{
    "2012-09-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1379064": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ 2012.00284161\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidores, firmado em 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 13.09.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01216530\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SYBEX COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. EPP\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de solução integrada de hardware e software (appliance) de antispam e antivírus de correio eletrônico, com licenças, instalação, suporte técnico, atualização e treinamento de pessoal, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 039/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 426.500,00\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 18.09.2012.\r\n\r\nId: 1379064"
                    ],
                    "1379065": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nPRÊMIO MPRJ IDEIAS INOVADORAS - EDIÇÃO 2012\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SUBPROCURADORIA-GERAL DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, em parceria com a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de estimular a adoção e divulgação de práticas administrativas exitosas que contribuam para a modernização e o alinhamento estratégico da instituição, bem como para o desenvolvimento de uma cultura de resultados institucionais, torna público que no período de 01 a 31 de outubro de 2012, estarão abertas as inscrições para a seleção e premiação de ideias inovadoras com relação a práticas administrativas passíveis de implementação nos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução 1559, de 18 de janeiro de 2010, e do presente Edital.\r\n\r\n1. DO OBJETO \r\n\r\n1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção e premiação de ideias inovadoras apresentadas por servidores desta instituição, com relação a práticas administrativas passíveis de implementação nos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando a: \r\n\r\nI. Estimular a apresentação, pelos servidores, de sugestões de novas práticas administrativas que contribuam para a racionalização, simplificação e melhoria da qualidade dos serviços administrativos, com vistas a agilizar o atendimento pelo órgão ministerial, bem como de facilitar o acesso da população à instituição;\r\n\r\nII. Identificar, reconhecer, divulgar e fomentar a multiplicação de novas práticas trazidas pelos servidores;\r\n\r\nIII. Contribuir para a troca de experiências entre os servidores da instituição;\r\n\r\nIV. Organizar e divulgar o Banco de Experiências, que funcionará como referência para os servidores dos demais órgãos de execução.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 Poderão participar do concurso todos os servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sejam ocupantes de cargo de provimento efetivo, sejam ocupantes exclusivos de cargo em comissão.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n3.1 As inscrições para o concurso de que trata o presente EDITAL poderão ser feitas por meio de formulário próprio, disponibilizado na intranet no endereço http://www5.mp.rj.gov.br/gestaoEstrategica/, no período compreendido entre os dias 01 a 31 de outubro de 2012 e deverão conter:\r\n\r\nI. Descrição da prática sugerida;\r\n\r\nII. Efeitos e resultados a se obter;\r\n\r\nIII. Possíveis dificuldades para a implementação;\r\n\r\nIV. Outras considerações imprescindíveis para a compreensão da prática.\r\n\r\n3.2 Cada participante poderá inscrever até 03 (três) sugestões de práticas administrativas, mas apenas poderá ser contemplado com uma delas.\r\n\r\n3.3 A prática administrativa poderá ser considerada como uma única técnica implementada pelo participante ou como um conjunto de medidas adotadas, ficando a critério do próprio participante optar por inscrever as práticas individualmente ou em conjunto, sendo que nesta última hipótese será considerada como inscrição de uma única prática administrativa.\r\n\r\n4. DA COMISSÃO AVALIADORA\r\n\r\n4.1 A seleção das melhores sugestões de práticas administrativas será feita pela Comissão Avaliadora, composta por cinco membros, a saber:\r\n\r\nI. Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\nII. Dra. Mônica da Silveira Fernandes - Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração \r\n\r\nIII. Dr. José Augusto Guimarães - Secretário-Geral do Ministério Público \r\n\r\nIV. Dr. José dos Santos Carvalho Filho - Consultor Jurídico do Ministério Público \r\n\r\nV. Dr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n4.2 A Comissão Julgadora não aceitará qualquer inscrição que não atenda aos termos deste Edital, caso em que deverá especificar clara e detalhadamente, na ata de julgamento, os motivos dessa atitude. \r\n\r\n4.4 As decisões da Comissão Avaliadora relativas à seleção das melhores sugestões de práticas administrativas são soberanas e irrecorríveis.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 A avaliação das ideias apresentadas observará os seguintes aspectos:\r\n\r\nI. Inovação;\r\n\r\nII. Integração com outros procedimentos administrativos;\r\n\r\nIII. Replicabilidade;\r\n\r\nIV. Desburocratização;\r\n\r\nV. Condições de continuidade;\r\n\r\nVI. Satisfação do usuário;\r\n\r\nVII. Benefícios decorrentes da implementação.\r\n\r\n5.2 A Comissão Avaliadora atribuirá pontos a cada um dos aspectos descritos acima, por meio de notas de 1 a 5, inclusive com fracionamento em números decimais.\r\n\r\n5.3 As ideias inscritas que obtiverem as três maiores pontuações serão consideradas vencedoras do certame.\r\n\r\n5.4 O resultado final, com os contemplados, será divulgado no portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na imprensa oficial. \r\n\r\n6. DA PREMIAÇÃO \r\n\r\n6.1 As sugestões de práticas administrativas classificadas nos três primeiros lugares receberão certificados que comprovem sua contribuição ao processo de modernização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como os seguintes prêmios, já deduzidos os impostos devidos:\r\n\r\nI. 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil Reais);\r\n\r\nII. 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil Reais);\r\n\r\nIII. 3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil Reais).\r\n\r\n6.2 A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2012, o Dia Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n6.3 A inscrição da sugestão de prática administrativa nesta edição do \"Prêmio MPRJ Ideias Inovadoras\" implicará a aceitação dos termos do presente regulamento e do edital respectivo, assim como a automática anuência do participante em disponibilizar o(s) trabalho(s) apresentado(s), na íntegra e de modo não-oneroso, para implementação por qualquer outro órgão de execução, bem como para sua divulgação e/ou publicação nos meios selecionados pela Administração Superior.\r\n\r\n6.4 Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Comissão Avaliadora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nCLAUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nPRÊMIO MPRJ GESTÃO DE EXCELÊNCIA - EDIÇÃO 2012\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SUBPROCURADORIA-GERAL DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, em parceria com a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de estimular a adoção e divulgação de práticas administrativas exitosas que contribuam para a modernização e o alinhamento estratégico da instituição, bem como para o desenvolvimento de uma cultura de resultados institucionais, torna público que, no período de 01 a 31 de outubro de 2012, estarão abertas as inscrições para a seleção e premiação das melhores práticas administrativas implementadas nos órgãos de execução e de apoio institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução 1546, de 28 de outubro de 2009, e do presente Edital. \r\n\r\n1. DO OBJETO \r\n\r\n1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção e premiação de boas práticas administrativas implementadas nos órgãos de execução e de apoio institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando a: \r\n\r\nI. Estimular a adoção, pelos órgãos de execução, de práticas administrativas que contribuam para a racionalização, simplificação e melhoria da qualidade dos serviços administrativos, com vistas a agilizar o atendimento pelo órgão ministerial, bem como de facilitar o acesso da população à instituição;\r\n\r\nII. Identificar, reconhecer, divulgar e fomentar a multiplicação das melhores práticas adotadas por órgãos de execução;\r\n\r\nIII. Contribuir para a troca de experiências entre os membros da instituição;\r\n\r\nIV. Organizar e divulgar o Banco de Experiências, que funcionará como referência para os demais órgãos de execução.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 Poderão participar do concurso os Promotores e Procuradores de Justiça que estejam atuando ou que já tenham atuado no órgão de execução ou de apoio institucional em que a prática tenha sido implementada.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n3.1 As inscrições das práticas administrativas de que trata o presente EDITAL poderão ser feitas por meio de formulário próprio, disponibilizado na intranet no endereço http://www5.mp.rj.gov.br/gestaoEstrategica/, no período compreendido entre os dias 01 a 31 de outubro de 2012, e deverão conter:\r\n\r\nI. Descrição da prática e nome e localização da unidade onde foi adotada;\r\n\r\nII. Período em que a medida passou a ser aplicada;\r\n\r\nIII. Efeitos e resultados obtidos;\r\n\r\nIV. Relato da receptividade da prática entre os servidores e a população atendida;\r\n\r\nV. Dificuldades encontradas;\r\n\r\nVI. Outras considerações imprescindíveis para a compreensão da prática.\r\n\r\n3.2 Cada participante poderá inscrever até 03 (três) práticas, mas apenas poderá ser contemplado com uma delas.\r\n\r\n3.3 A prática administrativa poderá ser considerada como uma única técnica implementada pelo participante ou como um conjunto de medidas adotadas, ficando a critério do próprio participante optar por inscrever as práticas individualmente ou em conjunto, sendo que nesta última hipótese será considerada como inscrição de uma única prática administrativa.\r\n\r\n4. DA COMISSÃO AVALIADORA\r\n\r\n4.1 A seleção das melhores práticas será feita pela Comissão Avaliadora, composta por cinco membros, a saber:\r\n\r\nI. Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\nII. Dra. Mônica da Silveira Fernandes - Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração \r\n\r\nIII. Dr. José Augusto Guimarães - Secretário-Geral do Ministério Público \r\n\r\nIV. Dr. José dos Santos Carvalho Filho - Consultor Jurídico do Ministério Público \r\n\r\nV. Dr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n4.2 A Comissão Julgadora não aceitará qualquer inscrição que não atenda aos termos deste Edital, caso em que deverá especificar clara e detalhadamente, na ata de julgamento, os motivos dessa atitude. \r\n\r\n4.3 A Comissão Avaliadora atribuirá pontos a cada um dos aspectos descritos acima, por meio de notas de 1 a 5, inclusive com fracionamento em números decimais.\r\n\r\n4.4 A Comissão Avaliadora poderá, antes da deliberação final, escolher uma ou mais práticas inscritas para ser objeto de visita técnica ou poderá solicitar maiores esclarecimentos, com a finalidade de conferir a aplicação e os resultados efetivamente obtidos.\r\n\r\n4.5 As decisões da Comissão Avaliadora relativas à seleção das melhores práticas são soberanas e irrecorríveis.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 A avaliação das práticas observará os seguintes aspectos:\r\n\r\nI. Inovação;\r\n\r\nII. Integração com outros procedimentos administrativos;\r\n\r\nIII. Replicabilidade;\r\n\r\nIV. Desburocratização;\r\n\r\nV. Condições de continuidade;\r\n\r\nVI. Satisfação do usuário;\r\n\r\nVII. Benefícios decorrentes da implementação.\r\n\r\n5.2 A cada aspecto avaliado, a comissão atribuirá nota de 1 a 05 (cinco), inclusive com números decimais.\r\n\r\n5.3 As práticas inscritas que obtiverem as três maiores pontuações serão consideradas vencedoras do certame.\r\n\r\n5.4 O resultado final, com os contemplados, será divulgado no portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na imprensa oficial. \r\n\r\n6. DA PREMIAÇÃO \r\n\r\n6.1 As práticas classificadas nos três primeiros lugares receberão certificados que comprovem sua contribuição ao processo de modernização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como os seguintes prêmios, já deduzidos os impostos devidos:\r\n\r\nI. 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil Reais);\r\n\r\nII. 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil Reais);\r\n\r\nIII. 3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil Reais).\r\n\r\n6.2 A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2012, o Dia Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n6.3 A inscrição da prática administrativa nesta edição do \"Prêmio MPRJ Gestão de Excelência\" implicará a aceitação dos termos do presente regulamento e do edital respectivo, assim como a automática anuência do participante em disponibilizar o(s) trabalho(s) apresentado(s), na íntegra e de modo não-oneroso, para implementação por qualquer outro órgão de execução, bem como para sua divulgação e/ou publicação nos meios selecionados pela Administração Superior.\r\n\r\n6.4 Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Comissão Avaliadora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nCLAUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1379065"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nInseminação de Urnas Eletrônicas\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL e a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS RECOMENDAM que - sem prejuízo do comparecimento do Promotor Eleitoral com atribuição para atuar junto ao Juízo coordenador dos Pólos - os Promotores de Justiça com atribuição eleitoral façam-se presentes aos atos de inseminação das urnas eletrônicas de suas respectivas Zonas Eleitorais, por se tratar de importante fase do processo eleitoral em que se revela imprescindível a fiscalização do Ministério Público.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORA DO GRUPO DE MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem da palestra “Um Olhar sobre o Adolescente Infrator” a ser proferida pelo professor Juan Carlos Vezulla, psicólogo, presidente do Conselho Científico do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal-IMAP e autor das obras “Teoria e Prática da Mediação” e “Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infrator”, entre outras publicações. A palestra ocorrerá no dia 24 de setembro de 2012, das 09h30 às 12h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTema / Palestrante\r\n\r\n24/09/12 \r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h30 às 12h00\r\n\r\nPalestra: “Um Olhar sobre o Adolescente Infrator” \r\n\r\nProf. Juan Carlos Vezulla - Presidente do Conselho Científico do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal-IMAP \r\n\r\n12h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a \"16ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 17 a 21 de setembro de 2012, realizando-se as atividades internas nos órgãos de execução designados e a atividade externa nas Unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, na Ilha do Governador, conforme a programação a seguir. \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n16ª Semana\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio \r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio \r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio \r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio \r\n\r\n21/09/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nAtividade Externa: Visita ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE\r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Promotor de Justiça; Coordenador do 4º Centro de Apoio \r\n\r\nOperacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude\r\n\r\nId: 1379066"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2013\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n14/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n03/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2012\r\n\r\n03/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2012\r\n\r\n26/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n27/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1379067"
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                    "1379068": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de setembro de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 056/2012, através do sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00327955\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 056/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição de café torrado e moído, açúcar refinado e adoçante líquido.\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nAdjudicatária: Marilange Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nValor unitário: R$ 1,89\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nAdjudicatária: Fresh Food Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nValor unitário: R$ 6,84\r\n\r\nLote 03\r\n\r\nAdjudicatária: Companhia Cacique de Café Solúvel\r\n\r\nValor unitário: R$ 5,39\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de setembro de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 063/2012, através do sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00461673\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 063/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição de cartuchos e etiquetas para fita de backup.\r\n\r\nAdjudicatária: Alesandra Marie Rodrigues EPP.\r\n\r\nValor Global: R$ 48.000,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 18 de setembro de 2012, foi homologada a licitação por CONVITE nº 002/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00743269\r\n\r\nLicitação por Convite nº 002/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para execução de obras e serviços de reforma do banheiro do imóvel situado na Av. Marechal Câmara, nº 271 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Construtora M Oliveira Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 19.913,60\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 069/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2012.00340245\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02.10.2012 às 14:00 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (hardware e software).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 20 de setembro e 01 de outubro de 2012, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 071/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2012.00743369\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03/10/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de confecção e fornecimento de carimbos personalizados e acessórios, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 20 de setembro e 02 de outubro de 2012, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1379068"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1379069": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO \r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISA aos Promotores de Justiça lotados ou designados em órgãos de execução em cujas atribuições insere-se a responsabilidade pelo acompanhamento de medidas de interceptação de comunicações telefônicas e em sistemas de informação (informática/telemática) que a Corregedoria Nacional do Ministério Público estabeleceu novo formato para o encaminhamento das informações relativas a essas espécies de medidas cautelares.\r\n\r\nEm atendimento ao art. 10 da Resolução nº 36, de 11 de maio de 2009, alterado pela Resolução nº 51, de 09 de março de 2010, os dados relativos às interceptações de comunicações telefônicas e de dados de informática e telemática deverão ser remetidos à Corregedoria-Geral, mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao período de referência, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br. \r\n\r\nAs informações serão repassadas à Corregedoria Nacional e deverão conter os quantitativos correspondentes aos itens relacionados no quadro abaixo:\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDados relativos às interceptações telefônicas\r\n\r\n1 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica remanescentes do mês anterior\r\n\r\n1.1 - Quantidade de linhas telefônicas monitoradas remanescentes do mês anterior\r\n\r\n2 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica iniciadas no período de referência\r\n\r\n2.1 - Quantidade de linhas telefônicas, cujo monitoramento iniciou-se no período de referência.\r\n\r\n3 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica encerradas no período de referência\r\n\r\n3.1 - Quantidade de linhas telefônicas, cujo monitoramento encerrou-se no período de referência \r\n\r\n4 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica que permaneciam em curso, após o último dia do período de referência\r\n\r\n4.1 - Quantidade de linhas telefônicas, cujo monitoramento permanecia em curso, após o último dia do período de referência\r\n\r\nDados relativos às interceptações em sistemas de informação (informática/telemática)\r\n\r\n5 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática remanescentes do mês anterior\r\n\r\n5.1 - Quantidade de endereços eletrônicos remanescentes do mês anterior\r\n\r\n6 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática iniciadas no período de referência\r\n\r\n6.1 - Quantidade de endereços eletrônicos (email ou ip), cujo monitoramento iniciou-se no período de referência.\r\n\r\n7 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática encerradas no período de referência\r\n\r\n7.1 - Quantidade de endereços eletrônicos (email ou ip), cujo monitoramento encerrou-se no período de referência.\r\n\r\n8 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática que permaneciam em curso, após o último dia do período de referência\r\n\r\n8.1 - Quantidade de endereços eletrônicos (email ou ip), cujo monitoramento permanecia em curso, após o último dia do período de referência \r\n\r\nDados comuns às interceptações telefônicas e de dados telemáticos/informática\r\n\r\n9 - Total de pessoas físicas ou jurídicas investigadas, no período de referência \r\n\r\n10 - Número de pessoas que permaneciam sob investigação, após o último dia do período de referência\r\n\r\nEncontra-se disponível modelo de formulário, em arquivo eletrônico no formato excel, para auxiliar o controle individual dessas medidas cautelares.\r\n\r\nO modelo poderá ser acessado através de arquivo contido no sublink Interceptações telefônicas e de dados/Formulário Auxiliar para Preenchimento das Informações, na página da Corregedoria-Geral, na intranet, ou solicitado através do telefone 2550-9040. Sua utilização evitará inconsistências nos quantitativos informados à Corregedoria-Geral em cumprimento à Resolução nº 36, de 11 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 92 /2012)\r\n\r\nId: 1379069"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1378048": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n211464-2/2012\r\n\r\nDÉBORA CARREIRO DUTRA\r\n\r\n34004/2012\r\n\r\n885.630.907-63\r\n\r\n211041-4/2011\r\n\r\nGISLAINE GONÇALVES\r\n\r\n33185/2012\r\n\r\n429.664.187-53\r\n\r\n222323-2/2009\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n34467/2012\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n106481-0/2012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n34005/2012\r\n\r\n067.007.997-91\r\n\r\n210725-5/2011\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n31003/2012\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n214011-3/2009\r\n\r\nRENY SEBASTIÃO NEVES\r\n\r\n34145/2012\r\n\r\n394.452.597-34\r\n\r\n216798-7/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n34010/2012\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n208899-6/2011\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n33375/2012\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\nId: 1378048"
                    ],
                    "1378047": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 449/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20.09.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: IGUABA GRANDE\r\n\r\nINTERESSADO: OSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 204.836-8/2012\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1378047"
                    ],
                    "1378192": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 450/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/10/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.043-9/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por OGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.766-4/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.748-7/2006 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA e MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.938-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Embargos de Declaração interposto por PAULO ROBERTO RAMOS LOBO e PAULO ROBERTO RAMOS LOBO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.982-5/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC. EST. ESPORTE E LAZER/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.603-5/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. MEIO AMBIENT DES SUSTE (EXTINTA)/Imputação de Débito a PREFEITURA LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.343-8/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Imputação de Débito a ELIAS JOSÉ RABHA, AGUILAR RIBEIRO DA SILVA, JOSÉ MARIA JUSTINO, MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, AMILCAR JORDÃO CALDELLAS, AMILCAR JORDÃO CALDELLAS, ARISTIDES JOSÉ DA CUNHA, AUTRAN GOMES DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, JOSÉ CARLOS GABRIEL, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO AGUIAR, NEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA, NEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA, NEUZA TE REZINHA NARDELLI ROSA, ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE, RICARDO DE SOUZA DUTRA e VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1378192"
                    ],
                    "1378193": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 451/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.421-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CEHAB-CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO E FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.182-6/2006 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.139-3/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITU RA DE CARMO/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS SOARES, SUING GONÇALVES FERNANDES, MUNIQUE SINHORINHO DOS SANTOS e VALQUIRIA MARCELINO TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.603-6/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE DUAS BARRAS/Embargos de Declaração interposto por FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER.\r\n\r\nId: 1378193"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1378495": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.141-9/2005 - Por unanimidade, decidiu o Conselho Superior de Administração homologar o resultado final do Concurso, nos termos do artigo 27 do Regulamento do IV Concurso Público para Provimento de Cargos das Carreiras do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme Relatório Final apresentado pela Comissão de Concurso do TCE-RJ, instituída pelo Ato Executivo nº 18.119, de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1378495"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1378291": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.344 - Nomeia TALITA DOURADO SCHWARTZ, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.345 - Nomeia RENATA ODETE DE AZEVEDO SOUZA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.346 - Nomeia JOSYANNE DA ROCHA FERREIRA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.347 - Nomeia ALINE DO NASCIMENTO MACEDO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.348 - Nomeia MARIANA MIRANDA AUTRAN SAMPAIO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.349 - Nomeia LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.350 - Nomeia ANDREA SIQUEIRA MARTINS, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.351 - Nomeia RENATA DI MASI PALHEIRO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.352 - Nomeia RAFAEL DE ANDRADE LANHAS, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.353 - Nomeia LUCAS DE ANDRADE CERQUEIRA MONTEIRO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.354 - Nomeia LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.355 - Nomeia MARCELO PIRES DE PINHO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.356 - Nomeia FABIO VASCONCELOS FERNANDES, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.357 - Nomeia BRUNO GAMEIRO MARTINS, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.358 - Nomeia ANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.359 - Nomeia TATIANA LIMA FERRAÇO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.360 - Nomeia FERNANDA GRECO LAUREANO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.361 - Nomeia TAYNA BARBOSA ZICARI FORTES, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.362 - Nomeia INES MARTINS SIMÃO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.363 - Nomeia BRUNO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.364 - Nomeia WELLINGTON SOUZA AMARAL, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.365 - Nomeia ALBERTO DE FONTES TAVARES NETO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.366 - Nomeia BRUNO BATISTA DA CUNHA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.367 - Nomeia JORDANNA MALENA DA SILVA E MENDONÇA LIMA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.368 - Nomeia PEDRO ALCANTARA DE CARVALHO NETO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.369 - Nomeia LETICIA PINTO VINHAS, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.370 - Nomeia MARCIEL BRIGANTI, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.371 - Nomeia LUIZ CARLOS DE JESUS SILVA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.372 - Nomeia CHARLES PINTO CARVALHEIRA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.373 - Nomeia DALVA STELLA PINHEIRO DA CRUZ, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.374 - Nomeia MARCIO LUIZ FERREIRA DURAN, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.375 - Nomeia ANDRE LUIS BERBERT OZORIO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.376 - Nomeia ANDRE LUIZ DA SILVA KAUER, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.377 - Nomeia BERNARDO BULGARELLI LABRONICI, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 ‘de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.378 - Nomeia SABRINA REINBOLD REZENDE, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.379 - Nomeia ALEXANDRE RIOS PECHIR, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.380 - Nomeia ARI DE PAIVA FORTES, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.381 - Nomeia LEANDRO SCUOTTO MARTIGNONI, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.382 - Nomeia JARDEL RODRIGUES ALVES LIMA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.383 - Nomeia ALEXANDRE FONSECA DO ROSARIO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.384 - Nomeia RAFAEL DO AMARAL GUEDES, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.385 - Nomeia VANESSA KFURI VASCONCELOS, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.386 - Nomeia JOÃO MARCOS DAROZ, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.387 - Nomeia MARCELO AZEVEDO SILVEIRA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.388 - Nomeia LEONARDO CESAR GOMES, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.389 - Nomeia FABIO MARCIO BISI ZORZAL, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.390 - Nomeia FRANCISCO LOPES DE MAGALHAES JUNIOR, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.391 - Nomeia MARIO JORGE ANDRADE DA CUNHA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.392 - Nomeia HUDSON HIPOLITO FERREIRA NUNES, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.393 - Nomeia VICTOR AMADEU LIBONATI DOS SANTOS, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.394 - Nomeia FLAVIO SHIRAKI LAMOUCHE, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.395 - Nomeia ORLANDO HENRIQUE HIRANO FERREIRA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.397 - Nomeia JULIANA AYRES FIUZA GOMES, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.398 - Nomeia ANDRE DA SILVA NOVAES, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.399 - Nomeia PAULO DE TARSO PEREIRA RIBEIRO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.400 - Nomeia LENISE FERLIN DE MAGALHAES, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.401 - Nomeia CARLOS ALBERTO RAVAGLIA CLINK, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.402 - Nomeia ROGERIO MINAMISAVA FARIA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.403 - Nomeia MAURICIO VINAGRE MAIA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.404 - Nomeia JOSE EDUARDO DE CARVALHO PINTO FILHO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.405 - Nomeia EDUARDO VIEIRA DA COSTA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.406 - Nomeia GILMAR RODRIGUES POSSATI JUNIOR, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.407 - Nomeia SIMONE MARINS DOS SANTOS, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Técnico de Notificações, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.408 - Nomeia BRUNO RODRIGUES DE ANDRADE, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Técnico de Notificações, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.409 - Nomeia LUIZ CARLOS RODRIGUES, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 19 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Técnico de Notificações, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.410 - Nomeia PEDRO NALIN SIQUEIRA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Técnico de Notificações, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.411 - Nomeia CAMILA MOISES DA SILVA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Técnico de Notificações, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.412 - Nomeia SEBASTIAAN DE WIT BRITO PATERNOSTRO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Técnico de Notificações, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.413 - Nomeia NELIO DA SILVA DE CARVALHO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Técnico de Notificações, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.414 - Nomeia EDUARDO GODOY QUEIROZ, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Técnico de Notificações, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.415 - Nomeia VINICIUS DA SILVA FERREIRA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Técnico de Notificações, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.416 - Nomeia OTAVIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Técnico de Notificações, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.417 - Nomeia THIAGO WERNECK DOS REIS, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Técnico de Notificações, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.418 - Nomeia RAFAEL GOULART CERRONE, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.419 - Nomeia KAREN MANCINI, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.420 - Nomeia FELIPE UNIS DA SILVA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.421 - Nomeia EDERSON DOS SANTOS MACIEIRA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.422 - Nomeia BRUNO BION DIAS, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.423 - Nomeia JORGE EDUARDO SALGADO SALLES, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.424 - Nomeia JONES DE AZEVEDO PELECH JUNIOR, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.425 - Nomeia WALLACE RODRIGUES PIMENTEL, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.426 - Nomeia CARLOS LEANDRO DOS SANTOS REGINALDO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.427 - Nomeia GABRIEL HELLER, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.428 - Nomeia MARCIO JOSE SOARES DE OLIVEIRA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.429 - Nomeia DIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.430 - Nomeia JOSE RICARDO DA SILVA VIEGAS, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.431 - Nomeia ALESSANDRO DOS SANTOS GUIMARÃES, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.432 - Nomeia FERNANDA SALVADOR DE MELO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.433 - Nomeia NEI FERREIRA DA SILVA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.434 - Nomeia JEFERSON LUIS TERROSO CORREA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.435 - Nomeia JOSE AUGUSTO BARBOSA GUIMARÃES, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.436 - Nomeia FERNANDO HENRIQUE FERREIRA CARNEIRO LEÃO, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.437 - Nomeia DANIEL BARBOSA DA SILVA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.438 - Nomeia CARLA MARIA JUCA RODRIGUES, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.439 - Nomeia OSEIAS PEREIRA DE SANTANA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.440 - Nomeia ISRAEL RAMOS JUNIOR, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1378291"
                    ],
                    "1378399": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 18.396 - Nomeia RODRIGO BARROS MARTINS REZENDE, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 18 de setembro de 2012, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, combinada com a Resolução nº 272, de 02 de fevereiro de 2012, e Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1378399"
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                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1378392": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.477-7/2012 - Karin de Bastos Lima da Silva, matr. 02/3107/0-3. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 01 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1378392"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1378099": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 18/09/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.754-6/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na moda lidade Pregão Presencial, de n.º 59/2012, que objetivou a contratação de empresa para a prestação de serviços de cobertura de seguro de 29 (vinte e nove) viaturas que compõem a frota do TCE/RJ, à empresa ALLIANZ SEGUROS S/A, com o valor global de R$ 9.100,01 (nove mil e cem reais e um centavo).\r\n\r\nId: 1378099"
                    ],
                    "1378224": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 65/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.883-3/12\r\n\r\nDIA: 02/10/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.126,85\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1378224"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1378389": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÌndice\r\n\r\nData da Promoção\r\n\r\n02/003032/0-8\r\n\r\nCARLOS TRINDADE DUQUE ESTRADA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n02/003033/0-0\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n02/003034/0-2\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES SOARES\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n02/003035/0-4\r\n\r\nOSORIO LAMARTINE DE FARIAS NETO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n02/003036/0-6\r\n\r\nEDMILSON DE CARVALHO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n02/003037/0-8\r\n\r\nSILVIA NARDI DE ALMEIDA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\n02/003038/0-0\r\n\r\nPAULO ARMANDO FORLEO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\nId: 1378389"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1379146": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 18.09.2012\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nInformamos que nos dias 25, 26 e 27 de setembro do corrente, no horário de 09h às 16h, os veículos que compõem a frota da ALERJ deverão comparecer à garagem localizada no Bairro de São Cristóvão, a fim de ser realizada a vistoria anual obrigatória.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nDiretor Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1379146"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1379147": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1745/2012\r\n\r\nALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Inciso IV do Artigo 3º, da Lei nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"IV - a transmissão de bens e direitos de qualquer natureza ao cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau inclusive, bem como à comunicação decorrente do regime de bens do casamento;\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta tem por objeto permitir a isenção de doações efetivadas entre parentes próximos, como aquelas de filhos aos pais e vice-versa, entre irmãos, cônjuges, companheiros, dentre outros, até o terceiro grau nos termos da redação proposta - tendo em conta o fato de que tais bens e direitos já foram objeto de tributação quando de sua incorporação ao patrimônio do doador e inexiste o objeto de ganho de capital ou lucro na transmissão.\r\n\r\nAssim que, muitas vezes, tais doações vem a representar a melhor solução para o enfrentamento de condições de hiposuficiência financeira de muitas famílias - merecendo citação que o próprio Código Civil, ao abordar as obrigações de apoio entre parentes, chega, mesmo, à sua obrigatoriedade.\r\n\r\nDe fato, em que pese o direito do Estado referente ao estabelecimento de tributos nos termos daquele disciplinado pela lei em comento, nada mais justo que o estabelecimento da isenção ora proposta - sob pena de que, muitas vezes, constituir-se o pagamento correspondente em grave dificuldade e fator de instabilidade para as famílias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1746/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE AVENTAIS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, PROTETORES DE TIREÓIDE E ÓCULOS PLUMBÍFEROS COM PROTEÇÃO FRONTAL E LATERAL POR TODOS OS HOSPITAIS E CLÍNICAS QUE REALIZEM EXAMES DE RAIOS-X NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 18.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que todos os Hospitais e Clínicas no estado do Rio de Janeiro, que realizem exames de Raios-X, devam adquirir e disponibilizar a todos os pacientes, aventais de proteção radiológica, protetores de tireóide e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral.\r\n\r\nParágrafo único: Os equipamentos de proteção mencionados no caput devem ter as seguintes características:\r\n\r\nI- Avental de Proteção Radiológica fabricado com borracha plumbífera flexível, com equivalência a 0,50 mm de chumbo.\r\n\r\nII- Proteção de Tireóide fabricado com borracha plumbífera, com equivalência em chumbo, com acabamento em deblun.\r\n\r\nIII- Óculos com lentes plumbíferas, com armação em acrílico e proteção frontal e lateral (180º) e equivalência em chumbo de 0.50mm.\r\n\r\nArt. 2º- Todos os Hospitais e Clínicas de nosso estado, devem manter o aparelho de Raios-X devidamente vistoriado e certificado pela Secretaria de Estado de Saúde ou outro órgão determinado por esta Secretaria.\r\n\r\nParágrafo único: Esta certificação se dará anualmente para o devido cumprimento, como preceitua o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA descoberta dos raios-X provocou um impacto extraordinário no mundo da medicina; eles permitem que um paciente seja examinado internamente sem nenhuma cirurgia. \r\n\r\nMas os raios-X também podem ser perigosos. No princípio da descoberta dos raios-X, muitos médicos ficaram expostos e expuseram seus pacientes aos feixes por longos períodos de tempo. Consequentemente, médicos e pacientes começaram a desenvolver doenças causadas por radiação e a comunidade médica percebeu que algo estava errado. \r\n\r\nO problema é que os raios-X são uma forma de radiação ionizante. Quando a luz normal atinge um átomo, ela não muda esse átomo de maneira significativa. Mas quando raios-X atingem um átomo, ele pode expulsar elétrons do átomo para criar um íon, um átomo eletricamente carregado. Então, os elétrons livres colidem com outros átomos para criar mais íons. \r\n\r\nA carga elétrica de um íon pode gerar uma reação química anormal dentro das células. Entre outras coisas, a carga pode quebrar as cadeias de DNA. Uma célula com uma cadeia de DNA quebrada pode morrer ou o DNA desenvolver uma mutação. Se várias células morrerem, o corpo pode desenvolver várias doenças. Se o DNA sofrer mutação a célula pode se tornar cancerígena - e este câncer pode se espalhar. Se a mutação é em um espermatozoide ou em um óvulo, pode causar defeitos de nascença. \r\n\r\nEm um programa na televisão israelense, disse um médico que é cada vez mais comum o número de mulheres que sofrem câncer de tireóide. E observou que, talvez, isso seja devido ao uso do Raios-X em mamografia. Ele explicou que um avental ou manto deve ser fornecido para fazer esse e outros tipos de exame e que ele se destina também, a cobrir e proteger o pescoço, sobre a área da tireóide. Justamente a tireóide, é uma das partes de nosso corpo mais atingida e sensível à radiação.\r\n\r\nDesta forma, através do fornecimento desses aventais de proteção radiológica, dos protetores de tireóide e dos óculos plumbíferos, por parte dos hospitais e clínicas de nosso estado, que realizem os exames de Raios-X, estaremos buscando minimizar os malefícios causados pela radiação desses exames e contribuindo em manter a saúde de todos àqueles que necessitem utilizar o exame de Raios-X.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 220/2012\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM TORNANDO OBRIGATÓRIA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.09.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem tornando obrigatória a disciplina de Educação de Trânsito nas escolas do ensino médio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Seja incluída, pela Secretaria Estadual de Educação, nos currículos do Ensino Médio do Estado do Rio de Janeiro a disciplina “Educação de Trânsito”.\r\n\r\nArt. 2º- A disciplina “Educação de Trânsito” terá como objetivo o desenvolvimento do convívio social no espaço público, mediante a valorização de princípios como a equidade e a ética, com ênfase na melhor compreensão do sistema de trânsito e sua finalidade - bem como em sua utilização segura e em respeito ao meio ambiente.\r\n\r\nArt. 3º- Compete a Secretaria Estadual de Educação, mediante coordenação com o DETRAN:\r\n\r\nI - Estabelecer currículos, conteúdos programáticos e sistemas de avaliação a serem desenvolvidos, de acordo com o público alvo e em consonância com os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Trânsito;\r\n\r\nII - Elaborar o projeto pedagógico conforme os currículos estabelecidos e os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Trânsito;\r\n\r\nIII - Desenvolver e proporcionar orientação técnica para elaboração de material de apoio ao ensino;\r\n\r\nIV - Propor a realização de parcerias com outros órgãos, entidades, instituições e segmentos organizados da sociedade, para execução integrada de projetos específicos de educação de trânsito, de estudos e pesquisa;\r\n\r\nV - Incentivar e promover a produção de conhecimento e ações locais;\r\n\r\nVI - Desenvolver atividade permanente de estudos e pesquisas voltados para a educação de trânsito, inclusive organizando e mantendo biblioteca especializada; e\r\n\r\nVII - Executar avaliações periódicas das ações implementadas.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO volume do tráfego de veículos, bem como a importância dos ônibus, caminhões, automóveis e motocicletas como meios de transporte de pessoas e cargas e instrumentos de apoio ao desenvolvimento da sociedade e da economia exigem a inclusão desta disciplina nas escolas de ensino médio - como forma mais eficaz de desenvolvimento de mentalidade voltada ao uso consciente de tais ferramentas, à proteção e valorização da vida mediante a humanização do trânsito e racionalização de seu uso.\r\n\r\nNesse sentido, muito mais que cumprir meta estipulada pela Política Nacional de Trânsito e pelo Código Brasileiro de Trânsito, pretende a presente indicação a adoção, pelo Estado, de papel proativo e realista no sentido do preparo do futuro próximo, mediante a conscientização, ainda nas escolas, dos condutores de veículos de amanhã.\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CGE Nº 253/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminhamos, em anexo, os Demonstrativos da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa, referentes à Administração Direta e Indireta - Consolidado, relativos ao mês de AGOSTO de 2012, publicados no Diário Oficial nº 172, de 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1379147"
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            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1379148": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (20), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Dionísio Lins, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho ocupado esta tribuna em alguns momentos para falar da nossa Justiça Eleitoral, que vem proporcionando alguma perplexidade. Agora, os jornais divulgam que o Tribunal Regional Eleitoral, ratificando decisão do juízo eleitoral de Itaboraí, cassou o registro da candidatura do Deputado Márcio Panisset à Prefeitura local, sob alegação do fato de ele ser irmão da Prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, acarretando o que o juízo entendeu ser abuso de poder político - talvez por haverem obras alcançando ambos os municípios, uma vez que são fronteiriços. \r\n\r\nComo o motivo é o grau de parentesco, tenho que fazer referência a situações diversas, tratando ainda de abuso de poder político, em relação a outros municípios, tendo em vista o parentesco. Levei um susto com a decisão, porque para os cargos eletivos - não só de prefeito, mas também da eleição proporcional, no caso atual para vereador - vemos ações em família. Não sei se o fato de um Deputado ou uma Deputada, no exercício do mandato, às vezes tendo ampla influência, lançar um filho ou uma filha, irmão ou irmã, marido ou mulher, pai ou mãe, também significa abuso de poder político. Por que só, então, na eleição majoritária? \r\n\r\nEstamos vivendo um grande escândalo que, se de um lado se apropria das chamadas regras democráticas, por outro ilegitima a representação, porque os lutadores sociais, aqueles quadros políticos que se envolvem na luta do dia a dia do povo, esses enfrentam obstáculos os maiores, para que tenham acesso aos cargos eletivos. Porque às vezes as mesmas famílias controlam também os partidos políticos e a influência faz com que alguns já estejam devidamente carimbados porque serão eleitos. Serão eleitos não pelo trabalho que realizam, mas em homenagem ao sobrenome, em homenagem ao nome do pai ou da mãe.\r\n\r\nTemos campanhas inclusive, riquíssimas, de filhos ou filho. Não tem um ponto do município - falo do caso do Rio de Janeiro - onde não tenhamos placas e mais placas dos filhos ou do filho, e ainda fazendo a vinculação: ou o “escracha” ou “tal mãe, tal filho”. Sei lá.\r\n\r\nEu não sei. Então, onde está a nossa Justiça Eleitoral? Quais são os pesos e medidas? Como a Justiça Eleitoral cassa o registro de uma candidatura a prefeito e silencia em relação a outros casos que não são nem semelhantes, mas iguais, rigorosamente iguais, fechando os olhos também para casos iguais, mas nas eleições proporcionais? Eu não sei. Qual a confiança que podemos depositar na Justiça Eleitoral diante de tantas incoerências?\r\n\r\nJá o presidente do TER tem o seu irmão candidato no município. Isto significa o quê? Aliás, especialmente nós do PDT, e quando falo PDT, não estou me referindo à atual direção do PDT, espúria sob todos os aspectos. Estou falando na luta do PDT. \r\n\r\nAcredito que todos saibam que, mesmo ainda Brizola vivo, nós nos manifestávamos preocupados com o sistema eletrônico, inconfiável, sem possibilidade de uma aferição. O eleitor, após votar, não tem mais nenhum controle sobre o seu voto. \r\n\r\nE o que estava sendo solicitado à época e que chegou a tramitar um projeto no Congresso Nacional? O voto, ao ser dado, sairia uma boletazinha que seria colocada numa urna ao lado, com o voto do eleitor. Terminada a eleição - a apuração eletrônica -pelo menos cinco ou 10% das urnas, através de sorteio, a apuração seria também através do voto impresso, para certificação do sistema.\r\n\r\nA reação foi muito grande. Não houve a permissão. Se esses rackers entram nos computadores da Nasa, eles podem entrar em todos os sistemas, como nós no Brasil tupiniquim, que é o único País do mundo que se utiliza desse sistema vai ter controle, se isto não é uma porta aberta para todos os tipos de golpe. Então, temos o verdadeiro compadrio, nepotismo, atos em família, com a Justiça Eleitoral de forma seletiva cassando o registro de um ou de outro, permitindo toda a orgia e ainda temos a urna eletrônica que não é confiável. \r\n\r\nEu estou pegando o exemplo de Niterói porque estamos vendo as pesquisas, estamos vendo que o irmão está longe da possibilidade de ganhar. Mas a urna eletrônica apregoa o sucesso. Eu não posso imaginar que, se verdadeiramente o sistema eletrônico representasse um grande avanço democrático, se isso já não teria sido apropriado por outros países. \r\n\r\nQuando olhamos a eleição e pegar a chamada matriz da demagogia, mas que fala a matriz da democracia, os Estados Unidos. Aliás, lá quase metade da população nem vai votar; a abstenção alcança a casa entre 45 e 48%. Uma expressiva parcela do povo americano que vive à custa do sofrimento de outros povos não vota e nem aparece para votar. Vive naqueles estados sobre os quais nunca ouvimos falar, só vemos nos filmes: aqueles belíssimos bairros sem cerca, sem muro, a expressão de uma vida completamente segura, sem qualquer preocupação. Lá o eleitor vota e redige o voto, é uma planilha. \r\n\r\nNa eleição, em outros países, o eleitor recebe uma cédula e ainda opina sobre várias coisas; é quase uma cartilha. Mas aqui o povo é excluído por meio de um sistema completamente duvidoso.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, eu não sei. Mas quero concluir dizendo, não estou tratando da legenda do candidato a prefeito em Itaboraí que teve o registro cassado, eventualmente do meu partido. Eventualmente! Mas estou tratando aqui de uma espécie de tese, como o TRE cassa o registro de uma candidatura a prefeito sob a alegação de ser o candidato irmão da prefeita do município vizinho, exerce influência e abuso de poder político nas fronteiras entre um município e outro. E as demais candidaturas dos filhos, filhas, maridos, mulheres com propaganda vinculada, completamente vinculada - é o marido pedindo voto para a mulher; é a mãe pedindo voto para o filho; é o pai pedindo voto para o filho. Onde isso vai parar? \r\n\r\nDesta tribuna, para aqueles que compõem a nossa Justiça Eleitoral, especialmente o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, faço um apelo para que a Justiça Eleitoral passe a ser mais respeitada, principalmente pela coerência, e não por decisões isoladas que culminam por ser uma confissão de uma certa partidarização ou de uma tentativa do TRE em influir no resultado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, corre célere no Supremo Tribunal Federal o julgamento do mensalão e nesse final de semana a Revista Veja publicou matéria em que o Sr. Marcos Valério teria afirmado que o ex-Presidente da República, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva teria participado de todo esse processo de corrupção diretamente. \r\n\r\nVamos aguardar os desdobramentos dessa questão, até porque o Procurador-Geral de Justiça poderá vir - caso essa versão se confirme - a propor uma representação contra o ex-Presidente. \r\n\r\nDigo, o Procurador da República e não o Procurador-Geral de Justiça, o Dr. Gurgel. \r\n\r\nDiga-se, de passagem, que essa questão não afeta diretamente o julgamento que o Supremo Tribunal Federal está fazendo, eis até que os votos tanto do Relator quanto do Revisor já estão prontos e eles estão procedendo à leitura dos mesmos. \r\n\r\nTudo indica que não sobrará pedra sobre pedra. Só queria lembrar a V.Exa. que a matéria da Veja não produziu para nós qualquer surpresa, pois já vinha aqui dizendo - em discursos anteriores - que faltava um réu dentre os acusados do mensalão. E é evidente que esse processo de julgamento do STF vai disciplinar essa matéria e, seguramente, no tempo, atingirá outros que sejam submetidos ao julgamento do Supremo ou até mesmo instâncias judiciais de outras esferas. \r\n\r\nChamo a atenção para o fato de que esse foi o tema central desse último final de semana e estranha-me que o Sr. Rui Falcão - a quem não conheço pessoalmente e nem verifico importância histórica na luta democrática e dos trabalhadores - incita a militância do Partido dos Trabalhadores a ir para as ruas defender o Partido. \r\n\r\nQuem está em julgamento não é o Partido dos Trabalhadores, instituição. Quem está sendo julgada é a direção do Partido dos Trabalhadores, pessoas que têm nome, sobrenome e CPF específico - e que se desviaram da conduta que devem ter dirigentes e membros de um partido político. \r\n\r\nMas o partido político em si não está em julgamento. Daí, a estranheza nas declarações do Presidente Nacional do partido, até porque quem a matéria da Veja coloca como o homem que revelou a participação de Lula no processo, a Veja diz que foi o Sr. Marcos Valério, aliado desse processo todo. Não foi na boca de um adversário político, e sim de um aliado político. Mas acredito que o tempo seguramente vai dar a versão final dos fatos. \r\n\r\nE é sob a égide do mensalão que entramos nas últimas três semanas de decisão das eleições municipais. Uma das eleições com o maior grau de interferência do processo de julgamento fora do voto que eu já tive conhecimento. Porque pela primeira vez neste País está se aplicando a Lei da Ficha Limpa. E, evidentemente, um aparato legal muito positivo para a sociedade, quando ele é interpretado pela primeira vez, pode sofrer excessos, porque são questões totalmente distintas, Deputado Comte Bittencourt. Temas que eu vou aqui levantar.\r\n\r\nPor exemplo, um cidadão cometeu um crime. Isto é, infringiu o Código Penal, foi condenado em segunda instância por órgão colegiado ou, se parlamentar, em primeira instância por órgão colegiado. É impugnado, claramente, na Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado por uma instância colegiada do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAgora, vamos à questão de contas. Existem dois tipos de contas. A conta de Governo e a conta de gestão. Conta de Governo é aquela que Governador, Presidente de Câmara, Presidente de Assembleia, apresentam ao Tribunal de Contas e que os parâmetros constitucionais têm que ser respeitados: 15% de investimento na Saúde, 25% de investimento na Educação - estou falando percentuais da receita corrente líquida - o percentual de 20% do Fundeb, da recente corrente líquida, investimentos do Fecam... São os parâmetros constitucionais e legais. Essa é a conta de Governo. Essa conta tem duas instâncias de análise. Primeiro, o Tribunal de Contas, que recomenta o voto pela aprovação ou pela desaprovação. E a instância política, que é o Parlamento, que a aprova ou a reprova. Essa é a conta de Governo. Evidente, que um governante que tem as suas contas reprovadas nessas duas instâncias está inelegível. \r\n\r\nAgora, há a questão da conta de gestão. Por exemplo, o senhor é prefeito de uma cidade. O senhor teve as suas contas de Governo aprovadas. Mas num determinado processo, o seu Secretário de Estado faz uma dispensa de licitação e o senhor homologa essa dispensa, se tornou um ordenador de despesa. E naquele processo o senhor é condenado a pagar uma multa pelo Tribunal de Contas. Não tem segunda instância. E aí o senhor entrou, segundo o Judiciário, na Lei da Ficha Suja, quando o senhor não foi criminoso nenhum. Há um contraditório em relação a uma decisão meramente administrativa. Além da Ficha Limpa, diz que, para o cidadão ter recusada sua candidatura, ele tem que ser condenado por improbidade administrativa ou cometer um delito grave, julgado por órgão colegiado; são as questões das Contas de Governo. Tribunal de Contas não julga ninguém por improbidade. Só quem pode julgar improbidade é o Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEntão, há uma confusão nesse sentido. Não é possível um gestor - de qualquer partido político - ficar quatro anos em um governo e não ter nenhum dos seus processos de gestão, não é de conta, não, com algum nível de irregularidade, até na interpretação da legislação.\r\n\r\nEstá se misturando um pouco alhos com bugalhos. Sou um daqueles que defendem fortemente a Lei da Ficha Limpa, que é para dar uma boa varrida no processo político brasileiro. Mas algumas injustiças graves estão sendo cometidas. Vamos ver nos recursos finais, que é o Tribunal Superior Eleitoral, se essas questões serão dirimidas.\r\n\r\nJá vi que o Deputado Comte Bittencourt está fazendo sinal para V.Exa. interromper minha fala, que não o está agradando, porque não é o tema que ele quer discutir. Então, encerro meu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt. V.Exa., que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputado Luiz Paulo, Deputado Paulo Ramos, Deputado Robson Leite, enfim, Sras. e Srs., em hipótese alguma, Deputado Luiz Paulo, V.Exa. sempre nos traz temas de total interesse e esse do mensalão, sabemos que, apesar de incomodar algumas bancadas na Casa, é um tema do momento e que merece ser trazido ao debate neste plenário.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, no primeiro momento da minha intervenção trago um fato inédito que aconteceu. Quero crer que seja um equívoco do Cerimonial do Palácio Guanabara. Se V.Exa. recuperar na sua caixa de mensagem, assim como o Deputado Robson Leite, todos recebemos diariamente do Cerimonial, normalmente assinado pelo Sr. Edson Silva, Subsecretário de Estado do Governo de Interior e Assessor Especial de Governo, os convites para as solenidades diversas do Poder Executivo Estadual. Não foi diferente desse que estou trazendo aqui, que aconteceu sexta-feira passada, na minha cidade, Niterói, um evento importante, porque se tratava da entrega dos 180 apartamentos do Viçoso Jardim, ou seja, apartamentos para atenderem a população que sofreu a perda das suas casas com as chuvas de 2010 no Morro do Céu e no Morro do Bumba, projeto de construção do Inea com a Secretaria de Obras do Estado.\r\n\r\nMas vejam, Deputados Paulo Ramos e Robson Leite, o convite era para 10h30, com o nome do Governador, do Vice-Governador, do Secretário de Obras, do Secretário de Assistência Social, que já estranho, porque normalmente não tenho visto no convite para entrega de outros programas habitacionais o nome do secretário titular de assistência social e direitos humanos e do Prefeito da cidade de Niterói. \r\n\r\nPasmem Srs. Deputados, o evento marcado para 10h30 realizou-se às 9 horas, com portões fechados, sem a participação do Governo local e sem sequer uma comunicação do Cerimonial do Palácio corrigindo o horário. Lá esteve o vice-Governador, não se sabe com mais quem, entregando as chaves dos 180 apartamentos lá do conjunto do Viçoso Jardim. No mínimo, quero crer deselegante. \r\n\r\nNão estou aqui dando nenhuma conotação de privilégio eleitoral, já que estamos num momento de campanha eleitoral, e sabemos que o Governador do Estado apoia um candidato específico na cidade de Niterói. Não quero aqui achar que se tratou de uma manobra de cunho eleitoral, ou seja, pouco republicana, uma questão que foge completamente à normalidade da relação entre Poderes no Estado republicano. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu acredito, pelo que tenho avaliado, que a impopularidade do Governo Sérgio Cabral, em Niterói, é de tal ordem, que a até para inaugurar obras, obras que poderiam mobilizar o reconhecimento da população, os representantes do Governo Sérgio Cabral temem a mobilização, temem a presença da população. Porque Niterói, por conta do sistema de barcas, da questão da segurança, é uma cidade que vem sendo muito penalizada pelas políticas públicas do Governo do Estado. Talvez por isso a inauguração não tenha sido feita com o estardalhaço de praxe. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Ou seja, uma inauguração feita clandestinamente. Deve ter sido clandestinamente. Eu não sei o que falaram para esses que foram escolhidos na hora da entrega das chaves. Mas fica aqui o registro da deselegância. \r\n\r\nVenho a esta tribuna, Deputado Robson Leite, para chamar atenção da Casa com relação ao tema da Mensagem que fala do regime de DE da Uerj, com o que V.Exa. tem ajudado sobremaneira, e que foi objeto dos nossos debates na quarta-feira da semana passada, quando aqui recebemos a matéria, em plenário. Noventa emendas foram apresentadas. A maioria delas - diria que 90% -apoiam as sugestões dadas pelos Sindicatos dos Trabalhadores da Uerj. Nós apresentamos as treze emendas sugeridas pela Asduerj, mas vários outros Deputados também incorporaram essas emendas, apresentando emendas iguais. Então, das noventa emendas, oitenta delas representam o pensamento do conjunto dos docentes da Uerj. \r\n\r\nEu quero chamar atenção de V.Exas. porque a Comissão de Educação está apresentando duas emendas específicas para a Uenf. Nós estamos apresentando, Sras. e Srs. Deputados, duas emendas específicas que trazem também sentido, primeiro, àquilo que debatemos no Plano Estadual de Educação, em 2009. O desejo de que o Estado, em cinco anos, tenha uma carreira única para os docentes de ensino superior das nossas universidades, coisa que os demais estados, que têm mais de uma instituição de ensino superior, têm. \r\n\r\nNão é possível no Rio de Janeiro, que hoje tem cinco instituições de ensino superior - a Uerj, a Uenf, a Uezo, os ISEs e ISTs da Faetec e o Cecierj -, cada uma ter a sua carreira, cada uma apresentar um nível de plano de cargos e salários para professores e técnicos administrativos. \r\n\r\nEntão, estamos apresentando esta emenda, já que a Uenf se encontra num momento de greve, em que a principal reivindicação dos trabalhadores docentes da Universidade do Norte Fluminense é a revisão nos seus salários; uma universidade em que todos os professores são concursados pelo regime de dedicação exclusiva, 40 horas e doutores.\r\n\r\nÉ fundamental que possamos, na matéria que trata dos docentes da UERJ, que está tramitando na Casa, trazer um movimento para unir esses planos. Já que a Uenf só tem DE doutor, por que não já garantir para a mesma o mesmo plano que estamos hoje conseguindo aqui aprovar? Tenho certeza de que será aprovado com o apoio de todas as bancadas. O detalhe agora é só o aperfeiçoamento. A Mensagem que veio do Governo é boa e estamos trabalhando os detalhes. Mas, não é possível: implanta-se o regime de DE na Uerj e passamos a ter uma diferença entre o doutor DE desta e o doutor DE da Uenf.\r\n\r\nÉ um bom momento, por isso a Comissão de Educação está apresentando essas duas Emendas, para que possamos, aqui na Casa, iniciar com essa Mensagem um processo de unificação gradativa. Evidentemente, essa unificação precisa ser gradativa porque há impacto financeiro real no Orçamento do Estado. É fundamental que, em médio prazo, o Estado do Rio de Janeiro tenha um plano único de carreira para os seus docentes de ensino superior, independente da instituição em que eles estejam lotados.\r\n\r\nFundamental, então, é a contribuição que eu trago para reflexões do Plenário e, quando essa matéria for debatida no Colégio de Líderes, na próxima terça-feira, nós vamos defender a inclusão dessas duas Emendas que tratam exclusivamente da Uenf.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão. Não se encontrando presente, pois está na Sala de Comissões, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Deputado José Luiz Nanci, Deputado André Ceciliano, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Marcus Vinícius e demais Deputados aqui presentes, venho a esta tribuna, Presidente, porque hoje, pela manhã cedo, fui surpreendido com uma reportagem da Rede Globo, falando sobre a situação inacreditável (o adjetivo é esse) em que se encontra o Município de Japeri.\r\n\r\nO processo, devidamente investigado pela polícia local, mostra a evidente atuação corrupta do atual prefeito da cidade e, mais do que isso, a séria acusação de morte de uma pessoa da cidade por razões políticas. Presidente, eu fico preocupado porque nós estamos no Século XXI. Há um esforço, desde o período de redemocratização do Brasil, pelo fortalecimento da democracia. Eu vi situações na reportagem, que nos remontam a um passado distante: o do coronelismo, o da violência e o do medo.\r\n\r\nEu estive, inclusive, na cidade, fazendo campanha e a reportagem simplesmente mostrou algo que é real: o medo estampado no rosto das pessoas. E medo de opinião política; medo da liberdade de manifestação de opinião política porque o atual prefeito, pelo que mostra a reportagem e pelo sentimento que nós temos, age de forma violenta; mata.\r\n\r\nSem contar a questão da corrupção que, por si só, já justifica uma ação imediata, o que esperamos do Ministério Público, até porque já houve a prisão de dois secretários, e temos o papel constitucional de zelar pela democracia.\r\n\r\nConcedo um aparte ao meu companheiro, Líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Estadual André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Deputado Robson Leite, Sr. Presidente, demais Deputados, a situação é muito pior do que V.Exa. viu hoje pela manhã, no Bom Dia Brasil. Ela remonta há dois governos, um governo de medo, um governo que anda, no seu Executivo, pela cidade, com vinte capangas, carros blindados, com todo tipo de desmandos.\r\n\r\nEsse assassinato é o que para mim aparece com mais força, mas tem outros assassinatos que vão demandar tempo, porque vemos que se perdeu uma geração na cidade de Japeri.\r\n\r\nHá doze anos não se constrói uma escola, Deputado Comte Bithencourt. Acompanhamos reformas em escola com o município pagando mais de um milhão, sempre por pintura. \r\n\r\nConforme a própria Rede Globo anunciou há algum tempo, compras e merendas superfaturadas, até 300% de sobrepreço. Vemos as crianças nas ruas e perguntamos: “Por que vocês não estão na sala de aula?” Sempre respondem: “Porque hoje não houve aula, faltou água”. “Hoje não teve merenda”. Em outro dia: “Falta professor.” E o município, Deputado Robson Leite, arrecada mais de R$ 150 milhões. É o que este ano vai arrecadar.\r\n\r\nQuando se olha os extratos de contratos só da área de Educação, dá vontade de vomitar, de tanta terceirização, de tantas empresas terceirizadas e todos na ponta. São empresas para terceirização de manutenção elétrica, manutenção hidráulica, manutenção geral, limpeza de caixa d'água, manutenção de monitoramento escolar, manutenção de ar-condicionado. \r\n\r\nLá, Deputado Comte Bithencourt, na qualidade do ensino, quando se acompanha, como hoje o jornal O Dia estampa matéria com os prefeitos falando do ensino público, o ensino do município de Japeri, Deputado Robson Leite, pelo Ideb, comparado com os outros municípios da Baixada Fluminense, é o pior. Mas é muito pior que isso, porque quando se compara com os 92 municípios do Estado - é o pior do Estado do Rio de Janeiro. E sabemos que há recursos, mas sempre há o tal do desvio dos recursos.\r\n\r\nEncaminhamos o pedido de uma tomada de contas especial, no Fundeb, há algum tempo, no Tribunal de Contas, e agora, pasme V.Exa., me remeteram uma nota fiscal de uma camisa e uma bermuda para o desfile de Sete de Setembro. Cento e onze reais custaram uma camisa de malha e uma bermudinha curta. Quando você pega tudo terceirizado, com mais de cinco mil contratos e cargos comissionados, o município mais pobre do Estado do Rio de Janeiro, o pior IDH do Estado do Rio de Janeiro. E sempre assim: pior na Saúde, pior na Educação, mas o que vemos e acompanhamos... \r\n\r\nEu vou encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado essas cópias de notas fiscais para que seja apurado porque não acredito, nem que fosse Calvin Klein ou Armani, custariam R$ 111,00 uma camisa de malha e uma bermuda, porque foram 14.800 peças. Mesmo sendo uma grande marca internacional, quando você compra 14.800 peças não pode ter esse preço.\r\n\r\nQuanto a esse assassinato já vínhamos falando e eu usei a tribuna por duas vezes. Eu e o Deputado Zaqueu Teixeira estivemos com o Secretário de Estado na ocasião do ocorrido, quando lembramos que tinha um viés político. Em 2007, quando transferi meu domicílio eleitoral, eu tive lá uma séria ameaça de morte, porque a cidade tem histórico de violência, fruto do destempero dos executivos, não só deste, mas de todos os que passaram, sempre querendo resolver a questão na força, sempre impondo medo à população; muitos seguranças sempre armados, sempre ameaçando as pessoas mais humildes.\r\n\r\nA Cidade de Japeri vive um clima de medo, hoje. E a Rede Globo só faz confirmar todas as nossas suspeitas que eu já vinha dizendo e denunciando, aqui.\r\n\r\nEspero, por parte do Ministério Público, que possa ter um desdobramento. O Delegado foi muito firme, dizendo que não há dúvidas da ligação do Prefeito com o assassinato do Andrezinho, um empresário, um comerciante querido na Cidade, que já vinha - e a reportagem mostra isso - sentindo-se ameaçado por conta do Prefeito. Três Secretários Municipais presos; todos ocuparam a mesma Secretaria - a Secretaria de Governo. \r\n\r\nÉ urgente que a sociedade possa dar uma resposta, e a palavra está com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado André Ceciliano, o tempo que V. Exa. utilizou eu considerei oportuno, mesmo sendo extenso, para mostrar a dimensão do que está acontecendo. E preocupa-me, Deputado, a integridade física das pessoas que militam na política na Cidade, inclusive, de V. Exa., porque trata-se de algo que assusta, preocupa. Remonta, Deputado Marcos Vinícius, é muito sério, remonta ao século passado, à época do coronelismo, uma época superada do nosso País.\r\n\r\nE eu quero dois encaminhamentos, apenas, Presidente, antes de concluir:\r\n\r\nPrimeiro, evidentemente, que o Ministério Público cumpra o seu papel. Três secretários presos e o Prefeito, a Polícia (isso ficou muito claro na reportagem, pelo que o delegado falou) solicitou a prisão e aguarda. Evidentemente, o foro privilegiado, que não pode ser jamais motivo de fuga ou de impunidade, evitou, ainda, a prisão do Prefeito.\r\n\r\nSegundo, que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam a segurança das pessoas que militam, dos candidatos a vereador, demais candidatos à Prefeito, além do próprio Deputado que é candidato na Cidade, porque é algo muito sério.\r\n\r\nÉ inacreditável, Deputado Comte Bittencourt, que, em pleno Século XXI, se resolvam, da forma como acontece, as diferenças políticas. Se há uma coisa que a gente se vangloria do Brasil de hoje, independente de Governos, é o amadurecimento da democracia, o amadurecimento das instituições. É inadmissível o que está acontecendo, o que aconteceu e o que poderá vir a acontecer, no Município de Japeri.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - É terra de Marlboro mesmo. É difícil.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, Senhoras e Senhores Deputados, Deputado André Ceciliano, Robson Leite, Marcos Vinicius, venho, hoje, aqui, falar sobre um tema sensível, que é segurança pública. Só que, desta vez, nós estamos vindo a esta tribuna para cobrar um posicionamento do Sr. Procurador-Geral de Justiça do nosso Estado, porque a Comissão de Segurança Pública recebeu, pela Comissão, denúncias relativas aos fatos que a Rede Globo noticiou. Nós encaminhamos as denúncias ao Delegado de Japeri e as investigações foram conduzidas - e, pelo que percebemos, na matéria de hoje, muito bem conduzidas - com provas substanciais do envolvimento de secretários e ex-secretários no homicídio do comerciante de Japeri, Andrezinho. Durante as investigações, foram apreendidas legalmente provas importantes que ligam o prefeito ao homicídio do Andrezinho e a práticas ilegais que nós vimos hoje na Rede Globo, como compra de vereadores feita pelo prefeito.\r\n\r\nPelo que temos conhecimento, Sr. Presidente, essas provas já estão com o Procurador Geral desde julho. Provas que dizem respeito ao procedimento contra o prefeito. Eu, Sr. Presidente, já estou solicitando audiência com o Procurador Geral há semanas. Meu gabinete tem solicitado audiência para que eu trate desse tema com o Cláudio Lopes, mas vejo que depois que estive nesta Casa votando contra o projeto de interesse do Ministério Público, porque fui contra sim o Ministério Público ter cargos comissionados de livre indicação dos promotores, o Sr. Procurador Geral não se digna a receber este parlamentar, que é Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que tem uma responsabilidade neste Parlamento. \r\n\r\nPelo que estamos vendo, o Sr. Procurador está desde julho com provas contra o prefeito e nós precisamos saber, efetivamente, o que ele fez com essas provas. Sr. Presidente, temos uma discussão grande sobre o poder de investigação do Ministério Público para muitos crimes que não são da sua competência; investigando fatos que devem ser investigados pela Polícia Judiciária, pela Polícia Civil, e quando temos um fato cuja competência, a atribuição legal, para fazer apuração é do Procurador Geral, nós não podemos ter a inércia do Ministério Público. Nós temos que ter o Procurador Geral agindo no interesse da sociedade, porque essa é a função do Procurador Geral. Contra o prefeito, quem tem que agir é o Sr. Procurador Geral. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, se ele não quer receber este parlamentar, vamos fazer um Requerimento de Informação para saber as medidas adotadas pelo Ministério Público, o Procurador Geral, no que diz respeito ao inquérito encaminhado e às provas contra o prefeito de Japeri, porque a população deste município não pode sofrer com as práticas que já estão implantadas lá há muito tempo. \r\n\r\nQuando fui Delegado da Divisão de Sequestro, apreendi uma máquina offset que era do prefeito de Japeri à época, Prefeito Barcelos, que imprimia lá vale-transportes, para o senhor ver o nível de relação do crime organizado com aquela cidade. Posteriormente tivemos prefeitos que, nitidamente, são ligados ao extermínio de pessoas. Tivemos prefeitos que já tinham, inclusive, sido condenados por roubo, o famoso 157. Já houve prefeito em Japeri que cumpriu pena por roubo à mão armada. Estamos vendo hoje uma disputa eleitoral em que a população fica acuada. \r\n\r\nImagino, Sr. Deputado Marcus Vinícius, qual a liberdade que um morador de Japeri tem de votar quando ele vê esse aparato de força; de um prefeito com vinte seguranças rodando pela cidade? Quem tem condições de enfrentar o crime organizado? Parabenizo o Sr. Deputado André Ceciliano que teve a coragem de disputar as eleições em Japeri, porque aquela cidade merece um prefeito que cuide da cidade; que não tenha essa ligação. É um Deputado experimentado e já mostrou isso quando foi prefeito de Paracambi. Mas é corajoso, porque está enfrentando uma eleição nesse cenário. \r\n\r\nNós precisamos que o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro peça forças policiais para garantir as eleições, para que as eleições pos sam ser garantidas pelas forças do Estado e por forças federais, se preciso for. Nós precisamos disso. Precisamos garantir a legitimidade desse pleito. A população tem que estar liberta para poder votar de acordo com a sua consciência, sem a presença ostensiva de capangas dos candidatos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Concedo aparte ao Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Deputado Zaqueu Teixeira, é muito oportuna a fala de V.Exa. com relação a garantias dadas pelo TRE. Vamos formalizar também porque o clima está muito tenso. Lá há um histórico de violência já de algumas outras eleições.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que confio no Procurador Geral, Dr. Claudio, e também no Procurador local, que fez um belíssimo trabalho nesse processo. Nós esperamos apenas pelas providências que serão tomadas daqui para frente. Nós confiamos. O Dr. Cláudio tem feito um trabalho excepcional à frente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Esperamos ver, o mais rápido possível, as providências nesse caso.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado André, eu também tenho confiança no Ministério Público. Entendo que as instituições têm plenas condições de funcionar, mas elas precisam ter agilidade. O Procurador Cláudio Lopes precisa ter agilidade. Ele não pode esperar a Rede Globo noticiar fatos graves para entrar com medidas contra o Prefeito. Então, a agilidade precisa ser dada, sim, porque a atribuição da apuração contra o Prefeito é dele.\r\n\r\nEstamos vendo que o Ministério Público local agiu de forma correta e adequada. Já temos três Secretários e ex-Secretários presos em razão da atuação do Ministério Público local e da Polícia Judiciária. Precisamos desse empenho também da parte do Sr. Procurador Geral de Justiça, para que ele adote as medidas que precisam ser adotadas contra o Prefeito daquela cidade.\r\n\r\nPrecisamos, sim, Deputado André, que o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro garanta as eleições, garanta a segurança dos moradores de Japeri para que eles possam ir às eleições com a tranquilidade necessária para, libertos daquela opressão, darem seu voto. Tem que garantir, sim, os candidatos que disputam aquela eleição. V.Exa. precisa da garantia do Tribunal Regional Eleitoral, assim como todos os candidatos que disputam a eleição naquele cenário.\r\n\r\nEste é o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Agradeço a V.Exa. e a todos os que nos assistem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcus Vinícius, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcus Vinicius\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, o que me traz aqui hoje é um assunto recorrente para toda a cidade de Petrópolis, para todas as pessoas que gostam de visitar o Município onde eu moro, para todos os que querem o desenvolvimento não só da cidade de Petrópolis, mas também do Estado do Rio de Janeiro, e por lá passa grande parte do desenvolvimento do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nSr. Presidente, a ANTP lançou uma licitação agora, que já está na terceira fase, de uma nova concessão para uma rodovia que liga a cidade de Belo Horizonte ao Distrito Federal - Brasília. \r\n\r\nComeço falando dessa concessão, Presidente, para fazer um comparativo com a BR-040, rodovia que liga o Rio de Janeiro à cidade de Juiz de Fora, passando por Caxias, Petrópolis, Areal, Três Rios. Nós pagamos o pedágio mais caro do Brasil. \r\n\r\nEsse assunto já foi motivo de Audiência Pública na Câmara de Vereadores de minha cidade e de duas Audiências Públicas aqui na Assembleia Legislativa. Quando comecei a ler essa concessão, fiz questão de oficiar ontem ao Tribunal de Contas da União (que já se manifestou: o contrato com a Concer tem que ser revisto); à ANTT; à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e à Comissão de Transportes.\r\n\r\nSr. Presidente José Luiz Nanci, o valor do pedágio vai ser de três reais e setenta e quatro centavos - muito menos do que a metade do que pagamos hoje na 040. Vão ser instaladas 373 câmeras nesse trecho. É óbvio que o trecho é muito maior, não estou aqui dizendo que precisamos de 373 câmeras do Rio a Juiz de Fora. Ainda serão instalados 1200 telefones.\r\n\r\nEntendo que o modelo de concessão usado há 15, 20 anos, não é moderno como esse; não previa, em 1994, o uso de câmeras, mas precisamos adaptar rodovia 040 à realidade, ao crescimento por que passa o Estado do Rio de Janeiro. A Cidade de Petrópolis é a que mais sofre por conta dos engarrafamentos. Deputado Dionísio Lins, eu subo e desço todos os dias a Serra. Todo o santo dia é um aperto que passo na 040.\r\n\r\nDeixo aqui o registro porque o Dr. Pedro Johnson, presidente da Concer sempre vem aqui com a mesma conversinha fiada. Vou cobrar, de hoje até o último dia do meu mandato, que essa rodovia seja atualizada conforme as outras existentes, não apenas no Brasil, e com essa licitação nova que a ANTT está fazendo.\r\n\r\nO segundo assunto, é a respeito de um empréstimo que nós, Deputados Estaduais do Rio de Janeiro, aprovamos, de 800 milhões de reais, para o Governo do Estado fazer o Programa Asfalto na Porta, o qual é irretocável. V.Exa. sabe, Sr. Presidente, eu fui à Cebolas no último domingo e há muitas estradas, muitas vias, que necessitam de ser concluídas no Estado do Rio de Janeiro. Sou favorável; votei favorável; dei parecer favorável a programa; o Deputado Bernardo Rossi, que é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e que também é de Petrópolis, também deu o parecer favorável e a minha cidade recebe hoje as benesses desse programa.\r\n\r\nO que me traz aqui é alertar a população de Petrópolis que esse - não é - um programa do Governo Municipal, que teima em falar aos quatro ventos que é um programa da prefeitura. Não é. É um programa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, chamado Asfalto na Porta, junto com o Banco do Brasil. Esse empréstimo foi aprovado por nós e quem vai ter que arcar com as parcelas é o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero deixar isso bem claro, porque é um momento eleitoral e alguns candidatos que não tiveram a competência para fazer um bom governo, usam de subterfúgios com mentiras; apropriando-se indevidamente de programas que não são seus, porque não tiveram competência e nem projetos para ajudar a cidade.\r\n\r\nEra o meu recado para hoje.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques. (Pausa) Não está presente; encontra-se na sala de comissões.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Graça Matos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 50 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1603/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROGÉRIO CABRAL, SABINO, BERNARDO ROSSI E MARCUS VINÍCIUS, QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de dar prosseguimento, a Presidência já comunicou, Deputado Luiz Paulo, que está interessado, e comunica novamente: a Presidência colocou toda a Procuradoria na questão dos animadores culturais. Toda a Procuradoria. (Palmas) Vocês não sabem, mas o julgamento já está acontecendo. São três desembargadores. Nós já tivemos dois votos pela nulidade do processo. Houve um pedido de vistas por um desembargador. Pelo que se pressupõe, o relator deu favorável à nulidade do processo, foi seguido pelo revisor e só falta mais um voto. Então, para a tranquilidade dos senhores e senhoras. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Questão de ordem, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Só queria parabenizar V.Exa. Na última Sessão, na quinta-feira, V. Exa. já havia dado essa excelente notícia sobre os animadores culturais. Além de parabenizar V.Exa. e todos os deputados, de quem os animadores culturais gozam de total simpatia, quero fazer também o agradecimento e dar os parabéns à Procuradoria Geral da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, quero manifestar o carinho especial que o PDT tem pelos animadores culturais, uma vez que essa categoria foi criada no Governo Leonel Brizola.\r\n\r\nUm grande beijo para vocês e que vocês sejam muito felizes! (Palmas)\r\n\r\nObrigada pelo seu empenho, Presidente. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) \r\n\r\n...Muito obrigada.\r\n\r\n...O SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, por designação do Presidente, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Presidente trata-se de parecer sobre Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 1603/2012, que dispõe sobre aplicação de regime especial de tributação para estabelecimento de fabricantes de produtos têxteis de confecções e aviamentos, nas condições que especifica.\r\n\r\nO parecer é favorável, com Subemenda às Emendas 01, 02, 04 e 05; contrário à Emenda 03; concluindo por Substitutivo, requerendo a V.Exa., nos termos do art. 164, Parágrafo 2º, forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1603/2012 QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFEÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORREA, ROGÉRIO CABRAL, SABINO, BERNARDO ROSSI E MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ÉDINO FONSECA (NºS 01 A 03); ANDRÉ CECILIANO (NºS 04 E 05)\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04 e 05;)\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03)\r\n\r\n(Concluindo por Substitutivo)\r\n\r\nI RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 05 (cinco) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFEÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nII PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que, em considerando a necessidade de algumas alterações na redação original do projeto, se faz necessária a aprovação das emendas nºs 01, 02, 04 e 05 através das seguintes subemendas:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nO artigo 7º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - O diferimento disposto no inciso I, do caput do artigo 6º, não se aplica às operações de importação das mercadorias classificadas na posição, subposições e subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM listados abaixo.\r\n\r\nI - Posição: 5806;\r\n\r\nII - Subposição 1: 5209.3, 5211.5, 5513.2, 5513.4, 5514.2, 5514.4 e\r\n\r\nIII- Subitem: 5112.19.10, 5208.34.00, 5208.35.00, 5208.36.00, 5208.37.00, 5208.38.00, 5208.53.00, 5208.54.00, 5208.55.00, 5208.56.00, 5208.57.00, 5208.58.00, 5209.49.00, 5209.53.00, 5209.54.00, 5209.55.00, 5209.56.00, 5209.57.00, 5209.58.00, 5210.33.00, 5210.34.00, 5210.35.00, 5210.36.00, 5210.37.00, 5210.38.00, 5210.52.00, 5210.53.00, 5210.54.00, 5210.55.00, 5210.56.00, 5210.57.00, 5210.58.00, 5211.31.00, 5211.32.00, 5211.33.00, 5211.34.00, 5211.35.00, 5211.36.00, 5211.37.00, 5211.38.00 5211.49.00, 5212.13.00, 5212.15.00, 5212.23.00, 5212.25.00, 5407.42.00, 5407.44.00, 5407.73.00, 5407.74.00, 5407.93.00, 5407.94.00, 5516.32.00, 5516.34.00, 5516.43.00, 5801.36.00 e 5806.20.00.\r\n\r\nParágrafo único - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, a qualquer tempo, por ato próprio, a relação dos códigos das mercadorias listadas neste artigo\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nO §13 do artigo 2º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - .....\r\n\r\n§13 - Sem prejuízo do disposto no parágrafo 7º deste artigo, nas operações internas de transferências de mercadoria realizadas pelo estabelecimento fabricante, com destino a outros estabelecimentos comerciais da empresa, o destaque do imposto no documento fiscal, para fim de creditamento no estabelecimento destinatário, fica limitado ao valor correspondente à aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo em valor equivalente, por unidade, a até 70% do preço de referência praticado a consumidor final pelos estabelecimentos varejistas da empresa, localizados no Estado.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 04\r\n\r\nO Artigo 8º fica acrescido do seguinte §4º:\r\n\r\n\"Art. 8º - ...\r\n\r\n§ 4º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo 7º do artigo 2º, a empresa que exerça atividade prevista no artigo 1º e que, na entrada em vigor desta Lei, possua estabelecimentos já beneficiários de regime de tributação equivalente ao previsto no caput do artigo 2º, fica dispensada, até 31 de dezembro de 2012, do cumprimento do disposto nos parágrafos 2º e 3º, deste artigo, para a fruição dos benefícios desta Lei pelos referidos estabelecimentos.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 05\r\n\r\nO artigo 10 fica incluído do seguinte parágrafo único:\r\n\r\n\"Art. 10 - .....\r\n\r\nParágrafo único - Fica facultada a aplicação do disposto no parágrafo 13, do artigo 2º, para as transferências realizadas antes da vigência desta Lei, a partir do mês de julho de 2012, se realizadas, efetivamente, nos limites estabelecidos pela presente Lei.\"\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1603/2012 é FAVORÃVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04 E 05 e CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03, concluindo por Substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1603/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA ASSEMBLÃIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido, em caráter opcional, regime especial de tributação, até 31 de dezembro de 2018, para os estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura, nos termos e condições estabelecidas nos artigos desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento fabricante, de que trata o artigo 1º desta Lei e que por ela optar, deverá recolher o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicações à ICMS, equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor contábil das operações de saídas realizadas no mês de referência, observadas as disposições seguintes.\r\n\r\n§1º - A utilização da sistemática de apuração a que refere este artigo veda o aproveitamento de qualquer crédito do ICMS.\r\n\r\n§2º - Entende-se como mês de referência, o período de apuração do imposto a recolher.\r\n\r\n§3º - O estabelecimento fabricante de que trata o artigo 1º que exerça, também, atividades de natureza diversa, deverá desmembrar o estabelecimento em dois distintos, de forma que um deles exerça, única e exclusivamente, as atividades relacionadas no caput daquele artigo, criando uma filial com número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica â CNPJ (CNPJ de estabelecimento) e Inscrição Estadual distintos do estabelecimento fabricante.\r\n\r\n§ 4º - Para efeito de cálculo do ICMS a ser recolhido devem ser excluídas as transferências previstas no inciso III, do artigo 6º desta Lei, as devoluções de compras e as exportações para o exterior, e consideradas apenas as saídas internas realizadas para contribuintes e as interestaduais de qualquer natureza, descontadas somente as devoluções de venda, os retornos decorrentes de saídas em operações internas para industrialização por encomenda e os retornos decorrentes de saídas internas para conserto, reparo ou manutenção de bens do ativo fixo.\r\n\r\n§5º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo 4º deste artigo, o estabelecimento fabricante, optante do regime especial de que trata esta Lei, somente pode receber mercadoria de estabelecimento comercial por transferência, exclusivamente na hipótese em que a mercadoria devolvida seja, respectivamente, aquela que tenha sido, anteriormente, também enviada por transferência pelo primeiro.\r\n\r\n§6º - Incluem-se no valor a ser recolhido, calculado nos exatos termos do parágrafo 4º deste artigo, todas as transferências de mercadorias, ainda que posteriormente devolvidas, realizadas pelo estabelecimento fabricante com destino a outros estabelecimentos comerciais da mesma empresa, inclusive aqueles resultantes do desmembramento a que se refere o parágrafo 3º deste artigo.\r\n\r\n§7º - Os estabelecimentos fabricantes que as atividades referidas no artigo 1º desta Lei, integrantes de um mesmo grupo econômico deverão adotar idêntica forma de apuração e recolhimento do ICMS.\r\n\r\n§8º - Para o efeito do parágrafo 7º deste artigo, consideram-se do mesmo grupo econômico as empresas controladora, controlada, coligada, vinculada, ou cujos sócios ou acionistas tenham participação societária superior a 20% (vinte por cento) no capital social ou mandato para gestão comercial das mesmas.\r\n\r\n§9º - É vedada a utilização dos benefícios fiscais relacionados nesta Lei às microempresas e empresas de pequeno porte incluídas no Regime Simplificado de recolhimento do ICMS.\r\n\r\n§10 - No caso de industrialização por encomenda, o valor adicionado estará sujeito às regras de tributação do estabelecimento industrializador, devendo ser discriminado em Nota Fiscal própria, separada do respectivo documento fiscal de retorno ao encomendante, cabendo ao industrializador estornar os créditos dos insumos empregados.\r\n\r\n§ 11 - No percentual mencionado no caput deste artigo, considera-se incluída a parcela de 1% (um por cento), destinada ao Fundo Estadual de Combate À Pobreza e Às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§12 - No caso de descontinuidade do fundo a que se refere o parágrafo 11 deste artigo, a parcela de 1% (um por cento) será incorporada no percentual mencionado no caput deste artigo.\r\n\r\n§13 - Sem prejuízo do disposto no parágrafo 7º deste artigo, nas operações internas de transferências de mercadoria realizadas pelo estabelecimento fabricante, com destino a outros estabelecimentos comerciais da empresa, o destaque do imposto no documento fiscal, para fim de creditamento no estabelecimento destinatário, fica limitado ao valor correspondente à aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo em valor equivalente, por unidade, a até 70% do preço de referência praticado a consumidor final pelos estabelecimentos varejistas da empresa, localizados no Estado.\r\n\r\n§14 - O preço de referência praticado a consumidor final, de que trata o parágrafo 13 deste artigo, é aquele obtido pelo somatório das parcelas que compõe o custo da mercadoria produzida pelo estabelecimento fabricante acrescido de margem de valor agregado, relativa às operações subsequentes, até a operação de venda praticada com o consumidor final.\r\n\r\n§15 - O preço de referência praticado a consumidor final, de que trata o parágrafo 13 deste artigo, é, no momento da transferência, calculado, estimado ou presumido pelo contribuinte e contempla inclusive lucro.\r\n\r\n§ 16 - O preço de referência, a que se refere o parágrafo 13 deste artigo, a ser utilizado para efeitos de fiscalização e verificação do limite de destaque do imposto na operação de transferência, de que trata o referido parágrafo, tem sua determinação efetiva a partir das operações de transferência ocorridas em determinado mês e as operações de venda a consumidor final da mercadoria transferida, integrante das respectivas transferências ou não.\r\n\r\n§ 17 - O cálculo do preço de referência a consumidor final, de que trata o parágrafo 13 e seguintes deste artigo, deve ser efetuado para cada item, adotando-se a média ponderada dos respectivos preços das vendas a consumidor final ocorridas no mesmo mês em que a transferência é realizada e, também, as realizadas no primeiro e segundo meses subsequentes, ou com a exclusão do segundo mês subsequente à transferência, se a quantidade vendida, excluído este, representar mais de 20% da quantidade transferida que permaneceu no Estado, ao término do mês de realização da transferência.\r\n\r\n§ 18 - Após a transferência da mercadoria, do estabelecimento fabricante para estabelecimento comercial, no caso de inexistir preço a consumidor final nos três meses mencionados no parágrafo anterior, deve o contribuinte efetuar recolhimento de parcela adicional de imposto, no mesmo valor e condições estabelecidas no parágrafo seguinte.\r\n\r\n§ 19 - No caso do destaque do imposto no documento fiscal, de que trata o parágrafo 13 deste artigo, se mostrar, de fato, superior ao percentual fixado no referido parágrafo, o estabelecimento fabricante fica obrigado ao recolhimento de valor, definitivo e não compensável, igual ao destaque do imposto constante do referido documento fiscal de transferência, sem prejuízo do recolhimento do ICMS de que trata o artigo 2º desta Lei.\r\n\r\n§ 20 - O recolhimento de parcela adicional de imposto, de que trata o parágrafo 19, deverá ser efetuado em guia de recolhimento distinta, aplicando-se redução de 50%, se a referida parcela adicional for recolhida até o dia 10 do terceiro mês subsequente à transferência interna realizada em desacordo com a norma contida no parágrafo 13.\r\n\r\n§ 21 - O eventual recolhimento de parcela adicional de imposto, de que trata o parágrafo 19, obriga o recolhimento, em separado, da parcela de 1% (um por cento) destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4056/02, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 3º - Na industrialização por encomenda de que trata o parágrafo 10, do artigo 2º desta Lei, deverá ser observado o seguinte:\r\n\r\nI - O estabelecimento fabricante de que trata o artigo 1º desta Lei deverá adquirir e enviar as matérias primas necessárias à industrialização por encomenda.\r\n\r\nII - No caso do estabelecimento industrializador ser localizado fora do Estado do Rio de Janeiro, o estabelecimento fabricante de que trata o artigo 1 desta Lei, sem prejuízo de qualquer outro recolhimento de ICMS, fica obrigado ao pagamento adicional de valor definitivo e não compensável de imposto equivalente a 3% (três por cento) sobre o valor das matérias primas enviadas para industrialização.\r\n\r\nParágrafo Único â O disposto no inciso I não obriga o fornecimento de linha para costura ou bordado, tinta para tingimento e substâncias químicas eventualmente aplicadas.\r\n\r\nArt. 4º - A Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento fabricante que recolher o imposto na forma prevista no artigo 2º desta Lei, deve ter o destaque do ICMS calculado de acordo com a alíquota normal, estabelecida em função do destino da mercadoria.\r\n\r\nArt. 5º - Ao regime especial de benefício fiscal concedido por esta Lei não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- esteja com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII- tenha passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais competentes.\r\n\r\nArt. 6º - Ao estabelecimento fabricante enquadrado no regime de recolhimento previsto no artigo 2º desta Lei, fica diferido o pagamento do ICMS devido nas seguintes operações:\r\n\r\nI - importação de fio, sintético ou não, e tecido, desde que o código deste não esteja contemplado no artigo 7º, desta Lei, e seja destinado ao processo de fabricação do adquirente, com a condição de que seja realizada pelos portos ou aeroportos do Estado do Rio de Janeiro e desembaraçada no território fluminense;\r\n\r\nII - aquisição interna de matéria prima, embalagem e demais insumos, além de materiais secundários, pela qual o adquirente, na qualidade de responsável tributário, recolherá o ICMS incidente sobre a operação de saída do remetente;\r\n\r\nIII - transferência interna de mercadoria realizada entre estabelecimentos fabricantes, beneficiários desta Lei, vinculados a um mesmo CNPJ.\r\n\r\n§ 1º - O imposto referente às operações citadas nos incisos I, II e III do caput deste artigo, fica diferido para o momento em que ocorrer a saída da mercadoria beneficiada ou incorporada ao produto final pelo estabelecimento industrial adquirente, devendo o imposto ser pago englobadamente com o relativo às suas próprias saídas, não se aplicando o disposto no artigo 39, do Livro I, do Regulamento do ICMS.\r\n\r\n§ 2º - O diferimento disposto no inciso II do caput deste artigo só é permitido quando a aquisição interna for realizada junto a estabelecimento industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O estabelecimento industrial remetente, nas operações de saída destinadas ao estabelecimento fabricante, beneficiário desta Lei, realizadas com diferimento de que trata o parágrafo 2 deste artigo, não fica obrigado ao estorno dos créditos referentes à aquisição dos insumos necessários à sua produção.\r\n\r\n§ 4º - O diferimento disposto no inciso I, do caput deste artigo, sem prejuízo do disposto no artigo 7º desta Lei, não se aplica às operações de importação de produtos acabados ou semi-acabados de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 5º - O imposto referente às operações citadas no inciso III, do caput deste artigo, fica diferido para o momento da saída realizada pelo último estabelecimento fabricante, vinculado ao mesmo CNPJ, calculado na forma prevista no artigo 2º desta Lei.\r\n\r\n§ 6º - Eventual operação de venda de resíduo ou matéria prima inaproveitável em processo industrial do estabelecimento fabricante enquadrado nos setores de atividade de que trata o artigo 1º desta Lei, ainda que por razões de escala de produção (sobras), será tributada pela alíquota normal do imposto, tendo como base de cálculo o valor da referida operação , sem aproveitamento de qualquer crédito fiscal.\r\n\r\n§ 7º - O recolhimento do ICMS, de que trata o parágrafo 6º, deve ser efetuado em documento de arrecadação distinto, por operação , com vencimento na mesma data prevista para pagamento do ICMS de que trata o artigo 2º desta Lei, separadamente da parcela de 1% (um por cento) destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4056/02, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 7º - O diferimento disposto no inciso I, do caput do artigo 6º, não se aplica às operações de importação das mercadorias classificadas na posição, subposições e subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM listados abaixo.\r\n\r\nI - Posição: 5806;\r\n\r\nII - Subposição 1: 5209.3, 5211.5, 5513.2, 5513.4, 5514.2, 5514.4 e\r\n\r\nIII- Subitem: 5112.19.10, 5208.34.00, 5208.35.00, 5208.36.00, 5208.37.00, 5208.38.00, 5208.53.00, 5208.54.00, 5208.55.00, 5208.56.00, 5208.57.00, 5208.58.00, 5209.49.00, 5209.53.00, 5209.54.00, 5209.55.00, 5209.56.00, 5209.57.00, 5209.58.00, 5210.33.00, 5210.34.00, 5210.35.00, 5210.36.00, 5210.37.00, 5210.38.00, 5210.52.00, 5210.53.00, 5210.54.00, 5210.55.00, 5210.56.00, 5210.57.00, 5210.58.00, 5211.31.00, 5211.32.00, 5211.33.00, 5211.34.00, 5211.35.00, 5211.36.00, 5211.37.00, 5211.38.00 5211.49.00, 5212.13.00, 5212.15.00, 5212.23.00, 5212.25.00, 5407.42.00, 5407.44.00, 5407.73.00, 5407.74.00, 5407.93.00, 5407.94.00, 5516.32.00, 5516.34.00, 5516.43.00, 5801.36.00 e 5806.20.00.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, a qualquer tempo, por ato próprio, a relação dos códigos das mercadorias listadas neste artigo.\r\n\r\nArt. 8º - Os benefícios estabelecidos nesta Lei não se aplicam à empresa do comércio atacadista, do comércio varejista ou ao estabelecimento fabricante que realizar qualquer tipo de operação de saída interna com consumidor final, não contribuinte do imposto.\r\n\r\n§ 1º - A restrição contida no caput deste artigo não se aplica quando a referida operação, realizada pelo estabelecimento fabricante a consumidor final, não contribuinte do imposto, for destinada a pessoa jurídica de direito público ou órgão da administração direta, sem personalidade jurídica, e, ainda, a estabelecimento hoteleiro, hospitalar ou clínica médica e se tratar de venda de mercadoria destinada ao exercício da atividade fim dos mencionados estabelecimentos.\r\n\r\n§ 2º - A empresa interessada em usufruir dos benefícios fiscais estabelecidos por esta Lei, deverá comunicar sua adesão junto à repartição fiscal a qual estiver jurisdicionada, na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - A fruição do benefício ocorrerá a partir do 1º dia do mês subsequente ao da comunicação a que se refere o parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 4º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo 7º do artigo 2º, a empresa que exerça atividade prevista no artigo 1º e que, na entrada em vigor desta Lei, possua estabelecimentos já beneficiários de regime de tributação equivalente ao previsto no caput do artigo 2º, fica dispensada, até 31 de dezembro de 2012, do cumprimento do disposto nos parágrafos 2º e 3º deste artigo, para a fruição dos benefícios desta Lei pelos referidos estabelecimentos.\r\n\r\nArt. 9º - Fica diferido o pagamento do ICMS devido, decorrente de aquisição, pelo estabelecimento fabricante, enquadrado no regime de recolhimento previsto no artigo 2º desta Lei, de máquinas, equipamentos e instalações industriais, destinados a compor o ativo fixo, bem assim partes, pelas, acessórios necessários à montagem desses bens do ativo, realizada neste estado, devendo o recolhimento ser efetuado pelo adquirente no momento em que ocorrer a saída por alienação, transferência ou para utilização por terceiros de tais bens, na hipótese de a aquisição tratar-se de:\r\n\r\nI - operação de importação de mercadoria realizada pelos portos e aeroportos localizados no Estado do Rio de Janeiro e desembaraçada no território fluminense;\r\n\r\nII - operação interna, pela qual o estabelecimento fabricante, adquirente, na qualidade de responsável tributário, recolherá o ICMS incidente sobre a operação de saída do remetente.\r\n\r\nParágrafo Único - A base de cálculo do imposto diferido neste artigo será o valor da operação de que decorrer a venda da mercadoria ou, na hipótese de outras saídas, o preço de aquisição.\r\n\r\nArt. 10 - O incentivo fiscal a que refere a presente Lei somente poderá ser aplicado sobre a parcela do ICMS próprio devido pela empresa.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica facultada a aplicação do disposto no parágrafo 13, do artigo 2º, para as transferências realizadas antes da vigência desta Lei, a partir do mês de julho de 2012, se realizadas, efetivamente, nos limites estabelecidos pela presente Lei.\r\n\r\nArt. 11 - A empresa que possua estabelecimento fabricante que venha a usufruir o benefício fiscal previsto nesta Lei deverá:\r\n\r\nI - fornecer, por meio eletrônico ou não, anualmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, relatórios à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Energia, Indústria e Serviços, nos moldes e meios fixados, respectivamente, em ato próprio de cada órgão, relativos a informações econômicas e/ou fiscais vinculadas aos períodos de fruição do benefício fiscal e\r\n\r\nII - envidar esforços no sentido de concentrar suas compras e a contratação de serviços de terceiros de empresas localizadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 12 - O estabelecimento fabricante de que trata o artigo 1º desta Lei perderá o direito à utilização do regime especial de benefício fiscal, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, se praticar qualquer operação comercial que esteja em desacordo com as normas previstas nesta Lei, bem como os que venham a ter débito inscrito na Dívida Ativa do Estado, relativo a fato gerador ocorrido após a vigência desta Lei, ou se torne inadimplente com parcelamento de débitos, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n§ 1º - Compete ao Auditor Fiscal da Receita Estadual encaminhar proposta circunstanciada de cancelamento do benefício, nas hipóteses previstas no caput, ao titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização que, após análise, submeterá à decisão do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2º - Da decisão do Secretário de Estado de Fazenda cabe recurso à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, constituída conforme Decreto nº 34.784, de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Voto com a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputado Ricardo Abrão. (Pausa) Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do Deputado Zaqueu Teixeira, da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este é um Projeto de Lei que não mereceu nesta Casa uma profunda discussão. Ele tem alguns conflitos. Já dei meu parecer pela constitucionalidade e, evidentemente, no mérito, eu também sou favorável ao mesmo. O Deputado Zaqueu Teixeira apresentou pela Comissão de Constituição e Justiça o parecer em relação às Emendas, em negociação com o autor, o Deputado André Corrêa. Então, nesse sentido, e em confiança, vou exarar meu voto favorável, consoante o parecer da CCJ sobre as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Para emitir o parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada. Está aberto o processo de votação. Solicito aos Srs. Deputados presentes, ao autor do Projeto, Deputado André Corrêa, Deputado Marcelo Freixo, Deputado André Lazaroni, Deputado Robson Leite, Deputado Felipe Peixoto, Deputado Geraldo Moreira, Deputado Comte Bittencourt, que procedam à votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para encaminhar, Sr Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, inicialmente, eu quero agradecer a todos os relatores que deram seu parecer favorável. Este é um Projeto extremamente importante para a economia do nosso Estado. Fui autor dessa lei há dez anos. É uma lei que realmente revigorou todo o setor da moda no Rio de Janeiro (setor têxtil, confecção). Só para V.Exa. ter uma ideia, hoje, o Rio de Janeiro já é o principal exportador nessa área. A economia e a cadeia produtiva, do ponto de vista da geração de empregos, cresceram significativamente, e o que é mais importante: ficou comprovado que, quando você dá o incentivo correto, mais empresas se formalizam e há mais arrecadação. \r\n\r\nRecomendo o voto “sim”, e agradeço aos Deputados Bernardo Rossi e Rogério Cabral, parlamentares de áreas extremamente focadas no setor da moda e confecção - Deputado Rogério Cabral em Nova Friburgo, coautor comigo desta lei; Deputados Bernardo Rossi e Marcus Vinícius em Petrópolis. \r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que porventura estejam nos gabinetes que se dirijam ao plenário para darmos esse importante passo no apoio à moda em nosso Estado.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é a cara da moda para o Brasil e é um setor que só perde para a construção civil na geração de empregos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 36. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 36. A matéria está aprovada e vai a Autógrafo.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque do Deputado Edino Fonseca para votação em separado da Emenda Supressiva nº 2, de sua autoria.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência quer lhe pedir uma gentileza. O Destaque da matéria foi votado e vai ter outra matéria. É um pedido da Presidência. É um Destaque de uma matéria que o autor até queria retirar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que votaram trinta e sete. Não saiu ninguém, não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, senhor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, está retirado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado. V.Exa. é muito gentil.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1739/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 37/2012), QUE ALTERA OS ARTIGOS 99 E 105 DA LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE DEFESA CIVIL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência anuncia que este Projeto também vai ser emendado. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se do Projeto de Lei nº 1739/2012, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência, que busca alterar os artigos 99 e 105 da Lei 880, de 26 de julho de 1985, que é o Estatuto dos Bombeiros Militares. O Projeto de Lei unifica a idade limite, tanto para oficiais, quanto para praças, para que sejam mandados para a reserva renumerada ex officio.\r\n\r\nSendo essa matéria iniciativa do Poder Executivo, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Servidores, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa)\r\n\r\nFlávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto é bom. Como na Justificativa, pensando na previdência social, o projeto ruma no caminho certo, mas podia ser melhor porque, como na própria Justificativa o Governo está equiparando a legislação dos bombeiros à legislação da PM, hoje, n PM, com essa legislação, já há um desperdício muito grande de uma mão de obra extremamente qualificada, de coronéis. Muitos que não chegam a completar nem trinta anos de serviço são apanhados por aquela compulsória de quatro anos no posto máximo.\r\n\r\nEntão, é uma Mensagem que, confesso, tive pouco tempo para analisar; emendaria, se tivesse mais tempo, nesse sentido: para que essa mão de obra extremamente qualificada pudesse permanecer por mais tempo na ativa.\r\n\r\nCom essas ressalvas, o voto é favorável, no mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, pela ordem.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Não deveria colher o parecer da Comissão de Segurança?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a Presidência chama os trabalhos à ordem. É porque Defesa Civil, Segurança, Corpo de Bombeiros... mas o Corpo de Bombeiros hoje não, porque tem Secretaria própria, Deputado. Foi recriada a Secretaria de Defesa Civil. Antes de ser recriada a Secretaria de Defesa Civil, eu teria que colher o parecer da Comissão de Segurança.\r\n\r\nA Presidência indefere a questão de ordem de V.Exa. por existência da Secretaria específica da pasta. Colhemos o da Comissão de Constituição e Justiça porque qualquer matéria tem que ter parecer pela constitucionalidade; da Comissão de Servidores, porque se trata de servidores públicos e da Comissão de Defesa Civil porque há uma Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sem divergência, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nEm discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, enquanto ele se encaminha para a tribuna, V.Exa. permite?\r\n\r\nSr. Presidente, é só para agradecer a todos os colegas pela aprovação e registrar a presença do Presidente do Sindicato da Indústria Têxtil, do Presidente do Sindicato da Indústria da Confecção, e registro que esta Casa deu mais um passo importante prorrogando a legislação que aprovamos aqui em 2003.\r\n\r\nObrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, vamos discutir o Projeto de Lei nº 1739/2012, de autoria do Poder Executivo que altera os art. 99 e art. 105 da Lei nº 880/85. O art. 99 está modificando a tabela de reforma do Corpo de Bombeiros, que previa a obrigatoriedade de reforma para coronel PM aos 59 anos; tenente-coronel, aos 56 anos; major, aos 52 anos; capitão e oficiais subalternos, aos 48 anos. Esse art. 99 tinha três incisos que estão sendo revogados. A idade obrigatória de reforma, independente da patente, passa para 60 anos. Esse é o art. 99. Todos, sem exceção, ao chegarem aos 60 anos, terão que ir para a reforma.\r\n\r\nComo bem disse o Deputado Flávio Bolsonaro, a presente proposta, visa proteger a previdência para ninguém mais se aposente aos 48 anos. Ao mesmo tempo, iguala esse preceito de idade de 60 anos do Corpo de Bombeiros, com a Polícia Militar. Então, esse é o sentido do art.99.\r\n\r\nO art. 105, diz respeito à inatividade, porque até então esta, como escrito no art. 105 anterior, é assim definida: “O oficial superior fica inativo aos 64 anos; o capitão e o oficial subalterno ficam inativos (para não haver confusão de termos) aos 60; e os praças aos 58 anos”.\r\n\r\nQual a diferença de reforma para inatividade? Por exemplo, o Deputado Paulo Ramos é major. Se ele tivesse na ativa, pela lei hoje vigente, teria que ser reformado como major, porque ele já passou dos 52 anos. Mas, por hipótese, como ele tem menos de 64 anos, se ele fosse convidado para ser o comandante-geral da Polícia Militar, ele poderia sê-lo, porque tem mais de 52 anos e menos de 64 anos. O que está propondo o Governo? Que todos aqueles que já estejam reformados aos 60 anos, sejam encaminhados também para a inatividade aos 62 anos de idade. Isso é o que diz o art. 105. Eu não acho isso correto, por quê? Porque é muito pouco tempo entre a reforma e a inatividade, e o homem da nossa idade tem condições de ter uma atividade de comando em qualquer corporação militar. \r\n\r\nAcho justo que a idade limite para a inatividade seja os 65 anos. Hoje, o Congresso Nacional já discute, por meio de Emenda Constitucional, tendo em vista que a longevidade do povo brasileiro aumentou e a questão previdenciária, que a idade máxima obrigatória para todo servidor público ir para casa - que o vulgo denominou de expulsória - seja 75 anos. Hoje, são 70 anos. \r\n\r\nNa corporação militar, se essa lei vier a ser aprovada como está, o militar irá para a reserva remunerada aos 60, mas ainda ficará mais dois anos à disposição de algum convite. \r\n\r\nO que estou propondo é que essa inatividade só venha a ocorrer após os 65. Isto é um ponto de vista meu. Não fui procurado por qualquer associação dessa corporação sobre a apreciação da matéria. Usei, única e exclusivamente, o meu bom senso e o que eu pude estudar da matéria. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Deputado Luiz Paulo, para corroborar o raciocínio de V.Exa. quanto ao aproveitamento por mais tempo ou a possibilidade por mais tempo desse profissional, que adquiriu vasta experiência ao longo de sua carreira, possa ter um pouco mais de tempo para ser reconvocado para a ativa. Este é um ponto.\r\n\r\nO segundo ponto que é importante ressaltar é que estamos tratando da transferência ex officio, ou seja, não é uma condicionante para o militar passar para reserva ou ser reformado, é a linha de corte. \r\n\r\nE o terceiro ponto, Deputado Luiz Paulo, é só para fazer uma correção técnica ao discurso de V.Exa. Na verdade, inatividade é o gênero. Quando o militar está na inatividade ele pode ser da reserva remunerada ou ser reformado. Então, quando ele está na reserva remunerada ele pode, a qualquer tempo, ser reconvocado. E, quando ele passa à condição de reformado, que pode ser ou por idade ou por alguma moléstia que tenha adquirido, não pode mais ser reconvocado para o serviço ativo. Portanto, é para concordar com o raciocínio de V.Exa., que aos 65 anos um coronel ainda pode ter a possibilidade de ser reaproveitado no serviço ativo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado pelo aparte, Sr. Deputado.\r\n\r\nEstou encerrando. O tema está aberto. Se aqueles que exercem as suas atividades na corporação tiverem discordância para essa matéria, emendamos, sai de pauta, está aberto para discussões.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar faço uma saudação aos animadores culturais, esperando que o suplício seja superado o mais rapidamente possível e a perseguição que ainda sofrem, tendo em vista que eles foram inseridos no Programa Estadual de Educação no Governo Leonel Brizola, através dos CIEPs com Darcy Ribeiro, fico a imaginar que esta talvez seja uma das razões para esse suplício, na medida em que em outros casos, em igual Emenda Constitucional para beneficiar outras categorias, nem o Ministério Público nem ninguém buscou a inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. (Palmas) \r\n\r\nNa verdade, o objetivo consiste em apagar de vez a imagem dos CIEPs, da educação pública integral e de boa qualidade. De qualquer maneira, sejam todos muito bem-vindos e vamos aguardar que esse Tribunal de Justiça, que no caso de vocês não será o tribunal da injustiça, vamos aguardar que pelo menos a decisão seja a mais célere possível. A paciência de vocês deve estar esgotada, mas, diante da impossibilidade de se buscar outro caminho, só a paciência resolve. Como dizia lá o homem de Angola, a paciência também é revolucionária.\r\n\r\nParabéns a vocês.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Quero também, em nome da nossa Comissão de Educação, saudar junto com V.Exa. os animadores culturais e pedir à Presidência um apoio mais efetivo da Procuradoria da Casa no debate dessa matéria no órgão especial, 7ª Vara do TJ, que está, ao longo desta semana, julgando os embargos da liminar concedida ao Ministério Público pelo Juiz da 7ª. Vara.Quero que a Mesa, que já tem um compromisso com o conjunto dos Deputados desta Casa, possa assumir um empenho maior na defesa desses direitos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, V.Exa. traz uma reflexão importante. O Ministério Público está questionando agora, no debate do mérito, a importância - não é mais a PEC propriamente - do animador cultural no contexto do projeto educacional do Estado. A sociedade toda hoje discute a escola de formação integral, e todos nós sabemos que o animador cultural tem um papel fundamental em qualquer projeto pedagógico de escola integral. (Palmas)\r\n\r\nEntão, o nosso apoio também da Comissão de Educação aos animadores culturais, esperando que a Casa tome as providências devidas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é claro que o tema não se esgota na fixação da idade. O Governador do Estado, na justificativa, manifesta qual é a sua verdadeira preocupação. Não tem nada a ver com qualquer expectativa do Bombeiro Militar em permanecer no serviço ativo. O Bombeiro Militar, como também o Policial Militar, permanece no serviço ativo quando tem alguma expectativa de promoção, quando espera por algum outro direito. O tratamento que o Governador Sérgio Cabral dispensa aos militares estaduais, igual ao tratamento que ele dispensa ao conjunto dos servidores públicos, não prende ninguém ao serviço público. Isso aqui é uma mentira. O que ele quer, isso sim, é manter o Bombeiro Militar, por mais tempo, contribuindo para a Previdência Social. \r\n\r\nEssa matéria, isoladamente, não aborda os regulamentos de promoção, os critérios que beneficiam o protegido, o dedo, a indicação. Imaginar, por exemplo, que há cargos em que o militar pode ficar o restante da vida - quem alcança o último posto. E isso tem sido verificado de forma a mais absurda. A desagregação interna em função da carreira, a frustração na carreira. Mas quem chega ao último posto com 20 anos de serviço seguramente quer permanecer 200 anos no serviço ativo. Mas aquele que vive a amargura da cangalha, aquele que sofre, porque espera uma promoção - especialmente os praças, que chegam a subtenente ou a primeiro sargento -, sabe da perseguição, sabe das dificuldades.\r\n\r\nSr. Presidente, não tivemos tempo de analisar devidamente a proposta. Nenhum tempo. O Policial Militar e o Bombeiro Militar, como também qualquer trabalhador, como também qualquer servidor público, querem uma aposentadoria precoce, com todos os direitos, não para ficar em casa sem fazer nada, mas para buscar uma outra alternativa para complementação da renda.\r\n\r\nEssa justificativa do Governador Sérgio Cabral é uma mentira, é um absurdo. Eu, como todos nós, estou acostumado a receber servidor público. Quando chega aqui uma Mensagem, eles vêm à Casa para conversar conosco, para buscar um aperfeiçoamento da Mensagem, primeiro a velocidade com que chega à Ordem do Dia. É uma velocidade até preocupante, porque estamos apreciando aqui Mensagens do Governo sem qualquer respeito ao Regimento Interno - basta ler o Regimento Interno. A Mensagem chega, é incluída na Ordem do Dia, recebe as Emendas, três ou quatro dias depois, na semana seguinte, já está de novo na Ordem do Dia, porque o Governador não tem nenhum apreço, no caso, pelos bombeiros, mas não tem nenhum apreço por esta Casa. Aqui tem sido uma Casa rigorosamente de homologação. O Poder Legislativo tem sido uma espécie de sucursal do Poder Executivo e quem paga o preço por isso, em primeiro lugar, são os servidores públicos.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, nem sei se vou votar a favor, ou contra esta Mensagem. Apresentei Emendas, mas quero ouvir, pelo menos, as entidades representativas dos bombeiros militares - a entidade que representa os oficiais, a entidade que representa os subtenentes e sargentos e as entidades que representam os cabos e soldados.\r\n\r\nOutra questão, se o Governador Sérgio Cabral respeitasse, não teria excluído os bombeiros militares e os policiais militares de reivindicarem melhores condições de vida e de trabalho. E se esta Casa tivesse a necessária independência, o Projeto que propõe a anistia já teria sido incluído na Ordem do Dia. Então, é uma desfaçatez. O Governo Sérgio Cabral não merece nenhuma confiança, portanto, vamos procurar primeiro ouvir os bombeiros militares para depois manifestar uma posição sobre este Projeto, mesmo assim, apresentei algumas Emendas para que o bombeiro militar possa optar pela norma anterior, ou pela norma atual. Se ele ao ingressar assinou uma espécie de contrato tem direito à opção.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos para discutir, o Projeto recebeu nove Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAntes de anunciar a próxima matéria, a Presidência da Sessão eu quero, respondendo ao Deputado Comte Bittencourt, dizer que o Deputado Paulo Melo, na última quinta-feira, bem como no início desta Sessão de hoje, comunicou ao Plenário que a causa dos animadores culturais recebeu voto pela nulidade por ausência do amplo direito de defesa, tanto do Relator, quanto do Revisor, portanto, já foram dois passos significativos para obtermos uma vitória, por iniciativa desta Casa, como litisconsortes, através da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nDeputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente, apesar de V.Exa. ter se dirigido ao Deputado Comte Bittencourt, eu quero apenas parabenizar a Presidência da Casa pela mobilização, o Deputado Comte Bittencourt, o Deputado Paulo Ramos que, salvo engano, é o autor da Emenda Constitucional, aprovada por unanimidade por uma quantidade considerável de Deputados - não votei porque não era parlamentar na época.\r\n\r\nSaúdo os animadores culturais que estão nessa luta e quero dizer que estamos muito próximos de fazer justiça. Evidentemente, essa articulação política institucional, feita pelo Presidente Paulo Melo, foi importante, claro, mas também foi importante a atuação da Comissão de Educação, nas figuras dos Deputados Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, enfim. Participei desse processo,V.Exa. também e o grupo de Deputados agindo para que fosse cumprida a Lei. \r\n\r\nReconheço os direitos dos animadores culturais.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Quero lembrar à Presidência que estamos discutindo só a suspensão da liminar. É fundamentar que a Procuradoria da Casa continue empenhada no debate do mérito para que possamos, aí sim, encerrar definitivamente essa matéria e dar a tranquilidade, segurança e garantia aos profissionais da animação cultural. É um apelo que vou continuar fazendo, em nome da Comissão de Educação, à Presidência da Mesa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, me parece que há uma necessidade de prestar um esclarecimento - não sei se o Deputado Comte Bittencourt já o fez. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Falei.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A discussão no Tribunal de Justiça envolve exclusivamente a liminar concedida. Ainda não apreciou o mérito. Então, os animadores culturais poderão agora ter uma vitória - Tribunal de Justiça, pela maioria na Câmara Cível, cassando a liminar -, mas ainda não terá sido apreciada a matéria no concernente ao mérito, que é o pedido da inconstitucionalidade. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 655/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ MARTINS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que estão na Casa e aos que estão em Plenário que se dirijam aos terminais eletrônicos de votação. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário para a votação. \r\n\r\nVamos proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado: Votaram “sim” os Senhores Deputados André Lazaroni, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais de votos: Votos “sim”, 20; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total Geral: 20.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É de se lamentar profundamente que na primeira matéria, tendo como um dos autores o líder do Governo, houve quórum. A segunda matéria, em sendo apreciada, de 37 que votaram na votação anterior, agora temos 20. Aliás, nem o autor da proposta está presente. Vejo que, a bem da verdade, há alguns privilégios, não só na organização da Ordem do Dia, mas também na presença no plenário para a votação das matérias de autoria dos Deputados, porque quando a Mensagem é do Governo, e o Governo diz, “Mata”, a maioria vem aqui e esfola, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, Redação do Vencido Assim Emendada do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 302-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” DO GOVERNO FEDERAL, DE AFIXAR EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 282/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"O NEGRO NA POLÍTICA\", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 273/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE OBRIGA AS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS ENLATADOS, A IMPRIMIR, NA EMBALAGEM, ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO INDEVIDO DA MESMA, APÓS SUA ABERTURA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, LUCINHA, XANDRINHO, BERNARDO ROSSI, LUCINHA E XANDRINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1003/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO; PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 732/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FERNANDO LUGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 707/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO SENHOR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 730/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À RÁDIO NATIVA FM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 737/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1072/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LONAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 760/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING; CÔNSUL GERAL DA CHINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 761/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING; CÔNSUL GERAL DA CHINA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão houve quórum para a deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na Legislatura anterior votamos aqui uma alteração que envolvia o controle acionário da Cedae, que antes era exclusivamente público; o Governo do Estado controlava quase que 100% das ações.\r\n\r\nDurante as discussões denunciei que o objetivo do Governo destinava-se à privatização da Cedae. Naturalmente aqueles que defendiam o Governo Cabral, no seu primeiro mandato, disseram que não, que na verdade o objetivo era simplesmente deixar uma possibilidade, mas não era propósito do Governo. O Governo, de forma alguma deixaria de entender que uma empresa que tem a obrigação de levar água potável a todas as torneiras e ao mesmo tempo recolher e tratar o esgoto, que uma empresa como a Cedae, ligada diretamente à saúde da população, não poderia deixar de ser uma empresa com cunho exclusivamente social, até porque a água é um bem tão superior que ninguém sobrevive sem água. Ninguém! Tenho repetido que até quem faz greve de fome tem direito a beber água. \r\n\r\nO tempo passou e o Governo pegou, há um tempo, um empréstimo no BNDES - aliás, o Governo Sérgio Cabral já fez empréstimo em tudo quanto é banco, nem sei mais onde falta pegar empréstimo - e deu, como garantia, 22%, 20% das ações da Cedae. Ah, mas ali é só uma garantia; não temos a pretensão de perder o controle dessas ações. \r\n\r\nSr. Presidente, quando desta tribuna denunciamos que um mensageiro da Cedae estava viajando Bolsas do mundo inteiro, a começar pela Bolsa de Nova Iorque, já para ofertar ações da Cedae, aqui mesmo nesta Casa, já no segundo Governo Cabral, fui desmentido. O próprio Presidente da Cedae, Wagner Victer, me telefonou dizendo: “Não, não temos essa pretensão.” E aí, Sr. Presidente, já preparando o campo para os chamados investidores, e se são investidores vão querer ter lucro com as ações compradas, receber dividendos; vão querer receber tudo.\r\n\r\nInsisti nas denúncias, sendo sempre desmentido por alguém do Governo. Denunciei que a Cedae privatizou o seu departamento comercial; vem transformando as tarifas em algo extorsivo; os inadimplentes, mesmo sendo de baixa renda, têm a água cortada. Agora mesmo, quando os trabalhadores da Cedae, depois de longos anos, 15, 20 anos, foram vitoriosos numa ação judicial, decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que reconheceu os direitos dos trabalhadores, a própria Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargadora Salaberry, recebeu representantes do Governo do Estado acompanhados do Presidente da Cedae para reunir todas as execuções numa só Vara, propondo o pagamento em dez anos. Muitos dos beneficiários já morreram e outros tantos já estão aposentados. \r\n\r\nA ação demorou mais de 20 anos e, agora, os trabalhadores vitoriosos, a própria Presidente do Tribunal Regional do Trabalho está patrocinando esse escândalo, essa punhalada nesses trabalhadores. Mas por quê? Porque é preciso alongar o débito para facilitar a compra das ações, para facilitar a privatização.\r\n\r\nE agora, o Projeto consiste em privatizar mais 30%. Já entregando 22% ao BNDES, agora quer privatizar mais 30%. Vejo aqui no jornal O Globo, de sexta-feira, dia 14 de setembro:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Cedae S/A\r\n\r\nEstá marcada para dezembro a abertura oficial do capital da Cedae.\r\n\r\nOs bancos encarregados da operação são: Bradesco, Banco do Brasil, Bank of America e BTG Pactual.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nBTG Pactual é um banco que está envolvido em muita coisa. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, vem o detalhe final: \r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n“Na estatal de água e esgoto, este trabalho é coordenado por Rodrigo Tostes, ex-CSA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ a Companhia Siderúrgica do Atlântico demonstrando claramente, dentro do Governo Sérgio Cabral, a presença dos liberais, a presença daqueles que vão abocanhando tudo que é público, que a presença se dá em todos os setores.\r\n\r\nSr. Presidente, pelo menos, que os representantes do Governo Sérgio Cabral com assento nesta Casa assumam a responsabilidade de dizer, verdadeira e sinceramente, a pretensão do Governador Sérgio Cabral para com a Cedae - se o objetivo é verdadeiramente privatizar, se a notícia não corresponde à verdade, se é uma insinuação do jornal.\r\n\r\nSr. Presidente, a Cedae, no rol das empresas estaduais privatizadas no Governo Marcello Alencar, até início de 98, foi a única que conseguiu ser preservada. Entregaram Barcas S/A - Conerj, entregaram a Companhia de Eletricidade, que se transformou em Ampla, entregaram os trens urbanos, entregaram o Codert, o Metrô, entregaram o Banerj - até hoje o Governo mama o dinheiro dos trabalhadores do BANERJ. Foram privatizando tudo. Tudo privatizado. Mas a Cedae foi a única, pela luta dos seus trabalhadores, pela compreensão do povo do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao papel social da empresa. Uma empresa como a Cedae não pode ficar submetida à sanha do lucro. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, os trabalhadores da CEDAE estão atentos e certamente vão resistir, vão lutar, vão denunciar. Espero que, pelo menos, e aí vamos ver se o Governador Sérgio Cabral vai contar, nesta Casa, mais uma vez, com a sua ampla maioria, de modo a perpetrar ou de modo a consumar um ato que representa uma verdadeira traição aos interesses mais caros da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes de anunciar o próximo orador, a Presidência vai promover uma correção, porque, no anúncio das duas últimas matérias da presente Ordem do Dia, foi dito Cônsul da China. E, no caso, como se trata da titular do Consulado, é Consulesa, que é a forma de tratamento tanto para a esposa do Cônsul, bem como para a titular do Consulado, que é o caso.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo não fará uso da palavra.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nTambém não fará uso da palavra.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, serei breve, apesar de o assunto ser importante e extremamente relevante.\r\n\r\nEstive ontem em Cabo Frio, numa audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa, onde, nós, pela Comissão de Cultura, debatemos sobre o Museu de Arte Religiosa Tradicional, da Cidade de Cabo Frio. O Museu sofreu um princípio de incêndio, no início deste ano, através de um curto circuito, que, na verdade, interditou o Museu desde então. Esse incêndio demonstrou a fragilidade da estrutura desse Museu, um Museu muito antigo da sétima cidade mais antiga do Brasil. Pouca gente sabe disso, mas há, inclusive, um debate muito grande, uma vez que, durante as explorações iniciais pós-descobrimento do Brasil, foi criado ali uma benfeitoria para exploração do pau-Brasil. A Cidade de Cabo Frio, certamente, está entre as sete mais antigas do Brasil. Evidentemente que, com isso, há diversos patrimônios históricos e culturais naquela Cidade. E o museu é um deles.\r\n\r\nÉ inadmissível, Sr. Presidente, que nós, desde janeiro, quando aconteceu aquele incêndio, até hoje não tenhamos nenhuma solução para esse problema.\r\n\r\nNão é justificativa a alegação de que o telhado não está em condições. Não é justificativa que a armação de madeira não esteja em condições de suportar uma intervenção para resolver o problema da instalação elétrica. Queremos uma obra que restaure e recupere o museu, colocando-o em pleno funcionamento. \r\n\r\nNa Audiência Pública, estiveram presentes os representantes do Ministério da Cultura, da Secretária de Estado de Cultura para a área de museus - apesar de ser um assunto federal, é importante o envolvimento do Estado -, do Iphan, do movimento Abra ce o Museu, que luta para que o museu permaneça em pleno funcionamento, seja preservado, conservado, e um sem-número de servidores militantes da área de cultura da Cidade de Cabo Frio. \r\n\r\nTiramos como desdobramento a constituição de um grupo de trabalho que visa provocar, no melhor sentido da palavra, o Ministério da Cultura, na figura do seu Ministro e aqui representante, Marcelo Velloso, que sinalizou positivamente total apoio à causa, para que possamos o mais rapidamente possível fazer essa intervenção inicial. Por mais que envolva questões de infraestrutura, do telhado e também da parte elétrica, o museu não pode ficar fechado. O museu dialoga com a história da Cidade de Cabo Frio. \r\n\r\nLá esteve presente também o Deputado Estadual licenciado, Jânio Mendes, que emprestou todos os esforços e atenção para essa questão, para o museu, tão antigo e esquecido pelo Governo Federal naquela Cidade. O grupo de trabalho vai apontar os caminhos, vai, evidentemente, construir uma correlação de forças, identificando quais são os trâmites burocráticos para a liberação do recurso, já empenhado no Ministério da Cultura, de cerca de 500 mil reais para essa obra. \r\n\r\nPresidente, essa é uma luta importante. A Cidade de Cabo Frio merece aquele museu de arte religiosa tradicional funcionando. É inadmissível que o museu continue fechado. Também tivemos a representação da Ordem Terceira Franciscana, que, mandando seu representante, mostrou sua total preocupação com esse patrimônio brasileiro, fluminense, cabo-friense fechado, parado, evidentemente, escondendo toda a sua beleza arquitetônica e todas as questões que dialogam com a história da Cidade de Cabo Frio. \r\n\r\nNão é uma luta pequena, é uma luta grande e importante. A Comissão de Cultura não se negará a continuar pressionando o Governo Federal, o Ministério da Cultura e o Iphan para que essa obra seja iniciada o mais rapidamente possível e o museu seja reconstruído.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado e parabéns, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 19 de setembro de 2012, às 9h30, para entrega de Moção de Congratulações e Aplausos ao Presidente do Conselho Regional de Administração do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wagner Huckleberry, autor Deputado André Corrêa. \r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1727/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2012), QUE AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE PRAIA SECA, ANTERIORMENTE PREVISTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS E OBRAS DOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, SAQUAREMA E SILVA JARDIM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, SABINO, LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS, CORONEL JAIRO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1742/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2012), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE CULTURA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, LUIZ PAULO E PAULO RAMOS, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS, ROBSON LEITE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 402-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO), MESMO QUE AS INFRAÇÕES PENAIS TENHAM OCORRIDO FORA DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 221-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ESPORTE E LAZER, CONTRÁRIO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICÍPIOS EM FORMA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A OBESIDADE DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIEMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA, NELSON GONÇALVES, GRAÇA PEREIRA, MÁRIO MARQUES, AUDIR SANTANA, DIONÍSIO LINS, ÁTILA NUNES, NILTON SALOMÃO, LUCINHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 913/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E OU REAPROVEITÁVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, PAULO MELO, ENFERMEIRA REJANE, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1632/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE QUERIDO NO EXTERIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 194/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, A EDIÇÃO DE DECRETO DISCIPLINANDO OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO E DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SISPEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 701/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR FLAVIO DECAT DE MOURA, DIRETOR-PRESIDENTE DE FURNAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 704/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, MINISTRO DA SAÚDE DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 760/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING; CÔNSUL GERAL DA CHINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 761/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING; CÔNSUL GERAL DA CHINA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1071/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E/OU FISIOTERAPIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17:40 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1739/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 37/2012).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que altera o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que passa vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 105 - (...)\r\n\r\nI - Atingir 65 (sessenta e cinco) anos de idade\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte alteração:\r\n\r\nArt. (...) - O artigo 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, fica acrescido do parágrafo 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 98 - A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida, mediante requerimento, ao bombeiro-militar que contar, no mínimo 30 (trinta) anos de serviço.\r\n\r\n§4º- O bombeiro-militar que preencher os requisitos estabelecidos para transferência para a reserva remunerada, a pedido, e que optar por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, subsistindo até que seja transferido para a inatividade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Marcus Vinícius.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. (...) - Será facultado ao bombeiro militar já na ativa, a adesão às mudanças decorrentes desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Marcus Vinícius.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se a Ementa que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA OS ARTIGOS 98,99 E 105 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Marcus Vinícius.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Será promovido automaticamente ao posto imediatamente superior, independente de vagas, no quadro de acesso por merecimento (QAM), contado no mínimo com 32 (trinta e dois) anos de serviço, incluindo os prestados às Forças Armadas Brasileira, os Policiais Militares integrantes do círculo de praças, previsto no Artigo 14, da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Marcus Vinicius, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Será promovido automaticamente ao posto imediatamente superior, independente de vagas, no quadro de acesso por merecimento (QAM), contado no mínimo com 32 (trinta e dois) anos de serviço, incluindo os prestados às Forças Armadas, os Bombeiros-Militares integrantes do item 3, do Artigo 99, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Marcus Vinicius, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo único ao artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º -....\r\n\r\nParágrafo único - O Bombeiro-Militar transferido ex-officio para reserva remunerada, poderá mediante requerimento, solicitar o retorno à ativa no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta lei, respeitada as disposições contidas no caput do artigo 1º.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Marcus Vinicius, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O § 3º do artigo 98, da lei nº 880 de 25 de julho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação\r\n\r\n“§ 3º - Poderá ser concedida transferência para a reserva remunerada, a pedido, e a título precário, após apreciação e deliberação da Comissão de Promoção, ao Bombeiro-Militar que estiver respondendo à sindicância ou a inquérito policial ou extra-judicial, ou a processo penal ou administrativo condicionada a sua efetivação no transitado em julgado daqueles procedimentos legais”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Marcus Vinicius, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica assegurado aos Bombeiros Militares o direito de optarem pelo regime anterior de transferência à reserva remunerada, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), a contar da data de publicação da presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Robson Leite, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nId: 1379148"
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            "Comissões": {
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                    "1379149": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 147/2011, QUE “ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INSTRUMENTOS DE TAXÍMETROS E IMPRESSORAS CORRESPONDENTES ÀS PESSOAS FÍSICAS NÃO CREDENCIADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES”.\r\n\r\nAutor : Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator : ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 147/2011, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins estabelecendo a proibição de comercialização no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de instrumentos de taxímetro e impressoras correspondentes às pessoas físicas não credenciadas pelos órgãos competentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ meritória a proposta apresentada pelo nobre Deputado Dionísio Lins, pois protege o profissional que obteve sua documentação através dos trâmites normais como também os usuários dos serviços de táxi, evitando ilegalidades cometidas pelos taxistas piratas que oneram o valor da corrida, causando prejuízo aos mesmos.\r\n\r\nEm sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei ora apresentado.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2012\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 147/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\n0 (a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 477/2011, QUE “DISPÕE SOBRE INADIMPLÊNCIA DE PLANOS DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 477/2011, de autoria do Deputado Bebeto, dispondo sobre inadimplência de planos de saúde na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ de grande importância o projeto de lei ora apresentado, pois permitirá ao usuário de plano de saúde tomar as providências necessárias junto aos órgãos de Defesa do Consumidor quando se sentir lesado, pois muitas vezes os planos oferecem certas garantias na hora da contratação somente para incentivar o cliente a fazer o negócio.\r\n\r\nA matéria não apresenta nenhum óbice constitucional que impeça sua tramitação, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 477/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 525/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PARA CONSULTA E REATIVAÇÃO DOS CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 525/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, dispondo sobre a instalação de terminais eletrônicos para consulta e reativação de vale alimentação e vale refeição.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise não dispõe de qualquer impedimento legal ou regimental para sua tramitação. Tem o objetivo de aperfeiçoar, melhorar os serviços prestados pelas administradoras de cartões de alimentação e refeição.\r\n\r\nHoje a maioria das empresas oferece aos seus funcionários, cartões magnéticos de alimentação e refeição, em substituição aos antigos confeccionados em papel. Só que, mesmo com este avanço, os serviços das administradoras continuam precários.\r\n\r\nCom a expansão de locais para instalação dos terminais eletrônicos para consulta de saldo, recarga e reativação de créditos, em muito beneficiará os usuários dos cartões de alimentação e vale refeição em nosso Estado.\r\n\r\nEm face do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 525/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2012\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE - relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 525/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA. membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 893/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UTILIZAREM DETECTOR DE NOTA FALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA \r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 893/2011, de autoria do Deputado Alexandre Correa, dispondo sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais sediados no Estado do Rio de Janeiro utilizarem detector de nota falsa e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise é de extrema importância ,pois evita que o consumidor passe por constrangimentos na hora do pagamento da mercadoria adquirida, ato este causado pelo próprio estabelecimento, que por não ter o citado detector se utiliza de meios inadequados para comprovar a autenticidade da nota, levando-a á claridade de lâmpadas ou á luz solar, na frente do consumidor e de outras pessoas que estiverem no estabelecimento naquele momento.\r\n\r\nAlém de tudo o detector de notas falsas serve também de proteção para o próprio estabelecimento.\r\n\r\nEm face do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 893/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2012\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 893/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 200/2012, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM EXPLOSIVOS NO ÂMBITO DO ESQUADRÃO ANTIBOMBA DA POLÍCIA CIVIL”.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatora: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise da Indicação Legislativa n° 200/2012, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação do cargo de Técnico em Explosivos no âmbito do Esquadrão Antibomba da Polícia Civil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Enfermeira Rejane é meritória, pelo que deve ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo para seu competente juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nContudo, apenas para contribuir e adequar sua redação ao que estabelece o artigo 8° da Lei Complementar n°95/98, sugiro que seja enviado o texto ao Excelentíssimo Senhor Governador, com a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA \r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nEmenda-se o Artigo 5°, do texto da Indicação Legislativa n° 200/2012, para que tenha a seguinte redação:\r\n\r\nArt.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNestes termos, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, à Indicação Legislativa n° 200/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado Marcos Soares - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, à Indicação Legislativa nº 200/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES e JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 208/2012, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PLANO VIVER SEM LIMITES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 208/2012, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver Sem Limites.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCumpre ressaltar a relevância da iniciativa do nobre Deputado Zaqueu Teixeira por propor em sua essência a melhoria dos acessos dos cidadãos deficientes aos direitos básicos do cidadão: educação, transporte, saúde, habitação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA, à Indicação Legislativa n° 208/2012.\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nEmenda-se o Artigo 15°, do texto da Indicação Legislativa n° 208/2012, para que tenha a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, à Indicação Legislativa nº 208/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 209/2012, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ - FNSC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 209/2012, que solicita ao Excelentíssimo Governador Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a doação da área denominada Fazenda Nacional de Santa Cruz - FNSC no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCumpre ressaltar a relevância da iniciativa do nobre Deputado Robson Leite em propor a doação da FNSC e assim expandir a área urbana e rural através do Poder Executivo e suas regularizações fundiárias e foreiras. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL, à Indicação Legislativa n° 209/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Indicação Legislativa nº 209/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 211/2012, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA CATEGORIA FUNCIONAL NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 211/2012, que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem, que altera a tabela de vencimentos da categoria funcional, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCumpre ressaltar a relevância da iniciativa do nobre Deputado Márcio Pacheco em minimizar os impactos causados aos funcionários da Fundação Leão XIII, e de seus vencimentos. Visando rever a distorção salarial explicita na justificativa do nobre Deputado Márcio Pacheco e corrigir demais distorções julgo oportuna e justa esta proposição. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL, à Indicação Legislativa n° 211/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Indicação Legislativa nº 211/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 216/2012, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 216/2012, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem dispondo sobre a majoração dos vencimentos básicos dos integrantes das categorias funcionais que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCumpre ressaltar a relevância da iniciativa do nobre Deputado Edson Albertassi em propor a majoração dos quadros que menciona e atentar para a resolução de um problema antigo de defasagem salarial dos quadros da administração direta, existente entre os servidores do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL, à Indicação Legislativa n° 216/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Indicação Legislativa nº 216/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos declarando aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21.05.2012. I - EXPEDIENTE: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde, bem como documentos provenientes de órgãos públicos, para ciência da Comissão. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou a distribuição das proposições, para relatoria: Avocado: em 16.04.2012: Projeto de Lei nº 2618/2009, da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 105/2007; Projeto de Lei nº 521/2011, do Deputado Luiz Martins; e Projeto de Lei nº 1146/2011, do Deputado Luiz Martins; e em 03.05.2012: Projeto de Lei nº 122/2011, dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Luiz Martins. À Deputada Claise Maria Zito: em 23.03.2012: Projeto de Lei nº 307/2011, do Deputado Bebeto; em 23.03.2012: Projeto de Lei nº 1227/2012, do Deputado Átila Nunes; em 16.04.2012: Projeto de Lei nº 1152/2011, do Deputado Iranildo Campos; e em 25.04.2012: Projeto de Lei nº 671/2011, do Deputado Átila Nunes. À Deputada Enfermeira Rejane: em 19.03.2012: Projeto de Lei nº 745/2011, do Deputado Alexandre Corrêa; em 29.03.2012: Projeto de Lei nº 938/2007, do Deputado Átila Nunes; e em 03.05.2012: Projeto de Lei nº 1300/2012, do Deputado Waguinho. Ao Deputado Nilton Salomão: em 17.06.2011: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1510/2008, do Deputado Tucalo; em 22.03.2012: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 213/2007, da Deputada Inês Pandelo; e Projeto de Lei nº 2702/2009, do Deputado Audir Santana; em 23.03.2012: Projeto de Lei nº 1080/2007, do Deputado Alessandro Calazans; e Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2837/2009, do Deputado Átila Nunes; em 17.04.2012: Projeto de Lei nº 301/2011, da Deputada Myriam Rios; em 20.04.2012: Projeto de Lei nº 474/2011, do Deputado José Luiz Nanci; e em 14.05.2012: Projeto de Lei nº 845/2011, do Deputado Bruno Correia . III - ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado Miguel Jeovani, e iniciou a leitura de seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 2618/2009, da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 105/2007 : parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 122/2011, dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 521/2011, do Deputado Luiz Martins : parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado; e 4 - Projeto de Lei nº 1146/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Senhor Deputado BRUNO CORREIA passou a palavra à Deputada CLAISE MARIA ZITO, que leu seus pareceres: 5 - Projeto de Lei nº 307/2011, do Deputado Bebeto: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 671/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 7 - Projeto de Lei nº 1152/2011, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 8 - Projeto de Lei nº 1227/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Enfermeira Rejane, que leu seus pareceres: 9 - Projeto de Lei nº 938/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; 10 - Projeto de Lei nº 745/2011, do Deputado Alexandre Corrêa: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado; e 11 - Projeto de Lei nº 1300/2012, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado NILTON SALOMÃO, que leu seus pareceres: 12 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 213/2007, Deputada Inês Pandeló: parecer CONTRÁRIO às emendas nºs 01 e 02, e FAVORÁVEL à emenda nº 03. Em discussão e votação, foi aprovado; 13 - Projeto de Lei nº 1080/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação foi aprovado; 14 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1510/2008, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL às emendas nº 01, 02, 06 e 08, e CONTRÁRIO às emendas nºs 03, 04, 05, 07, 09 e 10. Em discussão e votação, foi aprovado; 15 - Projeto de Lei nº 2702/2009, do Deputado Audir Santana: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 16 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2837/2009, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 17 - Projeto de Lei nº 301/2011, da Deputada Myriam Rios: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; 18 - Projeto de Lei nº 474/2011, do Deputado José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; e 19 - Projeto de Lei nº 845/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rômulo da Costa Moura, Secretário, Matrícula nº 201.635-0, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala da Comissão de Saúde, em vinte e dois de maio de dois mil e doze. (a) Deputado BRUNO CORREIA, Presidente; RÔMULO DA COSTA MOURA - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de setembro de dois mil e doze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e dois de agosto de dois mil e doze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Dionísio Lins, em 01/08/2012, o Projeto de Lei n° 1462/2012, ao Deputado Luiz Martins, o Projeto de Lei nº 884/2011 e avocado o Projeto de Lei nº 1441/2012, e em 06/08/2012, distribuído, ao Deputado Dionísio Lins, o Projeto de Lei nº 744/2011. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente passou à palavra ao Deputado Dionísio Lins para emitir seus pareceres: 01- Projeto de Lei nº 1462/2012, do Deputado Ricardo Abrão: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei nº 744/2011, do Deputado Alessandro Calazans parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, O Deputado Marcelo Simão solicitou ao Deputado Luiz Martins que emitisse seu parecer: 03 - Projeto de Lei nº 884/2011, do Deputado Bebeto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Para encerrar, o Presidente retirou de pauta o Projeto de Lei nº 1441/2012, de autoria do Deputado Iranildo Campos. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em seis de setembro de dois mil e doze. (a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente; (a)Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5.\r\n\r\nId: 1379149"
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                    "1379150": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 18.09.2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n9288/2012 - ARY AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\n10182/2012 - MARIA LUCIULA SILVA DO CARMO\r\n\r\n10953/2012 - RAQUEL NEILA MOTTA DENISIESKI\r\n\r\n11060/2012 - RAFAEL BULLOS COPOLILLO\r\n\r\n11145/2012 - JORGE LUIZ DAS NEVES SILVA\r\n\r\n11266/2012 - FLAVIO FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3078/2012 - MARILDA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nMatrícula nº 410.938-5\r\n\r\nACOLHIDO parecer da Procuradoria Geral da Alerj.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2791/2012 - SHEILA DO CARMO CARVALHO\r\n\r\nMatrícula nº 412.546-4\r\n\r\nDecido pelo ARQUIVAMENTO conforme relatório conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2786/2012 - SERGIO LINS DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 409.738-2\r\n\r\nDecido pelo ARQUIVAMENTO conforme relatório conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2591/2012 - MARCOS AURÉLIO RIBEIRO\r\n\r\nMatrícula nº 409.024-7\r\n\r\n- Decido pela aplicação de pena de 60 dias, conforme Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\n- Ao DAP, para providenciar a ciência da parte e de seu Defensor, anotações de devidas e recolhimento devido no prazo de 30 dias, em não sendo efetuado retorne a 1ª Secretaria.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2630/2012 - MILTON SAMUEL CHARELLI\r\n\r\nMatrícula nº 410.942-7\r\n\r\n- Decido pela APLICAÇÃO DE PENA de suspensão de 30 dias, conforme Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\n- Ao DAP, para providenciar a ciência da parte e de seu Defensor, anotações e recolhimento devido no prazo de 30 dias, em não sendo efetuado retorne a 1ª Secretaria.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2651/2012 - NILO SÉRGIO DE FREITAS QUINTES\r\n\r\nMatrícula nº 408.908-2\r\n\r\n- Decido pela ISENÇÃO DE CULPA, conforme Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\n- Ao DAP, para providenciar a ciência da parte e seu Defensor, anotações e recolhimento devido, no prazo de 30 dias, não sendo efetuado retorne a 1ª Secretaria.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.09.2012\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 369/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Administração de Pessoal para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Maria das Graças Martins, matrícula nº 300.872-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 368/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria “E”/DG/Nº 355/2012.\r\n\r\nEm 13/09/2012\r\n\r\n* PORTARIA E/DG/Nº 356/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Planos e Orçamento para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Rosangela Maria Ferreira, matrícula nº 417.280-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n* PORTARIA E/DG/Nº 357/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Apoio Garagem - Niterói para a Coordenadoria de Enfermagem, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Francine Pinheiro Ribeiro, matrícula nº 416.123-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.09.2012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11299/12 - ALEXANDER DE OLIVEIRA SAYED\r\n\r\nAPROVO a prestação de contas.\r\n\r\nEm 18.09.2012\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10624/12 - MARCIA NUNES LIMA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 18.09.2012\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10456/2012 - JOSÉ LUIZ MARIANO\r\n\r\n10457/2012 - SERGIO SCOFIELD LAUAR\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1379150"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1379151": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2012, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n- No dia 26 de setembro de 2012, com o seguinte tema: CAP - Uerj;\r\n\r\n- No dia 03 de outubro de 2012, com o seguinte tema: Cecierj;\r\n\r\n- No dia 10 de outubro de 2012, com o seguinte tema: Colégios da Polícia Militar;\r\n\r\n- No dia 17 de outubro de 2012, com o seguinte tema: Apresentação pelo Conselho Estadual de Educação do Relatório Anual, relativo ao ano de 2011 - Lei de Responsabilidade Educacional;\r\n\r\n- No dia 24 de outubro de 2012, com o seguinte tema: Cecierj;\r\n\r\n- No dia 31 de outubro de 2012, com o seguinte tema: Frente Parlamentar - Emendas à Lei Orçamentária;\r\n\r\n- No dia 07 de novembro de 2012, com o seguinte tema: Undime.\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 16ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2012, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DAS PERSPECTIVAS DE ORGANIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DA FAETEC, COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA FAETEC, PROF. ELDER LUGON. \r\n\r\nEm 18 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 522/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, CLAISE MARIA ZITO e XANDRINHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2012 - quinta-feira, às 10h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO AMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o Servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da ex-servidora DEISE MARIA CAMPOS MANHÃES, matrícula nº 413.377-3, no processo administrativo disciplinar nº 2294/12.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO AMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da ex-servidora MARLY APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 408.383-8, no processo administrativo disciplinar nº 2623/12.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO AMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor MILTON DURIEZ JUNIOR, matrícula nº 413.661-0, no processo administrativo disciplinar nº 2629/12.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO AMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa da ex-servidora MÔNICA REGINA AVELAR RAMOS, matrícula nº 413.313-8, no processo administrativo disciplinar nº 2637/12.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nNELSON LUIS BASTOS - Matrícula 409.266-4\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nSODRÉ FRANCISCO SANTOS - Matrícula 306.973-9\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de setembro de 2012.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno convoca os Senhores Deputados, membros, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 19 de setembro de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e votação dos pareceres: 35 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(Edital DO. 18.09.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, para a 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2012, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberação de audiências públicas:\r\n\r\n- No dia 26 de setembro de 2012, com o seguinte tema: CAP - Uerj;\r\n\r\n- No dia 03 de outubro de 2012, com o seguinte tema: Cecierj;\r\n\r\n- No dia 10 de outubro de 2012, com o seguinte tema: Colégios da Polícia Militar;\r\n\r\n- No dia 17 de outubro de 2012, com o seguinte tema: Apresentação pelo Conselho Estadual de Educação do Relatório Anual, relativo ao ano de 2011 - Lei de Responsabilidade Educacional;\r\n\r\n- No dia 24 de outubro de 2012, com o seguinte tema: Cecierj;\r\n\r\n- No dia 31 de outubro de 2012, com o seguinte tema: Frente Parlamentar - Emendas à Lei Orçamentária;\r\n\r\n- No dia 07 de novembro de 2012, com o seguinte tema: Undime.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 19.09.2012)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 16ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2012, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Apresentação das perspectivas de organização do ensino superior da Faetec, com a presença do Presidente da Faetec, Prof. Elder Lugon. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 19.09.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 18 e 23 de outubro de 2012 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, conforme abaixo: \r\n\r\nDatas: \r\n\r\n1a Turma: \r\n\r\nDIA 18 DE OUTUBRO - QUINTA-FEIRA -14h30min às 16h \r\n\r\n2a Turma: \r\n\r\nDIA 23 DE OUTUBRO - TERÇA-FEIRA - 14h30min às 16h \r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7° andar do Prédio Eng. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8. \r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 15/10/2012, segunda-feira, pelo e-mail “escola.treinamento@alerj.rj.gov.br”, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima). \r\n\r\nEm 04 de setembro de 2012. \r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de outubro, dará início ao curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO \r\n\r\n· O Estado brasileiro e o Parlamento; \r\n\r\n· O Parlamento e as relações entre os Poderes; \r\n\r\n· O Parlamento e sua relação com a democracia e cidadania; \r\n\r\n· Periodização histórica do papel do Parlamento na construção do Estado brasileiro: da revolução de 30 ao nacionalismo popular, da ditadura civil-militar a redemocratização. \r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS \r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n· Mesa Diretora;\r\n\r\n· Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n· Lideranças e Blocos parlamentares;\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n· Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n· Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n· Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n· Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO \r\n\r\n· Introdução e Tributação: fundamentos históricos e evolução da concepção. Mitos e tributação. Orçamento e Planejamento e sua base constitucional e legal (Constituição Federal, Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal);\r\n\r\n· Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. Tramitação Legislativa;\r\n\r\n· Orçamento e Cidadania: Orçamento Participativo e desafios atuais (Lei de Acesso à informação).\r\n\r\nLEGISLAÇÃO E CIDADANIA\r\n\r\nCarga horária: 36 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de outubro a 07 de novembro de 2012\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 25 de setembro de 2012, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários da Alerj: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade, carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 24 a 28 de setembro das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1º de outubro 2012 a 07 de novembro de 2012, as segundas e quartas-feiras, das 10 h às 13h, que o (a) estagiário (a)_________________________________________, matrícula nº________________, lotado (a) neste ________________________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nSINDALERJ\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL DE 03/08/2012 PARA PROCEDER AS ELEIÇOES DO SINDICATO PARA O TRIÊNIO 2012/2015. \r\n\r\nÀs 14.30 horas, do dia 30 de agosto de 2012, na sede do SINDALERJ, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, sita à Rua da Alfândega 08, 13° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se a Comissão Eleitoral eleita em Assembleia Geral do dia 03 de agosto de 2012, para proceder as eleições do SINDALERJ para o triênio 2012/2015, nos termos da cópia da ata que fica arquivada nos anais da Comissão. Presentes os membros José Eduardo Rangel, Presidente, Valdir Corrêa de Araújo, Nelson Pereira, Rogério Coelho da Silva e Luiz Fernando de Carvalho Teixeira. Ausência justificada de Wanda Antonia Padilha de Azevedo. Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente convida o Sr. Rogério Coelho da Silva para secretariar a reunião. O Sr. Presidente faz breve pronunciamento enfatizando a responsabilidade da Comissão em conduzir o processo eleitoral com independência e nos estritos termos estatutários. Prosseguindo faz leitura de oficio nº 01 da Comissão Eleitoral datado de 30/08/12, que será entregue ao Presidente do Sindalerj solicitando providências de publicar no Diário Oficial da ALERJ ou em jornal de grande circulação, o Edital de Convocação para as eleições: bem como, encaminhar para a Comissão Eleitoral, relação completa e atualizada dos associados aptos a votar e a serem votados, de forma a instruir a análise das chapas concorrentes e, ainda, promover a indicação do nome do representante da diretoria do Sindicato que se incorporará à Comissão Eleitoral, nos termos do artigo 47 do Estatuto. Em prosseguimento, faz leitura do Edital de Convocação, antes referido e vazado nos seguintes termos: 'A Diretoria Executiva do SINDALERJ, no uso de suas atribuições e de acordo com o Estatuto em vigor, Convoca Eleições para o Triênio 2012/2015 e comunica à todos os funcionários sindicalizados que, em Assembleia Geral realizada no dia 03 de agosto de 2012, conforme Edital de Convocação publicado no jornal \"O DIA\", de 31 de julho de 2012, foi decidido pelos participantes o que se segue: Calendário Eleitoral - Prazo Final para a apresentação de chapas - 05 de Outubro de 2012; Data da Eleição - 05 de Novembro de 2012; Horário de Votação - 10.00 às 17.00 horas; Apuração dos votos - a partir das 17.30 horas; Local de Votação, Apuração e Posse da Chapa eleita logo após o resultado oficial - Auditório - Rua da Alfândega nº 8, 7° andar; Comissão Eleitoral (pendente de incorporação dos demais membros, em conformidade com o artigo 47 do Estatuto) José Eduardo Rangel, Presidente, Cezar Lins Wessen, Valdir Corrêa de Araújo, Rogério Coelho da Silva, Nelson Pereira, Wanda Antonia Padilha de Azevedo e Luiz Fernando Carvalho Teixeira; Documentos válidos para a identificação do eleitor - Carteira de associado do Sindicato; Carteira de Identidade ou Carteira Funcional (Em caso de dúvida, apresentação do contracheque do mês constando o desconto da mensalidade para o SINDALERJ) asso Emidio Barros Gonzaga, Presidente\" Pela ordem, o Sr. Rogério Coelho da Silva propõe que sejam convidados representantes de entidades tais como OAB, Ministério de Justiça, Federações de Servidores Legislativos para acompanhar o pleito como observadores, bem como, seja verificada a possibilidade da obtenção, por empréstimo de urnas junto ao TRE. O Sr. Presidente coloca os assuntos em votação e é aprovado, por unanimidade, o envio de ofícios àquelas entidades convidando representantes para o dia do pleito, bem como, será tentada a obtenção de urnas receptoras de votos junto ao TRE. O Sr. Presidente após ouvir os demais membros da Comissão Eleitoral sobre a inadequação do local disponibilizado pelo Sindicato para a realização das reuniões devido ao espaço exíguo, fuligem de uma churrasqueira, vento, e barulho produzido por duas unidades de ar- condicionado central do prédio localizadas à menos de 5 metros, decide que será procurado novo local. Prosseguindo, a Comissão Eleitoral, adotou as seguintes decisões: a) Nos termos da letra \"b\" do artigo 48, combinado com o § 2° do artigo 52 e com a letra \"b\", do artigo 54, somente após atendidas as exigências estatutárias, será decidida a homologação das candidaturas, sendo disponibilizado o acesso às listagens atualizadas dos associados aptos a votar (prevista como parágrafo único do artigo 51 - inexistente - e amparada no artigo 50 \"ln fine\"); b) Nos termos dos artigos 47 e 49 do Estatuto, é vedado aos representantes de chapas serem concorrentes à eleição, portanto, não poderão participar da Comissão Eleitoral; c) Nos termos do artigo 51, oficiar ao Sindaler solicitando que seja informado urgentemente: Associados com menos de 12 (doze) meses no quadro social; contribuições vencidas; perdido ou estarem suspensos seus direitos sociais; documentação hábil de comprovação de aprovação das contas de exercícios anteriores da Diretoria Executiva; servidores sindicalizados que estejam em litígio jurídico, de qualquer natureza contra o sindicato, como autor; servidores sindicalizados ativos ou inativos que tenham sido requisitados para qualquer órgão ou Poder Federal, Estadual ou Municipal e estejam neles exercendo a função fora do âmbito da ALERJ até seis meses anteriores à eleição; d) Nos termos da letra \"a\", do artigo 54 e para o bom desempenho dos trabalhos, é fixado em 2 (dois) o número de fiscais das chapas, devendo ficar apenas 1 (um) de cada chapa por vez no recinto da votação; e) A Comissão disponibilizará os meios necessários para o recebimento das solicitações de registros de chapas que serão recepcionadas pelo Presidente e/ou, por no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão e homologará às mesmas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas); Considerando a impossibilidade da continuação da reunião pelos motivos expostos anteriormente, a mesma é encerrada, marcando-se a próxima para o dia 03 de setembro de 2012, possivelmente na biblioteca da ALERJ, com a mesma pauta - continuação da análise estatutária do processo eleitoral - Encerra-se a reunião 16.00 horas, da qual para constar é lavrada a presente ata que vai assinada pelos participantes, para que produza efeitos legais. JOSÉ EDUARDO RANGEL, Presidente; Rogério Coelho da Silva, Membro - Secretário “ad hoc”; Nelson Pereira, Membro; Valdir Corrêa de Araújo, Membro; Luiz Fernando de Carvalho Teixeira, Membro.\r\n\r\nSINDALERJ\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL DE 03/08/2012 PARA PROCEDER AS ELEIÇOES DO SINDICATO PARA O TRIÊNIO 2012/2015. \r\n\r\nÀs 15:00 horas, do dia 03 de setembro de 2012, na sede do SINDALERJ, sita à Rua da Alfândega nº 08, 13° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se a Comissão Eleitoral. Presentes os membros José Eduardo Rangel, Presidente, Rogério Coelho da Silva, secretário \"ad hoc\", Nelson Pereira, Valdir Corrêa de Araújo, Cezar Uns Wessen, Luiz Fernando de Carvalho Teixeira e Wanda Antonia Padilha de Azevedo, que assinaram a lista de presenças. Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente faz leitura da Ata da reunião anterior tecendo considerações e esclarecendo alguns detalhes para os membros que não haviam comparecido à primeira reunião. Sobre os assuntos, o senhor Cezar Wessen e a senhora Wanda Antonia tecem alguns comentários e são esclarecidos pelos demais integrantes da Comissão.' Pela ordem, o Sr. Cezar Wessen solicita que sejam encaminhados, também, ofícios para o Ministério Público federal e estadual, convidando representantes para observarem o pleito do SINDALERJ o que é aprovado. Esclarece-se que essas propostas deverão ser apresentadas aos representantes das chapas concorrentes para o efetivo envio dos ofícios-convite pelo sindicato. Ainda sobre a Ata da primeira reunião é efetivada a retificação de que: a Comissão Eleitoral deferirá a homologação do registro das chapas concorrentes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas se tiver as condições materiais e dispuser da documentação que obrigatoriamente deverá ser fornecida pelo SINDALERJ em tempo hábil. Sobre o assunto, o. Sr. Presidente informa à Comissão que deverá encaminhar urgente, oficio já referenciado na primeira reunião, ao Presidente do SINDALERJ, fixando prazo para que o mesmo entregue toda a documentação necessária que permita a análise dos nomes integrantes das chapas concorrentes à luz do artigo 51 do Estatuto em vigor, bem como, da relação dos associados aptos a votar no pleito do dia 05 de novembro de 2012 a ser fornecida à todas as chapas concorrentes. Após as retificações, a Ata foi aprovada por unanimidade, sendo assinada por todos os presentes àquela ( reunião, que receberão cópias da mesma. O Sr. Presidente faz entrega à todos de cópia do Edital de Convocação das Eleições publicado no dia de hoje, na página 3 do Diário Oficial da ALERJ, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Faz entrega à todos, ainda, de relação nominal dos membros da Comissão Eleitoral contendo o nome, telefone de contato e endereço de email. Passa-se à continuação da leitura e análise dos termos estatutários referentes ao processo eleitoral, interrompida na primeira reunião por ser o local inadequado. Após a leitura de todo o texto, o Sr. Presidente sugere que todos leiam o Estatuto na íntegra anotando as dúvidas a serem esclarecidas na próxima reunião. Prosseguindo, o Sr. Presidente enfatiza que, para maior e melhor segurança nas respostas aos interessados e tomada de decisão, que todos os membros procurem manter estreito contato uns com os outros e sempre com decisões colegiadas, por pelo menos 2 (dois) integrantes da Comissão e em caso de dúvida buscar esclarecimento com o Presidente. Esclarece ainda, que os pedidos de registros de chapas concorrentes devem ser recepcionados por pelo 2 (dois) integrantes da Comissão Eleitoral, que deverão anotar dia, hora, nome legível e assinatura no original e na cópia do documento apresentado pelo (s) interessado (s). Lembra ainda o Sr. Presidente que todo o processo eleitoral é revestido de regras de conduta e procedimentos legais que devem ser absolutamente respeitados por todos e que a Comissão Eleitoral é a autoridade máxima para conduzir a eleição ao resultado final. Nada mais havendo a ser tratado, antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente marca a próxima reunião da Comissão Eleitoral para o dia 10 de setembro às 15 horas nas dependências do SINDALERJ. Para constar é lavrada a presente Ata que vai assinada pelos presentes para que produza efeitos legais. Encerra-se a reunião às 16h15min. JOSÉ EDUARDO RANGEL, Presidente; Rogério Coelho da Silva, Membro - Secretário “ad hoc”; Nelson Pereira, Membro; Valdir Corrêa de Araújo, Membro; Luiz Fernando de Carvalho Teixeira, Membro; Wanda Antonia Padilha de Azevedo, Membro.\r\n\r\nId: 1379151"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300031324\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nLOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, às 08:00 horas. QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando 89,89 % (oitenta e nove vírgula oitenta e nove por cento) capital social da companhia. MESA: Presidência do Sr. David Fischel, Diretor Presidente da Companhia e secretariada pelo Sra. Maria Abreu do Valle, advogada, representando a sócia MPE Participações em Engenharia e Serviços S.A., conforme procuração arquivada na sede da companhia. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil nos dias 17/08/2012, 20/08/2012 e 21/08/2012, nos termos do artigo 124, da Lei 6.404, de 15/12/76. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 27 de abril de 2012, e no Jornal do Commércio em 18/06/2012. (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a1) Aprovados por maioria absoluta de votos o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referente ao exercício social findo em 31 de dezembro 2011, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b1) I - Aprovada a proposta da Diretoria para aumentar a Reserva Legal no montante de R$ 348.337,25 (trezentos e quarenta e oito mil trezentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício. II - A Assembléia deliberou, por unanimidade, não distribuir dividendos aos Srs. Acionistas em virtude da existência de débitos previdenciários e outros no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, inseridos no programa de financiamento de débitos (REFIS) disciplinados pelas Leis 11.941/2009 e 9.964/2000. III - Aprovada a proposta da Diretoria para transferir o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 6.618.407,58 (seis milhões seiscentos e dezoito mil quatrocentos e sete reais e cinquenta e oito centavos) para a Reserva Especial. ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou. Não havendo mais quaisquer manifestações pelos presentes, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2012. (a) David Fischel (Presidente); (b) Maria Abreu do Valle (secretária). Seguem-se as assinaturas de MPE Participações em Engenharia e Serviços S/A por procuração (Maria Abreu do Valle). Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Presidente - David Fischel. Secretária - Maria Abreu do Valle. Arquivada na JUCERJA sob o n° 00002378266 em 30/08/2012.\r\n\r\nId: 1377657"
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                    "V - Ata",
                    "GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.579.175/0001-14\r\n\r\nNIRE Nº 33300017437\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nLOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, às 08:30 horas. QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando 86,40 % (oitenta e seis vírgula quarenta por cento) do capital social da companhia. MESA: Presidência do Sr. Luiz Rogério Gonçalves Magalhães, Diretor Presidente da Companhia e secretariada pela Sra. Maria Abreu do Valle, advogada, representando a sócia MPE Participações em Engenharia e Serviços S.A., conforme procuração arquivada na sede da companhia. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil nos dias 17/08/2012, 20/08/2012 e 21/08/2012, nos termos do artigo 124, da Lei 6.404, de 15/12/76. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I - (a) Aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro 2007, em 31 de dezembro de 2008, em 31 de dezembro de 2009 e em 31 de dezembro de 2010, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 09/06/2008, 24/06/2009, 19/03/2010 (errata em 15/04/2010) e 02/05/2011, respectivamente, e no Jornal do Commercio em 02/07/2008, 22/07/2009, 13/04/2010 e 24/05/2011, respectivamente. (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a1) Aprovados por maioria absoluta de votos o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referente ao exercício social findo em 31 de dezembro 2007, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b1) I - Aprovada a proposta da Diretoria para aumentar a Reserva Legal no montante de R$ 48.996,67 (quarenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício. II - A Assembléia deliberou, por unanimidade, não distribuir dividendos aos Srs. Acionistas em virtude da vedação legal contida no art. 52 da Lei 8.212/91 - existência de débitos com o INSS. III - Aprovada a proposta da Diretoria para transferir o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 930.936,57 (novecentos e trinta mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para a Reserva Especial. (a2) Aprovados por maioria absoluta de votos o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referente ao exercício social findo em 31 de dezembro 2008, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b2) I - Aprovada a proposta da Diretoria para aumentar a Reserva Legal no montante de R$ 38.031,46 (trinta e oito mil e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício. II - A Assembléia deliberou, por unanimidade, não distribuir dividendos aos Srs. Acionistas em virtude da vedação legal contida no art. 52 da Lei 8.212/91 - existência de débitos com o INSS. III - Aprovada a proposta da Diretoria para transferir o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 722.597,66 (setecentos e vinte e dois mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos) para a Reserva Especial. (a3) Aprovados por maioria absoluta de votos o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referente ao exercício social findo em 31 de dezembro 2009, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b3) I - Aprovada a proposta da Diretoria para aumentar a Reserva Legal no montante de R$ 84.346,29 (oitenta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício. II - A Assembléia deliberou, por unanimidade, não distribuir dividendos aos Srs. Acionistas em virtude da existência de débitos previdenciários e outros no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, inseridos no programa de financiamento de débitos (REFIS) disciplinados pelas Leis 11.941/2009. III - Aprovada a proposta da Diretoria para transferir o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 1.602.578,47 (um milhão seiscentos e dois mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos) para a Reserva Especial. (a4) Aprovados por maioria absoluta de votos o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referente ao exercício social findo em 31 de dezembro 2010, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b4) I - Não haverá destinação para reserva legal em razão do prejuízo apurado no exercício. II - A Assembléia deliberou, por unanimidade, não distribuir dividendos aos Srs. Acionistas em virtude do prejuízo apurado no exercício. ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou. Não havendo mais quaisquer manifestações pelos presentes, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2012. (a) Luiz Rogério Gonçalves Magalhães (Presidente); (b) Maria Abreu do Valle (secretária). Segue as assinaturas de MPE Participações em Engenharia e Serviços S/A por procuração (Maria Abreu do Valle). Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Presidente - Luiz Rogério Gonçalves Magalhães. Secretária - Maria Abreu do Valle. Documento arquivado na JUCERJA sob o n° 00002378267, em 30/08/2012.\r\n\r\nId: 1377641"
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                    "V - Ata",
                    "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOREALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2012. Data, Hora e Local: Realizada em 24 de agosto de 2012, às 16 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro. Presença e Convocação: Cumpridas as formalidades de convocação, compareceram os conselheiros titulares Djalma Bastos de Morais, Wilson Pereira dos Santos, Pedro Grossi Junior, John Michael Pimenta de Moraes Streithorst, Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Antônio de Pádua Barbedo, Carlos Roberto Cafareli, Maurício Luis Luchetti, Ernesto Paulo da Silva Nunes, João Almeida dos Santos, Luiz Ricardo da Câmara Lima e os conselheiros suplentes Cristiano Correa de Barros, João Procópio Campos Loures Vale, Eliana Soares da Cunha Castello Branco, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Neto, Luiz Henrique de Castro Carvalho e Jorge Kalache Filho. Deliberações Tomadas: Após a discussão das matérias, foram tomadas as seguintes deliberações pelos membros do Conselho de Administração presentes, sem quaisquer restrições e por unanimidade: (1) Em função da renúncia do Sr. Domingos Castro Sávio Horta ao cargo de Diretor Superintendente Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, o qual deixa de exercer suas atribuições no âmbito da Diretoria da Companhia na data de hoje, conforme disposto em seu termo de renúncia, e eleger para referido cargo no âmbito da Diretoria da Companhia o Sr. Cristiano Correa de Barros, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº MG-477965, expedida pela SSPMG, e do CPF nº 327.933.916-20, domiciliado na Praça XV de Novembro, 20, 10° andar, salas 1002 e 1003, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Neste sentido, o mandato do novo Diretor Superintendente Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia se estende até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária da Companhia de 2013. Após o término do seu mandato, o Sr. Cristiano Correa de Barros, caso não seja reeleito, permanecerá no cargo de Diretor Superintendente Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia até a posse e investidura daquele que for eleito pelo Conselho de Administração para ocupar referida posição no âmbito da Diretoria da Companhia. O Sr. Cristiano Correa de Barros declarou, antecipadamente, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade e que não se acha incurso em quaisquer das hipóteses previstas por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, bem como não se acha incurso em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Assumiu - também antecipadamente - o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. Neste sentido, fica composta a diretoria pelos Srs. José Aloíse Ragone Filho (Diretor Superintendente Geral), Cristiano Correa de Barros (Diretor Superintendente Financeiro e de Relações com Investidores) e Marco Antônio Rezende Faria (Diretor Superintendente Técnico). (2) Aprovar a declaração do voto favorável a ser proferido pelos representantes legais da Companhia no âmbito da Assembleia Geral Extraordinária da São Gotardo Transmissora de Energia S.A., em relação à alteração do caput e do §1º do artigo 13 do seu Estatuto Social, passando a ter o seguinte teor: “Artigo 13. Compete aos Diretores a prática de todos os atos necessários ao regular funcionamento da Companhia, com vistas à consecução de seus objetivos sociais, ainda que envolvam responsabilidade direta ou indireta da Companhia, respeitados os limites fixados por lei e por este Estatuto. Parágrafo Primeiro. A Companhia será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, mediante a assinatura dos 2 (dois) diretores ou 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador ou, ainda, por 1 (um) ou mais procuradores devidamente nomeados em conjunto por 2 (dois) diretores, os quais poderão praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social da Companhia. Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão especificar os poderes conferidos.”. (3) Autorizar os representantes legais da Companhia, no âmbito da Assembleia Geral Extraordinária da São Gotardo Transmissora de Energia S.A., a votar favoravelmente à contratação da CEMIG GT para prestação de serviços de engenharia do proprietário necessários à implantação das instalações de transmissão de energia elétrica vinculadas ao Leilão 05/2012-ANEEL, por um valor de até R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com o prazo de 26 (vinte e seis) meses contado a partir da emissão da ordem de serviço. (4) Ratificar o voto favorável proferido no âmbito das Assembleias Gerais Extraordinárias da ATE Transmissora de Energia S.A., ATE II Transmissora de Energia S.A. e STE - Sul Transmissora de Energia S.A. que aprovaram a abertura das seguintes filiais: (a) ATE: filiais nos Estados de São Paulo e Paraná nos seguintes endereços: Rodovia Washington Luiz, km 280, 66, Bairro Lageado, Araraquara, São Paulo- SP; Rodovia Raposo Tavares, km 438, Assis- SP; e, Rodovia PR 445, km 360, Distrito de Irerê, Londrina- PR; (b) ATE II - filiais nos Estados do Tocantins e Piauí nos seguintes endereços: BR 153, km 233, Zona Rural, Colinas do Tocantins - TO; Rodovia PI 392, km 2,5, Ribeiro Gonçalves- PI; e, BR 020 s/n, Bairro Vila Foca, São João do Piauí- PI; e, (c) STE - filiais no Estado do Rio Grande do Sul nos seguintes endereços: Rodovia RS 344, Estrada Santo Ângelo Buriti - Cruzamento Atafona, Santo Ângelo - RS; Rua São José s/n, Vila Santos, Santa Rosa - RS; Rodovia RS 529, km 32 - SE Maçambará, Maçambará - RS; e, Rodovia BR 472, km 576, Distrito Industrial de Uruguaiana, Uruguaiana - RS. (5) Autorizar os representantes legais da UNISA, no âmbito da Assembleia Geral Extraordinária da ATE II, a votarem favoravelmente à distribuição de dividendos intermediários no valor de R$ 75.577.760,54 (setenta e cinco milhões quinhentos e setenta e sete mil setecentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos), a serem pagos com recursos oriundos da reserva estatutária constituída com a finalidade de cumprir o índice de cobertura da dívida imposto pelos credores daquela companhia. Ressalta-se que os credores da ATE II dispensaram essa companhia da obrigação de observar o aludido índice. (6) Aprovar a contratação da empresa Abengoa Construção Brasil Ltda., pelo valor de até R$ 15.411.399,80 (quinze milhões, quatrocentos e onze mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), com prazo final até o dia 15/04/2013, para execução dos serviços relativos à ampliação da SE São João do Piauí da ATE II Transmissora de Energia S/A, incluindo a instalação do banco de reatores manobrável em 500 kV, 3x60 (180) Mvar, a instalação de um módulo de conexão em 500 kV, arranjo disjuntor e meio, referente ao banco de reatores manobrável em 500 kV, 3x60 (180) Mvar e ao complemento do módulo de infraestrutura geral pela instalação do módulo de infraestrutura de manobra em 500 kV, arranjo disjuntor e meio, proporcional, referente ao módulo de conexão do banco de reatores manobrável em 500 kV, 3x60 (180) Mvar. (7) encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta referente à autorização para: (A) a captação de recursos pela Companhia, que poderá ser feita por meio da: (1) terceira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até três séries, todas nominativas e escriturais de emissão da Companhia, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo, na data de emissão, o montante de até R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) (“Oferta” e “Debêntures”, respectivamente), para distribuição pública nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), sob o regime de melhores esforços de colocação, observado o procedimento simplificado para registro de ofertas públicas para distribuição de valores mobiliários previsto na Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008, conforme alterada, e o convênio celebrado para esse fim em 20 de agosto de 2008 entre a CVM e a ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”). A Oferta e as Debêntures terão as seguintes características: (a) Valor Total da Emissão: de até R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) na Data de Emissão (conforme abaixo definido), sem considerar as Debêntures Suplementares (conforme abaixo definido) e as Debêntures Adicionais (conforme abaixo definido); (b) Número da Emissão: a Oferta constitui a terceira emissão de Debêntures da Companhia; (c) Número de Séries: a Emissão será realizada em até três séries, sendo as Debêntures distribuídas no âmbito da primeira série doravante denominadas “Debêntures da Primeira Série”, as Debêntures distribuídas no âmbito da segunda série doravante denominadas “Debêntures da Segunda Série” e as Debêntures distribuídas no âmbito da terceira série doravante denominadas “Debêntures da Terceira Série”. A existência e a quantidade de Debêntures a ser alocada a cada série da Emissão serão definidas de acordo com a demanda das Debêntures pelos investidores, conforme apurado em Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo), em sistema de vasos comunicantes; (d) Colocação e Procedimento de Distribuição: serão objeto de distribuição pública, sob regime de melhores esforços de colocação, com a intermediação do Banco Itaú BBA S.A. (“Coordenador Líder”); (e) Registro para Distribuição e Negociação: serão registradas para: (a) distribuição no mercado primário por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos (“SDT”), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio: do SND - Módulo Nacional de Debêntures, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; e/ou do Sistema Bovespa Fix, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente na BM&FBOVESPA; (f) Quantidade de Debêntures: serão emitidas até 2.500.000 (dois milhões e quinhentas mil) Debêntures, sem considerar as Debêntures Suplementares (conforme definido abaixo) e as Debêntures Adicionais (conforme definido abaixo); (g) Debêntures Suplementares: nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada, sem considerar as Debêntures Adicionais (conforme definido abaixo), poderá ser acrescida em até 15% (quinze por cento), ou seja, em até 375.000 (trezentas e setenta e cinco mil) Debêntures suplementares (“Debêntures Suplementares”), destinadas a atender excesso de demanda que eventualmente seja constatado no decorrer da Oferta, conforme opção outorgada pela Companhia ao Coordenador Líder, que somente poderá ser exercida pelo Coordenador Líder em comum acordo com a Companhia. A critério do Coordenador Líder e da Companhia, conforme verificado pelo Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo), as Debêntures Suplementares poderão ser Debêntures da Primeira Série, Debêntures da Segunda Série e/ou Debêntures da Terceira Série; (h) Debêntures Adicionais: nos termos do parágrafo 2º do artigo 14 da Instrução CVM 400, a Companhia poderá aumentar a quantidade de Debêntures com relação à quantidade inicialmente ofertada, sem considerar as Debêntures Suplementares, em até 20% (vinte por cento), ou seja, em até 500.000 (quinhentas mil) Debêntures adicionais (“Debêntures Adicionais”), sem a necessidade de novo pedido de registro à CVM. A critério do Coordenador Líder e da Companhia, conforme verificado pelo Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo), as Debêntures Adicionais poderão ser Debêntures da Primeira Série, Debêntures da Segunda Série e/ou Debêntures da Terceira Série; (i) Valor Nominal Unitário: será de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo) (“Valor Nominal Unitário”); (j) Garantias: não contarão com nenhum tipo de garantia; (k) Procedimento de Bookbuilding: o Coordenador Líder organizará o procedimento de coleta de intenções de investimento, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 23 e do artigo 44 da Instrução CVM 400, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para verificação, junto aos investidores, da demanda pelas Debêntures em diferentes níveis de taxa de juros (“Procedimento de Bookbuilding”), de forma a definir, de comum acordo com a Companhia: (1) a emissão ou não de cada uma das séries das Debêntures; (2) a quantidade de Debêntures a ser alocada a cada série da Emissão; (3) a taxa final dos Juros Remuneratórios da Primeira Série (caso sejam emitidas Debêntures da Primeira Série) nos termos da alínea (r) abaixo; (4) a taxa final dos Juros Remuneratórios da Segunda Série (caso sejam emitidas Debêntures da Segunda Série) nos termos da alínea (r) abaixo; e, (5) a taxa final dos Juros Remuneratórios da Terceira Série (caso sejam emitidas Debêntures da Terceira Série) nos termos da alínea (r) abaixo; (l) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série não será atualizado monetariamente e o Valor Nominal Unitário (ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) das Debêntures da Segunda Série e das Debêntures da Terceira Série será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), desde a Data de Emissão (ou desde a data de amortização das Debêntures da Segunda Série ou das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, imediatamente anterior, conforme aplicável) até a data de seu efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário (ou ao Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) das Debêntures da Segunda Série ou das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso; (m) Conversibilidade, Tipo e Forma: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações, escriturais e nominativas, sem emissão de cautelas e certificados; (n) Espécie: quirografária; (o) Data de Emissão: deverá ser definida na escritura de emissão das Debêntures (“Data de Emissão”); (p) Prazo: as Debêntures da Primeira Série terão prazo de vencimento de 5 (cinco) anos contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento da Primeira Série”), as Debêntures da Segunda Série terão prazo de vencimento de 8 (oito) anos contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento da Segunda Série”) e as Debêntures da Terceira Série terão prazo de vencimento de 12 (doze) anos contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento da Terceira Série”); (q) Amortização: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será amortizado em uma única parcela devida no prazo de 5 (cinco) anos contados da Data de Emissão. O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado em 3 (três) parcelas anuais, iguais e consecutivas, devidamente atualizadas pela Atualização Monetária, sendo o primeiro pagamento devido no prazo de 6 (seis) anos contados da Data de Emissão, o segundo pagamento devido no prazo de 7 (sete) anos contados da Data de Emissão e o terceiro e último pagamento devido no prazo de 8 (oito) anos contados da Data de Emissão. O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série será amortizado em 4 (quatro) parcelas anuais, iguais e consecutivas, devidamente atualizadas pela Atualização Monetária, sendo o primeiro pagamento devido no prazo de 9 (nove) anos contados da Data de Emissão, o segundo pagamento devido no prazo de 10 (dez) anos contados da Data de Emissão, o terceiro pagamento devido no prazo de 11 (onze) anos contados da Data de Emissão e o quarto e último pagamento devido no prazo de 12 (doze) anos contados da Data de Emissão; (r) Remuneração: (1) sobre o Valor Nominal Unitário (ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) das Debêntures da Primeira Série incidirão juros remuneratórios equivalentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo (“Taxa DI-Over”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, acrescida de spread (ou sobretaxa) a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding e, em todo caso, limitado a 1% (um por cento) ao ano, base 252 dias úteis (“Juros Remuneratórios da Primeira Série”), (2) sobre o Valor Nominal Unitário (ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) das Debêntures da Segunda Série e das Debêntures da Terceira Série, atualizado pela Atualização Monetária, incidirão juros remuneratórios correspondentes a um percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a serem definidos de acordo com o Procedimento de Bookbuilding e, em todo caso, observarão taxas máximas equivalentes a 1,55% (um inteiro e cinquenta e cinco centésimos por cento) ao ano e 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) ao ano, respectivamente, acrescidas à média aritmética das taxas internas de retorno anuais das Notas do Tesouro Nacional - Série B, com vencimento em 15 de agosto de 2024 (“NTN-B 2024”) e com vencimento em 15 de agosto de 2030 (“NTN-B 2030”), respectivamente, a serem apuradas nos 5 (cinco) dias imediatamente anteriores à data do Procedimento de Bookbuilding, conforme taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA (“Juros Remuneratórios da Segunda Série” e “Juros Remuneratórios da Terceira Série”, respectivamente, e, em conjunto com a Atualização Monetária, “Remuneração da Segunda Série” e “Remuneração da Terceira Série”, respectivamente); (s) Pagamento da Remuneração: os Juros Remuneratórios da Primeira Série serão pagos na Data de Vencimento da Primeira Série. A Remuneração da Segunda Série será paga anualmente, a partir da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento devido no prazo de 1 (um) ano contado da Data de Emissão e o último pagamento devido na Data de Vencimento da Segunda Série. A Remuneração da Terceira Série será paga anualmente, a partir da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento devido no prazo de 1 (um) ano contado da Data de Emissão e o último pagamento na Data de Vencimento da Terceira Série; (t) Encargos Moratórios: sem prejuízo dos Juros Remuneratórios da Primeira Série, da Remuneração da Segunda Série, da remuneração da Terceira Série e do vencimento antecipado das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Debêntures relativamente a qualquer obrigação decorrente das Debêntures, os débitos em atraso ficarão sujeitos a juros de mora compensatórios calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago; e, multa moratória convencional, irredutível e de natureza compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. Os encargos moratórios ora estabelecidos incidirão desde o efetivo descumprimento da obrigação respectiva até a data do seu efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; (u) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (v) Resgate Antecipado Facultativo: as Debêntures não estarão sujeitas a resgate antecipado facultativo; (w) Resgate Antecipado Obrigatório: na ocorrência de qualquer dos eventos de resgate antecipado obrigatório a serem previstos na escritura de emissão, os titulares de Debêntures da Segunda Série e/ou de Debêntures da Terceira Série que assim desejarem poderão solicitar à Companhia o resgate antecipado das Debêntures da Segunda Série e/ou das Debêntures da Terceira Série em circulação de sua titularidade, conforme o caso. As Debêntures da Segunda Série e/ou as Debêntures da Terceira Série deverão ser regatadas pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração da Segunda Série ou da Remuneração da Terceira Série, conforme o caso, calculadas pro rata temporis desde a Data de Emissão, ou data de pagamento da Remuneração da Segunda Série ou da Remuneração da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate antecipado obrigatório das Debêntures, sem pagamento de qualquer prêmio aos titulares das Debêntures da Segunda Série e/ou das Debêntures da Terceira Série; (x) Aquisição Facultativa: a Companhia poderá adquirir Debêntures em circulação, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, desde que observadas as regras expedidas pela CVM, o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Novo Mercado de Renda Fixa, datado de 1º de outubro de 2011, e os documentos da Oferta, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia, ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures em circulação da mesma série de emissão; (y) Forma de Subscrição e Integralização: as Debêntures da Primeira Série serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios da Primeira Série, calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data de efetiva subscrição e integralização (“Preço de Subscrição da Primeira Série”). As Debêntures da Segunda Série serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração da Segunda Série, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data de efetiva subscrição e integralização (“Preço de Subscrição da Segunda Série”). As Debêntures da Terceira Série serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração da Terceira Série, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data de efetiva subscrição e integralização (“Preço de Subscrição da Terceira Série”). As Debêntures poderão ser subscritas a qualquer tempo, dentro do prazo de colocação a ser estabelecido pela Companhia e pelo Coordenador Líder, com integralização à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Preço de Subscrição da Primeira Série, pelo Preço de Subscrição da Segunda Série ou pelo Preço de Subscrição da Terceira Série, conforme o caso, de acordo com as normas de liquidação e os procedimentos aplicáveis à CETIP; (z) Vencimento Antecipado: na ocorrência de qualquer dos eventos de vencimento antecipado a serem previstos na escritura de emissão das Debêntures, e observados os termos lá estabelecidos, o agente fiduciário da Emissão deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário (ou Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) de cada Debênture, acrescido dos Juros Remuneratórios da Primeira Série, da Remuneração da Segunda Série e/ou da Remuneração da Terceira Série, conforme o caso, calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão, ou data de pagamento dos Juros Remuneratórios da Primeira Série, da Remuneração da Segunda Série ou da Remuneração da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, além dos encargos moratórios, se for o caso, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; e, (aa) Destinação de Recursos: Os recursos captados com a Oferta serão utilizados para o refinanciamento de dívida da Companhia e aquisição de ativos; e, (2) sexta emissão, pela Companhia, de notas promissórias comerciais, em série única, com valor nominal unitário de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), perfazendo, na data de emissão, o montante de até R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais) (“Notas Promissórias”), para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), sob o regime de garantia firme de colocação, com as seguintes características: (a) Destinação de Recursos: os recursos captados com a emissão das Notas Promissórias serão utilizados para o refinanciamento de dívida da Companhia; (b) Quantidade de Notas Promissórias, Valor Nominal Unitário, Subscrição e Integralização: serão emitidas até 480 (quatrocentas e oitenta) Notas Promissórias, em série única, com valor nominal unitário de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na data de emissão, sendo que a data de emissão das Notas Promissórias será a data em que estas forem efetivamente subscritas e integralizadas, observado que a subscrição e integralização das Notas Promissórias ocorrerá no mesmo dia. A integralização das Notas Promissórias será realizada à vista e em moeda corrente nacional; (c) Remuneração: o valor nominal unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à taxa de 100% (cem por cento) da Taxa DI-Over, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Remuneração das Notas Promissórias”). A Remuneração das Notas Promissórias será incidente sobre o valor nominal unitário das Notas Promissórias, desde a data de emissão até a data de vencimento ou data do resgate antecipado, o que ocorrer primeiro (ou, ainda, na data do vencimento antecipado das Notas Promissórias em razão da ocorrência de um dos eventos de inadimplemento que estejam descritos nas cártulas das Notas Promissórias) e será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, conforme os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21”, disponível para consulta na página da CETIP na internet (http://www.cetip.com.br) (“Caderno de Fórmulas CETIP21”), e de acordo com a fórmula que deverá constar das cártulas das Notas Promissórias; (d) Forma, Data de Vencimento, Amortização e Pagamento da Remuneração: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente e terão prazo de vencimento de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de emissão. O valor nominal unitário das Notas Promissórias será integralmente pago na data de vencimento ou na data do resgate antecipado, o que ocorrer primeiro (ou, ainda, na data do vencimento antecipado das Notas Promissórias em razão da ocorrência de um dos eventos de inadimplemento que estejam descritos nas cártulas das Notas Promissórias), acrescido da Remuneração das Notas Promissórias; (e) Resgate Antecipado Facultativo: a Companhia poderá, observados os termos e condições estabelecidos nas cártulas das Notas Promissórias, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, a partir de 30 (trinta) dias contados da data de emissão, realizar o resgate antecipado total ou parcial das Notas Promissórias, desde que a CETIP e os titulares das Notas Promissórias sejam comunicados com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data prevista para o respectivo resgate, sem pagamento de qualquer prêmio aos titulares das Notas Promissórias. Observado o disposto no § 2º do artigo 7º da Instrução CVM nº 134, de 1º de novembro de 1990 (conforme alterada), o resgate antecipado será realizado mediante anuência expressa dos titulares de Notas Promissórias em circulação, anuência esta que constará das referidas cártulas das Notas Promissórias, de forma que, ao subscrever, integralizar ou adquirir as Notas Promissórias, os titulares automática e antecipadamente concederão sua anuência para o resgate antecipado; (f) Registro para Distribuição e Negociação: as notas promissórias serão registradas para: (a) distribuição no mercado primário por meio do SDT, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada por meio da CETIP; e, (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP, observados os requisitos e procedimentos previstos na Instrução CVM 476, podendo ser negociadas apenas entre investidores qualificados, conforme definidos na Instrução CVM 476, somente após decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição, conforme disposto no artigo 13 da Instrução CVM 476; e, (g) Garantia e Aval: as Notas Promissórias não contarão com qualquer tipo de garantia; (B) que, sem prejuízo da Oferta de Debêntures, a emissão das Notas Promissórias somente deverá ocorrer na hipótese de a Oferta das Debêntures não ser registrada no prazo previsto no §4º do artigo 14 da Instrução CVM 400 para utilização das informações financeiras relativas ao 2º (segundo) trimestre de 2012; e, (C) a Diretoria da Companhia negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis às Debêntures e/ou às Notas Promissórias, conforme o caso, bem como para praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da emissão das Debêntures e/ou das Notas Promissórias, conforme o caso, podendo decidir, inclusive, após consultado o Comitê de Finanças da Companhia, a taxa final de remuneração das Debêntures obtida por meio do Procedimento de Bookbuilding e a quantidade final de Debêntures e/ou de Notas Promissórias a serem emitidas no âmbito de suas respectivas emissões, conforme o caso, dentro dos limites aqui estabelecidos. (8) ratificar o voto favorável proferido pelos representantes legais da Companhia no âmbito da Assembleia da ATE III Transmissora de Energia S/A relativo à contratação, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de linha de crédito no montante de aproximadamente R$ 19.206.000,00 (dezenove milhões e duzentos e seis mil reais) para a construção do reforço da subestação de Itacaiúnas; (9) Aprovar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na segunda quinzena de setembro de 2012 para tratar dos seguintes assuntos: (a) eleição, pelos acionistas detentores de ações preferenciais da Companhia, de membro titular do Conselho Fiscal e de seu respectivo suplente, em função de renúncia, (b) aprovação da captação de recursos, pela Companhia, que poderá ser feita por meio da: (i) terceira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até três séries (“Debêntures”), perfazendo, na data de emissão, o montante de até R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais), para distribuição pública nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada; e/ou (ii) sexta emissão de notas promissórias comerciais pela Companhia, em série única, (“Notas Promissórias”), perfazendo, na data de emissão, o montante de até R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, bem como aprovar as principais condições que deverão constar da escritura de emissão das Debêntures e/ou das cártulas das Notas Promissórias, conforme o caso; (c) delegação de poderes ao Conselho de Administração da Companhia para deliberar sobre qualquer modificação e/ou alteração em qualquer das condições da emissão de Debêntures, nos termos do art. 59, §4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e/ou sobre qualquer modificação e/ou alteração em qualquer das condições da emissão de Notas Promissórias; (d) autorização da Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à realização da captação de recursos por meio da emissão das Debêntures e/ou das Notas Promissórias; (e) alteração do art. 4° do Estatuto Social, de maneira a refletir a nova expressão do capital social da Companhia após os aumentos deliberados no âmbito das Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 19 de julho de 2012 e 20 de agosto de 2012; e (f) consolidação do Estatuto Social. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., realizada em 24 de agosto de 2012, foi lavrado em livro próprio e registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 2382851, em 11.09.2012.\r\n\r\nId: 1378257"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1378284": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: No dia 13 de setembro de 2012, às 10:00hs, na sede social da CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS (“Companhia”), no auditório do 2º andar, do Edifício Presidente Castello Branco, sito na Avenida República do Chile, nº 230, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. MESA: Sr. André Veiga Milanez - Presidente; e Sra. Izabella Arger Cadier - Secretária. PUBLICAÇÕES: Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos jornais Valor Econômico dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, nos dias 24, 27 e 28 de agosto de 2012. PRESENÇA: Presentes acionistas representando mais de 51% (cinquenta e um por cento) do capital social votante e total da Companhia. ORDEM DO DIA: (1) Exame, discussão e aprovação da proposta de novo Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia (“Plano 2012”), em substituição aos planos atualmente existentes; (2) Exame, discussão e aprovação da proposta do Primeiro Programa de Outorga de Opções de Compra de Ações da Companhia vinculado ao Plano 2012. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas as seguintes deliberações, abstendo-se os legalmente impedidos de votar: 1) A lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, conforme faculta o artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei 6.404/76; 2) Por maioria e sem reservas ou ressalvas, o novo Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia (“Plano 2012”), em substituição aos planos atualmente existentes, cuja cópia, após rubricada pela Mesa, ficará arquivada na sede da Companhia. 3) Por maioria e sem reservas ou ressalvas, o Primeiro Programa de Outorga de Opções de Compra de Ações da Companhia vinculado ao Plano 2012, cuja cópia, após rubricada pela Mesa, ficará arquivada na sede da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata de forma sumária que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012. ANDRE VEIGA MILANEZ - Presidente da Assembleia Geral Extraordinária; IZABELLA ARGER CADIER - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 2384639 em 14/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1378284"
