Sev Vig Seg e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0152700-24.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Bastos Candea [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Hermogenes Bastos Candea\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 1108 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000414-22.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dorotel Junior [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dorotel Junior\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0086500-64.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Arnaldo da Silva [Adv. Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto dias Ltda. n/p da sócia Clenilda de Araújo Dias [Adv. Jordana Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto dias Ltda. n/p da sócia Clenilda de Araújo Dias\r\n\r\nVista dos calculos, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000593-53.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nComplementar o depostio, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0000229-18.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Mesquita [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrateme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Gov. do Est. do Rio de Janeiro (Sec. de Estado de Educação) rep/p Procuradoria Geral do Est. do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contrateme - Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000940-86.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Quintanilha da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Quintanilha da Silva\r\n\r\nInformar o endereco correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000556-26.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Garcia Pacheco da Silva [Adv. Maicon José da Rosa Gallo (OAB: RJ 127294 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Castarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Garcia Pacheco da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nId: 1374573"
                            ],
                            "1374694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001044-78.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Divaldo Dias Ribeiro [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Cristiano Augusto Teixeira Carneiro (OAB: MG 59728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Dias Ribeiro\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000218-52.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Leoncio de Castro Junior [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Arts Comunicação e Propaganda Ltda-ME [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Leoncio de Castro Junior\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001020-84.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicea Dia da Rosa [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudicea Dia da Rosa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001181-60.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cosata de Oliveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Emídio Wilson Cordeiro Paiva rep Marlene de Lima Paiva [Adv. Fabiana Silva de Paula (OAB: RJ 136632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cosata de Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0150700-17.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: vania Carla Thomaz dos Santos [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Ass. Congregação Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ass. Congregação Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0034000-60.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Almada Pereira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Gabriela de Almada Pereira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Graziela de Almada Pereira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Robson Almada Pereira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Rodrigo de Almada Pereira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Almada Pereira, Aut Gabriela de Almada Pereira, Aut Graziela de Almada Pereira, Aut Robson Almada Pereira, Aut Rodrigo de Almada Pereira\r\n\r\nVir com o endereco do socio informado a fim de possibilitar sua citacao, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000936-49.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agustin Miguel Rodrigues de Lima [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Teresópolis, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiencia dos calculos do reclamante \r\n\r\nProcesso: 0007300-08.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Rocha Pacheco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: XPREX Comércio de Pizzas Ltda [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Rocha Pacheco, Réu XPREX Comércio de Pizzas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.296, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0012900-64.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA FONSECA CARDOSO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: HP COMPETICOES- REP.P/SOCIO JAMES SZTAINJ [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA FONSECA CARDOSO\r\n\r\nRequerer o for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0000900-07.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reynaldo Monteiro de Souza [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reynaldo Monteiro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001355-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira de Oliveira [Adv. Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 30 dias, sob pena de ser intimada a re a apresentar os calculos \r\n\r\nProcesso: 0000015-56.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renei da Amaral Paim Junior [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renei da Amaral Paim Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0141300-52.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DARIO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.684, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000492-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de Oliveira Travessa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos de Oliveira Travessa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0130500-57.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Alves Ferreira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Alves Ferreira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 30 dias, sob pena de ser intimada a re a faze-lo. \r\n\r\nId: 1374694"
                            ],
                            "1374813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150500-15.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Maria Proenca da Costa [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda ME (Planeta Crianca) [Adv. Paulo Roberto Duarte de Souza (OAB: RJ 97170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda ME (Planeta Crianca)\r\n\r\nCiencia dos calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0114200-49.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Carvalho Colombo [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Domingues Valladão [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Carvalho Colombo\r\n\r\nConvolado o bloqueio em penhora, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0087300-34.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Carvalho [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0029100-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: São Pedro Comércio de Metais Ltda-ME [Adv. Ernani Moreira Furtado (OAB: RJ 75610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Pedro Comércio de Metais Ltda-ME\r\n\r\nCiencia dos calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001265-61.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Pereira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000513-55.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Silva. [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Gás Comércio de Gás. [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mister Gás Comércio de Gás.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000405-60.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Faria [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Mania de Teresópolis Veículos Ltda. [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Mania de Teresópolis Veículos Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0055400-91.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lima da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nCiencia de que os depositos recursais foram convolados em penhora, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0133900-74.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Brito dos Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Kids Burguer Comércio de Alimentos Ltda. (Kero Mais) a/c Tania Regina de Castro Costa [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kids Burguer Comércio de Alimentos Ltda. (Kero Mais) a/c Tania Regina de Castro Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000830-24.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Teixeira de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Teixeira de Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001247-74.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0007300-47.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilda da Conceicao Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Lucinda Puga Durao [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucinda Puga Durao\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 154: \"...nao conheco dos embargos a execucao opostos....\" .\r\n\r\nProcesso: 0000598-75.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenio Teixeira de Faria [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000009-49.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Veloso da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Country Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Veloso da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0089600-32.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pimentel Esteves [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000383-65.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Pinto Qintanilha [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Josá ferreira Campanha [Adv. Silvia dos Santos Pereira Correia (OAB: RJ 111708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Pinto Qintanilha, Réu Josá ferreira Campanha\r\n\r\nRetirar os documentos juntados em caso de interesse, em 05 dias \r\n\r\nId: 1374813"
                            ],
                            "1374888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078600-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Araújo [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas haja vista a ausencia de autenticacao bancaria na guia juntada \r\n\r\nProcesso: 0000685-94.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Almeida [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng. de Telecomunicações s/a e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Castro Oliveira Cesar [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bambatere Churrascaria Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Castro Oliveira Cesar\r\n\r\nRequerer o for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0149200-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silveira de Sá [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Com. de Alimentos Ltda - TSO [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silveira de Sá\r\n\r\nVir com os calculos observando-se os termos do v.acordao de fls 211/216 \r\n\r\nProcesso: 0001023-39.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco Pesenti Ramos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0047400-44.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Henrique Azevedo [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Damiao [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Henrique Azevedo, Réu Ronaldo Damiao\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/09/2012 as 15:30 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000713-96.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Pimentel Barcellos [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Pimentel Barcellos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0159800-93.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Araújo da Mota [Adv. Ana Paula Azevedo do Amaral (OAB: RJ 149209 - D)]\r\n\r\nRéu: Doiso de Teresópolis Restaurante Ltda. - EPP n/p dos sócios Olinda Pires Corrêa e/ou Orlando Rubem Lisboa Corrêa [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Araújo da Mota\r\n\r\nInformar sobre o recebimento das guias para habilitacao no seguro desemprego, com o respectivo pagamento das parcelas, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000759-85.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Maria da Silva [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Lauand [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Lauand, Aut Penha Maria da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 25/09/2012 as 16:00 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0029100-73.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0028000-73.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Orides de SantAna Borges [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000299-98.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maichael Rangel da Silva Rosa Cabral [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Marmelo Mineração Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale do Marmelo Mineração Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0080900-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury da Rocha Costa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o valor remanescente da cota previdenciaria, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0049700-42.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Rodrigues Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Lucinda Puga Durão [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanches Aguayo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucinda Puga Durão\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 114: \"...nao conheco dos embargos a execucao opostos....\" \r\n\r\nProcesso: 0035300-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Afonso Celso de Castro n/p de Daniele Molina. [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do remanescente da cota previdenciaria, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001137-41.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Martins [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ferreira Campanha, Aut Wagner da Silva Martins\r\n\r\nRetirar os documentos juntados, querendo, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0066000-94.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL A.C.COSTA (ESPOLIO DE MANUEL A.C.COSTA) [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKUITETO PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL A.C.COSTA (ESPOLIO DE MANUEL A.C.COSTA)\r\n\r\nIndeferido. Vir com meios eficazes de se prosseguir a execucao, em 30 dias \r\n\r\nId: 1374888"
                            ],
                            "1374950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011000-26.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Ferreira [Adv. Claudia Barreto Viegas (OAB: RJ 141459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVista dos calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000805-11.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Marques Ramos [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Noêmia Pereira Reis [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Marques Ramos, Réu Maria Noêmia Pereira Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.62. Considerando-se o deposito efetuado pela re.... \r\n\r\nProcesso: 0098000-64.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania do Canto Aguiar [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: Mon Repos Hotel de Repouso Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania do Canto Aguiar\r\n\r\nCiencia da certidao de fls 113 e da peticao da empresa DRC de Teresopolis Hotel e Turismo Ltda, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0088700-25.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHALIA RANGEL SACIA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Procurador Procuradoria do Ibama , Réu: COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA. n/p Euclides Cabral da Silva (Presidente) [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA. n/p Euclides Cabral da Silva (Presidente), Aut NATHALIA RANGEL SACIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.249, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0008300-92.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA SILVA SANTOS [Adv. Angela Maria Dornelles de Sa (OAB: RJ 24926 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE POCAPO S.A. SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Bianca Leite D Amaral (OAB: RJ 84813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DA SILVA SANTOS, Réu MASSA FALIDA DE POCAPO S.A. SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 25/09/2012 as 16:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0093900-32.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulina Patta [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulina Patta\r\n\r\nVista da peticao de fls 84, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000541-91.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Moura [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Madeira Sol de Teresópolis Ltda. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Madeira Sol de Teresópolis Ltda., Aut Silvia Regina de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 59, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0147100-22.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ramos Moreira [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose, Aut Raimundo Ramos Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.452, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000188-51.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda., Aut Renata Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.165, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000256-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Scherer Tenente Kreischer [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Karina Scherer Tenente Kreischer\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho em qualquer dia de audiencia para apreciacao da proposta do acordo \r\n\r\nProcesso: 0052900-23.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosa de Souza Maia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio da Rocha Branco [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa de Souza Maia\r\n\r\nVir com o endereco de onde se encontra o veiculo, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000425-85.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Paim [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Paim\r\n\r\nVista da peticao de fls 329 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001213-02.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pereira Wandim [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulistana 1688 Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Paulistana 1688 Ltda., Aut Roseli Pereira Wandim\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.79, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0061000-30.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins de Mello [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldair Gabriel [Adv. Alexandre Leal Figueiredo (OAB: RJ 129476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldair Gabriel, Aut Fernando Martins de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.61, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0035700-81.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR ALVES FERREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut EDMAR ALVES FERREIRA\r\n\r\nCiencia dos novos calculos da contadoria e da certidao de fls 415 \r\n\r\nProcesso: 0000726-32.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Braga de Arruda Santiago [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Braga de Arruda Santiago, Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 92 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000927-87.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alencar Gomes [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Aut Francisca Alencar Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 81, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1374950"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1369299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001166-61.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Aparecida Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Germano César de Oliveira Cardoso (OAB: DF 28493 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreza Gestão de Pessoas e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-48.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Machado [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sthefenir e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. Venha o exequente com novos meios para o prosseguimento da ação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-61.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreuza Passoni Rosa [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreuza Passoni Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os recibos juntados pela reclamada às fls 48/52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-09.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pires Severino [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Comércio e Serviços Ltda., Réu: Integral Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Pires Severino\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 49/52, com informação do(a) JUCEPE, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-57.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Aparecida Ferrari [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal - APCEF/RJ [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal - APCEF/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-19.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Bernardes Bittencourt [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Ponte das Garças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-06.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA FONSECA [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ZEBRINHA LTDA [Adv. Graciella Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 113038 - D)], Réu: Antonio Barcos Martinez, Réu: Sonia Maria Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-69.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícios Paulo de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ATITEC Apoio Técnico operacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícios Paulo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57/58, em 5 dias. .,\r\n\r\nProcesso: 0000973-46.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Cruz Santos [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Cruz Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-73.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Santiago Rogério [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Aparecida de Paula Pessoa, Réu: Arli Coutinho Pessoa, Réu: Rosa Mary Peixoto Fávero, Réu: Fernanda de Cássia Fávero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Santiago Rogério\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-91.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamara Lourenço Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Lourenço Silva\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução ou manifestarem-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-26.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-59.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA MARIA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA MARIA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-07.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Xavier de Lima [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-93.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 40: Tomar ciência do bloqueio efetuado mediante BACEN JUD, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-54.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aracele Carneiro Xavier [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda., Réu: Aparecida de Paula Pessoa, Réu: Arli Coutinho Pessoa, Réu: Rosa Mary Peixoto Favero, Réu: Fernanda de Cássia Favero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracele Carneiro Xavier\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-59.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luis Piazzi [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transporte Ltda [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luis Piazzi\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a decisão de fls. 1759/1760, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-34.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Santos Carlos [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair dos Santos Carlos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, inclusive sobre os pontos impugnados, sob pena de acolher no particular o calculo da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-79.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Azevedo Silva [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Alisson Vasconcelos Teixeira de Souza (OAB: MG 61192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Azevedo Silva\r\n\r\nApresentar, em cinco dias, os valores que entender devam ser retidos a título de IRRF, conforme os parâmetros da Sùmula nº 368, II, do TST e da Súmula nº 17 do TRT/RJ. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-30.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valk Pereira dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Baruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valk Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 455, bem como para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-38.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Eugênio Herculano [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Farmácia de Manipulação Ltda. , Réu: WANDA CAMPOS DAIBERT, Réu: MARGARETH SEIXAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Eugênio Herculano\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-41.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Aguiar Nobre [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Aguiar Nobre\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-94.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUVENCIO NETO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU , Réu: Sílvio Ferreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUVENCIO NETO\r\n\r\nTer vista da petição de fl 214 , para manifestação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0040300-66.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Xavier Assunção [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Machado de Assis - CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Machado de Assis - CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nEfetuar o deposito da diferença entre o valor calculado(fl 125) e o valor depositado(fl. 154), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-50.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair de Oliveira Junior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair de Oliveira Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-72.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Eni Marciano [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Marciano, Réu Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-94.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Coelho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nApresentar os documentos requeridos a fl. 362, ciente de que a omissão acarretará na liquidação por perícia às expensas da reclamada, conforme despacho de fl. 363. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-80.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Guimaraes Couto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Maia Belfort de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Guimaraes Couto\r\n\r\nTer vista da petição de fl.61 , para manifestação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000355-38.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Rodrigues Salomao [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Construções Especiais Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A., Aut Jose Geraldo Rodrigues Salomao, Réu MPC Construções Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.730: Vista as partes da petição da perita. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-20.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Bento [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda., Réu: Rosa Mary Peixoto Favero, Réu: Fernanda de Cássia Favero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira Bento\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-95.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Santos da Silva [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa Ltda. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Targa Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos PPRA e PCMSO referente as atividades da trabalhadora e ao periodo do contrato de trabalho, sob pena de imediata inversão do onus da prova.Prazo: 10 dias. .,\r\n\r\nProcesso: 0044500-53.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Paschoal Pereira Rivello - (Espólio de ) [Adv. Michely Andrea N dos Santos Ruiz (OAB: RJ 79936 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paschoal Pereira Rivello - (Espólio de )\r\n\r\nA/C do Patrono: Tomar ciência de que foi determinada a realização de leilão com espeque no artigo 888, § 3° da CLT e nomeado como leiloeiro o Sr. Oferes Nacif, conforme despacho de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0001606-57.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tadeu Medeiros da Rocha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Seguridade Social Braslight\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0032000-52.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Madalena Fernandes Ribeiro [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Arli Coutinho Pessoa, Réu: Aparecida de Paula Pessoa, Réu: Rosa Mary Peixoto Favero, Réu: Fernanda de Cássia Favero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória retornou com certidão negativa. Venha o exequente como novos meios para o prosseguiemento da ação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-47.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês da Silva Manso [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeth Brasiel Rinaldi [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês da Silva Manso\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls 221, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-88.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Massato Okada [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-67.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Aparecida de Souza Xavier [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Pereira Andrade [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Pereira Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-82.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Felício Ribeiro [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinaldo Pereira Lopes [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Felício Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. Venha o exequente com novos meios para o prosseguimento da ação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-46.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alcantara Carius [Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB: RJ 146806 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-51.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência das manifestações da União Federal- INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-16.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislene Cristina dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Linhas Catharinelly Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linhas Catharinelly Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos os docuementos PPRA e PCMSO com descrição das atividades da trabalhadora e referentes ao periodo de contrato de trabalho , no prazo de 10 dias, sob pena de inversão do onus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001012-43.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Celestino [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporta Transportes Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Celestino, Réu Transporta Transportes Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da Decisao de fls. 199/200 e para apresentarem especificamente as provas que ainda pretendem produzir . Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001208-47.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Josileni Lima Carvalho Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josileni Lima Carvalho Silva\r\n\r\nO Exeqüente deverá dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-16.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Caiafa de Souza Sercio [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fernando Castanheira de Freitas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Francisco Carlos Passos da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: João Luiz Nogueira Roberto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Caiafa de Souza Sercio\r\n\r\napresentar os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos na EXPROVAS de fl 38. \r\n\r\nProcesso: 0000547-97.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-86.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDeferido o prazo requerido: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-87.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fernandes dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencia Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caroline Lansky Bastos (OAB: RJ 156225 - D)], Réu: Acciona Infraestructuras [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Fernandes dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias, munido de sua CTPS para a secretaria proceder as devidas anotações. Ficando ciente de que não será designada nova data ante a ausência do autor às duas últimas marcações. \r\n\r\nProcesso: 0033000-87.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Rita da Costa Medeiros [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Aparecida de Paula Pessoa, Réu: Arli Coutinho Pessoa, Réu: Rosa Mary Peixoto Favero, Réu: Fernanda de Cássia Favero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rita da Costa Medeiros\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-96.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Tenorio dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Pack Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxi Pack Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 89, para manifestação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000734-42.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Josiane da Conceição Xerem (OAB: RJ 152494 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Mont Service Máquinas Rotativas Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 98 , com informação do(a) JUCESP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-43.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDA APARECIDA BRAGA DE CARVALHO [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)]\r\n\r\nRéu: POI SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA APARECIDA BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-74.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Sousa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves de Sousa, Réu Pacific Jeans Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas no valor de R$ 44,26 pelo executado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-78.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUSA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda e Haras Monte Bello S.A. [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda e Haras Monte Bello S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de acordo com os valores apresentados pela União Federal ou apresentar impugnação dos valores apresentados. Prazo: 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001477-86.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Martins [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO lavrado pelo Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001420-34.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Confecções e Serviços Ltda. ME [Adv. Caroline Lansky Bastos (OAB: RJ 156225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMC Confecções e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-48.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco de Mello [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviço Souza e Faria Ltda. [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Francisco de Mello\r\n\r\nTer vista das manifestações da reclamada quanto à quitação de seu débito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-02.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane Pereira Ribeiro [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica de Carvalho Teixeira, Réu: Jorge Carlos Pedro, Réu: Centro Educacional Santa Francisca Xavier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Pereira Ribeiro\r\n\r\nApresentar, em cinco dias, os valores que entender devam ser retidos a título de IRRF, conforme os parâmetros da Sùmula nº 368, II, do TST e da Súmula nº 17 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0051300-15.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-24.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida Raphael Tavares de Oliveira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 25: Ciência à reclamada do bloqueio efetuado mediante BACEN-JUD, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001209-32.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Venceslau Carlos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Venceslau Carlos\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução ou manifestarem-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-51.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Helena de Oliveira Araujo [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Frios Comércio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena de Oliveira Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-93.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro de Carvalho [Adv. João Guilherme Nascimento de Campos (OAB: RJ 161130 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Sapucaia Ltda. [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-30.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória retornou com certidão negativa. Venha o exequente como novos meios para o prosseguiemento da ação. prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-10.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes do Carmo [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Buaiz S/A Industria e Comercio [Adv. Sandro Vieira de Moraes (OAB: ES 6725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buaiz S/A Industria e Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-40.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-30.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TRINDADE DIAS [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TRINDADE DIAS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos do processo. Deferida a vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-40.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pacheco dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pacheco dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-09.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Maria Elisiário [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Lumiar Ltda. [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Maria Elisiário\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1369299"
                            ],
                            "1369300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131800-19.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Almeida [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-96.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE MARIA MARTINS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE MARIA MARTINS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-76.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Lelis de Oliveira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponto Azul Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Ponto Azul Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de acordo com os valores apresentados às fls. 88/90, tendo em vista a inércia da União Federal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-44.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Barbosa [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-40.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DO NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRATY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Antônio Paciello Neto, Réu: Silvana Maciel Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 241. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-22.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA ANTONIA VIEIRA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA ANTONIA VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-35.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Antônio da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Antônio da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls 61: Desnecessária a consulta ao Jucerja, pois à fls. 36 consta requerimento de empresário, nominando titular da reclamada o Sr. Edson Presotto Marcondes. \r\n\r\nProcesso: 0079700-73.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PAULINO GENTIL [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: Sílvio Ferreira Silva, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PAULINO GENTIL\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 302 , para manifestação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0067000-65.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE JESUS MARTINS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE JESUS MARTINS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-35.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Espirito Santo Jacintho [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: LTM Serviços e Administração Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Marcos Antônio Fernandes de Melo, Réu: Lucia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Espirito Santo Jacintho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-80.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia dos Santos Pereira Possa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Katia dos Santos Pereira Possa\r\n\r\nDemonstrar com cálculo a isenção de I.R. alegada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-25.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozilda Firmino [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-12.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Araújo Carvalho [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Araújo Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-76.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio Barbosa [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Barbosa\r\n\r\nIndeferido o pedido de cópia da declaração de renda. Quanto à empresa, deverá justificar o seu pedido, conforme despacho de fl.46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-42.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Jesus [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Asilo São Vicente de Paulo [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-25.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Odaira Hitaliziana Sanuto Santos [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: ONG-CESSJA-Centro de Serviços Sociais de Jamapará. [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odaira Hitaliziana Sanuto Santos, Réu ONG-CESSJA-Centro de Serviços Sociais de Jamapará.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os calculos apresentados pelas partes foram REJEITADOS, uma vez que não fundamentaram os respectivos calculos , na forma do despacho de fl 82. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-17.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gonçalves Junior [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Junior\r\n\r\nIndeferido o pedido de cópia da declaração de renda. Quanto à empresa, deverá justificar o seu pedido, conforme despacho de fl.48. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134500-65.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Castro Bastos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda de Castro Bastos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-19.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA SALES DA CUNHA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: GEVERSON LUIS VERISSIMO SILVA [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA SALES DA CUNHA\r\n\r\nInformar sobre o possivel ajuizamento de Inventario ou sobre a representação do espolio do reclamado no prazo de 10 dias, tendo em vista que o reclamado(e advogado) faleceu. \r\n\r\nProcesso: 0116400-62.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Costa [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza Costa\r\n\r\nIndeferido o pedido de cópia da declaração de renda. Quanto à empresa, deverá justificar o seu pedido, conforme despacho de fl.47. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0152700-57.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Polisseni Cotta [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-16.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Machado [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivam Conservação e Vigilância Ltda., Réu: Edimar Cláudio, Réu: Maria Doria Kappler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Machado\r\n\r\nIndeferido o pedido. \" O crédito trabalhista, oriunda de verbas de natureza salarial e com caráter alimentar, é impenhorável\". \r\n\r\nProcesso: 0150900-38.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LUCIA CARTAXO MACHADO [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO RURAL DE TRES RIOS [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA LUCIA CARTAXO MACHADO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-57.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Efigênia Fernandis Lemes Machado [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Efigênia Fernandis Lemes Machado\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-25.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Nele Marci Rocha [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Nele Marci Rocha\r\n\r\nIndeferido o pedido de cópia da declaração de renda. Quanto à empresa, deverá justificar o seu pedido, conforme despacho de fl.43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-69.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilia dos Santos Lima [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães , Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia dos Santos Lima\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-96.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO HILARIO [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO HILARIO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-38.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana da Costa Moraes [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães , Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Costa Moraes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-52.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Albernaz Gonçalves [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-17.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Figueiredo Gomes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Portel Sistemas de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)], Réu: Waldenir da Silva Vitalino [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portel Sistemas de Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-34.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERNANDES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA LINDA PISCINAS [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-90.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ALMEIDA BORGES [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Sílvio Ferreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-24.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilene da Silva Ferreira Andres [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Admistradora de Servicos e Infomatica Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilene da Silva Ferreira Andres\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo de fls. 253, verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-70.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Ferreira [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44, manifestando-se a cerca do mesmo no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-17.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO ABREU DE CARVALHO [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO ABREU DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-09.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães , Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-82.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ELISIARIO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ELISIARIO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-83.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Arli Domingues Arneiro Filho [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Reprsentações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arli Domingues Arneiro Filho\r\n\r\nIndeferido o pedido de cópia da declaração de renda. Quanto à empresa, deverá justificar o seu pedido, conforme despacho de fl.50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-21.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Antônio Azevedo [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Antônio Azevedo\r\n\r\nIndeferido o pedido de cópia da declaração de renda. Quanto à empresa, deverá justificar o seu pedido, conforme despacho de fl.42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-88.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILAN DA SILVA CORTES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CATA VENTO EMPREEND E DIVERSOES DE T.RIOS LTDA, Réu: Oto Medeiros Lavinas, Réu: Lenir Lima Lavinas, Réu: Alamir Ferreira da Cunha, Réu: Antonio dos Santos\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILAN DA SILVA CORTES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-24.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Jose Gomes da Silveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multi-Disciplinar dos Eletricitarios do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Réu: Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Jose Gomes da Silveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-24.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Aristides de Souza [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães , Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Aristides de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-71.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: André Fioqui Moreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fioqui Moreira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-13.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila da Silva Tavares [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila da Silva Tavares\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Byron Ernesto Teixeira [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplicio - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Byron Ernesto Teixeira, Réu Consórcio Construtor Simplicio - CCS\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0061400-53.2004.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: SINDQUIMP-SERRANO [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, Réu: Hélio Leal Gomes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDQUIMP-SERRANO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 207, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-66.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva\r\n\r\nIndeferido o pedido de cópia da declaração de renda. Quanto à empresa, deverá justificar o seu pedido, conforme despacho de fl.43. Prazo: 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0116700-24.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alécio José dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alécio José dos Santos\r\n\r\nIndeferido o pedido de cópia da declaração de renda. Quanto à empresa, deverá justificar o seu pedido, conforme despacho de fl.48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-28.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismail do Carmo [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismail do Carmo\r\n\r\nIndeferido o pedido de cópia da declaração de renda. Quanto à empresa, deverá justificar o seu pedido, conforme despacho de fl.43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-72.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HELENA CARDOSO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: Sílvio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA HELENA CARDOSO\r\n\r\nTer vista da petição de fl.312 , para manifestação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0156000-90.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolnei Medici de Oliveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. Areal RJ - Abatedouro Pif Paf [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolnei Medici de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao PROVISÓRIA, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-05.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozelaine Cristina Lemos da Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Xavier Portugal Bar e Restaurante [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelaine Cristina Lemos da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-08.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Lourival [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Lourival\r\n\r\nTrazer aos autos documentos necessarios à expedição de alvara pelos honorarios advocaticios, no prazo de 10 dias, ciente que na sua omissao tal parcela será devolvida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0117400-97.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Araujo [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Araujo\r\n\r\nIndeferido o pedido de cópia da declaração de renda. Quanto à empresa, deverá justificar o seu pedido, conforme despacho de fl.50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-52.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardino Lima da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46, no prazo de 10 dias. .,\r\n\r\nProcesso: 0113600-61.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Fernandes Gorito [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Construções Especiais Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPC Construções Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-43.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Rocha [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramalhete Comércio e Utilidades de Paraíba do Sul Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Rocha\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-27.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GOMES [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: EXATA TRIRRIENSE IND. PROJ. E METALURGIA LTDA [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)], Réu: Alessandro Maia Franca Brasil, Réu: Alexandre Maia Franca Brasil [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. Venha o exequente com novos meios para o prosseguimento da ação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-91.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pinheiro [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ponto Azul Ltda [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-62.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-50.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Cerqueira Oliveira [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães , Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Cerqueira Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-20.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Iuri Reviére Rocha [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuri Reviére Rocha\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-03.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA, Réu: Gilson Roque Angelim de Farias, Réu: Carla Simone Farias Arouca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória retornou com certidão negativa. Venha o exequente como novos meios para o prosseguiemento da ação. prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-65.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Câmara Moreira [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Câmara Moreira\r\n\r\nIndeferido o pedido de cópia da declaração de renda. Quanto à empresa, deverá justificar o seu pedido, conforme despacho de fl.40. Prazo: 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0159900-52.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo de Andrade Felipe [Adv. Denilson Nelly Lopes (OAB: MG 62930 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Andrade Felipe\r\n\r\nTomar ciência de que, com base na súmula 327 do STF e nos fundamentos de fl. 188, foi declarada a prescrição intercorrente nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-80.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FERREIRA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Lisamar S/A Ind e Com de Alimentos (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER FERREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de cinco dias. Decorrido, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0121000-29.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Pinto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivan Conservação e Vigilância Ltda., Réu: Edimar Cláudio, Réu: Maria Doria Kappler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108, em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0069600-59.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE AZEVEDO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria Elizabeth Ferreira (OAB: RJ 24054 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1369300"
                            ],
                            "1369301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177900-37.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Juca [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0197700-22.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMAR DA SILVA [Adv. Ronaldo Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 80815 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL LAVINAS [Adv. Mario Luiz de Oliveira Destro (OAB: RJ 76702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMAR DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298400-40.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ABEL LEITE DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de), Aut MARIO ABEL LEITE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-12.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOMINGOS EVANGELISTA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DE PARAIBA DO SUL RJ [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Réu: Federação Nacional das Associações Pestalozzi [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOMINGOS EVANGELISTA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-28.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALEIGH RAMALHO [Adv. Marcos Eduardo de Oliveira Franca (OAB: RJ 108898 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALEIGH RAMALHO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls 199, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-07.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELI DE SOUZA [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Sueli da Silva Santos Silvino, Réu: Luigi Cesar Silvino\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELI DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-43.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO ALBINO [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CAMAPUAN LTDA, Réu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO ALBINO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190600-40.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Baião [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271900-34.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1369301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1374651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000137-09.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: Emerson Nebot Torres [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]\r\n\r\nRqdo: Inconflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Emerson Nebot Torres, Rqdo Inconflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimados a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/10/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do RECLAMANTE à Audiência importará no arquivamento da Reclamação e do RECLAMADO no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0226500-44.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Roberto Ramos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Roberto Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2012 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000833-30.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Gomes de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Gomes de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 04/10/2012 às 10:00h para homologação do ajuste. \r\n\r\nId: 1374651"
                            ],
                            "1374268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176100-36.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0194700-71.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RODRIGUES DOS REIS [Adv. Jose Maria Peters Marques (OAB: RJ 83404 - D)], Aut: SIDNEIA OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Peters Marques (OAB: RJ 83404 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi chamado à ordem para anular os atos e decisões do processo desde as fls. 27, uma vez que não houve sequer notificação válida da sentença à reclamada, o que obsta qualquer possibilidade de execução válida e eficaz. \r\n\r\nId: 1374268"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1373912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165700-33.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI FRANCISCO MONSORES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Francisco Jose Dresch, Réu: Francisco José Muniz de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI FRANCISCO MONSORES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-89.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Corsi Bezerra [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-50.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE SOUZA GOMES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: VALMIR MENDES BINHOTI [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA., Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VALMIR MENDES BINHOTI, Aut WANDERLEY DE SOUZA GOMES\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0046000-53.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)], Aut: JOSE CELIO FAGUNDES, Aut: SEBASTIAO FERREIRA SIMONE\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CSN CIMENTOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS SA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0459800-78.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE FREITAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMATRONIC TECNOLOGIA APLICADA LTDA [Adv. Ciro Lopes Dias (OAB: SP 158707 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIGMATRONIC TECNOLOGIA APLICADA LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001618-86.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz da Silva [Adv. Helton José Almeida de Souza (OAB: RJ 159917 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevada Representação e Logística Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212800-32.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Domingos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0325500-14.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins de Souza [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Aterrado Servico Automotivo Ltda. ME [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aterrado Servico Automotivo Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0569100-72.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DVAIR PINTO DE SOUZA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Aut: CARLOS CESAR FRANCISCO\r\n\r\nRéu: JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA - ME (MASSA FALIDA) [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)], Réu: SIEMENS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DVAIR PINTO DE SOUZA, Réu JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA - ME (MASSA FALIDA)\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0229600-33.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cristina Monteiro Garcia [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) SA.(sucessor por incorporação do Banco Abn Amro Real S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) SA.(sucessor por incorporação do Banco Abn Amro Real S/A)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021600-96.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Luiz Lamon Sodre [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0415300-24.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVERIO DA SILVA E OUTRO (+ 1) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: PEDRO PAULO DE AVILA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0139400-09.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vamir Pereira da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto dos Santos Medeiros [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto dos Santos Medeiros, Aut Vamir Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0276400-71.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIL MOURA DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/DESENVOLV SOCIAL E CONSTR CIDAD [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN P/DESENVOLV SOCIAL E CONSTR CIDAD, Aut IVANIL MOURA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-45.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino Dominguito de Castro [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino Dominguito de Castro\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0182800-54.2001.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIREFEICOES-RJ SIND. TRAB. EMP. REF.COL.REF.RAPIDAS E AFINS DO E.RJ [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDIREFEICOES-RJ SIND. TRAB. EMP. REF.COL.REF.RAPIDAS E AFINS DO E.RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0278800-77.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Leandro Velloso e Silva (OAB: RJ 118202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180800-71.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilka Rocha Dias Maia [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento Eletronico de Dados de Volta Redonda [Adv. Vasco Francisco Viana (OAB: RJ 77277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Processamento Eletronico de Dados de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001562-87.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo dos Santos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0259100-52.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARCAL [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: BELCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MARCAL\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000816-54.2012.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: Rodolfo Medeiros Arantes [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCILENE GONCALVES PEREIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCILENE GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-28.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernando Vieira da Silva [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ernando Vieira da Silva\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000329-84.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Formaggini Lopes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luis Carlos Formaggini Lopes\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0186400-15.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA APARECIDA FAGUNDES CABRAL [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: SP 148738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA APARECIDA FAGUNDES CABRAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0540000-72.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE RIBEIRO FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se quanto à resposta dos ofícios apresentados, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0109400-26.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Frauche de Souza Pedrosa [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Neemias Frauche de Souza Pedrosa\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, ficando EXPRESSAMENTE ciente, o autor, de que sua ausência injustificada será considerada como desistência quanto à produção da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0256000-02.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Cocia Construcoes Comércio e Indústria Limitada (Massa Falida de ) [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira, Réu Cocia Construcoes Comércio e Indústria Limitada (Massa Falida de ), Réu Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0078200-98.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Couto [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0126500-96.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Carlos Chagas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Carlos Chagas\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0267000-67.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROMERO PINTO [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-73.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves de Souza, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0184400-42.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARCOS TOLOMELLI [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARCOS TOLOMELLI\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0104300-27.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Silva\r\n\r\nVir com seus calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, apresentando a documentação que possibilite a conferência dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0035200-58.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ COSTA MOREIRA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0278500-57.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: L C SILVA JUNIOR SERVICOS ME [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA COSTA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245400-48.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NOGUEIRA GESUALDI [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0110900-45.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO PEREIRA NEVES NETO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: CARLOS LUIZ NOBREGA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ NOBREGA, Aut OSWALDO PEREIRA NEVES NETO\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0108500-92.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALCINO M. BRAGA REPRESENTADO POR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALCINO M. BRAGA REPRESENTADO POR, Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0036900-30.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Poubel Rocha [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Poubel Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232700-35.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEN DARIO DA BOA VENTURA ALVARENGA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut RUBEN DARIO DA BOA VENTURA ALVARENGA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000527-21.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Fontes Neves [Adv. Cecil Pietrobelli Buss (OAB: RJ 115169 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby And Childrens Moda Infantil Ltda. ME, Réu: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro, Réu: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fontes Neves\r\n\r\nComparecer a esta vara do trabalho a fim de retirar o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual encontra-se acostado à contracapa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0371600-95.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER GUILHERME XAVIER [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0043500-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA GUILHERMINA MATOLA FERNANDES [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA GUILHERMINA MATOLA FERNANDES, Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à homologação dos cálculos periciais (pelo autor), e os embargos à execução opostos pela ré, foram julgados procedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PEREIRA PINTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Clayton da Silva Elias, Réu: Anderson da Mata Gabriel, Réu: Carlos Augusto da Silva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO PEREIRA PINTO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MARCOLINO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA , Réu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: MARCELO FOCHI MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MARCOLINO, Réu ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264/264-v, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000762-59.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pela ré, no prazo e forma legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001647-39.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira de Castro [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ferreira de Castro, Réu Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva da testemunha KÁTIA CAMPISTA DO PRADO para o dia 27/11/2012, às 10h50min, a ser realizada na 80ª VT da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000937-53.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Prudente [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira Prudente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0253300-77.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MAGNO DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000793-11.2012.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Marli Rodrigues Siqueira [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda. [Adv. Frederico Guilherme M J Gurgel (OAB: RJ 89291 - D)], Agdo: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cimento Tupi S.A., Agdo Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, em querendo, opor contrarrazões ao RO trancado. \r\n\r\nProcesso: 0036800-12.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rigotti Vilela [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0184900-45.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE GONCALVES PEREIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: E M LEITE LANCHONETE ME [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Eliene de Mattos Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E M LEITE LANCHONETE ME, Aut LUCILENE GONCALVES PEREIRA, Rodolfo Medeiros Arantes\r\n\r\nVir em dia e hora de audiência, nos termos da OS 01/2011, para homologação da avença, frisando-se que há necessidade de quitação dos honorários periciais. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-31.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SANTANA MOREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LEONARDO SANTANA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S A TUBONAL \"Em recuperação judicial\" [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DE CARVALHO\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se as testemunhas arroladas à fls. 178 ainda residem nos endereços ali apontados e, acaso sejam outros, deverá informar os novos logradouros, sob cominação de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0045500-74.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Carvalho Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Carvalho Ferreira\r\n\r\nApresentar nova conta, corrigindo os equívocos apontados à fls. 377. \r\n\r\nProcesso: 0382600-24.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Samuel de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Samuel de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000898-85.2012.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luiz Rogério de Freitas [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisângela Fonseca Joaquim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luiz Rogério de Freitas\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0337100-03.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: MANOEL SOS SANTOS FILHO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: VALDIMIR RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0121600-70.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Ramos do Carmo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Wagner Ramos do Carmo\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0528700-16.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DA SILVA GUEDES [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA S/A [Adv. Monica Tenorio Dantas da Costa (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA S/A, Aut JOAQUIM DA SILVA GUEDES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000890-11.2012.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casarão Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nCgto: Roseli de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casarão Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 1001000-52.1996.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: GERSON DO ESPIRITO SANTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 412, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0189200-11.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Perucio Candido [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0151400-75.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Costa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Tecnoquipo Equipamentos Especiais Telefonicos Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0192900-58.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0242900-96.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Mota Gregorio Ramos [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Soraia Meirelles Abreu Vasconcelos\r\n\r\nTI: União Federal - Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Mota Gregorio Ramos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0231700-29.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacizio de Paula [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacizio de Paula\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0253400-27.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Heleno da Silva Luquini [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Jose Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: MARCO ANTONIO SALGUEIRO, Réu: DAISY FLORES DE AGUIAR DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Heleno da Silva Luquini, Réu Casa de Saude Sao Jose Ltda.\r\n\r\nVir em dia e hora de audiência para homologação da avença, dentro do prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0341300-53.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MATOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: WILSON MACHADO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MATOS, Aut WILSON MACHADO\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 149/150, com prazo de 30 dias para comprovação do quantum recebido, a fim de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0093300-98.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Nunes [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Nunes\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0127300-56.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldaira de Souza Diniz [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Heuzelaney Alves Neves [Adv. Heuzelaney Alves Neves (OAB: RJ 80334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heuzelaney Alves Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-82.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI DOS PRAZERES SILVA [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: POLICLINICA AMHAVRE LTDA [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: Maria de Fatima Ferreira Alcom [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Pachoal Santhiago Gil Alcon [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI DOS PRAZERES SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1373912"
                            ],
                            "1373910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2012\r\n\r\n0073300-48.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nExecutado: LAJEOLAJE LTDA,FABIOLA ROCHA DOS SANTOS,MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME,ROSELAINE DOS SANTOS,Fabiana Rocha de Paula Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado LAJEOLAJE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.910,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214200-76.2007.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Helena Mathias Cordeiro Madeira\r\n\r\nExecutado: Lucia Helena da Silva Correa,Bar e Restaurante 207 Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Helena da Silva Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.511,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147900-89.1994.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVANDRO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Renato de Mendonça Guerra,SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,Ruy Barbosa,Marco Antônio Galluzzi de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato de Mendonça Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.982,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antônio Galluzzi de Oliveira,SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,Ruy Barbosa,Marco Antônio Galluzzi de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antônio Galluzzi de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.982,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ruy Barbosa,SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,Ruy Barbosa,Marco Antônio Galluzzi de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruy Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.982,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173000-31.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: JURACI ALVES GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Leon Bak,CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Leon Bak, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.329,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque,CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.329,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115900-21.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA PORTO\r\n\r\nExecutado: C M F ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado C M F ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.916,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0204200-90.2002.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: FLAVIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nExecutado: Raphael Côrtes Freitas Coutinho,CONSMAGER CONSTRUCAO E MANUNTENCAO GERAL LTDA,ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA,Altineu Pires Coutinho,Atratino Coretes Coutinho Neto,Altineu Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael Côrtes Freitas Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.777,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Atratino Coretes Coutinho Neto,CONSMAGER CONSTRUCAO E MANUNTENCAO GERAL LTDA,ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA,Altineu Pires Coutinho,Atratino Coretes Coutinho Neto,Altineu Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Atratino Coretes Coutinho Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.777,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Altineu Cortes Freitas Coutinho,CONSMAGER CONSTRUCAO E MANUNTENCAO GERAL LTDA,ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA,Altineu Pires Coutinho,Atratino Coretes Coutinho Neto,Altineu Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Altineu Cortes Freitas Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.777,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Altineu Pires Coutinho,CONSMAGER CONSTRUCAO E MANUNTENCAO GERAL LTDA,ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA,Altineu Pires Coutinho,Atratino Coretes Coutinho Neto,Altineu Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Altineu Pires Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.777,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045600-49.1994.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nExecutado: Samir da Silva Cury,SAMIR S. CURY ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Samir da Silva Cury, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.141,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SAMIR S. CURY ME,SAMIR S. CURY ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SAMIR S. CURY ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.141,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143300-93.1992.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO FRANCISCO ARCANJO\r\n\r\nExecutado: CYRANO FEIJO VALENTE,SINNE - SERVIÇOS E INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA,LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VALENTE\r\n\r\nPelo presente fica citado CYRANO FEIJO VALENTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 832,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VALENTE,SINNE - SERVIÇOS E INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA,LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VALENTE\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VALENTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 832,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373910"