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                "1378121": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de agosto de 2012. 1. Data, hora e local: Aos 28 de agosto de 2012, às 11:30h, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 4200, bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença de todos os Conselheiros. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir sobre os seguintes assuntos: (i) apresentação dos resultados do segundo trimestre de 2012; (ii) apresentação e atualização dos projetos em andamento; (iii) apresentação e avaliação dos financiamentos e disponibilidades financeiras da Companhia; e (iv) assuntos gerais. 5. Deliberações: Foram apresentados aos Srs. Conselheiros os seguintes assuntos, os quais foram discutidos e avaliados entre os presentes, sem ressalvas: (i) Resultados do segundo trimestre de 2012; (ii) Atualização dos projetos em andamento; (iii) Avaliação dos financiamentos e disponibilidades financeiras da Companhia; e (iv) Assuntos gerais. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia. José Isaac Peres; Eduardo Kaminitz Peres; José Carlos A. Sarmento Barata; Manoel Joaquim Rodrigues Mendes; John Sullivan; Russell Todd Goin; José Paulo Ferraz do Amaral; Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2380814 e data de 05/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1378121"
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                "1377607": [
                    "V - Ata",
                    "CETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.629.638/0001-00 - NIRE nº 33.3.0027149-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DATA, HORA E LOCAL: Os Acionistas compareceram às 10 hs do dia 10/09/2012, na Rua do Passeio, 62, salas 1.001 e 1.101 (parte), RJ. PRESENÇA: Compareceram à Assembleia os Acionistas representando a totalidade do capital social conforme se verifica das assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do art. 124 da Lei 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi escolhido para presidir a Assembleia o Sr. Francisco José Gomes Viegas, que convidou para secretariá-lo Luiz Corrêa de Sá e Benevides. ORDEM DO DIA: I) Aumento de capital da Cia. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I) Inicialmente, foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a Lei 6.404/76. II) Foi aprovado o aumento de capital na Cia no montante de R$ 2.012.000,00, mediante emissão de 2.012.000 novas ações, todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a um preço unitário de R$ 1,00, estipulado nos termos do artigo 170 da Lei 6.404/76 com as alterações introduzidas pelas Leis 9.457/97 e 10.303/01. As novas ações, ante a renúncia do direito de preferência dos demais acionistas, foram integralmente subscritas pela acionista signatária do boletim de subscrição relacionado à presente Assembleia, que as integralizará, em moeda corrente nacional, também na forma do boletim de subscrição. Em decorrência, altera-se a redação do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte forma: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 18.584.524,81, dividido em 68.815.750 ações ordinárias e 1.000 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § 2º - As ações preferenciais não têm direito a voto, nem a dividendo fixo e farão jus a dividendos mínimos de R$ 0,001 (um décimo de centavo de real) por ação, participando em igualdade de condições com as ações ordinárias na distribuição dos lucros, e à prioridade no reembolso em caso de liquidação da Cia, sem prêmio, não se aplicando o disposto no inciso I do artigo 17 da Lei 6.404/76\". III) Foram ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social. IV) Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: CETUS HOLDINGS LLC e Luiz Corrêa de Sá e Benevides. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10/09/2012. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - Secretário. JUCERJA nº 2384601 em 14/09/2012.\r\n\r\nId: 1377607"
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                "1378268": [
                    "V - Ata",
                    "DAWOJOBE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.280.465/0001-04 - NIRE Nº 3330027074-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária (Ata por Sumário dos Fatos - Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). 1. Local, Data e Hora: 17/08/12, na sede social, na Praia do Flamengo nº 154/3º andar-parte, RJ/RJ, às 10h. 2. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Armando Klabin (Presidente) e Wolff Klabin (Secretário), em conformidade com o disposto no Estatuto Social. 4. Presenças: A totalidade do Capital Social. 5. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e cópia das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011, publicados em 24/04/12, no DOERJ e na Gazeta de Notícias, de 21 à 24/04/12. 6. Quorum de Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na AGO: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reserva, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no art. 133, da Lei 6.404/76, como facultado no seu § 4º. b) Deliberada a retenção à conta da reserva de lucros do saldo do lucro líquido do exercício. c) Não houve retenção para a conta destinada à constituição da reserva legal, em face do saldo ora existente no patrimônio líquido já ter atingido o limite de 20% do Capital Social. d) Deliberada a distribuição no ano de 2011 de dividendos de resultados de exercícios anteriores, à conta de reserva de lucros, no valor total de R$ 8.535.117,06, ratificadas todas as distribuições daquele exercício, deliberadas em Reunião Extraordinária de Diretoria, “ad referendum” desta Assembleia. e) Deliberada a manutenção do Capital Social, bem como a manutenção da atual quantidade de ações. f) Deliberada a reeleição da Diretoria pelo prazo de 01ano, tendo como Presidente Armando Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, CI 971.718-IFP, CPF/MF 008.144.407-97, residente na Praia do Flamengo 154, 3º andar, Flamengo/RJ, e, como Diretores sem designação especial Israel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, CI 555.997-IFP, CPF/MF 008.143.857/53, residente na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer 76, São Conrado/RJ, e Daniel Miguel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, CI 756.306, CPF/MF 008.143.777-34, residente na Praia do Flamengo 154, 3º andar, Flamengo/RJ. g) Os honorários da Diretoria foram fixados em R$ 622,00 mensais, para cada um de seus Diretores. 8. Acionistas Presentes e Assinaturas: Armando Klabin (acionista, usufrutuário com direito a voto e Presidente da mesa), Wolff Klabin (Secretário). Confere com o original. Armando Klabin - Presidente; Wolff Klabin - Secretário. Jucerja nº 2384140 em 13/09/2012.\r\n\r\nId: 1378268"
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                "1378097": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.741.961/0001-18\r\n\r\nRetificação - Na publicação da AGO/E de 30.04.2012, publicada no D.Oficial de 02.07.2012, páginas 5 e 6 na certidão/JUCERJA, onde se lê: arquivado na data de 26/06/2011, leia-se: arquivado na data de 26.06.2012.\r\n\r\nId: 1378097"
                ],
                "1378066": [
                    "V - Ata",
                    "WDEV SOLUÇÕES DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.803.122/0001-70 - NIRE nº 33.2.0835632-8\r\n\r\nAta de Reunião de Transformação em Sociedade Anônima. 1. Data, Hora e Local: Aos 23/08/2012, às 10h, na sede da Sociedade, localizada na R. Visconde de Inhaúma, 37, sl 601, Centro, na Cidade RJ/RJ. 2. Convocação e Presenças: Devido à presença de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade na presente data e inclusive posteriormente à transformação da Sociedade em uma sociedade anônima, todas as formalidades de convocação são neste ato dispensadas. 3. Composição da Mesa: Os sócios presentes indicaram o Sr. Guillermo Alfredo Reid para atuar como Presidente da reunião e o Sr. Fernando Antonio Snoeck Martins para atuar como Secretário. 4. Ordem do Dia: (a) aprovação da transformação da natureza legal da Sociedade, de sociedade limitada para sociedade anônima; (b) aprovação da alteração da denominação social da Sociedade, de \"WDEV Soluções de Internet Ltda.\" para \"WDEV Soluções em Tecnologia S.A.\"; (c) aprovação do Estatuto Social da Cia; (d) eleição dos membros da Diretoria da Cia; e (e) aprovação da remuneração global dos administradores da Cia. 5. Deliberações: Por unanimidade dos presentes, ficou decidido: 5.1. Aprovar a transformação da natureza legal da Sociedade, de sociedade limitada para sociedade anônima, de acordo com as disposições do art 220 da Lei nº 6.404/76 e do art 1.113 do Código Civil, sem que tal transformação implique em qualquer interrupção na existência da Sociedade, suas atividades ou seus negócios atuais em curso, ou qualquer alteração em seus ativos e obrigações existentes ou que compreendam seu patrimônio lí quido, incluindo seu capital social. O capital social é de R$ 1.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, representado por 1.000.000 de quotas, totalmente subscritas e integralizadas pelos respectivos sócios, as quais são neste ato convertidas em 1.000.000 de ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pelos respectivos acionistas, conforme boletim anexo (Anexo II). 5.2. Aprovar a alteração da denominação social da Sociedade, de \"WDEV Soluções de Internet Ltda.\" para \"WDEV Soluções em Tecnologia S.A.\", como resultado da aprovação da transformação da natureza legal da Sociedade, de uma sociedade limitada para uma sociedade anônima. 5.3. Aprovar o Estatuto Social, que deverá regular a Cia de agora em diante, considerando as alterações aprovadas acima, na exata forma do Anexo I à presente ata. 5.4. Eleger os seguintes indivíduos como diretores da Cia, para um mandato de 3 anos: i. Guillermo Alfredo Reid, brasileiro, casado, tecnólogo em processamento de dados, CI 10.191501-5, IFP-RJ CPF 028.060.717-20, residente na Cidade RJ/RJ, na Rua Nascimento Silva, nº 4, bloco B, apto 1401, Ipanema; e ii. Fernando Antonio Snoeck Martins, brasileiro, casado, economista, CI 09147287-8, CPF 038.090.587-69, residente na Cidade RJ/RJ na Rua Geminiano Gois, 956, apto. 403, Freguesia, Jacarepaguá. 5.5. Por fim, os acionistas decidem estabelecer o valor de R$ 624.000,00 como remuneração global dos administradores da Cia, com relação ao exercício fiscal em andamento. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes: (a) Presidente: Guillermo Alfredo Reid ; Secretário: Fernando Antonio Snoeck Martins; (b) Acionistas: Rodrigo Machado de Camargo Caixeta e Guillermo Alfredo Reid. Certifico que a presente ata confere com a original, lavrada no livro próprio da Sociedade. Fernando Antonio Snoeck Martins - Secretário. Advogada Responsável: Carolina França de Noronha - OAB/RJ nº 165.553. Estatuto Social. Capítulo I - Nome, Duração, Sede e objeto. Art. 1: WDEV Soluções em Tecnologia S.A. é uma sociedade por ações que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2: O prazo de duração da Cia., é indeterminado. Art. 3: A sede da Cia., localiza-se na R. Visconde de Inhaúma, 37, sl 601, Centro, na Cidade RJ/RJ. § Único: Por meio de decisão dos acionistas, a Cia., poderá abrir e fechar filiais, agências, estabelecimentos e escritórios, ou qualquer outro tipo de estabelecimento para condução das atividades da Cia., no território brasileiro ou no exterior. Art. 4: A Cia., tem por objeto social: a) prestação de serviços na área de informática; b) consultoria, assessoria, projetos, pesquisa, análise e desenvolvimento de sistemas; c) licenciamento e cessão de direito de uso de software, modelagem de dados, instalação e suporte a redes de computadores; d) desenvolvimento de projetos e suporte de banco de dados; e) manutenção de hardware e treinamento (em local de terceiros); f) instalação, configuração e manutenção de software; e g) desenvolvimento e suporte a projetos voltados para internet, web design e geração de programas de computador sob encomenda. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5: O capital social da Cia., é de R$ 1.000.000,00, dividido em 1.000.000 de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas. § 1º: Cada ação ordinária concede ao seu titular 1 voto na Assembleia de Acionistas. § 2º: Os acionistas terão direito de preferência para subscrição de novas ações, proporcionalmente à sua participação no capital social da Cia.. Capítulo III - Assembleia de Acionistas. Art. 6: A Assembleia de Acionistas será convocada, instalada e deliberará de acordo com as disposições legais aplicáveis. § 1º: Sem prejuízo de outras formalidades estabelecidas em lei, os acionistas da Cia., serão convocados para a Assembleia de Acionistas por meio de aviso de convocação escrito, enviado com pelo menos 8 dias de antecedência à data da Assembleia, em primeira convocação, ou 5 dias de antecedência, em segunda convocação, conforme exigido por lei, estabelecendo o local, data e hora da realização da assembleia, bem como um resumo da ordem do dia e cópia de todos os documentos relevantes a serem analisados ou discutidos na respectiva Assembleia de Acionistas. § 2º: Será considerada devidamente convocada a Assembleia de Acionistas a que compareçam todos os acionistas da Cia., independente de qualquer formalidade legal exigida para sua convocação. § 3º: A ata de Assembleia de Acionistas será escrita em forma de sumário de fatos, exceto em caso de decisão contrária do Presidente da Assembleia, e deverá ser publicada com a omissão da assinatura dos acionistas. Art. 7: As Assembleias de Acionistas da Cia., serão ordinárias e extraordinárias, e deverão ocorrer da seguinte forma: I - Ordinariamente, nos primeiros quatro meses seguintes ao término do exercício social, de acordo com o Art. 132 da Lei nº 6.404/76; e II - Extraordinariamente, sempre que necessário, quando o interesse societário o exigir, ou quando os termos do presente Estatuto Social ou da lei exijam decisão pelos acionistas. Art. 8: A Assembleia de Acionistas será presidida pelo Diretor Presidente, que deverá designar um secretário e, quando de sua ausência ou impedimento, por um acionista escolhido pela Assembleia. Art. 9: A Assembleia de Acionistas decidirá sobre todas as matérias exigidas pelo presente Estatuto Social ou por lei aplicável, incluindo as seguintes: (i) a celebração de qualquer operação ou série de operações envolvendo uma fusão, cisão ou consolidação da Cia.; (ii) qualquer alteração na natureza dos negócios ou do objeto social da Cia.; (iii) adoção de políticas relacionadas à declaração de dividendos, distribuição de lucros e juros sobre capital próprio, pagamento de dividendos intermediários e/ou modificação das políticas em vigor; (iv) qualquer alteração ao Estatuto Social da Cia.; (v) qualquer aumento ou outra mudança no capital social da Cia., ou de qualquer de suas subsidiárias (incluindo, mas não se limitando a, exclusão ou renúncia de quaisquer direitos de preferência deles decorrentes), ou alteração de quaisquer direitos das ações, reembolso, resgate ou compra de quaisquer ações remanescentes ou outros valores mobiliários de emissão da Cia., ou de qualquer de suas subsidiárias; (vi) qualquer emissão de novas ações ou quaisquer valores mobiliários conversíveis em ações da Cia.; e (vii) a liquidação ou dissolução da Cia.. § Único: As decisões da Assembleia de Acionistas serão tomadas pelo voto afirmativo de acionistas representando, pelo menos, a maioria do capital social da Cia., exceto pelo item (vii) acima, que exigirá aprovação unânime dos acionistas da Cia.. Capítulo IV - Administração. Art. 10: A Cia., será administrada pela Diretoria. § Único: A Assembleia de Acionistas estabelecerá a remuneração global da administração da Cia.. Art. 11: A Diretoria será composta por até 6 Diretores, acionistas ou não, todos residentes no Brasil, composta por um Diretor Presidente e um Diretor Executivo. § 1º: Os Diretores serão eleitos para um mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição. Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos por meio da assinatura do respectivo termo de posse, redigido nos livros próprios da Cia.. § 2º: Na hipótese de vacância de qualquer membro da Diretoria, os acionistas elegerão o respectivo substituto, que deverá exercer suas atribuições pelo prazo remanescente do mandato do Diretor substituído. Art. 12: É de responsabilidade dos Diretores a representação da Cia., a administração dos negócios societários em geral e a prática, para este fim, de todos os atos necessários ou convenientes, exceto aqueles que sejam de atribuição da Assembleia de Acionistas, por lei ou pelo presente Estatuto Social. Art. 13: A Cia., será representada da seguinte forma: (i) pelo Diretor Presidente, isoladamente; ou (ii) por 2 Diretores, em conjunto; ou (iii) por 1 Diretor e 1 procurador, em conjunto, indicado pela Cia., e de acordo com os termos da procuração, observado o disposto no Art. 14 abaixo. Art. 14: A Cia., representada pelo Diretor Presidente, isoladamente, poderá indicar procuradores para a execução de atos ou transações específicas. Os instrumentos de mandato concedidos pela Cia., terão um prazo limitado de duração, exceto aqueles conferidos com o poder da cláusula \"ad judicia\", cujo prazo de duração deverá ser ilimitado. Art. 15: São proibidas, sendo nulas e ineficazes em relação à Cia., todas as ações por qualquer Diretor, procurador ou empregado, que envolva a Cia., em obrigações e operações que não se enquadrem no objeto social da Cia.. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 16: A Cia., terá um Conselho Fiscal não-permanente, composto por 3 membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia de Acionistas que aprove a instalação do Conselho Fiscal, que deverá estabelecer a remuneração de tais conselheiros, de acordo com limitações legais. O Conselho Fiscal poderá ser instalado a qualquer tem po, nos termos das disposições legais da Lei nº 6.404/76. § Único: Quando instalado, o Conselho Fiscal terá as atribuições estabelecidas em lei. Capítulo VI - Exercício Fiscal, Balanço Patrimonial, Lucros e Dividendos. Art. 17: O exercício fiscal deverá coincidir com o calendário anual, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. § 1º: Ao final de cada exercício fiscal, a Diretoria deverá preparar um balanço patrimonial bem como as demonstrações financeiras relevantes, de acordo com as disposições legais em vigor. § 2º: Juntamente com as demonstrações financeiras para o exercício fiscal encerrado, a Diretoria deverá submeter à aprovação da AGO, uma proposta para a alocação dos lucros líquidos de acordo com as disposições do presente Estatuto Social. § 3º: A Diretoria poderá levantar balanços patrimoniais a qualquer tempo, observando as disposições legais aplicáveis, e aprovar a distribuição de dividendos intermediários com base nos lucros então verificados. A qualquer tempo, poderá também decidir sobre a distribuição de dividendos intermediários, para a conta de lucros acumulados ou reserva de lucros existentes. Sempre que distribuídos, tais dividendos deverão ser deduzidos do dividendo mínimo obrigatório. Art. 18: A Cia., poderá pagar a seus acionistas juros sobre capital próprio nos termos da Cláusula 9, § 7 da Lei nº 9.249/95 e das leis e regulamentos aplicáveis, os quais deverão ser deduzidos do dividendo mínimo obrigatório. Qualquer pagamento nos termos deste Art. deverá integrar, para todos os fins, o valor de dividendos distribuídos pela Cia.. Art. 19: Quaisquer prejuízos acumulados e reservas de imposto de renda deverão ser deduzidos dos resultados do exercício fiscal, anteriormente ao pagamento de qualquer participação. §1º: Lucros líquidos calculados nos termos do caput deste Art. serão aplicados da seguinte forma: I - 5% para a formação de reserva legal, a qual não deverá exceder a 20% do capital social integralizado da Cia.; II - valor para a formação de reservas de contingência e reversão destas mesmas reservas formadas em anos anteriores; III - 0.01% do saldo do lucro líquido do exercício fiscal, após a dedução referida nas disposições anteriores e ajustado nos termos do Art. 202 da Lei 6.404/76, deverá ser distribuído a todos os acionistas como dividendo mínimo obrigatório; IV - o saldo remanescente será alocado com base na proposta submetida pela Diretoria, contanto que tenha sido aprovada durante a Assembleia de Acionistas, ou que não tenha sido decidido de outra forma. § 2º: O dividendo mínimo obrigatório não será pago aos acionistas com relação ao exercício fiscal no qual os órgãos administrativos da Cia., informem à Assembleia de Acionistas que tal pagamento não é compatível com a condição financeira da Cia.. Art. 20: Dividendos e juros sobre capital próprio não reclamados no prazo de 3 anos contados a partir da data em que se tornaram disponíveis aos acionistas serão revertidos à Cia.. Capítulo VII - Liquidação e Dissolução. Art. 21: A Cia., será liquidada nas situações estabelecidas em lei ou mediante decisão da Assembleia de Acionistas. § Único: A Diretoria determinará a forma de liquidação e designará o liquidante, e o Conselho Fiscal deverá ser instalado durante todo o período de liquidação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: WDEV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o NIRE 33.3.0030432-1 e data de 06/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1378066"
                ],
                "1378225": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 1 DE AGOSTO DE 2012. Local e Hora: Sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, nº 126, 601, às 12:30. Convocação: Dispensada, dada a presença da totalidade dos membros em exercício do conselho de administração. Presença: Totalidade dos membros em exercício do conselho de administração. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho, Presidente; Marcelo Pedreira de Oliveira, Secretário. Ordem do Dia: 1) Eleger o Sr. Gilberto Rodrigues como novo membro da Diretoria, em substituição ao Sr. Melchior de Melo Neto; 2) Ratificar a contratação de empresas para limpeza anual da faixa de servidão da LT 500 kV. Deliberações: Os conselheiros, por unanimidade e sem reservas, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário e deliberaram o quanto se segue: 1) Eleger, para um mandato de 2 (dois) anos, como novo membro da Diretoria, na qualidade de Diretor Técnico, o Sr. Gilberto Rodrigues, brasileiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 808262 - Instituto de Identificação de Goiás, e inscrito no CPF/MF sob o nº 052.482.562-91, residente e domiciliado na Rua 5, nº 361, Aptº. 1501, setor Oeste, Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, em substituição ao Sr. Melchior de Melo Neto. O Presidente propôs que o Diretor ora eleito receba uma remuneração mensal de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), com direito a uma remuneração adicional em dezembro de cada ano, com o que todos os presentes concordam. O Sr. Presidente e os demais Conselheiros manifestaram seus agradecimentos ao Sr. Melchior de Melo Neto pelos relevantes serviços prestados à Companhia, tendo enfatizado, dentre outros aspectos, as inúmeras qualidades apresentadas pelo Sr. Melchior na condução da Companhia até este momento. O Diretor ora eleito é imediatamente empossado em seu cargo e declara não estar impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial, nem em virtude de condenação de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou à propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 2) Ratificar a contratação das seguintes empresas para prestação dos serviços de limpeza anual da faixa de servidão da LT 500 KV:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nData\r\n\r\nEletromuk Serviços Ltda.\r\n\r\n241.227,00\r\n\r\n18 de julho de 2012\r\n\r\nVanuza Rocha C Sampaio\r\n\r\n151.215,00\r\n\r\n18 de julho de 2012\r\n\r\nMartins e Guedes Ltda. - ME\r\n\r\n158.445,00\r\n\r\n18 de julho de 2012\r\n\r\nEncerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para lavratura desta ata a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos conselheiros que em seguida assinam. Assinaturas: Presidente: Oderval Esteves Duarte Filho; Secretário: Marcelo Pedreira de Oliveira; Conselheiros: Oderval Esteves Duarte Filho, Bruno Alberto Lima Franco, Marcelo Pedreira de Oliveira, Yvonaldo Nascimento Bento, João Henrique de Araújo Franklin Neto; Diretor Eleito: Gilberto Rodrigues. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 1 de agosto de 2012. Oderval Esteves Duarte Filho, Presidente; Marcelo Pedreira de Oliveira, Secretário. Jucerja nº 00002380224, em 04/09/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1378225"
                ],
                "1378387": [
                    "V - Ata",
                    "NORSULMAX NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 42.598.920/0001-01-NIRE: 33203952089\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária em 28/12/2011 lavrada na forma de sumário. 1. Data, Hora e Local: Aos 28/12/2011, às 9h, na sede social de Norsulmax Navegação S.A. (“Sociedade”), nesta cidade, à Av. Augusto Severo, 8/7º, parte. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença da unanimidade dos acionistas, conforme comprovado no livro próprio. 3. Mesa: Presidente o Sr. Carlos Jurgen Temke, Dir. Presidente da Cia.; e Secretário o Sr. Julio Cesar Cardoso Peixoto, acionista. 4. Presença: Presentes acionistas representando 100% do capital social da Companhia. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) A alteração do artigo 2º do Estatuto Social, referente ao objeto social da Sociedade. 6. DELIBERAÇÕES: Tomadas por acionistas representando 100% do capital social da Cia.: 6.1. Aprovar, por unanimidade de votos, a alteração do art. 2º do Estatuto Social, para incluir no objeto social, a atividade de exploração da navegação marítima de longo curso. Diante desta alteração, o art. 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º: A Sociedade tem por objeto: (i) explorar o transporte aquaviário nas navegações de logo curso, cabotagem e fluvial, no transporte de cargas a granel, carga geral e de projeto, com embarcações próprias ou afretadas de terceiros (ii) a armação, a operação, o afretamento e o agenciamento de embarcações próprias ou de terceiros, nacionais ou estrangeiras (iii) exercer atividades complementares, correlatas ou acessórias, inerentes às suas atividades, quando necessárias ou convenientes aos interesses sociais e, (iv) a participação em outras empresas.” 6.2. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais devendo ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta AG, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. RJ, 28/12/2011. Julio Cesar Cardoso Peixoto-Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2279311 em 06/01/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária em 19/03/2012 lavrada na forma de sumário. 1. Data, Hora e Local: Aos 19/03/2012, às 10h, na sede social da Norsulmax Navegação S.A. (“Sociedade”), nesta cidade, à Av. Augusto Severo, 8/7º, parte. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença da unanimidade dos acionistas, conforme comprovado no livro próprio. 3. Mesa: Presidente o Sr. Carlos Jurgen Temke, Dir. Presidente da Cia.; e Secretário o Sr. Angelo Baroncini. 4. Presença: Presentes acionistas representando 100% do capital social da Cia.. 5. Ordem do Dia e Deliberações: 5.1. Consignar o recebimento do pedido de renúncia do Sr. Julio Cesar Cardoso Peixoto ao cargo de Diretor da Sociedade; 5.2. Aprovar a eleição do Sr. Angelo Baroncini, brasileiro, divorciado, engenheiro naval, CI 51.805-D-CREA/RJ, CPF 550.964.767-15, para exercer o cargo de Diretor sem designação específica, cujo mandato vencerá juntamente com o dos demais diretores, ou seja, 14/09/2014. O diretor ora eleito, presente à reunião, declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e toma posse de seu cargo imediatamente, através de termo lavrado em livro próprio; 5.3. Consignar que a Diretoria passa a ser composta pelos seguintes diretores: Sr. Carlos Jurgen Temke, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, CI 04.261.721-IFP/RJ, CPF 610.818.507-44, Dir.-Presidente, e Srs. Angelo Baroncini, brasileiro, divorciado, engenheiro naval, CI 51.805-D-CREA/RJ, CPF 550.964.767-15, e Marcelo Ferreira Bacellar, brasileiro, divorciado, profissional da área de granéis, CI 04.121.252-3-Detran/RJ, CPF 553.117.927-87, ambos Diretores sem designação específica, todos residentes nesta cidade e domiciliados à Av. Augusto Severo, 8/7º, permanecendo 2 cargos vagos. 5.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais devendo ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta AG, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. RJ, 19/03/2012. Carlos Jurgen Temke-Presidente. Jucerja reg. sob o nº 2309018 em 29/03/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1378387"
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                "1378065": [
                    "V - Ata",
                    "SMARTIA ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.537.919/0001-35\r\n\r\nAta de Reunião de Transformação em Sociedade Anônima. 1. Data, Hora e Local: Aos 23 /08/ 2012, às 10h, na R. do Carmo, 7 - 11º and. na Cidade RJ/RJ. 2. Convocação e Presenças: Devido à presença de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade na presente data e inclusive posteriormente à transformação da Sociedade em uma sociedade anônima, todas as formalidades de convocação são neste ato dispensadas. Sendo eles: i. Rodrigo Machado de Camargo, brasileiro casado, mestre em ciências da computação, portador da carteira de identidade nº 367.428-9, emitida pela SSP-GO, Inscrito no CPF/MF sob nº 844.418.441-15 e na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP sob o nº 10.072028-3, residente na Cidade RJ/RJ, na Av. Rui Barbosa, nº 10, apto. 1403, Flamengo; e ii. Guillermo Alfredo Reid, brasileiro, casado, tecnológico, em processamento de dados, C.I. nº 10.191501-5, IFP-RJ e CPF 028.060.717-20, residente na Cidade RJ/RJ, na R. Nascimento Silva, nº 4, bl. b, apto. 1401, Ipanema. 3. Composição da Mesa: Os sócios presentes indicaram o Sr. Rodrigo Machado de Camargo Caixeta para atuar como Presidente da reunião e o Sr. Fernando Antonio Snoeck Martins para atuar como Secretário. 4. Ordem do Dia: (a) aprovação da alteração do endereço da sede da Sociedade; (b) aprovação do aumento do capital social da Sociedade; (c) aprovação da alteração da natureza legal da Sociedade, de sociedade simples para sociedade empresária e da transformação do tipo societário da Sociedade, de sociedade limitada para sociedade anônima; (d) aprovação da alteração da denominação social da Sociedade, de \"Smartia Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\" Para \"Smartia Assessoria e Corretagem de Seguros S.A.\"; (e) aprovação do Estatuto Social da Cia.; (f) eleição dos membros da Diretoria da Cia.; e (g) aprovação da remuneração global dos administradores da Cia. 5. Deliberações: Por unanimidade dos presentes, ficou decidido: 5.1. Alterar o endereço da sede da Sociedade que passa a ser localizada na R. do Carmo, 7 - 11º and. na Cidade RJ/RJ. 5.2. Aprovar o aumento do capital social da Sociedade por meio da capitalização do saldo constante na conta de Adiantamento para Futuros Aumentos de Capitais no montante de R$ 962.634,00 passando o mesmo de R$ 1.124.632,00 para R$ 2.087.266,00, mediante a emissão de 962.634 novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, subscritas e integralizadas neste ato, pelos sócios da Sociedade na respectiva proporção de sua participação societária. 5.3. Aprovar a alteração da natureza legal da Sociedade, de sociedade simples para sociedade empresária e a transformação do tipo societário da Sociedade, de sociedade limitada para sociedade anônima, de acordo com as disposições do Art. 220 da Lei n.º 6.404/76 e do Art. 1.113 do Código Civil, sem que tal transformação implique em qualquer interrupção na existência da Sociedade, suas atividades ou seus negócios atuais em curso, ou qualquer alteração em seus ativos e obrigações existentes ou que compreendam seu patrimônio líquido, incluindo seu capital social. O capital social é de R$ 2.087.266,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, representado por 2.087.266 quotas, totalmente subscritas e integralizadas pelos respectivos sócios, as quais são neste ato convertidas em 2.087.266 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pelos respectivos acionistas, conforme boletim anexo (Anexo II). 5.4. Aprovar a alteração da denominação social da Sociedade de \"Smartia Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\" Para \"Smartia Assessoria e Corretagem de Seguros S.A.\", como resultado da aprovação da transformação da natureza legal da Sociedade, de uma sociedade limitada para uma sociedade anônima. 5.5. Aprovar o Estatuto Social, que deverá regular a Cia. de agora em diante, considerando as alterações aprovadas acima, na exata forma do Anexo I à presente ata. 5.6. Eleger os seguintes indivíduos como diretores da Cia., para um mandato de 3 anos: iii. Rodrigo Machado de Camargo Caixeta, brasileiro, casado, mestre em ciências da computação, CI 367.428-9, SSP-GO,CPF 844.418.441-15 e na SUSEP 10.072028-3, residente na Cidade RJ/RJ, na Av. Rui Barbosa, nº 10, apto. 1403, Flamengo; iv. Rafael da Silva Monsores, brasileiro, casado, securitário, CI 009760263-5, DETRAN-RJ, CPF 053.567.207-18, residente na Cidade RJ/RJ, na Rua Teixeira de Azevedo, nº 93/201, Bl. 02, Abolição; e v. Ianz Monteiro do Rio, brasileiro, casado, bacharel em ciências da computação, CI 09.093.773-1, IFP-RJ, CPF 029.326.757-02, residente na Cidade RJ/RJ, na Rua Alfredo Ceschiatti, nº 155, bl. 01, Apt. 803, Jacarepaguá. 5.7. Por fim, os acionistas decidem estabelecer o valor de R$ 819.000,00 como remuneração global da administração da Cia., com relação ao exercício fiscal. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes: (a) Presidente: Rodrigo Machado de Camargo Caixeta; Secretário: Fernando Antonio Snoeck Martins; (b) Rodrigo Machado de Camargo Caixeta e Guillermo Alfredo Reid. Presidente: Rodrigo Machado de Camargo Caixeta; Secretário: Fernando Antonio Snoeck Martins. Rodrigo Machado de Camargo Caixeta e Guillermo Alfredo Reid. Advogada Responsável - Carolina França de Noronha - OAB/RJ nº 165.553. Estatuto Social. Capítulo I. Nome, Duração, Sede e Objeto. Art. 1: Smartia Assessoria e Corretagem de Seguros S.A. é uma sociedade por ações que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2: O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Art. 3: A sede da Cia. localiza-se na R.do Carmo, 7 - 11º and, na Cidade RJ/RJ. § Único: Por meio de decisão dos acionistas, a Cia. poderá abrir e fechar filiais, agências, estabelecimentos e escritórios, ou qualquer outro tipo de estabelecimento para condução das atividades da Cia., no território brasileiro ou no exterior. Art. 4: A Cia. tem por objeto social a prestação de serviços de consultoria e assessoria e corretagem de seguros. Capítulo II. Capital Social e Ações. Art. 5: O capital social da Cia. é de R$ 2.087.266,00 dividido em 2.087.266 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas. § 1º: Cada ação ordinária concede ao seu titular 1 voto na Assembleia de Acionistas. § 2º: Os acionistas terão direito de preferência para subscrição de novas ações, proporcionalmente à sua participação no capital social da Cia. Capítulo III. Assembleia de Acionistas. Art. 6: A Assembleia de Acionistas será convocada, instalada e deliberará de acordo com as disposições legais aplicáveis. § 1º: Sem prejuízo de outras formalidades estabelecidas em lei, os acionistas da Cia. serão convocados para a Assembleia de Acionistas por meio de aviso de convocação escrito, enviado com pelo menos 8 dias de antecedência à data da Assembleia, em primeira convocação, ou 5 dias de antecedência, em segunda convocação, conforme exigido por lei, estabelecendo o local, data e hora da realização da assembleia, bem como um resumo da ordem do dia e cópia de todos os documentos relevantes a serem analisados ou discutidos na respectiva Assembleia de Acionistas. § 2º: Será considerada devidamente convocada a Assembleia de Acionistas a que compareçam todos os acionistas da Cia., independente de qualquer formalidade legal exigida para sua convocação. § 3º: A ata de Assembleia de Acionistas será escrita em forma de sumário de fatos, exceto em caso de decisão contrária do Presidente da Assembleia, e deverá ser publicada com a omissão da assinatura dos acionistas. Art. 7: As Assembleias de Acionistas da Cia. serão ordinárias e extraordinárias, e deverão ocorrer da seguinte forma: I - Ordinariamente, nos primeiros quatro meses seguintes ao término do exercício social, de acordo com o Art. 132 da Lei n.º 6.404/76; e II - Extraordinariamente, sempre que necessário, quando o interesse societário o exigir, ou quando os termos do presente Estatuto Social ou da lei exijam decisão pelos acionistas. Art. 8: A Assembleia de Acionistas será presidida pelo Diretor Presidente, que deverá designar um secretário e, quando de sua ausência ou impedimento, por um acionista escolhido pela Assembleia. Art. 9: A Assembleia de Acionistas decidirá sobre todas as matérias exigidas pelo presente Estatuto Social ou por lei aplicável, incluindo as seguintes: (i) a celebração de qualquer operação ou série de operações envolvendo uma fusão, cisão ou consolidação da Cia.; (ii) qualquer alteração na natureza dos negócios ou do objeto social da Cia.; (iii) adoção de políticas relacionadas à declaração de dividendos, distribuição de lucros e juros sobre capital próprio, pagamento de dividendos intermediários e/ou modificação das políticas em vigor; (iv) qualquer alteração ao Estatuto Social da Cia.; (v) qualquer aumento ou outra mudança no capital social da Cia. ou de qualquer de suas subsidiárias (incluindo, mas não se limitando a, exclusão ou renúncia de quaisquer direitos de preferência deles decorrentes), ou alteração de quaisquer direitos das ações, reembolso, resgate ou compra de quaisquer ações remanescentes ou outros valores mobiliários de emissão da Cia. ou de qualquer de suas subsidiárias; (vi) qualquer emissão de novas ações ou quaisquer valores mobiliários conversíveis em ações da Cia.; e (vii) a liquidação ou dissolução da Cia. § Único: As decisões da Assembleia de Acionistas serão tomadas pelo voto afirmativo de acionistas representando, pelo menos, a maioria do capital social da Cia., exceto pelo item (vii) acima, que exigirá aprovação unânime dos acionistas da Cia. Capítulo IV. Administração. Art. 10: A Cia. será administrada pela Diretoria. § Único: A Assembleia de Acionistas estabelecerá a remuneração global da administração da Cia. Art. 11: A Diretoria será composta por até 6 Diretores, acionistas ou não, todos residentes no Brasil, composta por Diretor Presidente e Diretor Executivo. § 1º: Os Diretores serão eleitos para um mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição. Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos por meio da assinatura do respectivo termo de posse, redigido nos livros próprios da Cia. § 2º: Na hipótese de vacância de qualquer membro da Diretoria, os acionistas elegerão o respectivo substituto, que deverá exercer suas atribuições pelo prazo remanescente do mandato do Diretor substituído. Art. 12: É de responsabilidade dos Diretores a representação da Cia., a administração dos negócios societários em geral e a prática, para este fim, de todos os atos necessários ou convenientes, exceto aqueles que sejam de atribuição da Assembleia de Acionistas, por lei ou pelo presente Estatuto Social. Art. 13: A Cia. será representada da seguinte forma: (i) pelo Diretor Presidente, isoladamente; ou (ii) por 2 Diretores, em conjunto; ou (iii) por 1 Diretor e 1 procurador, em conjunto, indicado pela Cia. e de acordo com os termos da procuração, observado o disposto no Art. 14 abaixo. § Único: A administração técnica da Cia. caberá, exclusivamente, ao corretor de seguros habilitado e registrado na SUSEP, cabendo-lhe o uso do nome da Cia., relativamente aos atos de corretagem e aos documentos encaminhados à Susep. Art. 14: A Cia., representada pelo Diretor Presidente, isoladamente, poderá indicar procuradores para a execução de atos ou transações específicas. Os instrumentos de mandato concedidos pela Cia. terão um prazo limitado de duração, exceto aqueles conferidos com o poder da cláusula \"ad judicia\", cujo prazo de duração deverá ser ilimitado. Art. 15: São proibidas, sendo nulas e ineficazes em relação à Cia., todas as ações por qualquer Diretor, procurador ou empregado, que envolva a Cia. em obrigações e operações que não se enquadrem no objeto social da Cia. Capítulo V. Conselho Fiscal. Art. 16: A Cia. terá um Conselho Fiscal não-permanente, composto por 3 membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia de Acionistas que aprove a instalação do Conselho Fiscal, que deverá estabelecer a remuneração de tais conselheiros, de acordo com limitações legais. O Conselho Fiscal poderá ser instalado a qualquer tempo, nos termos das disposições legais da Lei n.º 6.404/76. § Único: Quando instalado, o Conselho Fiscal terá as atribuições estabelecidas em lei. Capítulo VI. Exercício Fiscal, Balanço Patrimonial, Lucros e Dividendos. Art. 17: O exercício fiscal deverá coincidir com o calendário anual, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. § 1º: Ao final de cada exercício fiscal, a Diretoria deverá preparar um balanço patrimonial bem como as demonstrações financeiras relevantes, de acordo com as disposições legais em vigor. § 2º: Juntamente com as demonstrações financeiras para o exercício fiscal encerrado, a Diretoria deverá submeter à aprovação da AGO, uma proposta para a alocação dos lucros líquidos de acordo com as disposições do presente Estatuto Social. § 3º: A Diretoria poderá levantar balanços patrimoniais a qualquer tempo, observando as disposições legais aplicáveis, e aprovar a distribuição de dividendos intermediários com base nos lucros então verificados. A qualquer tempo, poderá também decidir sobre a distribuição de dividendos intermediários, para a conta de lucros acumulados ou reserva de lucros existentes. Sempre que distribuídos, tais dividendos deverão ser deduzidos do dividendo mínimo obrigatório. Art. 18: A Cia. poderá pagar a seus acionistas juros sobre capital próprio nos termos da Cláusula 9, § 7 da Lei n.º 9.249/95 e das leis e regulamentos aplicáveis, os quais deverão ser deduzidos do dividendo mínimo obrigatório. Qualquer pagamento nos termos deste Art. deverá integrar, para todos os fins, o valor de dividendos distribuídos pela Cia. Art. 19: Quaisquer prejuízos acumulados e reservas de imposto de renda deverão ser deduzidos dos resultados do exercício fiscal, anteriormente ao pagamento de qualquer participação. § 1º: Lucros líquidos calculados nos termos do caput deste Art. serão aplicados da seguinte forma: I - 5% para a formação de reserva legal, a qual não deverá exceder a 20% do capital social integralizado da Cia.; II - valor para a formação de reservas de contingência e reversão destas mesmas reservas formadas em anos anteriores; III - 0.01% do saldo do lucro líquido do exercício fiscal, após a dedução referida nas disposições anteriores e ajustado nos termos do Art. 202 da Lei n.º 6.404/76, deverá ser distribuído a todos os acionistas como dividendo mínimo obrigatório; IV - o saldo remanescente será alocado com base na proposta submetida pela Diretoria, contanto que tenha sido aprovada durante a Assembleia de Acionistas, ou que não tenha sido decidido de outra forma. § 2º: O dividendo mínimo obrigatório não será pago aos acionistas com relação ao exercício fiscal no qual os órgãos administrativos da Cia. informem à Assembleia de Acionistas que tal pagamento não é compatível com a condição financeira da Cia. Art. 20: Dividendos e juros sobre capital próprio não reclamados no prazo de 3 anos contados a partir da data em que se tornaram disponíveis aos acionistas serão revertidos à Cia. Capítulo VII. Liquidação e Dissolução. Art. 21: A Cia. será liquidada nas situações estabelecidas em lei ou mediante decisão da Assembleia de Acionistas. § Único: A Diretoria determinará a forma de liquidação e designará o liquidante, e o Conselho Fiscal deverá ser instalado durante todo o período de liquidação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Smartia Assessoria E Corretagem De Seguros S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o NIRE nº 33.3.0030425-8 e data de 03/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1378065"
                ],
                "1377933": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 06 de agosto de 2012, às 10h30min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 20, 23 e 24 de julho de 2012 (páginas 13, 11 e 07 respectivamente) e no Diário Mercantil nos dias 20; edição conjunta de 21, 22 e 23; e 24 de julho de 2012 (página 02), conforme o disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. III. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 1/4 (um quarto) do capital social votante da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“Companhia”), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Tendo sido verificado o quórum necessário, foi declarada regularmente instalada a presente Assembleia. IV. MESA: Nos termos do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia e, ainda, do artigo 128 da Lei nº 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Jose Roberto Faveret para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Wanda Brandão para exercer a função de Secretária da Assembleia. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas:Aprovar, por maioria, a eleição do Sr. Aziz Ben Ammar, tunisiano, solteiro, administrador, portador do passaporte nº T724134, inscrito no CPF/MF sob nº 702.590.401-50, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração, em substituição ao Conselheiro Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, que renuncia à posição que mantinha no Conselho de Administração desta Companhia, concentrando-se na posição de Diretor Presidente da Companhia. Adicionalmente tomaram conhecimento da renúncia do Conselheiro Sr. Nicolau Ferreira Chacur. O mandato do Conselheiro ora eleito encerrar-se-á juntamente com o mandato dos demais membros do Conselho de Administração da Companhia, na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013. O Conselheiro fará jus à remuneração nos termos aprovados na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 26 de abril de 2012. O Presidente da Assembleia declarou que obteve do Conselheiro ora eleito a confirmação de que o mesmo não incorre nem incorreu em nenhum dos crimes previstos em lei que a impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no art. 147 da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela CVM. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente Assembleia Geral encerrada, depois de lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. Assinaturas da Mesa: Jose Roberto Faveret, Presidente, e Wanda Brandão, Secretária. IX. ACIONISTAS PRESENTES: CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC (p.p. João Pedro Barroso do Nascimento); CENTENNIAL ASSET BRAZILIAN EQUITY FUND LLC (p.p. João Pedro Barroso do Nascimento); JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI; LUCAS MAIA BISSO QUEVEDO; AMUNDI (p.p. Daniel Alves Ferreira); AMUNDI FUNDS (p.p. Daniel Alves Ferreira); BEST INVESTMENT CORPORATION; BRITISH COLUMBIA INVESTMENT MANAGEMENT CORPORATION; JPMORGAN BRAZIL EQUITY MASTER INVESTMENT TRUST (p.p. Daniel Alves Ferreira); ALTRIA CORPORATE SERVICES MASTER RETIREMENT TRUST; BRITISH COAL STAFF SUPERANNUATION SCHEME; CURIAN/FRANKLIN TEMPLETON NATURAL RESOURCES FUND; EQ ADVISORS TRUST - EQ/DAVIS NEW YORK VENTURE PORTFOLIO; FRANKLIN TEMPLETON INVESTMENT FUNDS; GENESIS EMERGING MARKETS FUND LIMITED; JNL/MELLON CAPITAL MANAGEMENT EMERGING MARKETS INDEX FUND; JP MORGAN CHASE RETIREMENT PLAN; MINEWORKERS`PENSION SCHEME; NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC AS DEPOSITARY FOR JPM EMERGING MARKETS FUND; NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC AS DEPOSITARY OF JPM EMERGING MARKETS INFRASTRUCTURE FUND; NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC AS TRUSTEE OF ARTEMIS GLOBAL ENERGY FUND; NORGES BANK; SBC MASTER PENSION TRUST; STATE OF WYOMING; STICHTING DEPOSITARY APG EMERGING MARKETS EQUITY POOL; TEMPLETON GLOBAL INVESTMENT TRUST - TEMPLETON BRIC FUND; THE CHURCH COMMISSIONERS FOR ENGLAND; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045836; THE PUBLIC EDUCATION EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF MISSOURI; THE PUBLIC SCHOOL RETIREMENT SYSTEM OF MISSOURI; VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; VANGUARD WORLD FUND INTERNATIONAL GROWTH FUND; WINDSTREAM MASTER TRUST (p.p. Daniel Alves Ferreira); ABU DHABI RETIREMENT PENSIONS AND BENEFITS FUND; ACCIDENT COMPENSATION CORPORATION; ALAHLI EMERGING MARKETS TRADING EQUITY FUND; ALASKA PERMANENT FUND; ALLIANZ VARIABLE INSURANCE PRODUCTS TRUST; ASCENSION HEALTH; ASCENSION HEALTH MASTER PENSION TRUST; AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST; AXA WORLD FUNDS; BAILLIE GIFFORD EMERGING MARKETS LEADING COMPANIES FUND; BAYER CORPORATION MASTER TRUST; BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST; BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST FOR NON-REPRESENTABLE EMPLOYEES; BEST INVESTMENT CORPORATION; BLACKROCK CDN MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY, N.A.; BOC PENSION INVESTMENT FUND; BRITISH AIRWAYS PENSION TRUSTEES LIMITED - MAIN A/C; BRITISH AIRWAYS PENSION TRUSTEES LTD. (MPF A/C); BRUNEI INVESTMENT AGENCY; BT PENSION SCHEME; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; CANADA PENSION PLAN INVESTMENT BOARD; CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; CHANG HWA COMMERCIAL BANK, LTD., IN ITS CAPACITY AS MASTER CUSTODIAN OF ING BRAZIL FUND; CHIMCO ALPHA FUND, LLC; CITY OF NEW YORK DEFERRED COMPENSATION PLAN; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST; CN CANADIAN MASTER TRUST FUND; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; COMMONWEALTH SUPERANNUATION CORPORATION; COMPASS AGE LLC; COUNTY EMPLOYEES ANNUITY AND BENEFIT FUND OF THE COOK COUNTY; COVENANT MINISTRIES OF BENEVOLENCE; CURATORS OF THE UNIVERSITY OF MISSOURI AS TRUSTEE OF THE UNIVERSITY OF MISSOURI R. D. D. BENEFIT PL; DAVIS FUNDS SICAV DAVIS GLOBAL FUND; DAVIS FUNDS SICAV DAVIS VALUE FUND; DAVIS GLOBAL POOLED FUND; DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, INC. DAVIS GLOBAL FUND; DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, INC. DAVIS INTERNATIONAL FUND; DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, INC. DAVIS NEW YORK VENTURE FUND; DAVIS VARIABLE ACCOUNT FUND, INC. DAVIS VALUE PORTFOLIO; DESJARDINS FINANCIAL SECURITY BAILLIE GIFFORD INTERNATIONAL EQUITY FUND; DOMINION RESOURCES INC. MASTER TRUST; DRIEHAUS GLOBAL GROWTH FUND, A SERIES OF DRIEHAUS MUTUAL FUNDS; DRIEHAUS INTERNATIONAL DISCOVERY FUND; EATON VANCE COLLECTIVE INVESTMENT TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS - EMERGING MARKETS EQUITY FUND; EATON VANCE INT (IRELAND) FUNDS PLC ON BEHALF OF EATON VANCE INT (IRELAND) PPA EM MARKETS EQUITY F; EATON VANCE INTERNATIONAL (IRELAND) PARAMETRIC EMERGING MARKETS CORE FUND; EATON VANCE TRUST CO COMMON TRUST FUND - PARAMETRIC STRUCTURED EMERGING MARKETS EQUITY COMMON TRUST; EDMOND DE ROTHSCHILD GLOBAL EMERGING; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX MASTER FUND; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX PLUS FUND; EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 3; EMERGING MARKETS EX-CONTROVERSIAL WEAPONS EQUITY INDEX FUND B; EMERGING MARKETS INDEX FUND E; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B; EMERGING MARKETS PLUS SERIES OF BLACKROCK QUANTITATIVE PARTNERS, L.P.; EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND; EVANGELICAL LUTHERAN CHURCH IN AMERICA BOARD OF PENSIONS; FIDELITY GLOBAL FUND; FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY GLOBAL COMMODITY STOCK FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FIRST TRUST BICK INDEX FUND; FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND; FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST; FORD MOTOR COMPANY OF CANADA, LIMITED PENSION TRUST; FRANKLIN STRATEGIC SERIES - FRANKLIN NATURAL RESOURCES FUND; FRONTEGRA HEXAM EMERGING MARKETS FUND; FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS; GARD COMMON CONTRACTUAL FUND; GENESIS EMERGING MARKETS BUSINESS TRUST; GENESIS EMERGING MARKETS FUND FOR CANADA; GENESIS EMERGING MARKETS LTD PARTNERSHIP; GENESIS EMERGING MARKETS VEBA TRUST; GMAM INVESTMENT FUNDS TRUST; GOLDMAN SACHS PROFIT SHARING MASTER TRUST; HAND COMPOSITE EMPLOYEE BENEFIT TRUST; HARMSWORTH PENSION SCHEME; HEWLETT-PACKARD COMPANY MASTER TRUST; IBM 401(K) PLUS PLAN; IBM DIVERSIFIED GLOBAL EQUITY FUND; ILLINOIS STATE BOARD OF INVESTMENT; ING DAVIS NEW YORK VENTURE PORTFOLIO; ING JPMORGAN EMERGING MARKETS EQUITY PORTFOLIO; INTERNATIONAL BANK FOR RECONSTRUCTION AND DEVELOPMENT, A T F S R P A T/RET STAFF BEN PLAN AND TRUST; ISHARES II PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES MSCI ACWI EX US INDEX FUND; ISHARES MSCI ACWI INDEX FUND; ISHARES MSCI BRAZIL (FREE) INDEX FUND; ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES V PUBLIC LIMITED COMPANY; JANUS ASPEN PROTECTED SERIES-GROWTH; JANUS ASPEN SERIES OVERSEAS PORTFOLIO; JANUS CAPITAL FUNDS PLC / JANUS US FUND; JANUS CAPITAL FUNDS PLC / JANUS US TWENTY FUND; JANUS CAPITAL MANAGEMENT LLC; JANUS FUND; JANUS INTERNATIONAL EQUITY FUND; JANUS OVERSEAS FUND; JANUS PROTECTED SERIES - GLOBAL; JANUS PROTECTED SERIES - GROWTH; JANUS TWENTY FUND; JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD. RE: RTB NIKKO BRAZIL EQUITY ACTIVE MOTHER FUND; JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD. STB BRAZIL STOCK MOTHER FUND; JOHN DEERE PENSION TRUST; JOHN HANCOCK FUNDS II STRATEGIC EQUITY ALLOCATION FUND; JOHN HANCOCK FUNDS II: FUNDAMENTAL VALUE FUND; JOHN HANCOCK GLOBAL OPPORTUNITIES FUND; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST FUNDAMENTAL VALUE TRUST; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST A; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST B; JOHNSON & JOHNSON PENSION AND SAVINGS PLANS MASTER TRUST; KANSAS PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; LUCENT TECHNOLOGIES INC. MASTER PENSION TRUST; LVIP JANUS CAPITAL APPRECIATION FUND; MACKENZIE UNIVERSAL EMERGING MARKETS CLASS; MANULIFE ASSET MANAGEMENT TRUST COMPANY GLOBAL OPPORTUNITIES CTF; MARQUIS INSTITUTIONAL GLOBAL EQUITY PORTFOLIO; MARTIN CURRIE IF - LATIN AMERICA FUND; MELLON BANK N.A EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; MERCER EMERGING MARKETS EQUITY FUND; MICROSOFT CORPORATION SAVINGS PLUS 401(K) PLAN; MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE; MISSOURI STATE EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; MORGAN STANLEY INSTITUTIONAL FUND, INC. - GLOBAL ADVANTAGE PORTFOLIO; MORGAN STANLEY INSTITUTIONAL FUND, INC. - GLOBAL DISCOVERY PORTFOLIO; MT TOTAL RETURN FUND; MUNICIPAL EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF MICHIGAN; NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND; NATIONAL ELEVATOR INDUSTRY PENSION PLAN; NATIONAL PENSION SERVICE; NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC AS DEPOSITARY OF BAILLIE GIFFORD GLOBAL ALPHA GROWTH FUND A SUB FUND; NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC AS DEPOSITARY OF BAILLIE GIFFORD INTERNATIONAL FUND, A SUB FUND OF BA; NEW ZEALAND SUPERANNUATION FUND; NORTHERN TRUST INVESTMENT FUNDS PLC; NORTHERN TRUST NON-UCITS COMMON CONTRACTUAL FUND; NORTHWESTERN MUTUAL SERIES FUND, INC. - INTERNATIONAL GROWTH PORTFOLIO; OMERS ADMINISTRATION CORPORATION; ONTARIO PUBLIC SERVICE EMPLOYEES UNION PENSION TRUST FUND; ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD; PANAGORA GROUP TRUST; PARAMETRIC STRUCTURED ABSOLUTE RETURN PORTFOLIO; PENSIONDANMARK INVEST F.M.B.A. - EMERGING MARKETS AKTIER; PICTET - EMERGING MARKETS INDEX; PICTET FUNDS S.A RE: PI(CH)-EMERGING MARKETS TRACKER; PIONEER EMERGING MARKETS FUND; PIONEER EMERGING MARKETS VCT PORTFOLIO; PPL SERVICES CORPORATION MASTER TRUST; PRINCIPAL FUNDS, INC - DIVERSIFIED REAL ASSET FUND; PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; PYRAMIS GLOBAL EX U.S. INDEX FUND LP; RBS PENSION TRUSTEE LIMITED; REGIME DE RENTES DU MOUVEMENT DESJARDINS; SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF; SELECTED AMERICAN SHARES, INC.; SELECTED INTERNATIONAL FUND, INC.; SHELL PENSION TRUST; SIERRA PACIFIC RESOURCES RETIREMENT PLAN; SOUTHERN CA EDISON CO NUCLEAR FAC QUAL CPUC DECOM M T FOR SAN ONOFRE AND PALO VERDE NUC GEN STATION; SOUTHERN CALIFORNIA EDISON RETIREMENT PLAN; SPDR S&P EMERGING LATIN AMERICA ETF; SPDR S&P EMERGING MARKETS ETF; SSGA MSCI BRAZIL INDEX NON-LENDING QP COMMON TRUST FUND; ST. JAMESS PLACE GLOBAL EQUITY UNIT TRUST; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; STATE OF NEW JERSEY COMMON PENSION FUND D; STATE OF OREGON; STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS; STATE STREET EMERGING MARKETS; SUNSUPER POOLED SUPERANNUATION TRUST; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF LOUISIANA; THE BANK OF KOREA; THE BARING EMERGING MARKETS UMBRELLA FUND, SUB FUND, THE BARING LATIN AMERICA FUND; THE BRAZIL VALUE AND GROWTH FUND; THE CALIFORNIA ENDOWMENT; THE GENESIS EMERGING MARKETS INVESTMENT COMPANY (SICAV); THE GENESIS GROUP TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS; THE HIGHLAND COUNCIL PENSION FUND; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS T F N T ALL C W EQ INV INDEX FUND (TAX EX Q INS INV ONLY); THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE OF NIKKO BRAZIL EQUITY MOTHER FUND; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE OF NIKKO EMERGING EQUITY MOTHER FUND; THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE; THE NOMURA TRUST AND BANKING CO., LTD. RE: INT. EMERGING STOCK INDEX MSCI EMERGING NO HEDGE MOTHER; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; THE PNC FINANCIAL SERVICES GROUP, INC. PENSION PLAN; THE REGENTS OF THE UNIVERSITY OF MICHIGAN; THE STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND; TREASURER OF THE STATE OF NORTH CAROLINA EQUITY INVESTMENT FUND POOLED TRUST; UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST; UPS GROUP TRUST; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD ENERGY FUND, A SERIES OF VANGUARD SPECIALIZED FUNDS; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; VANGUARD GLOBAL EQUITY FUND, A SERIES OF VANGUARD HORIZON FUNDS; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VANGUARD VARIABLE INSURANCE FUND-INTERNATIONAL PORTFOLIO; WHEELS COMMON INVESTMENT FUND; WILLIAM BLAIR EMERGING MARKETS GROWTH FUND (p.p. Daniel Alves Ferreira); Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2012. José Roberto Faveret - Presidente. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002382070 em 10/09/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1377933"
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                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76 - NIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária - Data, hora e local: 15/05/2012, às 10:00hs, na Rua Beneditinos nº 10, salas 901, 902 e 903 - Centro/RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos acionistas. Quorum: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas no livro próprio. Mesa: Presidente: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas; Secretário; Luiz Carlos Candido. Regularidade: Declarada regular a AGE em face do disposto no Art. 124, § 4° da lei 6.404/76. Pauta: 1) Apreciar a proposta de criação de uma sociedade empresária em sociedade com o Sr. Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, cujo capital será integralizado com a transferência da titularidade de imóveis constantes do ativo imobilizado da Camter. 2) Apreciar a proposta de aumento do Capital social de R$ 37.360.254,00 para R$ 61.124.143,00. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura desta ata de forma sumária; 2) Autorizada a criação de uma sociedade empresária Ltda, com capital social de R$ 29.261.000,00, cuja participação da Camter será de R$ 29.260.000,00 totalmente subscrito e integralizado da seguinte forma: R$ 29.259.037,80 com a transferência da titularidade para a nova sociedade, dos imóveis descritos no Anexo I. 3) O sócio da Camter neste empreendimento deverá ser o Sr. Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas; 4) Autorizado o aumento de capital social para R$ 61.124.143,00 com a emissão de 23.763.889 novas ações nominativas e sem classe, utilizando-se para este aumento R$ 17.477.067,39 correspondente ao saldo da conta de Reservas de Lucros; R$ 40.970,50 correspondentes ao saldo da conta de Reserva de Reavaliação, R$ 4.742.400,00 correspondente ao saldo de Reserva Legal e R$ 1.503.451,11 correspondente a parte do saldo da conta Reserva de Lucros a Realizar); 5) Em consequência do aumento do capital social deliberado fica aprovada a modificação do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 61.124.143,00 dividido em 61.124.143 ações ordinárias e nominativas, sem diferença de classe e sem valor nominal. Aprovação: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes, seguem as assinaturas: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas - Presidente e acionista; Alessandro de Carvalho Seabra e Rolando Albano Feitosa; Luiz Carlos Candido - Secretário. Autenticação - Declaro que todo o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 15/05/2012. Luiz Carlos Candido - Secretário. JUCERJA: Sob nº 00002378968 em 31/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1378246"
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                    "V - Ata",
                    "AGM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 68.619.410/0001- 59 - NIRE: 33300032622\r\n\r\nAta das Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 12/07/2012. Data, Hora, Local: Aos 12/07/2012, às 14h, na sede da Cia., na cidade do RJ, na Praia de Botafogo, 300/4º, Parte, Botafogo. Presenças: acionistas representando a totalidade do Capital social. Presidência: Juan Viñas Tarrés. Secretário: Luiz Otávio Mourão. Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas: dispensada a publicação do aviso aos acionistas e da convocação da assembleia em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124, § 4º e o art. 133, § 4º da Lei 6.404. A) Deliberações da Assembleia Geral Ordinária aprovadas por unanimidade dos acionistas: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 31/12/2008, 31/12/2009 e 31/12/2010, estes publicados no DOERJ e na Gazeta de Notícias, no dia 07/12/2011; e relativamente ao exercício findo em 31/12/2011, publicadas no DOERJ e na Gazeta de Notícias, edição de 11/07/2012, não havendo menção da distribuição de lucros, uma vez que a Cia. não gerou resultados decorrentes de sua atividade social nos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011. b) fixação da remuneração global dos Administradores para o exercício de 2012 em R$ 10.000,00. B) Deliberação da Assembleia Geral Extraordinária: a) aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 637.052,00, com a emissão de 637.052 ações classe “A”, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, subscritas e integralizadas, neste ato, mediante a utilização de parte do crédito em conta corrente que as acionistas ADPAR-Administração e Participações Ltda, e RPVG Participações S/A possuem na Cia., sendo 318.526 ações ordinárias nominativas classe “A”, para a ADPAR-Administração e Participações Ltda e 318.526 ações ordinárias nominativas classe “B” para a RPVG Participações S/A, conforme Boletins de Subscrições anexos a presente ata, passando o art. 4º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social da Cia. é de R$ 24.087.000,34, dividido em 24.087.000 ações, sem valor nominal, sendo 12.043.500 ações ordinárias nominativas classe “A” e 12.043.500 ações ordinárias nominativas Classe “B”. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: p/ADPAR Administração e Participações Ltda: Luiz Otávio Mourão e Eder Carvalho Magalhães. p/RPVG Participações S/A.: p/p: Juan Viñas Tarrés e Maria Elizabeth Tannus Notari. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Luiz Otávio Mourão - Secretário. JUCERJA nº 2378985 em 31/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1377821"
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                "1377981": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO \r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 01/08/2012, às 10h, na sede, na Av. Rio Branco, 108, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ (\"Cia\"). 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Mesa: Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Presidente; e Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. 4. Ordem do Dia: Receber a renúncia de membros da Diretoria da Cia. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Cia., por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, reservas ou restrições deliberaram: 5.1. Consignar o recebimento, (i) em 08/03/2012, do pedido de renúncia do Diretor Presidente da Cia, Antonio Carlos Vianna de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, RG 019210608 IFP/RJ, CPF 256.328.767-72, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Rio Branco, 1, s/1.502, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e (ii) em 16/04/2012, do pedido de renúncia do Diretor Rodrigo Bacellar Wuerket, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 07575010-9 IFP/RJ, CPF 767.598.817-53, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua do Parque, 31, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ; os quais recebem da Cia a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação quanto aos atos praticados na qualidade de administradores, para nada mais ser reclamado, a qualquer título e a qualquer tempo, exceto nos casos de negligência, imprudência, imperícia ou má-fé devidamente comprovadas. 5.2. Em razão da renúncia dos Srs. Antonio Carlos Vianna de Souza e Rodrigo Bacellar Wuerket, consignar que os cargos de Diretor Presidente e Diretor sem designação específica por eles ocupados, respectivamente, permanecerão vagos até a eleição de membros substitutos pelo Conselho de Administração da Cia. 5.3. Consignar que a Diretoria da Cia passa a ser composta pelos Srs. (i) Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 13800729-9 SSP/SP, CPF 185.155.568-47, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Praia de Botafogo, 440, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, na qualidade de Diretor sem designação específica; (ii) Antonio Pessoa de Souza Couto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, RG 515929670 SSP/BA, CREA 31.991, CPF 897.043.395-34, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Rio Branco, 108, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, na qualidade de Diretor sem designação específica; e (iii) Marco Antonio Adnet, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 83104446-3/d CREA/RJ, CPF 741.007.347-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14 (pte), Centro, Rio de Janeiro, RJ, na qualidade de Diretor sem designação específica. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. 7. Ass.: Conselheiros: Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Carmine De Siervi Neto, Guilherme Nogueira de Castro, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, Antonio Pessoa de Souza Couto, Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles, Leonardo Moretzsohn de Andrade e Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira. A presente é cópia da ata lavrada em livro próprio, RJ, 01/08/2012. Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Presidente, e Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. Jucerja nº 2383257, em 12/09/12. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1377981"
                ],
                "1378153": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nATA DE AGE. Local, Hora e Data: No dia 14/08/2012, às 08hrs, na sede social à Estrada Resende-Riachuelo, s/n, Km 3,5, Morada da Colina, Resende/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76 e art. 11, §2º do Estatuto Social, em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aceitar o pedido de renúncia do Sr. Alexandre Bianchini Antonio, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 951001567- CREA/RJ e CPF 006.661.357-46, residente e domiciliado na Rua Santa Rosa, 91, Apto. 1704, Bairro Santa Rosa, Niterói/RJ, do Cargo de Diretor sem designação específica, que é aceita pelos acionistas, ficando aprovada moção de louvor ao Diretor pela qualidade de sua gestão, outorgando-Ihe e dele recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão; b) Como consequência da renúncia do Sr. Alexandre Bianchini Antonio, os acionistas resolvem reeleger o Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 33.670-D- CREA/RJ e CPF nº 307.892.147-68, residente e domiciliado na Rua Pio Correia, 72, Apto. 1003, Jardim Botânico/RJ, para o cargo de Diretor Geral e eleger o Sr. Carlos Eduardo Tavares de Castro, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG M-4794697- SSP/MG e CPF 963.190.116-53, residente e domiciliado na Rua Padre Café, 472, Apto. 1102, São Mateus, Juiz de Fora/MG, para cargo de Diretor Adjunto, ambos com mandato de 2 anos, que declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Cia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Resende, 14/08/2012. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2381589 em 06/09/2012.Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1378153"
                ],
                "1378175": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 17/07/2012. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Avenida Rio Branco, 108 - 28º andar, RJ/ RJ, às 11h do dia 17/07/2012. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Celso Eduardo Fernandez Costa; Secretário, Ivon Mendes Virgolino. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia.; (ii) outros assuntos de interesse da Cia.. 5. Deliberações: 5.1. Aumento do capital social da Cia.: Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 5.050.000,00, com a emissão de 73.863.076 novas ações, sendo 36.931.538 ações ordinárias e 36.931.538 ações preferenciais, pelo valor de emissão de R$ 0,07 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, nesta data, em moeda corrente, em sua totalidade, pelo sócio Siem Offshore Inc., mediante o aporte de capital no valor total de R$ 5.050.000,00, equivalentes a US$ 2.500.000,00, convertidos em Reais à taxa de câmbio de 2,02 do dia 17/07/2012. Os acionistas Celso Eduardo Fernandez Costa, Michael James Delouche e Terje Sorensen, expressamente, renunciam ao direito de preferência de subscrição de novas ações face ao aumento de capital da Cia.; passando o art. 5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art. 5º-O Capital Social é de R$ 115.598.097,92, dividido em 996.987.036 ações, sendo 498.493.518 ações ordinárias e 498.493.518 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2. Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei 6.404/76. 5.3 Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Acionistas: Siem Offshore Inc.; Terje Sorensen e Michael James Delouche, representados por seu procurador Gustavo Damázio de Noronha, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 104.445, CPF/MF 073.929.797-01, com escritório à Av. Rio Branco 116 - 9º andar, Centro, RJ/RJ, Brasil e Celso Eduardo Fernandez Costa. Confere com o original lavrado em livro próprio. Celso Eduardo Fernandez Costa - Presidente, Ivon Mendes Virgolino - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002374289 em 22/08/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1378175"
                ],
                "1378194": [
                    "V - Ata",
                    "NIZIP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.905.309/0001-47 - NIRE Nº 33.3.0029317-5\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária em 24/04/2012. 1. Data, Hora e Local: Aos 24/04/2012, às 10h, na sede social da Nizip Participações S.A. (“Cia.”), nesta cidade, à Rua da Candelária, 79 - Cobertura 01 (parte). 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Sr. Carlos Jurgen Temke; e Secretário: Sr. Angelo Baroncini. 4. Presença: Acionistas representando 100% do capital social da Cia.. 5. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a alteração da denominação da sociedade de “Nizip Participações S.A.” para Norsulbulk Navegação S.A”. Conseqüentemente o art. 1º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - A Norsulbulk Navegação S.A, é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e uso do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.” 5.2. Aprovar a alteração do objeto social da Cia., e por conseqüência, alterar a redação do Art. 2º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A Sociedade tem por objeto: (i) explorar o transporte aquaviário nas navegações de longo curso, cabotagem e fluvial, no transporte de cargas a granel, carga geral e de projeto, com embarcações próprias ou afretadas de terceiros (ii) a armação, a operação, o afretamento e o agenciamento de embarcações próprias ou de terceiros, nacionais ou estrangeiras (iii) exercer atividades complementares, correlatas ou acessórias, inerentes às suas atividades, quando necessárias ou convenientes aos interesses sociais e, (iv) a participação em outras empresas.” 5.3. Aprovar a alteração da mudança de endereço da sede da Cia. para “Av. Augusto Severo, 8, 7º/703 - parte, Glória, RJ-RJ”. Conseqüentemente o art. 3º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, à Avenida Augusto Severo, 8, 7º/703 parte, Glória, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 5.4. Estando totalmente integralizado o capital social atual da Cia., resolvem aprovar o aumento do capital social em R$ 99.999.200,00, passando o capital social de R$ 800,00 para R$ 100.000.000,00, mediante a emissão de 99.999.200 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00, por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º da Lei 6.404/76. O valor total da emissão será integralmente destinado à conta de capital social, sendo a totalidade das ações integralmente subscritas, neste ato, pela acionista Cia. de Navegação Norsul com a assinatura do correspondente Boletim de Subscrição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc. I), cuja integralização se dará em até 5 anos. O acionista Carlos Jurgen Temke expressamente renuncia, neste ato, ao direito de preferência de subscrição do aumento de capital ora aprovado que lhe caberia. 5.5. Aprovar a alteração da composição da Diretoria a qual passa a ser composta por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, sendo um Dir.-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela AG, observado o disposto neste Estatuto. A redação do caput do Art. 9º passa a ser a seguinte. “Art. 9º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo (3) e no máximo (5) membros, sendo um Dir. Presidente e os demais Diretores, sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela AG, observado o disposto neste Estatuto”. 5.6. Aprovar a alteração do prazo do mandato da Diretoria, que passa a ser de 3 anos. 5.7. Consignar o recebimento do pedido de renúncia do Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, portador da CI 34.140-OAB/RJ, CPF 024.974.417-15, ao cargo de Dir.-Presidente, e da Sra. Simone Bürk Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, CI 07131820-8-IFP-RJ e CPF 843.420.307-30, ao cargo de Diretor, sem designação específica, ambos residentes na Cidade e Estado do RJ e domiciliados à Rua da Candelária, 79-Cob. 01, para os quais foram eleitos na AG de Constituição da Cia., realizada em 26/04/2010. Os Srs. Eduardo Duarte e Simone Bürk Silva (i) recebem da Cia. a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação quanto aos atos praticados na qualidade de administradores, para nada mais ser reclamado, a qualquer título e a qualquer tempo; e (ii) conferem à Cia. a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais ser reclamado, a qualquer título e a qualquer tempo; 5.8. Em conseqüência, aprovar a eleição, como membros da Diretoria da Sociedade, dos Srs. Carlos Jurgen Temke, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, CI 04.261.721-7-IFP/RJ, CPF 610.818.507-44, para exercer o cargo de Dir.-Presidente, e os Srs. Angelo Baroncini, brasileiro, divorciado, engenheiro naval, CI 51.805-D-CREA/RJ, CPF 550.964.767-15, e Marcelo Ferreira Bacellar, brasileiro, divorciado, profissional da área de granéis, CI 04.121.252-3- Detran/RJ CPF 553.117.927-87, para exercer o cargo de Diretores sem designação específica, todos residentes nesta cidade e domiciliados à Av. Augusto Severo, 8/7º, com um mandato por um período de 3 anos, permitida a reeleição. Os diretores ora eleitos, presentes à reunião, declaram, não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil e tomam posse de seus cargos imediatamente, através de termo lavrado em livro próprio; 5.9. Fixar a remuneração global anual e global dos membros da Diretoria em até R$ 1.000.000,00. 5.10. Aprovar a reformulação do Estatuto Social da Norsulbulk Navegação S.A. que regerá a Cia. e que, autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc. 02); 6.0. Autorizar a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações acima aprovadas. 6.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. RJ, 24/04/2012. Carlos Jurgen Temke-Presidente. Estatuto Social. Cap. I-Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto: Art. 1º - A Norsulbulk Navegação S.A., é uma S.A., que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis (“Cia.”). Art. 2º - A Cia. tem por objeto: (i) explorar o transporte aquaviário nas navegações de longo curso, cabotagem e fluvial, no transporte de cargas a granel, carga geral e de projeto, com embarcações próprias ou afretadas de terceiros (ii) a armação, a operação, o afretamento e o agenciamento de embarcações próprias ou de terceiros, nacionais ou estrangeiras (iii) exercer atividades complementares, correlatas ou acessórias, inerentes às suas atividades, quando necessárias ou convenientes aos interesses sociais e, (iv) a participação em outras empresas. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, à Av. Augusto Severo, 8/703 - parte, Glória, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art, 4º - A Cia. possui prazo de duração indeterminado. Cap. II-Do Capital Social e Ações: Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 100.000.000,00, dividido em 100.000.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º-Os acionistas terão direito de preferência à subscrição das ações emitidas, na proporção das que já possuírem, observadas as disposições legais sobre a matéria. § 2°-O prazo de decadência para o exercício do direito de preferência na subscrição de aumento de capital social, será de 30 dias, podendo o acionista ceder seu direito de preferência. Art. 6º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. Cap. III-Da Administração: Art. 7º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, sendo um Dir.-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela AG, observado o disposto neste Estatuto. § 1º-O mandato da Diretoria será de 3 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º-A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores, quando reeleitos, serão investidos nos seus cargos pela própria AG, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º-Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por outro membro da Diretoria, cumulativamente, conforme designação do Dir.-Presidente, sendo certo que no caso de vacância, a acumulação de encargos se dará até a eleição de novo titular e respectiva posse, podendo haver cargos vagos. § 4º-A remuneração dos Diretores será fixada pela AG, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 8º - Compete a Diretoria administrar e gerir os negócios da Cia. e a consecução do objeto social, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes, em: I-cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da AG; II-desempenhar os encargos que lhes vierem a ser atribuídos, de acordo com o organograma que for adotado; III-representar a Sociedade, de conformidade com as atribuições ditadas por este Estatuto Social e as deliberações da AG; Art. 9º - Compete a Diretoria, de forma colegiada: I-elaborar o relatório da administração e as demonstrações financeiras de cada exercício, a serem submetidos à apreciação da AG acompanhados do relatório dos auditores independentes; II-aprovar a aquisição, oneração e alienação de bens do ativo permanente da Cia.; a constituição e a alienação de participações em outras sociedades; a constituição de ônus reais e a prestação de garantias em segurança de obrigações da própria Cia. ou de Cia. de cujo capital participe, quando necessárias à realização dos respectivos fins sociais, exceto nos casos em que os valores ultrapassem à R$ 5.000.000,00. III-distribuir dividendos, nos limites da lei e deste Estatuto Social; Art. 10º - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, por convocação do Dir. Presidente, que deverá ser efetuada por comunicação escrita, seja por e-mail, fax, carta, ou qualquer outro meio de comunicação com, no mínimo, 2 dias úteis de antecedência, podendo tal convocação ser dispensada em caso de comparecimento de todos os Diretores. As convocações deverão conter hora, data, local e a ordem do dia. Art. 11º - A instalação das reuniões da Diretoria dependerá da presença de 2 Diretores, sendo um deles o Dir. Presidente. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria dos votos dos presentes. Art. 12º - Compete especialmente ao Dir. Presidente: I-convocar e presidir as AGs; II-convocar e presidir as reuniões de Diretoria, nelas exercendo, além do voto individual, o voto de desempate; III-representar a Cia., ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo designar um outro Diretor com tais poderes. Art. 13º-A Cia. somente poderá celebrar contratos, apresentar propostas, contrair empréstimos, constituir garantias, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, respeitando o limite de alçada disposto no art. 9º, inciso II, mediante instrumento assinado pelo Dir.-Presidente, isoladamente, por 2 Diretores, em conjunto, por 1 Diretor e 1 mandatário constituído especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § 1º deste artigo. § 1º-Os instrumentos de mandato outorgados pela Sociedade serão sempre assinados pelo Dir.-Presidente, isoladamente, ou por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado à um ano, exceto no caso de mandato judicial ou para representação em processo administrativo, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º-Para emissão de cheques, abertura, encerramento e movimentação de contas bancárias serão exigidas as assinaturas de 2 Diretores, ou de um Diretor e um Procurador ou de 2 Procuradores com poderes específicos. Cap. IV-Assembléia Geral: Art. 14º - A AG reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subseqüentes ao encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que o interesse da Sociedade o exigir, e será convocada pelo Dir. Presidente. §1º-A AG será instalada e presidida pelo Dir. Presidente ou seu substituto, que convidará um dos presentes, acionista ou não, para Secretário. § 2º-O Dir. Presidente, quando impossibilitado de comparecer à AG, indicará seu substituto dentre os demais membros da Diretoria. Art. 15º - Compete à AG, além das atribuições previstas em lei, o seguinte: I-fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; II-eleger e destituir os Diretores, fixar-lhes as atribuições e a remuneração global; III-escolher e destituir os auditores independentes. Cap. V-Conselho Fiscal: Art. 16º - O Cons. Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. Cap. VI-Exercício Social e Lucros: Art. 17º - O exercício social coincidirá com o ano civil. Art. 18º - Ao fim de cada exercício social, levantar-se-á o balanço geral da Cia., bem como as demonstrações financeiras exigidas por lei e as determinadas pela AG. Art. 19º - Do lucro líquido do exercício 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social; 25% no mínimo, do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações no que couber, serão destinados ao pagamento de dividendos aos acionistas. O saldo terá o destino que lhe der a AG. §1º-O dividendo mínimo obrigatório, de que trata este art., poderá deixar de ser distribuído nos casos previstos na lei. § 2º-A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos por conta dos lucros que forem apurados nestes balanços, em função do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício. Os dividendos assim declarados constituem antecipação do dividendo obrigatório. § 3º-A Cia. poderá por deliberação da Diretoria pagar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao dividendo mínimo, integrando tal valor o montante de dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos. § 4º - A Cia. poderá por deliberação da Diretoria ou da AG pagar aos seus acionistas dividendos à conta de lucros acumulados de exercícios anteriores. Cap. VII-Dissolução e Liquidação da Cia.: Art. 20º - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da AG ou nos demais casos previstos em lei. § 1º-À AG que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º-A AG, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Cons. Fiscal, para o período da liquidação. Cap. VIII-Disposições Gerais: Art. 21º - Os assuntos não previstos no presente Estatuto Social serão resolvidos de acordo com a lei. RJ, 24/04/2012. Carlos Jurgen Temke-Presidente. Jucerja reg. sob o nº 2321064 em 02/05/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1378194"
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                "1377693": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10:00 horas do dia 29 de agosto de 2012. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Gabriel Stoliar, Humberto Ramos de Freitas, Paulo Roberto Perlott Ramos, Paolo Felice Bassetti, Alexandre Jacob Alves, Wilfred Theodoor Bruijn, Rosana Passos de Pádua, Daniel dos Santos Junior e Tufi Daher Filho. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Gabriel Stoliar, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho, por unanimidade dos presentes, deliberou: Primeira - Com o objetivo de custear a aquisição de material rodante - até 101 (cento e uma) locomotivas e até 3.195 (três mil cento e noventa e cinco) vagões, todos novos e de fabricação nacional - para atender aos projetos de incremento de volume transportado e de expansão da capacidade de transporte, autorizou a contratação, pela MRS Logística S/A com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de uma operação através da qual esta instituição financeira concede à MRS a quantia de R$ 999.360.000,00 (novecentos e noventa e nove milhões, trezentos e sessenta mil reais). Segunda - Autorizou a Diretoria a celebrar todos os contratos que se fizerem necessários à efetivação do aludido financiamento, inclusive para prestar as garantias respectivas, na forma das condições constantes das Decisões de Diretoria nºs 906/2012-BNDES e 907/2012-BNDES. Terceira - Ratificou todos os atos que a Diretoria já praticou com a finalidade supra. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2012/303388-8 - 29/08/2012. Certifico o deferimento em 30/08/2012 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002378272 - Data: 30/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1377693"
                ],
                "1378169": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nATA DE AGE. Local, Hora e Data: No dia 21/06/12, às 08hrs, na sede social à Estrada Resende-Riachuelo, s/n, Km 3,5, Morada da Colina, Resende/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76 e art. 11, §2º do Estatuto Social, em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovação do aumento do capital social, pela Sociedade Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, no valor total de R$ 6.000.000,00, sendo integralizado neste ato R$ 5.213.930,74 mediante quitação de mútuo existente entre Saneamento Ambiental Águas do Brasil e Águas das Agulhas Negras S/A., e R$ 786.069,26 a ser integralizado no decorrer do ano de 2012. b) Em razão do aumento de capital social acima aprovado, o capital social da Sociedade Águas das Agulhas Negras S/A., passará de R$ 11.045.000,00, para R$ 17.045.000,00, dividido em 100.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o Art. 5º, do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5° - O Capital Social, subscrito pelos acionistas, é de R$ 17.045.000,00, dividido em 100.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Único - A cada ação ordinária nominativa corresponde um voto nas Assembleias Gerais, observado o disposto nos §§ deste Art..\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio.Resende, 21/06/12. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2354715 em 13/07/12. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1378169"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1378262": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIDAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.644.114/0001-37\r\n\r\nEDITAL. A sociedade UNIDAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, com sede à Rua São Miguel, nº 11, com entrada suplementar na Rua Garibaldi, n° 43 e 43-A, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.530-420, NIRE 33.2.0567649-6, representada pelo Fiel Depositário, Sr. Marco Cecchini Bruni Marcon, CPF: 245.618.007-00, através do processo 00-2012/289615-7, deferido em 28/08/2012 e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro como \"Documento de Armazéns Gerais\" sob o nº 5817, em 04/09/2012, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 18/03/1999, a abertura da filial-unidade armazenadora situada, à Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491, Prédio 2, Santo Aleixo, Magé/RJ, CEP: 25.920-000, NIRE: 33.9.0072143-7, a qual explorará o ramo de Armazém Geral de acordo com o art. 1°, parágrafo 1° do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, razão pela qual faz saber o Memorial Descritivo das características da Unidade Armazenadora, conforme cópia que a este segue, sendo aplicados o Regulamento Interno devidamente publicado à folha 5 do D.O.E/RJ de 21/10/1998 e à folha 2 do Diário Comercial de 21/10/1998, e as Tarifas Remuneratórias devidamente publicadas à folha 8 do D.O.E/RJ de 30/10/2009 e à folha 3 do Diário Comercial de 29/06/2009. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2012. TERESA CRISTINA G. PANTOJA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO - JUCERJA. MEMORIAL DESCRITIVO: Empresa: UNIDAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA. Domicílio: Rua São Miguel, nº 11, com entrada suplementar na Rua Garibaldi, nº 43 e 43-A - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.530-420. - Capital Social: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), representado por 250.000 (duzentos e cinquenta mil) cotas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada. - Título do Estabelecimento/Unidade Armazenadora: Unidade Filial 01. - Localização: Rua Waldemar Colombo Garcia 491 - Prédio 2 - Santo Aleixo - Magé. - Capacidade: O primeiro pavimento possui cerca de 4000 m2, com volumes total de 24000 m3 e útil de 22000 m3. O segundo pavimento possui cerca de 587 m2, com volumes total de 2250 m3 e útil de 2063 m3. - Comodidade: Construídas em alvenaria reforçada com cobertura em estrutura metálica com telhas trapezoidais metálicas. A ventilação é feita através de janelas basculantes laterais, com iluminação natural, reforçada com lâmpadas fluorescentes, instaladas em locais estratégicos, conforme Norma da ABNT. Altura útil interna de 5,50m. O piso em concreto, revestido de tinta acrílica lavável. O local possui pátio de manobra, carga/descarga, área de armazenamento externo, além de área de armazenamento interno, escritório, sala de reunião, sanitários (feminino e masculino), refeitório, vestiário, portaria 24h. O prédio é composto de estantes de aço e porta pallets com capacidade para 5 toneladas, utilizados para armazenamento de materiais. - Segurança: Sistema de combate a incêndio, extintores, porta corta fogo e hidrantes conforme Norma Regulamentadora NBR 23, sendo obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual; monitoramento eletrônico com circuito CFTV com gravação 24 horas; portaria 24 horas com câmaras para controles de acesso; sistema de projeção contra descargas atmosféricas. - Equipamentos: 1 (uma) empilhadeira, marca Toyota, ano 1988, modelo 5FGC15, com capacidade de 1,5 toneladas; 1 (uma) empilhadeira marca DAEWOO, com capacidade para 2,0 toneladas; 3 (três) paleteiras manuais, com capacidade de 1,5 toneladas cada; 3000 paletes padrão PBR para acomodação da carga; 5 (cinco) Carros com rodas de borracha. - Serviços a que se propõe: Armazenagem de carga geral e seca de mercadorias de terceiros, não perecíveis, não inflamáveis, não explosivas, tais como: material gráfico; vestuário e acessórios; produtos para cozinha; produtos médicos hospitalares; material de escritório. Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2012. Unidas Armazéns Gerais Ltda - CNPJ/MF 01.644.114/0002-18. Marco Cecchini Bruni Marcon - Fiel Depositário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que encontra-se arquivado na Área de Controle e Fiscalização dos agentes auxiliares do comércio o original idêntico. UNIDAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA. 5817. Data: 04/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1378262"
                        ],
                        "1376677": [
                            "V - Convocação",
                            "Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.673.744/0001-30 - NIRE 3330028641-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da Televisão Cidade S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 14h do dia 25 de Setembro de 2012, na sede da Companhia, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Rua A, n. 69 Lote 5B, Bairro Maceió, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a propositura de ação de responsabilidade civil contra ex-administrador, conforme dispõe artigo 159 da Lei 6.404/76 e (ii) outros assuntos de interesse social. 17,18,19/09/2012\r\n\r\nId: 1376677"
                        ],
                        "1377963": [
                            "V - Convocação",
                            "SAMOC S/A\r\n\r\nSOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.721.226/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para AGO/E a ser realizada no dia 16/10/2012, às 14h, em 1ª convocação deverá conter o quorum mínimo de ¼ do capital votante na Rua Silvio Romero, 44, 5º and., Santa Teresa/RJ, em cumprimento ao art. 132 da Lei 6.404/76 alterada pela Lei 10.303/2001, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) aprovação do balanço patrimonial referente ao exercício de 2009, 2010 e 2011; b) eleição da diretoria; c) re-ratificação da AGO/E de 22/09/2011; d) formalização da desistência do processo 00-2011/412733-6 - JUCERJA; e) assuntos gerais. Informamos que os relatórios referidos aos exercícios de 2009 e 2010 foram publicados nos jornais Diário Mercantil nos dias 6, 7 e 8/08/2011 e DOERJ no dia 10/09/2012 e 2011 foram publicados nos jornais Diário Mercantil nos dias 7 a 10/09/2012 e DOERJ no dia 10/09/2012. RJ, 17/09/2012. José Roberto Scaf - Diretor Administrador.\r\n\r\nId: 1377963"
                        ],
                        "1378123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MÚTUA DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.927.486/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Mútua reunir-se-á em Assembléia Geral Ordinária, nos termos dos arts. 6º a 10 e 14 e 15 do Estatuto, no dia 04 de outubro de 2012, às 13:00h.e, em 2a.convocação, às13:30h.,na Rua do Carmo,27,14º andar, Auditório Machado Guimarães, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Relatório, prestação de contas e balanço dos exercícios de 2010 e 2011 e do período de 01/01/2012 a 04/10/2012; 2.Eleições dos Conselhos Diretor e Fiscal para o triênio 2012/2015; 3.Posse da nova Diretoria; 4.Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2012.Paulo de Moraes Lopes, Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1378123"
                        ],
                        "1366078": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n06.057.223/0004-14\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020628, com validade até 26 de setembro de 2017, que a autoriza OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DAS ÁGUAS SERVIDAS GERADAS NO SUPERMERCADO EXTRA, na RUA GENERAL RONDON, Nº 1015 - QUITANDINHA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/200061/2005) \r\n\r\nId: 1366078"
                        ],
                        "1376673": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.306.294/0001-45\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nWILLIAM THOMAS ROYAN, canadense, casado, bacharel em comércio, portador do passaporte n. BA366863. DECLARA sua intenção de exercer cargo de membro do Conselho de Administração no BANCO BTG PACTUAL S.A. e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução 4.122, de 2 de agosto de 2012. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF, Avenida Presidente Vargas, n. º 730, 19º andar, Centro.\r\n\r\nId: 1376673"
                        ],
                        "1378148": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAditivo à Escritura de Emissão de Debêntures\r\n\r\nA Contax Participações S.A. (Bovespa: CTAX3 e CTAX4) (“Companhia”), em continuidade ao aviso aos acionistas datado de 31 de agosto de 2012 (“Aviso aos Acionistas”), comunica ao mercado que foi firmado termo aditivo à escritura da 2ª emissão privada de debêntures simples (“Escritura”), em 2 (duas) séries, sendo a primeira com garantia flutuante e a segunda com garantia fidejussória, conjugadas com bônus de subscrição, da Companhia (“Debêntures”). \r\n\r\nReferido termo altera o item 3.5 da Cláusula V da Escritura, para incluir a fórmula referente ao cálculo da remuneração da 2ª Série, visando a transparência da operação. Todos os demais termos e condições da Escritura permanecem inalterados e em pleno vigor.\r\n\r\nO prazo para exercício do direito de preferência na subscrição das Debêntures permanece inalterado, de modo que os acionistas da Companhia poderão, no período compreendido entre 3 de setembro de 2012 e o dia 2 de outubro de 2012 (inclusive), exercer o seu direito de preferência na subscrição das Debêntures, nos termos estabelecidos no Aviso aos Acionistas.\r\n\r\nOs documentos relacionados à emissão das Debêntures estão disponíveis no website da Companhia (http://www.contax.com.br/ri), da CVM (http://www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br). Informações adicionais poderão ser obtidas na Gerência de Relações com Investidores da Companhia.\r\n\r\nA Companhia comunicará seus acionistas e o mercado em geral sobre eventuais informações adicionais relacionadas à Segunda Emissão Privada de Debêntures da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarco Norci Schroeder\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nContax Participações S.A.\r\n\r\nId: 1378148"
                        ],
                        "1376971": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em 4 de outubro de 2012, às 10 horas, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) alteração do art. 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir os aumentos de capital promovidos pelo conselho de administração dentro do limite do capital autorizado, bem como ampliar o limite deste último; (b) alteração do art. 6º do estatuto social da Companhia, de forma a incluir a prerrogativa, disposta no art. 59, §2º, da Lei nº 6.404/76, de o conselho de administração de companhias abertas deliberarem sobre a emissão de debêntures conversíveis em ações, nos limites do capital autorizado; (c) alteração do art. 8º do estatuto social da Companhia, para estabelecer que a escolha do secretário das assembleias gerais da Companhia será realizada pelo respectivo presidente da assembleia, dentre os presentes, e que o referido secretário não precisará, obrigatoriamente, ser acionista da Companhia; (d) inclusão do §2º ao art. 14 do estatuto social da Companhia, estabelecendo a possibilidade de realização de reuniões do conselho de administração por meio de vídeo ou teleconferência; (e) alteração do art. 16 do estatuto social da Companhia, de modo a compatibilizá-lo com as demais alterações propostas ao estatuto social, bem como à legislação e regulamentação em vigor; (f) alteração do art. 22 do estatuto social da Companhia, de modo a compatibilizar a competência do diretor presidente referente à representação da Companhia perante órgãos e entidades governamentais com as regras genéricas relativas à representação da Companhia previstas no próprio estatuto social; (g) alteração do art. 26 do estatuto social da Companhia, de modo a excluir a indicação à reserva de capital destinada à operacionalização dos negócios da Companhia; (h) realização de outras alterações aos artigos 1º, 5º, 6º, 14, 19, 20, 21 e 26, do estatuto social da Companhia, de forma a conferir-lhes maior clareza; (i) consolidação da redação do estatuto social da Companhia; (j) eleição do Sr. Hélio Cabral Moreira para o cargo vago do conselho de administração da Companhia, com mandato até 3 de dezembro de 2012; e (k) autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à efetivação das deliberações propostas e aprovadas pelos acionistas da Companhia. Informações Gerais: Todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia da Assembleia, a saber: (i) relatório detalhando a origem e justificativa das alterações propostas ao estatuto social, juntamente com a análise de seus efeitos jurídicos e econômicos; (ii) cópia do estatuto social da Companhia contendo, em destaque, as alterações; (iiii) informações indicadas nos itens 12.6 a 12.10 do Formulário de Referência da Companhia relativamente ao Sr. Hélio Cabral Moreira; e (iv) demais documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“Instrução CVM 481”), encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede social da Companhia, situada no endereço mencionado acima; (ii) no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br); e (iii) no website da CVM (www.cvm.gov.br), nos termos da Instrução CVM 481. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. Os acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. O representante deverá apresentar o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Voto Múltiplo: Embora a Assembleia Geral irá eleger apenas 1 (um) membro para o cargo de conselheiro, a Companhia informa que, nos termos do art. 141 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e do art. 1º da Instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição do membro do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), do capital votante da Companhia. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de relações com investidores da Companhia, por meio do telefone (21) 2559-4626 ou pelo e-mail rbb@mrs.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nGabriel Stoliar - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1376971"
                        ],
                        "1377478": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SMART SEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.064.824/ 0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSMART SEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 12.064.824/ 0001-04 torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de Saquarema, através do processo nº 10406/11 a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LMI- SEMMA Nº 023-104062011 para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO COM SERVIÇO DE USINAGEM, Rodovia Amaral Peixoto, km 52,2 - Sampaio Correa - Saquarema - RJ - CEP: 28990-000.\r\n\r\nId: 1377478"
                        ],
                        "1377712": [
                            "V - Convocação",
                            "G.M.C. SORVETERIA LTDA ME,\r\n\r\nCNPJ: 10.990.009/0001-40\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os sócios da empresa G.M.C. SORVETERIA LTDA ME, CNPJ: 10.990.009/0001-40, para a Assembléia Extraordinária que será realizada no dia 19 de outubro de 2012 às 15:00 hs em primeira convocação e às 15:30 hs na sede da empresa, situada na Rua Germeniano José Luiz, nº. 03 loja - Centro, Armação dos Búzios/RJ. A qual terá o seguinte assunto em pauta: REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA. Armação dos Búzios, 14 de Agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1377712"
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                        "1377610": [
                            "V - Convocação",
                            "FISIORAIM FISIOTERAPIA E EDUCAÇÃO FÍSICA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ Nº 40.317.067/0001-79\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. sócios quotistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 05/10/2012, às 19:00 horas em 1ª convocação e às 19:30 horas em última convocação, na R. Barão do Flamengo, 32 sl. 601 - Flamengo/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Admissão e retirada de sócios quotistas. 2- Alteração do contrato social, na forma que será exibido aos sócios presentes e 3-Assuntos Gerais. RJ, 19/09/2012. Vânia Alvares de Carvalho - Sócia - Administradora.\r\n\r\nId: 1377610"
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                        "1377463": [
                            "V - Convocação",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”) a comparecerem à AGE da Cia. a ser realizada em 2ª convocação no dia 1º/10/2012, às 11h, na sede da Cia., localizada na Av. Atlântica, nº 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar (parte), Copacabana/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alterar a composição do Conselho de Administração (“C.A.”) da Cia., de forma a aumentar o nº máximo de seus membros titulares de 9 para 11 membros, sem qualquer alteração no valor de remuneração global aprovado na AGOE realizada em 27/04/2012; (ii) Alterar a redação do art. 17 do Estatuto Social da Cia., de forma a refletir a alteração da composição do C.A.; (iii) Tomar conhecimento de renúncias apresentadas por membros do C.A.; e (iv) eleger novos membros do C.A. para preenchimento dos cargos vagos no momento da eleição, de forma a completar o nº máximo de conselheiros, sendo que os que forem eleitos deverão completar o mandato em curso, que vence em 27/04/2013. Esclarecimentos aos Acionistas: 1. Nos termos do art. 3º da Instrução da CVM nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo na AGE é de 5%, observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição. 2. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM nº 481/09, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Os mesmos documentos em idioma inglês estão disponíveis nos websites da Cia. (www.hrt.com.br) e da canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 3. De acordo com o art. 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na assembleia, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da respectiva assembleia, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do art. 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da assembleia geral; e (b.1) documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas), para as pessoas físicas; ou (b.2) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como do documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; ou (b.3) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como do documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 4. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da referida Assembleia Geral, conforme determina o §6º do art. 12 do Estatuto Social e o art. 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 5. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à assembleia geral munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos em assembleia, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 6. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital através da utilização da plataforma Assembleias Online. O recebimento das procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma até às 23:59 horas (Horário do RJ) do dia 30/09/2012, através do endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. 7. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM e em cumprimento às regras a que a Cia. está sujeita em função da listagem de suas global depositary shares (“Global Depositary Shares”) na TSX Venture Exchange (“TSX-V”) em Toronto, Canadá, a Cia. enviará por email, este Edital de Convocação, acompanhado da circular de informações sobre a administração (“Information Circular”) e das propostas relativas às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@hrt.com.br). 8. Os documentos elaborados pela Cia. exclusivamente em cumprimento à legislação canadense referentes a valores mobiliários estarão disponíveis também em português nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Informações adicionais para os titulares de Global Depositary Shares: 1. Todos os titulares de Global Depositary Shares possuem o direito de instruir o Deutsche Bank Trust Company Americas, na qualidade de depositário das Global Depositary Shares (“Depositário”) sobre como votar com as ações que lastreiam suas Global Depositary Shares na Assembleia Geral, sendo que tal instrução deverá ser especificada na instrução de voto anexada ao formulário de instrução de voto. Fica estabelecido que a data base para a determinação dos titulares das Global Depositary Shares com direito a: (i) receber a convocação da Assembleia Geral e quaisquer adiamentos da mesma, e (ii) fornecer instruções de voto por escrito ao Depositário a ser realizada na Assembleia Geral será 17/08/2012, após o fechamento do pregão. O Depositário determinou que às 15h (Horário de Nova York), em 12/09/2012, ou no máximo 48 horas (exceto sábados, domingos e feriados) antes da data de qualquer Assembleia Geral adiada por qualquer natureza, constituirá o prazo final para recebimento das instruções de voto por escrito dos titulares das Global Depositary Shares, para que tais instruções venham a ser efetivadas pelo Depositário, nos termos do contrato de depósito. 2. A Cia. publicou nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE, na presente data, os documentos comprobatórios relativos à ordem do dia da Assembleia especificada neste Edital. O Edital de Convocação junto com a Information Circular serão expedidos pelo correio exclusivamente para os titulares das Global Depositary Shares, junto com um formulário de instruções de voto para apresentação das instruções de voto por escrito. Rio de Janeiro, 18/09/2012. Marcio Rocha Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1377463"
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                            "V - Convocação",
                            "TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.598.658/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nTop Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda, empresa situada na Avenida Brasil, nº 8.443 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 24/09/2012 às 10:00 horas na sede da empresa para discutirem a seguinte ordem do dia:1)Extinção da filial;2)Alteração de Atividade;3)Outros assuntos.\r\n\r\nId: 1377591"
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                        "1377159": [
                            "V - Convocação",
                            "QX3 Consultoria, Informática e Publicidade S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.702.009/0001-03\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da QX3 Consultoria, Informática e Publicidade S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se no próximo dia 27 de setembro de 2012, às 10:00h, na sede social da Companhia, situada no novo endereço a saber: Avenida das Américas, nº 3443, bloco 03, sala 107 (Condomínio American Corporate), Rio de Janeiro - RJ, CEP 22631-004, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de deliberarem sobre a mudança do endereço da sede social da Companhia para Avenida das Américas, nº 3443, bloco 03, sala 107 (Condomínio American Corporate), Rio de Janeiro - RJ, CEP 22631-004 e a sua respectiva alteração no Estatuto Social da Companhia. Atenciosamente, QX3 Consultoria, Informática e Publicidade S.A.. Fabio Fernandes Carneiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1377159"
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SHALON\r\n\r\nCNPJ.: 27793140/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Shalon, mantido pelo Educandário Pio XII, situado à Rua Áurea Lima, 21 Centro, Município Niterói/RJ, torna publica a relação dos concluintes: Ensino Médio - EJA -, 1º Semestre/04 Wallace Gomes Machado, 2º Semestre/04 Maria José da Silva Azevedo, 1º Semestre/05 Felipe Luiz Silva da Fonseca, 2º Semestre/05 Guilherme dos Santos Aguiar, Marcelo Pedro Monteiro, 1º Semestre/06 Andréa Pires de Souza Silva, Elhiabe Silva Gonçalves, 2º Semestre/08 Bruno Batista Brito, Claudia Vieira, Raphael de Freitas Paulino, 2° Semestre/07 Felipe Fernandes Pimenta Lessa, 1º Semestre/09 Isis Trindade de Moura, Ensino Médio - Regular: 2007 Gustavo Araujo Parente, 2008 Ana Carolina Rodrigues Palma, 2009 Phelippe do Nascimento Perez, Secretária Escolar: Cirléa Viana da Silva Reg. 054/95 SEE/RJ, Diretora: Dylsea Boechat Moraes. Reg. MEC 55.552/78.\r\n\r\nId: 1375702"
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                    "1364150": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Senhora da Pena\r\n\r\nCNPJ. 29748423/0001-76\r\n\r\nO Diretor do Colégio Senhora da Pena, mantido por Colégio Senhora da Pena Ltda, situado na Ladeira da Freguesia, 196 - Freguesia - CEP: 22760-090 /Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular: Em 2006: Bruno Belfort Kuntz do Nascimento, Micaela Esteves Ferretti, Vítor Reis Thomaz. Em 2008: Jéssica Fernandes Pereira, Layla Valle Garcia Berenger Moyses, Letícia Willis, Leonardo Pereira Bizzo, Raphael Silva de Amorim. Em 2009: Anna Luiza Dias de Paula Xavier, Ana Caroline Santos da Silva, Beatriz Vilela Ramalho, Jade Freitas de Paiva, Nathalia Alves Salgado Macedo, Octanna Lopes Monteiro, Rayanne Araujo Vilas Boas, Rayssa Leão Freire de Abreu. Em 2010: Anna Luisy Azevedo Maggia, João Gabriel Felix de Azevedo, Luan Reigota Lameirinhas, Rafael Pires Stallone Cabeda, Raphaella Jordão Moreira, Thamires Xavier Mendes de Lira, Vitor Manuel da Silva Drummond da Costa Oliveira. Em 2011: Allan Santos Alves, Amanda Bezerra da Silva, Antonio Pinto Ramalho Neto, Bruna Oliveira de Freitas, David Peres Cardoso, Douglas Diniz da Silva, Frederico Maia Alexandre, Genesio de Lima da Costa, Gregory Rodrigues Corrêa Barros, Gislene Silva Mendes, Hayllana Manhães Ferreira, Heranto Luis Villela Junior, Hully de Araujo Lomellino, Leonardo Aguiar Carvalho Maciel, Lilian Fernandes Rodrigues, Lucas Ferrari Moura, Lucas Nascimento dos Santos Mattoso, Luísa Fernandes dos Reis, Luiza Swaha Teles Lourenço, Marina Miranda Pimentel, Naiara Ramalho da Silva, Nathália Wehbe Cahet, Rayssa Maia Alexandre, Scarlet Pires dos Santos, Sarah Scheidegger Goulart, Ygor Tinoco Leonardo. Técnico em Informática: Em 2010: Luan Reigota Lameirinhas, Raphaella Jordão Moreira. em 2011: Amanda Bezerra da Silva, Douglas Diniz da Silva, Frederico Maia Alexandre, Genesio de Lima da Costa, Lilian Fernandes Rodrigues, Rayssa Maia Alexandre, Ygor Tinoco Leonardo. Técnico em Administração: Em 2008: Jéssica Fernandes Pereira. Em 2009: Rayssa Leão Freire de Abreu. Concluintes do Curso Normal: Em 2009: Ana Caroline Santos da Silva, Beatriz Vilela Ramalho. Em 2010: Anna Luisy Azevedo Maggia. Secretaria: Maria das Graças Bezerra de Andrade, Aut. DAT 259/89. Diretora: Judith Côrtes Teixeira Raposo, Reg.152/77 MEC. Professor Inspetor Escolar: Flavia Gomes de Paula - Matr. nº 0956437-8.\r\n\r\nId: 1364150"
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                    "1376973": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro de Ensino Martins Santini\r\n\r\nColégio CEMAS\r\n\r\nCNPJ 09.413.348/0001-85\r\n\r\nParecer CEE/RJ215/2010, DO de 24/11/2011\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes do Ensino Médio de Jovens e Adultos EAD 2011: Adailton Costa da Silva, Adriana Carvalho Santos, Adriana Cristina Souza Krepker, Adriano Dias de Araújo, Alamo José Gomes Oliveira, Alberto Augusto da Silva Migueis, Alex Fabiano da Silva Benedito, Alexandre Paim de Rezende, Aline Santana Ribeiro, Alysson Gomes de Souza, Alzira Maria Simões de Paula, Amanda França Ulerich, Ana Paula Figueiredo Almeida, Ana Paula Gaspar da Silva, Andréa de Lima, Andressa Moraes dos Santos, Antônia de Lima Ferreira, Aroldo José Dias, Arthur da Cruz Santos, Atos Ribeiro Daudt da Silva Novaes, Camila Tomé Muniz Pereira, Carina Machado da Silva Martins, Carlos Alberto dos Santos Lima, Carlos Júnior Lopes, Cesar dos Santos Rosa, Cícero Augusto Martins Silva, Cleber Barros da Silva, Cristiano de Jesus Stahl, Daklem Bragança Duarte Leal, Danilo Feliciano Ramos, Davi Santos Silva, Fabrício Cristovão do Prado, Felipe Gonçalves dos Santos, Felipe Nascimento Santana, Fernanda Hammes de Moura Manhães, Flaviano Leal de Souza, Gilson Manoel da Silva, Glaucio de Souza Adolfo Reduzino, Gracielhe de Souza de Souto, Gregório Macedo Costa, Guiomar Mariano Mattos, Ian Ventapane Antunes da Mota, Izabel Cristina Pinto, Jacqueline Guia de Macedo Marques, Jailson Campos Conceição, Jaqueline Vieira Fernandes, Jean Carlos Ribeiro de Moraes, Jeferson Barcelos da Silva, João Gomes da Silva, João Gonçalves Damazio, José Carlos dos Santos Neves, José do Carmo Lemos dos Santos, José Fernando de Carvalho Júnior, José Lucas Stutz Delgado Pinto, Jovane Domingos Ribeiro, Leonan de Souza Costa, Leonardo Pereira Coelho, Luciane Gomes Neves Guilherme, Luís Eduardo de Souza, Luiz Carlos Moreira, Marcela Basilio, Marceli Regina Pinto Berriel, Marcílio Braga de Sousa, Marcos Henrique dos Reis, Maria Gilcéa da Costa, Marinalva Souza dos Santos, Matheus Closel Schimeli Lins e Silva, Michel Fernandes de Pontes, Moisés Pessanha Silva, Monalisa da Silva Soares, Naiara Cristina Silva O`Dwyer, Neviton Avila Oliveira, Onésimo da Silva Ribeiro, Palmira Fernanda de Souza Mantovani, Paulo César Siqueira de Souza, Pedro Roberto Francelino, Pérola Monteiro Negro, Priscila Pascoal Alexandre Custódio, Raimundo Nonato Lima Silva, Reginaldo Carneiro Brives, Renato Guimarães da Silveira, Renato Santiago Sanches, Robério Teixeira de Morais, Roberto Bitencourt Estanhe, Rodrigo Feitosa da Rocha, Rosângela Damacena da Silva, Sabrina Daniel Torres Pacheco, Sebastião Custodio da Silva, Silvana Pereira, Sueli Julião Barreto Leonel, Tatiane Gomes dos Santos Almeida, Thiago de Castro Pontes, Tuyan Gomes Damasceno, Valquíria \r\n\r\nCosta Silva, Wallace Oliveira de Assis. Diretora: Maria do Amparo da Silva. Of. CDIN nº 476/12 Secretária: Rita da Penha Rodrigues Silva. Of CDIN nº 476/12. \r\n\r\nId: 1376973"
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                    "1372233": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2012, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, Alvaro Augusto Santiago da Silva, Carlos Roberto Ferreira da Silva, Daniel Leite Lima, Fernanda Rodrigues, Glauce Viviane Alves Ferreira Pinto, Juliane Santos Araujo de Alvarenga, Julie Azulay, Lorena Silva Araujo, Maurílio Peçanha de Almeida Junior, Roberto Coutinho Machado, Rosane Azulay, Tarcio Luiz Albergaria Silva. Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, Alessandro Mota Bastos, Ana Paula Pinto de Almeida Mendes, André Fernandes Rufino, Davi Helberth Souza de Oliveira, Eduardo Henrique Montenegro Couto, Felipe Chaves Ribeiro, Gladston Oliveira Azevedo Sobrinho, Gustavo Costa Mota, Gustavo Nascente Cardoso, Gustavo Rocha Valeriano, Igor Mombrine Souza, Júlio Francisco Cabral Sequim, Lázaro Antônio Vieira, Mauricio Ferreira Silva, Nádia Maria Pinheiro Barros, Osvaldo Antonino de Arruda, Pedro Jackson Correia do Nascimento Filho, Renata Lima Furtado, Renato Alexandre de Sousa, Sávio Vasconcelos Freitas, Sheila Demuner Beloti. Habilitação Profissional de Técnico em Informática de nível médio, Adriano Souza Oliveira, Gilney Moreira Lopes. Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Danielle Barreto Patrocinio, Pedro Henrique Vinha Costa, Viviane Maria Boscoli James. Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Carlos André Gomes Pereira, Elenir Paraguaçu de Oliveira, Gleid Rodrigues Moreira, Izamari Pereira da Silva Diniz, João Affonso Armonia, José Geraldo Dias, Rogério Ferrara de Almeida Cunha, Valduir Graff. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, Mariana Bastos Pereira. Secretária: Livia da Silva Cruz - Of. CDIN nº 200/2011. Diretor: Bruno de Souza Lopes - Of. CDIN nº 2488/2011. Professor Inspetor Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matr. 0956936-9.\r\n\r\nId: 1372233"
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                    "1378191": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278-0001-13\r\n\r\nO Diretor da Instituição de Ensino SIGMA, mantido por WM&G Sociedade Educacional e Cultural LTDA, situada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 207 Sl 401, Centro, Niterói, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Alunos Concluíntes do: Técnico em Transações Imobiliárias em 2012: Accacio Monteiro Barrozo; Adelmar Neiva Carneiro Mendonça; Adeilson José Fialho; Adenilson Pereira da Silva; Adriana Baião Ambrózio; Adriano Francelino Bezerra; Affonso Cesário de Faria Alvim Netto; Agnaldo Lemos da Fonseca; Agnello Elias da Costa Filho; Allan Moravia; Alessandra Bastos Baptista; Alesia Corrêa Coutinho; Allan Andrade de Moraes; Alexandre Augusto Serra de Deus; Alexandre Barcelos Mattar; Alexandre Fernando Pereira; Alexandre Leoni Fonseca; Alexandre Souto de Moraes; Aline Faria Maul; Amauri Tacio Santos de Oliveira; Ana Carolina de Oliveira Rocha Pitta; Ana Cristina Ramos Lima; Ana Lucia Rodrigues Ferraz; Ana Lúcia Gomes do Rego; Ana Maria Sales Gomes; Ana Paola Nogueira Caliman; Anderson da Conceição Lins; Andréa André Santos; Andréa Correia Lomeu Leite de Oliveira; André Luís Souza da Silva; André Luiz Gomes dos Santos; André Luiz Lanhelas de Carvalho; Andre Mascarenhas Galaxe; André Luiz Fiaux Alves Gonçalves; André Pereira de Assis; Andreia de Siqueira Castro; Angela Pereira Vidal; Antonio Barbosa da Costa Junior; Antonia Vânia de Melo Brito; Antonio José Terra Azevedo; Antonio Leonardo Silva de Oliveira; Alexandre Nitzke Goulart; Almir da Rocha Gonçalves; Altair Costa de Oliveira; Arnaldo Pedro Jatobá; Arthur Soares Cabido; Augusto Oliveira da Silva; Ayrton de Albuquerque Tavares; Barbara Conceição Ribeiro de Souza Sauer; Bernadete Duarte da Penha; Bianca Alves Affonso Maia; Bianka Alves Santos; Bruna Rodrigues Zacarias; Bruno Augusto da Silva Teixeira; Bruno Ferreira de Sá; Bruno de Melo Dertoni; Bruno dos Santos Sampaio; Carla dos Santos Barboza; Carla Holtz da Cruz; Carla Perin Gomes Ramalho; Carlos Alberto de Andrade Junior; Carlos Alberto de Oliveira Velloso; Carlos Augusto de Oliveira Nunes; Carlos Eduardo Morais de Moura; Carlos Eduardo Santos Porfírio; Carlos Gabriel Rodrigues Andrade; Carlos Henrique Mateus de Jesus; Carlos Leandro Marins de Morais; Carlos Leonardo de Paula Vidal; Carlos Luiz de Andrade Neto; Carlos Ronaldo Machado Ferro; Carlos Souto Gonçalves; Carlos Wander Cury Ribeiro; Carlos Vinicius da Silva Delfino; Cátia Cristina Ataide Pinho Serra; Carlito Riguini da Silva; Carlosney Siqueira de Souza; Carmen Lúcia Pereira da Conceição; Cassio Arco Verde Braga; César Aguiar Duque; César Augusto Diniz Costa Junior; Cesar Augusto Pinto; Celso Donizetti de Carvalho; Cireno Chaves de Araujo; Claudia Oliveira Carrati; Cláudia Valle Paolic Goulart; Cláudio Antonio de Souza; Claudio Schalcher Gomes; Cleber José de Araújo; Crislayne de Souza Gomes; Cristiane Oliveira da Motta; Cristiano Corrêa Chagas; Cyro Ferreira Silva; Dalton Lóes Brazil; Dalva Alves Pereira; Daniel Gonçalves Azevedo; Daniele Sarmento de Almeida; David Pereira de Melo; Débora da Rocha Fonseca; Deisy Dias de Oliveira; Denis Onofre dos Santos Lana; Denilson Azevedo dos Santos; Diego Coelho Pereira; Diogo Teodoro de Paula Duarte; Edemir Carvalho Neto; Ediléa Sant'Anna de Castro; Edileusa do Couto; Eduardo Antonio da Mota Dias; Eduardo de Oliveira Santiago; Eduardo Moraes de Moura Magalhães; Elaine Peres Caparroz; Elias Carlos da Silva; Elicéa Gomes Fernandes; Elcio Host Kuhlman; Elisabete Borges Marinho; Elizabeth Ferreira Vilela; Elizabeth Stelzer Furman; Emanuele Rodrigues da Silva; Emanuel Nicodemus Junior; Emiliano Wagner de Almeida Reis; Enedina Helena Pacheco Costa; Eneida Moreira de Oliveira; Érica Ribeiro Marques; Erwin Gustavo Kretzschmar; Ester de Alvarenga Ribeiro da Silva; Eucimar Pinsani Moreira; Euclides de Faria Gurgel; Evandro Cocchiararo Fraga; Fabiana Carla Viana; Fabiana de Araujo Dias; Fabiana Gomes dos Santos; Fabiana Sales Cardoso; Fabiano Scanferla de Sá; Fabiano Soares de Almeida da Silva; Fábio de Arruda Castaneda; Fábio dos Santos Oliveira; Fabio Eli Balassiano; Fabio Souza Gonçalves; Fabio Vicente da Conceição Junior; Fabíola Rianelli Gil Antunes; Fabricio Temperini Magalhães Nascimento; Fátima Lúcia Corrêa Ferreira; Felipe Augusto Corujo; Felipe Poletto Bastos; Fernanda Garcia Leão Reis Valadares; Fernanda Maia Pollis; Fernanda Koenigsdorf; Fernanda Maria Luz; Fernando dos Santos Nascimento Ferreira; Fernando Stambowsky; Flaviana Macedo Braga; Flaviano Leonardo de Alcantara; Francis Araujo da Silva; Francisco Rangel Gonçalves de Oliveira; Hélder Muniz Cardoso; Helio Ricardo Rodrigues; Heloisio Onerio Rosa; Henrique Machado Thomaz; Humberto Machado Maul; Igor Tadeu Santos Alvarenga; Ilton Barbosa de Araujo; Iracy Angelo Martins da Rocha; Irley Teixeira Costa; Isabel Cristina Martins de Oliveira; Isabella Motta Lessa Maia; Jacqueline Alves Pereira; Jairo Costa; Janaina da Costa Quaresma; Jarbas Anderson Pantoja de Oliveira; Joana Pessanha Saldanha; João Bernardo Ferraz Taveira; João Guilherme Rodrigues de Paiva; João Israel de Mello Rodrigues; João Pedro de Oliveira e Dantas Lopes; João Rodrigues Lima; Joelma Silva Miranda; Jonathan Bryan da Silva Carvalho; Jorge Luiz Pereira; Jorge Roberto Lima Olaia; José Belo Viterbo de Vasconcelos; José Casamajó Torrecilla; José Fernando de Sousa Santos; José Marcelo da Silva; José Paula da Cruz; José Pedro Ghidetti; José Viana Vieites; José Vitor Godinho da Costa Lopes; Juliana Vargas Lamença; Juliana dos Santos Rodrigues; Júlio César Januário de Souza; Júlio César Vieira Cardoso; Jurema Amorim Guimarães; Juscelino Kubistchek Barboza de Lima; Juscelino Nonato da Silva; Karla Raposo Calcado; Kátia Meireles de Oliveira; Kátia Simone de Mello Santos e Silva; Kelly Cristina de Souza Alves; Lainy dos Santos da Silva Anselmo; Laura Raquel Domingues Ferreira da Ressurreição; Leandro da Silva Barbosa; Leandro Figueiredo Ribeiro; Leandro Pereira Gomes dos Santos Pimenta; Leandro Resende Vieira de Souza; Leonardo Bonanno Gomes; Leonardo Cassib de Oliveira; Leonardo Ferreira Barbosa; Leonardo Mourão Cardoso; Leonardo Tavares de Souza; Liana Castro de Araujo; Liana Pires de Freitas França Marques; Lilian Angelica Resende Lacerda; Liliana Morales Márques; Lisete Angelim Sant'Anna; Lourisval Alves de Oliveira; Luana Paixão Velloso; Lucia Lopes de Freitas; Luciana Aparecida Moraes Dias; Luciana Fernandes dos Santos; Luciano Edgard Brandão Teixeira; Luciano Ferreira Loureiro; Luciene de Matos Batista Leite; Luis Chamoun Ferreira Martins; Luiz Carlos Barbosa da Silva; Luis Jose Martins; Luiz Eduardo D'Antoni Polini; Luiz Eduardo do Lago Garcia; Luiz Fernando Figueiredo de Carvalho; Luiza Cristina de Oliveira Kaufmann; Diretor: Wandyr Gasparello MEC: 11.203; Secretário: Mario Luiz Grado MEC: 19012.\r\n\r\nId: 1378191"
                    ],
                    "1375062": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nNÚCLEO EDUCACIONAL WALDEMAR SANTOS SILVA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ - 08.772.449/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES EM JULHO DE 2012- ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: Ana Carolina dos Santos Boa Morte, Juliana Gomes Silva, Matheus Gonçalves Martins, Nathalia Tonassi da Costa Silveira, Rachel Helena Pereira de Oliveira - CURSOS PÓS MÉDIO - TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - Amanda Gomes da Conceição, Andreza de Andrade Barbosa,Elaine de Lima Xavier Pinheiro, Fabia Aprigio da Silva, Fabíola da Costa Farias, Glaucia Ma rins de Moraes Oliveira,Jackeline Alves Kautscher da Cunha, Luana Pimentel Ferreira, Michele de Carvalho Menezes, Nathalia Cristina Cordeiro da Silva,Ríned Carvalho da Silva, Simone Nascimento Melo de Simone, Vanessa Dantas Loureiro Ribeiro - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - Alexandre Torrão de Almeida, Ana Caren Pinheiro da Silva, Andre dos Santos Pinheiro, Daniela da Rocha Alves do Bonfim, Daniele Alves de Souza Silva, Erônica da Silva Martins Cruz, Fabiana de Aquino Azedias, Françoise do Nascimento Ramos dos Anjos, Gláucia de Andrade Anuncio, Isabelle Meireles Lima, Joice de Oliveira Fernandes Martins, Juliana Rocha de Almeida, Leandro Henrique Vieira Galdino, Maycon Marques Vieira, Nathália Ferreira da Silva Diniz, Patricia de Souza Rocha, Renato dos Santos Marins, Rita de Cássia Tenório Cerqueira, Suelen Macli dos Santos Silva André, Vanessa Bitencourt de Assis, Vanessa da Silva Queiroz de Souza, Wagner Batista Bastos, Walterney Coelho Siqueira - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - André Luis de Oliveira Cecilio Gonzaga, Celina de Oliveira Carvalho Sousa, Diego Menezes Silva, Edvaldo Maia, Érika da Silveira Martins,Leonardo Ferreira Nere, Luciana de Lima Tavares, Rafael Ferreira da Silveira, Renan Roboredo Martins,Rodrigo Pacheco de Rezende, Vagner Tenorio Brito,Vinicios da Silva Nascimento -TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - Isabela dos Santos Oliveira, Jordan de Paula Lima Sousa, Jorge Luiz Teixeira da Silva Junior, Leidiane Bonadiman Lima, Luis Felipe Carvalho Pedrosa, Luiz Claudio Vieira de Carvalho, Manoel Eugenio Junior, Rafael Luiz Corrêa, Vitor da Costa Avila - PÓS MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL - Luciana Pereira Pintas - 2011 - ENSINO MÉDIO - Carlos Henrique de Almeida Antunes, Christian Nascimento Menezes, Douglas Canella Castro, Lucas da Mata Alves, Matheus José Pereira Abiraude, Monique Marques de Lima Jardecino - NORMAL EM NÍVEL MÉDIO - Ana Beatriz de Mendonça Cheves, Thaís Guimarães dos Santos - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Alvaro Victor dos Santos Azevedo - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - Keith Cristina Santiago Nascimento - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - PÓS MÉDIO - Angélica dos Santos Rosa, Andressa dos Santos Alves Freitas - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - PÓS MÉDIO - Thiago Theodosio dos Santos Reis - TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - PÓS MÉDIO -Filipe de Barros Coelho Nogueira, Thalissan Matos Oliveira - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - Caroliny Antunes Pereira - 2010 - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - PÓS MÉDIO - Cláudio Henrique dos Santos Melo, Luciana da Cruz Coimbra - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - PÓS MÉDIO - Géssica Rodrigues Iguassú - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - PÓS MÉDIO - Leandro de Oliveira Lima - 2009 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PÓS MÉDIO - Alessandra Barros Tavares - 2003 - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - Vanessa da Silva Bastos - 2002 - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - Enio Rodrigo Reis Britto - 2001 - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Michele Pereira Geraldo - 1999 - 2º GRAU - SISTEMA DE CRÉDITOS - CURSO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - Liere Vieira Gonçalves - 1986 - 2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE - Carlos Roberto Rodrigues Tavares - 1982 - 2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - Isabel Cristina da Silva Dias - 1980 - 2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA - Cristina Garcias de Oliveira - 1975 - 2º GRAU - LABORATORISTA DE ANÁLISES CLÍNICAS - João Carlos Viveiros Rangel - Retificação do D.O. de 19/04/2012, Folha 63 Parte V - onde se lê Julho de 2006 - ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - Alcilene Carvalho da Silva, leia-se Julho de 2007.\r\n\r\nId: 1375062"
                    ],
                    "1378277": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANGLO AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 10457626/0002-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anglo-Americano, mantido por SEBI - Sociedade de Ensino Básico Integrado LTDA, situado na Rua Dionéia de Andrade Faria nº 209 Aterrado - Município de Volta Redonda-RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2011. Fernanda Lemos Anchite; Iago Carvalho Zerbone; Iago Reis Moreira Mathias; Leonardo Ignácio Ramos; Leonardo Lourenço Vieira; Lucas Pinto Mendonça; Raphaella Vianna de Andrade Cardoso; Yuri Dattoli Campean. Diretora: Rosa Maria Boselli dos Santos/ Reg. 422 MEC, Secretária Escolar: Maria Angela de Carvalho/2284/90 SEE, Professor Inspetor Escolar Jacqueline de Jesus Campos Souza/ Matr.: 0942.452-4 RMP/SEE-RJ, Professor Inspetor Escolar Adriana Andrade Martins/ Mat.: 0956.413-9 RMP II/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1378277"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1378227": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club, no artigo 67, alínea b), inciso I, e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do America Football Club, nos artigos 3, 4, parágrafo único, com as alterações aprovadas, convoca os conselheiros para a complementação da reunião, mantida em caráter permanente, do dia 28 de Agosto de 2012, em decorrência de não ter todos os seus itens discutidos, pelo avançar da hora, conforme rege o Regimento Interno em seu artigo 16, parágrafo 2°, artigo 36, parágrafo único, a ser realizada no Teatro Max Nunes, na sede social do Clube, na Rua Campos Salles, 118, Tijuca, Município do Rio de Janeiro - RJ, na data de 25 de Setembro de 2012, terça-feira, às 19:00 horas em primeira chamada e às 19:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”: 1 - Leitura do Edital de Convocação; 2 - Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 3 - Leitura do expediente, apresentação de propostas, homenagens congratulatórias ou de pesar, ou quaisquer comunicações; 4 - Discutir e deliberar sobre a criação de Comissões para apurar: denúncias de descumprimento do Estatuto por parte do Presidente do Conselho de Administração e de Conselheiro e, venda de passe de jogador de futebol profissional; 5 - Julgar as contas do Presidente do Conselho de Administração com parecer da Comissão Fiscal, correspondentes ao segundo trimestre findo;(item pendente); 6 - Submeter ao Conselho Deliberativo, a proposta orçamentária para o ano de 2012, com anuência do Conselho Administrativo e parecer do Órgão Fiscalizador;(item pendente); 7 - Informações da Comissão eleita sobre alterações do Estatuto Social do Clube e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo;(item pendente); 8 - Assuntos Gerais.(item pendente). Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2012. Neil Chaves de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club.\r\n\r\nId: 1378227"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1378254": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 07.930.226/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atri buições estatutárias, convoca os membros do Conselho Deliberativo para na forma do art. 24 do Estatuto Social, reunirem-se ordinariamente em Assembléia, no Hotel Atlântico Business, situado na Rua Senador Dantas nº 25, 18° andar - Centro - Rio de Janeiro, no dia 04 de outubro de 2012 às 14:00h em primeira convocação e às 14:30h em segunda e última convocação com qualquer número, para deliberação das seguintes ordens do dia: a) apresentação e discussão da prestação de contas do exercício de 2011 e parecer do Conselho Fiscal; b) votação e aprovação da prestação de contas do exercício de 2011; c) apresentação, discussão e deliberação da proposta orçamentária (receitas e despesas) para o exercício de 2013, com parecer do Conselho Fiscal; d) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Setembro de 2012.\r\n\r\nSebastião José da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1378254"
                    ],
                    "1377745": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca toda a categoria de aeronautas do segmento de Taxi Aéreo, associados e não associados para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada nos dias 24 e 25 de setembro de 2012, às 12:30 horas em primeira convocação e às 13:00 horas em segunda e última convocação, na Representação Sindical de Macaé: Av. Geraldo Menecucci de Oliveira, 612 - Parque Aeroporto - Macaé/RJ; e no dia 25 de setembro de 2012, às 12:30 horas em primeira convocação e às 13:00 horas em segunda e última convocação, na Sede do SNA: Av. Franklin Roosevelt, 194 - 8º andar - Castelo/RJ; Subsede do SNA: Av. Washington Luiz, 6817 - Sala 101- Congonhas/SP; Representação Sindical de Brasília: SRTVS, Qd. 701 conj. E bl. 2/4 Sl.102 - Edifício Palácio da Rádio II - Brasília/DF; Representação Sindical de Belém: Av. Senador Lemos, 4680 - Sl. 2/3 - Sacramenta - PA; para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação dos ítens econômicos para a Convenção Coletiva 2012/2013; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogre as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas de Taxi Aéreo. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2012. Gelson Dagmar Fochesato - Presidente.\r\n\r\nId: 1377745"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1378198": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito, realizará licitação na modalidade Tomada de Preços: Objeto: Outorga sob regime de permissão, da operação de vagas de estacionamento, situados em áreas públicas municipais abertas, incluindo orientação ao usuário sobre: o acesso a essas vagas, a comercialização de bilhetes de autorização de estacionamento em logradouro público, implantação, manutenção de sinalização vertical e horizontal, placas indicativas dos horários de utilização do respectivo logradouro público, para cada região, e a realização de pesquisas de rotatividade, ocupação e permanência, com emissão de relatórios específicos, bem como a execução de serviços básicos correlatos e complementares. Data e Horário: 04 de outubro de 2012, às 10h. Valor Estimado: R$ 324.000,00 (prazo 10 anos). Processo: 18/124/2010. Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, na Sede da Secretaria Municipal de Obras de Belford Roxo, situada à Rua Manicoré - 125 - 2º andar- São Bernardo - Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, mediante entrega de 01 resma de papel A4 e apresentação de um pen drive e o carimbo com CNPJ da empresa interessada. \r\n\r\nBelford Roxo/RJ, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nLuciana Domingues da Rocha Barros - - Presidente da CPLMS \r\n\r\nId: 1378198. Valor: R$ 953,04"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1377436": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO N°. 02/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Chamamento público para credenciamento de empresas jurídicas para prestação de serviços na realização de exames de Ressonância Magnética e Radiografias contidos no Anexo I do presente edital, a serem ofertados aos usuários da rede municipal de saúde de Cantagalo - RJ - VALOR: R$ 57.138,35 - DATA: 12 de setembro de 2012 - HORA: 08:00 horas LOCAL: Prédio administrativo do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo - Rua Nicolau Guzzo, nº 50 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, dos dias 12 a 14 de setembro de 2012 das 8:00 às 17:00 horas no endereço supra citado\r\n\r\nCantagalo, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nMarcio da Silva Barbas\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo\r\n\r\nId: 1377436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377437": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO N°. 01/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Chamamento público para credenciamento de empresas jurídicas para prestação de serviços na realização procedimentos fisioterapêuticos contidos no Anexo I do presente edital, a serem ofertados aos usuários da rede municipal de saúde de Cantagalo RJ - VALOR: R$ 26.361,50 - DATA: 24 de agosto de 2012 - HORA: 15:00 horas LOCAL: Prédio administrativo do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo - Rua Nicolau Guzzo, nº 50 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, dos dias 27 a 31 de agosto de 2012 das 8:00 às 17:00 horas no endereço supra citado\r\n\r\nCantagalo, 24 de Agosto de 2012\r\n\r\nMarcio da Silva Barbas\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo\r\n\r\nId: 1377437. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1377625": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCarta Convite nº 48/2012 Repetido\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 27 de setembro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de grama sintética com instalação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1377625. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1378107": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 07/6366/07\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA N.º 01/2012.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de Serviço Estrutural de Transporte Coletivo de Passageiros.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 16/11/2012 às 10:00h\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor oferta \r\n\r\nFORMA DE EXECUÇÃO: Indireta\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Prestação de Serviços com menor tarifa\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito \r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº 120 - Centro - Mesquita, a partir de 26/09/2012, poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 10 (dez) resmas de papel A4, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supra citado.\r\n\r\nCelso Almeida Netto\r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nMatr. 60/005.378\r\n\r\nId: 1378107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1377797": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 33/2012\r\n\r\nOBJETO: Dragagem marítima na Praia das Flechas, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 08 (oito) de outubro de 2012, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria Administrativa da EMUSA EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006 ou 2622-2035. Niterói, 18 de setembro de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1377797. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1377680": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nNº. 004/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por sua Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Minicipal de Saúde Senhora Valéria Santana Herdy, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fará realizar Tomada de Preço nº: 004/2012, cujo objeto é contratação de empresa especializada para a execução da ampliação do Ambulatório Municipal Loyola da Silva Junior em Rio Bonito - RJ. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 04/10/2012 às 10:00 horas, à Rua Getúlio Vargas nº 109 - Centro - Rio Bonito - RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 09 às 17 horas, outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-0288 ramais 203 e 204.\r\n\r\nRio Bonito, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nValéria Santana Herdy\r\n\r\nPresidente da CEL/FMS\r\n\r\nId: 1377680. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1377755": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 07/2012\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS N°S 3704/2012; 3705/2012; 3706/2012; 3708/2012; 3714/2012 e 3716/2012.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n° 07/2012 - Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reforma no prédio das escolas: Escola Municipal Antônio Guedes, situada na Rua Brisamar, 155 - Trezentos; Escola Municipal Adérito Gomes Gouvêia, situada na Rua Cel. Raimundo Sampaio, 1016 - Jardim Botânico; Escola Municipal Casimiro de Abreu, situada na Av. Miguel Couto, 619 - Jardim Sumaré; Escola Municipal Christovam Berbereia, situada na Rua Antônio Martins, s/n° - São Mateus; Escola Estadual Municipalizada Parque Alian, situada na Rua Urânio, 20 - Parque Alian e Escola Municipal Valério Vilas Boas Filho, situada na Av. Brasil Valério, Lt. 7-A, Qd. 11 - Parque Dulce - Venda Velha - Cidade de São João de Meriti . Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - São João de Meriti - RJ. Abertura: 22/10/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante e entrega de 02 (duas) caixas (c/ 10 resmas) de papel A4. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSSEBASTIÃO JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDATA 18/09/2012\r\n\r\nId: 1377755. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1378146": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 02 de outubro de 2012, às 15h00min na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Global, que tem como objeto: contratação de empresa especializada na realização de exames de análises clínicas com equipamentos para atender a UPA. Edital estará à disposição na sede desta Prefeitura, sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24)2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nEdson Faria Alves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1378146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1378147": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 02 de outubro de 2012, às 10h00min na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Global, que tem como objeto: contratação de serviços técnicos para apoio e manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas, dos sistemas elétricos e hidro sanitários, com fornecimento de mão de obra de obra especializada para atender a Secretaria de Saúde, USFs e a UPA. Edital estará à disposição na sede desta Prefeitura, sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24) 2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nEdson Faria Alves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1378147. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1377888": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO \r\n\r\nConcorrência Pública 019/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que houve alteração no dia e hora de abertura da Concorrência 019/2012, que objetiva a alienação do imóvel denominado lote 1, com área total de 37.139,99 m2, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, junto a interseção com Rodovia Presidente Dutra, bairro Rio das Flores. \r\n\r\nPRAZO DE RECOLHIMENTO DE GARANTIA: 08.10.2012 até às 17hs00min\r\n\r\nDIA/HORA 10 de outubro de 2012 as 09hs00min \r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO \r\n\r\nConcorrência Pública 020/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que houve alteração no dia e hora de abertura da Concorrência 020/2012 que objetiva a alienação do imóvel denominado lote 2, com área total de 27.951,39 m2, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, junto a interseção com Rodovia Presidente Dutra, bairro Rio das Flores. \r\n\r\nPRAZO DE RECOLHIMENTO DE GARANTIA: 08.10.2012 até às 17hs00min\r\n\r\nDIA/HORA 10 de outubro de 2012 as 10hs30min\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO \r\n\r\nConcorrência Pública 021/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que houve alteração no dia e hora de abertura da Concorrência 021/2012 que objetiva a alienação do imóvel denominado lote 3, com área total de 7.451,57 m2, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, junto a interseção com Rodovia Presidente Dutra, bairro Rio das Flores. \r\n\r\nPRAZO DE RECOLHIMENTO DE GARANTIA: 08.10.2012 até às 17hs00min\r\n\r\nDIA/HORA 10 de outubro de 2012 as 14hs30min\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1377888. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1377974": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1822/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA CRISTINA DE ANDRADE FREIRE, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres (SGP);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres (SGP) para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1825/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIO MUNHOZ BARBOZA DE SÁ, para substituir o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Sandro Soares da Cruz, nos impedimentos do substituto antes designado que ocorrerem no afastamento do titular, a partir desta publicação e até 1º/2/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1377974"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1377085": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 18 de outubro de 2012, a partir das 14 horas, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0159400-33.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Valente Aguiar [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Valente Aguiar, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2012 às 14h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000750-15.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gonçalves Menezes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gonçalves Menezes , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0053800-45.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues do Espirito Santo, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0062800-74.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANGEL FERREIRA DO CARMO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBES SPORT BAR LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Andre Luis Giesta da Silva, Réu: Marcelo Rodrigues Peixoto, Réu: JULIO CESAR MOREIRA HENRIQUES, Réu: MARCO ANTONIO MEDEIROS MAGALHÃES, Réu: ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO MARANGONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANGEL FERREIRA DO CARMO, Réu TUBES SPORT BAR LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001365-50.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Silva de Azevedo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda - CNPJ:32140253/0001-57 [Adv. Camila Zacca Palhares (OAB: RJ 168178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda - CNPJ:32140253/0001-57, Aut Flaviane Silva de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0141000-39.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerina de Oliveira Guimarães [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Cardoso de Lima, Réu: Guiomar Cardoso de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerina de Oliveira Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000477-59.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Pinheiro de Sant Anna [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fátima Pinheiro de Sant Anna \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2012 às 15h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0121200-13.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Vargas [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. [Adv. Camila Zacca Palhares (OAB: RJ 168178 - D)], Réu: Edineia Silva El Mann, Réu: Moussa Youssef El Mann\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda., Aut Daniele da Silva Vargas \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0053800-27.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valterli Ferreira Rangel [Adv. Jose Machado Pereira (OAB: RJ 72848 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Valterli Ferreira Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0058800-98.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Nascimento [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Nascimento, Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2012 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0065800-83.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Gonçalves dos Santos [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juares Gonçalves dos Santos, Réu Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2012 às 15h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0070900-38.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Teixeira, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2012 às 15h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1377085"
                        ],
                        "1377946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 23 de outubro de 2012, a partir das 14 horas, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0191300-16.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DE ALENCAR PEIXOTO [Adv. Dalva Bernardo (OAB: RJ 16556 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut MARIA TEREZA DE ALENCAR PEIXOTO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2012 às 14h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0159500-70.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoney Salles Ferreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Ivoney Salles Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001451-66.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Emerenciana de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldaseg Comércio Atacadista de Máquinas Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Emerenciana de Abreu\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0117600-68.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soares dos Santos [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Aut Claudio Soares dos Santos, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001035-31.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Feu Ferreira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus , Aut Wallace Feu Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0161200-25.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pereira Menezes [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral Cemeru [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pereira Menezes , Réu Hospital Geral Cemeru \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0199400-94.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CHRISTINA COSTA [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ-ASSOC SERVIDORES PUBLICOS EST.R.JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPERJ-ASSOC SERVIDORES PUBLICOS EST.R.JANEIRO, Aut THEREZA CHRISTINA COSTA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2012 às 15h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000236-27.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Lana Carla dos Santos da Silva [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia de Souza Valle [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lúcia de Souza Valle , Aut Lana Carla dos Santos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001122-72.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes Geddes [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes Geddes \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000839-98.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Lima [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Lima , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2012 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0006900-21.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia da Silva Mathias Lima [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: José Carlos Torres Hardman [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Sport Lazer IV Centenário S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Pereira Moreira, Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda., Réu José Carlos Torres Hardman, Aut Marlucia da Silva Mathias Lima , Réu Sport Lazer IV Centenário S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2012 às 15h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000161-65.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Pacheco [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de são Francisco da Penitência [Adv. Célio Teixeira da Silva Neto (OAB: SP 197032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Pacheco , Réu Venerável Ordem Terceira de são Francisco da Penitência \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2012 às 15h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1377946"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1377947": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 5537400-25.1998.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO [Adv. Alexander Celestino de Barros (OAB: RJ 63516 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND.NAC.DOC.ENS.SUPERIOR-ANDES-SIND.NACIONAL [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 5526700-24.1997.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helder Souza (OAB: RJ 915 - B)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 5542500-87.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Helder Souza (OAB: RJ 915 - B)]\r\n\r\nRéu: SIND EMP EM ESTAB BANC DE TRES RIOS E REGIAO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1377947"
                        ],
                        "1376292": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000380-86.2010.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Valdeir Marcelino da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000125-42.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Agdo: Renato de Moraes Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Agdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151400-32.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ana Lucia de Oliveira Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (União), Agdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038600-82.2008.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Gomes de Souza [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155300-97.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubirajara Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Martins Ferreira (OAB: RJ 132155 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060500-12.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Cabral de Lacerda [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)], Agte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Ricardo Cabral de Lacerda [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000030-66.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Menezes Filho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sodenge Sociedade de Engenharia Ltda. [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)], Agdo: Associação Beneficente Educacional Agostiniana Recoleta - Paróquia Santa Mônica [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121800-04.2009.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nAgdo: José de Souza [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052200-55.2007.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Luiz de Oliveira Martins [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118100-22.2006.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta da Silva Seixas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000551-66.2010.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Nelson Salis dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126700-74.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Shirlei de Souza Limeira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018500-68.2008.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto de Souza [Adv. Fernanda Cunha Pinheiro (OAB: RJ 157568 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092100-91.2002.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas E Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JONAS AGUIAR DA CRUZ [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024600-87.2003.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: TEREZINHA MILET AUSTREGESILO SOARES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0294000-74.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Ramos Ferreira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068200-58.2003.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: CLEBER VIEIRA COSTA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0205100-43.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Cristiana Borges Pereira [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0212400-28.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 159117 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lívia Siqueira Romeiro [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007000-56.2005.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Vicente [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tv Planicie Ltda. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041800-63.2007.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Goes da Silva Neto [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Faisao Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136800-58.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaucia Lavi de Castro [Adv. Daniel Marinho Seraphim (OAB: RJ 127281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001830-61.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Reis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Inter Techma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103100-72.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: José Ribeiro Filho [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000392-67.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Marques de Mesentier [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1376292"
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Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000786-21.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nAgdo: Muralha Segurança Privada Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Agdo: Edson Francisco de Paula [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116000-94.2007.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Eufrasino da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: H S B C Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100100-43.2003.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VILSON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000960-18.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto felix Fevrier [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056900-22.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Gonçalves de Souza [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039600-15.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Francisco da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nChamo o feito à ordem determinando o cancelamento do AIRR- . J. a petição do agravo. Acautelem-se as peças de fls. na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte por 30 dias. Após inutilizem-nas. Mais uma vez utiliza-se o requerente de remédio incabível. Face ao erro crasso, indefiro o processamento. Dê-se ciência às partes e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0136900-51.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agenor Alves Teixeira [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nAgdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Agdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128400-85.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Silva Torres [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000131-21.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Paiva Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104800-27.2007.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Margareth Campelo da Silva Batista [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002750-07.2010.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Avon Cosméticos Ltda [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marivalda Alves de Barros e Silva Coutinho [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000389-35.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Pereira da Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134400-36.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000816-48.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carmen Lucia Amaral de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000238-97.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiane Veiga Barbosa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060900-50.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valter Coleho da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000957-37.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Valdevino Queiroz [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156400-43.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nAgdo: Maria da Conceição da Silva Marins [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)], Agdo: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122700-75.2009.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Midol Mineração Dolomita Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Televisão Verdes Mares Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Mariano Mendonça Filho [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001107-27.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Barbosa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145400-60.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Ferreira Francelino [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019600-40.2002.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ FELIPE SARLO SANT ANNA [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANESSA MEIRELLES DA CUNHA MELO [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025400-61.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wayne Lucio de Mendonca Azevedo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128400-36.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: F. Fernandes Carpete Pisos e Revestimentos Ltda. ME [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Acacio da Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1376293"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0169800-18.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia de Oliveira Barreto Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0186100-17.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Tarcizio Rodrigues Ferreira [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000002-30.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Osmundo de Lima Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000195-03.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nAgdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Ronaldo Marques de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000156-57.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco do Nascimento Filho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Agte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Francisco do Nascimento Filho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0199700-56.1978.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069200-03.2007.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maral Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Daniel Inacio da Silva [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000298-76.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Murilo Ferreira de Melo [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nAgdo: Baruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045900-37.2005.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Claudio Bento Faria [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090200-24.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Fátima Inácio de Brito [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037400-11.2009.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Rosa Pereira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0281900-82.2001.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: PEDRO PAULO GUEDES GOMES MORAIS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0281900-60.2003.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: CORN PRODUCTS BRASIL-INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO SANTOS SARDINHA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0243600-43.2004.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ERIVALDO SALUSTIANO [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001488-74.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauricio de Souza Cavalcanti [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Agte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Agdo: Mauricio de Souza Cavalcanti [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163700-71.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)]\r\n\r\nAgdo: ELP Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Agdo: Adriana Silva da Costa [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088300-30.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Fabrício Ferreira da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001800-67.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Domingos Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001448-71.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Soares Neves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0186900-97.2009.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: David da Silva Castro [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000605-02.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Mariza de Santa Helena [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)], Agdo: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004900-83.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Araujo Falleiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134000-71.2008.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eloar Ferraz Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000421-52.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Fernando Moura e Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000288-96.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ygrey Empreendimentos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monique Madalena Teixeira Sandes [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1376294"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0048500-41.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Natasha das Neves Pereira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142600-16.2006.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Cristiane de Oliveira Azevedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane de Oliveira Azevedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041100-92.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Humberto Vieira Barreto [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Rcdo: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Humberto Vieira Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143900-58.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joaquim Alves Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0239500-49.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: CIA Leader Promocão de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Joelma Santos Abbade Veiga [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRcdo: CIA Leader Promocão de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Joelma Santos Abbade Veiga [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CIA Leader Promocão de Vendas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0285600-90.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vando de Souza Almeida [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Rcdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155800-05.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Alcimar Alves dos Santos [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162500-97.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Solange Dias Vale [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005600-71.2006.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Agaildo Vieira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Agaildo Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143000-56.2008.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Sucessora de Reserva Natural Produtos Naturais) [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Ebgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Gledson de Paula Gontigo (OAB: RJ 153223 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Ebgdo: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Sucessora de Reserva Natural Produtos Naturais) [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Ebgdo: Marta Pinto Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Ebgdo: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Gledson de Paula Gontigo (OAB: RJ 153223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Districamp Oeste Bebidas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030600-20.1990.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Roberto Corredeira (OAB: RJ 37775 - D)]\r\n\r\nAgdo: NORMA CRISTINA ROSA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Agdo: IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000507-93.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Dineia da Costa Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000426-89.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRcdo: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Rcdo: Fabricio Leopoldo da Siva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Odebrecht Óleo e Gás LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0217200-56.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi , Rcte: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)], Rcte: Silvia Jardim Lopes Nascimento [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvia Jardim Lopes Nascimento [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcdo: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Silvia Jardim Lopes Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054700-81.2009.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Valter Claudino Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001384-60.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Velasco da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRcdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000337-81.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Julio Cezar Neves da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019100-90.2004.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nAgdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185800-52.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Bastos Silva Alves [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Rcdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001315-20.2011.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cezar Marques [Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni (OAB: RJ 120885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0259300-09.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio Agrícola Ururaí, Rcdo: Condomínio Agrícola Carapebus, Rcdo: Condomínio Agrícola São João da Barra, Rcdo: Ministério Público do Trabalho, Rcdo: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcdo: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcdo: Companhia Açucareira Usina Cupim S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hoteis Othon S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000035-18.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Edeny Paula de Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Cédula S.A - CNPJ:33132044/0001-24 [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edeny Paula de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000007-59.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Manoel Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Rcdo: Bradesco Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Manoel Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144800-24.2006.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isaias Martins Chaves [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1376287"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0178900-78.2005.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Newton de Freitas Lima [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060700-68.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto de Souza Torres [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto de Souza Torres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000254-84.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Ney de Oiveira Leal [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ney de Oiveira Leal [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000237-52.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Carminda Olinda de Jesus Ferreira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Carminda Olinda de Jesus Ferreira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000594-75.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Vivian Gomes dos Santos [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000614-79.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Edite Florentino da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda (Cadena) [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edite Florentino da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001321-05.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosangela Torres dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001468-54.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Erico Daemon de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060600-50.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Souza de Jesus [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000987-84.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Hotel Monte Castelo Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilandi Maria Barros de Souza Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hotel Monte Castelo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189700-17.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helio Candeias Abreu [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000131-85.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcte: Mauro Guimarães [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Guimarães [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Mauro Guimarães \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000047-42.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Angelica Regina Silveira de Mattos [Adv. Nilma de Moura Brito (OAB: RJ 75959 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa de Apoio a Criança com Câncer Santa Teresa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angelica Regina Silveira de Mattos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000932-63.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Alves de Mello [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Alves de Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001424-50.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: José Braz de Araújo [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Rcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRcdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Rcdo: José Braz de Araújo [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Souza Cruz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000298-92.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Roberto Baptista da Costa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Baptista da Costa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Rcdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000007-44.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marisa da Conceição Ribeiro Evangelista da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146400-86.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Rcte: Helio de Oliveira A/C Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helio de Oliveira A/C Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Rcdo: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lar dos Meninos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167600-74.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Edil Luis Santos [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edil Luis Santos [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001510-31.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Alice Joseph [Adv. Daniel Marinho Seraphim (OAB: RJ 127281 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Maria Alice Joseph [Adv. Daniel Marinho Seraphim (OAB: RJ 127281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002035-48.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Elson de Moraes Pedreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000976-09.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Bernadeth Mello Guimarães [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000760-33.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor Paulo Araújo Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vitor Paulo Araújo Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000667-95.2011.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Comercial Lefran Distribuídora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sebastião Jorge da Silva Xavier [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Comercial Lefran Distribuídora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000129-38.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Marques Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1376288"
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                        "1376289": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0019000-48.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Henrique Ramos Candido [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000211-66.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fátima Regina de Brito Lage [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000013-09.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Katia dos Santos da Costa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mao de Obra Ltda. ME, Rcdo: TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME A/C PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Rcdo: TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME A/C SANIA MATTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014900-24.2003.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: BIMBO DO BRASI LTDA [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO JORGE TORRES DAS NEVES [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERNANDO JORGE TORRES DAS NEVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000379-72.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Leda Maria Pimenta Putziger [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Rcte: Finaustria Ass Adm Serv de Crédito e Participações S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Rcte: Itau Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Rcdo: Finaustria Ass Adm Serv de Crédito e Participações S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Rcdo: Leda Maria Pimenta Putziger [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Finaustria Ass Adm Serv de Crédito e Participações S.A., Rcdo Rcte Itau Unibanco S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006600-07.2006.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: SM21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcte: Douglas Pires de Souza [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas Pires de Souza [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)], Rcdo: SM21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo SM21 Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001036-49.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilian de Kibaltchich [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilian de Kibaltchich [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000934-88.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: F. T. de Oliveira Padaria e Confeitaria - ME [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142400-40.2006.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Rcte: Tania Costa da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: Tania Costa da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tania Costa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130000-42.2007.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Affonso Ribeiro Avila [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Affonso Ribeiro Avila\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000648-69.2011.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Fabrício Santana Silva [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)], Rcte: Luciano Silva de Moura [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRcdo: TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabrício Santana Silva, Rcte Luciano Silva de Moura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018900-82.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000981-72.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Manhães Rocha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ronaldo Manhães Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001251-81.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Mendes de Goes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046500-78.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000216-90.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia Pereira Chagas Pires Granja [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavia Pereira Chagas Pires Granja\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000077-20.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Celso Pinheiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Pinheiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001010-73.2010.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Jefferson Ramos Ribeiro Advogados Associados [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heloisa Helena Weber Vaz [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jefferson Ramos Ribeiro Advogados Associados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001523-11.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154500-24.2004.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELO MORTONI GOMES [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRcdo: VIACAO NOVACAP S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIACAO NOVACAP S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001406-33.2010.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Laercio Nery do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Laercio Nery do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000158-52.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Sucessora de Telefutura Centrais de Atendimentos Telefônicos Ltda.) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.- Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilcéa Curti Guerreiro Figueira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Rcdo: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.- Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Sucessora de Telefutura Centrais de Atendimentos Telefônicos Ltda.) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Sucessora de Telefutura Centrais de Atendimentos Telefônicos Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000260-27.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1376289"
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                        "1376290": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000785-87.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Angela Schanuel de Albuquerque [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001071-16.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Rcte: Eratosthenes Pacheco de Castro [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eratosthenes Pacheco de Castro [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)], Rcdo: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Eratosthenes Pacheco de Castro , Rcdo Rcte Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eratosthenes Pacheco de Castro . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sul América Companhia Nacional de Seguros . \r\n\r\nProcesso: 0090000-86.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Fabricia Suelen dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A., Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000120-33.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisangela da Silva Pedroza Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elisangela da Silva Pedroza Gomes , Rcte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elisangela da Silva Pedroza Gomes . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Real Auto Ônibus Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0005000-03.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Marco Antonio Pereira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional, Ebgte Marco Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marco Antonio Pereira da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0267700-12.2008.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Funcef - Fundação dos Economiarios Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ubiracema Teixeira Trevas [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Ebgdo: Funcef - Fundação dos Economiarios Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Ebgdo Funcef - Fundação dos Economiarios Federais\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ubiracema Teixeira Trevas. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Funcef - Fundação dos Economiarios Federais . \r\n\r\nProcesso: 0061900-68.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Maria Alice Rodrigues Martins [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Alice Rodrigues Martins [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Maria Alice Rodrigues Martins\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0131900-15.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Fernandes Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcdo: Márcia Fernandes Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Márcia Fernandes Ferreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação União Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Márcia Fernandes Ferreira . \r\n\r\nProcesso: 0017000-64.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000969-76.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Raimundo de Araujo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . \r\n\r\nProcesso: 0102300-38.2008.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcia Henriques Cavalcanti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Márcia Henriques Cavalcanti. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0021000-58.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana Elida Viana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabiana Elida Viana, Rcte LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fabiana Elida Viana. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador. \r\n\r\nProcesso: 0000826-23.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Regina Correa dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)], Rcdo: Regina Correa dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcte Rcdo Regina Correa dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Regina Correa dos Santos . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0268600-03.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Rcte: Vanda Queiroz de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanda Queiroz de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal CEF, Rcte Rcdo Vanda Queiroz de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vanda Queiroz de Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0025600-74.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nId: 1376290"
                        ],
                        "1376291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001324-81.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Hamilton Batista [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hamilton Batista [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Ebgdo Ebgte Hamilton Batista \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hamilton Batista . \r\n\r\nProcesso: 0020700-45.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0282600-98.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos da Região dos Lagos [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto (OAB: RJ 146236 - D)], Rcdo: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Nacional de Álcalis, Rcte Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Nacional de Álcalis. \r\n\r\nProcesso: 0129400-93.2007.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Maia Macedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal, Rcte Carlos Maia Macedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Maia Macedo. \r\n\r\nProcesso: 0178600-91.2007.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Ebgte: Jorge Ferrari Carrati Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Ebgdo: Condominio do Edificio Le Premier, Ebgdo: Jorge Ferrari Carrati Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Jorge Ferrari Carrati Junior, Ebgdo Ebgte Mattos e Mattos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Ferrari Carrati Junior. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mattos e Mattos Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0023400-94.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa,Volt Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral. \r\n\r\nProcesso: 0000856-27.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Silas Emilio Fernandes de Souza [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcte Silas Emilio Fernandes de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Silas Emilio Fernandes de Souza . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos . \r\n\r\nProcesso: 0062300-36.2000.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: RAUMIR MARCELO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRcdo: RAUMIR MARCELO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte RAUMIR MARCELO DOS SANTOS, Rcdo Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de RAUMIR MARCELO DOS SANTOS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0043400-69.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Penha de Cassia Lourenço [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Penha de Cassia Lourenço , Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Prosegur Brasil S.A. Transportadora . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Penha de Cassia Lourenço . \r\n\r\nProcesso: 0001101-45.2010.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda (OAB: RJ 113364 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mario Luiz Martins de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco BMG S.A., Ebgte Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco BMG S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0129700-77.2007.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernanda Guimaraes Araujo e outro - repres.por Maria Eliane C.Guimaraes [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)], Ebgdo: Victor Hugo Vieira de O. Araujo - repres.por Veronica V.A.de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernanda Guimaraes Araujo e outro - repres.por Maria Eliane C.Guimaraes , Ebgte Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fernanda Guimaraes Araujo e outro . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000127-62.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eunice Oliveira Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0093000-68.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: David de Pádua Marcolongo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tokio Marine Seguradora S/A [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: David de Pádua Marcolongo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Rcte David de Pádua Marcolongo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de David de Pádua Marcolongo . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0116600-46.2007.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgte: Roseli de Souza Appicelo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgdo: Roseli de Souza Appicelo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Roseli de Souza Appicelo, Ebgte Ebgdo Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roseli de Souza Appicelo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0157700-28.2007.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudio Luiz Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Ebgdo: Claudio Luiz Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgdo: Arkte Brasil Telecom Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Ebgdo: Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Ebgdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ampla Energia e Servicos S.A., Ebgte Ebgdo Claudio Luiz Cadilho da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Servicos S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudio Luiz Cadilho da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000904-59.2010.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Nicola Giorgio [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: São Sebastião do Rio de Janeiro Administradora de Restaurante S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nicola Giorgio, Ebgdo São Sebastião do Rio de Janeiro Administradora de Restaurante S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de São Sebastião do Rio de Janeiro Administradora de Restaurante S.A. e Outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nicola Giorgio. \r\n\r\nProcesso: 0000533-19.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: SILVIO MARCONI TAVARES DE SOUZA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. David Moreira Carreiro (OAB: RJ 115123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. David Moreira Carreiro (OAB: RJ 115123 - D)], Rcdo: SILVIO MARCONI TAVARES DE SOUZA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Rcdo SILVIO MARCONI TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SILVIO MARCONI TAVARES DE SOUZA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0157800-12.2009.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Cia. Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marilete Santos Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cia. Leader Promoção de Vendas , Ebgdo Marilete Santos Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marilete Santos Ferreira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cia. Leader Promoção de Vendas. \r\n\r\nProcesso: 0125800-75.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiana Viana da Silva [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu, Rcte Sebastiana Viana da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sebastiana Viana da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu . \r\n\r\nProcesso: 0164700-98.2005.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda., Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000801-28.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Agostinho dos Santos Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agostinho dos Santos Fonseca, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Agostinho dos Santos Fonseca . \r\n\r\nProcesso: 0001010-43.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio Moreira Vaz [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social . \r\n\r\nId: 1376291"
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                        "1377521": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 5529700-27.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helder Souza (OAB: RJ 915 - B)]\r\n\r\nRéu: IVAN COSTA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 5500600-95.1998.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helder Souza (OAB: RJ 915 - B)]\r\n\r\nRéu: ADAO GUIMARAES E SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 5511400-27.1994.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0232900-35.2002.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FERNANDEZ GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso: 5518400-73.1997.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: AMADEU ARAGAO FILHO E OUTRO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helder Souza (OAB: RJ 915 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDESPACHO(S) DA DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0220300-43.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO JACINTO DE MATOS [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSION DE V E SERVICOS LTDA [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Marco Antônio Campos Ribeiro [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antônio Campos Ribeiro\r\n\r\nConforme os termos da Resolução nº 94/2012 do CSJT e do ATO nº 55/2012 da Presidência deste E. TRT., fica intimado o patrono do impetrante para retirar a presente petição na Coordenadoria de Serviços Processuais - CSEP e, caso queira, apresentar o Mandado de Segurança nos termos do artigo 1º do referido Ato. \r\n\r\nProcesso: 0031100-89.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DO VALE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA, Réu: Armando Lopes Junior [Adv. Leonardo Sobral Navarro (OAB: SP 163621 - D)], Réu: Jose Augusto Costa Rodrigues Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Lopes Junior\r\n\r\nConforme os termos da Resolução nº 94/2012 do CSJT e do ATO nº 55/2012 da Presidência deste E. TRT., fica intimado o patrono do impetrante para retirar a presente petição na Coordenadoria de Serviços Processuais - CSEP e, caso queira, apresentar o Mandado de Segurança nos termos do artigo 1º do referido Ato.\r\n\r\nId: 1377521"
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            "Corregedoria Regional": {
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                    "1377988": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 12/2012\r\n\r\nO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 29, III, do Provimento Nº 003/2011; \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Publicar nova escala de Juízes Substitutos para atuarem nas varas do trabalho da 1ª Região, nas hipóteses de impedimento ou suspeição do juiz titular:\r\n\r\nVARAS - JUÍZES \r\n\r\n1ª VT/RJ - MARIA GABRIELA NUTI\r\n\r\n2ª VT/RJ - KIRIA SIMÕES GARCIA \r\n\r\n3ª VT/RJ - NEILA COSTA DE MENDONÇA\r\n\r\n4ª VT/RJ - ADRIANA MAIA DE LIMA \r\n\r\n5ª VT/RJ - ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n6ª VT/RJ - PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS \r\n\r\n7ª VT/RJ - ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS\r\n\r\n8ª VT/RJ - RAQUEL FERNANDES MARTINS\r\n\r\n9ª VT/RJ - MARLY COSTA DA SILVEIRA \r\n\r\n10ª VT/RJ - ADRIANA MAIA DE LIMA \r\n\r\n11ª VT/RJ - SERGIO SILVEIRA MOURÃO\r\n\r\n12ª VT/RJ - RAPHAEL VIGA CASTRO \r\n\r\n13ª VT/RJ - RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA\r\n\r\n14ª VT/RJ - ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR\r\n\r\n15ª VT/RJ - DELANO DE BARROS GUAICURUS \r\n\r\n16ª VT/RJ - LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\n17ª VT/RJ - LUCIANA MUNIZ VANONI\r\n\r\n18ª VT/RJ - MARCELA DE MIRANDA JORDÃO \r\n\r\n19ª VT/RJ - ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n20ª VT/RJ - SERGIO SILVEIRA MOURÃO\r\n\r\n21ª VT/RJ - RITA DE CÁSSIA LIGIERO ARMOND \r\n\r\n22ª VT/RJ - LUCIANA MUNIZ VANONI\r\n\r\n23ª VT/RJ - MONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO \r\n\r\n24ª VT/RJ - ROSSANA TINOCO NOVAES \r\n\r\n25ª VT/RJ - LETÍCIA COSTA ABDALA\r\n\r\n26ª VT/RJ - ROBERTO ALONSO B. RODRIGUES GAGO\r\n\r\n27ª VT/RJ - PATRICIA LAMPERT GOMES \r\n\r\n28ª VT/RJ - MARLY COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\n29ª VT/RJ - GLAUCIA ALVES GOMES\r\n\r\n30ª VT/RJ - REGINA CÉLIA SILVA AREAL\r\n\r\n31ª VT/RJ - GUSTAVO FARAH CORREA\r\n\r\n32ª VT/RJ - ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n33ª VT/RJ - BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI \r\n\r\n34ª VT/RJ - ASTRID SILVA BRITTO \r\n\r\n35ª VT/RJ - ROBERTA FERME SIVOLELLA \r\n\r\n36ª VT/RJ - MARCELA DE MIRANDA JORDÃO \r\n\r\n37ª VT/RJ - JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO \r\n\r\n38ª VT/RJ - ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n39ª VT/RJ - JANICE BASTOS\r\n\r\n40ª VT/RJ - LUIS GUILHERME BUENO BONIN\r\n\r\n41ª VT/RJ - ROSSANA TINOCO NOVAES \r\n\r\n42ª VT/RJ - ROBERTA FERME SIVOLELLA \r\n\r\n43ª VT/RJ - ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n44ª VT/RJ - LUIS GUILHERME BUENO BONIN\r\n\r\n45ª VT/RJ - EDUARDO ALMEIDA JERONIMO \r\n\r\n46ª VT/RJ - GLAUCIO GUAGLIARIELLO \r\n\r\n47ª VT/RJ - ANELISE HAASE DE MIRANDA \r\n\r\n48ª VT/RJ - ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n49ª VT/RJ - ROBERTA LIMA CARVALHO \r\n\r\n50ª VT/RJ - CLÁUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES \r\n\r\n51ª VT/RJ - ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\n52ª VT/RJ - LEONARDO SAGGESE FONSECA \r\n\r\n53ª VT/RJ - DENISE MENDONÇA VIEITES \r\n\r\n54ª VT/RJ - MARIA CÂNDIDA ROSMANINHO SOARES \r\n\r\n55ª VT/RJ - GLAUCIA ALVES GOMES\r\n\r\n56ª VT/RJ - MARCO ANTONIO MATTOS LEMOS \r\n\r\n57ª VT/RJ - ELISA TORRES SANVICENTE \r\n\r\n58ª VT/RJ - GLAUCIO GUAGLIARIELLO \r\n\r\n59ª VT/RJ - ROBERTA LIMA CARVALHO \r\n\r\n60ª VT/RJ - ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n61ª VT/RJ - PATRICIA LAMPERT GOMES \r\n\r\n62ª VT/RJ - VALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES \r\n\r\n63ª VT/RJ - DELANO DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n64ª VT/RJ - WANESSA DONYELLA M. PAIVA CARELLI \r\n\r\n65ª VT/RJ - RAQUEL FERNANDES MARTINS \r\n\r\n66ª VT/RJ - ANELISE HAASE DE MIRANDA \r\n\r\n67ª VT/RJ - EDUARDO ALMEIDA JERONIMO\r\n\r\n68ª VT/RJ - MARIA CÂNDIDA ROSMANINHO SOARES \r\n\r\n69ª VT/RJ - MARCO ANTONIO MATTOS LEMOS \r\n\r\n70ª VT/RJ - ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES \r\n\r\n71ª VT/RJ - JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO \r\n\r\n72ª VT/RJ - LEONARDO SAGGESE FONSECA \r\n\r\n73ª VT/RJ - DENISE MENDONÇA VIEITES \r\n\r\n74ª VT/RJ - STELLA FIUZA CANÇADO \r\n\r\n75ª VT/RJ - NEILA COSTA DE MENDONÇA\r\n\r\n76ª VT/RJ - WILLIAM MARTINS\r\n\r\n77ª VT/RJ - ROBSON GOMES RAMOS\r\n\r\n78ª VT/RJ - JANICE BASTOS\r\n\r\n79ª VT/RJ - ELISA TORRES SANVICENTE\r\n\r\n80ª VT/RJ - FILIPE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n81ª VT/RJ - ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS\r\n\r\n82ª VT/RJ - ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA\r\n\r\nAngra dos Reis - CARLOS EDUARDO ALMEIDA MARTINS DE ANDRADE \r\n\r\nAraruama - FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE GUTIERREZ \r\n\r\nBarra do Piraí - FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE GUTIERREZ \r\n\r\n1ª Cabo Frio - RENATO ALVES VASCO PEREIRA\r\n\r\n2ª Cabo Frio - RENATO ALVES VASCO PEREIRA\r\n\r\n1ª Campos Goytacazes - WILLIAM MARTINS \r\n\r\n2ª Campos Goytacazes - CARLOS EDUARDO ALMEIDA MARTINS DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Campos Goytacazes - CARLOS EDUARDO ALMEIDA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n1ª Duque de Caxias - ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO \r\n\r\n2ª Duque de Caxias - RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA \r\n\r\n3º Duque de Caxias - RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA \r\n\r\n4ª Duque de Caxias - LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS\r\n\r\n5ª Duque de Caxias - LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS\r\n\r\n6ª Duque de Caxias - TACIELA CORDEIRO CYLLENO \r\n\r\n7ª Duque de Caxias - TACIELA CORDEIRO CYLLENO \r\n\r\nItaboraí - PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR \r\n\r\nItaguaí - BRUNO ANDRADE DE MACEDO \r\n\r\nItaperuna - ALINE TINOCO BOECHAT\r\n\r\n1ª Macaé - ELEN CRISTINA BARBOSA SENEM \r\n\r\n2ª Macaé - ELEN CRISTINA BARBOSA SENEM \r\n\r\nMagé - VERANICI APARECIDA FERREIRA \r\n\r\nNilópolis - VERANICI APARECIDA FERREIRA \r\n\r\n1ª Niterói - FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS \r\n\r\n2ª Niterói - FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS \r\n\r\n3ª Niterói - RONALDO DA SILVA CALLADO \r\n\r\n4ª Niterói - CLÁUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES \r\n\r\n5ª Niterói - PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n6ª Niterói - RAPHAEL VIGA CASTRO \r\n\r\n7ª Niterói - STELLA FIUZA CANÇADO \r\n\r\n1ª Nova Friburgo - FABIANO DE LIMA CAETANO \r\n\r\n2ª Nova Friburgo - FABIANO DE LIMA CAETANO \r\n\r\n1ª Nova Iguaçu - LETICIA CAVALCANTI SILVA \r\n\r\n2ª Nova Iguaçu - LETICIA CAVALCANTI SILVA \r\n\r\n3ª Nova Iguaçu - MICHAEL PINHEIRO McCLOGHRIE\r\n\r\n4ª Nova Iguaçu - ADRIANA FREITAS DE AGUIAR \r\n\r\n5ª Nova Iguaçu - MICHAEL PINHEIRO McCLOGHRIE\r\n\r\n6ª Nova Iguaçu - ADRIANA FREITAS DE AGUIAR \r\n\r\n1ª Petrópolis - GUSTAVO PUSCH\r\n\r\n2ª Petrópolis - GUSTAVO PUSCH\r\n\r\nResende - FILIPE BERNARDO DA SILVA \r\n\r\n1ª São João de Meriti - MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA \r\n\r\n2ª São João de Meriti - MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA \r\n\r\n1ª São Gonçalo - MARCELO RIBEIRO SILVA \r\n\r\n2ª São Gonçalo - FERNANDO RESENDE GUIMARÃES \r\n\r\n3ª São Gonçalo - VALERIA COURIEL GOMES VALADARES \r\n\r\n4ª São Gonçalo - FERNANDO RESENDE GUIMARÃES \r\n\r\nTeresópolis - ADMAR LINO DA SILVA \r\n\r\nTrês Rios - ADMAR LINO DA SILVA \r\n\r\n1ª Volta Redonda - LEANDRO NASCIMENTO SOARES \r\n\r\n2ª Volta Redonda - RODRIGO DIAS PEREIRA \r\n\r\n3ª Volta Redonda - LEANDRO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nArt. 2º - Deverá ser observado, no que couber, o Provimento nº 3/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor no dia 29 de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Desembargador do Trabalho Corregedor \r\n\r\nId: 1377988"
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                    "1377746": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº 746- SCR/2012\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 3 de outubro a 1º de novembro de 2012: \r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - VT/Três Rios\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - 3ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - 7ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - 18ªVT/RJ\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima - auxílio compartilhado: 2ª e 69ªVT/RJ\r\n\r\nAdriana Mª R.B.M. Cardenas Tarazona - Férias\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães - 53ªVT/RJ\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci -35ªVT/RJ\r\n\r\nAline Tinoco Boechat - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVT/Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos - 4ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes - Licença estudo\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - auxílio compartilhado: 8ª e 45ªVT/RJ\r\n\r\nAndré Braga Barreto - 48ªVT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco - Férias\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - auxílio: 6ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda -74ªVT/RJ\r\n\r\nAnita Natal -Reserva Técnica\r\n\r\nAntônio Carlos Amigo da Cunha -7ªVT/RJ\r\n\r\nAstrid Silva Britto - Férias\r\n\r\nBruno Andrade de Macedo - Reserva Técnica, a partir de 29/10/2012\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini - auxílio compartilhado: 1ªVT/Nova Iguaçu e Reserva Técnica(duas pautas por semana)\r\n\r\nCamila Leal Lima - Licença maternidade\r\n\r\nCarlos Eduardo Almeida Martins de Andrade - Reserva Técnica, a partir de 29/10/2012\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet - 1ªVT/Macaé\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - - auxílio compartilhado: PAV de Maricá e PAV de Rio das Ostras\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares - 44ªVT/RJ \r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - 15ªVT/RJ\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira - 77ªVT/RJ\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan - Férias\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - 60ªVT/RJ\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - auxílio compartilhado: 12ª e 16ªVT/RJ \r\n\r\nDiane da Rocha Trocolli - Reserva Técnica \r\n\r\nEdson Dias de Souza -Férias\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - 42ªVT/RJ\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen - Reserva Técnica, a partir de 29/10/2012\r\n\r\nElisa Torres Sanvincente - Reserva Técnica\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - Férias\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - 79ªVT/RJ\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista - 24ªVT/RJ\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães - 70ªVT/RJ\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - auxílio compartilhado: 2ª, 5ª, 6ª e 7ªVT/Niterói\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez - Reserva Técnica, a partir de 29/10/2012\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - Férias\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - 3ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos -26ªVT/RJ \r\n\r\nFlávio Alves Pereira - 34ªVT/RJ\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - 59ªVT/RJ\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto - NUCECI e Reserva Técnica(uma pauta por semana)\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva - auxílio compartilhado: 1ª e 3ªVT/Volta Redonda\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - Férias\r\n\r\nGlaucio Guagliariello - 1ªVT/São João de Meriti \r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - 65ªVT/RJ \r\n\r\nGustavo Pusch - Reserva Técnica, a partir de 29/10/2012\r\n\r\nHelen Marques Peixoto - Licença estudo\r\n\r\nJanice Bastos - 31ªVT/RJ\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento - Reserva Técnica\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - Reserva Técnica\r\n\r\nKíria Simões Garcia - 23ªVT/RJ\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - 1ªVT/Petrópolis\r\n\r\nLeandro Renato Catelan Encinas - Reserva Técnica, a partir de 29/10/2012\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - Férias\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva -Reserva Técnica\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla - auxílio: VT/Resende\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro - 75ªVT/RJ\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - 71ªVT/RJ\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin - 2ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - auxílio: VT/Itaboraí\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos - Reserva Técnica\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva - auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVT/São Gonçalo\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira - auxílio: 78ªVT/RJ\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - 43ªVT/RJ\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - auxílio compartilhado: 36ª e 59ªVT/RJ\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - Reserva Técnica\r\n\r\nMariella de Oliveira Garziera - Reserva Técnica, a partir de 29/10/2012\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - Reserva Técnica\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - 4ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão - 6ªVT/RJ\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira K. de Paula - auxílio compartilhado: VT/Barra Mansa e 2ªVT/Volta Redonda\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - Reserva Técnica\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - 51ªVT/RJ \r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - 73ªVT/RJ\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior - Reserva Técnica\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos - 2ªVT/RJ\r\n\r\nRaphael Viga Castro - auxílio: 5ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - Reserva Técnica\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - Reserva Técnica\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal - 33ªVT/RJ\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - Reserva Técnica (afastamentos 22 a 26 de outubro)\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira - Reserva Técnica\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - Férias\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar - auxílio compartilhado: 23ª e 62ªVT/RJ\r\n\r\nRoberta Ferme Silvonella - Férias\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - 3ªVT/RJ\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - Licença maternidade\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago - 5ªVT/RJ\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - Férias\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira - VT/Resende\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado - 6ªVT/Niterói\r\n\r\nRosemary Mazini - 5ªVT/Niterói\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - Férias\r\n\r\nSergio Silveira Mourão - auxílio compartilhado: 21ª e 34ªVT/RJ\r\n\r\nStella Fiúza Cançado - auxílio compartilhado: 60ª e 61ªVT/RJ\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno - Reserva Técnica\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli - 80ªVT/RJ\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - auxílio compartilhado: 1ª e 4ªVT/São Gonçalo\r\n\r\nValeska Facure Neves Salles Soares - auxílio: 70ªVT/RJ\r\n\r\nVeranici Aparecida Ferreira - Reserva Técnica, a partir de 29/10/2012\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva - auxílio compartilhado: 17ª e 72ªVT/RJ\r\n\r\nWilliam Martins - Férias\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nId: 1377746"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1377973": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 1852/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, ANDERSON ARAGÃO DA ROCHA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco para lotá-lo na Coordenadoria de Segurança;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1377973"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1377915": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFernado César Gomes Vieira\r\n\r\nServidor Requisitado-FC-03-Ass. Adm.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n12 a 13 de setembro\r\n\r\nVistoria no prédio do Fórum de campos p/ levantamento de dados p/ Projeto\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAlisson Vieira de Albuquerque\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n12 a 13 de setembro\r\n\r\nVistoria no prédio do Fórum de campos p/ levantamento de dados p/ Projeto\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt \r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1377915"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1377816": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DSGP Nº 743/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HUGO ROGERIO PINHEIRO LEITE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ, cuja vacância ocorreu em 3 de setembro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 744/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, SOLANGE TAVARES FRAZÃO, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ, cuja vacância ocorreu em 3 de julho de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 745/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil, ocupada pela servidora MARIA ARMINDA PINHEIRO DIAS, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 746/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, da Divisão de Monitoramento, ocupada pelo Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Operação de Computadores, PAULO ROBERTO CAMPOS DE SOUZA, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 747/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA MEDEIROS DA SILVA RIBEIRO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ, cuja vacância ocorreu em 13 de agosto de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 748/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CHAIA LUIS CHAINFERBER, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº749/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ALLEX CHAVES PETERLONGO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Manutenção do Interior - SMO;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1377816"
                        ],
                        "1378029": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DSGP Nº 1821/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS GARCIA VASQUES DE SOUZA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1378029"
                        ],
                        "1377608": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoa deste Tribunal Exarado nos Processos a Seguir.\r\n\r\nTRT-PA-13003-2012-000-01-00-0 Com base no art. 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, defiro a Isenção do valor do desconto do IRRF, dos proventos da servidora inativa Srª. Sonia Maria Nicolau Simão, a contar de 22 de Junho de 2012, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl.15 dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Leia nº 11052/2004 c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/99. A servidora inativa em tela deverá ser reavaliada em um prazo de 05 (cinco) anos. Dê-se ciência à interessada do teor da Ata de fl.15. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à CPPE/DIPPI. Em, 11/09/2012. Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor da SGP, Substituto.\r\n\r\nTRT-PA-13004-2012-000-01-00-4 Com base no art. 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, defiro a Isenção do valor do desconto do IRRF, dos proventos da Srª Flavia Christina Coelho Torres, pensionista de Ricardo Gomes Torres, a contar de 05 de fevereiro de 2002, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl.21 dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Leia nº 11052/2004 c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/99. Ressalte-se que não há necessidade de reavaliações posteriores. Dê-se ciência à interessa do teor da Ata de fl.21. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à CPPE/DIPPI. Em, 11/09/2012. Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor da SGP, Substituto.\r\n\r\nId: 1377608"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1377520": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0005236-95.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: JIV Engenharia Ltda. [Adv. Uy-Tã Moraes Cavalheiro de Oliveira (OAB: RJ 165729 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto Delfino Marinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Delfino Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara Nº 0121/2012' EM SEU FAVOR .\r\n\r\nProcesso: 0002350-89.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Azevedo [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF e Fundação dos Economiarios Federais – FUNCEF[Adv. Lucia Portyo Noronha(OAB/RJ 161906)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011404-50.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alter Amaral [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alter Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004449-66.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Claudia da Rocha Santos [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000293-98.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pancotto [Adv. Joaquim Silveira Nogueira (OAB: RJ 29142 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pancotto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.87: Nego seguimento ao Recurso de Revista, por incabível na espécie, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade, por se tratar de rro grosseiro, conforme o entendimento consubstanciado na OJ 152 da SBDI - 2, do C. TST. Ademais, o recurso está deserto, pois o pedido de gratuidade de Justiça já foi apreciado e denegado pela Exma. Desembargadora Relatora(fl.32/34-verso), sem que o recorrente comprove altgeração na situação fática que justifique a concessão do benefício. Intimem-se. .\r\n\r\nId: 1377520"
                        ],
                        "1377528": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Edital de Intimação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0004449-66.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Claudia da Rocha Santos \r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e Outros\r\n\r\nO Presidente da SEDI Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377528"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1377941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017033-68.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Impetrado : MM Juízo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, negar provimento ao mandamus, nos termos do voto da Exma. Relatora, que redigirá o acórdão. Custas processuais de R$ 100,00, a serem pagas pela empresa impetrante, calculadas sobre o valor ora atribuído à causa, porque consentâneo com o pedido, de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0008736-38.2012.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Banco Santander S/A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1377941"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1378117": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nProcesso: 0015971-90.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Wladimiro Leopardi [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Gerson Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Wladimiro Leopardi\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 220: \"J.Defiro a dilação do prazo para a diligência do Impetrante por mais 15 (quinze) dias. Int. Em 18/9/12.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Setembro de 2012\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1378117"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1377961": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos do Relator\r\n\r\nProcesso: 0015899-06.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Miriam Jane Ritter, Aline Paula Ritter e Fabrício Ritter [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Luis Fernando Alves Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Miriam Jane Ritter, Aline Paula Ritter e Fabrício Ritter \r\n\r\nFornecer o endereço atual do terceiro interessado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, com revogação da liminar.\r\n\r\nProcesso: 0002414-02.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Hotéis Othon S/A [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Orlando Rodrigues Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Hotéis Othon S/A \r\n\r\nFornecer o endereço atual do Terceiro Interessado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, com revogação da liminar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1377961"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1377368": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000588-45.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlos Alberto Gabi Pereira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar nula a decisão proferida e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja reincluido o feito em pauta de prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000775-94.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cícero Ricardo Máximo Bezerra ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Cícero Ricardo Máximo Bezerra ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento. Pela reclamante falou Dra. Juliana Bracks (OAB 102466), pela (Petrobras) compareceu Dr. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB 61746) e, pela PETROS, falou Dra. Luciana Benevides de Schueler (OAB 112064).\r\n\r\nProcesso: 0000088-47.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Adriano Barbosa de Freitas ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Condomínio Alfa Barra ( Almir Carneiro Tofano RJ90434D ), Personal Garden Paisagismo e Eventos ( Almir Carneiro Tofano RJ90434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir o reflexo dos 30 minutos extras diários nas parcelas contratuais e resilitórias e incluir na condenação o valor de R$ 172,49 relativo aos 15 últimos dias trabalhados.\r\n\r\nProcesso: 0000650-69.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Recofarma Indústria do Amazonas LTDA. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), Ricardo José Lima da Silva ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - Recorrido : Ricardo José Lima da Silva ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), Recofarma Indústria do Amazonas LTDA. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pela reclamada, dar parcial provimento ao seu recurso para fixar a multa normativa em 3 salários mínimos, e dar provimento ao recurso do reclamante para deferir a participação nos lucros na forma vindicada no Item 3 de fls. 11, e para determinar que seja utilizado o divisor 187,5 no cálculo das horas extras, no período de 01/06/2009 a 31/05/2010, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001311-02.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro ( Walter Seixas Junior RJ52801D ), Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Alexandra Vigar Coelho de Freitas RJ134417D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro ( Walter Seixas Junior RJ52801D ), Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Alexandra Vigar Coelho de Freitas RJ134417D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de chamamento à ordem referente ao recurso adesivo da ré arguida pelo reclamante, de irregularidade de representação processual suscitada pela reclamada, e negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0102900-07.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Andréia da Silva Pinto ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Bradesco Auto Companhia de Seguros ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para: - declarar a existência de vínculo empregatício com o 2º reclamado - Bradesco Auto Companhia de Seguros, determinando seja procedido ao correspondente registro na CTPS da reclamante reconhecendo a condição de securitária e a extensão dos benefícios pactuados nas normas coletivas aplicáveis aos securitários, durante todo o curso do pacto laboral, condenando a parte ré ao pagamento de diferenças salariais com base no piso normativo e demais benefícios daí decorrentes, a serem apuradas em liquidação de sentença; - condenar a reclamada ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais e - absolver a reclamante da condenação ao pagamento da multa fixada na decisão dos embargos de declaração por entender o Juízo de 1º grau que protelatório o referido remédio, nos termos do voto do Desembargador Relator. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Autoriza-se ainda, a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Mantido o valor fixado à causa pelo Juízo de origem. Nessa ordem, em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 17.000,00, com custas de R$ 340,00, pela reclamada. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o disposto na Súmula nº 381 do C. TST. Descontos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do C. TST. Vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho que negava provimento ao recurso. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. Pela recorrida (Bradesco Auto Companhia de Seguros) falou Dra. Erika L. Rabinovitch (OAB 81241).\r\n\r\nProcesso: 0000594-74.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Construtora Solidum Ltda. ( Roberta Lopes RJ121764D ), Carlos Ferreira de Almeida ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : RJZ Engenharia Ltda ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Construtora Solidum Ltda. ( Roberta Lopes RJ121764D ), Carlos Ferreira de Almeida ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1377368"
                            ],
                            "1377754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001168-40.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Guilherme Alves Cordeiro ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), Guilherme Alves Cordeiro ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; negar provimento ao do réu e dar ao adesivo do autor para incluir na condenação a verba honorária.\r\n\r\nProcesso: 0316200-31.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO , Alexandre Barbosa - Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Alexandre Barbosa ( Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para corrigir a transcrição no v. Acórdão da data noticiada na petição inicial e na de fls. 1210 e seg. quanto ao início do contrato firmado entre as partes, para constar 1º de setembro de 1993 e não 3 de dezembro de 1993. Contudo, não se atribui efeito modificativo à decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000786-52.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Pac Pel Comércio e Distribuição de Materiais de Limpeza Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - Recorrido : Gôda Maria Costa Leite Pacheco ( Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por dano moral para R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001455-87.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Via Dupla Comércio e Indústria Ltda. ( Ricardo Florentino Miguez de Mello RJ105874D ), - Recorrido : Jozelita Dias de Medeiros ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), Afinia Comércio e Indústria Ltda. ( Ruy Drummond Smith RJ145865D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar arguida para, declarando a nulidade do processo a partir de fls.41, determinar a baixa dos autos para que seja possibilitada a apresentação de defesa por parte da reclamada, ficando obviamente prejudicada a apreciação dos demais itens do apelo. Pela Recorrente compareceu Dr. Luciano Viveiros (OAB 46843).\r\n\r\nProcesso: 0001673-37.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. ( Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ102571D ), - Recorrido : Jordan Castor Maciel Junior ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e reflexos destas nas parcelas contratuais e resilitórias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013100-70.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL para, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do Sindicato autor a fim de condenar a ré no pagamento a cada substituído dos valores correspondentes aos intervalos intrajornada, com o acréscimo de 50%, relativos ao período compreendido entre abril de 2000 e 18-6-2004, quando em vigência os acordos coletivos que reduziram para 30 minutos os mencionados intervalos, com repercussões nas verbas contratuais, assim também repercussões dos intervalos intrajornada, com acréscimo de 50%, a partir de 19-6-2004 e durante o período em que persistiu o intervalo intrajornada inferior a 1 hora por dia trabalhado, excluídas as apurações dos períodos de afastamento. Os créditos serão apurados por meio de cálculos, limitados ao período não prescrito. Correção monetária em consonância com a Súmula nº 381 do C. TST, aplicando-se índices relativos ao primeiro dia do mês subsequente ao trabalhado. Juros de mora devidos à base de 1% ao mês de forma simples (art. 39 da Lei 8.177/91). Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da condenação, inclusive aquelas deferidas em primeira instância, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 e § 9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/98. Autoriza-se a retenção das cotas previdenciárias incidentes sobre os créditos dos substituídos, na parte que lhes cabe, conforme art. 43 da Lei nº 8.212/91, sem prejuízo das cotas exigíveis ao empregador, que comprovará os respectivos recolhimentos. Observar-se-á o regime de competência quanto à contribuição do empregado, com o cálculo mês a mês, observando-se o limite máximo do salário de contribuição e a alíquota correspondente, conforme disciplina o art. 276 do Decreto nº 3.048/98. Quanto ao imposto de renda, o fato gerador ocorrerá no momento em que o recebimento se torne disponível para o credor, adotando-se a incidência do § 1º do art. 12-A da Lei 7.713, de 1988, dispositivos acrescentados pelo art. 44 da Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Quanto ao recurso da ré, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001145-35.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Alef Pereira dos Santos ( Fatima Aparecida Martins Sousa RJ162363D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070400-78.2005.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), - Agravado : Neilson Medrado de Santana ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Rodoviario Liderbras S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela Rodoviário Liderbrás compareceu Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB 96049).\r\n\r\nProcesso: 0000498-50.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Sônia Maria da Silva ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao da 1ª ré para excluir da condenação a multa por interposição de embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000615-68.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Marino de Jesus Barbosa ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de prestar simples esclarecimentos, sem contudo haver qualquer efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1377754"
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                            "1377999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0072300-14.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Fernando Reis Vieira (Mario Henrique de Souto Ferreira RJ136860D),-Recorrido:Laboratorios B Braun S.A.(Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D),-por unanimidade, conhecer do recurso, deferir a gratuidade de Justiça requerida pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de reajuste salarial de 20% no período de 02.06.2002 até 29.02.2004, com reflexos nas férias (acrescidas do terço constitucional), 13º salário, FGTS (incluindo a indenização de 40%), horas extraordinárias e adicional noturno. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), novo valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000850-52.2010.5.01.0066 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Alexandre Nascimento de Paula(Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D), Tel Transportes Esrtrela S.A.(Robson Domingues de Oliveira RJ76481D),- Recorrido:Tel Transportes Esrtrela S.A.(Robson Domingues de Oliveira RJ76481D), Alexandre Nascimento de Paula(Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D),-Colhido o voto de desempate do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para acrescer à condenação a devolução dos descontos realizados pelo excesso de gratuidade e por avarias, observados os parâmetros da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012400-97.2007.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Companhia Siderurgica Nacional-CSN(Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D),Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia(Joao Nery Campanario RJ37898D),-Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia(Joao Nery Campanario RJ37898D), Companhia Siderurgica Nacional-CSN(Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), -por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, acolher parcialmente a preliminar de falta de interesse processual para julgar extinto o processo sem resolução do mérito no período de vigência dos Acordos Coletivos de Trabalho 2000/2002 e 2002/2004 (até 18.06.2004), e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para determinar que os juros de mora em relação às parcelas vincendas sejam contados a partir da data dos respectivos vencimentos, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.Quanto ao recurso do reclamante, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento total do intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, com reflexos no FGTS, férias, gratificação natalina, repouso semanal remunerado e verbas resilitórias. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160400-52.2002.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Instituto Nacional do Seguro Social-INSS(Procuradoria Federal Especializada do INSS),SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A(Luciane Marinho Pereira RJ84571D),-Embargado: União Federal(Instituto Nacional do Seguro Social-INSS)SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A(Luciane Marinho Pereira RJ84571D),FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS(Sandra Helena da Silva Trindade RJ59735D), ALVARO JOSE NUNES DO AMARAL(Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ59400D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000803-87.2010.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:1° Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.(Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B),-Embargado:Petróleo Brasileiro S/A.(Carlos Coelho dos Santos RJ13051D),Waldeir Alvim(Bruno Farias RJ127705D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar o erro material havido, contudo, sem efeito modificativo, determinando-se que no último parágrafo da fundamentação a fls.192 conste que “Quanto ao divisor a ser utilizado a sentença fixou a utilização do divisor 180 pretendendo a primeira ré a utilização do divisor de 220 com fulcro na norma coletiva.”.\r\n\r\nProcesso: 0000260-30.2012.5.01.0026 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro(Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D),-Agravado:Francisco Lima Vila Nova Alvaro Lionides Fortes de Almeida Erivelton Soares(Michele de Carvalho Machado RJ131699D),-por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0000660-34.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: Paescon Construtora e Serviços Técnicos Ltda(Ronald Farias da Rocha RJ85073D),-Embargado:Anderson Henrique Silva de Aguiar(Teofilo Ferreira Lima RJ64685D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para alterar o valor arbitrado à condenação para R$ 2.015,73 (dois mil e quinze reais e setenta e três centavos) para os efeitos processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de setembro de 2012.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1377999"
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                            "1378076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000223-38.2012.5.01.0079 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:José Aloizio de Oliveira(Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D),- Recorrido:Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.(Tiago de Mello Cunha RJ135335D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000827-42.2011.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Roger de Souza Fontes(Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D),-Recorrido:Supermercados Mundial Ltda.(Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000243-03.2012.5.01.0411 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Ronaldo Adriano Silva dos Santos(Joselito Carvalho de Almeida RJ90755D),-Recorrido: Nilton Testa(Marianna Marinho Pinaud Fargnoli RJ165279D),-por unanimidade, conhecer do recurso interpostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001106-44.2010.5.01.0082 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Valdemiro Bezerra da Silva(Ana Paula dos Santos RJ132104D),-Recorrido:Via Empreendimentos Imobiliários S.A.(Rodrigo Badaró Almeida de Castro MG80051D),Parceira Engenharia Ltda.(Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ105200D),-por unanimidade, conhecer do recurso interpostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de setembro de 2012.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1378076"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000080-48.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Simone Nunes de Oliveira Coelho ( Sandra do Rego Barros Benevides RJ64087D ), - Recorrido : Oriente Construção Civil Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir as diferenças salariais e os reflexos nos limites estabelecidos no voto, além dos honorários advocatícios a favor do Sindicato assistente, na base de 15% sobre o total da condenação. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001395-75.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Joaquim Freire de Amorim ( Valeria Teixeira Pinheiro RJ67767D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Bartolomeu Bueno ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0001016-52.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ana Kelly Soares Machado ( Flavia Correa dos Santos RJ143757D ), - Recorrido : Fleury SA ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva pela não concessão de vale-transporte nos meses de maio, junho, agosto e setembro de 2009, excluindo-se o período em que a autora esteve em gozo de auxílio-doença e observando-se os valores indicados na inicial. Invertido o ônus de sucumbência. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377853"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150400-98.1993.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : ANTONIO CARLOS DO O DA SILVA ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000440-63.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Marcelo Bittencourt da Silva ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Marcelo Bittencourt da Silva ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença para anular a r . sentença por cerceamento de defesa, tendo em vista a violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, suscitada pela reclamada, e determinar o imediato retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, prosseguindo-se ao julgamento do feito, com as devidas adequações, como se entender de direito. Resta prejudicada a análise dos outros temas no recurso da reclamada, bem como da matéria remanescente no recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0107900-60.1997.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : PAES MENDONCA S/A ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - Agravado : Elisangela Henrique de Figueiredo ( Luiz Fernando Martins da Silva RJ57095D ), Eraldo Henrique de Figueiredo ( Luiz Fernando Martins da Silva RJ57095D ), Josefa Elizabete Henrique de Figueiredo ( Luiz Fernando Martins da Silva RJ57095D ), ROZA MARIA HENRIQUES DA SILVA (ESPOLIO DE SEVERINO H. DE FIGUEIREDO) ( Luiz Fernando Martins da Silva RJ57095D ), Eduardo Henrique de Figueiredo ( Luiz Fernando Martins da Silva RJ57095D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo a decisão prolatada nos embargos à execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104700-85.2006.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Cleber Maurício Naylor ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Auto Posto MR da Taquara Ltda. ( David Zangirolami RJ80049D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta suscitada; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão de fls. 68, afastar a condenação do patrono do reclamante quanto à multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por litigância de má fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1377518"
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                            "1378068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0001500-27.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Bruna Lopes de Souza ( Eloise Maria Augusto Ferreira de Andrade RJ136171D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Ré compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0011300-16.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Gloria Maria Marcelino Barbosa ( Leticia Maria Petris Peres RJ103628D ), - Recorrido : Ascot Servicos Gerais Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer de do recurso da reclamante, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0058900-73.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Are Embalagens Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Alexandre Silva de Araujo ( Marcos Marques dos Santos RJ141867D ), - por unanimidade, conhecer de do recurso da reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1378068"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1377812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119600-96.2003.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Embargado : DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO CTDA ( Marcia Regina Spinola Tourinho RJ53560D ), SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos para sanar a omissão do acórdão embargado, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, bem como determinar a retificação da certidão de fl.392 e respectiva ata para que passe a constar: ¿ resolveu a 2a. Turma, por determinação da relatora, em razão da data de publicação (fl.391) ser posterior à sessão designada, devendo-se observar a advogada constituída nos autos por BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA., conforme fl. 375¿, .\r\n\r\nProcesso: 0000037-36.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fabiano de Oliveira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : J M Construções Ltda. ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0151600-69.2004.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : JOELMA SOARES FERREIRA ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - Embargado : MILANO FERRARIA ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), EDNALVA GOUVEIA DE ARAUJO FERREIRAROBERTO TINOCO LAZARONIOSMAR CREUZADVANCED ADM HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTD ( Nelio Ferreira Christovao Filho RJ64957D ), ADELINO DE JSUS FERREIRA - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, que entendo protelatórios e por esse motivo aplico multa de 1% sobre o valor da causa, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001300-31.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alfa Erb Telecomunicações Ltda. ( Julio Cesar de Souza Galdino SP222002D ), Rafael Rodrigo Pinto ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Alfa Erb Telecomunicações Ltda. ( Julio Cesar de Souza Galdino SP222002D ), Rafael Rodrigo Pinto ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da ré, para julgar improcedente o pedido, e, por consequência, restar prejudicado o exame do recurso do autor, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que mantinha a sentença. Invertido o ônus da sucumbência e dispensado o autor do recolhimento das custas, a teor do artigo 790, 3º§, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0120600-84.2006.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), Wallace Ulisses dos Santos ( Luciano Gomes de Lauro RJ62068D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122900-02.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCompanhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL - Recorrido : Heloísa Maria Motta da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, por incabível, de acordo com o entendimento majoritário desta E. Turma, conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento, para, nos termos da fundamentação do voto da relatora, determinar que a sobrejornada seja apurada com base no labor excedente à sexta hora diária, considerado o horário de 07h00 às 14h00, e limitar a condenação de horas extras, referentes ao intervalo intrajornada, a 15 minutos diários, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery no tocante ao intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0001763-05.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Rodrigo Francisco da Silva ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que seja excluída da condenação a multa do artigo 477 da CLT, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001618-20.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Eloi Vicente da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : CSN Companhia Siderúrgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sepetiba Tecon S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, ressalvadas as pretensões envolvendo recolhimentos previdenciários e resgate do vale transporte, pois superadas pelo fenômeno da preclusão, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso e ilegitimidade passiva ad causam da 2ª ré suscitadas nas contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir os benefícios da graciosidade de justiça, na forma da fundamentação do voto da relatora, prejudicada a questão envolvendo a responsabilização solidária (ou subsidiária) da segunda ré, ante a ausência de sucumbência. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000908-82.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Deila Machado Barros ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000354-02.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luiz Antônio Barbosa Gomes ( Leandro Azevedo Coutinho RJ116175D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Emerson Martins dos Santos RJ144934D ), - Recorrido : Luiz Antônio Barbosa Gomes ( Leandro Azevedo Coutinho RJ116175D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Emerson Martins dos Santos RJ144934D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao interposto pela ré e dar parcial provimento ao do autor para, na forma da fundamentação do voto da relatora, determinar a incidência do adicional de 100% sobre as horas extras prestadas em dias de sábado, domingos e feriados, num total de 89 horas, bem como a observância do divisor mensal de 200 horas no cálculo das horas extras deferidas. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000772-18.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Felipe Rodrigues Cardozo RJ120245D ), - Recorrido : Priscila da Silva Martins Ferre ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário manejado pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação as horas extras referentes aos períodos retratados nos cartões de ponto colacionados e reduzir a indenização a título de danos morais para 5 (cinco) vezes os último salário bruto da reclamante (totalizando R$ 3.631,20), tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que o improvia no tocante a redução da indenização por dano moral. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0046100-18.2007.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marcos Paulo Prior Martins ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Marcos Paulo Prior Martins ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, suscitada no recurso do réu, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor para acrescer à condenação a indenização por dano moral correspondente a três vezes a remuneração do autor constante do TRCT; esclarecer que na apuração das horas extras serão consideradas todas as parcelas de natureza salaria e que a parcela referente à ajuda-aluguel refletirá sobre as verbas rescisórias e dar provimento parcial ao recurso do réu para excluir a integração dos repousos semanais remunerados (OJ 394, da SDI 1, do C. TST), tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000910-84.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : José Vicente de Lima Filho ( Leonardo Mickael Correa do Lago RJ27864D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001397-86.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Salvador de Souza Rangel ( Ro drigo de Freitas Soares RJ126716D ), - Recorrido : Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096700-89.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Editora JB S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Agência Multimídia S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Docas Investimentos S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Editora Peixes ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Brasil Multimídia Digital Ltda. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), - Recorrido : Rádio Cidade do Rio de Janeiro ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Floripes Marinho Falcão ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Esporte e Lazer IV Centenário S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de intempestividade dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o adicional de sobreaviso e a multa do art. 467, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença. Fez uso da palavra o(a) Dr(a). Olimpia Catarina de Morais, OAB: RJ47803D, por Floripes Marinho Falcão .\r\n\r\nProcesso: 0005500-61.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sueli Cioni da Silva Rocha ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sueli Cioni da Silva Rocha ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários das partes, ressalvado o pleito referente à majoração dos honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, indeferir o pedido de liminar e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000927-10.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), Gilberto Venâncio da Silva Filho ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Gilberto Venâncio da Silva Filho ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários aviados e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da primeira ré para determinar que seja remunerado com o acréscimo de 50% apenas o período relativo ao intervalo intrajornada efetivamente suprimido (25 minutos), e também por maioria, negar provimento ao apelo do autor, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery no recurso da reclamada no tocante ao intervalo intrajornada e no recurso do reclamante quanto à prevalência da convenção coletiva. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000007-66.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Lídia Soares Melo da Costa ( Sebastião Moyses da Silva Luz RJ158811D ), - Recorrido : C. V. S. Guedes - ME ( Reginaldo Augusto RJ47149D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000922-44.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : MRL Engenharia S.A. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), Daniela Marques da Costa ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Daniela Marques da Costa ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), MRL Engenharia S.A. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000723-64.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Sérgio Luiz Moreira da Silva ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Sérgio Luiz Moreira da Silva ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento parcial ao recurso do autor, para deferir-lhe a gratuidade de justiça e condenar a ré ao pagamento das horas extras por não observado o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas e 40 minutos com adicional de 50% referentes aos intervalos intrajornadas não usufruídos; ao pagamento do adicional de 10% sobre o ¿salário normal¿ percebido, pelo acúmulo de função, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca no recurso da reclamada no tocante ao dano moral e ao acúmulo de função e vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery no recurso do reclamante quanto ao direito de imagem e no intervalo intrajornada. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST,majora-se o valor da condenação para R$ 35.000,00, com custas de R$ 700,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001187-15.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Anzen Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Jaqueline Moreira da Silva ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a intimação pessoal da Reclamada para cumprimento da obrigação de fazer a entrega das guias no prazo de 8 dias, afastada a cominação de multa diária e excluir da condenação a indenização por danos morais, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000144-68.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Ruben Berta ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), Maria Lorenzi ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário por deserção, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001184-97.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Arti Plásticos Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Andréa da Silva Barbosa ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000758-85.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ilmar Resende Fagundes Soares ( Jose Antonio de Oliveira RJ72437D ), - Recorrido : GP Serviços Gerais Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação 45 minutos extras pelo intervalo reduzido, e integrações deles decorrentes, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery no tocante á proporção do intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000122-25.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vanessa Alves de Paiva Macieira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Vanessa Alves de Paiva Macieira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por maioria, dar provimento ao recurso da ré, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, declarando-se prejudicada a apreciação do recurso ordinário quanto ao reflexo do intervalo (art. 384 da CLT), na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery no tocante ao art. 384 da CLT. Invertido o ônus da sucumbência, deferida a gratuidade de justiça, dispensada a autora do recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0495400-66.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : ARCANJO GOMES DE ALMEIDA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : ARCANJO GOMES DE ALMEIDA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), CSN CIMENTOS S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada para determinar que o adicional de insalubridade seja calculado com base no salário mínimo e que as deduções legais observem os critérios fixados na Súmula 368 do C. TST, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar seja remunerado com o acréscimo de 50%, o período concernente ao intervalo intrajornada efetivamente não foi usufruído pelo trabalhador, com sua integração nas verbas contratuais, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000853-85.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Valmeire Pereira Borges ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário manejado pela reclamada, ressalvada a pretensão concernente ao afastamento da multa do artigo 477, da CLT, por ausência de dialeticidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os pedidos de horas extras e adicional noturno, bem como seus reflexos, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, no tocante às horas extras. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0024900-77.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Vivian de Sousa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, apenas para que se excluam da condenação os honorários para advogado, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o provia integralmente. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1377812"
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                            "1377813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000429-75.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Roberto Marinho ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Manoel Emílio Duarte de Souza ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré ao período de 30/9/11 a 01/3/12, inclusive quanto à indenização de 40% do FGTS, e para excluir da responsabilidade subsidiária da 2ª ré as férias vencidas de 14/9/10 a 13/9/11, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000097-50.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : MG Construção e Incorporação Ltda. ( Carlos Alberto Braga RJ62191D ), - Recorrido : Joselito Silva da Conceição ( Joao Marques Leal RJ105919D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001276-90.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Posto de Abastecimento Linha Amarela ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - Recorrido : Ronaldo da Silva ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000698-49.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jair Arruda dos Santos ( Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ58914D ), - Recorrido : Frauches Carelli Ltda. ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1377813"
                            ],
                            "1378040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081700-24.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Paiva e Paiva Construções Ltda. ( Jorge Henrique Nunes Durval RJ49142D ), Catarino Quintino dos Santos ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, não conhecer do Reexame necessário por incabível, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da recorrente, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137400-37.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sandra Marques Ramos Cabral Mendes Alves ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001317-17.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), Ronaldo Andrade de Deus ( Fernanda Martins da Costa RJ118704D ), - Recorrido : Ronaldo Andrade de Deus ( Fernanda Martins da Costa RJ118704D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para determinar que na apuração das horas extras do período imprescrito até 20.05.07, seja considerado o término da jornada às 22h (vinte e duas horas), nos meses fixados e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para reduzir a condenação a 40 minutos com adicional de 50% referentes ao intervalo intrajornada suprimido, até 20.05.07 e afastar as horas extras relativas ao intervalo a partir de então, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao intervalo intrajornada. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000695-79.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Consórcio Novo Cenpes ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - Recorrido : Antônio Alves Farias ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar provimento parcial para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 2.134,00, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001478-85.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marco Antonio Galdino de Lima ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Transportes Emergente Ltda. ( Bethania de Souza Boquimpani RJ80466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101200-22.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : BWU Video S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Geano Mazoli Zeferino ( Isaac Muniz RJ6046D ), - Recorrido : Geano Mazoli Zeferino ( Isaac Muniz RJ6046D ), BWU Video S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia e, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080200-23.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Roberto Artur Martins Barbosa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Roberto Artur Martins Barbosa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao capital garantidor.\r\n\r\nProcesso: 0097000-94.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : ANDREW WILSON FARIA VIEIRA ( Andrew Wilson Faria Vieira RJ152469D ), - Agravado : Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de Nova Friburgo ( Joao Ignacio da Silva RJ86061D ), Rosangela Maria Knupp Braga ( Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0181900-56.1996.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : NELSON PINTO ( Jorge Luiz Miranda RJ71125D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição quanto aos juros de mora e correção monetária, porquanto matérias não ventiladas na decisão recorrida, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observada, nos cálculos de liquidação, a remuneração apontada pelo autor no mês de fevereiro de 1994 (CR$ 764.184,46), tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nMárcio A.C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1378040"
                            ],
                            "1377811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0119600-96.2003.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nEbgdo: SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA, DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO, BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO CTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 395:\"...por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos para sanar a omissão do acórdão embargado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, bem como retificar a autuação da certidão de fls.392, para que passe a constar \"por determinação da relatora, em razão da data de publicação (fl.391) ser posterior à sessão designada, retirar o feito de pauta\", devendo sere observada a advogada constituída nos autos por BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA., conforme fl. 375. \r\n\r\nProcesso: 0151600-69.2004.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: JOELMA SOARES FERREIRA\r\n\r\nEbgdo: OSMAR CREUZ, EDNALVA GOUVEIA DE ARAUJO FERREIRA, ROBERTO TINOCO LAZARONI, ADVANCED ADM HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTD, MILANO FERRARIA, ADELINO DE JSUS FERREIRA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m OSMAR CREUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 262:\" ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, que entendo protelatórios e por esse motivo aplico multa de 1% sobre o valor da causa, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1377811"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 7": {
                        "Atos": {
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                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0116400-48.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanderson Dias Martins [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, bem como para contraarrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada .\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377928"
                            ],
                            "1377972": [
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                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0089900-62.2008.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Neves Augustin [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Massa falida Rio Sul Linhas Aéreas S.A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Fundação Rubens Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Frb - Par Ivestimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Frb - Par Ivestimentos S.A., Ebgdo Fundação Rubens Berta , Ebgdo Massa falida Rio Sul Linhas Aéreas S.A\r\n\r\nTomar ciência do item I do despacho de fl. 431: \"Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se os recorridos a impugnar, querendo, os embargos de declaração de declaração, em 5 (cinco) dias”.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377972"
                            ],
                            "1377714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002100-87.2000.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), LUIZ CLAUDIO LIMA DE REZENDE ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Recorrido : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), LUIZ CLAUDIO LIMA DE REZENDE ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e ausência de dialeticidade, no mérito, pelo voto médio, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para, considerando a natureza salarial dos pagamentos referentes às despesas escolares, condenar a reclamada no pagamento das diferenças salariais decorrentes da integração na base de cálculos do aviso prévio, das férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salários integrais e proporcionais, do FGTS acrescido da indenização de 40% e nas contribuições para a VALIA , vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia integralmente e a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante a natureza salarial do reembolso escolar e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0123300-96.1999.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : BANCO DO BRASIL S/A ( Vedio Fernandes Baptista RJ65601D ), - Embargado : MONICA PASSOS LEITE DOS SANTOS ( Jorge Luiz dos Santos Saraiva RJ47758D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração do executado para sanar a omissão verificada, não conhecendo da questão relativa à alíquota da cota previdenciária, por tratar-se de inovação recursal.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377714"
                            ],
                            "1377966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000600-54.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Embargante: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda (Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D), - Embargada: Fernanda Mantovanelli Pereira (Tatiana da Costa Manhaes RJ123427D), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para negar provimento ao recurso ordinário da ré quanto ao desconto do aviso prévio e rejeitá-los por não existir omissão quanto ao reajuste advindo da convenção coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0000393-31.2010.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Embargante Viação Caravele Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) e Moacir Garcia de Matos (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Embargados: Viação Caravele Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) e Moacir Garcia de Matos (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000763-30.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Embargante: Paulo Alves da Silva Filho (Mauro Antonio da Silva RJ147473D), - Embargado: Condomínio Nova América (Liane Gasse Galvao RJ30740D), - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, fixando como jornada de trabalho a declinada na inicial, qual seja, de abril a outubro de 2008, de 11 h à 1 h e de novembro de 2008 até o fim do contrato de 9 h às 23 h, sem contudo imprimir efeito modificativo ao acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001043-96.2012.5.01.0551 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante: SIDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - Agravados: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D) e Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa (Aloizio Perez RJ60778D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade por irregularidade de representação, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0070500-07.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Embargante: Super Mercado Zona Sul S.A. (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D), - Embargado: Sidney Marcelo Chagas (Silvio Augusto Ferreira RJ89649D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0143600-69.2008.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Embargante: Miguel Anastácio Pereira (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Embargado: Prezunic Comercial Ltda. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0147400-52.2006.5.01.0067 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Agravado: Jorge Luiz de Souza Lima (Paulo Roberto Riguete Garcez RJ114622D), - por unanimidade conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada, eis que incorretos os cálculos do reclamante quanto às médias de horas extras nas férias, e determinar o refazimento das contas.\r\n\r\nProcesso: 0196400-71.2001.5.01.0010 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Embargante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Danielle Marques Rayol RJ147494D), - Embargado: WALTER DOS SANTOS FONSECA (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0324500-88.2006.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Embargante: Cereais Nova Lagoinha Ltda.ME (Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D), - Embargado: Marcos Antonio Machado de Medeiros (Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ66451D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1377966"
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                            "1378020": [
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030000-97.2008.5.01.0050 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Denizard Silveira Neto RJ96770D) e Catia Ribeiro Cagide Fialho (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), - Recorridos: Catia Ribeiro Cagide Fialho (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D) e HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - por unanimidade conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora, para deferir a indenização por danos materiais e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamado para minorar o valor arbitrado a título de danos morais e para que, quanto ao intervalo intrajornada, seja considerado apenas o período não gozado. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000935-72.2011.5.01.0205 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda (Adilson Lopes da Silveira RJ97474D), - Agravados: UNION PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Antonio Ary Franco Cesar SP123514D) e SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA, nos autos de embargos de terceiro.\r\n\r\nProcesso: 0001413-72.2011.5.01.0531 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante: Leonel Teixeira Esteves (Alex Guedes Proenca da Costa RJ96608D), - Agravada COSAN Combustíveis e Lubrificantes S/A (Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo agravante, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0027700-30.2000.5.01.0023 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante: REMULO BORGES FONSECA (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Agravados: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e Banco Santander (Brasil) S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para incluir na base de cálculo a projeção das férias e 13º de 1995.\r\n\r\nProcesso: 0068600-66.1992.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Embargante: JERONIMO PEDROSA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargada: Bibiano Industria e Comercio de Calcados Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1378020"
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                            "1378033": [
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001161-66.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Embargante: Konny Temakeria Prod. Alimentícios (Carlos Alberto Braga RJ62191D), - Embargado: Marcelo Pitta do Espírito Santo (Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ143592D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1378033"
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                            "1377954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7 (Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nEdital de intimação\r\n\r\nProcesso: 0021900-82.2008.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Andrea Batista Goncalves\r\n\r\nEbgdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de fl. 548:\"Intime-se a TELE SOLUÇÕES dos acórdãos de fls.515/528 e 537/540 por edital\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377954"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001700-91.2000.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic RJ135011D ), - Agravado : Jorge Theodoro Correa Gomes ( Sebastiao de Souza RJ351D ), -por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0007000-78.2009.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Miramar Palace Hotel Ltda. ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), - Agravado : Luiz Fernando da Silva ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento parcial para excluir a penalidade do art. 475-J do CPC e também para anular o processo, a partir da folha 256, determinando a liberação dos valores bloqueados e a citação do agravante, na forma do art. 880 da CLT, prosseguindo-se nos ulteriores termos da execução. A Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação na multa do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0025400-84.2008.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : H S Coutinho Indústria e Comércio Ltda - Casa do Arroz ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Agravado : Dionathan dos Santos Américo ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar e não conhecer do agravo com relação aos cálculos das horas extras, das verbas resilitórias e da correção monetária, conhecendo-o no mais, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incidência da multa do art. 475-J do CPC. A Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação no art. 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0045900-93.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : CSN Cimentos S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Isaias da Silva ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que o cálculo das despesas da execução observe o art. 789-A da CLT, quanto aos valores e ao momento da cobrança.\r\n\r\nProcesso: 0077600-68.1995.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Fabio Bento de Araújo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Floresta Comércio e Indústria SA ( Waltair Magno Martinho RJ70994D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145700-36.1999.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : IPPU Iinstituto de Pesquisa e Planejamento Urbano ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Agravados : Regina Baptista Chiarello e Outros ( Paulo de Almeida Pancardes RJ2964D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0179800-41.2003.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Paulo Sergio dos Santos Junior ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a multa do art. 475-J do CPC. A Exma Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1377418"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166900-75.2009.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Felipe Guimarães Vieites Novaes ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Felipe Guimarães Vieites Novaes ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário da reclamada, à exceção dos temas relativos à ¿enquadramento do recorrido como professor assistente¿, ¿da função de professor assistente¿, ¿da prescrição total e eventual contradição com o deferimento do item D.5¿, ¿fixação de juros da data da intimação sobre a homologação dos cálculos¿, ¿da correção monetária¿ e da ¿Produtividade Adm¿ e conhecer do recurso do reclamante. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição total quanto à inobservância do salário como professor assistente e deferir diferenças salariais como professor assistente, com reflexos no repouso remunerado, férias com um terço, décimos terceiros salários, FGTS e indenização de 40%, além de anuênio, como fundamentado. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito no recurso da reclamada, no tocante às férias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1377546"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001019-84.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alessandra Gonçalves da Silva Souza ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - Recorrido : Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. ( Andre Luis Piclum Daer RJ85284D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0150800-83.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Marcos Paulo de Oliveira Costa ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), - Recorrido : Marcos Paulo de Oliveira Costa ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de julgamento extra petita e afastar da condenação o direito às diferenças salariais e horas extras após a jornada contratual, assim como os respectivos reflexos, por não terem sido postulados na inicial; por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para indeferir os pedidos de observância do divisor de 180, pagamento de horas extras de um sábado a cada três trabalhados, pela distinção de escalas; e pagamento do décimo quarto salário e, por maioria, negar PROVIMENTO ao recurso do reclamante, conforme fundamentação. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito no recurso do reclamante, no tocante ao tópico 'da integração do tiquete de alimentação e seus reflexos'.\r\n\r\nProcesso: 0103100-85.2009.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : André Luis Amorelli de Freitas ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000590-61.2011.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Juarez Martins Bezerra ( Fabricio Rodrigues RJ119272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora. Vencido a Exmo Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0140700-57.2008.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Adenauro Araújo de Souza ( Wagner Vieira Dantas RJ146420D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), Eletrobras Termonuclear S.A. ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a prescrição declarada pelo Juízo de primeiro grau, restando prejudicada a análise dos demais pedidos, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073600-66.2005.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Roberto Baldoino de Andrade ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Roberto Baldoino de Andrade ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, co nhecer do recurso do autor, não conhecer o da ré, por intempestivo, acolho as preliminares de nulidade das sentenças de fls. 466/468, fls. 484 e verso e 523/524, por prestação jurisdicional incompleta e cerceio de defesa. Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem a fim de que seja reaberta a instrução do feito, designando-se a audiência para colheita da prova oral, depoimentos pessoais e julgamento dos pedidos, como entender de direito, restando prejudicada a análise dos demais temas ventilados no recurso do autor, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1377833"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000196-58.2012.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Gleice da Silva Barbosa ( Gleice da Silva Barbosa RJ146725D ), - Recorrido : Bernardo Brandão & Advogados Associados ( Bernardo Brandão Costa RJ123130D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, mantendo a prescrição declarada pelo Juízo de primeiro garu, restando prejudicada a análise dos demais pedidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000015-91.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Dayane Oliveira de Sousa ( Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar, e, no mérito, dar provimento, em parte, para excluir da condenação a multa por litigância de má fé, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1377887"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159300-02.2009.5.01.0431 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Rápido Macaense Ltda.Auto viação 1001 Ltda. - Agravado : Vanessa Lima Targino ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), Viacao Leao Dourado Rio das Ostras LTDA ( Telmo Joaquim Nunes SP243668D ), Marcela Maria do Amaral ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelas Reclamadas, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1377900"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000371-24.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Renato Santos Cardoso ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Autor e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000388-06.2011.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Fernanda da Silva Azevedo RJ128803D ), Paulo Cesar de Barros ( Jorge Luiz Brito dos Santos RJ87040D ), - Recorrido : Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Fernanda da Silva Azevedo RJ128803D ), Paulo Cesar de Barros ( Jorge Luiz Brito dos Santos RJ87040D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de nulidade, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000160-42.2011.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Adriano Gonçalves da Silva ( Alcimar Alves de Moura RJ49205D ), - Recorrido : Joranior Comércio de Frutas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para condenar a ré a pagar ao autor a indenização correspondente ao vale transporte, bem como os feriados dos dias 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e Sexta-Feira da Paixão, em dobro, conforme fundamentação. Face ao acréscimo da condenação, arbitro-a em R$ 30.000,00, sendo devidas as custas judiciais de R$ 600,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0164500-83.2004.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : ROGERIO BRANCO DA SILVA ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, rejeitar as preliminares de não conhecimento arguidas em contraminuta e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento somente para declarar a competência desta Justiça Especializada para executar a contribuição social referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), mantida a exclusão das demais contribuições devidas a terceiros, devendo ser refeitos os cálculos do Contador de fls. 208/210, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000430-42.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ana Luzia Cardoso da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho, retificação da CTPS da autora, para que conste a função de ¿operador de telemarketing¿, condenando-se a reclamada no pagamento dos benefícios assegurados pelas Convenções Coletivas de Trabalho, vigentes no período do contrato de trabalho (fls. 73/109). Mantenho o valor dado ¿ causa à fl. 296, tudo nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0166400-64.2008.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Gold Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Sidney Mauricio Lacerda ( Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ61835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0028300-92.2004.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : ELOISA LOURENCO DE SOUZA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Sindicato Nacional dos Aeronautas ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0123000-58.1998.5.01.0065 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : DOROTHY CAPUTO DILL GOMES ( Jose Maria Apoliano Lima RJ36964D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, c onhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a incidência da correção monetária limitada, porém, à data do depósito de fl. 352 (16/12/2010), como fundamentado no voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107500-47.2009.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Magno Braz Freitas ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Magno Braz Freitas ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao adicional de 100% sobre os feriados municipais e estaduais, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor quanto à retificação da função e devolução de descontos, e negar provimento aos apelos das reclamadas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000221-55.2011.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Eliane de Fátima Rodrigues ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0246400-54.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) ( Denize da Cunha Rangel Souza e Silva RJ93920D ), - Recorrido : Leandro Serafim de Souza ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000257-78.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), André Ricardo Varandas Barbeito ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : André Ricardo Varandas Barbeito ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. ( Jose Roberto dos Santos RJ2416A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor, por falta de interesse, conhecer o da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0040200-72.2009.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Lazaro Alexandre Tavares Rocha ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000882-11.2011.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1 REGIAO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Marcio Moreira Braga ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários assistenciais, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000890-45.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Morada S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Diana Barnabé de Lima ( Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills RJ147138D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0194800-76.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Elisabete de Carvalho Silva ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - Recorrido : OFS-RJ LTDA. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à reclamante a PLR de 2006 no valor de R$ 70,00, invertendo-se o ônus da sucumbência, conforme fundamentado no voto da Exma Relatora. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. A verba deferida possui natureza indenizatória. Intime-se a União, nos termos do art. 832, § 5º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007. Arbitrar à condenação o novo valor de R$ 1.000,00 para efeito de custas no importe de R$ 20,00.\r\n\r\nProcesso: 0000298-19.2012.5.01.0066 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Paulo Padilha Sergio ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, suprindo omissão, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento por deserção e ausência de peças essenciais, prestando esclarecimentos sem efeito modificativo, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora\r\n\r\nProcesso: 0000542-20.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : FW Distribuidora Ltda. ( Dagoberto Silverio da Silva SP83631D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por infringência ao disposto nos itens III e IX da Instrução Normativa 16/2000, do C. TST, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000572-52.2012.5.01.0431 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Espólio de Eloi Gomes Wanderlei (Salão do Eloi) N/P EDYR VARGAS GOMES ( Peter Charles Samerson RJ164188D ), - Agravado : Márcio Rodrigues de Souza ( Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ76684D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000639-60.2012.5.01.0061 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Reinaldo Cesar da Silva Neubuss RJ60217D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000748-24.2011.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Orlando Gomes de Azeredo ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - Recorrido : Grupo Othon Bezerra de MeloCia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar solidariamente a empresa OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A com CNPJ n. 29.979440/0001-14 ao cumprimento das obrigações a que foi condenada a 1ª reclamada na sentença do juízo a quo, determinando-se, ainda, a retificação da autuação para constar o correto nome da segunda demandada, na fforma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100100-70.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Luiz Felipe Martins Tavares ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), Weatheford Indústria e Comércio Ltda. ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Recorrido : Zimec Ltda. ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Luiz Felipe Martins Tavares ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), Weatheford Indústria e Comércio Ltda. ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Weatherford Lamb Inc. ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Weatherford Unidades de Bombeio Ltda. ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT e dar parcial provimento ao do autor para acrescer à condenação a integração do bônus anual, pela média duodecimal no cálculo do FGTS, férias, décimos terceiros salários, aviso prévio; o pagamento das diferenças salariais pelo período imprescrito com reflexos nas férias com um terço, décimos terceiros salários, FGTS, aviso prévio e indenização de 40%, assim como para majorar a indenização por danos morais em R$ 80.000,00. Em função do acréscimo da condenação, alterar o valor arbitrado à condenação para R$ 150.000,00, com custas de R$ 3.000,00, pelas reclamadas, tudo como fundamentado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1377984"
                            ],
                            "1377612": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001259-76.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Derli Rosa de Oliveira [Adv. Fatima Cristina da Silva Lorena (OAB: RJ 132025 - D)], Rcdo: Antônio Conceição Pinho [Adv. Fatima Cristina da Silva Lorena (OAB: RJ 132025 - D)], Rcdo: José Henrique Damasceno Romão [Adv. Fatima Cristina da Silva Lorena (OAB: RJ 132025 - D)], Rcdo: Jorgemary Miranda Monteiro [Adv. Fatima Cristina da Silva Lorena (OAB: RJ 132025 - D)], Rcdo: Gorete Rodrigues Gouveia [Adv. Fatima Cristina da Silva Lorena (OAB: RJ 132025 - D)], Rcdo: Metalnave S.A. Comércio e Indústria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Metalnave S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 55, do seguinte teor: 'Defiro o pedido de vista ora requerido, por 10 dias, em cartório.'\r\n\r\nProcesso: 0000757-07.2012.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Denilson Soares do Nascimento [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Industria de Material Belico do Brasil IMBEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001909-49.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: J L C Transporte e Logística Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Rcte: Juarez Salino Alves [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)], Rcdo: Juarez Salino Alves [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)], Rcdo: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Rcdo: J L C Transporte e Logística Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Giga Locações e Agenciamentos Ltda., Rcdo Rcte J L C Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do demandante, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1377612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                            "1377519": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0095900-91.2009.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Dirlei Lopes Merscher [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.540 dos autos, cujo teor é o seguinte: \"J.Esclareça se está opondo embargos,pois o teor da presente peça é de contra-razões, apesar da titulação.Prazo:05(cinco)dias.Em11/09.2012.\"Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0108600-90.2005.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andrea Correa Castanheira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andrea Correa Castanheira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.667/668 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377519"
                            ],
                            "1377907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112300-46.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : JORGE CLÁUDIO THEODORO GOMES ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - Recorridos : PROSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), SENAC-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-ADMINISTRAÇÃO NACIONAL ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), SOCICAM - TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), SESC-Serviço Social do Comércio-Administração Nacional ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001508-26.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : IVO RICARDO BARBOSA DE SOUZA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer ndos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento. Decisão proferida na forma que se segue: “ Alega o Embargante omissão em razão da aplicabilidade ou não ao caso em tela do previsto no art. 7º, inciso XXII, da CF/88, já que ficou demonstrado que o embargado não fornece ao embargante as devidas instalações previstas na NR 24, que versa sobre as condições sanitárias e de conforto dos trabalhadores; que o descumprimento das normas regulamentares expedidas pelo Ministério do Trabalho por parte do embargado ofende a dignidade da pessoa humana, que trata-se de princípio fundamental da Constituição Federal. Improcedem os embargos, tendo em vista a inexistência de qualquer vício no acórdão-embargado. Na verdade, o que deseja o embargante consiste em ver reformada a decisão proferida, o que é impossível por meio dos presentes embargos, devendo cuidar de interpor o recurso processual adequado a tal finalidade. O que aponta como omissão é na verdade seu inconformismo com os fundamentos da decisão, tanto que os embargos foram opostos sob o fundamento de que o acórdão-embargado violou artigo da Constituição Federal. Assim, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no decisum, nega-se provimento aos embargos.”\r\n\r\nProcesso: 0216500-89.1999.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : ESTER DA GAMA ALVES ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000536-98.2012.5.01.0046 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : -EDSON DA SILVA VIEIRA (Ana Paula Lessa de Lima RJ144156D) - Agravado : NOVA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO VIVENDAS DE CALEMBAR ( Jerson Angelo Retori RJ48737D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar cabível o agravo de petição outrora trancado.\r\n\r\nProcesso: 0103700-40.1998.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JOSE DUARTE ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação de Banco Itaú S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0030800-13.2001.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : JARBAS TADEU DE MELLO ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - Recorridos : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, declarando-os, ainda, protelatórios, e aplicando à Embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor arbitrado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0210200-81.2003.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SERVICO APOIO MICRO E PEQ EMPRESAS ERJ SEBRAE ( Adalberto Ferreira Fernandes RJ84475D ), - Agravado : CARLOS LIMA DA SILVA ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ilegitimidade ad processum dos signatários. \r\n\r\nProcesso: 0000399-41.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : JOSÉ FRANSICO DE ALMEIDA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0342800-57.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : JOAO TEODORO PEREIRA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a base de cálculo das diferenças da multa de 40% do FGTS seja o valor parcial de R$ 10.721,70, conforme extrato de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0145400-07.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : DISAQ FARMACEUTICA LTDA ( Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ14946D ), - Agravado : Vanuza Pereira Caju ( Raul Gulden Gravata RJ61436D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por inobservados os pressupostos do artigo 897 § 1º da CLT. Presente pelo agravado, Dr. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB/RJ 14946).\r\n\r\nProcesso: 0001128-98.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : ELIELSON FERREIRA SILVA ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), ISMAEL RIBEIRO DA SILVA ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação: as multas dos arts. 477, da CLT, e 18, da Lei 8.036/90; a indenização por danos morais; as custas judiciais e os honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0088700-97.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição extintiva, em relação aos quatro substituídos remanescentes, no que concerne à pretensão de nulidade do acordo celebrado em 26.12.2001, determinando o retorno dos autos a Vara de origem, para que nova decisão seja proferida na forma que melhor entender. \r\n\r\nProcesso: 0000834-07.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Embargante/Recorrente : PAULO ROBERTO DOS SANTOS ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - Recorrido : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0103300-17.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : BANCO DO BRASIL S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Recorrido : AUGUSTO CESAR DA NOBREGA ARROMBA ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Recorrente) ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, declarando-os ainda como protelatórios, e condenando a reclamada-embargante ao pagamento da multa de 1%(um por cento) do valor da causa atualizado, em favor do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1377907"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001503-38.2010.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Pedro Juvenal dos Santos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para julgar procedente em parte os pedidos formulados na exordial para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal por antiguidade referente ao ano de 2008, e os reflexos decorrentes pleiteados nos itens 2 e 3 do rol, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Invertidos os ônus da sucumbência. Arbitra-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), para efeito de custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela Reclamada. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000221-95.2010.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rodrigo Madureira da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), STAFF Recursos Humanos Ltda. ( Jane Maey Lima de Matos RJ63820D ), - Recorrido : Banco Alpha ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Financeira Alpha ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), STAFF Recursos Humanos Ltda. ( Jane Maey Lima de Matos RJ63820D ), Rodrigo Madureira da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por maioria, negar provimento aos recursos do Reclamante e da 1ªRé, para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0192300-34.2008.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ricardo Vicente Domingos Lima ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Breno Ricardo Martins Rattes RJ133362D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.Sustentou pelo recorrente, Dra. Livia Maria Augusta Castor (OAB/RJ 136209), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000230-10.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Realize Tecnologia em Informática Ltda. ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - Embargado : Breno de Araujo Lisboa ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001477-12.2011.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Cristiane Borges Santos ( Cleria Rosane Pereira RJ143362D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar-lhes provimento para reformar a r. sentença que reconheceu a condição de bancária da autora, e os consectários advindos do enquadramento, restando prejudicados os demais pedidos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001124-90.2011.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Recorrido : João Fernandes Pereira Junior ( Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ157402D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação o pagamento como extra dos 45 minutos não gozados a título de intervalo intrajornada, bem como determinar que nos cálculos das horas extras seja observada a aplicação da Súmula nº 340 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo recorrente, Dr. Eni Angela de Oliveira (OAB/RJ 161440).\r\n\r\nProcesso: 0000217-27.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), Adriana Soares dos Santos ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), Adriana Soares dos Santos ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da autora, e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para restringir a condenação referente ao intervalo intrajornada apenas ao pagamento do adicional de 50%, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000563-61.2011.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jorge Luiz Borges Torres ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Recorrido : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Luis Antonio Buarque de Macedo Guimaraes RJ53222D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTJorge Luiz Borges Torres ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos do Reclamante e da 2ª Reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento, para incluir na condenação os honorários advocatícios e excluir o vale refeição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0030000-79.2008.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Antônio Fernandes Filho ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - Recorrido : Antônio Fernandes Filho ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, conhecer dos recursos, não conhecer das contrarrazões por intempestivas rejeitar a arguição de prescrição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Ausentes advogados.\r\n\r\nProcesso: 0000790-44.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Via Veneto Roupas Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Leonardo Lins do Nascimento ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Carlos Frederico M. Massadar (OAB/RJ 76595), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0088300-78.2008.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Marivan Santana de Lima ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Marivan Santana de Lima ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Estrela Azul Servs Vig Seg Transp Val Ltda ( Leila Hornos Ferres Pinto SP56306D ), Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por maioria, vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, dar provimento para acolher a preliminar de nulidade de sentença em face ao julgamento extra petita em relação a condenação da 2ª Reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Sustentou o Dr. Felipe Ognibene Pisco (OAB/RJ 163741), pelo recorrente/Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nProcesso: 0000594-21.2010.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Elis Lopes do Nascimento ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Elis Lopes do Nascimento ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada; conhecer do apelo do autor, e, no mérito, dar provimento parcial para incluir na condenação o pagamento de uma hora diária com acréscimo de 50%, e reflexos, na forma das OJ's 307 e 354, referente a não concessão integral do período de intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados.\r\n\r\nProcesso: 0175000-37.2008.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Paulo César Costa ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), Extraquadro Administração de Recursos Humanos e Serviços Ltda. ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), MKT Administração de Recursos Humanos e Serviços Gerais Ltda. ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados.\r\n\r\nProcesso: 0137900-35.2008.5.01.0020 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Manoel Augusto de Lima Neto ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), Alpareda Representações Ltda. ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Manoel Augusto de Lima Neto ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), Irwin Industrial Tool Ferramentas do Brasil Ltda. ( Paula Marques Martins RJ112396D ), Alpareda Representações Ltda. ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada (Alpareda Representações Ltda.) e conhecer do recurso do reclamante. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso do autor, para reconhecer o vínculo de emprego e determinava a remessa dos autos à MM. Vara de origem, para apreciação dos demais pedidos formulados. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Sustentou o Dr. Rodinei G. Botelho (OAB/RJ 83066), pela recorrente/Alpareda Representações Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0000656-51.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Claudio Gomes da Silva ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a preliminar de coisa julgada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para exame do mérito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1377980"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013013-97.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Petrópolis \r\n\r\nRqdo: MARCO ANTONIO BARBOSA [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MARCO ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 92/100: \"... De todo o exposto, concluo ser mais adequado o exame da liminar após a oitiva da parte contrária. Notifique-se o requerido, por via postal, no endereço indicado à fl. 2, dando-lhe ciência do teor do presente despacho, a fim de que, querendo, manifeste-se, bem como para que regularize sua representação.\". RJ, 14/09/12 - Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17.09.2012\r\n\r\nKARLA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1377879"
                            ],
                            "1377698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000339-96.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante/Recorrido : ANTÔNIO NELSON DA HORA JÚNIOR (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000460-05.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : PYTHIAS LOBO DE SOUZA ANTUNES NETO (Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Recorridos : TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA., BANCO BRADESCO S.A. (Ad. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001053-86.2011.5.01.0063 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. Luyla Cavalcante de Souza RJ132004D ), - Recorrido : MARCELO PINHO DA SILVEIRA (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001477-48.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrida/Embargante : ELIZABETH MARIA DA COSTA CIONI (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrentes : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Manifestamente protelatórios os presentes embargos, condena-se a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001992-70.2010.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : ROBERTO ANASTÁCIO TEIXEIRA (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a prejudicial renovada em contrarrazões, para pronunciar a prescrição total, resultando na improcedência do pedido, porém, sob outro fundamento. \r\n\r\nProcesso: 0031000-16.2009.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), THISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorridos : JANAINA SILVA PEREIRA (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por maioria, conhecer do recurso dos reclamados e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras sejam apuradas com base na seguinte jornada de trabalho: de 9:00 às 18:00 horas, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, mantendo-se os demais parâmetros da condenação, bem como para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelos reclamados, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que julgaria improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0063000-41.1997.5.01.0061 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a incidência da preclusão e reformar a decisão que julgou extinta a execução, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja apreciado o mérito do pedido formulado em sede de embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0093700-33.2009.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes/Recorridos : MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), SERVICE CLEAN LTDA - Embargante (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), SANDRO LOUZE DA SILVA (Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0106300-74.2006.5.01.0049 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : ADRIANA CRISTINA ROMERO ALVARENGA (Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus respectivos reflexos, o que leva à improcedência total do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais) pelo reclamante, dispensado do recolhimento por ser beneficiário da gratuidade de justiça deferida (fl. 212), calculadas sobre o valor fixado à causa de R$ 14.100,00 (catorze mil e cem reais) (art. 789, II, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0109800-21.2003.5.01.0481 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : ERISNALDO DOS SANTOS (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contraminuta pelo exequente e conhecer do agravo de petição da segunda ré. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a incidência da norma contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120800-97.2008.5.01.0204 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETRÓLEO (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SUGURIDADE SOCIAL PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorridos : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETRÓLEO (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), LANDI NUNES GRIMAUTH (Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SUGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), LUIZ CERQUEIRA DOS ANJOS Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), JORGE MAIA GONÇALVES (Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por maioria, conhecer do recurso da primeira ré (Petrobras). No mérito, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva ad causam e acolher parcialmente a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, para declarar extinto sem julgamento do mérito o pedido contido na alínea “d” do rol de fl. 10, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, bem como negar provimento ao apelo. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0174400-19.2007.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), - Recorridos : MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de interesse arguida pelo reclamado em contrarrazões e conhecer do recurso da autora, assim como daquele do réu. No mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e dar provimento àquele do reclamado para acolher a prejudicial suscitada e declarar a prescrição extintiva, o que leva à improcedência total do pedido, restando prejudicada a análise dos demais aspectos dos recursos das partes. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pela autora, dispensada do recolhimento, em razão da gratuidade de justiça ora deferida, sobre o valor fixado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 789, II, da CLT). \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nDENISE MENUSIER SOARES DE MELLO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1377698"
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                            "1377656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000965-44.2011.5.01.0226 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Willes Ferreira Dias ( Niltom Ferreira RJ61112D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de horas extras pleiteadas na letra d da exordial e diferenças decorrentes da projeção desta parcela. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelo reclamante de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), de cujo recolhimento foi dispensado, por ser beneficiário da gratuidade de Justiça (fl. 152\r\n\r\nProcesso: 0000144-81.2012.5.01.0201 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Valdomicio dos Santos ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Pajuçara Ltda ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000431-13.2011.5.01.0061 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Celso de Oliveira ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001400-68.2010.5.01.0059 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Iris Mary Alves da Silva ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, alínea d, da exordial, observando o marco prescricional a partir da data da propositura da ação, bem como as alíneas e; f, g e h, sendo esta última somente no que concerne às repercussões no 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pela reclamada de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Vencido Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que julgava improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000239-90.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Alan Freires da Costa ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, ocasionar efeito modificativo ao julgado, nos seguintes termos:”A ordem de serviço nº 034/2010 entrou em vigor em 30/11/2011 (fls. 285/286), mas somente foi juntada aos autos em 02/03/2011, após a prolação da sentença, quando da oposição de embargos de declaração pelo reclamante (fls. 278/286).O referido documento ser desconsiderado como prova, por não se tratar de documento novo, eis que poderia ter sido providenciada a sua juntada aos autos antes da prolação da sentença, em 14/01/2011 (fl. 274), na forma do entendimento contido na Súmula nº 08, do Tribunal Superior do Trabalho. Ainda que assim não fosse, a ordem de serviço nº 034/2010 não altera a conclusão do julgado, não se configurando como confissão da reclamada, como pretende o reclamante. Isto porque a ré, por meio dessa ordem de serviço, não se obrigou a pagar diferenças de adicional de risco em atraso, mas apenas estabeleceu obrigação futura de pagar esse adicional a todos os empregados que laboram nas áreas primárias, marítimas e terrestres do porto organizado, como, também, aos guardas portuários”.\r\n\r\nProcesso: 0001287-49.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Flávio Marques de Souza ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Embargado : Global Administração de Recuros Humanos S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0155100-71.2009.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Vitabis Rio Comércio e Indústria de Descartáveis Ltda ME ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Lenon de Jesus Flores da Silva ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0149000-26.2008.5.01.0201 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Ngo Assessoria e Consultoria em Gereciamento de Riscos Ltda. ( Giselle Savignon Pinheiro de Nadai RJ130564D ), - Agravado : Wanderson Lourenço Mesquita (Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001215-17.2010.5.01.0322 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Airton Ventura da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a 15 (quinze) dias o pagamento da dobra indenizatória das férias referentes ao período aquisitivo de 2007/2008, mantendo-se integralmente a condenação quanto aos demais períodos. Custas de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1377656"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000566-18.2010.5.01.0204 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação, Indústria,Comércio e Serviços Ltda (Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Isael Alves de Sá ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido em relação à Petrobras. Resta prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso da segunda reclamada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1377647"
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                            "1377666": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001287-49.2011.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Flávio Marques de Souza \r\n\r\nEbgdo: Global Administração de Recuros Humanos S/C Ltda. \r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Administração de Recuros Humanos S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.116/8117: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377666"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000017-62.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Daniel Domingos Coutinho ( Waldir da Silva Fonseca RJ157754D ), - Recorrido : Ober S.A. Indústria e Comércio ( Roberto Scoriza SP64633D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento. Sustentou o Dr. Waldir da Silva Fonseca (OAB/RJ 157754), pelo recorrente.-\r\n\r\nProcesso: 0000065-96.2012.5.01.0203 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Fernando Gonçalves dos Santos ( Roberto dos Santos Cezar RJ41354D ), - Agravado : Jaqueline Gomes Barreto ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por maioria, CONHECER do agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Advogados ausentes.-\r\n\r\nProcesso: 0000589-76.2012.5.01.0047 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Luciano Dias Pereira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por deficiência na sua formação.-\r\n\r\nProcesso: 0000630-80.2011.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Flávia Eleuterio Pascalicchio ( Alessandra Maria Lebre Colombo SP138139D ), - Recorrido : La Fiducia Gastronomia e Entretenimento Ltda. ( Armando de Paiva Cereja RJ76768D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar o vínculo de emprego com a data de admissão em 02.08.2009 a 03.02.2010. Considerando a controvérsia dos demais pleitos e para não suprimir o direito de recurso, determino a baixa dos autos para prosseguimento do julgamento. Advogados ausentes.-\r\n\r\nProcesso: 0001145-60.2011.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Adilson Henrique da Silva ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho com o pagamento das verbas respectivas e deferir o pagamento da indenização por dano moral em R$ 3.000,00, conforme fundamentação. Mantenho o valor da causa e inverto o ônus da sucumbência. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001455-72.2010.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Gilson Pimentel Ribeiro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho arguida pela Petrobras Distribuidora, e DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição total pronunciada pelo Juízo de Primeiro Grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito, conforme requerido pelo recorrente. Advogados ausentes.-\r\n\r\nProcesso: 0060400-03.2008.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Flávia Pinto Alves da Silva ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Flávia Pinto Alves da Silva ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, CONHECER os apelos, salvo o da Reclamante quanto ao tema do intervalo intrajornada, por falta de sucumbência e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamada para excluir a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios e, por maioria, dar parcial provimento ao da Reclamante, vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, para condenar a Ré a pagar a multa do art. 477 da CLT, com natureza indenizatória. Advogados ausentes.-\r\n\r\nProcesso: 0090400-06.2005.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Janaina Pessanha Torres Carneiro ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - Agravado : Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. (Massa Falida de) ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, conhecendo o mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ausentes advogados-\r\n\r\nProcesso: 0108600-98.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : José Maria Gonçalves ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Recorrido : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), José Maria Gonçalves ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, CONHECER os apelos, salvo o da Ré sobre horário noturno por falta de sucumbência, no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, ao do autor, para que na oportunidade da liquidação se considere a parte final da Súmula 366 do TST, para condenar a Ré ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, que deverá ser calculado com base no salário contratual do autor, observada a aplicação da OJ n. 47 da SDI-I do TST e, ainda, para que seja observado, o critério de cálculo para a apuração do imposto de renda previsto na Súmula nº 17 deste E. Regional; ao da Ré para declarar improcedentes os pedidos de intervalos anteriores a 27.7.2009, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT sobre o FGTS, e para excluir a condenação ao pagamento de diferenças a título de Adicional por Tempo de Serviço. Mantido o valor da causa e sucumbência. Ausentes advogados.-\r\n\r\nProcesso: 0170000-36.2009.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ronaldo Aguiar Junior ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Jorgon Gráfica e Editora Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Ronaldo Aguiar Junior ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Jorgon Gráfica e Editora Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por maioria, CONHECER os apelos, NEGAR PROVIMENTO ao do autor. DAR-LHE PROVIMENTO ao da Ré para acolher a contradita, julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de empregado em data anterior à anotada, assim como todos os pleitos decorrentes. Invertido o ônus de sucumbência. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Advogados ausentes.-\r\n\r\nProcesso: 0194300-19.2008.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Ronaldo Marins Teixeira ( Armindo Pontes Vieira RJ142867D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto aos temas seis por cento do vale transporte, vale alimentação e cesta básica, todos por falta de sucumbência, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ausentes advogados.-\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000832-45.2011.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Yone Pedreira Brito ( Tatiane Mesquita Minho de Oliveira RJ114891D ), Benedita Pedreira Brito ( Tatiane Mesquita Minho de Oliveira RJ114891D ), - Recorrido : Rosimere Machado de Moura ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Presente o Dr. Claudio José Rocha de Assumpção (OAB/RJ 82330), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0146000-48.2008.5.01.0482 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Arco Engenharia SA ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), - Agravado : Jaev Construções Ltda e Márcio Siqueira de Andrade ( Paulo Fernando de Almeida Pinto RJ141249D ), - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento. Ausentes advogados. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377940"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000771-58.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Paulo Roberto dos Santos Trindade (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - Agravada : L.L.E. Ferragens Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por irregularidade de formação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107400-16.2006.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes: JULIA MATTOSO SAMPAIO (Representada por Gisele do Nascimento Mattoso) e BRUNO MENEZES SAMPAIO (Representado por Alessandra Menezes de Souza) (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - Embargados: SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA. e BANCO ARBI S.A. (Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000449-21.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Deborah Carneiro Mesquita ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrida : Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reconhecer que a reclamante faz jus aos benefícios previstos na Convenção Coletiva apontada, devendo ser deferidos os pedidos de pagamento de diferenças salariais e rescisórias (pedidos ''1'' e ''2\"); das pausas de 10 minutos (pedido ''4''); multa normativa (pedido ''5\", a contar do trânsito em julgado desta decisão); diferença de bilhete-refeição (pedido ''6\") e multa do artigo 477 da CLT, com juros e atualização monetária na forma da Lei; custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação; os recolhimentos previdenciários e fiscais serão efetuados em observância ao entendimento contido na nova redação da Súmula nº 368/TST, bem como na OJ nº 400 da SDI-I/TST; observe-se, ademais, o entendimento contido na Súmula 381/TST, quanto ao critério de incidência da correção monetária, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000250-72.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Damião Campos ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorridos : 1) Condomínio Geral do NorteShopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ) e 2) Verzani & Sandrini Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000130-09.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Emanoel Terbutino da Silva ( Vagner Braga Couto RJ76555D ), - Recorridos : 1) Afeque Serviços de Vigilância Ltda. (Suellen Cristina Ferreira da Silva RJ152760D), 2) Condomínio Bayside, 3) Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. ( Milton Demier RJ26196D ) e 4) Terminal Químico de Aratu S.A. - Tequimar ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000045-44.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Renato Alves ( Ana Cristina Alvarez Baptista RJ74616D ), - Recorrida : Companhia Brasileira de Offshore ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000194-74.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : Rápido Macaense Ltda. e SIT Macaé Transportes S/A ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Carlos Luis Soares Lopes ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para considerar legítimos os descontos relativos a uma falta por semana realizados pela reclamada; custas de R$ 160,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 8.000,00, pelo reclamado, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencidos os desembargadores Rogério Lucas Martins e Roberto Norris quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000352-71.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Roberto Balbino de Melo ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrida : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000312-79.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Anna Caroline Silva Gonçalves de Oliveira ( Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ58228D ) e 2) Ponto 215 Roupas Ltda ME ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - Recorridos : 1) Anna Caroline Silva Gonçalves de Oliveira ( Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ58228D ) e 2) Ponto 215 Roupas Ltda ME ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, sendo o da reclamada, por unanimidade, e o do reclamante, por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que deferia a devolução do valor cobrado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000815-29.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN ( Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D )- Recorrido : Francisco Gonçalves Bittar de Carvalho ( Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ71343D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000639-42.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Caroline de Oliveira Lima ( Elton Chaves Jereissati Moreira RJ161123D ), - Recorrida : Associação Escolar da Paz - AEPAZ ( Isabel Martins da Costa RJ122060D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001111-30.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Aeróleo Táxi Aéreo S/A ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Recorrido : Pedro das Neves ( Eduardo de Oliveira Nogueira RJ139175D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamado, mantida a r. Sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001164-18.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ) e 2) Tatiana Pires Gonçalves ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorridas : 1) Tatiana Pires Gonçalves ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ) e 2) Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso dos reclamados e, por maioria, DAR provimento ao recurso da reclamante para deferir horas como extraordinárias, também, as trabalhadas após a sexta diária e para fixar o divisor 150, para a apuração das mesmas e para deferir o intervalo de 15 (quinze) minutos, previsto no artigo 384 da CLT, com acréscimo de 50% com as integrações postuladas (item 4 da causa de pedir), nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000933-04.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Alexandre do Nascimento Buy ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - Recorridas : 1) TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), 2) RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ) e 3) Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reconhecer a responsabilidade solidária das reclamadas pelos créditos deferidos ao reclamante; mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001213-11.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Supermercados Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Recorrida : Luciana Ribeiro dos Santos (Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001287-36.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Herivelto Rosa Fernandes ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ) e 2) Nova Casa Bahia S/A ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorridos : 1) Nova Casa Bahia S/A ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ) e 2) Herivelto Rosa Fernandes ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência, por maioria, vencido o desembargador Rogério Lucas Martins quanto à multa do art. 475-J, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante; mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto à multa do art. 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0001127-21.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Rodobens Locação de Veículos Ltda. (Paulo Fernando Soares Gomes RJ72023D), - Recorrida : Ana Paula Emilia Cortes Costa ( Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ109806D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001605-09.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Haroldo Carvalho Silveira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorridas : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, REJEITAR a arguição de incompetência desta Justiça Especializada, remetendo-se os autos à Vara de origem para que julgue o feito como entender cabível, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000577-44.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : BUNGE ALIMENTOS S/A ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - Recorrido : Gilson Rodrigues de Lecerda (Rejana Debora Waks RJ124429D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000198-81.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Casa Bahia Comercial LTDA. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : Haldson Vicente de Souza ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000730-20.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Reviravolta Confecções Ltda. ( Alvaro Jose Leite Oliveira RJ127050D ), - Recorridas : 1) Atraente Confecções Ltda. ( Fabiano Siqueira Soldaini RJ123632D ) e 2) Fabrizia Caruso Bittencourt ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por unanimidade, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação as repercussões do aviso prévio nas férias mais 1/3 e 13º salário; custas de R$ 180,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 9.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1377523"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102300-34.1996.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargados: BANCO NACIONAL S/A ( Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ43238D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Reclamante, para REJEITÁ-LOS, por inexistir no acórdão embargado a omissão e a contradição apontadas, aplicando-se ao Embargante a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os embargos declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024800-43.2005.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Petrobras Distribuidora S.A. ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), - Agravados: FABIO COIATELLI ( Antonio Jose de Brito Neto RJ76877D ), Adalberto Lopes Dias ( José Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), LINA COIATELLI ( Antonio José de Brito Neto RJ76877D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018100-34.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes : Banco Votorantim S.A. ( Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP68723D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento (Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP68723D ), Marcos Felipe Leal de Oliveira ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D) - Recorrido : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP68723D ), Marcos Felipe Leal de Oliveira ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), Banco Votorantim S.A. ( Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP68723D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da ré, por deserto e conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para deferir o pagamento das horas extras, decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada, na foma das Orientações Jurisprudenciais 307, 353 e 380, da SDI-I do C. TST, bem como, a integração das comissões no RSR, 13º salários, férias, aviso prévio e FGTS, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, quanto ao intervalo para refeição.\r\n\r\nProcesso: 0001231-11.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Domiciano Homero Mendes ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorridos: Itaú Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Domiciano Homero Mendes (Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti - \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1377633"
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                            "1377723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000043-56.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luiza Helena Soares ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - Recorrido : CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL provimento ao recurso, para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedente o pedido, condenado a reclamada ao pagamento das diferenças salariais postuladas e sua integração no aviso prévio, 13º salários proporcionais 2010 (09/12) e 2011 (10/12), férias vencidas 2010/2011 e proporcionais 2011/2012 (07/12), acrescidas do terço constitucional, devendo a reclamada retificar o valor do salário na CTPS da autora para R$ 900,00 (novecentos) reais, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se os limites estabelecidos na fundamentação, acrescido de juros de mora e correção monetária; para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99; procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei nº 8.212/91 e imposto de renda, observados os termos da Instrução Normativa nº 1.127/2011, alterada pela Instrução Normativa nº.1145/2011, da Receita Federal Brasileira; invertem-se o ônus da sucumbência; mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1377723"
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                            "1377728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119800-35.2005.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Carlos Alberto Colonezi Costa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134000-20.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : James da Silva Dias ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Itaú Vida e Previdência S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itau Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE provimento para, acolhendo a preliminar de cerceamento do direito de defesa, declarar a nulidade da r. sentença recorrida e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que se proceda à oitiva do Sr. Marcelo da Mata Barros na condição de testemunha, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000141-94.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : TIM CELULAR RIO DE JANEIRO ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Embargado : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Lucia Karla Medeiros Macuxi ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0031200-05.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Kraft Foods Brasil S/A ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Ronaldo Ferreira Silva ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar a omissão existente no acórdão, com efeito modificativo, para: elevar o valor da condenação para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e, por conseguinte, das custas processuais para R$ 160,00 (cento e sessenta reais); e determinar que a correção monetária incida a partir da prolação da decisão que reconheceu o direito à verba indenizatória, bem como que os juros de mora, de 1% ao mês, sejam contados desde a data do ajuizamento da ação, de forma simples, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001083-54.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Adilson Costa Camargo de Castro ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377728"
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                            "1377815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000501-94.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Itacy Pereira Ribeiro ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorridos : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119600-29.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Maria Celina Travassos Azevedo RJ40518D ), - Recorrido : Luiz Francisco Ferrari ( Juarez Soares Orban RJ45818D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE provimento para, acolhendo a prejudicial de prescrição arguida, declarar prescrita a pretensão autoral e julgar extinto o processo com resolução do mérito, com custas judiciais suportadas pelo Reclamante, ante a inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor determinado na sentença, devendo a Recorrente ser ressarcida das custas pagas, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de fundamento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, pois entendia que o protesto interrompeu, no entanto, a prescrição para discutir o enquadramento é a total e a ação foi ajuizada depois de 5 anos do protesto, quando já consumada a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0001339-88.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Ananda Ramos dos Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Fináustria Assessoria Adm Servs S/C Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Itaúcred Financiamentos S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorridos: Itaúcred Financiamentos S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Ananda Ramos dos Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Fináustria Assessoria Adm Servs S/C Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, para rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguído pela Reclamante e, no mérito, NEGAR provimento ao seu recurso ordinário e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinários dos Reclamados, tão somente para excluir da condenação a devolução das deduções relativas às parcelas denominadas “VLR - desconto de risco\" e \"VLR - desconto custo\", instituídas em prol da sobrevivência da própria atividade do sistema financeiro, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de setembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1377815"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159100-47.2003.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : DAVID DE SOUZA ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D) - Recorrido : AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133000-03.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Geraldo Cesario da Silva ( Danilo da Silva RJ69448D ), - Recorrido : Transporte e Comercio de Carnes Sulacap Ltda. (Maria de Fátima da Cunha Marinho RJ58558D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar que seja considerado como extraordinário, o trabalho executado após a 12ª (décima segunda) hora diária; mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1377953"
                            ],
                            "1377982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001122-77.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Suellen Guimarães da Silva ( Josefa Das Gracas Oliveira RJ71675D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051200-80.2008.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - Agravado : Rogério Pereira Vieira (José Maria Campelo dos Santos RJ100883D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de setembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1377982"
                            ],
                            "1378024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000989-97.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : New Space Ltda. ( Lusimar de Oliveira Ribeiro RJ32792D ), Marcos Vinícius Rocha ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : New Space Ltda. ( Lusimar de Oliveira Ribeiro RJ32792D ), Sky Brasil Serviços S.A. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Marcos Vinícius Rocha ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1378024"
                            ],
                            "1377945": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0213000-92.2009.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciano de Calazans Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P PROCURADOR SR. JOBELINO VITORIANO LOCATELI, Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciano de Calazans Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta de Ordem com informação negativa, devendo for necer o endereço atualizado da Primeira Reclamada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377945"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1378034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nProcesso: 0045100-81.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : ACSER SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - N/P Maria de Fátima Furtado Brum, ACSER SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - N/P Alceu Rodrigues Simões, Jéssica Alves dos Santos ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO com EFEITO MODIFICATIVO para sanar contradição, reconhecendo que a reclamante faz jus a apenas 1/12 avos de férias proporcionais, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiicário\r\n\r\nId: 1378034"
                            ],
                            "1377934": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000614-31.2011.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marcia Santos e Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade da sentença a quo, de ofício, e determinar a baixa dos autos para ser proferida outra sentença, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0000820-70.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Daniela Lacerda Conceição ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0001639-30.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Caixa Ecônomica Federal - CEF ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), - Embargado : Gilberto da Silva Araujo ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, CONHECER o apelo, NEGAR-LHE PROVIMENTO e CONDENAR a embargante a pagar à parte autoral a multa de R$ 500,00, em decorrência de os embargos serem protelatórios, calculada no percentual de 1% do valor da causa de R$ 50.000,00, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0014400-08.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Regina Célia Barros Xavier Queiroz ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Instituto Vital Brazil S.A. ( Fabio Carraco de Azeredo RJ114570D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0031100-44.2007.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Luiz Claudio Oliveira Telles (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB/RJ 53892 D )- Recorrido : Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda,.Luiz Claudio Oliveira Telles ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, conhecer o recurso da 2ª Reclamada, exceto quanto ao pedido de exclusão das obrigações personalíssimas, conhecer o reexame necessário e o recurso do autor, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª Ré e ao reexame necessário e DAR PROVIMENTO ao apelo do autor para determinar a aplicação do entendimento esposado na OJ 382 da SDI-1 do TST; mantido o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0103900-89.1997.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Raul Teixeira RJ33604D ), BANCO BANERJ S/A ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), RICARDO CAMPBELL DO NASCIMENTO (Dra. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58306 D) - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0161300-75.1998.5.01.0005 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Erig-Transporte Ltda (sucessora da Transportes Mosa Ltda) ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Agravado : ANTONIO JOSE DE CARVALHO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ) - por unanimidade, CONHECER o agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0179800-05.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Glaracinea Avendano de Paiva ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377934"
                            ],
                            "1377989": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0031100-44.2007.5.01.0011 - RO Rcte: Luiz Claudio Oliveira Telles, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Rcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Luiz Claudio Oliveira Telles O Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão proferida no acórdão: por unanimidade, conhecer o recurso da 2ª Reclamada, exceto quanto ao pedido de exclusão das obrigações personalíssimas, conhecer o reexame necessário e o recurso do autor, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª Ré e ao reexame necessário e DAR PROVIMENTO ao apelo do autor para determinar a aplicação do entendimento esposado na OJ 382 da SDI-1 do TST; mantido o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator .\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377989"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1377732": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0202800-02.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Afonso Antonio da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Xavier Xavier & Cia Ltda. ME ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001001-24.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Agadir Hotel Ltda. ( Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ90579D ), - Embargado : Iris da Silva Pimentel ( Sergio Luiz Dantas de Almeida RJ82307D ), - por unanimidade , conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0072500-90.2008.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Verluiz Breves ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, com exceção do tema ¿gratuidade da justiça¿, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta material, de ilegitimidade ativa e passiva, de impossibilidade jurídica do pedido e afastar a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE provimento para deferir o pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria pela consideração dos reais reajustes salariais concedidos à categoria a título de níveis salariais (ACT's 2004/2005, 2005 e 2005/2007), nos limites do pedido (item ¿a¿ e ¿b¿ - fls. 491/492) e para estabelecer que o valor da condenação deve ser de R$ 21.000,00, como mensurado pelo autor na inicial e emenda; custas de R$ 420,00; invertida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0043500-84.2005.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Severino Augusto Bezerra ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Recorrido : Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Auto Viacao Abc Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Icarai Auto Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir, no período imprescrito, o pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas aquelas excedentes a 42ª hora semanal, com acréscimo de 50%, com base na jornada alegada na exordial, referente às viagens de turismo de médio e grande percurso, sendo certo que gozava de duas horas de intervalo intrajornada, e descanso após o horário de retorno; bem como o pagamento de um dia de folga trabalhada, sem a dobra, nos períodos de viagem; e reflexos das horas extras em aviso prévio, RSR, 13º salários, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%; estimar o novo valor da condenação em R$ .12.000,00 (doze mil reais) e as custas em R$ .240,00 (duzentos e quarenta reais), devidas pela ré, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001510-51.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Almir Messias Dantas ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - Embargado : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0091600-56.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : MULTISERV LTDA ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargado : Leandro Nascimento Vieira ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pela recorrente, por intempestivos, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0113600-90.2007.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sergio Cezar Barros de Castro ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Recorrido : LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva e ativa e de inépcia e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE provimento para afastar a prescrição declarada e determinar a baixa dos autos para a Vara de origem a fim de que nova sentença seja prolatada, apreciando-se as alegações de aplicação da norma coletiva dos empregados da Petroquisa, em razão dos efeitos da sucessão, tanto no cálculo da complementação da aposentadoria, quanto na inclusão do recorrente no AMS, bem como se decida quanto à solidariedade das recorridas, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0096500-64.2007.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Iarles Rodrigues Melo ( Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, exceto no tocante à gratuidade de justiça, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001282-16.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Marilda Peres Barbosa Matos ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000590-35.2011.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : NELSON BANCHEIRO FERNANDES JUNIOR ( Marcos Henrique Gomes Pinto RJ45476D ), - Agravado : SONIA REGINA SILVA PEREIRA ( Bruno de Amaral Gama RJ154455D ), QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0019600-81.2008.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Gloria Cristina Mesquita Moraes ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas rés e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000347-36.2010.5.01.0226 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Fabiano Telles ( Wagner Teixeira de Oliveira RJ150512D ), Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Wanderley Oliveira da Silva RJ5821D ), - Recorrido : José Fabiano Telles ( Wagner Teixeira de Oliveira RJ150512D ), Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Wanderley Oliveira da Silva RJ5821D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso da Reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Reclamante, para deferir o pagamento dos danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em razão da restrição ao uso do banheiro, juros de mora na forma do art. 883 da CLT e atualização monetária a contar desta decisão, não cabendo incidências ou deduções, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencidos a desembargadora relatora que negava provimento ao recurso do Reclamante e o desembargador Roberto Norris, quanto ao intervalo intrajornada, no recurso da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001496-80.2011.5.01.0081 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Julio Cesar Moreira ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir as diferenças no valor de R$ 1.127,94, desde julho de 2009 até a data do distrato, assim como sua integração nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, RSR, FGTS e respectiva multa de 40%, conforme requerido no item ¿d¿ da inicial, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora que também afastava a aplicação da Súmula 340 do C. TST, no período compreendido entre outubro de 2009 até a data do distrato.\r\n\r\nId: 1377732"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1378106": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000922-85.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Leila Cristina Teixeira da Silva Alves (Ervidio de Souza Coelho Junior RJ94274D - Agravado : Sellkit Aviamentos Comercial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para dispensá-la do recolhimento das custas processuais, reformando a decisão cuja cópia encontra-se a fls.58, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pela ora Agravante nos autos do Processo nº 0001604-74.2011.5.01.0028, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1378106"
                            ],
                            "1378070": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª T U R M A\r\n\r\nProcesso: 0013162-93.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRqdo: Wagner Moreira da Silva [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Wagner Moreira da Silva \r\n\r\nContestar a ação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 802, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Setembro de 2012\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1378070"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1377965": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0010935-33.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: PAULO ARLINDO GONÇALVES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Ebgte PAULO ARLINDO GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática (fls. 51): embargos de declaração conhecidos e negado provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1377965"
                            ],
                            "1377457": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053200-76.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. (Nelson Fonseca RJ5959D), - Recorrido: Andre Luiz Gomes Mendonça (Claudia Barbosa RJ64020D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0049600-30.2005.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Flavio Hechtman RJ100433D), Alouisio Pereira Fernandes (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), - Recorrido: Alouisio Pereira Fernandes (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Flavio Hechtman RJ100433D), -por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reconhecer a renúncia da prescrição relativamente ao adicional de periculosidade, e o seu pagamento retroativo, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000767-40.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Edison Vander de Oliveira Martins (Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D), - Recorrido: Hotel Cambuquira Ltda. (Heloisa Conceição Beghini da Costa RJ46611D), Hotel Fluminense (Bianca Dib Bessone RJ131144D), Hotel Vermont (Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, por cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja produzida a prova testemunhal, e para que, posteriormente, o Juízo julgue como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001087-23.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Jefferson Mauricio da Fonseca Oliveira (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), Banco Bradesco Cartões S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. Banco Bradesco Cartões S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Jefferson Mauricio da Fonseca Oliveira (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que se proceda à oitiva das testemunhas, e para que, posteriormente, o Juízo julgue como entender de direito; PREJUDICADO o recurso da parte reclamada, tendo em vista a nulidade decretada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001240-84.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Jose Carlos Felipe (Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D), - Recorrido: Souza Cruz S.A. (Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D), -por unanimidade, CONHECER do recurso apenas PARA AFASTAR A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO TOTAL, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para conhecer dos requerimentos e julgar como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0045400-75.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Carlos Alberto Bavier Oliveira (Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D), - Recorrido: Itaú Unibanco S/A (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0087400-18.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Agravado: RONALDO BARBOSA DA SILVA (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO AGRAVANTE-EXECUTADO, por ausência de delimitação do valor incontroverso, na forma do artigo 897, § 1º da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001530-42.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Arcoenge Ltda. (Livio de Vivo SP15411D), - Recorrido: Jorge Vicente dos Santos (Ademir Gaigher RJ53614D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001053-26.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Município de Varre-Sai (Procuradoria Munic de Varre-sai), - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança (Rosilene Scalco RJ123455D), Cynthia Maria Vieira de Azevedo (Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001024-75.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Pedro dos Santos (João Nery Campanario RJ37898D), - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, CONHECER do recurso para AFASTAR A PRESCRIÇÃO e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se dê normal prosseguimento e se sentencie como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001107-18.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), Mauro Cesar Diniz (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Recorrido: Mauro Cesar Diniz (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré para declarar o cancelamento do registro de trabalhador portuário do autor, em razão de sua aposentadoria, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora apenas para afastar a prescrição bienal referente ao pedido de ressarcimento por dano moral; invertem-se os ônus sucumbenciais; mantém-se valor de condenação fixado em sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000228-18.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D), - Recorrido: Antônio Sérgio de Oliveira (Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills RJ147138D), PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. (DURVAL DUARTE NETO RJ126121D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a ilegitimidade arguida pela agravante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0033200-95.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Ricardo Barros da Cruz (Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D), Transportadora Turística Fadel Itupeva Ltda. (Sergio Vitor de Souza e Silva RJ81503D), - Recorrido: Transportadora Turística Fadel Itupeva Ltda. (Sergio Vitor de Souza e Silva RJ81503D), Ricardo Barros da Cruz (Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ84576D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da primeira Reclamada, CONHECER do recurso do Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a incidência do art. 62, I, da CLT e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras apenas para determinar que os valores já comprovadamente pagos, e que sejam sob idênticos títulos, sofram a devida dedução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; para determinar o pagamento das diferenças de adicional noturno, domingos trabalhados, com os devidos reflexos; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001483-68.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos (Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D), - Recorrido: Edson José de Brito (Sebastião Rodrigues dos Santos RJ165199D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001621-81.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Cantina do Mimo de São Francisco Ltda. ME (Antonio Cassio N P Filho RJ90141D), - Recorrido: Francirlei Medeiros Lima (Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os valores já comprovadamente pagos a título de horas extras e que sejam sob idênticos títulos sofram a devida dedução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, bem como da multa do art. 467, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001662-13.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Jair Picanço (Espólio de) (Eliane Benjo Cesar RJ63352D), Marcelo da Silva Cruz (Denise Nunes de Moura RJ101707D), - Recorrido: Marcelo da Silva Cruz (Denise Nunes de Moura RJ101707D), Jair Picanço (Espólio de) (Eliane Benjo Cesar RJ63352D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, para rechaçar o vínculo de emprego no período compreendido entre 01.12.2004 e 19.08.2007, uma vez que não restou configurada, pelo conjunto probatório, a presença dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego; invertem-se os ônus sucumbenciais; mantém-se o valor arbitrado para fins recursais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0009300-87.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D), Ana Cristina de Novaes Ferreira (Danielle Corcione Allegretti Bazoli RJ132166D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a dedução do percentual legal de 6% relativamente ao vale-transporte, nos termos do voto do desembargador relator, com ressalva de entendimento do desembargador Rogério Lucas Martins, quanto ao vale-transporte.\r\n\r\nProcesso: 0000896-36.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Francisco Carlos Alves Rodrigues (Aluisio Cesar de Weck RJ41162D), - Recorrido: Rive Gauche Bilblos Restaurante Ltda. Carlos Alberto do S. Carvalho - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ante a deserção ocorrida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000295-18.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Neucilene Mariano dos Santos (Eneida Ferreira da Silva RJ162175D), - Recorrido: Sheila Maria Carrazedo de Lorena (Oswaldo Luiz Rosalba Silva RJ82175D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, por maioria, vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que, durante o período imprescrito do contrato de trabalho da parte autora (22.03.2005 a 09.04.2010), seja adotado o piso salarial regional estabelecido nas leis do Estado do Rio de Janeiro, observando-se o período de vigência de cada uma delas, com os devidos reflexos nas verbas rescisórias, a serem apuradas em liquidação; bem como as devidas retificações na CTPS da parte autora; majora-se o valor da condenação para R$ 2.500,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001951-84.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Elisabeth Luzia de Souza Alves (Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D), - Recorrido: F e C Nutrition Refeições Ltda. ME (Nailto Silva RJ120459D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1377457"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n52 - 0000039-49.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Raia S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Vanessa Batista Mello ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n53 - 0000264-35.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Antonio Pereira de Misquita ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Mausa Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n54 - 0000268-48.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Serra Beer de Bebidas ( Adv. Elisabete Roels RJ 95853 D ) - Recorrido: Anderson Davila de Paula ( Adv. Douglas Ornelas Amado RJ 126730 D ).\r\n\r\n55 - 0000340-39.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eliana Rosemberg de Freitas ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ) - Recorrido: Creações Opção Ltda ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\n56 - 0000366-74.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: José Serrat Marinho Pinto ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ).\r\n\r\n57 - 0000374-47.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: André José Gabriel de Araújo Amorim ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n58 - 0000461-22.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Rubenildo Silva de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Rubenildo Silva de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n59 - 0000583-25.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Benedito Lopes dos Santos ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: J. F. de Oliveira Construção Civil e Montagem ( Adv. Maria Luiza Costa dos Santos RJ 50633 D ), Paranasa Engenharia e Comércio S.A. ( Adv. Raphaela da Cunha Galvão RJ 137925 D ).\r\n\r\n60 - 0000663-71.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sebastião da Silva Lima ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n61 - 0000681-91.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Recorrido: Vinicius Carvalho de Oliveira ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ).\r\n\r\n62 - 0000695-91.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda , Sabrina dos Santos da Silva ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ), Jucemara Loroza Guerra dos Santos ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n63 - 0000707-23.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cezar Augusto Menezes de Oliveira Melo Junior ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ) - Recorrido: Conexcenter Instalação e Manutenção e Comércio de Materiais Hidraulicos e Eletricos Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n64 - 0000714-67.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Charlene Salino Marques ( Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira RJ 136007 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n65 - 0000737-17.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA., Jorge Reinaldo da Cunha ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n66 - 0000778-75.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Daniele Pinheiro de Andrade ( Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues RJ 162334 D ) - Recorrido: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. (em recuperação judicial) ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ).\r\n\r\n67 - 0000999-34.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Roberto Gil Teixeira ( Adv. Cris tiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Grupo Seres ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), Ordem dos Advogados do Brasil ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n68 - 0001078-81.2010.5.01.0048 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), Banco Cacique S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ) - Recorrido: Ana Claudia de Almeida Andrade ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n69 - 0001112-95.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hercules Barbosa da Costa ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ) - Recorrido: Speedmaster Transporte e Logística Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Expresso Master Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n70 - 0001135-56.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ) - Recorrido: CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ), Vera Lucia de Sa Reis ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ).\r\n\r\n71 - 0001139-51.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: José Edmilson dos Santos ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n72 - 0001171-27.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Chevron Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Pedro Paulo da Silveira Dias ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Chevron Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Pedro Paulo da Silveira Dias ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n73 - 0001172-40.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Claudio Henrique da Costa ( Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva RJ 151320 D ).\r\n\r\n74 - 0001264-55.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petrus e Nikita Artigos de Perfumaria e Cosmeticos Ltda. ( Adv. Luciene Linhares Barbosa RJ 113773 D ) - Recorrido: Katia Luzia Pereira Sodre ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n75 - 0001309-51.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vivaldo Rocha Alves ( Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ) - Recorrido: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PASEGRO - Rio ( Adv. Jorge Pessanha da Silva RJ 47401 D ).\r\n\r\n76 - 0001327-59.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Interação Conservação e Limpeza Ltda. EPP ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Alexandra Alexandrino de Oliveira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Interação Conservação e Limpeza Ltda. EPP ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n77 - 0001438-55.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mauro de Morais Leal ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mauro de Morais Leal ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n78 - 0001472-10.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal (CEF) ( Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ 110280 D ) - Recorrido: Noemia Pereira Borges ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n79 - 0001477-52.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Cristiano Lima Rodrigues ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n80 - 0001497-44.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ), Manoel Sergio Aragão Carneiro ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ) - Recorrido: Manoel Sergio Aragão Carneiro ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ).\r\n\r\n81 - 0001521-71.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria Francisca Gomes da Silva ( Adv. Adilson Paulo Alves da Costa RJ 80563 D ) - Recorrido: B Barros Empreendimento Hoteleiro Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ).\r\n\r\n82 - 0001652-29.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Kleber Tadeu Maia Balthazar ( Adv. Antonio Almeida de Sena RJ 125149 D ) - Recorrido: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda ( Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira RJ 139175 D ).\r\n\r\n83 - 0001708-62.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Simão Ferreira Gama ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ) - Recorrido: Simão Ferreira Gama ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n84 - 0001949-37.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Lucineia Cicera da Silva ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n85 - 0002010-23.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n86 - 0002174-13.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Requerente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ) - Requerido: Manoel Sergio Aragão Carneiro ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ).\r\n\r\n87 - 0027500-92.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Celso Teixeira Vilete ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Celso Teixeira Vilete ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ).\r\n\r\n88 - 0032200-06.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Recorrido: Renato Gomes Correa ( Adv. Lourdes Maria de Souza RJ 67877 D ).\r\n\r\n89 - 0038900-11.2003.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: BANCO ALVORADA S/A ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ) - Recorrido: ROSANGELA DE LIMA MUNIZ ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n90 - 0061300-90.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alayr Jesus de Oliveira ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ), Real Auto Ônibus ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Alayr Jesus de Oliveira ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ), Real Auto Ônibus ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n91 - 0073300-02.2003.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n92 - 0077600-60.2008.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Vitor Orlando de Araújo ( Adv. Artur Carlos da Silva Melo RJ 139239 D ) - Agravado: C.M.J de Paciência Farmácia e Perfumaria LTDA , sucessora de, Drogacity Drogaria Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ).\r\n\r\n93 - 0078700-11.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge dos Reis Ribeiro ( Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva RJ 80357 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Jorge dos Reis Ribeiro ( Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva RJ 80357 D ).\r\n\r\n94 - 0085900-22.2007.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Antonio Firmino de Morais ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Aguas do Imperador ( Adv. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 83114 D ), Dmg Empreendimentos de Engenharia Ltda.\r\n\r\n95 - 0099800-24.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Centro de Reestruturação Corporal ( Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ 59595 D ) - Recorrido: Danusa Viéllas Rodrigues ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n96 - 0113700-24.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Michel Bispo Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n97 - 0126000-64.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( Adv. Felipe Camargo Marinho RJ 129874 D ), Rozani Schaiffer da Silveira ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n98 - 0127100-66.2009.5.01.0034 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ), Márcio Alexandre Feijó Paúra ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n99 - 0132700-89.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ivanilda Josélia da Rocha ( Adv. Domingos Brives Neto RJ 111019 D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda..\r\n\r\n100 - 0135900-73.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Suellen Elias Pereira Borel da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n101 - 0139400-47.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luiz Antonio Pires ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Varig Logistica S.A.(Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio Grandense, Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n102 - 0144800-31.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: João Miguel Augusto Vieira ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n103 - 0145400-19.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Roberto Claudio Alves de Oliveira ( Adv. Sidney Lisboa Chaves RJ 148437 D ) - Recorrido: Partner s Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ), Flex Lab Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda. ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ), Datner Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ), Hospicare Comercial Ltda. ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ).\r\n\r\n104 - 0152300-48.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Feirao dos Doces e Brinquedos Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Thiago Percides Pereira ( Adv. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 78036 D ).\r\n\r\n105 - 0157300-11.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Grace Restaurante Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), Carlos Marcondes Alves Ximenes ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Recorrido: Carlos Marcondes Alves Ximenes ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), Grace Restaurante Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n106 - 0159900-74.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sidney Baptista Ferreira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Fundacao Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Sidney Baptista Ferreira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Rio Sul Linhas Aereas S.A. ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ).\r\n\r\n107 - 0165500-51.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: George Novaes Magalhaes ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Recorrido: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n108 - 0202700-38.2003.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JOSE DE ASSIS CRESPO NUNES ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ).\r\n\r\n109 - 0213100-71.2001.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Lídel Lojas de Alimentos Ltda ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n110 - 0229900-93.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Sonia Regina dos Santos Reis ( Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda RJ 40671 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Setembro de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1377991"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1377810": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0106400-74.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Ana Cristina Silva Ferreira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 320: \"... vista dos autos pelo prazo de cinco dias, o qual defiro\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1377810"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000044-25.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luciana da Silva Araújo ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Real Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, extinguir o feito sem resolução de mérito quanto ao pedido de condenação da ré a efetuar recolhimentos previdenciários do período laborado sem anotação de carteira (CPC: 267, IV), bem como quanto aos ¿consequentes recolhimentos trabalhistas¿ (CPC: 295, parágrafo único, I, c/c art. 286, caput); no mérito, dar provimento ao apelo, para declarar o vínculo empregatício no período anterior ao anotado e para condenar a ré a retificar a data de admissão na CTPS, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000954-89.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Marlon de Oliveira Pereira ( Lenilza de Araujo Trugilho RJ65467D ), Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção das matérias ¿Súmula 330 do C. TST¿, ¿Condenação subsidiária quanto as obrigação de fazer - entrega e assinatura da CTPS, entrega das guias TRCT, comunicação de dispensa e seguro-desemprego¿ e ¿Limitação da Responsabilidade Subsidiária no Tempo¿, rejeitar a preliminar de inépcia do pedido de indenização por dano moral e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação subsidiária a indenização por dano moral, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao pagamento de danos morais por não quitação das verbas de distrato.\r\n\r\nProcesso: 0001266-08.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Vilma Ribeiro de Souza ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Recorrido : Protection Bag Comércio e Indústria Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, em relação aos meses em que não vieram os cartões de ponto, condenar a Reclamada a adimplir com as horas que excederam a oitava trabalhada, a serem apuradas do horário de 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta, com apenas 30 minutos de intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 50% e reflexos postulados no item 3 da inicial; quanto aos demais meses, condená-la a adimplir com as horas extras que excederem a oitava trabalhada, de acordo com os cartões de ponto, observando os dias efetivamente trabalhados, e os minutos que antecedem e sucedem a jornada, na forma do disposto na Súmula 366 do C. TST. Condena-se, ainda, a Reclamada a adimplir com as férias de 2007/2008, de forma simples, acrescida do terço constitucional, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001177-18.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - Recorrido : Ana Lucia Chiaverini ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000460-42.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carlos Andre da Silva Marques ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Itapevi Artigos para o Lar Ltda. ( Luiz Carlos Ribeiro RJ31588D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000929-48.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ingrid da Silva Moura ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Marisa Lojas S.A. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000203-86.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Rodoviario Lider Ltda. ( Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena MG3576D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000738-35.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ricardo Antonio de Sá ( Marcelo Jose Ferreira Soares RJ103664D ), - Recorrido : Thermit do Brasil Ltda. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), Igualitê Serviços Tecnológicos Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001175-04.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Anailton Bispo dos Santos ( Arislana Goncalves Accioly RJ111247D ), - Recorrido : Sociedade de Benficência Humboldt ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001101-91.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : André Batista do Nascimento ( Francisco Batista Sandes RJ38293D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001048-63.2012.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Reprint da Região Oceanica de Niteroi Comercio e Serviços de Informatica Ltda. - ME ( Jaguare Smith Gonzaga RJ3759D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por ausentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1377188"
                            ],
                            "1377278": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024200-04.2007.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : João Augusto da Costa Silva ( Ilka de Alcântara RJ93756D ), LINDETE SANTOS SANTANA - Agravado : Maria Valéria da Cunha Jorge ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), Rejane Souza da Silva ( Soraya Pereira Ribeiro RJ128422D ), Paula Beatriz da Cunha Jorge ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo, acolher a preliminar de nulidade do julgado de fls. 251, ante o flagrante cerceio ao direito de defesa dos agravantes, determinando o retorno dos autos à origem para intimação dos agravantes para manifestarem sobre os embargos à execução propostos às fls. 208/211 e 238/240 e, por consequência, a prolação de uma nova sentença de embargos à execução como entender de direito o juízo a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000999-04.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Kátia Maria da Silva Araujo ( José Paulo Netto Fontes RJ140304D ), - Recorrido : Unimed Rio Cooperativa de Trab. Médico ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000793-80.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : José João de Freitas Irmão ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir a reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-a do recolhimento das custas processuais e determinar o recebimento e processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000469-73.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Afeque Serviços de Vigilância Ltda. ( Michele Pinto Gonçalves RJ158931D ), Carlos Henrique Silva de Oliveira ( Vagner Braga Couto RJ76555D ), - Recorrido : Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S.A. ( Milton Demier RJ26196D ), Afeque Serviços de Vigilância Ltda. ( Michele Pinto Gonçalves RJ158931D ), Carlos Henrique Silva de Oliveira ( Vagner Braga Couto RJ76555D ), Condomínio Bayside - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e do apelo adesivo do autor e, no mérito, negar provimento ao da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, para acolher o pedido de reparação por dano moral, que arbitra-se em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000145-52.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rosemary Franco Leal ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), - Recorrido : Drogaria Vares Ltda. ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001108-42.2011.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : ELVES MOTEL LTDA EPP ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610D ), - Agravado : Paulo Henrique Machado da Silva ( Luciana Menditi Goncalves RJ123405D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001046-51.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cristiana de Souza Braga Marques de Andrade Neves ( Charles Soares Aguiar RJ76260D ), - Recorrido : DR4 Serviços de Telemarketing Ltda. ( Luis Henrique Nassarala RJ59379D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade da sentença de embargos de fls. 69 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova decisão de embargos seja prolatada, sanando o vício apontado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Charles Soares Aguiar.\r\n\r\nProcesso: 0014600-61.2008.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Heleno Marques de Andrade ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Recorrido : Montreblant Construtora Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para majorar a indenização por danos morais para 200 salários do autor, conforme pleiteado na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. Paulo Maltz.\r\n\r\nProcesso: 0000249-62.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Helde da Silva Cecilio ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), Adir Reis ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), Izabel Cristina Gouveia ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), Afonso Carlos Porto da Silva ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), Eugenia Nonata Ribeiro ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), Mauricio Sanches Camara ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), Adalberto Pereira da Carvalho ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), Alexandre Cesar Campos Peixoto ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedentes os pedidos de honorários advocatícios e de diferenças de RMNR, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000949-80.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sérgio Ricardo Silva ( Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ97276D ), - Recorrido : Maxima Stands Produções e Eventos Ltda. - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso, para reconhecer como salário percebido pelo Autor o importe de R$ 1.700,00, o qual deverá ser utilizado como base de cálculo das parcelas deferidas na sentença, e incluir na condenação diferenças de FGTS referente a divergência entre o salário constante no contrato e o efetivamente percebido pelo Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor atribuído à condenação, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0036900-34.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Condomínio do Edifício Ranih ( Marcos Cesar da Silva RJ85482D ), - Embargado : Sebastião José da Silva ( Carlos Alberto Travassos de Menezes RJ142196D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377278"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001600-59.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cezar Santos Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Julio Cezar Santos Silva , Rcte Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.73: ...nos termos do art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1378031"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1378021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 4\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160200-31.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Alzira Lilia da Cunha Couto ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolher os embargos de declaração para arbitrar em em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)., nos termos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, imprimindo-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0037600-74.2005.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Amarinez de Araujo Figueiredo ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001660-38.2011.5.01.0342 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : - Agravado : JORGE DIAS DE CARVALHO ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001661-74.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : FRANCISCO SOARES ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( João Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000941-87.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Claudionor dos Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), IMETAME Metalmecânica Ltda ( Bruno Carlesso dos Reis ES13507D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102300-73.1993.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0187900-43.2007.5.01.0321 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Geisa de Oliveira Gomes ( Cristiane Maria dos Santos Lima RJ116777D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123400-61.2001.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), ODUVALDO SANT ANA ( Marcello Lima RJ74166D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar os esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016800-83.2004.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : SILVIO CARLOS SOUZA FERREIRA ( Odir de Araujo Filho RJ64645D ), - Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, considerando-se verdadeira a jornada declinada na exordial, à exceção dos meses de abril e maio de 2001 cuja jornada deverá ser aquela registrada nos controles de fls. 111/112 e 114, condenar a ré ao pagamento de horas extras acima da oitava diária no período de 03.05.1999 a 06.11.2000, com adicional de 50%, divisor 220, e de horas extras acima da sexta diária, a partir de 06.11.2000 até o final do contrato de trabalho, com adicional de 50% e divisor 180. Por habituais, as horas extras devem gerar reflexos em repouso semanal remunerado, férias, 13º salário e FGTS; consoante os fundamentos exarados no presente acórdão. Autoriza-se a dedução de valores comprovadamente pagos sob mesmo título. Tudo consoante os fundamentos exarados no presente acórdão. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000847-42.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Jamenson Mendonça Joviniano ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS -MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Tengel Técnica de Engenharia Ltda. ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - Embargado : Nilson Bazílio ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057700-49.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Wanderson Cotta da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral; Ltda.Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000762-03.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Sidney Moreira dos Santos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000157-47.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Murilo França ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), L C M - Comercio e Serviços Offshore Ltda ( Holister da Paixao Oliveira RJ144769D ), - Recorrido : L C M - Comercio e Serviços Offshore Ltda ( Holister da Paixao Oliveira RJ144769D ), Murilo França ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, e acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, para declarar nula a decisão proferida à fl.116, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que, como entender de direito, profira novo julgamento observando todos os argumentos dos embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000582-78.2012.5.01.0049 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Juliano Ferreira do Nascimento Cruz ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Agravado : Rodoviário Schio Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1378021"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1378113": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0195400-27.2001.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: IONE CRISTINA VITOR [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo NET RIO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 596, tendo em vista pet. de ED de fls. 592/595 interposto por Ione Cristina Vitor: \"Diante da infringência vindicada, intime-se o embargado, para manifestações.\" \r\n\r\nId: 1378113"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1377798": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000297-49.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Alex Galvão Reis de Freitas [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Auto Viação Jabour Ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Viação Jabour Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. de fls. 601/602.\r\n\r\nProcesso: 0001003-35.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Robson de Paula Simões [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 210/212.\r\n\r\nProcesso: 0000081-70.2011.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Ezequiel Affonso [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 504/506.\r\n\r\nProcesso: 0226900-84.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Willian Henrique Pereira de Carvalho, sucessor de Jorge Luis de Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgdo: Luciene Pereira Gomes de Carvalho, sucessora de Jorge Luis de Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Willian Henrique Pereira de Carvalho, sucessor de Jorge Luis de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 137/138.\r\n\r\nProcesso: 0166500-64.2002.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: EVANDRO BOTELHO RIBEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EVANDRO BOTELHO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.5978/598.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nRoseane Ferreira Donner -Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1377798"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desenbargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1377358": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000531-17.2010.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joselito Alves de Araujo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Joselito Alves de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Ante a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, ao embargado.\"\r\n\r\nProcesso: 0000733-72.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Érica Schlude Wels [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Érica Schlude Wels \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 303.\r\n\r\nProcesso: 0002066-59.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Werley Marques de Oliveira Sobrinho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ecolab Química Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Werley Marques de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Intime-se o autor para apresentar cópia legível do recurso interposto às fls. 127/132. Após, venham-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1377358"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1378023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000123-56.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. (Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Guedes Araujo Lopes (Marcos Alexandre Barcellos Fernandes RJ99164D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000149-72.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Amaro Ivanildo da Costa (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido, arguídas pela ré em contrarrazões, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000237-63.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lana Maria Pereira da Silva (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Lana Maria Pereira da Silva (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do Município para retirar da condenação o recolhimento do FGTS do período de 01.10.2005 a 28.03.2008, por ultra petita, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, restando IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000240-78.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D) - Recorrido: Marcelo Oliveira dos Santos (Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ121859D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000475-64.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D) - Recorrido: Viviane Dantas Matos Vidal (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D), - por maioria, rejeitar a prescrição total e dar provimento ao recurso da ré para, reformando a sentença de origem, julgar IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados à condenação (R$ 8.000,00) e às custas (R$ 160,00), dispensada a autora do seu pagamento em razão da gratuidade de justiça (fls. 121).\r\n\r\nProcesso: 0000603-60.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Ibi s/a - Banco Múltiplo (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D) - Recorrido: Rosalina Francisca da Silva Bezerra (Eulalia Cristina Mello da Silva RJ149413D), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu, para excluir da condenação o pagamento de indenização equivalente ao imposto de renda, que deverá ser calculado de acordo com a Lei nº 12.350/10.\r\n\r\nProcesso: 0000673-29.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Paulo Roberto Menezes de Sousa (Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000727-89.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Eduardo Luiz Silva (Margareth Ferreira da Silva RJ93665D) - Recorrido: Quinze de Maio Incorporações Imobiliária Ltda. (Henrique Czamarka RJ12203D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor, para, reformando a sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para deferir o pagamento de diferenças salariais e reflexos nos 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e verbas resilitórias, de março de 2008 a fevereiro de 2010 (período de vigência das normas coletivas), autorizando a dedução do valor pago sob o mesmo título (R$ 560,68), nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação em R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pela ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000786-76.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jocelyn Moraes Sarmento Neto (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D) - Recorrido: Facility Gestão Ambiental Ltda (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D) - por maioria, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000843-03.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sistemas de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro (Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D) - Recorrido: Martha Liliana Santamaria González (Patricia Picorelli Soares RJ84402D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para fixar como salário inicial o valor correspondente a três mínimos e a partir daí os reajustes legais e normativos.\r\n\r\nProcesso: 0001046-51.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - Agravado: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO (Aloizio Perez RJ60778D), P C MAGAZINE (Telmo Alves da Costa RJ75537D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001058-71.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Margarete Cabral Marinho da Silva (Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D) - Recorrido: Clínica Cirúrgica Santa Bárbara (Tulio Claudio Ideses RJ95180D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001064-35.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jaqueline Carvalho de Souza (Sandra Weissblum RJ33089D) - Recorrido: Cuidar HCW Serviços de Saúde Ltda. (Aline Ramos Barbas RJ110751D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para afastar a justa causa e considerar a dispensa do reclamante sem justo motivo, sendo devidos aviso prévio, que deverá sofrer a projeção legal, 13º salário proporcional (4/12), férias proporcionais acrescidas de 1/3 (1/12), e guias para levantamento do FGTS, acrescido da multa de 40%, bem como indenização substitutiva do seguro desemprego, nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa atribuído na inicial de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001074-88.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Paulo Cesar Costeira RJ10794D) - Recorrido: Jether Nunes da Silva (Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras e da multa prevista no artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001082-44.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Walter Soares do Nascimento Filho (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D), Transportadora Tinguá Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Recorrido: Transportadora Tinguá Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Walter Soares do Nascimento Filho (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D) - por unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001225-95.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorrido: Luzia de Fátima Santos Pinto (Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ74547D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu.\r\n\r\nProcesso: 0001324-92.2010.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Monica Andre Loyola Appiani (Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentação, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001349-98.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Odimar Andrade Santos Filho (Leonardo Velloso RJ147097D) - Recorrido: Igreja Mundial do Poder de Deus (Sem Adv N/ Autos RJ111121D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso, reconhecendo o vínculo empregatício do autor com a ré, devendo os autos retornar à Vara de Origem para apreciação dos demais pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0001452-63.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Andressa da Conceição Silva (Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D) - Recorrido: De Millus S.A. Indústria e Comércio (Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para, reformando a r. sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de diferenças de horas extras, inclusive as decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 50%, bem como reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 22.000,00 e custas de R$ 440,00, pela ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001572-37.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: João Ribeiro (Marco Antonio Almeida Canuto RJ74375D) - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, e dar provimento parcial ao recurso do Município para excluir da condenação o pagamento de todas as parcelas, à exceção dos salários.\r\n\r\nProcesso: 0001881-52.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paulo Gonçalves de Moraes (Antonio Carlos Borges RJ74376D) - Recorrido: Hammacope Engenharia e Construções Ltda, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Cia Cervejaria Brahama) (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0013800-90.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Alan Dantas (Sidley Fernandes Pereira RJ41397D) - Embargado: Ramon Pio Nogueira da Silva Rep. p/ Dyana Pio Nogueira da Silva (Carlos Andre de Oliveira RJ83014D), Dyana Pio Nogueira da Silva (Carlos Andre de Oliveira RJ83014D), Rebbeca Pio Nogueira da Silva Rep. p/ Dyana Pio Nogueira da Silva (Carlos Andre de Oliveira RJ83014D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0044100-89.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Wellington dos Santos (Celestino da Silva Neto RJ87470D), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Wellington dos Santos (Celestino da Silva Neto RJ87470D), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais vincendas, e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor, para acrescer à condenação os reflexos das diferenças salariais na gratificação de férias de 100%. \r\n\r\nProcesso: 0059500-05.2008.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Karla Fonseca Milani (Vinicius de Souza Nogueira RJ113541D) - Agravado: Digimil Serviço de Informática Ltda.Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro), Maria Cecilia Fonseca Milani - por unanimidade, rejeitar a arguição de prescrição intercorrente e dar provimento ao agravo para excluir a responsabilidade da sócia pela multa administrativa aplicada à pessoa jurídica executada.\r\n\r\nProcesso: 0060800-35.1998.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: FILO S/A (Bernardo Braune RJ53555D), Ximena Del Carmen Correa Merino e Welligton de Jorge Estanislau Paeckart representado por Claudionir de Jorge Estanislau. (Julio Brandao Azambuja RJ5482D) - Recorrido: Ximena Del Carmen Correa Merino e Welligton de Jorge Estanislau Paeckart representado por Claudionir de Jorge Estanislau. (Julio Brandao Azambuja RJ5482D), FILO S/A (Bernardo Braune RJ53555D) - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0065300-68.2008.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Auto Leo 285 Oficina Mecânica Ltda. ME. (Renato Nunes da Silva Carneiro RJ140623D) - Agravado: Joselito de Oliveira Souza (Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo para que a multa normativa se limite ao valor do principal, de acordo com o art. 412, do Código Civil.\r\n\r\nProcesso: 0070600-65.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Maria Madalena Gomes do Carmo (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D) - Agravado: Vega Engenharia Ambiental S.A. (Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0088600-95.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Paulo Roberto Brillo Pestana (Katia dos Santos RJ98594D), Trifilio e Silva Ltda.,MARTA GOMES DA SILVA (sócia) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0141900-65.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Clayton Franco Reishoffer (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) - Recorrido: Henriques e Dornellas Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. (Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0189600-44.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Gustavo dos Santos (Aloan Assunção Barreto RJ156816D) - Recorrido: Da Hora Indústria da Pesca Ltda. (Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez RJ145664D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a proceder à anotação da CTPS, com data de admissão 01.01.2001 e dispensa em 01.06.2009, função de pescador, com salário de R$ 784,50 e pagar aviso prévio indenizado, férias proporcionais, simples e em dobro, acrescidas de 1/3, 13º salário vencidos, valor equivalente ao FGTS de todo o período contratual, acrescido da indenização de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego (Súmula 389, II, do C. TST) e multa do art. 477 da CLT, observada a prescrição quinquenal, salvo quanto à anotação da CTPS e os depósitos do FGTS (Súmula 362 do C. TST), nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00, pela ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0210600-87.1994.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : SIND DOS TRAB NAS IND ALIM DE CAMPOS (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D) - Agravado: Thoquino - Industria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A. (Laura Manhaes de Lima Pinto RJ133929D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0213600-04.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Evalbert Roniston Inacio dos Santos (Jose Maria Savergnini RJ74611D), Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo) - Agravado: Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo), Evalbert Roniston Inacio dos Santos (Jose Maria Savergnini RJ74611D), Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em Liquidação (Marcelo Leal Costa RJ66349D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo do Município executado e, por unanimidade, dar provimento ao agravo do exequente para determinar a incidência dos juros de mora, à razão de 12% ao ano.\r\n\r\nProcesso: 0297500-48.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Recorrido: Marcos Ourique Gomes de Aguiar (Joao Manoel Pereira RJ24292D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, por maioria, dar provimento ao recurso da ré para, reformando a sentença de origem, julgar IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0450000-29.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - Agravado: ARTUR DE SOUZA (Joao Nery Campanario RJ37898D) - por maioria, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nId: 1378023"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000416-61.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Simone Silva Alves (Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ162983D) - Recorrido: Maria da Glória dos Santos Neves ME (Pousada Porto di Mare) (Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000635-35.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fluminense Football Club (Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D) - Recorrido: Luiz Renato d Ascenção (Paulo Firmino Araujo Curto RJ163177D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso do réu para excluir da condenação, neste momento, a multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001232-65.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Localiza Rent A Car S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Jecildo Timoteo de Oliveira (Maria Cristina Araujo da Silva RJ97124D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001504-60.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: RGIS BRASIL SERVIÇOS E ESTOQUES LTDA. (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D) - Recorrido: Anderson Rosa da Silva (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), Let Serviços Temporários Ltda. (Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D) - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 1378035"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-47.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Carla Carolina Ferreira Gomes (Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - Recorrido : Punto y Aparte Instituto de Depilação Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada nas horas extras e reflexos (aviso prévio, repouso semanal remunerado, 13º salário, férias, FGTS e com 40%), garantindo a dedução das horas comprovadamente pagas, nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010. Inverte-se o ônus da sucumbência, custas no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, pela ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0155700-79.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Supervia- Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Jober de Souza Barbosa Filho (Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D) - Recorrido: Jober de Souza Barbosa Filho (Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D), Supervia- Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0169500-04.2005.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Raphael Inacio Alvares da Silva Campos (Carla Alves Petersen Correa RJ48025D), Tirso Araujo de Andrade (Carla Alves Petersen Correa RJ48025D), Rafael Velloso Andrade (Carla Alves Petersen Correa RJ48025D) - Embargado: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos por RAFAEL VELLOSO ANDRADE, RAPHAEL INÁCIO ALVARES DA SILVA CAMPOS e TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE..\r\n\r\nId: 1378112"
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                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0059500-05.2008.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Karla Fonseca Milani\r\n\r\nAgdo: Fazenda Nacional, Maria Cecilia Fonseca Milani, Digimil Serviço de Informática Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digimil Serviço de Informática Ltda., Maria Cecilia Fonseca Milani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls. 160/162. .\r\n\r\nProcesso: 0001881-52.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Gonçalves de Moraes \r\n\r\nRcdo: Hammacope Engenharia e Construções Ltda, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Cia Cervejaria Brahama)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hammacope Engenharia e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls. 119/110. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378054"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1377635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000053-60.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Laurentina de Jesus Rego Bernardes ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Caroline Vollu Crelier de Macedo RJ146027D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO. Esteve presente ao julgamento, pela recorrida Petrobrás, o Dr. Luis Cláudio Dias da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000064-35.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Raquel Santos Moraes ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios, para sanar as omissões apontadas; fazer constar da parte dispositiva do acórdão o reconhecimento da justa causa para a dispensa da Reclamante; e, imprimindo efeito modificativo ao acórdão, determinar a exclusão da condenação da parcela de 13º proporcional; tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000567-97.2010.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Alda Maria Sena Gaia ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento parcial para deferir a progressão horizontal por antiguidade, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, o Dr. Márcio Morita.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1377635"
                            ],
                            "1377876": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0112800-19.2002.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORLANDO CESAR LOPES FONSECA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., Agdo ORLANDO CESAR LOPES FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 247/248. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1377876"
                            ],
                            "1378067": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0013110-97.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nRqdo: Onofre Hermano de Souza Filho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181 v/182. \"...O provimento liminar só é cabível quando a citação do réu puder fazer perecer o direito do Autor. Não é o caso dos autos. Por outro lado, não encontro na sentença qualquer determinação de antecipar os efeitos da tutela, de modo que a obrigação de fazer lá consignada está, evidentemente, vinculada ao trânsito em julgado da sentença. Por ora, pois, indefiro a liminar\". \r\n\r\nRio de janeiro; 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira.\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1378067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1377035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000301-86.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Luciano Francisco da Silva ( Robson Coutinho de Souza RJ60222D ), - Recorrido : Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, a ele negar provimento... \r\n\r\nProcesso: 0000561-29.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Geraldo dos Anjos Gonzaga ( Luis Henrique de Jesus Silva RJ134710D ), - Recorrido : Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. E, por maioria, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, por considerar o reclamante litigante de má-fé, esta 8ª Turma o condena a pagar, à reclamada, indenização que se arbitra no equivalente a 1% do valor atribuído à causa (atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento da ação). Além disso, o reclamante responderá por multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa (atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento da ação), em favor da União Federal - que mantém a Justiça do Trabalho (art. 18, caput, do CPC). Os valores devidos pelo reclamante à reclamada e à União Federal serão deduzidos do que a ele vier a ser pago (pela reclamada)... \r\n\r\nProcesso: 0000749-47.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ana Lucia da Silva ( Newton Rodrigues Junior RJ158253A ), - Recorrido : Escola Técnica Destake, Sueli da Silva Silveira, Vera Lucia da Silva Silveira - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e ele dar provimento para anular a r. decisão proferida em 19.05.2011 e determinar o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, para o regular prosseguimento do feito. Desnecessário conceder à reclamante o prazo previsto no art. 13 do CPC, se ela, com o seu recurso ordinário, traz nova \"procuração\" (v. Fls. 40)... \r\n\r\nProcesso: 0000986-38.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Flavia Couto de Moraes ( Fabio Pereira dos Santos RJ96255D ), Globex Utilidades S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamante, por ausência de interesse de agir. E, por considerar a reclamada litigante de má-fé, esta 8ª Turma a condena a pagar, à reclamante, indenização que se arbitra no equivalente a 20% do valor atribuído à causa (atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento da ação). Além disso, a reclamada responderá por honorários advocatícios em favor da reclamante, os quais são fixados em caráter penal (art. 18, caput, do CPC), não se confundindo com aqueles outros a que a trabalhadora teria direito somente se preenchesse os requisitos da Lei nº 5584/70 - e que lhe foram indeferidos pela r. sentença recorrida. Esses honorários de advogado corresponderão a 15% do valor atribuído à causa (atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento da ação). Por último, a reclamada suportará multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa (atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento da ação), em favor da União Federal - que mantém a Justiça do Trabalho (art. 18, caput, do CPC). Com isso, o valor arbitrado à condenação imposta à reclamada atingirá R$ 6.500,00, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 130,00. As parcelas deferidas à reclamante pela litigância de má-fé reconhecida à reclamada não constituem base de incidência de recolhimentos fiscais (I.R.) ou previdenciários... \r\n\r\nProcesso: 0002018-20.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Academia Body Healed Ltda ME ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - Recorrido : Vanderleia da Silva Queiroz ( Leandro Alves Mazza RJ147214D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... \r\n\r\nProcesso: 0002178-11.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Luiz Alberto Nunes ( Marcos V Freitas RJ39431D ), - Recorrido : GA Dias Bazar EPP ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... \r\n\r\nProcesso: 0131200-36.2006.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Lucia Helena Martins ( Marcos Silveira Souza RJ105770D ), - Agravado : Maria Ribeiro da Costa Azeredo ( Edir Nascimento da Silva RJ106827D ), Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Edir Nascimento da Silva RJ106827D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... \r\n\r\nProcesso: 0174500-34.2008.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Jefferson Almeida Dantas ( Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ130763D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1377035"
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                            "1377190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001234-58.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Leandro Oliveira Feliciano ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001907-85.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Supermercados Vianense Ltda. ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - Recorrido : Rosangela Neves da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0009100-35.2003.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Maria da Conceicao Lopes ( Marcelo Moreira Cesar RJ140513D ), - Agravado : LUIZ ANTONIO RODRIGUES ( Joao Andrade de Aguiar RJ51138D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Sra. Maria da Conceição Lopes Maceno da Silva (que também se identifica apenas como Maria da Conceição Lopes) e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0033700-19.1999.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : LEANDRO TEIXEIRA ALVES ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : FERNARE FED NAC DAS RELACOES DE CONSUMO LRSA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), RICARDO HENRIQUE CHAVES JOSE ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0118300-53.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Ubirajara dos Santos Santana ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Agravado : Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Ubirajara dos Santos Santana ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para... Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134700-46.1992.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : BRASIL BETON SA. ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0148100-26.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Thiago Amaral Rangel ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0158100-27.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sônia Marli dos Santos ( Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ108510D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0193700-83.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Lojas Cem S.A. ( Silvia Helena Fabbri Aumiller SP219902D ), - Recorrido : Rosângela de Souza Silva Meirelis ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1377190"
                            ],
                            "1377237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0033700-19.1999.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: LEANDRO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nAgdo: FERNARE FED NAC DAS RELACOES DE CONSUMO LRSA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE, FERNARE FED NAC DAS RELACOES DE CONSUMO LRSA, RICARDO HENRIQUE CHAVES JOSE, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 04/09/2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1377237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "1378114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000475-60.2010.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Walquiria de Carvalho Souza ( Renata Pessanha Temoteo RJ157092D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos o segundo réu Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor da autora, conforme previsão contida no parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000618-71.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : André Luiz da Silva Lima ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : BRQ Soluções em Informática S.A. ( Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP33375D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000691-95.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ84591D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ84591D ), Sérgio Hirokazu Hamazaki ( Sheila Porto de Souza RJ86629D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhes provimento. Sustentou oralmente o Dr. Alexander Baptista Correia, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0000705-24.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Paula Marlene Coelho da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para deferir a condenação subsidiária da segunda ré, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no pagamento de todas as verbas oriundas da condenação imposta à primeira ré, restando atendidas as exigências preconizadas pelo E. STF na ADC nº 16 e na Súmula Vinculante nº 10, bem ainda pelo C. TST, ao revisar o texto do inciso IV, da Súmula nº 331, que impõem ao juízo verificar, no caso concreto, a ocorrência de conduta culposa do ente público, a exemplo do que se verificou nos presentes autos. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001269-78.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Paulo Roberto Serra Nicolella ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Embargado : Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Jornal do Brasil S.A. ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, acolhê-los parcialmente para afastar a contradição apontada e conceder provimento ao seu recurso ordinário para declarar a responsabilidade solidária da Intelig Telecomunicações Ltda. pelos créditos a serem satisfeitos ao autor, concedendo efeito modificativo ao v. acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0002900-56.2009.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Embargado : Tatiana Batista de Souza d Assumpção ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo executado embargante Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro - COREN/RJ e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0038700-49.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sabrina Eugenio Martins ( Sandra Moura Brasil RJ34274D ), - Recorrido : CLARO S.A. ( Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim RJ104217D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060800-11.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Paulo Roberto Mendonça da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos o segundo réu Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0164900-74.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Ismar Coelho Pereira ( Francis Lurdes Guimarães do Prado DF24410D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Ismar Coelho Pereira ( Francis Lurdes Guimarães do Prado DF24410D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de todos os recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos dos réus para fixar que o cálculo da suplementação de aposentadoria paga pela primeira ré ao autor observe as normas do Estatuto de 1967, nos seus exatos termos, conforme se apurar em liquidação e negar provimento ao recurso do autor. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais), pela ré, sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0166000-22.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Paulo Cesar de Oliveira ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retenção do percentual de 20% (vinte por cento) sobre os valores a serem apurados em liquidação de sentença a título de pensão alimentícia, a incidir sobre o montante dos créditos deferidos ao autor recorrido, conforme Ofício nº 762/2005/OF recebido do Cartório da 1ª Vara de Família do Bairro da Pavuna. Sustentou oralmente o Dr. Rafael Bevilaqua, representante da reclamada, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0465900-52.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : HUGO DOS SANTOS SOUZA ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam excluídos dos cálculos de Imposto de Renda os juros de mora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1378114"
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                            "1378115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000500-18.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Amadeu da Costa Reis ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), - Recorrido : Uniao Federal - ( Advocacia Geral da Uniao ), Tecno Inf Techno Sociedade de Engenharia Offshore ( Moises Jose da Costa Filho RJ88651D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, declarar a nulidade da r. decisão a quo, por cerceio de seu direito de defesa e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para reabrir a instrução processual e ouvir as testemunhas arroladas pelo reclamante, permitido à ré o mesmo direito, objetivando o equilíbrio no tratamento das partes.\r\n\r\nProcesso: 0102900-64.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Flávia Medeiros Machado ( Ivana Batista Cardoso RJ146207D ), - Recorrido : L.O.S. Transportes ( Joao Francisco Cruz Peixoto Neto RJ119291D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0112400-85.1996.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Agravado : ALMIR CUNHA DE CARVALHO ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar que a apuração dos juros de mora devidos sobre as contribuições previdenciárias se dê a partir do segundo dia do mês subsequente ao da prolação da r. sentença de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0118200-96.2003.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - Agravado : MARIA GLORIA DOS SANTOS ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA ( Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ122757S ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela Caixa Econômica Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0142100-34.1998.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : BANCO SANTANDER S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : VERA LUCIA D OLIVEIRA SARDINHA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução a título de seguro de vida e os honorários advocatícios. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira que excluiria da condenação as horas extras além das 7ª e 8ªh.\r\n\r\nProcesso: 0149300-08.2006.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Bruno de Oliveira Mariano ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151700-37.2004.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Alzira Ilda da Silva RJ62945D ), - Embargado : MARIA PAULA CARNEIRO DA CUNHA WERNECK ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada Caixa Econômica Federal - CEF e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0155300-62.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ascal Representação de Carnes Ltda. ( Waldir Bruno de Barros Neto RJ140124D ), Paulo Sérgio de Oliveira Carneiro ( Vera Lucia Antonini Sales RJ81314D ), - Recorrido : Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. ( Waldir Bruno de Barros Neto RJ140124D ), Ascal Representação de Carnes Ltda. ( Waldir Bruno de Barros Neto RJ140124D ), Paulo Sérgio de Oliveira Carneiro ( Vera Lucia Antonini Sales RJ81314D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto ao item \"dos descontos sobre as comissões\"; conhecer das demais matérias ventiladas nos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir o pagamento dos valores descontados a título de frente, observado o valor líquido consignado nos recibos salariais trazidos à colação e o pagamento da indenização substitutiva do valor correspondente ao Seguro Desemprego e negar provimento ao apelo da primeira ré, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Estiveram presentes os Drs. Vera Lucia Antonini Salves, representando o Autor e Victor Gonçalves, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0166600-18.2000.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : ROSANE DA SILVA PIMENTEL ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, acolhê-los parcialmente para afastar a contradição apontada e fazer constar corretamente do texto das doutas razões de decidir do v. acórdão de fls. 701/706, no tópico \"RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PAC\" (fls. 703, in fine/704, initio), que \"ante a inexistência de contribuições da autora, não há que se falar em devolução de quaisquer valores referentes ao FUNDO PAC\", restando mantida a condenação da autora na devolução dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1378115"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000488-67.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Decio Freire e Advogados Associados [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Raquel de Rezende Tonassi [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raquel de Rezende Tonassi [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Rcdo: Decio Freire e Advogados Associados [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Decio Freire e Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 309: \"J. Indefiro, por inexistência de previsão legal. Publique-se. Prossigam.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1378119"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000705-24.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Paula Marlene Coelho da Silva \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 226/240: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para deferir a condenação subsidiária da segunda ré, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no pagamento de todas as verbas oriundas da condenação imposta à primeira ré, restando atendidas as exigências preconizadas pelo E. STF na ADC nº 16 e na Súmula Vinculante nº 10, bem ainda pelo C. TST, ao revisar o texto do inciso IV, da Súmula nº 331, que impõem ao juízo verificar, no caso concreto, a ocorrência de conduta culposa do ente público, a exemplo do que se verificou nos presentes autos. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1378116"