                            ],
                            "1373911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0569100-72.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DVAIR PINTO DE SOUZA, CARLOS CESAR FRANCISCO\r\n\r\nRéu: JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA - ME (MASSA FALIDA), SIEMENS SA\r\n\r\nPelo presente fica m SIEMENS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0082300-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MARCOLINO\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA , ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A. (em recuperação judicial), MARCELO FOCHI MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264/264-v, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0173800-35.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO GENESE LTDA, CLAUDIA MOREIRA REIS COUTINHO LEAL\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA MOREIRA REIS COUTINHO LEAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0277900-07.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373911"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1375301": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.783 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE AUTORIZAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FAZER USO DO FLUXO FINANCEIRO DE ROYALTIES NO EXERCÍCIO DE 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a liberação dos recursos da reserva monetária denominada Conta “B” autorizada pelo Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Contas, Nomeação de Agente Fiduciário e outros Pactos; e\r\n\r\n- as formas de recomposição da Conta “B” definidas no Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Contas, Nomeação de Agente Fiduciário e outros Pactos.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado ao Estado do Rio de Janeiro utilizar os recursos pertinentes ao fluxo financeiro previsto para o exercício de 2014, até o limite de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), dos direitos sobre os royalties e participações especiais, decorrentes do § 1º do art. 20, da Constituição Federal, adicionalmente ao valor previsto no art. 2º do Decreto nº 43.358, de 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - No caso de ocorrência da hipótese prevista no Art. 1º deste Decreto, dar-se-á ao RIOPREVIDÊNCIA, a titulo de compensação ao valor do fluxo financeiro, o terreno situado à Avenida Bartolomeu Mitre, n° 915, Rio de Janeiro-RJ, com área de 34.455,00 m² (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco metros quadrados), matricula n°70272, certidão n° 14.608, conforme consta do Título de Propriedade lavrado no Cartório de Registro de Imóveis- 2° Ofício, desta Capital.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogado o Decreto nº 43.747, de 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1375301"
                    ],
                    "1375292": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.784 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.875/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 09784, Rua Víuva Cláudio nº 169, e respectivo terreno, na freguesia do Engenho Novo, medindo 26,40m de frente, 41,00m de fundos. 68,50m a direita e 100,00ms á esquerda, confrontando por um lado com o prédio 167 de José Augusto Marques, do outro lado com o terreno de Basílio Czeney e nos fundos com terreno de João Saraiva, com frente para Rua Bráulio Cordeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1375292"
                    ],
                    "1375293": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.785 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.865/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 36023, prédio situado na rua Conselheiro Mayrink, nº 304 e respectivo terreno lote 01 do PA 36.860, onde figuram também os prédios 286, 290, 292, 292-A, 916, 924 e 934, na freg. Do Engenho Novo, medindo dito terreno, 76,00m de frente pela rua Conselheiro Mayrink, 40,00m nos fundos por onde o lote também faz testada pela rua Canindé, a direita mede 35,00m mais 23,00m alargando o terreno + 27,00m aprofundando o terreno onde também faz testada pela rua Dr. Garnier mais 35,00m espreitando o terreno mais 8,00m aprofundando o terreno, a esquerda mede 35,00m mais 24,00m estreitando o terreno mais 35,00m aprofundando o terreno\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1375293"
                    ],
                    "1375294": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.786 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.874/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 86990, galpão industrial situado na Rua Viúva Cláudio nº 134, na Freguesia do Engenho Novo, e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Domínio da União, medindo 33,00m de frente e fundos por 60,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio nº 124, à esquerda com o nº 144 e aos fundos com um mangue.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1375294"
                    ],
                    "1375318": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.787 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos e entidades estaduais, NO VALOR global de r$ 60.388.940,30, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012 e E-01/170/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 60.388.940,30 (sessenta milhões, trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e quarenta reais e trinta centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, o Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM e a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto nº 43.536, de 02 de abril de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1375318"
                    ],
                    "1375319": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n186.230\r\n\r\n186.220\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.572.476\r\n\r\n20.581.374\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n391.996\r\n\r\n373.585\r\n\r\nId: 1375319"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1375300": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2494/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 509, de 03.12.81, regulamentada pelo Decreto nº 5.808, de 13.7.82, com validade a contar de 30 de maio de 2012, LETICIA VON KRUEGER PIMENTEL para, na qualidade de representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/ IPHAN, integrar o Conselho Estadual de Tombamento - CET, da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\nId: 1375300"
                    ],
                    "1375302": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GERMANO FERREIRA LIMA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.782, de 11/09 /2012 . Processo nº E-03/91390/2012. \r\n\r\nNOMEAR MARCEL LIMA DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.782, de 11/09 /2012 . Processo nº E-03/91390/2012. \r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA ALVES DE SÁ DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.782, de 11/09 /2012 . Processo nº E-03/91390/2012. \r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 12/09/2012.\r\n\r\nId: 1375302"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1375276": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/400503/2005 - AUTORIZO a transferência do imóvel situado na Avenida General Oswaldo Cordeiro de Farias nº 511, Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ, através de Termo de Transferência de Imóvel, em favor da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, sendo que no imóvel está instalado o Teatro Armando Gonzaga.\r\n\r\nA decisão de autorizar a lavratura do Termo de Transferência dará efetividade, junto ao cartório competente do Registro de Imóveis, à previsão contida no item 5, alínea a, do artigo 3º da Lei Estadual nº 291, de 10 de dezembro de 1979 (fls. 58/61, deste processo administrativo). \r\n\r\nPROCESSO N° E-18/400559/2005 - AUTORIZO a transferência do imóvel situado na Rua Presidente Pedreira nº 78, antigo nº 24, Ingá, Niterói/RJ, através de Termo de transferência de Imóvel, em favor da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, atual denominação da FUNARJ, visando a manutenção do Museu de Historia e Arte do Estado do Rio de Janeiro no citado imóvel.\r\n\r\nA decisão de autorizar a lavratura do Termo de Transferência dará efetividade, junto ao cartório competente do Registro de Imóveis, à previsão contida no item 5, alínea b, do artigo 3º da Lei Estadual nº 291, de 10 de dezembro de 1979 (fls. 30/33, deste processo administrativo).\r\n\r\nId: 1375276"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "1374357": [
                        "I - Resolução",
                        "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nATO DO VICE-GOVERNADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO VICE-GOVERNADORIA Nº 55\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, NA FORMA DOS DECRETOS N° 43.256, DE 26.10.2011, DECRETO N° 41.065, DE 11.12.2007 E CECRETO N° 41.880 DE 25.05.2009, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda as normas regulamentares previstas na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, na Lei n° 287, de 04.12.1979, no Decreto n° 41.065, de 11.12.2007 e o Decreto n° 43.256, de 26.10.2011, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2011e o que consta dos autos do processo administrativo n° E-15/000.133/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir as Comissões de Sindicância para conclusão dos trabalhos e emissão de parecer conclusivo de despesas dos exercícios anteriores, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, sob a Coordenação do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMARIO LUIZ BAGGIO, ID N° 321.552.63;\r\n\r\nJOSE REINALDO CARVALHO RODRIGUES, ID. N° 571.746.6;\r\n\r\nAMANDA ARAUJO DE PAIVA LORENA, ID. N° 427.513.22.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Auditoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nVice-Governador do Estado\r\n\r\nId: 1374357"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1375274": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/448/2012 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/448/2012, louvado nas razões expostas pela SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, a celebração de convênio entre a SEEL e a ORGANIZAÇÃO FRATES UNIVERSALIS, desde que observadas as recomendações tecidas pela ASJUR/SEEL, pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1375274"
                    ],
                    "1375320": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-17/50054/2012\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-17/500254/2012\r\n\r\nId: 1375320"
                    ],
                    "1374245": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/409/2012 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1374245"
                    ],
                    "1374246": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/410/2012 - Desvinculação de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO-GERAL DO DE FUZILEIROS NAVAIS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1374246"
                    ],
                    "1374247": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/413/2012 - Revalidação de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO - DIRETORIA DE PESQUISA E ESTUDOS DE PESSOAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1374247"
                    ],
                    "1374248": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/423/2012 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1374248"
                    ],
                    "1374249": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/427/2012 - Atribuição de Placas Especiais - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DN. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1374249"
                    ],
                    "1374250": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/428/2012 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DN. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1374250"
                    ],
                    "1374251": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/429/2012 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1374251"
                    ],
                    "1374252": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/447/2012 - Atribuição de Placas Especiais - COMANDO DA AERONÁUTICA - DEPÓSITO DE AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1374252"
                    ],
                    "1374253": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/448/2012 - Desvinculação de Placas Especiais - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1374253"
                    ],
                    "1374324": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.576/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 015/2012, realizado na Sessão Pública do Pregão de 04/09/2012, no site www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 7553, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o único lote 01, com percentual de Taxa Administrativa (Taxa Handling) de 43% (quarenta e três por cento) à Empresa LIDER SIGNATURE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.577/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 016/2012, realizado na Sessão Pública do Pregão de 05/09/2012, no site www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 7560, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o único lote com o valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) à empresa NEP - NACIONAL ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA.\r\n\r\nId: 1374324"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1374636": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nProc. nº IO/0684/2012 - Com base na Ata de Julgamento da COLIP às fls. 186, bem como no pronunciamento da ASJUP fls. 188/189, resolvo:\r\n\r\na) homologar o resultado da presente Licitação por Concorrência Pública nº 004/2012, de acordo com o disposto no art. 43, inciso VI, § 4º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nb) adjudicar a aquisição de 1 (uma) impressora 4 (quatro) cores, 37 x 52cm com sitema de verniz de fabricação Heidelberg, discriminado às fls. 02/08, à empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 1.960.010,00.\r\n\r\nId: 1374636"
                        ],
                        "1374622": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-12/662.557/2012 - CHRISTIANE MUNIZ CALIXTA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.744-9 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, no período de 26/01/2005 a 29/06/2005, totalizando 155 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-05/402.912/1990 - OZIMA CLÁUDIA PIRES CARACAS, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.318-2 - Concedo 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 26/06/2007 a 23/06/2012.\r\n\r\nProc.n° E-12/661.375/2012 - MARIA CRISTINA PROENÇA OURIQUES - Analista de Sistemas e Métodos nível 011.0, matrícula n° 292.362-1 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/2012.\r\n\r\nId: 1374622. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373945": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.311/PROCON/2009 - ELETROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.474/2009 - INFRO CARIOCA CURSO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.516/2009 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.140/PROCON/2009 - CETELEM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.622/2009 - VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.293/2009 - T4F ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.043/2009 - ROJUMAR DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1373945. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373950": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.426/PROCON/2009 - ESTRELA VIDROS E SERRALHERIA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.555/2009 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.267/2009 - BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.267/2009 - SABEMI SEGUDORA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.163/2009 - UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA D TRABALHO LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELA CIONADOS.\r\n\r\nId: 1373950. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1375256": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 763 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n68.123,00\r\n\r\n68.123,00\r\n\r\n68.123,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.940.694.866,13\r\n\r\n13.940.694.866,13\r\n\r\n13.941.923.433,58\r\n\r\n13.941.923.433,58\r\n\r\n01\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.809.591.350,55\r\n\r\n1.809.591.350,55\r\n\r\n1.809.591.350,55\r\n\r\n1.809.591.350,55\r\n\r\n06\r\n\r\n1.010.798.876,00\r\n\r\n1.010.798.876,00\r\n\r\n1.010.798.876,00\r\n\r\n1.010.798.876,00\r\n\r\n07\r\n\r\n937.361.425,00\r\n\r\n937.361.425,00\r\n\r\n937.361.425,00\r\n\r\n937.361.425,00\r\n\r\n11\r\n\r\n948.371.010,20\r\n\r\n948.371.010,20\r\n\r\n948.371.010,20\r\n\r\n948.371.010,20\r\n\r\n26\r\n\r\n17.672.835,00\r\n\r\n17.672.835,00\r\n\r\n17.672.835,00\r\n\r\n17.672.835,00\r\n\r\n90\r\n\r\n77.155.216,23\r\n\r\n77.155.216,23\r\n\r\n77.155.216,23\r\n\r\n77.155.216,23\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n89.086.199,27 \r\n\r\n121.319.500,28 \r\n\r\n122.243.712,28 \r\n\r\n122.243.712,28 \r\n\r\n01\r\n\r\n33.965.800,00 \r\n\r\n82.781.980,99 \r\n\r\n97.390.873,99 \r\n\r\n111.999.768,99 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.547.789.731,00 \r\n\r\n2.547.789.731,00 \r\n\r\n2.547.789.731,00 \r\n\r\n2.547.789.731,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n21\r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n16.762.506,00 \r\n\r\n33.525.012,00 \r\n\r\n58.668.771,00 \r\n\r\n83.812.530,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n16.320.000,00 \r\n\r\n16.320.000,00 \r\n\r\n16.320.000,00 \r\n\r\n16.320.000,00 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n3.265.779,00 \r\n\r\n8.244.439,60 \r\n\r\n12.277.537,60 \r\n\r\n13.910.636,45 \r\n\r\n10\r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n34.924.373,00 \r\n\r\n86.847.201,00 \r\n\r\n182.059.090,00 \r\n\r\n182.059.090,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.394.389,00 \r\n\r\n9.394.389,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n316.497,55 \r\n\r\n316.497,55 \r\n\r\n316.497,55 \r\n\r\n316.497,55 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.539.411,08 \r\n\r\n22.947.883,08 \r\n\r\n27.498.409,43 \r\n\r\n32.063.593,64 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n11.193.330,00 \r\n\r\n11.193.330,00 \r\n\r\n11.193.330,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n18\r\n\r\n76.210.377,04 \r\n\r\n76.210.377,04 \r\n\r\n76.210.377,04 \r\n\r\n76.210.377,04 \r\n\r\nId: 1375256"
                    ],
                    "1374227": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nAPOSENTA EDINAEL TORRES PEREIRA, Motorista, Id. Funcional 39336433, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/128197/2012.\r\n\r\nId: 1374227"
                    ],
                    "1374154": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-26/77.271/2002 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE SOARES. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 97/98 e traduzida no Acórdão nº 2.421/2012 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 99, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 34 e 59 e nos votos consignados às fls. 88/90 e 102.\r\n\r\nId: 1374154"
                    ],
                    "1374263": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2900/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos, com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Decreto nº 41305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora SANDRA VERAS DA CUNHA MOTTA, Agente Auxiliar Administrativo, ID 8737460, faz jus ao abono de permanência a partir de 29/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221093/2010 - FLAVIO MAGHELI, Id. Funcional 8695237, Agente de Portaria. Ficam os proventos de inatividade refixados proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221168/2011 - AURA DE ALMEIDA SANTOS, Id. Funcional 19595549, Oficial de Administração. Ficam os proventos de inatividade refixados integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1374263"
                    ],
                    "1374809": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProc. n° E-26/35125/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor RICARDO ALVES SAID, matrícula 223308-8, da FAETEC, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-26/051704/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO, matrícula 00834-2, da UENF, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-26/051702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JACKSON LUIZ MARTINS GODINHO, matrícula 10505-6, da UENF, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-26/35135/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor EUGENIO PESTANA DE MATTOS, matrícula 116903-6, da FAETEC, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-23/200614/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora SHIRLEI NEVES WERLING GARCIA, matrícula 1805080-7, da Fundação Leão XIII, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-21/952091/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor FARME SILVARES GONÇALVES, matrícula 948726-5, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/35903/1053/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor VALDEIR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR, matrícula 888840-6, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/5091/1702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor LUIZ ANTUNES SANTOS, matrícula 258534-7, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/5283/1702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ PIRES RAMOS NETTO, matrícula 1259103-8, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/5198/1702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARCELLO REZENDE ANTOUN, matrícula 260508-7, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/5057/1702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM, matrícula 269652-4, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-26/35047/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora AMANDA HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 269652-4, da FAETEC, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/91123/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor EDUARDO DA SILVA BERGOSSI, matrícula 916063-1, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10301882/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor EMILSON WAGNER ATALIBA BOURGUINON, matrícula 5012441-1, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/4864/1702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JULIO CESAR MOREIRA DAFLON, matrícula 266423-3, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/1193/1911/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor FABIO CORREA MELO, matrícula 871516-1, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/5043/1702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIA ANGELICA COELHO VALLE, matrícula 282333-4, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/5014/1702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor PAULO ROBERTO AFFONSO REGO, matrícula 265690-8, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/4936/1702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor WALDEMAR JOSÉ DE ÁVILA NETO, matrícula 872319-9, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/47612/1071/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor WELLINGTON EMERICK PINTO, matrícula 809384-1, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/11401933/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora ROSA HELENA DE BARROS GUARRILHA, matrícula 244108-7, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/11401858/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor DANILO DA SILVA OLIMPIO, matrícula 5006442-7, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-01/507155/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora ODETE PEREIRA DA ROCHA DUARTE, matrícula 00/4350111-3, da CEPERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/166/1504/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor DENILTON GONÇALVEZ PEREIRA, matrícula 806495-8, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1374809"
                    ],
                    "1374219": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 72 \r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar o custo efetivo total - CET para o mês de agosto, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\n\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.15\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,38\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1,88\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - SETEMBRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.14\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,13\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,41\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,84\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - SETEMBRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,44\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n1.98\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2.50\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,48\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\nId: 1374219"
                    ],
                    "1374385": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DIAS PITA, matrícula 846.746-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.07.2012. Proc. nº E-03/11.202.458/2012.\r\n\r\nELIZABETE SILVA CATOJO, matrícula 951.279-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.03.2012. Proc. nº E-03/10.100.568/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA DA SILVA SANTANA, matrícula 915.808-0, Técnico de Enfermagem, C, com validade a contar de 02.05.2012. Proc. nº E-08/603.438/2012.\r\n\r\nCARLA DE LIMA NOGUEIRA MELO, matrícula 862.257-3, Técnico de Enfermagem, C, com validade a contar de 11.06.2012. Proc. nº E-08/604.239/2012.\r\n\r\nMICHELLE LOBATO NASCIMENTO, matrícula 862.228-4, Técnico de Enfermagem, B, com validade a contar de 03.11.2011. Proc. nº E-08/607.045/2011.\r\n\r\nREGINA CELIA ALVES DE CASTRO, matrícula 286.828-9, Auxiliar de Enfermagem, B, com validade a contar de 29.10.2008. Proc. nº E-08/605.534/2008.\r\n\r\nMARLUCI SCUNZI DA SILVA, matrícula 862.702-8, Auxiliar de Enfermagem, B, com validade a contar de 12.11.2009. Proc. nº E-08/607.963/2009.\r\n\r\nLUCIA HELENA LOURENÇO, matrícula 802.074-5, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, B, com validade a contar de 29.11.2010. Proc. nº E-08/607.506/2010.\r\n\r\nGEIZA DANUSIA DE ABREU PAES RETAMEIRO, matrícula 259.430-7, Agente de Saúde Pública, B, com validade a contar de 11.12.2008. Proc. nº E-08/606.364/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTÃO, matrícula 860.411-8, Perito Criminal de 2ª Classe, com validade a contar de 09.07.2012. Proc. nº E-09/5173/1702/2012.\r\n\r\nVANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO, matrícula 959.125-6, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 08.07.2012. Proc. nº E-09/5163/1702/2012.\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS, matrícula 959.029-0, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 25.06.2012. Proc. nº E-09/4707/1702/2012.\r\n\r\nRODRIGO MARÇULO DA COSTA, matrícula 965.699-2, Técnico Policial de Necropsia de 3ª Classe, com validade a contar de 22.03.2012. Proc. nº E-09/2056/1702/2012.\r\n\r\nId: 1374385"
                    ],
                    "1374386": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.09.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nGLEYDSON JOSE BIANQUINI COUTO, matrícula 919.992-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.07.2012. Proc. nº E-03/11.202.297/2012.\r\n\r\nSANDRO ARAUJO DA SILVA, matrícula 939.259-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.08.2012. Proc. nº E-03/8.612.711/2012.\r\n\r\nFERNANDO GUIMARÃES LOURENÇO, matrícula 918.104-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 24.07.2012. Proc. nº E-03/11.202.300/2012.\r\n\r\nANDERSON LUIS VIEIRA DA SILVA, matrícula 939.641-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.08.2012. Proc. nº E-03/11.202.448/2012.\r\n\r\nMARCIO ADRIANO DE MELLO, matrícula 974.224-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.07.2012. Proc. nº E-03/10.202.195/2012.\r\n\r\nDENIS THIAGO SANTOS DE BARROS, matrícula 964.703-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.07.2012. Proc. nº E-03/8.612.602/2012.\r\n\r\nSIMONE LIMA CALDAS DE MENEZES, matrícula 830.442-0, Professor Docente I, D Ref. 6, com validade a contar de 09.08.2012. Proc. nº E-03/11.202.516/2012.\r\n\r\nANDREA DA MATTA NOGUEIRA, matrícula 904.303-5, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 18.01.2012. Proc. nº E-03/10.800.169/2012.\r\n\r\nMARIA TERESA ALVES DE SOUZA, matrícula 958.153-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.08.2012. Proc. nº E-03/2.210.257/2008.\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA DE MORAES, matrícula 958.400-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.07.2012. Proc. nº E-03/11.202.279/2012.\r\n\r\nMONICA MACHADO DA SILVA, matrícula 913.947-8, Professor Docente I, D Ref. 5, com validade a contar de 11.06.2012. Proc. nº E-03/201.444/2012.\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LAZARO, matrícula 954.041-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.08.2012. Proc. nº E-03/11.202.397/2012.\r\n\r\nRAUL FAVACHO DE ABREU PIMENTA, matrícula 915.103-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 24.07.2012. Proc. nº E-03/11.202.304/2012.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LOPES GABETTO, Identidade Funcional 43267289, vínculo 2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.08.2012. Proc. nº E-03/10.302.121/2012.\r\n\r\nVERIDIANO FREIRE DIAS, matrícula 832.034-3, Professor Docente I, C Ref. 5, com validade a contar de 30.07.2012. Proc. nº E-03/8.612.603/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, o servidor JAIME COELHO CARLOS MAGNO, matrícula 865.892-4, Médico, B do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.08.2012 - Proc. nº E-08/602.285/2012.\r\n\r\nId: 1374386"
                    ],
                    "1374384": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nATO DE 19.08.2012 - LEANDRO TEOFILO DE BRITO, matrícula 944.334-2 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.202.287/2011, fica alterada para 948.647-3 a matrícula da exoneração que trata o presente Ato.\r\n\r\nId: 1374384"
                    ],
                    "1374319": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10004123/2011 - GUILHERME GALVÃO DE MATTOS SOUZA, Professor Docente I, ID Funcional 23257725 - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410485/2010 - MICHELE ARAGÃO SANTIAGO, Professor Docente I, ID Funcional 42604826 - Vínculo 3 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 19401 (P. M. de Angra dos Reis).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10004450/2011 - RODOLFO DANTAS MARINHO, Professor Docente I, ID Funcional 44183348 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 269091-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300084/2010 - JORGE MATOS DA SILVA JÚNIOR, Professor Docente I, ID Funcional 43275516 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1374319"
                    ],
                    "1374323": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001823/2011 - LUANE CHRISTINE VIEIRA PONTES, Professor Docente I, ID Funcional 44108745 - Vínculos 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 261389-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001078/1998 - ENYVALDA DO ESPÍRITO SANTO NASCIMENTO, Professor II, ID Funcional 34840567 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600949/2011 - ALEJANDRO MARCEL HASSLOCHER MORENO, Médico, ID Funcional 42122406 - Vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 0464081 (Fundação Oswaldo Cruz).\r\n\r\nProcesso nº E-03/813128/2012 - HELIANE DE CARVALHO PARRINI FERREIRA, Professor Docente II, ID Funcional 38836742 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 02350155 (P. M. de Niterói).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11402463/2012 - LUIZ BOSCO ALVES VIEIRA, Professor Docente I, ID Funcional 35897830 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 107493-9 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602484/2006 - ELISÂNGELA COSTA FRANCISCONE, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 31056687 - Vínculo 1 (SES) e matrícula 1531773 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610326/2010 - ALCYANNE DE AGUIAR CUNHA, Professor Docente I, ID Funcional 43290418 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 01312 (P. M. de Aperibé). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1374323"
                    ],
                    "1374302": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/605166/2012 - JUSSARA DE OLIVEIRA DE SOUZA, Enfermeiro, ID Funcional 30125332 (SES) e Enfermeiro, matrícula 191543-6 (PCRJ). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1374302"
                    ],
                    "1373949": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/32960/2011 - FABIANO FERREIRA ESTEVES, Professor I, matrículas 0225479-5 (FAETEC) e 2828-2 (P. M. Mesquita), tornando sem efeito o despacho de 14.05.2012, publicado no D.O. de 22.05.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos. \r\n\r\nProcesso nº E-03/25623/1984 - WANIA DOS SANTOS COUTINHO FERREIRA, Professor Docente II, ID Funcional 37084569 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista, matrícula 2695-1 (P. M. Duque de Caxias), tornando sem efeito o despacho de 30.12.2011, publicado no D.O. de 06.01.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402673/2012 - MARIA APARECIDA DE AZEREDO LIMA, Professor Docente I, ID Funcional 37580477 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 7924 (P. M. Campos dos Goytacazes), tornando sem efeito o despacho de 25.07.2012, publicado no D.O. de 03.08.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310679/2007 - LUÍS DE ARAÚJO ARCANJO, Professor Docente I, ID Funcional 4191371 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor IV, matrícula 1723 (P. M. de Porto Real), tornando sem efeito o despacho de 19.04.2012, publicado no D.O. de 14.05.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nId: 1373949"
                    ],
                    "1374298": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/812791/2011 - MARCUS VINÍCIUS CARVALHO FLORIANO, Professor Docente I, ID Funcional 44139900 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/813185/2012 - LUCIANA LUTTERBACK FARAH, Professor Docente II, ID Funcional 33210659 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 02347565 (P. M. de Niterói).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002911/2009 - REGINA DE FREITAS GOMES LINS, Professor Docente II, ID Funcional 33265488 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001451/2011 - MARLY LIMA LACERDA ALVES, Professor Docente II, ID Funcional 33962082 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/683641-5 (P. M. de Nova Iguaçu).\r\n\r\nProcesso nº E-03/25461/1984 - SOLANGE ELISIÁRIA CERQUEIRA BITTENCOURT, Professor Docente II, ID Funcional 33401063 - Vín culo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 15/6754543 (P. C. de Nova Iguaçu)\r\n\r\n.\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-26/37318/2011 - THIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES, Técnico Policial de Necropsia, ID Funcional 43597203 (SESEG) e Professor FAETEC, matrícula 225525-5 (FAETEC). Mantenho o despacho de 18.06.2012, publicado no D.O de 02.07.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1374298"
                    ],
                    "1374387": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.078/2011 - ALLAN FERNANDES PINTO, matrícula 944.550-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 22.02.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.315/2012 - TERESA CRISTINA LOPES MEDEIROS FARUOLO, matrícula 914.269-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 09.04.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.231/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor JOSE MURILO SIMAS ABI RAMIA, matrícula 829.787-1, Professor Docente I, C, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 20, da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.130/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor MAURICIO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula 966.552-2, Professor Docente I, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 14, da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.241/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor SHEILA CRISTINA PASSOS DE ALMEIDA, matrícula 966.660-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 09, da SEEDUC.\r\n\r\nId: 1374387"
                    ],
                    "1374304": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.08.2012\r\n\r\n*Processo nº E-03/11400407/1998 - ISAURA INÊS COUTO DE CARVALHO DA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 39167038 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 3 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.09.2012. \r\n\r\nId: 1374304"
                    ],
                    "1374300": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nOnde se lê: ... Neide Maria Aguiatr de Azevedo\r\n\r\nLeia-se: ... Neide Maria Aguiar de Azevedo\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-03/2601061/2008\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-03/2610061/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202076/2007\r\n\r\nOnde se lê: ... Eliete da Silva de Carvalho... matrícula 10/142174-2 (P. M. de Nilópolis)\r\n\r\nLeia-se: ... Elizete da Silva de Carvalho... matrícula 10/142174-2 (PCRJ)\r\n\r\nId: 1374300"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1374757": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/02/2011\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 02/02/2011, MARIA CRISTINA CHAGAS FERREIRA GARCIA, ECONOMISTA 1º CATEGORIA, matrícula nº 1970-3 nos termos do art. 3º EC nº 47/2005 - Proc. nº E-01/376003/2011.\r\n\r\nDE 26/07/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 26/07/2012, GLORIA DE OLIVEIRA GOMES, AG. PREV. NIVEL I, matrícula nº 2577-5, nos termos do art. 3º EC nº 47/2005 - Proc. nº E-01/317029/2012.\r\n\r\nDE 27/07/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 27/07/2012, ANGELA MARIA REZENDE, TEC. PREV. NIVEL I, matrícula nº 2239-2, nos termos do art. 3º EC nº 47/2005 - Proc. nº E-01/317030/2012.\r\n\r\nDE 30/07/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 30/07/2012, ANA MARIA DE MESQUITA SANTOS, ADMINISTRADOR 1º CATEGORIA, matrícula nº 1163-5, nos termos do art. 3º EC nº 47/2005 - Proc. nº E-01/317031/2012.\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 20/08/2012, HILDA BRUCK COTTAS MALHEIROS, TEC. LABORATORIO A, matrícula nº 2118-8, nos termos do art. 3º EC nº 47/2005 - Proc. nº E-01/317032/2012.\r\n\r\nId: 1374757. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374760": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSANDRA DO CARMO SERAFIM, com validade a contar de 11/2011; ANTONIA DAS GRAÇAS SILVA, com validade a contar de 24/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 01/04/2009 e publicado no D.O. de 22/04/2009 - Proc. nº E-01/300578/2009.\r\n\r\nDE 01/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNORMA MARIA DE CAMPOS MARINHO, com validade a contar de 28/06/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 01/10/2008 e publicado no D.O. de 20/10/2008 - Proc. nº E-01/302021/2008.\r\n\r\nLAURINEA PEDREIRA LEAL, com validade a contar de 01/07/2012- Proc. nº E-01/302234/2011.\r\n\r\nDE 17/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA CAROLINA DA CUNHA SAMPAIO, com validade a contar de 11/04/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 01/07/2011 e publicado no D.O. de 19/07/2011; JOAQUIM ROBERTO PULLIG SAMPAIO JUNIOR, com validade a contar de 11/04/2009 até 06/12/2010- Proc. nº E-01/301090/2009.\r\n\r\nCELIA COUTINHO FERREIRA DE BARROS, com validade a contar de 14/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 08/10/2009 e publicado no D.O. de 12/11/2009- Proc. nº E-01/302374/2009.\r\n\r\nSAMUEL DO AMARAL, com validade a contar de 21/10/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 16/11/2011 e publicado no D.O. de 05/12/2011- Proc. nº E-01/302351/2011.\r\n\r\nGLEIDE DE PAIVA CARDOSO, com validade a contar de 02/09/2011- Proc. nº E-01/302644/2011.\r\n\r\nDE 22/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nOSVALDO VIEIRA LOBO, com validade a contar de 05/05/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 26/05/2011 e publicado no D.O. de 20/06/2011- Proc. nº E-01/301069/2011.\r\n\r\nENEIDA PIRES DA SILVA ARAUJO e NATHALIA PIRES DE SOUZA ARAUJO, com validade a contar de 20/05/2012- Proc. nº E-01/301152/2012.\r\n\r\nIRANYR GOMES DA SILVA, com validade a contar de 15/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 26/04/2012 e publicado no D.O. de 21/05/2012- Proc. nº E-01/307112/2010.\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nERLY FERREIRA, com validade a contar de 29/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 30/10/2008 e publicado no D.O. de 16/12/2008- Proc. nº E-01/302221/2008.\r\n\r\nBALBINA DE ANDRADE DOMINGUES, com validade a contar de 16/10/2011- Proc. nº E-01/302435/2011.\r\n\r\nTEREZA RODRIGUES BORGES, com validade a contar de 23/11/2010- Proc. nº E-01/309889/2010.\r\n\r\nId: 1374760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374758": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700947/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 90.954,00 (noventa mil novecentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1374758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374762": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARLEY APPARECIDA LOPES DA SILVA, com validade a contar de 08/04/2006 - Proc. nº E-01/704245/2006.\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 19/01/2006 até 15/01/2008 - Proc. nº E-01/704313/2006.\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nERICK SILVA TELLES DOS SANTOS, com validade a contar de 29/06/2005 até 01/2010; JUSSANAN SILVA TELLES DOS SANTOS, com validade a contar de 29/06/2005, tornando sem efeito o Ato datado de 12/11/2010 e publicado no D.O. de 29/12/2010 - Proc. nº E-01/710217/2005.\r\n\r\nDE 25/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a JOÃO LUIZ DA SILVA, com validade a contar de 25/11/2007 - Proc. nº E-01/306579/2007.\r\n\r\nDE 26/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a LAUDELINA JOHANSON BODSTEIN, com validade a contar de 03/06/2007 - Proc. nº E-01/705948/2007.\r\n\r\nDE 31/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a CAMILLY VICTÓRIA FERREIRA DA COSTA, com validade a contar de 06/2012 - Proc. nº E-01/702497/2002.\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELIANE BENFEITAS DA SILVA e LUIZ EVANDRO MACEDO DE BARROS, com validade a contar de 22/04/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 14/07/2008 e publicado no D.O. de 16/07/2008 - Proc. nº E-01/301188/2008.\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNANCIR MARIA LEAL BAGATELLI, com validade a contar de 08/03/2002 - Proc. nº E-01/710340/2002.\r\n\r\nROSELI MACHADO DE OLIVEIRA e GABRIELA XAVIER LOPES, com validade a contar de 12/05/2006 - Proc. nº E-01/706048/2006.\r\n\r\nALEX YAN DA COSTA MENDES, com validade a contar de 04/02/2007 até 08/2009; NATALIE CAROLINE DA COSTA MENDES, com validade a contar de 04/02/2007 até 03/2012; MAGALI PEREIRA DA COSTA MENDES, com validade a contar de 04/02/2007- Proc. nº E-01/701845/2007.\r\n\r\nLUCIMAR CARMELIA DE BULHÕES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 18/09/2007 - Proc. nº E-01/710635/2007.\r\n\r\nHELAINE RIBEIRO, com validade a contar de 31/12/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 14/09/2009 e publicado no D.O. de 22/09/2009 - Proc. nº E-01/300201/2008.\r\n\r\nId: 1374762. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374696": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ZILMA FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 12/05/2012 - Proc. n° E-01/301218/2012.\r\n\r\nDE 26/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nREYNALDO DE CARVALHO FILHO, com validade a contar de 17/04/2012 - Proc. nº E-01/301249/2012.\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA VON HELDE DOS SANTOS, com validade a contar de 22/05/2012 - Proc. nº E-01/301256/2012.\r\n\r\nDE 29/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nREGINA NOGUEIRA BRASIL ALVES, com validade a contar de 31/05/2012 - Proc. nº E-01/301306/2012.\r\n\r\nLAERTE DA SILVA CARVALHO, com validade a contar de 01/06/2012 - Proc. nº E-01/301328/2012.\r\n\r\nDE 01/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nÉLVIA GOMES FELIX MELCHIADES, com validade a contar de 29/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 02/12/2008, publicado no D.O. de 02/02/2009 - Proc. nº E-01/302267/2008.\r\n\r\nANA MARIA BELO MOREIRA DA SILVA, com validade a contar de 03/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 31/10/2008, publicado no D.O. DE 16/12/2008 - Proc. nº E-01/302534/2008.\r\n\r\nANGELA MARIA ALVES DA SILVA, com validade a contar de 29/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 31/10/2008, publicado no D.O. de 27/01/2009 - Proc. nº E-01/302664/2008.\r\n\r\nMONICA CRISTINA TRINDADE FERREIRA; YAN TRINDADE ABS, com validade a contar de 15/04/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 29/09/2011, publicados no D.O. de 21/11/2011; GABRIELLA SOUZA ABS; OHANA DINIZ ABS; YGOR DINIZ ABS e RAYELLEN COELHO MENDES ABS, com validade a contar de 15/04/2009 - Proc. nº E-01/301876/2011.\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nSONIA SOARES DA SILVA e MATHEUS ALMEIDA DA SILVA, com validade a contar de 30/05/2012, tornando sem efeito os Atos datados de 23/10/2008, publicados no D.O. de 14/06/2012 - Proc. nº E-01/302606/2008.\r\n\r\nNICODEMIS LUIZ FRANCISCO, com validade a contar de 28/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 31/05/2010, publicado no D.O. de 01/07/2010 e DIOGO DE MOURA FRANCISCO, com validade a contar de 28/05/2010 - Proc. nº E-01/308121/2010.\r\n\r\nDE 21/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nNILCEA DA SILVA REIGOTO, com validade a contar de 19/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 21/10/2009, publicado no D.O. de 16/11/2009 - Proc. nº E-01/302486/2009.\r\n\r\nFRANCISCO LOBO DA SILVA, com validade a contar de 18/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 06/01/2010, publicado no D.O. de 21/01/2010 - Proc. nº E-01/302627/2009.\r\n\r\nIRAJARA REIS SANTOS HATHAWAY, com validade a contar de 14/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 15/06/2012, publi cado no D.O. de 05/07/2012 - Proc. nº E-01/302925/2009.\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a LIZETE ANTONIO DE SOUZA, com validade a contar de 20/11/2010, Proc. nº E-01/300825/2011. \r\n\r\nId: 1374696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374761": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARTINS DA COSTA, com validade a contar de 02/09/1999 - Proc. nº E-01/711515/2000.\r\n\r\nELIZA SANTOS SILVA DE AZEVEDO, com validade a contar de 03/10/2004 até 01/2009; JERUSA SANTOS SILVA DE AZEVEDO, com validade a contar de 03/10/2004 - Proc. nº E-01/701695/2005.\r\n\r\nMARIANE RAMOS DE SOUZA, com validade a contar de 07/08/2005 até 03/2007; ANA CLARA RAMOS DE SOUZA e MARIA DO SOCORRO RAMOS DE SOUZA, com validade a contar de 07/08/2005 - Proc. nº E-01/708222/2005.\r\n\r\nNATALIA CORREA DIONISIO e PATRICIA BAPTISTA CORREA DIONISIO, com validade a contar de 25/02/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 15/08/2011 e publicado no D.O. de 05/10/2011 - Proc. nº E-01/704673/2006.\r\n\r\nSARA PEREIRA LEAL, com validade a contar de 08/11/2007 até 02/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 02/09/2008 e publicado no D.O. de 09/09/2008; MADALENA PEREIRA ROSA , com validade a contar de 08/11/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 22/09/2008 e publicado no D.O. de 14/10/2008 - Proc. nº E-01/300525/2008.\r\n\r\nIVANIR MARTINS NOVAES, com validade a contar de 06/03/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 17/04/2008 e publicado no D.O. de 08/05/2008 - Proc. nº E-01/300954/2008.\r\n\r\nSIRLEI GUERREIRO MENEZES, com validade a contar de 29/03/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 03/06/2008 e publicado no D.O. de 05/06/2008 - Proc. nº E-01/301309/2008.\r\n\r\nFATIMA URBANO BAPTISTA DE SOUZA, com validade a contar de 16/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 30/06/2008 e publicado no D.O. de 02/07/2008 - Proc. nº E-01/301558/2008.\r\n\r\nDE 03/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nCIDALIA CASSIANO DA SILVA, com validade a contar de 06/02/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 19/10/2010 e publicado no D.O. de 11/02/2011 - Proc. nº E-01/300324/2008.\r\n\r\nId: 1374761. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374759": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA, DIOVANA OLIVEIRA DE SOUZA e LEANDRO HENRIQUE MARCELINO DE SOUZA, com validade a contar de 07/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 13/11/2009 e publicado no D.O. de 11/11/2009 - Proc. nº E-01/300777/2009.\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA, com validade a contar de 16/06/2009; HUGO PEREIRA DA SILVA, THAYANA PEREIRA DA SILVA e VITOR PEREIRA DA SILVA, com validade a contar de 16/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 10/02/2010 e publicado no D.O. de 24/02/2010 - Proc. nº E-01/301574/2009.\r\n\r\nDE 22/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA EDLEUSA COSTA NASCIMENTO, com validade a contar de 18/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 28/08/2009 e publicado no D.O. de 17/09/2009; GABRIELA COSTA MEIRELES LIMA, com validade a contar de 18/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 18/11/2008 e publicado no D.O. de 02/12/2008 - Proc. nº E-01/302418/2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA, com validade a contar de 06/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 22/10/2009 e publicado no D.O. de 12/11/2009 - Proc. nº E-01/301499/2009.\r\n\r\nEUNICE MARIA FERREIRA SILVA, com validade a contar de 27/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 14/10/2011 e publicado no D.O. de 24/11/2011 - Proc. nº E-01/301708/2009.\r\n\r\nCORINTHA DA SILVA PEREIRA, com validade a contar de 04/12/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 06/02/2012 e publicado no D.O. de 13/02/2012 - Proc. nº E-01/302641/2011.\r\n\r\nMARIA LUCIA RIOS LEMOS, com validade a contar de 09/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 16/04/2012 e publicado no D.O. de 10/05/2012 - Proc. nº E-01/300026/2012.\r\n\r\nQUEILA CRISTINA DUTRA, com validade a contar de 29/01/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 07/03/2012 e publicado no D.O. de 22/03/2012 - Proc. nº E-01/300432/2012.\r\n\r\nBRENO VIDAL DE BARROS RIBEIRO, BEATRIZ VIDAL DE BARROS RIBEIRO e GEIZA VIDAL DE BARROS RIBEIRO, com validade a contar de 29/04/2012- Proc. nº E-01/300978/2012.\r\n\r\nHELENICE DE ALMEIDA FRAGA, com validade a contar de 02/05/2012 - Proc. nº E-01/301069/2012.\r\n\r\nANGELA MARIA PAULINO DE ALMEIDA e LUIZ FELIPE PAULINO DE ALMEIDA, com validade a contar de 12/03/2012- Proc. nº E-01/301083/2012.\r\n\r\nMARIA IVANILDA DA COSTA VIEIRA, com validade a contar de 28/03/2012- Proc. nº E-01/301113/2012.\r\n\r\nDEJANIRA CALDAS BARBOSA, com validade a contar de 29/05/2012 - Proc. nº E-01/301153/2012.\r\n\r\nDELDINA MACHADO ALVES DOS SANTOS, com validade a contar de 21/05/2012- Proc. nº E-01/301155/2012.\r\n\r\nPRISCILA GOMES FERRAZ, com validade a contar de 21/05/2012 - Proc. nº E-01/301189/2012.\r\n\r\nLEANDRO DOMINGUES DOS SANTOS, com validade a contar de 25/05/2012 - Proc. nº E-01/301208/2012.\r\n\r\nDERLY LEITE ANSELME, com validade a contar de 26/04/2012 - Proc. nº E-01/301241/2012.\r\n\r\nMARILDETH ALVES DOS SANTOS LAGO, com validade a contar de 30/05/2012 - Proc. nº E-01/301250/2012.\r\n\r\nId: 1374759. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374763": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a ROZILDA FRANCISCA DOS SANTOS e MARINA TAVARES GOMES, com validade a contar de 31/01/2011, tornando sem efeito os Atos datados de 30/05/2012 e publicados no D.O. de 14/06/2012 - Proc. nº E-01/300420/2011.\r\n\r\nDE 21/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCENIRA RAMOS DOS SANTOS LIMA, com validade a contar de 01/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 03/11/2008 e publicado no D.O. de 08/12/2008 - Proc. nº E-01/302798/2008.\r\n\r\nGILCILÉIA RODRIGUES DE MATTOS, ALANA LUANA DE MATTOS LOPES e LÉA DA COSTA PEREIRA, com validade a contar de 06/12/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 14/04/2009 e publicado no D.O. de 28/08/2009 - Proc. nº E-01/300590/2009.\r\n\r\nROSANGELA CARDOSO DE LIMA, com validade a contar de 07/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 14/08/2009 e publicado no D.O. de 28/08/2009 - Proc. nº E-01/301910/2009.\r\n\r\nSEBASTIANA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, com validade a contar de 31/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 02/06/2010 e publicado no D.O. de 09/07/2010 - Proc. nº E-01/308069/2010.\r\n\r\nJUCIMAR GONÇALVES DE SOUZA, com validade a contar de 04/02/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 08/07/2011 e publicado no D.O. de 22/07/2011 - Proc. nº E-01/300684/2011.\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA GUARANY, com validade a contar de 26/12/2011 - Proc. nº E-01/302653/2011.\r\n\r\nCLEUZA DA SILVA TEIXEIRA, com validade a contar de 10/12/2011 - Proc. nº E-01/300106/2012.\r\n\r\nId: 1374763. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374697": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/07/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/704653/1997 - EDVA PEREIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/701277/1999 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS GUIMARÃES - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/700528/2007 - BENEDITO BULLE DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/08/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/314150/1971 - JAIR BARRETO GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-01/340927/1972 - LIA DE PAULA PAIXÃO.\r\n\r\nProc. nº E-01/313032/1978 - GERALDO DE AZEVEDO.\r\n\r\nProc. nº E-04/706519/1980 - MANOEL JOSÉ DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/720117/1991 - MARIA DE LOURDES CUNHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/732329/1993 - BERNARDO JOSÉ DOMINGOS PERLINGEIRO PERISSE.\r\n\r\nProc. nº E-01/727018/1994 - SEBASTIÃO JOSÉ LEMOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/710063/1998 - NILTON COUTINHO.\r\n\r\nId: 1374697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374764": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/08/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/700852/2005 - JOSÉ LEONARDO FERREIRA NOBRE - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 21/08/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/707075/2007 - HILSON DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/703222/2003 - IRINEU RODRIGUES PINHEIRO \r\n\r\nProc. n° E-01/300248/2009 - LUZIA NOGUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nProc. n° E-01/301981/2009 - ACÁCIO GONÇALVES PEREIRA FILHO \r\n\r\nDE 27/08/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/307472/2010 - ELI DA SILVA RIBAS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1374764. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374698": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/600273/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 182/2012, referente a ANA PAULA DOS SANTOS AZEVEDO.\r\n\r\nProc. nº E-08/604190/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 241/2012, referente a KÁTIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1583/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 319/2012, referente a MARGARETH SANCHES DOS SANTOS MAGRE DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/602203/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 178/2012, referente a RITA DE CASSIA RODRIGUES LOPES.\r\n\r\nProc. nº E-08/602409/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 212/2012, referente a FÁTIMA SANDRA DE ALMEIDA INÁCIO COLACINO.\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/556/1832/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 658/2012, referente a VINICIUS MARTINS FERRARI.\r\n\r\nProc. nº E-03/2270/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 211/2012, referente a LUCIA MARIA DE AQUINO LOMBA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11202575/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 21/2012, referente a RONALDO TORRES BRAGA.\r\n\r\nProc. nº E-09/234/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 196/2012, referente a CARLA BIGAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/600138/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 180/2012, referente a MARIA CRISTINA VICENTE DE SÁ.\r\n\r\nProc. nº E-08/605316/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 168/2012, referente a MARISA TAIÃO PIRES.\r\n\r\nId: 1374698. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1374301": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\n*REMOVE, A PEDIDO, e com validade a contar de 03.09.2012, RICARDO DE SOUSA GRASSIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria, matrícula 0.949.522-7, ID Funcional nº 0004344292, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Interestadual - Mambucaba, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/008.059/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.09.2012.\r\n\r\nId: 1374301"
                    ],
                    "1374423": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1043, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 11 de setembro de 2012, às 14 horas, relativo ao dia 10 de setembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Marcelo Branco de Oliveira, matrícula 816.203-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1043\r\n\r\nHA564926\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1043\r\n\r\nGA918477\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMarcelo Branco de Oliveira\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1374423"
                    ],
                    "1374833": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUACIEF Nº 022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI DOCUMENTOS DE COMUNICAÇÃO DE ATOS E DECISÕES.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam instituídos os documentos que se destinam à comunicação aos contribuintes de atos e decisões administrativas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos de que trata o caput são gerados no sistema corporativo da SEFAZ e enviados de forma eletrônica, estando dispensados da assinatura da autoridade fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Anexo a esta Portaria modelo de documento a que alude o art. 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos a que a se refere o art. 1º servirão ainda para:\r\n\r\nI - comunicação de decisões de primeira instância, e\r\n\r\nII - comunicação de decisões de segunda instância\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCIÊNCIA LAVRATURA AI\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nSubsecretaria da Receita\r\n\r\nSuperintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais\r\n\r\nNº AR eletrônico:\r\n\r\nContribuinte:\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nNotificação de lavratura de auto de infração\r\n\r\nAuto de infração nº do processo data do processo\r\n\r\nFica o contribuinte cientificado da lavratura do auto de infração acima por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância o contribuinte poderá apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do recebimento desta notificação.\r\n\r\nA consulta ao auto de infração na sua íntegra deve ser feita na internet, no sitio da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), no caminho: “Contribuinte/AIC/consulta de auto de infração recebido por AR”.\r\n\r\nPara a consulta é necessário informar o número do CNPJ/CPF e:\r\n\r\nNumero do AR:\r\n\r\nCódigo de acesso:\r\n\r\nPara emissão da guia de pagamento acesse o “Portal de Pagamentos” no mesmo sítio da Secretaria de Fazenda na internet (www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\n‘NO CASO DE QUALQUER DÚVIDA COMPAREÇA AO ENDEREÇO ABAIXO:\r\n\r\nEndereço da repartição fiscal:\r\n\r\nnome\r\n\r\nSuperintendente - ID funcional: nnnnnn-d\r\n\r\nComunicação enviada nos termos do art. 37, § 3º do Decreto nº 2473/79, com redação do Decreto nº 43335/2011.\r\n\r\nDocumento eletrônico - dispensada a assinatura - Portaria SUACIEF nº 022/2012\r\n\r\nId: 1374833"
                    ],
                    "1373941": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 719 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012 e 009/2012 - PREGÃO ELETRONICO SEFAZ Nº 009/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.662/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Marco Alexandre Barboza da Silva, ID 5007692-2, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Iago Simão de Mattos, matrícula 0.972.562-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização da Ata de Registro de Preços nºs 008/2012 e 009/2012 - Pregão Eletrônico SEFAZ nº 009/2012, celebrado com as empresas DIBOÁ COMÉRCIAL LTDA e REAL LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA, conforme o processo administrativo n.º E-04/002.662/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1373941"
                    ],
                    "1374729": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 720 DE 12 DE SETEMBRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n\r\n17/2012\r\n\r\nE-04/011.103/2011\r\n\r\n644/2012\r\n\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n35/2012\r\n\r\nE-04/004.283/2012\r\n\r\n694/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1374729"
                    ],
                    "1374732": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 721 DE 12 DE SETEMBRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, pelo servidor Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA\r\n\r\n30/2009\r\n\r\nE-04/000.702/2009\r\n\r\n602/2012\r\n\r\nKÁ-IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n29/2012\r\n\r\nE-04/012.063/2011\r\n\r\n664/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1374732"
                    ],
                    "1374730": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 722 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/006.839/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Patrícia da Silva Lima, matrícula nº 0.972.477-4, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 699, de 21 de agosto de 2012, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, constante do processo administrativo nº E-04/006.839/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1374730"
                    ],
                    "1374731": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 723 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, pelo servidor Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nTCI BPO TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A\r\n\r\n130/2010\r\n\r\nE-04/008.510/2010\r\n\r\n657/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1374731"
                    ],
                    "1374317": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/537.011/1999 - FRANCISCO ROGÉRIO FARIA AZEVEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949267-7. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente ao período de 01/11/1990 a 30/10/1995.\r\n\r\nId: 1374317"
                    ],
                    "1374303": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/020.760/1987 - JOSÉ MOREIRA PONTES, Agente de Fazenda ”B”, Id. Funcional nº 1950036-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 02/10/2005 a 30/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/706.598/1996 - ENI BRAGA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941528-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 21/10/2005 a 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/026.252/2006 - JOSÉ VALTER CAVALCANTE, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 2039624-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 16/07/2004 a 23/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.141/2011 - VILZA CARLA SANTOS DA SILVA, Agente de Fazenda ”A”. Id. Funcional nº 1946494-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 01/04/2007 a 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1374303"
                    ],
                    "1374850": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.649/2011 - JORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4040485-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Secretaria de Estado de Educação, no período de 01/02/1991 a 17/06/2010, totalizando 7.065 (sete mil sessenta e cinco) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 18.06.2010 a 23.06.2010, com concomitante com a admissão do servidor no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.787/2011 - ALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4387494-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, no período de 20/10/2003 a 07/07/2010, totalizando 2.448 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 08/07/2010 a 16/07/2010, com concomitante com a admissão do servidor no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.\r\n\r\nId: 1374850"
                    ],
                    "1374556": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.763ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2008\r\n\r\nRecurso nº 36.031 (21.788) - Processo nº E04/161.455/2001 - Inscrição Estadual nº 83.305.525 - Recorrente: TECNOPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 7.535. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO. O direito ao crédito encontra-se condicionado a idoneidade da documentação. As notas fiscais vinculadas a cupons emitidos por equipamento não autorizado pela Administração Pública Estadual não se prestam para acobertar o crédito pleiteado pela Recorrente. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1374556"
                    ],
                    "1374557": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.211ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 37.508 - Processo nº E-04/071.854/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.017 - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO - BENEFÍCIO FISCAL IRREGULAR CONCEDIDO POR OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO Os benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados são ilegais, bem como os respectivos créditos fiscais atribuídos aos adquirentes das mercadorias. A Resolução Nº 2.844/1997, em seu art. 2º, caput e §1º, estabeleceu vedação à apropriação do crédito que tiver excedido à proporção em que ocorrer o pagamento do imposto na origem. Assim, nas operações em questão a recorrente somente poderia ter se aproveitado do crédito calculado à alíquota de 9%, e não, de 12% como fez. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 37.509 - Processo nº E-04/071.866/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiros Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.018 - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO - BENEFÍCIO FISCAL IRREGULAR CONCEDIDO POR OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO Os benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados são ilegais, bem como os respectivos créditos fiscais atribuídos aos adquirentes das mercadorias. A Resolução Nº 2.844/1997, em seu art. 2º, caput e §1º, estabeleceu vedação à apropriação do crédito que tiver excedido à proporção em que ocorrer o pagamento do imposto na origem. Assim, nas operações em questão a recorrente somente poderia ter se aproveitado do crédito calculado à alíquota de 9%, e não, de 12% como fez. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 37.510 - Processo nº E-04/071.868/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.019 - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO - BENEFÍCIO FISCAL IRREGULAR CONCEDIDO POR OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO Os benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados são ilegais, bem como os respectivos créditos fiscais atribuídos aos adquirentes das mercadorias. A Resolução Nº 2.844/1997, em seu art. 2º, caput e §1º, estabeleceu vedação à apropriação do crédito que tiver excedido à proporção em que ocorrer o pagamento do imposto na origem. Assim, nas operações em questão a recorrente somente poderia ter se aproveitado do crédito calculado à alíquota de 9%, e não, de 12% como fez. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 37.511 - Processo nº E-04/071.870/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.020 - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO - BENEFÍCIO FISCAL IRREGULAR CONCEDIDO POR OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO Os benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados são ilegais, bem como os respectivos créditos fiscais atribuídos aos adquirentes das mercadorias. A Resolução Nº 2.844/1997, em seu art. 2º, caput e §1º, estabeleceu vedação à apropriação do crédito que tiver excedido à proporção em que ocorrer o pagamento do imposto na origem. Assim, nas operações em questão a recorrente somente poderia ter se aproveitado do crédito calculado à alíquota de 9%, e não, de 12% como fez. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 37.512 - Processo nº E-04/071.873/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deram provimento ao recurso - Acórdão nº 11.021 - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO - BENEFÍCIO FISCAL IRREGULAR CONCEDIDO POR OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO Os benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados são ilegais, bem como os respectivos créditos fiscais atribuídos aos adquirentes das mercadorias. A Resolução Nº 2.844/1997, em seu art. 2º, caput e §1º, estabeleceu vedação à apropriação do crédito que tiver excedido à proporção em que ocorrer o pagamento do imposto na origem. Assim, nas operações em questão a recorrente somente poderia ter se aproveitado do crédito calculado à alíquota de 9%, e não, de 12% como fez. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 37.513 - Processo nº E-04/071.881/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiros Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.022 - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO - BENEFÍCIO FISCAL IRREGULAR CONCEDIDO POR OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO Os benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados são ilegais, bem como os respectivos créditos fiscais atribuídos aos adquirentes das mercadorias. A Resolução Nº 2.844/1997, em seu art. 2º, caput e §1º, estabeleceu vedação à apropriação do crédito que tiver excedido à proporção em que ocorrer o pagamento do imposto na origem. Assim, nas operações em questão a recorrente somente poderia ter se aproveitado do crédito calculado à alíquota de 9%, e não, de 12% como fez. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 37.514 - Processo nº E-04/071.882/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.023 - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO - BENEFÍCIO FISCAL IRREGULAR CONCEDIDO POR OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO Os benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados são ilegais, bem como os respectivos créditos fiscais atribuídos aos adquirentes das mercadorias. A Resolução Nº 2.844/1997, em seu art. 2º, caput e §1º, estabeleceu vedação à apropriação do crédito que tiver excedido à proporção em que ocorrer o pagamento do imposto na origem. Assim, nas operações em questão a recorrente somente poderia ter se aproveitado do crédito calculado à alíquota de 9%, e não, de 12% como fez. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 37.515 - Processo nº E-04/071.884/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.024 - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO - BENEFÍCIO FISCAL IRREGULAR CONCEDIDO POR OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO Os benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados são ilegais, bem como os respectivos créditos fiscais atribuídos aos adquirentes das mercadorias. A Resolução Nº 2.844/1997, em seu art. 2º, caput e §1º, estabeleceu vedação à apropriação do crédito que tiver excedido à proporção em que ocorrer o pagamento do imposto na origem. Assim, nas operações em questão a recorrente somente poderia ter se aproveitado do crédito calculado à alíquota de 9%, e não, de 12% como fez. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1374557"
                    ],
                    "1374558": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.212ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.662 - Processo nº E-04/054.002/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância e, no mérito, também à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.032 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - PROJETO CULTURAL PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA rejeitada. O fundamento utilizado na decisão contestada, § 4º do art. 3º da Lei nº 1954/92, apesar de não constar expressamente da Inicial, em nada inovou, já que a citada Lei foi citada no Relato do Auto de Infração e o cálculo do Valor do Incentivo Pleiteado, constante de fls. 4, baseia-se exatamente no disposto naquele normativo. A Recorrente, por sua vez, demonstrou total conhecimento dos termos da referida norma. NO MÉRITO, as provas anexadas aos autos comprovam o depósito da maior parte do valor do patrocínio na conta corrente do beneficiário, produtor cultural, como reconhecido pela própria Autuante. Dessa forma, deve ser glosada apenas a parte do crédito que excedeu ao permissivo legal. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nRecurso nº 46.297 - Processo nº E-04/247.015/2010 - Recorrente: REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues votado apenas pela conclusão - Acórdão nº 11.033 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. Cabe razão à Autuada neste caso, já que, como informado em sua defesa, e não afastado pelo Julgador de Primeira Instância, Titular da Repartição Fiscal em que foi lavrado o Auto de Infração, o motorista, espontaneamente, estacionou seu veículo no Posto Policial Rodoviário próximo ao Posto Fiscal e solicitou informação sobre como retornar, para se submeter às devidas verificações fiscais. Aplicação da espontaneidade, prevista no art. 69 da Lei nº 2657/96. Ausência de dano irreparável. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1374558"
                    ],
                    "1374559": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.213ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.254 - Processo nº E-04/245.264/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.042 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEIXAR DE RETER NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO acatada. O presente lançamento é nulo, por erro na fundamentação legal e na descrição do fato punível, já que foram citados dispositivos incompatíveis entre si e o Relato não descreve adequadamente a condição jurídica da Recorrente, com reflexos nos prazos para pagamento do ICMS-ST. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1374559"
                    ],
                    "1374560": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.215ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.507 - Processo nº E-04/174.495/2011- Recorrente: Junta de revisão fiscal Interessada: FAZENDA DO ALEMÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.053 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1374560"
                    ],
                    "1374561": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.216ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.267 - Processo nº E-04 / 041.683 / 2011 - Recorrente: BRASILEIRISSIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: junta de revisao fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 11.064 - EMENTA: ICMS (FECP) - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com o inciso IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nRecurso nº 46.268 - Processo nº E-04 / 041.684 / 2011 - Recorrente: BRASILEIRISSIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: junta de revisao fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 11.065 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com o inciso IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada. Preliminar acolhida. Decisão unânime. \r\n\r\nRecurso nº 46.269 - Processo nº E-04 / 044.272 / 2011 - Recorrente: BRASILEIRISSIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: junta de revisao fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 11.066 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com o inciso IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada. Preliminar acolhida. Decisão unânime\r\n\r\nRecurso nº 46.270 - Processo nº E-04 / 044.285 / 2011 - Recorrente: BRASILEIRISSIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: junta de revisao fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 11.067 - EMENTA: ICMS (FECP) - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com o inciso IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1374561"
                    ],
                    "1374562": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.221ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.523 - Processo nº E-04/216.744/2010 - Recorrente: Irf 35.01 - nova iguaçu Interessado: CRR FILHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.099 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1374562"
                    ],
                    "1374563": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.223ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.187 - Processo nº E-04/044.053/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - Recorrida: junta de revisao fiscal Relator: Conselheiro Luiz Chor - Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso - Acórdão nº 11.110 - EMENTA: ICMS - MULTA - INIDONEIDADE DE DOCUMENTO FISCAL. O recebimento de mercadorias por destinatário diverso daquele que conste no documento fiscal, configura hipótese de aplicabilidade da multa prevista no art. 59 da Lei nº 2657/96. DANFE emitida após lavratura de auto de constatação. Recurso desprovido. Decisão por maioria.\r\n\r\nRecurso nº 46.188 - Processo nº E-04/044.054/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A Recorrida: junta de revisao fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso - Acórdão nº 11.111 - EMENTA: ICMS (FECP) - MULTA - INIDONEIDADE DE DOCUMENTO FISCAL. O recebimento de mercadorias por destinatário diverso daquele que conste no documento fiscal, configura hipótese de aplicabilidade da multa prevista no art. 59 da Lei nº 2657/96. DANFE emitida após lavratura de auto de constatação. Recurso desprovido. Decisão por maioria. \r\n\r\nRecurso nº 42.925 - Processo nº E-04/250.046/2011 - Recorrente: QUICK LOGÍSTICA LTDA Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS: Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.112 - EMENTA: MULTA - PEREMPÇÃO Intempestividade da impugnação declarada e não abordada pelo recurso voluntário Recurso desprovido. Decisão unânime. \r\n\r\nId: 1374563"
                    ],
                    "1374564": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.224ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.904 - Processo nº E-04/062.637/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: reclax reciclagem de metais brasil indúStria e comércio ltda - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao Recurso de Ofício para considerar nula a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao Recurso de Ofício - Acórdão nº 11.148 - EMENTA: I - ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - RECURSO DE OFÍCIO. É nula a decisão não fundamentada na matéria tributável que norteou a exação e que não enfrente as provas materiais que garantiram o lançamento. Por unanimidade, DADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício.\r\n\r\nRecurso nº 46.455 - Processo nº E-04/182.403/2011 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: MINEIRO DE CABO FRIO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA ME. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.150 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 46.460 - Processo nº E-04/180.383/2011 - Recorrente: irf 04.01 - barra mansa - Interessada: a r mix comércio de produtos naturais ltda me - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.151 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1374564"
                    ],
                    "1374417": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de outubro de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 46.810 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/258.622/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FITFILM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.644 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/201.047/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEC BARES E RESTAURANTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.698 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/760.906/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COELHO GOMES VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.793 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/054.583/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.724 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/396.570/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALEDÔNIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.796 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/054.635/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1374417"
                    ],
                    "1374613": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de setembro de 2012, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 45.965/RV - Processo nº E-04/082.370/2012 - Recorrente: STEFANO FERDINANDO GHERMANDI E OUTRAS - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1374613"
                    ],
                    "1374715": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de setembro de 2012, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 42.766/RV - Processo nº E-04/235.629/2010 - Recorrente: TRANSJORDANO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 44.012 e 44.013/RV - Processos nºs E-04/138.861/2010 e E-04/138.862/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 42.989 e 42.990/RV - Processos nºs E-04/040.525/2010 e E-04/040.527/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 43.293 e 43.294/RV - Processos nºs E-04/040.912/2010 e E-04/040.913/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 43.297 e 43.298/RV - Processos nºs E-04/040.916/2010 e E-04/040.917/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1374715"
                    ],
                    "1374716": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de setembro de 2012, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 42.774/RV - Processo nº E-04/238.498/2010 - Recorrente: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.463/RO - Processo nº E-04/077.921/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 45.169/RV - Processo nº E-34/202.894/2006 - Recorrente: rionil compostos vinilicos ltda - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 41.660/RV - Processo nº E-04/111.328/2010 - Recorrente: MANUFATURA ZONA OESTE S/A - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 42.254 e 42.255/RV - Processos nºs E-04/071.952/2009 e E-04/071.955/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1374716"
                    ],