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                                "9a Turma\r\n\r\nGAB.JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000578-60.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jonildo Enoque da Silva ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Recorrido : Churrascaria A Nova Olímpica Ltda. ME N/P AMILCAR REZENDE PINTO Churrascaria A Nova Olímpica Ltda. ME n/p MARCOS PAULO DOS SANTOS PINTO (SÓCIO)Churrascaria A Nova Olímpica Ltda. ME ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema intervalo, por ausência de dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1378105"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000065-17.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Maurício Soares Guedes ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000500-69.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Felipe Oliveira Pascoal da Silva ( João Tadeu Rodrigues de Souza RJ154691D ), - Recorrido : Engemax - Engenharia, Projetos e Reformas Ltda. ( Pollyana Macedo Corrêa de Noronha RJ147701D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Pedro Capanema Thomaz Lundgren RJ141402D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar a existência de relação de emprego, determinando, no entanto, a baixa dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da instrução relativamente aos demais pedidos, e até que outra decisão seja prolatada, como então entender de direito a I. Julgadora a quo.\r\n\r\nProcesso: 0055600-37.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luiz Torrentes dos Reis Melo ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor e, diante do v. acórdão de fls. 531/5, proferido no Recurso de Revista interposto, ACOLHÊ-LOS para complementar a fundamentação do v. acórdão de fls. 437/40 - sem contudo, atribuir efeito modificativo -, do qual a presente passa a fazer parte integrante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100200-41.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Albecir Bastos ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Viação Garcia Ltda. ( Alberto de Paula Machado PR11553D ), - Recorrido : Albecir Bastos ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Logiscooper Co operativa de Trabalho em Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), Viação Garcia Ltda. ( Alberto de Paula Machado PR11553D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as arguições de inépcia da petição inicial e de nulidade do julgado por cerceio de defesa e acolher a preliminar de nulidade do julgado por negativa de completa prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que em novo julgamento, de forma fundamentada, aprecie a questão agitada nos embargos de declaração, quanto ao pagamento dos repousos remunerados, domingos e feriados civis e religiosos, previsto no art. 7º, da Lei 605/49 e eventual projeção das horas extras, como, então, entender de direito, restando prejudicados os demais temas recursais.\r\n\r\nProcesso: 0143900-81.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Moacyr Pires Saavedra Junior ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Embargado : Arcos Dourados Comércio de Alimentos ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0164800-86.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Kelly Guimarães Martins ( Luiza Nascimento Reis da Costa RJ62051D ), COOPERSONAL- Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. na pessoa de Luiz Antonio Motta Roncoli ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Service COOP-Cooperativa de Trabalho Econômico Profissinal (em liquidação) ( Denise Dimas Castro RJ140797D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do De mandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1378000"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1378110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000056-37.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: João Luiz Barbosa Cacais ( Adv. Luis Gustavo Veras dos Prazeres RJ 113475 D ) - Recorrido: SEST Serviço Social do Transporte ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Coopeerteam Socieade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n2 - 0000085-59.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vivian Teixeira Lopes Mayrink ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Jet Engenharia e Consultoria Ltda , Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ).\r\n\r\n3 - 0000116-53.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo ( Adv. Amaro Gervasio Filho RJ 142272 D ) - Recorrido: Cosme Eduardo Poupel ( Adv. Alessandra Muniz de Campos RJ 125967 D ).\r\n\r\n4 - 0000162-31.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Eduardo Fernandes Lira ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n5 - 0000168-59.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sergio Machado Louzada ( Adv. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ) - Recorrido: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n6 - 0000170-79.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ) - Recorrido: Marcos Ricardo de Oliveira ( Adv. Marcelo Luiz Perisse RJ 93030 D ).\r\n\r\n7 - 0000228-26.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uendel Nogueira Pinto ( Adv. Guilherme Veríssimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n8 - 0000264-55.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: Service Clean Ltda. ( Adv. Fabiano Gomes Netto RJ 97453 D ), Facility Empreendimentos Ltda ( Adv. Fabiano Gomes Netto RJ 97453 D ), Rosalvo Gomes da Silva Filho ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n9 - 0000275-59.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Adv. Valter José Silva de Oliveira RJ 78382 D ), Rainha da Figueira Cereais Ltda - EPP ( Adv. Valter José Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Recorrido: Luciana de Brito Macedo ( Adv. José Luiz Ullmann RJ 49447 D ).\r\n\r\n10 - 0000308-94.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Viviane Pereira de Oliveira Areia ( Adv. José Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Odontoprev S.A. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ).\r\n\r\n11 - 0000309-57.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sandra Aparecida Souza da Silva ( Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu RJ 142377 D ).\r\n\r\n12 - 0000358-05.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Luiz Fernando Madureira Paulo ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n13 - 0000501-30.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: Claudiceia dos Santos de Oliveira ( Adv. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n14 - 0000505-33.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Creb Centro de Reumatologia e Ortopedia ( Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães RJ 79658 D ) - Recorrido: André Luiz Mendes Vieira ( Adv. Danilo da Silva RJ 69448 D ).\r\n\r\n15 - 0000580-29.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ) - Recorrido: Ubirajara de Oliveira Gonçalves ( Adv. André de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n16 - 0000600-18.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fábio Chagas da Mata ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício José de Anchiete ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n17 - 0000654-90.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lúcia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ) - Recorrido: Cláudio Francisco Barbosa Veiga ( Adv. Francisco José Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n18 - 0000666-37.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Simone Elias da Silva ( Adv. André de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorridos: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Simone Elias da Silva ( Adv. André de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n19 - 0000674-10.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lurescan Bar e Restaurante Ltda. - Plataforma ( Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves RJ 66223 D ) - Recorrido: Maria das Graças Santos ( Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D ).\r\n\r\n20 - 0000689-47.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: José Valdemir da Silva Rocha ( Adv. José Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n21 - 0000752-84.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Jackbon de Lima Ferreira ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n22 - 0000778-31.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jorge Luiz da Silva ( Adv. André de Souza Costa RJ 108878 D ), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Romário Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Jorge Luiz da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n23 - 0000884-85.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ) - Recorrido: Daniela Barbosa de Souza ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n24 - 0000933-76.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), André Luiz da Costa ( Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D ) - Recorridos: André Luiz da Costa ( Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n25 - 0000965-81.2010.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: R J SERRÃO ARTIGOS ALIMENTÍ CIOS LTDA ME ( Adv. Cezar Viana da Silva RJ 89885 D ) - Agravados: SACOLÃO LE & LU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ( Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos RJ 83400 D ), LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE SÃO JOÃO LTDA. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), SUPER HORTIFRUTI CARMELA DUTRA LTDA. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), FAZENDA SHOPPING LTDA. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), MERCADO E HORTIFRUTI NOBRE DO PECHINCHA LTDA. ( Adv. Cezar Viana da Silva RJ 89885 D ), PEIXE BOM DO HORTIFRUTI BELFORD LTDA. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), SACOLÃO REMARDIL LEGUMES LTDA ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), HORTIFRUTI NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), MARCIA DAMASCENO BRIER ALVES ( Adv. Maria Alice de Araujo RJ 151097 D ), LE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ITIMIRIM COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), STREET CONER HORTIFRUTI LTDA ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), P S 345 HORTIFRUTIGRTSNJEIROS LTDA. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n26 - 0000984-45.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Priscila Araujo Barbosa ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ) - Recorrido: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n27 - 0001016-47.2010.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: EDIVALDO DA SILVA ARAUJO ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Agravado: Esquadria Tanger D´Oro Ltda. ME ( Adv. Sandra Maria Adriano Guedes RJ 79932 D ), Rosemary Aparecida Tavares ( Adv. Sandra Maria Adriano Guedes RJ 79932 D ).\r\n\r\n28 - 0001022-77.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Luiz Carlos Guedes de Oliveira ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Carlos Guedes de Oliveira ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Alessandra Pinto de Queiroz RJ 147730 D ).\r\n\r\n29 - 0001053-22.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Odineide Dias ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ) - Recorridos: Antônio Vitor Gonçalves Bompet ( Adv. Bráulio Sérgio Maciel Rocha RJ 34889 D ), Arlinda Gonçalves Bompet ( Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha RJ 34889 D ).\r\n\r\n30 - 0001081-26.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Bruno Guimaraes Werneck RJ 129718 D ) - Recorrido: José Ramon Queiroz da Silva ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n31 - 0001086-75.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. João Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Arildo Paulo Ferreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n32 - 0001104-02.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Fred do Nascimento ( Adv. Aristóteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n33 - 0001116-74.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Antônio Renato Moreira da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Koleta Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n34 - 0001119-51.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Wickbold Nosso Pão Ind. Alimentícia Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Lamartim Sérgio Honório de Paula ( Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D ).\r\n\r\n35 - 0001125-09.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fernando dos Santos e Souza ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Cláudio Alves dos Santos RJ 48199 D ).\r\n\r\n36 - 0001135-93.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Anderson Rosa Chaves ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 D ) - Recorridos: Harsco Metals Ltda ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n37 - 0001136-93.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: CPM Braxis S.A. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ) - Embargado: Fabio Bragança Levy Guimarães ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n38 - 0001155-81.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ) - Recorrido: Sudario Alves de Faria ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ).\r\n\r\n39 - 0001258-17.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ) - Recorridos: Wanderley dos Santos Pereira ( Adv. Marco Aurélio Imbelloni Borde RJ 153650 D ), Viação Esperança Ltda. ( Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ 84379 D ).\r\n\r\n40 - 0001287-83.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: RETROFIT ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Gilmar Brunizio RJ 149401 D ) - Recorridos: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sebastião Josino da Silva ( Adv. Rogério de Almeida Leite RJ 77348 D ).\r\n\r\n41 - 0001311-56.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Hilfon Alves Feitosa ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n42 - 0001350-24.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eduardo Ribeiro Affonso ( Adv. Rogério José Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n43 - 0001435-14.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maurício Borges de Moraes ( Adv. Fernanda da Rocha e Silva RJ 121446 D ) - Recorrido: Pipa Nativa Produção Cultural Ltda. ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n44 - 0001460-51.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: David Silva da Costa ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n45 - 0001520-08.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ricardo Koji Takeyama ( Adv. Katusuke Ikeda RJ 76955 D ) - Recorrido: Temakeria Downtown Lanchonete Ltda. .\r\n\r\n46 - 0001550-45.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mercearia Band 8000 Ltda. ( Adv. José Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Cleber Diniz Maciel ( Adv. Francisco José Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n47 - 0001553-52.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gemaq 2004 Transportadora e Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 78767 D ) - Recorrido: José Luiz Valladares Tuppan ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n48 - 0001574-76.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: MRG Construtora Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: Vera Lúcia de Paula (Dependente Previdenciária de Pedro Roque de Paula) ( Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ 60143 D ).\r\n\r\n49 - 0001586-31.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: Roseneide Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n50 - 0001640-15.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ebio Izidorio ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ).\r\n\r\n51 - 0001817-11.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorridos: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ), Elisangela Santos Moraes ( Adv. Claudio Fernandes Goncalves RJ 110893 D ), Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Soceidade Cooperativa Ltda..\r\n\r\n52 - 0001875-03.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 65746 D ), Município de Campos dos Goytacazes ( Adv. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 65746 D ) - Recorrido: Patrícia Cristina de Castro Mataruna ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\n53 - 0001881-18.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paula Cristina Lopes Nunes ( Adv. Alexandre da Silva Galhardo RJ 85928 D ) - Recorrido: Sandra Regina Ferreira Soares ( Adv. Jorge Luiz Machado RJ 39131 D ).\r\n\r\n54 - 0001983-72.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rogério Guimarães Fontanetto ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n55 - 0002162-94.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sérgio Alves de Lima ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: He Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ( Adv. Karina Rodrigues Costa RJ 121133 D ).\r\n\r\n56 - 0002208-91.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorridos: Paulo Fábio Souza da Conceição ( Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ 142924 D ), Su-Su Lighty Inspeções e Serviços Ltda. ( Adv. Ademilson Pereira dos Santos RJ 80272 D ), Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE ( Adv. Sérgio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n57 - 0002301-23.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Eduardo Azevedo Corrêa ( Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro RJ 141776 D ) - Recorrido: Auto Posto Cancum 2000 Combustíveis Ltda. ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ).\r\n\r\n58 - 0002495-57.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda, Cristiane Duarte Silva Lopes ( Adv. Odaiza Santos do Amaral RJ 115224 D ).\r\n\r\n59 - 0016100-11.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Celso da Conceicao ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorridos: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Celso da Conceição ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n60 - 0019300-78.2007.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Agravados: Felipe Medeiros do Nascimento ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ), Renata Medeiros do Nascimento ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ), Lucas Medeiros do Nascimento ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ), Fabio Medeiros do Nascimento ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ).\r\n\r\n61 - 0021100-90.2006.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ).\r\n\r\n62 - 0021700-39.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cacique Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ) - Recorrido: Diamante Serviços Empresariais Ltda., Helena Gomes de Morais ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ).\r\n\r\n63 - 0028200-97.2005.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: J Lourenco & Irmao Ltda. N/P REPRESENTANTE LEGAL ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Jayme Nunes da Conceicao ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ).\r\n\r\n64 - 0030400-56.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jerônimo Moreira da Costa ( Adv. Deborah Fantesia dos Santos RJ 127625 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n65 - 0035700-07.2006.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravados: Patricia Cristina de Oliveira Santos ( Adv. José Roberto Wanissangh RJ 68913 D ), Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias ( Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao RJ 85251 D ).\r\n\r\n66 - 0038200-37.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Rocimar Santos Machado ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorridos: Rocimar Santos Machado ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n67 - 0039000-78.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargantes: Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Jorgilvan de Resende ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Embargados: Jorgilvan de Resende ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n68 - 0042400-96.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargantes: Ana Flávia Silva de Castro ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), VRG Linhas Aérea S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Embargados: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VRG Linhas Aérea S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), GTI S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), VDB INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Ana Flávia Silva de Castro ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n69 - 0046400-15.2009.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Brookfield Engenharia S/A ( Adv. Marcus Vinícius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Agravados: Aldemir Porto de Almeida ( Adv. José Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n70 - 0051300-50.2007.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Marcos Duarte Goncalves ( Adv. Mauricio Bastos Goncalves RJ 81980 D ).\r\n\r\n71 - 0052800-59.2002.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: RICARDO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), RICARDO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ).\r\n\r\n72 - 0054800-49.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Silas de Oliveira ( Adv. Rodrigo de Moura Dantas RJ 85331 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n73 - 0057900-40.2006.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Wilk Vaz Saback ( Adv. Mônica Maria Guimarães Rodrigues RJ 81811 D ).\r\n\r\n74 - 0060500-86.2006.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n75 - 0060700-65.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alba Aparecida de Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorridos: Lab s Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n76 - 0065900-34.2000.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ) - Agravado: MARIA ROSA CLEMENTE DOS SANTOS ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n77 - 0068400-45.2003.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Ricardo César Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), ABEL SOUZA PINTO FILHO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n78 - 0079300-05.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Renato Alonso da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorridos: Renato Alonso da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n79 - 0084600-97.2004.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: MARCELO NASCIMENTO DA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Embargado: VIP CLUB SERVICE TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA ( Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues RJ 77360 D ).\r\n\r\n80 - 0086100-78.2006.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Francisco Silva Santos ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ) - Recorridos: Globo Comunicação e Participações S.A ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ), Car Dan Locadora Veiculos Ltda. ME ( Adv. Viviane Marinho Coelho RJ 163212 D ), Daniele Sousa da Costa (Sócio), Elio Barreto (Sócio).\r\n\r\n81 - 0097400-66.2006.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Marco Antônio Costa Prado ( Adv. Alessandra Machado Batista Prado RJ 172620 D ) - Agravados: Colégio Fontainha Ltda. ( Adv. Getúlio Jorge Braga Goncalves RJ 51447 D ), Lenita Leandro de Oliveira ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ).\r\n\r\n82 - 0107400-51.2001.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: CLAUDIO GOMES DE SOUZA ( Adv. Ilydio Diniz Filho RJ 38678 D ) - Agravados: PARQUES TEMATICOS S/A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), PLARTEMA SERVICOS LTDA ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ), PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n83 - 0112400-33.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Bruna de Lima Cota ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n84 - 0113600-29.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Jocyr Menezes Guimarães ( Adv. Rogerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ), Dorodame Moura Leitão ( Adv. Rogerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n85 - 0117300-82.2003.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n86 - 0124400-64.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União - Recorrido: Posto de Gasolina Amigão de Itaboraí ( Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 30826 D ), Nazareth Guimarães de Abreu ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n87 - 0126600-66.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rodolfo Gomes Amadeo RJ 97514 D ), Nadia Aparecida Bulhões Rocha ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rodolfo Gomes Amadeo RJ 97514 D ), Nadia Aparecida Bulhões Rocha ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n88 - 0129300-26.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ), LAURA MALVINA SOUZA BARQUETT ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorridos: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET ( Adv. Renato José Barbosa Magalhaes RJ 28036 D ), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ), LAURA MALVINA SOUZA BARQUETT ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).\r\n\r\n89 - 0133500-96.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ) - Recorridos: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Nilson dos Santos Araújo ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ).\r\n\r\n90 - 0135800-36.2007.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Telhas Câmara Materiais de Construcao Ltda EPP ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ) - Agravado: Adeilton Correa do Nascimento ( Adv. Enio Conceição de Lima RJ 120302 D ).\r\n\r\n91 - 0141000-22.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Vale Sul - Comércio e Representação de Materiais Hospitalar ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Henrique Fernandes Dias ( Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista RJ 53755 D ).\r\n\r\n92 - 0142000-40.2003.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, JULIANA CASTRO VILAS HALAS ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ).\r\n\r\n93 - 0143600-22.2006.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Seguranca ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravados: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICO LTDA ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ), Paulo Roberto da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n94 - 0147600-40.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Sergio Darcy Alves de Mello ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Sergio Darcy Alves de Mello ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n95 - 0148700-52.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Eduardo Silva das Dores ( Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz RJ 119909 D ) - Recorrido: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ).\r\n\r\n96 - 0165800-23.2008.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Drogaria Pacheco SA ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Fabiano Benedito de Oliveira ( Adv. José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n97 - 0170000-65.2006.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Henrique Daniel Abreu Guerrero ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n98 - 0189700-07.1996.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: ABIAS PORTELA ARAUJO ( Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula RJ 81770 D ) - Agravado: CRI ARTE LTDA-ME ( Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza RJ 81357 D ).\r\n\r\n99 - 0239100-26.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Valeria Tavares Marins Freitas ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Aranha ( Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia RJ 88021 D ).\r\n\r\n100 - 0256500-81.2006.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Spel Equipamentos Elétricos Ltda. ( Adv. William Chieza RJ 51369 D ) - Recorridos: José Pereira Lins ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Setembro de 2012\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1378110"
                        ],
                        "1377634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000494-69.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. , Marlene Soares Souza Chagas \r\n\r\nO Presidente da Turma Rosana Salim Villela Travesedo do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo 0000494-69.2010.5.01.0062\r\n\r\nserá julgado na Sessão de 26 de SETEMBRO de 2012, às 13h00, na Av. Presidente Antônio Carlos nº 251, 5º andar, sala 5, Castelo - Rio de Janeiro .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 1377634"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1377217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001670-16.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Docas do Rio de Janeiro ( Odaiza Santos do Amaral RJ115224D), - Embargado : Olney Peixoto Neto ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), Anderson de Castro Moreira ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), Fábio Henrique Mendes ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), Wagner Pinto Coelho Nascimento ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000881-70.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Denise Cristina Evangelista Sobrinho ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : CDPI Clinica de Diagnostico por Imagens Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a deserção, determinar o processamento do recurso interposto, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000163-71.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petróelo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Gilma Cândida Pinheiro de Souza ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0142800-68.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fabio de Araujo Medeiros ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Embargado : SPF Engenharia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065300-54.2007.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Marcos Correa Pereira ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0116900-58.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Neila Mara Guiot ( Guilherme Oliveira D´Almenery RJ145832D ), - Embargado : Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Gleyson Levi Ferreira lima RN6111D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito.///\r\n\r\nProcesso: 0000795-50.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Paulo Roberto Ramos da Silva ( Edmilson Baptista Alves RJ44765D ), - Agravado : Consórcio GLP Submarino ( Pedro Henrique Ribeiro Placido RJ676B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a deserção, determinar o processamento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000872-11.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Welker Warner Oliveira da Silva ( Erika Cruz de Franca RJ131267D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdencia (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastando a deserção, determinar o processamento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001346-44.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Semeg Saúde Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Danielle Barbosa de Souza ( Giuliano Finetti Lopes das Chagas RJ94853D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0134900-57.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ariane Guimarães Ghenov ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001664-75.2011.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Brasiltec Administração e Serviços Técnicos Ltda. ( Wilton Braga de Oliveira MG32975D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001009-86.2010.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Eduardo Rodrigues Amorim ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369 ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001032-24.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Adriana de Souza Alves Egidio ( Luis de Sousa Freitas Neto RJ64268D ), Drogarias Pacheco S. A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Adriana de Souza Alves Egidio ( Luis de Sousa Freitas Neto RJ64268D ), Drogarias Pacheco S. A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001000-10.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Paola dos Santos Francisco Alcantara ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp ( Ary da Silva Murteira Junior RJ110719D ), Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Paola dos Santos Francisco Alcantara ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do HSBC para excluir o abono único da condenação, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Reduz-se o valor da condenação para R$ 18.000,00, ficando as custas, pelas rés, em R$ 360,00. Pela reclamante, presente a Dra. Paola Alcantara, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0326000-80.2005.5.01.0342 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Conceicao Imaculada Ferreira ( Jonas Ferreira Guedes Filho RJ146622D ), - por unanimidade, NÃO RECEBER a remessa necessária por não se tratar de hipótese para o seu cabimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000103-40.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Jeferson Correa de Souza Barboza ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, rejeitando o requerimento de aplicação da penalidade de litigância de má-fé à reclamada, formulado pelo reclamante em contrarrazões, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou o Dr João Paulo S. Faria, pelo recorrente.///\r\n\r\nProcesso: 0000015-74.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ana Célia Ferreira Faustino ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação das convenções coletivas celebradas entre o SINTTEL-RJ e o SINDIMEST-RJ, de forma a deferir as diferenças salariais, bem como o pagamento de horas extras referentes ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos conforme as normas coletivas, no período de 06/07/2007 a 31/12/2008, com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, FGTS + multa de 40%, gratificação natalina e férias + 1/3, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela ré, presente Dr. Pedro Abner.///\r\n\r\nProcesso: 0163800-75.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Kelly Gomes da Silva ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Kelly Gomes da Silva ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca Cola) (Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, Pelo exposto, conheço dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para afastar a justa causa, declarar nula a dispensa ocorrida em período estabilitário, e condenar a reclamada ao pagamento de indenização correspondente ao período estabilitário assegurado à empregada gestante, bem como às verbas resilitórias decorrentes da ruptura contratual sem justo motivo e de iniciativa do empregador ocorrida com o fim do período estabilitário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0021200-17.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de falta de interesse processual do Sindicato autor arguida pela reclamada; no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios e DAR PROVIMENTO ao recurso do sindicato autor para condenar a reclamada aos reflexos das horas extras advindas do intervalo para repouso e alimentação irregularmente concedido (item \"b\" do rol de pedidos da inicial), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001191-50.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Unimarka Distribuidora Ltda. ( Estenil Casagrande Pereira ES8749D ), Júlio César do Nascimento Martins ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - Recorrido : Unimarka Distribuidora Ltda. ( Estenil Casagrande Pereira ES8749D ), Júlio César do Nascimento Martins ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pelo reclamante por inadequação, arguida pela reclamada em contrarrazões, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa arguida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0167200-70.2004.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : FABRICIO PIRES SALGUEIRO ( Delton Pedroso Bastos RJ72495D ), JORGE DE ALMEIDA DINIZMassa Falida de Mastec Brasil S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para determinar a insubsistência da penhora, devendo o perito habilitar seu crédito no juízo falimentar - tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0184900-49.2000.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), JAIRO CUNHA SOARES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0207500-90.1998.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Paulo Toshiaki Koga (Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - Agravado : Alexandre Lemos MachadoAna Paula Lemos MachadoPROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDALENI BATISTA ROSA ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo agravante, falou o Dr. Charles Soares Aguiar.//\r\n\r\nProcesso: 0000682-92.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jaime Alves ( Diogo Carlos Amaral da Silva RJ157082D ), Votorantim Siderúrgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Recorrido : Jaime Alves ( Diogo Carlos Amaral da Silva RJ157082D ), Votorantim Siderúrgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento dos minutos extras trabalhados, excedentes à jornada diária de 8 horas, e seus consectários; às horas extras e consectários decorrentes do intervalo para repouso e alimentação irregularmente concedido; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000775-23.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Transportadora Agrelence Ltda. ( Glaucia Lontra Allevato RJ46220D ), Almir José Peixoto (Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Recorrido : Almir José Peixoto (Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), Transportadora Agrelence Ltda. (Glaucia Lontra Allevato RJ46220D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para reconhecer o vínculo de emprego no período compreendido entre 2003 e 2005, determinar a retificação da CPTS do reclamante com data de admissão em 05/02/2003, condenar a reclamada ao pagamento das férias (integrais e proporcionais), acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas (integrais e proporcionais), FGTS, diferenças de multa de 40% sobre o saldo do FGTS, horas extras e consectários, tudo em razão do período não anotado, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0123300-92.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco BMG S.A. (Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Recorrido : Edir de Oliveira Silva ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), RA2L Assessoria Financeira Ltda. - Corbanc - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nulos os atos processuais a partir da notificação inicial, por vício de citação, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem para citação correta e abertura da instrução probatória, com o respectivo julgamento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela reclamante, presente o Dr. Pedro Abner.///\r\n\r\nProcesso: 0000933-16.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Roberto Aparecido Soares ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0086000-85.2001.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : JORGE FERREIRA VIANNA ( Jorge de Carvalho RJ37279D ), - Agravado : EMPRESA TECNICA DE ANUNCIOS E LETREIROS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), PAULO FERNANDO DE FREITAS ( Antonio Dionisio Lopes Matos RJ87172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0012551-77.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Requerente : Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), - Requerido : Elinaldo Galdino do Nascimento ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido deduzido na presente ação, confirmando-se assim os termos da decisão liminar para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido cautelar de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000127-83.2010.5.01.0017, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas pelo requerente de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado a causa. Pela requerente, falou o Dr. André Luís dos Santos.///\r\n\r\nProcesso: 0000358-12.2011.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Municipio de Magé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Roberto de Oliveira Benfeitas ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Construtora Magé do Futuro Ltda. - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377217"
                            ],
                            "1377219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0086000-85.2001.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE FERREIRA VIANNA \r\n\r\nAgdo: PAULO FERNANDO DE FREITAS, EMPRESA TECNICA DE ANUNCIOS E LETREIROS LTDA \r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EMPRESA TECNICA DE ANUNCIOS E LETREIROS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0142800-68.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabio de Araujo Medeiros\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0123300-92.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Banco BMG S.A.\r\n\r\nRcdo: Edir de Oliveira Silva, RA2L Assessoria Financeira Ltda. - Corbanc\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RA2L Assessoria Financeira Ltda. - Corbanc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000358-12.2011.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Magé\r\n\r\nEbgdo: Roberto de Oliveira Benfeitas, Construtora Magé do Futuro Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Magé do Futuro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377219"
                            ],
                            "1377622": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0207500-90.1998.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Toshiaki Koga\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Lemos Machado, Alexandre Lemos Machado, PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA, LENI BATISTA ROSA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alexandre Lemos Machado, Ana Paula Lemos Machado, PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377622"
                            ],
                            "1377636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0167200-70.2004.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: JORGE DE ALMEIDA DINIZ, Massa Falida de Mastec Brasil S.A., FABRICIO PIRES SALGUEIRO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida de Mastec Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377636"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1377756": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0054700-43.2009.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Flavio Sanches [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RTR Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Ebgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A. , Ebgdo RTR Serviços Financeiros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.305v:\r\n\r\n“Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nProcesso: 0077000-45.2008.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Eduardo Martins [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)], Ebgte: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Eduardo Martins [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil , Ebgdo Ebgte Paulo Eduardo Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.918v: \r\n\r\n“Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5(cinco) dias.”\r\n\r\nProcesso: 0114400-76.2009.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Marinalta Batista da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marinalta Batista da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Ebgdo Marinalta Batista da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1251v:\r\n\r\n“Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5(cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nValéria Langoni de M. Carvalhp\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1377756"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1377392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 03\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0038900-18.2007.5.01.0046 – AGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nAgravante: Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\nAgravadas: Kátia Cristina Lucena de Aquino e Sermelco Pedras Decorativas Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sermelco Pedras Decorativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 324/328, referente ao processo acima mencionado, julgado na Sessão Ordinária da Décima Turma, realizada em 28 de março de 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377392"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1377224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0058800-53.2008.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mario José Pires [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mario José Pires\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377224"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104300-85.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Newton Nunes da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Etrel Transportes Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Newton Nunes da Silva\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos as fls 171 .\r\n\r\nProcesso: 0077300-42.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Augusto [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Augusto\r\n\r\nIndicar os dados bancários para restituição do valor do recolhido em guia GRU indevidamente .\r\n\r\nProcesso: 0076600-42.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTS S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001121-91.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Almeida Filho [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Almeida Filho\r\n\r\nRegularizar a sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial (inteligência do CPC, arts 283, 284 e 295 VI e CLT art. 852-B § 1º) com a consequente extinção do processo sem resolução, na forma do CPC art. 267, I) .\r\n\r\nProcesso: 0036800-94.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Rosa [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo dos Santos Rosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111800-18.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBEL MARINHO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JBF CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: João Nacife Bomenu Filho, Réu: Regina Helena Diniz Bomeny\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEBEL MARINHO DA SILVA\r\n\r\nDizer se aceita os bens oferecidos pela empresa demandada, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0076000-45.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro da Silva Teixeira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagens e Manutencao Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagens e Manutencao Ltda., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 1.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0001505-88.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Souza de Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Fox Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Chaptiski Cordeiro (OAB: SP 172952 - D)], Réu: Treelog S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EM Fox Time Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 58 que indefere o reqquerimento de fls 44/57 .\r\n\r\nProcesso: 0001317-37.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Conceição Silva [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Conceição Silva , Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001225-54.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Cristina da Silva Ferreira [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskilam Burg s [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, R$ 6.098,12, valor total .\r\n\r\nProcesso: 0001185-04.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Leobardo Rosario da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Leroy Merlim S.A. , Réu: Condomínio Praia Guinle \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Leobardo Rosario da Costa \r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0000687-39.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Miguel de Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Guilherme Fortes Ferreira (OAB: RJ 53979 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Réu Gafisa S.A., Aut Sebastião Miguel de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte face as 1ª E 2ª Rés e improvido face a 3ª Ré . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-97.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Soares Amado [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Soares Amado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-55.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Francisca Cruz Moraes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0159200-76.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa de Oliveira Irmão [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Brilho Pesset Ltda. [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa de Oliveira Irmão \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000743-09.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Tatiane Assis da Silva [Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira (OAB: RJ 150723 - D)]\r\n\r\nRéu: Jlaine Telecomunicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jlaine Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 84 que defere a devolução de prazo requerida, ficando a Reclamanda intimada oara impugnação de cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0110400-71.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: TARJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCumprir corretamente o determinado as fls 89, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001076-24.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Ferreira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Ferreira da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-47.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSE DE OLIVEIRA LEONARDO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGICA SANTA CATARINA LTDA, Réu: SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON JOSE DE OLIVEIRA LEONARDO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0147000-91.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES GUIMARAES NETO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)], Réu: GERDAU S/A (COSIGUA) [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RODRIGUES GUIMARAES NETO, Réu GERDAU S/A (COSIGUA), Réu PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 198 .\r\n\r\nProcesso: 0001151-29.2012.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Tompson Thomaz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001564-76.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Criba Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)], Réu: Hospital Norte dor de Cascadura Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira da Silva , Réu Criba Engenharia e Participações Ltda. , Réu Hospital Norte dor de Cascadura Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 135, devendo as partes apresentar quesitos no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pela parte Autora \r\n\r\nProcesso: 0116900-17.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BORGES CARDOSO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-39.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE CLETO LUQUINI [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)], Aut: JAQUELINE CLETO LUQUINI REP.SOLANGE C.LUQUINI [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IRRF e INSS .\r\n\r\nProcesso: 0001170-35.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Alves de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Mix Rio Comércio Atacadista de Livros e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Alves de Carvalho\r\n\r\nPromover a liquidação do pedido 12 lançado no rol dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0001085-83.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparício José dos Santos Brito [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparício José dos Santos Brito , Réu Fidelity National Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-62.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO JARDIM DE OLIVEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 367, devendo a Ré proceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081300-37.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos a Execução. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0172000-93.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATIAS DIAS PIMENTA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATIAS DIAS PIMENTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a execução .\r\n\r\nProcesso: 0000449-83.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Quintella Cury [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nEsclarecer se o acervo mobiliário referido na ata da 289ª Reunião do Conselho de Administração ainda se encontra localizado no endereço da antiga sede. Prazo de 48h valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0159600-32.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 1.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0001132-23.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marion Marques Cardoso de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda., Réu: Banco GE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marion Marques Cardoso de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0001192-93.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Malaquias Moraes [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Yak 2004 Indústria e Comércio de Bancos para Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Malaquias Moraes\r\n\r\nPromover a liquidação do pedido \"b\" lançado no rol dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0085300-41.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Espolio de), Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 843, devendo a Ré proceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024800-58.1991.5.01.0001 - IAFG\r\n\r\nRqte: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP (Massa Falida) n/p administrador judicial Alexandre Tajra [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva (OAB: RJ 35613 - D)]\r\n\r\nRqdo: TOMAZ NELSON DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo TOMAZ NELSON DE OLIVEIRA DIAS, Rqte VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP (Massa Falida) n/p administrador judicial Alexandre Tajra\r\n\r\nConfirmar se o crédito do Autor já está inscrito na falência da demanda, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001140-97.2012.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ótica Golden do Bairro Ltda. ME [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nCgto: Daiane da Silva Carlos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ótica Golden do Bairro Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001084-98.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Guimarães da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Guimarães da Silva, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001195-19.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Silva Anacleto Ltda. ME [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Silva Anacleto Ltda. ME, Aut Luciano de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-44.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE ARAUJO MARQUES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rio Minho Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)], Réu: Joao da Costa e Silva, Réu: Carolina da Costa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0000544-16.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Freitas Martins [Adv. Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Medical Center Ltda. [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacabana Medical Center Ltda.\r\n\r\nComprovar a vinculação empregatícia da presposta constante na Ata de fls 44, Sra Ananda H Marotta, com a empresa, sob as penas dos artigos 355 c/c 359 CPC, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000498-27.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Felix da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Felix da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-74.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo da Silva Orsi [Adv. Edmilson da Silva (OAB: RJ 162887 - D)]\r\n\r\nRéu: Moc Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo da Silva Orsi\r\n\r\nPromover a liquidaçãodos pedidos \"l\" e \"k\" lançados no rol dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0091800-16.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Gregorio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Gregorio\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a execução .\r\n\r\nProcesso: 0145700-55.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: 3M DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3M DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-43.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOLIVAR DE SANTA RITA MAIO DO NASCIMENTO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOLIVAR DE SANTA RITA MAIO DO NASCIMENTO, Réu RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 642, devendo a Ré proceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001550-92.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Oliveira Teixeira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiramisu Pizzaria Ltda. [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Humberto Oliveira Teixeira , Réu Tiramisu Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000779-51.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrivio José Santos Nascimento [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Leandro Guerra da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 698 que defere a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 0000590-73.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Miranda dos Santos Júnior [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condominio do Edificio Rio Sul Center Torre [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio Sul Center Torre, Réu Front Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pelo 1º Réu .\r\n\r\nProcesso: 0163800-82.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pires Junior [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pires Junior, Réu PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001039-94.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Santana Pinheiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégasos Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Santana Pinheiro, Réu Expresso Pégasos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-04.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GARCIA RODRIGUES [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED MAGAZIN DOS ESPORTES LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GARCIA RODRIGUES, Réu SPEED MAGAZIN DOS ESPORTES LTDA\r\n\r\nTer vistas da atualização dos cálculos pela Contadoria as fls 421/422 .\r\n\r\nProcesso: 0120900-16.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Damiao dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1374226"
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                            "1374223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2012\r\n\r\n0069800-61.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE RODRIGO NASCIMENTO SILVA REP P/ SHIRLEI DE JESUS N.SILVA\r\n\r\nExecutado: LUIZ ALBERTO VEIGA RAMOS COM DE GAS LTDA,MINASGAS DISTRIB DE GAS COMBUSTIVEL LTDA,Luiz Alberto Veiga Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ALBERTO VEIGA RAMOS COM DE GAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.667,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046800-37.2000.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ERNESTO DOLABELLA PORTELLA FILHO\r\n\r\nExecutado: CHIPTEK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CHIPTEK INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.999,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007500-39.1998.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DO LAGO SAAD\r\n\r\nExecutado: RIO CENTRO TURISMO LTDA,HEITOR BRAGA BERQUO,GLORIA ESTEPHANIO BERQUO\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO CENTRO TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.752,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183400-26.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.861,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151300-47.2006.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro Oliveira Estevam da Silva\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.073,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037200-45.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.115,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060500-85.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO MAGALHAES,RODRIGAO PIZZARIA LTDA ME,UBIRACY CALDAS LEONARDO NOGUEIRA,SANDRA REGINA DE ALMEIDA,IARMINA RUZENA KRASNY\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.212,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1374223"
                            ],
                            "1374224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001175-91.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Germano da Silva \r\n\r\nRéu: Divina Construção Civil Ltda. , Afonso França Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Afonso França Engenharia e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2012 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1374224"
                            ],
                            "1374225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000687-39.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Miguel de Lima\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte face as 1ª E 2ª Rés e improvido face a 3ª Ré . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-32.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira\r\n\r\nRéu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 1.500,00 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA \r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1374225"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1378028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141900-06.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valner Fabiano Schiffler [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Air Ltda., Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-85.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Souza Vitorio [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sao Jorge Ltda ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Souza Vitorio, Réu Educandario Sao Jorge Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-97.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Barbosa Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eudes Barbosa Lima\r\n\r\nAtender à promoção do setor de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-54.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE FIGUEIREDO [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 210.469,34, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 30 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001112-29.2012.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Minimercado Castanheiro do Norte Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele Carvalho Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Minimercado Castanheiro do Norte Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 05 dias com valor do crédito ofertado ao consignado, por meio de depósito judicial no Banco do Brasil ou CEF, além de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipótese de dispensa imotivada, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Atendidos, em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001131-35.2012.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Domingues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 05 dias com valor do crédito ofertado ao consignado, por meio de depósito judicial no Banco do Brasil ou CEF, além de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipótese de dispensa imotivada, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Atendidos, em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0005200-23.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Machado de Mello [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Aut Edmilson Machado de Mello, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-75.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Aparecida Telles de Brito [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Aparecida Telles de Brito \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-95.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDO FERREIRA NETO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Aut: ATAIDIO LUCINDO ALVES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Aut: IDELFONSO ANTONIO DA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Aut: EUZEBIA GOMES XAVIER [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Aut: MANUEL ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Aut: RUTE AUGUSTA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Aut: ODILON DO ESPIRITO SANTO MACHADO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDIO LUCINDO ALVES, Aut EUZEBIA GOMES XAVIER, Aut IDELFONSO ANTONIO DA COSTA, Aut MANUEL ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO, Aut ODILON DO ESPIRITO SANTO MACHADO, Aut RUTE AUGUSTA DE OLIVEIRA, Aut ZILDO FERREIRA NETO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestações, expeça-se certidão de crédito trabalhista ao autor, devendo o mesmo providenciar os documentos de seu interesse em 30 dias. Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000151-88.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Alexandre Ferreira e Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Alexandre Ferreira e Silva \r\n\r\nVir com os documentos necessários para a elaboração do Ofício do Seguro Desemprego, constando a data correta de admissão e demissão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-12.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES FEITOSA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: HAMILTON DE FIGUEIREDO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ANTONIO TEOFILO DOS SANTOS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ARAO JOSE MONTEIRO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: EVERALDO CALDAS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: NILDIR FRANCISCO MARTINS DUARTE [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: CESAR OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEOFILO DOS SANTOS, Aut ARAO JOSE MONTEIRO, Aut CESAR OLIVEIRA DE ANDRADE, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut EVERALDO CALDAS, Aut HAMILTON DE FIGUEIREDO, Aut JORGE ALVES FEITOSA, Aut NILDIR FRANCISCO MARTINS DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000873-59.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pinto Pimenta [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nRéu: S e L Recursos Humanos S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Pinto Pimenta \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, observando as instruções de fl 133. \r\n\r\nProcesso: 0000844-09.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Barreiro dos Santos [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Barreiro dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, observando as instruções de fl 46. \r\n\r\nProcesso: 0069400-34.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Miranda Mendes [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Miranda Mendes , Réu Instituto Isabel \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 15.553,62, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001352-52.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira dos Santos , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-83.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Iderlândio Maciel Celso [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Quadrado Projetos e Instalações e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Iderlândio Maciel Celso\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-31.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: L WAGA ENGENHARIA LTDA, Réu: JOYCE WAGA, Réu: LUIZ WAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-04.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUÇARA LOPES FERREIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JUÇARA LOPES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 121.978,35, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0161000-78.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rosa [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coliseu Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 16.624,24, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Art.12-A da Lei 7.713/88. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB/88, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0125200-18.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Silva Rego [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Silva Rego\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, observando as instruções de fl 49. \r\n\r\nProcesso: 0118900-74.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Conceicao da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Atlantico Copacabana Ltda., Aut Rosa Conceicao da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 17.992,39, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Art.12-A da Lei 7.713/88. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB/88, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0001427-91.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Costa Bastos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sax Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa Bastos\r\n\r\nFicar ciente de que a audiência foi DESMARCADA. Venha o autor com meios de localização da ré e/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0153800-49.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyago Cardoso de Vasconcellos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A., Aut Thyago Cardoso de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: conheço e não dou provimento. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-04.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Juviniano Neto [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Juviniano Neto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000440-55.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acomtv S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acomtv S.A. , Aut Antonio Carlos da Silva , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-77.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidilane Candido Amaral Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Markenting Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-13.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva Alves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pelle Serviços Médicos Ltda. [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Silva Alves, Réu Rio Pelle Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: procedentes em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-37.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIO DO NASCIMENTO LAMEIRA FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 736/737 e da promoção de fls. 738. \r\n\r\nProcesso: 0141300-77.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Martins Ribeiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Senge Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Martins Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, observando as instruções de fl 357. \r\n\r\nProcesso: 0000675-56.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Sales de Souza [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda., Aut Marly Sales de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 261/263 e apresentar Contrarrazões ao Recurso Ordinário de fls. 266/272, no prazo de 8 dias com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0007600-88.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO CESAR COSTA , representado por NEUSA MARIA FARIAS LEAL, PAU LO CESAR COSTA JUNIOR, BRUNA LEAL COSTA E CARLOS ALBERTO LEAL COSTA. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO CESAR COSTA , representado por NEUSA MARIA FARIAS LEAL, PAU LO CESAR COSTA JUNIOR, BRUNA LEAL COSTA E CARLOS ALBERTO LEAL COSTA., Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-54.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS JORGE LOPES FERNANDES MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A, Aut ESPOLIO DE CARLOS JORGE LOPES FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0165300-49.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Perrota [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Projetos Ltda., Réu: Cláudio Rodrigo Muniz Aderne (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Perrota\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 65.766,83, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000395-51.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferrari Guimarães [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferrari Guimarães \r\n\r\nVista fl 80. \r\n\r\nProcesso: 0148000-06.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gotardo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Gotardo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0032800-19.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Motta Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Karla Lucia dos Santos Freitas (OAB: RJ 126129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pela 1ª ré de dilação do prazo por mais 5 dias improrrogáveis, valendo o silêncio como concordância com os cálculos da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0136400-85.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Soares do Nascimento [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Soares do Nascimento, Réu Rodocon Construções Rodoviárias Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 322/328, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0031200-94.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristine Gouvea [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristine Gouvea, Réu Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: conheço e não dou provimento. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-07.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ignacio Antonio [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Sac Comercial Center Couros Ltda [Adv. Ligia Maria Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Sac Comercial Center Couros Ltda, Aut Monica Ignacio Antonio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 306, sendo a executada para o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001387-46.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Alves de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)]\r\n\r\nRéu: Pic Energy Services do Brasil Ltda. [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Alves de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, observando as instruções de fl 1113. \r\n\r\nProcesso: 0238900-31.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA COSTA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ADIMEDIO DE FREITAS FEITOSA, Aut: ALICIO FERREIRA DA SILVA FILHO, Aut: HAMILTON GOMES RIBEIRO, Aut: ANACLETO FLORENTINOSANTOS, Aut: ARGENTINO DE LIMA, Aut: ARLINDO FRANCISCO FARIA, Aut: ALVARO RIBEIRO, Aut: DEJAIR QNICETO DE SOUZA, Aut: DULCIDIO GOMES E SILVA, Aut: FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO JOSE A. DOS SANTOS, Aut: JAIME RODRIGUES DO NASCIMENTO, Aut: GUILHERME ALVES DA SILVA, Aut: JERONIMO BAPTISTA DE MORAES, Aut: JOAO LUIZ DA SILVA FILHO, Aut: JOAO MORAES, Aut: GILBERTO ROUCO REZENDE, Aut: JORGE ALVES, Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA, Aut: JORGE LOPES DE SOUSA, Aut: JORGE SOARES PEREIRA, Aut: GELCIR JOAQUIM DA SILVA, Aut: JOSE DOS SANTOS GOMES, Aut: JOSE GOMES, Aut: JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA, Aut: IDOMENEU AUGUSTO DE OLIVEIRA, Aut: ELIANE SILVEIRA PAULO, Aut: ELISABETE DA SILVA COSTA, Aut: HENRIQUE DA SILVA, Aut: IVO NUNES DOS SANTOS, Aut: KRENAC ONESIO DE OLIVEIRA, Aut: LEO DE SANT ANNA, Aut: LUIZ ALBERTO DA SILVA OLEGARIO, Aut: LUIS EDUARDO VARELLA RAULINO, Aut: MOACYR ALEGRIA DE LUNA, Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA NAZARETH, Aut: PEDRO DA CONCEICAO, Aut: RUBEM BRANDAO, Aut: ROBERTO ROSSINI DOS SANTOS, Aut: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA, Aut: CELMA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Nathalia Thami Chalub (OAB: RJ 64866 - D)], Aut: VALMIR VIEIRA DE MATOS, Aut: WALTER DOS SANTOS JUNIOR, Aut: ODMAR ALVES DE OLIVEIRA, Aut: HUMBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA COSTA SA , Aut CELMA NASCIMENTO DOS SANTOS, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 258.897,94, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0050100-62.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA HELENA DA SILVA CARVALHO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA HELENA DA SILVA CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: conheço e não dou provimento. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-70.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Rocha Chaves [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: RWB Engenharia Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista fl 136 verso: considero quitado o débito previdenciário. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0001223-47.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz Madeira Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVista fl 1748. \r\n\r\nProcesso: 0001464-21.2011.5.01.0002 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Crystal Bay Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Crystal Bay Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-63.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gonçalves da Silva [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Avatar Dourado Importação Exportação e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Ernesto No gueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)], Réu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda. [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gonçalves da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, observando as instruções de fl 108. \r\n\r\nProcesso: 0112000-41.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wellington Pereira [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)], Aut: José Carlos Gomes da Costa [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)], Aut: Inácio Marcelino do Couto [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Landscape Jardins Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington Pereira, Aut Inácio Marcelino do Couto, Aut José Carlos Gomes da Costa, Réu Landscape Jardins Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 999,27, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0003600-64.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mendes Neves [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Luciana Mendes Neves\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, devendo o reclamante apresentar o cálculo do imposto de renda devido. \r\n\r\nProcesso: 0001521-39.2011.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Exte MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001090-39.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno das Dores Rodrigues [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno das Dores Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, observando as instruções de fl 102. \r\n\r\nProcesso: 0000547-65.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Fernandes Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Brasil Novo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Fernandes Souza\r\n\r\nFornecer meios de localização da reclamada e/ou seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0201500-36.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DE ALMEIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 39.407,75, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001228-69.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Prudencio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Lois Transportadora Ltda., Réu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Prudencio, Réu JSL S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que a audiência foi DESMARCADA. O autor deverá indicar meios de localização da 1ª ré e/ou de seu sócio no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0093000-26.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Irene Miranda da Silva Soares [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Coerj Centro de Odontologia Especializado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gustavo Manso de Oliveira (OAB: RJ 124565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Irene Miranda da Silva Soares, Réu Coerj Centro de Odontologia Especializado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nPor não garantido o juízo, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os Embargos à Execução de fls. 137/148. \r\n\r\nProcesso: 0140400-70.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0038200-05.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI LEMOS DA SILVA [Adv. Elpidio da Costa Filho (OAB: RJ 47270 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL NO RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI LEMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações dos executados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-09.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR TEIXEIRA DIAS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR TEIXEIRA DIAS, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: não conhecidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-67.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Torres Araújo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Ozeas Torres Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1378028"
                            ],
                            "1378026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0132200-98.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Moreira (Espólio de)\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Serviços Gerais Ltda., Lourinaldo Ferreira da Silva, José Luiz Sampaio Emydio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Luiz Sampaio Emydio, Lourinaldo Ferreira da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000890-32.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Melo da Silva \r\n\r\nRéu: Associação Promatre , All Service Cooperativa de Prestação de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) All Service Cooperativa de Prestação de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000791-28.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Isa Vizeu Figueiredo de Andrade\r\n\r\nRéu: Morada Investimento , Banco Morada S.A (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Banco Central\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morada Investimento , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000758-04.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wulmar Cancio Damasceno\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378026"
                            ],
                            "1378027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001344-75.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Aparecida Telles de Brito \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-49.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Perrota\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Projetos Ltda., Cláudio Rodrigo Muniz Aderne (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Rodrigo Muniz Aderne (sócio), CMM Engenharia e Projetos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 65.766,83, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0003600-64.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mendes Neves\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378027"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083700-95.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Javanete Rodrigues de Lima Andrade [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-53.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Hilgemberg Bezerra Dias [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. , Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Hilgemberg Bezerra Dias \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062000-73.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES DE SOUSA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: BISTRO M BOMBOM RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOPES DE SOUSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.192: Informar se arcará com o ônus de penhora de imóvel, caso existente em nome da executada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-07.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Paulo da Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenildo Francisco Ferreira [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenildo Francisco Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da PGF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-95.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Freitas Amaral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Freitas Amaral\r\n\r\nCiência do despacho de fls.186. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000114-92.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Coelho de Souza\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Instituto de Beleza e Estética Essencial Fitness 2008 Ltda. [Adv. Jorge Francisco da Silva Lima (OAB: RJ 162757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Instituto de Beleza e Estética Essencial Fitness 2008 Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 70. prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0085300-93.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-88.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: BECALC ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.426, que convola em penhora os depósitos de fls.332/333, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalo Coelho Junior [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - n/p sócioPaulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalo Coelho Junior\r\n\r\nCiência da certidão de fls.119, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-58.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmuth Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista \r\n\r\nCiência do despacho de fls.53: Indicar os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-32.2011.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: PH Serviços e Administração Ltda. \r\n\r\nCgto: Patricia de Queiroz Alves (ESPÓLIO DE) [Adv. Marcelo Estanilslau de Souza Silva (OAB: RJ 147092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Patricia de Queiroz Alves (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nCiência do oficio de fls,.70, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-53.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MESCHINO FERME [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MESCHINO FERME\r\n\r\nCiência do depósito de fls.365.prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0038300-58.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Morais Castro [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Morais Castro \r\n\r\nCiência da impugnação da ré. prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0005200-88.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RAFAEL DE MELO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REDE DE ENSINO PROFISSIONAL SOC CIVIL LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE DE ENSINO PROFISSIONAL SOC CIVIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos pevidenciários, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027700-12.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Estevao Varella [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veiculos Ltda., Aut Ronaldo Estevao Varella\r\n\r\nCiência do despacho de fls.52, que homologa os cálculos da reclamada de fls.45/46, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-22.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Amaral Bezerra [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME ( Dasassistida ), Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Amaral Bezerra, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.138 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nId: 1374261"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116600-70.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Portal 31 Ltda. EPP [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Raimunda Nonata Santana da Silva (S), Réu: Antonio Mesquita Barroso (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001092-66.2011.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: GUIDO FEDERICO DA SILVA REIS [Adv. Danka Valéria da Silveira Eiras (OAB: RJ 161682 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO JOEL DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte GUIDO FEDERICO DA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição de fls. 70/77, por deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-87.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Petronílio Nascimento [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Tiago de Oliveira Siqueira (S), Réu: Luciene Francelino dos Santos (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Petronílio Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0087600-40.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE JESUS MUNIZ [Adv. Sergio Vicente Franco (OAB: RJ 55887 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUMAN METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE JESUS MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92 que extinguiu a execução, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-36.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFIM ROCHA ESTEVES [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELFIM ROCHA ESTEVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039500-15.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão de fl. 505. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-25.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR SEVERINO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL, Réu: DEISE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEISE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038900-28.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATIAS SERGIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATIAS SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 474 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0083400-09.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA, Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 215 dos autos, de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como a ré de que deve efetuar o pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027700-48.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 345/373. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213500-62.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA NINA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Réu: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE, Réu: SERGIO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA NINA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-72.2010.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Batista Machado [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-60.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODONES DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODONES DE SOUZA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 374 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0098800-87.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Egídio da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Calafate Santa Maria Ltda., Réu: Sinco Engenharia Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Egídio da Silva , Réu Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sibre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0109000-61.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Victor da Silva [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline de Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Victor da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0144400-15.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILI MAHLER FERREIRA DE AZAMBUJA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-58.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO BRUNO LIMA CABRAL [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Réu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ISRAEL MAGALHÁES (S), Réu: CARLOS ALBERTO DEVISATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO BRUNO LIMA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089700-45.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauce Sant ana de Lima [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Boelter dos Santos [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Sant ana de Lima\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0119500-89.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lutterbach de Moraes e Melo [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteroide Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-75.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará do depósito recursal nº 1612/2012. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-52.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Paranhos [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Resgate Visual Ltda. ME [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Resgate Visual Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-27.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nascimento [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nascimento\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais conforme fls. 77, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-92.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: João de Almeida Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0182400-94.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FIDELIS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FIDELIS\r\n\r\nTomar ciência do teor de fls. 199. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-95.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR CARDOSO VINHAES [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTES LTDA, Réu: DELORME CORREA LIMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR CARDOSO VINHAES\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0062200-67.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Porfirio [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Porfirio, Réu Oi Telemar Norte Leste S.A., Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 602 dos autos, devendo a 1ª ré, RELACOM SERVIÇOS, tomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como pagar a diferença em 15 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0085000-94.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Creder Albernaz [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Luiz da Silva Bastos (S), Réu: Gracinda Ferreira Lopes (S), Réu: Diamantino da Silva Bastos (S), Réu: Antonio Lopes de Pinho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Creder Albernaz\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0023300-88.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIN SOARES DE AZEVEDO NETO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRéu: JDA SOFTWARE BRASIL LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIN SOARES DE AZEVEDO NETO, Réu JDA SOFTWARE BRASIL LTDA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 884 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000313-14.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Souza da Silva [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-62.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES BARBOSA [Adv. Iza de Novais Barreto (OAB: RJ 55647 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA VERONA MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Lourdes Orsa Soares (S), Réu: Luis Antonio Orsa Soares (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000788-04.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dall Agnoll (Espólio de) [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Vianini Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Natanael Correa da Silva (OAB: RJ 160779 - D)], Réu: Paulo José Vianini, Réu: LUIZ ALBERTO SOLDATI, Réu: TULIO TAHAN DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dall Agnoll (Espólio de), Réu Irmãos Vianini Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-68.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 361. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-02.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001596-72.2011.5.01.0004 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções e Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda. , Réu: Sindicato das Casas de Diversões do Estado do Rio de Janeiro - SINDIVERSÕES [Adv. Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 171581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Casas de Diversões do Estado do Rio de Janeiro - SINDIVERSÕES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-02.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fuly da Silva [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p Mario Alves de Assis, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fuly da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-03.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Carvalho Barbosa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre petição de fls.127 e 137 e seguintes. no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-09.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cysne Esteves [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Amil Assitência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda., Réu Amil Assitência Médica Internacional S.A., Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A.\r\n\r\nFornecer as peças para formação de carta precatória, sob pena de perda de prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-77.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Correia Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Angélica Santos Lameiras [Adv. Nilza Freiria Ares da Silva (OAB: RJ 123439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angélica Santos Lameiras\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-95.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Aparecida Quintino dos Santos [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Aparecida Quintino dos Santos , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0190900-57.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER DE ANDRADE [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: CARMELA SANTORO CAPULLI, Réu: CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-07.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Machado Silva [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Agostini S.A. [Adv. Katia Freire Tarcitano (OAB: RJ 35860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Agostini S.A., Aut Ricardo de Oliveira Machado Silva\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 161 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0160900-78.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Paiva Pires [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Márcia Paiva Pires\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 329 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0094600-86.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)], Réu: Minister Moveis e Decorações Ltda (S), Réu: Osvaldo Lopes da Costa (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048000-26.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Sales de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prossegur do Brasil S/A [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Sales de Oliveira, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-78.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO NETO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO NETO\r\n\r\nInformar o número de seu CPF para viabilizar expedição de alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-70.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENEVAL RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)], Réu: SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENEVAL RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0110000-28.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação de fl. 303, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-62.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Alexandre da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-14.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAEL ARAUJO DA CONCEICAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAEL ARAUJO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-12.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO RESENDE AKERMAN [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SILVIO RESENDE AKERMAN\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 199 dos autos, e de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0025800-25.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Tolezano da Silva [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Oficina Grafica e Editora Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: José Moraes Franceschi (S), Réu: Eduardo Moreas Franceschi (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio Oficina Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-54.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG. EM ESTAB. BANCARIOS DO MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Maria de Las Mercedes Montoliu Graña [Adv. Silvia Maria de Menezes Montolin (OAB: RJ 101831 - D)], Aut: Maria Lucia No vaes de Almeida [Adv. Silvia Maria de Menezes Montolin (OAB: RJ 101831 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREG. EM ESTAB. BANCARIOS DO MUN RJ\r\n\r\nInformar e apresentar documentos que demonstrem como efetuou o pagamento de seus beneficiários. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000960-09.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Pisos Projetos e Construções Ltda. ME [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM Pisos Projetos e Construções Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098500-77.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MENDES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MARACANA LIMITADA, Réu: AVELINO CANDIDO MARTINS, Réu: EDUARDO RAMOS BERNARDES, Réu: RICARDO AUGUSTO TUPINAMBAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0142600-10.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Figueiredo de Andrade Queiroz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)], Réu: JEANETE MARON RAMOS, Réu: ANTONIETA AMARAL QUEIROZ [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIETA AMARAL QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos embargos por intempestivos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-20.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Lopes Laplace [Adv. Janaina Lagoas dos Santos Araujo (OAB: RJ 98283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Lopes Laplace\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 93 e manifestar-se no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201000-08.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH PAES MULLER [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH PAES MULLER\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 456. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-39.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE SOUSA SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JAIRO BARBOSA RODRIGUES [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)], Aut: JOVENTINO SIMOES DOS SANTOS [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)], Aut: LUIS PAULO DA SILVA [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)], Aut: MARCOS CAVALCANTE DE MOURA [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)], Aut: NATALINO GUIMARAES FILHO [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE SOUSA SANTOS, Aut JAIRO BARBOSA RODRIGUES, Aut JOVENTINO SIMOES DOS SANTOS, Aut LUIS PAULO DA SILVA, Aut MARCOS CAVALCANTE DE MOURA, Aut NATALINO GUIMARAES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 475. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-89.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Latavanha Borges [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis Boutique Ltda ME [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: Top Iguacu Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: RAFAELA GONÇALVES BERTOCHE, Réu: DALVA LOURENÇO FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Latavanha Borges\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0043600-95.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Lacerda Alencar [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mab Norte Modas Ltda. - JAMF [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mab Norte Modas Ltda. - JAMF\r\n\r\nTomar ciência de que os valores penhorados às fls. 219, 220 e 244 foram convolados em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-48.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Maciel Francisco [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do autor e querendo apresentar sua impugnação, no prazo de3 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-88.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes Alves [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Aut Wagner Fernandes Alves\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sibre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000400-34.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AMERICO VIEIRA TORRES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AMERICO VIEIRA TORRES\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-27.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Pessanha dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Pessanha dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-62.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO FERNANDES [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO FERNANDES\r\n\r\nEfetuar o depósito judicial do valor referente às custas judiciais (R$ 140,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180300-45.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PEREIRA [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)], Aut: JACY DE PAULA COSTA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: NACIONAL EMPRESA DE TURISMO S A [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)], Réu: NACIONAL S A CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)], Réu: NACIONAL CIA DE SEGUROS [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO PEREIRA, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu NACIONAL CIA DE SEGUROS, Réu NACIONAL EMPRESA DE TURISMO S A, Réu NACIONAL S A CORRETORA DE SEGUROS, Réu UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-42.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Jonio Martins Ferreira (OAB: RJ 20622 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-39.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR FERREIRA GARCEZ [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: DAYTONA COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)], Réu: Helio Edmundo Bettamio (S), Réu: Rodolfo Ossipe (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR FERREIRA GARCEZ\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000969-68.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Girão Alves [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Girão Alves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-32.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO JOSE DE MELO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO JOSE DE MELO\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1366752"
                            ],
                            "1366753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0253200-60.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALFREDO CARVALHO DE BARROS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 654. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243500-26.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S A [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)], Réu: Jose Carlos Coelho de Sousa (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 152. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1366753"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124900-76.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves do Nascimento [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Tavares Barbosa Pinheiro [Adv. João Carlos Gomes Barbalho (OAB: RJ 155713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-81.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES , Réu DOCAS INVESTIMENTOS S.A., Réu EDITORA JB S.A., Réu INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. , Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Aut PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA , Réu SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 560,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001192-81.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Rio Restaurante Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nCgto: Luzenir da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Rio Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito, em cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0133500-57.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jordao Boscarino [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jordao Boscarino, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApós a data da anotação da CTPS, venha o autor com cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros fixados pelo Juízo a serem retirados na Secretaria. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/09/2012, às 10:30 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor, DEVENDO OS PATRONOS DAREM CIÊNCIA A SEUS CLIENTES. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0034100-02.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilton da Silva Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilton da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 800,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001223-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SENNA RODRIGUES [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SENNA RODRIGUES, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 500,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001192-18.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Karina da Silva Candido [Adv. valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Duarte Junior Comercio de Flores e Arranjos [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Duarte Junior Comercio de Flores e Arranjos \r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas do acordo, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0110500-57.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Guimarães Monteiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-21.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Carlos da Silva Brust\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nVir com o deposito, me cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000462-07.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Priscila Sampaio Souza [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Réu Banco IBI S.A., Aut Monique Priscila Sampaio Souza\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos pelas 2ª e 3ª rés, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-59.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allann Delon Santos Dantas [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allann Delon Santos Dantas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-12.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GAMA DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GAMA DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-57.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: FRJ Comércio Varejista do Vestuário Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter Seufferheld de Oliveira Pfeilsticker [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FRJ Comércio Varejista do Vestuário Ltda. , Cgto Walter Seufferheld de Oliveira Pfeilsticker \r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na AÇÃO RECONVENCIONAL. Custas de R$ 36,71, pelo consignado (autor), dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001191-33.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Medeiros dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-25.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Dalia [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Dalia\r\n\r\nVir com o deposito, em cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001423-45.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS,representado por TATIANE KELI DOS SANTOS [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRéu: OESTE RIO VIDROS E CRISTAIS LTDA. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)], Réu: PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OESTE RIO VIDROS E CRISTAIS LTDA.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 2011,06, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000482-95.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Tavares da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Tavares da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 111, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112700-52.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA PORTO DOS REIS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA PORTO DOS REIS\r\n\r\nVir com cópia do CPF, PIS/PASEP ou NIT, no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000678-65.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Xavier do Rosario [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xará Rio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Xará Rio Ltda. \r\n\r\nComprove a ré o cumprimento do acordo (parcelas e custas), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001122-98.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Aparecido Alves Marques [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001116-91.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Adames [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servistem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Adames , Réu ISS Servistem do Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000766-40.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Bello de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Bello de Moura \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-48.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CERQUEIRA DE MORAES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CERQUEIRA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-18.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Souza Freitas Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-32.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Paes Pantoja [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Aut Rosilda Paes Pantoja\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que conheceu dos embargos declaratorios, julgando-os IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000673-43.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Michele Santos Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Michele Santos Souza \r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 500,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001132-45.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Alves de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Osvaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (1ª VT/São Paulo) para o dia 16.10.2012 `as 12:10 horas (CPI 0002358-36.2012.5.02.0001). \r\n\r\nProcesso: 0001006-92.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adriano Barreiros Guimarães [Adv. Bruno Carlos Gama Silva (OAB: RJ 160934 - D)]\r\n\r\nRéu: PMG Administração e Participações S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adriano Barreiros Guimarães , Réu PMG Administração e Participações S.A. \r\n\r\nTer ciencia da decisão que conheceu dos EMBARGOS DECLARATORIOS para julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0057500-50.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Belo David [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Belo David, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução ajuizados por PROSEGUR BRASIL S.A.. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000866-56.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA GERUZIA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: LUCAS FERREIRA KIFER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NÓRDICA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA GERUZIA FERREIRA DA CRUZ, Aut LUCAS FERREIRA KIFER , Réu NÓRDICA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custa pelos autores, dispensados. \r\n\r\nProcesso: 0161300-56.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILANE PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILANE PEREIRA\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo do executado as fls.13633 \r\n\r\nProcesso: 0155300-20.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE GUIMARAES PEREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 1134/2012 ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 1.824,07 com os acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000141-69.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andrade de Amorim [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-57.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Fructuoso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Ruy Fructuoso \r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 520,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000570-70.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dumit [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Dumit\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 141, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151800-96.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Behrends dos Santos [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria e Serviços [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Behrends dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 347, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001133-93.2012.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: ROBERTO FELISOLI\r\n\r\nEgdo: JERONIMO FRANCISCO BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JERONIMO FRANCISCO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-03.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Julião da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Julião da Costa, Réu Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/09/2012, às 10:30 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor, OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA A SEUS CLIENTES. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000847-86.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 213, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000063-41.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Leira Martins de Carvalho [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua da Tijuca Confeitaria Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 05 dias, com a comprovação do item 06 do termo de conciliação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000139-65.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Silva dos Santos [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-54.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallacy Silva Veloso [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda., Aut Wallacy Silva Veloso\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que conheceu dos embargos declaratorios, julgando-os IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001337-74.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: João Paulo Simões [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nCgto: Solange Torres da Silva [Adv. Cesar Suypeene de Menezes dos Santos (OAB: RJ 75117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte João Paulo Simões, Cgto Solange Torres da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido edeclarar extinta a obrigação de pagar os valores ofertados e desonerar o consignante dos encargos decorrentes de mora, até o limite do valor pago, nos termos do art. 477, § 2º da CLT, de modo que o consignatário poderá postular eventuais diferenças em ação própria Custas de R$ 65,55 pelo consignatário dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000819-21.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Jadjeski [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Record Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Jadjeski \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 295, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000189-91.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Evaristo Filho [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Rio Lopes Transportadora Ltda., Réu: MJC Eventos Ltda. [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre Evaristo Filho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 626,83. \r\n\r\nProcesso: 0001014-69.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Renato José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 500,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0128500-76.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Rabelo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000022-74.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Freitas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Madruga e Cia. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-66.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barbosa de Andrade [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barbosa de Andrade\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação conforme parametros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-49.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FAOUR [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE FAOUR\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-86.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves Gonzaga [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campnaha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ferreira Campnaha\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 01 do Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001323-27.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Jesus Sousa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Di Bellezza Prima Qualitá Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Di Bellezza Prima Qualitá Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1377735"
                            ],
                            "1377736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/09/2012\r\n\r\n0078700-45.2008.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Samuel Bastos Patronel \r\n\r\nExecutado: ODILSON DE OLIVEIRA MADUREIRA JUNIOR,Auto Center Olinda Ellis Ltda.,MADSON SUZARTE MADUREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ODILSON DE OLIVEIRA MADUREIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MADSON SUZARTE MADUREIRA,Auto Center Olinda Ellis Ltda.,MADSON SUZARTE MADUREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MADSON SUZARTE MADUREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180300-90.2000.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELOISA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nExecutado: MARINEY OLIVEIRA DA SILVA,ISABEL CRISTINA DE ASSIS OLIVEIERA,MADEIXAS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINEY OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.882,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ISABEL CRISTINA DE ASSIS OLIVEIERA,ISABEL CRISTINA DE ASSIS OLIVEIERA,MADEIXAS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ISABEL CRISTINA DE ASSIS OLIVEIERA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.882,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377736"
                            ],
                            "1377738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000515-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira Cezar\r\n\r\nRéu: WM 2006 Veículos Comércio de Auto Ltda. (Aqui Veículos)\r\n\r\nPelo presente fica m WM 2006 Veículos Comércio de Auto Ltda. (Aqui Veículos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 32/35, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000462-07.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Priscila Sampaio Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A., Banco IBI S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos pela 2ª e 3ª ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-15.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Coquito Crespo da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, nos seguintes termos:\r\n\r\n?gTer c ISTO POSTO, à revelia, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamação trabalhista, ajuizada por ROSALINA COQUITO CRESPO DA SILVA em face de TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, para condenar a reclamada a, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, retificar as anotações da CTPS para constar a função de “abastecedora de combustível” a partir de 01 de janeiro de 2004, a ser efetuada pela Secretaria e pagar as seguintes verbas:\r\n\r\na) 42 horas extraordinárias mensais, prestadas nos derradeiros cinco anos do contrato, com o acréscimo de 50% sobre a hora normal;\r\n\r\nb) doze domingos com o acréscimo de 100% sobre a hora normal;\r\n\r\nc) integração da média física das horas extras no RSR;\r\n\r\nd) integração da média física das horas extras nas férias acrescidas de 1/3 e o 13º salário dos últimos cinco anos;\r\n\r\ne) salário integral de dezembro de 2009; saldo de salário de 28 dias do mês de janeiro de 2010; aviso prévio indenizado de 30 dias; 13º salário proporcional de 2010, à razão de 2/12 pela projeção do aviso prévio; férias integrais acrescidas de 1/3 do período 2008/2009; férias integrais acrescidas de 1/3 do período 2009/2010 calculadas com base no salário de R$ 572,00 integrado da média física das horas extras aqui deferidas;\r\n\r\nf) indenização substitutiva os valores relativos aos FGTS dos meses não depositados, horas extras e seus reflexos nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, acrescidos da indenização compensatória de 40% sobre os valores aqui indicados e o montante sacado por alvará judicial, a ser calculada observando-se as regras de remuneração da Lei8036/90, de modo que seja equivalente aos valores que a reclamante teria direito se os depósitos houvessem sido efetuados à época própria;\r\n\r\ng) multa do artigo 477 no valor de um salário\r\n\r\nh) aplicação do artigo 467 sobre as parcelas deferidas no item “e” desse dispositivo e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS;\r\n\r\ni) cestas básicas: R$ 120,00.\r\n\r\nValores a se \r\n\r\ni) cestas básicas: R$ 120,00.\r\n\r\nValores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, a variação salarial, e deduzindo-se os valores já pagos sob os mesmos títulos.\r\n\r\nJuros de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento.\r\n\r\nO índice de atualização monetária é aquele do primeiro dia do mês subseqüente ao que foram prestados serviços, observadas as regras contidas na legislação pertinente.\r\n\r\nA reclamada responde pelos recolhimentos previdenciários e do Imposto de Renda, com observância do Provimento 03/2005 da CGJT e da Súmula 368, efetuando as devidas retenções, sendo as previdenciárias pelos valores históricos, observados os limites do salário de contribuição.\r\n\r\nNão incidem encargos previdenciários, dada à natureza indenizatória sobre as seguintes parcelas: aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; depósitos do FGTS, incluída a indenização compensatória de 40%; multa do artigo 477; artigo 467, cestas básicas.\r\n\r\nImposto de renda sobre as parcelas discriminadas na legislação pertinente, observadas as Instruções Normativas RFB 1127 e 1145 de 20111 e Súmula 17 desse TRT.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00 pela ré, 2% da condenação que fixo em R$ 25.000,00.\r\n\r\nAtentem as partes que os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, nem, em sede de primeiro grau, a responder questões que objetivem o prequestionamento (Súmula 297 do TST). O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe indicar de forma adequada os fundamentos que o levaram ao deslinde da controvérsia (art. 93, inciso IX da CRFB). Destarte, verificada a ocorrência de embargos meramente protelatórios será aplicada a multa do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0059100-48.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CERQUEIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu: W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia dos embargos a execução interpostos pela Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377738"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372238": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 05-09-2012 nº 293-2012\r\n\r\nProcesso: 0156600-98.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cruz da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cruz da Silva , Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0158500-53.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Cardoso [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Cardoso\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá complementar seus cálculos de fls. 362/365 conforme promoção da contadoria de fls. 366, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-19.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Moreira Oliveira dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Digiservice Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Moreira Oliveira dos Santos \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 489, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-85.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto Campos da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transporte Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto Campos da Silva , Réu Sibelly Transporte Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 754 e 756. \r\n\r\nProcesso: 0012000-81.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdemir Menezes Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logísticas S.A - em recuperação judicial [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: MASSA FALIDA DE SA (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE), Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Jose Valdemir Menezes Pereira, Réu Varig Logísticas S.A - em recuperação judicial , Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-80.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CHEDID GUEDES [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CHEDID GUEDES\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000770-71.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado [Adv. Heloisa de Souza Secco (OAB: RJ 141812 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Machado\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001495-26.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Novais de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Yard Engenharia Ltda. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes , Aut José Ricardo Novais de Oliveira , Réu Yard Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls. 330/332 em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias, conforme estabelecido em ata de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0291500-77.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR BASSUT ARGENTE [Adv. Vanildo Jose da Costa Junior (OAB: RJ 106780 - D)]\r\n\r\nRéu: TODIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Welvo Rolemberg (OAB: RJ 53800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR BASSUT ARGENTE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 60 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento do feito, ficando ciente de que decorrido este prazo se in albis, a execução estará extinta, nos termos do art. 794,III do CPC e art. 267,III do CPC, com imediato arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0031000-67.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Lemos Celebrini Soares [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Bit Comercio de Informatica Ltda., Réu: Rodrigo de Paula Monteiro Nunes - devedor solidário, Réu: Michel de Paula Monteiro Nunes - devedor solidario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Lemos Celebrini Soares\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0144900-96.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Martins Vidal [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA [Adv. Daniel Rosa de Almeida (OAB: RJ 114002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-09.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Valbenia Paiva da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Vakkmarg Confeccoes Ltda. - Yachtsman [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: OLUAP COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Valbenia Paiva da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 104/118. \r\n\r\nProcesso: 0099500-11.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBERVAL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: MARTHA CRISTINA TELLES SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBERVAL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0151700-92.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: IRAN SANTOS OLIVEIRA INSS\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DUCALE [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 374/375, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-28.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Machado Bezerra [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Machado Bezerra \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª ré e IMPROCEDENTE em face da 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-42.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carreiro da Cruz [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carreiro da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001186-68.2012.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Agdo: José Ailton Abade Souza [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Ailton Abade Souza \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206300-24.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: ITALO RENATO BARROS COSTA , Réu: PLANO RIO SAUDE LTDA, Réu: Associação Beneficente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR, Réu: CT Rio Diagnóstico por Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES, ÍTALO RENATO BARROS COSTA, Réu RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.398/399. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-63.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO BARBOSA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, Réu: AMADEU ALMEIDA BORGA JUNIOR, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA, Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 60 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento do feito, ficando ciente de que decorrido este prazo se in albis, a execução estará extinta, nos termos do art. 794,III do CPC e art. 267,III do CPC, com imediato arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0157300-74.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Bezerra da Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bezerra da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 131/134, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-36.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORREIA BELCHIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Maria Alice Rocha Rodrigues (OAB: RJ 25016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO CORREIA BELCHIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1558 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011400-65.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Machado Duarte [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO AP DE BENFICA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: SALVADOR ALVES DA SILVA, Réu: HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Machado Duarte\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0142600-06.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA MAGALHAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA, A/C JOSE SOARES [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)], Réu: XAMALI MANUFATUREIRA LTDA, A/C GENILDO GALVAO, Réu: GENIVALDO GALVÃO DA SILVA- DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 60 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento do feito, ficando ciente de que decorrido este prazo se in albis, a execução estará extinta, nos termos do art. 794,III do CPC e art. 267,III do CPC, com imediato arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000152-29.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar dos Reis [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CJF de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001536-90.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Solaris Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001615-69.2011.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: ITALO RENATO BARROS COSTA \r\n\r\nEgdo: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Egdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Egdo: PLANO RIO SAUDE LTDA, Egdo: Associação Beneficente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR, Egdo: CT Rio Diagnóstico por Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220600-88.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO GONCALVES GOMES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JEAN ZYLBERBERG [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO GONCALVES GOMES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-36.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo da Silva Barbosa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001320-32.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A., Aut Marcos Antônio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000592-54.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Alves [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Fundação Bradesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-13.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA CARNEIRO [Adv. Fernando da Silva Pires (OAB: RJ 41693 - D)]\r\n\r\nRéu: DUGIN DIST PROD LIMP EMBALAGENS LTDA, A/C MARIA LUIZA RODRIGUES NUNES [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: MARIA LUIZA RODRIGUES NUNES-DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA CARNEIRO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0021800-36.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Clara Pereira de Lima [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Idiomas Ltda. - CNA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: JOSE PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 60 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento do feito, ficando ciente de que decorrido este prazo se in albis, a execução estará extinta, nos termos do art. 794,III do CPC e art. 267,III do CPC, com imediato arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0128800-66.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Tereza Leandro Estevam [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001043-16.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés José Cordeiro [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda, Aut Moisés José Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 77 sendo a ré para realizar \r\n\r\ndepósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000421-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Veiga [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Veiga \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225400-04.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO PEDRO DE ALMEIDA [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 1070 devendo inclusive a Ré efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0062100-26.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL SA ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 60 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento do feito, ficando ciente de que decorrido este prazo se in albis, a execução estará extinta, nos termos do art. 794,III do CPC e art. 267,III do CPC, com imediato arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0067800-60.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristine de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Gisele Cristine de Oliveira, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 497 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143000-93.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LENA OLIVEIRA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA. [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR, Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LENA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0105300-63.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Silva Souza Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Silva Souza Araújo, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-06.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA MAGALHAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA, A/C JOSE SOARES [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)], Réu: XAMALI MANUFATUREIRA LTDA, A/C GENILDO GALVAO, Réu: GENIVALDO GALVÃO DA SILVA- DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 60 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento do feito, ficando ciente de que decorrido este prazo se in albis, a execução estará extinta, nos termos do art. 794,III do CPC e art. 267,III do CPC, com imediato arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0028900-62.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANTOS DE ABREU [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDIDA MARIA SOUZA PEREIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANTOS DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 60 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento do feito, ficando ciente de que decorrido este prazo se in albis, a execução estará extinta, nos termos do art. 794,III do CPC e art. 267,III do CPC, com imediato arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001262-63.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Gomes dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000652-61.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nCgto: Fátima Vaz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação de consignação em pagamento e de que FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE as pretenções contidas na reclamação trabalhista. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-70.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fernanda Holanda de Souza [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: T D M Curiosidades Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T D M Curiosidades Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 195, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Oliveira Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-48.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE PINTO CARDOSO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 346/347, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-84.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Abílio José Martins , Réu: Abilio José Martins Junior - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO BISPO DOS SANTOS, Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0147200-22.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS ... MUN RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)], Réu: Rubens Bassini Junior, DEVEDOR SOLIDARIO, Réu: SHELBY IND. E COM. S/A, A/C WOLNEY AMANCIO FERNANDES, Réu: SHELBY IND. E COM. LTDA, A/C ABN AMRO REAL, Réu: SHELBY IND E COM. LTDA, A/C BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO, Réu: SHELBY IND. E COM. LTDA, A/C CARLOS ALBERTO CUNHA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS ... MUN RJ\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1372238"
                            ],
                            "1372237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 05-09-2012 nº 80-2012\r\n\r\nProcesso: 0170600-84.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA, Abílio José Martins , Abilio José Martins Junior - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nPelo presente fica m Abilio José Martins Junior - DEVEDOR DERIVADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0001320-32.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000705-42.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carreiro da Cruz\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372237"
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                            "1374131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0148600-72.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Paulo Mendes Silva \r\n\r\nRéu: Confidence Comércio de Produtos de Papelaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Confidence Comércio de Produtos de Papelaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374131"
                            ]
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147000-47.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jorge Farias Passos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Jorge Farias Passos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.111 ... diga o autor se existe alguma pendencia nos autos em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000933-45.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Francisca de Jesus [Adv. Washington Luiz de Souza Leitao (OAB: RJ 81700 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Jorge de Castro [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)], Réu: Denise Reis de Castro [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)], Réu: Daisy Barroso Reis [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daisy Barroso Reis, Réu Denise Reis de Castro, Réu Jose Jorge de Castro, Aut Terezinha Francisca de Jesus\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000441-19.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares Machado Silva [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Calçados e Acessórios Ltda. EPP [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Soares Machado Silva, Réu Vicenza Calçados e Acessórios Ltda. EPP \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0103300-46.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIEIRA FEBRONIO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VIEIRA FEBRONIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme decisao em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159600-66.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista da Silva Filho [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A., Aut José Batista da Silva Filho\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0163400-10.2006.5.01.0009 - IAFG\r\n\r\nRqte: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nRqdo: Severo Carelli [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0222400-53.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIZAN ROSA DA SILVA [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES ESTADO RJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIZAN ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. ...diga o autor em 10 dias se existe alguma pendencia.\r\n\r\nProcesso: 0000596-22.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Erdson Santos [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erdson Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000744-33.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela dos Santos Rosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. , Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Elisângela dos Santos Rosa \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.rte e para reclamada contra arrazoar RO.08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019700-88.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD SAMPAIO CARVALHOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HELOISA HELENA ROCHA DANTAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NIER SERGIO BARROSO LEITE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA ROCHA DANTAS, Aut NIER SERGIO BARROSO LEITE, Aut RONALD SAMPAIO CARVALHOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.626. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-59.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Luiza de Andrade [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento do Brasil S.A., Aut Sueli Luiza de Andrade\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 27/09/2012, às 15h00 para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0087000-47.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Mainenti [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009900-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Capitao Pinto [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. ... venha a reclamada em 10 dias com os recibos salariais do paradigma referente ao periodo indicado pelo rte sob pena de aplicação das penas do art 359 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001297-17.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Fernandes [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santana e Pontes Ltda. , Aut Vera Lucia Fernandes \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000503-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Norberto de Oliveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Norberto de Oliveira, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001452-83.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amit Ben Arieh [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRéu: Trekking Solutions Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amit Ben Arieh\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. ... diga o autor sobre as alegaçoes da re em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020400-15.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Louzada da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Saul Confeccoes ME [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Saul Confeccoes ME, Aut Rosane Louzada da Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0107300-60.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA CELI DUARTE FELICIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AFFONSO FERNANDO MAIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALEJANDRO ALLIKINNE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AMAURI DE PAULA SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA LIDIA DA SILVA AFONSO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANGELA SOARES PINTO COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ARGENTINA SALLES MOISINHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: BENEDITO DA SILVA VICENTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DEOLINDA MANUELA GONCALVES OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DILMA DA CONCEICAO MOREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GERTRUDES TEIXEIRA LOPES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOELMA FORTUNATO DI CUNTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JULIO CESAR CORREIA LOPES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JURANDIR ALVES DE DEUS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE LUIZ TELES VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE FERREIRA DE LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GUARACIARA DA SILVA BRANDAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EFIGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELIANE FERNANDES VILLAR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELIO JORGE GAVINHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: IOLANDA DOMINGUES DEVEZES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLARA WEILER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LEILA CRISTINA VASCONCELOS DE ANDRADE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZA SCHONWANDT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LOURIVALDA SOUZA NOGUEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA HAIDEE COELHO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA APARECIDA BALBINO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DO CARMO DOS SANTOS MACEDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DO ROSARIO ROCHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA LOURENCA COSTA VIDAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA LUCIA BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA LUCIA MORAES DA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA LUZIA PONTES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA ONIR DA PIEDADE DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIZA DA CONCEICAO GARRIDO DA MOTTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MALKE ADLER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MAURICIA MENDES DIAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MIGUEL LUIZ DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NEY RONER PECINALLI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NEO VICTOR SALES MATOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NILTON DE SOUZA HOLANDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RUTH DURAES VAZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSA DE JESUS MARINHO PINTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SOLANGE MOTTA PIAZZAROLLO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SONIA MARIA GALVAO GUIMARAES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VANIA SPEISKI DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VALTELER PEREIRA PINTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VERA LUCIA FERREIRA DE SANTANA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ZULEIKA NEGRAO SOARES PAIVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ZULMIRA DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Rio de Janeiro - UNI RIO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIKA NEGRAO SOARES PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1995 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001120-19.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Walisson Vieira Pereira [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da condenação em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0178300-42.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTA ELENA MORAIS [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nRéu: G- MARSAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)], Réu: MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)], Réu: SANDRA REGINA SANCHES MARQUES [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Sergio Augusto Neves Correa, Réu: Sergio Sampaio Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTA ELENA MORAIS\r\n\r\nComparecer a Secretaria para anotacao naCTPS do Rte. procedendo a Secretaria \"ex oficio\". .\r\n\r\nProcesso: 0064200-93.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Basilio [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0138700-09.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CILDA VIEIRA [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: APARECIDA BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA, Aut MARA CILDA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126300-60.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENI ROSA DA CONCEICAO [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENI ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.258 05 dias.\r\n\r\nId: 1373559"
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                            "1373558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2012\r\n\r\n0124700-67.2003.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAQUELINE CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.280,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373558"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122500-42.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Pereira da Mata [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Pereira da Mata\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-46.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Sobreira da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: JMA Mendes Nogueira Calçados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Sobreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000510-45.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Jesus Ferreira Filho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Fernando de Jesus Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência da resposta do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-10.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Antun Maia [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Antun Maia, Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0001324-57.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Spinelli [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários (sucessor de Hospital da Barra) [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Grupo Galileo Educacional [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Galileo Educacional, Aut Patrícia da Costa Spinelli, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A., Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias e o autor também tomar ciência do não recebimento do seu recurso. \r\n\r\nProcesso: 0155900-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Sabino Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul SA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e apresentação de contestação à impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0098900-26.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Villela Strong [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenimport Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Villela Strong\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000318-78.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Alves dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1858/2012, encaminhado a CEF agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000177-59.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Senna de Araujo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Senna de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-73.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Bispo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda., Réu: Rodrigo Diniz Rabaça, Réu: Bianca Bello Carvalho Correia Lima, Réu: Renata de Menezes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Bispo\r\n\r\nTomar ciência da consulta do Infojud e requerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000613-52.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rosa da Silva de Oliveira [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniele Rosa da Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 09/10/2012 às 10 horas para retificação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001204-14.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Rosa Azevedo [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda - ME, Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S. A. , Aut Vanessa da Rosa Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000085-18.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Corrêa [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Corrêa , Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 03/10/2012 às 15 horas para baixa na CTPS da parte autora e entregue/recebimento das guias de FGTS e seguro desemprego, ausente a reclamada será aplicada multa de única de R$ 1.500,00. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) . \r\n\r\nProcesso: 0105600-13.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Coimbra Pereira [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Boomerang Mix Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Boomerang Mix Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 144 \r\n\r\nProcesso: 0001400-52.2009.5.01.0011 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Dulcinéia Gomes de Oliveira [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nExdo: Latif da Barra Comestíveis LTDA [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Latif da Barra Comestíveis LTDA\r\n\r\nTomar ciência da liberação dos bens de fls. 165/166. \r\n\r\nProcesso: 0000835-20.2011.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Office Lab Farmácia de Manipulação Ltda. EPP [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele Francisca de Souza Montenario [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniele Francisca de Souza Montenario , Cgte Office Lab Farmácia de Manipulação Ltda. EPP \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários respectivos no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-60.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira de Farias [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-23.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Lima Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Cajumar Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cajumar Transportes de Cargas Ltda., Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte de Cargas e Passageiros\r\n\r\na 2ª ré deve regularizar sua representação. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-75.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Lima Moreira Dias [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rosemary Lima Moreira Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.230 \r\n\r\nProcesso: 0034200-70.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Silva Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bordados Duarte Ltda. ME [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1842/2012, encaminhado a CEF, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0095900-13.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Cláudio Coelho Júnior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0131500-71.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0141100-87.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA FERRAZ DE ARRUDA PAVANELLI [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-32.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barcellos Borges dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Barcellos Borges dos Santos, Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nComparecerem ao Juizo, independente da marcação de pauta, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0068200-43.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE BRITO RIBEIRO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: NERINA S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Kleber Pereira Macedo (OAB: RJ 86320 - D)], Réu: Jorge Schiavo, Réu: Nerina Schiavo Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NERINA S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-72.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira dos Santos Brittes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Primafe Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira dos Santos Brittes , Réu Primafe Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nApresentar embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-89.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fagundes do Nascimento [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1864/2012, encaminhado a CEF, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000401-65.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Gibson Feldens [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Curityba Seguros Ltda. [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)], Réu: Escritório de Advocacia José Oriosvaldo Brito da Silva [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Advocacia José Oriosvaldo Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Helena Ribeiro [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Isabel Helena Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nId: 1374141"
                            ],
                            "1374140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001204-14.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Rosa Azevedo \r\n\r\nRéu: Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda - ME, Casa e Video Rio de Janeiro S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0098900-26.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Villela Strong\r\n\r\nRéu: Zenimport Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Zenimport Comércio Importação e Exportação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000613-52.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rosa da Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 09/10/2012 às 10 horas para retificação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0168200-75.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Lima Moreira Dias\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Serviços Ltda , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual - Empreendimentos e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.230 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374140"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1378103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000467-96.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Clementino de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Camber Rio Transitaria Internacional Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Clementino de Oliveira, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/09/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0042000-74.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Guerra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rodrigo Gomes Guerra\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000266-07.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bernadete da Conceição Reis [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bernadete da Conceição Reis , Réu TIVIT Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/09/2012, às 11:15 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000221-03.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Araujo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ar Condicionado Ltda., Aut Paulo Cesar de Araujo \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/09/2012, às 11:10 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nId: 1378103"
                            ],
                            "1378102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001491-62.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Jacoud Oliveira\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Telelistas Região 2 Ltda., Telelistas Região 3 Ltda., Telelistas Região 4 Ltda., Telelistas.com Ltda., Telelistas Brasil S.A., Stratos Administração e Participações Ltda., Proed Gráfica e Editora Ltda., Bit Brasil Informática Ltda., Qualis Empreendimentos S.A., Volt Participações S.A., Telelistas Publicações Ltda., BRT Participações Ltda., HPE Participações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bit Brasil Informática Ltda., Telelistas Brasil S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378102"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000815-48.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Martins da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-41.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIA PARREIRA LEMOS PITA [Adv. Elba Martins Barroso (OAB: RJ 83701 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ZORAIA PARREIRA LEMOS PITA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001482-34.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moacir Fidelis de Assis Vieira [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Car de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moacir Fidelis de Assis Vieira \r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0026900-42.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Braz de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-78.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Mello de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Mello de Oliveira\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0070900-93.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lobato Pereira [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Lustosa de Oliveira (OAB: RJ 1443 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da apuração do valor remanescente, devendo vir com o depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000391-35.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Andrade dos Santos [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Andrade dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-08.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lima Monte [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lima Monte\r\n\r\nTer vista das informações obtidas, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-77.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza dos Passos [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza dos Passos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-91.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeconias Avelar Pimenta [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeconias Avelar Pimenta\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço atualizado da reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sandra Miranda da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Fase Comercio e Alimentacao Ltda. ME [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Nova Fase Comercio e Alimentacao Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados às fls 45/48, em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0098100-51.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ SUCESSIVO DE 08 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000060-89.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Pinheiro de Oliveira Junior [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Pinheiro de Oliveira Junior\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida de fls. . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-04.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ MATOS OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ MATOS OLIVEIRA\r\n\r\nCompareça no dia 27/09/2012 às 15 horas, na Secretaria desta Vara, para que seja procedida a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001207-51.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cordeiro de Barros [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia (Casas Bahia) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cordeiro de Barros\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0097200-97.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Siqueira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva Siqueira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-35.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luis dos Santos Amorim [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luis dos Santos Amorim \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-25.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Diskin Ltda., Réu: Flavia Diskin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000670-55.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Moura Rosa [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Moura Rosa \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0005500-79.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARAMAR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME [Adv. David Chaves Donato (OAB: RJ 142865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de fls 193. Prejudicado, ante a expedição do alvará de fls 190. \r\n\r\nProcesso: 0001211-54.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusa da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geusa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0135100-51.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna de Souza Barra [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ney Dias de Carvalho, Aut Anna de Souza Barra, Aut Antonio Carlos Pereira, Aut Cesar Carneiro Doria, Aut Consuelo Celeste Bezerra Passos, Aut Joao Paulo da Cunha Tavares, Aut Lyres de Jesus Moreira, Aut Marlene Pereira, Aut Neuza Francisca de Paula Ribeiro, Aut Odilon Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. . Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-02.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Pardellas Muller [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Pardellas Muller \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000419-71.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Manoel da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO GOMES [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO GOMES\r\n\r\nInformar o atual endereço de seu constituinte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-77.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vieira Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-05.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN ARAUJO SEVERIANO DE SOUZA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN ARAUJO SEVERIANO DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o \"quantum\" recebido, até a presente data, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1377925"
                            ],
                            "1377926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143700-22.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Maria Capelari Lemos de Moraes [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celia Maria Capelari Lemos de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. Pz 5 dias \r\n\r\nId: 1377926"
                            ],
                            "1377927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001670-90.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Souza de Avellar [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Tatiana Souza de Avellar \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000239-55.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir de Moura Moreira [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir de Moura Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Espirito Santo Cabral Vidinha [Adv. Fernanda Lontra Costa (OAB: RJ 118667 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Maria do Espirito Santo Cabral Vidinha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1377927"
                            ],
                            "1377977": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0146600-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Espirito Santo Cabral Vidinha\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-55.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir de Moura Moreira\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coliseum Comércio de Publicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377977"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001096-21.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Design Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Souza dos Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.10.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001071-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues da Silva [Adv. Hugo Almeida Francez Junior (OAB: RJ 90025 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlanta Rio Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.11.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001094-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutilene de Oliveira Barbosa [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutilene de Oliveira Barbosa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.10.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001093-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barros Francisco [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barros Francisco \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.10.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001097-06.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Salvador Wenceslau [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Salvador Wenceslau\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.10.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001036-48.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Magalhães de Araujo [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Magalhães de Araujo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.10.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001098-88.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Vilella Bizzoto Comércio e Serviços de Refrigeração ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vieira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.10.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001090-14.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mafort Bragança [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mafort Bragança\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 23.10.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001099-73.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Jesus de Abreu [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba, Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Jesus de Abreu\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.10.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001092-81.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlei Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu: GVT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warlei Silva de Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 23.10.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1377289"
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                            "1377363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001106-65.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Perrot de Melo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Perrot de Melo \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 30.10.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001085-89.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias Coutinho [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Coscaes Artefatos de Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias Coutinho\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 30.10.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001086-74.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cidade da Silva [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Réu: Otimiza Bufes Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cidade da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 23.10.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001061-61.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira de Macedo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pereira de Macedo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.11.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001069-38.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valéria da Silva de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Aliança de Mariópolis Ltda. EPP, Réu: Mercado Videira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valéria da Silva de Souza \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.11.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001052-02.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanisa de Oliveira Nascimento [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Aurora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanisa de Oliveira Nascimento\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 30.10.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001054-69.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Teixeira da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Teixeira da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 30.10.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001055-54.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cordeiro Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 30.10.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001102-28.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 30.10.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001101-43.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Cunha Motta de Sousa [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Cunha Motta de Sousa \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 30.10.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001061-61.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira de Macedo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pereira de Macedo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.11.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1377363"
                            ],
                            "1377404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001035-63.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Flauzino Guilherme [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Flauzino Guilherme \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.10.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001037-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesar da Rocha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cesar da Rocha \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.10.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000996-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Raposo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Raposo \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.10.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001027-86.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lobo dos Santos [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Pica Pau Alimentos e Diversões Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lobo dos Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.10.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001105-80.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Regene Sousa Cunha [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico, Réu: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Regene Sousa Cunha \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 30.10.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001048-62.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento (Espolio de) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento (Espolio de)\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.10.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001081-52.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Nascimento da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dene Rezende de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Nascimento da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.10.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001022-06.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Raimundo Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Raimundo Ferreira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.10.2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001051-17.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Borges de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Borges de Oliveira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 30.10.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001064-16.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Freitas Aguiar [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. - Fractal Construtora, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Freitas Aguiar\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.11.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1377404"
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Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica, Réu: JC Thedim Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Neves do Nascimento\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.11.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001068-53.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Fatima Claudino da Silva Santos [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Fatima Claudino da Silva Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.10.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001072-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Lima dos Santos [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços - EIMS, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenira Lima dos Santos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 30.10.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001056-39.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins Vieira [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Super Pão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Martins Vieira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.11.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001150-84.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadilson da Silva Moura [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Net Prestação de Serviços de Comunicação e Multimidia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson da Silva Moura\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.10.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001162-98.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ramos do Nascimento [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ramos do Nascimento \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.10.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001073-75.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Zampier de Lima [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Zampier de Lima \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.11.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001084-07.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Lessa de Almeida [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro Lessa de Almeida\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.11.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001078-97.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicia de Massa Serviços de Buffet Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina dos Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.11.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001148-17.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: José Airton Bernardo [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Airton Bernardo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.10.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001067-68.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Custódio Bastos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Clean Ltda., Réu: Casa Show S.A., Réu: Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Custódio Bastos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.11.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001079-82.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braga Francisco [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Defan Consultoria Organizacional Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Braga Francisco \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 30.10.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001171-60.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.10.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001057-24.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel João da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel João da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.11.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1377427"
                            ],
                            "1377501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001156-25.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiany Cavalcante Bastos [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiany Cavalcante Bastos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0119900-89.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagna Maria de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-73.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEREMIAS CONSTANTINO DA SILVA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Júnior S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEREMIAS CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-90.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSIMAR NELI AZEVEDO DE FREITAS [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: SEA PELL TURISMO LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: ANIMA EVENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSIMAR NELI AZEVEDO DE FREITAS, Réu SEA PELL TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decião de fls. 136. no prazo comum de 05 dias, para possíveis embargos/impugnação e o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000999-55.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Costa Ornelas [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Costa Ornelas \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0048000-61.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR TAVARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE TIME LOCADORA SERV DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: Paulo Roberto Nunes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.107 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-65.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Garrido da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda., Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro [Adv. Livia Mine (OAB: RJ 129214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0087100-08.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Alves [Adv. Katia Pires Goncalves (OAB: RJ 114758 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Aspecto da Moda Ltda., Réu: Rainha dos Teles Malharia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues Alves\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-45.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferraz Fontinhas [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégios Associados da Ilha Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégios Associados da Ilha Ltda., Aut Denise Ferraz Fontinhas\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls 177. , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, através da guia GPS; O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0037900-95.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira, Réu Unibanco Seguros S.A., Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fl. 409 , no prazo de 15 dias, , devendo as rés ( condenadas solidariamente) no mesmo prazo: efetuar pagamento de diferença do crédito, conforme fl. 409. O não cumprimento ensejará execução, inclusive bloqueio on line e inclusão no banco nacional de devedores trabalhistas. \r\n\r\nId: 1377501"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000598-90.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro da Silva , Réu Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls 183. , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, através da guia GP e o recolhimento das custas; O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000633-50.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Moreira Moraes [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais, Aut Jose Augusto Moreira Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser extinta e execução. \r\n\r\nProcesso: 0004100-47.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS SANTOS DA COSTA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: YEN MOTORS COMERCIO SA MITSUBISHI MOTORS [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Advocacia Geral da União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu YEN MOTORS COMERCIO SA MITSUBISHI MOTORS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Guilherme Rodrigues Aguiar [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVistas dos autos ou manifestações por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-31.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Nunes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Judas Tadeu Ltda. [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Nunes\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fl. 104 e requerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1377534"
                            ],
                            "1377679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145600-28.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eloisa Pereira de Menezes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eloisa Pereira de Menezes \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-94.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepop Centro Educacional Topazio Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls.163/211 em 10 dias, devendo apresentar cálculos de liquidação no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001091-96.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira Maria Campos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira Maria Campos\r\n\r\nAo autor para, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, apresentar a última alteração contratual da ré a fim de que a ré seja citada aos cuidados dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0141200-25.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE NEVES MONTEIRO [Adv. Regina Celia Tavares Pereira (OAB: RJ 17888 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE NEVES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-86.2011.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Janete jesus de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0001800-39.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisi Cristina Amendola [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico e Tratamento Pro Saúde S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnóstico e Tratamento Pro Saúde S.A.\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000026-66.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alvarenga [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia São Matheus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alvarenga\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-73.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIBUNA DA REGIAO JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: RADIO CALEDONIA LTDA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS, Réu RADIO CALEDONIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 390395, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-71.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho Martelote [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Avenue Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Avenue Distribuidora de Veiculos Ltda., Rcte Rcdo Carlos Henrique Carvalho Martelote\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 302/307. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-66.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves de Lima [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Sub Empreitada de Mão de Obra Ltda., Réu: Teco Construtora Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves de Lima\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls 135, no prazo de 15 dias,efetuar o pagamento do crédito sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, através da guia GPS e comprovar o recolhimento de custas; O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0022900-50.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guerra do Bonfim [Adv. Rodrigo Alexander Calazans Macedo (OAB: RJ 123041 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlético Clube Goianense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guerra do Bonfim \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls132. , no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da diferença do crédito, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, através da guia GPS e op recolhimento das custas. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000101-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Trindade da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Verde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Trindade da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a primeira parcela em 10 dias, sob pena de perda da prova. Observe-se que a perícia somente será iniciada após a integralização do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0031600-83.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Dimas Ribeiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial), Réu VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do não recebimento do recurso ordnário conjunto interposto, do recurso ordinário interposto em conjunto pela 1a e 5a reclamadas, podendo apresentar contrarrazões e ciência do recurso ordinário interposto pela 4a reclamada, podendo apresentar contrarrazões.Prazo: 8 dias, \r\n\r\nId: 1377679"
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                            "1377916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162300-84.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi de Oliveira Lima [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varilog Logistica (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi de Oliveira Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.\r\n\r\nProcesso: 0167500-34.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILKA CASTELLO DE MACEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD, Aut ILKA CASTELLO DE MACEDO, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0123700-43.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaluna Comércio Alimentos Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Adriana Maria Seixas de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Pellegrini da Silva (OAB: MG 100804 - D)], Réu: Alberto Magno Fernandes Moretz Sohn [Adv. Carlos Alberto Pellegrini da Silva (OAB: MG 100804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Maria Seixas de Carvalho, Réu Alberto Magno Fernandes Moretz Sohn, Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA, Réu Thaluna Comércio Alimentos Ltda\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição do alvará para o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0267700-78.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYDIA MICHELIM GOUVEA [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileitas S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileitas S/A, Aut LYDIA MICHELIM GOUVEA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 551 relativo ao valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0147600-35.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barros de Souza [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda., Aut Sebastião Barros de Souza \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias e no mesmo prazo ao reclamado para mera ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000246-98.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Benta [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Benta \r\n\r\nPara ciencia de foi expedido ALVARÁ em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-63.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MARQUES FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut JOAQUIM MARQUES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução, ressaltando-se desde já que o autor foi notificado às fls. 709 para ciência da garantia do juízo e não apresentou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000623-06.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Antonio Cerqueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Antonio Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.143 verso item 1, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-12.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Vieira de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Vieira de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-30.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia da Penha Nazario [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Penha Nazario\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000706-85.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Borges de Farias [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Djan Madruga Materiais e Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Borges de Farias \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.98/99 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-74.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Branco Barrozo [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Branco Barrozo , Réu Nestle Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-87.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeissana de Oliveira Teixeira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jeissana de Oliveira Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução. \r\n\r\nId: 1377916"
                            ],
                            "1378058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000795-11.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Pionorio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Casa e Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Pionorio \r\n\r\nVenha o Rte tomar ciência da certidão do oficial de justiça às fls. 115 verso. Ressalta-se que o processo permanecerá parado até que o autor diligencie o novo endereço da 2a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0062000-85.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JORGE ROSA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 5 dias para eventuais requerimentos, sob pena de preclusão, cientes que com o decurso do prazo será imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0071900-92.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES BRANCO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES BRANCO\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fls 605, assinando-se o prazo de 05 dias para opor impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145400-31.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE GIPONE HERMOGENES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARILENE GIPONE HERMOGENES, Agdo SENDAS S/A\r\n\r\nCiência às partes da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0054400-47.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CAETANO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-88.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Omervilis Medeiros da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista Ltda., Aut Omervilis Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nId: 1378058"
                            ],
                            "1377384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000595-67.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos da Costa Soares \r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Status Mille Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2012 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377384"
                            ],
                            "1377673": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0028900-66.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves de Lima\r\n\r\nRéu: FF Chagas Sub Empreitada de Mão de Obra Ltda., Teco Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FF Chagas Sub Empreitada de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls 135. , no prazo de 15 dias, devendo efetuar o pagamento do crédito, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, através da guia GPS e comprovar recolhimento das custas; O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377673"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058800-88.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antônio de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança Transportes de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A. ( SUCESSOR DE União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO), Réu Rodoban Segurança Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, iniicando pela 1ª ré, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168900-04.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Brazuna Guimarães [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Maria de Fátima Brazuna Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que cumprida a execução, nos termos do art.794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0190500-71.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Elano Albano Holanda [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participações e Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO DA FONSECA SOARES\r\n\r\nComprovar nos autos que o bem da sociedade, indicado à penhora, encontra-se livre e desembaraçado, apresetando nos autos, nos prazo de 10 dias, a certidão de ônus reais do referido imóvel, sob pena de prosseguimento da execução em face do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0128500-45.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTer vistas da petição da(o) AGU, fls. 639, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000061-20.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: José Galdino da Silva Filho [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra Campo Grande e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Galdino da Silva Filho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 46 que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. Custas de R$ 487,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo: 008 dias. tudo com base no art. 790, § 3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032200-64.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Araujo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrasqueto Ao Frango Veloz Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Sousa Araujo\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 94/137. \r\n\r\nProcesso: 0001335-87.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130800-86.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee José Neto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silbene Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158100-62.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Dias Pereira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda [Massa Falida de] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Dias Pereira\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, visando possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0083200-21.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169200-82.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa da Silva, Réu Touring Club do Brasil\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 369/372, no valor de R$ 16.737,90, equivalentes a 1.350.560,38 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000817-29.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes Capistrano [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Decsa Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes Capistrano \r\n\r\nAnte à devolução da notificação da reclamada para citação, retire-se o feito de pauta e venha o reclamante com o endereço correto ou meios eficazes para localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018200-40.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Araújo de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Marlene Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Confeitaria e Lanchonete Marlene Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044800-64.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL CARABALLO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: EASH - Entidade de Assistencia Social e Humanitaria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL CARABALLO\r\n\r\nTer vita dos documentos acautelados e indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, bem como, tomar ciência de que, em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por um ano, nos termos do art. 40 § 2º da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0168700-11.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Jose Sotero dos Santos [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Enelpower do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enelpower do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000986-84.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Souza Oliveira [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newtrend Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto PELA 2ª RECLAMADA, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-96.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: MARJAM VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar, em 30 dias, meios legais para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0015000-10.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Fernandes da Silva [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermelinda Lucas Prado [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermelinda Lucas Prado\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090600-13.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Deus Aleixo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, em 05 dias, sob pena de aplicação da cláusula penal e de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000117-24.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Monsores do Nascimento [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161700-04.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais do imóvel a ser penhorado, em 05 dias, visando possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057100-87.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL BARBOSA DE LIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBOSA E MARQUES SA [Adv. Aluizio Cabobiango Filho (OAB: MG 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARBOSA E MARQUES SA, Aut SAMUEL BARBOSA DE LIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-75.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Lourdes do Nascimento [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Para Festas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Lourdes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria, no prazo comum de 05 (cinco) dias, cientes ainda da convolação em penhora dos depósitos de fls. 189/190, devendo estes, inclusive, apresentar os cálculos das contribuições fiscal e previdenciária, bem como informar o atual endereço da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0026700-47.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ACHE MACHADO [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nRéu: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLO S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLO S/A\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-67.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052100-48.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A., Aut MARCELO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução: PROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-92.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Costa Duarte [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso para Idosos Amorim Ltda. ME [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso para Idosos Amorim Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014400-57.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraldino Costa de Almeida [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda, Aut Miraldino Costa de Almeida\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 218/219, no valor de R$ 13.118,75, equivalentes a 1.058.535,66 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0082700-03.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento Bulhões [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 3.300,00, devendo a ré depositar, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025400-69.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BRITO COUTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BRITO COUTO, Réu PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 273/2754. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 273/274. \r\n\r\nProcesso: 0048300-65.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Vaz da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Vaz da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução: PROCEDENTES. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0069600-15.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Oliveira Santos [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138200-54.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nId: 1377532"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000562-71.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz dos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000618-07.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Eugenia do Prado de Mello de Souza\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 23/10/2012 às 12h55min nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377530"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0014400-57.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraldino Costa de Almeida\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Mondaini Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.218/219, no valor de R$ 13.118,75, equivalentes a 1.058.535,66 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a 1ªReclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A 1ªreclamada deverá também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1127/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. À 2ª reclamada ciência desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000061-20.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: José Galdino da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra Campo Grande e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Modelo, Construtora Tenda S.A., Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra Campo Grande, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 46 que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. Custas de R$ 487,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo: 008 dias. tudo com base no art. 790, § 3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138200-54.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Oliveira\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Capital GR do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-37.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Andrade Pereira\r\n\r\nRéu: Drax Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Drax Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377531"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023300-55.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gama [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda. , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Réu SEI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 216/220 para efeitos de direito. R$ 128.531,38\r\n\r\nO valor referente ao imposto de renda deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 5936) e a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000999-12.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Plantare Jardins Comércio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Batista Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Plantare Jardins Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. FLS.20 \r\n\r\nProcesso: 0001480-43.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Sena [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda. , Réu Linha Amarela S.A. - Lamsa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.173 para efeitos de direito. R$ 1.388,83\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0075000-03.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVERALDO DE MELO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC. TROPICAL DE ALIMENTOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVERALDO DE MELO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, . FLS.241 \r\n\r\nProcesso: 0000405-95.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Teles Belmiro [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudar SPE 8 Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teles Belmiro , Réu Mudar SPE 8 Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 60,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.103 \r\n\r\nProcesso: 0078900-32.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Morandini da Cruz [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liane Morandini da Cruz\r\n\r\nDiga o autor. fls.655 \r\n\r\nProcesso: 0170100-33.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CONCEICAO DA COSTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CONCEICAO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.195 \r\n\r\nProcesso: 0162400-69.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO,. FLS.242 \r\n\r\nProcesso: 0034500-40.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANY PEREIRA DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: PREVHAB ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut IRANY PEREIRA DA SILVA, Réu PREVHAB ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO E PROCEDENTES EM PARTE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO ....INT.AS PARTES.FLS.570 \r\n\r\nProcesso: 0124700-49.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Melo Matos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibéria Edifício Garagem Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Melo Matos \r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão supra, indicando meios de prosseguimento do feito em 30 dias sob as penas da lei. fls.66 \r\n\r\nProcesso: 0034500-93.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Nunes Pereira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviario Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda., Réu Transmagno Transportes Rodoviario Ltda., Aut Valdemir Nunes Pereira\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 0077900-94.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moura\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.251 \r\n\r\nProcesso: 0128100-42.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Menezes Salgado Barbosa da Silva [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie , Aut Rosana Menezes Salgado Barbosa da Silva\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS - FLS.431 \r\n\r\nProcesso: 0080100-21.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR SELIPRANDY [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA JORNAL DO BRASIL [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SELIPRANDY\r\n\r\nNão há depósito. Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.282 \r\n\r\nProcesso: 0026000-72.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Luiz Barbosa da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESTRELA PERDIGÃO FREIRE [Adv. Jackson Perdigao Freire (OAB: RJ 2406 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRELA PERDIGÃO FREIRE\r\n\r\nDIGA A RÉ ESPECIFICAMENTE SOBRE O REQUERIDO PELO AUTOR ...- FLS.184 \r\n\r\nProcesso: 0054400-28.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Batista Serpa Junior [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex - CB Express Serviços de Entrega Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Batista Serpa Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.55 \r\n\r\nProcesso: 0095000-28.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Bento Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Bento Pereira \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.490 \r\n\r\nProcesso: 0093000-65.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CELSO BENEDITO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Comercial SA [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CELSO BENEDITO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.462 \r\n\r\nProcesso: 0094600-05.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA E OUTROS [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA E OUTROS, Aut HELOISA FRANCISCO, Aut JOANA DALVA MEDEIROS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO DE FLS. 571 \r\n\r\nProcesso: 0000217-05.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Antônio da Silva [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetek Construções Ltda. EPP [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bosque Medical Center S.A. - Hospital das Américas , Réu Engetek Construções Ltda. EPP , Aut Ivanildo Antônio da Silva \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 0000990-84.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Aguiar [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção SA [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Fábrica Carioca de Catalisadores [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: LSI Administração e Serviços Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: LSI Logística SA [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Aguiar, Réu Fábrica Carioca de Catalisadores, Réu LSI Administração e Serviços Ltda., Réu LSI Logística SA, Réu Manserv Montagem e Manutenção SA\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.518 \r\n\r\nProcesso: 0000362-32.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvoneide Souza de Araújo [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Vieira Costa [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvoneide Souza de Araújo \r\n\r\nFICA INTIMADO A FORNECER O NÚMERO DO SEU PIS/NIT EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO - FLS.31 \r\n\r\nProcesso: 0091200-41.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO SA [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.424 \r\n\r\nProcesso: 0072000-96.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Sobrinho [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San Mi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Sobrinho \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.73 \r\n\r\nProcesso: 0146500-02.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Tereza de Freitas [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Flávia Tereza de Freitas \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 0096900-22.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIEL INACIO DE BARROS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls.167 e 198\r\n\r\nIntime-se a 2ªré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000098-78.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Funcia Lemme [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Cosme Velho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Funcia Lemme\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 0073000-39.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Carvalho de Azevedo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0086600-40.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIMAR PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.298 \r\n\r\nProcesso: 0000912-27.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira Brandão [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pereira Brandão\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.210 \r\n\r\nProcesso: 0168200-49.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZETTE DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DO VALOR INDICADO ÀS FLS.588 SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0092500-24.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO GUIMARAES E SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1763 VERSO \r\n\r\nProcesso: 0001664-33.2009.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS.188 \r\n\r\nProcesso: 0000573-68.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Ramos [Adv. Leonardo barreto Constantino (OAB: RJ 157129 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral A/C Administrador Judicial Aristides Malheiros e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.113/115 para efeitos de direito. R$ 27.371,36\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0111300-02.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Silva Araujo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDEFIRO O DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À DEVEDORA SUBSIDIÁRIA CONFORME SÚMULA 12 DESTE E.TRT. FICA A 2ª RECLAMADA AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001045-69.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina dos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cristina dos Santos \r\n\r\nDiga o autor sobre a decisão de. fls.489 verso. \r\n\r\nProcesso: 0060600-85.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio de Freitas Nogueira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio de Freitas Nogueira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.607 \r\n\r\nProcesso: 0000567-61.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan José Parente de Carvalho [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan José Parente de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.148 \r\n\r\nProcesso: 0001477-54.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cesar Paiva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Cesar Paiva , Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 60,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.92 \r\n\r\nProcesso: 0144900-53.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON MARINHO DE QUEIROZ [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON MARINHO DE QUEIROZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.255 \r\n\r\nProcesso: 0001106-27.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Doria dos Reis [Adv. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: RJ 87929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Doria dos Reis, Réu Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.126 \r\n\r\nProcesso: 0001426-77.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Simeão Alves de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Simeão Alves de Oliveira \r\n\r\nATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CONTADOR , EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. FLS.75 \r\n\r\nProcesso: 0154100-21.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDAYRA PINTO DA COSTA [Adv. Kiev Santos Domingues (OAB: RJ 75264 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, Aut WANDAYRA PINTO DA COSTA\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.473/474...INT.AS PARTES.FLS.482 \r\n\r\nProcesso: 0001103-38.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Azevedo Lannes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO DEP´SOITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - FLS.597 \r\n\r\nProcesso: 0000251-77.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Caria de Mendonça [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Caria de Mendonça, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 50,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.62 \r\n\r\nProcesso: 0000387-45.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maciel Pessoa [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maciel Pessoa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. FLS.300 \r\n\r\nProcesso: 0000292-78.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Jose Maia [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Jose Maia\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.61 \r\n\r\nProcesso: 0102700-21.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo da Silva Batista [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo da Silva Batista \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.42 \r\n\r\nProcesso: 0170500-23.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS SENGO LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN MED REPRESENTACOES S C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARTINS SENGO LIMA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS.FLS.441 \r\n\r\nProcesso: 0000173-20.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rocha Ramos [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Aut Janaina Rocha Ramos\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.100 \r\n\r\nProcesso: 0000973-82.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felix dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Samar S.A. [Adv. Thessalonice Lima Pinheiro (OAB: RJ 166085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Samar S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 86/96 para efeitos de direito. R$ 13.961,05\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0072400-76.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanice Conceição de Almeida Brito [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela de Souza [Adv. Joaquim Martins Gomes (OAB: RJ 146021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice Conceição de Almeida Brito\r\n\r\nDiga o autor. fls.72 \r\n\r\nProcesso: 0000414-57.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadore Calçados Ltda. [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique dos Santos , Réu Kadore Calçados Ltda. \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 80,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.82 \r\n\r\nProcesso: 0000285-52.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cariolano Barros da Silva [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃ DO PRAZO. - FLS.198 \r\n\r\nProcesso: 0001215-07.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nogueira da Silva Santos [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nogueira da Silva Santos \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.38 \r\n\r\nProcesso: 0001016-82.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Taveira Martins da Cruz [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Infantil Chave do Saber Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Taveira Martins da Cruz \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.37 \r\n\r\nProcesso: 0098900-29.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GERMANO [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GERMANO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.309 \r\n\r\nProcesso: 0001038-43.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Xavier de Sousa [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nRéu: Thamy Anne Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Xavier de Sousa \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS25 \r\n\r\nProcesso: 0060700-06.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco dos Anjos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco dos Anjos\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS 125 \r\n\r\nProcesso: 0001081-14.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Batista dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior, Aut Patricia Batista dos Santos \r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA CONDENANDO O EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO. INT. AS PARTES. FLS. \r\n\r\nProcesso: 0115400-34.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Serrano Magalhaes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mario Luiz Serrano Magalhaes\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.1208/1215...INT.AS PARTES.FLS.1225 \r\n\r\nProcesso: 0025200-10.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Diogo da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria e Marmoraria Extra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Diogo da Costa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, FLS.119 \r\n\r\nProcesso: 0001430-17.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Godoi Teixeira da Silva [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogix Representações e Tecnologia Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Godoi Teixeira da Silva , Réu Ogix Representações e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nVISTOS,ETC...JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO PELA RÉ POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DEPÓSITO RECURSAL DENTRO DO PRAZO RECURSAL, CONFORME OS TERMOS DO ART.789 § 1º. DA CLT.FLS. \r\n\r\nProcesso: 0155700-72.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Magalhaes Assis Filho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodorei Transportes Ltda.\r\n\r\nEVENTUAL DEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO SERÁ ÀS EXPENSAS DA RÉ SUCUMBENTE. OUTROSSIM, FICA A RÉ INTIMADA A OFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS. \r\n\r\nProcesso: 0134500-63.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE ALCANTARA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ FLS.1776 \r\n\r\nProcesso: 0045600-60.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA REGINA PINTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA E FOI EXPEDIDO O ALVARÁ . PRAZO DE 30 DIAS. FLS.200 \r\n\r\nProcesso: 0000493-36.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Pires Gomes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Milly Cultural Serviços Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Pires Gomes , Réu Milly Cultural Serviços Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 40,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.90 \r\n\r\nProcesso: 0073700-10.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues Barbosa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDEFIRO O DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃOÀ DEVEDORA SUBSIDIÁRIA, CONFORME SÚMULA 12 DESTE E.TRT. FICA INTIMADA A 2ª RECLAMADA NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143200-81.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDES JOSE LUIZ [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDES JOSE LUIZ\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.213 \r\n\r\nProcesso: 0000372-76.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Almeida Ebias [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Almeida Ebias\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.136 \r\n\r\nProcesso: 0046100-14.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocivaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara de Bicho Racões Ltda. [Adv. Eduardo Silva Barbosa (OAB: RJ 123919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocivaldo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.85 \r\n\r\nId: 1377552"
                            ],