                    "1374717": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de setembro de 2012, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 46.809/RO - Processo nº E-04/271.970/2011 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELO MOREIRA FERREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.043/RO - Processo nº E-04/066.056/2010 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 46.366/RO - Processo nº E-04/043.569/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRYCAMP TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.812/RO - Processo nº E-04/223.834/2011 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: A S ALVES TELECOM INFORMÁTICA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1374717"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1374006": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1124 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a transferência do Tradutor Público e Intérprete Comercial BENO CELSO LERSCH do idioma ALEMÃO, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 05 de setembro de 2012, por Decisão Singular no processo nº 00-2012/305055-3, de 30 de agosto de 2012, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5012, em 06 de setembro de 2012. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\n\r\nPresidente em Exercício \r\n\r\nId: 1374006. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374719": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1125 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e, considerando Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e considerando necessidade de alterar integrantes da comissão instituída conforme Portaria JUCERJA nº 1043/2011, conforme Ofício Circular CC nº 1511/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar composição da Comissão de Gestão de Documentos que passa a ser integrada pelos a seguir indicados, sem prejuízo das suas atribuições básicas, nos termos do art. 2º do Decreto nº 42.002/2009.\r\n\r\nDouglas Gomes Henriques - Presidente da Comissão\r\n\r\nTécnico de Informática - matrícula nº 0700068-0\r\n\r\nMarcos Paulo de Souza Oliveira - Suplente do Presidente da Comissão\r\n\r\nChefe da Área de Pessoal - matrícula nº 356-6\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\n\r\nChefe da Área de Contratos, Acordos e Convênios - matrícula nº 371-5\r\n\r\nFabrina Maria Sidney Gotelipe \r\n\r\nArquivologista - matrícula nº 0700011-0\r\n\r\nLívia Cristina de Lima Ramos\r\n\r\nArquivologista - matrícula nº 0700145-6\r\n\r\nArt. 2º - Será dado imediato conhecimento da presente Portaria à Casa Civil e ao Arquivo Público do ERJ.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1043/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1374719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374005": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos nº E-11/50.200/2007, nº E-11/50.978/2009 e nº E-11/50.168/2012, e nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal e do Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\nCONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitadas as validades estabelecidas abaixo, a aprovação na Avaliação Funcional do Estágio Probatório dos servidores relacionados a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 946, de 19 de julho de 2010:\r\n\r\nA contar de 01 de julho de 2012:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nPercentual Final\r\n\r\n0700091-2\r\n\r\nDébora Francine de Souza Rodrigues Villela\r\n\r\n24\r\n\r\n96%\r\n\r\nA contar de 03 de agosto de 2012:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor \r\n\r\nNota Final\r\n\r\nPercentual Final\r\n\r\n0700095-3\r\n\r\nFernando Gonçalves Coelho\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700099-5\r\n\r\nThiago Gomes Dias\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700097-9\r\n\r\nPedro Paulo Tavares Costa\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700101-9\r\n\r\nWilliam Szalai de Moura Gonçalves\r\n\r\n24\r\n\r\n96%\r\n\r\n0700093-8\r\n\r\nDiogo Monteiro Ferreira\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\nId: 1374005. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1373952": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 812 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.727/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 511, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 16 de março de 2011, e suas alterações (Resoluções SEOBRAS nº 728; 754 e 795/2012), que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJosilene Ferreira Guedes, matrícula nº 442.009-27 - SEOBRAS,\r\n\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 5000032-2 - EGP-RIO,\r\n\r\nRose Gutlerner Saisse, matrícula nº 500.34383 - EGP-RIO,\r\n\r\nAmanda Ouriques, matrícula nº 50004280 - EGP-RIO,\r\n\r\nJúlia Coelho de Castro - matrícula nº 5005.205-5 - EGP-RIO”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1373952"
                    ],
                    "1375128": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 813 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-CIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art.58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.023/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- assinatura do Contrato nº 20/00001-4, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil;\r\n\r\n- que a operação de crédito irá viabilizar a execução do Programa de Melhoria da Infra-Estrutura Rodoviária, Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro - PRÓ-CIDADES;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Regulamento Operacional do Programa PRÓ-CIDADES no âmbito da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Obras é a responsável pelas funções de planejamento, coordenação e controle da execução técnica e financeira do Programa, respondendo também pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado do Rio de Janeiro nas condições gerais, especiais e anexas do Contrato de financiamento.\r\n\r\nArt. 3° - O Regulamento mencionado no Artigo 1ª é parte integrante da presente Resolução conforme Anexo I.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nPROGRAMA PRÓ-CIDADES \r\n\r\nREGULAMENTO OPERACIONAL - Anexo I\r\n\r\nI. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente regulamento tem por objetivo ordenar o processo de execução do Programa PRÓ-CIDADES em conformidade com o Contrato de Financiamento nº 20/00001-4, firmado entre o Banco do Brasil S.A. e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII. DEFINIÇÕES BÁSICAS\r\n\r\nII. 1. Mutuário Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII. 2. Banco Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nII. 3. Unidade Gestora do Programa Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nII.4. Programa Programa PRÓ-CIDADES\r\n\r\nII.5. Componente Composição do Programa por Tema (Mobilidade, Infra-estrutura Urbana e Equipamentos, e grandes Eventos)\r\n\r\nII.6. Projeto Conjunto de ações que possibilitarão realizar os investimentos do Programa\r\n\r\nII.7. Pré-investimentos elegíveis Investimentos realizados pelo Estado após 07 de fevereiro de 2012 relacionados à implantação dos Projetos do Programa\r\n\r\nII. 8. Unidades Executoras dos Projetos Órgãos públicos de administração direta e indireta ou fundação que participam da execução dos Projetos.\r\n\r\nII.8.1. SEOBRAS Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nII.8.2. SETRANS Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nII.8.3. DER-RJ Fundação Departamento de Estradas de Rodagem\r\n\r\nII.8.4. EMOP Empresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\nII.8.5. INEA Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nII.8.6. SESEG Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIII. O PROGRAMA\r\n\r\nO Programa tem por objetivo reforçar os recentes progressos na provisão de serviços públicos, notadamente nas áreas de infra-estrutura urbana, mobilidade, segurança pública, turismo e de habitação. \r\n\r\nComponentes e Projetos Elegíveis do Programa\r\n\r\nComponentes\r\n\r\nProjetos Elegíveis\r\n\r\nI - Mobilidade\r\n\r\nMetrô - Linha 3 / Metrô - Linha 4 / Arco Metropolitano /Pró-Estradas / Barcas\r\n\r\nII - Infraestrutura Urbana e Equipamentos\r\n\r\nAsfalto na Porta / Infraestrutura em Comunidades / Morar Seguro / Somando Forças / Controle de Cheias / Projetos Executivos\r\n\r\nIII - Grandes Eventos\r\n\r\nPRODETUR - Desenvolvimento Turístico / COE - Comando de Operações Espe ciais e Casas de Custódia / Recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá\r\n\r\nIV. PROCESSO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\nImplantação dos Projetos\r\n\r\na - Elaboração de editais com dados básicos para contratação de empreiteiras para execução das obras;\r\n\r\nb - Realização, pelo gestor e unidades executoras do Programa, dos processos de licitação e contratação;\r\n\r\nc - Elaboração ou detalhamento dos projetos executivos das obras do Programa;\r\n\r\nd - Contratação e início das obras. Fiscalização por parte das unidades executoras com acompanhamento da SEOBRAS;\r\n\r\ne - Conclusão das obras pela empreiteira e aceite das mesmas pelas unidades executoras;\r\n\r\nf - Formalização, junto aos órgãos competentes, da entrega de obras e serviços realizados, para efeito de operação e manutenção.\r\n\r\nV. COORDENAÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\nA Unidade Gestora do PROGRAMA PRÓ-CIDADES (SEOBRAS) será responsável pelas funções de planejamento, coordenação e controle da execução técnica e financeira do Programa. Responderá também pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado nas condições gerais, especiais e anexas do contrato de financiamento. \r\n\r\nA SEOBRAS deverá estabelecer e formalizar as articulações necessárias com o Banco do Brasil, com as unidades executoras e com todos os órgãos estaduais que deverão concorrer na execução do Programa.\r\n\r\nA SEOBRAS efetuará as ações necessárias para administrar os recursos do Programa de forma que a contabilidade especial e seus fluxos financeiros sejam claramente identificáveis durante os processos de revisões parciais pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nVI. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL \r\n\r\n1 - Administração Financeira dos Recursos\r\n\r\nOs recursos do Programa serão administrados pela SEOBRAS e sua execução se realizará por meio de pagamentos pela SEFAZ.\r\n\r\nOs recursos provenientes de Financiamento serão administrados na forma a seguir:\r\n\r\n1.1 - Conta Específica do Banco do Brasil\r\n\r\nEsta conta corrente está destinada a receber recursos em reais oriundos do Contrato de Financiamento junto ao Banco do Brasil, conforme Cláusula Quarta do Contrato de Financiamento. \r\n\r\nO movimento desta conta será registrado nos relatórios de andamento do Programa.\r\n\r\n1.2 - Pagamentos Efetuados Pelo Estado\r\n\r\nOs serviços e obras serão pagos diretamente às empresas contratadas.\r\n\r\n1.3 - Controle Orçamentário do Programa \r\n\r\nOs gastos do Programa serão controlados pela SEOBRAS, cuja atribuição, além de acompanhar o movimento da conta-corrente do Programa, será a de apropriar os dispêndios nos Componentes e Projetos elegíveis do Programa.\r\n\r\n1.4 - Desembolsos \r\n\r\nO Governo do Estado solicitará ao Banco do Brasil, conforme formulário próprio, os valores relativos a cada desembolso (tranche). \r\n\r\nA SEOBRAS, enquanto Unidade Gestora do Programa, e as Unidades Executoras deverão conservar em seu poder originais dos contratos, ordens, faturas, recibos, comprovantes de pagamento, medições ou outros documentos que comprovem a informação especificada nas Solicitações de Desembolso. Esta documentação deverá estar devidamente identificada, adequadamente arquivada e disponível para ser revista pelos funcionários autorizados pelo Banco do Brasil e pelos auditores externos. A documentação mencionada deverá ser conservada até 15 de junho de 2032, conforme Parágrafo Quinto da Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento.\r\n\r\nO Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Fazenda, efetuará os pagamentos às Contratadas com a utilização dos recursos obtidos do Contrato de Financiamento por meio do Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nAs Unidades Executoras deverão fazer constar, obrigatoriamente, no corpo da Nota Fiscal o nome do Programa PRÓ-CIDADES, número do Contrato de Financiamento, número do Contrato de Obras ou de Serviços, período da execução das obras ou dos serviços, objeto do serviço executado e número da medição.\r\n\r\nAs Unidades Executoras deverão solicitar à SEOBRAS os recursos necessários para o pagamento dos serviços executados pelas Contratadas. A partir de então a SEOBRAS solicitará à SEFAZ o efetivo pagamento das despesas apresentadas pelas Unidades Executoras.\r\n\r\nAs solicitações de recursos à SEOBRAS deverão vir necessariamente acompanhadas, no mínimo, das cópias dos seguintes documentos: \r\n\r\n1.4.1. Quanto às Obras Civis:\r\n\r\n- Boletim de Medição, contendo todos os itens da Planilha Orçamentária do Contrato de Obras;\r\n\r\n- Relatório Fotográfico relativo ao período da medição;\r\n\r\n- Cronograma Físico-financeiro;\r\n\r\n- Nota Fiscal, devidamente atestada pela Comissão de Fiscalização;\r\n\r\n- Nota de Empenho;\r\n\r\n- Nota de Liquidação da Despesa;\r\n\r\n- Programação de Desembolso - PD;\r\n\r\n- Relação de Ordem Bancária Externa - RE;\r\n\r\n- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de todos os membros da Comissão de Fiscalização (somente para a 1ª medição e também sempre que houver alteração na composição dessa Comissão);\r\n\r\n- Alvarás de Construção, quando exigido pela legislação municipal \r\n\r\n- Matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS (somente para a 1ª medição)\r\n\r\n- Licenças Ambientais prévias, de Instalação ou de Operação, na forma da legislação ambiental aplicável. \r\n\r\n- Declaração de Combate aos Vetores da Dengue, conforme Decreto nº 43.265/11. \r\n\r\n1.4.2. Quanto a Prestação de Serviços: \r\n\r\n- Relatório/Boletim de Medição, contendo todos os itens da Planilha Orçamentária do Contrato de Prestação de Serviços;\r\n\r\n- Nota Fiscal, devidamente atestada pela Comissão de Fiscalização;\r\n\r\n- Nota de Empenho;\r\n\r\n- Nota de Liquidação da Despesa;\r\n\r\n- Programação de Desembolso - PD;\r\n\r\n- Relação de Ordem Bancária Externa - RE;\r\n\r\n- Cronograma Físico-financeiro;\r\n\r\n1.4.3. Quanto às Aquisições:\r\n\r\n- Nota Fiscal, devidamente atestada pela Comissão de Fiscalização;\r\n\r\n- Nota de Empenho;\r\n\r\n- Nota de Liquidação da Despesa;\r\n\r\n- Programação de Desembolso - PD;\r\n\r\n- Relação de Ordem Bancária Externa - RE;\r\n\r\n- Contrato de compra e venda para entrega futura, firmado entre o fabricante, com aceite do Governo do Estado, contendo a descrição dos serviços a serem realizados, os valores e as datas de conclusão previstas para cada etapa, acompanhado dos recibos de pagamentos ou adiantamentos por ventura efetuados ou nota fiscal de venda futura, além da comprovação do cumprimento dos ditames da Lei nº 8.666/93. Esta situação ocorrerá no caso de bens fabricados sob encomenda.\r\n\r\n1.5. Ressarcimento\r\n\r\nPara efeito de comprovação de eventuais ressarcimentos, serão considerados exclusivamente os pagamentos efetuados a partir de 07 de fevereiro de 2012, em conformidade com a alínea “c” da Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento. \r\n\r\n2. Controle Contábil dos Projetos \r\n\r\n2.1. Prestação de Contas\r\n\r\nO acompanhamento físico-financeiro tem por objetivo subsidiar a Unidade Gestora (SEOBRAS) quanto ao controle administrativo, financeiro e operacional do Programa. Esse acompanhamento deverá, obrigatoriamente, permitir um conhecimento pleno do estado do avanço físico, financeiro e administrativo de cada Projeto ou Ação que tenha sido realizada, demonstrando quem o(a) realizou e em que momento ocorreu.\r\n\r\nO acompanhamento deve permitir o conhecimento da situação de todos os Componentes do Programa a qualquer instante. É papel da Unidade Gestora responsabilizar-se pelo tratamento, sistematização e disseminação das informações e da produção de relatórios. \r\n\r\nNa fase da Prestação de Contas dos recursos descentralizados, as Unidades Executoras deverão apresentar, obrigatoriamente, à SEOBRAS os seguintes documentos:\r\n\r\n- Programação de Desembolso - PD paga\r\n\r\n- Quitação Financeira (tais como: TED, DOC, Ordem de Pagamento, Depósito em conta-corrente, boleto bancário quitado e recibos). Na impossibilidade da apresentação desses comprovantes, será necessária, obrigatoriamente, a apresentação de Declaração de Recebimento de Recursos emitida e devidamente assinada pelo representante legal da Contratada. \r\n\r\n- Certificado de Registro \r\n\r\n2.2. Prestação de Contas em caso de Descentralização Orçamentária:\r\n\r\n- Também obedecerão as regras estabelecidas pelo Art. 12º do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nO prazo para a Prestação de Contas à Unidade Gestora é de até 15 (quinze) dias corridos a partir da data do efetivo pagamento da Programação de Desembolso - PD à Contratada.\r\n\r\nVII. DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELA UNIDADE GESTORA (SEOBRAS) JUNTO AO ÓRGÃO FINANCIADOR (BANCO DO BRASIL S.A) PARA DESEMBOLSO DE RECURSOS\r\n\r\n1 - Documentos da Licitação:\r\n\r\n1.1 - Reserva Orçamentária\r\n\r\n1.2 - Autorização do Ordenador de Despesas para licitar\r\n\r\n1.3 - Ata da Adjudicação e Homologação\r\n\r\n1.4 - Publicação da Adjudicação e Homologação\r\n\r\n2 - Documentos do Licenciamento:\r\n\r\n2.1 Licença Ambiental, se pertinente (EIA/RIMA só se o Banco do Brasil pedir)\r\n\r\n3 Documentos para Solicitação de Desembolso de Recursos:\r\n\r\n3.1 - Ofício da Secretaria de Obras solicitando recursos\r\n\r\n3.2 - Descentralização\r\n\r\n3.3 - Composição da Comissão de Fiscalização\r\n\r\n3.4 - Medição atestada por no mínimo dois fiscais\r\n\r\n3.5 - Relatório Fotográfico\r\n\r\n3.6 - Nota Fiscal (especificar o nome do Programa, nº do Contrato de Financiamento com o BB, nº do Contrato de Repasse do Projeto, período de execução e número da medição)\r\n\r\n3.7 - Relação de Ordem Bancária Externa - RE com assinatura do Ordenador\r\n\r\n3.8 - Nota de Empenho - NE\r\n\r\n3.9 - Nota de Liquidação - NL\r\n\r\n3.10 - Programação de Desembolso - PD paga\r\n\r\n3.11- Quitação Financeira (tais como: TED, DOC, Ordem de Pagamento, Depósito em conta-corrente, boleto bancário quitado e recibos). Na impossibilidade da apresentação desses comprovantes, será necessária, obrigatoriamente, a apresentação de Declaração de Recebimento de Recursos emitida e devidamente assinada pelo representante legal da Contratada. \r\n\r\n3.12 - Certificado de Registro \r\n\r\nVIII. DISPOSIÇÃO GERAL\r\n\r\nO Governo do Estado, através de suas Unidades Executoras, deverá mencionar expressamente nas placas de obras o nome do Banco do Brasil S.A. como entidade financiadora dos Projetos objeto do Contrato de Financiamento. \r\n\r\nId: 1375128"
                    ],
                    "1374428": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-19/2.024/90 - RÚZIO FARMY CABRAL DE OLIVEIRA, Contador L5772/10, matrícula nº 285.239-0. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 12 (doze) meses de licença-prêmio não gozada, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre 07/04/78 a 02/04/88, de 03/04/88 a 02/04/93 e de 03/04/93 a 01/04/98.\r\n\r\nId: 1374428"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1374798": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 11 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nREVOGA AS DESIGNAÇÕES DE AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Considerando a Portaria PRE/DER-RJ n° 15, de 10 de outubro de 2011, revogar a designação dos Policiais Militares, como Agentes da Autoridade de Trânsito, a seguir:\r\n\r\nMAJ PM RG 65.117 RODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nMAJ PM RG 65.138 FRANKLIN TRINDADE ALMEIDA\r\n\r\nCAP PM RG 67.821 FERNANDA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\n1° TEN PM RG 80.902 CAIO HENRIQUE VALENTE NASCIMENTO\r\n\r\n1° TEN PM RG 82.491 BERNARD GUISEPPE BARBOSA BIGGI CARNEVALLE\r\n\r\n1° TEN PM RG 82.493 LEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 34.939 IVAN PEREIRA BANDEIRA\r\n\r\n2° SGT PM RG 43.003 CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n3° SGT PM RG 62.574 ROBERTO DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n3° SGT PM RG 67.001 ANDRE PARANHOS ITABORAI \r\n\r\n3° SGT PM RG 60.982 ALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\n3° SGT PM RG 66.866 ANGELO MAIA ROSA\r\n\r\nCB PM RG 61.039 EDUARDO SOUTO MARTINS \r\n\r\nCB PM RG 69.012 EDUARDO DA SILVA DIAS\r\n\r\nCB PM RG 69.137 JACEMIR DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 71.118 ALEXANDRE ROCHA BOUZIM \r\n\r\nCB PM RG 72.136 WENDELL DA COSTA ARAUJO DE MEDEIROS \r\n\r\nCB PM RG 73.226 ANDERSON SILVA DA COSTA\r\n\r\nCB PM RG 77.516 FABIO RODRIGUES GONÇALVES \r\n\r\nSD PM RG 84.994 ANDERSON MARQUES REBOUÇAS\r\n\r\nArt. 2° - Designar os Agentes da Autoridade de Trânsito a seguir:\r\n\r\nMAJ PM RG 65.126 RODRIGO CERESER CAMARA\r\n\r\nCAP PM RG 71.323 MARCIO MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nCAP PM RG 72.686 VITOR SCHMITT MOREIRA \r\n\r\nCAP PM RG 77.293 THIAGO NEVES BEZERRA\r\n\r\nCAP PM RG 77.316 ANDERSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nCAP PM RG 80.483 WAGNER WILSON ELEUTÉRIO JUSTINO\r\n\r\nCAP PM RG 80.947 GABRIEL WAGNER ROSELLA \r\n\r\n1° TEN PM RG 73.843 ROGÉRIO DE ASSIS XAVIER\r\n\r\n1° TEN PM RG 81.568 HUGO COQUE CASCARDO \r\n\r\n1° TEN PM RG 82.551 EDILTON BEZERRA FILHO\r\n\r\n2° TEN PM RG 84.553 RAFAEL ARAUJO DOS REIS DE ANDRADE\r\n\r\nSUBTEN PM RG 40.122 WERNEK DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\nSUBTEN PM RG.41.020 DECUSATI ANASTÁCIO \r\n\r\nSUBTEN PM RG 51.478 MARCELO PEREIRA BAHIA\r\n\r\n2° SGT PM RG 48.427 WAGNER WILLIAM CHAPMAN \r\n\r\n2° SGT PM RG 50.631 ANTONIO CLAUDIO BATISTA GOMES\r\n\r\n3° SGT PM RG 62.285 MARCELO DOS SANTOS ANTENOR\r\n\r\n3° SGT PM RG 66.183 EDUARDO BATISTA DE MATOS\r\n\r\n3° SGT PM RG 66.965 ERICO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MEYER \r\n\r\n3° SGT PM RG 69.542 MARCONI RUFINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCB PM RG 66.301 GLEITON BERNARDINO DE JESUS\r\n\r\nCB PM RG 69.637 LEANDRO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nCB PM RG 78.700 ANDERSON MORAES PEREIRA\r\n\r\nCB PM RG 78.906 ROGERIO CARLOS SILVA PROCOPIO\r\n\r\nCB PM RG 78.868 ANSELMO ALVES JUNIOR\r\n\r\nCB PM RG 79.517 MARCIO ANTÔNIO MARINS DE MENDONÇA\r\n\r\nCB PM RG 80.337 JUNIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 80.810 GEISE GARLOPPA MENEZES \r\n\r\nSD PM RG 82.782 BRUNO TEIXEIRA AZEREDO LIMA\r\n\r\nSD PM RG 82.852 LEONARDO AMARAL DA SILVA BEZERRA \r\n\r\nSD PM RG 83.797 DANIEL DE CARVALHO BELLO LIMA\r\n\r\nSD PM RG 83.998 ADEMIR FERREIRA CORREA\r\n\r\nSD PM RG 84.365 PRISCILA MARIA MARTINS GUIMARÃES \r\n\r\nSD PM RG 87.274 DAYVIDSON FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1374798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374769": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CARMEM TEREZA DOS SANTOS TAVARES, Telefonista, Grupo ”II”, Nível “G”, matrícula nº 13/56329, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/203.721/2012 - Bider n° 168, de 11.09.2012.\r\n\r\nId: 1374769. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374016": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nALINE TOSTA DOS SANTOS\r\n\r\n9300744\r\n\r\n2º\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nMARIANNE OSLAY CORTES ALONSO\r\n\r\n9310840\r\n\r\n3º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nLEONARDO ROCHA LOUBACK\r\n\r\n9308890\r\n\r\n18º\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n9308863\r\n\r\n22º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nId: 1374016. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374754": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.189/2012 - Fica advertida a empresa Innova Rio Engenharia e Construções Ltda, pela paralização das obras do Contrato nº 0002/2012, referente às obras de construção da Clínica de Família Tipo 2, no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nId: 1374754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373942": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.907/2011 - Fica suspensa até o dia 30/11/2012 a contagem de prazo do Contrato nº 0031/2012, com a empresa Imperial Serviços Ltda, referente às obras de complementação de reforma do Centro de Trauma do Hospital Estadual Alberto Torres, no município de São Gonçalo. MOTIVO: A EMOP aguarda a instalação dos focos cirúrgicos, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, para o prosseguimento dos serviços.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2012. \r\n\r\nId: 1373942. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1374859": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0666/0004/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Saniplan Engenharia e Serviços Ambientais Ltda, CNPJ nº 42.168.781/0001-78, referente à despesa com a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos tóxicos, no valor de R$ 620.080,00 (seiscentos e vinte mil e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1374859"
                    ],
                    "1374063": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2902/1702/2011 - CARLOS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 265.444-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 30/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/375/1813/2012 - DANIEL MELLO RODRIGUES, matrícula nº 268.645-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 09/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/44509/1028/2012 - FRANCISCO MACHADO DA COSTA, matrícula nº 266.648-5, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 06/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6974/1111/2011 - JOSE AMERICO GONÇALVES DE MORAES, matrícula nº 261.417-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 13/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/14017/1123/2012 - RICARDO MAGNANI PINTO MOREIRA, matrícula nº 180.292-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3783/1907/2011 - MARCELO CESAR DOS SANTOS, matrícula nº 266.108-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 01/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/82760/1570/2012 - PEDRO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 264.674-3, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, a partir de 29/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3036/1119/2010 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 266.630-3, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 27/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1912/1075/2012 - SERGIO LOPES BERNARDES, matrícula nº 191.479-5, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, a partir de 25/05/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1374063"
                    ],
                    "1374370": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0009/1580-2012 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2011, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1374370"
                    ],
                    "1374264": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/510/1813/2012 - Ana Paula Rezende Velloso, matr. nº 888.819-0 - Autorizo a retificação do nome da servidora para ANA PAULA REZENDE VELLOSO RODRIGUES, face o Casamento. \r\n\r\nProc. nº E-09/91746/1570/2012 - Marina Freitas Campos e Silva, matr. nº 889.578-1 - Autorizo a retificação do nome da servidora para MARINA SOUZA FREITAS, face averbação de divórcio.\r\n\r\nId: 1374264"
                    ],
                    "1374262": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/019/1245-2012 - Jayme Vieira Rodrigues Filho, matr. nº 808.816-3 - 3.486 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1374262"
                    ],
                    "1374752": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/09/2012\r\n\r\nProc. nº. E-09/48080/1041-2012 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL e do Estágio no “Balcão de Direitos” do Viva Rio a Pablo da Costa Sartori, matr. nº. 946.497-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1374752"
                    ],
                    "1374128": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29/08/2012\r\n\r\nJORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA, Ten Cel PM RG 54.621, brasileiro, nascido em 26/05/1972, CPF nº 021.807.897-85, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1703690239-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 07.03.2012, tomou posse em 02.01.2012.\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA, Ten Cel PM RG 49.244, brasileiro, nascido em 05/08/1965, CPF nº 814.860.307-34, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1808700249-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 29º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 29/02/2012, tomou posse em 13/10/2011.\r\n\r\nMÁRIO MÁRCIO PEREIRA FERNANDES, Ten Cel PM RG 46.694, brasileiro, nascido em 10/11/1965, CPF nº 894.723.147-91, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1702811625-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 30º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 10/02/2012, tomou posse em 13/10/2011.\r\n\r\nDANIELE DE ALMEIDA NEDER, MAJ PM RG 57.358, brasileira, nascida em 08/02/1976, CPF nº 070.071.267-40, do sexo feminino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1704562615-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Comunicação Social - CComSoc, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 10/02/2012, tomou posse em 22/07/2011.\r\n\r\nANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, Cel PM RG 46.709, brasileiro, nascido em 03/11/1965, CPF nº 825.757.207-10, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1216480702-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Inativos e Pensionistas, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 10/02/2012, tomou posse em 25/10/2011.\r\n\r\nWAGNER MAIA FILHO, Cel PM RG 43.567, brasileiro, nascido em 24/02/1965, CPF nº 811.612.047-68, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1702608646-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 09/05/2012, tomou posse em 15/02/2012.\r\n\r\nId: 1374128"
                    ],
                    "1374814": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000479/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 66/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 0112/2011/HC-UFPR e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa MEIZLER BIOPHARMA S/A, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Data da assinatura: 12/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000480/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 67/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 063/2011/HUAP-UFF e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa MEIZLER BIOPHARMA S/A, no valor de R$ 1.827,00 (um mil oitocentos e vinte sete reais). Data da assinatura: 12/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000481/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 98/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 0113/2011/HAM e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 19.040,00 (dezenove mil e quarenta reais). Data da assinatura: 12/09/2012.\r\n\r\nId: 1374814"
                    ],
                    "1374707": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-215/2012 - AUTORIZO a INEX nº042/2012, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa H.STRATTNER E CIA LTDA no valor de R$ 2.399,76 (dois mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), aquisição de material cirúrgico urológico, no atendimento às necessidades do setor de Urologia do HCPM, com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1374707"
                    ],
                    "1373778": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/2524/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0012/2524/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/2560/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0103/2551/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 1.599,55 (hum mil quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/2524/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1373778"
                    ],
                    "1374679": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01176/2548/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012, os proventos de JADIR DE SOUZA, SUBTEN PM RG 31.459.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00034/2541/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012, os proventos de JOSE ALCIDES DA SILVA, SUBTEN PM RG 31.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/02879/2577/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012, os proventos de ELIOMAR MOURA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 32.519.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/00028/2596/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de MARCOS MOURA DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 32.891.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00012/ 2567/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012, os proventos de JOSE PAULO PEREIRA, SUBTEN PM RG 33.084.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01008/2576/2012 - FIXADOS, com validade a contar d 31.07.2012, os proventos de ALBERTO SANTOS DE MATOS, SUBTEN PM RG 32.795.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00155/2512/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de ELIAS SILVA, SUBTEN PM RG 32.810.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01389/2582/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de DILSON MEDINA SOARES, SUBTEN PM RG 34.603.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00927/2576/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de PAULO RIBEIRO ESTEVES, SUBTEN PM RG 35.076.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00034/2513/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de PAULO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA, SUBTEBN PM RG 33.915.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00038/2585/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de RICARDO CESAR NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 33.949.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00054/2513/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de EDSON DA CONCEIÇÃO LIMA, SUBTEN PM RG 34.228.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00091/2596/2012 FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de MARIO MOREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 36.062.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00033/2513/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de OSCAR DAVID PEREIRA ALVARENGA, SUBTEN PM RG 36.1105.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00018/2581/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de ROBERTO FELIX DA ROCHA, SUBTEN PM RG 35.084.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00205/2592/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de ELSON RODRIGUES DA SILVA, SUB TEN PM RG 35.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00075/2596/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO, SUBTEN PM RG 35.546.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00021/2595/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de JORGE DE SOUZA CEZARIO, SUBTEN PM RG 36.473.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00645/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de GERSON LOPES, SUBTEN PM RG 36.907.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00037/2514/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de IRANY FERREIRA BAPTISTA DE PAULA, SUBTEN PM RG 36.214.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00036/2514/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de ELIANA NASCIMENTO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 36.263.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00050/2527/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de SILVIA MARLASCA DO LIVRAMENTO, SUBTEN PM RG 36.310.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00974/2579/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 38.355.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01253/2592/2012 FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de LUIZ CARLOS BARRETO, SUBTEN PM RG 38.979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00029/2595/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de ROBERTO DE FARIA, SUBTEN PM RG 37.934.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00010/2585/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de RAMPLES REIS LEMOS, SUBTEN PM RG 38.149.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00026/2586/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de CLEBER JOSE REIS DA SILVA, SUBTEN PM RG 37.560.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00153/2512/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de WELLINGTON ARAUJO DA SILVA, SUBTEN PM RG 40.483.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00069/2593/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de JORGE OSVALDO R. DE VASCONCELOS, SUBTEN PM RG 41.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00016/2586/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de OSIRIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 39.466.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00013/2578/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de ROGERIO RODRIGUES DA CRUZ, SUBTEN PM RG 39.542.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01596/2592/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de MOZART DE ALBIAES MANHÃES, SUBTEN PM RG 39.933.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00620/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de CARLOS CEZAR DA CONCEIÇÃO CARVALHO, SUBTEN PM RG 41.779.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00057/ 2593/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de ADILSON MUNIZ DE FREITAS, SUBTEN PM RG 46.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00001/2532/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de MILTON PACHECO DA ROCHA, SUBTEN PM RG 47.570.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00013/2575/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de LUIZ AFONSO PINTO GUEDES, 2º SGT PM RG 36.651.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00133/2512/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de SANDRO BUENO, 2º SGT PM RG 46.213.\r\n\r\nId: 1374679"
                    ],
                    "1374680": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/06681/2584/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012, os proventos de ALTAIR VARGAS T0LENTINO, SUBTEN PM RG 33.104.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00015/2595/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012,os proven6tos de AURELIO GALHARDO JUNIOR, SUBTEN PM RG 33.737.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01018/2589/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012,os proventos de CARMO DELFIM GUIMARÃES, SUBTEN PM RG 33.786.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00115/2591/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2012, os proventos de JORGE PEIXOTO, SUBTEN PM RG 34.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00032/2574/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012, os proventos de JORGE CARLOS SILVA, SUBTEN PM RG 34.546.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00069/2596/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012,os proventos de JOSEMAR ANTUNES, SUBTEN PM RG 34.987.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00021/2581/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2012,os proventos de PAULO ROBERTO JANUARIO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 35.120.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00074/2596/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de LEON DENIS ARAUJO LIMA, SUBTEN PM RG 35.154.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00004/2509/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012, 90s proventos de MARCO AURELIO DE ARAUJO GAMA, SUBTEN PM RG 35.171.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00019/2595/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012, os proventos de JORGE LUIZ SCOTELARO DE ABREU, SUBTEN PM RG 35.296.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01571/12523/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2012, os proventos de RUBEM DA SILVA LEITE FILÇHO, SUBTEN PM RG 35.299.\r\n\r\n]PROCESSO Nº E-09/07792/2592/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012, os proventos de MANOEL DA CONCEIÇÃO CHAGAS DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 35.338.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00561/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012,os proventos de CESAR VIANNA FERNANDES, SUBTEN PM RG 35.436.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00043/2585/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012, os proventos de VANDERLEY RAMIRO SOBRAL, SUBTEN PM RG 35.445.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00923/2579/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012, os proventos de JORGE LUIZ ÁVILA, SUBTEN PM RG 35.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00034/2574/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012,os proventos de ANTONIO JORGE BARROSO LISBOA, SUBTEN PM RG 35.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/06234/2584/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012, os proventos de PAULO CESAR CARVALHIDO, SUBTEN PM RG 36.044.,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00882/2584/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012, os proventos de ROBSON DA FONSECA PAULA, SUBTEN PM RG 36.052.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00024/2572/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2012, os proventos de NILSON JOSE VICENTE FRANÇA DA SILVA, SUBTEN PM RG 36.104.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00025/2578/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012,os proventos de ARACELIA MACHADO RIBEIRO BARRETO, SUBTEN PM RG 36.245.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00077/2614/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012,os proventos de CÉSAR DE CAMPOS, SUBTEN PM RG 36.428.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00013/2567/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.201'2, os proventos de MARCOS AUGUSTO FRANCO.SUBTEN PM RG 36.656.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01153/2589/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012,os proventos de JORGE RODRIGUES JUBILEU, SUBTEN PM RG 37.391\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00013/2585/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012,os proventos de VICTOR GONZALEZ DE CASTRO, SUBTEN PM RG 37.481\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00025/2572/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.201'2, os proventos de ROBERTO ANDRADE CORNE, SUBTEN PM RG 37.545.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00052/2585/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012, os proventos de SERGIO DA SILVA GONÇALVES, SUBTEN PM RG 37.828.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00057/2585/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012, os proventos de ROBSON GOULART DE FREITAS, SUBTEN PM RG 38.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00119/2587/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012, os proventos de WEDSON MANOEL DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 41.861.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00203/2534/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012, os proventos de LORMARIO DE ALMEIDA FERREIRA, SUBTEN PM RG 42.173.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00056/2593/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2-012, os proventos de ALTAMIRO PERES NUNES, SUBTEN PM RG 42.457.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00589/2503/2012 FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012, os proventos de EDILSON DA FONSECA DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 43.531.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00039/2530/2012 FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012, os proventos de VALME RANGEL NOGUEIRA, SUBTEN PM RG 44.215.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00003/2509/2012 FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012,os proventos de JOSE GONZAGA DA SILVA TRACERA, SUBTEN PM RG 48.503.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01308/2584/2012 FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012, os proventos de RONALDO SAMARY, SUBTEN PM RG 48.961.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00204/2534/2012 FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2012,os proventos de CELIO DO NASCIMENTO BARBOSA, SUBTEN PM RG 51.288.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00011/2567/2012 FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012, os proventos de RENATO CESAR DA SILVA SAN6TOS, 1º SGT PM RG 38.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01028/2577/2010 FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012, os proventos de UIRAPUAN HENRIQUES DE ARAUJO, 1º SGT PM 41.769\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01470/2616/201 FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012, os proventos de VAGNER DOS SANTOS SILVA, 1º SGT PM RG 45.450.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00743/2535/2012 FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2012, os proventos de OSCAR MOREIRA MIRANDA, 2º SGT PM RG 40.733.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/002232548/2011 FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2012, os proventos de GILSON MACHADO , 2º SGT PM RG 45.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00010/2566/97 FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2012,os proventos de ALVINO RODRIGUES ASSUNÇÃO, 3º SGT PM 4RG 22.946.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00084/2502/2002 FIXADOS, com validade a contar de 17.04.2012, os proventos de MARIO FELIPE JOÃO 3º SGT PM RG 44.2928.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00042/2585/2011 FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2012,os proventos de MARCO ANTONIO DA SILVA, 3º SGT PM RG 48.257.\r\n\r\nId: 1374680"
                    ],
                    "1374681": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00360/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 04.07.2012, os proventos de MARCO ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA, CEL PM RG 31.099.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00234/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 18.06.2012, os proventos de CARLOS EDUARDO MILAGRES PEREIRA, CEL PM RG 31.111.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00580/2503/2012 - FIXADOS,, com validade a contar de 03.08.2012, os proventos de MARIO SERGIO DE BRITO DUARTE, CEL PM RG 31.120.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003843/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2012, os proventos de PAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO, CEL PM RG 31.136.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00427/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 07.10.2011, os proventos de ARISTEU LEONARDO TAVARES, CELPM RG 34.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01605/2523/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 03.08.2012, os proventos de JOSE PAULO DA SILVA PLACIDO, CEL PM RG 36.159.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00138/2512/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 03.08.2012, os proventos de PAULO GOMES RANGEL JUNIOR, CEL PM RG 49.218\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00142/2512/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 03.08.2012, os proventos de LUIZ ANTONIO DE BUSTAMANTE MONTEIRO, CEL PM RG 52.480.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00131/2512/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 03.08.2012, os proventos de MARCELO BEZERRA MATHIAS, CEL PM RG 52.526.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00016/2538/96 - FIXADOS, com validade a contar de 12.03.97, os proventos de CARLOS ALBERTO NOGUEIRA CARNEIRO, TEN CEL PM RG 1-10.722.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00004/2502/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2007, os proventos de ELSON THEODORO SOARES, TEN CEL PM RG 26.429.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00120/2593/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 03.08.2012, os proventos de JARDEL PINTO CRISCOLO, MAJ PM RG 32.106.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00019/25572010 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2012, os proventos de ADEJAIR PONTES IAPETER, CAP PM RG 34.316.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00772/2525/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.08.2012, os proventos de JULIO CESAR ALVES DE ABREU, 1º TEN PM RG 39.185.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00002/2558/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.08.2012, os proventos de ELVIS TAVARES SANTOS, CAP PM RG 43.355.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00014/2586/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de ROBERTO FERNANDES DA ROCHA, SUBTEN PM RG 31.397.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00025/2596/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de LUIZ CARLOS ROSA DA SILVA, SUBTEN PM RG 32.702.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00186/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2012, os proventos de GERVASIO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 33.131.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00017/2581/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2012, os proventos de WASHINGTON LUIZ DA SILVA, SUBTEN PM RG 33.244.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00028/2504/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de CARLOS JOSE MEDEIROS QUINTANILHA, SUBTEN PM RG 34.975.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/03211/2570/2011 - FIXADOS,, com validade a contar de 28.06.2012, os proventos de NELSON RUELLA DE ASSIS, SUBTEN PM RG 35.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00007/2519/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de SERGIO FERREIRA, SUBTEN PM RG 35.143.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/07793/2592/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2012, os proventos de MARIO RAMOS JUNIOR, SUBTEN PM RG 35.278.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00779/2616/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de ADILSON CESARIO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 35.327.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00032/2594/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de JOSE MAURO SIMÕES DE LIMA, SUBTEN PM RG 35.443.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00012/2541/2012 - FIXADOS,, com validade a contar de 09.07.2012, os proventos de ALUIZIO DA ROCHA, SUBTEN PM RG 35.966.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00488/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de JORGE LUIZ CARDOSO ABREU, SUBTEN PM RG 35.984.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00441/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2012, os proventos de ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 36.580.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00115/2587/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de JONAS LOPES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 37.382.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00016/2578/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de NILSON JOSE DE VASCONCELOS CABRAL, SUBTEN PM RG 37.512.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00012/2578/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de CARLOS FRANCISCO DA SILVA PEREIRA, SUBTEN PM RG 37.540.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00080/2587/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2012, os proventos de OZEAS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 37.992.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00073/2596/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de WIVISON JORGE DE SOUZA, SUBTEN PM RG 38.900.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00056/2534/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de CELSO DA COSTA MOREIRA, SUBTEN PM RG 41.612.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00053/2593/21012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de MILTON LOURENÇO DA SILVA, SUBTEN PM RG 42.402.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00035/2592/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.08.2012, os proventos de CARLOS HUGO CARAMUSSANÇAR BENSI, SUBTEN PM RG 46.639.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00041/2614/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 202.07.2012, os proventos de DAULTO RIBEIRO DAS CHAGAS FILHO, SUBTEN PM RG 48.494.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00935/2619/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de WALMIR DE CARVALHO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 50.546.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00822/2535/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de ARIALDO AZEVEDO DELFINO, 1º SGT PM RG 42.294.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00129/2512/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de MAURO LUIS GONÇALVES, 2º SGT PM RG 48.979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00006/2519/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2012, os proventos de ALFREDO JORGE DE ARAUJO, 2º SGT PM RG 49.120.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00024/2578/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de KLEBER TAVARES DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 48.977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00009/2544/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 17.01.2012, os proventos de ALCENIR MANOEL DA SILVA, 3º SGT PM RG 58.459.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00242/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.95, os proventos de ADERALDO TERTULIANO DA SILVA, CB PM RG 42.717.\r\n\r\nId: 1374681"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1374722": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nEXONERA JORGE SANDRO FREITAS DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1993127-1, com validade a contar de 25 de abril de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/949.085/2012.\r\n\r\nId: 1374722"
                    ],
                    "1374723": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.08.2012\r\n\r\nEXONERA MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2007043-8, com validade a contar de 04 de julho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/952.092/2012.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4381513-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Antônio de Oliveira Lima, ID funcional n° 2007043-8, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, desta Secretaria, tudo com validade a contar de 04 de julho de 2012. Processo n° E-21/952.092/2012.\r\n\r\nId: 1374723"
                    ],
                    "1374855": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/935.065/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de JOSE CARLOS DA SILVA RIBEIRO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1374855"
                    ],
                    "1374856": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/09/2012\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/935.066/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de JOSE JORGE DA ENCARNAÇÃO CAPPILLUPPI, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1374856"
                    ],
                    "1374736": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 10 (dez) dias, o servidor mauro sérgio gomes, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.405-2, por incidir nas normas do art. 26, incisos X e XXIV do Decreto nº 40.013/2006, c/c o art. 39, inciso VII do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/905/230/2010.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor JORGE FERREIRA FALCÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.850-8, por incidir nas normas dos arts. 18, inciso VII e 26, incisos X e XXIV do Decreto nº 40.013/2006, c/c os arts 38, caput; 39, inciso VII do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/905.230/2010.\r\n\r\nSUSPENDE, por 05 (cinco) dias, o servidor PAULO JORGE DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.613-8, por incidir nas normas do art. 26, incisos X e XXIV do Decreto nº 40.013/2006, c/c o art. 39, inciso VII do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência. Processo nº E-21/905.230/2010.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.156/2010 - INDEFIRO o pedido de Conversão em Multa em face do servidor ALEXANDRE DE ARAÚJO PINTO LYRA, matrícula nº 853.221-0.\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/963.081/2011 - ARQUIVE-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.122/2009 - ARQUIVE-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.230/2010 - ARQUIVE-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, em face dos servidores: JOSÉ LUIZ DA COSTA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 176.419-0, JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.602-7 e IVAN DE OLIVIERA, matrícula nº 176.249-1.\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.082/2010 - ARQUIVE-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor ALBERTO CARVALHO BAPTISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.544-3, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1374736"
                    ],
                    "1374700": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nConcedo ao servidor, abaixo relacionado, o aumento por triênio, a que faz jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\n%\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n23916311\r\n\r\nMARCO AURELIO M. ROCHA\r\n\r\n4º\r\n\r\n25\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n23916311\r\n\r\nMARCO AURELIO M. ROCHA\r\n\r\n5º\r\n\r\n30\r\n\r\n13/10/2006\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1374700"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1374690": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº431 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PARA REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE DE SEROPÉDICA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Resolução SES nº 280, de 27 de março de 2012, que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, para reforma do Hospital Municipal Maternidade de Seropédica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a acompanhar a utilização dos recursos repassados através da Resolução SES nº 280, de 27 de março de 2012, referente à reforma do Hospital Municipal Maternidade de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Patrícia Vanda dos Santos Rocha, ID Funcional nº 42501350, matr. nº 924070-6;\r\n\r\nII - Felisbela Antonia da Costa, ID Funcional nº 32353049;\r\n\r\nIII - Fernando Horácio dos Santos, matr. nº 966244-6.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1374690"
                    ],
                    "1374695": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2797/2012 - Considerando o mérito se tratar de questão exclusivamente técnica, considerando o parecer da área técnica competente à fls. 180/181, e o parecer da Coordenação de Licitação, às fls. 189/192, DECIDO pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 239/2012, visando à aquisição de material de consumo médico hospitalar (seringas), interposta pela empresa SALDANHA RODRIGUES LTDA. e, quanto ao mérito, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos da impugnante. Autorizo a produção da Errata.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2797/2012 - Considerando o parecer da Coordenação de Licitação às fls. 189/192, e considerando que os Decretos nºs 7546/2011 e 7767/2012 citados pela impugnante, tratam-se de normas de âmbito federal, abrangendo exclusivamente órgãos da administração pública federal e entes controlados pela União, não se aplica o disposto em tais normas aos procedimentos licitatórios realizados nesta SES/RJ. Assim, ante ao exposto, DECIDO pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 239/2012, visando à aquisição de material de consumo médico hospitalar (seringas), interposta pela empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA. e, quanto ao mérito, INDEFIRO os pedidos da impugnante.\r\n\r\nId: 1374695"
                    ],
                    "1374520": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/220904/2007 - SEBASTIÃO PEREIRA DE ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 184.722-7, ID nº 31356575 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nDE 29/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/221989/2008 - ANA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe “A”, matr. nº 190.568-6, ID nº 30624070 .\r\n\r\nProc. nº E-01/601412/2006 - FLAVIO TADEU SOARES CAVALCANTI, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 192.327-5, ID nº 31868657.\r\n\r\nProc. nº E-08/221446/2007 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS MARTINS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C”, matr. nº 285.508-8, ID nº 31273130.\r\n\r\nProc. nº E-08/221510/2008 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 184.149-3, ID nº 32435924.\r\n\r\nProc. nº E-08/220901/2007 - MARILZA PAULA MARTINS, Enfermeiro, Classe “A”, matr. nº 196.706-6, ID nº 30109140.\r\n\r\nProc. nº E-08/222120/2008 - MARLENE VEIGA DE MELO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 190.407-7, ID nº 31971172.\r\n\r\nProc. nº E-08/221809/2009 - SOLANGE GOMES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 814.270-5, ID nº 31333060.\r\n\r\nProc. nº E-01/220020/2007 - SYLLA RAMOS DE ANDRADE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 298.874-9, ID nº 31171850.\r\n\r\nREFIXADOS os proventos mensais de inatividade dos servidores supracitados, Integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/220527/2008 - ELOIZA GRATIVOL NUNES, Técnico de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 863.117-2.\r\n\r\nProc. nº E-01/601126/2006 - JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr.nº 154.050-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/220312/2008 - JOSÉ AUGUSTO CARDOSO DE FARIA, Assistente Social, Classe “B”, matr. nº 813.180-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/600054/2005 - LEILA MARA DA CONCEIÇÃO ARAUJO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 296.823-8.\r\n\r\nProc. nº E-01/601860/2005 - LUIZ CARLOS FERREIRA, Médico, Classe “A”, matr. nº 192.173-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/220266/2008 - MARIA IRENE ARAGÃO SARAIVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 286.556-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/220704/2008 - MARILENA SANTOS DE PAULO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 287.504-5.\r\n\r\nProc. nº E-01/601769/2006 - MARISA ELENA CELIO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 287.349-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/222268/2007 - REGINA PROVENZA DOS REIS SEDANE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 802.104-0.\r\n\r\nProc. nº E-01/601819/2005 - ZELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 288.342-9.\r\n\r\nProc. nº E-01/601207/2006 - DENIZE MARIA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, matr. nº 850.887-1, ID nº 30862477.\r\n\r\nProc. nº E-01/601129/2006 - ITAMARA DOS SANTOS CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 198.414-5, ID nº 30118573.\r\n\r\nProc. nº E-01/601993/2006 - ZELI CARVALHO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 1.002.902-3, ID nº 30504880.\r\n\r\nREFIXADOS os proventos mensais de inatividade dos servidores supracitados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nDE 30/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/220399/2008 - ARTHUR MONTEIRO NEVES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “B”, matr. nº 189.770-1, ID 30824478.\r\n\r\nProc. nº E-08/220900/2007 - CLEONICE DA SILVA PIRES RODRIGUES BORGES, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 287.210-9, ID 30762340.\r\n\r\nProc. nº E-08/221083/2008 - ERINETE MACHADO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 298.892-1, ID 31450555.\r\n\r\nProc. nº E-08/221645/2008 - PAULO ROBERTO DE SANT'ANNA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 287.588-8, ID 30998620. \r\n\r\nProc. nº E-08/220130/2010 - LUZIA DE FATIMA ROCHA BEZERRA, Técnico de Saúde Pública, Classe “A”, matr. nº 207.220-5, ID 30613035.\r\n\r\nREFIXADOS os proventos mensais de inatividade dos servidores supracitados, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/222870/2007 - DAGMAR PESSANHA CABRAL DE PAULA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 207.222-1, ID nº 30499860.\r\n\r\nProc. nº E-08/222191/2007 - FATIMA DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 812.679-9, ID nº 31014755.\r\n\r\nProc. nº E-08/221433/2007 - GEISHA MARIA BRITO FERREIRA, Técnico de Laboratório, Classe “C”, matr. nº 207.274-2, ID nº 32352239.\r\n\r\nProc. nº E-08/221450/2007 - MARIA FERREIRA FLORES MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 850.895-4, ID nº 30538327.\r\n\r\nProc. nº E-08/220084/2009 - MARIA LUIZA CARVALHO DE LIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 296.067-2, ID nº 30394660.\r\n\r\nProc. nº E-08/221661/2009 - RUI DE ALMEIDA MOREIRA, Médico, Classe “A”, matr. nº 207.146-2, ID nº 30378060.\r\n\r\nREFIXADOS os proventos mensais de inatividade dos servidores supracitados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1374520"
                    ],
                    "1374521": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA ANGELICA PEREIRA TOSCANO, matr. nº 866.306-4, ID 30250854, Agente Administrativo de Saúde ''B”, para exercer a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.814, com 25% do DAS-6 do Hospital Estadual Carlos Chagas, desta Secretaria de Estado, a contar de 14/08/2012. OFÍCIO SES/CCDA/GRH nº 645/2012.\r\n\r\nId: 1374521"
                    ],
                    "1374699": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor WESELY BRITO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 222.021-8, em serviços leves e internos, que não exijam permanência excessiva na posição sentado, ortostatismo prolongado, utilização de escadas ou rampas, e sem movimentos repetitivos dos membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora JUREMA SERRA PEREIRA, Inspetor Policial, matr. nº 871.367-9, fora de atividade operacional policial, regime de plantão e do contato com o público, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nMARCIA DE FATIMA DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.633-2, em serviços leves e internos, que não exijam esforço postural, porte de peso e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/600.219/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMIQUELINA CONCEIÇÃO PERESTRELO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.536-7, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.962/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: CRISTINA XAVIER, Professor Docente I, matr. nº 840.970-8, em função extraclasse, em atividades que não exijam movimentos repetitivos dos membros superiores e porte de peso. Proc. nº E-08/221.028/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RAMOS, Merendeira, matr. nº 5.021.383-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.293/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nOLINDA MARIA GUIMARÃES, Professor Docente II, matr. nº 234.357-2, em função extraclasse, que não exija esforço visual, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.712/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO MAURICIO NADAF DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.694-6,fora do contato com detentos, em serviços leves e internos, em atividades que não exija ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.755/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRUBENS BOECHAT SERODIO, Inspetor Policial, matr. nº 260.536-8, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/128.087/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRUTE MARCICANO COSTA, Professor Docente I, matrs nºs 833.420-3 e 919.824-3, em função extraclasse, em atividades que não exijam digitação e porte de peso. Proc. nº E-08/220.997/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: ALCIONE DA SILVA PESSOA, Servente, matr. nº 5.010.671-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.055/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLEIDE DOS SANTOS CRISPIM FERREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.217-0, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/221.068/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDESIO D' AMATO FILHO, Inspetor Policial, matr. nº 257.261-8, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão e do contato com presos, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.654/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELZA CARLA UNGER CRUZ, Professor Docente II, matr. nº 281.332-2, em função extraclasse, em atividades que não exija ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.966/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLIDIA VIEIRA RIBEIRO, Merendeira, matr. nº 5.020.595-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.239/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIA EMILDE PONTES, Servente, matr. nº 5.015.642-1, em serviços leves e internos, em atividades que não exija ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/600.046/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA OLIVIA PEIXOTO PRADO, Professor Docente I, matr. nº 827.650-3, em função extraclasse, em atividades que não exijam porte de peso e movimentos repetitivos dos membros superiores. Proc. nº E-08/221.029/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARISTELA BRASIL DE FIGUEIREDO, Servente, matr. nº 5.018.665-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.973/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNATALINA GUIMARÃES DE ANDRADE, Merendeira, matr. nº 5.008.732-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.575/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1374699"
                    ],
                    "1374522": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possível irregularidade no atendimento de paciente, objeto de reclamação protocolada na Unidade sob nº 346, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora KARLA FERREIRA PINTO, Médica, matr. nº 851.733-6. Proc. nº E-08/90128/2009.\r\n\r\nId: 1374522"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1373918": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003: \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA MSILVA, Médica, classe A, matr. 08/107.070-8. Proc. nº E-08/200.067/2011,\r\n\r\nEDUARDO NEVES FERREIRA DOS SANTOS, Médico, classe A, matr. 08/100.446-7. Proc. nº E-08/200.647/2011, \r\n\r\nGENI ROSA DA SILVA Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/107.427-0. Proc. nº E-08/200.291/2012,\r\n\r\nRALPH ALENCAR DUARTE, Médico, classe A, matr. 08/103.348-2. Proc. nº E-08/200.589/2012, \r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA as servidoras do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003: \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/106.663-1. Proc. nº E-08/201.106/2010. \r\n\r\nVERA LUCIA DE ALBUQUERQUE GOUVEIA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.393-4. Proc. nº E-08/200.748/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 28.08.2012, a servidora MÔNICA HISSA DO NASCIMENTO SILVA, Médica, classe A, matr. 08/106.287-9, do Quadro I, com base no inciso I, do art. 54, do Decreto nº 5952/82. Proc. nº E-08/200.627/2012.\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SUELI CANDIDA DA SILVA CHAVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/106.387-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/202.847/2007.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora CARMELITA REGINA MARQUEZINI DE ALBUQUERQUE, Agente Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.463-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.701/2012.\r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LENI FÁTIMA VASCONCELOS FONSECA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.307-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº\r\n\r\n47/2005. Proc. nº E-08/202.315/2011.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARCIA DE OLIVEIRA VALE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.136-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/203. Proc. nº E-08/200.899/2012.\r\n\r\nDE 23.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003:\r\n\r\nPAULO CESAR GERALDES, Médico, classe A, matr. 08/100.199-2. Proc. nº E-08/200.727/2012.\r\n\r\nPEDRO ALVES VALÊNCIO FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.130-3. Proc. nº E-08/200.840/2012.\r\n\r\nARLINDO DA SILVA TEIXEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.167-5. Proc. nº E-08/200.850/2012.\r\n\r\nSONIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/107.699-4. Proc. nº E-08/200.853/2012.\r\n\r\nERINEA VIEIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.014-9. Proc. nº E-08/200.894/2012.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ALCIDES CARLOS DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.089-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.796/2012.\r\n\r\nId: 1373918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373919": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nATO DE 17.08.2012 - ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA, matr. 08/107.070-8 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.067/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.067/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.067/2011.\r\n\r\nATO DE 17.08.2012 - EDUARDO NEVES FERREIRA DOS SANTOS, matr. 08/100.446-7 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.647/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.647/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.647/2011.\r\n\r\nATO DE 17.08.2012 - GENI ROSA DA SILVA, matr. 08/107.427-0 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do artigo 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.291/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.291/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 processo E-01/202.683/99. Proc. E-08/200.291/2012.\r\n\r\nATO DE 17.08.2012 - RALPH ALENCAR DUARTE, matr. 08/103.348-2 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.589/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.589/2012. \r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.589/2012.\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nATO DE 20.08.2012 - SANDRA REGINA DA SILVA, matr. 08/106.663-1 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.106/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.106/2012. \r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.106/2012.\r\n\r\nATO DE 20.08.2012 - VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE, matr. 08/107.393-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.748/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.748/2012. \r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.748/2012.\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\nATO DE 21.08.2012 - CARMELITA REGINA MARQUEZINI DE ALBUQUERQUE, matr. 08/103.463-9 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.712/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.701/2012. \r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-01/202.683/99. Proc nº E-08/200.701/2012.\r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nATO DE 22.08.2012 - LENI FATIMA VASCONCELOS FONSECA, matr. 08/107.307-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.315/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.315/2011. \r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/202.315/2011.\r\n\r\nATO DE 22.08.2012 - MARCIA DE OLIVEIRA VALE, matr. 08/103.136-1 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.899/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.899/2012. \r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.899/2012.\r\n\r\nDE 23.08.2012\r\n\r\nATO DE 23.08.2012 - PAULO CESAR GERALDES, matr. 08/107.307-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.727/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.727/2012. \r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.727/2012.\r\n\r\nATO DE 23.08.2012 - PEDRO ALVES VALÊNCIO FILHO, matr. 08/104.130-3 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.840/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.840/2012. \r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.840/2012.\r\n\r\nATO DE 23.08.2012 - ARLINDO DA SILVA TEIXEIRA, matr.08/104.167-5 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.850/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.850/2012. \r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.850/2012.\r\n\r\nATO DE 23.08.2012 - SONIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA, matr. 08/107.699-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.853/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.853/2012. \r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.853/2012.\r\n\r\nATO DE 23.08.2012 - ERINEA VIEIRA DA SILVA, matr. 08/104.014-9 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.894/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.894/2012. \r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.894/2012.\r\n\r\nATO DE 23.08.2012 - ALCIDES CARLOS DA SILVA, matr.08/103.089-2 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.796/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.796/2012. \r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.796/2012.\r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\n*ATO DE 15.10.2002 - Tendo em vista o que consta do proc. nº E-8/200.523/2012, fica alterado o nome da servidora em referência para ARMINDA APARECIDA SANTOS COUTO DA LUZ.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24.05.2012.\r\n\r\nId: 1373919. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373920": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/200.067/2011 - ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA, Médica, Classe A, matr. 08/107.070-8,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.647/2011 - EDUARDO NEVES FERREIRA DOS SANTOS, Médico, Classe A, matr. 08/100.446-7,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.291/2012 - GENI ROSA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/107.427-0,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.589/2012 - RALPH ALENCAR DUARTE, Médico, Classe A, matr.08/103.348-2,\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/201.106/2010 - SANDRA REGINA DA SILVA, Médica, Classe A, matr. 08/107.070-8,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.748/2012 - VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE GOUVEIA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr. 08/107.393-4,\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/202.847/2007 - SUELI CANDIDA DA SILVA CHAVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/106.387-7,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.701/2012 - CARMELITA REGINA MARQUEZINI DE ALBUQUERQUE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr. 08/103.463-9,\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.315/2011 - LENI FÁTIMA VASCONCELOS FONSECA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr. 08/107.307-4,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.899/2012 - MARCIA DE OLIVEIRA VALE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr. 08/103.136-1,\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 23.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/200.727/2012 - PAULO CESAR GERALDES, Médico, classe A, matr. 08/107.307-4,\r\n\r\nProc. nº E-08/200796/2012 - ALCIDES CARLOS DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.089-2,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.840/2012 - PEDRO ALVES VALÊNCIO FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.130-3,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.850/2012 - ARLINDO DA SILVA TEIXEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.167-5,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.853/2012 - SONIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/107.699-4,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.894/2012 - IRINEA VIEIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/103.136-1,\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/200.614/2012 - KATIA MARIA MAZZILLO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr. 08/107.372-8 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, período de 02 (dois) anos, de acordo com a Lei nº 49/81 e do Decreto nº 5146/81.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.705/2012 - IASABEL LIMA GATÃO, matr. 08/108.119-2 - DEFIRO o abono de permanência, a partir de 04.09.2009, até a data de publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da EC nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.728/2012 - TANIA VELASCO GONÇALVES, matr. 08/105.014-8 - DEFIRO o abono de permanência, até a data de publicação da aposentadoria voluntária art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.869/2012 - AUTORIZO a relotação da servidora NECILDA DE MOURA SANTANA, Assistente Social, classe A, matr. 08/108.537-5, do Serviço Social das Unidades Emergenciais, da Divisão de Serviço Social do Hospital Central, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES, para o Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.904/2012 - AUTORIZO a relotação da servidora LEOPOLDINA DE ARAUJO CARDOSO, Assistente Social, classe A, matr. 08/106.112-9, do Serviço Social de Unidades Clínicas e Cirúrgica, da Divisão de Serviço Social do Hospital Central, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES, para o Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.962/2012 - AUTORIZO a relotação do servidor JOSÉ ALVARO PENIN, Médico, classe A, matr. 08/100.233-9, do Serviço Urologia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES, para o Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES.\r\n\r\nId: 1373920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374583": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/971380/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 040/2012, referente à Aquisição de carcaças e pés de carcaças em aço inox, a favor da empresa DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-EPP, Lote 01 Itens 02, no valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). \r\n\r\nId: 1374583. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374581": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/971760/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 039/2012, referente à Aquisição de gêneros alimentícios para o café da manhã, a favor da empresa GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME, Lote 01, Itens 07, no valor total de R$ 92.398,20 (noventa e dois mil trezentos e noventa e oito reais e vinte centavos). \r\n\r\nId: 1374581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374683": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº 044/2011 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico, em favor da empresa ALMEIDA, DAYUBE E COSTA ESCRITÓRIO CONTABIL LTDA, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), de acordo com a Lei nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e os Decretos Estaduais nºs 31.864/2002, 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nId: 1374683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374682": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nPROC. Nº 004/2011 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico, em favor da empresa ANIMA Médica Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médico-Hospitalares Ltda., no valor de R$ 132.300,00 (cento trinta dois mil e trezentos reais), de acordo com a Lei nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e os Decretos Estaduais nºs 31.864/2002, 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nId: 1374682. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374706": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nde 11.09.2012\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 083/2012 - Nomeia DEISE MARIA GUSMÃO DE LIMA, matrícula nº 514-0, para exercer, com validade a contar de 04/09/2012, o cargo de livre provimento de Chefe de Cálculos, símbolo CH, da Coordenação de Pagamento, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 084/2012 - Nomeia ANA LAURA RIBEIRO, matrícula nº 515-7, para exercer, com validade a contar de 05/09/2012, o cargo de livre provimento de Chefe de Nutrição, símbolo CH, da Coordenação de Serviços, da Gerência de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 085/2012 - Nomeia CHRISTIANI MARIA LIMA DA SILVEIRA, matrícula nº 516-5, para exercer, com validade a contar de 12/09/2012, o cargo de livre provimento de Chefe de Benefícios, símbolo CH, da Coordenação de Pagamento, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 086/2012 - Nomeia LINDACI ARRUDA DE ARAUJO, matrícula nº 517-3, para exercer, com validade a contar de 11/09/2012, o cargo de livre provimento de Coordenador de Regulação, símbolo CD, da Gerência de Sinergia e Otimização, da Diretoria Técnico Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1374706. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1374099": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 07/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/048/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio de janeiro, e a empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de limpeza e desinfecção nas Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 588.894,36 (quinhentos e oitenta e oito mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/055/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio de janeiro, e a empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de cozinha e padaria no Hospital Central Aristacho Pessoa - HCAP sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 295.303,34 (duzentos e noventa e cinco mil trezentos e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2012.\r\n\r\nId: 1374099"
                    ],
                    "1374100": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 51/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/023.10132.2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa J PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de prótese dentária etapa I.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 35.970,00 (trinta e cinco mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/09/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 52/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/013/10132/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa J PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de dentística etapa I.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 244.170,00 (duzentos e quarenta e quatro mil cento e setenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/09/2012.\r\n\r\nId: 1374100"