                            "1377556": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000433-63.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Bernardo Rodrigues\r\n\r\nRéu: Carol Stones Marmoraria Ltda.ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carol Stones Marmoraria Ltda.ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2012 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377556"
                            ],
                            "1377558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0070800-30.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE FREITAS SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL EMPRESA TRANSP RODOVIARIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Coelho da Costa, Jose Antonio Coelho da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR (R$ 124.479,04), NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000052-55.2012.5.01.0023 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR (R$ 200.837,78), NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0046600-80.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Araújo Franco\r\n\r\nRéu: Info-Carioca Curso de Informática Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Almeida Batista, Patricia Moreira Batista, Sandro de Almeida Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0037700-60.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CLAUDIA ROCHA\r\n\r\nRéu: EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICO LTDA, ZILDA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000292-78.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Jose Maia\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.61 \r\n\r\nProcesso: 0000173-20.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rocha Ramos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.100 \r\n\r\nProcesso: 0091900-36.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berlin do Nascimento\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO MANELA, TRACHTOR PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377558"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105900-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hygo Luis de Sousa Cavalcante [Adv. Paulo Baptista dos Santos (OAB: RJ 150890 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia e Perfumaria Master Farma Dois Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hygo Luis de Sousa Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0045600-42.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Job Vascocelos de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-65.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Risso Magalhaes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itau Unibanco ~S/A, Rcte Sonia Regina Risso Magalhaes\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 398. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento do valor de R$ 409.966,49, bem como efetuar o depósito do FGTS no valor de R$ 20.577,77, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000064-37.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Silveira [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Leonardo Santos Silveira \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 131, no valor de R$ 21.656,95. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039900-85.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Bastos Dantas da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Bingo Administração e Comércio Ltda. (Balleares Locação de Mão de Obra Ltda.), Réu: Távola Redonda Bingo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica Bastos Dantas da Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 86.013,21 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento \r\n\r\nProcesso: 0105900-09.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA MOTA MAIA FERREIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA MOTA MAIA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0015200-55.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LAURA DE SOUZA CELESTINO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPE DA SILVA FABIANO, Réu: JANAIANA GONCALVES BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LAURA DE SOUZA CELESTINO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.487,32 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento . \r\n\r\nProcesso: 0118700-30.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime da Conceição Fortes [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a ré com a diferença em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044200-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eruzalon Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-65.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Briza Locadora Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Briza Locadora Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 499, no valor de R$ 3.664,30. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000794-77.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Luiz de Macedo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: Gafisa S.A., Réu: Construtora Tenda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Luiz de Macedo \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor fornecer o endereço para citação do 1º réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000227-80.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Souza Lima [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Souza Lima , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVista as partes. \r\n\r\nProcesso: 0033700-28.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Mateus Lopes [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marilia Amaral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Mateus Lopes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 135 no valor de R$ 30.846,44. \r\n\r\nProcesso: 0131200-31.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hayla Maria Leite da Silva [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Média Monitoramento de Informações Ltda. [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho (OAB: RJ 75993 - D)], Réu: I4 Processamento e Sistemas de Informações Ltda. [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho (OAB: RJ 75993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hayla Maria Leite da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.164 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-54.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marques Fernandes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nFica a ré citada para efetuar o pagamento da importância de R$ 72.742,29 referente à contribuição previdenciária apurada à fl. 839, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058700-35.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Fernandes de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Fernandes de Oliveira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 667. Deverá a Reclamada Prosegur Brasil S.A. efetuar o pagamento do valor de R$ 55.190,80, bem como efetuar o depósito do FGTS no valor de 375,12, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134400-37.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTRO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)], Réu: Jose Carlos Castro de Oliveira, Réu: Vania Helena Moreira Castro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032900-20.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparaçao de Carnes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execuçãqo. \r\n\r\nProcesso: 0045900-48.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO MOTTA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAN CONSERVACAO LIMPEZA LTDA, Réu: Casemiro de Barros Leal, Réu: LUZIA THEREZINHA FONSECA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MOTTA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0024500-94.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Celerge [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Celerge \r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000213-33.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sileno Falcão de Lima [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Prestadora de Serviços e Gestão Comercial Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Prestadora de Serviços e Gestão Comercial Ltda., Aut Silvio Sileno Falcão de Lima\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 92. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento de R$ 6.501,74, bem como efetuar o depósito do FGTS no valor de 1.632,00, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064900-73.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviario SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0060300-86.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina dos Santos Soares [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina dos Santos Soares, Réu Probank S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 178, no valor de R$ 19.112,57. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0212000-95.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE SOUZA MESQUITA [Adv. Guilherme Bahia Ganin (OAB: RJ 32961 - D)], Aut: MARIA HELENA GUTHER [Adv. Guilherme Bahia Ganin (OAB: RJ 32961 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Jose Augusto de Almeida Paiva (OAB: RJ 21165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o exequente indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0096000-94.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Fragozo [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Fragozo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 185 no valor de R$ 2.418,82. \r\n\r\nProcesso: 0000781-15.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Paula dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Braslev Elevadores Ltda. [Adv. Helenice Soares de Azevedo (OAB: RJ 79893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braslev Elevadores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-46.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Rodrigues [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Seu Tomé [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Seu Tomé, Aut Maria de Fátima Ferreira Rodrigues\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 66, no valor de R$ 9.912,70. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001595-27.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Martins Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-91.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moreira da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix Ltda. [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: PAULO SERGIO MENDES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o exequente indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000042-08.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Bevilaqua Zarattini [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Tercerizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Tercerizados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Godinho Rodrigues [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar Godinho Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-12.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Silva Corrêa [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: Terminal Químico de Aratu S.A. - Grupo Ultra-Tequimar [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva Corrêa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174 no valor de R$ 16.847,27. \r\n\r\nProcesso: 0072000-59.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cardoso Pereira [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Comércio e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cardoso Pereira, Réu Sociedade de Comércio e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000448-97.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neverson dos Santos Nogueira [Adv. Gilson Cordeiro Leal (OAB: RJ 59435 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações Instituto Prosperity [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações Instituto Prosperity, Aut Neverson dos Santos Nogueira \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 201, no valor de R$ 37.325,55. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110800-60.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSINI FATURINI BOCAMPAGNI [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF IND BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSSINI FATURINI BOCAMPAGNI\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo por 30 dias, conforme despacho de fl. 399. \r\n\r\nProcesso: 0000443-41.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Noronha Ribeiro [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Noronha Ribeiro\r\n\r\nVenha a parte com meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0253200-29.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIN TRAB EMPR DE RAD DO RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiodifusão Verde Amarela Ltda [Adv. Antonio Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 47280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIN TRAB EMPR DE RAD DO RJ\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-11.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nDeverá a ré manifestar-se sobre o laudo em 05 dias, conforme determinado à fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0020000-82.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Almeida Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Almeida Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme determinado no desapcho de fl. 130, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-36.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Amorim Alves [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Charmosa de Manguariba Ltda. ME [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoneide Amorim Alves\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000739-63.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Gomes Mesquita [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro [Adv. Livia Mine (OAB: RJ 129214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro \r\n\r\nVista à ré da petição do autor de fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0044700-40.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS WALFER LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO DE CABELEIREIROS WALFER LTDA, Aut VANDERLEI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 214/234 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-04.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR SILVA DOS REIS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR SILVA DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação e cálculos da reclamada (fls. 533/550), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-34.2012.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Eduardo dos Reis Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Eduardo dos Reis Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-55.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Maria Martins dos Santos [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Apoio a Terceira Idade, Aut Gloria Maria Martins dos Santos\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos de fl. 266, no valor de R$ 2.802.38. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1372147"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-20.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzerlana Deruska Nascimento da Costa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. - Sheraton Palace Hotel [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. - Sheraton Palace Hotel , Aut Suzerlana Deruska Nascimento da Costa \r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001118-04.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Andrade Sampaio [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-17.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Melo Braga [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Adm. de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Melo Braga\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-07.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços de Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pereira dos Santos, Réu RKR Administração de Serviços de Bens Ltda., Réu UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução em face do autor, com base no art 794, I do CPC .Ciencia as partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-64.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Macedo de Souza [Adv. Marcelo Fernandes Alfradique (OAB: RJ 111213 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vieira e Santos Ltda. [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Macedo de Souza\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147600-33.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP SERVICOS COOP PROFISS PREST SERV LTDA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 492 no valor de R$ 12.048,11. \r\n\r\nProcesso: 0099700-10.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Figueiredo dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 24.635,30, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029600-98.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Amorim [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes Ltda [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro Amorim\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0044200-18.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA GOMES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E GALETO SONATA LTDA, Réu: CHURRASCARIA PETISCO DA CINELANDIA LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA GOMES\r\n\r\nDefiro por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-90.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiany Cristine Farias de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-94.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Reis [Adv. Débora Cristina Pires (OAB: RJ 138463 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Conveniências do Posto Carioca Ltda. - EPP, Réu: Luciene Auxiliadora Tavares, Réu: Avelino Ferreira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silva Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fl. 199 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-17.2012.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carolina Rubim Caldas Falco [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nExdo: World Service Terceirização Ltda., Exdo: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carolina Rubim Caldas Falco\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Meritello Pinheiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-80.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILOMENA DOS ANJOS TENIZ [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica a ré citada para efetuar o pagamento da importância de R$ 112.262,40 referente à contribuição previdenciária apurada às fls. 384/386, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001420-33.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Assis Neto [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-67.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX - CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000688-18.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Martins Ribeiro [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Martins Ribeiro, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVenham as partes para se menifestarem no prazo de 15 dias sucessivos, intercalados por 05 dias, começando pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001288-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Marry Cupertino Cruz [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda. , Aut Evelyn Marry Cupertino Cruz \r\n\r\nCiencia as reclamadas para Contra-arrazoar o recurso ordinariodo autor, no prazo de 8 (oito) dias, bem como ciencia de que de que foi negado seguimento ao R.O da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0060900-44.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermaster Engenharia Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra - Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Multiplan Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Mafre Vera Cruz Vida e Previdência S/A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center da Barra - Barrashopping, Réu Impermaster Engenharia Ltda., Réu Mafre Vera Cruz Vida e Previdência S/A, Aut Marcelo Jose da Silva, Réu Multiplan Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nVista as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001495-09.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Assis Ferreira Maciel [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Assis Ferreira Maciel \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.295,75. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088200-40.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA PEIXOTO B. R. DE CARVALHO [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Aut: NEI LUIZ DE ALMEIDA, Aut: REGINA M. FRANCO, Aut: ROSANGELA N. DE CARVALHO, Aut: ROSE MARY S. SERRA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA PEIXOTO B. R. DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 432 no valor de R$ 112.512,58. \r\n\r\nProcesso: 0000675-87.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder dos Reis Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder dos Reis Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 278 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-65.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Meira [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Meira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 21.388,17 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063200-52.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL MEIRELES DE LIMA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-65.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-97.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Cavalcante Gomes [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Comércio Americana para o Brasil [Adv. Livia Mine (OAB: RJ 129214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Comércio Americana para o Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-30.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Siqueira Batista [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hild Cargo Prestacao de Servicos de Transporte de Documentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Siqueira Batista\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o exequente indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0134500-98.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Camaragibe de Vasconcelos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-96.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: P M SERVICOS CONTABEIS E AUDITORIAS SC LTDA [Adv. Paulo Otranto (OAB: RJ 81926 - D)], Réu: P P SERVICOS CONTABEIS E AUDITORIAS SC LTDA [Adv. Paulo Otranto (OAB: RJ 81926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0165400-30.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Oliveira Marques dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-50.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Carvalho Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Salles, Aut Joao Jose Tardin de Rezende, Aut Paulo Cesar da Rocha, Aut Paulo Sergio Gomes Gallier, Aut Wilson de Carvalho Silva\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-26.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Soares Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Soares Ribeiro \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-82.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Cardoso [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Cardoso\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1372149"
                            ],
                            "1372145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0148300-48.1998.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA DAUMAS BARRETO\r\n\r\nExecutado: Leticia Vieira Luggeri,Patricia Vieira Luggeri\r\n\r\nPelo presente fica citado Leticia Vieira Luggeri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.170,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patricia Vieira Luggeri,Patricia Vieira Luggeri\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Vieira Luggeri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.170,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096000-94.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelson Fragozo\r\n\r\nExecutado: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.,Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.418,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023700-86.1997.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO CARLOS ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Andrea Baptista de Oliveira Rocha,Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva,Angela Maria Baptista de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.281,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angela Maria Baptista de Oliveira,Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva,Angela Maria Baptista de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Maria Baptista de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.281,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372145"
                            ],
                            "1372146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001035-85.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José de Almeida \r\n\r\nRéu: Casa Branca Promoções e Eventos , Londrina Bebidas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Casa Branca Promoções e Eventos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372146"
                            ],
                            "1372148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000603-32.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Rosa Rodrigues\r\n\r\nRéu: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., Gol Linhas Aéreas Inteligentes \r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372148"
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                            "1377721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo de nº 0157600-92.2002.5.01.0024, referente a Reclamação Trabalhista, requerida por LUIS ROBERTO BARROS ALLIL (Dr. Ali Khalil Kader - OAB/RJ 53.120D) em face de PANUTRI RIO REFEIÇOES LTDA - (Dra. Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB/RJ 62.496D), na forma abaixo:- O Doutor JOSÉ HORTA DE SOUZA MIRANDA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Empresa Ré e ainda a Teresa Cristina Miglioli, Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, Luiz Otavio Cícero de Miranda e Glaucia Sabino da Costa, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 25/10/2012, às 14h30min., na Sala de Audiências da Vara, situada na Rua do Lavradio nº 132 - Lapa - Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR, para a realização de Praça Única do imóvel penhorado às fls. 245, descrito a seguir: Casa nº 31, da Rua Santo Estanislau, antiga Rua A - lote 35 - do PA-27544, da Estrada do Mendanha nº 3345 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, medindo o lote 8,00m. de largura por 15,00m. de extensão em ambos os lados, confrontando na frente com a Rua A, nos fundos com o lote 83, de Guilherme Toja Martinez, à direita com a casa 27, de Luiz Lopes Guedes e à esquerda com a casa 35; matriculado no Cartório do 4º Ofício do Registro Geral de Imóveis sob o nº 55684 Teresa Cristina Miglioli, Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, Luiz Otavio Cícero de Miranda e Glaucia Sabino da Costa; inscrito na Prefeitura pelo nº 11676962, onde consta ter a construção área de 60,00m2; avaliado em 18/10/2011, por R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Ficam cientes os interessados na aquisição de que será encargo do arrematante o pagamento dos débitos de impostos e taxas incidentes sobre o imóvel porventura em atraso até a data da hasta e de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução idônea de 30% do valor ofertado, comissão do leiloeiro de 5% e 0,25% de ISS; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição; sendo encargo do arrematante as providências para desocupação do imóvel, se necessária. Para conhecimento de todos e intimação da Parte Ré e Interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio de Janeiro/RJ, 30/08/2012.- Eu, (Jorge Guilherme Ribeiro Muniz - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.\r\n\r\nId: 1377721"
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                            "1377722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "VIGÉSIMA QUARTA VARA DO TRABALHO/RJ\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo de nº 0068500-97.2000.5.01.0024, referente a Reclamação Trabalhista, requerida por LUIZ CARLOS GOMES ARIAS (Dr. José Selim Khalili - OAB/RJ 36.660D) em face de OLARIA GONÇALVES LTDA - (Dr. Alexandre Ferreira de Souza - OAB/RJ 87.757D), na forma abaixo:- O Doutor JOSÉ HORTA DE SOUZA MIRANDA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Sócios da Empresa Ré Adelino Gonçalves e Carlos Augusto Assmann Gonçalves e ainda a Maristela Gouvea Gonçalves, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 25/10/2012, às 14:00 horas, na Sala de Audiências da Vara, situada na Rua do Lavradio nº 132 - Lapa - Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR, para a realização de Praça Única do imóvel penhorado às fls. 295, descrito a seguir: Prédio e respectivo terreno situado na Rua Souza Aguiar nº 186 - Méier - Rio de Janeiro/RJ, medindo 9,00m. de frente e fundos, 30,00m. de extensão por ambos os lados, confrontando do lado esquerdo com o nº 114, do lado direito com o nº 176 e nos fundos com o prédio nº 37, da Rua Caetano de Almeida, matriculado no Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis sob o nº 49.804, em nome de Carlos Augusto Assmann Gonçalves, casado pelo regime da separação total de bens com Maristela Gouvea Gonçalves; inscrito na Prefeitura pelo nº 0.230.234-7, onde consta ter a construção área de 136,00m2; avaliado em 30/05/2008, por R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), equivalentes a 180.742,68 ufirs, correspondentes nesta data a R$ 411.225,74 (quatrocentos e onze mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos). Ficam cientes os interessados na aquisição de que será encargo do arrematante o pagamento dos débitos de impostos e taxas incidentes sobre o imóvel porventura em atraso até a data da hasta e de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução idônea de 30% do valor ofertado, comissão do leiloeiro de 5% e 0,25% de ISS; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição; sendo encargo do arrematante as providências para desocupação do imóvel, se necessária. Para conhecimento de todos e intimação da Parte Ré e Interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio de Janeiro/RJ, 30/08/2012.- Eu (Jorge Guilherme Ribeiro Muniz - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 1377722"
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139300-50.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDEMIRO MACHADO RODRIGUES [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Jandir Geraldo Passinato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIRO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-43.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Salesio da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Flor do Lido Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Salesio da Silva\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-53.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Etevaldo de Oliveira Almeida Junior [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Etevaldo de Oliveira Almeida Junior\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-86.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACYLENE MARIA CORREA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SITEMA ICARO DE ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, Réu: LENICE ALVES PASSOS, Réu: MAGDA MARTINS FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACYLENE MARIA CORREA\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1375082"
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                            "1375083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000991-63.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Ramos Dias de Oliveira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Grupo Pão de Açucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Grupo Pão de Açucar \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 193/196. \r\n\r\nProcesso: 0001523-40.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Lopes Vargas Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Proprietária Brasileira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Lopes Vargas Fernandes \r\n\r\nVenha o reclamante com o novo endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0168300-80.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Marce Rodrigues Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 305/317. \r\n\r\nProcesso: 0043200-18.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Luiz dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Gf Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genário Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 16.103,82 .\r\n\r\nProcesso: 0155300-13.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allen dos Santos Pinto da Silva Filho [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allen dos Santos Pinto da Silva Filho \r\n\r\nInt.reclamante, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela reclamada., \r\n\r\nProcesso: 0063400-56.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUILES HENRIQUE SANTOS NETO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARQUES ESTAQUEAMENTO E FUNDACOES LTDA [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUILES HENRIQUE SANTOS NETO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 192/195, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-18.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Ribeiro [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Amilton Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 32.817,05. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-74.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Oliveira dos Santos [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Oliveira dos Santos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando o item 2 (quanto ao INSS do reclamante) do despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0040700-52.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PROCOR PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Maria dos Anjos da Silva Lopes (OAB: RJ 139026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCOR PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-89.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MARYLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARYLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciaria,conforme ata da fl. 305, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000908-81.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correia da Silva Lima [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Recreio Gaúcho Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Maracanã Ltda., Réu Recreio Gaúcho Ltda., Aut Ricardo Correia da Silva Lima \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 162/165 e 171/183. \r\n\r\nProcesso: 0001490-81.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Mariana Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestarem-se, querendo, sucessivamente, acerca dos Recursos Ordinarios de fls. 210/213, 218/226 e 240/249. \r\n\r\nProcesso: 0087600-25.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Auto Posto Garotao de Coelho Neto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Geraldo Ferreira, Vasco Jose Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-73.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledio de Oliveira Braga [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledio de Oliveira Braga\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da petição de fls. 241/244. \r\n\r\nProcesso: 0000915-73.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Gonçalves Gomes [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Ernest Dias [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Ernest Dias\r\n\r\nVenha a ré, em 30 dias, comprovar o deferimento do parcelamento perante o INSS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000189-31.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cláudio Gonçalves [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cláudio Gonçalves \r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço da primeira reclamada, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000043-87.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Gomes dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes dos Santos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da diferença devida à título de FGTS, em 10 dias, devendo a mesma diligenciar perante a CEF para a obtenção dos extratos da conta vinculada do autor, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0048100-78.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Reis Kenupp dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Reis Kenupp dos Santos \r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 3.200,00, devendo depositar integralmente o valor, em 10 dias, ou parceladamente em tantas parcelas quantas forem necessárias até o recolhimento do valor total, sendo certo que a perícia somente terá inicio após o seu recolhimento integral. \r\n\r\nProcesso: 0020400-74.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA FONSECA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nImpugnar os calculos oferecidos pela União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-43.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Barbosa [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Campestre Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Barbosa\r\n\r\nDar andamento à Execução por 30 dias, observando-se que no silencio sera expedida Certidão de Creditos Trabalhista de acordo com o ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000255-11.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Rodrigues [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Guianas Ltda. [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Rodrigues\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001493-36.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 423/428 \r\n\r\nProcesso: 0001534-66.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Firmino Bernardo [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda., Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 152/157. \r\n\r\nProcesso: 0046200-60.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro Galvão [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, os honorários periciais no valor de R$ 1.750,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142500-65.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA PEZENATO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\nTomar ciência acerca da promoção do contador de fls. 216, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1375083"
                            ],
                            "1375080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2012\r\n\r\n0155200-97.2005.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Alberto Braga Bordalo Freire\r\n\r\nExecutado: GI Graficos e Informaticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Magdiel da Silva Cavalcante e Ana Beatriz Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 363,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375080"
                            ],
                            "1375081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000466-18.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Ribeiro \r\n\r\nRéu: Bar do Amilton Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar do Amilton Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 78(R$ 32.817,05), devendo a Reclamada depositar o valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043200-18.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Luiz dos Santos \r\n\r\nRéu: Gf Gesso e Alvenaria Ltda., CHL \r\n\r\nPelo presente fica m Gf Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 79 (R$ 16.103,82), devendo a Reclamada depositar o valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375081"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0077000-36.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Santana Gomes [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani (OAB: RJ 29197 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que foi extinta a execução na forma do art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027600-97.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVAH FERNANDES DA COSTA [Adv. Amauri Ferreira Muniz (OAB: RJ 54767 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Saumir da Silva Rodrigues (OAB: RJ 88559 - D)], Réu: Maurício de Souza Teixeira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nCiência de que foi declarada, de ofício, a prescrição fintercorrente no presente processo de execução das contribuições previdenciárias e, dessa forma, extinta a presente execução previdenciária. Ciência, ainda, da liberação dos bens penhorados às fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0105200-19.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Moreira da Fonseca [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-39.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rodrigues da Silva [Adv. Iara Cristina Carneiro Taranto (OAB: RJ 140915 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução opostos pela ré, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-59.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Elbinha During de Souza [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negócios Ltda., Réu: PREVBRAS - SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVBRAS - SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nÀ patrono para que providencie a alteração de seu endereço junto ao Setor de Cadastramento de Advogados deste E. TRT. Outrossim, que confirme, em 05 dias, o endereço atual de seu cliente nos termos do art. 39 II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000885-32.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Salgado Santos [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Jose Medeiros Scliar (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Salgado Santos\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o pedido do autor, pois o recolhimento previdenciário foi efetuado sob o código relativo a CEI (2801). Diligenciar o reclamante pelos documentos exigidos pelo INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-36.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Souza da Cunha Araujo [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Souza da Cunha Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução opostos pela UFRJ, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-93.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ANASTACIO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ANASTACIO, Réu INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCiência de que foi convertido o feito em diligência para determinar a intimação do INSS a fim de que se pronuncie sobre os cálculos da cota previdenciária e dos embargos ora opostos. Considerando, ainda, que os demais valores não foram impugnados pelo embargante, foi determinada a expedição de alvará ao autor pelo valor incontroverso de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0003200-04.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: William da Rosa Gismonti [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda., Aut William da Rosa Gismonti\r\n\r\nCiência de que o pedido do autor para a expedição de alvará foi indeferido, pois o mesmo já foi expedido pela Secretaria, conforme fl. 40. À ré, impugnar os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-56.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a petição protocolizada em 12/03/2012, por configurada a preclusão consumativa. \r\n\r\nProcesso: 0173600-03.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO JUCA CAVALCANTE [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNNYVALLE RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Réu: Filipe Gariglia Costa, Réu: Dirce Aparecida Pereira Gariglia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HUMBERTO JUCA CAVALCANTE, Réu SUNNYVALLE RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCiência de que foram rejeitados os embargos de declaração opostos pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-35.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Soares de Sales [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Ana Paula Cardoso Souto (OAB: RJ 139287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nVista do ofício da CEF, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001271-28.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina dos Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina dos Santos , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração opostos por UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA foram rejeitados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-94.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PINTO DE MELO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PINTO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens apresentados pela ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-17.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Duraes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nAo patrono para que comprove, em 05 dias, a renúncia anunciada nos termos do art. 45 do CPC e, por ainda não comprovada a renúncia, deverá a patrona, no mesmo prazo, informar o atual endereço de sua cliente, nos termos do art. 39 II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043000-39.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rodrigues da Silva [Adv. Iara Cristina Carneiro Taranto (OAB: RJ 140915 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a 1ª ré à Secretaria da Vara a fim de retirar a petição dos embargos opostos em 26/07/2012. \r\n\r\nProcesso: 0008000-80.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Serafim [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CWA Construtora Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Serafim\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução opostos pela União, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1377504"
                            ],
                            "1378007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001302-82.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Siqueira Suhett [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Siqueira Suhett\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-52.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Guedes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Guedes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-37.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Sabino [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Sabino\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-59.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE DA SILVA LEMOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: FEMME CABELEIREIROS LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEMME CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o agravo de petiçao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-15.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Ferreira dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Dara Comércio Automotivo Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dara Comércio Automotivo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-39.2011.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egte: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: HENRICO FERREIRA COSENTINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HENRICO FERREIRA COSENTINO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-80.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Neriton Alves do Nascimento [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Marden Divisórias e Construções [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marden Divisórias e Construções\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-51.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Taciana Dias da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Taciana Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000864-56.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Pereira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistence Ltda. ME, Réu: Mayer Sistema de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Réu: Mayer Tecno Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-57.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Viana Elias [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Maria Helena da Silva [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Belezza Prima Qualita Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Belezza Prima Qualita Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-21.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Inalda dos Santos de Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda., Réu: ELIANE DE MOURA SOARES ROSENFELD - SÓCIO, Réu: NEIDE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inalda dos Santos de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos de à Execuçao. \r\n\r\nId: 1378007"
                            ],
                            "1378008": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0048700-59.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Justino Alfredo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: GF GESSO E ALVENRIA LTDA N/ P SÓCIO Gilson Sampaio de Oliveira ( sócio da rda.), Réu: GF GESSO E ALVENRIA LTDA N/ P SÓCIO Jailton Teles Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Justino Alfredo\r\n\r\nTer vista dos cálclulos apresentados pela 2 º Ré, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0102300-92.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leudalea Padilha Correa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Lemon S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperativa Multicooper São Paulo Regional Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leudalea Padilha Correa\r\n\r\nVista à autora, por 05 dias do oficio da CEF , mormente no que tange aos extratos acostados aos autos que demostram saque de JAM \r\n\r\nProcesso: 0129800-46.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDO ROSA NEVES [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDO ROSA NEVES\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0560/2012, em nome do autor EVANILDO\r\n\r\nROSA NEVES ou Adv., Luiz Antonio do Nascimento Monteiro no valor de R$ 2.653,02.\r\n\r\nComparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. Devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-82.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Alexandre da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)], Réu: Roberto da Silva Mello, Réu: Luiz Moura da Costa, Réu: Bruno Stewart Dantas de Azambuja, Réu: Daniel Holender Meniuk, Réu: Paulo Cesar de Godoy Davies, Réu: Fernando Vieira Bastos, Réu: Rogério da Gama Azambuja\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar a renuncia anunciada nos moldes do art 45 CPC, em 05 dias. Devendo no mesmo prazo informar o atual endereço da Ré \r\n\r\nProcesso: 0155100-97.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Núbia Pita da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Copacabana Hotel Residência [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Núbia Pita da Silva , Réu Condomínio do Edifício Copacabana Hotel Residência \r\n\r\nCiência do bloqueio no valor de R$ 27.855,63, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0092900-88.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Francisco da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens apresentados pela ré,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-30.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rimond Chamound Luz [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Alvorada Suburbana Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rimond Chamound Luz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 107 e proceder a habilitação dos dependentes legais na forma do art 1055 e seguintes do CPC, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-80.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA EMILANE DIAS FERNANDES [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nForneça o patrono da Reclamada, em 10 dias, o endereço atual e correto de seu cliente, nos termos do art 39, II dpo CPC, sob pena de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0158800-09.2004.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: DOMINGOS LOPES FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS LOPES FARIAS\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Secretaria de Meio Ambiente Reclamada da Armaçao de Búzios, em 05 dias, a fim de viabilizar o expediente \r\n\r\nProcesso: 0000640-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Lopes [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Rj Sushi Bar Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kami Rj Sushi Bar Ltda., Aut Marcos Aurelio Lopes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/09/2012 às 14:00 hs para anotação da CTPS.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação supra, deverá a reclamada apresentar impugnaçao fundamentada aos cálculos acostados pelo autor as fls 44/52, em 10 dias. Após, deverá o reclamante se manifestar sobre a impugnaçao da ré, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0171000-72.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEANNE OLIVEIRA LOUREIRO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL [Adv. Antonio Branco de Miranda Netto (OAB: RJ 35568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL, Aut ROSEANNE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 215. \r\n\r\nProcesso: 0015100-57.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPORTE ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar pagamento de custas, sob pena de imedta execuçao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-66.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PONCIANO DE LIMA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Réu NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 1378008"
                            ],
                            "1378005": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0107300-64.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO VIANA DA SILVA [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)], Aut: PROCURADORIA GERAL FEDERAL-INSS\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (A/C HOTEL SOFITEL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nTI: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 598/599, em dez dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a petiçao da 3º interessada para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0125200-06.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice de Outeiro Andrade [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Janice de Outeiro Andrade\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por dois dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0152800-02.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Samoel Mesquita da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE/ EB Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda. , Réu MPE/ EB Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nVista às res para que se manifestem no prazo sucessivo de 10 dias , permeados por dois. \r\n\r\nProcesso: 0000437-25.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marques Ribeiro Neto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Brasil Comércio e Intermediação de Veículos Ltda. [Adv. Gilberto Bertoncello (OAB: SP 132237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Brasil Comércio e Intermediação de Veículos Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-96.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulineide Oliveira do Carmo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio Ltda. Em recuperação judicial [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio Ltda. Em recuperação judicial\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-55.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0038900-41.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Martins da Silva Gomes [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Martins da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000090-55.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mainart Moreira de Andrade Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mainart Moreira de Andrade Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nId: 1378005"
                            ],
                            "1378043": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000721-96.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Ferreira Varela [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Ferreira Varela\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-34.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Pessanha Andrade [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Pessanha Andrade \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). .\r\n\r\nProcesso: 0167400-33.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Miranda da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA GENTE SABIDA LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA GENTE SABIDA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 349. \r\n\r\nId: 1378043"
                            ],
                            "1377506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2012\r\n\r\n0024100-18.2002.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Marisa Freitas Vasconcelos,SERGIO SANTOS RIBEIRO (SOCIO RDA),MARIA IRIA DOS SANTOS (SOCIA RDA),VISUAL BRASIL CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marisa Freitas Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 965,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377506"
                            ],
                            "1378006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2012\r\n\r\n0127100-58.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Terceiriza Servicos Ltda.,Uniao Federal,MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA),LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.656,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378006"
                            ],
                            "1378044": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000717-72.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Sabá\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços S.A., Transportadora Itanorte Ltda., Rio Drog s Distribuidora de Produtos Quimicos Farmaceuticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brazil Integration Serviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). .\r\n\r\nProcesso: 0001182-05.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Izidro da Costa\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2012 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378044"
                            ],
                            "1377505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0129400-56.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva\r\n\r\nRéu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Entrecote Bar e Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-97.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVAH FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA, Maurício de Souza Teixeira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício de Souza Teixeira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi declarada, de ofício, a prescrição intercorrente no presente processo de execução das contribuições previdenciárias e, dessa forma, extinta a presente execução previdenciária. Ciência, ainda, da liberação dos bens penhorados às fls. 168. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377505"
                            ],
                            "1378009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000193-33.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rogério Coelho \r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacões - EMBRATEL , RAX OUTSOURCING TELEINFORMÁTICA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Castel Serviços Especializados Ltda., RAX OUTSOURCING TELEINFORMÁTICA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378009"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111400-05.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Machado de Souza [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-24.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Araújo Gadelha Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Araújo Gadelha Ferreira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-06.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alexandre de Andrade [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alexandre de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-10.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio dos Santos Júnior [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Sul S.A. , Aut Fernando Antônio dos Santos Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias , permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0000641-66.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Procaci Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Geraldo Procaci Gonçalves \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo autor e primeira ré. Negado seguimento ao recurso apresentado pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-07.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Krepke [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Krepke\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-16.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Gouveia Bezerra [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Gouveia Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-73.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues Santos [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Monique Rodrigues Santos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 1.228,47 ou 99.108,37 TR's, Custas R$ 40,00 ou 3.281,02 TRs, Credito Previdenciario R$ 35,34 ou 2.851,10 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 1.426,66 ou 115.151,33 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0067500-74.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut Jose Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 2.008,41 ou 162.182.92 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 2.209,25 ou 178.401,21 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001622-95.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Mendonça de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Mendonça de Souza \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1377096"
                            ],
                            "1377095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063100-75.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Bastos Dias [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Bastos Dias \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da 1ª reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-43.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Jesus da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Molinaseca Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Jesus da Silva , Réu Molinaseca Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 21.489,41 ou 1.733.640,73 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 22.282,18 ou 1.798.269,65 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000065-73.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Knapp Nunes [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Clean de Campo Grande Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Knapp Nunes , Réu Drogaria Clean de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 6.317,90 ou 509.704,55 TR's; custas - R$ 100,00 ou 8.067,56 TR's , perfazendo o total da execução R$ 6.417,90 ou 517.772,11 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do reclamante, acrescido de honorários advocsatícios, passa a ser de de R$ 6.949,69, correspondente a 560.675,01 TR's e o total da execução passa a ser de R$ 7.049,69 ou 616.742,51 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000441-59.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Brandão de Souza [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Zadar Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Zadar Ltda., Aut Evaldo Brandão de Souza \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 21.754,79 ou 1.755.080,79 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 26.885,71 ou 2.170.576,72 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0091100-22.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel de Nazareth Alves de Andrade [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel de Nazareth Alves de Andrade\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000441-25.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Conceição Pereira Fernandes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-51.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO ALVES NOGUEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CTC RJ- em Liquidação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001141-98.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Velasco Braga [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Sepetiba Mar e Sol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Velasco Braga\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, pelo não atendimento dos requisitos do art.852-B-I, CLT. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000025-57.2012.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tatiana Costa Machado [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Peressinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Costa Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-41.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Goncalves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 272 a 280. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-55.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Oliveira Santana Junior [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Rubem Oliveira Santana Junior\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 26.219,55 ou 2.115.206,51 TR's; crédito previdenciário - R$ 3.248,28 ou 262.967,73 TR's, perfazendo um total da execução de R$ 29.467,83 ou 2.378.174,24 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 28.841,51, correspondente a 2.236.727,16 TR's total da execução passa a ser de R$ 32.089,79 ou 2.589.694,89 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0011700-22.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Diniz Menezes Passos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e comércio de Bebidas [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda., Aut Patrick Diniz Menezes Passos, Réu Rio Mix Indústria e comércio de Bebidas\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 20.523,52 ou 1.655.747,49 TR's; custas- R$ 400,00 ou 32.270,24 TR's; crédito previdenciário - R$ 2.853,80 ou 230.232,06 TR's; perfazendo total da execução de R$ 23.777,32 ou 1.918.249,79 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do autor passa a ser de R$ 22.575,87, correspondente a 1,821.322,24 TR's e o total da execução passa a ser de R$ 25.829,67 ou 2.083.824,54 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0102800-58.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney Alves de Souza [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Aut Ney Alves de Souza, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte, para excluir a multa prevista no art. 475-J do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-86.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Rosa [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Asa Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Rosa\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da decisão que decretou a falência da ré.. \r\n\r\nProcesso: 0008600-11.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA MARQUES [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)], Réu: BRASMARINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)], Réu: Juan Manuel Urbinati, Réu: Julio Cesar Boticelli\r\n\r\nTI: Brasmarine Serviços Portuários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASMARINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o parcelamento do pagamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-83.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Monteiro [Adv. Bianca Ouverney Valente (OAB: RJ 145150 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Monteiro\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação inicial e face a exiguidade de tempo, o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora indicar o atual endereço dos sócios da ré, assim como da sua cliente, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000322-98.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreno da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gebe Distribuidora de Refrigerantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreno da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-82.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Triunfo Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Solucoes Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Triunfo Cardoso\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observada a decisão de fls. 196/197, sendo certo que já foi liberado o valor incontroverso de R$ 14.455,19, conforme fls. 212. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-49.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Rosado da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Valéria Cristina Rosado da Costa \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-93.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DANIEL LEITE DOS SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA, Réu: AQUARIO 2000 CABELEIREIROS LTDA, Réu: FERNANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Réu: EXPADING CABELEIREIROS LTDA, Réu: VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DANIEL LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0115700-15.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliza Oliveira da Paixao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: M3M Servicos Ltda. [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)], Réu: Luiza Vilella Moura, Réu: Peterson Marcelo Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliza Oliveira da Paixao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1377095"
                            ],
                            "1377142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180100-58.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 303. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-45.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira de Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0001634-12.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Macedo de Souza [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração,ante a possibilidade de atribuição de efeito modificativo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-34.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Moreira Barcelos [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos (OAB: RJ 121325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Moreira Barcelos, Réu Massa falida de Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da decisão que decretou a falência da ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-38.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Rodrigues [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Charutaria Viajantes Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Charutaria Viajantes Ltda., Aut Flavio Alves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 25.329,97 ou 2.043.474,51 TR's; crédito previdenciário - R$ 1.391,61 ou 113.371,19 TR's, perfazendo um total de execução de R$ 26.721,58 ou 2.156.845,70. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 27.862,97, correspondente a 2.247.821,96 TR's e o total da execução passa a ser de R$ 29.254,58 ou 2.361.193,15 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nId: 1377142"
                            ],
                            "1377097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000867-08.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Solon do Nascimento\r\n\r\nRéu: SMR Comunicações Ltda. - TV Roc, Tesacom do Brasil Comunicações Ltda., Dante Quinterno\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SMR Comunicações Ltda. - TV Roc, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377097"
                            ],
                            "1377143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0145000-85.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Goncalves\r\n\r\nRéu: NOVO VISUAL - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA , Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Maria Christina Leite Barbosa, Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m NOVO VISUAL - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar impugnação oferecida à fl. 550, em cinco dias. n\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377143"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134100-45.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CUNHA OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A, Réu CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS, Aut IVAN CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-13.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaiana Marcolina de Souza Paladino [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Servico Rocar Rio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Servico Rocar Rio Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento do INSS e IRPF. \r\n\r\nProcesso: 0000676-23.2011.5.01.0029 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Monica Alves dos Santos [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nExdo: João de Oliveira Salão de Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Monica Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0043600-88.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Barbosa do Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Barbosa do Amaral, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-85.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade Cortaz [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Andrade Cortaz\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-47.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus E Amor [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu, em 10 dias, valendo o silêncio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0077600-51.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Soares Alves [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: Edson Nogueira Fontes, Réu: Edson Nogueira Fontes Fillho [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: Joeder Nogueira Fontes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Serviços Empresariais Ltda, Aut Telma Soares Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-97.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Calvet da Costa Azeredo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Calvet da Costa Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1451/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890, e Oficio para habilitação do Seguro Desemprego, na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000021-51.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Cerqueira Campos de Jesus [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Valeria de Andrade Santoro (OAB: RJ 84979 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Valeria de Andrade Santoro (OAB: RJ 84979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Cerqueira Campos de Jesus, Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Itau Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-78.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Casemiro Ducoff [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Casemiro Ducoff \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-95.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Martins Barbosa [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê \r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116600-58.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Candido da Conceicao [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A, Aut Jairo Candido da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-35.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacilene Souza Especie Pereira [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Meier Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Meier Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138500-63.2007.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucas Henrique de Souza Jeronimo [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lucas Henrique de Souza Jeronimo\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o cálculo da multa do artigo 477. \r\n\r\nProcesso: 0142100-58.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Marcelo de Andrade Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias Metal Cores 2000 Ltda. - ME [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Marcelo de Andrade Ribeiro\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001048-69.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Gomes da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a petição de acordo não cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000705-73.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Elson Valentim da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Elson Valentim da Silva, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-31.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ DE SOUZA LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ACONCHEGO DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Murilo da Costa Leite (OAB: RJ 36489 - D)], Réu: Elizabeth Cristina do Nascimento, Réu: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, Réu: OLINDA DE FÁTIMA ALVES, Réu: MARCIA ARAUJO FERNANDES [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: João Batista Salviano da Silva, Réu: Jonas Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACONCHEGO DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut JOSÉ DE SOUZA LIMA, Réu MARCIA ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-96.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baltasar de Freitas Salustiano [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Industria Comercio Importação e Exportação LTDA [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Baltasar de Freitas Salustiano , Réu Vicenza Industria Comercio Importação e Exportação LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que declarou a sucessão alegada. \r\n\r\nProcesso: 0008000-35.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santos de Souza [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucíola Assis Santos Albuquerque [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santos de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000907-84.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Lucas Correa [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: EMPREENDIMENTOS MUNDO NOVO, Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Lucas Correa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1487/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890, e Ofício para habilitação do Seguro Desemprego. \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144700-62.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: SANTANA JOSE DINIZ MENDES [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTANA JOSE DINIZ MENDES\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-90.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes de Andrade [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nunes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0927/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890, e nº 0928 e 0929/2012 no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0085100-08.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS JEAN GOMES DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0095300-74.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Dantas Mariano [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-87.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, Réu: ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas digitalmente na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0125600-14.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo Ltda. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salutaris e Turismo Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1371567"
                            ],
                            "1371566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0222100-31.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECIR NUNES\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0030500-32.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Manoel do Nascimento Filho\r\n\r\nRéu: SP Servicos e Empreendimentos Ltda ME, Sonia do Espírito Santo Borret, Almir Rosa Borret\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Rosa Borret, Sonia do Espírito Santo Borret, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0041700-12.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONILIA BARBARA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS, RDC SUPERMERCADOS LTDA, Sonia do Nascimento, Marlene da Silva Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene da Silva Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0053500-71.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JURANI IGNACIA PINTO, Narciso Martins Pinto Filho\r\n\r\nRéu: SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Maria Aparecida dos Santos Carvalho e Alcides de Matos Carvalho, Alcides de Matos de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110500-68.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSPRAZERES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPRAZERES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371566"
                            ]
                        }
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001189-48.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Miller Nunes de Oliveira [Adv. Elaine Ferreira da Silva (OAB: RJ 135117 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Joari, Réu: Fênix Saúde e Qualidade de Vida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Miller Nunes de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 12:35h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001219-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Andrade da Rocha dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Andrade da Rocha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 13:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001208-54.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozineide Teotonio do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Orientale Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozineide Teotonio do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 13:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001155-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Pereira Tobias [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrac Assessoria e Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio Pereira Tobias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 11:35h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001182-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Eugênio [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Eugênio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 11:25h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001206-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista de Santana [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício José Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista de Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 13:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001210-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Conceição da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Conceição da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 13:15h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001200-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Baltazar da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Baltazar da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 12:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001218-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oriques Candido de Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: MLF3 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oriques Candido de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 13:35h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001207-69.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Alves da Silva [Adv. Clea Alves da Silva (OAB: RJ 163926 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícia de Caldo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Alves da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 13:05h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001163-50.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Lopes da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 11:55h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001178-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Avelino [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Avelino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 12:25h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001172-12.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkhe Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 12:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000933-08.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adriel do Espírito Santo de Oliveira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo VG Serviços Ltda., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriel do Espírito Santo de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 11:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001583-70.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva Filho [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 13:45h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001167-87.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Sobrinho [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Sobrinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 12:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001180-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Silva Sousa [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Silva Dias Jacob - Mei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Silva Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 12:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001162-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Paixão [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Reol Construtora Ltda., Réu: Puc Pavimentação Urbanização e Construtora Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Paixão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 11:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001214-61.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Gesuz Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Gesuz Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 13:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001187-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan José da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan José da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 12:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000633-70.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moraes de Jesus [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Tchan do Lins Mini Mercado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moraes de Jesus \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 11:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001217-16.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Vieira das Candeias [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. Supermercado Campeão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Vieira das Candeias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 13:25h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001174-79.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausta Madalena de Moraes Rego [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausta Madalena de Moraes Rego \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 12:15h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001148-81.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Alves [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012 às 11:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001211-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlice Alves Pinto [Adv. Kaeline Campos Guimarães (OAB: RJ 168363 - D)]\r\n\r\nRéu: Froyo Sorveteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlice Alves Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 13:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001196-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 12:45h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001195-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Camilo de Oliveira [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Camilo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 12:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001204-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaci dos Santos Pereira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaci dos Santos Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 12:55h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1378014"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001490-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Almeida da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Almeida da Silva, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000575-77.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Souza Lima Graham Bell [Adv. Rômulo César Lima Holanda Júnior (OAB: RJ 138172 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Souza Lima Graham Bell\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 364, indeferindo o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000631-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Jesus Mattos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Jesus Mattos \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0080500-30.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Carlos Lovato [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Ney Carlos Lovato \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-94.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Reis [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Servomatic Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, por tratar-se de crédito da reclamada, e não de débito fazendário. \r\n\r\nProcesso: 0000539-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Regina da Silva Ferreira [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Guadalupe Estrelas Cabeleireiro ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Regina da Silva Ferreira\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do despacho de fl. 42, bem como para apresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 40), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001512-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva Valentino [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luiz Carlos Silva Valentino , Réu Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0093000-65.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jeronimo de Farias Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Xinef Doces Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)], Réu: Jorge Menendes, Réu: Jorge Eduardo de Abreu Menendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jeronimo de Farias Ferreira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0064700-89.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONAS SANTOS TORRES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut LEONAS SANTOS TORRES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097000-50.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE CERREIA GOMES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB: SP 81092 - D)], Réu: CLAUDIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CERREIA GOMES\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0065800-49.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Garcia Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)], Réu: logiscooper Cooperativa de Trabalho em Tansporte Rodoviário de Cargas e Paasageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu logiscooper Cooperativa de Trabalho em Tansporte Rodoviário de Cargas e Paasageiros, Réu Viação Garcia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, obedecendo a ordem registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Silva Santos [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Silva Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-46.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTORO [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBRAVA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DEVALVULAS LTDA , Réu: Franciszek Minczuk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SANTORO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0054500-56.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Araújo [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes de Araújo \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000574-58.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mendes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-47.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIL COMERCIAL EXP INDUSTRIAL LTDA REVLON [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Walter Franco Herve (OAB: SP 32045 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nAo exequente para ciência, em 5 dias, dos termos do Ofício (fls. 716/722), que contém as orientações para a solução administrativa da questão ora apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0056400-50.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIZZO ARAUJO [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESTUDOS CONTEMPORANEO LINGUISTICO LTDA, Réu: LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES, Réu: ELISANDRA GRANÊS RODRIGUES [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELISANDRA GRANÊS RODRIGUES, Aut MARCELO RIZZO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 419, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-48.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silveira da Costa [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Serviços Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silveira da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento, mediante devolução das guias recebidas. \r\n\r\nProcesso: 0000211-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Alves de Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oswaldo Alves de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000999-56.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Barreto de Souza [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu Probank S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-08.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BARBOSA COUTINHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nAo autor para comprovar, no prazo preclusivo de 10 dias, o valor sacado, por documento hábil. \r\n\r\nProcesso: 0000720-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Puig Neto [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-88.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dantas Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A- sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Dantas Amaral\r\n\r\nAo autor para cumprir o item 2 do despacho de fl. 465, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-07.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA DE SOUZA AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANSELMO TADEU DE S MADUREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALVARO JOSE DA SILVA LEAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO CORREIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE MANCEIRA RODRIGUEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ENRIQUE ESTEVEZ FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LIVIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MIROMAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NILSON V DE MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NEUSA TEREZINHA C DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PEDRO ALVES PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: REINALDO BARRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SYDNEI RODRIGUES COMPAN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WALDEMIR GARCONE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: OSWALDO CARDOSO CARNEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO WESTLB DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ\r\n\r\nAo Sindicato para atentar para o que consta à fl. 2307-v, ou seja, deverá indicar os CPF dos substituídos Enrique e Livio. \r\n\r\nProcesso: 0050900-61.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Brito Marques [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA-Sócio, Réu: SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA.-Sócio, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA-Sócio, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Brito Marques, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilderlania de Costa Farias [Adv. Rosangela Aparecida Caetano de Souza (OAB: RJ 139564 - A)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobrança Modular [Adv. Ana Paula Magalhães Costa Baptista Rosa (OAB: RJ 155958 - D)], Réu: Kawasaki Advogados Associados [Adv. Ana Paula Magalhães Costa Baptista Rosa (OAB: RJ 155958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kawasaki Advogados Associados , Réu Siscom Sistema de Cobrança Modular\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 344/345 por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0050600-65.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Marcondes dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Elevadores Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Agir Modernização de Elevadores [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Marcondes dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-67.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Silva da Costa [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Neuda Maria Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 119190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A. , Aut Luis Paulo Silva da Costa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050800-29.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Rebello Ortiz (OAB: SP 128811 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA [Adv. Julio Gomes de Carvalho Neto (OAB: SP 109789 - D)], Réu: Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, Réu: Sergio Fernando Simoes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-86.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Estácio da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rrm Rede Rio Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rrm Rede Rio Medicina Ltda., Aut Sandra Aparecida Estácio da Silva \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 01/10/2012 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-73.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio dos Santos Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nVenha a Consignante com o correto endereço do Consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000665-85.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Silva da Rocha [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. , Réu: Tenda Construtora S.A. [Adv. Maria de Fatima Felix Peixoto (OAB: RJ 133767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenda Construtora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-13.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: VA da Silva Subempreiteira ME, Réu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-34.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOPES [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nRéu: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Gomes de Castro (OAB: RJ 18304 - D)], Réu: GISELA KLOC LOPES, Réu: CRISTINA KLOC LOPES, Réu: RICARDO KLOC LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nVenha o autor com a certidão PIS/PASEP/FGTS ATUALIZADA, fornecida pelo INSS, que comprova quais os dependentes do de cujus ou, em caso de inventário, com a devida autorização expedida pelo Juízo competente. \r\n\r\nProcesso: 0076500-55.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa Nunes [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa Nunes\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000017-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cazeiro da Cruz [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cazeiro da Cruz , Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nId: 1378010"
                            ],
                            "1378080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000671-58.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Inácio do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Inácio do Nascimento , Réu Construtora Augusto Velloso S.A. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012, às 09:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1378080"
                            ],
                            "1377992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0097800-68.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel de Sousa \r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. - Devassa , DAVID GHIVELDER, BRUNO HOLPERIN, MARCOS THOMPSON (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO HOLPERIN, DAVID GHIVELDER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000665-85.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Silva da Rocha \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. , Tenda Construtora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0050900-61.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Brito Marques\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA-Sócio, SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA.-Sócio, JEFFERSON DA SILVA MOREIRA-Sócio, MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA-Sócio\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-13.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva \r\n\r\nRéu: VA da Silva Subempreiteira ME, Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VA da Silva Subempreiteira ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377992"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1378057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110800-29.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Irineu [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Irineu , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 248 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0202500-28.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Barbosa Diniz [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc de Moradores do Caminho do Lucio n/p Ariodene R de Lima Rodrigue, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara Barbosa Diniz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000619-24.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelço Cesar Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)], Aut: Robson Tadeu dos Santos da Silva , Aut: Rogerio de Souza Santiago , Aut: Marcelo Ricardo Sena Leal , Aut: Jorge Nacor da Silva , Aut: Adriano Cesar Pereira , Aut: Jefferson Mariath dos Reis , Aut: Fernando dos Santos , Aut: Edmilson de Lima Limeira, Aut: Delson Cesar Pereira\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. , Réu: Ordago Comércio, Importação e Exportação S/A, Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira , Réu: Celso de Paula Andrade , Réu: Adalmiro Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista, Réu Adalmiro Dellape Baptista\r\n\r\nA exceção de pré-executividade a que se referem os executados encontra-se acostada às fls. 248 e seguintes, com decisão às fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0029500-79.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lobato da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Lobato da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos opostos pela ré, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-23.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CASSIANO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Réu: Luciano Peixoto Ramos, Réu: Lélio Batista Ramos Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CASSIANO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0151300-55.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS AFFONSO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Réu: Monica Castro dos Santos Affonso, Réu: Raul dos Santos Affonso Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 330, indicando o PAL. \r\n\r\nProcesso: 0000754-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Brito Francisco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Carlos de Brito Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem jresolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-04.2011.5.01.0034 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Final do Brasil Comércio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)], Réu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: SINDIREFEIÇÕES [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda. , Réu Final do Brasil Comércio de Alimentos Ltda-ME, Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, Réu SINDIREFEIÇÕES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000101-97.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Souza [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Saraiva Santos (OAB: RJ 144462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-47.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Dantas de Farias [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraço Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Dantas de Farias \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089100-36.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maciel Pumar [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 649, que indeferiu a cobrança da diferença apurada pela União. \r\n\r\nProcesso: 0000139-79.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Rocha e Silva [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Rocha e Silva\r\n\r\nRatificar a anuência aos cálculos da ré, nos termos do despacho de fls. 251. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa da Silva Mittelstaedt [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa da Silva Mittelstaedt, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0072200-36.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nicanor da Silva [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nicanor da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações da relcmada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-87.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jouberto Soares da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, Aut Jouberto Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000557-13.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Mendonça Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Celso Coelho Brégua [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Claudir Martins Terra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Manuel Fernando Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000779-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pereira dos Santos [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Master do Brasil Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Pereira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-26.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg dos Santos Lourenço [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Acioli Diversões Eletrônicas Ltda. - Moais Snoorer Bar [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Acioli Diversões Eletrônicas Ltda. - Moais Snoorer Bar\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-24.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Marques Firmiano [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanrus Consult. e Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Marques Firmiano \r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001569-96.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes de Barros Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001496-61.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Montalione Silva [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Montalione Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000423-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotran Controle de Transportes Ltda. [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotran Controle de Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0185900-29.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Alves de Brito [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Veronica Alves de Brito\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União de fls. 901 e seguintes, pelo prazo de 05 dias, sucessivos, iniciando-se pelo reclamante, com interstício de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-98.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aluizio Ferreira Aleixo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aluizio Ferreira Aleixo, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 269 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.309.239,78 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 888.822,89 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001015-98.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lins da Silva [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Têcnicos e Especializados , Réu: Condomínio Varandas Duque [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lins da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106100-30.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 788, que indeferiu o pedido de fls. 786/787, conforme reiteradamente decidido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001364-67.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodinei Rodrigues de Souza [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Javier Gonçalves [Adv. Anariam Alves Silva (OAB: RJ 54704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Javier Gonçalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-46.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELES FERREIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELES FERREIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência do remanescente apurado às fls. 798/808 devendo a Reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121500-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Debetio Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Juliana Debetio Nunes \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 697 para fixar o principal devido ao reclamante, em 16.604.083,91 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 16.110.697,92 TRs.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) devendo a ré comprovar seu recolhimento nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCientes as partes de que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da lei 7.713/88 e na IN 1145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0010800-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquimde Sousa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu JSL S.A., Aut Manoel Joaquimde Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 470 que nada deferiu quanto as petições de fls. 467/468. Tomar ciência dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0080600-73.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Gouveia Martinez Martinez (sucessora de Rigoberto Zenon Martinez Martinez) [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Gouveia Martinez Martinez (sucessora de Rigoberto Zenon Martinez Martinez), Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 7.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 350.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001092-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Guilherme Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Resper Construções Ltda., Réu: Marcelo Andrade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Guilherme Ferreira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-74.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 420, que rejeitou liminarmente os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000330-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Trigueiro de Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Trigueiro de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-05.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Dias de Vasconcellos [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao, nos termos do acordo homologado as fls. 28. .\r\n\r\nProcesso: 0224100-67.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA MARIA LIMA DUQUE ESTRADA COSTA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO ARTE LOCADORA CLASSE A LTDA, Réu: Maria Goreti Vieira Castanha Merini, Réu: Marco Antonio Merini da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA MARIA LIMA DUQUE ESTRADA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-06.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à liquidação da parte autora e sobre os Embargos à execução da parte ré, em 05 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, com interstício de 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-13.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdéia Ribeiro do Nascimento [Adv. Claudio Moura Eça da Costa (OAB: RJ 93186 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Keli Cristina Xavier Nogueira, Réu: Orma Roza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdéia Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Brasil Dill Soares [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-20.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA [Adv. Fatima Vieira da Silva (OAB: RJ 45861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000933-33.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Araújo [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Akemi Tonuda Comércio de Calçados [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: Calçados Sérgio de Cotia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Akemi Tonuda Comércio de Calçados , Aut Alex Silva de Araújo , Réu Calçados Sérgio de Cotia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 203, que fixou a execução em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000330-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Martins de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Réu: Ida Judith Martins de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Martins de Oliveira \r\n\r\nCiência de que a vista requerida foi deferida, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Camilo Rodrigues Sales [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmax Construções Aeronáuticas Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmax Construções Aeronáuticas Ltda., Aut Manoel Camilo Rodrigues Sales \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 0,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0146800-62.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alline Pires de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda., Réu: Mônica Rose Caldwell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Pires de Souza\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1378057"
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                            "1378056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2012\r\n\r\n0013700-79.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Eduardo Camelo\r\n\r\nExecutado: Marcelo Maia da Costa ,Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Maia da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.051,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084100-16.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião da Silva\r\n\r\nExecutado: Jonas Apelbaum,Rezapel Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonas Apelbaum, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.193,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072600-21.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Gomes Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Eduardo Salathiel da Silva,Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Salathiel da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.416,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112700-81.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Jordam da Silva \r\n\r\nExecutado: Luciano Alves de Oliveira,Luciano Alves de Oliveira ME,Villa Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Alves de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.689,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007200-94.2006.5.01.0034 ExCCP\r\n\r\nExequente: Jonas de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Francisco Elizeu Bezerra ,Marcon de Marechal Montadora de Estrutura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Elizeu Bezerra , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.270,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcon de Marechal Montadora de Estrutura Ltda.,Marcon de Marechal Montadora de Estrutura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcon de Marechal Montadora de Estrutura Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.270,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001199-54.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jefferson Silva\r\n\r\nExecutado: Sergio Iannibelli,Hexagonal Construções S.A.,Gilberto Stiebler Filho \r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Iannibelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.086,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378056"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075900-45.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Florentino Pereira [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Florentino Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-88.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Carvalho Bulhões [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Carvalho Bulhões \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, tendo sido mantido o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, conforme fundamentação constante da sentença. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000763-18.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Ivo da Silva Costa [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ivo da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001171-09.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes da Silva [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: RPC Rede Ponto Certo Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado a antecipação de tutela no que tange à devolução pela ré da CTPS da autora. Emendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 32/33. \r\n\r\nProcesso: 0001221-35.2012.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Adriana e Silva de Oliveira [Adv. Alan Laport Rodrigues (OAB: RJ 148997 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0090100-91.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alves da Silva Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Alves da Silva Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 487/488, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Andrade [Adv. Daniele Orge Brandão (OAB: RJ 161995 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Tavares Rego [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Tavares Rego\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma do Ato GCGJT 001/2012, eis que exauridos, em vão, os meios de coerção do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0068700-84.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Silva Alves [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 210, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-21.2012.5.01.0037 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Clinica São Carlos S.A. [Adv. Josemery Alcantara da Silva Melo (OAB: RJ 86493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clinica São Carlos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 23, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-88.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rodrigues da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO´S NICE HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO´S NICE HOTEL LTDA\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 236, fixando o valor da cota em R$ 6.221,66. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000818-66.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Máximo da Silva [Adv. Rafael Abreu Calheiros (OAB: RJ 114036 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea RJ Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Infraero-Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea RJ Ltda., Réu Infraero-Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária , Aut Jeferson Máximo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235200-73.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALBERTO HERBSTER E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALBERTO HERBSTER E SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001219-65.2012.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Neide da Silva Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Creche Escola Aquarela do Recreio Ltda. [Adv. Peter dos Santos Pinto (OAB: RJ 122206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Creche Escola Aquarela do Recreio Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar(NESTES AUTOS), o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0165200-18.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Guimarães Fournier [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Eduacaional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Guimarães Fournier \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.87/97 , ATUALIZADOS A F.105/110 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 116.087,24, EQUIVALENTE A 9.365.091,92 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 100.945,43, EQUIVALENTE A 8.143.558,19 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 15.141,81, EQUIVALENTE A 1.221.533,73 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000525-67.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Bento de Andrade Silva [Adv. Marcelo Salem Mendonça Porto (OAB: SP 122208 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Bento de Andrade Silva \r\n\r\nVenha o patrono do autor com aq re/ratificação dos dados de sua conta bancária, em 10 dias, ante o teor do ofício de f. 164. \r\n\r\nProcesso: 0000715-59.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Schmith Rosa [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda., Aut Ubiratan Schmith Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001220-50.2012.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: João Batista Barreto [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: SP Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Agdo: Condomínio do Edifício Franklin Sampaio [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Franklin Sampaio , Agdo SP Serviços e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar(NESTES AUTOS), o recurso principal , no prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001010-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva Doca [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda., Aut Josefa Maria da Silva Doca \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Lages Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Joaquim Martins Pereira [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Joaquim Martins Pereira\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se aceita o bem oferecido a f. 215. \r\n\r\nProcesso: 0096000-02.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor que entende devido, sob pena de homologação dos cálculos de f. 1482. \r\n\r\nProcesso: 0001391-49.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Petróleo Ipiranga Ltda. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo da Silva , Réu Petróleo Ipiranga Ltda. , Réu Quali Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados e declarados manifestamente protelatórios, condenado o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atrbuído à causa. As rés, querendo, à apresentação de razões de contrariedade ao RECURSO ORDINÁRIO DE F.160/162. \r\n\r\nProcesso: 0082800-15.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.698 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001039-49.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora de Oliveira Santos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Planfoto Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: Speed Image Materiais e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Oliveira Santos, Réu Planfoto Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda., Réu Speed Image Materiais e Serviços Fotográficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200700-05.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRJ, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MILTON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 1173. \r\n\r\nProcesso: 0170900-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente Osorio dos Santos [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemed Care Emp. Atend. Cliínico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemed Care Emp. Atend. Cliínico Geral Ltda., Aut José Vicente Osorio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000352-72.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson José Gabilan [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ronaldo Lourenço Munhoz (OAB: SP 125815 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Réu Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda., Aut Nilson José Gabilan \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 200,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000922-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Leandro da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Rellry s Coiffeur Ltda. [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Rellry s Coiffeur Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-47.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-54.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Casarim Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl.221, para fixar a quota em R$ 60.787,81. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046000-51.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lopes de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda., Réu: Lia de Assis Cals de Oliveira [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: José Roberto Muniz [Adv. Mario Martins da Silva (OAB: RJ 32642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lia de Assis Cals de Oliveira, Aut Reginaldo Lopes de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Carvalho Dantas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda., Aut Rita de Cássia de Carvalho Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados e declarados manifestamente protelatórios, condenado o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atrbuído à causa. .\r\n\r\nProcesso: 0000911-29.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Olimpio Carvalho Castro [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Olimpio Carvalho Castro, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-68.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Domingos da Silva [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA MAREGI LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Domingos da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 02/10/2012, ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 16/10/2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO II DESTE TRT/RJ, LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, 4o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000631-58.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdnei da Silva Bernardino [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Valdnei da Silva Bernardino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados e declarados manifestamente protelatórios, condenando o embargante ao pagamento de multa do valor de 1% sobre o valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1377924"
                            ],
                            "1377922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000299-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Braga Silva\r\n\r\nRéu: Trans Guiale Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trans Guiale Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377922"
                            ],
                            "1377923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0165200-18.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Guimarães Fournier \r\n\r\nRéu: Sociedade Eduacaional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Eduacaional Modelo e Educação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.87/97 , ATUALIZADOS A F.105/110 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 116.087,24, EQUIVALENTE A 9.365.091,92 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 100.945,43, EQUIVALENTE A 8.143.558,19 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 15.141,81, EQUIVALENTE A 1.221.533,73 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0059500-68.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA S.A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A N/P Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE F. 184, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377923"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000546-06.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Wilson Lopes Pena [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Wilson Lopes Pena , Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nAUTOR PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, SOBRE EVENTUAL RETEÇÃO DE IR E A RÉ PARA COMPROVAR, NO MESMO PRAZO, O RECOLHIMENTO DO INSS, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 139, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021300-13.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO A DECISÃO DE FLS. 135, QUE EXCLUIU A SÓCIA DA LIDE, TRANSITOU EM JULGADO SEM QUE O RECLAMANTE, À ÉPOCA, OPUSESSE O DEVIDO REMÉDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000473-97.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Kelby Marinho Pinto [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. - Farmácia Vita [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Pedro Barenboim [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Glória Lea Khodari [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Igor Barenboim [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda. - Farmácia Vita, Réu Glória Lea Khodari , Réu Igor Barenboim , Aut Michelle Kelby Marinho Pinto, Réu Pedro Barenboim \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000518-38.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira Coutinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira Coutinho , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. OBSERVE-SE QUE OS HONORÁRIOS, NO VALOR DE R$ 2.800,00 SERÃO QUITADOS AO FINAL, PELA SUCUMBÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0074500-08.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI NAJAR [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUCI NAJAR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL RETEÑÇÃO DO IMPOSTO E A RÉ, O PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001253-08.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Herminio da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Herminio da Silva , Réu Viação Acari S.A\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/11/12 , ÀS 09:29 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000445-32.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Nogueira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Nogueira da Silva , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000423-71.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilei Cunha Parreira [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Rio da Prata [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Rio da Prata, Aut Jocilei Cunha Parreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0128400-51.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Redotable Jorge Teixeira Braga [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDIGA A RECLAMADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000209-51.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Nicomedes de Lima [Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior (OAB: RJ 152095 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Nicomedes de Lima \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0166400-04.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda Ricarte Nunes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000292-96.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Moda West Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Moda West Confecções Ltda., Aut Juliana Ferreira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000224-83.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Bispo [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Bispo \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014800-33.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA DA SILVA THOMAZ [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: JAN RODRIGO SCHILLER DE AGUIAR, Réu: MARIA ADELAIDE SCHILLER AGUIAR, Réu: Midia Light Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026100-45.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro Franco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontologico Riachuelo Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro Franco, Réu Centro Odontologico Riachuelo Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/11/12, ÀS 09:29 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0071500-48.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Domingues dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIO PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000133-56.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Carmo Pereira [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Carmo Pereira, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 203 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000385-93.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane keli Alves da Costa [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane keli Alves da Costa \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000326-71.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares da Costa [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubri Car de Bangu Lubrificantes Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Soares da Costa \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000691-62.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz do Amaral [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., Aut Wagner Luiz do Amaral \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/11/12, ÀS 09:29 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0085000-84.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santana de Oliveira [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL RETENÇÃO DE IR. NO MESMO PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000211-50.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Franco [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Franco , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0029900-28.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Pereira de Andrade, viúva CIRINO GUABIRABA DE ANDRADE [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: HELIO ABRANCHES FILHO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Pereira de Andrade, viúva CIRINO GUABIRABA DE ANDRADE, Aut HELIO ABRANCHES FILHO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0013700-62.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Magalhães Rondon [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Magalhães Rondon , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE, EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O IR INCIDENTE SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000202-88.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Sousa da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: DANIEL NILSON RIBEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Sousa da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nId: 1375815"
                            ],
                            "1377423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000995-27.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Teixeira Carvalho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Shirley Teixeira Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0161400-76.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Sá Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nVENHA A 2ª RÉ A JUNTAR NOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO AO AUTOR DE TODOS OS MESES DE 1995 E 1996, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000026-12.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mendes Machado [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Transportadoras de Valores, Carro Forte, Escolta Armada e Trabalhadores Transportadores de Valores em Carro Leve...\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda., Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu: Proservi Informática Ltda., Réu: Fidelity Nactional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Mendes Machado\r\n\r\nVENHA COM AS DILIGÊNCIAS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001247-64.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Carvalho do Nascimento [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendas Novas do Tanque Mercado Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vendas Novas do Tanque Mercado Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000966-11.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pacheco de Souza [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Body Tech Academia [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pacheco de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 194 DOS AUTOS. VENHA A RECLAMANTE COM O DEPÓSIO DE R$ 1.000,00 A TÍTULO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS E GARANTIA DA PERÍCIA \r\n\r\nProcesso: 0000529-33.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcelo do Nascimento Neves\r\n\r\nAOS RECORRIDOS EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000942-46.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Bitencourt da Silveira [Adv. Rogerio Lau da Silva (OAB: RJ 92471 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Bitencourt da Silveira, Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001078-14.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Porto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072300-13.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemar Bolorini da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S?A sucessora de Vem Varig Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Varig [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)], Réu: Fernando Chagas Leite da Fonseca, Réu: Astrid Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S?A sucessora de Vem Varig Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nNÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS: O DEPÓSITO FOI EFETUADO EM 29/08/2012 E OS EMBARGOS PROTOCOLADOS EM 10/09/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000402-32.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solael Soares de Souza [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Construport Construção Civil e Portuária Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)], Réu: ALBERTO DOMINGUEZ RAMIREZ FILHO [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)], Réu: ARI EDUARDO DE QUEIROZ BATISTA PEREIRA [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)], Réu: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO DOMINGUEZ RAMIREZ FILHO, Réu ARI EDUARDO DE QUEIROZ BATISTA PEREIRA, Réu Construport Construção Civil e Portuária Ltda., Réu GERALDO DE OLIVEIRA, Aut Solael Soares de Souza\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0067000-70.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Anunciação [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Anunciação, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1099 DOS AUTOS. VENHA A RÉ AO DEPÓSITO DO VALOR DO INSS COMO AGORA CALCULADO PELA PGF, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM INCLUSÃO DE SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0084500-33.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MAXIMINO DA COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JOSE CARLOS SANTIAGO DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL MAXIMINO DA COSTA, Aut JOSE CARLOS SANTIAGO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVENHA COM AS DILIGÊNCIAS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0183200-44.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GASTAO ALFREDO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: Miriam Fernandes de Almeida [Adv. Fabio Alvim Abbade (OAB: RJ 108861 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GASTAO ALFREDO DE ALMEIDA FILHO, Aut Miriam Fernandes de Almeida\r\n\r\nVENHA COM AS DILIGÊNCIAS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118200-97.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TOSTES DIAS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedicto São Judas Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: ALDO ARTHUR SIVIERO [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: ALDO SIVIERO JUNIOR, Réu: FERNANDA SABBA RODRIGUES, Réu: GUALTER JOSE FORTUNA SALLES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TOSTES DIAS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0034000-16.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0158000-20.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Lima [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vesuvio das Massas Ltda. - Colizeu das Massas [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Lima , Réu Restaurante Vesuvio das Massas Ltda. - Colizeu das Massas \r\n\r\nVENHAM TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 142 , SENDO A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E A INCLUSÃO DO SEU NOME NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0155000-46.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angel Patricio Rodriguez Wiff [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A CERTIDÃO DO RGI A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA DO BEM INDICADO. \r\n\r\nProcesso: 0147000-62.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Orgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Aut Carlos Alberto Martins da Silva, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA PARA DILIGÊNCIAS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000597-80.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carneiro da Silva Caldas Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0105100-94.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiana Bernardina de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristiana Bernardina de Oliveira\r\n\r\nJUNTADA DE MANDADO COM CERTIDÃO POSITIVA. AGUARDE-SE A ARRECADAÇÃO, CONFORME FLS. 104/105. CIÊNCIA A PARTE AUTORA.. \r\n\r\nProcesso: 0000740-06.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Ferreira dos Reis [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Geane Ferreira dos Reis , Réu Primutel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 159 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0226200-31.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Costa Novat [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação _ INSS\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.177 \r\n\r\nProcesso: 0001095-16.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Gomes [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Gomes\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000407-20.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio de Sales Gomes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio de Sales Gomes\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0071700-31.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO RAMOS VIEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Avante por Jesus Carga e Descarga Ltda [Adv. Antonio Badini Sobrinho (OAB: RJ 72524 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Juciara Severino Ribeiro Chrispim, Réu: Eduardo Marques Chrispim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avante por Jesus Carga e Descarga Ltda, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0111600-16.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Amaro da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Severino Amaro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0088200-02.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Ramos Almeida [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ramos Almeida \r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000857-60.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleasir de Souza Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleasir de Souza Lima\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000869-74.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Motta da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Motta da Silva \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0127200-24.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMARINO FERNANDES [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 89660 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS GQ LTDA, Réu: SI CHONG LEE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMARINO FERNANDES\r\n\r\nINDISPENSÁVEL O DOCUMENTO DO RGI PARA CONFECÇÃO E CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0000004-85.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Martins dos Santos [Adv. Vânia Carvalho da Silva (OAB: RJ 136551 - D)]\r\n\r\nRéu: Bordado e Companhia Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bordado e Companhia Comércio e Serviços Ltda., Aut Solange Martins dos Santos\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0006300-75.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Luciana Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 130286 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexa Diversões Empreendimentos Turísticos e Comerciais Ltda, Réu: Jacob Rocha Mureb, Réu: Eurípedes Ribeiro [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)], Réu: Jayme Santiago de Queiroz, Réu: Maurício Carlos da Silva Braga, Réu: Nelson Simis Schiver\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurípedes Ribeiro, Aut LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0143300-20.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR MATOS DORIA [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL MEAT ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR MATOS DORIA\r\n\r\nNADA A DEFERIR: A LIBERAÇÃO DO FGTS NÃO CONSTA DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0072300-13.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemar Bolorini da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S?A sucessora de Vem Varig Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Varig [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)], Réu: Fernando Chagas Leite da Fonseca, Réu: Astrid Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S?A sucessora de Vem Varig Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.463 DOS AUTOS. NÃO CONHECIDOS DOS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProcesso: 0094600-66.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalício Lopes de Paiva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Dalício Lopes de Paiva\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070600-65.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevar de Oliveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logistica Ltda., Réu: Sebep Química Ind. e Comércio Ltda., Réu: BJ Services do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: BJ Química do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevar de Oliveira \r\n\r\nEXAURIDO A TENTATIVA DE HONORÁRIOS AO FINAL. VENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000972-81.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Anastacio [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Benfica Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Benfica Ltda., Aut Renato Ferreira Anastacio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000993-57.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ruth Costa Marques [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Renata Rodrigues Gonçalves Maia (OAB: RJ 168617 - D)], Réu: Galileo Administrativo de Recursos Educacionais [Adv. Renata Rodrigues Gonçalves Maia (OAB: RJ 168617 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Renata Rodrigues Gonçalves Maia (OAB: RJ 168617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Ruth Costa Marques , Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administrativo de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000343-10.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Jesus da Costa [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Status Servsistem Ltda. , Réu: Condomínio Residencial do Rio Grande , Réu: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Jesus da Costa \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE OARA RETIRADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000520-08.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Santos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ação e Objetivo Ltda. ME [Adv. Ely Silva de Lemos Siqueira (OAB: RJ 87281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Silva Santos, Réu Colégio Ação e Objetivo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nId: 1377423"
                            ],
                            "1375814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0121300-45.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nery de Carvalho\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375814"
                            ],
                            "1377422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000053-92.2012.5.01.0038 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Gold Service Assessoria e Eventos \r\n\r\nPelo presente fica m Gold Service Assessoria e Eventos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377422"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1378060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015700-29.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gustavo Eusebio dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gustavo Eusebio dos Santos \r\n\r\nAo Embargado sobre fls. 158/166. \r\n\r\nProcesso: 0067500-09.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SALDANHA DE ALENCAR [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY SERVS COOP TRAB PROFISS LIBERAIS LTDA, Réu: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISS LIBERAIS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE, Réu: GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SALDANHA DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 534, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000857-54.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Luiz da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0079500-02.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Machado da Silva [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda., Réu: MARCUS VINICIUS JORGE DE FRIAS, Réu: DIANA CRESPO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 97, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000507-03.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Correa Rocha [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Rio Off Price Shopping Center, Aut José Roberto Correa Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo Réu foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000727-98.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Barbosa Pimenta [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)], Aut: Walter Arsenio de Jesus [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)], Aut: Marcio Pereira Quintanilha [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)], Aut: Daniel Dias Mendes de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dias Mendes de Oliveira, Aut Marcio Pereira Quintanilha, Aut Vanderley Barbosa Pimenta, Aut Walter Arsenio de Jesus\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados com a petição de fls. 1353/1358. \r\n\r\nProcesso: 0118800-97.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Correia [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias, sobre os cálculos autorais apresentados. Permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-06.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Augusto de Oliveira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Augusto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição e documentos de fl. 32 e seguintes, assinando-lhe prazo de 30 dias para, querendo, apresentar emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0074800-80.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jairo dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Marize Mizumoto dos Santos Pimentel [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Sueli do Carmo Teixeira da Cruz [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jairo dos Santos, Aut Marize Mizumoto dos Santos Pimentel, Aut Sueli do Carmo Teixeira da Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007200-47.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA BARRETO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: DILSON LOPES SANTANA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: JOSE CARLOS SANTOS MACIEL [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: LICURGO VIANA SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: LUZIMAR FENANDA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: VANIA MARCIA ZEFERINO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Flávia Ramos Veríssimo, Réu: MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO, Réu: LEILA MARIA SOARES DAS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEIA BARRETO RIBEIRO DA SILVA, Aut DILSON LOPES SANTANA, Aut JOSE CARLOS SANTOS MACIEL, Aut LICURGO VIANA SOUZA, Aut LUZIMAR FENANDA DA SILVA, Aut VANIA MARCIA ZEFERINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 244, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0029100-81.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Miranda [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000957-43.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Gomes da Silva [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 79, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000414-06.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Mauro de Mello Rodrigues [Adv. Mônica Seabra Machado de Mello (OAB: RJ 105131 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mauro de Mello Rodrigues\r\n\r\nAo recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001151-43.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari da Silva Beja [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari da Silva Beja \r\n\r\nAo Recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000784-82.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Fontoura [Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura (OAB: RJ 135248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves Fontoura \r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000520-65.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ribamar da Silva Barcelos [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribamar da Silva Barcelos, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi julgado extinto o processo com resolução do mérito quanto ao pedido \"c\" da inicial, e improcedentes os demais. \r\n\r\nProcesso: 0131200-46.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldina dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldina dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077700-65.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Garcia [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestem-se as Reclamadas, em 20 (vinte) dias, sobre os cálculos autorais apresentados. Permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-10.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ONDA JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES EVENTOS LTDA-ME, Réu: Show Rio Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-76.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Manoel do Nascimento [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Luiz da Silva Bastos, Réu: ANTONIO LOPES DE PINHO, Réu: DIAMANTINO DA SILVA BASTOS, Réu: GRACINDA FERREIRA LOPES, Réu: LUIZ DA SILVA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Manoel do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 104, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000281-95.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina da Silva [Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira (OAB: RJ 150723 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped - Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda., Réu: Funrio - Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistencia a Escola do RJ e Hospital Grafê\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Regina da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face do 2º réu, e, procedente em parte em face do 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001043-77.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Cruz Moreira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Igrejinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Cruz Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001200-07.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDEDET PEREIRA GALVAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO S BAR E PIZZARIA DA VILA DA PENHA LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: CLÉSIO VIEIRA, Réu: JOSÉ MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDEDET PEREIRA GALVAO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 215, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0009700-13.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lázaro Gonçalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lázaro Gonçalves , Réu Confederal Rio Vigilância Ltda. , Réu Empresa Brasil de Comunicação - EBC \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0033700-77.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cardozo de Oliveira [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: SCOR Serviços Organização e Registros Ltda [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: TMS Call Center S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A., Aut Maria de Fátima Cardozo de Oliveira, Réu SCOR Serviços Organização e Registros Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1378060"
                            ],
                            "1378061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163300-45.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHAIR CARLOTI [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nÀ Reclamada para vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do artigo 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-47.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Faria Carvalho [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Faria Carvalho\r\n\r\nAo Recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0139100-85.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia da Mo Gomes Silvestre [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos provisórios apresentados pelo autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto de discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0036600-58.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILSON MEIRELES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 1316/1322 em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-16.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefânia do Nascimento Soares [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trívia Sports Bar e Restaurante Ltda., Réu: Mel Sports Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Milena Sarkis Barros , Réu: Francisco Carlos Gomes , Réu: Luis Maria de Aboim Macdowell da Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefânia do Nascimento Soares \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com apoio no artigo 267, I c/c artigo 284, § único, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120000-81.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Bigo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Batil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: CARMINE SALERNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Bigo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 182, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0220000-65.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NOBILE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: JOÃO MIGUEL TAVEIRA PINTO DE NAGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO NOBILE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 332, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001284-85.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques de Sousa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias, sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001447-65.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Matias da Conceição [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Pool Rio Serviços Recursos Humanos\r\n\r\nAos Recorridos para apresentar contrarrazões. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-79.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Bernardes da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F.L. Engenharia Ltda., Réu: Luiz Alberto Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Bernardes da Costa\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000819-42.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Luis Correa Santos [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda., Réu: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Luis Correa Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com apoio no artigo 267, I c/c artigo 284 § único do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107500-17.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS DOS SANTOS [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTI ASSESSORIA TECNICA TREIN INFORM SC LTDA [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)], Réu: Wagner Augusto de Freitas Leite., Réu: Bernardo Telles Leite [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0145000-44.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instal de Gas Ltda. , Réu: Instalgas Serviços de Instalação Ltda. , Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A\r\n\r\nTomar ciência do valor homologado de fls. 212/223 bem como pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da razoabilidade e celeridade. \r\n\r\nProcesso: 0000664-39.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Dália Santiago Alves [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S.A. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu Master Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0059400-07.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE MONTEIRO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S/A (sucessora de Cia.do Metropolitano do Rio de Janeiro) [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE MONTEIRO, Réu Opportrans Concessão Metroviária S/A (sucessora de Cia.do Metropolitano do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 330: \"Assiste razão ao autor. A divergência apontada pela ré se restringe à cota previdenciáia, estando corretos os cálculos elaborados pela contadoria do Juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000753-33.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Gomes Pessanha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Wiliam Gomes Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0136100-09.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aleixo Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Patricia Aleixo Silva \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0000849-14.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: José Damasio Lopes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 106/128 e 130/142, e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-36.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Herminio dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre Herminio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com apoio no artigo 267, I c/c artigo 284, § único, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104800-92.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Farias de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mabel Farias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001471-30.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leonardo Barros de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leonardo Barros de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela reclamada a fls. 372/380, devendo apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-31.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EVA DA SILVA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EVA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 185/195 e 198 para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-50.2012.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sideraço S.A. [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Candido Velozo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sideraço S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001567-11.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Malta Rosa [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Malta Rosa, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0105000-75.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRYAN LEITE BARBOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut MIRYAN LEITE BARBOSA\r\n\r\nAo Embargado sobre fls.502/512. \r\n\r\nId: 1378061"
                            ],
                            "1378062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061300-49.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO JOSE DUARTE [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA N/P PEDRO JESUS COSTA, Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO JOSE DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 77, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0108800-77.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Maciel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Maciel\r\n\r\nAo Reclmante para contestar, querendo, os embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000597-74.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilcar Moreno Rezende [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilcar Moreno Rezende \r\n\r\nDesentranhar os documentos protocolizados em 02/08/2012 através de petição, em virtude do trânsito em julgado da extinção do processo sem julgamento do mérito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-07.2012.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Maria Gurgel Holanda da Silva [Adv. José Augusto Rosário Dias (OAB: CE 10600 - D)]\r\n\r\nExdo: Trip Linhas Aéreas S.A. [Adv. Roberta de Arrochellas Corrêa Lopes (OAB: RJ 99803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Trip Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos autorais pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-46.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Fonseca Barbosa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias, sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0196200-71.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo Embargado sobre fls. 539/566. \r\n\r\nProcesso: 0165800-93.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanil Ângelo Correa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solução em Serviços Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso de fls. 554/561. \r\n\r\nProcesso: 0001129-19.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mendes Correa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Mendes Correa \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-67.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALINA DA ROCHA COELHO RIBEIRO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALINA DA ROCHA COELHO RIBEIRO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0028500-89.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Pereira de Carvalho [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Medicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: MARCELO RUBENS, Réu: EDUARDO ANDRADE PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 69, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0007400-30.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SELMA NEPOMUCENO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 161, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0152800-60.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maris de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maris de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070000-09.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Correa da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: PAULO CESAR VENTURIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 278, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001411-23.2011.5.01.0040 - Exibic\r\n\r\nSpte: Roberto Origuela da Silva [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântica de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântica de Seguridade Social \r\n\r\nAo Recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0029600-94.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE RODRIGUES BARBOSA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza (OAB: RJ 47138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-38.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Aldyr do Nascimento Pereira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a segunda reclamada com o pagamento da diferença devida nos termos do artigo 475-J pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-46.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues de Carvalho [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Viviane Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000578-05.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente do Nascimento [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pujante Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000694-74.2012.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: REINALDO NUNES DE AZEVEDO, Egte: SIMONE DE AZEVEDO ZOGAIB, Egte: IVONE NUNES DE AZEVEDO, Egte: MARIA DO ROSÁRIO NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\nEgdo: LOURIVAL BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LOURIVAL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram conhecidos e, no mérito, julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001394-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Silva Reis [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda., Aut Jandira da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001578-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Dias de Souza Guimarães [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Araujo Drago (OAB: RJ 152292 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Janaina Clerc de Matos (OAB: RJ 102488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Dias de Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos opostos pelo segundo réu. (fl. 333/336). \r\n\r\nProcesso: 0000209-45.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Luz Nascimento [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Orti ACTR Ltda ME. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orti ACTR Ltda ME.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e o pagamento das custas, conforme cálculos homologados a fls. 141. devendo ainda efetuar o depósito da multa relativa à parcela paga em atraso, o qual deverá ser liberado ao reclamante por meio de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0155000-45.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Canoza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Canoza\r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0068600-91.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Romano dos Santos [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Aborrai Couffeur Ltda. ME, Réu: Jurandir Avila da Silva Filho, Réu: IRANI NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Romano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 85, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001406-64.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miranda Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1378062"
                            ],
                            "1378063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000893-33.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Almir Medeiros da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex e Rose Piscina Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Almir Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000979-04.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Ferreira Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0097900-65.1987.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL JOAQUIM PEREIRA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL JOAQUIM PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nId: 1378063"
                            ],
                            "1378059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001584-47.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Faria Carvalho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0071500-28.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA VICTO PERES\r\n\r\nRéu: EMPRESA GOLD DE SERVICO LTDA -, JOSÉ CARLOS DE FARIAS, VALÉRIA TELLES DE FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS DE FARIAS, VALÉRIA TELLES DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0104800-92.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Farias de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0039700-69.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA SILVA DA COSTA MARTHA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, EDSON AGRA BATISTA, THEREZA AGRA LINS\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON AGRA BATISTA, THEREZA AGRA LINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0000833-94.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lopes Gomes\r\n\r\nRéu: Touro e Galo Bar e Restaurante Ltda. ME, Alvaro Gonçalves Campos, Nazareth Neves Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Gonçalves Campos, Nazareth Neves Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0056400-33.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nRéu: ALDR CONSTRUTORA LTDA, JOSÉ LAURINDO DOS SANTOS, RUTH PEREIRA DOS SANTOS, PAULO VERISSIMO GOMES, ELESBAO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ELESBAO DE SOUZA COSTA, PAULO VERISSIMO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0043900-17.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Francisco de Souza\r\n\r\nRéu: Coutinho e Pinheiro Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANNIE DE AZEREDO COUTINHO, GERSON GATTO DE AZEREDO COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0127400-78.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nonato da Silva Filho\r\n\r\nRéu: La Caniza Bar e Restaurante Ltda., RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO, LUIZ CARLOS PERES TIMBO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS PERES TIMBO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0152300-09.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO MOURA CUSTODIO\r\n\r\nRéu: IS ALIMENTOS LTDA, IDA SZMAJSER, ROSEMARY BONSTANI, Lucia Carneiro de Mendonça, São Thomé Administradora e Importadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lucia Carneiro de Mendonça, São Thomé Administradora e Importadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0110600-19.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE FATIMA RAIMUNDO\r\n\r\nRéu: VILARANDA CONFECCOES LTDA, Antonio Carlos da Silva Cucco, Nicéa Jesus da Cruz Cucco\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos da Silva Cucco, Nicéa Jesus da Cruz Cucco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0169600-42.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LOPES DOLHER\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA., TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0001619-07.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Emilio da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000527-91.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Conceição Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda. , FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA, FERNANDA DO COUTO MELLO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0012400-93.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Rangel da Silva\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, MILTON COLPO, ALZIRA TAVARES DE SÁ, PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica m ALZIRA TAVARES DE SÁ, HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, MILTON COLPO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0050100-16.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378059"
                            ]
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014300-74.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Moraes Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Moraes Moreira\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-24.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serivaldo de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. ME, Réu: Collett e Sons S.A. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collett e Sons S.A., Aut Serivaldo de Melo\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 82. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0030400-41.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel de Oliveira Conceicao [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Psiquiatrica O Senhor Provera Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel de Oliveira Conceicao\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000451-64.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano dos Santos [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano dos Santos, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-31.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januario Mendes dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Januario Mendes dos Santos\r\n\r\nVir com novo cálculo, em 10 dias, diante do teor do acórdão de fls.99/102. \r\n\r\nProcesso: 0030400-75.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnea Araujo do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireiro Masculino Santa Rita de Cassia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnea Araujo do Nascimento\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1015000-72.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA MEDINA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut GILBERTO DA SILVA MEDINA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 5 dias, com permeio de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0007400-46.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Morais Cavalcante [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Morais Cavalcante\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000259-68.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Carlos de Miranda Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio Carlos de Miranda Filho, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.89/91, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-66.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Efumc Engenharia Urbanizacao e Construcao Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de endereços obtidos pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0003300-53.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Spetacollos Coiffeur Ltda - ME [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Helen de Oliveira Macedo [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Spetacollos Coiffeur Ltda - ME\r\n\r\nVir com a comprovação dos valores efetivamente sacados com o alvará de fls.171. \r\n\r\nProcesso: 0000331-21.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudiia de Brito Lyra Ventura [Adv. Jorge Luiz Mendes da Cunha (OAB: RJ 133325 - D)]\r\n\r\nRéu: Stephanie Depilação Ltda. - Pelo Zero [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudiia de Brito Lyra Ventura\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020700-27.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CUNHA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CUNHA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031400-18.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo de Souza Francisco [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutura Sistemas de Servicos Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo de Souza Francisco\r\n\r\nTomar ciência da consulta JUCERJA de fls.169. \r\n\r\nProcesso: 0000258-83.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gerson Lisboa dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Gerson Lisboa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.89/94, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0042900-62.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES ACCIOLY LINS [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut EDSON RODRIGUES ACCIOLY LINS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.531. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0015700-07.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTIANE DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000254-46.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Augusto Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Luiz Augusto Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.75/77, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 1008800-49.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI FERREIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.194/195 comprovando a transferência dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0016000-66.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls.227, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1027100-59.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Pires [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-35.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Silva Picchetto [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly da Silva Picchetto \r\n\r\nVir com o endereço correto das reclamadas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000262-23.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vilson Balthar Arsênio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vilson Balthar Arsênio\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.96/99, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-18.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DE LEMOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG RIO-CIA DISTR.DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG RIO-CIA DISTR.DE GAS DO RJ, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 220, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-31.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elisio Rodrigues [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Elisio Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls75/94, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0007900-88.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR QUARTI CRUZ [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: ROSILEIA APARECIDA ALVES RODOLFO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: SIDNEI CLAUDIO DA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: VALDIR AMORIM CRESPO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR QUARTI CRUZ, Aut ROBERTO SOUZA DA SILVA, Aut ROSILEIA APARECIDA ALVES RODOLFO, Aut SIDNEI CLAUDIO DA SILVA, Aut VALDIR AMORIM CRESPO\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.458, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-45.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: SONTAPE SOC NAC TRAB APOS AT SIST PETR PETROS [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA\r\n\r\nFls.194: Nada a deferir diante do que consta do Termo de Conciliação de fls.176. \r\n\r\nProcesso: 0000263-71.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Souza [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Kolor Indústria e Comércio de Tintas Ltda. [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JD Kolor Indústria e Comércio de Tintas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000304-72.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo de Freitas Santos [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo de Freitas Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-55.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Severino de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Pienco Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pienco Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, de verá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0020800-30.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Quintas Perez Parreiras Horta [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Lagoa, Aut Claudia Quintas Perez Parreiras Horta\r\n\r\nVenham as partes extra-pauta (previamente agendado) para análise do acordo noticiado às fls.41. \r\n\r\nProcesso: 0000266-60.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Paulo Boa Ventura dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Luiz Paulo Boa Ventura dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.82/88, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000264-90.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adaias Oliveira Castro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adaias Oliveira Castro, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.104/105, em 5 dias SUCESSIVOS. . \r\n\r\nProcesso: 0000119-97.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Alvarenga de Souza [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0031100-71.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA MICACIO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: C E M M EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: Marcelo Lopes Acris e Elisabeth Ribeiro Lopes, Réu: Marcelo Lopes Acris, Réu: Plinio da Costa e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA MICACIO DE ANDRADE\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1009300-18.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS LUIZ [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.123. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0015700-31.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nTI: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.514: \"Nada a deferir quanto ao requerimento de fls.513. Reporto-me ao r.despacho de fls.420.\" \r\n\r\nProcesso: 0026200-88.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington dos Santos Matos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000326-23.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele da Conceição Xavier [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele da Conceição Xavier \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.218: \"Nego seguimento ao recurso da reclamante por deserto\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-97.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA, Réu: KASUO HAYAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.246, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-45.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Martins de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Luiz Carlos Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.89/92 , em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000303-53.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos César de Sousa Veloso [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos César de Sousa Veloso \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-70.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.355/359. \r\n\r\nProcesso: 0031800-90.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene da Silva Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Milene da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 207. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0031600-30.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.231, INCLUSIVE, manifeste acerca de seu interesse na penhora dos mesmos ou indique meios para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0029900-19.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030500-93.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Barbosa Ferreira [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Labre [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Labre\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0029600-52.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut ROGERIO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.152. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000086-44.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Silva de Araújo [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0032100-62.2002.5.01.0041 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCO ANTONIO GABRIEL VICENTE [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME, Exdo: Jose Gomes de Oliveira e Maria Madalena Henrique Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCO ANTONIO GABRIEL VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações de imposto de renda acostadas aos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1377359"
                            ],
                            "1377807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000324-29.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva Cruz [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001195-25.2012.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Daniel Petris [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A. \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-78.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique de Castro Souza [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Mix Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Henrique de Castro Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.163/164, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-95.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sérgio Batista dos Santos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil\r\n\r\nVir com os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0213300-70.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO SERGIO ANTONIETO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM - LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAM - LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0210700-18.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELESTINO DA SILVA FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA [Adv. Nelson Ferreira Cardozo (OAB: RJ 52161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELESTINO DA SILVA FILHO, Réu BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 5 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200600-96.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias, observando o teor do acórdão de fls.721/726.. \r\n\r\nProcesso: 0225700-19.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MIRANDA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo autor (fls.1494/1495), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-43.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida Xavier [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Carlos Alberto de Almeida Xavier , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.174/176. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1046600-14.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimar Pinto do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jacimar Pinto do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.87/93, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0050300-20.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls229, que convolou em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nId: 1377807"
                            ],
                            "1377362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2012\r\n\r\n0028200-27.2009.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisca de Fátima da Silva \r\n\r\nExecutado: Bar Recanto do Leme Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar Recanto do Leme Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.672,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000294-91.2011.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo dos Santos Melo\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.213,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162600-80.2006.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Maria Pereira\r\n\r\nExecutado: MDL Membrana Digital Componentes Eletronicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MDL Membrana Digital Componentes Eletronicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.718,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031900-45.2008.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliza Viana Ramos\r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Cepedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Cepedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.784,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377362"
                            ],
                            "1377806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2012\r\n\r\n0257700-53.1992.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: José Carlos Pires Torres,JOB PLANEJAMENTO CONS E SERV TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Pires Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.204,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0229300-82.1999.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEILA REGINA CABRAL\r\n\r\nExecutado: MARLENE S REFEICOES,Marlene Batista Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE S REFEICOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.491,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0228500-25.1997.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS CARLOS EMILIANO\r\n\r\nExecutado: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208400-20.1995.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVAN SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VISTASEG CORRET SEG S A (EMPR GRUPO BOAVISTA)\r\n\r\nPelo presente fica citado VISTASEG CORRET SEG S A (EMPR GRUPO BOAVISTA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.491,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377806"
                            ],
                            "1377360": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0029600-52.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, IGORNETO CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IGORNETO CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.152. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000140-73.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Finotelli de Paula \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Priscinval Sarmento Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Priscinval Sarmento Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0033100-24.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serivaldo de Melo\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. ME, Collett e Sons S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 82. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0031800-90.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 207. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377360"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1375158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000193-82.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Assis [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Assis, Réu CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante. Venha a Ré com o pagamento, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0131500-04.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Fernando de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 193/206, nos valores constantes às fls. 207. Deverá a Ré promover o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093700-34.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Ferreira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Matelurgica e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000140-04.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Barbosa da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Barbosa da Silva\r\n\r\nVenha o Autor para apresentar novos cálculos, em 10 dias, conforme fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0157100-08.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO MINIMI BARBOZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: QUORUM CORRETORA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO MINIMI BARBOZA\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido pelo Autor. Venha o Autor com seu cálculo. \r\n\r\nProcesso: 0103400-10.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução via Bacenjud \r\n\r\nProcesso: 0130000-29.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Mattos [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nVenha a Ré com os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000924-10.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves dos Santos [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafra Sociedade Indústria e Comércio de Bebidas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves dos Santos \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 29, EM SEUS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0050900-64.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DA COSTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAU BATERIAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARAU BATERIAS LTDA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0086700-22.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Faia Miranda [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido às fls. 633. \r\n\r\nProcesso: 0000053-48.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000928-47.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Martins Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Riofaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira Martins Ramos\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 13, EM SEUS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0086700-22.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Faia Miranda [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Faia Miranda\r\n\r\nVenha o exequente para obtenção do extrato de FGTS do período laboral. \r\n\r\nProcesso: 0182500-48.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA AMARANTE DAMIANO [Adv. Natasha Casais Teixeira (OAB: RJ 102839 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento correto e tempestivo do acordo, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução, com incidência de cláusula penal. \r\n\r\nId: 1375158"
                            ]
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                            "1377515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 0199300-27.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDES FERREIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Casa Granado \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 347:\"...Após, intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento das custas (fls 300). ...\" \r\n\r\nProcesso: 0007300-53.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Soares Ramos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Cicera Soares Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1102:\"...Intimem-se as partes para ciência, bem como para que venham com seus quesitos, o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis.\" \r\n\r\nProcesso: 0160200-79.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rocha Almeida da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Serviços de Eletricidade Ltda. , Aut Thiago Rocha Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício resposta do banco Bradesco juntado aos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos para manisfestações, conforme determinação em ata de audiência do dia 08/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0169100-51.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Paschuini [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Advocacia Geral da União - Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0156300-59.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Barbosa de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 271:\"...intime-se o reclamante para que comprove o depósito, ainda que parceladamente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial...\" \r\n\r\nProcesso: 0001361-82.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Lima [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 266:\"...Intime-se o reclamante para ciência e para que comprove o recolhimento das custas...\" \r\n\r\nProcesso: 0001189-77.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-47.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fajom Empreiteira de Obras Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 127:\"...Caso infrutífera, intime-se o(a) exequente para indicar outros meios eficazaes de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias....\" \r\n\r\nProcesso: 0128800-81.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Ramos da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Ramos da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nId: 1377515"
                            ],
                            "1377513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2012\r\n\r\n0211900-75.2001.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.123,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377513"
                            ],
                            "1377514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001189-77.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-66.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GUIMARAES\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência desp. de fls 98:\"...Notifique-se a parte ré para se manifestar sobr os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, por edital, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377514"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000405-29.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane da Silva Vasconcelos [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Prareis Produções Gráficas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane da Silva Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciente, ainda, de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. Ciente que defere-se o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, que deverão ser retirados na secretaria da Vara em horário normal.\r\n\r\nProcesso: 0000441-71.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Matos [Adv. Iran Maia Lutebark (OAB: RJ 82915 - D)]\r\n\r\nRéu: M Dias Comércio de Veículos Ltda. - Thais Car , Réu: Andrea dos Santos Nogueira Dias, Réu: Marcelo Rosa Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Matos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciente de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. Ciente que defere-se o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, que deverão ser retirados na secretaria da Vara em horário normal.\r\n\r\nId: 1377628"
                            ],
                            "1377627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001391-17.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordão Mendonça da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2012 às 09:11 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377627"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001311-50.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Christina da Silva Felippe [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô) [Adv. Isabelle Costa Guedes (OAB: RJ 142168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô), Aut Helaine Christina da Silva Felippe \r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 466/468. \r\n\r\nId: 1377616"
                            ],
                            "1377734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000112-56.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Peçanha [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Silvio da Silva Peçanha \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-21.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Mota Ximenes [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos S.A. Tintas Graficas, Aut Michel Mota Ximenes\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-97.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Mauricio de Araujo [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: DB2 Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DB2 Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimar a reclamada para que regularize a assinatura de sua defesa no prazo de 5 dias, sob pena de a mesma não ser conhecida. \r\n\r\nId: 1377734"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000399-84.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição Buitrago [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda. , Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Via Net Express Transportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Conceição Buitrago \r\n\r\nTer vista das notificações devolvidas às fl. 120/124, para no prazo de 30 dias fornecer meios e modos de se intimá-las da sentença de fls. 116/118. .\r\n\r\nProcesso: 0198300-75.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BARROSO RANGEL [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRAO POSITANO GOURMET REF COLETIVAS LTDA, Réu: Padrão Positano Gourmet Refeições Ltda n/p sócio Waldimir Cerveira de Alencar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON BARROSO RANGEL\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-40.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR MASSAHARU FUJIMOTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: UNIWAY SERVICOS COOPERATIVA DE TRAB. DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001501-10.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Inocêncio [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Inocêncio\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar as guias de seguro-desemprego. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-66.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELA RODRIGUES SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR (DEVEDORA DERIVADA), Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nCiência da consulta negativa ao Sistema Renajud. Venha com outros meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-15.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Rodrigues de Souza [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Publicidade Aérea Ltda. [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Rodrigues de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0096300-16.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abner Feital [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abner Feital \r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-21.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen da Silva de Lucena [Adv. Amelia Pereira Ferro (OAB: RJ 57218 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Portogallo [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)], Réu: CIAC Arquitetura Construções Ltda. [Adv. Arnon Velmovitsky (OAB: RJ 45618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIAC Arquitetura Construções Ltda., Réu Condomínio do Edifício Portogallo, Aut Helen da Silva de Lucena\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 425, REFERENTE AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000465-93.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento dos Santos [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Construção , Réu: MRV Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da SEGUNDA reclamada conforme requerimento em audiência de ata à fl. 21. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-71.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deived Uillian Passos Madeira [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Quality Sinalização Viária Ltda. [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deived Uillian Passos Madeira \r\n\r\nFornecer meios e modos para que se dê prosseguimento à execução processual, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-43.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilsen Inez Pereira Soares [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilsen Inez Pereira Soares\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-14.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Aguiar Barreto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 08 dias, conforme despachos de fls. 283 e 291. \r\n\r\nProcesso: 0001479-49.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Duarte [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Duarte, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nCiência de que indeferida a gratuidade de justiça e de que não conhecido o recurso interposto pela parte autora por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000946-56.2012.5.01.0047 - AI\r\n\r\nAgte: Vicencia Gomes de Carvalho Martinez [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro \r\n\r\nDeferido a devolução do prazo requerida à fl.37. \r\n\r\nProcesso: 0039000-04.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Agapito Oliveira Machado [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigor Seguranca Particular Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Editora JPA Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jailson de Agapito Oliveira Machado, Agdo Rigor Seguranca Particular Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0020000-47.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Brigido Pontes [Adv. Valmeia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 56083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Riograndense - em Recuperacao Judicial (Massa Falida de ) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Riograndense - em Recuperacao Judicial (Massa Falida de )\r\n\r\nTomar ciência da presente ação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-70.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE JESUS SALEME DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE JESUS SALEME DA SILVA\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000763-56.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Moura [Adv. Amanda Silva (OAB: RJ 169995 - E)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves de Moura \r\n\r\nIndeferido o pedido de penhora posto que já expedida a competente Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0163200-25.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON GUIMARAES FERREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 48 horas para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0127500-41.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Xerém Prates [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Xerém Prates\r\n\r\nCiência da consulta ao sistema Jucerja, bem como para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-63.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Motta [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Aut Ubiratan Motta\r\n\r\nApresentar, o reclamante e a primeira reclamada, contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-31.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Nascimento dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofort Sist. Int. de Transp. Ltda. Em Recuperação Judicial, Réu: Fortlog Comércio de Tubos e Transportes de Cargas [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Nascimento dos Santos \r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias improrrogáveis, informações completas para que seja possível a intimação da ré na pessoa de seu administrador, conforme despacho de fl.57. \r\n\r\nProcesso: 0216800-63.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO LUCAS RIBEIRO E ANDRE WILLIAN PINTO FILHO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Arthur Monteiro Correa Sales ( devedor derivado) , Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro ( devedor derivado) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (massa falida de)\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-06.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriene Gomes da Silva Moraes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Evangelico - SASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriene Gomes da Silva Moraes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0001300-28.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Viana Balbino [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Viana Balbino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0148200-14.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO RAPISO GOMES [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição do autor à fl.357, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-25.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75, bem como para fornecer novos meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-87.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Andrade Pereira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Engenho da Madeira Ltda. ME [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira (OAB: RJ 1224 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto de Andrade Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da reclamada, fls. 28/29, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-55.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MAGALHAES FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em guia própria (GPS), conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000515-56.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de Jesus Maia [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás de Bangu Conversão de Veículos para GNV Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigás de Bangu Conversão de Veículos para GNV Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls. ) \r\n\r\nProcesso: 0000106-46.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151100-43.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIO FONSECA MOTTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIO FONSECA MOTTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000282-59.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos de Almeida\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0239100-97.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES JOAO DE ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILLAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVES JOAO DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia.\r\n\r\nProcesso: 0058900-36.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Oliveira Soares da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sao Joao Baptista Ltda [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Oliveira Soares da Silva\r\n\r\nAo autor, para apresentar ciência da certidão de fls. 74, bem como para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-87.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Moura Eulalia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Moura Eulalia\r\n\r\nCiência da consulta negativa ao Sistema Renajud. Venha com outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-41.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Flor [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Flor\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 251, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-47.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA DE ARAGAO [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINA DE ARAGAO\r\n\r\nAo autor, para ciência da consulta negativa ao RENAJUD, bem como para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001271-02.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Luis Nascimento dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifrut Ltda. ME - RR Gomes Hortifrut [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifrut Ltda. ME - RR Gomes Hortifrut , Aut Vinicius Luis Nascimento dos Santos\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo, conforme guia de transferência à fl.86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-29.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Venancio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Venancio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0232700-67.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ARAUJO MAXIMO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: BALUARTE S/A-CTVM - A/C DR. MARTIM A. SAMPAIO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ARAUJO MAXIMO\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-89.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidauro Luns [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecânicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidauro Luns \r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-02.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís de Lima Loureiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Climuno Clínica de Prevenção e Imunização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís de Lima Loureiro\r\n\r\nCiência de que os honorários serão suportados ao final do processo pela parte autora. Prazo para manifestações: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-88.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vieira de Mello Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos homologados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-51.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da petição às fls.174/185 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-42.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Miguel dos Anjos [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Miguel dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da reclamada, fls. 543, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-90.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO [Adv. Paulino Rodrigues da Silva (OAB: RJ 60858 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA JARDIM BOTANICO SC LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA - DICORP [Adv. Maria Celia de Araujo Furquim (OAB: SP 99806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nFornecer meios e modos para que se dê prosseguimento à execução processual, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-63.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves Fragoso [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negócios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negócios de Varejo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-93.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz dos Santos [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição do ilustre perito no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-41.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR NEI DE MOURA PINTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão - ter vista das cópias apresentadas pelo autor, bem como fornecer eventuais cópias das peças processuais referentes ao presente feito, que estejam em seu poder. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1377969"
                            ]
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                                "Processo: 0140000-15.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Monta Carga Logística, Locações e Transportes de Cargas Ltda [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0083700-91.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Baptista [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Geraldo Jorge de Almeida, Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Baptista \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000997-64.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivail Martins da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivail Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20, que indeferiu a intimação da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0114900-87.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Custodio da Silva [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRéu: Bapil Artefatos de Plasticos Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Carla Baptista Alves Santiago , Réu: Janete Baptista Alves Santiago \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Custodio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-57.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN FERNANDO DE ANDRADE [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE RESTAURANTE PARA COLETIVIDADE LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: DART DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAPORE RESTAURANTE PARA COLETIVIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0000415-35.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Marvin Subempreiteira Ltda. ME [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)], Réu: Isaias de Oliveira Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0090100-92.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odalia de Oliveira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosol organização produção solidária, Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Rosalice Magaldi Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odalia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias (fls. 275). \r\n\r\nProcesso: 0190900-41.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: PARFINA MARÍTIMA SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0115900-59.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Leandro de Souza Nobre [Adv. Vera Lucia de Mattos (OAB: RJ 87761 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia e Maternal Pinguinho de Gente Ltda., Réu: Guaracy Lobo Dornellas, Réu: Helena Coelho Lobo, Réu: Iary Lobo Dornellas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Leandro de Souza Nobre\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-44.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Germano [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Drive, Réu: Wanderley Santos Andrade Campos, Réu: Elizabeth Ferreira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Germano\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0161500-06.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Cristine Donato [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Rio Odontologica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cristine Donato\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0001195-04.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teofilo dos Santos [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Edenir Rodrigues de Souza [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Geovani de Souza [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Helio Simas [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Jorge Marcelino da Penha [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Luiz Fernando Oliveira da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teofilo dos Santos, Aut Edenir Rodrigues de Souza, Aut Geovani de Souza, Aut Helio Simas , Aut Jorge Marcelino da Penha, Aut Luiz Fernando Oliveira da Silva\r\n\r\nAtender determinação de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0124800-31.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio de Santana Oliveira Pereira [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio de Santana Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0050500-06.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO JOCELIO DE ARAUJO [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO DUMOND, Réu: MARCIO GOMES DE SOUZA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: AMILCARE DALLEVO JUNIOR, Réu: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO JOCELIO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000314-61.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Luiz de Almeida [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. ME, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Luiz de Almeida \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor , em 5 dias, no horário de 10 às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0078100-75.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)], Réu: Sylvio da Silva Vasconcellos , Réu: Luiz Fernando de Oliveira , Réu: Flavio Henriques Tambelini \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0033900-36.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA, Réu: Siciliano Francisco , Réu: Luiza Siciliano Aieta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-78.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Caren de Lucena Mesquita [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artezanato e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caren de Lucena Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-45.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CORDEIRO PACHECO [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: RYGY COELI CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Regina Coeli de Matos Aragao , Réu: Adolpho Quixada Aragao Neto [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CORDEIRO PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-64.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Max de Oliveira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Max de Oliveira, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu a impugnação à liquidação de sentença \r\n\r\nProcesso: 0000530-56.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Thiodoro Fonseca [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Consertos da Vovó Bazar e Serviços Ltda., Réu: Vania Nascimento Santos, Réu: Leonardo Augusto Santos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Thiodoro Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0083800-12.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva [Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior (OAB: RJ 152095 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopinter [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopinter , Aut Maria da Penha Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 24.09.2012, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0100200-77.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO BONIFACIO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Aut JERONIMO BONIFACIO DE OLIVEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-60.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO SIQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: Carlos Alberto Almeida Dias , Réu: Durval da Silva Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000311-43.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lameira de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veiculos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0043000-15.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO MENDES [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA EDITORA LTDA, Réu: Durval da Silva Coelho, Réu: REVIVER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA, Réu: Carlos Alberto de Almeida Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0001448-26.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Silva do Nascimento Gonçalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda.ME [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Silva do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0138200-15.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio da Costa Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Piedade Tenis Clube [Adv. Alexandra Freitas de Oliveira (OAB: RJ 152798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio da Costa Silva, Réu Piedade Tenis Clube\r\n\r\nAtender determinação de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0001423-47.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Galdino Kaccavo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S.A. \r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081800-15.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA VIDAL DE LIMA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ÁGUA E CIA EMPREEND EDUCAÇÃO FÍSICA DESPORTOS LTDA ME, Réu: Paulo Cesar Menezes da Silva, Réu: Marcos Boaventura de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA VIDAL DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0091900-87.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Vincenzi Barbosa da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-82.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda., Réu: Condomínio Geral Riviera Dei Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Condomínio Sociedade Amigos de Santa Helena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000053-62.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Serviços S/C Ltda-ME. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001057-08.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santiago da Silva [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-52.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barbosa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barbosa \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0055100-36.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE LIMA PACCA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE, Réu: Brizabella Pompéia Pinto, Réu: Nilo Sérgio da Silveira Laeber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE LIMA PACCA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-21.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDONCA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA, Réu: Ignez Machado Conde , Réu: ANTONIO CARLOS CONDE , Réu: MARIA GRACINDA CARDOSO GARCIA CONDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001054-19.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silvana dos Santos [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A, Aut Maria Silvana dos Santos \r\n\r\nContestar, em 5 dias, exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000717-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Melo Formiga [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda-ME., Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique Melo Formiga \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0048500-33.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE AMARO SALDANHA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 114 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073300-62.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR JOSE FERNANDES [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Multimídia (sucessora de Editora JB S.A.) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nTI: Editora JB S.A. (sucedida) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR JOSE FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-43.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA MENDONCA DE FREITAS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDA MENDONCA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0057300-74.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Ivo de Santana [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias COMUNS. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0059400-02.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Morais Ferreira [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Fundacao Parques e Jardins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Morais Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nId: 1377570"
                            ],
                            "1377568": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000396-58.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataniel de Souza Nogueira\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro, a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e munidos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos necessarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social \r\n\r\nou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377568"
                            ],
                            "1377569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0125000-33.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Goes do Nascimento \r\n\r\nRéu: Instituto Sayumy Hirashyma de Terapia Holísticas , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sayumy Hirashyma de Terapia Holísticas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377569"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001239-20.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Monteiro da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar Monteiro da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06 /11/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001227-06.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lucas da Silva Nelvo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lucas da Silva Nelvo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001223-66.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greice Mendes de Sousa [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nRéu: General Mills Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Mendes de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18 /10/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001226-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Dias Duarte Filho [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Dias Duarte Filho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18 /10/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001233-13.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jequesson Pereira de Sousa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jequesson Pereira de Sousa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001241-87.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24 /10/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001237-50.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Santos de Oliveira [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Fonseca de Andrade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22 /10/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001231-43.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Felix Maciel [Adv. Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 - D)]\r\n\r\nRéu: Kifrut Comércio de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Felix Maciel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001242-72.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Praxedes dos Santos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Praxedes dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001234-95.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gomes Santana [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: Levitico Comércio de Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Gomes Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23 /10/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim. FICAR CIENTE DE QUE FOI INDEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001236-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Cristina de Santana [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: B e T Limpeza Comercial e Conservação Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Cristina de Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001235-80.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz dos Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Serviços de Carga e Descarga e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz dos Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22 /10/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001232-28.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Barros Queiroz [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Barros Queiroz \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18 /10/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1377700"
                            ],
                            "1377702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180300-21.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE PAULA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0077500-65.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Costa dos Santos, Réu Transportes Oriental Ltda., Réu Viação São João da Barra Ltda., Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 303, em 05 dias, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 304, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0015300-95.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SANT ANNA DE FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho, Réu: Ronaldo Machado, Réu: Sunisa SA, Réu: Orlando Barbieri (Espólio) Representado por Walkiria Engel Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SANT ANNA DE FREITAS\r\n\r\nDIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, EIS QUE A RESERVA DE CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO DA 1° VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PINHEIROS JÁ SE ENCONTRA ANOTADA. \r\n\r\nProcesso: 0000184-05.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Severina da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Monteiro Buechem [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Severina da Silva\r\n\r\nApresentar CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL INDICADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001300-80.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando dos Santos Brito [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. - Churrascaria Anexo [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda. - Churrascaria Anexo, Aut Jorge Fernando dos Santos Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000161-88.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José da Conceição [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias José da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre os DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 372 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000752-50.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. , Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Lucia Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000516-98.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gonçalves da Rocha Leal [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gonçalves da Rocha Leal , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 63.135,49TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 16.050,63TRs + custas, no valor de R$ 18,91. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0025300-81.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucimar Teresa Marques de Velasco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 627. \r\n\r\nProcesso: 0000921-37.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Paixão Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 292, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-32.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valentim dos Santos [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut José Valentim dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000662-42.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmar da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 256, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-74.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: D Angeli Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Angeli Serviços de Engenharia Ltda. , Réu João Fortes Engenharia S.A. , Aut Paulo Sérgio Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000727-37.2012.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Transportadora Riviera de Duque de Caxias Ltda -Me [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vanessa Dutra Medeiros [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Transportadora Riviera de Duque de Caxias Ltda -Me, Egdo Vanessa Dutra Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000205-57.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Edleide Euflorzina Santos Sousa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edleide Euflorzina Santos Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 \r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122600-77.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares das Neves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Construtora Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Luanne Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares das Neves\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-33.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dias Caldas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Eliana Dias Caldas\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 1.799.369,10TRs + INSS, no valor equivalente a 466.194,15TRs + custas, no valor de R$ 139,43. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls.258. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 1.301.551,18TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 466.194,15 TRs e custas = R$ 139,43(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0019000-06.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Goncalves Cardoso de Oliveira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Goncalves Cardoso de Oliveira, Réu IMC Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 1.309.043,26TRs + INSS, no valor equivalente a 461.894,57TRs + custas, no valor de R$ 110,28. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 90 e 121. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 1.309,043,26TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 461.894,57 TRs e custas = R$ 110,28(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000019-55.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Vergete Pizzo [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEGANTE - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEGANTE - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA , Aut Emerson Vergete Pizzo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006800-30.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Barbosa de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 420, QUE DEFERE A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000720-79.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Juraci Teixeira de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Juraci Teixeira de Oliveira , Réu Heisdem Comercio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091500-46.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut NIVALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls, 387, em 05 dias, sendo a executada para tomar ciência dos cálculos de atualização de fl. 378/383, bem como para dizer se concorda com a liberação do referido depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-61.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Antonio dos Santos [Adv. Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Antonio dos Santos, Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082700-53.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Matta da Costa [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Aut Sandra Regina Matta da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000746-43.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Batista da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda., Aut Luciana Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055800-33.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Pinto de Oliveira\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL. 450. \r\n\r\nProcesso: 0001625-84.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Campos da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Campos da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 157, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira Rangel [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Dewolf Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vieira Rangel , Réu Dewolf Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1377702"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0124400-48.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Refinel Alimentos Ltda ME, Fernando Valverde Taveira, Horacio Valverde Taveira\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Valverde Taveira, Horacio Valverde Taveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 48/49, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-72.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: AELSON FERREIRA BATISTA\r\n\r\nRéu: CENTRO DE TREINAMENTO EDSON FREITAS, Eliane de Jesus de Paiva, Edson de Freitas, Hélio Alves de Paiva, Sueli Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Hélio Alves de Paiva, Sueli Rodrigues de Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. , e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377704"
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                                "Processo: 0000279-26.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Eduardo de Souza Areas [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral do Paraguay [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Eduardo de Souza Areas \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-51.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Oriente Restaurante Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Oriente Restaurante Ltda., Aut Reginaldo Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-21.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Alves Silva [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Aravia Edificacoes Ltda. [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Amadeu Almeida Borda Junior sócio de , Réu: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-61.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Austreliano da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-60.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radir Dias Santos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Radir Dias Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-28.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINO MACHADO POLESSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID EXTR [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID EXTR, Aut ELINO MACHADO POLESSA, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-32.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO KEMPNER [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSEG SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao (OAB: RJ 65594 - D)], Réu: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERSEG SERVICOS LTDA, Réu SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-27.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Mendonca de Freitas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-45.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Zardo [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S.A. , Réu: Chevron Brasil Petroleo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Zardo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-87.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Henrique [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Silva Henrique \r\n\r\nManifestra-se sobre petiçao de fl. 89/90,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Guimarães [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomovel Indústria Comércio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Guimarães\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, no valor de R$ 3.000,00. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072800-42.2005.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Silva dos Santos [Adv. Alcinei Pecanha (OAB: RJ 72027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-60.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROS DE MESQUITA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut FLAVIO BARROS DE MESQUITA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-86.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Lemme Castelo de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Nadia Lemme Castelo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-68.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir de Souza Lopes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir de Souza Lopes \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.000,00, sob pena de perda da prova, observada a sucumbência ao final. .\r\n\r\nProcesso: 0001443-89.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Freire Alves [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-96.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DIAS BRAZ [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA, Aut MONICA CRISTINA DIAS BRAZ, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRefazer os cálculos no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias, conforme decisão de embargos de fl. 363/364. \r\n\r\nProcesso: 0089700-32.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Amaral Pecanha [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Wagner Amaral Pecanha\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-02.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Marcelo Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 409. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-08.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Gumiel Passos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Gumiel Passos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001095-71.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luis dos Santos [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luis dos Santos , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-51.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ANTONIO DA CUNHA GOMES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: SADA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl 200. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-26.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias Ferreira Miranda [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia do Leme Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia do Leme Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-58.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Leonardo da Silva de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001316-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Silva Gonçalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Babylon Cia de Moda e Beleza Ltda. [Adv. Heloide Tavares Lobo (OAB: RJ 110709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Babylon Cia de Moda e Beleza Ltda., Aut Silvana Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001119-02.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Cautela Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antônio Queiroz Moreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Adelmar Carlos Lisboa de Medeiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Walkilque Martins Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmar Carlos Lisboa de Medeiros, Aut Antônio Queiroz Moreira , Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães, Aut Helder Cautela Alexandre, Aut Walkilque Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que declarou incompetente para julgar o feito a Justiça do TRabalho, declinando a competencia ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-35.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Almeida Pereira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberba Calçados Ltda. ( SAPATELLA) [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Almeida Pereira , Réu Soberba Calçados Ltda. ( SAPATELLA)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-55.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Paiva Vieira [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000689-84.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paulo do Nascimento [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Capelinha do Ponto Ltda. [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Capelinha do Ponto Ltda., Aut Francisco de Paulo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000253-57.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile Moura Cunha Cachapuz Faur Cordeiro [Adv. Monica Ferrett Olivieri (OAB: RJ 161083 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. ME, Aut Jamile Moura Cunha Cachapuz Faur Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-05.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ferreira da Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All In Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, querendo, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-69.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppetec - Fundação Coppetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Silva , Réu Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppetec - Fundação Coppetec , Réu Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001292-17.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A, Aut Ricardo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-35.2005.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Pereira Pedra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Luiz Pereira Pedra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.314. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-97.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001486-58.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Pinto Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-82.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Assis Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Assis Fernandes, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-96.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Levinson [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio MPB Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Levinson , Réu Rádio MPB Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-69.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MARTINS DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: AMARILIO SANTANA, Aut: IVONE ALEXANDRE FERREIRA, Aut: MARIA IRAULINA SANTOS CARDOSO, Aut: MARILDA RODRIGUES MONTE ALVAO\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-83.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tomazelli de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Flavia Tomazelli de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento aos embargos à execução por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-41.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Patetuci Ribeiro Pontes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulamerica Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Patetuci Ribeiro Pontes, Réu Sulamerica Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida nos autos. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nId: 1377443"
                            ],
                            "1377997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087300-74.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Osvaldo Ferreira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 261. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 94.065,19 ou 7.594.924,45 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 21.035,02 ou 1.698.390,10 IDTR. \r\n\r\nFGTS R$ 7.449,08 ou 601.446,71 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0001193-56.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Rose de Sousa Amorim Barbosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Hosana Rose de Sousa Amorim Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-71.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALMEIDA FERREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: CONTR\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000682-58.2011.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-43.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Evangelista Itaboray [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nCumprir a obrigação acessoria, conforme fl. 258, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-87.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Cunha dos Santos [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Cunha dos Santos \r\n\r\nDiga sobre fl. 110/116 \r\n\r\nProcesso: 0001090-83.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Genival Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 157. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 20.341,58 ou 1.641.013,77 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 4.843,06 ou 390.703,58 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 398,36 ou 32.136,84 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0125400-35.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Gráfica e Editora Ltda., Aut Wilson Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 424. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 1.091,82 ou 88.080,54 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 171,41 ou 13.828,18 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 300,00 ou 24.201,94 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000025-19.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Machado dos Santos [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Forte Terceirizações SC Ltda n/p Luiza Olga Leite da Silva , Réu: Forte Terceirizações SC Ltda n/p Maria Geralda de Souza Lucas , Réu: Forte Terceirizações SC Ltda. n/p sócio José Ventura Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-11.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéa da Conceição Lima (Sucessora de Alex da Conceição Lima) [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcéa da Conceição Lima (Sucessora de Alex da Conceição Lima) , Réu Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 160. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 41.968,55 ou 3.385.734,64 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 142,76 ou 11.516,85 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0124100-09.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Sobral [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Sobral\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-23.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Santana dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagmar Santana dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 526. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 7.639,77 ou 616.413,71 IDTR, \r\n\r\nProcesso: 0079900-63.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MANOEL DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: RJ 2174 - A)], Aut: LEONARDO MOREIRA PRIMO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: MARLENE DA CONCEICAO COSTA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: PEDRO DIOGENES FELIPPE PECANHA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: CILEA MARCONDES MACHADO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEA MARCONDES MACHADO, Aut GERALDO MANOEL DE AZEVEDO FERREIRA, Aut LEONARDO MOREIRA PRIMO, Aut MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS, Aut MARLENE DA CONCEICAO COSTA, Aut PEDRO DIOGENES FELIPPE PECANHA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-32.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Correia [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão da fl. 221, a qual não recebeu o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0084700-51.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Profeta de Oliveira [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.(Massa Falida de), Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Profeta de Oliveira, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 185. À 2ª EXECUTADA (White Martins Gases Industriais Ltda): Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 35.747,47 ou 2.883.851,19 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 589,41 ou 47.549,44 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 3.884,10 ou 313.341,52 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000535-66.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Franco Santana [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Eletrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Franco Santana, Réu Hidelma Hidráulica Eletrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 172. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 17.298,06, ou 1.395.545,04 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.250,47 ou 100.883,40 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 385,23 \r\n\r\nProcesso: 0021300-63.2007.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Derby Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcino de Souza Arcanjo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Derby Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (196.941,89 IDTRs) e do Imposto de Renda (70.955,69 IDTRs), prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000312-79.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana de Oliveira Marques [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Boiteux e Cia Ltda. [Adv. Peter dos Santos Pinto (OAB: RJ 122206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boiteux e Cia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da penhora eftivada. \r\n\r\nProcesso: 0000648-20.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Saldanha Balona Corrêa [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Vitor Saldanha Balona Corrêa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 106. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 1.122,86 ou 90.588,29 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 453,52 ou 36.588,35 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 508,90 ou 41.056,21 IDTR. Total: 2.085,28 ou 168.232,35 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0053400-71.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildmar Isaac Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0030200-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Bartholo [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metropolitano S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Ferreira Bartholo \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-86.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Caravelas [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Caravelas , Aut Francisco Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 100. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 542,48 ou 43.765,32 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 14,84 ou 1.197,24 IDTR. \r\n\r\nId: 1377997"
                            ],
                            "1377998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001015-44.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Nunes Alves [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B4S Services e Comércio Ltda.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-85.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SIMONETE REZENDE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL INTERNACIONAL IND, COM E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)], Réu: Sérgio de Paulo Pacheco (sócio de), Réu: Maria Gertrudes Machado da Silva Pacheco (sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SIMONETE REZENDE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 349 e ss, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-04.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: George de Azevedo Braga [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Residencial Bosque da Mirataia [Adv. Mauricio Cocco Barcante (OAB: RJ 94768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George de Azevedo Braga \r\n\r\nTomar ciência quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0088200-38.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINO CARLOS PIENTZNAUEE BRAGA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINO CARLOS PIENTZNAUEE BRAGA\r\n\r\nDiga o autor, sobre fl. 734/748, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-10.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira da Silva Melo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Oliveira Salermo de Oliveira [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira da Silva Melo\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000853-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rangel de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rangel de Oliveira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000416-71.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Rodrigues de Almeida Klaussen [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Kátia Rodrigues de Almeida Klaussen \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-53.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes Rufino [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Luis Quaresma Batista Santos (OAB: RJ 119620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nunes Rufino\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 513 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-95.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Cristine Ferreira da Mota [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenho da Sorte Loterias Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Cristine Ferreira da Mota \r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0152400-10.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Feijó de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Feijó de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como para contestar os embargos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-58.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JULIAO BERNARDO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)], Réu: FERNANDA SABBA RODRIGUES, Réu: SOCIO ALDO ARTHUR SIVIERO, Réu: SOCIO ALDO SIVIERO JUNIOR, Réu: SOCIO GUALTER JOSE FORTUNA SALLES SANTOS, Réu: MAXWELL LUIS SANT ANNA DE FREITAS, Réu: Vanderlei dos Santos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR JULIAO BERNARDO\r\n\r\nNada a deferir, conta salário é impenhorável nos termos do art. 649, IV, do CPC, de uso subsidiário. Venha com meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-75.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Rocha [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nComprovar as custas do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-92.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Casanova de Oliveira [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda.-ME [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pars Inc Restaurante Ltda.-ME\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária na porcentagem de 31% do valor do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000769-48.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Machado Maia [Adv. Jorge Wilson Mastriani Neves (OAB: RJ 145039 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (MASSA FALIDA) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (MASSA FALIDA) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Machado Maia , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (MASSA FALIDA), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (MASSA FALIDA), Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 154. Os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 125.730,61 ou 10.143.049,95 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 13.280,27 ou 1.071.357,58 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 4.530,52 ou 365.490,08 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0187300-63.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima (OAB: RJ 114311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária, ainda devida, bem como para cumprir a obrigação acessória de preenchimento da GFIP, com os dados da fl, 311, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0012200-50.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Baptista de Miranda [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Cao Satil Padaria e Confeitaria ME, Réu: Cao Satil Padaria e Confeitaria ME n/p Carlos Alberto Oliveira Satil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Baptista de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.65. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 20.554,64 ou 1.658.274,10 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.771,48 ou 142.916,67 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 208,51 ou 16.821,83 \r\n\r\nProcesso: 0000795-12.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Magalhães Diniz [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRéu: Nic Núcleo Intensivo de Cursos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Magalhães Diniz , Réu Nic Núcleo Intensivo de Cursos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada. \r\n\r\nProcesso: 0159400-71.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILZA DE JESUS SOUZA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCELINA JONES LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DULCELINA JONES LIMA, Aut ELENILZA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-28.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Abel Machado [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Maria Deodata de Oliveira, Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Catia Cristina Zacarias de Souza, Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Juarez José de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Aut Jose Abel Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 201. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 4.475,81 ou 361.076,46 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 209,21 ou 16.877,25 IDTR, Honorários do Sindicato R$ 671,36 ou 54.160,71, Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 0145100-65.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Chaves da Fonseca [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: TBA Informatica Ltda. [Adv. Claudio Santos Watanabe (OAB: RJ 73793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda, Réu TBA Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela de honorários periciais, no valor de R$ 1.533,33, em 05 dias, sob pena de bloqueio on lne pelo total dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 1377998"
                            ],
                            "1377441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2012\r\n\r\n0009600-37.2000.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALUISIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SÓCIO JOSÉ FRANCISCO FILHO,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,SÓCIA MONICA COELHO GOMES, SÓCIO CARLOS TADEU MOGUEIRA ESPINDOLA,SOCIO MAURICIO PINHEIRO,C.R.T. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,SOCIO CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS,MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado C.R.T. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.414,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nExecutado: SÓCIO CARLOS TADEU MOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,SÓCIA MONICA COELHO GOMES, SÓCIO CARLOS TADEU MOGUEIRA ESPINDOLA,SOCIO MAURICIO PINHEIRO,C.R.T. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,SOCIO CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS,MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.414,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377441"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2012\r\n\r\n0161400-15.2000.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIAS CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA,JOSÉ FERREIRA RAMOS ,KARLA MARQUES RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\nPelo presente fica citado KARLA MARQUES RODRIGUES DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.997,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377993"
                            ],
                            "1377995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001342-86.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102400-40.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Sergio Dornelas da Silva Souza (OAB: RJ 187771 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052300-47.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-89.1996.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nClaudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012300-10.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096100-96.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 D)\r\n\r\nJose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136200-98.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Karla Patrícia dos Santos (OAB: RJ 191305 E)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-04.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nCicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000950-15.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 D)\r\n\r\nLuiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122200-69.1998.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133900-95.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-92.1996.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Flávia da Silva Carvalho (OAB: RJ 184064 E)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019200-09.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377995"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000308-42.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Sobrinho \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. , Elizabeth Mônica Pires de Moura , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACM Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377994"
                            ],
                            "1377442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001517-46.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Marques \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001292-17.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos \r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. , CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Mondaini Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-89.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA NUNES\r\n\r\nRéu: LAGOA VERDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Marco Antonio Silva Leal Sócio de Lagoa Verde Generos Alimentícios Ltda., Antonio Lima Moraes (socio), Carlos Eduardo Mendes Garcia (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Lima Moraes (socio), Carlos Eduardo Mendes Garcia (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0024900-44.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARIA SIQUEIRA MONTEIRO, IR\r\n\r\nRéu: GNPP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES LTDA(EM LIQ EXTRAJUDICIAL), MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GNPP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES LTDA(EM LIQ EXTRAJUDICIAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação.Acaso manifeste interesse, deverá faze-lo no prazo assinaldo, completando a garantia do Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377442"
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                            "1377996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000025-19.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Machado dos Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Forte Terceirizações SC Ltda n/p Luiza Olga Leite da Silva , Forte Terceirizações SC Ltda n/p Maria Geralda de Souza Lucas , Forte Terceirizações SC Ltda. n/p sócio José Ventura Souza Netto\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda. n/p sócio José Ventura Souza Netto, Forte Terceirizações SC Ltda n/p Luiza Olga Leite da Silva , Forte Terceirizações SC Ltda n/p Maria Geralda de Souza Lucas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-50.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Baptista de Miranda\r\n\r\nRéu: Cao Satil Padaria e Confeitaria ME, Cao Satil Padaria e Confeitaria ME n/p Carlos Alberto Oliveira Satil\r\n\r\nPelo presente fica m Cao Satil Padaria e Confeitaria ME, Cao Satil Padaria e Confeitaria ME n/p Carlos Alberto Oliveira Satil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.65. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 20.554,64 ou 1.658.274,10 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.771,48 ou 142.916,67 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 208,51 ou 16.821,83 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377996"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122700-17.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais Cavalcanti Ferreira da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Centro Otico Adauto Cardoso JR Ltda., Réu: Adauto Cardoso Junior, Réu: João Carlos Ferreira Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Cavalcanti Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000903-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Progecon Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 217 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000347-96.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Petronio dos Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Tania Lucia Souza da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Petronio dos Santos, Aut Tania Lucia Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração apresentados às fls. 525/527. \r\n\r\nProcesso: 0000275-46.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Soares de Oliveira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Soares de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação apresentada pela Reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-63.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Antunes da Costa [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosario Antunes da Costa\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0092000-58.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correa de Lima [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrilav Pecas e Servicos Ltda. ME [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)], Réu: Sueli Alves Nogueira, Réu: Eduardo Pereira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Correa de Lima\r\n\r\nTomar ciência do mandado, fls. 270/271. \r\n\r\nProcesso: 0014200-56.2004.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: RIOTERM TRATAMENTO TERMICO ACOS E METAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Cgte: Luiz Fernando Gennari Assaf, Cgte: Selso Gomes Leal\r\n\r\nCgto: ROSANE DOS PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ROSANE DOS PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 693/694 \r\n\r\nProcesso: 0073900-70.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON LUIZ DE ALMEIDA FARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 415. \r\n\r\nProcesso: 0015200-33.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL MOREIRA GASSE FILHO [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGOS 2000 COMERCIAL LTDA, Réu: Alexandre Pereira Goncalves, Réu: Ricardo Pereira Goncalvs dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL MOREIRA GASSE FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0089100-10.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESIA VARZEM ANDRE [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: JOSE HELIO VAZ DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: COSME DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: MARINALVA SANTANA DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: NATALIA VARZEM ANDRE [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: RITA MARIA CAVALCANTE [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROF DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANESIA VARZEM ANDRE, Aut COSME DA SILVA, Aut JOSE HELIO VAZ DA SILVA, Aut MARINALVA SANTANA DE SOUZA, Aut NATALIA VARZEM ANDRE, Aut RITA MARIA CAVALCANTE\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0156200-06.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nunes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmilson Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 562 em que foram julgados procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000672-71.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Cardoso da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Joseilton Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 180/184, tendo sido os pedidos julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000532-37.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: CRED Fé Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Cristina de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CRED Fé Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, tendo sido julgada procedente a ação de consignação em pagamento . \r\n\r\nProcesso: 0001091-28.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Santos de Miranda [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplos S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Santos de Miranda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0089100-78.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Figueiredo Leite [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Y B Confeccoes Ltda [Adv. Ercilia Mariza Vaz Pinto (OAB: RJ 41403 - D)], Réu: EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR, Réu: EFFREM FERREIRA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Figueiredo Leite\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 194 \r\n\r\nProcesso: 0000664-94.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza, Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44/45, em que foram julgados procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000063-88.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Neves Bento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Neves Bento\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000058-37.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimaraes Caseira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guimaraes Caseira, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 383, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.843.358,18 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 10% do valor devido ao Reclamante. Os recolhimentos fiscal e previdenciário deverão ser comprovados através de guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-19.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rocha dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmundo da Silva [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rocha dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do mandado de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0153300-21.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Martins Santos\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias acerca da petição de fls. 555 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0077900-98.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Azevedo de Berto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000570-49.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Melonio Pacifico [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Melonio Pacifico , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0093400-44.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Bezerra [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Pirajapanema Comercio de Pizzas e Massas ltda EPP [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)], Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira , Réu: Shirlene Luques Rovenat, Réu: Jose Paulo Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de fls. 399, tendo sido revogada a parte inicial do despacho de fls. 398 para indeferir novo cômputo de juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0001230-77.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Gerônimo da Silva Astolfo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marília Gerônimo da Silva Astolfo\r\n\r\nConforme fls. 213 e 211,informar os motivos e períodos de afastamento do trabalho até a presente data de Marilia Geronimo da Silva Astolfo. \r\n\r\nId: 1377162"
                            ],
                            "1377419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000969-49.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Lira dos Santos [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue São Paulo Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue São Paulo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como de que o depósito de fls. 141 já se encontra à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0022300-58.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Costa [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente bem como de que o depósito de fls. 247 já se encontra à disposição do juízo. \r\n\r\nId: 1377419"
                            ],
                            "1377160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000992-24.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio dos Santos \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls. 11 e 12.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377160"
                            ],
                            "1377161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000532-37.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: CRED Fé Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nCgto: Viviane Cristina de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Viviane Cristina de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, tendo sido julgada procedente a ação de consignação em pagamento . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377161"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001223-82.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes de Andrade [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devidos durante todo o contrato de trabalho, no prazo de 30 dias, sob pena de novo bloqueio on line, observando-se os limites impostos no item 8 do termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-78.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Amaro [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt (OAB: RJ 104052 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaverde Rio Comercio Prestacao Servico Ltda., Réu: WALTER SAMPAIO, Réu: WALTER SAMPAIO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Amaro\r\n\r\nTomar ciência de que, face ao manifestado, foi homologada a adjudicação do bem penhorado à fl. 233 ao autor utilizando-se seus créditos nos autos, assinando o auto nesta data, o que integraliza a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-80.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares Severiano [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Visionmatic Software e Informatica Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Soares Severiano\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001137-77.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Correa Pereira dos Reis [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Ribeiro da Costa [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: Ana Dulce Mendes Ferreira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Dulce Mendes Ferreira, Réu Gilberto Ribeiro da Costa, Aut Telmo Correa Pereira dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 510,00 pelo autor, sobre R$ 25.500,00, valor estimado e arbitrado a causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-67.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Soares Cruz [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Magal Maracana Generos AlimenticiosLTDA [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Cooperfrio Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorifico Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: JOSE ALEXANDER GONÇALVES ALMEIDA, Réu: CARLOS MANUEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Soares Cruz\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-21.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Machado [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COSTA DE ANDRADE [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TACO ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA, Aut LEONARDO COSTA DE ANDRADE, Réu TACO ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram dados por correto e adequado à coisa julgada o laudo apresentado, homologando-o, para que surtam os legais efeitos, fixando o valot total devido da condenação em R$ 63.771,89, sendo: R$ 56.433,92 líquido ao reclamante, R$ 7.337,97 a título de contribuição previdenciária. Atualização de 29/08/2012. Venham as reclamadas, solidariamente condenadas, ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000755-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Artur Albernaz Dias [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Artur Albernaz Dias \r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários em R$ 2.000,00, por justificados. Venha o autor com o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000939-40.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Campos da Cruz [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Campos da Cruz\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000101-97.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Lopes de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleju Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lopes de Araujo , Réu Seleju Calçados e Acessórios Ltda. \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0095200-12.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISON BORRALHO AZEVEDO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE PREPARACAO PRE-MILITAR LTDA, Réu: Valdemir Bernardino dos Santos, Réu: Vera Lucia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISON BORRALHO AZEVEDO\r\n\r\nVista ao autor para manifestar-se conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-47.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Mangabeira dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. , Aut Valter Mangabeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171: \"Homologo os cálculos de fls. 140/170, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 27.757,87, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 7.276,40 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0142400-39.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juruan Dias Cardoso [Adv. Aline Kfouri Telles de Oliveira (OAB: RJ 152254 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juruan Dias Cardoso\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-05.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que, esclarecidas as questões pelo perito, mantido integralmente o laudo apresentado, foi dado por corretos e adequados à coisa julgada os cálculos apresentados às fls. 1394/1398, homologando-os, para que surtam os legais efeitos, fixando o valor total devido da condenação em R$ 392.609,61, sendo: R$ R$ 372.468,88 líquido ao reclamante, incluindo o FGTS, R$ 997,84 de imposto de renda, R$ 19.142,86 a título de contribuição previdenciária. Atualização de 30/06/2012. Há nos autos saldo de dois depósitos recursais no valor de R$ 16.320,27. Venha a reclamada com o depósito, autorizada a dedução do saldo informado dos depósitos recursais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001546-87.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Santorio Vicente [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários em R$ 2.000,00. Venha a 1ªré com o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053500-56.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA ALVES DE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Antonios Hanna Youssef Safi, Réu: Laudy Antonios Safi, Réu: Devanil Abreu da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 211, observando o prazo de fl. 210. \r\n\r\nId: 1377037"
                            ],
                            "1377416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-58.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Marcelo Machado Cavalcanti (OAB: RJ 148450 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nVista ao autor das declarações de imposto de renda obtidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-94.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Lopes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda., Aut Paulo Alexandre Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 259,34 e custas de liquidaçãoi de R$ 64,83, calculadas sobre R$ 12.966,91, valor da condenação ora fixado, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0082100-68.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MORO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE DA COSTA SEIXAS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE MAURO DE PAIVA PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: HILDELBERTO JOB PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CLEVES, Aut: CLEVES DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PAULO EDUARDO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PEDRO CESAR VITTORAZZI FRAGA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SERGIO MACHADO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: OTACILIO LOPES DO VALLE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES, Aut CLEVES DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut HILDELBERTO JOB PEREIRA, Aut JOSE DA COSTA SEIXAS, Aut JOSE MAURO DE PAIVA PEREIRA, Aut OTACILIO LOPES DO VALLE, Aut PAULO EDUARDO GUIMARAES FERREIRA, Aut PEDRO CESAR VITTORAZZI FRAGA, Aut SERGIO MACHADO, Aut WILSON MORO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001318-49.2010.5.01.0055 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alexander Bartolo Barbosa [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: USA Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Bartolo Barbosa, Réu USA Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000007-52.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandra do Nascimento Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Príncipe do Castelo Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Príncipe do Castelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-55.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Barbosa Lyra [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Barbosa Lyra, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001453-61.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro Ferreira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Shibuya Tendência Marketing Representações Ltda. ME [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)], Réu: Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda., Réu Shibuya Tendência Marketing Representações Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039000-19.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-61.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Agostinho Pereira [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: LWB Engenharia Ltda. [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo (OAB: RJ 87953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LWB Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-11.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR NEVES FERREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nVenha a ré no prazo de 10 dias com o depósito dos honorários periciais fixados Às fls. 284, no valor corrigido de R$ 1.506,83, sob pena de atualização e homologação dos cálculos apresentados pelo autor às fls. 386/406. \r\n\r\nProcesso: 0000643-18.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio da Silva Oliveira [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio da Silva Oliveira , Réu Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 863,78, calculadas sobre R$ 43.189,04, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0069300-08.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ANTUNES DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut ELIANE ANTUNES DA COSTA, Réu GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1377416"
                            ],
                            "1377618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002500-07.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Paula [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Acessorio Luanes LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Paula\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-25.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ctis Tecnologia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109500-37.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildasio Souza do Rosario [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: 742 Rei do Gelo Ltda ME [Adv. Lilian Carla da Silva de Oliveira (OAB: RJ 138301 - D)], Réu: Eric Jon Beaulieu, Réu: Renato Bezerra de Souza, Réu: Eladir Santos Vieira, Réu: Rita Aparecida Santos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildasio Souza do Rosario\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-14.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA GUIMARAES BARBOSA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Maria Ofelia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-54.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecília Célia Ribeiro Fernandes [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Célia Ribeiro Fernandes\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-02.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOUZA DE MACEDO [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOUZA DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, bem como apresentar cópias que disponha dos autos, para restauração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-78.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VIEIRA\r\n\r\nVista à ré. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-11.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicélia Lopes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Cho Chulé e de Sapataria Goia & lima Ltda. [Adv. Fernanda Barbosa Gonçalves (OAB: RJ 83203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicélia Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-48.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cezar Marinho [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegacao Sao Miguel Ltda., Aut Roberto Cezar Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-44.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: José Evandro Brigido Machado [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marquezini [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evandro Brigido Machado\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-10.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANDRA DIAS DE MIRANDA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional FUNDESI [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)], Réu: BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANDRA DIAS DE MIRANDA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-42.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Catete Ltda., Réu: JOSÉ WILSON FLORA DE OLIVEIRA, Réu: JAIR MAGALHÃES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000170-32.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Ribeiro Amorim [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Wilson Tadashi Shimura [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Ribeiro Amorim, Aut Wilson Tadashi Shimura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078100-34.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Araújo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Janaína dos Santos, Réu: José Hermínio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva de Araújo \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-68.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tca do Brasil Empreendimentos, Obras e Construcão Ltda. [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Réu: edgard francisco de assis filho, Réu: Cleonildo José Pereira da Silva, Réu: Benjamim SAntos da Silva, Réu: José Aparecido da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes Costa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1377618"
                            ],
                            "1377036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0124400-64.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: SEANE AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Correia Barbosa, Vicente Soares Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377036"
                            ],
                            "1377617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0093200-63.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Da Conceição Lopes Lanes\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Monique Ferreira da Silva , Vanessa Pinheiro Aragao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377617"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001338-03.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Rezende [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construção Ltda., Aut Marco Antonio da Silva Rezende\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 61, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001198-66.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Ribeiro de Souza [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Ribeiro de Souza , Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 94/95 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001330-26.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria dos Santos Costa [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria dos Santos Costa , Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 318/319, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0145800-63.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 94/95, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000900-13.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Florencio Teixeira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Florencio Teixeira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 106, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001164-91.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Greif [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Passo Boutique Comércio de Calçados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Greif\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 224, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0146600-33.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA, Réu MASSA FALIDA DE VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 347, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000675-54.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Fragata dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ternic Construções Ltda., Réu: Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Fragata dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.59, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001298-55.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Lima [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Lima , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 115/116, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000885-42.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silva Cruz [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Manoel Silva Cruz, Réu Os Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 125, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1377430"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104200-88.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto Antunes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Roberto Antunes\r\n\r\nVista à parte autora por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0081700-57.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Salles Nogueira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Salles Nogueira \r\n\r\nObserve o autor que, ante os termos da decisão de fls. 258 e o acórdão de fls. 292, a 2ª reclamada foi excluída do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000716-81.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Souza Aguiar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Excell Comércio de Produtos Médicos Ltda. , Réu: Medcision Produtos Hospitalres Ltda. , Réu: Jdsouza Serviços Sociedade Civil Ltda. , Réu: Maritan Serviços de Organização Mercadologica Ltda. , Réu: Excelência em Saúde Comércio Importação e Exportação Ltda. , Réu: Imact-Rio Implantes Especializados Com. e Impor. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Souza Aguiar \r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0130100-59.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva e Marcelo da Silva Santos (dep habil de Ivanildo [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut Sandra Maria da Silva e Marcelo da Silva Santos (dep habil de Ivanildo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.259. \r\n\r\nProcesso: 0000148-36.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Soares da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J.A. Bom Dia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Frutas e Legumes J.A. Bom Dia Ltda. \r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0203600-61.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DOS SANTOS INACIO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0025800-65.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR BRAZ DE LIMA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Réu: SAJIH DAYCHOUM [Adv. Alex da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98803 - D)], Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAJIH DAYCHOUM\r\n\r\nAo reclamado, para que comprove ser o imóvel penhorado o único de sua propriedade. Prazo preclusivo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0133700-34.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldiney Ribeiro Figueiredo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldiney Ribeiro Figueiredo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-63.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Alves Nunes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo reclamado a comprovar o depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001077-69.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Costa da Conceição [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Jornal do Comercio S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0123300-97.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0149600-57.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000548-16.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lima de Almeida [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lima de Almeida \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0088500-38.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Portigo Castellon [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstica e Serviço Ltda. - Barra d Or [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Portigo Castellon \r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-62.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FELIX DA COSTA\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reais dos imóveis que pretende penhorados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-71.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rezende Duarte [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rezende Duarte\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000816-70.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0034500-93.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SOARES DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. \r\n\r\nVista à reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-68.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Brito Machado [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Serviços em Marketing Promocional Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo de 5 dias à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000487-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Martins Ramos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Enes Ald Subempreiteira Ltda. NP sócia ANA LUCIA JOSE MARIA, Réu: Osborne Costa Construtora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: BR4 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR4 Empreendimentos e Participações Ltda, Réu FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S/A, Aut Vagner Martins Ramos \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto por Osborne Costa Construtora Ltda.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0013600-26.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CEZAR NUNES NOBREGA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a ré com a diferença do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000234-36.2012.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luis Silva dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso: 0185700-31.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nA exequente para indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-02.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Espaço Creche Escola Ltda. ME [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000597-57.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Cordeiro [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Aparelhos Eletro Técnicos Ltda. [Adv. Alcy José do Nascimento Junior (OAB: RJ 163920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Aparelhos Eletro Técnicos Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para que venha com o depósito garantidor, em 05 dias, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0182100-89.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FFLAP METAL MECANICA LTDA, Réu: FLAVIO LARGACHA JUNIOR, Réu: FABIOLA GOULART BRANDAO, Réu: CHARLES GOULART BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nIndefiro. Observe o autor a certidão de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0000740-80.2010.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Joice Fernanda Rodrigues Alvarenga [Adv. Joao Carlos Souza Cardoso (OAB: RJ 95391 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Desafio Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Desafio Ltda. \r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000259-69.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Severino [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Zona Sul Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Severino, Réu Super Mercados Zona Sul Ltda.\r\n\r\nÀs partes para que e specifiquem, em 10 dias preclusivos, as provas que ainda pretendem produzir, apresentando, se for o caso, rol de testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0150500-65.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Paula de Moura Osorio Pereira (OAB: RJ 152890 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAVIVA INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: PEDRO CEOLIN STEFANON [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMAVIVA INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Réu PEDRO CEOLIN STEFANON\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls.297. \r\n\r\nProcesso: 0061900-14.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Freitas de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freitas de Lima\r\n\r\nDiligencie o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-21.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0082700-44.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON LOPES DE ASSIS [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ALVORADA SERV. AUX.DE TRANSP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON LOPES DE ASSIS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-67.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Moraes [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda., Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: MÔNICA COELHO GOMES [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Moraes\r\n\r\nAo reclamante para contestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-61.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia da Fonseca Arújo [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sônia da Fonseca Arújo \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelas reclamadas.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0096000-63.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Moreira de Sousa [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0097400-49.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO DE MORAES NUNES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO DO LAR PRA CA LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Réu: JORGE CASTRO DOS SANTOS, Réu: PAULO ROBERTO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE MORAES NUNES\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0143900-71.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Azevedo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista a ré dos novos cálculos apresentados, bem como das promoções de fls. 152 e 159. \r\n\r\nProcesso: 0000191-70.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S.A., Réu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA., Réu: JOAO BATISTA FRAUCHES, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto da Silva \r\n\r\nVista ao autor das peças de fls. 249/273, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1377936"
                            ],
                            "1377937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042900-38.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SALUSTIANO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA SALUSTIANO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante a requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-80.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: GENI GOMES FERREIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMINDA MAGALHAES DOS SANTOS (de cujus), Réu: JOSE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI GOMES FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, indicando, se for o caso, bens da falecida passíveis de serem penhoradas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-92.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTIVER FERNANDES DE ASSUNCAO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmiere Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTIVER FERNANDES DE ASSUNCAO\r\n\r\nVista ao reclamante da petição anterior, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-31.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Freire da Costa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Lave s Stop Auto Serviços Ltda. EPP [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lave s Stop Auto Serviços Ltda. EPP\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0065600-32.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Amado de Souza [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Marcas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Amado de Souza\r\n\r\nIndefiro o requerimento contido na petição anterior, devendo o patrono do reclamante enter em contato com seu cliente. Tomar ciência do presente. \r\n\r\nProcesso: 0090900-30.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora Verde Amarelo Ltda. [Adv. Bruno Cezário Alves (OAB: RJ 166818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silva, Réu Radio Difusora Verde Amarelo Ltda.\r\n\r\nVista às partes do despacho de fls.204. \r\n\r\nProcesso: 0195700-22.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA DO AMARAL [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Carmen Lucia Ferreira de Moura (OAB: RJ 55781 - D)], Réu: SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO, Réu: HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MARIA DO AMARAL\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste acerca da petição anterior, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-65.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: M D N CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Réu: Nadir Manhães de Sousa [Adv. Valerio Lima Vidal (OAB: RJ 65235 - D)], Réu: DJANIRA DE SOUZA COSTA , Réu: MARIA ANGELA PETRONILHO CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n\"Julgo procedente a exceção de pré-executividade.\" \r\n\r\nProcesso: 0000174-34.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Aguiar Ribeiro da Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Adesivo interposto pelo reclamante.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0017200-79.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Costa Monteiro [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtar Serviços Expressos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)], Réu: Riobrita Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Ibrata Mineração Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Costa Monteiro \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0212800-19.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-72.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo di Stasio Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: USR Unitrac Sistemas de Rastreamento Ltda. [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)], Réu: Amac Macae Comercio de Caminhoes Ltda. [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)], Réu: Lucshei Car Transportadora Ltda. [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)], Réu: Seg Center Sistemas de Seguranca e Comercio de Alarmes Ltda. [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)], Réu: MARIA LUCIANA DE MESQUITA NESTI, Réu: CLAUDIO REIS NESTI, Réu: LENIR REIS NESTI, Réu: VERONICA MARTINEZ D G DE AGUIAR, Réu: ROSANI GUIMARÃES DE AGUIAR, Réu: ROBERTO GUIMARAES DE AGIAR SOBRINHO, Réu: AMEC AMÉRICA CAMINHÕES LTDA. [Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB: RJ 139963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMEC AMÉRICA CAMINHÕES LTDA.\r\n\r\nRecebo os embargos de terceiro como embargos à execução, tendo em vista que a embargante faz parte do pólo passivo. Venha com o depósito garantidor, em 05 dias, sob pena de não cohecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000417-07.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Santos da Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Santos da Costa \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0056200-23.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Borges de Medeiros [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Borges de Medeiros \r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-68.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI, Réu: MONICA SANTARELLI ROVERSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-93.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Mendonça de Oliveira [Adv. Fernanda Cunha Pinheiro (OAB: RJ 157568 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oftalmológico de Botafogo Ltda. [Adv. Mariana Romeiro de Albuquerque Mello (OAB: RJ 122172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Mendonça de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante dos comprovantes juntados pela ré, em 10 dias. In albis, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000502-61.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Souza Lemos de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000774-21.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Anjos Nunes [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Anjos Nunes \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo Estado do RJ.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001032-65.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Araripe Marinho [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo, Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão Araripe Marinho\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0105900-31.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alfredo de Almeida Tricanico [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0095000-77.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCO SERGIO OLIVEIRA [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: DI MAURO CULTURA E ARTE PROD ARTISTICAS LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: ANDRE FELIPPE DI MAURO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: JOURBERT DE ALMEIDA DI MAURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCO SERGIO OLIVEIRA\r\n\r\nDeferido, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-38.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de CARLOS JOSE MARIA SILVA repre por Vera Lucia de M Benevides [Adv. Cesar Jose Mello (OAB: RJ 96449 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Shipping [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Réu: Multiserv Agencia Maritima Servicos Portuarios Ltda. [Adv. Jose Mauro Toledo Pinto (OAB: RJ 87086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de CARLOS JOSE MARIA SILVA repre por Vera Lucia de M Benevides, Réu Multiserv Agencia Maritima Servicos Portuarios Ltda., Réu Star Shipping\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-03.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Frutuoso Nascimento [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda, Réu: Banco Banrisul S.A. [Adv. Anandha Odila Santos Lourenco (OAB: RJ 104175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banrisul S.A., Aut Jones Frutuoso Nascimento\r\n\r\n\"Julgo improcedente os embargos à execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0000355-64.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Amaral Miguel da Silva [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Tatiane Antonio Moissinho (OAB: RJ 162799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Amaral Miguel da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0055200-90.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Loureiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Montamicro Computadores Ltda. ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Roberto Loureiro, Réu: Ludmila Peixoto Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Loureiro\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício retro, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-20.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Saldanha de Moura [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: New City Modas Otica Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New City Modas Otica Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0106100-09.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreti dos Passos Albuquerque [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil RJ [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Acao Comunitaria do Brasil RJ\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000133-96.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Teixeira Gonçalves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nA ré para juntar aos autos as peças necessária para formação da CPI, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001610-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Sedano de Almeida [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Ser Baby Ltda. [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Ser Baby Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0173900-69.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONEIDA FERREIRA MONTEIRO [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND IND REPARACAO VEICULOS ACESSORIOS ERJ [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONEIDA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 20 dias à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0039100-55.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Souza de Barros [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Idiomas LTDA, Réu: SONIA MARIA REZENDA DA SILVA, Réu: ALEX SANDRO REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Souza de Barros\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0043900-63.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lima Brigida [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: MARIA LUIZA GOMES MARQUINA MIRANDA, Réu: WORLD CLASS GAMES LTDA, Réu: HILDA GOMES MARQUINA, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Brigida\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, dando vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-05.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANOEL [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: ADRIANA PAULA MOREIRA, Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: MÁRCIA CRISTINA BATISTA, Réu: ONÉSIMO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANOEL\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD., por 10 dias. \r\n\r\nId: 1377937"
                            ],
                            "1377938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000774-21.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Anjos Nunes \r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo Estado do RJ.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377938"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1377386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000982-02.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro dos Santos [Adv. Anderson Ricardo Gregorio de Morais (OAB: RJ 140592 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Alfanave Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Bram Offshore Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfanave Transportes Maritimos Ltda. , Réu Bram Offshore Transportes Maritimos Ltda. , Aut Manoel Ribeiro dos Santos , Réu Opmar Serviços Maritimos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-36.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Cândido Francisco [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Empresarial Barros e Mendes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Empresarial Barros e Mendes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0173700-54.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA TEIXEIRA CARDOSO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000758-64.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcea Dias Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0186400-96.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAFAEL PINTO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA, Réu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAFAEL PINTO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nVista de fls. 656/716. \r\n\r\nProcesso: 0000157-24.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Melo Maciel [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antônio Melo Maciel \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000975-10.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fagundes Ribeiro [Adv. Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioprime Mazziotti Fisio e Fitness Serviços Clinicos e Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fagundes Ribeiro \r\n\r\nCiência da petição de fls. 118/119, bem como comprovar os efetivos pagamentos em sua conta corrente. \r\n\r\nProcesso: 0111200-44.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 308/311 foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0073700-65.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Teixeira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-64.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Jesus\r\n\r\nVista da impugnação, devendo apresentar e delimitar os pontos controversos. \r\n\r\nProcesso: 0000370-30.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Piter Carioceno [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Produtos Roche Química e Farmacêutica [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Piter Carioceno\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-04.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Zabeu Cardoso [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)], Aut: Prosol - Organização Priodução Solidáriaq\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Organização Produção Solidária - Prosol, n/p Rosalice Magaldi Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Zabeu Cardoso\r\n\r\nFornecer o correto CPF da sócia Rosalice. \r\n\r\nProcesso: 0164400-87.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Mendes [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Riouni Transportes de Cargas S.A. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)], Réu: Transportadora Uniflan Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riouni Transportes de Cargas S.A., Réu Transportadora Uniflan Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-63.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA\r\n\r\nCiência da atualização dos valores, conforme fl. 698. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe dos Santos Leite [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Spar Empreiteira de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Luis Felipe dos Santos Leite\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-90.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucie Jorge Mesquita [Adv. Fabricio de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 125870 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A.) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-51.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananda de Barros Abrahão [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Farma de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananda de Barros Abrahão \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1115/2012 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001007-49.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Fernandes [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos Fernandes \r\n\r\nComprovar o alegado em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001130-76.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Carvalho Borges [Adv. Euclides Lopes (OAB: RJ 71432 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A., Réu: Alusa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Carvalho Borges\r\n\r\nComplementar sua inicial (PIS), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0134600-53.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Martins da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Martins da Silva\r\n\r\nCiência dos recolhimentos efetuados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-18.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Serrão Portella [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI Tecnologia Ltda. [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-85.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX PAIM VIGLIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-95.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Xavier Rabelo [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Xavier Rabelo\r\n\r\nProceder o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000777-70.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Camile Nascimento da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Camile Nascimento da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0085900-07.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Moreno de Paiva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Moreno de Paiva \r\n\r\nVir retirar as guias de TRCT, CD, seguro desemprego e chave de conectividade, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000647-80.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmara de Paiva Silva [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmara de Paiva Silva \r\n\r\nVista da petição de fl 123, bem como informar sobre o restabelecimento do auxílio alimentação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-95.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio de Albuquerque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Antonio de Albuquerque\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001009-48.2012.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Glória Rodrigues Pereira [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Souza da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Souza da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000538-32.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Ptak [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Estrella Ptak Modas Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Rio Leblon Modas - Dange [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrella Ptak Modas Ltda., Réu Geraldo Ptak , Réu Rio Leblon Modas - Dange, Aut Rita de Cássia da Silva\r\n\r\nVista do ofício de fls. 50 que informa a designação de dia e hora para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0009900-05.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Borges de Azevedo [Adv. Henrique Vieira de Almeida (OAB: RJ 33667 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: ANA MEIRE FERREIRA LIMA, Réu: ILANA ZANDERER [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Borges de Azevedo\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 0000897-94.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelaide Cerqueira Lima de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Qied Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)], Réu: Qualidade Integral de Ensino Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Cerqueira Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1114/2012, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000370-30.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Piter Carioceno [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Produtos Roche Química e Farmacêutica [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000606-79.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo das Neves [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela na data aprazada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0063800-63.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto de Castro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pinto de Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001128-09.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Teixeira dos Santos [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Teixeira dos Santos\r\n\r\nComplementar sua inicial (PIS), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001431-57.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Franco de Mello [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Franco de Mello\r\n\r\nApresentar, no prazo de 48 horas, extratos bancários referentes aos meses maio, junho e julho do corrente ano da conta mantida junto a Banco do Brasil que consta do acordo, pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nId: 1377386"
                            ],
                            "1377385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2012\r\n\r\n0110300-85.2009.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Célio Rodrigues de Melo\r\n\r\nExecutado: Bar e Lanchonete Big Boca Ltda. n/p Tânia Regina Teixeira,Bar e Lanchonete Big Boca Ltda.,Bar e Lanchonete Big Boca Ltda.n/p José Oscar de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar e Lanchonete Big Boca Ltda. n/p Tânia Regina Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.177,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bar e Lanchonete Big Boca Ltda.n/p José Oscar de Souza,Bar e Lanchonete Big Boca Ltda.,Bar e Lanchonete Big Boca Ltda.n/p José Oscar de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar e Lanchonete Big Boca Ltda.n/p José Oscar de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.177,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377385"
                            ],
                            "1377387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0145100-42.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Serafim dos Anjos dos Santos \r\n\r\nRéu: Núcleo Cultural de Idiomas Ltda. , Mab Editora Idiomas e Profissionalizante , FUNCEFET\r\n\r\nPelo presente fica m Mab Editora Idiomas e Profissionalizante , Núcleo Cultural de Idiomas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0111200-44.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 308/311foram homologados, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 hora, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377387"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377668": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000115-60.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Veras de Sousa [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Metodista de Ação Social da Rocinha [Adv. Myrian Demarque Oliveira de Mello (OAB: RJ 158615 - D)], Réu: Igreja Metodista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Metodista de Ação Social da Rocinha\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125900-08.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Pereira de Campos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira de Campos\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000149-06.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nVenha a parte Ré com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, em 48 horas, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000521-18.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Freitas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S/A\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122300-13.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares Bonze [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. A/C do Administrador Renato Pinto, Réu: Menzies Aviation Brasil Ltda. A/C do Administrador Renato Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares Bonze\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-83.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luis Teixeira Barboza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luis Teixeira Barboza\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000833-93.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Azeredo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA A/C FABRICIO ANDRADE JORGE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Azeredo \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.61 \r\n\r\nProcesso: 0000609-12.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Cruz [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Cruz \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.27 \r\n\r\nProcesso: 0134100-72.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas da Silveira Cabral [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas da Silveira Cabral\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000594-87.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Damasceno Mendonça Rabello [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Coquete Comércio de Importação e Exportação Ltda. - Belagio [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coquete Comércio de Importação e Exportação Ltda. - Belagio , Aut Michelle Damasceno Mendonça Rabello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-68.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinho de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Orthoberg Clínica Ortopédica Ltda. [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orthoberg Clínica Ortopédica Ltda. \r\n\r\nomprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001062-17.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Lima do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. , Réu: Condominio do Edificio Le Palle, Réu: Condominio do Shopping da Gávea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Lima do Nascimento \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.18 \r\n\r\nProcesso: 0001043-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva Furtado [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Silva Furtado \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001045-78.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Ltda. , Réu: Condomínio Corporation 02\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. \r\n\r\nProcesso: 0162000-88.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Covelo Guerreiro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Covelo Guerreiro\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-55.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Oliveira [Adv. Jose Antonio da Silva Leite (OAB: RJ 19503 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Aquatico do Flamengo Atividades Fisicas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. \r\n\r\nProcesso: 0122600-48.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN CARLA DE SOUZA BERTELA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ORIENTACAO FISICA E ESTETICA LTDA [Adv. Regina Celia Leite da Silva (OAB: RJ 84267 - D)], Réu: MARCELLO BEHRING, Réu: NEUZA LOPES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ORIENTACAO FISICA E ESTETICA LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073800-91.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Maria Lucia de Oliveira (OAB: RJ 38551 - D)]\r\n\r\nRéu: SEC SERVICO DE ENTREGAS E COMPRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000136-36.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Barbosa da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hey To Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Barbosa da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.35 \r\n\r\nProcesso: 0168900-92.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Candido de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000387-54.2012.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: LUIS MARIA ILARRI SANZ [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Egdo: PIZZERVANTES LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO JOSE DA SILVA, Egte LUIS MARIA ILARRI SANZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE TERCEIROS foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0160400-32.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores dos Santos Souza [Adv. Luiz Martinelli (OAB: RJ 115335 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores dos Santos Souza\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.210 \r\n\r\nProcesso: 0051000-20.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-05.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Dener Leite de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Coisas do Mar Ltda., Réu: JOSÉ ARMANDO DIAS DA MOTTA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JESUITA DIAS DA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dener Leite de Souza , Réu JOSÉ ARMANDO DIAS DA MOTTA\r\n\r\nVenham as partes em audiencia extra-pauta para verificacao e homologação do acordo às terças, quartas, quintas ou sextas-feiras, das 08:10 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141300-28.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Pinheiro Paschoal [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0217800-82.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALO SABINO MENDES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E SORVETERIA PITOSCO LTDA, Réu: Francisco Leite Horto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALO SABINO MENDES\r\n\r\nVista à parte Autora, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-43.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gil Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo SUCESSIVO de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0129700-49.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA ALVES DE MELLO SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA ALVES DE MELLO SOUZA\r\n\r\nComprove a parte autora o valor efetivamente sacado através do alvará 347/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000808-35.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdete Aparecida do Carmo [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nRéu: Dionisius Delicatessen Ltda. ME [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Aparecida do Carmo \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-06.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Kellen Esteves da Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Corcovado Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000546-94.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vianna Fernandes [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Pancinha Lanches Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista (OAB: RJ 70782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vianna Fernandes\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-07.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira Leal [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira Leal\r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0028300-89.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Janete da Anunciação Santos A/C Auriashington Peixoto da Silva [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMOGENES E SAMARY ADV ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, Réu: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Janete da Anunciação Santos A/C Auriashington Peixoto da Silva \r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0116100-87.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL A/C SEBASTIÃO FERREIRA, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL A/C LUIZ ANTONIO CONSENZA, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL A/C JOSÉ LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL A/C DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva Santos\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000468-03.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Aparecida Scoralick [Adv. Denise da Silva Aguiar (OAB: RJ 159567 - D)]\r\n\r\nRéu: Persefone Comércio de Artigos de Presentes Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Persefone Comércio de Artigos de Presentes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001154-92.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Andrade e Nascimento Transportes de Documentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Luiz de França \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Andrade e Nascimento Transportes de Documentos Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0116900-18.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Mesquita Feitosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Aradonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Deus Mesquita Feitosa\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nId: 1377668"
                            ],
                            "1377669": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2012\r\n\r\n0114700-14.2001.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ANDRE FERREIRA ALVES e Outros\r\n\r\nExecutado: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA,MARCIEL BORLENGHI,WILSON BORLENGHI JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.265,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIEL BORLENGHI,MARCIEL BORLENGHI,WILSON BORLENGHI JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIEL BORLENGHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.265,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILSON BORLENGHI JUNIOR,MARCIEL BORLENGHI,WILSON BORLENGHI JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON BORLENGHI JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.265,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023700-93.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR PAIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITORIA SAO JORGE A/C do sócio Edson José de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITORIA SAO JORGE A/C do sócio Edson José de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.476,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007800-31.2006.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Rodrigo Jose Oliveira de Lima\r\n\r\nExecutado: Glauber Garcia,Motobasic Servicos Ltda. ME,Marcus Vinícius Soares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Glauber Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.618,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377669"
                            ],
                            "1377670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001185-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Empresa Seleções S.A., Better Recursos Humanos Ltda. A/C Djanete Araujo Gomes, Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Better Recursos Humanos Ltda., Better Recursos Humanos Ltda. A/C Djanete Araujo Gomes, Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: FERIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS; 13º SALÁRIO; FGTS; HORAS EXTRAS; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377670"
                            ],
                            "1377671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001342-22.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva Braga Cardoso \r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Worktime Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao segundo Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao primeiro Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-62.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Januário Correia de Araújo \r\n\r\nRéu: Barra 4 Emprendimentos Imobiliários Ltda-ME, Barra 4 Emprendimentos Imobiliários Ltda A/C Sergio Marques Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Barra 4 Emprendimentos Imobiliários Ltda A/C Sergio Marques Gonçalves, Barra 4 Emprendimentos Imobiliários Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377671"
                            ]
                        }
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001186-28.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deusa de Sousa Nascimento [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Leme Lavanderia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deusa de Sousa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-58.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Melo de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rodrigo Melo de Almeida, Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, fls. 703/713.Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-50.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cris Moraes do Nascimento [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cris Moraes do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, fls. 172. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-86.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-88.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR CARVALHO SANTANA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR CARVALHO SANTANA, Réu SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 958/959: Decido acolher, em parte os embargos declaratórios. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197100-21.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PIEDADE DA SILVA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)], Réu: ADELIA BORNHOFEN , Réu: Allis Bornhofen, Réu: Jose Mario Bornhofen\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA, Aut LUIZ CARLOS PIEDADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 436/436v: Rejeito os embargos apresentados por Alice Bornhoofem. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, fls 814/815. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-13.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Gomes da Cruz [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sacadura Ltda. [Adv. Heraldo Assed Iunes Filho (OAB: RJ 55581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Sacadura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 221: Rejeito as exceções. \r\n\r\nProcesso: 0097300-05.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pimentel de Miranda [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL TAI-CHI DE GUADALUPE LTDA - ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Réu: Alex Fabiano do Carmo Martins Cruz, Réu: OSVALDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)], Réu: Geraldo Cristiano da Silva, Réu: José Carlos da Silva Franca, Réu: Cristiano da Silva Ferreira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSVALDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 265: Rejeito a \"excelção\", ressalvando o direito de o executado volver as suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-39.2012.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Danilo Peres [Adv. Cristina Maria Inojosa Lustosa Pires (OAB: RJ 68964 - D)]\r\n\r\nEgdo: GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Egdo: Davi Muniz de Abreu [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Egdo: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Egdo: Marco Antônio Torres Freitas, Egdo: Reginaldo dos Santos Bhering, Egdo: HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS , Egdo: Carlos Henrique Moreira Gomes, Egdo: ATSUSHI OTA \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Danilo Peres, Egdo Davi Muniz de Abreu, Egdo GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA , Egdo SERMETAL ESTALEIROS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32/34: Decido Rejeitar os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001177-66.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Manuel Fortes Afonso [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Manuel Fortes Afonso , Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1377956"
                            ],
                            "1377957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076800-44.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Andrea Souza Santos [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Empresa Imobiliária Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Andrea Souza Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0083000-43.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOAO ONEAS D FREITAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: LUCIANE BARBOZA REAL DE CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MAURI MAIA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: WILSON TEIXEIRA BRAVO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como para manifestar-se acerca da impugnação, conforme despacho de fls. 1172. \r\n\r\nProcesso: 0000392-41.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Rodrigues Ferreira [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000036-46.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Moraes Azeredo [Adv. Bruno Saadi Carvalho (OAB: RJ 150057 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Radiologia [Adv. Julio Cesar do Monte (OAB: RJ 82200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Radiologia\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, conforme despacho de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0012900-53.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cezar dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Cezar dos Santos \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0023100-08.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ORLANDO CORDEIRO DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA GERBO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: ANTONIO JOAO KOVACS, Réu: GEORGINA FERREIRA DA SILVA, Réu: CONFEITARIA MONTECARLO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: CONFEITARIA RAGOZA LTDA [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)], Réu: RICHARD GERBO COLOSIMO KOVACS, Réu: SUELY MILLA DA SILVA MOREIRA [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEITARIA GERBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0035500-73.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Possidonio dos Santos Junior [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1377957"
                            ],
                            "1378004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000606-61.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Reis Moraes de Jesus [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântico Manipulações Farmacêutica Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Acorus Manipulação Farmacêutica Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: PH Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Reis Moraes de Jesus\r\n\r\nAo autor para, querendo, apresentar quesitos para formação de CPI, no prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001108-97.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Araujo Weydtt [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelectus Escola Técnica Ltda. - Destake Escola Técnica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Araujo Weydtt\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000747-80.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Ferraz da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Ferraz da Silva \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001098-53.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cruz Nascimento [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Inn Fast Food Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Cruz Nascimento \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001095-98.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Agostinho de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da consignataria, venha o consignante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000960-89.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho Santos [Adv. Antonio Araujo (OAB: RJ 139328 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Carvalho Santos\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1378004"
                            ],
                            "1377958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000149-29.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Machado Bastos Góia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000494-29.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Antônio Vieira Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000036-12.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Augusto da Costa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Serviços de Entrega de Títulos e Encomendas Ltda. - Texlo [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. , Réu: Ottenweg S.A. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda. , Réu: Mario Manela [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Manela, Réu Ottenweg S.A., Réu Sete Serviços de Entrega de Títulos e Encomendas Ltda. - Texlo\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000153-66.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Jesus Souto Filho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Blau Farmaceutica SA., Réu: LH Laboratórios Hospitalar Ltda. [Adv. Priscila Sordi (OAB: SP 172954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LH Laboratórios Hospitalar Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000170-05.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariedina Bezerra Pereira [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariedina Bezerra Pereira\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0017900-39.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues Rufino de Sa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. (Sucessora de Tnext S.A.) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. (Sucessora de Tnext S.A.), Réu TNL PCS S.A. - Oi\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000187-41.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Nascimento Muniz [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Nascimento Muniz \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000248-96.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Morais da Rocha [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000433-37.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane oliveira de Andrade [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)], Aut: Lucia Helena Oliveira de Andrade [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)], Aut: Miriam Oliveira de Andrade, Aut: Altair Oliveira de Andrade\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Oliveira de Andrade, Aut Regiane oliveira de Andrade\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000450-10.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000266-54.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Correa de Ornelas [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Correa de Ornelas, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000335-23.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cordovil da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cordovil da Silva \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nId: 1377958"
                            ],
                            "1377959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000937-77.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gamba Rocha [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0139100-08.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0212600-59.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA PINHEIRO CARNEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001525-84.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianne Vivian de Paula Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0096900-20.2008.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nCgto: José Rodrigues Lourenço [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Rodrigues Lourenço\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000559-87.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Galdino do Nascimento [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Dara Comércio Automottivo Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Galdino do Nascimento \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001064-05.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fernandes Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Cyrella Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu: Brookfield Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Fernandes Pinheiro , Réu Cyrella Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de embargos e para, querendo, apresentar contrarrazões, sendo ainda a reclamada Concal para ciência da sentença e a reclamada Brookfield para ratificar/retificar suas razões recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001292-87.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi de Jesus Marcelino [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo Astral Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpo Astral Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0054600-14.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Soares Maciel Lopes [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Soares Maciel Lopes\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0157300-34.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rocha dos Santos\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0152900-84.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE FIGUEIREDO MONTEIRO [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE FIGUEIREDO MONTEIRO\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001624-54.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves Ferreira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001121-33.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Souza da Silva [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Apoio ao Trabalhador Autônomo [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ata Apoio ao Trabalhador Autônomo \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000905-56.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilmilson Marques Martins [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilmilson Marques Martins , Réu Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda., Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0069400-18.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE MOISES DA TRINDADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: CONDOMINIO DE EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut GEOVANE MOISES DA TRINDADE, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001254-75.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Soares de Araújo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001162-63.2012.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Adilson de Oliveira e Silva [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nEgdo: Viviane de Oliveira Figueiró [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Viviane de Oliveira Figueiró\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nId: 1377959"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000114-60.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes Pequeno [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut João Lopes Pequeno\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/09/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-18.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Salomon Coutinho Santiago [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , Aut Lara Salomon Coutinho Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial de fl 567/581, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-13.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alcides da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: JVL Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alcides da Silva \r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037700-73.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Vaneide Alves de Souza [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Arte do Horizonte Ltda. [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Arte do Horizonte Ltda., Aut Maria Vaneide Alves de Souza\r\n\r\nReclamada, tomar ciência que foi expedido o alvara 1362/2012 (Banco do Brasil). \r\n\r\nPartes, deferido o prazo comum de 05 dias para consulta, desentranhamento de documentos e feitura de cópias. Findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para identicos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000259-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Faustino [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 535, devendo informar ao juízo, no prazo de 15 dias, se o autor continua trabalhando na situação de escala de 24 por 24. No mesmo prazo deverá a ré manifestar-se acerca dos cálculos do autor de fl 529/534, retificando-o ou complementando-o, se necessário for. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-38.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Paiva de Sousa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Boate e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoa Boate e Restaurante Ltda., Aut Ramiro Paiva de Sousa\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 22/10/2012, às 09:00 horas, para oitiva da testemunha Elio C. Pinto na 3ª VT de São Gonçalo, nos autos da CPI 0001623-20-2012-501-0263 .\r\n\r\nProcesso: 0023000-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Côrtes [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Lis Blanc Deux Comércio e Confecções de Roupas S.A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva Côrtes \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros indicados à fl.241, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074600-55.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Hortêncio Bastos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense), Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Marcel Hortêncio Bastos, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverão, no mesmo prazo, o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 681/687 e as Rés contra-arrazoarem o Recurso Ordinário de fls. 657. \r\n\r\nProcesso: 0097300-25.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Azevedo Silva [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Azevedo Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 727, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1376908"
                            ],
                            "1376909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000390-62.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Assis Ferreira [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda - CNPJ: 33.304.981/0023-25 [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda - CNPJ: 33.304.981/0023-25\r\n\r\nInformar o endereço correto de sua testemunha Vitor Hugo Estevão, no prazo de 05 (cinco). Caso não informe, deverá trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nId: 1376909"
                            ]
                        }
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                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089600-29.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. 48/49, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-87.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Dantas Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfir Transportes e Logísticas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Dantas Bezerra \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.49/55 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-98.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ramos Morais [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha o réu com as medidas cabíveis, se ainda houver prazo para tal. \r\n\r\nProcesso: 0001047-64.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Bolzan [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan Turismo Santo André Ltda. \r\n\r\nNegado seguimento do RO, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0077000-73.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Farias Bernardo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Aut: Emilly Fernanda de Farias de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0006500-11.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de Oliveira [Adv. Miguel Angelo de Mattos Bento (OAB: RJ 110726 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Nova União Serviços FC Ltda [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa de Oliveira, Réu Nova União Serviços FC Ltda, Réu Nova União Transportes Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001480-68.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Morel [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, Aut Mariano Morel \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência no Juízo da 21ª VT/Salvador para o dia 24/01/2013 às 10:00h para a oitiva da testemunha (CP 0000922-95.2012.5.05.0021) \r\n\r\nProcesso: 0043900-64.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Gioia de Souza e Silva [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0159400-13.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Virgilio Leite [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0120500-68.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda, Réu: ARLETI APARECIDA, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. 194, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesia de Oliveira Pereira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Peres da Silva [Adv. Eber Pereira Ranauro (OAB: RJ 43423 - D)], Réu: Clorofila Pedra Bonita Produtos Naturais Ltda. ME, Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 112/113. \r\n\r\nProcesso: 0000875-25.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivane Souza Magalhães [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Rosivane Souza Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para inquirição de testemunha no dia 24/10/2012, às 11:35h, na 5ª VT de Duque de Caxias (CPI 0001470-64.2012.5.01.0205). \r\n\r\nProcesso: 0000773-03.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ferreira da Rocha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0129300-85.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Baptista Pinto da Rocha [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 908. \r\n\r\nProcesso: 0001479-20.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ananias Simplicio [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo requerido de 15 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0164600-45.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Aut: Artur Monteiro Correa Sales [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferido vistas dos autos fora da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0110200-71.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Antunes do Espirito Santo [Adv. Roberto Cesar Procopio Correia (OAB: RJ 153433 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Waterways Residencial 740-4 [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Waterways Residencial 740-4, Aut Jose Reinaldo Antunes do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/10/2012. Laudo em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001025-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurilene Rocha Nascimento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Marie Luise Nadsean\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurilene Rocha Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001278-91.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araújo [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: SP 157197 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Táxi Aéreo S.A. - Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Araújo \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 351. \r\n\r\nProcesso: 0108300-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Queluci [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Queluci, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-33.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA GABRIELA VASCONCELOS SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA , Réu: GASTÃO LOUREIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GABRIELA VASCONCELOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls.333. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-76.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BORGES DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Alvaro Prati de Aguiar, Réu: Carlos Eduardo da Costa Lino, Réu: Elias Prado Goncalves, Réu: Ricardo Prati de Aguiar\r\n\r\nTI: Maria Marta da Costa Lino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 256 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-17.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Guilhermino da Silva [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist. Tecnologia e Servicos de manuntecao LTDA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Guilhermino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.270/272 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-74.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Brito [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: SERES Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Brito\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0162600-14.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA VEIGA BATISTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: PREVI-BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 726. \r\n\r\nId: 1369906"
                            ],
                            "1377273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001417-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pariota [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Instituto Italiano de Cultura [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Italiano de Cultura \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nId: 1377273"
                            ],
                            "1377271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2012\r\n\r\n0143600-13.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo dos Santos Grillo\r\n\r\nExecutado: Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.,Banco Itau Personalite\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.590,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038200-05.2009.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Monica Vieira dos Santos \r\n\r\nExecutado: MÁRIO DO COUTO ,Silva e Souza Sociedade Educacional ,CÉSAR LUIZ MOURA OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRIO DO COUTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.918,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CÉSAR LUIZ MOURA OLIVEIRA ,Silva e Souza Sociedade Educacional ,CÉSAR LUIZ MOURA OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado CÉSAR LUIZ MOURA OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.918,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000026-53.2011.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carmen Dolores Neves de Souza\r\n\r\nExecutado: SÂNIA MATTOS ALMEIDA ,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ,PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES \r\n\r\nPelo presente fica citado SÂNIA MATTOS ALMEIDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 572,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES ,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ,PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES \r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 572,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000443-06.2011.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Maria da Silva\r\n\r\nExecutado: RICARDO GARCEZ TEIXEIRA ,Ricardo Garcez Teixeira Informática\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GARCEZ TEIXEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.284,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012300-25.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Ricardo de Sousa Frazao\r\n\r\nExecutado: Globex Utilidades,GI Instaladora de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Globex Utilidades, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.869,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GI Instaladora de Moveis Ltda.,GI Instaladora de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GI Instaladora de Moveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.869,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112800-07.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: KARLA BANDEIRA DE MELO ESCOVEDO\r\n\r\nExecutado: APLIGRAF APLICATIVOS E GRAFICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado APLIGRAF APLICATIVOS E GRAFICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.304,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038000-32.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: César Augusto da Vieira da Motta\r\n\r\nExecutado: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem,Defelippe Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.323,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053200-45.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliana Helena Emilio Cavalcante \r\n\r\nExecutado: Sociedade Religiosa Israelita Talmud Torah Hertzlia \r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Religiosa Israelita Talmud Torah Hertzlia , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 203.587,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057500-21.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana Moreira de Oliveira Costa\r\n\r\nExecutado: Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.970,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000140-26.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Veiga dos Santos \r\n\r\nExecutado: Profil Alumínio Ltda. ,KHS Insústria de Máquinas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Profil Alumínio Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.324,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016700-14.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sabrina Guimaraes dos Santos Aluizio\r\n\r\nExecutado: Troni Participações ,Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.,Carlos Eduardo Pupo de Figueireso \r\n\r\nPelo presente fica citado Troni Participações , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.239,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Pupo de Figueireso ,Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.,Carlos Eduardo Pupo de Figueireso \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Pupo de Figueireso , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.239,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023100-88.2001.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON PADUA PINHO\r\n\r\nExecutado: Paulo das Fontes,Cerisa Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo das Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.973,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069000-94.2001.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANUNCIATA MARIA SANTORO\r\n\r\nExecutado: Liliane Araujo Silva Martins,Leila Antonia Araujo Silva Martins,CIPAN VEICULOS LTDA.,MP REFEICOES COLETIVAS LTDA,JOSÉ DE SIQUEIRA - SÓCIO DE CIPAN ,MANUEL CARLOS CARDOSO CAMPOS - SÓCIO DE CIPAN ,ANÍBAL DE SIQUEIRA - SÓCIO DE CIPAN\r\n\r\nPelo presente fica citado Liliane Araujo Silva Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 424,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leila Antonia Araujo Silva Martins,Leila Antonia Araujo Silva Martins,CIPAN VEICULOS LTDA.,MP REFEICOES COLETIVAS LTDA,JOSÉ DE SIQUEIRA - SÓCIO DE CIPAN ,MANUEL CARLOS CARDOSO CAMPOS - SÓCIO DE CIPAN ,ANÍBAL DE SIQUEIRA - SÓCIO DE CIPAN\r\n\r\nPelo presente fica citado Leila Antonia Araujo Silva Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 424,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067800-08.2008.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Wilians Barcelos de Araujo\r\n\r\nExecutado: ELIANE CASIMIRO BEZERRA ,Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda.,HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE CASIMIRO BEZERRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.372,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO ,Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda.,HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica citado HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.372,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000508-98.2011.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Flávio de Freitas Antonio\r\n\r\nExecutado: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. ,Sertenge S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.511,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081000-34.1998.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO JEFFERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA,ATLANTIC CAR VEICULOS LTDA,MARCIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.652,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ATLANTIC CAR VEICULOS LTDA,ATLANTIC CAR VEICULOS LTDA,MARCIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ATLANTIC CAR VEICULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.652,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIO ANDRADE DE CARVALHO,ATLANTIC CAR VEICULOS LTDA,MARCIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO ANDRADE DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.652,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047400-12.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal A/C Divisão de Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRO DE SOUZA MORGADO ,ARM COMERCIO DE GAS LTDA,ROBERTO MARTINS MORGADO \r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRO DE SOUZA MORGADO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.985,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO MARTINS MORGADO ,ARM COMERCIO DE GAS LTDA,ROBERTO MARTINS MORGADO \r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO MARTINS MORGADO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.985,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377271"
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                            "1377272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000282-93.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolonio Ferreira Cardozo Souza \r\n\r\nRéu: Armazem Pau Ferro Ltda. - Parada da Picanha \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Armazem Pau Ferro Ltda. - Parada da Picanha , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com rpresentação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverãoestar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverã ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverõo trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nFicam também citados os sócios JOSÉ PALADIM FILHO e CLÁUDIA ALVES DA SILVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377272"
                            ],
                            "1377270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0012700-49.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA BRITO\r\n\r\nRéu: JUCELINO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m JUCELINO DOMINGOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado fiel depositário do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000893-80.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais \r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-84.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Romualdo \r\n\r\nRéu: Raquel Barboza Martins \r\n\r\nPelo presente fica m Raquel Barboza Martins , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-68.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR SANTANA TEODOSIO\r\n\r\nRéu: CATAMARA BAR E RESTURANTE LTDA, José Luis Echeandia Pascual (sócio), Maristela Aragão Matta Echeandia (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m CATAMARA BAR E RESTURANTE LTDA, José Luis Echeandia Pascual (sócio), Maristela Aragão Matta Echeandia (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 64/75 no valor total de R$ 50.782,26, equivalente a 4.114.519,20 idtr's, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091500-81.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Teixeira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panflor Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pariota\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Instituto Italiano de Cultura \r\n\r\nPelo presente fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377270"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1375992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167700-60.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirley Teixeira dos Santos [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER-VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirley Teixeira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0239900-51.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROSAS MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 745. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-68.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone William Pereira da Silva Junior [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tropical Restaurante Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone William Pereira da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 70, providenciar o atual quadro societário da ré visando a formalização da despersonalização. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-77.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Demolinari [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educadora de Vanguarda Ltda. - Escola Parque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Demolinari \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-59.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves Leite [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Fox Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Chaptiski Cordeiro (OAB: SP 172952 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu EM Fox Time Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-34.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Firmino da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 15. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-42.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Barbosa da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut José Rogério Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 141.777,69 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0162400-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Batista Borges [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMAIS ASSESSORIA PERSONALIZADA E RECURSOS HUMANOS LTDA ME [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Batista Borges\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0001015-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Tavares França de Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Tavares França de Lima\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 102, vista ao autor do ofício de fl. 101, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-53.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Teixeira \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, conforme despacho de fl. 492. \r\n\r\nProcesso: 0078900-32.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON CESAR BARCELLOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 284, ao autor para que requeira o que entender caível. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-77.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A, Réu: ANDRE LUIZ BUFONI (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 253. \r\n\r\nProcesso: 0001668-55.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santana [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santana, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 73, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001110-20.2010.5.01.0070 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marcelo Tomaz da Conceição Corrêa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nExdo: Slide Convertedora Automotiva e Oficina Mecânica Ltda. , Exdo: ANA CLEIDE FERREIRA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Tomaz da Conceição Corrêa \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0165200-84.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lopes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 405, deferida vista dos autos ao autor fora da Secretaria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-80.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAN LOURENCO FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN LOURENCO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 177, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-84.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Costa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: KING OURO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: LLE Ferragens Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Costa \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-44.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TECIDO PLANO ACESSÓRIOS E ROUPAS LTDA, Réu: MARCOS ANTONIO TRINDADE PEREIRA, Réu: MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA , Réu: PAULO SERGIO SAMPAIO RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Cardoso\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0048200-29.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equifax do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-65.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CASTRO DA SILVA [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 200, ao autor para que requeira o que entender cabível. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-89.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordyr de Castro Escócio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordyr de Castro Escócio\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 263, autor para ciência da notificação devolvida, bem como para que providencie duas cópias da emenda e o atual endereço da ré THYSSENKRUPP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-68.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemiro José Pinto de Almeida [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. [Adv. Ney Duarte Montanari (OAB: SP 149439 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemiro José Pinto de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 290. Prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0161300-98.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-26.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Rocha [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao (OAB: RJ 104102 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA PROSOL [Adv. Maria Lucia Martins da Silveira (OAB: RJ 52189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rocha\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 187, ao autor para que traga aos autos o endereço completo da sócia (inclusive CEP). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-30.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRéu: BT LATAM BRASIL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALLAN DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido , em derradeiros 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001675-47.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Conceição [Adv. Idamar Barbosa da Silva (OAB: RJ 42989 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo Dias da Silva , Réu: Rita Teixeira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Conceição \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 3.303,75, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001146-28.2011.5.01.0070 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Guerbet Produtos Radiológicos Limitada [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerbet Produtos Radiológicos Limitada\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 184. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-40.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Vicente Telles [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Sta Serviços de Blindagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Vicente Telles\r\n\r\nVir, em 5 dias, com duas cópias da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0150000-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ayres de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ayres de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-45.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Wagner Farias Jorge [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Wagner Farias Jorge \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias, nos termos do despacho de fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000599-51.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Cruz Moura [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Multeffect Empreendimentos e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis da Cruz Moura \r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000804-17.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira de Carvalho [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados à Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1375992"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000683-46.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Classic Radio Taxi Cooperativa de Motoristas de Taxi do Município do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgto: Seilma Camara \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Classic Radio Taxi Cooperativa de Motoristas de Taxi do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nvir com o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-36.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Tavares de Souza Martins [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Implatação Odontologica Integrada Ltda. [Adv. Luciano da Matta Melo (OAB: RJ 100958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Implatação Odontologica Integrada Ltda., Aut Maria Aparecida Tavares de Souza Martins \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 555,17 = 44.795,97 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0000198-80.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregório Wilton Santos Batista [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregório Wilton Santos Batista \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-11.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Nazareth de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-64.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Lourenco [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez (OAB: RJ 57619 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGODENT S.A. INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Lourenco, Réu VIGODENT S.A. INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 10.807,31 = 872.028,43 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0080100-58.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Bizzi [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentalcorp Assistencia Odontologica Internacional [Adv. Edilson Macieiro (OAB: SP 146560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentalcorp Assistencia Odontologica Internacional, Aut Luiz de Souza Bizzi\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls.. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-45.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDELBERTO JOB PEREIRA CRUZ [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIDELBERTO JOB PEREIRA CRUZ, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl.265 .\r\n\r\nProcesso: 0000386-39.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Nailson da Silva Cipriano [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailson da Silva Cipriano\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-67.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Esteves de Mesquita [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viacao Aerea Rio Grandense (em Recuperacao Judicial), Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose Esteves de Mesquita\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-62.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-82.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Coutinho da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Vitor Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 48.950,26 = 3.949.735,69 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-75.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Penedo [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Penedo\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-31.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Corretora de Seguros Ltda., Aut Cláudia Cristina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R TR PRO RATA. $ 5,08 = 409,90 .\r\n\r\nProcesso: 0156000-13.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Augusto Lopes Filho [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Ltda.Massa Falida de [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Cia. de Cigarros Souza Cruz [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. de Cigarros Souza Cruz, Réu Pires Servicos de Seguranca Ltda.Massa Falida de, Aut Silverio Augusto Lopes Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 9.291,34 = 749.559,59 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-30.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Sebastiao dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0089700-40.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone do Carmo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Guivili Instituto de Beleza Ltda., Réu: JANAINA RIBEIRO GARCIA, Réu: SILVIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone do Carmo\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000981-72.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Freitas [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 151 .\r\n\r\nProcesso: 0067900-34.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO A. SANTOS-HABILITACAO INCIDENTAL [Adv. Luciene Lima da Gama (OAB: RJ 72932 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO A. SANTOS-HABILITACAO INCIDENTAL\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-13.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sante Albidona [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Angel Balado Aria [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Angel Balado Aria, Aut Sante Albidona\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 53.516,06 = 4.318.144,48 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-09.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva e Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva e Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-56.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza de Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Souza de Carvalho\r\n\r\nOS HONORÁRIOS ENCONTRAM-SE CORRETAMENTE APURADOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-16.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira dos Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sala Limpa Serviços e Comércio S.A. [Adv. Ismária Mendes de Paiva (OAB: RJ 190464 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sala Limpa Serviços e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000548-05.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: José Franca dos Santos [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Franca dos Santos, Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 13.958,70 = 1.126.310,18 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-57.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Justino [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Navajo Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Justino\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-47.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz César de Oliveira [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Federal [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz César de Oliveira, Réu Rádio Federal\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DE FLS. 298, RDA DEPÓSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, R$ 3.200,00 .\r\n\r\nProcesso: 0147600-39.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA \r\n\r\nciencia devolução do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001296-37.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gonçalves de Souza [Adv. Amanda Almeida da Silveira (OAB: RJ 164016 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Gonçalves de Souza \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-19.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Felix Rosario [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrantes Futebol Clube [Adv. Zali Grillo Neiva (OAB: RJ 126220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrantes Futebol Clube, Aut Luiz Eduardo Felix Rosario\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 27.289,99 = 2.201.995,41 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-45.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Povoleri Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em recuperação judicial, Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-36.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shanoa de Freitas Lima Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Ancora Seervicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Seervicos Empresariais Ltda., Réu Banco Citibank S.A., Aut Shanoa de Freitas Lima Pereira\r\n\r\nREJEITADAS AS PRELIMINARES PROCESSUAIS, PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO, E PROCEDENTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS. CUSTAS R$ 400,00 PELAS RÉS. PZO 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0132500-44.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Campos Silveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Campos Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0054100-26.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DELFINO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE MAURICIO DELFINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-44.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylson Mendonca [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylson Mendonca, Réu Hotel Emocoes Ltda.\r\n\r\nCONVOLO OS VALORES BLOQUEADOS DE FLS. 138 E 144, PENHORA, SENDO AR DA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS., QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-78.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA ROCHA DA FONSECA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSHMAN WAKEFIELD SEMCO GERENCIAMENTO DE ATIVOS S/C LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUSHMAN WAKEFIELD SEMCO GERENCIAMENTO DE ATIVOS S/C LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0091000-66.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes Vieira [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Ministerio do Planejamento Orcamento e Gestao [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Servico Federal de Processamento de Daods - SERPRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fernandes Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0036700-28.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Gomes Loureiro [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE, Aut Ubiratan Gomes Loureiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-30.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-19.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SOARES TEIXEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nALVARÁS NS. 716 E 717/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-37.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Barros Dias [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Spider Web Instalação e Manutenção de Redes Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Barros Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001418-50.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cabral Camargo [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.750,00, em 10 dias, a expensas da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-43.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CARDOSO DA SILVA [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CARDOSO DA SILVA, Réu SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 106.351,71 = 8.579.698,38 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-52.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vianna do Sacramento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.550,00, em 10 dias, a expensas da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000823-51.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Antonio de Oliveira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Express S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antonio de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-55.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL S/C LTDA., Réu: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHEDO\r\n\r\nALVARAS NS. 736/737/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-69.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Francisco [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sérgio Luiz Francisco \r\n\r\nDEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS À EXECU~]AO APRESENTADOS EM FLS. 356/357, TENDO EM VISTA QUE O JUIZO NÃO SE ENCONTRA GARANTIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-52.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes Silva [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gomes Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 31.699,38 = 2.557.783,96 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0000248-09.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Vidigal Driusso [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittal Construções e Serviços Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Vidigal Driusso\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 47. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-67.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Matos de Souza [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Excelencia Planck-Einstein Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Matos de Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000975-65.2011.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Santos Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-35.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Penha dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDILAÇÃO DE PRAZO, 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-90.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Suzan Brum [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A.-em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A.-em recuperação judicial\r\n\r\nCIENCIA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0001009-74.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Carlos da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Carlos da Silva \r\n\r\nCIENCIA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000244-06.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Rodrigues de Oliveira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda., Aut Silas Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 9.196,47 = 742.051,75 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-63.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago José Ribeiro Ramos [Adv. Sergio de Lima Chiapetti (OAB: RJ 146210 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio e Indústria Representações Ltda., Aut Thiago José Ribeiro Ramos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos,adequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-95.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. , Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira dos Santos \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-76.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVIA ELIAS LANANDOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILVIA ELIAS LANANDOS\r\n\r\nCIENCIA ALVARÁ N. 681/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-73.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Raffaele da Silva [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpart Engines Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Raffaele da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-14.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Souza [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia de Souza, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 16.623,10 = 1.3451.033,64 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0001151-44.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Almeida Lapa [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assess. Empresaria Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Almeida Lapa \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivo, em 10 dias... .\r\n\r\nProcesso: 0129900-94.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA MARINHO DE ASSUNCAO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TREVISAN LTDA, Réu: Luiz Alberto Trevisan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA MARINHO DE ASSUNCAO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-40.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS(EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS(EM LIQUIDAÇÃO), Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A, Aut VITOR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 145.755,46 = 11.758.512,48 TR PROR ATA. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-42.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Cleber Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 17.084,44 = 1.378.250,91 tr pror ata. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-19.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGAPITO RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E PAPELARIA ARENITA LTDA ME, Réu: ALEXANDRE MANOEL SANTOS SILVA - SOCIO DA RDA, Réu: MILTON DE SOUZA DIAS FILHO - SOCIO DA RDA, Réu: MONICA ELISABETH UHR - SOCIA DA RECLAMADA, Réu: PEDRO ALVES FERREIRA - SOCIO DA RECLAMADA, Réu: SERGIO MIRO DE OLIVEIRA - SOCIO DA RECLAMADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGAPITO RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-34.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinei Munis de Barros [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Montagens e Instalacoes Ltda. [Adv. Sayury Alves Murakami (OAB: RJ 145771 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: LIGHT Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Union 2003 Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Réu Instala Montagens e Instalacoes Ltda., Réu LIGHT Servicos de Eletricidade S.A., Aut Sinei Munis de Barros, Réu Union 2003 Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 60.512,88 = 4.881.748,27 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0001115-36.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmair Gama Botelho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Ternologia e Serviços de Manutenção, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmair Gama Botelho\r\n\r\nALVARÁ N. 0720/2012-FGTS E OFÍCIO DESEMPREGO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-88.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Barros Prestação de Serviços Terceirizados [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001373-46.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Caldeira Antônio [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nCIENCIA PRAZO, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-92.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Brito de Alcantara [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro, Aut Simone Brito de Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 7.563,25 = 610.269,42 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000339-65.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Chagas de Jesus [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristina Chagas de Jesus \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-42.2011.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Cervolo de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-87.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Mares d Angelo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, 8 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nId: 1374153"
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                            "1374152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158200-22.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino de Assunção Farias [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino de Assunção Farias \r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 583. .\r\n\r\nProcesso: 0175000-09.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR ROGERIO OLIVEIRA SALVADOR [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR ROGERIO OLIVEIRA SALVADOR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1374152"
                            ],
                            "1375386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107600-65.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiolife Clinica Cardiologica Ltda. [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiolife Clinica Cardiologica Ltda.\r\n\r\nPENHORA REALIZADA COM ÊXITO, CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0000222-74.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Mançano [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Mançano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00, pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0151300-62.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Machado [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: BRASIF SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: CHIPTEK INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: BRASIF SA IMPORTACAO E EXPORTACAO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIF SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO, Réu BRASIF SA IMPORTACAO E EXPORTACAO, Réu CHIPTEK INFORMATICA LTDA, Réu DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA, Aut Marcelo Santos Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 1.000,00 pelas rés\r\n\r\nId: 1375386"
                            ],
                            "1377715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044300-95.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares Gabriel [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares Gabriel\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nId: 1377715"
                            ],
                            "1377747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001382-71.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Silveira da Silva [Adv. Conceicao da Silva Abreu (OAB: RJ 81794 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas. .\r\n\r\nId: 1377747"
                            ],
                            "1377889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000206-91.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciani Manhães Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciani Manhães Silva \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nId: 1377889"
                            ],
                            "1375387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0151300-62.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Machado\r\n\r\nRéu: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA, BRASIF SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO, CHIPTEK INFORMATICA LTDA, BRASIF SA IMPORTACAO E EXPORTACAO, CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS, UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS\r\n\r\nPelo presente fica m CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS, UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00 pelas rés.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375387"
                            ],
                            "1377003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0053100-78.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucélia Antunes Vieira \r\n\r\nRéu: Centerline Artigos Esportivos Ltda. EPP \r\n\r\nPelo presente fica m Centerline Artigos Esportivos Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 18.481,49 = 1.491.248,71 tr pro rata. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377003"
                            ],
                            "1377093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0110000-52.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes Silva\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 31.699,38 = 2.557.783,96 tr pro rata. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377093"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106500-09.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Pacheco Charret [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Pacheco Charret\r\n\r\nComprove a autora (CLT, art. 765) que não houve qualquer recurso em face da decisão do INSS (fls. 242).\r\n\r\nProcesso: 0048600-15.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao credor do e-mail de fls. 243, devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta (30) dias.\r\n\r\nProcesso: 0166000-06.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Rodrigues da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudancas Duquerne Ltda. [Adv. Guiherme Carvalho de Freitas (OAB: RJ 152198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Rodrigues da Silva, Réu Empresa de Mudancas Duquerne Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em dez (10) dias sucessivos, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000946-75.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Vieira de Souza [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Pintássilgo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Vieira de Souza \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000864-44.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiryelen Vieira da Silva Assumpção [Adv. Joao Roberto Savi Vargens (OAB: RJ 130702 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Assistência à Terceira Idade Marie Curie \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meiryelen Vieira da Silva Assumpção \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nId: 1377449"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000245-05.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel José da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos requeridos nas folhas 514/515, a fim de verificação da existência de periculosidade, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-27.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrecio Claudio Abrantes [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Javali S.A. [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo (OAB: RJ 124116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Javali S.A.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento previdenciário no valor de R$ 2.193,08, conforme fl 57 e o recolhimento fiscal no valor de R$ 1.373,93, conforme fl 61, sob pena de execução e ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0020700-64.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 218. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-80.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0007700-60.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Oliveira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar cota previdenciária no valor de R$ 128,59, conforme fl 479, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-70.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Lopes Camboim [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 281/282, sob pena de execução. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-73.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirene Barroso de Lima Aguilar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nEfetuar corretamente o depósito do FGTS, ou seja, em guia própria, dos valores históricosde fls 998, ba coluna \"FGTS a depositar\" com a devida atualização e acréscimos legais, conforme folha 977, bem como recolher o valor de R$ 14.008,23 (quatorze mil, oito reais e vinte e três centavos) referenta à cota previdenciária autorizando desde já adedução do referido valor do presente depósito. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-22.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Araújo Hora [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Aledan Comércio e Serviços de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Leonardo Brasil Fanzeres Martins (OAB: RJ 154032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Araújo Hora\r\n\r\nManifestar-se sobre folhas 404 a 415. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-32.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz do Sacramento Batista [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe a Service Prestadora de Serviços de Taxi Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Freire (OAB: RJ 141170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classe a Service Prestadora de Serviços de Taxi Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000407-34.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José Herdy Cavalcante [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ Celular S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ Celular S/A\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-93.2012.5.01.0077 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Markpalletes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer o endereço do réu no PRAZO de 20 dias, conforme folhas 22 e 22 retro. \r\n\r\nProcesso: 0000311-53.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sian Minimercado LTDA [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)], Réu: Andre Luiz de Souza Pfaltzgraff, Réu: Simone Pimentel de Souza Pfaltzgraff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva, Réu Sian Minimercado LTDA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para análise da proposta de acordo, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000610-59.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Dezze de Andrade [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Mix Comercial Ltda. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Dezze de Andrade, Réu Max Mix Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-82.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci de Souza Rodrigues [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Edil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001328-90.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Silva Ferreira [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior - Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savior - Medical Service Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 5 dias, os honorários periciais estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000250-27.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva Santos [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Limp Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)], Réu: Condomínio Sunprime Residence Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Silva Santos\r\n\r\nFornecer o endereço do réu no PRAZO de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001063-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Bruno Mesquita de Almeida [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Djanete Araujo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Bruno Mesquita de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor de fls 141 e também de que deverá indicar meios hábeis ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sobe pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0017300-08.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Júnior, Réu: Marcos Antônio de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-16.2010.5.01.0077 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Em Liquidação [Adv. Eugenio Jana (OAB: RJ 120781 - D)], Exdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 05 dias, sob pena de ficar caracterizada a má-fé, sujeito às penalidades legais. \r\n\r\nProcesso: 0000632-88.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carvalho da Fonseca [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Carvalho da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-54.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilberto da Cruz Ribeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilberto da Cruz Ribeiro \r\n\r\nComprovar os honorários periciais fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 30 dias, podendo ser parcelado. \r\n\r\nProcesso: 0000279-48.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Souza das Chagas [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: Trorion S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Souza das Chagas \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000173-52.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Araujo da Silva [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000467-42.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes de Rezende [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA, Réu: Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Fernandes de Rezende\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000537-87.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Duarte Franco [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento de fl 47. \r\n\r\nProcesso: 0001448-36.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Bragança de Oliveira [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: MB 10200 Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Bragança de Oliveira , Réu MB 10200 Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-15.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Filho [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-08.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Alves Cruz [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel Alves Cruz\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000077-03.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Paes de Souza de Jesus [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001011-29.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotação da CTPS do reclamante no dia 15/10/2012 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 1377603"
                            ],
                            "1377824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001398-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Ferreira do Carmo [Adv. Wagner Pereira Moreira (OAB: RJ 130927 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. (atual denominação de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Ferreira do Carmo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-14.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Piemonte de Carvalho [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução 5 Trabalho Temporário Ltda., Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Piemonte de Carvalho\r\n\r\nRetirar os documentos a serem desentranhados, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001596-47.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsimar do Nascimento Ximenes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-64.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtenice Farias da Silva de Barros [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalacao e Comercio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207 e de que foi convolado em penhora o depósito recursal, deduzindo do mandado de fl 203. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-26.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos Andre [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Couro Comercio e Servicos Automotivos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Humberto da Silva Raia [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ana Cristina Pinto Polydoro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos Andre\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, bem como indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-35.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Climaco Araujo [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda. , Réu: Marcelo Guimarães de Andrade, Réu: Vilanir Queiroz Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Climaco Araujo \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões negativas do oficial de justiça em ambas cartas precatórias, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0138600-34.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Brandão Fortes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-97.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Palmer [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Palmer\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declina de sua competência para a Justiça Comum Estadual entendendo que esta Justiça Especializada não é competente para apreciar e julgar os pedidos formulados. \r\n\r\nProcesso: 0001143-18.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança e Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001298-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Aparecida Muniz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da 2ª ré. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-94.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanderson do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinobusca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanderson do Nascimento\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, cópia da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0113600-32.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Souza da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina Souza da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-70.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicios Alves Gomes [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. - Massa Falida, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicios Alves Gomes, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados procedentes. A 2ª ré deverá efetuar o depósito da diferença apurada, no valor de R$ 1.641,93, em 08 dias, sob pena de bloqueiovia sistema BacenJud. \r\n\r\nId: 1377824"
                            ],
                            "1377601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2012\r\n\r\n0050200-10.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Luiz Serafim da Silva\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.766,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075100-57.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manasses Barbosa de Andrade \r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.,Empresa Brasileira dos Correios e Telegrafos \r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.623,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000608-26.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Solange Lopes de Farias\r\n\r\nExecutado: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.618,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000747-75.2011.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Carla Adriana dos Santos Neves \r\n\r\nExecutado: Nova Roma Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Roma Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.737,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377601"
                            ],
                            "1377822": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000532-36.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Bianca Pastor dos Santos (OAB: RJ 128745 D)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000921-84.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Veronica de Araujo Triani (OAB: RJ 192298 E)\r\n\r\nElieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124600-92.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000831-13.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nCalianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-93.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012700-07.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nMarcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001169-50.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 D)\r\n\r\nAdilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-11.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Rosangela de Souza Casanova (OAB: RJ 120465 D)\r\n\r\nMarcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022900-10.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nSabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001406-84.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377822"
                            ],
                            "1377602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001011-29.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Scorpion Line Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 15/10/2012 às 13:00 horas para anotação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377602"
                            ],
                            "1377823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0058200-67.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Castro Ribeiro\r\n\r\nRéu: Multi - Fruti 2.000 Hortifrutigranjeiros Ltda ME, Damião Elvilar Leite de Azevedo, Silvio Sander Koerner, Luís Carlos Alves da Rocha, Afonso Sander Koerner, Juliana Vieira da Cunha, Elancir Claumann de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Juliana Vieira da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls 87, 95 e 96. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\n‘Id: 1377823"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/09/2012.\r\n\r\nProcesso: 0033600-39.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aldir Gimenez de Mattos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à Rda da petição de fls. 334, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-93.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardo de Oliveira [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, no prazo de 10 dias para que cumpra o item 06 do acordo de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0000523-34.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ribeiro dos Santos [Adv. Elvecio Ferreira de Albuquerque Neto (OAB: RJ 151568 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega X Telecomunicações Ltda. [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Ribeiro dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 190). \r\n\r\nProcesso: 0000878-10.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sheila Batista do Nascimento [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nExdo: Gestora de Recebíveis Teto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gestora de Recebíveis Teto Habitação S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-91.2011.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antônio Amanso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 10,64 pelo consignatário.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-02.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Almeida [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nInicialmente apresente a peticionária os atos constitutivos na forma do seu requerimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-10.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Baptista Dias [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Baptista Dias\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/09/2012 às 11horas para proceder à baixa na CTPS. Após, venha o autor com a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001404-45.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia de Souza \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.321). \r\n\r\nProcesso: 0145900-07.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Elias Gramosa de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Elias Gramosa de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 60,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-83.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina dos Santos [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Representações Ano Dois Mil Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Kamayura Participações e Representações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fenix Latina América Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Latina América Ltda., Réu Kamayura Participações e Representações Ltda., Réu Representações Ano Dois Mil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200, que indefere o requerimento das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001575-65.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Emetério da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Emetério da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-45.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania de Almeida Pessoa Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania de Almeida Pessoa Ferreira\r\n\r\nIndique o exequente, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001222-59.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciano Marcos David dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.131 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 3ª ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001097-23.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pedroza Whyte [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pedroza Whyte \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.43 , que defere o pedido da Tutela Antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000076-12.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Charles Pereira da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Cristina Moreira Torres [Adv. Hilton Villasanti Romero Junior (OAB: RJ 159955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Charles Pereira da Silva , Réu Silvia Cristina Moreira Torres \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 70 que convola em penhora os depósitos judicial de fls. 57 e homologa os cálculos de fls. 65/69, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 1.408,72, correspondente a 113.627,07 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda, de que após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito judicial existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000395-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Souza Lima [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais \r\n\r\nRegularize a 1ª ré sua representação processual apresentando o instrumento de mandato no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0110200-04.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Vianey Vieira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness and Haealth Academia Ltda. [Adv. Pedro Matias da Costa Filho (OAB: RJ 65766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Vianey Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.285). \r\n\r\nProcesso: 0162600-58.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandre Teixeira Lira [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Abril Comuinicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comuinicações S.A. , Aut Alex Sandre Teixeira Lira , Réu Lider Rio Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 530 que convola em penhora os depósitos recursais de fls. 432 e 465 e homologa os cálculos de fls.529, devendo a 1ª ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 3.468,69, correspondente a 279.783,50 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, de imediato, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0027200-72.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Batista Chaves [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Batista Chaves\r\n\r\nIndique o exequente, em 15 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000354-47.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Peres Candido [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: La Caniza Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Peres Candido\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará do FGTS e oficio para o recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001414-55.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Freire Gomes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almassa Construções Ltda. ME, Réu Cyrela Brazil Realty S.A - Empreendimentos e Participaçõe\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Alves de Oliveira Santos [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Alves de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-37.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira Carraro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nApresente a reclamada, a comprovação do pagamento do acordo com o acréscimo da multa pactuada (item 8), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000506-61.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Pires [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 37/39. \r\n\r\nProcesso: 0001022-18.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Silva Ramos [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Silva Ramos , Réu Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-35.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Abreu Saboia [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Wellington de Abreu Saboia \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-09.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Tavares Amaral [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Lenilson Tavares Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 357 que convola em penhora os depósitos recursais de fls. 229 e 267 e homologa os cálculos de fls.356, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 28.345,95, correspondente a 2.286.379,05 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, de imediato, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000248-22.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva Peixoto [Adv. valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAtente à 2ª ré para a devolução do valor bloqueado, conforme alvará de fls. 219 e certidão de fls. 217v. \r\n\r\nProcesso: 0001610-25.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bruno Lima dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Rio Defensivos e Aplicações Ltda. [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bruno Lima dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, ante a decisão de fls. 196, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1377685"
                            ],
                            "1377687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2012\r\n\r\n0000784-33.2010.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas Pacheco \r\n\r\nExecutado: Vip Class Brasil Transportes Turísticos Ltda. \r\n\r\nPelo presente ficam citados Vip Class Brasil Transportes Turísticos Ltda. E os sócios Jorge Avinal Pinsani e Rosana Miranda Avinal Pinsani , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.087,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377687"
                            ],
                            "1377686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0078500-10.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Baptista Dias\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/09/2012 às 11horas para proceder à baixa na CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377686"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1368668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001092-29.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Pereira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME, Réu: Grupo AMED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Pereira\r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 12/11/2012, às 9h10min (AUDIÊNCIA INICIAL). \r\n\r\nProcesso: 0001225-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Paula e Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens , Aut Sérgio de Paula e Silva \r\n\r\n'Tomar ciência da decisão que conhece dos embargos declaratórios de fls.421/425 para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0000631-23.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Muni cipio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vital Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Muni cipio do Rio de Janeiro\r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 06/11/2012, às 8h50min (AUDIÊNCIA INICIAL). \r\n\r\nProcesso: 0001108-46.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge do Nascimento \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 08/11/2012 ÀS 13:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000976-86.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ribeiro Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nCgto: Raphael Victor Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ribeiro Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 06/11/2012 ÀS 9:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018000-35.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silva Racca Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Silva Racca Fernandes , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 26/09/2012, as 15 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-40.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Regina dos Santos [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Braga Advogados Associados , Réu: Tibau e Ferreira Advogados Trabalhistas Associados S/C Trab.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Regina dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 08/11/2012 ÀS 13:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001096-32.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Mendes Cordeiro dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Mendes Cordeiro dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 08/11/2012 ÀS 13:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000883-26.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Ademir Sousa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 06/11/2012 ÀS 9:05 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001129-22.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Condomínio Morada Campo Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2012 ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000017-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Barros Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Barros Ferreira\r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 06/11/2012, às 9h00min (AUDIÊNCIA INICIAL). \r\n\r\nProcesso: 0001106-76.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Jesus de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe de Apoio First Trabalho Temporário e Efetivo Ltda., Réu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen de Jesus de Almeida\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 08/11/2012 ÀS 13:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000061-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Santana [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nAo advogado, comprovar nos autos que cientificou a reclamada de sua renuncia, conforme preceitua o art.45 do CPC, bem como ter ciencia de que nao consta dos autos qualquer peticao nesse sentido, estando valida a publicacao a folhas 161, dando por ciente a reclamada da homologacao de calculos, com decurso do prazo, sem pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001036-59.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes dos Santos [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Ana Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes dos Santos \r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 06/11/2012, às 8h55min (AUDIÊNCIA INICIAL). \r\n\r\nProcesso: 0001102-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araújo Costa [Adv. Diogo Janelli Buarque de Macedo (OAB: RJ 147225 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Araújo Costa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 08/11/2012 ÀS 13:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001067-16.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Galcon Construções e Participações Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucio Leonardo Lopes Lee\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Galcon Construções e Participações Ltda.\r\n\r\n'TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL N°0904/2012 EM SEU NOME. \r\n\r\nProcesso: 0000646-89.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Paulo de Assis filho [Adv. Fernando Luis Dias Rebelo (OAB: RJ 74661 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\n'Manifestar-se sobre o descumprimento do acordo, alegado pelo autor, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativo, ensejando pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001011-46.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Graziella Angelo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 06/11/2012 ÀS 9:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001121-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edinalva de Santana de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova Ipanema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edinalva de Santana de Jesus\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/11/2012 ÀS 11:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001101-54.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliana Rosany Verdadeiro Furtado [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliana Rosany Verdadeiro Furtado\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 08/11/2012 ÀS 13:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0148800-88.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cesar da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\n'Ter ciência da decisão de fls.694 que convola em penhora o depósito de fls.693, devendo manifestar-se em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001105-91.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Ramalho [Adv. Christiano João Xavier Morais (OAB: RJ 165102 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontomaq Relógio e Máquinas de Escritório Ltda. ME - Conservadora Conquista, Réu: Lógica Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta dos Santos Ramalho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 08/11/2012 ÀS 13:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1368668"