                    ],
                    "1374103": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/084/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BOTE INFLÁVEL, MOTOR DE POPA E CARRETA RODOVIÁRIA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/09/2012, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/09/2012, às 14h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1374103"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1374640": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 293 - WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 293 - WALMIR DE FREITAS MONTEIRO, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Alves da Silva\r\n\r\n02-Camila Cristina Domingos Teixeira\r\n\r\n03-Catia de Fátima da Silva\r\n\r\n04-Daiane de Oliveira Souza\r\n\r\n05-Douglas do Nascimento da Silva\r\n\r\n06-Jean Lennon da Silva\r\n\r\n07-Jéssica Mariana Alexandre\r\n\r\n08-Joelma Carla Patrícia de Carvalho\r\n\r\n09-Kenia de Oliveira Marçal\r\n\r\n10-Natan Valva Figueiredo\r\n\r\n11-Renan Rodrigues Cotrin Mendes da Silva\r\n\r\n12-Sabrina Garcia Reis\r\n\r\n13-Tayra Maysa Dias da Silva\r\n\r\n14-Thayara Gonçalves Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 293 - WALMIR DE FREITAS MONTEIRO, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Aparecida de Paula Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosimara da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 293 - WALMIR DE FREITAS MONTEIRO, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paula Andrade da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Keilian dos Santos Duarte\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Nunes Chaves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Artur da Silva Gomes\r\n\r\n02-Edna Laura Lopes Henriques\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jonas do Espirito Santo Marcelino\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aloilce dos Santos Viana\r\n\r\n02-Leandro da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria das Neves Freitas Viana\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jackson Velasco da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Igor Viana da Silva Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kissila da Silva Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vitor Barboza Dutra\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Haniel da Mota Antonio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eslayne Pereira Starnek\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Izabelle da Silva Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sabrina Moreno Vilete\r\n\r\n02-Tuâni Fernandes Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Paula da Costa\r\n\r\n02-Cristiana Sant'Anna Damasio\r\n\r\n03-Danili Ramos dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Everton Braga da Costa Santos\r\n\r\n02-Jeana Silva Costa\r\n\r\n03-João Pedro Cordeiro Carvalho\r\n\r\n04-Natan Gomes dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonathan da Costa Cordova\r\n\r\n02-Kátia Gabriella Avelino Monteiro\r\n\r\n03-Rayner Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Solange de Sá Pereira\r\n\r\n05-Thamires de Oliveira Pena\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anna Carolina Elias Siqueira\r\n\r\n02-Carolini da Cunha Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Geovane Medeiros de Oliveira Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo Pereira da Silva\r\n\r\n02-Samya Dutra Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Rafael de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rean Rangel Estrella Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO JOAQUIM \r\n\r\nQUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andressa Candida Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gleisson Fragozo da Costa\r\n\r\n02-Pâmela de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafaela Silvestre\r\n\r\n02-Raphael de Paula Mota\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria de Jesus Jorge de Souza Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Cesar Camilo Cruz\r\n\r\n02-Isaac de Oliveira Pelluci\r\n\r\n03-Lohane da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arielly Barbosa Di Napoli Lemos\r\n\r\n02-João Paulo de Souza Santos\r\n\r\n03-Juliana Ramos da Silva Melo\r\n\r\n04-Rayane Cristine da Silva Assis\r\n\r\n05-Robson Marçal Firmino\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 05-Ednolia Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Ednolia Gama da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Regional do Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Cristina da Silva Honório\r\n\r\n03-Evandro da Conceição\r\n\r\n04-Fabricia dos Santos Silva\r\n\r\n05-Fernando Henrique da Silva\r\n\r\n06-Jeremias Nunes da Silva Batista\r\n\r\n07-Jesse Nogueira Bastos\r\n\r\n08-Luana Alves da Silva\r\n\r\n09-Marcio de Aguiar\r\n\r\n10-Querolaine Fátima Muller\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Maria de Souza\r\n\r\n02-Claudemir Florencio de Souza\r\n\r\n03-Dirlei Germano Vidal\r\n\r\n04-Jeslei Pedro Bello Francisco\r\n\r\n05-Marisa Rodrigues Tenório\r\n\r\n06-Robson Vidal das Chagas\r\n\r\n07-Rôsemi Dalva Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Suelen Aparecida de Oliveira Fonseca\r\n\r\n09-Valquíria Aparecida da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arilson de Souza Carvalho\r\n\r\n02-Geovane Cruz do Nascimento\r\n\r\n03-Luciana Bizar Ferreira\r\n\r\n04-Maria de Fátima Vidal da Silva\r\n\r\n05-Sandra Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Savio da Silva Manduca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Regional do Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Almeida da Silva\r\n\r\n02-Ane Caroline Fonseca Barbosa\r\n\r\n03-Carla Lohanna Filordi Fonseca\r\n\r\n04-Carmem Lúcia dos Santos Breves\r\n\r\n05-Daiane Daniele Barbier\r\n\r\n06-Fernanda Augusta da Fonseca\r\n\r\n07-Gleice Ana Alexandre de Freitas\r\n\r\n08-Lauriana da Silva\r\n\r\n09-Leidiane Cardoso Breves\r\n\r\n10-Leidiane Maria de Oliveira\r\n\r\n11-Leidiane Neivas Viana\r\n\r\n12-Leonardo Gomes dos Reis\r\n\r\n13-Paulo Henrique Silva Oliveira\r\n\r\n14-Rafaela Barbier Godoy\r\n\r\n15-Regiane Izabel de Oliveira Dias\r\n\r\n16-Renata Silva da Rocha\r\n\r\n17-Solange Milan de Lacerda\r\n\r\n18-Tatiana da Silva Hipólito\r\n\r\n19-Thays Delgado Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Vidal dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Abrantes Camposana\r\n\r\n03-Bruno Cardozo de Carvalho\r\n\r\n04-Carla Aparecida de Souza\r\n\r\n05-Charlene Ribeiro de Freitas\r\n\r\n06-Cláudio Nascimento Chaves Indá\r\n\r\n07-Daniele Aparecida das Chagas\r\n\r\n08-Eliana Cristina da Silva\r\n\r\n09-Felipe Amaral de Oliveira\r\n\r\n10-Felipe Leone Amorim da Cunha\r\n\r\n11-Fernanda Aparecida de Souza\r\n\r\n12-Grazielle da Silva Loanda\r\n\r\n13-Jesuana Vidal das Chagas\r\n\r\n14-Jocinete Coelho Penna\r\n\r\n15-Juliana Alouile Araujo Freitas\r\n\r\n16-Kelly Cristina Oliveira da Rocha Castro\r\n\r\n17-Luis de Souza\r\n\r\n18-Luma de Carvalho Higino\r\n\r\n19-Marcia Silva do Rosário\r\n\r\n20-Natália Aparecida da Silva Netto\r\n\r\n21-Roberta Ramos Peres Marchezini\r\n\r\n22-Roseli Firmino Soares Lima\r\n\r\n23-Selma Cristina Ramos Peres\r\n\r\n24-Taylana de Lima Araújo\r\n\r\n25-Welliton da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Regional do Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: EP - INF III - 01/ 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diertson Ribeiro de Souza\r\n\r\n02-Francilene Bento da Silva\r\n\r\n03-Janaina Nogueira Nascimento\r\n\r\n04-Marcella Cristina da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Regional do Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Romario dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Regional do Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Franciene da Silva Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes Faria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Filipe de Moura Terra\r\n\r\n02-Walef Jordan de Oliveira Arcas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Danieli Barbier\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Regional do Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Geraldo da Silva Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Graziele Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Liliane da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Luciene da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Magno Moura Santana\r\n\r\n02-Marcos Paulo Ramos Peres de Souza\r\n\r\n03-Max Emiliano Madeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Regional do Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elen Seixas Martins\r\n\r\n02-Julianderson Amorim Raposo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Cesar de Souza Palmeira\r\n\r\n02-Carlos Adriano Teixeira\r\n\r\n03-Lélio Santana Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Breno Seabra\r\n\r\n02-Cleide Aparecida Quintino\r\n\r\n03-José Ribeiro da Silva Neto\r\n\r\n04-Solange Almeida da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana Paiva da Silveira\r\n\r\n02-Maria Cristina de Oliveira Barboza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 19-Marcio Gomes de Oliveira Santos\r\n\r\nLeia-se: 19-Pablo Andrade Gomes de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO\r\n\r\nDE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda de Matos Faria Marquito da Silva\r\n\r\n02-Geraldo Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayane Lima Lopes Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Rocha da Silva\r\n\r\n02-Anna Paula Santos Martins\r\n\r\n03-Ariana Avelar Rodrigues\r\n\r\n04-Arthur de Lima Carmona\r\n\r\n05-Bráulio Saldanha de Lima Júnior\r\n\r\n06-Bruna da Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Caique Chagas Borges\r\n\r\n08-Carlos Eduardo José Pires\r\n\r\n09-Carolline Gomes Martins de Azevedo\r\n\r\n10-Edvaldo Fagundes do Nascimento Júnior\r\n\r\n11-Elion da Costa Rocha\r\n\r\n12-Estéffane Augusto Sales Barros\r\n\r\n13-Flaviana Moreira da Silva\r\n\r\n14-Gabriel Fernandes de Souza Rocha\r\n\r\n15-Jéssica Cristina Santos da Silva\r\n\r\n16-Joseane de Almeida dos Santos\r\n\r\n17-Julia Corrêa Rodrigues\r\n\r\n18-Juliano Tito Duque\r\n\r\n19-Luan de Assis Ouverney\r\n\r\n20-Lucas Caetano Araujo Gomes\r\n\r\n21-Marcio Henrique de Freitas Silveira Gouvea\r\n\r\n22-Marina Goulart Boechat de Araujo\r\n\r\n23-Mário Henriques Citeli\r\n\r\n24-Mônica Marcele Reis\r\n\r\n25-Otávio Augusto Ananias Bogoni\r\n\r\n26-Patrícia do Carmo da Silva Costa\r\n\r\n27-Rafael Sales de Miranda Cunha\r\n\r\n28-Thabata Karine dos Reis Monteiro Rodrigues\r\n\r\n29-Thomas Soares de Almeida\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vinícius Rodrigo da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Flávia dos Anjos Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Estevam de Souza\r\n\r\n02-Adriele Badran Neves Ribeiro Marçal\r\n\r\n03-Bruno de Souza Leone\r\n\r\n04-Daniele Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Diego Valença dos Santos\r\n\r\n06-Edinete da Silva Pereira\r\n\r\n07-Eliseu Vieira Pena\r\n\r\n08-Franciele Ferreira Estevo\r\n\r\n09-Gabriel Rocha Fernandes\r\n\r\n10-Leonardo Batista Medeiros\r\n\r\n11-Leonardo Gomes dos Santos\r\n\r\n12-Magnun de Oliveira Ouverney\r\n\r\n13-Mariana Delgado Cruz\r\n\r\n14-Matheus Bueno da Silva Júnior\r\n\r\n15-Nívea da Conceição Grigorio\r\n\r\n16-Rafael Ferreira do Nascimento Lima\r\n\r\n17-Renan Chagas de Carvalho Raymundo\r\n\r\n18-Renan Hiamaguti da Silva\r\n\r\n19-Ronaldo Vicente de Almeida\r\n\r\n20-Sara Santana da Silva\r\n\r\n21-Taila da Silva Gabriel\r\n\r\n22-Tainara Cristina da Silva\r\n\r\n23-Waldeci Marçal dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Fernando Aguiar de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Yago Lima Lagôa Sant'Anna\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vera Lúcia Martiniano Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Erica Ferreira Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Ribeiro da Cruz\r\n\r\n02-Vanuza de Souza Fagundes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-David Junior Lucio Alves\r\n\r\n02-Débora Cristina Toledo Fortes Silverio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila Alves de Medeiros Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jesca Pâmela Pereira Tavares Folhaça\r\n\r\n02-Pablo da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maico de Souza Pereira\r\n\r\n02-Renan da Silva Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Francilene de Jesus de Paula, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 07.12.2010, página 24 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Susane da Silva Fernandes, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 07.12.2010, página 24 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2002\r\n\r\nPÁGINA 60 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Abigail Cerqueira de Mello Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Abigail Cerqueira de Mello\r\n\r\nId: 1374640"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1374585": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 206/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Distribuidora de Medicamentos BK Ltda- EPP. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 184/2012. VALOR: R$ 61.387,92 (sessenta e um mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos). N.E: 02070 de 03/09/2012. FISCAL DE CONTRATO: Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041- 4. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 827/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 207/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e House Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Lt da. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 184/2012. VALOR: R$ 14.797,20 (quatorze mil setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos). N.E: 02068 de 03/09/2012. FISCAL DE CONTRATO: Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041- 4. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 827/2012.\r\n\r\nId: 1374585. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374657": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 208/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Ace Revestimentos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e instalação de manta vinilica. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 200/2012. VALOR: R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais). N.E: 01976 de 21/08/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ailton Alves de Brito, matrícula 04248- 1. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 694/2012.\r\n\r\nId: 1374657. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374014": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 204/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comercial Cardu Ltda - ME. OBJETO: Aquisição de material descartáveis. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 077/2011 R1. VALOR: R$ 18.869,40 (dezoito mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos). N.E: 01955 de 16/08/2012. FISCAL DE CONTRATO: Renato de Abreu Netto, matrícula 34172- 7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2917/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 205/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Danjac Distribuidora Ltda - ME. OBJETO: Aquisição de material descartáveis. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 077/2011 R1. VALOR: R$ 90.819,24 (noventa mil oitocentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos). N.E: 01954 de 16/08/2012. FISCAL DE CONTRATO: Renato de Abreu Netto, matrícula 34172- 7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2917/2011.\r\n\r\nId: 1374014. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374608": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 33/2012. PARTES: UERJ e FRANCISCO PAULO TESTAS MONTEIRO. OBJETO: Locação do imóvel sito à Travessa Saião Lobato, 62 - Mangueira-RJ, CEP 20943-135, com área de 388,22 metros quadrados. PRAZO: 12 meses a contar da publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial. VALOR: R$ 36.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE04611. RESPONSÁVEL: Ricardo França Couto, matr. 3545-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 38/DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 9619/UERJ/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 34/2012. PARTES: UERJ e a Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de locação de 2 veículos para o SEASDH. PRAZO: 12 meses contados a partir da data de expedição de ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação. VALOR: R$ 30.997,92. NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE04594. RESPONSÁVEL: Allan Borges, matr. 942.826-2. NOMEAÇÃO: Portaria n° 39 /DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 3159/UERJ/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato n° 59/2011. PARTES: UERJ e a empresa TANGRAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 60 dias, o prazo contratual contados de 09/09/2012 a 07/11/2012. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 11736/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1374608. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374745": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: BARBARA FURTADO GONÇALVES PAULO\r\n\r\nNº Contrato: 4340/2009\r\n\r\nPeríodo: 23/11/2009 a 24/06/2012\r\n\r\nNome: FERNANDA FAISSOL PACHECO\r\n\r\nNº Contrato: 2063/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/04/2012 a 25/06/2012\r\n\r\nNome: LUCIANNE REGHETI MONTEIRO TANNUS\r\n\r\nNº Contrato: 327/2009\r\n\r\nPeríodo: 02/02/2009 a 29/03/2012\r\n\r\nNome: ROSALINA ALVES PINTO\r\n\r\nNº Contrato: 1565/2008\r\n\r\nPeríodo: 25/04/2008 a 31/07/2012\r\n\r\nNome: TATIANA ESPINDOLA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nNº Contrato: 804/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2012 a 11/06/2012\r\n\r\nNome: VALERIA CALMON ARRUDA\r\n\r\nNº Contrato: 3539/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2008 a 30/04/2012\r\n\r\nNome: MARCOS VINICIUS ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 3120/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2011 a 31/07/2012\r\n\r\nId: 1374745. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374299": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA, ÁREA DE ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nA VICE-DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público que o único candidato inscrito no referido concurso desistiu de sua participação. Proc. nº 3852/2012.\r\n\r\nId: 1374299. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374409": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga o resultado final do concurso público em epígrafe, com as notas da prova objetiva, obtidas pelos candidatos aprovados e após a realização do Sorteio Público, critério final para desempatar os candidatos classificados em 4º e 5º e 21º e 22º lugares respectivamente, conforme previsto no Edital, item 10.2.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número de vagas iniciais deverão aguardar convocação conforme estipulado no item 12 do Edital e nos arts 65 a 71 do Regulamento do Concurso Público. Processo UERJ nº 2906/2010.\r\n\r\nTabela do resultado final dos candidatos aprovados - Técnico em Edificações\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº Inscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nAuto\r\n\r\nCAD\r\n\r\nEspecífico\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n7927\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n33\r\n\r\n108\r\n\r\n2\r\n\r\n4801\r\n\r\nMIRLAN LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n106\r\n\r\n3\r\n\r\n10295\r\n\r\nGLORIA BARCELOS CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n33\r\n\r\n105,5\r\n\r\n4 *\r\n\r\n16688\r\n\r\nMAX OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n103\r\n\r\n5 *\r\n\r\n11787\r\n\r\nDANIELLE BARBOZA DE SENA\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n103\r\n\r\n6\r\n\r\n18111\r\n\r\nSARA ESTER NOLASCO BORGES TRAVASSOS\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n103\r\n\r\n7\r\n\r\n21267\r\n\r\nFÁBIO SANTOS CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n101\r\n\r\n8\r\n\r\n8644\r\n\r\nMARCIO LUIZ OLIVEIRA LOURO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n96\r\n\r\n9\r\n\r\n16220\r\n\r\nGEAN DOS SANTOS EZARANI\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n96\r\n\r\n10\r\n\r\n17843\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS GUERREIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31\r\n\r\n95,5\r\n\r\n11\r\n\r\n4961\r\n\r\nBEATRIZ PROESCHOLD BRAVIN\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n95\r\n\r\n12\r\n\r\n14761\r\n\r\nHELOISE CUNHA MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n95\r\n\r\n13\r\n\r\n9642\r\n\r\nDANILO BORGES SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n93,5\r\n\r\n14\r\n\r\n14901\r\n\r\nEDUARDO GALDINO BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n91\r\n\r\n15\r\n\r\n19862\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TURCO\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n91\r\n\r\n16\r\n\r\n11476\r\n\r\nEVERTON BARBOSA BORGES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n89,5\r\n\r\n17\r\n\r\n8874\r\n\r\nANNA LUIZA DA SILVA WEISSMANN\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n89\r\n\r\n18\r\n\r\n15361\r\n\r\nANDRE LUIS DE MENDONÇA PAULO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n88\r\n\r\n19\r\n\r\n12975\r\n\r\nDONATO CALDERARO JARQUE\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n87,5\r\n\r\n20\r\n\r\n13081\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n87,5\r\n\r\n21 *\r\n\r\n15067\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n87\r\n\r\n22 *\r\n\r\n14550\r\n\r\nPABLO ROSA FERREIRA LEITE\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n87\r\n\r\n23\r\n\r\n8209\r\n\r\nRÔMULO JORGE MAFFEIS\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n86,5\r\n\r\n24\r\n\r\n17847\r\n\r\nJESUSA RODRIGUEZ BUGARIN\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n86\r\n\r\n25\r\n\r\n10605\r\n\r\nLUCIANA SANCHES CORREA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n85,5\r\n\r\n26\r\n\r\n20566\r\n\r\nHUGO LEONEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n78,5\r\n\r\n(*) Definição de classificação final conforme item 10.2, alínea d do Edital.\r\n\r\nObservação - valor de cada acerto: Conhecimento Específico: 2 pontos, AutoCAD: 2 pontos, Matemática: 1,5, Língua Portuguesa: 1,5.\r\n\r\nId: 1374409. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374081": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vagas de Professor Adjunto, do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil, Área de Enfermagem Obstétrica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº 5651/2012.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarla Marins Silva\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8,7\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarcele Zveiter\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,6\r\n\r\nId: 1374081. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373714": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 327/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/09/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de produtos medicamentos (FLUMAZENIL, Água para Injeção, Escova Assepsia, etc.) para atender à Unidade de Farmácia da Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 49.180,91. Processo UERJ nº 10114/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/09/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de gêneros alimentícios (NÃO PERECÍVEIS / ESTOCÁVEIS) para atender à Divisão de Nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto - DINUTRI/HUPE, no valor total estimado de R$ 565.986,00. Processo HUPE nº 857/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/09/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de produtos químicos (DETERGENTE ENZIMÁTICO e Integrador Químico Classe V) para atender à Unidade de Farmácia da Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 61.777,80. Processo UERJ nº 10370/2012\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.com pras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1373714. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374586": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRevogação: Referente ao Processo HUPE nº. 109/2012 - Pregão Eletrônico nº. 043/2012 - aquisição de ... material de consumo (papel A4 na cor branca) para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto- HUPE.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 049 da Lei Federal nº. 8.666/1993, no art. 229 da Lei Estadual nº 287/1979 e na Cláusula 21.2 do Edital de Licitação, considerando a necessidade de melhor atender ao interesse público, considerando que, após a homologação do certame de licitação, foi identificada a existência de Ata de Registro de Preços em condições mais vantajosas para o HUPE, conforme manifestação da Coordenadoria Integradora de Produção e Consumo e do Departamento Administrativo do HUPE, às fls. 208 a 222.\r\n\r\nREVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 043/2012.\r\n\r\nId: 1374586. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374171": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO SOCIAL, ÁREA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO MATERNO INFANTIL EM SAÚDE COLETIVA , NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011. \r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO torna público aos interessados que no período de 02/10/2012 a 31/10/2012, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (UMA) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO MATERNO INFANTIL EM SAUDE COLETIVA.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 12 h e de 13 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, na secretaria de pós-graduação do Instituto de Nutrição da UERJ, situado à Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 12º andar, Bloco D, sala 12.024. Rio de Janeiro - R. J. - Tel.: (21) 2334-0150 ramal 206 onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 10445/2012.\r\n\r\nId: 1374171. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374825": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 065/2012 R1 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.024/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 24.628,31\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 25.09.2012, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 25.09.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 072/2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.550/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 24.221,87\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 25.09.2012, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 25.09.2012, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Lixeiras tipo Container para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1374825. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374799": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual n 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 036/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/30.424/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos permanentes (lavadora de alta pressão, desentupidora, martelo/martelete e bomba de vácuo), para atender a da Rede FAETEC. \r\n\r\nLimite de acolhimento das propostas: 25/09/2012, às 10h00min.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 25/09/2012, às 11h00min.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n º 007/2012 R1\r\n\r\nProc. Administrativo nºE-26/32.461/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma nas dependências do ETE João Luiz do Nascimento, situado na Rua Luis Lima, nº 272 - Nova Iguaçu - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 630.126,76 (seiscentos e trinta mil cento e vinte e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nData da realização: 28/09/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 20, 21, 24, 25 e 26/09/2012, das 10:00h às 12:00h, na Rua Luis Lima, nº 272 - Nova Iguaçu - RJ Qualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) sendo 1(um) preto e 1(um) colorido para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00 às 16:00 horas, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1374799. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1374276": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 039/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Justificativas do Gerente e do Fiscal do contrato e da concordância do Serviço de Orçamento, as partes, de comum acordo, resolvem acrescer o valor do contrato originário das obras/serviços de recuperação do Conjunto Habitacional Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ. VALOR: R$ 159.797,78 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/104.114/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2012. REGISTRO INTERNO Nº 081/2012.\r\n\r\nId: 1374276. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374280": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO III AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 063/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa IN SITE ARQUITETOS LTDA. OBJETO: Justificativas do Gerente do contrato e a concordância do Serviço de Orçamento, as partes, de comum acordo, resolvem reduzir o valor do contrato originário da prestação de serviços do empreendimento habitacional localizado na Estrada do Iguá, Município de Itaboraí, RJ. VALOR: R$ 104.677,84 (cento e quatro mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.893/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2012. REGISTRO INTERNO Nº 082/2012.\r\n\r\nId: 1374280. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374746": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 007/2012\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública que foram apresentadas as seguintes propostas referentes à Concorrência nº 007/2012 - cujo objeto é a recuperação dos 02 blocos do conjunto habitacional Nova Iguaçu - município de Nova Iguaçu - RJ: OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÕES E OBRAS LTDA - R$ 2.599.972,54 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil novecentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos), ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 2.603.114,50 (dois milhões, seiscentos e três mil cento e quatorze reais e cinqüenta centavos) e as empresas STUDIO G CONSTRUTORA LTDA, MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA, apresentaram o valor básico da licitação de R$ 2.618.300,64 (dois milhões, seiscentos e dezoito mil trezentos reais e sessenta e quatro centavos). Processo nº E-19/000.327/2011.\r\n\r\nId: 1374746. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1374607": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES TORNA PUBLICO AOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO , CONFORME A SEGUIR :\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviço de Mudança Comercial de Mobiliário, para realização dos serviços de transporte, incluindo os trabalhos de desmontagem, montagem, carga e descarga, embalagem e arrumação de mobiliários, documentos diversos e equipamentos, de acordo com as condições especificados e quantificados na forma do Termo de Referencia (ANEXO I) Relação de Bens (ANEXO II)e da Proposta Detalhe (ANEXO III) .\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMES\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nINICIO\r\n\r\nACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n13\r\n\r\n09\r\n\r\n2012\r\n\r\n10:00 horas\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n2012\r\n\r\n15:00 horas\r\n\r\nDATA DE ABERTURA\r\n\r\nDAS PROPOSTAS\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n2012\r\n\r\n17:00 horas\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO\r\n\r\nDO PREGÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n09\r\n\r\n2012\r\n\r\n14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-10/365/2011\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPRAZO PARA\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO\r\n\r\nATÉ 02 (dois) dias úteis\r\n\r\nDATA DA \r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\nPORTAL\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA \r\n\r\nLICITAÇÃO NO\r\n\r\nPORTAL\r\n\r\nPE008/SETRANS\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala 905 - Divisão de Material, sito Av.Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - Copacabana -Rio de Janeiro - telefax (21) 2333.8657 e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 ( uma ) resma de papel A/4. \r\n\r\nId: 1374607"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1374772": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Ajuste de Contas. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa MARKA CONSTRUTORA LTDA . OBJETO: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEA, reconhece que a empresa MARKA CONSTRUTORA LTDA prestou os serviços contratados relativos ao Contrato nº 007/2001, celebrado entre as Signatárias em 05/12/2001, para execução de “Serviços de Reforma da Sede do Serviço de Poluição Acidental da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA”. VALOR: R$ 9.449,26 (nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 04/09/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.380/2004.\r\n\r\nId: 1374772"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1374352": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.598.957/0001-35\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA PRÉVIA e de INSTALAÇÃO LPI nº. IN020560, com validade até 20 de agosto de 2014, para realizar de canalização, retificação e construção de dique com estrutura vertedoura projetado em concreto armado no seguinte local: LAGOA DE IMBOASSICA - DIVERSOS BAIRROS, Municípios de MACAÉ E RIO DAS OSTRAS. Processo nº E-07/511.878/2011.\r\n\r\nId: 1374352. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1374048": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e André Luiz Corrêa. OBJETO: Serviços de consultoria individual para “Estruturação da Produção de Insumos Agroecológicos em Apoio à Transferência de Tecnologias Produtivas Sustentáveis em Pesquisas Participativas” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 10/09/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002404/2012.\r\n\r\nId: 1374048"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1374403": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 15/2011, firmado em 20/09/2011 rescendido em 27/07/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE/RJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de 015/2012 de prestação de serviços de agenciador de estudantes para realização de estágio circular, celebrado em 20/09/2011, tendo em vista a justifica ás folhas 140 do processo supramencionado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-06/000.040/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2012. \r\n\r\nId: 1374403"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1374768": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO N° 010/2012. PARTES: CEASA/RJ e INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Cancelamento do Contrato Emergencial n° 014/2012, o qual tinha por objeto a prestação de serviços de coleta, remoção e destinação final dos resíduos orgânicos gerados nas dependências da Unidade II - Colubandê. PROCESSO N° E-06/20.669/2012. DATA DA ASSINATURA: 11.07.2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.07.2012.\r\n\r\nId: 1374768. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1374469": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 184/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação de Apoio a Arte e a Cultura. Objeto: Concessão do apoio financeiro para realização do projeto Companhia Urbana de Dança - Na Pista. Data de Assinatura: 03/09/2012. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Nota de Empenho: 2012NE00754. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. Processo Nº E-18/001463/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 187/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Erisvaldo Tavares Lins. Objeto: Concessão do apoio financeiro para realização do projeto Rounin. Data de Assinatura: 31/08/2012. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Nota de Empenho: 2012NE00758. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. Processo Nº E-18/001466/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 226/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Bernardo Stumpf Rodrigues. Objeto: Concessão de apoio financeiro, mediante o fornecimento de passagens aéreas Rio/Salvador/Rio para participação no evento Projeto Exposição - Interações Ambientais. Data de Assinatura: 10/09/2012. Nota de Empenho: 2012NE00148. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 016/2011. Processo Nº E-18/001.693/2012.\r\n\r\nId: 1374469"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1374641": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 020/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Casa da Cultural - Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 29 de outubro de 2012, para o atendimento completo do Plano de Trabalho, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas final.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/741/2011.\r\n\r\nATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1374641"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1374565": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 139/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/10/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300226/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 239.820,20.\r\n\r\nASSINADO: 18/06/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2012.\r\n\r\nId: 1374565. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1374435": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2011. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08.05.2012\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato nº 006/2011 por mais 12 meses. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO: Em conformidade com o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e com a Cláusula Sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 meses, de 09.05.2012 a 09.05.2013. Cláusula Terceira - Da Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua assinatura. Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária: Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima - Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 2.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto Estadual nº 3.149/80 e suas respectivas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.031/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.05.2012.\r\n\r\nId: 1374435. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374437": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2012, assinado em 01.09.2012.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n...VALOR: Valor total de R$ 859.356,30, sendo a primeira parcela de R$ 320.075,40 e as cinco restantes de R$ 103.456,18... \r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n...VALOR: Valor total de R$ 859.356,30, sendo a primeira parcela de R$ 342.075,40 e as cinco restantes de R$ 103.456,18...\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.445/2012.\r\n\r\nId: 1374437. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1374495": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA \r\n\r\nGERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e diante do previsto na Resolução PGE nº 3213, de 10 de setembro de 2012, torna público que estarão abertas as inscrições para o 1º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Nova Friburgo, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes que estejam cursando, no ato da inscrição, do 5º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual. A admissão no Estágio obedecerá ao disposto no item VIII deste Edital.\r\n\r\nI.1 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não estejam devidamente instruídos.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 24 de setembro de 2012 a 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nIII - HORÁRIO:\r\n\r\nDas 11 às 17 horas.\r\n\r\nIV - LOCAL:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição serão recebidos, de segunda a sexta-feira, na sede da 8ª Procuradoria Regional, localizada na Rua Dante Laginestra, nº 49 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nV - VAGAS:\r\n\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 8ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nVI - DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nVI.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nVI.1.1- Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação, na qual declare:\r\n\r\na) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nb) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nc) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nd) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\ne) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nVI.1.2 - Apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) 3 (três) retratos 3 x 4;\r\n\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nc) cópia do CPF;\r\n\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua frequência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n\r\nVII - PROVAS:\r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nVII.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do Exame.\r\n\r\nVII.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVII.4 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVII.5 - Será excluído do Exame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVII.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVII.7 - A NOTA FINAL do candidato será apurada obtendo-se a média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nVII. 8 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nVII. 9. A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos. \r\n\r\nVII.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVII.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nSerão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII.1 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 8ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\n\r\nVIII.2 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VIII.1.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da sede da 8ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nId: 1374495"
                        ],
                        "1374270": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que, devido a necessidade de retificação da Planilha Estimativa - Anexo 5 do Edital, a licitação supramencionada, que seria realizada no dia 13 de setembro de 2012, às 14 horas, fica adiada “SINE DIE”. Proc. nº E-14/007.517/2012 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 09/2012.\r\n\r\nId: 1374270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1373947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 10508/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MULT NEW INC., no valor de R$ 18.753,15, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° 10508/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MULT NEW INC., no valor de R$ 104.446,85, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1373947. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374744": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nPort. nº 886/2012 - ENQUADRA a servidora LAURA REGINA ALVADIA DE CARVALHO, Agente de Administração, matr. nº 7892-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 06/06/2012.\r\n\r\nPort. nº 887/2012 - ENQUADRA a servidora CASSIA BARBOSA SILVA, Agente de Administração, matr. nº 30315-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 06/06/2012.\r\n\r\nId: 1374744. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374584": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 222/HUPE/2012 - Designa a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041- 4, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs. 206 e 207/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos - Processo nº 827/2012.\r\n\r\nId: 1374584. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374013": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 221/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34172- 7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs. 204 e 205/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material descartáveis. Processo nº 2917/2011.\r\n\r\nId: 1374013. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374656": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 223/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04248- 1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 208/2012/HUPE/UERJ, referente prestação de serviços de fornecimento e instalação de manta vinilica - Processo nº. 694/2012.\r\n\r\nId: 1374656. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.579/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor SERGIO DE AZEVEDO, matrícula nº 00643-7, no período de 21 a 29 de setembro de 2012, para participar do “5º Congreso Internacional de Sociologia. Espacios Contestatarios”, a ser realizado na Universidad Autónoma de Baja California, no México, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.580/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor JOSÉ NILSON FRANÇA DE HOLANDA, matrícula nº 00569-4, no período de 10 a 14 de setembro de 2012, para participar do “4th International Conference on Engineering for Waste and Biomass Valorisation - WasteEng 2012”, a ser realizado em Porto, Portugal, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.581/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI, matrícula nº 00587-6, no período de 16 a 24 de outubro de 2012, para participar do “International Conference on Global Land Grabbing II” e reuniões de intercâmbio de pesquisa, na Cornell University, na cidade de Ithaca, Nova York, EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.582/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor DANIEL IGNÁCIO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 10692-2, no período de 25 de setembro a 05 de outubro de 2012, para participar do Congresso Internacional ICCESSE 2012, a ser realizado em Roma, Itália, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.583/2012 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ANNABELL DEL REAL TAMARIZ, matrícula nº 10679-9, no período de 22 a 29 de setembro de 2012, para representar a UENF na “Reunión Temática Cuba y Brasil en el Siglo 21”, a ser realizado em La Habana, Cuba, com ônus para a UENF.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.584/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ANDRÉ OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 10727-6, no período de 25 de fevereiro a 03 de maio de 2013, para realizar atividades de pesquisa no “Laboratory of Acoustics and Thermal Physics, Departement Natuurkunde en Sterrenkunde Katholieke Universiteit Leuven”, na Bélgica, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.585/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor HENRIQUE DUARTE VIEIRA, matrícula nº 10033-9, no período de 10 a 17 de novembro de 2012, para participar do “24th International Conference on Coffee Science”, a ser realizado em San Jose, Costa Rica, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.586/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA, matrícula n.º 10015-6, no período de 06 a 16 de setembro de 2012, para representar a UENF na reunião anual da “European Association for International Education”, a ser realizada em Dublin, Irlanda, com ônus para a UENF.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.587/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ELIEMAR CAMPOSTRINI, matrícula nº 00664-3, no período de 17 a 20 de setembro de 2012, para participar da Reunião Argentina de Fisiologia Vegetal, na Cidade de Mar Del Plata, Argentina, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.588/2012 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ROSANA RODRIGUES, matrícula nº 00608-0, no período de 03 a 09 de novembro de 2012, para participar do “21st International Pepper Conference”, a ser realizado em Naples, Flórida, EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.618/2012 - AUTORIZO o afastamento da Professora DORA MARIA VILLELA JOSÉ, matrícula nº 00540-5, no período de 22 de novembro de 2012 a 21 de novembro de 2013, para a realização de pós-doutoramento na Universidade de Edinburgo na Escócia, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.619/2012 - AUTORIZO o afastamento do Professor MARCELO TRINDADE NASCIMENTO, matrícula nº 00585-0 no período de 22 de novembro de 2012 a 21 de novembro de 2013, para a realização de pós-doutoramento na Universidade de Edinburgo na Escócia, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\n*Processo nº E-26/052.102/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., no valor de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais), conforme o inciso VI do art. 13, inciso II do art. 25 e o inciso III do art. 26, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.08.2012.\r\n\r\nId: 1374824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374860": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.241/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Convite nº 001/2012 - REPETIÇÃO, referente à permissão de uso de parte do imóvel denominado Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para funcionamento e exploração lucrativa de serviço de impressão e cópias, cujo objeto foi adjudicado pelo valor (fator de julgamento) de R$ 1.483,08 (um mil quatrocentos e oitenta e três reais e oito centavos), correspondente à remuneração mensal de R$ 2.585,00 (dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais) e valor unitário de cópia de R$ 0,10 (dez centavos), conforme Edital e anexos, à empresa M. G. RANGEL DA SILVA - ME.\r\n\r\nId: 1374860. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374944": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 227\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e tendo em vista o que consta no processo E-26/61839/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 43.100, de 25 de julho de 2011, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei 5.490 de 25 de junho de 2009 e os termos da Portaria CECIERJ nº 179, de 27 de julho de 2011, da Portaria CECIERJ nº 187, de 09 de setembro de 2011, da Portaria CECIERJ nº 202 de 09 de fevereiro de 2012 e da Portaria CECIERJ nº 220 de 02 de julho de 2012,\r\n\r\n- a necessidade temporária, de excepcional interesse público, da continuidade da contratação temporária no âmbito da Fundação CECIERJ, até a elaboração de Concurso Público para provimento de cargo de caráter efetivo, \r\n\r\n- a autorização do Exmo. Sr. Governador para prorrogar pelo prazo de 01 (um) ano a contratação temporária de profissionais, datada de 11 de setembro de 2012, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2012, e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a Contratação Temporária da Fundação CECIERJ, referente aos 56 (cinquenta e seis) cargos constantes da relação em anexo, cuja vigência se encerrará em 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - A prorrogação de que trata esta Portaria será formalizada por meio de termo aditivo ao contrato de prestação de serviço por tempo determinado, a ser firmado sob os mesmos termos e condições resolutivas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO À PORTARIA CECIERJ Nº 227/09/2012\r\n\r\nContrato\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n66/2011\r\n\r\nRicardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nAdaptador de Texto 40h\r\n\r\n79/2011\r\n\r\nHelio Lopes Dias\r\n\r\nAdministrativo de nível superior\r\n\r\n22/2012\r\n\r\nFernando dos Santos Filho\r\n\r\nAdministrativo de Nível Superior\r\n\r\n19/2011\r\n\r\nAlessandra Alves da Silva Manhães\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n70/2011\r\n\r\nTatiane Papale de Oliveira Da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n25/2011\r\n\r\nAline Beatriz Alves da Silva\r\n\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n\r\n46/2011\r\n\r\nGabriel Ramos Gomes da Costa\r\n\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n\r\n50/2011\r\n\r\nJacks Williams Peixoto Bezerra\r\n\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n\r\n52/2011\r\n\r\nKarin da Silva Gonçalves\r\n\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n\r\n56/2011\r\n\r\nLivia Tafuri Giusti\r\n\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n\r\n60/2011\r\n\r\nMarcelo Franco Lustosa\r\n\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n\r\n64/2011\r\n\r\nPaulo Vasques de Miranda\r\n\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n\r\n71/2011\r\n\r\nThais Maria Campanella de Siervi\r\n\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n\r\n48/2011\r\n\r\nHeitor Soares de Farias\r\n\r\nDesenhista Instrucional 2 40h\r\n\r\n59/2011\r\n\r\nMarcelo Bastos Matos\r\n\r\nDesenhista Instrucional 2 40h\r\n\r\n68/2011\r\n\r\nRommulo Mendes Carvalho Barreiro\r\n\r\nDesenhista Instrucional 2 40h\r\n\r\n43/2011\r\n\r\nFlavia de Mattos Giovannini Busnardo\r\n\r\nDesenhista Instrucional 3 40h\r\n\r\n58/2011\r\n\r\nLuiz Gustavo Ribeiro Rolando\r\n\r\nDesenhista Instrucional p/WEB 1 40h\r\n\r\n37/2011\r\n\r\nCleuza Santos Faustino\r\n\r\nDesenhista Instrucional p/WEB 2 40h\r\n\r\n03/2012\r\n\r\nSilvina Ruth Crenzel\r\n\r\nDesenhista Instrucional p/WEB 4 40h\r\n\r\n20/2011\r\n\r\nAlessandra Nunes Nogueira Brown Duarte\r\n\r\nDesigner Gráfico 40h\r\n\r\n30/2011\r\n\r\nAndreia Villar Martins\r\n\r\nDesigner Gráfico 40h\r\n\r\n32/2011\r\n\r\nBianca Cristina Santos de Lima\r\n\r\nDesigner Gráfico 40h\r\n\r\n31/2011\r\n\r\nBeatriz Fazolo Nogueira Miguel\r\n\r\nDesigner Gráfico 40h\r\n\r\n62/2011\r\n\r\nMônica Britto de Oliveira\r\n\r\nEditor de Imagem 30h\r\n\r\n65/2011\r\n\r\nRenato de Paula Pinto\r\n\r\nEditor de Imagem 30h\r\n\r\n69/2011\r\n\r\nSamuel José de Berenguer Nagy\r\n\r\nEditor de Imagem 30h\r\n\r\n75/2011\r\n\r\nUlisses de Almeida Nogueira\r\n\r\nEditor de Imagem 30h\r\n\r\n51/2011\r\n\r\nJosé Maria de Lima Junior\r\n\r\nEstatístico de nível superior\r\n\r\n78/2011\r\n\r\nWilkie Mafort Freire da Silva\r\n\r\nGestor de TI\r\n\r\n27/2011\r\n\r\nAndré Guimarães de Souza\r\n\r\nProdutor Gráfico 40h\r\n\r\n76/2011\r\n\r\nVerônica de Holanda Paranhos\r\n\r\nProdutor Gráfico 40h\r\n\r\n21/2011\r\n\r\nAlessandra Silva Mattoso\r\n\r\nProgramador e Documentador de Sistemas Java\r\n\r\n24/2011\r\n\r\nAlexsander Alves Terres\r\n\r\nProgramador e Documentador de Sistemas Java\r\n\r\n47/2011\r\n\r\nGeorge Paiva Ramos\r\n\r\nProgramador e Documentador de Sistemas Java\r\n\r\n72/2011\r\n\r\nThelenayce Teixeira Ribeiro\r\n\r\nRevisor 40h\r\n\r\n33/2011\r\n\r\nCarla Caroline Simon\r\n\r\nRevisor 40h\r\n\r\n73/2011\r\n\r\nThelma Lopes Carlos Gardair\r\n\r\nTécnico de divulgação científica - Mestre\r\n\r\n23/2012\r\n\r\nDenilson Bernardino Espósito\r\n\r\nTécnico de Divulgação Científica - Nível Superior\r\n\r\n29/2011\r\n\r\nAndrea Maia Monteiro Gonçalves\r\n\r\nTécnico de divulgação científica de nível superior\r\n\r\n63/2011\r\n\r\nNatasha Gomes Von Held\r\n\r\nTécnico de divulgação científica de nível superior\r\n\r\n004/0212\r\n\r\nSonia Simões Camanho\r\n\r\nTécnico de divulgação científica de nível superior\r\n\r\n42/2011\r\n\r\nFernanda Regina dos Anjos Conceição\r\n\r\nTécnico de Informática 40h\r\n\r\n45/2011\r\n\r\nGabriel da Silva Souza\r\n\r\nTécnico de Informática 40h\r\n\r\n55/2011\r\n\r\nLilian Marins Leite Sales\r\n\r\nTécnico de Informática 40h\r\n\r\n23/2011\r\n\r\nAlexandre da Costa Sena\r\n\r\nTécnico de Informática 40h\r\n\r\n41/2011\r\n\r\nFelipe Trugilho Lopes\r\n\r\nTécnico de Informática 40h\r\n\r\n74/2011\r\n\r\nThiago Oliveira Barbosa\r\n\r\nTécnico de Informática 40h\r\n\r\n57/2011\r\n\r\nLuigi Giuseppe Holanda de Gênova\r\n\r\nTécnico de Informática 40h\r\n\r\n54/2011\r\n\r\nLeila Souza de Oliveira\r\n\r\nTécnico de Suporte de Rede 40h\r\n\r\n39/2011\r\n\r\nDiellen de Souza Pereira\r\n\r\nTécnico de Suporte de Rede 40h\r\n\r\n49/2011\r\n\r\nIuri Bruno dos Reis Assanti\r\n\r\nTécnico de Suporte de Rede 40h\r\n\r\n77/2011\r\n\r\nVinícius Venâncio Soares da Silva\r\n\r\nTécnico de Suporte de Rede 40h\r\n\r\n44/2011\r\n\r\nFlávio Marcheni de Andrade\r\n\r\nTécnico de Suporte para Sistemas Web 40h\r\n\r\n28/2011\r\n\r\nAndre Luiz Souza dos Santos\r\n\r\nTécnico de Suporte para Sistemas Web 40h\r\n\r\n67/2011\r\n\r\nRodrigo do Carmo Neves\r\n\r\nWebdesigner 40h\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12/09/2012.\r\n\r\nId: 1374944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374145": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/62534/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 22/2012, visando à aquisição de equipamentos de vídeo, iniciada na Sessão Pública de 09/08/2012, no portal de compras do Governo do Estado -www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira declarou o presente procedimento licitatório FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1374145. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1374314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/103.442/2010 - AUTORIZO a suspensão da contagem do prazo do Contrato nº 010/2011, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 07/08/2012.\r\n\r\nId: 1374314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374854": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.142/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 002/2012, à empresa CONFORTE EMPREITEIRA LTDA, pelo valor de R$ 1.166.451,17 (hum milhão, cento e sessenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nProcesso nº E-19/000.371/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 007/2012, à empresa OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDA, pelo valor de R$ 523.736,38 (quinhentos e vinte e três mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /000.247/2011- HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 010/2012, à empresa NGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, pelo valor de R$ 141.682,40 (cento e quarenta e um mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nProcesso nº E-19/102.005/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 014/2012, à empresa NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA, pelo valor de R$ 759.689,32 (setecentos e cinquenta e nove mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 1374854. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1374755": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 316\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do estado para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Curso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar; Formando Elos de Cidadania - 2011\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n111.718,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1374755"
                    ],
                    "1374770": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 317\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Curso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar; Formando Elos de Cidadania - 2012\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n484.583,80\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1374770"
                    ],
                    "1374771": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 318\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1374771"
                    ],
                    "1374776": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 319\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: “Campanhas - Ações Integradas de Educação Ambiental”, “Esgotamento Sanitário no Bairro Barro Vermelho - Belford Roxo” e “Projeto Olímpico - Ampliação da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n151.868,00 \r\n\r\nPT: 2404.17.543.0162.1554 - Projeto Saneamento PAC/RJ - FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a Cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1374776"
                    ],
                    "1374070": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 300 DE 11 SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.437/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Constituir Comissão de Sindicância para esclarecer o fato e apurar responsabilidade da ocorrência apontada no referido processo.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nANA CLAÚDIA GOMES CONTARINI - id n°2011545\r\n\r\nCARLOS DÁRIO DE CASTRO MOREIRA - id n°4270918\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA DA SILVA- id n°4402349\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da presente Resolução para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1374070"
                    ],
                    "1374030": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 288 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 21/2012, PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nONDE SE LÊ: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLEIA-SE: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nId: 1374030"
                    ],
                    "1374419": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.536 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAVERBA NA LP Nº IN017759/2011.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 04/09/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/502.900/2010, referente à Licença Prévia nº IN017759/2011, da empresa LIBRA TERMINAL RIO S/A, para a concepção e localização do projeto de intervenção no Cais do Porto do Rio de Janeiro, que contemplará a ampliação linear de 120 metros (primeira fase), a extensão em 135 metros (segunda fase) e a construção da retroárea de 39.865 m² com laje estaqueada, localizado na Avenida Rio de Janeiro s/n - Porto Organizado do Rio de Janeiro - Terminal de Containers - Caju, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença Prévia - LP nº IN017759/2011, da empresa LIBRA TERMINAL RIO S/A, para a concepção e localização do projeto de intervenção no Cais do Porto do Rio de Janeiro, que contemplará a ampliação linear de 120 metros (primeira fase), a extensão em 135 metros (segunda fase) e a construção da retroárea de 39.865 m² com laje estaqueada, localizado na Avenida Rio de Janeiro s/n - Porto Organizado do Rio de Janeiro - Terminal de Containers - Caju, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1374419"
                    ],
                    "1374420": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.539 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE A RENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA Nº IN002628.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 11/09/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/203.541/2008, referente ao requerimento de renovação da Licença Prévia nº IN002628, da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, para a implantação de um Terminal de Granéis Sólidos, dentro da área do Porto Organizado de Itaguaí, localizado na Ilha da Madeira, Município de Itaguaí, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia da GELANI/NEA nº 017/2012, favorável à renovação da Licença Prévia nº IN002628,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir a renovação de Licença Prévia nº IN002628 para a COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO para a implantação de um Terminal de Granéis Sólidos, dentro da área do Porto Organizado de Itaguaí, localizado na Ilha da Madeira, Município de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1374420"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1374642": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.654/2012 - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, em favor do servidor ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 390.395-8, no valor de R$ 752,07 (setecentos e cinquenta e dois reais e sete centavos), referente ao período de 05 de outubro de 2011 à 31 de dezembro de 2011, referente à diferença de abono de permanência, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, termos e condições ajustados no processo em referência.\r\n\r\nId: 1374642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374741": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProc. n° E-07/503.672/2012 - De acordo com o Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação e realinhamento da reserva orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na Modalidade de Tomada de Preços TP n° 01/2012 para “SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO DO DETALHAMENTO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - (BACIA 2S-5), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, ratifico a decisão e homologo os serviços a favor da licitante AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, por ter ofertado o preço R$ 1.475.176,90 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil e cento e setenta e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 1374741. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374801": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/506.849/2011 - Autorizo a emissão de ATESTADO PARCIAL, referente á “EXECUÇÃO DE RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS) E ASSESSORIA(S) TÉCNICA(S) NECESSARIAS A OBTENÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA A/N (LP) PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO PARA LIXO URBANO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - RJ”, em favor da firma MASTERPLAN CONSULTORIA DE PROJETOS E EXECUÇÃO LTDA, conforme Contrato n° 53/2011-INEA, assinado em 16/11/2011, objeto do processo em referencia. \r\n\r\nId: 1374801. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374675": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/511.994/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Oceanic Estaleiros Ltda., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1374675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374313": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/508.354/2012 - AUTORIZO licença sem vencimentos do servidor MÁRCIO DE AZEVEDO BERANGER, Engenheiro Sanitarista, matrícula nº 390.409-1, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 26 de agosto de 2012, conforme decisão da 116ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor - CONDIR, de 13/08/2012.\r\n\r\nId: 1374313. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374703": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nProc. n° E-14/23000/2008 - Decido pelo indeferimento do pleito de fls. 403, do processo administrativo n° E-14/23000/2008, formulado por HÉDIO DIAS DO CARMO, matrícula 2701581-7. \r\n\r\nId: 1374703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374230": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.529/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/512.191/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa RIO ITA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.010/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa RIO ITA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.599/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S.A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.983/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/202.961/2008 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela empresa ELISÂNGELA DE FÁTIMA F. MOTTA ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1374230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374244": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136793\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.170.029/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Municipal n° 2296 - Ponta da Cidade\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.396,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.650/2012\r\n\r\nId: 1374244. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374653": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/100.636/1994 - NELSON RIBEIRO, Auxiliar Motorista, matrícula nº 360.536-7 Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 18/06/1993 a 16/06/1998, de 17/06/1998 a 15/06/2003 e de 16/06/2003 a 13/06/2008.\r\n\r\nId: 1374653. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1374243": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 12 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Portarias nºs 28, de 28/09/2009, 36, de 27/10/2009 e 14, de 06/07/2011,\r\n\r\n- o M.001, de 31/07/2012, da Comissão de Gestão da Documentação, solicitando substituição do membro MARIA TEREZINHA DE ALMEIDA SANTOS, e\r\n\r\n- a indicação do empregado FABIO SILVA SANTOS, matrícula nº 1289-8, dada pelo Coordenador de Difusão e Tecnologia, para substituir o referido membro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o membro MARIA TEREZINHA DE ALMEIDA SANTOS, pelo empregado FABIO SILVA SANTOS, matrícula nº 1289-8, na Comissão de Sindicância instituída através da Portaria nº 28/2009, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2º- A atual Comissão de Sindicância passará a ter a seguinte constituição:\r\n\r\nPRESIDENTE: NÁDIA DE ALMEIDA SODRÉ - mat. 0094-3\r\n\r\nMEMBRO: LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES - mat. 1088-4 \r\n\r\nMEMBRO: FABIO SILVA SANTOS - mat.1289-8\r\n\r\nSUPLENTES: MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NETO - mat. 1039-7\r\n\r\nTANIA MARA CABRAL DA SILVA CORTÊS MOREIRA - mat. 0765-8\r\n\r\nArt. 3º- O Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo membro LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES;\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 05 de Setembro de 2012\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1374243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1374738": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nProcesso n° E-06/21.108/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 0001/2012, destinado a contratação de serviços de segurança e vigilância armada, em favor da empresa Persona Vigilância e Segurança Ltda., vencedora do certame licitatório, com o valor global de R$ 2.154.999,60 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), sendo o valor mensal R$ 179.583,30 (cento e setenta e nove mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme adjudicado pelo pregoeiro na sessão realizada em 30/08/2012.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 30/08/2012\r\n\r\nProcesso n° E-06/21.108/2012 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico n°0001/2012, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, destinado a contratação de prestação de serviços de segurança e vigilância armada, conforme Termo de Referência - Anexo I do Edital, em favor da Empresa Persona Vigilância e Segurança Ltda., vencedora do certame licitatório, com valor global de R$ 2.154.999,60 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1374738. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1374468": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 61 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA--ERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 025/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.960/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Lucas Louzada, matrícula 3031290-4, Marilda Samico, matrícula 947980-9, e Beatriz Lucchetti, matrícula 975775-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 0025/2012 celebrado com a empresa L.O.S. Moraes Produções Artísticas Ltda.-ME.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nADRIANA C. DA F.DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1374468"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1374436": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 519 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores David Antonio dos Santos, Diretor do Departamento de Estádios, matrícula nº 101.767-2, Diego Muniz de Souza, Administrador, matrícula nº 101.275-6, e Ana Carolina dos Santos Gerk, Auxiliar Técnico de Esporte, matrícula nº 101.283-0, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 005/2012, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Construtami Engenharia e Comércio Ltda., objeto do processo nº E- 30/200.445/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº520 \r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores David Antonio dos Santos, Diretor do Departamento de Estádios, matrícula nº 101.767-2, Soraya Alvarenga Santos Carneiro, Diretora do Departamento de Marketing, matrícula nº 100.677-4, e Benhur Marcel Biachin, Administrador, matricula nº 100.681-6, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2012, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Rit's Fire Segurança e Material de Construção Ltda., objeto do processo nº E- 30/200.720/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 521\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.597 de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Gestão de Documentos do que trata o Decreto nº 43.597 de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será integrada e presidida pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Eneida Facin Duarte, Assessor Especial, matrícula nº 101.737-5 - Presidente.\r\n\r\n- Marcelo Medeiros do Valle, Assessor Chefe TI, matrícula nº 101.801-9 - Membro.\r\n\r\n- Aline Félix, Assistente, matrícula nº 100.687-3 - Membro\r\n\r\n- Grace Kelly da Silva Pereira, matrícula nº 101.227-7 - Membro\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Marcelo Medeiros do Valle, Assessor Chefe TI, matrícula nº 101.801-9, como suplente da Presidente nos seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\n\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 522\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o parágrafo 4º do art. 51 da Lei Federal nº8666/93, de 21/06/93 c/c o art. 1º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E- 30/200.324/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Pregão Eletrônico da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ, em conformidade com os Decretos nº 31.863 e nº 3.864, ambos de 16/09/2002, bem como os termos do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, regulamentada pela Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão os seguintes Membros:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nClaudia de Mello Gentil, matrícula nº 101.196-4;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLuiz Marcello Pache de Faria Pereira Junior, matrícula nº 101.792-0\r\n\r\nAlexandre Barboza Brum, matrícula nº 101.799-5\r\n\r\nMaria do Socorro Vieira de Souza, matrícula nº 101.024-8\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituída, em suas faltas e impedimentos eventuais, pelo servidor Luiz Marcello Pache de Faria Pereira Junior, matrícula nº 101.792-0.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor LUIZ MARCELO PACHE DE FARIA, matrícula nº 101.792-0, como substituto da Pregoeira Titular nos seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\n\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 523\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o parágrafo 4º do art. 51 da Lei Federal nº8666/93, de 21/06/93 c/c o art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27/08/2002, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E- 30/200.324/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ, os seguintes servidores:\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\n- Claudia de Mello Gentil (Presidente), matrícula nº 101.196-4\r\n\r\n- Luiz Marcello Pache de Faria Pereira Junior, matrícula nº 101.792-0\r\n\r\n- Maria do Socorro Vieira de Souza, matrícula nº 101.024-8\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituída, em suas faltas e impedimentos eventuais, pelo servidor Luiz Marcello Pache de Faria Pereira Junior, matrícula nº 101.792-0\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, á Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e á Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\n\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1374436. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {}
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1374496": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3214 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional de Nova Friburgo da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3214/2012\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nI \r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão. 540,00\r\n\r\nII \r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nValor- hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame. 33,00\r\n\r\nId: 1374496"
                    ],
                    "1374497": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3215 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3198, de 10 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional de Nova Friburgo, constituída dos seguintes Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1374497"
                    ],
                    "1374617": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3218 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O § 2º DO ART. 21 DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3080, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, INTRODUZIDO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 3129, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME LEI Nº 6.136/2011.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades operacionais para que, até o próximo dia 30 de setembro, estejam regularizadas as cessões de precatórios - inviabilizando assim que, até aquela data, as certidões a serem expedidas pelo TJRJ já indiquem, como titulares do crédito contra a Fazenda Pública, os Requerentes de pedidos de compensação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O § 2º do art. 21 da Resolução PGE nº 3080, de 01 de fevereiro de 2012, introduzido pela Resolução PGE nº 3129, de 17 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21 -...\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do parágrafo anterior o exame do pedido de compensação ficará sobrestado até que o Requerente apresente certidão do Tribunal competente confirmando que é ele, Requerente, o titular derivado do precatório. Se a certidão a que se refere este Parágrafo não vier a ser juntada até o final do 6º (sexto) mês seguinte ao final do prazo para a formalização do Requerimento de Compensação de Precatório, será observado o dis posto no art. 23, parágrafo único, desta Resolução, caso o contribuinte não exerça a faculdade prevista em seu art. 29, caput.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1374617"
                    ],
                    "1373856": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/23245/2012 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, matrícula nº 812.357-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/07/2012 a 10/08/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/57258/2012 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, matrícula nº 261.568-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/08/2012 a 17/08/2012 (17 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nId: 1373856"
                    ],
                    "1374858": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/3523/2012 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.946-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 1º/08/2012 a 30/08/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/13732/2012 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, matrícula nº 972.555-7. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 62 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980 e no art. 2º da Lei nº 1.258, de dezembro de 1987, averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o total de 606 (seiscentos e seis) dias de efetivo exercício/contribuição referentes ao tempo de serviço prestado ao Governo do Estado Espírito Santo no período de 05/11/2009 a 03/07/2011, desprezada a data de 04/07/2011 por ser concomitante com esta Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nProc. nº E-14/3332/2012 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.043-2. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no § 9º art. 201 da Constituição Federal, combinado com o art. 62 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o total de 277 (duzentos e setenta e sete) dias de contribuição referentes ao tempo de exercício de cargo em comissão no Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer no período de 21/08/2008 a 27/05/2009.\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/2384/2012 - JONER AUGUSTO TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, matrícula nº 859.928-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/07/2012 a 17/07/2012 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1374858"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1374058": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 001/CC/SSCS/2012, para AQUISIÇÃO DE VÁLVULA DE TRANSMISSÃO, para atender as necessidades DA RÁDIO ROQUETE PINTO, que integra essa Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Termo de Referência deste Pregão Eletrônico (Anexo I), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/30061/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de válvula de transmissão, para atender as necessidades da RÁDIO ROQUETE PINTO, QUE INTEGRA essa Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Termo de Referência deste Pregão Eletrônico (Anexo I). \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço GLOBAL \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência do Pregão Eletrônico (Anexo I)\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.832,00 (trinta e dois mil oitocentos e trinta e dois reais). \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/09/2012, às 13h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3510 ou 2334-3201, nos dias úteis, no horário 11 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e entrega de 02 (duas) resmas de Papel Reciclado A4. \r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 002/CC/SSCS/2012 para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ÁUDIO E TRANSMISSÃO, para atender as necessidades da RÁDIO ROQUETE PINTO, que integra essa Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Termo de Referência deste Pregão Eletrônico (Anexo I), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/30054/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de áudio e transmissão, para atender as necessidades da RÁDIO ROQUETE PINTO, que integra essa Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Termo de Referência deste Pregão Eletrônico (Anexo I). \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência do Pregão Eletrônico (Anexo I)\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 204.637,08 (duzentos e quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e oito centavos). \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/09/2012, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3510 ou 2334-3201, nos dias úteis, no horário 11 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e entrega de 02 (duas) resmas de Papel Reciclado A4. \r\n\r\nId: 1374058"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1373969": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0666/2011.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ANDRÉ LUIS DAMÁZIO ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, na forma prevista no parágrafo único da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nVALOR: R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/09/2012 a 16/09/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/09/2012.\r\n\r\nId: 1373969"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1374434": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 004/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Boridafi Soluções em Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.300,00(setenta e oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01.04.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/0001.537/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.04.2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no D.O. de 09.04.2012. \r\n\r\nId: 1374434"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1375263": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Lei nº 5.344, de 08 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 6.277, de 29 de julho de 2012 e, em cumprimento às determinações estabelecidas no Decreto nº 43.715, de 14 de agosto de 2012, que dispõe sobre a assunção pelo Estado do Rio de Janeiro das obrigações da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado BANERJ - PREVI-BANERJ, solicitamos o comparecimento dos beneficiários ou seus dependentes abaixo relacionados, à Av. Erasmo Braga, 118- térreo (Setor de Atendimento), das 09 às 17 horas, até o próximo dia 01/10/2012, munidos dos seguintes documentos: \r\n\r\n- original e cópia autenticada de documento de Identidade\r\n\r\n- original e cópia autenticada do CPF\r\n\r\n- comprovante de residência\r\n\r\n- comprovante de conta corrente (Itaú)\r\n\r\n- cópia autenticada da recisão do Contrato de Trabalho\r\n\r\n- cópia da carta de concessão e certidão PIS/PASEP/FGTS emitidas pelo INSS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAntonia Fragoso da Luz\r\n\r\nAparecido José Arantes\r\n\r\nAry Abreu Duriez\r\n\r\nCarlos Antonio Abreu Pimentel Filho\r\n\r\nCarlos Hespanhol Valença\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva\r\n\r\nCarlos Roberto Pereira Damião\r\n\r\nDaniel Andrade Santiago\r\n\r\nEliane Cristina Soares de Melo\r\n\r\nElson Rezende\r\n\r\nEsperança Martins de Pinho\r\n\r\nGilberto Rodrigues de Almeida\r\n\r\nIdamar Alonso Cesar\r\n\r\nJoão Nunes de Rezende\r\n\r\nJorge Fernando Barbosa Ribeiro\r\n\r\nJorge Mattos de Moraes\r\n\r\nJuliana Ramos Oliva\r\n\r\nLilia Maria Salvini Rezende Cunha\r\n\r\nLuciano Barboza Marques\r\n\r\nLuiz Botani de Oliveira\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos\r\n\r\nMadge de Cerqueira Cruz\r\n\r\nMaria de Lourdes Benarroz\r\n\r\nMarlene Murad Ferreira Lima dos Santos\r\n\r\nMilclecio Jose Alves\r\n\r\nMoacyr Jose Cunha Porto\r\n\r\nNey Jose Guimarães de Almeida \r\n\r\nNorma Freire Guedes\r\n\r\nPedro Paulo Gomes Vieira\r\n\r\nRonaldo Marques Guerra\r\n\r\nSandra Maria da Silva\r\n\r\nValeria Bermudo Simões de Freitas\r\n\r\nVera Cristina da Silva Padula Alves\r\n\r\nWalter Gomes de Moura\r\n\r\nWashington Luiz Fernandes Dias\r\n\r\nId: 1375263"