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                            "1372676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000518-69.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Pestana Mello Filho [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Hugo Pestana Mello Filho \r\n\r\n'Tomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-31.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverton Moura de Jesus [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverton Moura de Jesus \r\n\r\n'Tomar ciência da devolução do mandado dirigido à 1ª reclamada, com finalidade não atingida, devendo fornecer o endereço correto da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0139600-23.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Coelho [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: União Federal, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Coelho \r\n\r\nESCLARECER SEU REQUERIMENTO, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DE FLS.68/72 DEFERIU O PAGAMENTO DAS PARCELAS DE FGTS DO PERÍODO CONTRATUAL, ACRESCIDO DE 40%. \r\n\r\nProcesso: 0000089-05.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Cruz [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Réu: Colégio Pedro II A/C da PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José da Cruz \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1372676"
                            ],
                            "1377462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091300-98.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisy Rafaela Prado Soares [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) N/P do Adm. Judicial Gustavo B. Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) N/P do Adm. Judicial Gustavo B. Licks\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/10/2012, às 12:00 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nId: 1377462"
                            ],
                            "1372677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0067300-63.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Souza Vianna\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124700-69.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sólon Azevedo de Queiroz\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Ulisses Guimarães Ltda., Ethienne du Viggiano , Vitória Marcia Magalhães Viggiano \r\n\r\nPelo presente fica m Vitória Marcia Magalhães Viggiano , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Ter ciência da decisão de fls.135 que convola em penhora o depósito de fls.122, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-05.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Cruz \r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Colégio Pedro II A/C da PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372677"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1378093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000385-58.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vilmar Coutinho Vasco Pires [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: BRX Park Estacionamento Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRX Park Estacionamento Ltda., Aut Sebastião Vilmar Coutinho Vasco Pires\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.265, no total de R$ 3.608,39 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls.273. \r\n\r\nProcesso: 0000473-55.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Anjos Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Anjos Martins \r\n\r\nInformar o endereço completo da testemunha Ivan Fialho, em 48 horas, para intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001589-40.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ferreira da Silva [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Rio Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Ferreira da Silva, Réu MS Rio Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos parcialmente os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Santana dos Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Pesado Comércio de Transporte Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Santana dos Santos, Réu Ultra Pesado Comércio de Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-94.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreia das Neves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: DW Consulting Serviços de Informática S.A. [Adv. Fernando Nabais da Furriela (OAB: SP 80433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DW Consulting Serviços de Informática S.A., Aut Juliana Ferreia das Neves \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPI \r\n\r\nProcesso: 0001410-09.2011.5.01.0082 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos, conforme fls 541/543. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-50.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Firmino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviço de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Associação de Moradores da Amorbel [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)], Réu: CHL Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Norte Fitness Center Academia de Ginástica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores da Amorbel , Réu CHL Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Aut Itamar Firmino , Réu Norte Fitness Center Academia de Ginástica , Réu Vigpatry Serviço de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, dos ofícios de fls. 434/437 \r\n\r\nProcesso: 0001592-92.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Guerra da Silva (espólio de Carlos Alberto Corrêa China) [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Avicultura Progresso Rio Ltda. [Adv. Ana Carolina Bastos Miranda (OAB: RJ 138872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Guerra da Silva (espólio de Carlos Alberto Corrêa China)\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls.103, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-26.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Mendes Ferreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexserv Construção e Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Flexserv Construção e Serviços de Infraestrutura Ltda., Aut Gilsimar Mendes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-19.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionilza Bispo Campos [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Passenger Card Corretora de Seguros Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionilza Bispo Campos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000225-96.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina do Carmo Oliveira [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom de Padre Miguel Comércio de Refeições Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina do Carmo Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-75.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Batista de Melo [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rex Turismo Ltda. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Réu: Real Expresso Ltda. [Adv. Jocimar Moreira Silva (OAB: DF 11863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Batista de Melo , Réu Nova Rex Turismo Ltda. , Réu Real Expresso Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-55.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Gonçalves Tagarro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Cristais Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Cristais Comércio de Vidros Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000371-11.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbalho de Barros [Adv. Tatiane Machado De Melo (OAB: RJ 154105 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Bric Brazilian Intermodal Complex S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bric Brazilian Intermodal Complex S/A, Aut Carlos Eduardo Barbalho de Barros \r\n\r\nTomar ciencia de quye o feito foi retirado de pauta, e da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000486-61.2012.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alexandra Ferreira Gregório\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salute Sociale\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Gomes de Moura [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio Desembargador Macedo Soares [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Desembargador Macedo Soares , Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda., Aut Wilton Gomes de Moura\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 24/09/2012, às 11 horas. A contar desta data, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias, as partes deverão apresentar cálculos de liquidação, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000390-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Batista Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gás System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Agre Empreendiemntos Imobiliários S.A., Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua e Gás System Flex Ltda., Aut Juvenil Batista Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta devendo o autor fornecer o endereco correto e atual da 2ª reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000236-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Barbosa Leite [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bento Fast Food Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bento Fast Food Ltda., Aut Natanael Barbosa Leite \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-83.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Machado [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Palnejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-22.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio de Azevedo Silveira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio de Azevedo Silveira, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-67.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Carvalho Bulhões [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Carvalho Bulhões , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-19.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules Eduardo da Silva Correa [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentos Ltda. [Adv. Yanelli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2012, às 15:50 horas, nesta 82ª VT/RJ, ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000270-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Araújo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Hypermarcas S/A [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves de Araújo, Réu Hypermarcas S/A, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Gomes dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Santos [Adv. Luiz Marques Benedito Junior (OAB: RJ 159887 - D)]\r\n\r\nRéu: BSC São Cristóvão Climatizadores Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSC São Cristóvão Climatizadores Ltda. , Aut Luiz Fernando de Oliveira Santos \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nId: 1378093"
                            ],
                            "1378094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000250-46.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesarino de Barros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev Distribuidora de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesarino de Barros, Réu Ambev Distribuidora de Bebidas, Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para entrega das guias de Seguro Desemprego e anotação da CTPS, pela 1ª rda, no próximo dia 28/09/2012, às 11 horas. A partir desta data, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, para apresentação de cálculos, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000624-96.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo João da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo João da Silva , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls.405, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-81.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Temoteo da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Temoteo da Silva , Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-83.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues da Silva , Réu SMI Serviços e Montagens Icec Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0158800-13.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Raymundo Batista de Souza [Adv. Lusinete Silva de Oliveira (OAB: RJ 106279 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterproof Comercio de Relógios Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Batista de Souza, Réu Waterproof Comercio de Relógios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que marcado leilão, 1º e 2º eventos, dias 06/11/2012 e 21/11/2012, respectivamente, ambos às 15:30 horas, no auditório II do TRT/RJ, Av Presidente Antônio Carlos 251 - 4º andar \r\n\r\nProcesso: 0000827-24.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Regina de Andrade Martins [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV , Aut Glaucia Regina de Andrade Martins \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0131300-06.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson de Carvalho Moraes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson de Carvalho Moraes, Réu Valesul Alumínio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000596-94.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fernandes Pereira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Louças São Carlos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fernandes Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-43.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geniuce Agostinho Veríssimo Sanginetto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geniuce Agostinho Veríssimo Sanginetto \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0155000-74.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Pereira do Nascimento [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pereira do Nascimento , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - Massa Falida de, Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-06.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotecplast Ltda. EPP, Réu: V Ships Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada Sotecplast, e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001546-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moreira Junior [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000573-51.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcio Cassio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Soares Purificadores de Água [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcio Cassio de Oliveira , Réu RC Soares Purificadores de Água\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para entrega das guias de Seguro Desemprego, no próximo dia 28/09/12 às 14 horas. Ausente a rda, o valor correspondente será incluído na condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000616-85.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Arcanjo da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempra Rio Pinturas Ltda. [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos (OAB: RJ 69162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Arcanjo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 50. \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vander Vieira de Souza [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)], Réu: Jordeflan de Oliveira Magalhaes, Réu: Mabia Quintanilha Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benson Construtora Ltda., Aut Edson Vander Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de flks 199 e da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000537-72.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Souza Faria [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: A-3 Promoções e Eventos Ltda. EPP, Réu: Itagres Revestimentos Cerâmicos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina de Souza Faria \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da 1ª reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001157-55.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Martins Affonso [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância de Valores Ltda. [Adv. Marcia Stela Trevizani (OAB: RJ 134424 - D)], Réu: Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Martins Affonso , Réu Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas , Réu Trans Expert Vigilância de Valores Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.367, no total de R$ 66.333,84, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às 376. \r\n\r\nProcesso: 0001267-20.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Rodrigues de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Roselene Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos parcialmente os embargos do autor e acolhidos os da ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-70.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Melo [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares de Melo , Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos parcialmente os os embargos opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-46.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Lopes Fernandez [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internac. Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Lopes Fernandez , Réu United Cinemas Internac. Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0129500-06.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fátima Siqueira Dias [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariluce Lucio dos Santos [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Fátima Siqueira Dias \r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás e fornecer o NIT/PIS, para alvará referente à contribuição previdenciária, providenciando sua inscrição se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001430-34.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso Pinheiro [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nComprovar ciência da rda de sua renúncia. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-30.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Correa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda. - Pizza Park [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: Julio Rodriguez Reinoso, Réu: Ricardo Maciel Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor de Fruta Sucos Ltda. - Pizza Park\r\n\r\nComparecer à PAUTA DE CONCILIAÇÃO designada para o próximo dia 24/09/2012, às 13:55 horas, nesta 82ª VT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000930-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Mansour Tavares Barbosa [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa , Aut Marlene Mansour Tavares Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000523-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlo Frederico Fernandes Vianna Voigt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlo Frederico Fernandes Vianna Voigt, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1378094"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000551-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria Martins [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nRestabelecer o cartão de alimentação, tendo em vista a procedeência do pedido\"A\" \r\n\r\nProcesso: 0000925-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Marques Cardoso [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda., Aut Washington Marques Cardoso\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.127, no total de R$ 65.604,74, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls .157. \r\n\r\nProcesso: 0000034-09.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Turiaci dos Santos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemeru Saúde Amesc Associação Médica Esp. Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemeru Saúde Amesc Associação Médica Esp. Cristã\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-68.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Feliciano Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia de que negado seguimento ao recurso, por deserto \r\n\r\nProcesso: 0000459-15.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Rocha Miranda de Almeida Mattos Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000350-98.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Jardim Cores e Formas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Creche e Jardim Cores e Formas Ltda. N/P Paulo Cesar Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia e informar ao seu cliente de que as partes devem comparecer para a Pauta de Conciliação do próximo dia 25/09/2012, às 15:45 horas , nesta 82ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0158500-51.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Mercedes Marques Guimarães Rolim [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Javi Imóveis Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Mercedes Marques Guimarães Rolim , Réu Javi Imóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 28/09/2012, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001058-51.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gonçalves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda. , Aut Rita de Cassia Gonçalves \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.43, no total de R$ 12.322,22 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls.45 . \r\n\r\nProcesso: 0000127-48.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Masello dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Masello dos Santos, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 27/09/2012, às 11horas. A contar desta data, no prazo de 10 dias, deverá a ré manifestar-se sobre os cálculos do autor Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000887-60.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Mariano [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Mariano \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000943-64.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Almeida Filho [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S.A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A\r\n\r\nDeferido o prazo de mais 48 horas, improrrogáveis \r\n\r\nProcesso: 0020900-22.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda Machado dos Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio de Servicos Comuns Area II do Alfabarra [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio de Servicos Comuns Area II do Alfabarra, Aut Irenilda Machado dos Santos\r\n\r\nÀ Rda para pagamento do remanescente de R$ 29.853,71, em 48 horas, e ao autor para ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000283-70.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Chaves [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , Réu: Planus - Informática e Tecnologica Ltda, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Chaves\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001018-69.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Pedro Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078400-12.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aleluia de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Refugio Carioca Ltda. ME [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Aleluia de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 108 \r\n\r\nProcesso: 0001090-90.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Silva dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda., Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Bananal 127 Empreendimentos LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bananal 127 Empreendimentos LTDA, Réu Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001134-75.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Livramento [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Robson da Silva Livramento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000205-76.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lourdimar Costa [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirúrgica Santa Bárbara [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. - COOPCARE [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cirúrgica Santa Bárbara, Réu Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. - COOPCARE, Aut Francisca Lourdimar Costa\r\n\r\nTomar ciência do depósito informado às fls 316/318, no valor de R$ 32.726,52 \r\n\r\nProcesso: 0068700-80.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Silva da Costa, Réu Varig S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000283-02.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Portes [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG 02 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Portes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000460-34.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Dell Aera [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Dell Aera , Aut Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, fixafos em R$ 2.850,00, conforme fls 1243. \r\n\r\nId: 1378095"
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                            "1378096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000393-98.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Souza Malveira [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Souza Malveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001235-15.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 170 e 173 \r\n\r\nProcesso: 0130400-57.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes ERJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes ERJ, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o inteiro teor da certidão e despacho de fls 530, no prazo sucessivo de 10 dias, com igual permeio \r\n\r\nProcesso: 0000764-62.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Roque de Oliveira [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Scarano Armada Dias Pereira, Réu: Escritório de Advocacia Yvonne S. Giordani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Roque de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, informar ao seu cliente, de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereco correto e atual da 1ª reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000443-35.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva Ferreira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide da Silva Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001275-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa 03 Engenharia [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Nivaldo Viana Parente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 115 e fornecer o endereco correto e atual do réu \r\n\r\nProcesso: 0001495-92.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda. , Réu Translitoranea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001437-26.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santana dos Reis [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santana dos Reis \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-46.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marquison Herminio Batista [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Vila Cruzeiro Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider da Vila Cruzeiro Ltda., Aut Marquison Herminio Batista\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls 179, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nId: 1378096"
                            ],
                            "1378089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000041-43.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Moniz de Aragão \r\n\r\nRéu: Rizzo Papelaria e Presentes Ltda. EPP, Ana Maria Malta Faria , Pedro Carmo Polito \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ana Maria Malta Faria , Pedro Carmo Polito , Rizzo Papelaria e Presentes Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378089"
                            ],
                            "1378090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0026400-35.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Urpem Urgências Pediátricas do Méier , CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA n/p de seu representante LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA n/p de seu representante LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo, R$ 11.110,74, em 48 horas, ou garantir o juízo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378090"
                            ],
                            "1378092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000336-17.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gaio Mendes \r\n\r\nRéu: Mercado de Irajá El Shadai Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado de Irajá El Shadai Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P sócia SANIA MATTOS ALMEIDA, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P sócio PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-69.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Pedro Silva\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001090-90.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda., Conasa Construtora S.A., Bananal 127 Empreendimentos LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Italobras Construções Ltda., Italobras Construções Ltda N/P Sócia Verônica Silva de Jesus do Nascimento, Italobras Construções Ltda N/P Sócio Alcenir Cruz de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378092"
                            ],
                            "1378091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVÃO ZAMORANO, JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2012, a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 – Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0158800-13.2009.5.01.0082: RTE: RAYMUNDO BATISTA DE SOUZA (ADV: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA – OAB/RJ: 106279) – RDO: WATERPROOF COMERCIO DE RELÓGIOS LTDA. (ADV: DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO – OAB/RJ: 43438). BENS: 03(TRÊS) RELÓGIOS DE PULSO DA MARCA CITIZEN, FORMATO RETANGULAR, REFERÊNCIAS DE NºS RC 318 (FUNDO PRETO E CORREIA DE COURO PRETO); RC 349 (FUNDO BRANCO E CORREIA DOURADA); RC 348 (FUNDO BRANCO E CORREIA CROMADA), RESPECTIVAMENTE, EM ESTADO DE NOVO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 1.100,00, R$ 2.300,00 E R$ 2.400,00, TOTALIZANDO R$ 5.800,00 (CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 82, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROGERIO CAVALCANTE VAN RYBROEK, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de setembro de 2012. \r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO - JUIZ TITULAR.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378091"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1377676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083600-47.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito da Conceicao [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Conceicao, Réu Brasfels S/A\r\n\r\nCorrigindo a publicação do dia 18/09/2012 no Diario Oficial. Tomar ciência da NOVA data e HORARIO da audiência dia 04/10/2012 às 08:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor/reu \r\n\r\nProcesso: 0000121-20.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA CLAUDIO [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, Aut SERGIO DE OLIVEIRA CLAUDIO\r\n\r\nCorrigindo a publicação do DO de 18/09/2012. Tomar ciência do Novo Horario da audiência dia 26/09/2012 às 08:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor/Réu. \r\n\r\nId: 1377676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1377421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079600-17.2003.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nCgto: LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-33.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alvaro da Costa [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 114. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-05.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roland Jose Domingos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BEIJA FLOR LTDA [Adv. Zelia Adriana dos Santos (OAB: RJ 90667 - D)], Réu: ANA LUIZA MERENCIANO, Réu: GERALDO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL BEIJA FLOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o montante bloqueado \"on line\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-60.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Rodrigues da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes A Branco Ltda.-ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a designação de pauta especial de conciliação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-04.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rezende Ribeiro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-40.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Guilherme Leopldino Pereira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 173. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-42.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logistica e Distribuição Ltda., Aut Rodrigo de Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037200-56.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DELPHINO MORAES [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Jose Cardoso [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DELPHINO MORAES, Réu Joao Jose Cardoso\r\n\r\nComparecer à secretaria no dia 09/10/2012, às 14:00h, para que o réu promova as devidas anotações na CTPS do autor, ficando ciente de que o não comparecimento do réu importará na aplicação de multa diária de 1/30 do salário mínimo. \r\n\r\nProcesso: 0000038-41.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nonato Costa Lima [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 44 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079600-41.2008.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Minstério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Madrugadão Posto de Serviço Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madrugadão Posto de Serviço Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-13.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucianne Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória News Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucianne Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000864-04.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Balbino dos Santos [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-97.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Henrique Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-94.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Nogueira\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-79.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Érica Palhares da Costa [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155400-12.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alexandrino Araujo [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Rafael Alexandrino Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040000-86.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GOMES DE ALMEIDA01 [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 463 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante no pagamento em benefício do exequente de 10% do valor da execução. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0119000-04.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ANTUNES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Macedo [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 210/217. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-06.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANALDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Lopes Eller Bebidas Ltda. [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. J. Lopes Eller Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento dos tributos apurados pela contadoria às fls. 144 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007200-92.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Oliveira da Cunha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Gostinho da Serra Ltda. [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Oliveira da Cunha, Réu Padaria e Confeitaria Gostinho da Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000124-80.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues Mendes [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória News Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000377-34.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Pires Rodrigues [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Pires Rodrigues\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-91.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Almeida Clemente da Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o parcelamento requerido, conforme despacho de fls. 179, devendo comprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente, sob pena de penhora on line com incidência da multa do art. 475-J do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-28.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Luiz Cesar Luzia [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória News Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Luiz Cesar Luzia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095300-91.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco de Castilho [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 388. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-67.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Bancários de Três Rios e Região [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Bancários de Três Rios e Região\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-37.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Porto Gonçalves [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nComprovar pagamento do valor remanescente de INSS e custas apurados pela contadoria às fls. 129 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068400-23.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOPES [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOPES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-74.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA MARCIA SANTANA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nComprovar pagamento do INSS apurado pela contadoria às fls. 288 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000953-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Francisco da Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Réu: Indústria Frontinense de Látex S.A. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Frontinense de Látex S.A., Réu Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-10.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Giannetti Blaso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001681-05.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itair Honorio Lopes [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal, Aut Itair Honorio Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150800-11.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samyra do Carmo Alves Figueira Sousa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viver Melhor Centro de Recuperação Ltda. - ME(Socia Ana Lucia Leal Santos) [Adv. Valdir de Castro Adao (OAB: RJ 32546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viver Melhor Centro de Recuperação Ltda. - ME(Socia Ana Lucia Leal Santos)\r\n\r\nDepositar o crédito remanescente em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001720-65.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Paulo de Jesus [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraí Dragagens e Construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Paulo de Jesus, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-30.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Emberson José Lemos Isaias [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte.Custas de R$ 19,98, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000667-83.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Liniker Santos Sabino [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-65.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Canellas Alves [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1377421"
                            ],
                            "1377420": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000124-80.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues Mendes\r\n\r\nRéu: Vitória News Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vitória News Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000122-13.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucianne Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Vitória News Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vitória News Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000121-28.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Luiz Cesar Luzia\r\n\r\nRéu: Vitória News Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vitória News Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377420"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
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                            "1377763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000166-28.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilton Miranda Maia [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilton Miranda Maia\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 29, foi indeferido o requerimento de fls. 28, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor José dos Santos Carvalho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiga Búzios Ltda (Moor Restaurante e Bar) [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiga Búzios Ltda (Moor Restaurante e Bar)\r\n\r\nVenha a ré com a regularização dos depósitos em 10 dias, sob pena de ativação do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0108300-57.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ventapane Carvalho [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Marcelo Ventapane Carvalho, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viação Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 254, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pelos embargantes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-09.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Jorge da Silva [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco), Réu: Companhia Obrasin de Turismo Obrasin de Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92, que homologou os cálculos de fls. 91, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.424,23, equivalentes a 276.242,48 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-42.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Alves de Souza [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Alves de Souza\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 31, foi indeferido o requerimento de fls. 30, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-90.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Guimaraes Teixeira de Souza [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Guimaraes Teixeira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 38, e informar o atual endereço do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-55.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyane Borges de Miranda [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda., Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elyane Borges de Miranda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nA autora deverá contraminutar o agravo de petição e o 1º réu tomar ciência da interposição do agravo no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0134400-83.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilça Francisconi Muniz [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda [Adv. Jose Carlos de Freitas Goncalves (OAB: RJ 129816 - D)], Réu: Durval Almeida da Costa, Réu: Wlander Martins Noronha (Espólio de) n/p da inventariante Zoé Noronha Chagas Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilça Francisconi Muniz, Réu Pedreira Campo Redondo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 388, que condicionou a homologação do acordo à modificação da cláusula \"4\", para que fique limitada à coisa julgada, na proporção dos valores objeto do pedido que foram deferidos, devendo as partes trazer nova discriminação de valores, em 10 dias, sendo a 1ª Ré inclusive para regularizar sua representação, juntado procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001353-08.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Mota Mecedo [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia Festas e Eventos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Mota Mecedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 36/37, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 11.407,96, equivalentes a 920.312,95 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-77.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: J. H. Martins Fisioterapia [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. H. Martins Fisioterapia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0145700-08.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva da Fonseca Lima [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Línguas Estrangeira de Barra de São João Ltda ME [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)], Réu: Centro de Cultura Anglo Americano de Rio das Ostras S/C Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Cultura Anglo Americano de Rio das Ostras S/C Ltda, Réu Centro Integrado de Línguas Estrangeira de Barra de São João Ltda ME, Aut Neiva da Fonseca Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de que 124, que homologou o acordo formulado entre as partes, à exceção do item \"3\", que passa a consignar: sobre as parcelas objeto da condenação, conforme apurado em liquidação de sentença, cálculos de fls. 92/95, para que surtam os efeitos legais, sendo a Ré inclusive para recolhimento das custas e da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000690-93.2010.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Ivo Perpetuo da Cruz [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nRqdo: Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rqdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ivo Perpetuo da Cruz \r\n\r\nTer vista da petição da Perita de fls. 258, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-61.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Junior [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaury Valério T. Junior [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaury Valério T. Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001140-65.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Moraes de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Moraes de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 11:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000101-33.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo dos Santos\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 38, foi indeferido o requerimento de fls. 37, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-87.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Themistocles Lucas Barreto da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Themistocles Lucas Barreto da Silva \r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 30, foi indeferido o requerimento de fls. 29, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-08.2012.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: RMN Pereira Panificadora e Lanchonete Me [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nCgto: Amanda Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RMN Pereira Panificadora e Lanchonete Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19, que julgou PROCEDENTE a consignatória. Custas de R$ 10,64, pela consignatária,dispensada do pagamento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-78.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Pereira [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME , Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson dos Santos Pereira , Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166/167, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, determinando a dedução, em liquidação de sentença, de 6% sobre o salário na apuração dos valores devidos a título de vale-transporte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0258700-83.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Couto Vianna [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Aut: Carlos Alberto do Couto Vianna N/P DE ANA LÚCIA d´ ARROCHELLA LIMA\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100-verso, que converteu o julgamento em diligência, e determinou que a ré informe a razão pela qual desistiu da preliminar de coisa julgada, se no processo anterior, já encerrado por acordo, havia sido postulada indenização por danos morais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-53.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Sotero Gomes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: T Troccoli Ind e Com de Alimentos Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Sotero Gomes, Réu T Troccoli Ind e Com de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111, sendo a ré inclusive para o depósito das demais parcelas de R$ 587,01. \r\n\r\nProcesso: 0001861-54.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Saturnino Madureira de Almeida [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saturnino Madureira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 37, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-71.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Conceição Costa [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Penna e Gomes Material de Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Conceição Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30 e de que foi designado o dia 10/10/2012, às 14:00 horas na Secretaria da 2ª VT/Cabo Frio, para entrega das guias de TRCT, chave de conectividade com autorização de saque do FGTS para o autor, guias do Seguro Desemprego, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a três salários do autor. Deverá o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nProcesso: 0000361-13.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José de Souza Cirne [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Souza Cirne\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 31, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-02.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Graziadei Izidorio [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Graziadei Izidorio\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 41, devendo o autor fornecer o atual endereço do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001873-68.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Magalhães [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 39, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1377763"
                            ],
                            "1377764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001727-24.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara da Conceição [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001243-72.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Bernadino Gomes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Bernadino Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 12:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001232-43.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mariano [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: G&M Material de Construção do Caminho de Búzios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mariano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 12:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001238-50.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Assis Ribeiro da Silva [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Vegeele Construções e Pavimentações Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Assis Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 12:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0189800-48.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Gonçalves [Adv. Laura Maria Santos de Brito Silva (OAB: RJ 130525 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadão das Bebidas de Cabo Frio Ltda [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadão das Bebidas de Cabo Frio Ltda \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.116,36, equivalentes a 90.059,94 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001280-02.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eziel Braga Gomes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eziel Braga Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 12:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001254-04.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 12:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.25 QUE INDEFIRIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001225-51.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Santos Lima [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Santos Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 12:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0234700-19.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Jose do Espirito Santo Carneiro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243-verso, que indeferiu o requerido às fls. 142/143. \r\n\r\nProcesso: 0001222-96.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Julio Sobrinho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar das Conchas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Julio Sobrinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 11:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001242-87.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro de Lacerda [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ribeiro de Lacerda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 12:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0058500-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Carmen Negrini [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: J Guayba Comercio de Alimentos Ltda (Lj 04) [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Carmen Negrini\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307, que indeferiu a expedição de novo alvará, devendo a autora comparecer à Caixa Econômica Federal para levantamento do alvará 0739/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001223-81.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Maria Morais de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: A C de Mendonça Film Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Maria Morais de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 11:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001224-66.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suila Cunha dos Santos Costa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: João dos Santos Brito (Vidraçaria Esquaria de Aluminio Hayane)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suila Cunha dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 12:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001393-24.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Raposo Carreiro [Adv. Carla Nogueira Dezan (OAB: RJ 142578 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001227-21.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Gomes [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Billabong Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 12:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0243200-74.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Ferreira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Garden Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natural Garden Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 185,05, equivalentes a 14.928,38 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000172-35.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nConsiderando as informações de fls. 29, foi indeferido o requerimento de fls. 28. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-17.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gonçalves Pinto [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gonçalves Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 12:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000378-83.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia das Neves Madrilena [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.S. Moura Teixeira Edu. Inf. Pré Escola [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia das Neves Madrilena\r\n\r\nApresentar cálculos do FGTS + 40%, além da multa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284800-75.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes dos Reis [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Fernandes dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 121/122, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 92.561,41, equivalentes a 7.467.195,18 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-38.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto das Neves Rodrigues [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R.I.P. Produções e Eventos [Adv. Luana dos Santos Jotta (OAB: RJ 167402 - D)], Réu: Boullevar Eventos Ltda - ME [Adv. Luana dos Santos Jotta (OAB: RJ 167402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boullevar Eventos Ltda - ME, Réu G.R.I.P. Produções e Eventos , Aut Gilberto das Neves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/10/2012, às 10:00 horas, para regularização de praxe da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, as rés deverão manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0209100-93.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hector Daniel San Gil [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Glenzhaus Pousada Ltda [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hector Daniel San Gil\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-84.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Martins [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 12:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0003200-16.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Pereira [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 239, devendo o autor apresentar novos cálculos, observando o contido no referido despacho, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1377764"
                            ],
                            "1377765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000103-37.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Adriano dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda. [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)], Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Adriano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 588/590, que considerou a 1ª Reclamada revel e confessa, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1ª Reclamada a pagar ao Reclamante as parcelas deferidas na fundamentação; e julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 2ª Reclamada. Custas processuais, pela 1ª Reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-63.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Matos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda., Aut Luiz Carlos Rodrigues de Matos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77/82, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a Reclamada CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA a pagar ao Reclamante as parcelas deferidas na fundamentação. Custas processuais, pela Reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-77.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Conceição dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Pinheiro Pereira Ltda., Cgto Jose Conceição dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91/96, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a Reclamada CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA a pagar ao Reclamante as parcelas deferidas na fundamentação. Custas processuais, pela Reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-69.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Confeitaria Luana dos Lagos Ltda. [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001947-22.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliecio Silva do Carmo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda., Aut Eliecio Silva do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65/70, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a Reclamada CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA a pagar ao Reclamante as parcelas deferidas na fundamentação. Custas processuais, pela Reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-78.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Guimarães Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-96.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmadantas Medicamentos Ltda. (City Farma) [Adv. Claudio Miguel Barcelos (OAB: RJ 155386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmadantas Medicamentos Ltda. (City Farma), Aut Luciano Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146/148, que ratificou os termos da sentença de fls. 104/105 (fundamentação e parte dispositiva) e, ainda, julgou PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o valor correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Custas processuais, pela Reclamada, no importe de R$ 130,00, calculadas sobre R$ 6.500,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-43.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Marques dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica Regina Viana - CEI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Marques dos Santos \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-38.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cavalcante da Rocha [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001847-67.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Antony Medeiros Batista [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: C.E. Gonçalves Lava Jato Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Antony Medeiros Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42/45, que considerou a Reclamada revel e confessa, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a Reclamada C.E. GONÇALVES LAVA JATO LTDA a pagar ao Reclamante as parcelas deferidas na fundamentação. Custas processuais, pela Reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-96.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Julio Sobrinho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar das Conchas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Julio Sobrinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 11:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000584-34.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira de Souza [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)]\r\n\r\nRéu: Consugal Brasil - Consultores de Engenharia e Gestão Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consugal Brasil - Consultores de Engenharia e Gestão Ltda., Rcte Flavio Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322/327, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para acolher a prescrição quinquenal, declarando-se inexigíveis as pretensões postuladas pela parte Autora referentes ao período anterior a 22/04/2005; condenar a Reclamada CONSUGAL BRASIL - CONSULTORES DE ENGENHARIA E GESTÃO LTDA a pagar ao Reclamante as parcelas deferidas na fundamentação. Custas processuais, pela Reclamada, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-59.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene de Souza Fernandes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória dos Santos Neves ME (Pousada Porto Di Mare) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene de Souza Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/10/2012, às 10:00 horas, para regularização de praxe da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data, ficando ciente a ré que não o fazendo, será aplicada a astreinte estipulada no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000474-64.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Franco Palarini [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000482-41.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Pão de Mel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-08.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro Felixo [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nRéu: Astro da Silva Industria e Comercio de Roupas ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Antonia N.B. Rodrigues Comercio e Confecções de Roupas [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonia N.B. Rodrigues Comercio e Confecções de Roupas , Réu Astro da Silva Industria e Comercio de Roupas ME, Aut Renata Ribeiro Felixo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123/125, que ratificou os termos da sentença de fls. 77/78 (fundamentação e parte dispositiva), acrescentando-se as razões de decidir exradas nos fundamentos desta decisão. Custas processuais, pela Reclamada, no importe de R$ 50,00, calculadas sobre R$ 2.500,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-55.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Dorea dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Zé e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Zé e Restaurante Ltda, Aut Jesse Dorea dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84/86, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a Reclamada BAR DO ZÉ E RESTAURANTE LTDA a pagar ao Reclamante as parcelas deferidas na fundamentação. Custas processuais, pela Reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-60.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo César Rodrigues Ferras [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis (Nova Álcalis) [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis (Nova Álcalis)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000214-84.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Mercearia Loiola e Furtado Ltda. [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-95.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilene dos Santos do Espírito Santo [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Luis dos Santos Me (Vig Bazar) [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)], Réu: Denise Coutinho Porto dos Santos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Coutinho Porto dos Santos, Aut Gracilene dos Santos do Espírito Santo, Réu Ivan Luis dos Santos Me (Vig Bazar)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49/53, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para acolher a prescrição quinquenal, declarando-se inexigíveis as pretensões postuladas pela parte Autora referentes ao período anterior a 25/01/2007; condenar a Reclamada IVAN LUIS DOS SANTOS ME a pagar ao Reclamante as parcelas deferidas na fundamentação; e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, relativamente à 2ª Reclamada DENISE COUTINHO PORTO DOS SANTOS. Custas processuais, pela 1ª Reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-02.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: B. S. Oliveira Padaria e Lanchonete - ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo B. S. Oliveira Padaria e Lanchonete - ME , Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33/34, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas processuais, pela parte Autora, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001957-66.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Alves da Cunha Faria Luiz dos Santos [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Winner Language Ltda. ME (Matriz) [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Réu: Juiz de Fora Language Center Ltda. - EPP (Filial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani Alves da Cunha Faria Luiz dos Santos, Réu Empresa Winner Language Ltda. ME (Matriz)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53, que manteve íntegra a decisão prolatada à fl. 40, e da decisão de fls. 57-verso, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1377765"
                            ],
                            "1377761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2012\r\n\r\n0001394-09.2010.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Josimar Jorge da Silva\r\n\r\nExecutado: Companhia Obrasin de Turismo Obrasin de Turismo,Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco)\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Obrasin de Turismo Obrasin de Turismo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.555,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377761"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001704-78.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Pereira \r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME , Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica m LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166/167, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, determinando a dedução, em liquidação de sentença, de 6% sobre o salário na apuração dos valores devidos a título de vale-transporte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377762"
                            ]
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                },
                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001078-27.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Bastos de Souza [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Tac Franquia Ltda [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Bastos de Souza, Réu Tac Franquia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0101100-64.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Gonçalves Borges Manhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Gonçalves Borges Manhães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001397-58.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Alonso Dias Cordeiro [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Buteko 16 e Restaurante Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Alonso Dias Cordeiro\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, M 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000296-83.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pereira Martins [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Pereira Martins, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001381-07.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Fortunato Caldas [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Fortunato Caldas\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA 1º RECLAMADA, M 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159300-64.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pinheiro Fernandes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pinheiro Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0240000-37.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001047-70.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira da Boa Morte [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh dio Brasil Telecomunicações Ltda, Réu: Intec, Réu: Redecard. S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira da Boa Morte\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA 1º RECLAMADA, M 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0142200-96.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Borges Manhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Borges Manhães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001234-78.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barramix Concreto Ltda ME [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nCgto: Demilson de Jesus Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barramix Concreto Ltda ME\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 16/10/2012 ÀS 10:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0009700-71.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Gomes da Silva Goncalves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados do Comercio de Campos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Gomes da Silva Goncalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001631-74.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000353-72.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Manhães Cabral [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Manhães Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0045300-56.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Lopes dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis e Decoracao Sao Jorge [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0158300-63.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Faria Sá [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Faria Sá\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002182-54.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Chagas Benvindo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transporte de Valores S/C [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Segurança e Transporte de Valores S/C, Aut Fábio Chagas Benvindo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES OS EMBARGOS DO RECLAMANTE E IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DA RECLAMADA\". \r\n\r\nProcesso: 0045200-33.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos Couto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carlos Couto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000270-85.2012.5.01.0281 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Associação Hospitalar Armando Vidal [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Hospitalar Armando Vidal\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 794, III, DO CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0001250-03.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Gomes de Alvarenga [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Gomes de Alvarenga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000572-51.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Cordeiro [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Cordeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0214000-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione de Souza Azeredo [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione de Souza Azeredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000087-17.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilto Pereira Silva Junior [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelaria Ibiza Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilto Pereira Silva Junior, Réu Hotelaria Ibiza Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0001709-68.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia de Sá da Silva [Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira (OAB: RJ 151616)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas Clinia de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia de Sá da Silva, Réu Pro-Clínicas Clinia de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0223800-76.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Ribeiro de Abreu Soares [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Ribeiro de Abreu Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000497-12.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Moreira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Jose Perez Lima (OAB: RJ 33576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001483-63.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Renata Siqueira [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Privedência Privada [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Márcia Renata Siqueira, Réu Santanderprevi Sociedade de Privedência Privada\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PARCIAL PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0002188-61.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Nogueira de Miranda [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Edimar Nogueira de Miranda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001347-32.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Pereira França [Adv. Monica Rebane Marins (OAB: RJ 141253 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Pereira França\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da 3ª reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0023300-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Azeredo de Salvo Medeiros [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Azeredo de Salvo Medeiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0254200-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranio Marcos Monteiro [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranio Marcos Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000590-38.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Abreu [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Rios Pereira Construções Limitada ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Abreu, Réu M. R. Rios Pereira Construções Limitada ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0244800-98.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Barbosa [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0239600-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000415-44.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Nascimento [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara, Réu: ANGLO FERROUS MINAS-RIO MINERAÇÃO [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGLO FERROUS MINAS-RIO MINERAÇÃO, Aut Joelson da Silva Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0105200-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Gonçalves Borges Manhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa Beneficencia de Campos [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Gonçalves Borges Manhães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001469-45.2012.5.01.0281 - Alvará\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Soares de Alvarenga [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRqdo: L. M. Comércio e Manutenção Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Luiz Soares de Alvarenga\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL DO REQUERENTE, COM BASE NO ART. 295, INCISO V DO CPC, E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 267 DO CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0000630-20.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicios da Silva Firmino [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Vinicios da Silva Firmino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0007200-62.1988.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOVAL MENDES [Adv. Carlos Alberto Tavares Campista (OAB: RJ 4042 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOVAL MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0114400-93.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Manhaes de Oliveira [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Manhaes de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001946-05.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Sousa [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas , Aut Renato dos Santos Sousa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS POR NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0075700-82.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Aparecida Fonseca de Melo da Rocha [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Aparecida Fonseca de Melo da Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000626-51.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Dias da Silva [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Dias da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0131500-61.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Renato Santos de Oliveira [Adv. Luiz de Souza Waltz (OAB: RJ 43451 - D)]\r\n\r\nRqdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Renato Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam ne cessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0253700-07.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elicio Cruz Pimentel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elicio Cruz Pimentel \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002523-17.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pessanha Tavares [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/S Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, Réu: TAC FRANQUIA LTDA. [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pessanha Tavares, Réu TAC FRANQUIA LTDA.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002520-62.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivana de Fátima Viana [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Industria e Comércio de Roupas Ltda N/S Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, Réu: Tac Franquia Ltda [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivana de Fátima Viana, Réu Tac Franquia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0073600-57.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sada de Souza Marvila [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sada de Souza Marvila\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000650-11.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Souza de Alvarenga [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)], Réu: LLX Açu Operações Portuarias S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, Réu LLX Açu Operações Portuarias S/A, Aut Maycon Souza de Alvarenga\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001991-43.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dantas da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dantas da Silva , Aut Luis Fernando de Miranda \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0209200-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Eugenio Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Eugenio Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0204500-94.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Ribeiro Rangel [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Ribeiro Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001404-50.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA 1º RECLAMADA, M 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002629-76.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Serafim de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oton Serafim de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1368780"
                            ],
                            "1368779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0002523-17.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pessanha Tavares\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/S Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, TAC FRANQUIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/S Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0001078-27.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Bastos de Souza\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Tac Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002520-62.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivana de Fátima Viana\r\n\r\nRéu: V.L.R. Industria e Comércio de Roupas Ltda N/S Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, Tac Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Industria e Comércio de Roupas Ltda N/S Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002188-61.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Nogueira de Miranda\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000630-20.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicios da Silva Firmino\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000175-55.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Magalhães Araújo\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero \r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/10/2012 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1368779"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1377243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000615-82.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Gomes de Souza [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Gomes de Souza, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08/10/2012, às 1405h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001040-75.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria de Souza Oliveira Santos [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria de Souza Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONF FLS 31. \r\n\r\nProcesso: 0001581-11.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Godinho [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Godinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001543-96.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Codeço Fidelis [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Codeço Fidelis\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/11/2012, às 0910h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001593-25.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Marcia Pereira de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marcia Pereira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/11/2012, às 0950h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0197500-11.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes dos Reis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVir com sua manifestação acerca do laudo pericial em 05 dias, quando da realização da pauta. \r\n\r\nId: 1377243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1375932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001771-42.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Aut Wilson Fernandes dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.118 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0171400-34.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Moreira da Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000197-62.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gonçalves dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: Executive Servive Segurança e Vigilância n/p Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gonçalves dos Santos\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual,sendo a 1ª reclamada ainda, para ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 200,00 pelas rdas . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0106200-46.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigo de Pinho [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo e Gas S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wallace Rodrigo de Pinho \r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-64.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio do Amaral Marques [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)], Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)], Réu: Márcio Antônio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora .Devendo ainda regularizar sua representação juntando procuração aos autos . \r\n\r\nProcesso: 0000236-93.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Villa Cham Nonato [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Principe da Paz Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Principe da Paz Ltda., Aut Joab Villa Cham Nonato \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento Recurso Adesivo interposto pela reclamada por operada preclusão lógica .Prazo 08 dias .Devendo o autor contra arrazoarrecusrso Ordinário DEFL. 151/161,em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0034800-26.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ROSA AFONSO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Alexandre Mourao, Réu: Flavio Guerra de Figueiredo, Réu: GRANJA DOS FALCOES LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANJA DOS FALCOES LTDA\r\n\r\nCiência do deferimento ao requerido , devendo comparecer a reclamada a esta secretaria a fim de assinar auto de penhora em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000812-23.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ribeiro Moreira [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)], Réu: JUAN MANUIEL BLANCO PARIS, Réu: ALMIR GUTIERREZ MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kontel Instalações e Serviços Ltda \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido vez que os bens ofertados não atendem a enumeraçao taxativa do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051800-58.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA FERREIRA DE MORAES [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Sta Paula Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: MICHELE CRISTINA SOARES AGEU, Réu: VANIA LUCIA SOARES AGEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nDiligenciar os atos constitutivos da empresa que alega ser sucessora da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-88.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Réu: Fabiano Diniz de Matos , Réu: Edlamar Aparecida Soares de Matos\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-15.2012.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Michel Alves de Azevedo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Shop Surf do Mar Boutique Ltda Me [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Shop Surf do Mar Boutique Ltda Me \r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0035800-46.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira Pereira [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda, Réu: JAYR ALVES DE FREITAS, Réu: JAYR ALVES DE FREITAS FILHO, Réu: Janice Brito de Freitas, Réu: ITERNICE BRITO DE FREITAS, Réu: NATHAN ALVES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Oliveira Pereira\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS e NOVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0204400-30.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: W K R Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Souza Monteiro, Réu W K R Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-71.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dimas Chaves [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dimas Chaves\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0106800-92.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PINTO MESQUITA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: Fernando Leifer, Réu: Erivaldo Bezerra da Silva, Réu: Stahlgruber do Brasil Participações e Empreendimentos S/C Ltda, Réu: Sigra Administração Participação e Assec Soc Civil Ltda, Réu: Luiz Fernando Leifer Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PINTO MESQUITA\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido posto que o C. TST pacificou entendimen to de que os salários e proventos são absolutamente impenhoráveis . Renova-se o prazo de 10 dias para vir com requerimentos pertinentes , na forma da R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0246200-38.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neildo Coelho da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000640-13.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barros Paz [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0000606-38.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Rodrigues Barbosa [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Rodrigues Barbosa, Réu WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 128 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0132400-27.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ádamo Cristian de Souza Mattos [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Edmundo Alves da Costa [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ádamo Cristian de Souza Mattos\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 05 dias número do PIS ou NIT do SR. Arthur Edmundo alves cCsta para fins de expedição de alvará ao INSS e Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0128700-97.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios opostos pela 2ª reclamada em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001004-82.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vicente Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vicente Ferreira\r\n\r\nToamr ciência da decisão que homologou a desistencia e julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc.VIII do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nId: 1375932"
                            ],
                            "1375933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000404-61.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Alves Pequeno\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aliança Vigilancia e Segurança Ltda n/p Marcos Antonio de Souza Mello\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aliança Vigilancia e Segurança Ltda n/p Marcos Antonio de Souza Mello, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos pedidos:1) Aviso prévio indenizado.2) 3/12 do 13º salario de 2009. 3) 9/12 de férias proporcionais 2008/09 +1/3. 34) Tradição das guias FGTS cód 01 e chave de c onectividade . 5) Multa de 40% FGTS. Multa do art. 477 CLT . 7) Aplicaçaõ do art. 467 CLT quanto as verbas incontroversas em 1ª audiência . 8) saldo salarial 13 dias / março 2009. 9) Deferimento da gratuidadde de justiça. 10) Baixa na CTPS do autor com data 13/03/2009. 11) 15% honorários advocatícios. ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375933"
                            ],
                            "1375934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000197-62.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Executive Servive Segurança e Vigilância n/p Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Executive Servive Segurança e Vigilância n/p Paulo Roberto Costa Antonio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar recurso ordinaário em 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual, sendo a 2ª reclamada ainda, para ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 200,00 pelas rdas . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000378-63.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gonçalves de Freitas\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda., Lanxess Elastômeros do Brasil S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Saint Faber Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0171400-34.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Moreira da Costa\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário em 08 dias sucessivos permeados por 05 dais segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0246200-38.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neildo Coelho da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar Agravo de Petição em 08 dias sucessivos permeados por 05 dais segundo a ordem processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375934"
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                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000322-86.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Giovanni da Silva Nunes [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Com e Ind Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Com e Ind Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE HÁ SALDO NOS AUTOS SUFICIENTE AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APURADA EM FLS. 133 NO VALOR DE R$ 4.632,35. ASSIM FICA CONVOLADO EM PENHORA SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 884 DA CLT, NO LIMITE DO VALOR DEVIDO. CIENTE, AINDA, DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ PARA A UNIÃO PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E PARA A RÉ, PELO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000700-08.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila da Silva Gomes [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000350-83.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Souza Eliziario da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Souza Eliziario da Silva, Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 123/142, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 140,00, PELAS RECLAMADAS. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000749-49.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Florindo da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DAS CUSTAS (R$ 50,00), EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096200-09.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Carvalho Alves [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Zumm Surf Wear Confecções Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: JACQUELINE CHRISTIAN BARBOSA FELIPE DA SILVEIRA, Réu: GILBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Carvalho Alves\r\n\r\nVISTA DA CPE DEVOLVIDA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041500-49.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rezende Rosa [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER , Réu: GLICERIO LUIS SCHUSTER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rezende Rosa\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000125-97.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto José Marriel [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto José Marriel\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000044-51.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Santos Vasconcelos [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Hotel Ltda. [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Hotel Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS. 70, RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.232,87, REFERENTES A 99.456,12 IDTRS, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002019-11.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osimar Vieira Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elmada Ltda. [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)], Réu: SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osimar Vieira Dias\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO E SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0106400-90.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA CRISTINA BUCHNER ALVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA CULTURAL ANCHIETA, Réu: Antonio Santos Amaro Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA CRISTINA BUCHNER ALVES\r\n\r\nVISTA DA CPE DEVOLVIDA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033000-38.2002.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE SANTOS FLORENSANO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA, Réu: ROBERTO COSTA GARCIA, Réu: LUIS CÉLIO FRANCA MESQUITA, Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SANTOS FLORENSANO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000401-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aires [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aires, Réu Hospital Daniel Lipp Ltda.\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO BANCO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071200-46.2004.5.01.0205 - CauInom\r\n\r\nRqte: OLANDIM SERGIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rqte: PAULO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rqte: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rqte: REGINALDO DE SOUZA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRqdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rqdo: Doriane de Almeida, Rqdo: ANTONIO ARAUJO DE JESUS , Rqdo: CRISPINIANO MANOEL DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte OLANDIM SERGIO DE ANDRADE, Rqte PAULO FRANCISCO BARBOSA, Rqte PEDRO PAULO DA SILVA, Rqte REGINALDO DE SOUZA\r\n\r\nVISTA DA DEVOLUÇÃO DA CPE, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000337-55.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Silva Ribeiro [Adv. Ednelza do Nascimento Gammerdinger (OAB: RJ 135210 - D)]\r\n\r\nRéu: CeA Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CeA Modas Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000836-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson John de Souza Vieira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda Me [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda Me\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 90,00 E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002072-89.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ramos de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ramos de Souza , Réu Misel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL AS EXPENSAS DO AUTOR, TENDO EM VISTA DOCUMENTO JUNTADO PELA RÉ. ASSIM, FICA FACULTADA ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069000-71.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS ANJOS [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: TROIAN IND COM E REPRESENTACOES LTDA, Réu: MARCIO LACERDA DE CARVALHO, Réu: ÁLVARO ESPERIDIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS ANJOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0085900-22.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Concer Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: FLAVIO PEDRO GALL, Réu: PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO MIATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves de Oliveira\r\n\r\nAO AUTOR SOBRE O EMAIL DE FLS. 183, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000402-79.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Marques Bodevan [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Marques Bodevan \r\n\r\nDEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO, POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0059900-82.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Rosa [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Ileide Industria de Leite e Derivados Ltda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Réu: Eduardo Afonso Barroso, Réu: José Augusto de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ileide Industria de Leite e Derivados Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NA SENTENÇA DE FLS. 46/48 (R$ 317,48), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000332-33.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian do Nascimento Correa [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian do Nascimento Correa\r\n\r\nA SENTENÇA TEM UMA PARTE QUE É ILÍQUIDA, NAQUELA QUE DIZ RESPEITO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE FGTS E INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR LIQUIDAÇÃO QUANTO A ESTES ITENS. \r\n\r\nProcesso: 0000660-26.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Moreira Queiroz [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA , EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000991-42.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Macedo Barbosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Réu: Graal Construtora Ltda , Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Macedo Barbosa \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0195200-84.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Paulino do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda, Réu: Consolidate Logist Assessoria Transp Ltda(A/C SOCIO HAROLDO REBUZZI JR [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica Assess. Transp Ltda(A/C SOCIO HAROLDO REBUZZI JUNIOR) [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Paulino do Nascimento\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000895-90.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseilton Conceição dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Maria do Socorro do Nascimento (OAB: RJ 103713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilton Conceição dos Santos \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 61, RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.387,11, REFERENTES A 434.679,22 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 854,69 EQUIVALENTE A 68.963,88 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001149-63.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Moraes Vital [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 616,58, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0111900-59.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Alves do Nascimento, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS.458/466, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0253500-39.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Soares Xavier [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramad Caxiense Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)], Réu: JOÃO DE DEUS LOIOLA ARAGÃO , Réu: Francisco da Silva Aragão, Réu: João Luiz Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Soares Xavier\r\n\r\nINDEFIRO, VEZ QUE NÃO HÁ FLUXO DE CAIXA. INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A EXECUÇÃO EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000350-20.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira do Couto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira do Couto \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088700-52.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ferro Cavalcanti [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ferro Cavalcanti \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 218,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 15.814,34, REFERENTES A 1.275.952,13 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000709-33.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nascimento de Oliveira [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nascimento de Oliveira \r\n\r\nVENHA COM EMENDA/ADITAMENTO DE FORMA INTEGRALMENTE SUBSTITUTIVA À PETIÇÃO INICIAL, COM CÓPIA À RÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000250-65.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Fernandes [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Fernandes\r\n\r\nAO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS PELO DR. CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE NO VALOR DE R$ 3.000,00, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000754-08.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliedes Antonio dos Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 300,00 E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000334-32.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rezende de Almeida (espólio de) [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Ind Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rezende de Almeida (espólio de), Réu Sbil Segurança Bancária e Ind Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO ANTERIORMENTE DESIGNADO O DR. ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA QUE SERÁ INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA RECEBER OS HONORÁRIOS AO FINAL, CONFORME ESTABELECIDO NA ATA DE AUDIÊNCIA DE 402. \r\n\r\nProcesso: 0000117-86.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma de Andrade Alves [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 184,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001481-30.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecowood Rio Industrial Plástico Ltda. [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecowood Rio Industrial Plástico Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 76/83, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000109-12.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eliezer Silva Ferreira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eliezer Silva Ferreira\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J, POIS NÃO APLICADO NO PROCESSO TRABALHISTA. AO AUTOR PARA PROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000924-77.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmir Ferreira Soteiro [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmir Ferreira Soteiro \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 400,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037700-52.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana das Gracas Belone Pereira [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana das Gracas Belone Pereira\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO E DECLARO NULA A CLÁUSULA 06 DO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 31, HAJA VISTA QUE A SEGUNDA RÉ NÃO PARTICIPOU DO ACORDO E, AINDA, PORQUE NÃO HÁ AMPARO LEGAL À SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO A ELA. \r\n\r\nProcesso: 0000668-66.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira e Oliveira [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Deautiful House Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira e Oliveira\r\n\r\nVENHA COM EMENDA/ADITAMENTO DE FORMA INTEGRALMENTE SUBSTITUTIVA À PETIÇÃO INICIAL, COM CÓPIA À RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0086600-95.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Ramalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCANCELE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REQUERENDO A DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ. O ALVARÁ FOI EXPEDIDO EM FAVOR DE TELEMAR CORRETAMENTE JÁ QUE FOI DETERMINADO O PAGAMENTO PELO AUTOR DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PARA AS DUAS RECLAMADAS. A MULTA FOI DIVIDIDA PELAS DUAS RECLAMADAS, SENDO ASSIM O ALVARÁ FOI CORRETAMENTE EXPEDIDO EM FAVOR DA TELEMAR. \r\n\r\nProcesso: 0001123-02.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues Mesquita [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nId: 1377952"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2012\r\n\r\n0045500-39.2002.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANDERLEA DE SOUZA ASSIS\r\n\r\nExecutado: WAGNER SCALISE SCHINDLER ,RASPAS E RESTOS ROUPAS E ARTIGOS LTDA,ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA \r\n\r\nPelo presente fica citado WAGNER SCALISE SCHINDLER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.459,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 101, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 1.402.624,18 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 70,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377948"
                            ],
                            "1377949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0002131-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: J C Marinho Facção ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J C Marinho Facção ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2012 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377949"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000350-20.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira do Couto \r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJUNTAR AOS ANTOS O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), EM 10 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DA MULTA EQUIVALENTE A UM SALÁRIO BASE DA AUTORA.\r\n\r\nProcesso: 0092700-03.2006.5.01.0205 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Vasconcellos Equipamentos e Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Vasconcellos Equipamentos e Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, III DO CPC, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DA FAZENDA NACIONAL SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377950"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 18/09/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/10/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/10/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0015600-64.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Almeida Adv.: Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB.: RJ 43430 D\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Adv.: Adilson Lopes da Silveira OAB.: RJ 97474 D, MARCELO BOBBA MUCCIOLO , CÉSAR MIGUEZ MARQUES , Nevada Mármores e Granitos LTDA EPP \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) chapa de granito verde Ubatuma, de 0,03 cm de espessura, medindo 280x140x3 cm = 3,92 metros², sendo o valor de 220,00 reais o metro², perfazendo o valor total de R$ 862,40. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha do Pilar, nº. 1.675, parte, Parque Capivari, DUQUE DE CAXIAS, 25231-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 862,40\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/10/2012 às 14:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/10/2012 às 14:10 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0057000-63.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosil de Almeida Cruz Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda Adv.: Jorge Alberto Marques Paes OAB.: RJ 48907 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) veículo caminhão VW/11.140, ano de fabricação/modelo 88/88, cor branca, placa KUG 2934, chassi nº. 9BW222D12JC006005, em estado de uso, avaliado em R$ 34.000,00;\r\n\r\n2- 01 (um) veículo caminhão VW/11.140, ano de fabricação/modelo 88/88, cor branca, placa KSX 2937, chassi nº. 9BW222D12JC007766, em estado de uso, avaliado em R$ 34.000,00;\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paraopeba, nº. 201, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25051-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 68.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/10/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/11/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0126800-47.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lacerda Adv.: Edinaldo Soares de Araujo OAB.: RJ 105372 D\r\n\r\nRéu: Moveis e Decoracoes Organon Ltda ME Adv.: Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB.: RJ 105264 D, OTÁVIO LOPES DE SOUZA , BERENICE SILVA DE SOUZA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) lixadeira de cinta com cerca de 2 metros de bancada, com motor MEB, funcionando, em uso, no estado, avaliada em R$ 5.000,00;\r\n\r\n2- 01 (uma) Topejadeira, marca Invicta, com oito vãos crencares para molde, serra, bancada cor verde, funcionando, em uso, no estado, avaliada em R$ 10.000,00;\r\n\r\n3- 01 (uma) desempenadeira elétrica, fabricante Penedo, toda em ferro fundido, com duas alças para movimentação da bancada, com cerca de 15m de bancada, em uso, no estado, avaliada em R$ 8.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jura, nº. 60, Capivari , DUQUE DE CAXIAS, 25243-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/10/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/10/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0000079-74.2012.5.01.0205 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias \r\n\r\nExdo: Sandtec Fundição e Metalúrgica Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) forno basculante com capacidade de 200kg, movido a óleo, em alumínio, sem marca aparente, em uso e no estado, avaliado em R$ 5.300,00;\r\n\r\n2- 01 (um) tanque para armazenagem de óleo, com capacidade de 20.000L, sem marca de fabricante, no estado, avaliado em R$ 13.600,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Marquês de São Vicente, nº. 07, Capivari, DUQUE DE CAXIAS, 25230-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/10/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/10/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0020200-02.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza de Oliveira Alves Filha Adv.: Albano Nogueira D Almeida OAB.: RJ 45927 D\r\n\r\nRéu: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagem , ROMÁRIO MARTINS , ROMILDO MARTINS , FLÁVIO SOUTO DA CRUZ , MÁRCIO EDUARDO PINHEIRO DUARTE \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) grampeadeira, marca Miruna, maq. nº. 7395, mod. 2, série 0388, cor verde, em estado de uso, avaliada em R$ 7.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PROF.JOSÉ AURINO,228, VILA ITAMARATI, DUQUE DE CAXIAS, 25170-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/10/2012 às 14:11 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/11/2012 às 14:11 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0257200-23.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vasques da Silva Adv.: Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB.: RJ 80400 D\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB.: RJ 3038 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) ônibus M. Benz/Masca Granvia O, ano de fabricação e modelo 2001, placa INO 9013-RJ, chassi 9BWGF82W81R114991, cod. renavam 768755204, cor predominantemente branca, avaliado em R$ 18.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almirante Barroso, nº. 800, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25010-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/10/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/10/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0000388-66.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Lima Oliveira Adv.: Jorge Garcia OAB.: RJ 105255 D\r\n\r\nRéu: RR Caxias Comércio de Alimentos Ltda. Adv.: Ataide Rosa de Azeredo OAB.: RJ 119942 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 (três) freezers verticais da marca Gelopar, cor branca, em uso, no estado, avaliado individualmente em R$ 2.300,00 , totalizando R$ 6.900,00;\r\n\r\n2- 01 (uma) fritadeira elétrica da marca Croydon água/óleo, em uso, no estado, avaliada em R$ 900,00;\r\n\r\n3- 01 (uma) chopeira a gelo 2 vias, em inox, em uso, no estado, avaliada em R$ 2.500,00;\r\n\r\n4- 01 (um) banho maria elétrico 8 (oito) cubas, 1,60m, sem marca aparente, em uso, no estado, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\n5- 01 (uma) vitrine expositora quente da marca Croydon, em uso (mais ou menos 1,40m de comprimento), no estado, avaliada em R$ 900,00;\r\n\r\n6- 01 (uma) vitrine expositora fria da marca Croydon, em uso, no estado, avaliada em R$ 500,00;\r\n\r\n7- 02 (duas) impressoras fiscais da marca Urmet Daruma, em estado de novo, avaliada individualmente em R$ 2.600,00, totalizando R$ 5.200,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor José de Souza Herdy, nº. 1216, Box 116, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-202 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/10/2012 às 14:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/10/2012 às 14:07 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0037000-13.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO MARCELO DE SOUZA GOMES Adv.: Silvio Augusto Ferreira OAB.: RJ 89649 D\r\n\r\nRéu: AVEERRY IND E COM EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LT Adv.: Vagner Sant Ana da Cunha OAB.: RJ 63830 D, JOSÉ CARLOS MENDES GARCIA , MARIA IZABEL RODRIGUES GARCIA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) eletrobomba de 3\" (três polegadas), marca Hero, modelo 175 N, 40m³ (vazão) por hora, na cor verde, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 4.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DEMÉTRIO RIBEIRO,QUADRA 01, LOTE 24, FIGUEIRA, DUQUE DE CAXIAS, 25230-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/10/2012 às 14:11 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/10/2012 às 14:11 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0075800-37.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Soares Goularte Adv.: Maximiliano Von Rondow OAB.: RJ 140919 D\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina de prensa, capacidade de 07 (sete) toneladas, na cor verde e amarela, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 5.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, nº. 18.751, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25240-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/10/2012 às 14:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/11/2012 às 14:10 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0001889-21.2011.5.01.0205 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ana Carolina Mendes Adv.: Sandra Weissblum OAB.: RJ 33089 D\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda Adv.: Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB.: RJ 11435 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 09 (nove) computadores (PCS Sortware) Celeron 440 2.0 Ghs, memória 1GB, disco rígido 160GB, placa mãe on board rede /vídeo/som, gravador de DVD 20x, monitor LG, teclado e mouse, Windows Vista Series, valor unitário de R$ 700,00, perfazendo o valor de R$ 6.300,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Kennedy, nº. 1243, 3º andar, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/10/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/11/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0099600-65.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Lima Pimentel Adv.: Tatiana Fantoni Monassa OAB.: RJ 104579 D\r\n\r\nRéu: Macto Mac Montagens Industriais , BERNADETE ATAIDE PEREIRA NEPOMUCENO , ANETE ATAIDE PEREIRA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina de solda Asfrie, serial aparente 479 2319, em estado de uso, avaliada em R$ 5.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bananal, nº. 571, Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25220-015 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/10/2012 às 14:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/11/2012 às 14:06 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0001312-77.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silva Adv.: Humberto Teixeira Diegues OAB.: RJ 43533 D\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda Adv.: Ricardo Castilho de Souza Leite OAB.: RJ 113372 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 57 (cinquenta e sete) metros de tubo de 40 diâmetro classe PS1, avaliado o metro em 55,00, totalizando R$ 3.135,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Automóvel Club, nº. 45, casa 03, Km 52, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25255-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.135,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/10/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/10/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0020200-02.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza de Oliveira Alves Filha Adv.: Albano Nogueira D Almeida OAB.: RJ 45927 D\r\n\r\nRéu: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagem , ROMÁRIO MARTINS , ROMILDO MARTINS , FLÁVIO SOUTO DA CRUZ , MÁRCIO EDUARDO PINHEIRO DUARTE \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 (uma) grampeadeira, marca Miruna, maq. nº. 7395, mod. 2, série 0388, cor verde, em estado de uso, avaliada em R$ 7.000,00. avaliado em 7.000,00\r\n\r\n2 - UMA GRAMPEADEIRA MARCA \"MATTIOLI E DOGINI\", COR VERDE, EM ESTADO DE USO, SEM NUMERAÇÃO APARENTE,AVALIADA EM R$ 4.000,00. avaliado em 4.000,00\r\n\r\n3 - UMA MÁQUINA DE CORTAR, TIPO FACÃO, MARCA \"CONSANI\", EM ESTADO DE USO,COR VERDE, AVALIADA EM R$ 1.300,00. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PROF.JOSÉ AURINO,228, VILA ITAMARATI, DUQUE DE CAXIAS, 25170-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/10/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/11/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0000928-46.2012.5.01.0205 - CartPrec\r\n\r\nAut: Geraldo Tadeu Lopes Costa Adv.: Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB.: RJ 46636 D\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. , Decio Previato , Marco Antronio Gonsales Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) forma metálica para fabricação de laje, tipo duplo T, com altura de 0,46 metro, 2 metros de largura e 9,4 metros de comprimento, valor unitário de R$ 5.600,00, fabricante Machado Com. de Ferro e Aço Ltda., no estado, avaliado pelo preço de custo de R$ 5.600,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha do Pilar, nº. 1453 A, Chácaras Rui-Petrópolis, DUQUE DE CAXIAS, 25243-260 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/10/2012 às 14:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/10/2012 às 14:06 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0034200-36.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Keila da Silva Adv.: Ananias de Carvalho Arrais OAB.: RJ 99812 D\r\n\r\nRéu: Belamile Consultorio de Estetica Corporal Ltda Adv.: Wagner de Jesus Soares OAB.: RJ 110748 D, ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA , JOSE GERALDO MENDONÇA JUNIOR \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho de corrente russa, com 10 canais, marca Ibramed, Neurodym 10, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Major Correia de Melo, nº. 91-A, casa, 25 de Agosto , DUQUE DE CAXIAS, 25070-182 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/10/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/10/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0000189-44.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Conceição Francisco da Silva Adv.: Jorge Garcia OAB.: RJ 105255 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Menino Jesus (A V DE OLIVEIRA CENTRO EDUCACIONAL MENINO DE JESUS) Adv.: Wellington Lima da Silva OAB.: RJ 124755 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 20 (vinte) cadeiras escolares de acrílico, marca Desk, cor laranja, em estado de uso, avaliada cada em R$ 40,00, perfazendo o total de R$ 800,00;\r\n\r\n2- 30 (trinta) cadeiras escolares de madeira, em estado de uso, avaliada em R$ 20,00 cada, perfazendo o total de R$ 600,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Guaíra, nº. 22, Sarapuí, DUQUE DE CAXIAS, 25050-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/10/2012 às 14:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/10/2012 às 14:08 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0000473-81.2012.5.01.0205 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rafaela Cordeiro da Silva Adv.: Carlos Henrique Eisenberg OAB.: RJ 41384 D\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. Adv.: Jose Paim de Carvalho Netto OAB.: RJ 68334 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 08 (oito) computadores Intel R Celeron, CPU 440, 2 GB de memória RAM, HD 160 GB, leitor e gravador de DVD, leitor de cartão, monitor LCD 17\", teclado, mouse, gabinete médio torre, avaliado em R$ 500,00 cada, perfazendo o total de R$ 4.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Kennedy, nº. 1243, sala 304, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25010-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/10/2012 às 14:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/11/2012 às 14:08 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0001713-76.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Francisco Alves Adv.: Leticia Teixeira de Avila OAB.: RJ 102936 D\r\n\r\nRéu: W A Ótica Ltda ME Adv.: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB.: RJ 91389 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) armação de óculos, nova, marca Corolla, referência 010014-XX, avaliada em R$ 560,00;\r\n\r\n2- 03 (três) armações de óculos, novas, marca Dx Collection, referência 01006XX, avaliadas em R$ 360,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Vargas, nº. 187, loja 03, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25070-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 920,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/10/2012 às 14:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/10/2012 às 14:09 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0000489-06.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Silva de Almeida Adv.: Ellen Roberta Alves Jeronimo OAB.: RJ 156951 D\r\n\r\nRéu: RG2 COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DIDATICO E CURSOS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 (quatro) aparelhos de ar-condicionado Split, da marca Fujitsu, em uso, com capacidade aproximada de 9.000 Btu's, no estado, avaliado individualmente em R$ 900,00, totalizando 3.600,00;\r\n\r\n2- 01 (um) aparelho de ar-condicionado da marca LG Gold 18.000, em uso, no estado, avaliado em 1.100,00;\r\n\r\n3- 01 (um) aparelho de ar-condicionado Silentia com capacidade aproximada de 12.000 Btu's, em uso, no estado, avaliado em R$ 900,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº. 1819, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-181 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/10/2012 às 14:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/11/2012 às 14:07 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0001521-46.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Adv.: Antonio Batista dos Santos OAB.: RJ 27978 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Crispim Ltda Me Adv.: Jorge Eduardo Braz de Amorim OAB.: RJ 139527 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) estufa tipo vitrine, em inox (estrutura), marca \"Titã\" Eletrocomercial, serial 226080 julho 09, duas divisões, em estado de uso, modelo 680, avaliada em R$ 1.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Américas, nº. 1.090, Chacrinha, DUQUE DE CAXIAS, 25065-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/10/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/11/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0093100-12.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Tosta Adv.: Aurenice Pereira de Almeida OAB.: RJ 138258 D\r\n\r\nRéu: Centro Profissional de Enfermagem Núcleo de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento Profissional Curso Epas Ltda Adv.: Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB.: RJ 75995 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 (quatro) aparelhos de ar-condicionado, marca Springer, 10.000 Btu's, em regular estado, todos funcionando, avaliados em R$ 400,00 cada, perfazendo o valor de 1.600,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Dr. Manoel Teles, nº. 31, Sala 215/215A, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25010-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/10/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/11/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0001025-46.2012.5.01.0205 - CartPrec\r\n\r\nAut: JORGE EGBERT WEYTINGH JUNIOR Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: VIA ALFA SATCOM ALARMES VIA SATELITE Adv.: Pedro Dalcantara Miranda Filho OAB.: RJ 69620 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) microcomputador Dell Vostro 260 Slim lower Windows 7 Professional 64 bit, com monitor Dell El 911C Tlat Tanel Display de 19 polegadas, teclado e mouse optico Dell USB, funcionando semi-novo, avaliado em R$ 1.200,00;\r\n\r\n2- 55 (cinquenta e cinco) aparelhos rastreadores para veículos automotores, com GPS e comunicação via telefone celular MXT 150 F, funcionando, no estado, avaliado ao preço unitário de R$ 300,00, totalizando R$ 16.500,00;\r\n\r\n3- 01 (um) telefone IP modelo PH-280, funcionando, semi-novo, avaliado em R$ 500,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luís, Km 108, Quadra 06, Lote 23, Parque Santa Lúcia, DUQUE DE CAXIAS, 25250-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/10/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/11/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0000783-87.2012.5.01.0205 - CartPrec\r\n\r\nAut: Nilson Teixeira Nunes Adv.: Jose Carlos dos Santos OAB.: RJ 54159 D, Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Leila Mamed Taveira\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) microondas, marca Consul, modelo Facilite Compacto, cor branca, em estado de uso, avaliado em R$ 250,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Martins Pena, nº. 100, Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25086-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/10/2012 às 14:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/11/2012 às 14:09 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0174200-23.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Sebastião Inácio Filho Adv.: Enio Nogueira OAB.: RJ 74972 D\r\n\r\nRéu: VITALLE MOVEIS E DECORACOES LTDA-EPP Adv.: Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB.: RJ 123547 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 14 (quatorze) armários de cozinha Itatiaia, Criativa, em aço, cor preta e branca, Max II, novos, avaliados cada em R$ 699,90, perfazendo o total de R$ 9.798,60. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Nilo Peçanha, nº. 152, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25541-640 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.798,60\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/10/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/10/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagamento, ou adjudicação na primeira..\r\n\r\nProcesso: 0000077-41.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Souza Mariano Adv.: Atila Andre de Negri Fonseca OAB.: RJ 109158 D\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda. Adv.: Carlos Augusto Vieira Ferreira OAB.: RJ 130604 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) ar-condicionado, marca Springer, com aproximadamente 6.000 Btu's, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n2- 54 (cinquenta e quatro) carteiras escolares, de madeira e metal, em regular estado de conservação, perfazendo o total de R$ 1.620,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor José de Souza Herdy, nº. 488, parte , 25 de Agosto , DUQUE DE CAXIAS, 25075-142 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.120,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377951"
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                                "EXPEDIENTE DE 14.09.12\r\n\r\nProcesso: 0015500-82.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: FITOGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: Maria José Silva Costa, Réu: Nelson Araújo da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001594-44.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: IQ Soluções e Química S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Luis da Conceição Santos (Espólio de), Cgto: Neusa Maria da Silva Santos, Cgto: Renato da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IQ Soluções e Química S.A\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000038-07.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Pereira de Paula [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Hospitalar CMH Caxiense Ltda [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Hospitalar CMH Caxiense Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.240,00 em GPS e das custas no valor de R$ 80,00 em GRU, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0065900-27.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Arcenio Sarmento Pinheiro [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Arcenio Sarmento Pinheiro\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0159900-53.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cassio Cordeiro Arreguy [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cassio Cordeiro Arreguy\r\n\r\nVenha o autor com o quantitativo de horas extras devidas, utilizando os parametros deferidos na sentença e os cartões de ponto juntados aos autos, apurados mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-66.2012.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldecy Ribeiro Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Waldecy Ribeiro Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e o agravo de peticao do processo principal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0002200-24.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: Jimmy Sandro Pereira de Souza, Réu: Antenor Goulart Barbosa Lima, Réu: Alex Bailune Leal Ferreira, Réu: Wolgrand Santos Neto, Réu: Valdir de Souza Orsalino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.307 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-48.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Martins Fernandes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Ital Empresa Transportadora Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues (OAB: RJ 135740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Martins Fernandes , Réu Ital Empresa Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 1°/10/12. Cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito, a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0217200-36.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Pereira Correa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Via Rio Logística Ltda. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Pereira Correa, Réu Via Rio Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 4.296,29, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170900-89.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GIMENES DA SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GIMENES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista e os autos serão arquivados sem baixa. Tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0036400-23.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: GEONARIO CARVALHO SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE INDUST COMERCIO MARMORES GRANITOS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEONARIO CARVALHO SILVA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012 c/c Recomendação CGJT nº 002/2011, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001437-71.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Nunes de Araujo [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Auto Viação Jurema S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000756-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1240: \" Mantenho a decisão de fl.1238.\" . \r\n\r\nProcesso: 0000793-31.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adel Cordeiro Rodrigues [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adel Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1203/2012 FGTS à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ, bem como comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000904-15.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlene de Souza Nunes [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Global Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupont do Brasil S.A, Aut Edlene de Souza Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-60.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Valerio [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls.181 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000604-87.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tadeu Moreno [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Group S.A. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tadeu Moreno\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.217 .\r\n\r\nProcesso: 0001803-47.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Ricardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro \r\n\r\nTomar ciencia de fls.157 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000731-88.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª reclamada não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-24.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antonio Marcos Setune Pinto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Elias Brito de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jose Castello Branco Masson [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira da Silva, Aut Antonio Marcos Setune Pinto, Aut Elias Brito de Sousa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Castello Branco Masson, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls432/455., fixando os créditos em R$ 293.424,65, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001113-81.2012.5.01.0206 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sérgio Alves de Lima [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: He Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sérgio Alves de Lima \r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias preclusivos, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001681-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Diniz Brandão [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Jmb Rio s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Transportadora Ajofer Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Diniz Brandão, Réu Jmb Rio s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 3ª reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-25.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Bezerra da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Bezerra da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.78 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001381-72.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Andrade [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Lanxess Alastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1376582"
                            ],
                            "1376595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0086700-76.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Neuman dos Santos\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda, Luiz Mauricio Gonçalves, Vania Soares Pinheiro, Agildo Adami Barros, Atamis Barbara Rodrigues Alves Barros, José Oswaldo Pereira de Carvalho, Agildo Adami Barros Junior, Marcia Andreia Feitosa Jacob\r\n\r\nPelo presente fica m Agildo Adami Barros Junior, Atamis Barbara Rodrigues Alves Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000106-88.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Peter Alvarenga Simone \r\n\r\nRéu: Santa Maria de Padua Industria e Comercio de Produtos Diversos Ltda Me, ALEXANDRE COSTA MEDEIROS, ADRIANA DA SILVA LOPES, SÉRGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA DA SILVA LOPES, ALEXANDRE COSTA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000313-87.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Regis Santana Rodrigues\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rápido Mogi Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 208, devendo pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado\r\n\r\no pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na\r\n\r\nforma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nFica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora,\r\n\r\nesta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos\r\n\r\ncreditos,na forma do art.655-A do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0032200-94.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Veríssimo Vianna\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda, Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana da Silva Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0033500-91.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Barreto Costa Cavalcante\r\n\r\nRéu: Colégio Ápice, Marcia Claudia Fernandes Padua, Fabio Araujo da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Araujo da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. Tomar ciência dos bloqueios parciais de fls.79.80 e 86 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-92.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, EPP., Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Marcelo dos Santos Marins\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Livia Tocafundo Schroll, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001180-80.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Sérgio de Oliveira \r\n\r\nRéu: GAMB Segurança e Vigilancia Ltda., JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda., Condominio dos Armazéns do Terminal Rodoviario de Cargas do Rio de Janeiro, G Comex Oleo e Gás Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GAMB Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como de que os embargos declaratorios do reclamante foram rejeitados e os da 2ª reclamada foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-75.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO RAMOS LOURENCO\r\n\r\nRéu: MADESING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, Carlos Alberto Martins Leão, Cândido José Malheiros do Val Júnior, Luiz Henrique do Couto Giffoni\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Henrique do Couto Giffoni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.179-v , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001681-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Diniz Brandão\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda., Jmb Rio s Segurança e Vigilância Ltda., Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gamb Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 3ª reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217200-36.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Pereira Correa\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda., Via Rio Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 4.296,29, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376595"
                            ]
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1377452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001601-33.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilena Leontina Quintiliano de Menezes [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilena Leontina Quintiliano de Menezes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001752-96.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Martins Dias [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Martins Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001760-73.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Brito da Silva [Adv. Henrique dos Santos Brasil (OAB: RJ 170788 - D)]\r\n\r\nRéu: Josué de Souza Muniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Brito da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2012 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001755-51.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato de Almeida Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Silva Sobrinho ME, Réu: Casas Bahia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato de Almeida Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001754-66.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinah Maximiano Ramos da Silva Lapa [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinah Maximiano Ramos da Silva Lapa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001756-36.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira e Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pereira e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001758-06.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Nascimento Moraes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuidora Carrefour\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Nascimento Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001761-58.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgiana Patricia da Silva Soares [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgiana Patricia da Silva Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001759-88.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Bezerra Cordeiro [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar Artefatos e Laminação de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bezerra Cordeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. \r\n\r\n5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. \r\n\r\n7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1377452"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024200-68.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gomes, Réu Katoen Natie do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001751-14.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima Vieira Viana [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima Vieira Viana \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/12 às 10:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001751-14.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima Vieira Viana [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima Vieira Viana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55: deferida a antecipação de tutela para que o Autor se habilite ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001005-49.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wancler Braga de Figueiredo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Gestão Hospitalar Empresarial Ltda., Réu: Centro Médico Hospitalar CMH Caxiense Ltda. [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wancler Braga de Figueiredo\r\n\r\nVenha o autor com a emenda substitutiva, em 48 horas, justificando o requerido à fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000449-47.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Paulino [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Entregadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Costa Paulino \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1378127"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001752-96.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Martins Dias\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2012 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377451"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001495-71.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rangel Cabral\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comértcio de Plásticos Ltda., Alutech Alumínio Tecnologia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Newpet Indústria e Comértcio de Plásticos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378125"
                            ],
                            "1378126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCelso Ferrareze (OAB: RJ 138778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000674-67.2012.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Joacy Vieira de Cezar Junior (OAB: RJ 170961 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378126"
                            ]
                        }
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                },
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                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1377846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 177 de 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0014300-12.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias dos Anjos Lopes [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutencao e Servicos Ltda - em recuperação judicial [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias dos Anjos Lopes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-63.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora Ltda ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0002469-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Xavier [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Sepetiba Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Xavier, Réu Pedreira Sepetiba Ltda\r\n\r\nCiência dos honorários e esclarecimento do perito. \r\n\r\nProcesso: 0013100-24.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO MIRANDA MENDONCA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafer Laminadora de Ferros Ltda [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB: RJ 95066 - D)], Réu: Jorge Alberto Monteiro, Réu: JORGE ALBERTO MONTEIRO JUNIOR, Réu: Hermogenio Alberto Monteiro Filho, Réu: Ivo Alberto Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO MIRANDA MENDONCA\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0176500-34.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Diniz de Moraes [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construcoes LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Diniz de Moraes\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido através dos alvarás , a fim de se apurar o crédito remanescente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-57.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO RAIMUNDO MACHADO FILHO [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.S. ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RAIMUNDO MACHADO FILHO\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-96.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Lourencine de Oliveira [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Leo-Nil Ltda [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Réu: THIAGO MIRANDA MINAGE, Réu: JULIANA MIRANDA MINAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Lourencine de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002803-30.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barros [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Barros, Réu SM21 Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000205-35.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Furtado dos Santos Lima [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Fortaleza Ltda [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Fortaleza Ltda, Aut Patrícia Furtado dos Santos Lima\r\n\r\nMantenho o bloqueio sobre as contas da reclamada, considerando-se o inadimplemento do acordo relativo à obrigação de entrega de guias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-72.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francineide Souza Oliveira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: J Nascimento e Pereira da Silva Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide Souza Oliveira\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0161900-08.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anderson Pereira de Souza [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Anderson Pereira de Souza\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296500-58.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Aurelio Ramos Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Aurelio Ramos Rodrigues\r\n\r\nRetirar certidão para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0001600-04.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lacerda Pacheco [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)], Réu: Companhia Vale do rio Doce (CVRD-MINA DE MANGARATIBA) [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 2088/2012 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0044700-43.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira Rodrigues [Adv. Sandra Pires Martins (OAB: RJ 134623 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccomevap Ind.Comercio E Tec.Em Ilum.E Serv.Eletromecanicos Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maccomevap Ind.Comercio E Tec.Em Ilum.E Serv.Eletromecanicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000052-02.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ramos de Aguiar [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0268100-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Rocha [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0089200-39.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LOPES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LOPES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 379 \r\n\r\nProcesso: 0011000-57.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA DE MATOS FIGUEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO E.I.R.A.I ARCADIA LTDA [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva (OAB: RJ 79549 - D)], Réu: ARINOS FERREIRA CORREA, Réu: EDGAR CAVALCANTE ALVES, Réu: IVANILDO DA SILVA ROCHA, Réu: IVONE DA SILVA ROCHA, Réu: RICARDO CAVALCANTE ALVES, Réu: LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA DE MATOS FIGUEIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0000246-23.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Dias de Oliveira [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Saco Cheio Ltda-ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Material de Construção Saco Cheio Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o crédito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0147800-82.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROSA FERREIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, Réu: CLÁUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROSA FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-75.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA GOMES DE MORAES [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cereais Mercado Novo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GOMES DE MORAES\r\n\r\nRetirar certidão para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0132600-64.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coelho [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Leo-Nil Ltda [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Réu: Leonildo Dias de Paula [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)], Réu: Alex Sandre Lucas de Paula [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Coelho\r\n\r\nmanifestar-se acerca da exceção. \r\n\r\nProcesso: 0000919-63.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleison Santos da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Escalar Equipamentos Ltda [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escalar Equipamentos Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de extinção dos embargos, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0048300-38.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro de Lira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Flapa Mineração e Incorporações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ribeiro de Lira\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Mesquita [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Mesquita\r\n\r\nDeferido o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000070-57.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Oliveira dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Oliveira dos Santos\r\n\r\nFornecer a certidão de habilitação de dependentes previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0082700-78.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Evangelista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Evangelista\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-58.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Moreno da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001802-73.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ferreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Irmãos Teixeira Ltda [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Irmãos Teixeira Ltda\r\n\r\nApresentar endereço da testemunha de fls. 26, em 10 dias, sob pena de trazê-la independente de intimação. Cumpra a peticionante de fls. 173, as normas contidas no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001886-74.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Malaquias Machado [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Ara Forte Locação de Mão de Obra e Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Consórcio Arco do Rio [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Malaquias Machado \r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0238300-92.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Ferreira [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRéu: Egydio Oliveira Quintas (espólio de ) - n/p inventariante Rosa Maria Souza Cartier [Adv. Silvia Maria Maranhao (OAB: RJ 22087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos Ferreira\r\n\r\nCiência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001277-57.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Farias Mattos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilub Prod. de Lub. e Abastecimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Farias Mattos\r\n\r\nEsclareça o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0133200-61.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa Carvalho de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Aut: Everton Carvalho de Souza\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPRESA DE VIG. BANC.COM. E IND. LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Carvalho de Souza\r\n\r\nRegularizar representação processual do segundo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0208200-23.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Figueiredo [Adv. Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pintura Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Decapê de Itaguaí Pintura Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias sucessivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0002700-57.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcos Pimenta [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em recuperação judicial [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcos Pimenta\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-71.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Muniz dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotav Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Muniz dos Santos, Réu Sotav Engenharia Ltda. \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000100-49.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MACHADO FERREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: JOSE DA COSTA FREIRE [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 2101/2012 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0202600-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rodrigues Lima [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Rodrigues Lima\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-40.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON CESAR SILVA ROCHA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C do Administrador Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento dos valores devidos, em 48 horas, conforme decisão de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0118400-81.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Reis da Silva Maria [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Reis da Silva Maria\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0033300-37.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONI MIRANDA DE OLIVEIRA LINDO [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos (OAB: RJ 59585 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONI MIRANDA DE OLIVEIRA LINDO\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0016200-64.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Martins da Conceicao [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca em Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronie Martins da Conceicao\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0001378-65.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Peçanha [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor da Silva Peçanha \r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-11.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cesar Raimundo [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Vista Alegre de Itaguai [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cesar Raimundo\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 139, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002335-66.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson José da Silveira [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthiafarma Drogaria Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson José da Silveira \r\n\r\nContraminutar agravo de petição \r\n\r\nProcesso: 0148000-89.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BENEDITO DE LIMA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Claudia de Paula Costa , Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR BENEDITO DE LIMA\r\n\r\nRetirar certidão para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0181100-93.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira Brilhante. [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Oliveira Brilhante.\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0125500-92.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo dos Santos Barbosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda, Réu: Geronimo Mauricio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo dos Santos Barbosa\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0001149-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Ferreira Comércio de Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-40.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Marliete Gandolfi Ouriques Dias Vilela [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0000296-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Roberto de Oliveira Mariano [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia Const. e Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico - CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roberto de Oliveira Mariano, Réu Milplan Engenharia Const. e Montagens Ltda, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico - CSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE em relação a primeira reclamada e IMPROCEDENTE em relação a segunda ré, pare determinar sua exclusão da lide. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-38.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Rosa Boa Ventura [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderurgicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rosa Boa Ventura\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0168000-13.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TERRA CASSIANO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TERRA CASSIANO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 89, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-26.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Luiz da Hora Ferreira Ginuíno [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz da Hora Ferreira Ginuíno\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195100-35.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda da Conceição Diniz [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Hocthief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hocthief do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0037300-12.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Chirlene Mantay Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: L & L Administracao de Imoveis e Consultoria Contabil S/C Ltda, Réu: Luciano Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chirlene Mantay Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco da Silva Filho [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco da Silva Filho , Réu Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda\r\n\r\nCiência da estimativa dos honorários, bem como dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0053400-08.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servicos de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosa Ribeiro\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0002288-92.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Isidro Gomes [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Marion Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Isidro Gomes \r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0163300-91.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ANTONIO CABRAL [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Osver Alfredo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ANTONIO CABRAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-42.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Correa Dantas [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Correa Dantas\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0000559-60.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo de Almeida dos Santos [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo de Almeida dos Santos\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0249400-15.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Lima de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito atualizado, no prazo de 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1377846"
                            ],
                            "1378109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0282900-67.2009.5.01.0461 - RTSum - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nLuci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001891-96.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000606-05.2010.5.01.0461 - RTSum - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0264100-88.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0294400-33.2009.5.01.0461 - RTSum - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000306-43.2010.5.01.0461 - RTSum - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0254800-05.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378109"
                            ]
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                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001079-57.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda, Réu: Auto Viação 1001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001561-39.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João da Silva Júnior [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Júnior, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012, às 09:05 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º da CLT, sendo certo que a sessão será UNA;\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º da CLT;\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000678-58.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Iate Clube de Macaé [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nCgto: Neire Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Iate Clube de Macaé\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001675-75.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felippe Knupp França [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felippe Knupp França, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 417: Embargos de Declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000011-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilton Brites [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Zilton Brites\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 629: “conhecidos todos Embargos de Declaração, já que tempestivos, no mérito JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE os do autor e da Petrobrás e IMPROCEDENTES os da MARINER” \r\n\r\nProcesso: 0000303-57.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Amado de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: ITACAU Agenciamento Marítimo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Amado de Carvalho, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012, às 10:00 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000099-13.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luciano Dias [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Renato Luciano Dias\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folhas 96-98: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-21.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Zava [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Sacolão da Economia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Zava\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 40: \"informar o CNPJ do réu, em 10 dias, sob pena de renúncia tácita à execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001696-51.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dutra Braga [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sérgio Dutra Braga\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de folha 416: \"conhecidos todos os Embargos de Declaração, já que tempestivos, no mérito JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE os do autor e IMPROCEDENTES OS DA Petrobras\". \r\n\r\nProcesso: 0001030-16.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Ferreira Gomes [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Ferreira Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000060-16.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Matos de Souza e Brito [Adv. Anderson Teixeira Ageme de Araújo Soares (OAB: RJ 166802 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novoperação [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novoperação, Aut Daiane Matos de Souza e Brito\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 97-99: Embargos de Declaração PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000010-58.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Prudente Barra [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut José Prudente Barra, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 523 e da expedição dos alvarás 2707/2012, 2708/2012 e 2709/2012. Vista às partes dos autos em Cartório para que possam providenciar cópias de documentos que se fizerem necessários. Fica deferido o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, sob pena de preclusão e de não ser deferido futuro pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001771-27.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriadne Maria Barbosa da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriadne Maria Barbosa da Silva, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 857-861. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-14.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinhos Dias dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: SESC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinhos Dias dos Santos, Réu Hércules Vigilância, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 500: Embargos de Declaração IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001755-39.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Ribeiro Ferreira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Ribeiro Ferreira, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012, às 09:10 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001682-67.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Carvalho [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson Carvalho, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 293: “conhecidos todos Embargos de Declaração, já que tempestivos, no mérito JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE os do autor e IMPROCEDENTES os da MARINER e os da PETROBRÁS\". \r\n\r\nProcesso: 0001056-14.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar dos Santos Carvalho [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar dos Santos Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000261-76.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos do Nascimento [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Supermercados LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos do Nascimento, Réu Só Ofertas Supermercados LTDA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 16/10/2012 às 10:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000298-35.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanderson Matos da Cunha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanderson Matos da Cunha, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nRECLAMANTE E 1ª RECLAMADA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/10/2012, às 15:00 horas, a fim de que a 1ª ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado à fl. 167. RECLAMADAS: Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando pela 1ª ré em 02/10/2012, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente (s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à (s) ré (s), caso queira (m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a (s) ré (s) não cumpra (m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001384-41.2012.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Luciano da Silva [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar, bem como apresentar contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 0001648-92.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Viana da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Viana da Silva, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 235 : PROCEDENTES EM PARTE os da Petrobrás e IMPROCEDENTES os da Mariner. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-02.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cecíiio Severino Junior [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Macae Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Cecíiio Severino Junior\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida.\r\n\r\nProcesso: 0000988-64.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romisson de Souza Rocha [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romisson de Souza Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000294-95.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Nogueira Tavares [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Aut Júlio César Nogueira Tavares, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nRECLAMANTE E 1ª RECLAMADA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 01/10/2012, às 15:05 horas, a fim de que a 1ª ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, conforme determinação de fl. 206. RECLAMADAS: Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando pela 1ª ré em 02/10/2012, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente (s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à (s) ré (s), caso queira (m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a (s) ré (s) não cumpra (m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000352-35.2011.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: Ademir Soares Alves [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nEgdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Egdo: JOCINEI VIANA DE ALMEIDA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Egdo: ADEMIR SOARES ALVES, Egdo: JOSE LUIZ GASPAR FARRIA, Egdo: EDUARDO MARCELINO DIAS, Egdo: GILBERTO DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ademir Soares Alves, Egdo INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Egdo JOCINEI VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 38: Embargos de Declaração PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001145-08.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira Pisani [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000969-92.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Paulo da Silva [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Paulo da Silva, Réu Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Mandados expedidos para intimação das testemunhas nos autos da CPI (Cabo Frio) retornaram com certidão negativa, devendo informar novos endereços ou vir com a manifestação pertinente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-12.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Bezerra [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel Bezerra \r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 16/10/2012 às 14:40 horas foi transferida para dia 16/10/2012 às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001070-95.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Rosa Ferreira do Nascimento Franzin [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rosa Ferreira do Nascimento Franzin\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000452-24.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivalda Almeida da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Réu: Help Serviçes Serviços de Apoio e Manutenção n/p Francisco Cosme dos Reis Filho, Réu: Help Serviçes Serviços de Apoio e Manutenção Ltda n/p Christiane Oliveira dos Reis, Réu: Help Service Serviços de Apoio e Manutenção Ltda n/p Bruno Barbieux Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivalda Almeida da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 203. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-36.2010.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Niteroi [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRqdo: Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Empregados dos Supermercados e Mercados Padarias, lanchonetes e Restaurantes, Frigoríficos e Charques do Norte e Nordeste Fluminense -SIMPLAMERCAF - dos Municípios de Itaperuna [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros (OAB: RJ 125499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2695/2012 e do despacho de fls. 209 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000462-34.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Carvalho de Andrade [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcodata Engenharia e Automação [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sebastião Jorge Carvalho de Andrade\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 17/10/2012 às 10:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000681-47.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lima Faria [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Four Points By Sheraton Macae [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Ricardo Silva Machado (OAB: RJ 109265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S/A, Réu Condominio do Edifício Four Points By Sheraton Macae, Aut Leonardo de Lima Faria\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 16/10/2012 às 10:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001364-84.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Soares da Silva [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda, Réu: Flexiserv Construções e Serviços de Infraestrutura Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Soares da Silva, Réu Ceg Rio S.A, Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infraestrutura Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 17/10/2012 às 14:50 horas foi transferida para dia 16/10/2012 às 10:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000954-26.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Sá Fernandes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alucar - Transportes e Locações LTDA, Aut Fabio de Sá Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 208: Embargos de Declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001082-12.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Carlos do Nascimento [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Pedro Wilson da Silva, Réu: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Carlos do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001599-85.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivan dos Santos Cardoso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 513-518: não conhecidos os embargos declaratórios. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-80.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Rozendo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Rozendo, Réu Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 222: Embargos de Declaração PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001210-66.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Gomes dos Santos [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: L. G. Viana Ótica [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-27.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Milton Ferreira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Pedro Wilson da Silva , Réu: MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milton Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000510-56.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Engenharia Transportes Comércio ETC Ltda [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nCgto: Airton Leandro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Engenharia Transportes Comércio ETC Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2012 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001217-24.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Silva Moreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX Segurança Máxima Ltda, Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena da Silva Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001150-93.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedilson Manuel Garcia [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedilson Manuel Garcia, Réu R J de Macaé Transporte Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 17/10/2012 às 15:00 horas foi transferida para dia 16/10/2012 às 10:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000866-51.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira de Almeida Costa [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata de Souza Vieira Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira de Almeida Costa\r\n\r\nCiência da expedição do Mandado determinado em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000306-68.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João das Mercês Santiago Costa [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João das Mercês Santiago Costa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 238: Embargos de Declaração IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001754-54.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Cláudio Peçanha da Silva [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cláudio Peçanha da Silva, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012, às 09:00 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º da CLT, sendo certo que a sessão será UNA;\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º da CLT;\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000926-58.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Romão Nunes [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht, Aut Cristiano Romão Nunes, Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás S/A, Réu Offshore Serviços Técnicos Ltda, Réu Techint Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 332. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Tavares Garcia Vidal [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Tavares Garcia Vidal, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 446: “conhecidos todos Embargos de Declaração, já que tempestivos, no mérito JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE os do autor e da Petrobrás e IMPROCEDENTES os da MARINER” \r\n\r\nProcesso: 0001094-60.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mendonça Chagas [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M ESPÍRITO SANTO MECÂNCIA, USINAGEM E CLADEIRARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Mendonça Chagas\r\n\r\nCiência da expedição do Mandado determinado em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001171-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia dos Santos Pacheco [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioclin de Macaé - Clínica de Fisiterapia e Reabilitação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia dos Santos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 44: Embargos de Declaração IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001057-96.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001785-11.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Nunes de Souza [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Medisa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Nunes de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001269-54.2011.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maurílio Pereira dos Santos [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maurílio Pereira dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 509-512: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-60.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Vieira da Silva [Adv. Tatiane Vellasco Figueiredo (OAB: RJ 162024 - D)]\r\n\r\nRéu: Madjane da Conceição Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001212-36.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Menane Savino [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Tatiane Menane Savino\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 298: “conhecidos todos Embargos de Declaração, já que tempestivos, no mérito JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE os do autor e da Petrobrás e IMPROCEDENTES os da MARINER” \r\n\r\nProcesso: 0000525-25.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldir José de Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Aut Osvaldir José de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 105: Embargos de Declaração IMPROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-31.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cavalcante Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cavalcante Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1377257"
                            ],
                            "1377258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130200-03.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MANOEL DE SA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nConforme despacho de folha 419, tomar ciencia da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002000-50.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Moreira de Mello [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA, Réu: BSM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: DOULOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: ABB ÓLEO E GÁS MANUTENÇÃO E MODIFICAÇÃO LTDA, Réu: TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: FORSHIP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012, às 09:15 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0085300-90.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: NADINE ALVES DO AMARAL REP. P/ MAE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA ALVES DA SILVA, Aut NADINE ALVES DO AMARAL REP. P/ MAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2012 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0068500-69.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Uarlei Sandro Ramalho da Silva [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uarlei Sandro Ramalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67 e da expedição do alvará 2746/2012. Vista às partes dos autos em Cartório para que possam providenciar cópias de documentos que se fizerem necessários. Fica deferido o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, sob pena de preclusão e de não ser deferido futuro pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0152100-27.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Viana Pinheiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0012600-53.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS ALVES COELHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS ALVES COELHO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2012 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002000-50.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Moreira de Mello [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA, Réu: BSM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: DOULOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: ABB ÓLEO E GÁS MANUTENÇÃO E MODIFICAÇÃO LTDA, Réu: TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: FORSHIP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Moreira de Mello\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0077200-05.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Eval de Almeida Benvindo [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido, em 05 dias, sob pena de BACENJUD, conforme Sumula 12 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043400-06.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GERVASIO FIGUEREDO E OUTRO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COM.E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: COLETAH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: G.A. PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GERVASIO FIGUEREDO E OUTRO\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de folha 271: \"caso tenha interesse na certidão de crédito deferida, proceda a retirada dos autos a fim de realizar as copias das peças e documentos que se fizerem necessários\". Prazo improrrogável e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-92.1989.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIZAMA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SVERRE FARSTAD A/S [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SVERRE FARSTAD A/S\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 2837/2012 e 2838/2012. \r\n\r\nProcesso: 0066400-54.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca (OAB: RJ 109151 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 214: \"Convolo o valor bloqueado em penhora\". \"manifestar-se, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0105200-83.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelio da Silva Lobato [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAo agravado. Inclusive para contrarrazoar o recurso ordinário trancado. \r\n\r\nProcesso: 0016600-96.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VIANA MATHIAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA. N/P SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VIANA MATHIAS\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0155000-75.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilton Claudio Ferreira de Oliveira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil SA, Aut Marinilton Claudio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folhas 398-401: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-34.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON SALES PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON SALES PEREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012, às 15:30 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0035500-78.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Tavares da Fonseca [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: IR4 Comércio de Gás Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IR4 Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0033400-05.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE RIBEIRO [Adv. Edesio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 79879 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: MOBILITA COM IND E REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE RIBEIRO, Réu MASSA FALIDA COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-81.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves Madeira [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonçalves Madeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116 e da expedição do alvará 2714/2012. Vista ao autor dos autos em Cartório para que possa providenciar cópias de documentos que se fizerem necessários. Fica deferido o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, sob pena de preclusão e de não ser deferido futuro pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002010-94.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel de Fátima Oliveira Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Izabel de Fátima Oliveira Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 435: Embargos de Declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0204700-35.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS PEREIRA DE SOUZAI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ELIEZER DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENG LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS PEREIRA DE SOUZAI, Aut ELIEZER DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2012 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0138000-62.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Magalhães [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIAL - Tríplice Alimentos LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Magalhães\r\n\r\nVista da impugnação de cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-72.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS FILHO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2012 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0108300-17.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SANTANA DE SOUZA [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SANTANA DE SOUZA, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 554: Embargos de Declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0396700-28.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BATISTA LOPES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA PETROGOLD ENGENHARIA LTDA .N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BATISTA LOPES\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0073400-95.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Santos [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 158: \"convolo o valor bloqueado em penhora\". Manifestar-se, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0351600-45.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NEVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nConforme despacho de folha 530: vir com os documentos solicitados nas folhas 530-531 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0510000-31.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL MACHADO GUIMARAES [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MACHADO GUIMARAES, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 767 e da expedição do alvará 2720/2012. Vista às partes dos autos em Cartório para que possam providenciar cópias de documentos que se fizerem necessários. Fica deferido o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, sob pena de preclusão e de não ser deferido futuro pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0067100-20.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Franco Xavier Candido [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E ILUMINAÇÃO - EMOPI [Adv. Daniel Raony Potiguara Neves do Valle (OAB: RJ 163485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Franco Xavier Candido\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 241: \"Tendo em vista o Ofício apresentado pela CEF, dê-se vista ao autor, no prazo de 15 dias, para que proceda à adequação nos cálculos que entender devida\". \r\n\r\nProcesso: 0236700-88.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MOREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MOREIRA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2012 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0300400-04.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROQUE MARQUES BEZERRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROQUE MARQUES BEZERRA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0113100-15.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Filho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME, Aut Manoel de Souza Filho, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2717/2012 e do despacho de fl. 223. Venha a reclamada com a comprovação dos depósitos de INSS (reclamante e reclamada) e custas, em 10 dias, sob pena de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0025200-09.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDIVAL DO CARMO DEGLIOMINI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDIVAL DO CARMO DEGLIOMINI\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2012 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1377258"
                            ],
                            "1377259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134700-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes Moreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Vanessa Gomes Moreira\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 17/10/2012 às 10:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0025400-11.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOMINGUES SIMOES [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOMINGUES SIMOES\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO MUNICIPAL, SOB DENOMINAÇÃO EX-IPTU 2005 NO VALOR DE R$ 258,68 EM 14/05/2010, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001982-29.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceir Pedro de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Aut Joceir Pedro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 361: Embargos de Declaração IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0069000-09.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Barcelos Gomes [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Barcelos Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 348 e da expedição do alvará 2684/2012. Venha o reclamante com a comprovação do valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0197700-37.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwilson de Barros Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Edwilson de Barros Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 583: Embargos de Declaração IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000286-93.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Marcos Francisco da Silva [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Continental Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Marcos Francisco da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000753-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMARA SOARES SILVA\r\n\r\nRéu: SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Liberty Paulista Serviços S/A [Adv. Cristiane Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 141291 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liberty Paulista Serviços S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/10/2012, às 10:15 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001094-26.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Paula Correa [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Paula Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081700-80.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Barreto de Souza [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Barreto de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257 e da expedição dos alvarás 2710/2012, 2711/2012, 2712/2012 e 2713/2012. Vista às partes dos autos em Cartório para que possam providenciar cópias de documentos que se fizerem necessários. Fica deferido o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, sob pena de preclusão e de não ser deferido futuro pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0195300-79.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Diogo Joaquim Filho [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Diogo Joaquim Filho, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha 442-446: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-22.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDEAP/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro (OAB: RJ 98953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut SINDEAP/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 18/10/2012 às 10:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001090-86.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Gercina da Silva [Adv. Bruno Daumas Gabriel (OAB: RJ 147979 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gercina da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146100-11.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Faccin Pacheco [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Faccin Pacheco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 18/10/2012 às 10:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0136900-09.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceicao Ferreira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Denadai Alimentacao S.A [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceicao Ferreira, Réu Denadai Alimentacao S.A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 123: Embargos de Declaração IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0184100-41.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Filho [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Odebei [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Odebei, Aut João Batista Filho\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 17/10/2012 às 10:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001023-24.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Ribeiro Gonçalves [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Trama Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0204300-74.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Nunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Nunes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 178: Embargos de Declaração IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001083-94.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Domingos Cruz de Araújo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Pedro Wilson da Silva , Réu: MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Domingos Cruz de Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065800-33.2003.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Cgte: Liberty Paulista Serviços S/A [Adv. Cristiane Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 141291 - D)], Cgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nCgto: SIMARA SOARES SILVA, Cgto: JEANE NAIR F. DA SILVA, Cgto: JEANSEN MARCOS F. SILVA [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)], Cgto: PRISCILA REGIS DA SILVA [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JEANSEN MARCOS F. SILVA, Cgte Liberty Paulista Serviços S/A, Cgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Cgto PRISCILA REGIS DA SILVA, Cgte SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 18/10/2012 às 10:10 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000987-79.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Nunes Fernandes [Adv. Jose Carlos Zampier Filho (OAB: RJ 125865 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. de Macaé Centro de Formação de Condutores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Nunes Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000999-93.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Paula Fagundes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Paula Fagundes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/2012 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0122200-91.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Costa dos Santos [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Aut Helio Costa dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 17/10/2012 às 10:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0207700-67.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HILDA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HILDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/10/2012 as 15:00 hs para anotação na CTPS do reclamante pela secretaria, conforme determinado as fls 150. \r\n\r\nProcesso: 0077000-03.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAILSON ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: CEGELEC LTDA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAILSON ROCHA DE ALMEIDA, Réu CEGELEC LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 400 e da expedição do alvará 2765/2012. \r\n\r\nProcesso: 0412700-06.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DOS SANTOS MAIA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A\r\n\r\nVir com o deposito da diferença devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-14.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Constantino do Espirito Santo Filho [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Corphus Service Terceirização de Mão-de-Obra e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino do Espirito Santo Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o re clamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001086-49.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamiris da Silva Benedito [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris da Silva Benedito\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000985-12.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslen Campos Nogueira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Trunim Comercio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslen Campos Nogueira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0232500-09.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 1108: Embargos de Declaração IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001093-41.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Oliveira [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0362500-24.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CORDEIRO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CORDEIRO, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 18/10/2012 às 10:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001146-22.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilson Amaral [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Amaral\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1377259"
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                            "1377255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001292-97.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Leonardo da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Arco Incorporadora Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Barroso Campello Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001785-11.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Nunes de Souza\r\n\r\nRéu: Medisa Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Medisa Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377255"
                            ],
                            "1377256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0510000-31.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL MACHADO GUIMARAES\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 767 e da expedição do alvará 2720/2012. Vista às partes dos autos em Cartório para que possam providenciar cópias de documentos que se fizerem necessários. Fica deferido o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, sob pena de preclusão e de não ser deferido futuro pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001171-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia dos Santos Pacheco\r\n\r\nRéu: Fisioclin de Macaé - Clínica de Fisiterapia e Reabilitação\r\n\r\nPelo presente fica m Fisioclin de Macaé - Clínica de Fisiterapia e Reabilitação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 44: Embargos de Declaração IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0081700-80.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Barreto de Souza\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257 e da expedição dos alvarás 2710/2012, 2711/2012, 2712/2012 e 2713/2012. Vista às partes dos autos em Cartório para que possam providenciar cópias de documentos que se fizerem necessários. Fica deferido o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, sob pena de preclusão e de não ser deferido futuro pedido de desarquivamento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377256"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1377432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120900-96.2005.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos Brito Alves [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rqte: Paulo Renato da Silva Rocha [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRqdo: R D Macaense Engenharia Manutencao de Instalacoes Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos Brito Alves, Rqte Paulo Renato da Silva Rocha\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0136600-78.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Lima Neves [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Silva Lima Neves\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gil Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. Falcão Bauer CTCQ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gil Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-74.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nRéu: COOPEMMAE COOPERATIVA MAO DE OBRA MACAE LTDA, Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: VASSOURAS COOPEMMAE - INDUSTRIA, COMERCIO, SERV E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000806-46.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Moreira da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Moreira da Silva, Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000855-19.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia Azevedo Mateus [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vânia Lúcia Azevedo Mateus\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-19.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Armani da Silva Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Armani da Silva Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-19.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Moreira Anderson [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Moreira Anderson\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0123900-07.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Silva Rangel [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Halliburton S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Ete Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Marítima petróleo e Engenharia LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz da Silva Rangel\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-41.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira de Oliveira Cruz [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira de Oliveira Cruz, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 242, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000728-81.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rony Firmo Oliveira [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nCgto: Núbia de Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rony Firmo Oliveira\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Custas de R$ 17,96 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000371-38.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José de Souza [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício José de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-03.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Evandro Gomes Cerqueira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Evandro Gomes Cerqueira, Réu Puras do Brasil Sociedade Anônima\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001823-83.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar Ferreira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda, Réu: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Ferreira, Réu Gercon Gerenciamento e Construções Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000722-74.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-27.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel Quirino da Paz [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Quirino da Paz\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 404,83, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-09.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ribeiro Tavares [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Ribeiro Tavares, Réu Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001321-47.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Almeida [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Roberto Lima de Almeida\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-22.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olney Berbet Moreira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-70.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Regivaldo Barbosa de Santana [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda - ME, Réu: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Gerenciamento e Construções Ltda, Aut Regivaldo Barbosa de Santana\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001113-63.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Lopes Machado [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Lopes Machado\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 24.09.2012, às 11:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001513-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Celestino de Souza [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Celestino de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0118100-56.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusmar Candido Barbosa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S. A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acergy Brasil S. A., Aut Lusmar Candido Barbosa\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001519-50.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Virgílio da Rocha Lyra Filho [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgílio da Rocha Lyra Filho\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000835-28.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Moreira Sales [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-77.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Geremias Pires Correa [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: IGF Incorporadora de Imóveis Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Pires Correa, Réu IGF Incorporadora de Imóveis Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000335-30.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Santana dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Prefeito Celso Daniel [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Prefeito Celso Daniel, Aut Irene Santana dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001866-20.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athayde Geraldo Souza Neto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM Operações Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)], Réu: Sul America Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athayde Geraldo Souza Neto, Réu SBM Operações Ltda, Réu Sul America Seguros \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-91.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Alves Nogueira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Limitada, Aut Rita de Cássia Alves Nogueira\r\n\r\nVista por 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, para manifestações, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000035-97.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Chagas Xavier [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Chagas Xavier\r\n\r\nPor deserto, negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000937-84.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Neves [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S.A. [Adv. Flavio Alexandre Fonseca da Silva (OAB: RJ 111071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Renato da Silva Neves, Réu Usina Carapebus S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000716-67.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Alves da Silva Filho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GE Oil e Gás Vetco Gray Ltda, Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expro do Brasil Serviços Ltda, Aut Jobel Alves da Silva Filho, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-41.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Garcia da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Garcia da Silva, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1377432"
                            ],
                            "1377433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000231-04.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Mello Fogel [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Iporã Ltda [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Mello Fogel, Réu Turismo Iporã Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-06.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Costa de Paula [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigas Distribuidora S/A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000671-63.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira Paulino [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Aut Paulo Cesar Oliveira Paulino, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001530-16.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Alves [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Alves, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-93.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Bezerra dos Santos [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Joseane Araujo Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Bezerra dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000772-03.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elita guerra Chaves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula de Queiroz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elita guerra Chaves\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-28.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Souza Candinho [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Souza Candinho\r\n\r\nFica intimada para no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia de laudo pericial do local de trabalho, preferencialmente realizado por perito oficial do Ministério do Trabalho, ou depositar em juízo o valor da perícia arbitrado em R$ 2.500,00, sendo desde já deferido o parcelamento mensal em até 05 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0000076-64.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Cruz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000652-91.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Guimarães Justino [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Cazumbã - Construtora Ltda [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cazumbã - Construtora Ltda, Aut Washington Luiz Guimarães Justino\r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício de seguro desemprego. O réu deverá efetuar o pagamento da multa, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000497-75.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Machado dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0026000-82.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristofanes Costa de Oliveira [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Maritima Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristofanes Costa de Oliveira , Réu Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Maritima Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao Agravo de Petição, conforme decisão de fls. 570. \r\n\r\nProcesso: 0128400-77.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes Pereira Rios [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Serviços Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fernandes Pereira Rios, Réu Manchester Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 24.09.2012 , às 11:30 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000444-10.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Serviços de Infra-estrutura Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001060-48.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Oliveira Ramos [Adv. Jose Carlos Zampier Filho (OAB: RJ 125865 - D)]\r\n\r\nRéu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda [Adv. Marcia Leal da Cunha de olviera (OAB: RJ 155762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nFica intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 350,00 , prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-38.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Batista [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)]\r\n\r\nRéu: Tsac Mercearia e Açougue Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Batista\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.300,00, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-78.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Anorelino Fonseca Filho [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda, Réu: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anorelino Fonseca Filho, Réu Gercon Gerenciamento e Construções Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1377433"