                        ],
                        "1374064": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LILIA PASSOS DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 933.165-3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/10003826/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/06/2011. \r\n\r\nId: 1374064"
                        ],
                        "1373322": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/11.001.660/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor RODRIGO DRUMOND DA SILVA, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula nº 925.525-8, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.001.660/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1373322"
                        ],
                        "1373239": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/605221/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor VANILTON JOSÉ FRANÇA DE MELO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula n° 297.477-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/06/2011, comunicadas pela SESDEC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1373239"
                        ],
                        "1373844": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/376/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DENISE BITTENCOURT DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 826.774-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1373844"
                        ],
                        "1374095": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/203.398/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ISABEL SANTOS DE LIMA GOMES, Professor Docente I, Nível C, matrícula n° 958.782-5, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1374095"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1374765": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 44/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a PANDORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO DE LIMPEZA E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Contrato de aquisição de material de expediente. VALOR GLOBAL: R$ 69.338,00 (sessenta e nove mil trezentos e trinta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 04/09/2012. PRAZO: A vigência será 12(doze) meses a partir desta data de publicação. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00466. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/335195/2012.\r\n\r\nId: 1374765. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374766": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 12/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a AUTOESCOLA AUGUSTO LTDA. OBJETO: Concessão de desconto nos serviços oferecidos. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2012. PRAZO: a vigência será do dia 30/08/2012 até o dia 29/08/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337217/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 13/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a WELLNESS ACADEMIA. OBJETO: Concessão de desconto nas mensalidades. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2012. PRAZO: A vigência será do dia 21/08/2012 até o dia 20/08/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337216/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 14/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a ROSANA PEREIRA PAULINO ESTÉTICA FACIAL E CORPORAL OBJETO: Concessão de desconto nos preços de produtos e serviços. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2012. PRAZO: A vigência será do dia 30/08/2012 até o dia 29/08/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337217/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 15/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a ÓTICA SANTOS LTDA. OBJETO: Concessão de desconto nos preços de produtos. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2012. PRAZO: A vigência será do dia 23/08/2012 até o dia 22/08/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337217/2012.\r\n\r\nId: 1374766. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374767": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/335027/2012, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 16 de outubro de 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 02/2012, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado: \r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Gonçalves Ledo, 10 - Centro - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea construída total: 88,84,00m2\r\n\r\nValor mínimo: R$ 515.272,00 (quinhentos e quinze mil duzentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA \r\n\r\nPÚBLICA Nº 02/2012\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no Edital 02/2012 - Processo Administrativo nº E-01/335027/12, tendo em vista a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo TCE/RJ nº 101.852-3/2012: \r\n\r\nFolha 23 - ANEXO I - RELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇO MINÍMO DE VENDA do antigo edital, onde se lê:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nRUA GONÇALVES LEDO, 10 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nR$ 254.000,00\r\n\r\nLeia-se à folha 104 do atual edital:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nRUA GONÇALVES LEDO, 10 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nR$ 515.272,00\r\n\r\nIncluída letra “c” no item 5.2.1 do Edital fazendo constar a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/335183/2012, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 17 de outubro de 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 04/2012, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, 09 - Centro - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea construída total: 216,24m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 783.600,00 (setecentos e oitenta e três mil e seiscentos reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos contendo a Errata das alterações que foram feitas, em atendimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 .\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPÚBLICA Nº 04/2010\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no Edital 04/2012 - Processo Administrativo nº E-01/335183/12, tendo em vista a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo TCE/RJ nº 100.851-4/2012: \r\n\r\nFolha 23 - ANEXO I - RELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇO MINÍMO DE VENDA do antigo edital, onde se lê:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nRUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 09 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nR$ 249.000,00\r\n\r\nLeia-se à folha 117 do atual edital:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nRUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 09 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nR$ 783.600,00\r\n\r\nFolhas 34/78 do antigo edital - substituição do laudo de avaliação para o imóvel situado na Rua das Marrecas, 21 Centro - RJ, inserido às fls. 128/182. \r\n\r\nIncluída letra “c” no item 5.2.1 do Edital fazendo constar a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/335441/2012, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 18 de outubro de 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/2012, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Gonçalves Ledo nº 08 - Centro - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea construída total: 88,84m2\r\n\r\nValor mínimo: R$ 515.272,00 (quinhentos e quinze mil duzentos e setenta e dois reais) \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA \r\n\r\nPÚBLICA Nº 06/2012\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no Edital 06/2012 - Processo Administrativo nº E-01/335441/12, tendo em vista a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo TCE/RJ nº 102.157-3/2012: \r\n\r\nFolha 23 - ANEXO I - RELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇO MINÍMO DE VENDA do antigo edital, onde se lê:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nRUA GONÇALVES LEDO, 08 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nR$ 254.000,00\r\n\r\nLeia-se à folha 86 do atual edital:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nRUA GONÇALVES LEDO, 08 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nR$ 515.272,00\r\n\r\nIncluída letra “c” no item 5.2.1 do Edital fazendo constar a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/317567/2010, torna público que fará realizar às 16:00h do dia 17 de outubro de 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 08/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Sete de Setembro, 174 - Centro - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 283,28m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 910.573,53 (novecentos e dez mil quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta e três centavos)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23.09.11, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/318687/2011, torna público que fará realizar às 16:00h do dia 16 de outubro de 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Humaitá nº 73 - Humaitá - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 230,28m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nNº 011/2011\r\n\r\n1.4 - Detalhe, quando da remessa a este Tribunal, especificando item por item, através de Errata, todas as alterações que porventura sejam feitas no ato convocatório, se for o caso, dando a devida publicidade à mesma, na forma do §4º do art.21 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nFolha 24, Anexo I, onde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nendereço e matricula o cartório de rgi\r\n\r\npreço mínimo\r\n\r\nocupação\r\n\r\nRua Humaitá, 73 - Rio de Janeiro - RJ (3º Oficio de registro de imóveis da capital - rj - matricula 39850)\r\n\r\nR$ 5.761.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nLeia-se a fl.134:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nendereço e matricula o cartório de rgi\r\n\r\npreço mínimo\r\n\r\nocupação\r\n\r\nRua Humaitá, 73 - Rio de Janeiro - RJ (3º Oficio de registro de imóveis da capital - rj - matricula 39850)\r\n\r\nR$ 2.520.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nId: 1374767. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1374834": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 56/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de limpeza, higienização, conservação, dedetização, incluindo descupinização, desratização e combate a mosquito, de diversos imóveis ocupados pela SEFAZ-RJ, compreendendo mão de obra, materiais de consumo e higiene, bem como equipamentos necessários à execução dos serviços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.975.000,00 (três milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.2.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.12.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00660.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.786/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 20/08/2012.\r\n\r\nId: 1374834"
                        ],
                        "1374704": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 10.01- Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, solicita o comparecimento dos responsáveis das empresas, abaixo discriminados, no prazo de 72 (setenta e duas) horas com o objetivo de cumprir as determinações de fls. 24 a 25 do processo de nº E-4/205863/2007, e de fls. 23 do processo de nº E-04/300016/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/205863/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.010.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTHE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 28.948.198/0001-59\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/300016/2001\r\n\r\nINSVRIÇÃO ESTADUAL Nº 85.473.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIBOM DISTRIBUIDORA E FRIGORÍFICO BOI BOM LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 36.098.804/0001-12\r\n\r\nId: 1374704"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1374087": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.0947/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Anastacia de Cassia Rabello com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: João Gonçalo de Freitas e Ivoneide do Nascimento Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 7 (sete) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ASSINATURA: 31 de agosto de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/60.947/2012.\r\n\r\nId: 1374087"
                        ],
                        "1374088": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1018/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Alan Carlos Severo de Souza com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Maria Severo da Paz. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 8 (oito) meses. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 03 de setembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.018/2012.\r\n\r\nId: 1374088"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1374439": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2011-DRM-RJ/FUJB. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e a Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.012/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2012.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 10/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a Empresa ABR VENCER RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Integração de Estagiários. VALOR: R$ 5.880,00. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.275/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.08.2012\r\n\r\nId: 1374439. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374620": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ torna pública que fará realizar no ortal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DRM-RJ Nº 005/2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nProcessos nºs E-11/40.201/2012, E-11/40.208/2012 e E-11/40.209/2012.\r\n\r\nRealização da Licitação: Dia 25/09//2012, às 15 horas (Braslia-DF),\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 25/09//2012, às 14:15 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 25/09//2012, às 15:00 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital está disponível no \"site\" www.drm.rj.gov.br , e pode ser obtido, alternativamente, impresso na Rua Marechal Deodoro nº 351 - Centro - NIterói-RJ, em dias úteis, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 gm2.\r\n\r\nId: 1374620. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374718": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e On Line Papelaria e Informática Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Resmas de Papel A4.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 13/09/2012 a 12/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.324/2012.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Cláudia Maria Narcizo -mat. 346-7, Viviane Falco Ribeiro - mat. 359-0 e Bruno Pimentel Moreira - mat. 0700005-2.\r\n\r\nId: 1374718. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374007": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa R S GOMES COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA, NIRE 3320925251-8, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12 às 16h para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se a respeito do processo nº 00-2012/113441-5.\r\n\r\nId: 1374007. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1374283": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, tendo em vista não acudirem interessados na licitação sob a modalidade de Convite ALC nº 03/2012, marcada anteriormente para 12.07.2012, torna pública a sua remarcação conforme publicação abaixo, mantidas as condições do Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.452/2012 \r\n\r\nREF:CONVITE ALC Nº 03/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de Investigação Geoambiental preliminar em área utilizada como depósito de carcaças e veículos apreendidos, situada junto a RJ-116, km 65, Theodoro de Oliveira, Nova Friburgo/RJ”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 57.396,18 (incluindo BDI de 25%)\r\n\r\nPRAZO: 60 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27/09/2012, às 15h 30min.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1374283. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374638": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 082/2012 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANEVIX ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, ABERTA, COMPACTA E DE FLUXO HORIZONTAL PARA A LOCALIDADE DE MORRO AZUL - MUNICÍPIO DE PAULO DE FRONTIN - RJ”.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 393.527,00.\r\n\r\nASSINATURA: 06/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/102.522/2011.\r\n\r\nId: 1374638. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374639": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a UHY MOREIRA - AUDITORES.\r\n\r\nOBJETO: “Acordo pelo qual a UHY concede a CEDAE desconto de 10% sobre as parcelas devidas relativas aos Contratos nos. 144/2010 e 019/2011”.\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS DESCONTOS CONCEDIDOS: R$ 70.750,00.\r\n\r\nVALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA: R$ 636.750,00.\r\n\r\nASSINATURA: 31/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/101.925/2010.\r\n\r\nId: 1374639. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374637": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 024/2012 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANEVIX ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo de execução do objeto” (TP nº 101/2012).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 23/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.873/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2012.\r\n\r\nId: 1374637. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374684": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 059/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Processo nº E-17/401.875/2011...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Processo nº E-17/400.554/2012...\r\n\r\nId: 1374684. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374094": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 088/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de serviços de elaboração de projetos para reforma/acréscimo em diversos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, localizados em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, bem como a prorrogação de prazo. FUNDAMENTO: Processo n° E17/400.461/2011. DATA: 14/08/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 173/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Santa Serra S/A. Engenharia em Solos. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratuais, suspensão da contagem do prazo, bem como o memorando de reinício das obras com a devida prorrogação do prazo contratado para as obras de reforma/construção de muro de contenção nas Unidades Educacionais gerenciadas Pelo 7º DEMAN (Sede em Volta Redonda); E. E. Padre Antonio Pinto em Barra do Piraí; E. E. Senador Paulo Fernandes em Areal; C. E. Piauí em Ponte Alta; C. E. Luiz Gonzaga de Mattos em Santa Rosa; C. E. Padre Sebastião da Silva Pereira em Valença, e C. E. Theodorico Fonseca em Valença ). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.335 /2011. DATA: 14/06/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/07/2012\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 193/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Amizade Ltda - ME. OBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem do prazo inicialmente contratado, bem como as modificações de quantidades, referente a execução das obras de reforma da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 2º DEMAN (Sede em Miracema) C.E Johenir Henriques Viegas em Larajais em Itaocara, Laranjais em Itaocara) e C.E Manoel Miguel Souto em Santo Antônio de Pádua) FUNDAMENTO: Processo n° E17/401.052/2011. DATA: 13/07/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 27/08/2012.\r\n\r\nId: 1374094. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374655": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que, por interesse da Administração, a licitação por Tomada de Preços - TPO Nº 065/2012, cujo objeto é execução de obras de reforma da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 4º DEMAN (Sede em Macaé): C.E. Agrícola Rego Barros (Fazenda São Domingos, s/nº - São Domingos - Conceição de Macabu) e C.E. Edmundo Silva (Rua Bernardo Vasconcellos, nº 425 - Centro - Araruama), marcada para o dia 24/09/2012, às 15:00 h., está “CANCELADA”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/09/2012.\r\n\r\nId: 1374655. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1374061": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 090/2012, processo nº E-09/00421/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), que seria realizado no dia 19 de setembro de 2012, às 14:31 horas, cujo objeto é a aquisição de licença do software AutoCAD 2013 SLM WIN, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 123.337,80 (cento e vinte e três mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), em razão de impugnação e necessidade de reanálise do termo de referência pelo Órgão Requisitante, FICA ADIADO SINE DIE.\r\n\r\nId: 1374061"
                        ],
                        "1374111": [
                            "I - Aviso",
                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do recurso interposto em face da empresa vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO nº 074/2012, processo n.º E-09/00342/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 07 de agosto de 2012, às 15:01 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de locação de máquinas de reprografias e copiadoras, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 1.544.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil reais). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 11.09.2012, HOMOLOGOU o feito à empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 292.599,60 (duzentos e noventa e dois mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1374111"
                        ],
                        "1374110": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do recurso interposto em face da empresa vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 074/2012, Processo nº E-09/00342/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 07 de agosto de 2012, às 15:01 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de locação de máquinas de reprografias e copiadoras, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 1.544.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil reais). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas ADJUDICOU o feito à empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 292.599,60 (duzentos e noventa e dois mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1374110"
                        ],
                        "1374712": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2011 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditivo de Alteração da Razão Social do Contrato nº 01/2011.\r\n\r\nda Adesão nº 033/2011 para Aquisição de Tomógrafo para o HCPM.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000282/2508/2011, assinado em 30.11.2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 997.500,00 (novecentos e noventa e sete mil e quinhentos\r\n\r\nreais).\r\n\r\nId: 1374712"
                        ],
                        "1374020": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2012 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futuras aquisições de Medicamentos para suprir os Setores de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData da Licitação: Dia 26/09/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E - 09/000.053/2508/2012\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras,rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante fornecimento de uma resma de papel formato A4.\r\n\r\nId: 1374020"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1374733": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA RECONTAGEM DE PONTOS FACE AO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA E O RESULTADO O FINAL DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no processo nº E-21/10104/2011, de 17/08/2011, torna pública a seguinte informação:\r\n\r\n1 - Dos Recursos impetrados sobre o Resultado da Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física, após analise da Banca Examinadora todos foram considerados improcedentes.\r\n\r\n2 - RESULTADO FINAL DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA:\r\n\r\nInspetora (Feminino)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n7100733\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DE LACERDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7100757\r\n\r\nADRIANA CAROLINA FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7100805\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7100929\r\n\r\nADRIANA MARONNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7100941\r\n\r\nADRIANA MESQUITA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7100944\r\n\r\nADRIANA MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7100967\r\n\r\nADRIANA PAES FERREIRA DA CRUZ KARKOW\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7101024\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7101692\r\n\r\nÁGATA SANTOS CONTAGE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7101724\r\n\r\nAGLAI DE SOUZA REZENDE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7102922\r\n\r\nALEKSANDRA ALVES PRAZERES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7102981\r\n\r\nALESSANDRA AMORA DA SILVA FONTINELE DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7103245\r\n\r\nALESSANDRA SARAIVA FUSARO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7103252\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7106459\r\n\r\nALEYNE CRISTINA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7106575\r\n\r\nALINE BONFIM DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7106605\r\n\r\nALINE COUTO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7106702\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA ARAUJO PESSANHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7106707\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7106778\r\n\r\nALINE GABRY SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7106783\r\n\r\nALINE GODINHO GARCIA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7106844\r\n\r\nALINE MATIAS GOMES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7106858\r\n\r\nALINE MOURA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7106927\r\n\r\nALINE SANTANA WERMELINGER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7106930\r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7106994\r\n\r\nALINE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7107829\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS LOPES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7107832\r\n\r\nAMANDA DUTRA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7107869\r\n\r\nAMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES MOHAUPT\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7107936\r\n\r\nAMANDA SALGADO DUQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7107953\r\n\r\nAMANDA SODRÉ RUMBELSPERGER MOREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7108140\r\n\r\nANA BEATRIZ ALVIM VEIGA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7108143\r\n\r\nANA BEATRIZ COSTA REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7108205\r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7108239\r\n\r\nANA CAROLINA GALVÃO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7108243\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7108297\r\n\r\nANA CAROLINA TRABULSI CAMARGO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7108312\r\n\r\nANA CAROLINE DE ARAUJO AFFONSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7108340\r\n\r\nANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7108357\r\n\r\nANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7108385\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7108442\r\n\r\nANA CRISTINA CABRAL DE VASCONCELLOS MORET\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7108524\r\n\r\nANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7108764\r\n\r\nANA PAULA COFMAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7108776\r\n\r\nANA PAULA COUTO DE ANDRADE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7108854\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7108994\r\n\r\nANA PAULA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7109053\r\n\r\nANA PAULA SIMOES PICCOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7109062\r\n\r\nANA PAULA SOUZA MONASSA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7109123\r\n\r\nANALEE MATTOS ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7109149\r\n\r\nANASTACIA FREITAS DE QUEIROZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7109153\r\n\r\nANATALIA TEIXEIRA BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7112211\r\n\r\nANDREA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7112216\r\n\r\nANDREA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7112305\r\n\r\nANDRÉA LUÍZA SILVA FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7112340\r\n\r\nANDREA PEREIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7112380\r\n\r\nANDREA SIMONATO CALDAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7112487\r\n\r\nANDREIA GOMES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7112624\r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA PEDRAZZI COSTA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7112631\r\n\r\nANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7112741\r\n\r\nANDREZA RAQUEL DIAS MELO E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7112825\r\n\r\nÂNGELA PAES DE MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7112897\r\n\r\nANGELICA MARIA MAIA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7112917\r\n\r\nANGÉLICA RORIGUES DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7113139\r\n\r\nANNA KARINA DE MATTOS KERBER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7113172\r\n\r\nANNE LOUISE GRANADO NEMER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7114233\r\n\r\nARIANNA DE OLIVEIRA BASSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7114963\r\n\r\nAUREA APARECIDA MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7115054\r\n\r\nAYLA FECHER BOTELHO MEIRELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7115119\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA SALOMÉ SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7115178\r\n\r\nBÁRBARA LEAL SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7115234\r\n\r\nBÁRBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7115303\r\n\r\nBEATRIZ MOURA DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7115319\r\n\r\nBEATRIZ SANTANA DA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7115481\r\n\r\nBIANCA ACURSI DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7115573\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7115905\r\n\r\nBRUNA DE MELLO MATIAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7115907\r\n\r\nBRUNA DE MORAES FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7116009\r\n\r\nBRUNA NISHIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117963\r\n\r\nCAILA GAZUL DA CUNHA THOMAZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7118216\r\n\r\nCAMILA DE MELO PAES BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7118223\r\n\r\nCAMILA DE PAULA TANTOS DE ARAUJO PAES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7118437\r\n\r\nCAMILLA SABINO CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7118493\r\n\r\nCARINA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7118500\r\n\r\nCARINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7118653\r\n\r\nCARLA DANIELLE DA SILVA GOMES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7118678\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO PAIVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7118732\r\n\r\nCARLA LUZ DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7118739\r\n\r\nCARLA MARCELI SILVA SILVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7118794\r\n\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADÃO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7118836\r\n\r\nCARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121424\r\n\r\nCARMEN LUCIA RAPOSO BEZERRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7121464\r\n\r\nCAROLINA DE QUEIROZ GOMES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7121488\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7121498\r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121503\r\n\r\nCAROLINA MARTINS MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121505\r\n\r\nCAROLINA MENDES DE AGUIAR AYALA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7121710\r\n\r\nCAROLLINA BARROSO BARCELOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7121729\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DE SOUZA SIQUEIRA PAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121738\r\n\r\nCÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121867\r\n\r\nCATARINE LIMA DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121914\r\n\r\nCATIA REGINA MARTINS LUVISE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121962\r\n\r\nCECILIA SIQUEIRA ESCARLATE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7122537\r\n\r\nCHARMAINI BRASILEIRO DA ROCHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7122546\r\n\r\nCHEILA FERREIRA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7122809\r\n\r\nCÍNTHIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7122844\r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE OLIVEIRA TERTULIANO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7123017\r\n\r\nCLARA GOMES COELHO DA SILVA.\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7123101\r\n\r\nCLAUDETE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7123103\r\n\r\nCLAUDETE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7123326\r\n\r\nCLAUDIA SOARES NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7124893\r\n\r\nCRISSIA ALINE DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7124933\r\n\r\nCRISTIANA RIBEIRO LOUREIRO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7124934\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES VENTURA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7124990\r\n\r\nCRISTIANE CORRÊA FONTES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7125003\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA ARAUJO BASTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7125114\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA SANTIAGO THEODORO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7125139\r\n\r\nCRISTIANE HERMENEGILDO CORREIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7125812\r\n\r\nCRISTINA LIMA VARGAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7125903\r\n\r\nCYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7125912\r\n\r\nCYNTIA APARECIDA ABREU DE MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126041\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DA SILVA VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126086\r\n\r\nDAIENE DA SILVA COUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7127064\r\n\r\nDANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7127247\r\n\r\nDANIELE DOMINGUES REZENDE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7127279\r\n\r\nDANIELE GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7127319\r\n\r\nDANIELE MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7127352\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7127482\r\n\r\nDANIELLE DE ASSIS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7127538\r\n\r\nDANIELLE LOPES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7128552\r\n\r\nDAYANE SIQUEIRA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7128864\r\n\r\nDEISE CONCEIÇÃO DA SILVA SALES RIBEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7128894\r\n\r\nDEISE SOARES REIS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7129433\r\n\r\nDENISE PASSOS LIMA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7129434\r\n\r\nDENISE PEREIRA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129625\r\n\r\nDHAYANNE NOVAIS ALVES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129659\r\n\r\nDIANA HANRIOT DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131470\r\n\r\nDIVINA BÁRBARA OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7131538\r\n\r\nDOMENIQUE CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7132230\r\n\r\nDYLA SOUZA GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7132555\r\n\r\nEDILENE RIBEIRO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134744\r\n\r\nELAINE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7134768\r\n\r\nELAINE CRISITINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134809\r\n\r\nELAINE DA CUNHA NOGUEIRA AZEVEDO BRANDÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134919\r\n\r\nELAINE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134940\r\n\r\nELAINNE CHRISTINE CRESCENTE MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7135169\r\n\r\nELIANA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7135298\r\n\r\nELIANE SEABRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7135476\r\n\r\nELIDIANE RUBERTI DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7135674\r\n\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7135735\r\n\r\nELISANDRA ARAUJO DIAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7135823\r\n\r\nELISÂNGELA MONTEZ ROCHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7135851\r\n\r\nELISE DO CARMO FRANÇA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7136014\r\n\r\nELIZABETH PINTO MARTINS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7136072\r\n\r\nELIZETE DE PAULA VALENTIM MACEDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7136125\r\n\r\nELLEN CAROLINE SILVA GOMIDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7136142\r\n\r\nELLEN ROSE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7136307\r\n\r\nELUZIER RODRIGUES SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7136380\r\n\r\nELZA PAULA DE OLIVEIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7136453\r\n\r\nEMANUELLE RIBEIRO LISBOA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7137017\r\n\r\nÉRICA DA SILVA ROSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7137045\r\n\r\nERICA DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7137308\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7137576\r\n\r\nESTELA MARA DE VARGAS SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7137651\r\n\r\nETELMA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7137679\r\n\r\nEUDERIZE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7137760\r\n\r\nEVA MIRELLES DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7138051\r\n\r\nEVELYN FEITOSA BEZERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7138449\r\n\r\nFABIANA BORGES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7138557\r\n\r\nFABIANA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7138563\r\n\r\nFABIANA HONÓRIO LIMA CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7138596\r\n\r\nFABIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ AVILA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7138616\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES NUNES ABATH\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7138679\r\n\r\nFABIANE CORREIA FERNANDES NUNES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7138691\r\n\r\nFABIANE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142530\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA GUIMARÃES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142546\r\n\r\nFERNANDA ANNES BARBOSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7142565\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA BRENANDI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142579\r\n\r\nFERNANDA BORGES FERREIRA CRESPO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7142581\r\n\r\nFERNANDA BRUM DOS SANTOS SERRANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142584\r\n\r\nFERNANDA CALDEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7142601\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142621\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE MOURA AZEVEDO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7142649\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CASANOVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7142688\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142759\r\n\r\nFERNANDA GUEDES COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142760\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142786\r\n\r\nFERNANDA LOBO DA ROCHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7142801\r\n\r\nFERNANDA MARA DE AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142830\r\n\r\nFERNANDA MILANI MORAES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7142868\r\n\r\nFERNANDA PAULINO FERREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7142877\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142902\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DUARTE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7143999\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144019\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7144022\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144050\r\n\r\nFLAVIA DUARTE DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144057\r\n\r\nFLÁVIA GAUDÊNCIO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144137\r\n\r\nFLÁVIA RENATA PINTO GUIMARÃES DE SANTANA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7144155\r\n\r\nFLÁVIA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144167\r\n\r\nFLAVIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7144178\r\n\r\nFLAVIA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7144180\r\n\r\nFLAVIA VIANA MENDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7146121\r\n\r\nGABRIELA MARCONDES PINEDA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7146127\r\n\r\nGABRIELA MOURA DA COSTA AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7146156\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7146166\r\n\r\nGABRIELA TRAJANO DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7146174\r\n\r\nGABRIELE DE SOUZA CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7146196\r\n\r\nGABRIELLA SOARES BAZANI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7146229\r\n\r\nGABRIELY BAPTISTA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7146239\r\n\r\nGAHYA CRISTINA SCHUCHMANN BRANCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7146286\r\n\r\nGEDIVANIA FELIX PORFIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7146310\r\n\r\nGEISA ALESSANDRA FERREIRA ROCHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7146578\r\n\r\nGEORGEA SOARES VIDAL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7146991\r\n\r\nGEYSA MIRELLA LEITE RAMOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7147016\r\n\r\nGIANE LIMA SALAZAR MOCARZEL DE KANEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7147793\r\n\r\nGISELE ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7147816\r\n\r\nGISELE COSTA CASSUS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7147840\r\n\r\nGISELE DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7147871\r\n\r\nGISELE FULLY CALIXTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7147956\r\n\r\nGISELLE BRAGA CLEMENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7147985\r\n\r\nGISELLE FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7148003\r\n\r\nGISELLE PERISSE FERREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7148100\r\n\r\nGIZELLE FEITOSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7148201\r\n\r\nGLAUCER DA CRUZ LIPPI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7148227\r\n\r\nGLAUCIA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7148241\r\n\r\nGLAUCIA MARIA DA SILVA ROCHA MICHYLLES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7148422\r\n\r\nGLEICE DE FATIMA DE ASSIS ZOELLNER\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7148427\r\n\r\nGLEICE FERRAZ VALADARES PIRAJÁ NOVOA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7148447\r\n\r\nGLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7148635\r\n\r\nGRACIANA SILVA CONSTANCIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149906\r\n\r\nHEIDY FÁTIMA ÁVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149952\r\n\r\nHELANE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7150077\r\n\r\nHELENI DO VALLE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7150710\r\n\r\nHEVELLYN KATARINE MILANEZ BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151353\r\n\r\nIBRIANY CLEY DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7151838\r\n\r\nINA BEATRIZ LEITE DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7152217\r\n\r\nISABELA CABRAL ARANHA DE ARAUJO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7152242\r\n\r\nISABELA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7152256\r\n\r\nISABELA OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7153184\r\n\r\nJACIARA SOUSA DOS ANJOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7153194\r\n\r\nJACILENE IORIO ROZENDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7153960\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BISPO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7153971\r\n\r\nJANAINA FIRMINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7154098\r\n\r\nJANE APARECIDA DE PAULA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7154345\r\n\r\nJAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7154374\r\n\r\nJAQUELINE LOPES PASSOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7154376\r\n\r\nJAQUELINE MACEDO DE MATOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7154391\r\n\r\nJAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7159374\r\n\r\nJORGEANNE SOARES ALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7161112\r\n\r\nJOSEANE DE LIMA AYRES DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7161175\r\n\r\nJOSELY MENDONÇA VIEIRA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7161292\r\n\r\nJOSIANE MALATESTA MOTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7161987\r\n\r\nJULIANA CRISTINA BASTOS DA SILVA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7161999\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MELO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7162035\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO NOBREGA GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7162065\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7162073\r\n\r\nJULIANA DIVINO SALOMÃO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7162098\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7162101\r\n\r\nJULIANA DURVAL LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7162129\r\n\r\nJULIANA FREITAS DINIZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7162148\r\n\r\nJULIANA GOMES MEDEIROS VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7162157\r\n\r\nJULIANA GONZAGA DE BARROS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7162201\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7162328\r\n\r\nJULIANA SOUZA MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7162484\r\n\r\nJULIANY PETROSINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7162496\r\n\r\nJULIENE MAGALHAES DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7163213\r\n\r\nJUREMA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7163332\r\n\r\nKAMILA NATIVIDADE DE AVILA PARENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7163355\r\n\r\nKAREN CRISTINA BAPTISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7163361\r\n\r\nKAREN DE LIMA E SILVA MARQUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7163377\r\n\r\nKAREN NAZARETH PEREIRA ALVES FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7163460\r\n\r\nKARINE DE SOUZA VENTURA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7163484\r\n\r\nKARINE SILVA TANIKAWA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7163490\r\n\r\nKARINNE PETRONE DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7163629\r\n\r\nKATIA CILENE MENDES COUTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7163649\r\n\r\nKÁTIA DOMINGOS DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7163842\r\n\r\nKELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7163846\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7163905\r\n\r\nKELLY PONTES DE CARVALHO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7163997\r\n\r\nKENYA RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7164016\r\n\r\nKESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7164336\r\n\r\nLAIS MOURA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7164344\r\n\r\nLAIS ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7164412\r\n\r\nLARISSA ARANTES SIMOES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7164466\r\n\r\nLARISSA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7166340\r\n\r\nLECIANE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7166342\r\n\r\nLECTICIA FERREIRA CARVALHO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7166343\r\n\r\nLEDA CAROLINE SANTOS ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7168446\r\n\r\nLETICIA FREITAS PESSANHA AREAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7168542\r\n\r\nLIANA AZEVEDO BENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7168774\r\n\r\nLILIAN GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7168839\r\n\r\nLILIANE DE PAULA VILA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7168871\r\n\r\nLILIANE VERA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7169016\r\n\r\nLIVIA AMARAL DA SILVA BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7169017\r\n\r\nLIVIA AYRAO LOPES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7169019\r\n\r\nLIVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7169022\r\n\r\nLÍVIA CORDEIRO DA MATTA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7169071\r\n\r\nLIVIA MOTA CASTILHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7169090\r\n\r\nLÍVIA TERRA DE MORAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7169438\r\n\r\nLUANA CARVALHO LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7169462\r\n\r\nLUANA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7169930\r\n\r\nLUCELIA LOPEZ FANDINO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7169988\r\n\r\nLUCIA VERÍSSIMO DE MATTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7169995\r\n\r\nLUCIANA ALVARES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7170035\r\n\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7170042\r\n\r\nLUCIANA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7170066\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7170102\r\n\r\nLUCIANA DE CAMPOS JORGE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7170104\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO MANSUR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7170111\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7170157\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7170198\r\n\r\nLUCIANA HEBE AJALA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7170294\r\n\r\nLUCIANA PINTO SALABERGA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7170368\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7171110\r\n\r\nLUCILANE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7171137\r\n\r\nLUCILIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7173761\r\n\r\nLUZIENE RIBEIRO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7173842\r\n\r\nMADIHA PAZ BAGDADI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7174596\r\n\r\nMARCELA GOMES DA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7174600\r\n\r\nMARCELA GUILHERME MATHEUS \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7174691\r\n\r\nMARCELI PROPERCIO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7174714\r\n\r\nMARCELLA ALESSANDRA FREITAS FERREIRA \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7174749\r\n\r\nMARCELLA VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7176855\r\n\r\nMÁRCIA CÔRTES MOREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7176884\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DINIZ DE LIMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7176977\r\n\r\nMÁRCIA DUARTE FEITOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7177004\r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA ALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7177051\r\n\r\nMARCIA NEVES PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7177077\r\n\r\nMÁRCIA REGINA FABRÍCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7177144\r\n\r\nMARCIELI PEDRO ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180991\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7181014\r\n\r\nMARIA CAROLINA CAMPELLO BITTAR DA MATTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7181026\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DE LIMA SOUSA DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7181028\r\n\r\nMARIA CECÍLIA FRANCISCA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7181072\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7181108\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7181282\r\n\r\nMARIA JOSE BIZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7181387\r\n\r\nMARIA VERÔNICA GONZAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7181412\r\n\r\nMARIANA BANDOLI DO VALLE PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7181442\r\n\r\nMARIANA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7181463\r\n\r\nMARIANA DA SILVA QUEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7181489\r\n\r\nMARIANA FERREIRA PAES LEITE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7181530\r\n\r\nMARIANA PARDINI LEAL SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7181556\r\n\r\nMARIANA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7181567\r\n\r\nMARIANA SCHUAB SANTANA VERAS DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7181585\r\n\r\nMARIANA TAVARES VICENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7181730\r\n\r\nMARÍLIA DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7181748\r\n\r\nMARÍLIA SOUZA HERCULANO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7182128\r\n\r\nMARISE LEANDRO RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7182170\r\n\r\nMARIZA OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7182452\r\n\r\nMARLUCE FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7182472\r\n\r\nMARLUIZA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7183622\r\n\r\nMAYARA BELLANDI CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7183821\r\n\r\nMEIRY ASSUNÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7183842\r\n\r\nMELISSA LOPES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7184374\r\n\r\nMICHELE DE PONTES GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7184437\r\n\r\nMICHELE MENEZES MENEGUELLI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7184583\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7184694\r\n\r\nMICHELLE SILVA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7184854\r\n\r\nMILENNE PEREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7185081\r\n\r\nMIUCHA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7185290\r\n\r\nMONALISA TAVARES FONTÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7185365\r\n\r\nMONICA DE BRITO CORREIA \r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7185372\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7185421\r\n\r\nMONICA MARTINS ARAÚJO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7185438\r\n\r\nMONICA NASCIMENTO BOSCO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7185559\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7185585\r\n\r\nMONIQUE DE MOURA GURGEL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7185699\r\n\r\nMONIQUE SANTOS NAZÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7185799\r\n\r\nMURIEL MENDES DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7186284\r\n\r\nNATHÁLIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7186310\r\n\r\nNATHÁLIA GREGORIO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7186430\r\n\r\nNAYARA REJANE STANCATO ROMANO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7186530\r\n\r\nNEIVA LIMA DE ARAUJO CAVALCANTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7188084\r\n\r\nPALOMA BEATRIZ SANTOS MARQUES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7188375\r\n\r\nPATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7188425\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7188465\r\n\r\nPATRICIA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7188492\r\n\r\nPATRICIA GOMES CABRAL LISBOA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7188519\r\n\r\nPATRICIA LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7188651\r\n\r\nPATRICIA SILVA DA CUNHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7188662\r\n\r\nPATRÍCIA SIMONIN RODRIGUES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7188813\r\n\r\nPAULA AKEME TAVARES ABE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7188831\r\n\r\nPAULA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7188957\r\n\r\nPAULA RENATA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7188963\r\n\r\nPAULA ROGÉRIA DE MORAES QUEIROZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7191536\r\n\r\nPRISCILA BARBIERI ESTRELA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7191599\r\n\r\nPRISCILA DANTAS FONSECA BARRETO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7191632\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA MORAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7191789\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES PINHEIRO RAUSCH\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7191817\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7191820\r\n\r\nPRISCILA VALENTIM DE ALVARENGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7191896\r\n\r\nPRISCILLA MEDEIROS SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7191969\r\n\r\nQUENIA CRISTINA PESSOA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7191978\r\n\r\nQUEZIA MUNIZ DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7193821\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA DIAS FERNANDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7194894\r\n\r\nRAPHAELA ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7195063\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES MARTINI\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7195128\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DE SÁ LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7195152\r\n\r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7195313\r\n\r\nREBECA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7195359\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE MORAES NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7195367\r\n\r\nREGINA DEIVE LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7196188\r\n\r\nRENATA CERVATA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7196206\r\n\r\nRENATA COSTA VERGETE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7196268\r\n\r\nRENATA DE CASTRO FRAGA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7196333\r\n\r\nRENATA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7196385\r\n\r\nRENATA LUCAS DE SANTANA DOS ANJOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7196403\r\n\r\nRENATA MARIA ZANITTI TEIXEIRA SCAFUTTO DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7196432\r\n\r\nRENATA NAHON SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7196509\r\n\r\nRENATA SANTOS MAIA FREITAS DE PAIVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7196514\r\n\r\nRENATA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7196527\r\n\r\nRENATA SOARES GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7196538\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7197323\r\n\r\nRHEURY LAYME S. C. ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7198314\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BESSA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7198328\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE LUCENA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7198494\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7198550\r\n\r\nROBERTA DE JESUS PAJUABA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7198585\r\n\r\nROBERTA DUARTE NETO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7198646\r\n\r\nROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO CASCÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7198684\r\n\r\nROBERTA SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7198703\r\n\r\nROBERTA TAVEIRA DE MARCHI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7203779\r\n\r\nROSANE DOMINGUES DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7203824\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA BARCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7203836\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7203927\r\n\r\nROSARIA AMARAL DRIESCH\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7204153\r\n\r\nROSILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7204652\r\n\r\nSABRINA MEDEIROS DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7205101\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7205648\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207108\r\n\r\nSILVIA DE MENDONÇA SIMÕES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207115\r\n\r\nSILVIA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207121\r\n\r\nSILVIA GARCIA DE PAULA PESSOA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7207132\r\n\r\nSILVIA JOSE MARIA GAMBÔA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207142\r\n\r\nSILVIA MOREIRA MARQUES BARRETO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207164\r\n\r\nSILVIA SIMONE DE OLIVEIRA RAMÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207406\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7207499\r\n\r\nSIMONE SANTOS FREIRE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7207586\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207594\r\n\r\nSIRLENE VIEIRA DA COSTA FACRE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7207716\r\n\r\nSORAYA BARROSO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207819\r\n\r\nSTEPHANNI TOFANO MARONHAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207932\r\n\r\nSUELEN REIS BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207990\r\n\r\nSUELLEN CHAIM NARCISO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7208090\r\n\r\nSUMARA MARQUES CAMPOS WISNESKY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7208124\r\n\r\nSUZANA BARROSO BARCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7208131\r\n\r\nSUZANA CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7208164\r\n\r\nSUZANA VASCONCELOS FALCÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7208181\r\n\r\nSUZY CARLA DOS SANTOS SOARES PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7208295\r\n\r\nTAIANA CANDIDO DE SIQUEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7208296\r\n\r\nTAIANA CRISTINA VELOSO GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7208298\r\n\r\nTAIANA DA ROCHA FIRMINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7208300\r\n\r\nTAIANA FARIA ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7208432\r\n\r\nTAIZA MAX ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7208480\r\n\r\nTALITA SOUZA SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7208552\r\n\r\nTAMIRES HELENA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7208556\r\n\r\nTAMIRES NAKASHIMA LIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7208563\r\n\r\nTAMIRES SOARES NUNES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7208603\r\n\r\nTANARA GRIMALDI BOFF\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7208838\r\n\r\nTATIANA DE ARAÚJO BARRADAS FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7208839\r\n\r\nTATIANA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7208859\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7208912\r\n\r\nTATIANA MIRANDA DA SILVA LABANCA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7208918\r\n\r\nTATIANA NANCI CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7209035\r\n\r\nTATIANE DANTAS DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7209072\r\n\r\nTATIANE FLÁVIA DA SILVA VENANCIO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7209124\r\n\r\nTATIANE PASSALINI DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7209148\r\n\r\nTATIANE SILVA NEPOMUCENO DE SOLZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7209155\r\n\r\nTATIANE VARGAS LOBATO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7209272\r\n\r\nTELAUCIA TACIANE GOMES DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7209287\r\n\r\nTELMA MARIA MACHADO GOMES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7209431\r\n\r\nTHAINÁ FRANÇA GUIMARÃES BELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7209500\r\n\r\nTHAIS DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7209516\r\n\r\nTHAIS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7209584\r\n\r\nTHAIS GUEDES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7209605\r\n\r\nTHAIS MARTINS GALDINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7209681\r\n\r\nTHAÍSSA TEIXEIRA BARCELOS MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7209749\r\n\r\nTHALITA DE LIMA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7209992\r\n\r\nTHAYSA PEDULLA OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7210018\r\n\r\nTHEREZINHA ALVES VICENTE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7213543\r\n\r\nVALERIA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7213560\r\n\r\nVALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7213601\r\n\r\nVALÉRIA KREMSER DA ROCHA GUIDINE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7213604\r\n\r\nVALERIA LUCIA DA CRUZ SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7213606\r\n\r\nVALÉRIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7213623\r\n\r\nVALERIA RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7213786\r\n\r\nVALQUIRIA CARDOSO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7214183\r\n\r\nVANESSA CASTELLO BRANCO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7214299\r\n\r\nVANESSA DORNELLAS PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7214367\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DO NASCIMENTO SILVA AMANTES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7214394\r\n\r\nVANESSA MARCELINO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7214395\r\n\r\nVANESSA MARIA ABRANTES DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7214448\r\n\r\nVANESSA PRADO NARINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7214476\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE CAMPOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7214530\r\n\r\nVANESSA VOLTES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7214537\r\n\r\nVANI MARQUES SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7214556\r\n\r\nVANIA CRISTINA SILVA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7214610\r\n\r\nVANICE DO VALLE RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7214705\r\n\r\nVERA LÚCIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7214722\r\n\r\nVERONICA ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7214740\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO TOSTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7214769\r\n\r\nVERÔNICA DIONISIO PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7214783\r\n\r\nVERONICA FLORES DE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7214794\r\n\r\nVERÔNICA MELO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215338\r\n\r\nVILMARA SCARPINI DUTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7216660\r\n\r\nVIVIANE BARROS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7216762\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS THOMAZ \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7218391\r\n\r\nWANDERLENE ANTÔNIA EUCLIDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7218624\r\n\r\nWANESSA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7221046\r\n\r\nYASMIM DE SOUZA OLIVEIRA SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7221068\r\n\r\nYASMINI POUBEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7221268\r\n\r\nZILANE DA FONSECA VAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7221279\r\n\r\nZOÉ CAMARGO PEREIRA BERNARDO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nInspetor (Maculino)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n7100017\r\n\r\nABDEEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7100044\r\n\r\nABELARDO FURTADO PEREIRA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7100117\r\n\r\nACYR DE CARVALHO NETO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7100170\r\n\r\nADALBERTO LEAL SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7100205\r\n\r\nADALTO RIMAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7100241\r\n\r\nADAUTO ANDRÉ RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7100301\r\n\r\nADELIO TASSI NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7100458\r\n\r\nADIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7100470\r\n\r\nADILIO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7100535\r\n\r\nADILSON DE FARIA ALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7100575\r\n\r\nADILSON HENRIQUES GUIMARÃES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7100587\r\n\r\nADILSON MACHADO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7100653\r\n\r\nADLER VINÍCIUS AVELINO DA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7101256\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DIAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7101341\r\n\r\nADRIANO GOMES DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7101380\r\n\r\nADRIANO JUGNATICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7101409\r\n\r\nADRIANO MARCELINO BRANDÃO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7101444\r\n\r\nADRIANO NEVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7101445\r\n\r\nADRIANO NEVES MARTINS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7101456\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7101475\r\n\r\nADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7101519\r\n\r\nADRIANO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7101571\r\n\r\nADRIANO TAVARES BELFORT\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7101630\r\n\r\nADSON KLEYDIR DELGADO DA HORA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7101645\r\n\r\nAELCIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7101678\r\n\r\nAFRADANI BERNARDES DA FONSECA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7101751\r\n\r\nAGNALDO SERAFIM DOS ANJOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7101757\r\n\r\nAGNER AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7101789\r\n\r\nAGUINALDO DE BARCELOS MOURA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7101898\r\n\r\nAILTON JOSÉ ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7101882\r\n\r\nAILTON MARQUES PESSANHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7101990\r\n\r\nALAN APRIGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7102018\r\n\r\nALAN CARDEC XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102020\r\n\r\nALAN CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102048\r\n\r\nALAN COSTA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7102105\r\n\r\nALAN DE MENEZES CASTELO BRANCO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7102108\r\n\r\nALAN DE NADAI SCARAMUSSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102152\r\n\r\nALAN DOS SANTOS GABIATTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102214\r\n\r\nALAN JOCICLEI SILVA DE SANTANA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7102274\r\n\r\nALAN MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102286\r\n\r\nALAN NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7102304\r\n\r\nALAN PASSOS DAFLON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102316\r\n\r\nALAN PIERRE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102323\r\n\r\nALAN POBEL VARGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102342\r\n\r\nALAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102364\r\n\r\nALAN SILVA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102474\r\n\r\nALBERT CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102495\r\n\r\nALBERTO ANTUNES BARBOSA NETO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7102545\r\n\r\nALBERTO FILIPE SILVA HENRIQUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7102560\r\n\r\nALBERTO LUIS DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102584\r\n\r\nALBERTO OLIVEIRA BERÇOT\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7102596\r\n\r\nALBERTO RICHARD XAVIER ALVES PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7102661\r\n\r\nALCIDES FERREIRA CANALLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102709\r\n\r\nALCINO DE ASCENÇÃO CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7102712\r\n\r\nALCIO GURGEL NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102825\r\n\r\nALDIR DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7102849\r\n\r\nALDO DINIZ AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102926\r\n\r\nALEKSANDRO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7102969\r\n\r\nALESSANDERSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7103276\r\n\r\nALESSANDRE QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7103313\r\n\r\nALESSANDRO BISPO KAPPLER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7103333\r\n\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7103383\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7103391\r\n\r\nALESSANDRO DARIO DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7103421\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7103446\r\n\r\nALESSANDRO DIOGO MARTINS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7103470\r\n\r\nALESSANDRO EDUARDO GARCIA DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7103476\r\n\r\nALESSANDRO FEITOZA MARIANO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7103537\r\n\r\nALESSANDRO LOPES PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7103545\r\n\r\nALESSANDRO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7103596\r\n\r\nALESSANDRO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7103611\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES FIUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7103694\r\n\r\nALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7103696\r\n\r\nALEX ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7103758\r\n\r\nALEX CÂMARA TEIXEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7103781\r\n\r\nALEX CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7103872\r\n\r\nALEX DE MORAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104199\r\n\r\nALEX DIAS RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104092\r\n\r\nALEX MARQUES DE MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104094\r\n\r\nALEX MARTINS BAPTISTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7104141\r\n\r\nALEX NOVAES DE FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104229\r\n\r\nALEX RONI DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104284\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7104326\r\n\r\nALEX SANDRO FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104440\r\n\r\nALEX TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104508\r\n\r\nALEXANDER DA MOTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104636\r\n\r\nALEXANDER PETRIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104647\r\n\r\nALEXANDER RIBEIRO SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104656\r\n\r\nALEXANDER SABINO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7104800\r\n\r\nALEXANDRE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104803\r\n\r\nALEXANDRE ANDRE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104817\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES MORO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7104831\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104873\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7104907\r\n\r\nALEXANDRE BELO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7104914\r\n\r\nALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7105120\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7105179\r\n\r\nALEXANDRE DE FREITAS VIEIRA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7105210\r\n\r\nALEXANDRE DE MOURA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7105243\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7105270\r\n\r\nALEXANDRE DIAS BADAJÓS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7105315\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DANIEL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7105336\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE MESSIAS MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7105401\r\n\r\nALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7105433\r\n\r\nALEXANDRE GOMES BARBOSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7105445\r\n\r\nALEXANDRE GOMES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7105463\r\n\r\nALEXANDRE GONÊS MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7105493\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7105519\r\n\r\nALEXANDRE JOSE FERNANDES DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7105525\r\n\r\nALEXANDRE JOSE PASSOS FERREIRA ALVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7105607\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7105613\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7105639\r\n\r\nALEXANDRE MAIFREDE XAVIER\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7105694\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7105762\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7105781\r\n\r\nALEXANDRE PAULINO SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7105912\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7105937\r\n\r\nALEXANDRE SANTANNA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7105972\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7106008\r\n\r\nALEXANDRE SMEHA SABINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7106015\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DAS NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7106036\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7106063\r\n\r\nALEXANDRE TORRES GABRIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7106074\r\n\r\nALEXANDRE VALERIO FLÓRIDO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7106084\r\n\r\nALEXANDRE VIANA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7106093\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7106097\r\n\r\nALEXANDRE VIOLANTE FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7106186\r\n\r\nALEXANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7106264\r\n\r\nALEXSANDER RODRIGUES DAS DORES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7106316\r\n\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7106346\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA RUFINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7106370\r\n\r\nALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7106452\r\n\r\nALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7107006\r\n\r\nALIRIO CORTES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7107025\r\n\r\nALISSON DE LIMA CHEBLE DA COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7107098\r\n\r\nALLAN CHRISTIANO DOURADO HUGUINIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7107127\r\n\r\nALLAN DE ANDRADE FRANCO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7107142\r\n\r\nALLAN DE SOUSA CARLOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7107259\r\n\r\nALLAN RODRIGUES MENDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7107273\r\n\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7107278\r\n\r\nALLAN VAZ CASSETTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7107368\r\n\r\nALMIR DE SOUSA BARROS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7107490\r\n\r\nALTAIR DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7107558\r\n\r\nALUÍZIO SÉRGIO DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7107599\r\n\r\nALVARO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7107606\r\n\r\nALVARO HENRIQUE FERREIRA GUEDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7107682\r\n\r\nALZIRO DOS REIS LOUREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7108031\r\n\r\nAMAURI LESSA COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7108054\r\n\r\nAMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7108059\r\n\r\nAMAURY MAXIMIANO DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7108093\r\n\r\nAMILTON COELHO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7108107\r\n\r\nAMILTON SILVA MARINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7109201\r\n\r\nANDERSON ALÓ DOS SANTOS \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7109248\r\n\r\nANDERSON ANICETO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7109267\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7109397\r\n\r\nANDERSON CLEYTON GUSMÃO DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7109399\r\n\r\nANDERSON COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7109417\r\n\r\nANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7109536\r\n\r\nANDERSON DA SILVA TERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7109561\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7109565\r\n\r\nANDERSON DE ARAÚJO SOUZA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7109592\r\n\r\nANDERSON DE JESUS DE CASTRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7109610\r\n\r\nANDERSON DE MATOS FIGUEIREDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7109632\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7109683\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7109715\r\n\r\nANDERSON DO VALE MONIZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7109734\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7109930\r\n\r\nANDERSON GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7109971\r\n\r\nANDERSON JOSE DA FONSECA BEZERRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7109991\r\n\r\nANDERSON KLEBER LOPES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110057\r\n\r\nANDERSON LUIZ ALFAIATE DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110068\r\n\r\nANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7110083\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110135\r\n\r\nANDERSON MAGALHAES TESTAI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110175\r\n\r\nANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7110215\r\n\r\nANDERSON MORAES BEZERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110241\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110246\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO LISBOA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7110247\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110261\r\n\r\nANDERSON NUNES CUNHA ALVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7110327\r\n\r\nANDERSON PEREIRA PÌNTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7110336\r\n\r\nANDERSON PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110343\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7110377\r\n\r\nANDERSON REBELO TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110385\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110446\r\n\r\nANDERSON SALGADO DUQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110464\r\n\r\nANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7110486\r\n\r\nANDERSON SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110650\r\n\r\nANDRE AFFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110651\r\n\r\nANDRÉ AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110682\r\n\r\nANDRE AMERICO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7110853\r\n\r\nANDRE DE LIMA LUZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7110893\r\n\r\nANDRÉ DESLANDES BENS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7110955\r\n\r\nANDRÉ FELIPE FORGE EVANGELISTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7110959\r\n\r\nANDRÉ FELIPE MELO DE MENEZES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7111004\r\n\r\nANDRÉ FRANCISCO DA COSTA CHAGAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7111089\r\n\r\nANDRE LEONARDO DE MELLO FRIAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7111154\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA COSTA MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7111178\r\n\r\nANDRE LUIS DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7111198\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7111333\r\n\r\nANDRE LUIS VITORIANO RABELLO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7111350\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES ERRUAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7111465\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7111468\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA MANOEL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7111575\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7111582\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DRUMOND DA MOTTA MORAES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7111599\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7111609\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7111676\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINEZ FERREIRA DIAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7111696\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7111757\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA RENKE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7111784\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7111788\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROSA MOTTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7111826\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUZA BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7111840\r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7111928\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7111964\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7111970\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7110642\r\n\r\nANDRÉ RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7112039\r\n\r\nANDRE RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7112066\r\n\r\nANDRÉ SILVA DA GAMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7112086\r\n\r\nANDRE SILVA SOREANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7112088\r\n\r\nANDRE SIMOES SOARES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7112126\r\n\r\nANDRE VINICIUS SALLES GARROT\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7112134\r\n\r\nANDRÉ WILIAM DE FARIA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7112399\r\n\r\nANDREI ALVES CABRAL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7112709\r\n\r\nANDREY VERAS LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7112945\r\n\r\nANGELO CARDOSO DA LUZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7113007\r\n\r\nÂNGELO MARCIO DIAS VALVIESSE DE OLIVEIRA \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7113067\r\n\r\nANIBAL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7113183\r\n\r\nANOCIL DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7113217\r\n\r\nANSELMO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7113350\r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7113470\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELIPPE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7113514\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7113535\r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7113566\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7113596\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOUZA BORGES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7113663\r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7113671\r\n\r\nANTONIO DE PADUA ESTELLITA ARAUJO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7113698\r\n\r\nANTONIO EUDES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7113744\r\n\r\nANTONIO GABRIEL MAIA DE MELLO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7113787\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7113818\r\n\r\nANTONIO JOSE RODRIGUES PERES DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7113844\r\n\r\nANTONIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7113900\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7113924\r\n\r\nANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7114024\r\n\r\nANTONIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7114170\r\n\r\nARI GONÇALVES VICENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7114244\r\n\r\nARIEL BELLINTANI GUARDIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7114339\r\n\r\nARLAN DE FRANÇA CASSIANO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7114395\r\n\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7114414\r\n\r\nARLISON BERTO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7114504\r\n\r\nARNALDO JACI ALVES RODRIGUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7114505\r\n\r\nARNALDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7114511\r\n\r\nARNALDO MENDES VENTURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7114576\r\n\r\nARTHUR CASTILHO DE MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7114614\r\n\r\nARTHUR GOMES MAGALHAES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7114656\r\n\r\nARTHUR SILVEIRA REZENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7114684\r\n\r\nARTUR CORREIA CARNEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7114704\r\n\r\nARTUR FREIRE SOUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7114727\r\n\r\nARTUR SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7114782\r\n\r\nATHANAEL FALHEIROS DE MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7114974\r\n\r\nAURELIANO BOELTER DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7115035\r\n\r\nAVELAR DE CARVALHO PIRES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7115066\r\n\r\nAZINIO OLIVEIRA DE ALCANTARA NETO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7115345\r\n\r\nBENEDITO JOSÉ DUARTE PEREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7115419\r\n\r\nBERNARDO BRAGA RITER LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7115426\r\n\r\nBERNARDO CESAR DE MENDONÇA GONZALEZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7115427\r\n\r\nBERNARDO COELHO CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7115445\r\n\r\nBERNARDO JAEL SANT ANA ELOY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7115664\r\n\r\nBLADIMIR RICARDO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7115704\r\n\r\nBRAULIO DA SILVA FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7115757\r\n\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7115777\r\n\r\nBRENO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7115781\r\n\r\nBRENO MARCELO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7115810\r\n\r\nBRUCE LENNON MATTOS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116104\r\n\r\nBRUNO ANDRADE PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116207\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116215\r\n\r\nBRUNO BANDEIRA GONÇALVES E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116220\r\n\r\nBRUNO BARBOSA NINI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116263\r\n\r\nBRUNO BITTENCOURT LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116264\r\n\r\nBRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7116272\r\n\r\nBRUNO BOSCARINO DAVID\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116312\r\n\r\nBRUNO CARMO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116342\r\n\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7116366\r\n\r\nBRUNO CESAR FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7116384\r\n\r\nBRUNO CESAR RIBEIRO FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116386\r\n\r\nBRUNO CÉSAR SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116454\r\n\r\nBRUNO D AVILA PALMEIRA DOMINGOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7116466\r\n\r\nBRUNO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116467\r\n\r\nBRUNO DA COSTA NICOLICHE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116468\r\n\r\nBRUNO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116477\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA CONDE NAVEGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116502\r\n\r\nBRUNO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7116576\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7116606\r\n\r\nBRUNO DE ANUNCIAÇÃO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116628\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7116662\r\n\r\nBRUNO DE MIRANDA MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116665\r\n\r\nBRUNO DE MORAES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116684\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116685\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116694\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7116734\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116819\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116840\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SCOVINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7116884\r\n\r\nBRUNO ELOY BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116967\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO SANTOS ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116975\r\n\r\nBRUNO GAMA COTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7116982\r\n\r\nBRUNO GASPAR DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7117034\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES PAIVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117036\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7117048\r\n\r\nBRUNO GRIFFO CARNEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117075\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE RODRIGUES BALDI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117083\r\n\r\nBRUNO JACKSON BERNARDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117104\r\n\r\nBRUNO KILIER DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117108\r\n\r\nBRUNO LAMEGO CAVALCANTE DE SOUZA \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7117113\r\n\r\nBRUNO LEANDRO FEIJÓ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117150\r\n\r\nBRUNO LEONARDO TROVAO RAMOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7117151\r\n\r\nBRUNO LEONEL MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117176\r\n\r\nBRUNO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117181\r\n\r\nBRUNO LOPES MARIANO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7117213\r\n\r\nBRUNO LUIZ FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7117290\r\n\r\nBRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117323\r\n\r\nBRUNO MELLO DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7117331\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA OBERLAENDER SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117390\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117396\r\n\r\nBRUNO NEVES RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117404\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117413\r\n\r\nBRUNO NUNES RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117429\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7117479\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117498\r\n\r\nBRUNO PESSOA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117559\r\n\r\nBRUNO RANAURO DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117566\r\n\r\nBRUNO RANGEL NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117608\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO SILVESTRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117647\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7117687\r\n\r\nBRUNO SÁ DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117688\r\n\r\nBRUNO SAADI CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117689\r\n\r\nBRUNO SABINO BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117701\r\n\r\nBRUNO SAMPAIO NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117861\r\n\r\nBRUNO TOMAZ GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117874\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117882\r\n\r\nBRUNO VIANA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117890\r\n\r\nBRUNO VIANNA ROQUE LOBATO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7117891\r\n\r\nBRUNO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7117917\r\n\r\nBRUNO VINICIUS MARGALHO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117956\r\n\r\nCACISCLEI BARROS DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7117967\r\n\r\nCAIO ARTHUS PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117993\r\n\r\nCAIO CESAR DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7118039\r\n\r\nCAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7118050\r\n\r\nCAIO ITAGIBA DUPRAT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7118945\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7118970\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7119127\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARãES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7119203\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7119220\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7119368\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7119386\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SAMPAIO E SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7119398\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE VARANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7119429\r\n\r\nCARLOS ANDRE BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7119440\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7119466\r\n\r\nCARLOS ANDRE MORAES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7119467\r\n\r\nCARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7119514\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERNANDES JORGE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7119526\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO LEITE PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7119561\r\n\r\nCARLOS ARAUJO MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7119648\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7119763\r\n\r\nCARLOS DAVID MORAES MELLO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7119814\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7119825\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AMBROSIO DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7119841\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7119931\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7119991\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA MARTINS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7119998\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BENNET\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7120062\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANELLAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7120254\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTIAGO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7120373\r\n\r\nCARLOS FERNANDES PESSANHA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7120379\r\n\r\nCARLOS FERNANDO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7120388\r\n\r\nCARLOS FERNANDO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7120409\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE AGUIAR BARBOSA GARRETT\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7120410\r\n\r\nCARLOS FREDERICO OLIVEIRA REIS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7120428\r\n\r\nCARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7120462\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7120568\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7120606\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7120657\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GASPAR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7120687\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7120770\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7120775\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA PACHECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7120794\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TURSO MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7120853\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121003\r\n\r\nCARLOS MAGNO SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121026\r\n\r\nCARLOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7121039\r\n\r\nCARLOS MAYCON ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121041\r\n\r\nCARLOS MECENAS SILVA DO MONTE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7121086\r\n\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121136\r\n\r\nCARLOS RENATO INÁCIO BASTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7121189\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7121217\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LEITE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7121224\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121262\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121263\r\n\r\nCARLOS RODRIGO SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121274\r\n\r\nCARLOS RONALDO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121393\r\n\r\nCARLOS WAGNER PINTO FINGOLO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7121411\r\n\r\nCARMELO TAMBURELLO JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7121776\r\n\r\nCASSIANO CANDIDO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121785\r\n\r\nCASSIANO IMBROSIO VENIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121805\r\n\r\nCÁSSIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7121825\r\n\r\nCASSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121834\r\n\r\nCÁSSIO NOGUEIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7121836\r\n\r\nCASSIO PORTHUS PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7117947\r\n\r\nCASSIO RODRIGUES ZOCCOLARO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7121998\r\n\r\nCELINO DUTRA E MELLO JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7122010\r\n\r\nCÉLIO CORRÊA VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7122134\r\n\r\nCELSO LUIZ TEIXEIRA ABREU MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7122236\r\n\r\nCÉSAR DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7122256\r\n\r\nCESAR GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7122337\r\n\r\nCEZAR LEANDRO GIANES HENTZY\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7122425\r\n\r\nCHARLES DOUGLAS LOURENÇO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7122446\r\n\r\nCHARLES HELEINE MORGAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7122461\r\n\r\nCHARLES JOSÉ SANTANNA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7122594\r\n\r\nCHRISTIAN MELLO DE PAIVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7123498\r\n\r\nCLAUDIO CESAR GOULART JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7123501\r\n\r\nCLAUDIO CESAR ROMERO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7123515\r\n\r\nCLÁUDIO COTRIN LINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7123576\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7123683\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DE RESENDE FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7123716\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE ARAUJO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7123735\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ SILVEIRA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7123741\r\n\r\nCLAUDIO JOSUÉ COELHO BAHIA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7123810\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO GUIMARES DE CAMPOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7123816\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7123874\r\n\r\nCLAUDIO MION\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7123918\r\n\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7123978\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7124022\r\n\r\nCLAUDIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7124036\r\n\r\nCLAUDIO VARGAS OSORIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7124047\r\n\r\nCLAUDIO VINICIUS AMORIM DE SALES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7124104\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7124126\r\n\r\nCLAYTON MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7124303\r\n\r\nCLEBER ROMEIRO DUTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7124322\r\n\r\nCLEBER SOARES DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7124476\r\n\r\nCLEITON DE MELO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7124511\r\n\r\nCLEITON RODRIGO GUIMARÃES MARINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7124699\r\n\r\nCLODOMIRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7124774\r\n\r\nCONRADO VILAÇA PAES BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7124754\r\n\r\nCOSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7124918\r\n\r\nCRISTIAN SANTANA TEIXEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7125324\r\n\r\nCRISTIANO BERNARDINO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7125341\r\n\r\nCRISTIANO CARVALHO DE TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7125372\r\n\r\nCRISTIANO DA GLORIA BARROSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7125378\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7125397\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7125418\r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS AMORIM\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7125536\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7125565\r\n\r\nCRISTIANO LECIO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7125574\r\n\r\nCRISTIANO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7125596\r\n\r\nCRISTIANO MARIOTTI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7125598\r\n\r\nCRISTIANO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7125645\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7125727\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126113\r\n\r\nDALESSANDRO HIDIMÁRIO DE ASSIS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7126208\r\n\r\nDANIEL ALVES BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126230\r\n\r\nDANIEL ANTÔNIO JOÃO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7126238\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126262\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126265\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126348\r\n\r\nDANIEL COSTA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7126363\r\n\r\nDANIEL DA COSTA FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126400\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126418\r\n\r\nDANIEL DAMASCENA DA ROCHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7126429\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126445\r\n\r\nDANIEL DE MELLO MARTINS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7126510\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126548\r\n\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7126599\r\n\r\nDANIEL FREIRE DOS SANTOS PARREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126624\r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126707\r\n\r\nDANIEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126719\r\n\r\nDANIEL MAGALHÃES MARINS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7126731\r\n\r\nDANIEL MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126755\r\n\r\nDANIEL MONSORES ARMELI\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7126759\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126791\r\n\r\nDANIEL OCKO CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126808\r\n\r\nDANIEL PACIFICO DE ALENCAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7126812\r\n\r\nDANIEL PATRÍCIO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7127006\r\n\r\nDANIEL VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7127023\r\n\r\nDANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7127032\r\n\r\nDANIEL VIVAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7127675\r\n\r\nDANILLO RIBEIRO DA SILVA PASSOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7127735\r\n\r\nDANILO DE SANTANA GOMES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7127736\r\n\r\nDANILO DE SENA MADUREIRA FILHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7127741\r\n\r\nDANILO DINIZ FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7127756\r\n\r\nDANILO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7127766\r\n\r\nDANILO GOMES SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7127815\r\n\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7127955\r\n\r\nDARJAN LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7127963\r\n\r\nDARLAN BAPTISTA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7127970\r\n\r\nDARLAN DA CONCEIÇÃO DE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7127993\r\n\r\nDARLAN MENDES FARIA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7128002\r\n\r\nDARLAN RAMOS DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7128067\r\n\r\nDAVI BARBOSA FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7128070\r\n\r\nDAVI BELCHIOR BONIFACIO MASCARENHAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7128091\r\n\r\nDAVI DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7128098\r\n\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7128160\r\n\r\nDAVI WILSON TEIXIEIRA PEDROSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7128239\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7128284\r\n\r\nDAVID FORTUNATO PINTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7128400\r\n\r\nDAVID VIANNA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7128470\r\n\r\nDAVY GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7128609\r\n\r\nDAYVID FERREIRA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7128631\r\n\r\nDE LEON MENDONCA GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7128962\r\n\r\nDEIVISON CAMPOS MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129010\r\n\r\nDEIVISSON VILLA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129145\r\n\r\nDEMOSTENES JOSE NUNES PAULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7129159\r\n\r\nDENES CARLOS DA SILVA FONSECA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7129204\r\n\r\nDENILSON DE LIMA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129210\r\n\r\nDENILSON DO CARMO ANDRÉ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129252\r\n\r\nDENILSON RIBEIRO DAS NEVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7129262\r\n\r\nDENILSON ROSA DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7129278\r\n\r\nDENIR PRISCO FERNANDES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7129304\r\n\r\nDENIS DA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7129321\r\n\r\nDÊNIS DE SOUZA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129351\r\n\r\nDENIS RAMOS DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129458\r\n\r\nDENISON PINTO CORDOVIL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129480\r\n\r\nDENNY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129489\r\n\r\nDENNYS MAYRINCK DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7129698\r\n\r\nDIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129699\r\n\r\nDIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7129741\r\n\r\nDIEGO ARENA CAMPELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129754\r\n\r\nDIEGO AUGUSTO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129787\r\n\r\nDIEGO BARROS DO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129807\r\n\r\nDIEGO BRANDÃO MASSARI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129825\r\n\r\nDIEGO CAPUTO CAMACHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7129860\r\n\r\nDIEGO CEZAR SILVA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129880\r\n\r\nDIEGO COUTINHO MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7129882\r\n\r\nDIEGO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7129937\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7129969\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130039\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA CONDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130169\r\n\r\nDIEGO FEITOSA GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130210\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7130243\r\n\r\nDIEGO FRANCISCO TAVARES BRANDÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130409\r\n\r\nDIEGO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7130420\r\n\r\nDIEGO MARCELL MARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130436\r\n\r\nDIEGO MARTINS DE ASSIS PACHECO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7130505\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA FLORES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7130534\r\n\r\nDIEGO PATRICIO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130573\r\n\r\nDIEGO PIO DIAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130672\r\n\r\nDIEGO SILVA DE ARAUJO WALTER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130678\r\n\r\nDIEGO SILVA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130690\r\n\r\nDIEGO SILVA SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7130692\r\n\r\nDIEGO SILVA SOUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130767\r\n\r\nDIEGO VICTER MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130816\r\n\r\nDILSON DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130828\r\n\r\nDILTON DE MIRANDA MOURA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7130880\r\n\r\nDIOGO ALEXANDRE VIDAL DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130907\r\n\r\nDIOGO AUGUSTO FONTES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7130937\r\n\r\nDIOGO CARDILO CANAZARRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130970\r\n\r\nDIOGO COSTA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7130977\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7130994\r\n\r\nDIOGO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7131186\r\n\r\nDIOGO MACHADO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131212\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7131218\r\n\r\nDIOGO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131262\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131416\r\n\r\nDIÓRGINES DOS SANTOS FELIX MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131596\r\n\r\nDOUGLAS AGENCIANO DE FREITAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7131628\r\n\r\nDOUGLAS ANDRADE DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131643\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131694\r\n\r\nDOUGLAS CORDEIRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131728\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CANEDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7131740\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MACEIÓ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131771\r\n\r\nDOUGLAS DE FARIAS GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131864\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE AQUINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131914\r\n\r\nDOUGLAS GUIMARÃES DA MOTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131938\r\n\r\nDOUGLAS LEONARDO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7131958\r\n\r\nDOUGLAS MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7132041\r\n\r\nDOUGLAS RAPHAEL DOS SANTOS GAUDARD\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7132055\r\n\r\nDOUGLAS ROCHA DE MELLO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7132110\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7132116\r\n\r\nDOUGLAS TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7132280\r\n\r\nEDDIO POLO COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7132293\r\n\r\nEDELSON MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7132332\r\n\r\nEDER DE LUCENA GONÇALVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7132410\r\n\r\nEDERTO MALERBI DE BARROS JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7132419\r\n\r\nEDEVALDO MARQUES CAVALCANTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7132452\r\n\r\nEDGAR RICARDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7132455\r\n\r\nEDGAR SENNA RANGEL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7132458\r\n\r\nEDGARD ALVES DA SILVEIRA NETO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7132622\r\n\r\nEDILSON JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7132627\r\n\r\nEDILSON MARQUES BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7132661\r\n\r\nEDIMAR DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7132907\r\n\r\nEDMAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7132929\r\n\r\nEDMAR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7132987\r\n\r\nEDMILSON DE JESUS LIMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7133002\r\n\r\nEDMILSON FAUSTINO DE ALVARENGA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7133029\r\n\r\nEDMILSON MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7133048\r\n\r\nEDMILSON SOUZA MARTINS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7133064\r\n\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7133118\r\n\r\nEDNALDO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7133142\r\n\r\nEDNEI REGO DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7133183\r\n\r\nEDSON CARDOZO CRUZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7133240\r\n\r\nEDSON CAMARA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7133261\r\n\r\nEDSON COELHO VAZ FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7133296\r\n\r\nEDSON DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7133427\r\n\r\nEDSON JORGE SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7133472\r\n\r\nEDSON LUIS SILVERIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7133477\r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA EMILIANO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7133544\r\n\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7133653\r\n\r\nEDSON TRINDADE SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7133741\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7133748\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO LEMOS DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7133777\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7133793\r\n\r\nEDUARDO BENJAMIM DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7133813\r\n\r\nEDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7133826\r\n\r\nEDUARDO CANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7133864\r\n\r\nEDUARDO CORRÊA VERICIMO \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7133904\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7133998\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134063\r\n\r\nEDUARDO FABIANO FERREIRA MENDONÇA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7134071\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134078\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134079\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134080\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7134089\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134103\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134104\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE PONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134107\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JUSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134110\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MOSTAVENCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134124\r\n\r\nEDUARDO FIGUEIREDO FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134146\r\n\r\nEDUARDO GALDINO DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7134215\r\n\r\nEDUARDO JORGE CASADO REGO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7134265\r\n\r\nEDUARDO LOURES LEITE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7134294\r\n\r\nEDUARDO MACIEL FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134304\r\n\r\nEDUARDO MARCHON LEÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134427\r\n\r\nEDUARDO PONTES DE |LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134483\r\n\r\nEDUARDO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7134503\r\n\r\nEDUARDO SARAIVA ESPINOLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7134605\r\n\r\nEDVALDO DA SILVA RUFINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7135126\r\n\r\nELENO CORRÊA SILVA TELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7135344\r\n\r\nELIAS DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7135374\r\n\r\nELIAS DIAS MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7135440\r\n\r\nELIAS RODOLFO DO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7135573\r\n\r\nELIÉZER DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7135581\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7135600\r\n\r\nELIEZER VELASCO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7135620\r\n\r\nELINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7136188\r\n\r\nELOY CEZAR MORGADO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7136196\r\n\r\nELSO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7136220\r\n\r\nELSON RIBEIRO BRITO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7136359\r\n\r\nELVIS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7136412\r\n\r\nEMANUEL DA FONSECA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7136494\r\n\r\nEMERSON CLAYTON ALVES THEODORO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7136530\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA FURTADO DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7136722\r\n\r\nEMMANUEL BARROS PINTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7136727\r\n\r\nEMMANUEL ELIAS BOUQUARD GREGO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7136907\r\n\r\nERIC DA CRUZ PAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7136922\r\n\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7137174\r\n\r\nERICK MACEDO MORAES ARANHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7137175\r\n\r\nERICK MAIA MOTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7137432\r\n\r\nERIVELTON PESTANA BELFORT \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7137472\r\n\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7137492\r\n\r\nERNESTO FABIANO DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7137570\r\n\r\nESTEFSON DE SOUSA HENRIQUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7137616\r\n\r\nESTEVAN FRANCO MAGALHÃES RAYA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7137624\r\n\r\nESTEVAO DA SILVA JARIDIM BOTAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7137721\r\n\r\nEULER CELSO RIBEIRO VIANA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7137736\r\n\r\nEURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7138072\r\n\r\nEVENILSON DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7138174\r\n\r\nEVERTON DA SILVA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7138238\r\n\r\nÉVERTON MARTINS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7138262\r\n\r\nEVERTON SOUZA LOPES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7138290\r\n\r\nEWERTON AVELINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7138324\r\n\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7138327\r\n\r\nEWERTON VICTER MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7138368\r\n\r\nEZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7138422\r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7138780\r\n\r\nFABIANO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7138811\r\n\r\nFABIANO COSTA DE SOUSA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7138847\r\n\r\nFABIANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7138852\r\n\r\nFABIANO DE FARIAS RIOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7138900\r\n\r\nFABIANO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7138945\r\n\r\nFABIANO GRATIVOL DA LUZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7139186\r\n\r\nFABIO ALEX BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7139258\r\n\r\nFABIO ANTONIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7139267\r\n\r\nFABIO APPARECIDO CATALÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7206504\r\n\r\nFABIO ASSIS TOTTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7139372\r\n\r\nFABIO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7139392\r\n\r\nFÁBIO CAMPOS DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7139396\r\n\r\nFABIO CANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7139417\r\n\r\nFABIO CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7139432\r\n\r\nFABIO CESAR DE AZEVEDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7139485\r\n\r\nFABIO DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7139524\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA DOS REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7139541\r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7139542\r\n\r\nFABIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7139569\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA TARANTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7139611\r\n\r\nFÁBIO DE BARROS FÉLIX\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7139735\r\n\r\nFABIO DIAS NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7139768\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS AFONSO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7139774\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7139805\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7139863\r\n\r\nFÁBIO FITARONI GLÓRIA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7139894\r\n\r\nFABIO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7140006\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ MORAES CUNHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7140013\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7140044\r\n\r\nFÁBIO LEAL REIS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7140067\r\n\r\nFABIO LIMA AMBROSIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7140081\r\n\r\nFÁBIO LOBATO DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7140120\r\n\r\nFÁBIO LUIS LOUREIRO PINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7140121\r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7140169\r\n\r\nFABIO LUIZ MIRANDA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7140281\r\n\r\nFABIO MILHAS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7140294\r\n\r\nFÁBIO MORAES DE MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7140320\r\n\r\nFÁBIO MOUZINHO DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7140368\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA MARCHIOTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7140417\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7140433\r\n\r\nFABIO PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7140498\r\n\r\nFÁBIO RICARDO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7140558\r\n\r\nFÁBIO ROGER ALVES DE BARROS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7140669\r\n\r\nFABIO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7140674\r\n\r\nFABIO SOARES MATTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7140695\r\n\r\nFABIO TADEU RODRIGUES DI CARLANTONIO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7140845\r\n\r\nFABRICIO GUSMAN FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7140883\r\n\r\nFABRICIO CASTILHO NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7140885\r\n\r\nFABRICIO CESAR DA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7140980\r\n\r\nFABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7140988\r\n\r\nFABRÍCIO FERNANDO MESQUITA NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7140998\r\n\r\nFABRICIO FRANCO DE FREITAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7141019\r\n\r\nFABRÍCIO HELENO DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141025\r\n\r\nFABRICIO JOSE DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141037\r\n\r\nFABRICIO LOPES VIVAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7141045\r\n\r\nFABRÍCIO MACEDO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141103\r\n\r\nFABRÍCIO POUBEL FERRAZ \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141146\r\n\r\nFABRICIO TOSO RUBIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141186\r\n\r\nFAGNER COSTA PIMENTEL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7141245\r\n\r\nFAGNER SILVA CASSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141256\r\n\r\nFAGNER VIANA DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141357\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DA CUNHA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141403\r\n\r\nFELIPE ARDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141444\r\n\r\nFELIPE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7141533\r\n\r\nFELIPE CHEBLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141560\r\n\r\nFELIPE COSTA RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141597\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7141613\r\n\r\nFELIPE DA SILVA LIMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7141644\r\n\r\nFELIPE DAVID AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141664\r\n\r\nFELIPE DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7141716\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BUSCH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141792\r\n\r\nFELIPE DO OURO ALEXANDRE \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7141795\r\n\r\nFELIPE DOS REIS ANDRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141802\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7141837\r\n\r\nFELIPE FALCAO ANDRADE AFFONSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141863\r\n\r\nFELIPE FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141896\r\n\r\nFELIPE GILBERTO BASTOS MILHOMEM\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7141913\r\n\r\nFELIPE GOMES MEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141924\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES TRAVISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141954\r\n\r\nFELIPE JOÃO DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7141973\r\n\r\nFELIPE LEMOS QUERIDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142025\r\n\r\nFELIPE MANUEL DE SOUSA ALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142045\r\n\r\nFELIPE MARTINS MEDEIROS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7142116\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7142125\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA PINHEIRO DAS NEVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142162\r\n\r\nFELIPE PEREIRA MORAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142170\r\n\r\nFELIPE PERROTTI RODRIGUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7142181\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO PRATES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7142183\r\n\r\nFELIPE PINTO CUNHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7142237\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DELGIUDICE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7142256\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO SATURNINO BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142265\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7142308\r\n\r\nFELIPE SOARES MAMEDE DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142313\r\n\r\nFELIPE SOUSA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142361\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142414\r\n\r\nFELIPPE FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142416\r\n\r\nFELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142423\r\n\r\nFELIPPE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142424\r\n\r\nFELIPPE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7142456\r\n\r\nFELLIPE CAMPOS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142468\r\n\r\nFELLIPE DE CARVALHO SALVADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142483\r\n\r\nFELLIPE FIGUEIREDO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142517\r\n\r\nFELYPPE MORENO SALES GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7142988\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO CORDOBA DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7143018\r\n\r\nFERNANDO ARAUJO CANDIDO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7143020\r\n\r\nFERNANDO ARAUJO COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7143091\r\n\r\nFERNANDO CAMARA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7143114\r\n\r\nFERNANDO CESAR CAMPOS PAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7143133\r\n\r\nFERNANDO CEZAR COSTA MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7143154\r\n\r\nFERNANDO COUTO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7143211\r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO OZÓRIO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7143275\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7143328\r\n\r\nFERNANDO FREIRE DE CASTRO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7143354\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7143429\r\n\r\nFERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7143433\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7143438\r\n\r\nFERNANDO LOPES USIGLIO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7143464\r\n\r\nFERNANDO LUIZ SALES DA CRUZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7143490\r\n\r\nFERNANDO MARINHO DE RESENDE JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7143503\r\n\r\nFERNANDO MAURELLI SEPULVIDA TELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7143535\r\n\r\nFERNANDO OCION VIEIRA MELO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7143591\r\n\r\nFERNANDO ROCHA PETRONI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7143613\r\n\r\nFERNANDO SANTANA GUIMARÃES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7143660\r\n\r\nFERNANDO SOUZA GOIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7143684\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7143686\r\n\r\nFERNANDO VINICIUS DA SILVA SANTANA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7143785\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS JACINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7143895\r\n\r\nFILIPI MANSSUR DA SILVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7143931\r\n\r\nFIRMINO FEITAL\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7143939\r\n\r\nFLAMARION DE MATOS SILVESTRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144224\r\n\r\nFLÁVIO ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7144313\r\n\r\nFLÁVIO CÍCERO ORTIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144384\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA NOVAES NETTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7144462\r\n\r\nFLAVIO DIAS CORREIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144477\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7144483\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144486\r\n\r\nFLÁVIO DRAPAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7144505\r\n\r\nFLAVIO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144508\r\n\r\nFLAVIO FERNANDES NUNES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7144559\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE PANCONI DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144579\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ DE FREITAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7144667\r\n\r\nFLAVIO MENDES MARMELLO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7144668\r\n\r\nFLAVIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144681\r\n\r\nFLAVIO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7144736\r\n\r\nFLÁVIO PROCÓPIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144742\r\n\r\nFLAVIO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7144760\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO CELESTINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7144785\r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7144803\r\n\r\nFLAVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7144811\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7144841\r\n\r\nFLÁVIO TSUYOSHI ALVES TAKAHASHI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145033\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE FAVERO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145075\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145080\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7145123\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145153\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA BEZERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145156\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7145169\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145183\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145247\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ GUIMARÃES JOCA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7145261\r\n\r\nFRANCISCO JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145371\r\n\r\nFRANCISCO WILLIAMS ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145430\r\n\r\nFRANK SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7145485\r\n\r\nFRANKLIN NASCIMENTO PINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145533\r\n\r\nFREDERICO ALVES MELO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7145537\r\n\r\nFREDERICO ANTUNES BRENAND ONGARATTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7145545\r\n\r\nFREDERICO BARBOSA ALMEIDA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145570\r\n\r\nFREDERICO ESCH GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145581\r\n\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7145584\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DE C E CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145597\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145612\r\n\r\nFREDERICO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145619\r\n\r\nFREDERICO TIAGO JULIÃO BARBOSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7145648\r\n\r\nGABRIEL ALVES DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145667\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO ALVES DA GAMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145677\r\n\r\nGABRIEL BERNARD AUHI BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145686\r\n\r\nGABRIEL BRUM COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7145766\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7145971\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7146004\r\n\r\nGABRIEL SOUZA MARTINS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7146027\r\n\r\nGABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7146238\r\n\r\nGAETANO CARLO TRIVELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7146246\r\n\r\nGASPAR DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7146251\r\n\r\nGASTÃO ROUSSEAU MEDINA FILHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7146384\r\n\r\nGELVANDRE DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7146471\r\n\r\nGENIVALDO STROLEGO MAURICIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7146546\r\n\r\nGEORGE MARCOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7146800\r\n\r\nGERLENO MARTINS BARCELLOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7147012\r\n\r\nGIANCARLO DE SANTANA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7147114\r\n\r\nGILBERTO DE ASSIS NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7147216\r\n\r\nGILBERTO PESSÔA CRUZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7147245\r\n\r\nGILBERTO SOUZA DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7147277\r\n\r\nGILCIMAR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7147289\r\n\r\nGILCINEI RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7147373\r\n\r\nGILMAR CONSTANTINO VOLPASSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7147454\r\n\r\nGILMAR SILVA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7147519\r\n\r\nGILSON ALVES MORAES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7147569\r\n\r\nGILSON DIAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7147715\r\n\r\nGIORGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7148088\r\n\r\nGIVANILDO DE SOUZA DEVANIL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7148109\r\n\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7148273\r\n\r\nGLAUCIO AUGUSTO SAMPAIO QUARA DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7148291\r\n\r\nGLÁUCIO GONÇALVES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7148294\r\n\r\nGLÁUCIO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7148322\r\n\r\nGLAUCIO TIBURCIO TEIXEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7148382\r\n\r\nGLAUDSON GIL LIMA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7148865\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA BIRIBA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7148906\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7148956\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7148964\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7149013\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES BERNARDINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149089\r\n\r\nGUILHERME NUNES LEMOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7149103\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149177\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7149181\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149226\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149263\r\n\r\nGUSTAVO COSTA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149311\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA SERAFIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149354\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES BRAGA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7149386\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149394\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE COIMBRA SOBREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7149399\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7149402\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GARCIA ORTIGOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149409\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUES FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7149468\r\n\r\nGUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149480\r\n\r\nGUSTAVO MOZART SANTOS DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7149559\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA KAUSTCHS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149568\r\n\r\nGUSTAVO VALE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149569\r\n\r\nGUSTAVO VARGAS LEITÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149641\r\n\r\nHAENDEL ANTONIO ALMEIDA COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7149773\r\n\r\nHAROLDO ASSUMPÇÃO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149786\r\n\r\nHAROLDO FRANCISCO DA CUNHA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7149811\r\n\r\nHARRY RAMOS HAMMING\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149812\r\n\r\nHARUO SOMA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149838\r\n\r\nHEBERSON HUGUENIM PIMENTEL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149893\r\n\r\nHEIDER DARLON COSTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7149929\r\n\r\nHEITOR KIFFER MAGALHÃES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7149937\r\n\r\nHEITOR SILVA E LIMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7150019\r\n\r\nHELDER TAVARES ALEXANDRINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7150151\r\n\r\nHÉLIO DINIZ CAVALCANTI\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7150213\r\n\r\nHELIO SILVA FILHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7150301\r\n\r\nHELON GOMES ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7150308\r\n\r\nHELTON DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7150350\r\n\r\nHENIO TAMANQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7150359\r\n\r\nHENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7150378\r\n\r\nHENRIQUE CORTES DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7150417\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7150445\r\n\r\nHENRIQUE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7150450\r\n\r\nHENRIQUE MANDU MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7150466\r\n\r\nHENRIQUE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7150496\r\n\r\nHENRIQUE TIAGO CLARKE BINNS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7150523\r\n\r\nHERBERT DA SILVA CRUZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7150627\r\n\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7150859\r\n\r\nHORACIO VIDAL BUGALLO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7150944\r\n\r\nHUDSON SANTOS SOARES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7151037\r\n\r\nHUGO FERREIRA CATARINA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151050\r\n\r\nHUGO HOLT CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151057\r\n\r\nHUGO LEONARDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151086\r\n\r\nHUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151098\r\n\r\nHUGO LEONARDO REIS DA PAIXÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151174\r\n\r\nHUGO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7151195\r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7151240\r\n\r\nHUMBERTO MENEZES PAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151243\r\n\r\nHUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7151302\r\n\r\nIAN ANDERSON TORRES MALANCHINI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151336\r\n\r\nIARGO GARCIA DANTAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151369\r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7151370\r\n\r\nICLAIR MARCOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151421\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7151468\r\n\r\nIGOR CAIQUE CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151532\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151621\r\n\r\nIGOR LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7151704\r\n\r\nIGOR RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151730\r\n\r\nIGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151743\r\n\r\nIGOR SILVEIRA MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151747\r\n\r\nIGOR SOARES GROBA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151758\r\n\r\nIGOR UHL FREITAS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151771\r\n\r\nILAN COUTO DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151807\r\n\r\nILSON DE ANDRADES TULIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7151863\r\n\r\nINDALECIO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7152467\r\n\r\nISMAEL ABRAHAM ABUAWAD\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7152499\r\n\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7152508\r\n\r\nISMAEL SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7152530\r\n\r\nISRAEL CARBONE DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7152543\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7152572\r\n\r\nISRAEL MENDES DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7152627\r\n\r\nITALO CESAR RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7152634\r\n\r\nITALO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7152674\r\n\r\nÍTALO NARCISO VOLOTÃO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7152740\r\n\r\nIURI JOSÉ DE MORAES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7152787\r\n\r\nIVAN CARLOS SANTIAGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7152793\r\n\r\nIVAN DA SILVA FREITAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7152822\r\n\r\nIVAN FERREIRA PEDREGAL JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7153023\r\n\r\nIVO ELOI DA SILVA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7153161\r\n\r\nJACEGUAYA DE SOUZA GONÇALVES NETO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7153167\r\n\r\nJACI RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7153196\r\n\r\nJACINTHO SERRA PACHECO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7153267\r\n\r\nJACKSON FERREIRA DE LOYOLA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7153315\r\n\r\nJACKSON TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7153435\r\n\r\nJADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7153502\r\n\r\nJADSON REIS SACRAMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7153520\r\n\r\nJAIDISON PINHEIRO HEGGDORNE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7153545\r\n\r\nJAILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7153604\r\n\r\nJAIME DE MELLO FONTES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7153688\r\n\r\nJAIR PIRES BRASIL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7153723\r\n\r\nJAIRO CESAR ALVES MAIA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7153735\r\n\r\nJAIRO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7153857\r\n\r\nJAMIL ABDO KADOUR JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7154066\r\n\r\nJANDERSON CARREIRO VILAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7154229\r\n\r\nJANSE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7154231\r\n\r\nJANSEN ANTONIO CHAGAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7154442\r\n\r\nJAQUISANDRO QUIRINO SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7154457\r\n\r\nJARBAS RAMOS DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7154580\r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA BRAGA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7154638\r\n\r\nJEAN DE OLIVEIRA SANSON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7154647\r\n\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7154676\r\n\r\nJEAN LENGRUBER CASACA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7154691\r\n\r\nJEAN MARINHO RIBEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7154695\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7154739\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7154923\r\n\r\nJEFERSON JULIO DA SILVA BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7154949\r\n\r\nJEFERSON MIDON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7154960\r\n\r\nJEFERSON OLIVEIRA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7154987\r\n\r\nJEFERSON SANTOS DA HORA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7155044\r\n\r\nJEFFERSON AUGUSTO LYRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7155178\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7155186\r\n\r\nJEFFERSON DIAS SALLES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7155220\r\n\r\nJEFFERSON FERNANDES LEAL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7155259\r\n\r\nJEFFERSON JORGE DA PAZ CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7155317\r\n\r\nJEFFERSON MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7155399\r\n\r\nJEFFERSON SEBASTIAO FREIRE LINDOLPHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7155402\r\n\r\nJEFFERSON SILVA COUTINHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7155529\r\n\r\nJEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7155530\r\n\r\nJEPHERSON FELLIPE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7155621\r\n\r\nJESSE PIRES BRASIL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7155972\r\n\r\nJHONATA FROJONI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7156207\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7156396\r\n\r\nJOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7156466\r\n\r\nJOÃO DEHIL SALGADO LUCAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7156480\r\n\r\nJOÃO ELIAS OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7156497\r\n\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7156518\r\n\r\nJOAO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7156531\r\n\r\nJOÃO FRANÇA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7156597\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE LOUREIRO FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7156601\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7156669\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE ANDRADE BARRETO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7156697\r\n\r\nJOÃO LUIZ RODRIGUES MALHEIROS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7156768\r\n\r\nJOÃO MARCOS GERALDO FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7156808\r\n\r\nJOAO NETO FERNANDES DE MIRANDA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7156810\r\n\r\nJOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7156966\r\n\r\nJOÃO PAULO URURAHY PADUA FRANCO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7157032\r\n\r\nJOÃO RICARDO SABINO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7157044\r\n\r\nJOAO ROBERTO MONTEIRO COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7157048\r\n\r\nJOÃO RODRIGO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7157076\r\n\r\nJOÃO STUART LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7157078\r\n\r\nJOÃO TAVARES DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7157125\r\n\r\nJOAO VITOR CABRAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7157332\r\n\r\nJOEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7157338\r\n\r\nJOEL DAMÁSIO ASSUNÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7157646\r\n\r\nJOMAR ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7157663\r\n\r\nJONAS SOUSA DA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7157703\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA GUSMÃO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7157753\r\n\r\nJONAS MOLDEIRO GONCALVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7157846\r\n\r\nJONATAS DA SILVA GUEDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7157873\r\n\r\nJONATAS JORGE SOARES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7157931\r\n\r\nJONATHAN ANSELMO MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7157934\r\n\r\nJONATHAN ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158097\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7158119\r\n\r\nJONATHAN VIANNA MILLER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158184\r\n\r\nJONES POGGIAN DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7158228\r\n\r\nJONY DA FONSECA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158270\r\n\r\nJORDANNIEL TERTULINO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158310\r\n\r\nJORGE ALEX PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158404\r\n\r\nJORGE ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7158442\r\n\r\nJORGE CAFÉ DE SANT' ANA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158455\r\n\r\nJORGE CARLOS BARBOSA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158517\r\n\r\nJORGE DANTAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158527\r\n\r\nJORGE DE JESUS FURTADO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7158528\r\n\r\nJORGE DE LIMA CHAVES \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7158541\r\n\r\nJORGE DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158570\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7158637\r\n\r\nJORGE FELIPE VIEIRA VIDAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158779\r\n\r\nJORGE LOURENÇO LARANJEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158783\r\n\r\nJORGE LUIS ADRIANO NASCIMENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7158960\r\n\r\nJORGE LUÍZ DE BRITO SUHETT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7158984\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7159041\r\n\r\nJORGE LUIZ LUCAS DE SOUZA PIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7159205\r\n\r\nJORGE PINHEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7159222\r\n\r\nJORGE RENATO EMYGDIO DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7159227\r\n\r\nJORGE RIBEIRO MENDES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7159248\r\n\r\nJORGE ROBERTO AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7159312\r\n\r\nJORGE TIAGO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7159323\r\n\r\nJORGE VIEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7159362\r\n\r\nJORGE WILSON BARRETO CASTRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7159597\r\n\r\nJOSE ARNALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7159643\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MACEDO BRAGA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7159404\r\n\r\nJOSÉ CAIRES DA MOTTA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7159762\r\n\r\nJOSE CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7159769\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7159772\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CHRISTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7159778\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE LACERDA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7159786\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7159889\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7160002\r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7160011\r\n\r\nJOSÉ DE NAZARETH DA COSTA MACHADO NETO \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7160034\r\n\r\nJOSÉ DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7160070\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS F DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7160088\r\n\r\nJOSÉ EMERSON LIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7160196\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7160256\r\n\r\nJOSÉ HELENO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7160261\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE CASADINHO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7160360\r\n\r\nJOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7160368\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO THURLER DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7160455\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7160461\r\n\r\nJOSE LUIZ FAUSTINO DE BRITO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7160467\r\n\r\nJOSE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7159411\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LONGO JUNIOR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7160545\r\n\r\nJOSE MARCOS FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7160610\r\n\r\nJOSÉ MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7160640\r\n\r\nJOSÉ NATAL VENTURA SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7160671\r\n\r\nJOSÉ PAULO MARTINS DUVAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7160821\r\n\r\nJOSÉ RICARDO LUZ JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7160873\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7160888\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7161013\r\n\r\nJOSÉ RUBENS DE SÁ JÚNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7161037\r\n\r\nJOSE TADEU ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7161094\r\n\r\nJOSÉ WANDER GOMES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7161167\r\n\r\nJOSELITO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7161532\r\n\r\nJOSUÉ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7161550\r\n\r\nJOSUÉ RAMIRES PALMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7161599\r\n\r\nJOVIANO JOSE NETO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7161749\r\n\r\nJUAN PABLO DIAS CARDOSO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7161774\r\n\r\nJUAREZ ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7161823\r\n\r\nJUCÉLIO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7162446\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7162454\r\n\r\nJULIANO GONÇALVES ROSA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7162521\r\n\r\nJULIO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7162666\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7162734\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7162748\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7162755\r\n\r\nJULIO CESAR EMILSON FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7162862\r\n\r\nJULIO CESAR NEPOMUCENO NOGUEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7162894\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR PORTO DEON\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7162918\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7162944\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7163103\r\n\r\nJULIO VICENTE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7163108\r\n\r\nJÚLIO WERNER KEIM\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7163189\r\n\r\nJURANDIR BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7163201\r\n\r\nJURANDY DIAS DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7163296\r\n\r\nKAIO JOSÉ DIAS GRANDINI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7163585\r\n\r\nKARTIMEN DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7163929\r\n\r\nKELSON ALVES PIRES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7129084\r\n\r\nKELSON LUIZ DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7164059\r\n\r\nKIM RODRIGUES LOPES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7164080\r\n\r\nKLAUBER DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7164090\r\n\r\nKLEBER ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7164159\r\n\r\nKLEITON CARLOS DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7164239\r\n\r\nLAÉRCIO MELO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7164242\r\n\r\nLAERCIO PEDRO SOBRINHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7164286\r\n\r\nLAILSON BIZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7164394\r\n\r\nLANDI LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7164635\r\n\r\nLEANDERSON PORTUGAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7164670\r\n\r\nLEANDRO ALCÂNTARA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7164689\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7164693\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7164709\r\n\r\nLEANDRO ALVES FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7164819\r\n\r\nLEANDRO BESERRA MOTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7164893\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7164919\r\n\r\nLEANDRO CESAR RIBEIRO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7164992\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165043\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165044\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165056\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7165064\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MANILHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7165251\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA BRANDINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165286\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7165351\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CRISTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165482\r\n\r\nLEANDRO FIDELIS CORDEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165590\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165664\r\n\r\nLEANDRO LIMA BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165677\r\n\r\nLEANDRO LIMA FREITAS FERNANDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7165689\r\n\r\nLEANDRO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7165725\r\n\r\nLEANDRO LUIZ RIBEIRO CANHETE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7165733\r\n\r\nLEANDRO M. VIANELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165753\r\n\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7165755\r\n\r\nLEANDRO MANHAES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165767\r\n\r\nLEANDRO MARINS MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165775\r\n\r\nLEANDRO MARQUES VIEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7165787\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7165821\r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA DE SIRIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165861\r\n\r\nLEANDRO MOURA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165862\r\n\r\nLEANDRO MOUTINHO DE DEUS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7165962\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7165984\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO DE LUCENA BELSHOFF\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7166022\r\n\r\nLEANDRO RAMOS DIAS DA CRUZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7166062\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7166065\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO VASCONCELOS CARLOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7166076\r\n\r\nLEANDRO ROCHA DA FONSECA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7166088\r\n\r\nLEANDRO ROCHETEAU REBELLO DA SILVA \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7166115\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7166219\r\n\r\nLEANDRO SILVA MILHOMEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7166250\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL RONFINI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7166528\r\n\r\nLENNON VINICIUS FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7166596\r\n\r\nLEONARD RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7166620\r\n\r\nLEONARDO AGOSTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7166666\r\n\r\nLEONARDO AMARAL MICHELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7166676\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DE AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7166704\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO CRUZ FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7166714\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7166724\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7166737\r\n\r\nLEONARDO BARRETO DELGADO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7166770\r\n\r\nLEONARDO BITTENCOURT SOUTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7166874\r\n\r\nLEONARDO CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7166912\r\n\r\nLEONARDO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7166960\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA GRACIOLI DA SILVA \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7166994\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7166995\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DANTAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167014\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FRANCO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7167200\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167204\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167210\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167273\r\n\r\nLEONARDO DIAS FURTADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167283\r\n\r\nLEONARDO DIOGO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167373\r\n\r\nLEONARDO DURÃES DE JESUS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7167374\r\n\r\nLEONARDO DUTRA DE FREITAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7167430\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167440\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167450\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167490\r\n\r\nLEONARDO GALDINO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167500\r\n\r\nLEONARDO GARCIA MOREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7167506\r\n\r\nLEONARDO GENECY DE JESUS ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167517\r\n\r\nLEONARDO GOMES DANTAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167556\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES TELHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167598\r\n\r\nLEONARDO HORÁCIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7167643\r\n\r\nLEONARDO LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167646\r\n\r\nLEONARDO LEANDRO E SILVA DUTRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7167681\r\n\r\nLEONARDO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167701\r\n\r\nLEONARDO LUCIO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167722\r\n\r\nLEONARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167724\r\n\r\nLEONARDO LYRA PESSOA ANTUNES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7167743\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167801\r\n\r\nLEONARDO MERCADANTE MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7167824\r\n\r\nLEONARDO MORAES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7167841\r\n\r\nLEONARDO MURI DA SILVA CHAVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7167857\r\n\r\nLEONARDO NEZI NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167863\r\n\r\nLEONARDO NOGAROLI CAVALCANTE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7167900\r\n\r\nLEONARDO PACHECO SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167920\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167958\r\n\r\nLEONARDO PIO DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167974\r\n\r\nLEONARDO QUARTEROLI CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7167979\r\n\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7168013\r\n\r\nLEONARDO RIZO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7168022\r\n\r\nLEONARDO ROCHA NUNES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7168065\r\n\r\nLEONARDO SALLES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7168070\r\n\r\nLEONARDO SANS FIGUEIRA CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7168101\r\n\r\nLEONARDO SANTOS GOUVEA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7168110\r\n\r\nLEONARDO SARAIVA PÁGIO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7168174\r\n\r\nLEONARDO SOARES BAZANI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7168194\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7168195\r\n\r\nLEONARDO SOUZA COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7168277\r\n\r\nLEONARDO VOLPATO BITTENCOURT\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7168896\r\n\r\nLINCOLN DE SENNA BORDINI JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7168906\r\n\r\nLINCOLN GONÇALVES VIANNA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7168975\r\n\r\nLINEKER NUNES VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7169699\r\n\r\nLUCAS DA COSTA ABREU\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7169703\r\n\r\nLUCAS DA SILVA BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7169767\r\n\r\nLUCAS FERNANDES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7169825\r\n\r\nLUCAS MAIA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7169861\r\n\r\nLUCAS PEÇANHA DE MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7169878\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MATTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7169913\r\n\r\nLUCAS THOMAZ PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7169921\r\n\r\nLUCAS WILLEMEM FERNANDES \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7170459\r\n\r\nLUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7170487\r\n\r\nLUCIANO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7170498\r\n\r\nLUCIANO CAMILLO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7170502\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7170600\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA MAGALHÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7170651\r\n\r\nLUCIANO DE VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7170686\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS BRAGA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7170711\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7170745\r\n\r\nLUCIANO FREITAS DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7170747\r\n\r\nLUCIANO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7170756\r\n\r\nLUCIANO GOMES RODELO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7170758\r\n\r\nLUCIANO GOMES TAVARES MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7170820\r\n\r\nLUCIANO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7170924\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7170958\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7171002\r\n\r\nLUCIANO SIMOES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7171398\r\n\r\nLUÍS ANDRÉ MARTINS DE LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7171494\r\n\r\nLUIS CARLOS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7171519\r\n\r\nLUIS CARLOS SAMPAIO FONSECA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7171527\r\n\r\nLUIS CARLOS TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7171541\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7171660\r\n\r\nLUÍS FABIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7171699\r\n\r\nLUIS FELIPE RIBEIRO PINTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7171744\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7171791\r\n\r\nLUIS GUILHERME DA COSTA SANTANA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7171810\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARTINS DAS NEVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7171874\r\n\r\nLUIS IGNÁCIO DE AZEVEDO GUERREIRO MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7171887\r\n\r\nLUÍS OCTÁVIO DORO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7171888\r\n\r\nLUIS OTAVIO AMORAS COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7172093\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARDOZO OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7172127\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172153\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NUNES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7172192\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO FELICIO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172271\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172377\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELIX\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172473\r\n\r\nLUIZ CARLOS RONGEL ROCHA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172483\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7172515\r\n\r\nLUIZ CASSIO PEREIRA ASSUNCAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172577\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO COELHO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172579\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO COLOMBO FERREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7172639\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172683\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7172710\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO RIBEIRO MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172811\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172819\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA GUALBERTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172844\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SILVA DUARTE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172883\r\n\r\nLUIZ FELIPE CABRAL DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172924\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172942\r\n\r\nLUIZ FELIPE GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7172975\r\n\r\nLUIZ FELIPE SANTOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7172999\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DA SILVA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7173117\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LOBO CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7173131\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7173146\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7173203\r\n\r\nLUIZ FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7173207\r\n\r\nLUIZ GABRIEL MACHADO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7173244\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CAVALIERI BRANDÃO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7173334\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7173387\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PROENÇA DE SOUSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7173413\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE STEELE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7173425\r\n\r\nLUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARÃES PEÇANHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7173434\r\n\r\nLUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7173456\r\n\r\nLUIZ MARCELO SANTOS MANHÃES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7173467\r\n\r\nLUIZ MATIAS SOARES FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7173476\r\n\r\nLUIZ MESQUITA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7173544\r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES BARBOSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7173552\r\n\r\nLUIZ PAULO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7173559\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7173633\r\n\r\nLUIZ ROGÉRIO MANFREDINI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7173659\r\n\r\nLUIZ VINICIUS ABECASSIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7173711\r\n\r\nLUKA ROCHA MARTINS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7173735\r\n\r\nLUVANOR GODINHO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7173892\r\n\r\nMAGNO BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7173954\r\n\r\nMAGNO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7173992\r\n\r\nMAGNUM SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7174110\r\n\r\nMAICON GARCIA CRUZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7174138\r\n\r\nMAICON PINTO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7174290\r\n\r\nMANOEL ALEX SALIM CARVALHO GOMES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7174331\r\n\r\nMANOEL DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7174361\r\n\r\nMANOEL HYGINO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7174373\r\n\r\nMANOEL LOPES VALENTE NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7174523\r\n\r\nMARCEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7174900\r\n\r\nMARCELLO MAULER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7174908\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7175032\r\n\r\nMARCELO ANDRADE RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7175118\r\n\r\nMARCELO BATALHA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7175182\r\n\r\nMARCELO CABRAL BIGLER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7175213\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7175256\r\n\r\nMARCELO COELHO GOMES ACCACIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7175291\r\n\r\nMARCELO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7175371\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7175380\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7175410\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7175415\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7175460\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7175477\r\n\r\nMARCELO DE ASSIS PENA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7175478\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO EPIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7175573\r\n\r\nMARCELO DE SANT ANA BAULY\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7175621\r\n\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7175640\r\n\r\nMARCELO DO AMARAL MENEZES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7175644\r\n\r\nMARCELO DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7183866\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7175722\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7175766\r\n\r\nMARCELO EVANGELISTA FIGUEREDO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7175782\r\n\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7175829\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE MATOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7175835\r\n\r\nMARCELO FERREIRA GERALDO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7175855\r\n\r\nMARCELO FLORA DE LEMOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7175869\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7175884\r\n\r\nMARCELO GARCIA PEIXOTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7175928\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES GOMES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7175935\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES TRAJANO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7176033\r\n\r\nMARCELO KLIPPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7176101\r\n\r\nMARCELO LOURENÇO PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7176103\r\n\r\nMARCELO LUCAS DE VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7176179\r\n\r\nMARCELO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7176183\r\n\r\nMARCELO MARQUES FRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7176195\r\n\r\nMARCELO MARTINS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7176205\r\n\r\nMARCELO MAXIMINO BERNARDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7176211\r\n\r\nMARCELO MELLO RAMOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7176272\r\n\r\nMARCELO NOBRE DE MELLO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7176287\r\n\r\nMARCELO NUNES TUBER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7176388\r\n\r\nMARCELO PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7176413\r\n\r\nMARCELO PORTELA OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7176465\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7176484\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7176531\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7176557\r\n\r\nMARCELO SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7176570\r\n\r\nMARCELO SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7176607\r\n\r\nMARCELO SECCO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7176654\r\n\r\nMARCELO SOARES BARBOZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7176687\r\n\r\nMARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7176694\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7176778\r\n\r\nMARCELO VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7177136\r\n\r\nMARCIANO PERES FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7177139\r\n\r\nMARCIEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7177342\r\n\r\nMARCIO BARBOSA CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7177369\r\n\r\nMARCIO BEZERRA DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7177417\r\n\r\nMARCIO CERESER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7177440\r\n\r\nMARCIO CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7177569\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7177696\r\n\r\nMARCIO FARIA MELLO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7177768\r\n\r\nMARCIO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7177770\r\n\r\nMÁRCIO GASPAR ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7177776\r\n\r\nMARCIO GEROLANO GALHARDI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7177841\r\n\r\nMARCIO HONORIO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7177866\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DE SOUZA DIAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7177951\r\n\r\nMARCIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7177957\r\n\r\nMARCIO LUIS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7178002\r\n\r\nMARCIO MARCELINO MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7178004\r\n\r\nMARCIO MARCELO SILVA MONTEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7178069\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA BENAMOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7178134\r\n\r\nMARCIO PINTO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7178207\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7178263\r\n\r\nMARCIO SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7178303\r\n\r\nMARCIO SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7178352\r\n\r\nMÁRCIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7178357\r\n\r\nMARCIO VIEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7178364\r\n\r\nMARCIO VINICIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7178375\r\n\r\nMARCIO VINICIUS FERREIRA PONTARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7178444\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7178503\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7178571\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIRMINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7178582\r\n\r\nMARCO ANTONIO HEIZER DE MACEDO LEON \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7178594\r\n\r\nMARCO ANTONIO LUIZ MARRASCHI DA SILVA CUNHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7178616\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORGADO MARQUES FERNANDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7178645\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7178723\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ALVES DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7178736\r\n\r\nMARCO AURELIO CARNEIRO GARCIA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7178741\r\n\r\nMARCO AURELIO DA COSTA GAMA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7178939\r\n\r\nMARCONDES DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7178964\r\n\r\nMARCONI TINOCO LESSA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7178974\r\n\r\nMARCOS ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7178992\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DAMÁZIO DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7178995\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7179052\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7179110\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA CRUZ MARTINS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7179138\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE AZEVEDO FABBRI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7179184\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FILADELFO DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7179266\r\n\r\nMARCOS ARRUDA POMPEU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7179281\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7179293\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7179425\r\n\r\nMARCOS CESAR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7179446\r\n\r\nMARCOS CLEBER BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7179494\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7179519\r\n\r\nMARCOS DE JESUS SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7179562\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7179729\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DELFIM DA LUZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7179833\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7179845\r\n\r\nMARCOS PAULO ALMEIDA SEVERINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7179867\r\n\r\nMARCOS PAULO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7179899\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA MANOEL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7179926\r\n\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7179976\r\n\r\nMARCOS PAULO GARCIA REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7179987\r\n\r\nMARCOS PAULO LOUREIRO MOTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180017\r\n\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180054\r\n\r\nMARCOS PEREIRA ARCANJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180066\r\n\r\nMARCOS PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7180071\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GALVÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180145\r\n\r\nMARCOS ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180176\r\n\r\nMARCOS SANDRO DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180209\r\n\r\nMARCOS SOARES DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180242\r\n\r\nMARCOS UELBIS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180277\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180335\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DA SILVA PALADINI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180442\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOARES ALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7180474\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO RANGEL SANT'ANNA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180478\r\n\r\nMARCUS BORGES SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7180534\r\n\r\nMARCUS PAULO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180636\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180703\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FELIX PESSANHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7180755\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINS LIMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7180842\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7180849\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7181646\r\n\r\nMARIEL DIEGO REIS SANTANA DA FRANCA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7181837\r\n\r\nMÁRIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7181848\r\n\r\nMÁRIO ANDRÉ TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7181863\r\n\r\nMARIO BRUNO NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7181872\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR CORRÊA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7181960\r\n\r\nMÁRIO JEAN PRATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7182077\r\n\r\nMÁRIO SERGIO DA SILVA FARIA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7182216\r\n\r\nMARLEY FARIA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7182304\r\n\r\nMARLON CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7182397\r\n\r\nMARLON MORENO ROCHA LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7182398\r\n\r\nMARLON MOUTA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7182414\r\n\r\nMARLON ROBERTSON RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7182444\r\n\r\nMARLOS JOSE DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7182660\r\n\r\nMATEUS RANGEL DE CASTRO SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7182695\r\n\r\nMATHEUS BIATO ANCIÃES CORRÊA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7182718\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7182725\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7182787\r\n\r\nMATHEUS SIMÕES DA FONTE VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7182821\r\n\r\nMAURI INACIO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7182847\r\n\r\nMAURICIO ALVES MOURÃO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7182854\r\n\r\nMAURÍCIO ARAÚJO LEITE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7182866\r\n\r\nMAURÍCIO BARROS BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7182891\r\n\r\nMAURICIO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7182905\r\n\r\nMAURÍCIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7183002\r\n\r\nMAURICIO GOUVEIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7183059\r\n\r\nMAURÍCIO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7183060\r\n\r\nMAURICIO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7183162\r\n\r\nMAURILLO LUCCHESI LOURES NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7183267\r\n\r\nMAURO JORGE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7183272\r\n\r\nMAURO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7183299\r\n\r\nMAURO MARINHO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7183311\r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7183315\r\n\r\nMAURO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7183335\r\n\r\nMAURO SERGIO DO VABO MOTTA JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7183338\r\n\r\nMAURO SERGIO GOMES CATRINGUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7183433\r\n\r\nMAX MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7183483\r\n\r\nMAXIMIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7183495\r\n\r\nMAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7183496\r\n\r\nMAXIMILIANO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7183506\r\n\r\nMAXIMILIANO PALHARES FREIRE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7183514\r\n\r\nMAXIMILLER DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7183658\r\n\r\nMAYCK FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7183719\r\n\r\nMAYCON NEVES SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7183721\r\n\r\nMAYCON PATRICK DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7183775\r\n\r\nMAYQUE SOSSAI VILELA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7184010\r\n\r\nMICHAEL HENRIQUE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7184062\r\n\r\nMICHAEL THIAGO DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7184138\r\n\r\nMICHEL DE PAIVA BRESSANI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7184149\r\n\r\nMICHEL DEVEZAS SIMONSON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7184167\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7184195\r\n\r\nMICHEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7184210\r\n\r\nMICHEL LOPES BISPO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7184220\r\n\r\nMICHEL MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7184251\r\n\r\nMICHEL PESSOA FERNANDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7184747\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE DE LIMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7184901\r\n\r\nMILTON CEZAR DUTRA BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7184917\r\n\r\nMILTON GAIÃO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7185053\r\n\r\nMISAEL ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7185131\r\n\r\nMOHAMED MAHMOUD ALGHANIM COSTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7185248\r\n\r\nMOISÉS ROMANO SAID\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7185257\r\n\r\nMOISÉS SPERLING CÂMARA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7185265\r\n\r\nMOKITE ALEXANDRE WERGLES DOS REIS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7185772\r\n\r\nMÚCIO PAULINO DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7185817\r\n\r\nMURILO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7185824\r\n\r\nMURILO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7185947\r\n\r\nNAILO RODRIGO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7185981\r\n\r\nNANDER TRINDADE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7186538\r\n\r\nNELCI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7186577\r\n\r\nNELSON AGUILAR DE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7186617\r\n\r\nNELSON DA SILVA PESSOA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7186629\r\n\r\nNELSON DE SOUZA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7186647\r\n\r\nNELSON FERREIRA ROMA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7186663\r\n\r\nNELSON JUNIOR CURTY RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7186673\r\n\r\nNELSON LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7186789\r\n\r\nNEY MOREIRA COTTA JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7186888\r\n\r\nNILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7186953\r\n\r\nNILSON DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7187003\r\n\r\nNILSON SACERDOTE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7187075\r\n\r\nNILTON MENDES DA SILVA NETO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7187122\r\n\r\nNILZO SARRAZANI PEDRO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7187126\r\n\r\nNINO MAURO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7187194\r\n\r\nNOAM CANDIDO SOILO OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7187199\r\n\r\nNOEL RAMOS VIEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7187349\r\n\r\nODILON PECLAT GUIMARÃES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7187594\r\n\r\nOSMAN JORGE GAMA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7187631\r\n\r\nOSMIR FERREIRA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7187690\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7187719\r\n\r\nOTAVIANO BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7187733\r\n\r\nOTÁVIO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7187817\r\n\r\nOZILDO BORGES DE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7187845\r\n\r\nPABLO BALTAZAR GONÇALVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7187863\r\n\r\nPABLO CARDOSO REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7187965\r\n\r\nPABLO JOSÉ MARIANTE DE PAIVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7187971\r\n\r\nPABLO LINO DUMIT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7188047\r\n\r\nPABLO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7188248\r\n\r\nPAOLO CANCELLA LOBATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7188704\r\n\r\nPATRICK CAIRES CAVALCANTI REGO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7188784\r\n\r\nPATRICK ROSA BARRETO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7189070\r\n\r\nPAULO BATISTA DE GUSMAO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7189223\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA SOARES JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7189289\r\n\r\nPAULO CESAR MARINS PEÇANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7189310\r\n\r\nPAULO CESAR PEÇANHA NEIVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7189353\r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA DE PAULA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7189391\r\n\r\nPAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7189461\r\n\r\nPAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7189464\r\n\r\nPAULO EDUARDO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7189560\r\n\r\nPAULO GUSTAVO OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7189622\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7189657\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOPES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7189695\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ROCHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7189706\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS SAITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7189718\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7189824\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7189850\r\n\r\nPAULO MARCUS R.DO NASCIMENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7189877\r\n\r\nPAULO MOREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7189883\r\n\r\nPAULO NIRLAN SILVA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190052\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7190068\r\n\r\nPAULO ROBERTO CUNHA GOMES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7190107\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO MORAES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7190121\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190146\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190162\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190166\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190175\r\n\r\nPAULO ROBERTO FREITAS PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190304\r\n\r\nPAULO ROBERTO SEIXAS BRAGA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190335\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA JORGE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7190360\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO PIRES BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190447\r\n\r\nPAULO SERGIO FILGUEIRAS NASCIMENTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7190463\r\n\r\nPAULO SERGIO MACEDO SOBRINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190507\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7190518\r\n\r\nPAULO SOARES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190553\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS RUAS \r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7190556\r\n\r\nPAULO VICTOR VALENTE COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7190596\r\n\r\nPAULO VITOR ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7190597\r\n\r\nPAULO VITOR ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190706\r\n\r\nPEDRO CANTARINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7190728\r\n\r\nPEDRO DE CASTRO AZEVEDO COSTA EGEA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190764\r\n\r\nPEDRO FILIPE CRUZ CARDOSO DE ANDRADE \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7190833\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7190854\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7190863\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JANIQUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7190924\r\n\r\nPEDRO IGOR FERREIRA DE SÁ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7190996\r\n\r\nPEDRO MOTA DI FILIPPO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7191006\r\n\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7191028\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA MAIA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7191111\r\n\r\nPEDRO RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7191131\r\n\r\nPEDRO SOARES MEIRELLES GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7191206\r\n\r\nPETER GALVÃO PRATA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7191248\r\n\r\nPETERSON DOUGLAS MAMEDE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7191279\r\n\r\nPETTERSON DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7191280\r\n\r\nPETTERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7191368\r\n\r\nPHILIPPE WONHRATH NOBREGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7191418\r\n\r\nPIERRY BARRETO MARINHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7191451\r\n\r\nPLINIO CÉSAR LYRA E SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7191930\r\n\r\nPROTHAZIO JULIO THURLER NETO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7191983\r\n\r\nQUIRINO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7192049\r\n\r\nRAFAEL ACETI KUBRUSLY SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192130\r\n\r\nRAFAEL ARAÚJO TRANNIN\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7192155\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192160\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192283\r\n\r\nRAFAEL CALDAS DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7192320\r\n\r\nRAFAEL CÁSSIO DO VAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192329\r\n\r\nRAFAEL CELESTINO GABRIEL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7192338\r\n\r\nRAFAEL CHAVES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7192488\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192492\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA QUINTILIANO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7192533\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192565\r\n\r\nRAFAEL DE FRANÇA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192579\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA MARINHO BAHIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192585\r\n\r\nRAFAEL DE LIRA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192612\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7192666\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7192687\r\n\r\nRAFAEL DIAS DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192746\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7192756\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MOSQUEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7192814\r\n\r\nRAFAEL FÉLIX ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192832\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES RAMOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7192859\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192861\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192869\r\n\r\nRAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7192883\r\n\r\nRAFAEL FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192913\r\n\r\nRAFAEL FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7192927\r\n\r\nRAFAEL GARCIA DE AGUIAR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7193006\r\n\r\nRAFAEL GUSMAO MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7193135\r\n\r\nRAFAEL LUIZ ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7193139\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7193213\r\n\r\nRAFAEL MATEUS MARTINS HENRIQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7193214\r\n\r\nRAFAEL MATHIAS BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7193237\r\n\r\nRAFAEL MENDES SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7193251\r\n\r\nRAFAEL MENEZES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7193268\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO MANGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7193296\r\n\r\nRAFAEL NARCISO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7193313\r\n\r\nRAFAEL NICOLAU DE FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7193320\r\n\r\nRAFAEL NUNES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7193350\r\n\r\nRAFAEL ORCADES SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7193379\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7193449\r\n\r\nRAFAEL RAGASSE PEREIRA GOMES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7193497\r\n\r\nRAFAEL ROBERTO DE PAIVA CARREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7193552\r\n\r\nRAFAEL SALLES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7193553\r\n\r\nRAFAEL SANCLER DE CRAVALHO MACHADO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7193623\r\n\r\nRAFAEL SILVA AVISK BARBOSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7193642\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7193665\r\n\r\nRAFAEL SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7193747\r\n\r\nRAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7193767\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA RODRIGUES NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7193768\r\n\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7194004\r\n\r\nRAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7194093\r\n\r\nRÁLISTON MATTOS RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194097\r\n\r\nRALPH CORDEIRO ALVIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194106\r\n\r\nRALPH REIS DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194141\r\n\r\nRAMON BIENHACHEWSKI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194304\r\n\r\nRANDOLPHO MORENO ARAÚJO SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7194332\r\n\r\nRANILDO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194333\r\n\r\nRANNIER SILVA DE AZEREDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7194383\r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7194386\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7194390\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO DE ARAUJO SOBREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7194426\r\n\r\nRAPHAEL CALDWELL MALTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194437\r\n\r\nRAPHAEL CARLOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194442\r\n\r\nRAPHAEL CARVANA DO AMARAL FRANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194460\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194466\r\n\r\nRAPHAEL CUNHA DA HORA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7194587\r\n\r\nRAPHAEL EDUARDO DIAS MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194596\r\n\r\nRAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194611\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194649\r\n\r\nRAPHAEL GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7194670\r\n\r\nRAPHAEL LENGRUBER TORRES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7194711\r\n\r\nRAPHAEL MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194756\r\n\r\nRAPHAEL NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7194785\r\n\r\nRAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194793\r\n\r\nRAPHAEL QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194806\r\n\r\nRAPHAEL ROBERTO MARTINS FIGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194819\r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7194829\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DE REZENDE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7194873\r\n\r\nRAPHAEL VASQUES JORGE MACEDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7194918\r\n\r\nRAPHAELL OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7195206\r\n\r\nRAUL JOSÉ ALVES FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7195216\r\n\r\nRAUL NELSON RODRIGUES FONSECA MANHÃES FILHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7195246\r\n\r\nRAYALTON GOMES LANDIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7195282\r\n\r\nRAYMAR SOUZA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7195404\r\n\r\nREGINALDO APARECIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7195624\r\n\r\nREINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7195803\r\n\r\nRENAN BASTOS BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7195835\r\n\r\nRENAN CRUZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7195887\r\n\r\nRENAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7195945\r\n\r\nRENAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7195991\r\n\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7196012\r\n\r\nRENAN NIOMAR MENDES BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7196033\r\n\r\nRENAN PEDRO DE ARAÚJO VALENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7196040\r\n\r\nRENAN PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7196665\r\n\r\nRENATO CESAR CARDEAL CANDIDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7196682\r\n\r\nRENATO CLEYSSON BATISTA NOBREGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7196788\r\n\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7196790\r\n\r\nRENATO DE FREITAS DOMINGUEZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7196820\r\n\r\nRENATO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7196832\r\n\r\nRENATO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7196834\r\n\r\nRENATO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7196844\r\n\r\nRENATO DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7196866\r\n\r\nRENATO ELIAS PEDROSA CURY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7196872\r\n\r\nRENATO FAUSTINO RAMOS SERGIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7196972\r\n\r\nRENATO LISBOA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7196977\r\n\r\nRENATO LOPES PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7197132\r\n\r\nRENATO RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7197137\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7197158\r\n\r\nRENATO SANTOS DACONCEIÇÃO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7197183\r\n\r\nRENATO SILVA MARTINS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7197186\r\n\r\nRENATO SILVA TORRES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7197219\r\n\r\nRENATO XAVIER DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7197221\r\n\r\nRENAUD ROSAS BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7197272\r\n\r\nRENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7197275\r\n\r\nRENNAN DE MATTOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7197461\r\n\r\nRICARDO AVELINO VILLAR RIBEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7197500\r\n\r\nRICARDO BRITO DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7197523\r\n\r\nRICARDO COIMBRA BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7197538\r\n\r\nRICARDO COUTO MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7197708\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7197732\r\n\r\nRICARDO DOURADO LIMA BRITO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7197769\r\n\r\nRICARDO FERREIRA COUTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7197811\r\n\r\nRICARDO GOMES NEVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7197868\r\n\r\nRICARDO JOSE VIEIRA LEON\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7197950\r\n\r\nRICARDO MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7198006\r\n\r\nRICARDO NUNO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7198040\r\n\r\nRICARDO PIMENTA FIDELIS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7198054\r\n\r\nRICARDO RAMOS ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7198110\r\n\r\nRICARDO SCHIFFLER IOST\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7198120\r\n\r\nRICARDO SILVA DA COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7198140\r\n\r\nRICARDO SOARES MENDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7198148\r\n\r\nRICARDO SOUZA REZENDE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7198161\r\n\r\nRICARDO VALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7198166\r\n\r\nRICARDO VIANNA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7198170\r\n\r\nRICARDO VICTOR FIDELES CAPITULINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7198265\r\n\r\nRIGONE AMORIM DE QUEIROZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7198392\r\n\r\nRIVELINO ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7198458\r\n\r\nROBERT WAGNER PORTO DA SILVA CASTRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7198777\r\n\r\nROBERTO BARBOSA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7198873\r\n\r\nROBERTO CORREA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7198882\r\n\r\nROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7199062\r\n\r\nROBERTO JOSÉ ALBUQUERQUE DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7199064\r\n\r\nROBERTO JOSÉ CARIUS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7199156\r\n\r\nROBERTO NOBRE REGUEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7199225\r\n\r\nROBERTO RUSSELL COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7199252\r\n\r\nROBERTO SILVA LINS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7199307\r\n\r\nROBERVAL BERNARDO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7199360\r\n\r\nROBSON ANTONIO NASCIMENTO LIMEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7199447\r\n\r\nROBSON DA MOTTA REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7199490\r\n\r\nROBSON DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7199516\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7199567\r\n\r\nROBSON EIRAS DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7199581\r\n\r\nROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7199709\r\n\r\nROBSON MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7199826\r\n\r\nROBSON SAMORA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7199951\r\n\r\nRODNEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7199960\r\n\r\nRODNEY GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7200002\r\n\r\nRODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200006\r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200037\r\n\r\nRODOLFO KIRCHMEYER MACEDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7200040\r\n\r\nRODOLFO LEVENHAGEN\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7200067\r\n\r\nRODOLFO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7200108\r\n\r\nRODOLPHO LEANDRO LOSS DIAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7200163\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7200243\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7200304\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200307\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200383\r\n\r\nRODRIGO BRITO DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200392\r\n\r\nRODRIGO CADINELLI MAGALHAES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7200404\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200548\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200550\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200633\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA HAICKI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200663\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200667\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200706\r\n\r\nRODRIGO DE AGUIAR RAIMUNDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200716\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA VILELA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7200722\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7200737\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200742\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS AUGUSTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200752\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200775\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200781\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200797\r\n\r\nRODRIGO DE MELO RIBEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7200835\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SAMPAIO SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200868\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200871\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7200918\r\n\r\nRODRIGO DELAIA PIRES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7201057\r\n\r\nRODRIGO FAZOLLO ANTONIETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201076\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DA SILVA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201132\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201205\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201218\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES CONTI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7201219\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201388\r\n\r\nRODRIGO MACHADO BRUNO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201418\r\n\r\nRODRIGO MARCEL PINHEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201434\r\n\r\nRODRIGO MARQUEZINI KUMAGAE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201436\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARBOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201446\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DE PONTES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7201468\r\n\r\nRODRIGO MEIRA SCIELZO BRUNET\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7201470\r\n\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7201492\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201573\r\n\r\nRODRIGO OCTÁVIO DE BRITTO NOBRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201585\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7201653\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7201667\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201722\r\n\r\nRODRIGO RABELLO GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201727\r\n\r\nRODRIGO RAMALHO LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201743\r\n\r\nRODRIGO REGES BRANDÃO ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201752\r\n\r\nRODRIGO REISER DA LUZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7201789\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201793\r\n\r\nRODRIGO ROCIO DAUDT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201814\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201892\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7201913\r\n\r\nRODRIGO SARAIVA ACCACIO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7201934\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201951\r\n\r\nRODRIGO SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201975\r\n\r\nRODRIGO SOARES BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7201976\r\n\r\nRODRIGO SOARES CAMELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202066\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202068\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS VENANCIO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7202089\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202097\r\n\r\nRODRIGO VILARDO DE FREITAS FIGUERAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7202123\r\n\r\nROGELIO GOMES MOTHÉ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202154\r\n\r\nROGER RAMOS DE AZEREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202195\r\n\r\nROGÉRIO ALVES DOS REIS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202217\r\n\r\nROGERIO BARBOSA BRANCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202252\r\n\r\nROGERIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7202372\r\n\r\nROGÉRIO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202631\r\n\r\nROGÉRIO THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7202664\r\n\r\nROLAND GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7202719\r\n\r\nROMERITO ALVES FRANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202748\r\n\r\nROMILDO LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202885\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202905\r\n\r\nROMULO GURGEL BENEVIDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202956\r\n\r\nROMULO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202973\r\n\r\nRÔMULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7202993\r\n\r\nRÔMULO SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7203051\r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7203127\r\n\r\nRONALDO CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7203131\r\n\r\nRONALDO CHAGAS DE ANDRADE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7203201\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7203213\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7203225\r\n\r\nRONALDO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7203243\r\n\r\nRONALDO FRITIS GOMES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7203338\r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7203355\r\n\r\nRONALDO SANDRO DA SILVA \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7203411\r\n\r\nRONAN DELAIA PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7203423\r\n\r\nRONAN VAGNER CALCANHO DE LIMA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7203474\r\n\r\nRONEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7203510\r\n\r\nRONI GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7203515\r\n\r\nRONI PETERSON SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7203521\r\n\r\nRONI SILVA DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7203558\r\n\r\nRONILTON DA SILVA LOIOLA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7203592\r\n\r\nRONNY ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7203597\r\n\r\nRONNY MAGNO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7203640\r\n\r\nROQUELANE SOBREIRA AVILA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7204307\r\n\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7204355\r\n\r\nRUBEM BRAZ MALHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7204451\r\n\r\nRUBSON CARLOS MACEDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7204458\r\n\r\nRUDIARD PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7204465\r\n\r\nRUDNEY DA SILVA LOBO MANHÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7204516\r\n\r\nRUI SÉRGIO MACHADO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7204564\r\n\r\nRUY OLIVIER CANELAS JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7204566\r\n\r\nRUY PINTO DE ANDRADE NETO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7204572\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7204812\r\n\r\nSAMIR CAMPOS DE FARIA SAKALEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7204819\r\n\r\nSAMIR MORENO MARCENAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7204853\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7204928\r\n\r\nSAMUEL FAUSTINO MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7204991\r\n\r\nSAMUEL SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7205213\r\n\r\nSANDRO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7205219\r\n\r\nSANDRO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7205241\r\n\r\nSANDRO DA CRUZ MACHADO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7205272\r\n\r\nSANDRO DE SOUSA ANTUNES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7205303\r\n\r\nSANDRO FERREIRA OMARI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7205400\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7205440\r\n\r\nSANDRO SOARES BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7205450\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA CALUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7205457\r\n\r\nSANDRO VINICIUS NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7205572\r\n\r\nSAULO DO ESPÍRITO SANTO SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7205573\r\n\r\nSAULO DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7205594\r\n\r\nSAULO PAIXAO MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7205610\r\n\r\nSAULO ROSA SANGLARD\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7205662\r\n\r\nSCHNEIDER THADEU FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7205885\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7205886\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA SILVA MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7205957\r\n\r\nSÉRGIO DE ALBUQUERQUE BRANDÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7206012\r\n\r\nSERGIO DUARTE NOGUEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7206019\r\n\r\nSERGIO ELANIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7206026\r\n\r\nSERGIO FABIANO THEODORO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7206034\r\n\r\nSERGIO FELIPE MATA TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7206078\r\n\r\nSÉRGIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7206118\r\n\r\nSERGIO LEANDRO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7206126\r\n\r\nSERGIO LEONARDO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7206167\r\n\r\nSERGIO LUIZ AVELINO DA ROCHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7206195\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7206199\r\n\r\nSERGIO LUIZ DIAS DE AGUIAR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7206340\r\n\r\nSERGIO RENATO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7206343\r\n\r\nSÉRGIO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7206379\r\n\r\nSERGIO ROBERTO ALVES FLORES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7206382\r\n\r\nSERGIO ROBERTO CRUZ ALVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7206389\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO PALHARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7206457\r\n\r\nSERGIO THIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7206709\r\n\r\nSIDINEY MENDES DA SILVA \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7206739\r\n\r\nSIDNEI DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7206790\r\n\r\nSIDNEI SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207072\r\n\r\nSILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207187\r\n\r\nSILVIO CASSIANO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207198\r\n\r\nSILVIO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207275\r\n\r\nSILVIO NEY RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207276\r\n\r\nSILVIO NOVAES LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207285\r\n\r\nSILVIO ROBERTO MARQUES CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207302\r\n\r\nSILVIO VIEIRA DE OLIVIERA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7207318\r\n\r\nSIMON BOLIVAR PINTO DE SÁ BARRETO JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7208666\r\n\r\nTARCIO DA SILVA BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7208709\r\n\r\nTARCISIO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7208712\r\n\r\nTARCÍSIO SIMÕES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7209267\r\n\r\nTEILOR ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7209312\r\n\r\nTERCIO DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7209357\r\n\r\nTESPES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7209711\r\n\r\nTHALES DUARTE RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7209728\r\n\r\nTHALES NOTA ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7209729\r\n\r\nTHALES OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210006\r\n\r\nTHEMISTOCLAY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210015\r\n\r\nTHEONE BENTO CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210039\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210058\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA DUMIENSE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210106\r\n\r\nTHIAGO ANDERSON PEREIRA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210170\r\n\r\nTHIAGO BAPTISTA NEVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7210220\r\n\r\nTHIAGO BICACO JOÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210232\r\n\r\nTHIAGO BORRET ANTONIO PLANTZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210246\r\n\r\nTHIAGO CAMARGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210271\r\n\r\nTHIAGO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210285\r\n\r\nTHIAGO CASCARDO LICER\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7210289\r\n\r\nTHIAGO CASTANHEIRA GILS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210305\r\n\r\nTHIAGO CHATEAUBRIAND PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7210308\r\n\r\nTHIAGO CHERMONT MENEZES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210327\r\n\r\nTHIAGO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7210331\r\n\r\nTHIAGO CORREA FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210333\r\n\r\nTHIAGO CORRÊA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7210344\r\n\r\nTHIAGO COTRIM CHAMBARELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210399\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA RAPOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210453\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210462\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA IGLESIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210543\r\n\r\nTHIAGO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7210579\r\n\r\nTHIAGO DE LUCA JUNQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210646\r\n\r\nTHIAGO DE SÁ OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210675\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7210796\r\n\r\nTHIAGO DUTTON MONCADA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210805\r\n\r\nTHIAGO ESTEFF PEREIRA HORTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210812\r\n\r\nTHIAGO FABRICIO DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7210852\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7210861\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7210912\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7211019\r\n\r\nTHIAGO INOCÊNCIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211032\r\n\r\nTHIAGO JONES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7211033\r\n\r\nTHIAGO JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211056\r\n\r\nTHIAGO JULIANO TRINDADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211148\r\n\r\nTHIAGO LUÍS GUIMARÃES BARROSO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211166\r\n\r\nTHIAGO LUIZ FRANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211167\r\n\r\nTHIAGO LUIZ GOMES FRANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211199\r\n\r\nTHIAGO MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211202\r\n\r\nTHIAGO MALDONADO CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211220\r\n\r\nTHIAGO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211226\r\n\r\nTHIAGO MARRA FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211243\r\n\r\nTHIAGO MAX MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211264\r\n\r\nTHIAGO MENDES MENEZES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7211292\r\n\r\nTHIAGO MOLIARI SANCHES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211303\r\n\r\nTHIAGO MORAES ADORNO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211310\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211372\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211394\r\n\r\nTHIAGO PADILHA DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211415\r\n\r\nTHIAGO PAZ DE PAULA \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7211417\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211448\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7211449\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA LAPORT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211462\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211473\r\n\r\nTHIAGO PRINZEFF BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211608\r\n\r\nTHIAGO RUBENS PINTO FERNANDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7211650\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211653\r\n\r\nTHIAGO SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211655\r\n\r\nTHIAGO SANTOS RAINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211657\r\n\r\nTHIAGO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211737\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DA SILVA GOMES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211810\r\n\r\nTHIAGO VIANA DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211899\r\n\r\nTHOMAZ PINTO CONSIDERA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7211961\r\n\r\nTIAGO ALBERTO ALBUQUERQUE PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7211981\r\n\r\nTIAGO ANDRE MENDES RAMOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7212039\r\n\r\nTIAGO COSTA SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7212049\r\n\r\nTIAGO DA CUNHA RABELLO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7212082\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7212122\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7212135\r\n\r\nTIAGO DIAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7212184\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7212254\r\n\r\nTIAGO LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7212326\r\n\r\nTIAGO PAES LEME MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7212371\r\n\r\nTIAGO RODRIGO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7212373\r\n\r\nTIAGO RODRIGO DIAS DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7212398\r\n\r\nTIAGO SANTOS FRAGOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7212419\r\n\r\nTIAGO SKLENICKA LESSA LINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7212423\r\n\r\nTIAGO SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7212426\r\n\r\nTIAGO TAVARES DAMASCENO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7212524\r\n\r\nTONY REIS MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7212563\r\n\r\nTULIO SOARES LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7212708\r\n\r\nUBIRATAN JESUS DE SOUSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7212747\r\n\r\nUELINTON VIEIRA LOPES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7212748\r\n\r\nUELINTON ZNIDARCIC PINHEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7212771\r\n\r\nUELLINGTON PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7212792\r\n\r\nUENDEL TAVARES DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7212811\r\n\r\nUEVERTON DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7212853\r\n\r\nUILSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7212961\r\n\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7212994\r\n\r\nVACILIS MASTRANTONAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7213017\r\n\r\nVAGNER AVELINO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7213084\r\n\r\nVAGNER DIAS DA ROSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7213102\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7213113\r\n\r\nVAGNER GARCIA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7213127\r\n\r\nVAGNER LAU DA SILVA MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7213132\r\n\r\nVAGNER LUCIO DE BRITO SENA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7213181\r\n\r\nVAGNER PORTELA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7213360\r\n\r\nVALDEMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7213362\r\n\r\nVALDEMIR BORGES DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7213646\r\n\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7213739\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7213816\r\n\r\nVALTER BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7213847\r\n\r\nVALTER PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7213963\r\n\r\nVANDERLEI MELO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7213998\r\n\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7214015\r\n\r\nVANDERSON DIAS REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7214850\r\n\r\nVICENTE DA ROCHA PITTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7214931\r\n\r\nVICTOR CALAFATE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7214933\r\n\r\nVICTOR CALLAGHAM CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7214958\r\n\r\nVICTOR DA COSTA BRUNNER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215053\r\n\r\nVICTOR HUGO BARBOSA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215060\r\n\r\nVICTOR HUGO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215102\r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215130\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215173\r\n\r\nVICTOR MAGNAGO MANGIA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7215190\r\n\r\nVICTOR MONTEIRO MARTIN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215291\r\n\r\nVICTOR XIMENES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7215393\r\n\r\nVINICIUS ALVES ALONSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215431\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO MADEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215441\r\n\r\nVINICIUS BARCELLOS DE ARAUJO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7215477\r\n\r\nVINICIUS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7215496\r\n\r\nVINICIUS CASTILHO DA ROCHA PORTUGAL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7215524\r\n\r\nVINICIUS COUTO DO AMPARO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215558\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215561\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA GOMES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7215582\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA VIANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215679\r\n\r\nVINÍCIUS DO NASCIMENTO MARCELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215696\r\n\r\nVINICIUS EMILIO REBOREDO CESTARO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7215788\r\n\r\nVINICIUS LANDO FORNI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215804\r\n\r\nVINICIUS LOPES GUERRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7215809\r\n\r\nVINICIUS LOPES RIBEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7215820\r\n\r\nVINICIUS LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215838\r\n\r\nVINICIUS MANUEL DINIZ CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215849\r\n\r\nVINICIUS MARTINS FOLLY\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7215857\r\n\r\nVINICIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215893\r\n\r\nVINICIUS MOURA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215915\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215917\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA PORTELLA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7215928\r\n\r\nVINICIUS PAULINO CESAR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7215933\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215944\r\n\r\nVINICIUS PESSOA MENDES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215954\r\n\r\nVINICIUS QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215969\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7215978\r\n\r\nVINICIUS RODRIGO BERNARDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7216085\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA FLORENTINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7216088\r\n\r\nVINICIUS VON MATTER DE AVILA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7216106\r\n\r\nVIRGÍLIO MELO DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7216177\r\n\r\nVITOR CESAR D OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7216179\r\n\r\nVITOR CESAR DONATO PONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7216184\r\n\r\nVITOR CIRINO SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7216344\r\n\r\nVITOR HUGO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7216414\r\n\r\nVITOR LUIS ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7216426\r\n\r\nVITOR MARQUES VIANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7216489\r\n\r\nVITOR RIPPER DAMAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7216491\r\n\r\nVITOR RODRIGO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7216899\r\n\r\nVIVIANO ANTÔNIO MARTINS MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7216945\r\n\r\nVLADMIR LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7216987\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7217010\r\n\r\nWAGNER AUGUSTO DE ASSIS MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7217040\r\n\r\nWAGNER CARRILHO CARDOZO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7217045\r\n\r\nWAGNER CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7217185\r\n\r\nWAGNER FERREIRA BARROS JÚNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7217212\r\n\r\nWAGNER GITAHY LEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7217289\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7217305\r\n\r\nWAGNER LUIZ DUARTE DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7217377\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7217449\r\n\r\nWAGNER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7217451\r\n\r\nWAGNER SILVA GONÇALVES MONTES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7217473\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7217565\r\n\r\nWALACE FERREIRA CORREIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7217569\r\n\r\nWALACE FLORENCIO DO COUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7217684\r\n\r\nWALDINEY JOSE DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7217699\r\n\r\nWALDIR RIBEIRO PONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7217766\r\n\r\nWALLACE AFFONSO VIEGAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7217855\r\n\r\nWALLACE DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7217960\r\n\r\nWALLACE FERREIRA VEIGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7218018\r\n\r\nWALLACE MACHADO MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7218058\r\n\r\nWALLACE MOURA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7218080\r\n\r\nWALLACE PEREIRA MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7218174\r\n\r\nWALLACE TOMAZ MARTINS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7218232\r\n\r\nWALNEI FREIRE CONVEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7218352\r\n\r\nWANDEMBERG RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7218483\r\n\r\nWANDERSON DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7218539\r\n\r\nWANDERSON MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7218559\r\n\r\nWANDERSON REIS HENRIQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7218574\r\n\r\nWANDERSON SILVA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7218911\r\n\r\nWELBER SILVA PORTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7219021\r\n\r\nWELISSON GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7219062\r\n\r\nWELLINGTON ALVES BARBOZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7219082\r\n\r\nWELLINGTON ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7219092\r\n\r\nWELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7219145\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7219160\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA ESMERIO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7219249\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7219353\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7219475\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7219592\r\n\r\nWENDEL MATHIAS DE MOURA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7219705\r\n\r\nWESLEI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7219715\r\n\r\nWESLEN RENATO BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7219813\r\n\r\nWESLEY GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7219829\r\n\r\nWESLEY MELO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7219978\r\n\r\nWILDERSON DOS SANTOS BHERING\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7220050\r\n\r\nWILKER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7220127\r\n\r\nWILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7220150\r\n\r\nWILLIAM DA CRUZ DUTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7220202\r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA DOMINGUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7220222\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7220251\r\n\r\nWILLIAM GOMES LYRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7220330\r\n\r\nWILLIAM PINHEIRO ALVES LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7220340\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7220352\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES CYPRIANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7220424\r\n\r\nWILLIAN ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7220547\r\n\r\nWILLIAN RAFAEL BRAGA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7220585\r\n\r\nWILLIANS CESAR SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7220592\r\n\r\nWILLIANS MELO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7220725\r\n\r\nWILSON GUILHERME DA COSTA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7220769\r\n\r\nWILSON OTÁVIO VIEIRA FILHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7220770\r\n\r\nWILSON PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7220884\r\n\r\nWISLEY DA SILVA CHAGAS PEDRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7220935\r\n\r\nWLAUBER OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7221189\r\n\r\nYURI MENÊSES NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7221197\r\n\r\nYURI REZENDE COSTA DOMINGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7221219\r\n\r\nYVES TADEU DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7221284\r\n\r\nZÓZIMO FERNANDES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 1374733"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1374708": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada em Queimados - UPA 24H Queimados.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (hum) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.220.000,00 (vinte milhões, duzentos e vinte mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011. Alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2012.\r\n\r\nId: 1374708"
                        ],
                        "1374709": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada em Nova Iguaçu I - Cabuçú - UPA 24H. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (hum) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.220.000,00 (vinte milhões, duzentos e vinte mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4775/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 9 de dezembro de 2011. Alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197 de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2012.\r\n\r\nId: 1374709"
                        ],
                        "1373953": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 107-A/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BUTERI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 17.711,00 (dezessete mil setecentos e onze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/9474/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12, Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2012.\r\n\r\nId: 1373953"
                        ],
                        "1374724": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (COMPRESSA CIRÚRGICA, COMPRESSA DE GAZE E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.378/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/09/2012, às 11h30min\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1374724"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1374537": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na 2ª DP da 14ª Câmara Cível, no período de 01.09.2012 a 28.09.2012, em razão da licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDUARDO SALGADO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP Única de Mendes, no período de 01.09.2012 a 22.09.2012.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO GOMES MURTINHO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03.09.2012 a 12.09.2012, em razão do gozo de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, nas DPs do I e do II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis, no dia 10.09.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, nas DPs do I e do II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis, nos dias 11.09.2012 e 13.09.2012.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE AIRES BARBOSA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, nas DPs do I e do II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis, no dia 12.09.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na 1ª e na 14ª DPs do Núcleo CDEDICA, no período de 13.08.2012 a 15.08.2012, em razão do afastamento da Exma. Sra. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, ação rescisória (Processo nº 0096118-89.2007.8.19.0001- 19 Vara Cível da Capital).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS para, a pedido, atuar na Sessão Plenária do Júri de 05.09.2012, na Comarca de Três Rios (processo nº 0004365-20.2011.8.19.0063).\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na Sessão Plenária do Júri do dia 13.09.2012, às 10h na Comarca de Japeri (processo nº 0000976-98.2010.8.19.0083).\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 23.08.2012, quinta-feira, em Santo Eduardo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARAES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nINCLUI, na tabela do Plantão Judiciário do dia 09.09.2012, domingo, no Juizado Especial Cível de Magé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.09.2012, domingo, na DP da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.09.2012, sábado, na DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PENIDO DUTT ROSS para atuar na 2ª DP da 14ª Câmara Cível, no período de 01.09.2012 a 28.09.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA ANDRADE ROBERT para atuar na DP da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03.09.2012 a 12.09.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS para atuar na 1ª e 14ª DPs do Núcleo CDEDICA, no período de 13.08.2012 a 15.08.2012, em razão de afastamento para estudos.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA para atuar no I e no II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis, no período de 10.09.2012 a 14.09.2012, em razão de afastamento para estudos.\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 2ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal / J.V.D.F.C.M. Adj de Cabo Frio, no mês de setembro de 2012.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. ANDREA SENA DA SILVEIRA, Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA e Dra. DANIELA MARTINS CONSIDERA para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do I Juizado Especial Cível de São Gonçalo, no período de 01.09.2012 a 06.09.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA para atuar na DP da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude de Nilópolis, no período de 01.09.2012 a 29.09.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo Central, no período de 04.09.2012 a 08.09.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.09.2012, sábado, na DP do Juizado Especial Cível de Itaboraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE para atuar na DP da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude de Nilópolis, no período de 31.08.2012 a 29.09.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES para atuar na DP do I Juizado Especial Cível de São Gonçalo, no período de 01.09.2012 a 06.09.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS para atuar na DP do Núcleo Central, no período de 04.09.2012 a 08.09.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO para atuar na 4ª e na 5ª DPs do Núcleo de Terras e Habitação, no mês de setembro de 2012, CESSANDO sua designação anterior por igual período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZAO para atuar na 2ª DP do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher (pela vítima) e na DP do XVIII Juizado Especial Criminal de Campo Grande, no mês de setembro de 2012.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, em favor do assistido Sr. Antonio Roberto Medeiros Alves, nos autos do processo nº 0004144-64.2010.8.19.033, em trâmite perante a Comarca de Miguel Pereira.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 20.09.2012, às 10:00 horas, junto à Comarca de Cordeiro, na defesa dos interesses da assistida Renata Dias Vieira (processo nº 0000740-13.2011.8.19.0019).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - Engenhão , no dia 06.09.2012, quinta-feira, às 21 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - Engenhão , no dia 09.09.2012, domingo, às 16 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÁRCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio São Januário, no dia 09.09.2012, domingo, às 18:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, no mês de setembro de 2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA CRUZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP Única de Paty do Alferes, no período de 04.09.2012 a 13.09.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA para atuar no Poupa Tempo de São Gonçalo, no período de 10.09.2012 a 30.09.2012, CESSANDO a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO D`OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO. \r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, Dra. CHRISTIANE LAMY BASÍLIO e Dra. MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP- 1ª/2ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 06.09.2012 a 22.09.2012, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Titular Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA pelo mesmo período em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na 2ª DP da Vara Criminal da Comarca de Macaé, no período de 03.09.2012 a 30.09.2012, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA para atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude e na DP do Juizado Especial Cível, ambos de Magé, no período de 03.09.2012 a 09.09.2012, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JASMIM, pelo mesmo período em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA para atuar na Ação Social “VOLTA REDONDA”, realizada no dia 16 de junho de 2012, na Avenida Brasília, Quadra de Esportes, Bairro Vila Brasília, Volta Redonda - RJ, no horário de 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA para atuar na Ação Social “VOLTA REDONDA”, realizada no dia 25 de agosto de 2012, na Rua Cinco, Praça de Esporte Manoel Francisco de Lima, Bairro Siderlândia, Volta Redonda - RJ, no horário de 09 às 16 horas.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.08.2012, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. SILVIA MARIA DE SEQUEIRA e Dra. VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO para atuarem na Ação Social “BENFICA - 1ª AÇÃO PRÓ EGRESSO DA SEAP”, a se realizar no dia 06 de setembro de 2012, no Patronato Magarino Torres, situado na Rua Célio Nascimento, s/nº, Benfica, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 09 às 15 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2012, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2012, sexta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2012, sexta-feira, na DP da 1ª Vara Cível de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE MARA DE LACERDA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2012, sexta-feira, na DP da 2ª Vara de São Fidélis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARAES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.09.2012, sábado, na DP da 3ª Vara Cível da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUCIA DE PONTES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.09.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DOS SANTOS LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.09.2012, domingo, na DP da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.09.2012, domingo, na DP do Juizado Especial Cível de Magé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.09.2012, domingo, na DP da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIDIA GOMES NICOLAU, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.09.2012, domingo, na DP da 2ª Vara Cível de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO FERREIRA DA CUNHA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.09.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.09.2012, sábado, na DP da Vara Criminal de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIDIA GOMES NICOLAU anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.09.2012, sábado, na DP da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE MARA DE LACERDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.09.2012, domingo, na DP da 3ª Vara Cível de Petrópolis, Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE SANTOS MAIA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.09.2012, sábado, na DP do I Juizado Especial Cível de Volta Redonda, Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE MARA DE LACERDA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.09.2012, sábado, na DP do II Juizado Especial Cível de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE MARA DE LACERDA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. EDUARDO GOMES MORAES; Dra. ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI e Dra. MARCIA TORRES BOTTANY para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 04.09.2012 a 09.09.2012, em razão do gozo de licença médica do Defensor Público titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do I Juizado Especial Cível de São Gonçalo no período de 10.09.2012 a 30.09.2012.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. DENISE FIREMAND DE OLIVEIRA e Dra. LIDIA GOMES NICOLAU para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da Vara de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis no período de 22.09.2012 a 29.09.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, no VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional da Leopoldina, no período de 07.09.2012 a 30.09.2012, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA SOARES. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI para atuar na 3ª DP da 4ª Câmara Criminal - TJ, no período de 12.09.2012 a 30.09.2012, em concomitância com os Exmos. Srs. Defensores Públicos anteriormente designados.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 03.07.2012, terça-feira, de Tocos, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE DE FRANÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 10.07.2012, terça-feira, de Tocos, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2012, sexta-feira, de Paty do Alferes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA BARA FERREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA CRUZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante de Tanguá, no dia 11.09.2012, terça-feira, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE para atuar na DP da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 04.09.2012 a 30.09.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de agosto de 2012, MIRANILZA MARIA DA SILVA MARIANO, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Biblioteca, símbolo DAI-5, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA, ID 42762839. Processo n° E-20/12.750/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, FABIOLA TARDELLI COHEN MONTEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE nº 641, de 31.07.2012. Processo n° E-20/12.751/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de setembro de 2012, RODRIGO LISBOA RAMOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE nº 641, de 31.07.2012. Processo n° E-20/12.753/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2012 \r\n\r\nPAGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nYan Carlos de Almeida Yassim \r\n\r\nOnde se lê:...com validade a contar de 07 de setembro de 2011...\r\n\r\nLeia-se:...com validade a contar de 07 de setembro de 2012...\r\n\r\nId: 1374537"
                    ],
                    "1374228": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/12.148/2007 - Diego Brilhante de Albuquerque Miranda\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1374228"
                    ],
                    "1374467": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.488/2004 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, Defensor Público, matrícula 835.250-2. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 07.09.2003 a 05.09.2008, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.664/2012 - THAIS DA FRANCA SILVA, Defensor Público, matrícula 930.830-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 07.09.2003 a 05.09.2008, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nId: 1374467"
                    ],
                    "1374461": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 10/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.726/2012 - Fernanda da Costa Santos. Plantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 15/082012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.726/2012 - Fernanda da Costa Santos\r\n\r\nProc. nº E-20/10.606/2012 - Cinthia Andrade Robert\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 22/082012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.345/2012 - Leila Caixeiro Omari. Plantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/12.639/2012 - Juliana Moreira Mendonça \r\n\r\nProc. nº E-20/12.635/2012 - Rodrigo Câmara Ferraz\r\n\r\nProc. nº E-20/10.850/2012 - Leandro de Oliveira Barbosa\r\n\r\nProc. nº E-20/10.081/2012 - Marco Antonio da Costa\r\n\r\nProc. nº E-20/10.489/2012 - Felipe Bruno Cambraia\r\n\r\nProc. nº E-20/10.917/2012 - Marcelo Pereira Consendey\r\n\r\nProc. nº E-20/12.642/2012 - Luiz Gustavo Carneiro de Carvalho Lima\r\n\r\nProc. nº E-20/10.914/2012 - Cristian Pinheiro Barcelos \r\n\r\nProc. nº E-20/10.252/2012 - Luiz Carlos Ambrósio Junior\r\n\r\nProc. nº E-20/10.332/2012 - Elias Toledo de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.256/2012 - Valeria de Rezende Rodrigues Brum Garcia\r\n\r\nProc. nº E-20/11.044/2012 - Flávia Pimentel de Oliveira A. de Mattos\r\n\r\nProc. nº E-20/10.707/2012 - Marcello Mendonça de Brito\r\n\r\nProc. nº E-20/11.167/2012 - Lúcia Maria Plácido de Oliveira Royo\r\n\r\nProc. nº E-20/10.177/2012 - Fernanda de Paula Bartholo\r\n\r\nProc. nº E-20/10.753/2012 - Beatriz Mertin Rocha\r\n\r\nProc. nº E-20/10.383/2012 - Agenor Gomes Pinto Neto\r\n\r\nProc. nº E-20/11.091/2012 - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nProc. nº E-20/10.093/2012 - Eduardo Januário Newton\r\n\r\nProc. nº E-20/11.735/2012 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/12.646/2012 - Daniele Duarte Sambugaro\r\n\r\nProc. nº E-20/11.805/2012 - Ângela Rodrigues da Silveira\r\n\r\nProc. nº E-20/12.643/2012 - Lucia Mello Gouthier Vilhena \r\n\r\nProc. nº E-20/12.638/2012 - Lisete Teresinha Boeck Miranda\r\n\r\nProc. nº E-20/12.637/2012 - Suelange Geraldo Andrade Neres\r\n\r\nProc. nº E-20/10.874/2012 - Isabela Maria de Paula Borba \r\n\r\nProc. nº E-20/10.632/2012 - Sheila dos Santos Soares\r\n\r\nProc. nº E-20/10.669/2012 - Marcelo da Silveira Coelho\r\n\r\nProc. nº E-20/10.340/2012 - Cecília Kerr Gioia Souto Maior\r\n\r\nProc. nº E-20/10.440/2012 - Renata Corrêa Leite Nemer Saud\r\n\r\nProc. nº E-20/10.347/2012 - Ana Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.960/2012 - Kátia Sahrp\r\n\r\nProc. nº E-20/10.268/2012 - Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/10.572/2012 - Alberto Fernandes de Araújo\r\n\r\nProc. nº E-20/11.014/2012 - Marcos Roberto dos Reis Lang \r\n\r\nProc. nº E-20/10.388/2012 - Leila Chididi\r\n\r\nProc. nº E-20/10.058/2012 - José Ricardo Paes de Abreu\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/12.641/2012 - Diogo do Couto Estebves\r\n\r\nProc. nº E-20/10.181/2012 - Elisa Costa Cruz\r\n\r\nProc. nº E-20/12.644/2012 - Renata Motta Gonzaga de Schueler\r\n\r\nProc. nº E-20/12.647/2012 - Verônica Santos Carvalho \r\n\r\nProc. nº E-20/12.640/2012 - Luciana Pinheiro Teixeira Motta\r\n\r\nProc. nº E-20/11.062/2012 - Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nProc. nº E-20/12.636/2012 - Julia Mendes Luz\r\n\r\nProc. nº E-20/12.645/2012 - Luiz Cláudio Ramos Marins\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nId: 1374461"
                    ],
                    "1374229": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 06/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.037/2010 - Thais dos Santos Lima\r\n\r\nProc. nº E-20/10.876/1995 - Simone Moreira de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/10.906/2000 - Gabriela de Almeida Calomeni\r\n\r\nProc. nº E-20/10.175/2004 - Jackeline Antunes de Figueiredo Barbosa\r\n\r\nProc. nº E-20/10.101/1998 - Marcia Cristina Carvalho Fernandes\r\n\r\nProc. nº E-20/10.264/2001 - Ana Paula Costa Barbosa\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1374229"
                    ],
                    "1374457": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.602/2002 - ALESSANDRA RODRIGUES PAPA, Defensor Público, matrícula 860.762-4. Diante da manifestação de RENUNCIA ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de NOVEMBRO/12 (fls.138/140), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.783/92 - ELIANE SANTOS MAIA, Defensor Público, matrícula 257.132-1. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de OUTUBRO de 2012. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido às fls. 59/60 e seguintes.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de licença prêmio para os demais meses elencados, retornem os autos em SETEMBRO/2012 para apreciação.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.573/2006 - LUISA LOPES DE MIRNADA, Defensor Público, matrícula 896.774-7. Deixo de apreciar o pedido de gozo de férias antigas formulado vez que indispensável para tanto a definição e implementação dos períodos de eventual licença aleitamento.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.034/2010 - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, Defensor Público, matrícula 949.555-7. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de DEZEMBRO/2012 (fls.47), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.433/98 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS, Defensor Público, matrícula 819.990-3. Diante da manifestação de fls.82, Defiro o cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012, para o mês de OUTUBRO/2012 e excluo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.812/2000 - MARCELO MACHADO FONSECA, Defensor Público, matrícula 836.313-7. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de OUTUBRO/2012 (fls.153), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.108/2002 - RITA JAMILE ASSAD BICUDO, Defensor Público, matrícula 860.689-9. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de OUTUBRO/12 (fls.73), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.449/95 - ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO, Defensor Público, matrícula 930.849-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ressaltando-se que a ilustre Defensora Pública exerce suas funções como Coordenadora da Justiça Itinerante, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 15 dias de férias remanescentes, correspondentes ao 2º período de 2007, para o período de 26 de SETEMBRO a 10 de OUTUBRO de 2012.\r\n\r\nId: 1374457"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1374490": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA MAPPE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de notebook.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 41.735,00 (quarenta e um mil setecentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses a contar do recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.820/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 017/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA CONTACTA SEGURANÇA EM CONECTIVIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço de renovação da licença do firewal check point.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a contar da ordem do recebimento da nota de empenho pela contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.153/2012.\r\n\r\nId: 1374490"
                    ],
                    "1374494": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 040/2010-02.\r\n\r\nPARTES: DPGE e o PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 44.553,60 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.434/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2012.\r\n\r\nId: 1374494"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1375265": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 379/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 291.944,00 (duzentos e noventa e um mil e novecentos e quarenta e quatro reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n6.944,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2503 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n196.944,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n64.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n88.700,45 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n88.700,45 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0022.1046 - BOSQUES URBANOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n1.18.544.0064.2246 - MANUT.DO ESPELHO D'ÁGUA DE CANAIS/RIOS/LAGOAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n28.243,55 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n108.243,55 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 12 de setembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1375265"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1374847": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04339/12 Roselita de Souza Leite Amaral\r\n\r\n04341/12 Roselita de Souza Leite Amaral\r\n\r\n05021/12 Maria Angélica Manhães Henrique\r\n\r\n05870/12 Monica Neves Fernandes Vieira\r\n\r\n15480/12 Ironis Escafura de Oliveira - Sec. Finanças\r\n\r\n10899/12 Adauto Nogueira de Oliveira\r\n\r\n10900/12 Adauto Nogueira de Oliveira\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03799/10 Luiz Maurício Sardinha Barreto\r\n\r\n01749/11 Tânia Marise Sepulvida Beliene\r\n\r\n00639/12 Maria de Fátima Valentim Pessanha\r\n\r\n06464/12 José Henrique Santana\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 12/09/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1374847"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1375202": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Id: 1375202"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1375088": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 013/12\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 8.299 de 20 de abril de 2012, que instituiu o Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que pela Lei em epígrafe foram efetivamente criados os cargos de que trata o item anterior,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear para o cargo de Agente de Serviços Gerais III com vigência a partir de 01/07/2012, os seguintes servidores:\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nAlmerici Ramos Trovão\r\n\r\nAmaro José Barreto França\r\n\r\nArinda Peixoto dos Santos\r\n\r\nCarlos Otávio de Araújo\r\n\r\nCarmem Lúcia Carvalho Monteiro\r\n\r\nDenilda de Azevedo Leite\r\n\r\nEliane Gomes Pessanha\r\n\r\nElionora Sales de Souza Pereira\r\n\r\nEuzinete Germano Peixoto\r\n\r\nFátima Suely Luiz Barreto\r\n\r\nHiara Tupinambá Dutra\r\n\r\nIlca Cristina Pereira Cordeiro\r\n\r\nLedir Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nLidiana da Silva de Almeida\r\n\r\nLúcia Maria Ribeiro de Almeida\r\n\r\nMagali Hilário Batista\r\n\r\nMárcia Regina Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nMárcia Valéria Pessanha Gonçalves\r\n\r\nMaria de Lourdes Almeida Melo\r\n\r\nMaria José da Costa Corrêa\r\n\r\nMaria Madalena da Conceição Silva\r\n\r\nMarilda Batista\r\n\r\nMarilene Tavares da Silva Terra\r\n\r\nMarilza Francisca Carvalho dos Santos\r\n\r\nMarinete Rangel de Abreu\r\n\r\nMarlene Peixoto Trovão\r\n\r\nMarly Tavares Pereira\r\n\r\nMarta Regina da Câmara de Azevedo\r\n\r\nMilton Salvador Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nNeilson Campos da Silva\r\n\r\nRita de Cássia Moura Vieira de Sousa\r\n\r\nRobson dos Santos\r\n\r\nSilvia Ferreira Rangel\r\n\r\nVanda Lúcia de Souza cruz Soares\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.\r\n\r\nMÁRIO LOPES MACHADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMatrícula 21.586\r\n\r\nId: 1375088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1375233": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 011/12, processo nº 2012.002.000120-P-PR cujo objeto é contratação de empresa para Organização da Copa Norte Fluminense de Futsal 2012, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o objeto à licitante vencedora, a saber: \r\n\r\nF.C.J. EMPREENDIMENTOS LTDA com o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n= Presidente da FME =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2012.002.000121-7 - PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 005/12, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, serviços fotográficos para atender aos eventos esportivos da Fundação Municipal de Esportes, à empresa PERFEIÇÃO FOTOGRAFIAS E PUBLICIDADE LTDA, com o valor global de R$ 49.205,00 (quarenta e nove mil duzentos e cinco reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esportes=\r\n\r\nId: 1375233"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1375236": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000251-3-PR, Tomada de Preços nº. 082/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro IPS, à empresa vencedora working empreendimentos e serviços ltda apresentou o valor total de R$ 505.718,88 (quinhentos e cinco mil setecentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000188-P-PR, convite nº. 100/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de pavimentação em paralelos nos trechos da Travessa Amaro Barcelos de Souza - Dores de Macabu, à licitante conplan empreendimentos e serviços ltda com o valor total de R$ 35.432,65 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 21 de Agosto de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1375236"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1375146": [
                        "I - Edital",
                        "CONCURO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM\r\n\r\nDIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO.\r\n\r\nEDITAL III DE CONVOCAÇÃO - NIVEL SUPERIOR\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, no uso legal de suas atribuições e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 03 de junho de 2012, homologado através das Portarias 1390/12 publicada em 02/07/12 e republicada em 06/09/12 no Diário Oficial do Município. Dando início ao chamamento para preenchimento das vagas editalícias;\r\n\r\nDecide, CONVOCAR os candidatos selecionados dentro do número de vagas do Edital no cargo de Enfermeiro - PNE, que seguem abaixo, para comparecerem a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, portando seu curriculum vitae atualizado e comprovado, nos dias 19 e 20 de setembro, das 09 horas às 17 horas, para tomar ciência oficial e marcação de consulta para a apresentação dos resultados dos exames..\r\n\r\nOs candidatos ao cargo deste Edital de Convocação deverão realizar os exames determinados no item 12 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\n· HEMOGRAMA COMPLETO, ECG 40 ANOS:\r\n\r\nENFERMEIRO - PNE \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nSUS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSituação\r\n\r\n01\r\n\r\nARIANE DO CARMO SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n02\r\n\r\nGIULIANO JEAN CARLOS ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\n78\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n03\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE AZEVEDO BELO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n04\r\n\r\nVERA LUCIA SOUZA DAS CHAGAS NOGUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n63\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n05\r\n\r\nSHEILA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n63\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1375146"
                    ],
                    "1375147": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação dos candidatos, abaixo relacionados, no Processo de Seleção para admissão ao Estagio Profissionalizante de Direito, tudo conforme Edital publicado no Diário Oficial do Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a desistência de candidatos habilitados previamente convocados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que todo o processo seletivo foi previamente desenvolvido atendendo a legislação vigente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\na) Convocar os adiante nominados para que compareçam à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com o objetivo de serem admitidos pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, salvo em caso de colação de grau ocasião que o estágio será impreterivelmente encerrado, conforme dispôs o edital para o estágio profissionalizante de Direito remunerado;\r\n\r\nb) Decorridas 72 (setenta e duas) horas da presente publicação, sem o comparecimento do estagiário convocado, poderá ser chamado, pela ordem, o candidato subsequente aprovado.\r\n\r\nc) Os mesmos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão no dia 14 de setembro de 2012, das 09:00 as 17:00 horas portando os seguintes documentos originais:\r\n\r\n· Carteira de Identidade;\r\n\r\n· CPF;\r\n\r\n· Titulo de Eleitor;\r\n\r\n· Comprovante de Residência e;\r\n\r\n· Certificado de Reservista.\r\n\r\nConvocar:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº\r\n\r\nNOME DO INSCRITO (A)\r\n\r\n54\r\n\r\n2012.071\r\n\r\nRodrigo Freitas de Azevedo\r\n\r\n55\r\n\r\n2012.054\r\n\r\nAmaro da Silva Neto\r\n\r\n56\r\n\r\n2012.090\r\n\r\nIzadora de Souza Ribeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1375147"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1374630": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1374630"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1375228": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 091/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Presidente Vargas.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.099.764,87 (um milhão, noventa e nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de outubro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 05 (cinco) rolos de fita adesiva transparente medindo 48mm x 45m.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 092/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro XV de Novembro.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.024.727,31 (um milhão, vinte e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de outubro de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 093/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de Reforma da Creche Escola Nadir Pereira Gomes - Rio Preto.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 279.123,04 (duzentos e setenta e nove mil, cento e vinte e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de outubro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 094/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de Reforma da Escola Municipal Lions Goytacá - Guarus.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 225.033,32 (duzentos e vinte e cinco mil, trinta e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de outubro de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 081/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº. 081/12, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n17 de setembro de 2012 às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1375228"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1375094": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Extrato contratual\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000172-1-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000183-6-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Luiz Hilton Alencar. \r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação da Banda “A Massa” no dia 05/07/12 na Terra Prometida, para cumprir programação da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nRepublicado por ter saído incorreto.\r\n\r\nExtrato contratual\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000202-7-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000221-4-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: BLK Produções e Eventos Ltda ME\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Cantor “Luciano Só Bamba” nos dias 04/08/12 no Canteiro da Catedral, 01/09/12(Nova Brasília), 29/09/12(Donana) e 10/11/12(Santa Maria), para cumprir a agenda de eventos da FTMT em, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 12.000,00(Doze mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000209-8-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000228-5-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G.M.Ferreira ME\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação Da Banda “Nelson Príncipe Negro” dia 11/08/12 na Pecuária, para cumprir a agenda de eventos da FTMT em, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000198-P-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000217-0-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G.M.Ferreira ME\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Show “Gil Paixão” dia 28/07/12 em Morro do Coco, para cumprir a agenda da Fundação Teatro Municipal Trianon, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000205-9-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000223-9-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G.M.Ferreira ME\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação da Banda “Dibobeira” no dia 05/08/12 na Baleira, para cumprir a agenda da Fundação Teatro Municipal, no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000191-9-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000206-6-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M. FERREIRA ME\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação da Banda “Nelson Príncipe Negro” dia 28/07/12 em Pitangueiras, para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000192-6-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000205-9-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M. Ferreira ME\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação da Banda “Dom Américo” dia 04/08/12 na Festa São Salvador, para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000190-1--PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000207-3-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M. Ferreira ME\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente a contratação da Banda “Tudublu” nos dias 28/07/12(Nova Brasília), 04/08/12(Praça São Salvador), para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 14.000,00(Quatorze mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000197-2-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000218-8-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M. Ferreira ME\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente a contratação do Grupo “Dibobeira” dia 29/07/12 no Jardim Carioca , para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000180-4-PR.\r\n\r\nNSD. 2012.024.000195-8-NS.\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Juarez P Gomes\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente a contratação da Cantora “Lene Moraes” dia 16/07/12 no Projeto Fim de Tarde, para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 4.000,00(Quatro mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000189-P-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000208-0-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: MBrichita Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente a contratação do Espetáculo “Arte” dia 31/07/12, para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 22.000,00 (Vinte dois mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000182-2-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000202-7-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Grande Arte Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do Espetáculo “Pinxinguinha, As Cinco Estações” dia 24/07/12, para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 6.900,00(Seis mil e novecentos reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000110-3-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000111-0-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: J. de Oliveira Rocha.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente a contratação do Grupo “Só Aventura” nos dias 25/05/12(Praça de Donana) e 17/06/12(Conselheiro Josino), para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 5.000,00(Cinco mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nExtrato contratual\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000194-4-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000198-3-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente a contratação da Banda “Sabor de Beijo” nos dias 11/04/12(Novo jockey) e 15/04/12(Morro do Coco), para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 10.000,00(Dez mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nAline de Souza Ferreira\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 1375094"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1375232": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000200-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 208/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM EM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO MODELO Q30 E APRESENTAÇÃO VISUAL EM TELÃO COM PROJETOR DE ALTA DEFINIÇÃO DE 4:3 E 5.500 ANSILUMENS, INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME.\r\n\r\nvalor global: R$ * 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\n(Republicar por ter saído com incorreção)\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000200-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 207/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM EM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO MODELO Q30 E APRESENTAÇÃO VISUAL EM TELÃO COM PROJETOR DE ALTA DEFINIÇÃO DE 4:3 E 5.500 ANSILUMENS, INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME.\r\n\r\nvalor global: R$ * 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\n(Republicar por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1375232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1374849": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nMODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nNÚMERO: 010/2012.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de Inscrição do 11º Congresso Brasileiro Interdisciplinar de Assistência Domiciliar - CIAD 2012\r\n\r\nVALOR: R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais)\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: Fundação Faculdade de Medicina\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1374849"
                        ],
                        "1375201": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 081/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a vários pacientes com pedidos oriundos da Defensoria Pública.\r\n\r\nEMPRESAS VENCEDORAS:\r\n\r\nDISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 53.806,74 (Cinqüenta e três mil oitocentos e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 04/09/2012\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1375201"
                        ],
                        "1375069": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm atendimento ao inciso IV do art. 24 da Deliberação TCE/RJ Nº. 200/96, DECLARO que tomei conhecimento das prestações de contas da instituição ANFLUPREP - Associação Norte Fluminense de Portadores de Retinose Pigmentar, referente ao Convênio de subvenção social, TSS n°039/2010, assinado com esta Secretaria no exercício de 2010. Processos: 2010.004.000321-5-CC; 2010.004.000349-8-CC; 2010.004.000005-6-CC; 2011.004.000014-6-CC.\r\n\r\nDECLARO ainda conhecer e estar de acordo com os Pareceres da Auditoria Geral da Secretaria de Controle e Orçamento emitidos nos respectivos processos de prestação de contas supracitadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1375069"
                        ],
                        "1375070": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm atendimento ao inciso IV do art. 24 da Deliberação TCE/RJ Nº. 200/96, DECLARO que tomei conhecimento das prestações de contas da instituição Associação dos Irmãos da Solidariedade, referente ao Convênio de subvenção social, TSS n°025/2010, assinado com esta Secretaria no exercício de 2010. Processos: 2010.004.000210-4-CC; 2010.004.000292-7-CC; 2010.004000294-1-CC; 2010.004.000326-1-CC; 2010.004.000339-0-CC; 2010.004.000374-3-CC; 2011.004000015-3-CC; 2011.004.000017-8-CC.\r\n\r\nDECLARO ainda conhecer e estar de acordo com os Pareceres da Auditoria Geral da Secretaria de Controle e Orçamento emitidos nos respectivos processos de prestação de contas supracitadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1375070"
                        ],
                        "1375071": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO N° 001/2012 \r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVES DA ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\nPARTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem com objetivo a implantação de ações voltadas para a atenção de pacientes portadores do vírus HIV/AIDS, através da casa de apoio, nos termos da Portaria do Ministério da Saúde n° 1.824/2004, e conforme especificado no plano de trabalho e metas.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Convênio correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10.302.0057.4351.0000\r\n\r\nNatureza de Despesas: 3.3.50.4.3\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais), a ser repassado em 06 (seis) parcelas iguais de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nDATA: 01 de agosto de 2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1375071"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1375105": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 DE CONVÊNIO\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº 02 DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO CÂNDIDO MENDES. \r\n\r\nPARTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo Aditivo tem como objeto alterações no cronograma de execução, no plano de aplicação, na vigência e no valor do repasse do Plano de Trabalho para melhor adequação das ações. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2013.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo 2 de Convênio será de R$ 302.700,00 (trezentos e dois mil e setecentos reais), que será repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 25.225,00 (vinte e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de agosto de 2012 e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1375105"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1373531": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembléia Extraordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembléia Extraordinária no dia 13 de setembro de 2012 (quinta-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação da ata da Assembleia de 23/008/2012;\r\n\r\n2 - Compra da Agricultura Familiar- situação atual;\r\n\r\n3 - Alteração no quadro de conselheiros;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,04 de setembro de 2012.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nSecretária Executiva do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1373531"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1375321": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1375321"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1375197": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 setembro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123060672\r\n\r\n3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURA DE TELECOM \r\n\r\n123057370\r\n\r\n3RE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122907485\r\n\r\n7 P S TREINAMENTO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123152445\r\n\r\nA L DE QUEIROZ AUTO PECAS ME \r\n\r\n123156823\r\n\r\nA L FONTES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122964276\r\n\r\nA LOBO GARCIA ME \r\n\r\n122840844\r\n\r\nA M G P VALADARES ME \r\n\r\n123021987\r\n\r\nA MAIS NITEROI EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n123081424\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123156858\r\n\r\nABAITA PRESENTES E CAFE LTDA ME \r\n\r\n123153700\r\n\r\nABL SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123159695\r\n\r\nACADEMIA BODY FIGHT JMJ LTDA ME \r\n\r\n122791690\r\n\r\nADRIANA M DIAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n123150485\r\n\r\nAFKK REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122693787\r\n\r\nAGER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n122016165\r\n\r\nAGORA SENIOR CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n123093902\r\n\r\nAGUA2AMIGOS DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n123158656\r\n\r\nAGUIA BRANCA LOGISTICA S A \r\n\r\n123147310\r\n\r\nAIQUEDELICIA PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n123166500\r\n\r\nAIR GASES COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123154200\r\n\r\nALEX RODRIGUES DA SILVA ME \r\n\r\n122508700\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n123151368\r\n\r\nALI BABA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123151406\r\n\r\nALI BABA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123162661\r\n\r\nALICE OLIVEIRA DOS ANJOS RIVARD \r\n\r\n123165105\r\n\r\nALISSON B MAIA GRAFICA E PAPELARIA ME \r\n\r\n123163919\r\n\r\nALIVIAIR AR CONDICIONADOS LTDA ME \r\n\r\n123164028\r\n\r\nALKLIN COMERCIAL LTDA \r\n\r\n122947754\r\n\r\nALLAN S CAMPOS ME \r\n\r\n123150582\r\n\r\nALTTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n123019621\r\n\r\nALZIRA EMILIA JORDAO DA SILVA \r\n\r\n122893271\r\n\r\nAMADABLAM CONSULTORIA REPRESENTACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n122871685\r\n\r\nAMARELOFACTUM DESIGN E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122175093\r\n\r\nAMBIO PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n122506642\r\n\r\nAMBIO PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n122981090\r\n\r\nAMBIO PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n123160626\r\n\r\nAMF TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123080622\r\n\r\nANA MARIA DE LIMA OSORIO DUTRA \r\n\r\n123156416\r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA MACHADO \r\n\r\n123149738\r\n\r\nANGELA NUNES DE SOUSA \r\n\r\n122878914\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n123147484\r\n\r\nANTONIA S LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123162696\r\n\r\nARM COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA ME \r\n\r\n123161118\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n123161142\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n123147786\r\n\r\nAROMA DA SERRA DOIS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n123166268\r\n\r\nART EM PVC ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122793706\r\n\r\nART PAO DE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n123156122\r\n\r\nARTPLAN COMUNICACAO S/A \r\n\r\n122983467\r\n\r\nARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n122687507\r\n\r\nASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123149940\r\n\r\nATLASPRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIO E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n122947932\r\n\r\nAUDIOFONO CONSULTORIO DE SAUDE AUDITIVA LTDA ME \r\n\r\n123122155\r\n\r\nAUTO ESCOLA DINAMICA LTDA ME \r\n\r\n123159768\r\n\r\nAUTO PECAS CHICO GARDEM LTDA \r\n\r\n122984978\r\n\r\nAUTOBRASIL NITEROI 1 SEMINOVOS LTDA \r\n\r\n122977858\r\n\r\nAUTOMOTIVE PLUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n123155452\r\n\r\nB3 CONSULTORIA EM COMPUTACAO GRAFICA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n123145759\r\n\r\nBAJA BUG BRASIL VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123096502\r\n\r\nBANCO CR2 S/A \r\n\r\n122931033\r\n\r\nBAOLU IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA \r\n\r\n123098408\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n123153077\r\n\r\nBARROS E SILVA REBOQUE E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123167698\r\n\r\nBAUEN INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n123156750\r\n\r\nBAZAR RIBEIRO & BALTAZAR COMERCIO LTDA \r\n\r\n123163684\r\n\r\nBELA CAMPO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123166357\r\n\r\nBELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDAME \r\n\r\n122847334\r\n\r\nBELLOMAR COMERCIO DE BARES RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n123149622\r\n\r\nBENELOUF LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n123135923\r\n\r\nBG CAFE BAR RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n123142652\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123160065\r\n\r\nBIA REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123062330\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n123140609\r\n\r\nBODY HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n123136644\r\n\r\nBOOK EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123099390\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n123163331\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n123149177\r\n\r\nBRUNO IATCH PIRES ME \r\n\r\n123051240\r\n\r\nBUREAL DIGITAL PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n122812824\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 05 S A \r\n\r\n123157390\r\n\r\nBV MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123026954\r\n\r\nC E M ATIVIDADES DESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n123147298\r\n\r\nC G RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n122206894\r\n\r\nC L S DINIZ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n122473949\r\n\r\nC PEREIRA DE LIMA FILHO ME \r\n\r\n123120292\r\n\r\nC R FERREIRA COELHO ALQUIMIA ME \r\n\r\n123101050\r\n\r\nC S S REPRESENTACAO AUTOMOTIVA \r\n\r\n123094992\r\n\r\nC S SERAFIM SERVICOS DE CONDICIONAMENTO FISICO ME \r\n\r\n122989171\r\n\r\nCADALIST INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123148553\r\n\r\nCAFE E BAR GENTE BEM LTDA ME \r\n\r\n123140978\r\n\r\nCAMPOS E SOUTO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n123147816\r\n\r\nCAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n123167396\r\n\r\nCANTICOS DE DAVI ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n123152607\r\n\r\nCANTINA BEATRIZ LTDA ME \r\n\r\n123157102\r\n\r\nCARATINGA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NOVOS USADOS E REFORMADOS LTDA ME \r\n\r\n123152836\r\n\r\nCARLA BENTES ANDRADE \r\n\r\n123111625\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n123162343\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SALES DE OLIVEIRA \r\n\r\n123151058\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BERNARDES MACHADO ME \r\n\r\n123096022\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO TEIXEIRA \r\n\r\n123080045\r\n\r\nCARVALHO DE TOLEDO & SILVA LTDA ME \r\n\r\n123167612\r\n\r\nCASA PRONTA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n123091926\r\n\r\nCASAS DE MADEIRA RJ LTDA ME \r\n\r\n123141982\r\n\r\nCASULO CONTRUCOES INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123052025\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n122451791\r\n\r\nCEIG CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n123141036\r\n\r\nCFA SERVICOS DE MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n122814029\r\n\r\nCHECK UP UP UNIDADE PREVENTIVA DE SERVICOS AUXILIARES DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n122814037\r\n\r\nCHECK UP UP UNIDADE PREVENTIVA DE SERVICOS AUXILIARES DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n122947282\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123151309\r\n\r\nCIMEELI COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS E LIGAS LTDA \r\n\r\n123110025\r\n\r\nCLAUDEIR MORAES ALBINO VIDRACARIA-ME \r\n\r\n123022002\r\n\r\nCLAUDIO ADAO SANTOS VITORIO \r\n\r\n123137276\r\n\r\nCLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM CAXIAS LTDA \r\n\r\n122817222\r\n\r\nCLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM CAXIAS LTDA \r\n\r\n122817265\r\n\r\nCLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM CAXIAS LTDA \r\n\r\n122817290\r\n\r\nCLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM CAXIAS LTDA \r\n\r\n122817320\r\n\r\nCLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM CAXIAS LTDA \r\n\r\n122911440\r\n\r\nCLINICA DENTARIA SORRISO LTDA ME \r\n\r\n123150019\r\n\r\nCLINICA OCEANICA VETERINARIA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n123033136\r\n\r\nCOLEGIO SALA DE EDUCAR LTDA \r\n\r\n123154502\r\n\r\nCOLIN TAVARES SILVA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122872444\r\n\r\nCOMETASA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123167485\r\n\r\nCOMPANHIA BAUER RJ ATIVIDADES AGROPECUARIAS E PARTICIPACOES \r\n\r\n123047919\r\n\r\nCOMPLETA COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n123150949\r\n\r\nCONESUL NOVA AMERICA RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n123141311\r\n\r\nCONFRARIA DOS CHEFS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n122305159\r\n\r\nCONSORCIO SETE PETROSERV \r\n\r\n122305086\r\n\r\nCONSORCIO SONDAS SETE QGOG \r\n\r\n122989180\r\n\r\nCONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA \r\n\r\n122857275\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAI LTDA \r\n\r\n123147441\r\n\r\nCORMIN MINERACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123095832\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA \r\n\r\n123136482\r\n\r\nCREUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n122887107\r\n\r\nCRISS FABRICACAO CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123167701\r\n\r\nCRUZEIRO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n123152569\r\n\r\nCYBER NIT 2007 SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122958497\r\n\r\nD C VERTICCHIO EDITORA ME ME \r\n\r\n123154740\r\n\r\nD T M SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n123162785\r\n\r\nDAFNE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123164184\r\n\r\nDALMAS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123021910\r\n\r\nDAMIAO EDSON DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n122979010\r\n\r\nDANY STAR COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n123156831\r\n\r\nD'ARC & SANTORIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n122683900\r\n\r\nDEAGRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123150400\r\n\r\nDECAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n123164036\r\n\r\nDELICADA DA BOA VISTA CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n123154430\r\n\r\nDELTA COMPANY LTDA \r\n\r\n123165989\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS DO MARQUES LTDA ME \r\n\r\n122928695\r\n\r\nDESAFIO REAL COMERCIO SERVICOS DISTRIBUICAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n123150973\r\n\r\nDEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123162556\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n123050847\r\n\r\nDFLAU PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n123156114\r\n\r\nDIEGO F D SOUZA ME \r\n\r\n123151724\r\n\r\nDING COMERCIO E SERVICOS DE MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n122978846\r\n\r\nDIOGO GALVAO MONTEIRO \r\n\r\n123142601\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n123147654\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDOS DO PARQUE LTDA EPP \r\n\r\n123153123\r\n\r\nDJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123110823\r\n\r\nDK7 SOLUCOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n122986091\r\n\r\nDOBERMANN FECHADURAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n123152224\r\n\r\nDOIS RIOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123147450\r\n\r\nDPI COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA EPP \r\n\r\n123095514\r\n\r\nDROGARIA PECHINCHA DO RIO LTDA EPP \r\n\r\n123080614\r\n\r\nDUCOR DIAGNOSTICO CARDIOVASCULAR LTDA EPP \r\n\r\n123164680\r\n\r\nDUDJAK COMERCIO E ACESSORIOS DA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123148596\r\n\r\nDUPLA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n123107806\r\n\r\nE S B DA SILVA BAR E ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n122810902\r\n\r\nEDILIA CANDIDA DE SOUZA BAR ME \r\n\r\n123126517\r\n\r\nEDIVALDO COSTA DIAS RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n123159784\r\n\r\nEDIVAN ALVES PEREIRA \r\n\r\n123046858\r\n\r\nEDSON CARLOS CLEMENTINO \r\n\r\n123142768\r\n\r\nEDUARDO E RAQUEL REPRESENTACOES 2010 LTDA ME \r\n\r\n123154413\r\n\r\nEF TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123159830\r\n\r\nEIA MASSAS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n123160839\r\n\r\nELETRICA MATOS MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n123077036\r\n\r\nELIANA PARREIRA DE ARAUJO NEVES SORVETERIA ME \r\n\r\n123147999\r\n\r\nELZIO JORGE DA SILVA COSTA VENDAS ME \r\n\r\n122963164\r\n\r\nEMPORIO DO ZE GOURMET COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123165733\r\n\r\nEMPORIO KIDS COMERCIO DE ROUPAS INFANTISEIRELI \r\n\r\n122768388\r\n\r\nEMPRESA BANGU DE CONTABILIDADE EIRELI \r\n\r\n123123739\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n123123747\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n123162122\r\n\r\nEMPRESA OLIMPICA MUNICIPAL SA \r\n\r\n123151627\r\n\r\nENCONTRE AQUI PROMOCOES LTDA \r\n\r\n123167183\r\n\r\nENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n122979370\r\n\r\nENEL BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123160081\r\n\r\nEQUIPE ART SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123008255\r\n\r\nERICK DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123100852\r\n\r\nESCHER INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123166560\r\n\r\nESTACAO DO ACAI LTDA ME \r\n\r\n123094410\r\n\r\nESTACAO GARRAFARIA LTDA ME \r\n\r\n122868900\r\n\r\nEXMAER TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME ME \r\n\r\n123156912\r\n\r\nEZEQUIEL RIBEIRO \r\n\r\n122977009\r\n\r\nF B DAHER ME \r\n\r\n122560280\r\n\r\nF B HUTHMACHER PRODUCOES DE EVENTOS \r\n\r\n123155541\r\n\r\nF F DA SILVA LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n123020263\r\n\r\nF S DOS SANTOS PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n122148142\r\n\r\nF W S DIVERSOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n123163846\r\n\r\nFABRICIO ELIAS CANELA \r\n\r\n123151538\r\n\r\nFALCAO II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123151457\r\n\r\nFALCAO II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123151562\r\n\r\nFALCAO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n123151600\r\n\r\nFALCAO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n123163650\r\n\r\nFERREIRA E FILHO COMERCIO DE BATERIAIS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n123167248\r\n\r\nFILTRAM REPRESENTACOES AUTOMOTIVAS LTDA EPP \r\n\r\n123157196\r\n\r\nFISIOTOTAL REABILITACAO E FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n123079039\r\n\r\nFITNESS & SPORT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n123060036\r\n\r\nFLAVIO DE J P BALAGUER COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS DIGITAIS ME \r\n\r\n123148588\r\n\r\nFM SERVICOS DE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n123165130\r\n\r\nFORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123141320\r\n\r\nFRANCA E ANDRADE OFICINA DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n123150965\r\n\r\nFRANELI NEGOCIOS IMOBILIARIOS EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123140021\r\n\r\nFREEWAY 2000 COMERCIO DE FERRAGENS E FIXADORES LTDA EPP \r\n\r\n123141109\r\n\r\nFRESH DESIGN COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123167680\r\n\r\nFROTA VERDE ALUGUEL DE CONTAINERES EIRELI EPP \r\n\r\n123147328\r\n\r\nFX1 PRODUCOES DE EVENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n111434297\r\n\r\nG L J EXPRESS DELIVERY SERVICO DE ENTREGA LTDA ME \r\n\r\n123147867\r\n\r\nG S L DA COSTA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n123123160\r\n\r\nGALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A \r\n\r\n122964527\r\n\r\nGELO DO LEO LTDA ME \r\n\r\n123008212\r\n\r\nGERMINANDO JARDINAGEM E PAISAGISMO EIRELI ME ME \r\n\r\n123149908\r\n\r\nGESKAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122877829\r\n\r\nGESSO STILO R O LTDA ME \r\n\r\n123093643\r\n\r\nGILSON DA SILVA \r\n\r\n123151104\r\n\r\nGIOVANE'S CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n123036399\r\n\r\nGLITTER BELEZA E ESTILO LTDA ME ME \r\n\r\n123110203\r\n\r\nGLOBAL RIO VENDAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n123153115\r\n\r\nGMV ACABAMENTOS NA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123156580\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n123152992\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n123006503\r\n\r\nGOULART BRANCO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n123156696\r\n\r\nGR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n122823249\r\n\r\nGRADEBEN MOVEIS LTDA \r\n\r\n122776194\r\n\r\nGRAUDEX DEPOSITO DE BENS E MERCADORIAS LTDA ME \r\n\r\n123126550\r\n\r\nGRAZIELE JOVENTINO DA CUNHA MACEDO MERCADO ME \r\n\r\n123150191\r\n\r\nGREENE S ENERGIA SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123163315\r\n\r\nGULF INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n123140900\r\n\r\nGUSMARY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n123078482\r\n\r\nH AMAZONIA TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n122964152\r\n\r\nHELTON SANTANA DE ALMEIDA PADARIA E PIZZARIA \r\n\r\n123164524\r\n\r\nHILTON MORAES COSTA \r\n\r\n122929012\r\n\r\nHOME MOVIE LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n123045665\r\n\r\nHORAMARS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123136237\r\n\r\nHPP 3 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123168910\r\n\r\nHSR ENGENHARIA E CONSTRUCOES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123149916\r\n\r\nHXIQ COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n123140650\r\n\r\nI9 COMUNICACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123108012\r\n\r\nIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n123147417\r\n\r\nIMPALA LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123162114\r\n\r\nIMPRIBOM BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122825950\r\n\r\nIMUNOALERG COMERCIO DE VACINAS LTDA \r\n\r\n123149762\r\n\r\nIPEC ENGENHO CENTRAL INDUSTRIA DE PAPEL LTDA \r\n\r\n123163218\r\n\r\nIRIS RIBEIRO CROZARIOL \r\n\r\n122470222\r\n\r\nIRMAOS SOARES CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n122776445\r\n\r\nIT CEM POR CENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n123107520\r\n\r\nITAFERRO COMERCIO DE FERRAGENS ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n123136067\r\n\r\nITAMAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n123058708\r\n\r\nIVONETE CANDIDA PESSOA \r\n\r\n123057647\r\n\r\nJ & C VILELA COMERCIO DE ROUPA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n123154499\r\n\r\nJ A PEREIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n123160456\r\n\r\nJ B W CAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122775406\r\n\r\nJ BARATA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n122838793\r\n\r\nJ C A COMERCIO VAREJISTA DE DOCES BISCOITOS & BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123047030\r\n\r\nJ C M NITEROI REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n123157455\r\n\r\nJ CRIMP CONSTRUCAO E REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n123123810\r\n\r\nJ G PAGANOTE FERNANDES ESTETICA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n122981928\r\n\r\nJ I NET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123141290\r\n\r\nJ J G VIANNA JUNIOR POUSADA ME \r\n\r\n123147492\r\n\r\nJ J SOUZA SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n123126150\r\n\r\nJ L SOARES DE SOUZA COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n123150809\r\n\r\nJ M SALES PADARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n123046351\r\n\r\nJ N COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123163285\r\n\r\nJ N FAGUNDES LANCHES ME \r\n\r\n123141338\r\n\r\nJ S DOS SANTOS VIDRACARIA ME \r\n\r\n123162106\r\n\r\nJAGUACIARA RAMOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n123120152\r\n\r\nJAILSON SOUZA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n122936370\r\n\r\nJAP COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123124581\r\n\r\nJARDIM ESCOLA SONHO DE CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n122990064\r\n\r\nJEPRILLE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n123075300\r\n\r\nJGM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123167329\r\n\r\nJL & RM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123163714\r\n\r\nJOAO NOTA 10 CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n122708792\r\n\r\nJOCIMARA MONTEIRO COELHO \r\n\r\n123147344\r\n\r\nJOLUKAR COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n123141303\r\n\r\nJOMA PASTELARIA E GRILL LTDA ME \r\n\r\n123147778\r\n\r\nJORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA EPP \r\n\r\n123118913\r\n\r\nJORGE DO NASCIMENTO LAVA JATO ME \r\n\r\n122982479\r\n\r\nJORGE DUARTE DAVID ALIMENTOS ME \r\n\r\n123155878\r\n\r\nJOSE LUIS COSME 11704206723 ME \r\n\r\n123109760\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DOS ANJOS ME \r\n\r\n122660170\r\n\r\nJOSE SANDRO DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n122289587\r\n\r\nJUREMA DA CONCEICAO NEPOMUCENO ME \r\n\r\n123166950\r\n\r\nKAMILA COTA PEREIRA ME \r\n\r\n123147360\r\n\r\nKATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n123166780\r\n\r\nKENIO MENEGUSSI PINHEIRO \r\n\r\n123162254\r\n\r\nKI LOJAO BRINQUEDOS E BAZAR LTDA \r\n\r\n123164400\r\n\r\nKIBURGAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n122793617\r\n\r\nKING FONE TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123142156\r\n\r\nL R ROCHA SERVICOS DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n123151902\r\n\r\nLA TORTITA DISTRIBUIDORA DE TORTAS EIRELI \r\n\r\n122975901\r\n\r\nLADU COMERCIO E SERVICOS DECORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n123140897\r\n\r\nLAF DO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n123064058\r\n\r\nLAXMI COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n123119863\r\n\r\nLEONETE SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n123158460\r\n\r\nLF ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n123139570\r\n\r\nLG 838 AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123097789\r\n\r\nLG CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n123036607\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n123167469\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n123167434\r\n\r\nLILI COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122918037\r\n\r\nLISTUS WEB SERVICOS INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n122918053\r\n\r\nLISTUS WEB SERVICOS INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n122918070\r\n\r\nLISTUS WEB SERVICOS INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n123006554\r\n\r\nLIVING INDIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123163382\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO S A \r\n\r\n123163200\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO S A \r\n\r\n123163226\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO S/A \r\n\r\n123163293\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO S/A \r\n\r\n123032121\r\n\r\nLOPES SALES ANTUNES SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n122826159\r\n\r\nLPH CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123136423\r\n\r\nLUANA MANHAES DA SILVA \r\n\r\n122544390\r\n\r\nLUCIANO CALHEIROS AUGUSTO ME \r\n\r\n122979664\r\n\r\nLUIZ H DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n122547667\r\n\r\nLUIZ ROBERTO GONCALVES \r\n\r\n122161297\r\n\r\nM & J SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n123164060\r\n\r\nM & M MARKETING E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123095530\r\n\r\nM & S AEROPARTS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n123160022\r\n\r\nM DE SOUZA REIS TELECOM ME \r\n\r\n122272978\r\n\r\nM F C SERVICO DE RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n122979001\r\n\r\nM L A BARBOSA COMERCIO COMESTIVEIS ME \r\n\r\n122943910\r\n\r\nM L FERREIRA CRECHE E JARDIM ME \r\n\r\n123113369\r\n\r\nM P PINHEIRO ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n122671384\r\n\r\nM S A REFORMAS CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA EPP \r\n\r\n123160260\r\n\r\nM S LOPES LANCHONETE ME \r\n\r\n123118050\r\n\r\nMADUCAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123044383\r\n\r\nMAF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n123140269\r\n\r\nMAJO MADEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n123152330\r\n\r\nMAN DIESEL & TURBO BRASIL LTDA \r\n\r\n123133211\r\n\r\nMARCELLO ALMEIDA FONSECA \r\n\r\n122160720\r\n\r\nMARCELO DO BONFIM ALVES ME \r\n\r\n123142784\r\n\r\nMARCIO JOSE DE CARVALHO \r\n\r\n123141133\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE SANTANA DOS SANTOS \r\n\r\n123149665\r\n\r\nMARIA DA PENHA SIQUEIRA ME \r\n\r\n123136636\r\n\r\nMARIA JOSE AZEVEDO DE LIMA \r\n\r\n123060524\r\n\r\nMARIA LUCIA O DO N GUIMARAES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n123167167\r\n\r\nMARIA NAZARE SANTOS SABINO 05297949777 ME \r\n\r\n122664779\r\n\r\nMARIATH TULIO E PENHA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n122936396\r\n\r\nMARVEX INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n122439309\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES BAYAO \r\n\r\n122899679\r\n\r\nMAX M F SOARES REFORMAS E MONTAGENS ME \r\n\r\n123159857\r\n\r\nMAY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n123166624\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n123166640\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n123166900\r\n\r\nMDRJ100 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123166993\r\n\r\nMDRJ98 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123167060\r\n\r\nMDRJ99 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123095360\r\n\r\nMEDICAL HOMECARE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n122993144\r\n\r\nMEIRE LUCIA SOARES TEIXEIRA \r\n\r\n123149649\r\n\r\nMERCADAO H B COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n123161045\r\n\r\nMERCADO FARIA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n123125944\r\n\r\nMERCADO M ECARD NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n122944933\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA SERRANA DE MOTTAS EIRELI ME \r\n\r\n123153026\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n123156513\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n123139805\r\n\r\nMGM COMERCIO E IMPORTACAO DE UNIFORMES LTDA \r\n\r\n123149851\r\n\r\nMGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n123135850\r\n\r\nMGVBB COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n123164982\r\n\r\nMGX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS NAUTICOS S A \r\n\r\n122416228\r\n\r\nMGX FACCAO LTDA ME \r\n\r\n123014999\r\n\r\nMINAZIL CONSULTORIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123110688\r\n\r\nMIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n122700759\r\n\r\nMJC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122872398\r\n\r\nMM BAZAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI ME \r\n\r\n123124263\r\n\r\nMODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123124301\r\n\r\nMODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123153140\r\n\r\nMOISES B DE ATAIDE GINASTICA ME \r\n\r\n122945670\r\n\r\nMONT SERRAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123028566\r\n\r\nMONT SERRAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123167957\r\n\r\nMONTES DAS AGUAS DE SAO GONCALO E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123157269\r\n\r\nMOP MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDA EPP \r\n\r\n123163765\r\n\r\nMOSAICO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123151996\r\n\r\nMULTI FIRE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n123112010\r\n\r\nMURUROA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123148740\r\n\r\nMVM DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n123098718\r\n\r\nMYLENE DO COUTO TAVARES \r\n\r\n122930177\r\n\r\nN. DOS SANTOS C. MACHADO \r\n\r\n123156521\r\n\r\nNAIANA BATISTA SCHUAB \r\n\r\n122934130\r\n\r\nNANQUIM ELETRICO STUDIO LTDA ME \r\n\r\n123050421\r\n\r\nNB 11 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123148448\r\n\r\nNOGCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123137489\r\n\r\nNORMA DE ARAUJO LIMA \r\n\r\n123050200\r\n\r\nNORSULBULK NAVEGACAO S A \r\n\r\n123050189\r\n\r\nNORSULMAX NAVEGACAO S A \r\n\r\n122783603\r\n\r\nNOSSO IMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123101280\r\n\r\nNOVA CG COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123149924\r\n\r\nNOVA GERACAO COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n122913620\r\n\r\nNSS 2010 SERVICOS DE CONTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n122413822\r\n\r\nNUCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S A \r\n\r\n123156378\r\n\r\nNUCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S A \r\n\r\n123035708\r\n\r\nO DIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n122949781\r\n\r\nOCEANA INVESTIMENTOS ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122977947\r\n\r\nOGGIONI BUSINESS LTDA \r\n\r\n123162629\r\n\r\nOGNAX ESTACIONAMENTO E MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI ME \r\n\r\n123140463\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTAO INTERNACIONAL DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123152380\r\n\r\nORIENTE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123162157\r\n\r\nOUTRA VEZ BRECHO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n122986750\r\n\r\nPACKING LOG RJ TRANSPORTES DE MUDANCAS LTDA \r\n\r\n122834046\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MATRIZ DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n123167620\r\n\r\nPAILU S BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122731123\r\n\r\nPAIVA INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE FERRO LTDA EPP \r\n\r\n121069486\r\n\r\nPANIFICACAO HAVAI LTDA \r\n\r\n121069567\r\n\r\nPANIFICACAO HAVAI LTDA ME \r\n\r\n123168023\r\n\r\nPAO FRAN TRANSPORTE E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n122958020\r\n\r\nPAPELARIA GARDENPEL LTDA \r\n\r\n123141060\r\n\r\nPAPER COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n122054091\r\n\r\nPERFORMANCE CRUZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n123151805\r\n\r\nPERSEVERE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122894103\r\n\r\nPET FAMILY & PET BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n123077974\r\n\r\nPETISCO DA FREGUEZIA BAR LTDA \r\n\r\n123019060\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n123019141\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n123019206\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n123160111\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n123142741\r\n\r\nPH ARAUJO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123095441\r\n\r\nPHFARMA LTDA ME \r\n\r\n123163579\r\n\r\nPIMENTEL & PIMENTEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n123154383\r\n\r\nPIZZARIAS PMP LTDA \r\n\r\n123091527\r\n\r\nPLANASI CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n123152208\r\n\r\nPLANET SOM SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123167361\r\n\r\nPLURAL CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123160847\r\n\r\nPOC OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A \r\n\r\n123160138\r\n\r\nPOMPEU 183 COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n123052076\r\n\r\nPORTAL 1866 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123149720\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO PRINCIPE REGENTE LTDA ME \r\n\r\n123081971\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n123163706\r\n\r\nPOUSADA DA FLORESTA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n121972143\r\n\r\nPRAIA CAMPISTA MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122846516\r\n\r\nPREMIUN BELFORD ROXO SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n123160120\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n123159431\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n123167515\r\n\r\nPROART DECORACOES LTDA \r\n\r\n122665643\r\n\r\nPRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA \r\n\r\n122520327\r\n\r\nPROMAN SERVICOS DE USINAGEM E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n123161029\r\n\r\nPROMOVER NUCLEO DE PSICOLOGIA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n123167477\r\n\r\nPSICOPEDAGOGIA NO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n123149770\r\n\r\nQ TUTI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123142547\r\n\r\nQUATRO AMIGOS POSTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123162815\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n123162874\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n123152968\r\n\r\nR & M LAVANDERIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123166870\r\n\r\nR A A DE BOM JARDIM CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n122837266\r\n\r\nR A FERREIRA SERVICOS DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n123121507\r\n\r\nR A M DE SOUSA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n122709578\r\n\r\nR F LOCACAO DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n123073820\r\n\r\nR G T COMERCIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123142725\r\n\r\nR KESSLER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123003261\r\n\r\nR R DE BARROS SERVICOS DE INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n123152267\r\n\r\nR S M COSTA SERVICOS DE CONSERVACAO E DEDETIZACAO ME \r\n\r\n122585640\r\n\r\nR. T. LEBRE \r\n\r\n122732022\r\n\r\nRAFAMAR CABO FRIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123151511\r\n\r\nRAMOS E OBADIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123163641\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA AFFONSO ME \r\n\r\n123081548\r\n\r\nRAQUEL DA S L DE OLIVEIRA PRESENTES E BAZAR ME \r\n\r\n123151694\r\n\r\nRAYMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n123139414\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123154235\r\n\r\nRCR CLINICA FISIOTERAPICA LTDA ME \r\n\r\n123156165\r\n\r\nREGINA ROMAO DAMBROSIO \r\n\r\n123166470\r\n\r\nREI DAS SOLDAS COMERCIO DE MATERIAIS DE SOLDAGEM LTDA ME \r\n\r\n123141893\r\n\r\nREINALDO DOS SANTOS TAVARES MERCEARIA ME \r\n\r\n123154472\r\n\r\nREPORTER ECOLOGICO VIDEOTECA DO MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n123117399\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A \r\n\r\n123156173\r\n\r\nRESOLV DE RESENDE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n123113237\r\n\r\nRESTAURANTE CACHAMORRA GRIL LTDA ME \r\n\r\n122962176\r\n\r\nRESTAURANTE EPICENTRO LTDA ME \r\n\r\n122847296\r\n\r\nRESTAURANTE PONTA DA PERGULA LTDA ME \r\n\r\n123114071\r\n\r\nRESTAURANTE PRACA DA BANDEIRA LTDA ME \r\n\r\n123141885\r\n\r\nRG&V RESEARCHERS AND SOFTWARE DEVELOPMENT LTDA ME \r\n\r\n123151074\r\n\r\nRIO INTERPORT CONSULT ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n122784251\r\n\r\nRIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n122799631\r\n\r\nRIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n123154375\r\n\r\nRIST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122961730\r\n\r\nRITA DE CACIA SA \r\n\r\n123142660\r\n\r\nRLG DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122984200\r\n\r\nRM BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n122434633\r\n\r\nRM DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n123037735\r\n\r\nRME RIO MINAS ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123054680\r\n\r\nRMR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123135931\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA ME \r\n\r\n123168171\r\n\r\nROBERTO VIEIRA DE BARROS SERVICOS ME \r\n\r\n123155622\r\n\r\nROCK STREET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123136601\r\n\r\nROMARIO DE SOUZA BARBOZA \r\n\r\n123142164\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA COMERCIO DE BALAS E DOCES ME \r\n\r\n123150728\r\n\r\nROSEMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123094887\r\n\r\nROSEMERE MACHADO DE AVILA CALAZANS \r\n\r\n122946820\r\n\r\nROSILDA CARNEIRO EVANGELISTA \r\n\r\n122553080\r\n\r\nROSILENE ALVES MACHADO DE SOUSA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS \r\n\r\n123160685\r\n\r\nS A P DE SOUZA ME \r\n\r\n122949986\r\n\r\nS G CAMPOS REPRESENTACOES \r\n\r\n123167728\r\n\r\nSABOR NATURAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAO LTDA \r\n\r\n123159946\r\n\r\nSADIA S/A \r\n\r\n122948645\r\n\r\nSAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A \r\n\r\n123098300\r\n\r\nSAIRA DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n122778073\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n123163633\r\n\r\nSAMAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n123135990\r\n\r\nSANDRO DE BRITTO BARROS ME \r\n\r\n123099501\r\n\r\nSAO LOURENCO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123098840\r\n\r\nSAPIENS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n123164354\r\n\r\nSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122825730\r\n\r\nSEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123163480\r\n\r\nSEME S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n123045592\r\n\r\nSENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n122878523\r\n\r\nSERGIO FREIRE MARTINS \r\n\r\n123167450\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123148731\r\n\r\nSEX DREAMS COMERCIO DE PRODUTOS EROTICOS LTDA ME \r\n\r\n123151856\r\n\r\nSIG MONITORAMENTO E AUTOMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n123061458\r\n\r\nSILAS F LIMA MODAS ME \r\n\r\n122992237\r\n\r\nSILFARNEI LABRIOLA DA SILVA 07353513764 ME \r\n\r\n123149240\r\n\r\nSILVANA MENDONCA MARCAL ME \r\n\r\n122950259\r\n\r\nSMARTEN ENERGY SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122180054\r\n\r\nSOCIEDADE OMNI DE EDUCACAO LTDA \r\n\r\n122180151\r\n\r\nSOCIEDADE OMNI DE EDUCACAO LTDA \r\n\r\n122474260\r\n\r\nSOED SERVICOS TECNICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n123167507\r\n\r\nSOLACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n123167523\r\n\r\nSOLICITA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n123158516\r\n\r\nSOLLAR IMOBILIARIA E SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n122631846\r\n\r\nSPE VITTEK PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n123166098\r\n\r\nSTEAK AT HOME EVENTOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122977734\r\n\r\nSTORCK DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123052629\r\n\r\nSTUDIO BELEZA NOVO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n123149576\r\n\r\nSTUDIOARCH ARQUITETURA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n122752384\r\n\r\nSUBLIME CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n123147433\r\n\r\nSUELEN CONCEICAO FERREIRA SILVA \r\n\r\n122782232\r\n\r\nSUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA \r\n\r\n123164427\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n123167590\r\n\r\nSURFMAR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA ME \r\n\r\n123157811\r\n\r\nT S CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n123162467\r\n\r\nTANIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\n122807626\r\n\r\nTARGET LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123113148\r\n\r\nTEC CODE RESENDE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n123147662\r\n\r\nTECH RIO COMERCIO VAREJISTA DE APARELHOS ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n123016320\r\n\r\nTECHNO DIVE DO BRASIL SERVICOS SUBAQUATICOS E REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n123136652\r\n\r\nTECNO FAST ATCO MODULOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123140986\r\n\r\nTEMPERO DA DEUZA SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n123032253\r\n\r\nTHAOVANI CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE EDIFICIOS LTDA ME \r\n\r\n123142334\r\n\r\nTHAYNESSA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123156920\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LOBO MENDES \r\n\r\n123164087\r\n\r\nTMA MACEDO EPP \r\n\r\n122945131\r\n\r\nTOP LIFE FUNCTIONAL TRAINING LTDA ME \r\n\r\n122495705\r\n\r\nTOR 4 COMERCIO DISTRIBUIDORA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n123057655\r\n\r\nTRANSFARMA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n122859448\r\n\r\nTRANSPORTE DE VIAGENS E DE TURISMO 2012 LTDA ME \r\n\r\n122874161\r\n\r\nTRATO LEGAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123156939\r\n\r\nTROPICAL DE IGUACU PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n123157099\r\n\r\nTRUST COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n122896963\r\n\r\nTS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n122913493\r\n\r\nTSS 2000 COMERCIO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123161150\r\n\r\nTURON REVENDA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n122946847\r\n\r\nTWIST SISTEMAS E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123091411\r\n\r\nUNIDAS S A \r\n\r\n123149606\r\n\r\nURBELUX URBANIZACAO E ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n123152291\r\n\r\nURIAS PORTO RAMOS ME \r\n\r\n123147387\r\n\r\nURION MINERACAO E EXPLORACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123127971\r\n\r\nV TIENE DE SOUZA INFORMATICA ME \r\n\r\n123152100\r\n\r\nVALERIA DE FREITAS \r\n\r\n123091900\r\n\r\nVALMACHRIS SERVICOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n122966368\r\n\r\nVERBUM CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n122966392\r\n\r\nVERBUM CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n122037430\r\n\r\nVEYRON NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122792971\r\n\r\nVIAMONTE CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA \r\n\r\n123142482\r\n\r\nVICTOR LUIZ DA FONSECA LIMA MARTINS VEICULOS ME \r\n\r\n122820460\r\n\r\nVIEIRA & PULCHEIRA LTDA \r\n\r\n122984544\r\n\r\nVIGRED COMUNICACAO + ESPORTE LTDA \r\n\r\n123142326\r\n\r\nVISIT MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n123140013\r\n\r\nVISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n123159970\r\n\r\nVITOR SILVEIRA DA CONCEICAO \r\n\r\n123151880\r\n\r\nVITRIA DO BRASIL LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n122912560\r\n\r\nVTS EMPRESA DE SOLUCAO AMBIENTAL LTDA ME ME \r\n\r\n122665449\r\n\r\nW GAMA PEREIRA BIJUTERIAS ME \r\n\r\n123167604\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n122860616\r\n\r\nWALNET WEB EVENTOS E ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n123109248\r\n\r\nWEST CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n123148138\r\n\r\nWP DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123149487\r\n\r\nWR PECAS ACESSORIOS E LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n122986628\r\n\r\nYOROZU BRASIL PARTICOPACOES LTDA \r\n\r\n122986636\r\n\r\nYOROZU BRASIL PARTICOPACOES LTDA \r\n\r\n122986652\r\n\r\nYOROZU BRASIL PARTICOPACOES LTDA \r\n\r\n123151414\r\n\r\nYOSHIAKI ITO \r\n\r\n123150841\r\n\r\nZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2036 LTDA \r\n\r\nId: 1375197"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1375199": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 12 setembro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1375199"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1375198": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 setembro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n122279905\r\n\r\n122790782\r\n\r\n123130034\r\n\r\n123062241\r\n\r\n123121892\r\n\r\n123100135\r\n\r\n122195450\r\n\r\n123157137\r\n\r\n122753631\r\n\r\n123159962\r\n\r\n123167655\r\n\r\n122957946\r\n\r\n123140790\r\n\r\n122909100\r\n\r\n123153131\r\n\r\n123051606\r\n\r\n122988531\r\n\r\n123148561\r\n\r\n123034159\r\n\r\n123162181\r\n\r\n123158559\r\n\r\n123159423\r\n\r\n123157838\r\n\r\n123150370\r\n\r\n122464613\r\n\r\n123148979\r\n\r\n123140153\r\n\r\n123151350\r\n\r\n123162890\r\n\r\n123148715\r\n\r\n123132479\r\n\r\n123140641\r\n\r\n123152321\r\n\r\n123122589\r\n\r\n123151945\r\n\r\n123151961\r\n\r\n123152003\r\n\r\n122784316\r\n\r\n123150345\r\n\r\n121922391\r\n\r\n122936981\r\n\r\n122936922\r\n\r\n123122430\r\n\r\n123112028\r\n\r\n123111935\r\n\r\n123096693\r\n\r\n122949951\r\n\r\n123164508\r\n\r\n123059739\r\n\r\n123163781\r\n\r\n123151503\r\n\r\n123150434\r\n\r\n123046840\r\n\r\n123167906\r\n\r\n123167370\r\n\r\n123167418\r\n\r\n123148774\r\n\r\n123051649\r\n\r\n123044529\r\n\r\n123035546\r\n\r\n122880730\r\n\r\n122311922\r\n\r\n123160499\r\n\r\n123160030\r\n\r\n123029171\r\n\r\n123154570\r\n\r\n123152453\r\n\r\n123034078\r\n\r\n122820045\r\n\r\n123121973\r\n\r\n122690591\r\n\r\n123108292\r\n\r\n122893948\r\n\r\n123150442\r\n\r\n122601904\r\n\r\n123160049\r\n\r\n123142253\r\n\r\n122981022\r\n\r\n123063051\r\n\r\n123142318\r\n\r\n123153239\r\n\r\n122864123\r\n\r\n122526627\r\n\r\n123012635\r\n\r\n123017637\r\n\r\n123116279\r\n\r\n123148146\r\n\r\n123148120\r\n\r\n123148154\r\n\r\n123035201\r\n\r\n122560302\r\n\r\n123036453\r\n\r\n123162548\r\n\r\n123162238\r\n\r\n123161266\r\n\r\n123161177\r\n\r\n123156394\r\n\r\n123156300\r\n\r\n123156211\r\n\r\n123156343\r\n\r\n122705912\r\n\r\n122965183\r\n\r\n123060940\r\n\r\n123140374\r\n\r\n123147522\r\n\r\n123136318\r\n\r\n123139775\r\n\r\n123156572\r\n\r\n123121515\r\n\r\n123140030\r\n\r\n123110289\r\n\r\n122705947\r\n\r\n123113318\r\n\r\n123165504\r\n\r\n123122066\r\n\r\n123007160\r\n\r\n123074185\r\n\r\n122284437\r\n\r\n123124697\r\n\r\n122683960\r\n\r\n122824296\r\n\r\n123151910\r\n\r\n123150108\r\n\r\n122966333\r\n\r\n122966252\r\n\r\n122810805\r\n\r\n122893646\r\n\r\n123161134\r\n\r\n123100941\r\n\r\n122837142\r\n\r\n123150043\r\n\r\n123128722\r\n\r\n123140072\r\n\r\n123022428\r\n\r\n123022240\r\n\r\n123140293\r\n\r\n123140447\r\n\r\n123162203\r\n\r\n123124786\r\n\r\n123167400\r\n\r\n123161193\r\n\r\n123094623\r\n\r\n123151821\r\n\r\n122876202\r\n\r\n123165091\r\n\r\n122129148\r\n\r\n122092392\r\n\r\n123154367\r\n\r\n123167663\r\n\r\n123093805\r\n\r\n123151317\r\n\r\n123147131\r\n\r\n123153417\r\n\r\n123012732\r\n\r\n123168112\r\n\r\n123154324\r\n\r\n114545146\r\n\r\n123163609\r\n\r\n123164575\r\n\r\n122813928\r\n\r\n123056330\r\n\r\n123153638\r\n\r\n123156432\r\n\r\n123163960\r\n\r\n123031648\r\n\r\n122950380\r\n\r\n123031699\r\n\r\n114545120\r\n\r\n122055365\r\n\r\n123141540\r\n\r\n122898982\r\n\r\n123165369\r\n\r\n123139376\r\n\r\n123140250\r\n\r\n122813936\r\n\r\n122813910\r\n\r\n122813944\r\n\r\n123140390\r\n\r\n122878981\r\n\r\n123044472\r\n\r\n123055199\r\n\r\n122823079\r\n\r\n123163900\r\n\r\n121815226\r\n\r\n121796612\r\n\r\n122950364\r\n\r\n123059500\r\n\r\n123136822\r\n\r\n123109329\r\n\r\n123156238\r\n\r\n123125251\r\n\r\n123152615\r\n\r\n122992172\r\n\r\n123098688\r\n\r\n123073839\r\n\r\n123047277\r\n\r\n122983688\r\n\r\n123149274\r\n\r\n123149495\r\n\r\n123149568\r\n\r\n123034116\r\n\r\n123056489\r\n\r\n123059100\r\n\r\n122980050\r\n\r\n123151759\r\n\r\n123151678\r\n\r\n123142628\r\n\r\n123142130\r\n\r\n123149797\r\n\r\n123152917\r\n\r\n123018447\r\n\r\n123140960\r\n\r\n123110882\r\n\r\n123140129\r\n\r\n123140536\r\n\r\n122205979\r\n\r\n123141648\r\n\r\n123166012\r\n\r\n123080207\r\n\r\n123056080\r\n\r\n123165148\r\n\r\n123150094\r\n\r\n123152135\r\n\r\n122782410\r\n\r\n122805593\r\n\r\n123091586\r\n\r\n122774264\r\n\r\n122847440\r\n\r\n122734564\r\n\r\n123128773\r\n\r\n123162637\r\n\r\n123100160\r\n\r\n123031079\r\n\r\n122825870\r\n\r\n123115272\r\n\r\n123124956\r\n\r\n122684150\r\n\r\n123159245\r\n\r\n122956885\r\n\r\n122749120\r\n\r\n120541521\r\n\r\n123152089\r\n\r\n123147336\r\n\r\n123147379\r\n\r\n123148502\r\n\r\n123049008\r\n\r\n122877837\r\n\r\n122945204\r\n\r\n123021278\r\n\r\n123162335\r\n\r\n123163994\r\n\r\n123121418\r\n\r\n123140102\r\n\r\n123142059\r\n\r\n123031583\r\n\r\n123014115\r\n\r\n123152623\r\n\r\n123157595\r\n\r\n122547373\r\n\r\n123156866\r\n\r\n123117070\r\n\r\n123142105\r\n\r\n123139945\r\n\r\n123141940\r\n\r\n122440404\r\n\r\n123140498\r\n\r\n121702707\r\n\r\n122894324\r\n\r\n123116821\r\n\r\n123152194\r\n\r\n123059658\r\n\r\n123108276\r\n\r\n122963555\r\n\r\n122330366\r\n\r\n122877748\r\n\r\n123136873\r\n\r\n122768124\r\n\r\n123147301\r\n\r\n123151929\r\n\r\n123150310\r\n\r\n121044165\r\n\r\n123156440\r\n\r\n123167345\r\n\r\n123167531\r\n\r\n122961056\r\n\r\n123161274\r\n\r\n122936884\r\n\r\n122792661\r\n\r\n122690877\r\n\r\n123158621\r\n\r\n122888820\r\n\r\n122915437\r\n\r\n122819977\r\n\r\n122458095\r\n\r\n122772903\r\n\r\n122981863\r\n\r\n123159873\r\n\r\n123152577\r\n\r\n123100194\r\n\r\n123155355\r\n\r\n123153980\r\n\r\n123151791\r\n\r\n123140714\r\n\r\n123150868\r\n\r\n123141427\r\n\r\n123140749\r\n\r\n123147727\r\n\r\n123162670\r\n\r\n123148057\r\n\r\n123142512\r\n\r\n123140846\r\n\r\n123160103\r\n\r\n123161231\r\n\r\n123151465\r\n\r\n123151520\r\n\r\n123140110\r\n\r\n123147611\r\n\r\n123166713\r\n\r\n122731670\r\n\r\n122981189\r\n\r\n123089913\r\n\r\n123126509\r\n\r\n123128471\r\n\r\n123140170\r\n\r\n123092671\r\n\r\n122460421\r\n\r\n123151260\r\n\r\n122964616\r\n\r\n122964551\r\n\r\n123140471\r\n\r\n123148421\r\n\r\n123112230\r\n\r\n122292588\r\n\r\n123075602\r\n\r\n122894367\r\n\r\n123167833\r\n\r\n123159792\r\n\r\n123112400\r\n\r\n123147808\r\n\r\n123142504\r\n\r\n122759125\r\n\r\n123167558\r\n\r\n123127327\r\n\r\n122951301\r\n\r\n122951360\r\n\r\n123158915\r\n\r\n123112931\r\n\r\n123035244\r\n\r\n122694635\r\n\r\n122399188\r\n\r\n122892275\r\n\r\n123079861\r\n\r\n123164370\r\n\r\n123164460\r\n\r\n123152887\r\n\r\n123075874\r\n\r\n123115574\r\n\r\n122505573\r\n\r\n122782496\r\n\r\n123022452\r\n\r\n114445389\r\n\r\n120543460\r\n\r\n122784111\r\n\r\n122760115\r\n\r\n123145104\r\n\r\n123158362\r\n\r\n123164923\r\n\r\n122751795\r\n\r\n122943236\r\n\r\n122175310\r\n\r\n123156670\r\n\r\nId: 1375198"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}