                            ],
                            "1377434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149100-45.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandi Nunes Pacheco [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Gomes [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: Heloisa Martins da Cunha [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: Maria Luiza da Cunha Gomes [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Martins da Cunha, Réu Luiz Carlos Gomes, Réu Maria Luiza da Cunha Gomes\r\n\r\nFica intimado a fornecer o endereço atualizado do réu, no prazo de 24 horas, sob pena de se configurar ato atentatório a dignidade da justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001170-18.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos de Souza [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Trunim Comercio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos de Souza\r\n\r\nIndeferido o requeimento, eis que os autos foram remetidos ao arquivo em 30.6.2011, cabendo ao requerente diligenciar diretamente ao arquivo para a obtenção de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-97.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Matias Tomaz [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Matias Tomaz, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência das audiências designadas nos juízos deprecados para oitiva das testemunhas, conforme informado a fls. 71/72. \r\n\r\nProcesso: 0029100-45.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gaspar da Silva [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarbas Wilson Tavares Mobarak [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gaspar da Silva\r\n\r\nCiência de que os autos encontram-se na Secretaria pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a fim de que as partes compareçam para a realização de acordo, sendo que logo a seguir serão remetidos definitivamente ao arquivo e nenhum outro requerimento será atendido. \r\n\r\nProcesso: 0001200-82.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Iesa Óleo e Gás S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nCgto: Anderson Marcelino Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Iesa Óleo e Gás S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.11.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o consignante trazer documento de identificação E REALIZAR O PAGAMENTO AO CONSIGNATÁRIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INICIAL, importando a ausência do consignante ou o não pagamento das verbas em arquivamento da ação.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço do consignatário junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001227-02.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsenir da Silva Daflon [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000322-60.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001107-22.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz de Jesus Barbosa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Jesus Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.11.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000781-33.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marcelino Machado [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-02.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsenir da Silva Daflon [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001057-64.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Ribeiro dos Santos [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Trunim Comercio e Serviços Ltda ME, Réu: Urandy Bezerra de Miranda (SC) [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCiência de que os autos encontram-se na Secretaria pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para obtenção das cópias pretendidas, sendo que logo a seguir serão remetidos definitivamente ao arquivo e nenhum outro requerimento será atendido. \r\n\r\nProcesso: 0001971-94.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Mauro Ventura Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Globalmec Offshore Ind. e Com. de Equip. Mec. Eletr. e Eletrônicos Ltda [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globalmec Offshore Ind. e Com. de Equip. Mec. Eletr. e Eletrônicos Ltda, Aut Lúcio Mauro Ventura Soares\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001376-61.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Cristovão [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Superlaje\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Cristovão\r\n\r\nFica intimado a sanar a irregularidade na petição inicial, haja vista não conter o CNPJ do réu. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000887-58.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Costa Souza [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimada para no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os valores apurados pelo autor, ás fls. 528/536, devendo ser dada especial atenção ao cálculo do reflexo das diferenças de RMNR nas horas extras quitadas, eis que a referida parcela fora deferida, porém não consta dos cálculos ofertados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001598-63.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Morato da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda, Réu: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Morato da Silva, Réu Gercon Gerenciamento e Construções Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000898-53.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Padovane Nogueira [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Padovane Nogueira, Réu Manserv Montagem e Manutenção S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-20.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Oliveira Gonçalves [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Oliveira Gonçalves\r\n\r\nVistas às partes, no prazo comum de 05 dias, das manifestações do perito - fls. 520/525. \r\n\r\nProcesso: 0001351-48.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cortez [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: UPL DE MACAÉ TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cortez\r\n\r\nFica intimada a indicar o atual endereço da reclamada acompanhado do comprovante cadastral Junto à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001521-54.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Gomes da Hora [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Marlete Reis Gomes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Parceria Serviços Ltda - ME [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA SA [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete Reis Gomes, Aut Ramon Gomes da Hora\r\n\r\nPrejudicado, haja vista o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1377434"
                            ],
                            "1377431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000610-08.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alvarenga Moreira\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Vip Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2012 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15.10.2012 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0000291-74.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: César de Alencar Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME , SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Erreene do Brasil Instalações Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377431"
                            ]
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                                "Processo: 0065700-56.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALINE GOMES DA MOTTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALEXANDRE POGGIO NETTO [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALINE GOMES DA MOTTA\r\n\r\n/Diligenciar pessoalmente junto ao Juizo Civel a resposta de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0001175-50.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jose da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Recife de Serviços Marítimos Ltda., Réu: Auremar Serviços Marítimos Ltda., Réu: Equipemar - Engenharia & Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Jose da Silva \r\n\r\n/manifestar-se sobre petição da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-74.2003.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO AFINS DE NIT E SG [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: ADENIR GONCALVES VARGAS, Aut: ANA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA, Aut: ANDRE LOURENCO RANGEL, Aut: ANDREIA MONEIRO DA SILVA, Aut: ALDENIRA MIRANDA DE MORAES, Aut: ALCIENES MARIA VALADAO DOS SANTOS, Aut: ALCIR BARROS PINHEIRO JUNIOR, Aut: BENEDITA CONCEICAO MORAES FERRAZ, Aut: BLANDINA GONCALVES COSTA, Aut: DANIEL DOS SANTOS ROCHA, Aut: DANIEL VICENTE CAVALCANTI, Aut: DELACIA DOS SANTOS MARTINS, Aut: DOMINGOS ABRAHAO ESTEVES, Aut: FABIANO FARIA DA SILVA, Aut: FRANCISCA DE OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO CRISSOSTOMO CARDOSO, Aut: JAQUELINE MARTINS DUTRA FONSECA, Aut: JENY RODRIGUES DOS S PORTO, Aut: GENEIR DA SILVA, Aut: GERALDA DE OLIVEIRA CARREGOSA, Aut: GILBERTO FERRAZ, Aut: JOELSON DE SOUZA ALVES, Aut: JORGE DA SILVA, Aut: JORGE DOS SANTOS VIEIRA, Aut: JORGE CANDIDO DA SILVA, Aut: JORGE LUIZ ALVES, Aut: JORGE LUIS FARIAS, Aut: JUREMA FARIA DA SILVA, Aut: JUCELINA VENTURA, Aut: JOSE CARLOS DA CONCEICAO, Aut: JOSE CARLOS VIEIRA, Aut: IBRAIM MOREIRA MARINS, Aut: EDENILCE SILVA DOS REIS, Aut: EDVALDO GOMES FARIAS, Aut: HELIO RICARDO BARBOSA, Aut: ELIZABETH DA CONCEICAO IRIA, Aut: IRENE LOPES JEREMIAS, Aut: ERNESTINA ROMANA, Aut: EUNICE MARIA DA S SEBASTIAO, Aut: IVONE COSTA SOARES, Aut: ISABEL LOPES MARVILA, Aut: CARLOS ALBERTO DA S CONCEICAO, Aut: CARLOS ROBERTO PONE, Aut: CASSIA DUATRA JOVELINO, Aut: KATIA PEDRO DE MELLO, Aut: LEA DE SOUZA SANTOS, Aut: LEONARDO PETROLINE, Aut: LUIZ ANTONIO DA SILVA, Aut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, Aut: LUIS ESTALLIS DIAS, Aut: LUIZ CARLOS FERRAZ, Aut: LUZIA AMANCIO DE LIMA, Aut: LUZIA MARIA BORGES DOS SANTOS, Aut: MANOEL DOS SANTOS MARIPOSA, Aut: MARIA DO CARMO DA SILVA LEITE, Aut: MARIA DO CARMO DA SILVA MARTINS, Aut: MARIA FERREIRA BATISTA, Aut: MARIA ISABEL FIGUEIREDO DE JESUS, Aut: MARIA RODRIGUES LIMA, Aut: MARIA ROSA FERREIRA PORTO, Aut: MARIA VALERIANA BATISTA FERREIRA, Aut: MARILDA TEIXEIRA DA CUNHA, Aut: MARCOS FERREIRA VIEIRA, Aut: MARCIA REGINA SANTOS, Aut: MATIAS LOURENCO DA SILVA, Aut: MATHIAS MACIEL DA CRUZ FILHO, Aut: MISAEL DOS SANTOS, Aut: MOACYR PORTILHO, Aut: PAULO FERNANDO GOMES DE MATOS, Aut: PAULO MARINHO LEAO, Aut: PAULO ROBERTO PESTANA DA SILVA, Aut: PAULO CESAR BATISTA DA COSTA, Aut: PEDRINA ISABEL DA SILVA, Aut: REINALDO LESSA DA SILVEIRA, Aut: ROBSON LUIZ GOMES DE SOUZA, Aut: ROGERIO SILVA, Aut: ROMILDO CASSILHA, Aut: RONALDO DA SILVA PEREIRA, Aut: SANTILHA FIGUEIREDO BAPTISTA, Aut: TEREZINHA DE CARVALHO NEVES, Aut: VANDERLEA COSTA DE MATTOS, Aut: VALDEMIR GOMES DE LIMA, Aut: VALDIR JOSE BERNARDO, Aut: VALDECI VIANA, Aut: WALMIRA DOS S MIRANDA E SILVA, Aut: UBIRAJARA ALVES DE AZEVEDO, Aut: VICENTE GOMES DA SILVA, Aut: OSELIA BARROS DA SILVA, Aut: ZELAIR JEREMIAS DA SILVA, Aut: ZENILDA JEREMIAS DA SILVA, Aut: ZILDA FRANCISCA DA SIVA MOURA\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO COTRIM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO AFINS DE NIT E SG\r\n\r\n/Indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-54.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO DUARTE CASEMIRO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO DUARTE CASEMIRO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-29.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ALVES DA COSTA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTARCO LTDA - MASSA FALIDA DE - A/C ADMINISTRADOR GERDAU S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n/Diligencie pessoalmente junto ao MM Juizo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001388-22.2012.5.01.0241 - AI\r\n\r\nAgte: ORLANDO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS AIETA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ORLANDO RODRIGUES\r\n\r\n/Ter ciencia da decisão de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0002125-93.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Marques [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Bonés\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001579-04.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Bezerra [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Aut Ricardo da Silva Bezerra\r\n\r\n/Ter ciencia da decisão de fls.716 \r\n\r\nProcesso: 0072300-64.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILSAN EMILIA DA CONCEICAO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: KANK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Sócia: Michelle Anne dos Santos Pereira (fl 124)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILSAN EMILIA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-08.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JORGE ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY JORGE ALVES\r\n\r\n/Comprovar o valor efetivamente recebido através do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002107-38.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio da Silva [Adv. Ricardo Soares Cunha (OAB: RJ 74056 - D)]\r\n\r\nRéu: IDE Construções e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamenpo do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002353-34.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Ricardino [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigprof Serviços de Vigilância Ltda., Réu: Condomínio Parque Residencial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Ricardino\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada,em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0065800-35.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato 70 Ltda. ME [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)], Réu: OSMAR GUIMARAES SOUZA - CPF: 077.030.077-49, Réu: HONORINA GUIMARAES DE SOUZA - CPF: 022.396.607-08, Réu: SERGIO LUIZ GUIMARAES SOUZA - CPF: 895.485.907-00 - FL. 138, Réu: DEBORA CARUSO DE FIGUEIREDO - FL. 138 - CPF: 073.223.827-73\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro da Silva\r\n\r\n/Fornecer meios eficazes sobre pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-86.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Charrid Mourao de Magalhaes [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renee Charrid Mourao de Magalhaes, Réu UTC Engenharia S/A\r\n\r\n/Ter ciencia de que serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0002241-65.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia da Conceição Alves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: M P M Oliveira Gás [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M P M Oliveira Gás\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065100-25.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Monsores [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Leuthold Barcellos [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Leuthold Barcellos \r\n\r\n/ Diligenciar pessoalmente junto ao MM. Juízo Cível a resposta de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0043600-68.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma Maria da Silveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma Maria da Silveira, Réu Mitra Arquidiocesana de Niteroi\r\n\r\n/Terem ciencia da promoção da cntadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001784-33.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanderson Oliveira do Nascimento [Adv. Vania Lucia Lopes de Carvalho (OAB: RJ 116111 - D)]\r\n\r\nRéu: 2ND Floor Boate e Bar Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanderson Oliveira do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001500-69.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JAMESSOM DA SILVA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n/Diga o executado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-68.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vângela Quintanilha da Silva [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vângela Quintanilha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrivana de Sousa Martins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrivana de Sousa Martins\r\n\r\n/Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0071600-49.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA MACHADO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: COLEGIO BETANIA LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Maria Ester Vizella Latini (socia fl 12), Réu: Yedda Regina Soares Silva Vizella (socia fl 12)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO BETANIA LTDA\r\n\r\n/A executada, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001092-34.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Rocha de Abreu [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Be Blessed Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valéria Rocha de Abreu \r\n\r\n/Manifestar-se sobre petição do réu \r\n\r\nProcesso: 0063200-70.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cabral Oliveira [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. , Réu: Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. N/P ADMINISTRADOR JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO, Réu: Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. N/P socio DULDSON PEGORIM MAGACHO, Réu: Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. N/P SOCIA MARIZE NANCI MAGACHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Cabral Oliveira \r\n\r\n/Fornecer o atual endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-17.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Mattos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Mattos \r\n\r\n1- Intimem-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0001881-67.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes Coutinho [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gomes Coutinho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002153-27.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Silva de Oliveira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Alimentos São José de Imbassaí Ltda. EPP (BURGÃO) [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Silva de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0028800-64.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Clecio Teixeira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Aut Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Decorrido o prazo, serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001387-08.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Moreira de Souza Coelho [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Moreira de Souza Coelho \r\n\r\n/Falar sobre o imóvel ofertado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-11.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA PAES WERNECK [Adv. Jose Guilherme Castelar Lima (OAB: RJ 70652 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPUCA REPRESENTACOES PUBLICIDADE E PROMOCOES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPUCA REPRESENTACOES PUBLICIDADE E PROMOCOES, Aut MARIA CRISTINA PAES WERNECK\r\n\r\n/Ter ciencia de que o saldo dos autos será liberado ao rte ate o limite de seu crédito, devendo a rda ser intimada para depositar o saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001002-89.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marciano Elias [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nafoth Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Marciano Elias \r\n\r\n/Indefiro por não esgotadas as diligencias do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000609-38.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Paz Góes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Silva da Costa [Adv. Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Paz Góes, Réu Ronaldo Silva da Costa\r\n\r\n/tomar ciencia da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000771-62.2012.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Double Top [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nCgto: Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda., Cgto: Amauri Rafael Machado , Cgto: Antonio Francisco Nascimento de Souza , Cgto: Djalma Marcelino da Conceição , Cgto: Jefferson da Cunha Moura , Cgto: Jurandir Antonio da SIlva , Cgto: Luis Carlos Cordeiro Haller, Cgto: Marcos de Sequeira Costa , Cgto: Renato Menezes da Silva , Cgto: Ricardo Damasceno Figueiredo , Cgto: Robyson Vidal Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Double Top\r\n\r\n/Intimar os corretos endereços dos consignatários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-62.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Herminio Dantas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jardim da Tia Angelica, Réu: Mariana Marques Brum, Réu: Maria Angelica da Costa Marques (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Herminio Dantas\r\n\r\nTomar ciencia da petição da reclamada. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-95.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Kelly da Silva Araújo [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigon Chic Salão de Beleza Ltda. [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rigon Chic Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\n/Vista reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-51.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Barros da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipú Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Barros da Silva\r\n\r\n1- Intimem-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atuali zado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0079300-71.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Auxiliares de Adminstracao Escolar do Estado do Rio de Ja [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda.\r\n\r\n/Manifestar-se sobre petição do Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0001834-59.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José de Alvarenga [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda., Aut Wilson José de Alvarenga \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados : procedentes em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002359-41.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho de Jesus Reformas e Instalações Ltda., Réu: LRM Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamenpo do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-82.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Bárbara do Carmo Gomes [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: João Pedro Braga Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Bárbara do Carmo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000526-85.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiver Costa Moura [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Neiver Costa Moura \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-86.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PARREIRAS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISMO LTDA [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISMO LTDA, Aut PAULO PARREIRAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0048600-93.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PATROCINIO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PATROCINIO DA SILVA\r\n\r\n/Apresentar discriminação e totalização dos valores apurados mes a mes, \r\n\r\nProcesso: 0002117-82.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Azeredo Nunes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luxor Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nVenha com o pagamento das custas e da cota previdenciária, conforme fls. .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-23.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Cristina Domingos da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Lemos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Lemos, Aut Damiana Cristina Domingos da Silva\r\n\r\n/Ter ciencia da decisão de fls. 130, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-88.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Ferreira da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Dias Correa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000316-68.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin Rose Gonçalves Ramos [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Hermes de Almeida Junior [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Rose Gonçalves Ramos\r\n\r\n/A parte contraria\r\n\r\nProcesso: 0006400-91.1987.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.DOS TRAB.NA IND.DE E.ELETRICA DE NITEROI E OUTROS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: DELSON DE FREITAS CARVALHO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS DE LANNA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Aut: MANOEL ADELINO SANTOS [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)], Aut: ROMEU DE SOUZA LIMA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)], Aut: WALTER DIAS [Adv. CONSUELO PINTO SILVA (OAB: RJ 117667 - D)], Aut: WELLINGTON COSTA MEZAVILLA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Alex Periera de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: jaques figueiró frança [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A, Aut DELSON DE FREITAS CARVALHO, Aut FRANCISCO CARLOS DE LANNA, Aut jaques figueiró frança, Aut MANOEL ADELINO SANTOS, Aut ROMEU DE SOUZA LIMA, Aut SIND.DOS TRAB.NA IND.DE E.ELETRICA DE NITEROI E OUTROS, Aut WALTER DIAS\r\n\r\n/Tomar ciencia da petiçã do perito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-16.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Marins de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria PH de Icaraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Marins de Souza \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09.04.2013, às 12h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002184-81.2010.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALFREDO CARRIJO RODA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALFREDO CARRIJO RODA, Exdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-12.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: J R S - CONSTRUTORA LTDA N/P DO SOCIO [Adv. Vinicius Henriques D´amato (OAB: RJ 62824 - D)], Réu: FABIO ANTONIO FABRICIO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-75.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fonseca Muller [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Fonseca Muller, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001396-33.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0069800-10.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Costa Alves Pereira [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Trino Advogados Associados [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Teixeira Trino Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, decorrido o prazo legal, serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000101-24.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva de Abreu Amador [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Fitness Academia Ltda. [Adv. Gilberto Curi Gomes e Souza (OAB: RJ 73876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe Fitness Academia Ltda., Aut Luiz Fernando Silva de Abreu Amador\r\n\r\n/Tomar ciencia da decisão de fls. em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-22.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Mendes Pereira [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Flores de Niterói Padaria e Lanchonete Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Mendes Pereira \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000029-37.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Siqueira Marins [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Cleber Siqueira Marins\r\n\r\n/Tomar ciencia da decisão de fls. 231, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-94.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Reis [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestação de Serviços Ltda., Réu: Factual Incorporações e Construções S.A [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza Reis\r\n\r\n/Manifestar-se sobre o objeto dos Embargos de Declaração de fls. 90, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-85.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Coutinho Mota [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Fabricio Oliveira de Araújo (OAB: RJ 161733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Coutinho Mota\r\n\r\n/Manifestar-se sobre petição da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002150-09.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bento Teixeira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-61.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRMA JANKE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR C CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRMA JANKE\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001594-70.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tavares Bastos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. [Adv. Marcelo de Abreu Gomes (OAB: RJ 99724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midas do Brasil Pinturas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0026600-07.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ PEIXOTO DUTRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI, Aut RICARDO LUIZ PEIXOTO DUTRA\r\n\r\n/Terem ciencia da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0064800-78.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalino Figueira da Silva [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Idalino Figueira da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão procedente em parte dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0076100-85.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes Areas [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\n/A parte contraria. \r\n\r\nProcesso: 0000764-41.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ramalho Lacerda [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Francisco Ramalho Lacerda\r\n\r\n/Ter ciencia da decião de Embargos de Declaração em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-08.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: JAIR MOREIRA DE ABREU [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nEgdo: F JORD SA INDUSTRIA DO VESTUARIO, Egdo: MARIA EUGENIA LACERDA RANGEL [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)], Egdo: EVANDRO FERRAZ ARGOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JAIR MOREIRA DE ABREU, Egdo MARIA EUGENIA LACERDA RANGEL\r\n\r\nCiência da decisão que julgou Extinto, sem exame do mérito, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-25.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO RJ - SEBRAE/ RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n/A parte contraria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-61.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mario Figueira Ramos [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Pizzaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mario Figueira Ramos\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0045400-29.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana da Conceição Silva [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL FRANCISCO ANTONIO CHAGAS [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL FRANCISCO ANTONIO CHAGAS \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001711-95.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desirre Villar de Almeida Lobo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMANTE, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 1371510"
                            ],
                            "1371511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100100-57.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonca de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendonca de Aguiar, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\n/Tomar ciencia preveamente da liberação de valores ao rte e eventualmente, a rda. \r\n\r\nProcesso: 0160100-28.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO IMBASSAI [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)], Réu: MARCOS VINICIUS MARTINS DOS SANTOS, Réu: RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS, Réu: ADALTO LINS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098300-43.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE MACEDO DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTEON CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: EDEZIA LUZ DOS SANTOS, Réu: JAILTON DOS SANTOS, Réu: LUZIA DA LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\n/Indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-39.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Gomes Duarte [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Coselg Comercio e Servico de Eletricidade Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)], Réu: Maua Jurong Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Gomes Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-45.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sel S/C Ltda. [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Réu: Louise Kattenbach (sócia fls. 93), Réu: Sabine Kattenbach (sócia fls. 93), Réu: Elza Maria Kattenbach (sócia fl. 93)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-16.1988.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SODRE LINHARES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n/Ter ciencia da decisão que trancou o recurso, a fls. 319, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-34.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pereira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Pereira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAdequar os calculos conforme a Contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0165900-61.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Gomes ( Espólio de ) [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)], Aut: Jacinéia Pereira de Souza, Aut: Brenda Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Gomes ( Espólio de )\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0158100-79.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Correia da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Indústria Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Correia da Silva \r\n\r\n/Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-13.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Maria Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite, Aut Lucineia Maria Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-09.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ELINE FERREIRA LERIPIO [Adv. Emilia Leitao de Rezende (OAB: RJ 102607 - D)]\r\n\r\nRéu: KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Nélio de Souza (sócio), Réu: Maria Rita Ferreira Klem de Mattos (sócio) [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Luís Felippe Ferreira Klen de Mattos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINE FERREIRA LERIPIO\r\n\r\n/Vista ao autor da CP, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-31.2008.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramlab Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\n/Apresentar totalização, mes a mes, dos historicos apurados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-44.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricilla Santana Cortes [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AUXILIADORA MACHADO DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pricilla Santana Cortes\r\n\r\n/Indicar outros meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-53.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA NOBRE SERIEIRO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: GMK ELETROMECANICA RIO LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: ALEXANDRE ANIBAL DE SOUZA BAUMAM, Réu: FREDERICO AUGUSTO CESQUIM, Réu: JULIO ROBERTO BARROS SAMPAIO, Réu: JORGE DE CASTRO, Réu: JOSE MARCUS RODRIGUES, Réu: INTEC INJECAO TECNICA LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: SPARK ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO AMARAL, Réu: MARIA DE LOURDES LOES GOMES, Réu: MARIA FRANCISCA GUIMARAES COUTO [Adv. Maria Luiza Campos Fernandes (OAB: RJ 71161 - D)], Réu: MARIO SERGIO RAMALHO, Réu: NADIR RAIMUNDO TRIACA, Réu: MARIA FRANCISCA GUIMÃES (SOCIA) [Adv. Maria Luiza Campos Fernandes (OAB: RJ 71161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA NOBRE SERIEIRO, Réu GMK ELETROMECANICA RIO LTDA, Réu INTEC INJECAO TECNICA LTDA, Réu MARIA FRANCISCA GUIMÃES (SOCIA), Réu MARIA FRANCISCA GUIMARAES COUTO, Réu SPARK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n/Intimem-se as partes, sendo a reclamada ao depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0103500-16.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Farias de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Aut: Paranhos Locacoes de Veiculos Ltda\r\n\r\nRéu: Paranhos Locacoes de Veiculos Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\n/Ao embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-77.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Pinho Mendonca Bialet [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\n/Ter ciencia da petição de fls. 498, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-75.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE AQUINO ALVES [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARCELO DE AQUINO ALVES\r\n\r\nDê-se ciência às partes dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0166800-15.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Monteiro Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda. [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Monteiro Gomes\r\n\r\n/contestar embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismair de Oliveira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Bonito [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismair de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0159900-79.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Dias Carlos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0088400-50.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. , Aut Elizeu da Silva\r\n\r\n/Tomar ciencia da decisão de fls. 433, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-81.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Almeida [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Almeida\r\n\r\n/Indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-89.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS MENDES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKAN AUTO CENTER LTDA ME [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARTINS MENDES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-75.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves de Freitas Porto [Adv. Joao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 - D)]\r\n\r\nRéu: Salto Dagua Comércio de Roupas e Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salto Dagua Comércio de Roupas e Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-29.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA FERNANDEZ DA FONSECA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA FERNANDEZ DA FONSECA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n/tomar ciencia da homologação da restauração dos autos (2º volume) \r\n\r\nProcesso: 0134500-63.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernando de Sousa Lima [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira, Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernando de Sousa Lima\r\n\r\n/Apresentar discrimnação e totalização mes a mes dos valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0141300-15.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR BARBOSA BENTO [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE ALFA COMUNICACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR BARBOSA BENTO\r\n\r\n/Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-19.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Carneiro [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\n/Manifestar-se sobre petição do rte. \r\n\r\nProcesso: 0134900-53.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO COSTA DA CUNHA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paschoal Santino do Nascimento (OAB: RJ 55570 - D)], Réu: Socio 1ª Rda: Marilsa de Araujo Gama (fl 12), Réu: Socio 1ª Rda: Marcio Luis Pimentel (fl 12)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO COSTA DA CUNHA\r\n\r\n/Comprove, efetivamente, os valores recebidos através dos alvarás, conforme fls. 178, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-89.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOBENIR DE SOUZA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)], Aut: JOBENIR DE SOUZA A/C SINDICATO DOS METALURGICOS DE NITEROI\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Aderval Luiz Carvalho (sócio fls, 190), Réu: Roberto Evaldo Peixoto (sócio fls. 191)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBENIR DE SOUZA\r\n\r\n/Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-27.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Feliciano de Oliveira Goncalves [Adv. Angela Maria da Silva Garcia (OAB: RJ 83662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Feliciano de Oliveira Goncalves, Réu Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-28.2008.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analises Clinicas Gonçalves Ferraro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\n/Apresentar totalização mes a mes dos valores historicos apurados. \r\n\r\nProcesso: 0159700-04.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Patricia Gabriel Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Patricia Gabriel Rodrigues , Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisãode fls. 240, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-06.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Magalhães da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Magalhães da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-67.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO UBIRATAN FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: união federal\r\n\r\nRéu: MULTIPLAN PLANEJ. PART. E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Ademir Brasil de Almeida (OAB: RJ 72802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPLAN PLANEJ. PART. E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, decorrido o prazo legal serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0144800-16.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Costa de Azevedo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\n/A parte contraria. \r\n\r\nProcesso: 0160900-80.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Rosa Couto Santana [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, Réu: Instituto Vital Brazil (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), Aut Márcia Cristina Rosa Couto Santana \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0095500-90.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIANA REI WILKEN PINHEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Souza Santos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Meirinho, fls. 124, em cinco dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0125800-07.1984.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALTER BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALTER BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n/Ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-41.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ecologico Noronha Torrezao Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Coopmusan Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmusan Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Aut Eduardo Monteiro\r\n\r\n/Contraminutar agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-31.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correa Valladao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda. [Adv. Celso Conceicao (OAB: RJ 129469 - D)], Réu: GUINOBIA DUTRA DO AMARAL, Réu: MATILDES MONTEIRO DOS SANTOS, Réu: Nicea Carvalho da Silva (Socia de fls 54)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Correa Valladao\r\n\r\n/Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-81.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Jesus Ferreira [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: G.A.C. Distribuidora de Alimentos Bebidas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Jesus Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-35.1996.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MAURICIO GOMES ROSA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nExdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MAURICIO GOMES ROSA\r\n\r\n/Informe o valor efetivamente recebido através do alvará nº 0049/94, fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 0095500-90.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIANA REI WILKEN PINHEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Meirinho, fls. 124, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0088407-72.1989.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALCEBIADDES CAMILO CRISPIM E OUTROS [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nExdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALCEBIADDES CAMILO CRISPIM E OUTROS\r\n\r\n/Ter ciencia da decisão de fls. 168 para se manifestarem sobre a ausencia de interesse recursal e por questaõ de economia e celeridade processual sendo que o seu silencio sera interpretado como concordancia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-44.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Alves Vieira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mekron Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Réu Mekron Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-74.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelis Nelson de França [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelis Nelson de França\r\n\r\n/Manifestar-se sobre petição de fl. 308, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-82.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE 25 CHARITAS , Réu: JAMILE COSTA PADRAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n/ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0082100-97.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO ROCHA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MARMORARIA SAO JOAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO ROCHA\r\n\r\n/Ter ciencia do oficio de fs , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-26.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilza Rosa Cardoso Berriel [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilza Rosa Cardoso Berriel\r\n\r\n/Diga o rte sobre a impugnação de fls 274/299. \r\n\r\nProcesso: 0167500-83.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos Rosa [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Versales Padaria e Confeitaria Auto Serviço Ltda. [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Versales Padaria e Confeitaria Auto Serviço Ltda. \r\n\r\n/Venha a reclamada com cópia do ED, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-82.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Palludo´s de Sao Francisco Ltda. ME [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozias de Souza\r\n\r\n/Ao embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-58.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Marques de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spirit Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\n/A parte contraria \r\n\r\nProcesso: 0125400-60.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO SODRE [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: APW REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APW REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Decorrido o prazo legal sem embargos, serão expedidos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0158300-52.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Coelho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)], Réu: Antônio Carlos Ribeiro Gomes(sócio), Réu: Ana Carla de Vasconcelos Conceição(sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Coelho \r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-12.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Azeredo Machado [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Azeredo Machado\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186800-27.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HAROLDO MARQUES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE HAROLDO MARQUES\r\n\r\nAo Reclamente para adequar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-22.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Drauzio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEC TECNOLOGIA S/A [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Drauzio de Araujo, Réu SETEC TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-20.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Corretora de Seguros e Planos de Saúde S/S Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Silva\r\n\r\n/Manifestar-se sobre petição da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-36.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos Garcia [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá - Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramos Garcia, Réu Mauá - Jurong S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\n/Ter ciencia de que serão expedidos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0132300-54.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Sallis [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: H.R.M. Nautica Ltda [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: Ebin S/A - INdustria Naval [Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro Sallis\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-50.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plazza Commerciale [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plazza Commerciale \r\n\r\n/manifestar-se sobre petição do autor, em 19 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-40.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro Pereira [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro Pereira\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188500-96.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA GOUDINHO LOURENCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Rodrigues Ximenes [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA GOUDINHO LOURENCO\r\n\r\n/Informar o valor efetivamente recebido atraves do alvara nº 2325/2011, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0112800-94.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José Moreira [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Pioneiros [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Pioneiros\r\n\r\n/manifesta-se sobre petição do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193200-32.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Walnida Bento Fidelis [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Curty da Silva [Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns (OAB: RJ 148681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walnida Bento Fidelis\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica.. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-83.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Chicayban Bastos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nossa Senhora da Assuncao [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Nossa Senhora da Assuncao, Aut Maria Jose Chicayban Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos á execução de fl., não foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-47.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa de Freitas Dias [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa de Freitas Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0085400-23.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA NITEROI [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: JOAO LUIZ MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0189700-21.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete da Silva Melo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete da Silva Melo \r\n\r\n/Ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0153400-95.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN ANTONIO DAZA RAMOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n/Tomar ciencia de que será expedido o alvará. \r\n\r\nId: 1371511"
                            ],
                            "1371512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0235400-88.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Teixeira do Nascimento Fiuza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideral Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Jose Valmir Pinheiro , Réu: Izio Bonder (socio fl 146)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Teixeira do Nascimento Fiuza\r\n\r\n/Ter ciencia da devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 0211100-38.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO DE SOUZA TORRES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Réu COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ\r\n\r\n/A reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0344400-38.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO VIEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR GAUCHO CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0285900-95.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Antonio de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas de Niteroi S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas de Niteroi S.A\r\n\r\n/Ao reclamado, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257000-68.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barroso de Moura Fonseca [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Hsbc Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barroso de Moura Fonseca\r\n\r\n/Ter ciencia de que o processo se encontra finalizado devido ao acordo. \r\n\r\nProcesso: 0197600-75.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI D´AVILA SILVA BRAGA [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARLI D´AVILA SILVA BRAGA\r\n\r\n/Ter ciencia dos calculos de fls. 846, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0346500-53.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n/Diligenciar acerca do andamento da sua reserva de crédito, em 30 dias, devendo comunicar a este cartório. \r\n\r\nProcesso: 0302000-62.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MENEZES [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n/Apresentar discriminados mes a mes, os valores relativos ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0273400-12.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n/Ao embargado \r\n\r\nProcesso: 0203100-39.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Machado Gomes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Machado Gomes\r\n\r\n/Ao embargado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252700-10.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIR MARTINS JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JANIR MARTINS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0249500-34.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON HENRICE [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEQUIM TRANSPORTES MARITIMOS LTDA N/P SOCIO, Réu: OTAVIO JOSE PINTO SOBRINHO [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: JOAQUIM SOARES DO COUTO, Réu: MARIO JOSE LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON HENRICE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0198800-97.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli de Andrade Passos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli de Andrade Passos\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0228800-56.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TANIRA RODRIGUES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TANIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica, fls. 247. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219600-49.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius da Silva Guidinele [Adv. Fábio Ribeiro Velozo (OAB: RJ 119189 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius da Silva Guidinele \r\n\r\n/Indicar meios eficazes para o proseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0358500-22.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR FARIAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PORTUGAL PEQUENO [Adv. Kamila Gama Pereira (OAB: RJ 135249 - D)], Réu: Aroldo Ferreira da Silva, Réu: Luciana Marins Ferreira da Silva [Adv. Kamila Gama Pereira (OAB: RJ 135249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Marins Ferreira da Silva, Réu RESTAURANTE PORTUGAL PEQUENO \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0281700-84.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA MIRANDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTSERVICE LTDA, Réu: CONDOMINIO LOPES DA CUNHA [Adv. Umbelino Cordeiro de Morais (OAB: RJ 63280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n/Comprovar o valor efetivamente recebido através do alvara 01324/2005, afim de se apurar seu credito remanescente atualizzado., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264600-24.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO LEANDRO [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MARICA TRANSPORT TURISTICA LTDA [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MARICA TRANSPORT TURISTICA LTDA\r\n\r\n/Comprovar o pagamento das parcelas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-50.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA TAVARES SILVA RIBEIRO MOSSO [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior (OAB: RJ 28209 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n/A parte contrária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-98.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\n/A reclamada para réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-37.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rodrigues da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rodrigues da Silva, Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução: procedente. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0208200-92.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISAEL SOARES DA SILVA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISAEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n/Contestar embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280600-94.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERREIRA MONTEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)], Réu: LEONARDO CAMPOS - SOCIO FLS 159\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n/Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342900-34.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA COSTA DE AZEVEDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: LA SECONDA MODAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Alberto Balassiano (socio fl 332)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222200-97.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA TAROUQUELLA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: PREVHAB-ASSOC PREV EMP BANCO NACIONAL HABITACA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n/Manifestar-se sobre petição de fls. 898, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282900-29.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL ( I N S S ) [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0216300-50.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cerqueira Anolin [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cerqueira Anolin, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0306900-54.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Willian Pinheiro de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Willian Pinheiro de Souza\r\n\r\n/Contraminutar o Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-60.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA DA SILVA FILHA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MG ARTEFATOS LTDA ME [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: GUILHERME NETTO PACINELLO - SOCIO FLS 106, Réu: EDILA SILVA OLIVEIRA - SOCIO FLS 108, Réu: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA DA SILVA FILHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0242200-16.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA CABRAL menor [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MGA ARTEFATOS LTDA ME, Réu: MARCELO SILDA OLIVEIRA, Réu: GUILHERME NETTO PACIELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA CABRAL menor\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211600-41.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO DA SILVA BARRETO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: BENJAMIN FIGUEIREDO OLIVEIRA PINTO, Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: GARRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n/Ao reclamante, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214100-65.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline da Costa Mello [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda.\r\n\r\n/A parte contraria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294600-17.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE AMORIM CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA., Réu: Marcio Araújo da Silva , Réu: Murilo Barbosa Martim , Réu: Maria das Graças Coelho de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE AMORIM CORREA\r\n\r\n/Informe o valor recebido atraves do alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-23.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Marinho Nunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Recap Recortes e Publicações Judiciais Ltda. [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Marinho Nunes\r\n\r\n/Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252200-36.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO DE SA PORTO [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MARICA [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO DE SA PORTO\r\n\r\n/Ter ciencia da decisão de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-21.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendes Bastos [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n/venha com o dep´soito dos hoorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0195200-39.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Araujo [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro (OAB: RJ 99251 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Araujo\r\n\r\n/Contestar Embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345500-62.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RODRIGUES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL NOVA VIDA [Adv. Helio Nelson Barbosa (OAB: RJ 20296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RODRIGUES\r\n\r\n/Indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229200-65.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Rodrigues [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda. ME, Réu: GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS- CPF 641.658.927-34\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Rodrigues\r\n\r\n/Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-98.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO PEREIRA LUIZ [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MEC - DEL AUTO MECANICA LTDA - ME [Adv. Claudia Dutkas de Lima (OAB: RJ 86779 - D)], Réu: Reinaldo Bezerra de Melo, Réu: JOSÉ ANTÔNIO ANTUNES DE MELO LITO, Réu: Dauro Bezerra de Melo Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO PEREIRA LUIZ, Réu MEC - DEL AUTO MECANICA LTDA - ME\r\n\r\n/Tomar ciencia da data de realização de leilão, conforme fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0319700-56.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA COELHO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA REGINA BARCELLOS CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA COELHO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0357900-98.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DOS SANTOS VITENA [Adv. Edenir Braga da Silva (OAB: RJ 73579 - D)]\r\n\r\nRéu: L W B DE MACAE COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)], Réu: DEVANIR DOS SANTOS SOUZA (socio fl 98), Réu: VALERIA CRITINA PINTO ROCHA DE SOUZA (socia fl 102)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L W B DE MACAE COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, decorrido o prazo, será expedido o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0284700-92.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES FILHO [Adv. Monica Machado (OAB: RJ 115982 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE S/A\r\n\r\n/Deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-28.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TADEU DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOBANKO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Jose Luiz dos Santos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO TADEU DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0350800-29.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA ANDRADE COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRCE NARDY RIBEIRO CUNHA [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ANDRADE COSTA, Réu DIRCE NARDY RIBEIRO CUNHA\r\n\r\n/Tomar ciencia de que os embargos a execução foram rejeitados, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278700-81.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON AUGUSTO ROMERO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBREGA E FERNANDES LTDA ME [Adv. Marcilio Dias Vianna (OAB: RJ 60452 - D)], Réu: REGINA CELIA DA NOBREGA FERNANDES , Réu: CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON AUGUSTO ROMERO\r\n\r\n/Tomar ciencia da devolução da CP em 10 dias; \r\n\r\nProcesso: 0220600-94.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA ALCANTARA FAUSTINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERV REC SEL PES LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA, Réu SERES SERV REC SEL PES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0315800-41.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO SERGIO DA SILVA MOREIRA N/P REPRESENTANTE LEGAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO SERGIO DA SILVA MOREIRA N/P REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n/Indicar meios efetivos de prosseguientos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0340900-17.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: SO TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Tathiana Harduim Mattos, Réu: Roberto Machado de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica.. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0266400-58.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAM HERSZ MOSCOWITEH [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZONAS DE NITEROI MOVEIS Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAM HERSZ MOSCOWITEH, Réu AMAZONAS DE NITEROI MOVEIS Ltda\r\n\r\n/Tomar ciencia da liberaçãos dos valores em favor do reclamante até o limite do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0238700-92.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamento Ltda, Réu: Wrobel Construtora S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: VALDEMAR DA SILVA SANTOS (sóciop fl. 86), Réu: ADEMAR SEBASTIAO DOS SANTOS (sócio fl. 87)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica.. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204600-77.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinicios Ribeiro de Oliveira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: V MARKET Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicios Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica.. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0323300-90.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR DOS SANTOS COSTA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Aut: CARLOS EANDRO DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\nRéu: CLUBE REGATAS ICARAI [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)], Réu: EXCELT COOPERATIVA DE PREST SERVICOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCYR DOS SANTOS COSTA, Réu CLUBE REGATAS ICARAI, Réu EXCELT COOPERATIVA DE PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\n/Tomar ciencia dos calculos de fls, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-87.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar da Silva \r\n\r\n/Ao reclamante para liquidar o julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-21.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anchieta de Moura [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA CABELEIREIROS LTDA, Réu: D MANA COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA-ME - SUCESSORA de Cma Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)], Réu: MARCOS AURELIO SILVA DE ALMEIDA, Réu: ANGELA SILVA DE ALMEIDA, Réu: CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Anchieta de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206400-77.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R.T.N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A., Réu R.T.N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda\r\n\r\n/A parte contraria em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0295600-32.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILSON REBELATTO VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES E SOUZA CABELEIREIROS, Réu: MARCELO GOMES SOUZA, Réu: Neiva de Souza Netto Salles (socia fl 31), Réu: ANDREA COSTA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILSON REBELATTO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. (CP) Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0283300-43.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCI OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Ponto de Encontro N/P de LEVI ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCI OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica.. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0302400-91.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Gilberto Luiz Chaves (OAB: RJ 57296 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\n/Tomar ciencia da decisão de fls.1434, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-92.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metalica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Maua Jurong S/A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metalica Ltda., Réu Maua Jurong S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. decorrido o prazo, serão expedidos os alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0338900-49.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE SOUZA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: DANILO BOTELO DOS SANTOS [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE SOUZA\r\n\r\n/Fornecer os dados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-91.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessoa Nascimento [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pessoa Nascimento\r\n\r\n/Manifestar-se sobre impugnação da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248400-73.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY MARTINS LOPES JUNIOR [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUND AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu FUND AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\n/À parte contrária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215900-36.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Araujo Martins [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Araujo Martins\r\n\r\n/contestar embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222000-36.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Inácio Moreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Inácio Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da petição do réu. Prazo: 30 dias. 6\r\n\r\nProcesso: 0304500-04.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CAMILO RESENDE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Paulo Cesar Mota da Silva (socio 1ª Rda fl 45), Réu: Antonio Siqueira de Azevedo (socio 1ª Rda fl 45)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CAMILO RESENDE\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica.. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199600-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana de Andrade [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição do rte Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0346100-49.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUERREIRO DE FREITAS [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GUERREIRO DE FREITAS\r\n\r\n/Ao embargado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0308100-33.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA FERNANDES SILVA [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)], Réu: Jose Sebastião Ribeiro Bento, Réu: Jose Antonio Anton Vargas, Réu: Claudio Anton Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA FERNANDES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. . Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199500-44.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL - I N S S [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Hirokawa [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Hirokawa\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. decorrido o prazo, serão expedidos os alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0216900-03.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gomes Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)], Réu: Ubirajara Alcantara do Nascimento Junior, Réu: Felipe Ferreira Rodrigues de Macedo, Réu: Rose Marie Black,am Shoier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Gomes Soares\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 1371512"
                            ],
                            "1371513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0376100-61.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA BASTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n/contraminutar agravo de petição em 08 dias.s \r\n\r\nProcesso: 0399000-38.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARIA CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A.\r\n\r\n/A parte contraria. \r\n\r\nProcesso: 1218800-53.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CHIDID GONCALVES [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto (OAB: RJ 79736 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, Aut JORGE CHIDID GONCALVES\r\n\r\n/Ter ciencia do despacho de fls. 218, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0404800-18.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRALDO RIBEIRO DO CARMO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: DEVAIR GUIMARAES FERREIRA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SUGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut DEVAIR GUIMARAES FERREIRA, Réu FUNDACAO AMPLA DE SUGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut NIRALDO RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\n/Tomar ciencia da decisão que rejeitou os embargos a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0368200-90.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA VIEIRA TAVARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut ROSANGELA VIEIRA TAVARES\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0381000-53.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COSTA FERREIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut CARLOS ALBERTO COSTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0418200-65.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYSIO ARAUJO DE LUNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELYSIO ARAUJO DE LUNA\r\n\r\n/Ter ciencia de que serão expedidos os alvarás, \r\n\r\nProcesso: 1374000-87.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0406300-17.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN PESSANHA FONSECA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN PESSANHA FONSECA, Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução: procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0384000-32.1998.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ENT CULTURAIS RECREATIVAS NITEROI [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0362600-59.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ANA FERREIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: união federal\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n/Venha com os originais legiveis sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 1306300-70.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PENETRA DA PAIXAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)], Réu: JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA MOSQUEIRA, Réu: HELIO JORGE RITA, Réu: HELCIO SARAIVA ANDRADE, Réu: ORLANDO PAULO CONFALONIEIRI, Réu: PAULO PAVARINI, Réu: JOSE MARIA DE NAZ\\ARETH COQUEIRO SIMAS, Réu: CHARLES BARCELOS MAC LAREN, Réu: LILIA MAC LAREN NOGUEIRA, Réu: MARGARIDA JORGE RITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PENETRA DA PAIXAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0379100-69.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SANTOS DA COSTA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n/Indicar meios eficazes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0465000-20.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA KINGSTON SILVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARIA KINGSTON SILVEIRA\r\n\r\n/Manifestar-se sobre petição do Bco ITAU, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0443600-18.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n/A parte contraria em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0410800-34.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n/ter ciencia do despacho de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0364700-79.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRIGIDA SABINO DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTRAQUADRO ADM DE REC HUM E SERV LTDA N/P SOCIO SERGIO S NOGUEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRIGIDA SABINO DOS SANTOS DA CONCEICAO, Réu EXTRAQUADRO ADM DE REC HUM E SERV LTDA N/P SOCIO SERGIO S NOGUEIRA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\n/Ciencia de que serão liberados ao reclamante os valores depositados pela 1a rda. \r\n\r\nId: 1371513"
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                                "Processo: 0001679-87.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Silva Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Silva Lima \r\n\r\nVista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-92.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND.AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS(atual den.de Fund.CERJ) [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUND.AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS(atual den.de Fund.CERJ)\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000585-70.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis de Almeida Santos [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Padaria Colonial Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Brasileiro, Réu Padaria Colonial Ltda., Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000016-35.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardoso da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.30. \r\n\r\nProcesso: 0001991-29.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Alves da Silva Junior [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0043200-46.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Prado Abelha [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Prado Abelha, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0160600-86.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandeir Antunes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro J. Antunes Ltda. n/p sócio Marcos Vinícius Mendes Moreira [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandeir Antunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, portando a CTPS do autor, para que as anotações sejam providenciadas neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0324700-29.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FIGUEIREDO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rodrigo Constabile Rasma (OAB: RJ 144282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut RICARDO FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0071800-58.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.186, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001989-59.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Najara de Sousa Braz [Adv. Luann Ferreira Macedo (OAB: RJ 162600 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Japa Artigos de Bijuterias Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Najara de Sousa Braz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.121, bem como, para forneer peças e quesitos para a expedição de CPI. \r\n\r\nProcesso: 0120500-60.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA VENANCIO DA COSTA [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA VENANCIO DA COSTA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-02.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dias Lucas [Adv. Alex Alves de Araújo (OAB: RJ 108415 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio da Ótica [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dias Lucas, Réu Palácio da Ótica\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0184100-16.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Oliveira Almeida [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tevere Comércio de Atacados e Distribuidora de Gêneros Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Oliveira Almeida , Réu Rio Tevere Comércio de Atacados e Distribuidora de Gêneros Alimenticios Ltda. \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0213100-66.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Geraldo de Araujo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001986-44.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0077100-88.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carvalho Ribeiro [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0122300-50.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina dos Santos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Gossip Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gossip Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000149-77.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Conceição [Adv. Angela Maria de Oliveira Paranhos Nery (OAB: RJ 63642 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Guimarães Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria da Conceição\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0043800-72.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Jose da Silva Filho [Adv. Aroldo Porto da Motta (OAB: RJ 86097 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose da Silva Filho\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0172700-05.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Nascimento Carvalho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elena Oyola Penha [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Elena Oyola Penha, Aut Marlene Nascimento Carvalho\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0233200-13.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: WHOL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDAN/P: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA FRANCO, Réu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A, Aut JORGE GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0288900-18.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Aut: WALMIR FERREIRA GODINHO [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE AZEVEDO, Aut WALMIR FERREIRA GODINHO\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 542, em 30 dias,s ob pena de ser considerada a renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0188100-25.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Forny Mendes [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UNibanco S.A., Aut Lucimar Forny Mendes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000158-54.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Martins [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000454-95.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Silva [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Santa Restaurante Ltda. [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Santa Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192400-64.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz da Silva Alves [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz da Silva Alves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0300800-90.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SILVA SIQUEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXCON CONSULTORIA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAXCON CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 500,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001763-54.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza Deziderio [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: SLL Barbosa Cabeleireiros e Serviços ME [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLL Barbosa Cabeleireiros e Serviços ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0027800-26.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Delaroli Maldonado [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Tem Sabor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Delaroli Maldonado\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140800-09.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fernando dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda, Aut Valdir Fernando dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001809-43.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dona Laura Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: Nobrega Eventos Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos, Réu Nobrega Eventos Ltda., Réu Restaurante Dona Laura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0072400-85.1978.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FREIRE DOS SANTOS [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDiscriminar o valor incontroverso devido a cada autor, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-38.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Martinho do Nascimento [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lider Serviços de Mão-De-Obra Ltda., Réu: RJZ Cyrela, Construtora Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Cyrela, Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103700-49.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson de Almeida Couto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Coselg Comercio e Servico de Eletricidade Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)], Réu: ESTALEIRO MAUÁ S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUÁ S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0254900-11.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANDRO ESTANISLAU DUARTE DE SOUZA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANDRO ESTANISLAU DUARTE DE SOUZA, Réu SENDAS S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará na execução nos termos do art. 475 J do CPC e que a inércia da ré será considerada situação prevista no art. 600, CPC, com multa de 20% dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0030100-58.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0212100-89.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Conceição Mendes [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. ME [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Real de Maricá Ltda. ME \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0090200-81.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Couto Armas [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Couto Armas\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1408/2011, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134200-64.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Porto Duarte Barucke [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. a/c de Aristides Maheiros (administrador judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Porto Duarte Barucke, Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. a/c de Aristides Maheiros (administrador judicial) , Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1377249"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000154-36.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziel Correa de Azevedo\r\n\r\nRéu: MW 2008 Reparos Navais Ltda. - ME n/p ULISSES ALEXANDRE DE BARROS, Enavi Reparos Navais, MW 2008 Reparos Navais Ltda. - ME n/p WANDERSON IGNÁCIO DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisabeth Manhaes Nascimento Borges da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MW 2008 Reparos Navais Ltda. - ME n/p ULISSES ALEXANDRE DE BARROS, MW 2008 Reparos Navais Ltda. - ME n/p WANDERSON IGNÁCIO DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377296"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0181200-26.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Verônica Cardoso dos Santos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0191100-33.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Medino de Oliveira \r\n\r\nRéu: Alô Bezerra de Menezes Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m Alô Bezerra de Menezes Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001264-07.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa Filho \r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. , Klacon Engenharia Ltda. , Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda-ME n/p sócio Daniel Riker Bastos, Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda-ME n/p sócio Edilson Raimundo Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. , Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda-ME n/p sócio Daniel Riker Bastos, Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda-ME n/p sócio Edilson Raimundo Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0051000-28.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Araújo Santos \r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda., Teroni Terminais Rodoviários \r\n\r\nPelo presente fica m R K R Administração de Serviços e Bens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0217500-26.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Martins Nobrega\r\n\r\nRéu: Fast Shine Centro de Tratamento Embelezamento de Veiculos Ltda, SIMONE PINHEIRO PIRES E VICTOR COSME PINHEIRO PIRES\r\n\r\nPelo presente fica m Fast Shine Centro de Tratamento Embelezamento de Veiculos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377292"
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                                "Processo: 0022700-24.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir de Oliveira Carneiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir de Oliveira Carneiro, Réu Condominio do Edificio Plaza Shopping\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0275900-45.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS CODECO PINTO [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000641-37.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Martins de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Martins de Oliveira \r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.217 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246100-98.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RODRIGUES DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J C DA SILVA CONSERVACAO E PINTURA LTDA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)], Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA, Aut JOSE LUIZ RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 12/11/2012 às 09:40 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0093800-68.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Rocha Alagoas [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruasmil Reparos Navais Ltda. - EPP [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. RENAVA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. RENAVA, Réu Ruasmil Reparos Navais Ltda. - EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0290600-45.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: WELTON RICARDO GOMES BARRETO [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: ESTALEIRO MAUÁ S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELTON RICARDO GOMES BARRETO\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.197 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-79.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Faria [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Infinity Informatica Ltda.-ME [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Infinity Informatica Ltda.-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o bloqueio efetuado, em 05 dias, sob pena de liberação do crédito existente nos autos ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001555-33.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conservatório de Música de Niterói [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nCgto: Rita de Cassia de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conservatório de Música de Niterói\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146400-23.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTAV ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE RIBEIRO DE SOUZA, Réu SOTAV ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 12/11/2012 às 09:15 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. A reclamada deverá tomar ciencia das restrições positivas feitas no Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0001464-11.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Lima [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: O Grande Sol Central Comercio e Distribuidora de ALimentos Ltda ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Lima , Réu O Grande Sol Central Comercio e Distribuidora de ALimentos Ltda ME \r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 12/11/2012 às 09:35 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. A Reclamada deverá tomar ciencia das restrições positivas feitas no Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0023000-15.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Guerrieri Júnior [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Digital Service 159 Ltda. - ME [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: DS Computação Gráfica Ltda. EPP [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Digital Service 159 Ltda. - ME, Aut Dagoberto Guerrieri Júnior , Réu DS Computação Gráfica Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0095500-79.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Araujo Feitosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Araujo Feitosa\r\n\r\nInformar os valores sacados, bem como apresentar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0284200-83.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERREIRA MACHADO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Lider Ltda ME [Adv. Edney Alves de Carvalho (OAB: RJ 157604 - D)], Réu: Gilberto Ferreira Marques [Adv. Edney Alves de Carvalho (OAB: RJ 157604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Ferreira Marques, Réu Peixaria Lider Ltda ME, Aut REGINALDO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 12/11/2012 às 09:50 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0324700-60.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE LUCAS VOUGA RANGEL [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. , Aut JOSE HENRIQUE LUCAS VOUGA RANGEL, Réu TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 12/11/2012 às 09:00 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. A Reclamada deverá tomar ciencia das restrições positivas feitas no Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0148500-33.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pascoal de Almeida Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gil [Adv. Claudio Augusto Pereira (OAB: RJ 145964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Gil, Aut Silvio Pascoal de Almeida Filho\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 12/11/2012 às 09:20 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0001566-62.2012.5.01.0243 - AI\r\n\r\nAgte: Beatriz Roriz Moraes - ME [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Conceição Barroso de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Conceição Barroso de Sousa\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Instrumento, bem como contrarrazoar o recurso trancado, conforme despacho de fls.02 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000091-08.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira da Conceição [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Aliança Navegação e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação das parcelas vencidas, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0255200-72.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE APOLINARIO CARNEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA, URB E SANEAM [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE APOLINARIO CARNEIRO, Réu EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA, URB E SANEAM\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 12/11/2012 às 09:45 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0001591-75.2012.5.01.0243 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Geraldo Lucas da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Exdo: Icarai Village Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Geraldo Lucas da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0308700-82.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCA MOTTA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Catica´s Bar e Lanchonete Ltda.-ME [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catica´s Bar e Lanchonete Ltda.-ME , Aut PAULO FRANCA MOTTA\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 12/11/2012 às 09:55 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0091400-23.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Assis Cavalcanti [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Assis Cavalcanti, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 12/11/2012 às 10:20 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0196000-95.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pires Ferreira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda, Réu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi-F.M.S.N [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pires Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.160 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089500-39.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIRA DA SILVA MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, Aut IVANIRA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 12/11/2012 às 10:15 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0002060-92.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Cavalcanti Marinho [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Companhia RH Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cavalcanti Marinho \r\n\r\nVir com o recolhimento das custas no valor de R$ 288,00 em guia GRU própria. \r\n\r\nProcesso: 0090400-17.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pires Fernandes [Adv. Lucas Pires Fernandes (OAB: RJ 154526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Pires Fernandes\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.333 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0315400-06.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walnira Orlandi Petruccio [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walnira Orlandi Petruccio\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.181 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-24.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JANICE VIEIRA ALMEIDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo Mix Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: AMADEU LUIZ ESTEVES , Réu: Carla Maria Esteves, Réu: CLAUDIA MARIA ESTEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE VIEIRA ALMEIDA, Réu Modelo Mix Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 12/11/2012 às 10:00 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000151-44.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Hirsh [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0253300-54.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYANE ALVES DOS SANTOS [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYANE ALVES DOS SANTOS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 12/11/2012 às 09:10 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. A Reclamada deverá tomar ciencia das restrições positivas feitas no Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0065200-42.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Golden Gate [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Golden Gate, Aut Pedro Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 12/11/2012 às 10:05 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0300400-63.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes Figueiredo [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educação e trabalho de NIterói Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude-Niteroi [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nunes Figueiredo\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.177 e 180 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-93.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Valença Reis [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Jorge Luiz Valença Reis\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao de calculos de fls.182 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0158900-04.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira da Roza [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Relen Indústria Textil Ltda. - ME [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira da Roza, Réu Relen Indústria Textil Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0265200-29.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.329 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-43.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY ALVES CUNHA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICORDIS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)], Réu: SOCIEDADE PORTUGUESA BENFICIENCIA DE NITEROI [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY ALVES CUNHA\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoção de fls.202 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-91.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO ROCHA GUIMARAES [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA. N/P SÍNDICO 3º LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMPRESA MUNIC MORADIA URBANIZ SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPRESA MUNIC MORADIA URBANIZ SANEAMENTO, Aut NIVALDO ROCHA GUIMARAES\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 12/11/2012 às 09:30 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0139300-36.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI TEIXEIRA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA, Aut JURACI TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 12/11/2012 às 09:25 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. A Reclamada deverá tomar ciencia da restrição feita no Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0084600-47.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PAULINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Fundação de Arte de Niterói - FAN [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PAULINO DA SILVA FILHO, Réu Fundação de Arte de Niterói - FAN, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 12/11/2012 às 10:10 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0177300-71.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoção e despacho de fls.196. \r\n\r\nProcesso: 0001255-08.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Figueiredo Marques [Adv. Luciana Fonseca Figueredo (OAB: RJ 157111 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (prazo comum). .\r\n\r\nProcesso: 0031200-60.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAN CUNHA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR & SOL GESTAO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA ME [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAN CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nJuntar aos autos documento comprobatório do valor efetivamente recebido, bem como apresentar calculo da diferença que entende devida, conforme termos do despacho de fls.318 dos autos. \r\n\r\nId: 1375336"
                            ],
                            "1375333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2012\r\n\r\n0148600-51.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Alvarenga Porto Costa\r\n\r\nExecutado: Alexandre Silveira Coutinho,Jardim Escola Tia Tereza Ltda,Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Silveira Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.355,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Tia Tereza Ltda,Jardim Escola Tia Tereza Ltda,Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Tia Tereza Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.355,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0235300-79.1996.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE PINHEIRO MALE\r\n\r\nExecutado: ROBERTA DE SOUZA GOMES VASCONCELOS,Dental Vasconcelos Ltda.,SERGIO CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTA DE SOUZA GOMES VASCONCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.187,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026000-91.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel da Silva Bizzo\r\n\r\nExecutado: Elegancy Service Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica citado Elegancy Service Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.144,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375333"
                            ],
                            "1375334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001217-93.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Borges Pinto \r\n\r\nRéu: Forte Tercerização S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Tercerização S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375334"
                            ],
                            "1375335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192500-79.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nAna Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207600-74.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375335"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1377918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 18/09/12\r\n\r\nProcesso: 0001560-83.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Assis Lira [Adv. Claudia Márcia de Souza Matos (OAB: RJ 134433 - D)]\r\n\r\nRéu: Daril Posto de Serviços Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daril Posto de Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001610-46.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Oliveira [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: VIP, Réu: Vig Master\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls.119, devendo a reclamante cumprir com urgência as determinações, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-87.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Soares da Silva [Adv. Regina Dutra Matias (OAB: RJ 121772 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construcao Farol de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Soares da Silva\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0165200-10.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Correa da Silva [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Correa da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000519-47.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Araújo Rodrigues [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Araújo Rodrigues , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-69.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Walter Oliveira Silva [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Cooper Appolo [Adv. Marijane Souza Couto (OAB: RJ 61313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Walter Oliveira Silva\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0100700-66.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Conceicao Rocha [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Conceicao Rocha\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001928-92.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mesquita Cunha [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mesquita Cunha, Réu Mac Laren Oil Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001959-15.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Xavier de Oliveira [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas do Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas do Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Jailson Xavier de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001017-23.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade Tinoco [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 21/01/13 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. Ciência da ata de audiência de fls.123 \r\n\r\nProcesso: 0001626-63.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suéllen dos Santos Cabral [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo 4946 Lojas de Conveniência Ltda - ME [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trevo 4946 Lojas de Conveniência Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000507-67.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleydston Lopes [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Gleydston Lopes \r\n\r\nCiência da decisão de fls.279/282 \r\n\r\nProcesso: 0066600-51.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes de Melo [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Transocean [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-36.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Casado [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000366-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Viana [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Engenharia e Arquitetura e Administração Eloocop [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)], Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Engenharia e Arquitetura e Administração Eloocop\r\n\r\nCiência da audiência no dia 13/11/12 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0001281-63.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Henriques e Jansen de Mello [Adv. Janaina Barbosa da Silva Moraes (OAB: RJ 149835 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe 4 Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Henriques e Jansen de Mello\r\n\r\nCiência da audiência no dia 09/10/12 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0001310-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Muros dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira Albuquerque Calçados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figueira Albuquerque Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001674-22.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Costa Bezerra [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Costa Bezerra \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000350-31.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Cristina de Souza Santos, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência da decisão de fls.242/244. \r\n\r\nProcesso: 0001633-89.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Nunes Silva [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Dapelle Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dapelle Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001781-03.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vital Rosa Fonseca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vital Rosa Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000370-62.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquíria Alves da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Dueto Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquíria Alves da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000251-90.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Campos dos Santos \r\n\r\nManifestar, caso queira, sobre os embargos opostos pela reclamada, em 05 dias. Ciência da decisão de fls.102. \r\n\r\nProcesso: 0002072-66.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Castro [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira de Castro , Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.87/89. \r\n\r\nProcesso: 0127900-48.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Marcelino [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Loabrem Fomento Imob. e Mat. de Const. Ltda. - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Marcelino, Réu Loabrem Fomento Imob. e Mat. de Const. Ltda. - ME\r\n\r\nCiência do leilão no dia 04/10/12 às 14:05 horas e não havendo licitante, novo leilão no dia 18/10/12, no mesmo horário na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0001685-51.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Marcelino Dias [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 114898 - E)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comércio Atacadista de Carnes Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Sul Comércio Atacadista de Carnes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001446-13.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson João Botti [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco da Silveira Furtado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson João Botti\r\n\r\nCiência da audiência no dia 15/10/12 às 08:50horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0000677-05.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Maurício dos Santos Costa [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Maurício dos Santos Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001642-51.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Alves Filho [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e Amigos da Fazendinha [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Alves Filho, Réu Associação de Moradores e Amigos da Fazendinha\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 27/09/12, às 16:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-94.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Jandira Cardoso de Segadas [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Maison Cabeleireiros Icaraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Jandira Cardoso de Segadas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 05 dias, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001420-49.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097800-08.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Gomes de Almeida [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. A/C Suelem Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Gomes de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001481-41.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089600-46.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Machado Pinheiro (Espólio de) [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Machado Pinheiro (Espólio de), Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e do autor, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001789-43.2011.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: BRUNO FELIPE MARTINS DE SOUZA [Adv. Djalma Ferreira do Amaral (OAB: RJ 71695 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANKLIN SAYAO PEGADO [Adv. Ivan Ferreira de Souza (OAB: RJ 22277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO FELIPE MARTINS DE SOUZA, Réu FRANKLIN SAYAO PEGADO\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação. Notifiquem as partes. Decorrido, in albis, o prazo de 05 dias para Embargos, expeça-se carta de entrega ao arrematante e ofício a CEF, determinando a transferência do valor à disposição do Juízo deprecante. Ciência da presente homologação de fls.22\r\n\r\nProcesso: 0001674-56.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Ferreira da Cunha [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Aux Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Aux Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001299-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleide Bezerra Nunes Torres [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Zoélia Ltda. - ME [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Zoélia Ltda. - ME\r\n\r\nComrpovar as custas, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001295-47.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Celestino do Nascimento [Adv. Victor Hugo Alves da Silva (OAB: RJ 165594 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Celestino do Nascimento \r\n\r\nCiência da audiência no dia 09/10/12 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0099400-35.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Secundino Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Servicos Informatica Ltda. (Em recuperacao Judicial), Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Secundino Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 146, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-05.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erialda Adão da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Carvalho da Fonseca [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elio Carvalho da Fonseca\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000337-78.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Oliveira Figueiredo [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite , Aut Verônica Oliveira Figueiredo \r\n\r\nCiência da audiência no dia 23/01/13, às 11:05 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR SEU CLIENTE DA NOVA DATA. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.70. \r\n\r\nProcesso: 0108800-73.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Ferreira Teixeira [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Ferreira Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando o despacho de fls. 62, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de arquivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001615-34.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Reis Rodrigues [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Clark Corretora e Administradora de Seguros Ltda. [Adv. Daisy Miguel Nogueira Brasileira (OAB: RJ 23662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clark Corretora e Administradora de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001338-18.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Colino dos Santos [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rio Ouro Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001181-08.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Ivo de Oliveira dos Reis [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Réu: Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Ivo de Oliveira dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0142700-47.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao do Carmo Cadete [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao do Carmo Cadete\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se cumprido integralmente o acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001651-76.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Silva Verissimo [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Celita Maia Salão de Beleza [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Silva Verissimo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de ambos os processos, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072300-08.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Madeira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Madeira da Silva\r\n\r\nO equívoco foi corrigido, constando a correta certidão de publicação. \r\n\r\nProcesso: 0001302-39.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Amigos Sub Empreiteira de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Cael Serviços de Construções Ltda., Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000166-07.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Chaves Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ti Ti Ti Niterói Comércio de Roupas Ltda. [Adv. João Ferreira Nascimento (OAB: RJ 105083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Chaves Nascimento, Réu Ti Ti Ti Niterói Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000678-24.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rufino de Souza [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170800-75.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Simôes Veloso [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172600-41.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Jorge da Conceição Rita [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito e Revenda de Gás e Água Carlos Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Jorge da Conceição Rita\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 27/09/12, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-14.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliarque da SIlva Morais [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: CHR Empreiteira Ltda. , Réu: CHL Contrutora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliarque da SIlva Morais \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000705-73.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Santos de Oliveira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Francport Serviços Maritimos Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francport Serviços Maritimos Ltda. ME , Aut Julio Santos de Oliveira \r\n\r\nCiência da audiência no dia 13/11/12 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0123400-02.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maribela Alonso de Oliveira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Maribela Alonso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-70.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellon Ribeiro Maçulo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellon Ribeiro Maçulo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.446, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-25.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Pedras Decorativas Ltda. - ME [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001561-68.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Romão Paz [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nComprovar as custas, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000189-50.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileia da Costa Vianna [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda. - ME (Emagrecentro) na pessoa de Vanda Lucia Barbosa de Oliveira, Réu: Melfe Saúde e Lazer Academia de Ginástica Ltda., Réu: Fábio Alves da Silva, Réu: Marcelo de Souza Oliveira, Réu: Fabio Luiz Matarazzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileia da Costa Vianna\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução das notificações das Rés, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001205-73.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira de Sousa Filho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Mar Aberto [Adv. Eliane dos Santos Perreira da Costa (OAB: RJ 135661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque Mar Aberto \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164100-49.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Bianna [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Akron Confecções Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves Bianna\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0074800-76.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arielson Raimundo de Souza [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto JCB Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arielson Raimundo de Souza\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 0565/2012 e 0565/2012-A \r\n\r\nProcesso: 0000632-66.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Jose Bastos de Marins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: TÓKIO MARINE SEGURADORA SA. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TÓKIO MARINE SEGURADORA SA.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0131300-65.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Santa Vianna [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Santa Vianna, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 27/09/12, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-71.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Oliveira Coutinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Dias da Cruz [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Dias da Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. NiT da autora: 122.923.211.67 \r\n\r\nProcesso: 0000969-24.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vieira e Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vieira e Silva, Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. A Ré para contraarrazoar o RO do reclamante.Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-96.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pires Cardoso [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda., Réu: Scorpions Prestadora de Serviços SS Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participaçõs LTDA-Em RECUPERAÇÃO JUDICAL.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pires Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 2ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000986-60.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Ramos da Costa [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)]\r\n\r\nRéu: DRF Brasil Food S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRF Brasil Food S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000892-78.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Pedroza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rita de Cássia da Silva Pedroza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001559-35.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Thiago Santos Nascimento [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB Serviços de Engenharia Ltda. - ME [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)], Réu: Condomínio do Apart Hotel Porto Itaipu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACB Serviços de Engenharia Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das cusstas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000959-43.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Carvalho Madureira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Jotage Comestíveis Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviço Jotage Comestíveis Ltda., Aut Marcos Paulo Carvalho Madureira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-02.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Vianna [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Parque Residencial Martins Torres [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Parque Residencial Martins Torres, Aut Gilberto de Souza Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001711-83.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionel Lucas Rivas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Bar do Préa [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque Bar do Préa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168100-34.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo dos Santos Junior [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagrama Engenharia S.A, Aut Jose Ricardo dos Santos Junior\r\n\r\nApresentar a comprovação da habilitação do crédito exequendo no processo 2006.002.008991-1 da 5ª Vara Cível de Niterói, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Braga [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Serviços Técnicos Ltda., Réu: Petrobrás Diistribuidora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 2ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0135700-59.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Especializado Resende Ltda. LABER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001644-21.2010.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: CITOSERV - Laboratório de Patologia Clínica e Anatomia Patológica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, cf sentença de fls.131 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001299-84.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Pinto Prates [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: RBJ Publicidade Ltda., Réu: João Luiz Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber Pinto Prates\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 2ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002334-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Correia Rodrigues [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Correia Rodrigues, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001381-18.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Emidio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaplan Planejamento e Construções Ltda., Réu: Estaleiro Brasa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Emidio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 2ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0095700-17.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Fernandes [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002041-46.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Campos de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: GTO Recursos Humanos Ltda., Réu: GVT - Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT - Global Village Telecom Ltda., Réu Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda., Aut Washington Campos de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000707-11.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Lima [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pomar Jardim Icaraí Ltda. - ME [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Lima\r\n\r\nCiência do alvará nº 0676/2012 \r\n\r\nProcesso: 0131700-84.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Divino Antunes [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Divino Antunes\r\n\r\nExpedido alvará nº 0665/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001654-31.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiana dos Santos Nunes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Oliveira Cartuchos M.E. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiana dos Santos Nunes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0207800-46.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferreira Monteiro [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Carla Ferreira Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000620-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Silva [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Leal do Nascimento [Adv. Hebert Philigret (OAB: RJ 103593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danielle Leal do Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001258-54.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Francine da Silva Carneiro [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001248-73.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Porto Dantas [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: F. J. da Conceição Construcoes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Porto Dantas \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0142800-31.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mendonça Muce [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001330-75.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Siqueira dos Santos [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Correios S.A. [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Siqueira dos Santos, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 27/09/12, às 14:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-16.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hilton Machado Mattos Júnior [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRéu: EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMATER-RIO, Aut Jorge Hilton Machado Mattos Júnior\r\n\r\nNão conhecidos os embargos, pois a matéria não comporta. \r\n\r\nProcesso: 0002177-43.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar de Fátima Martins [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Java Space Comércio Ltda. ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar de Fátima Martins , Réu Java Space Comércio Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-37.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzane Bittencourt Machado de Souza Melo [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de São Francisco Com. de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Gate de São Francisco Com. de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073400-27.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Long Neck Ltda. - ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia Long Neck Ltda. - ME\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001312-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Conceição de Paiva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Sandra Martins Clínica de Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Conceição de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001129-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Carvalho [Adv. Benjamim de Oliveira Costa Moncores (OAB: RJ 78125 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Amigos Ltda. , Réu: Coelho de Andrade Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Carvalho \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação das Reclamadas, devendo apresentar meios para a citação, em 30 dias, sob ônus de extinção. O advogado deve informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001279-30.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Coelho Lisboa [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Ararate Lar de Idosos Ltda. [Adv. Alexandre Rosina de Faria (OAB: RJ 105563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ararate Lar de Idosos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169000-75.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne José Sobrinho [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta (OAB: RJ 82785 - D)]\r\n\r\nRéu: Xaveco de Maricá Padaria e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne José Sobrinho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000237-09.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilene Souza Félix [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda- EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda (Loja Giro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilene Souza Félix\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar novo endereço da 2ª Ré, em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000190-35.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Cristina Tiberto Borel [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda. - ME (Emagrecentro) na pessoa de Vanda Lucia Barbosa de Oliveira, Réu: Melfe Saúde e Lazer Academia de Ginástica Ltda., Réu: Fabio Alves da Silva, Réu: Marcelo de Souza Oliveira, Réu: Fabio Luiz Matarazzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Cristina Tiberto Borel\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000160-97.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Pereira [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia , Réu: Apis Engenharia e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0140400-78.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Pereira de Souza [Adv. Pierre Elisson Souza da Silva (OAB: RJ 133714 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Van 71 Comércio de Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Pereira de Souza\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0132700-56.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florine Segadilha Armendaris [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Instito de seguro\r\n\r\nRéu: Otica Luan Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florine Segadilha Armendaris\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nId: 1377918"
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                                "Expediente de 14/09/2012 ARQ109\r\n\r\nProcesso: 0089200-97.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Xavier Peres, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora, devendo ainda, o reclamante, dentro de seu prazo, efetuar o pagamento da 2ª parcela dos honorários periciais, salientando-se que as demais deverão ser quitadas a cada 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000709-41.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos: \" O Juízo, ante a manifestação inequívoca da parte autora, HOMOLOGA A DESISTÊNCIA para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito, conforme inciso VIII, artigo 267 do CPC. Custas de R$ 500,00 pelo sindicato-autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00, dispensadas, na forma do permissivo legal estabelecido pelo §3º do art. 790 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001257-32.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marsol Comércio de Produtos e Serviços Ltda. [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nCgto: Janderson Viana dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marsol Comércio de Produtos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos: \" O Juízo, ante a manifestação inequívoca da consignante, HOMOLOGA A DESISTÊNCIA para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito, conforme inciso VIII, artigo 267 do CPC. Custas de R$ 130,20 pela consignante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 6.510,75.\" \r\n\r\nProcesso: 0001475-03.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Campos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Fernandes Pôssas, Réu: DELICATTA - COMERCIAL DE MOVEIS E MODULADOS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Campos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.54, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-80.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Silva Luz [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019000-94.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Souza [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: I Cugini Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I Cugini Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME, Aut Izabel Cristina de Souza\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0963/2012 em 11/09/2012 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0965/2012 em 11/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000714-97.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Melo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0973/2012 em 11/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0114600-55.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Pedro Freitas [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de deverá complementar o valor da condenação, em relação ao principal, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000626-68.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyego Moura da Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0956/2012 em 10/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0048600-63.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Juvita da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Totality Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Jose Bolivar de Souza Filho (OAB: RJ 5256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Juvita da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0955/2012 em 10/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001025-20.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir, em 05 dias adicionais, a cláusula 1 do termo de acordo de fls. 37, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0095500-70.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Soares Rosa de Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo de Mattos Agra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Soares Rosa de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 87, devendo indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de sobrestar-se o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0066000-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronimar dos Santos [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil - Prestadora de Serviços Ltda , Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Artecon - Arteconcreta Participações [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Kobil - Prestadora de Serviços Ltda n/p Márcia Costa Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronimar dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0970/2012 em 11/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0093100-54.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mendes Pereira [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mendes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0966/2012 em 11/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0184700-88.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA DE MOTORISTAS DE SÃO GONÇALO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução interpostos pela ré ante a inexistência de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000709-41.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos: \" O Juízo, ante a manifestação inequívoca da parte autora, HOMOLOGA A DESISTÊNCIA para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito, conforme inciso VIII, artigo 267 do CPC. Custas de R$ 500,00 pelo sindicato-autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00 dispensadas, nos termos do permissivo legal estabelecido pelo §3º do art. 790 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000535-95.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Machado Martins [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Machado Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos: \" O Juízo, ante a manifestação inequívoca do autor, HOMOLOGA A DESISTÊNCIA para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito, conforme inciso VIII, artigo 267 do CPC. Custas de R$ 600,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00 dispensadas, nos termos do permissivo legal estabelecido pelo §3º do art. 790 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001269-46.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Alves de Souza [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu: APF Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.13, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-11.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Francisco Vieira da Costa [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir integralmente a cláusula 1 do termo de acordo de fls. 16, em 48 horas adicionais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000958-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Cunha Vieira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar nos autos o cumprimento da cláusula 1 do acordo de fls. 27, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0002155-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bebeto Ferreira de Souza [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Schubert Ribeiro da Silva Jr (OAB: RJ 119746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá esclarecer o requerimento de fls. 129/130, uma vez que o advogado subscritor substabeleceu com reservas às fls. 128 em data posterior a esta petição. \r\n\r\nProcesso: 0032800-29.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Cota Morse [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Cota Morse\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0950/2012 e 0951/2012 em 10/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000756-78.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Teles da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: C F Rodrigues Representação Comercial, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Teles da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-10.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Roberto dos Santos [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Altas Horas Ltda. [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 82, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-37.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda ME n/p Zeli de Lima Queiroz Goulart, Réu: AC Group Engenharia , Réu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda n/p Robson Tavares Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 380,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 19.000,00, dispensadas na forma do permissivo legal estabelecido pelo § 3º do art. 790 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000450-46.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira Silva de Mello [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Gemal Serviços Contábeis Ltda. [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Ferreira Silva de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0954/2012 em 10/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000760-18.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza Costa [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar integralmente, em 05 dias adicionais, o cumprimento das cláusulas 2 e 3 do acordo de fls. 21, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000690-98.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Reparação de Veiculos Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L A Reparação de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 26, tendo em vista que o atestado médico apresentado não atende aos requisitos da súmula 122, ademais a sociedade é composta por mais de um sócio, que poderia, no caso, fazer-se representar pelo outro sócio ou preposto. \r\n\r\nProcesso: 0046800-34.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Waldeck Leao [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: BIT RIO - CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Waldeck Leao\r\n\r\nTomar ciência das datas das Praças designadas no Juízo deprecado (Vara do Trabalho de Três Rios/RJ), sendo a 1ª para o dia 26/09/2012 às 14:08 horas e a 2ª para 03/10/2012, no mesmo horário, caso haja licitantes. \r\n\r\nProcesso: 0000720-36.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Alvarenga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)], Réu: Céu Construtora e Engenharia Urbana S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Boa Vista de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 31, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1376988"
                            ],
                            "1376989": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 14/09/2012 ARQ110\r\n\r\nProcesso: 0224100-80.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Morisco Ebrenz [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Morisco Ebrenz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0960/2012 em 11/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001439-52.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nogueira Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001428-23.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Patrick de Andrade Medeiros [Adv. Alessandra Junqueira de Souza da Costa (OAB: RJ 131223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, nos termos do item 11 de fls. 41, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-08.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Werneck Rocha de Souza [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Werneck Rocha de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0957/2012 em 11/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0002053-57.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leoni de Oliveira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Leoni de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais, em 10 vezes, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela, em 30 dias, sabendo-se que a perícia somente terá início após a efetiva garantia dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0144300-37.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Anselmo [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Anselmo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001434-30.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara da Silva Coelho [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Newane Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara da Silva Coelho\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001315-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Oliveira [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comércio e Indústria de Colchões Ltda. - ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Oliveira , Réu A Vitorino Comércio e Indústria de Colchões Ltda. - ME\r\n\r\nO Reclamante de dizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa, sendo a Reclamada para, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento previdenciário, conforme item 11 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001986-92.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Garcia [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Calor Reparos Navais Ltda. - ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: Camorim Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Garcia \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 228, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Damasceno da Silva [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Saippa Cosméticos Ltda ME [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Damasceno da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, restando indeferido o requerimento de fls. 106, nos termos do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0001523-87.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Xavier Pina [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeténica Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeténica Serviços e Construções Ltda. , Aut Jorge Roberto Xavier Pina \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-04.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Silva Marques [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Solange Silva Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 301/303 , no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-52.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ricardo da Conceição Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Ricardo da Conceição Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0940/2012 em 10/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001337-93.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Oliveira dos Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.55, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-02.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Raquel Barroso da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir a cláusula 1 do termo de acordo de fls. 38, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001263-39.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Rodrigues [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir a cláusula 1 do termo de acordo de fls. 37, em 05 dias adicionais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001680-60.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Juliana Braga Nascimento [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinegre - Com. Telef e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Juliana Braga Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0939/2012 em 10/09/2012 (Caixa Econômica Federal), bem como a ordem judicial nº 0420/2012 em 10/09/2012, devendo comparecer a Secretaria da Vara para retirá-la, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0225600-84.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mark Clark da Silva Santos [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. - ME, Réu: Jose Sobral Moreira, Réu: Marcia Coutinho Vianna Moreira, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mark Clark da Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em relação aos executados remanescentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-63.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Campos de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Pedras Ind e Com Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Campos de Oliveira\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001454-84.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Braga Medeiros [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construções e Reformas Ltda. - EPP, Réu: Pinto de Almeida Engenharia, Réu: Gafisa S.A., Réu: Tenda Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Braga Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.24, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-65.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Conceição Ribeiro [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlandia Comércio e Indústria de Móveis Ltda. - ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Conceição Ribeiro , Réu Gradimlandia Comércio e Indústria de Móveis Ltda. - ME\r\n\r\nO Reclamante deve informar, em 05 dias, se lhe foi paga a parcela do acordo, valendo o silêncio como concordância, sendo a RECLAMADA, para, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, conforme item 11 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001802-39.2011.5.01.0246 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Sandro Henrique F. Carvalho de Araujo \r\n\r\nRéu: Ultra Imagem Exames Complementares Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Imagem Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 10,64 pela ré. \r\n\r\nId: 1376989"
                            ],
                            "1376990": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 14/09/2012 ARQ111\r\n\r\nProcesso: 0000374-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Moreira de Santos [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunas Serviços de Telemarketing e Divulgação Ltda n/p Dilcei da Silva Gonçalves, Réu: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição São Gonçalo, Réu: Lunas Serviços de Telemarketing e Divulgação Ltda Me n/p Ana Cláudia da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Moreira de Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001560-80.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santos Barroso [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldamar Manutenção e Rep Ltda n/p Luiza Corrêa da Silva Santos, Réu: Equipemar Engenharia e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santos Barroso \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001411-21.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evellyn Cristina dos Santos Silva [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Elétricos Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evellyn Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0203400-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose da Silva [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Azerigolan Comercio do Brasil Ltda a/c dos sócios [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Azerigolan Comercio do Brasil Ltda n/p do sócio Tania Nezi da Costa Almeida, Réu: Azerigolan Comercio do Brasil Ltda n/p do sócio Célio Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azerigolan Comercio do Brasil Ltda a/c dos sócios\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048200-49.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes Santos Rabelo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. ( Oi Telefonia Celular ) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendes Santos Rabelo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000859-56.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Tinoco Madeira [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nRéu: Solimar Niterói Off-Shore Reparos Navais Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Tinoco Madeira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001498-40.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Simas de Araújo [Adv. Francyele Pinto Faria (OAB: RJ 167761 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalmente de Mais Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Simas de Araújo \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000289-36.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Reis Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Reis Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.228, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-06.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Silva do Nazareth [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Silva do Nazareth, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001761-09.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgto: Joana Santos Sena [Adv. Daniel de Aquino Martins (OAB: RJ 126041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joana Santos Sena\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o extrato da conta vinculada de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-95.2012.5.01.0264 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do RJ Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Monteiro\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0256600-39.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mendes Freitas Marques [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Contage Jeans Modas e Acessorios Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: Ilson Fernandes da Silva, Réu: Filosgone Lessa Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Mendes Freitas Marques\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará expedido para fins de apuração do crédito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Santos da Silva Junior [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival Santos da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002252-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Renno Meireles Rodrigues [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Carioca Ltda. - ME, Réu: Porto Seguro Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Renno Meireles Rodrigues\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000310-46.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0038200-24.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozilene Bernardino de Sousa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozilene Bernardino de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001444-11.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Túlio Henrique Amorim [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda n/p Jorge Félix Dias, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: JRM Construtora, Conservadora e Distribuidora Ltda n/p Priscila Bispo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Túlio Henrique Amorim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0000668-74.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gabriela Tiburcio Theodoro [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Mania Niterói Comércio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gabriela Tiburcio Theodoro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0072700-19.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Fernandes de Souza [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Moço Vasconcellos [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)], Réu: Leandro Santos Corrêa, Réu: Elisa Moço Vasconcellos, Réu: RM Administração, compra e venda de imóveis Ltda ME [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a ordem judicial nº 0422/2012 em 10/09/2012, devendo comparecer a secretaria da Vara para retirá-lo, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002091-06.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Faria [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda ME n/p Geni Vieira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Faria \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls. 76. \r\n\r\nId: 1376990"
                            ],
                            "1376986": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2012\r\n\r\n0002091-06.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula da Silva Faria \r\n\r\nExecutado: Lucasu Estética Ltda ME n/p Geni Vieira da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Lucasu Estética Ltda ME n/p Geni Vieira da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.067,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376986"
                            ],
                            "1376987": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001957-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira da Silva Gomes Saraiva\r\n\r\nRéu: Joana Mello Jaul\r\n\r\nPelo presente fica m Joana Mello Jaul, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 89,09 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0146700-87.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza\r\n\r\nRéu: Mari Bitter Bar e Restaurante Ltda, Marco Sérgio Bittencourt, Marlos Alessandro Bittencourt\r\n\r\nPelo presente fica m Marlos Alessandro Bittencourt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio do crédito efetuado através do sistema BACENJUD, no valor total de R$ 1.563,49 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376987"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1378072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000424-17.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Vieira Brito [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil X Construtora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Vieira Brito \r\n\r\nVista ao autor da petição da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-24.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Silva dos Santos [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Reliquia de Maricá Ltda. EPP [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Reliquia de Maricá Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 38, em que foi deferido prazo de 5 dias à ré para que junte atos constitutivos e procuração, e adiada a audiência para 25/9/2012, às 10h15, quando as partes prestarão depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). Mantidas as determinações anteriores. Cientes as partes de que é vedado o acesso a este Posto de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0178100-68.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Emanuel Lima Braga [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Flavio Emanuel Lima Braga\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 08 (oito) dias. R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000507-42.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Captulino Baptista de Souza [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Captulino Baptista de Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer à Audiência em 8/11/12, às 10h45.\r\n\r\n1) A audiência é UNA neste Posto (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a este Posto de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001266-03.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marllon Sebastian dos Santos Costa [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Economia Supermercados Supermercado Charme Ltda., Réu: Edileno Andrade Maia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marllon Sebastian dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer à Audiência em 25/9/12, às 9h30.\r\n\r\n1) A audiência é UNA neste Posto (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a este Posto de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nE, tendo em vista a devolução de sua notificação, proceda à regularização de seu cadastro junto a este Tribunal através do e-mail: advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001095-34.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Santos [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaira Andrade Santana Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Silva Santos\r\n\r\nTendo retornado negativo o SEED da ré, requeira o autor o que for do seu interesse, em 20 dias preclusivos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000139-33.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silveira Fernandes [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Charque Novo Pantanal Industria e Comércio Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Columbia Rio Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silveira Fernandes\r\n\r\nAnte a certidão do Of. Justiça de fls. 45-v, esclareça o autor seu requerimento de fls. 47, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1378072"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000019-27.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: João Santos da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Engenharia de Serviços Ltda [Adv. Ricardo Santana Bispo (OAB: SE 2676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fix Engenharia de Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de 31,5 % das parcelas de natureza salarial objeto da sentença, em guia própria (GPS). Prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0108000-86.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Martins Machado Bittencourt [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo, Aut Magali Martins Machado Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-26.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenny Barroso Maciel [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacon Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenny Barroso Maciel\r\n\r\nInformar valores efetivamente pagos através dos alvarás 1071 e 1072/2012, a fim de viabilizar a atualização do crédito; no silêncio, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072000-05.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR CARLOS TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDO EMPREENDIMENTOS IND E SERV LTDA [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDO EMPREENDIMENTOS IND E SERV LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de 31,5 % do valor da execução, em guia própria (GPS). Prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0216900-37.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Gonzaga Pinto [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0233600-88.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Morgado [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Morgado\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0089600-88.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MASSENA FORTUNA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MASSENA FORTUNA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cáclulos da ré de fls. 839/847, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-48.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Peixoto [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Peixoto, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 261, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0189500-77.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO MATOZO RODRIGUES [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: MIKE FORCE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Aut LEONARDO MATOZO RODRIGUES, Réu MIKE FORCE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 04/10/2012 às 15:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Nos 10 dias subsequentes à anotação da CTPS o autor deverá apresentar cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e, ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0051700-07.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Dutra da Silveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar Dutra da Silveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0161400-93.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FRANCISCO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CORTUME LTDA. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA NACIONAL DE CORTUME LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 554,20, conaforme fls. 53, em guia própria (GPS). Prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0180300-80.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Tuler [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Rosani Tuler\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:12 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0021500-22.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Elizadete Carrilho [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0128600-65.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cirlene da Silva Marfir [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cirlene da Silva Marfir\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 140, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137600-55.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Caetano Gripp [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda N/P sócia MARILENE MEDRONHO, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Caetano Gripp, Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 293, devendo a primeira reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001052-52.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Marotti Lima Corrêa [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Valéria Marotti Lima Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000982-35.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Gomes da Silva [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro Marcos Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Lima Camargo (OAB: SP 293400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Gomes da Silva, Réu Quatro Marcos Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 145, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170500-28.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Marina Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:14 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0214600-10.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO CARDENAS NARANJO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE), Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut VICTOR HUGO CARDENAS NARANJO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000629-92.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiney Pereira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0002400-18.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA CAMPOS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: DI PAULA PRADO CONFECÇÕES LTDA - ME., Réu: MAURO PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 197/200, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-70.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Ribeiro Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls. 541, referente a guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000661-29.2012.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. , Aut José Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi cancelada a audiência de 03/10/2012 às 08:30 horas, e determinada a devolução da CP ao MM. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProcesso: 0048000-86.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete de Abreu Nunes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A, Aut Ivanete de Abreu Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 147, por 05 dias; no silêncio, expedir-se-ão alvarás, estando garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0232400-46.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fagundes da Rosa [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 657, por 05 dias; no silêncio, expedir-se-á alvará de restituição à segunda reclamada (Nokia). \r\n\r\nProcesso: 0000235-17.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Menna Barreto Ferreira [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Musical Euterpe Lumiarese (SMEL) [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Musical Euterpe Lumiarese (SMEL)\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0158000-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Habib Pacca [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000631-62.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Campanaro Alfredo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000300-80.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Maia de Carvalho [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Eltecom Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eltecom Serviços Gerais Ltda., Aut Fernando Maia de Carvalho, Réu Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 173, devendo a primeira reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117600-39.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Martins [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP 2001 - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP 2001 - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0081600-98.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Dias de Barros [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Dias de Barros, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-73.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Hottz da Silva [Adv. Ceres Lourenço Teixeira (OAB: RJ 158552 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Opção de Conselheiro Ltda. ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Opção de Conselheiro Ltda. ME, Aut Priscila Hottz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 153, devendo o reclamante comprovar pagamento do principal, e a reclamada o pagamento das custas, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178100-42.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUAITH AISENRAL DE SOUZA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SINDICO ANTONIO CHIQUITO PICOLO, Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (execução previdenciária), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-50.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Braz Hércules [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Braz Hércules\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-81.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DO COUTO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 569, devendo comprovar pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001226-61.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Telles da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Albano Pereira Teixeira [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)], Réu: Supermercado Novo Pereirão Ltda. [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Telles da Silva, Réu Albano Pereira Teixeira, Réu Supermercado Novo Pereirão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 93, devendo as reclamadas, em 15 dias, efetuarem pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019600-67.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Cosendey Dauter [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Cosendey Dauter\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0052200-10.2007.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Nova Friburgo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0205800-90.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS ALVES NOGUEIRA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELETEL CONSTRUCOES LTDA-ME [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE, Réu TELETEL CONSTRUCOES LTDA-ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (execução previdenciária), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-52.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Pereira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletronica de Friburgo Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletronica de Friburgo Ltda., Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001454-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Guimarães Quima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Luiz Augusto Guimarães Quima\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado pelo Juízo o início da perícia, devendo as partes diligenciar junto ao perito para a realização da prova. Prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000565-14.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Quintanilha Pinheiro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Medeiros G. Oliveira Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Quintanilha Pinheiro\r\n\r\nEntrar em contato com o Oficial de Justiça, para acompanhamento da diligência, através da DIAV (Av. Alberto Braune, 128 sobreloja - Centro - Nesta - tel. 22 25224261). \r\n\r\nProcesso: 0000609-67.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Luiz de Oliveira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletronica de Friburgo Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletronica de Friburgo Ltda., Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0221200-47.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ESTRAL DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria de fls.m 365.\r\n\r\nProcesso: 0112200-44.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatyana Louback Figueiredo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA- Cultural Norte Americano [Adv. Gregory Tinoco Calvo (OAB: RJ 75639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNA- Cultural Norte Americano, Aut Tatyana Louback Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 106, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014600-86.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Almeida Pereira [Adv. Greick Tinoco Calvo (OAB: RJ 81065 - D)]\r\n\r\nRéu: Breder Pedras e Pavimentacao Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Almeida Pereira\r\n\r\nManifestar-s sobre a petição do Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-55.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soar da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIER - FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soar da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-59.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FAUSTINO DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (execução previdenciária), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1378101"
                            ],
                            "1378100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0128600-65.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cirlene da Silva Marfir\r\n\r\nRéu: QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 140, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137600-55.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Caetano Gripp\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda N/P sócia MARILENE MEDRONHO, Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresa Ltda N/P sócia MARILENE MEDRONHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 293, devendo a primeira reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378100"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000785-09.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pacheco da SIlva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Pacheco da SIlva\r\n\r\nFls. 21: \" (...) informar o atual endereço da primeira reclamada, observando-se o tempo da audiência já designada.\" - Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-94.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Maurício Botelho Cabral [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Rose Maurício Botelho Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 01/11/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0004600-14.2004.5.01.0441 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nRéu: Pedro Pitta Neto [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Pitta Neto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/09/2012, às 08:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000869-10.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail da Silva [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0044200-66.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Neves dos Santos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Neves dos Santos\r\n\r\nFls. 291: \"(...) Vista à parte autora devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias.\" (Ref. Doc da Receita Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000204-28.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré de Lourdes Castro Nogueira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniele Negreiros Carneiro [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré de Lourdes Castro Nogueira\r\n\r\nFls. 94: \" J. Prejudicado ante fls. 88\". (Ref. Petição requrendo a desconsideração da personalidade jurídica). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-25.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Carmona Nicolau [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Roberto Carmona Nicolau\r\n\r\nFls. 523: Contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0025300-35.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antônio Pimentel [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Amarante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Antônio Pimentel\r\n\r\nFls. 67: \" (...) fornecer maiores detalhes que possibilitam a correta identificação do reclamado, ou informe a inscrição no CPF, de forma a possibilitar o regular processamento, no prazo de 30 dias, ciente que decorrido \"in albis\", serão os autos arquivados.\". \r\n\r\nProcesso: 0000437-25.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Fraga [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Fraga\r\n\r\nFls. 79: \" (...) manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000555-64.2012.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Monara da Costa da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nExdo: Clara Rosa Indústria e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Monara da Costa da Silva\r\n\r\nFls. 19: \" Dê-se vista a parte autora da devolução do mandado de fls. 17, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução , em 30 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0000022-08.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Maria Pontes Santana [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Roseli Maria Pontes Santana\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 01/11/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0065800-85.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ornellas [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilmer Confeccoes Ltda ME, Réu: Analia de Pamela Rodriguez - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ornellas\r\n\r\nFls. 140: \" Dê-se vista a parte autora da devolução do mandado de fls. 138, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000680-66.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Queiroz Latini [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José Queiroz Latini\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' no. 416/2012, no valor histórico de R$ 6.290,00, a sua disposição na agencia centro, da CEF, Nova Friburgo-RJ. Informar o valor efetivamente recebido, no prao de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066500-71.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BESSANI FILHO [Adv. Heitor Vila Nova Purger (OAB: RJ 42443 - D)]\r\n\r\nRéu: TIEL SHOP ELETRO MOVEIS CANTAGALO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira (OAB: RJ 67561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BESSANI FILHO, Réu TIEL SHOP ELETRO MOVEIS CANTAGALO LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nFls. 117: \" Dê-se vista as partes da promoção de fls. 112. (...)\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-23.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esio Guerra Espindola [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Esio Guerra Espindola\r\n\r\nFls. : 590: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021500-67.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Quintela da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nFls. 381: \" J. Vista a ré\" (Petição da União Federal). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-34.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SOUZA VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFls. 912: \"J. Dê-se vista a ré\" ( Petição da União Federal ). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-20.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Dias [Adv. Cledson Cardoso Alves Júnior (OAB: RJ 162754 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Gera Vida [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: RJ 1916 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza Dias, Réu Lar Gera Vida\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação designada para o dia 24/10/2012 foi transferida para o dia 30/10/2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000784-24.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riclaudia Pereira dos Santos Silva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riclaudia Pereira dos Santos Silva\r\n\r\nFls. 19: \" (...) informar o atual endereço da primeira reclamada, observando-se o tempo para a audiência já designada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-77.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Conceição Rocha [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Conceição Rocha\r\n\r\nFls. 78: \" J. Dê-se vista ao autor \" - Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-53.2011.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Liomar de Souza Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' no.413/2012, no valor de R$ 154,51, a sua disposição na agencia centro, da CEF, Nova Friburgo-RJ. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0001285-12.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Cardoso da Costa [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schicariol Indústria de Cerveja e Refrigerante do Rio de Janeiro S.A [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primo Schicariol Indústria de Cerveja e Refrigerante do Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-58.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Menezes de Souza [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Digran Engenharia Ltda [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)], Réu: Municipio do Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Menezes de Souza\r\n\r\nFls. 178: \"J. como requer\" (Rquerimento de prazo de 30 dias para viabilizar acordo). \r\n\r\nProcesso: 0059200-14.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Diniz [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Diniz\r\n\r\nFls. 339: \" Tendo em vista a óbvia redução do valor devido ao Autor, bem como dos respectivos honorários, notifique-se o mesmo, para informar se concorda com os valores apurados na promoção supra.\" \r\n\r\nProcesso: 0000256-87.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Uender Soares da Silva [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Noemia Pereira de Meneses (OAB: RJ 42686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uender Soares da Silva\r\n\r\nFls.75:\" (...) informar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como quitação.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-06.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deriana da Conceição Moraes Ferreira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deriana da Conceição Moraes Ferreira \r\n\r\nFls. 35: \"(...) Vista à parte autora devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias.\" (Ref. Doc da Receita Federal). \r\n\r\nProcesso: 0036500-39.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Nunes Correia [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimento Brasil Ltda. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimento Brasil Ltda.\r\n\r\nFls. 106:\" J. Vista à Ré Pelo Prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0032700-37.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)], Aut: Gildo Knupp [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Costa, Aut Gildo Knupp\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2012, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sarah da Encarnação Coelho Nogueira [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: IT de friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IT de friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Sarah da Encarnação Coelho Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 01/11/2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000060-20.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Silva Cordeiro [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Roberta Silva Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 01/11/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000023-90.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pimentel Nunes [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Maria Cristina Pimentel Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 01/11/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000291-47.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Natalino Teixeira Mineiro [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipac - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipac - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda., Aut José Natalino Teixeira Mineiro\r\n\r\nFls.146: \" Dê-se vista às partes\" (Petição do Perito). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-07.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Alves Teixeira [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Erpcac Comunicações e Serviços Ltda. ME - Casa do Celular, Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alves Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000370-16.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elania de Oliveira Coimbra [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Albano Dias ME [Adv. Dayana da Rocha Pietrani (OAB: RJ 143823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elania de Oliveira Coimbra, Réu Ronaldo Albano Dias ME\r\n\r\nFls. 137: \"Dê-se vista as partes a arrematação\" - Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-11.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Silva Coube [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Silva Coube\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação designada para o dia 24/10/2012 foi transferida para o dia 30/10/2012, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000220-35.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Azevedo Cyrino Schueler [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Azevedo Cyrino Schueler, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nFls. 197: Contestar embargos a execução (petição do Município de Cordeiro). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000314-80.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Labes da Matta [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Labes da Matta, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFls. 511: \"(...) Cumprido o TA de fls. 154, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes\" . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-59.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidivar Vieira Andrade [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 201/210 e 213/228, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047900-50.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosseliene Dias Pimentel de Almeida [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosseliene Dias Pimentel de Almeida\r\n\r\nFls. 265: \" J. Dê-se vista ao autor\" - Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-35.2012.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: WILLIANS DA COSTA GARCIA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO MENG [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS DA COSTA GARCIA\r\n\r\nFls. 64: \" Ao Excepto\" (exceção de pré-executividade) - prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-47.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cláudio Cordeiro dos Santos [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cláudio Cordeiro dos Santos\r\n\r\nFls. 78: \" J. Dê-se vista ao autor\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1378082"
                            ],
                            "1378083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000217-80.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Melo de Macedo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira , Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Melo de Macedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 1378083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1378032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000177-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Bitencourt dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Falcão Ltda. [Adv. Douglas de Abreu Bragança (OAB: RJ 169387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Falcão Ltda. , Aut Wanderson Bitencourt dos Santos \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 20/09/2012, às 11:20 horas, para a oitiva da testemunha na 2ª VT/Ribeirão Preto. \r\n\r\nINFORMO QUE OS ADVOGADOS DA PROCURAÇÃO DO RÉU À FL. 48 NÃO SÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DO TRT/RJ \"SAPWEB\"; NEM AINDA O DR. ARTUR HUMBERTO PIANCASTELLI CONSTA NA PROCURAÇÃO ACIMA CITADA; COM ISSO OS ADVOGADOS DEVERÃO SE CADASTRAR NO SAPWEB PARA PODEREM RECEBER AS NOTIFICAÇÕES POR DIÁRIO OFICIAL. O CADASTRO NO SAPWEB É FEITO ATRAVÉS DE E-MAIL, CUJO PROCEDIMENTO ESTÁ DISPONÍVEL NO SÍTIO DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000201-39.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Pinto Nunes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Profuturo Curso Preparatório [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Profuturo Curso Preparatório, Aut Verônica Pinto Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001534-60.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hulda Marcolino da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hulda Marcolino da Silva, Réu Nova Casa Bahia S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000021-57.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Batista da Silva [Adv. Simone Paes da Fraga (OAB: RJ 138267 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço da testemunha que será ouvida por carta precatória. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-66.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos Nogueira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda. [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-54.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Lima [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P K K Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000842-61.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 17/10/2012, às 11:45 horas, para a oitiva da testemunha na 6ª VT/Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001853-28.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesonias Francisco de Melo [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas, Réu: Living Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesonias Francisco de Melo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000113-98.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Veléria Medeiros da Costa [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: Geremias Lopes Machado Roupas e Acessórios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Veléria Medeiros da Costa \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0126500-66.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Anirleia Ferreira de Lima [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Infantil 21 de Julho [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anirleia Ferreira de Lima, Réu Hospital Infantil 21 de Julho\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001799-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter dos Santos\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-48.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Cruz Coelho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Pais e Filhos do Lote XV Cereais e Mercearia Ltda. ME [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: Raquel Torquato de Souza, Réu: João Pereira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Cruz Coelho\r\n\r\nCiência de que não há valor à disposição do juízo que possa ser liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0103500-71.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001695-70.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas Rodrigues do Nascimento [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Branco Projetos e Construções Ltda. [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A R Branco Projetos e Construções Ltda., Aut Jônatas Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000946-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Golfeto Zago [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização do Rio Ltda., Réu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Golfeto Zago\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 12:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000137-63.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimitry Valerievitch Bubnoff [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Rosemar Pimentel [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimitry Valerievitch Bubnoff , Réu Fundação Educacional Rosemar Pimentel \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 12/12/2012, às 14:40 horas, para a oitiva da testemunha na 2ª VT/Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0135000-24.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tadim dos Santos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tadim dos Santos, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000300-43.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Cesário Goulart [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Pernalonga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cesário Goulart\r\n\r\nCiência de que não foi feito \"BACENJUD\" por não haver CNPJ nos autos. Impulsione o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-40.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alfonso Olivares Jara [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Roberto Alfonso Olivares Jara \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001717-31.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fidelis de Souza [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fidelis de Souza , Réu Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A. , Réu GR S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0239300-37.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Roberta Gouvea [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza, Réu: Printex Indústria e Compércio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Roberta Gouvea\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-13.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rouzemé de Jesus Costa Mello [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Provençano dos Reis Leal [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Provençano dos Reis Leal, Aut Rouzemé de Jesus Costa Mello\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 54, devendo a Ré depositar R$ 1.751,87, ou o equivalente a 141.328,39 IDTRs, em 48 horas, pena de execução, devendo, ainda, comprovar o recolhimento da cota previdenciária do período de junho/2009 a março/2010. \r\n\r\nProcesso: 0002082-85.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Pinheiro da Silva [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Comercial de Artigos de Toucador, Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096700-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Pereira Couto [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Wanderlei Pereira Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002029-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Oliveira dos Santos [Adv. William de Medeiros Pena (OAB: RJ 55313 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001046-08.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Lima Vidal [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Lima Vidal\r\n\r\nCiência de que foi indeferido os cálculos de fl. 51 por não respeitada a coisa julgada. Venha com novos cálculos apurando corretamente as verbas deferidas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-15.2008.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001388-19.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Honorato da Silva Júnior [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Festamix Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Festamix Ltda., Aut José Honorato da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001754-92.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Assis Mendes Pereira [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. , Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca da Assis Mendes Pereira \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-50.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Custódio do Nascimento [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Gianel Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Custódio do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-11.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmella Suellen Barbosa de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Maflo Pinheiro Costa [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maflo Pinheiro Costa\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neves de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Professor Paris Ltda. [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Neves de Souza , Réu Restaurante Professor Paris Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050700-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima Vianna [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Lima Vianna\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-54.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA N/P Marcilia Castro Benvenuti [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: ARIOVALDO BENVENUTI, Réu: Marcilia Castro Benvenuti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA N/P Marcilia Castro Benvenuti\r\n\r\nCiência de que foi deferido 05 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000023-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu de Jesus Lima [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu de Jesus Lima , Réu RVT Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000128-67.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz da Paixão [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpiso Montadora de Estrutura Ltda. [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpiso Montadora de Estrutura Ltda., Aut Ronaldo Luiz da Paixão\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0244600-77.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001112-85.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Cardoso Martins [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Cardoso Martins, Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0101800-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Martins [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Climesq Clinica Médico Odontológico Mesquita Ltda. [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)], Réu: Leandro Liya de Almeida, Réu: Roberto Viegas Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Oliveira Martins\r\n\r\nCiência de que não houve licitantes na 2ª praça realizada na 1ª VT/Nilópolis. \r\n\r\nProcesso: 0000025-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias da Silva [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigante Material de Construção e Bazar de Heliópolis Ltda. [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gigante Material de Construção e Bazar de Heliópolis Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-48.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira dos Santos Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME sucessora (Loranda Serviços Médicos Ltda.) [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira dos Santos Oliveira, Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME sucessora (Loranda Serviços Médicos Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001625-53.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Francisco da Silva [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. , Réu: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA-FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Francisco da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000293-17.2012.5.01.0221 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Reinaldo de Paula Souza Maia [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Reinaldo de Paula Souza Maia \r\n\r\nManifestar-se sobre petição ´`as fls. 48/49. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-23.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Virgilio Filho [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Virgilio Filho\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-55.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barreto de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Jaziel Ltda. ME [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Jaziel Ltda. ME, Aut Tatiana Barreto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0213900-70.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO SANTOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001671-42.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Nascimento Soares Marreiros [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Descart Top Plus Indústria e Comércio de Produto de Higiene [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Descart Top Plus Indústria e Comércio de Produto de Higiene, Aut Elaine do Nascimento Soares Marreiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002027-71.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leite [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001015-85.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alírie Barbosa de Castro Souza [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda., Réu: Eduardo Maciel Parussulo, Réu: Jose Eduardo Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alírie Barbosa de Castro Souza\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-16.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MAGALHAES GONCALVES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MAGALHAES GONCALVES\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 556, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-81.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizo Meira de Assis [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Tarcizo Meira de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001358-81.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuel Costa dos Santos [Adv. Silvania Matias Santos (OAB: RJ 154781 - D)]\r\n\r\nRéu: Incopre Indústria e Comércio S. A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incopre Indústria e Comércio S. A., Aut Jesuel Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000203-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Loureiro [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda., Aut Ricardo Silva Loureiro\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 100, devendo a Ré depositar R$ 25.692,05, ou o equivalente a 2.075.285,08 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000758-26.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu André [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyrceu André\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0175900-20.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose da Silva [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jose da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi extinto sem resolução do mérito os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares Pimenta [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)], Réu: Ivone Gomes Correia, Réu: Raymundo dos Santos Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares Pimenta , Réu Farmácia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 132, devendo a Ré depositar R$ 39.709,04, ou o equivalente a 3.21.219,74 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000578-78.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Damasceno Motta [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Leonardo Távora dos Reis, Réu: Ana Luiza Távora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Damasceno Motta\r\n\r\nVenha com a certidão atualizada do imóvel indicado. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-32.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes Xavier [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Magnata de Nova Iguaçu Ltda. ME, Réu: Cleves Augusto Mariano, Réu: Renata Marques da Fonseca da Silva Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lopes Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta conciliatória. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-11.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Raiol Lobato [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Compre Com Nós Ltda. [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Raiol Lobato , Réu Mini Mercado Compre Com Nós Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 103, devendo a Ré depositar R$ 656,62, ou o equivalente a 53.256,05 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123200-43.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO ANACLETO [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL IND DE MOLAS LTDA, Réu: Roberto Gomes Ruivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO ANACLETO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0110800-55.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Elias da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia S/C Ltda. - N/P Sócio Elisangela Cristina Ferreira Carramona [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Elisangela Cristina Ferreira Carramona\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Elias da Costa\r\n\r\nCiência das informações pesquisadas junto ao sítio do Banco Central. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-68.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001867-46.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel dos Santos Mendes [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Planalto Ltda. [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)], Réu: Mercia Maria Teles de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salatiel dos Santos Mendes \r\n\r\nCiência do requerimento do réu às fls. 116/127. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-75.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Andréa Rocha Garay [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçaõ de Ensino Superior de Nova Iguaçú [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associaçaõ de Ensino Superior de Nova Iguaçú , Aut Sílvia Andréa Rocha Garay \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000059-69.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodnei de Moraes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-25.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pires Nascimento [Adv. Edvaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 98807 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: J L C Transportes e Logisticas Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L C Transportes e Logisticas Ltda., Aut Luciano Pires Nascimento, Réu Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação à 2ª ré, e IMPROCEDENTE, em relação à 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001779-71.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Guerra de Barros [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Guerra de Barros , Réu Front Serviço de Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001647-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina da Conceição Tenório [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina da Conceição Tenório, Réu Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001210-07.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Atanázio [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1378032"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1376238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/09/2012\r\n\r\n0001044-32.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Ricardo Dias de Jesus \r\n\r\nExecutado: Alves e Alves Transportadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alves e Alves Transportadora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.785,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001891-68.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Marinho \r\n\r\nExecutado: Marcelo Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda. ,Márcia Rogienfisz,Alberto Bergier,Isaac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isaac Moyses Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda. ,Márcia Rogienfisz,Alberto Bergier,Isaac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaac Moyses Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda. ,Márcia Rogienfisz,Alberto Bergier,Isaac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000139-61.2010.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Oliveira Sant´Anna ,Colégio São Francisco de Assis Ltda. ,Marisa Cassia de Souza Tavares,Sonia Regina de Souza Tavares,Alexandre Cevidanes Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Oliveira Sant´Anna , que se encontra em local in certo e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.689,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Cevidanes Maia,Colégio São Francisco de Assis Ltda. ,Marisa Cassia de Souza Tavares,Sonia Regina de Souza Tavares,Alexandre Cevidanes Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Cevidanes Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.689,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001847-15.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roseane de Souza Santos \r\n\r\nExecutado: GGG Serviços de Reparos Hidráulicos e Reformas em Geral Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado GGG Serviços de Reparos Hidráulicos e Reformas em Geral Ltda. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.341,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046500-44.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Damiao Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Edgar Jacinto Vieira Neto,Transportadora Calundu Ltda,Rodrigo Vieira Rangel,Francisco Coutinho de Souza,Harodo da Rocha Paes\r\n\r\nPelo presente fica citado Edgar Jacinto Vieira Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.003,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Harodo da Rocha Paes,Transportadora Calundu Ltda,Rodrigo Vieira Rangel,Francisco Coutinho de Souza,Harodo da Rocha Paes\r\n\r\nPelo presente fica citado Harodo da Rocha Paes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.003,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0240700-80.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Nascimento\r\n\r\nExecutado: Marcelo Viveiros Pelegrine,Cooperativa de Servico de Saude Total Saude,Marissol Mansano Brant,Neuza Maria Fedel,Pedro Paulo Pansani Junior,José Eduardo Teles de Andrade,Eliane Cristina Valim Cordelli,Valneide Fassoni,Adão josé Teixeira,João Mauro Turatti,Cláudia ElaineMoreira Alves,Luna Ribeiro Zimmermmann,Elizabete Silva Peres,André Luiz Calderano Vieira,Wagner Viveiros Pelegrine,José Rodolfo Zimmermann Dias,Lodedana Alexandra Peluso ,Anézio Doutor Junior,Valter Pelegrine Junior,Adriana Doutor Inácio Pelegrine\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Viveiros Pelegrine, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.161,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner Viveiros Pelegrine,Cooperativa de Servico de Saude Total Saude,Marissol Mansano Brant,Neuza Maria Fedel,Pedro Paulo Pansani Junior,José Eduardo Teles de Andrade,Eliane Cristina Valim Cordelli,Valneide Fassoni,Adão josé Teixeira,João Mauro Turatti,Cláudia ElaineMoreira Alves,Luna Ribeiro Zimmermmann,Elizabete Silva Peres,André Luiz Calderano Vieira,Wagner Viveiros Pelegrine,José Rodolfo Zimmermann Dias,Lodedana Alexandra Peluso ,Anézio Doutor Junior,Valter Pelegrine Junior,Adriana Doutor Inácio Pelegrine\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Viveiros Pelegrine, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.161,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adão josé Teixeira,Cooperativa de Servico de Saude Total Saude,Marissol Mansano Brant,Neuza Maria Fedel,Pedro Paulo Pansani Junior,José Eduardo Teles de Andrade,Eliane Cristina Valim Cordelli,Valneide Fassoni,Adão josé Teixeira,João Mauro Turatti,Cláudia ElaineMoreira Alves,Luna Ribeiro Zimmermmann,Elizabete Silva Peres,André Luiz Calderano Vieira,Wagner Viveiros Pelegrine,José Rodolfo Zimmermann Dias,Lodedana Alexandra Peluso ,Anézio Doutor Junior,Valter Pelegrine Junior,Adriana Doutor Inácio Pelegrine\r\n\r\nPelo presente fica citado Adão josé Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.161,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Rodolfo Zimmermann Dias,Cooperativa de Servico de Saude Total Saude,Marissol Mansano Brant,Neuza Maria Fedel,Pedro Paulo Pansani Junior,José Eduardo Teles de Andrade,Eliane Cristina Valim Cordelli,Valneide Fassoni,Adão josé Teixeira,João Mauro Turatti,Cláudia ElaineMoreira Alves,Luna Ribeiro Zimmermmann,Elizabete Silva Peres,André Luiz Calderano Vieira,Wagner Viveiros Pelegrine,José Rodolfo Zimmermann Dias,Lodedana Alexandra Peluso ,Anézio Doutor Junior,Valter Pelegrine Junior,Adriana Doutor Inácio Pelegrine\r\n\r\nPelo presente fica citado José Rodolfo Zimmermann Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.161,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Paulo Pansani Junior,Cooperativa de Servico de Saude Total Saude,Marissol Mansano Brant,Neuza Maria Fedel,Pedro Paulo Pansani Junior,José Eduardo Teles de Andrade,Eliane Cristina Valim Cordelli,Valneide Fassoni,Adão josé Teixeira,João Mauro Turatti,Cláudia ElaineMoreira Alves,Luna Ribeiro Zimmermmann,Elizabete Silva Peres,André Luiz Calderano Vieira,Wagner Viveiros Pelegrine,José Rodolfo Zimmermann Dias,Lodedana Alexandra Peluso ,Anézio Doutor Junior,Valter Pelegrine Junior,Adriana Doutor Inácio Pelegrine\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Paulo Pansani Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.161,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Eduardo Teles de Andrade,Cooperativa de Servico de Saude Total Saude,Marissol Mansano Brant,Neuza Maria Fedel,Pedro Paulo Pansani Junior,José Eduardo Teles de Andrade,Eliane Cristina Valim Cordelli,Valneide Fassoni,Adão josé Teixeira,João Mauro Turatti,Cláudia ElaineMoreira Alves,Luna Ribeiro Zimmermmann,Elizabete Silva Peres,André Luiz Calderano Vieira,Wagner Viveiros Pelegrine,José Rodolfo Zimmermann Dias,Lodedana Alexandra Peluso ,Anézio Doutor Junior,Valter Pelegrine Junior,Adriana Doutor Inácio Pelegrine\r\n\r\nPelo presente fica citado José Eduardo Teles de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.161,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Mauro Turatti,Cooperativa de Servico de Saude Total Saude,Marissol Mansano Brant,Neuza Maria Fedel,Pedro Paulo Pansani Junior,José Eduardo Teles de Andrade,Eliane Cristina Valim Cordelli,Valneide Fassoni,Adão josé Teixeira,João Mauro Turatti,Cláudia ElaineMoreira Alves,Luna Ribeiro Zimmermmann,Elizabete Silva Peres,André Luiz Calderano Vieira,Wagner Viveiros Pelegrine,José Rodolfo Zimmermann Dias,Lodedana Alexandra Peluso ,Anézio Doutor Junior,Valter Pelegrine Junior,Adriana Doutor Inácio Pelegrine\r\n\r\nPelo presente fica citado João Mauro Turatti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.161,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Cristina Valim Cordelli,Cooperativa de Servico de Saude Total Saude,Marissol Mansano Brant,Neuza Maria Fedel,Pedro Paulo Pansani Junior,José Eduardo Teles de Andrade,Eliane Cristina Valim Cordelli,Valneide Fassoni,Adão josé Teixeira,João Mauro Turatti,Cláudia ElaineMoreira Alves,Luna Ribeiro Zimmermmann,Elizabete Silva Peres,André Luiz Calderano Vieira,Wagner Viveiros Pelegrine,José Rodolfo Zimmermann Dias,Lodedana Alexandra Peluso ,Anézio Doutor Junior,Valter Pelegrine Junior,Adriana Doutor Inácio Pelegrine\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Cristina Valim Cordelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.161,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Doutor Inácio Pelegrine,Cooperativa de Servico de Saude Total Saude,Marissol Mansano Brant,Neuza Maria Fedel,Pedro Paulo Pansani Junior,José Eduardo Teles de Andrade,Eliane Cristina Valim Cordelli,Valneide Fassoni,Adão josé Teixeira,João Mauro Turatti,Cláudia ElaineMoreira Alves,Luna Ribeiro Zimmermmann,Elizabete Silva Peres,André Luiz Calderano Vieira,Wagner Viveiros Pelegrine,José Rodolfo Zimmermann Dias,Lodedana Alexandra Peluso ,Anézio Doutor Junior,Valter Pelegrine Junior,Adriana Doutor Inácio Pelegrine\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Doutor Inácio Pelegrine, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.161,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudia ElaineMoreira Alves,Cooperativa de Servico de Saude Total Saude,Marissol Mansano Brant,Neuza Maria Fedel,Pedro Paulo Pansani Junior,José Eduardo Teles de Andrade,Eliane Cristina Valim Cordelli,Valneide Fassoni,Adão josé Teixeira,João Mauro Turatti,Cláudia ElaineMoreira Alves,Luna Ribeiro Zimmermmann,Elizabete Silva Peres,André Luiz Calderano Vieira,Wagner Viveiros Pelegrine,José Rodolfo Zimmermann Dias,Lodedana Alexandra Peluso ,Anézio Doutor Junior,Valter Pelegrine Junior,Adriana Doutor Inácio Pelegrine\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia ElaineMoreira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.161,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valter Pelegrine Junior,Cooperativa de Servico de Saude Total Saude,Marissol Mansano Brant,Neuza Maria Fedel,Pedro Paulo Pansani Junior,José Eduardo Teles de Andrade,Eliane Cristina Valim Cordelli,Valneide Fassoni,Adão josé Teixeira,João Mauro Turatti,Cláudia ElaineMoreira Alves,Luna Ribeiro Zimmermmann,Elizabete Silva Peres,André Luiz Calderano Vieira,Wagner Viveiros Pelegrine,José Rodolfo Zimmermann Dias,Lodedana Alexandra Peluso ,Anézio Doutor Junior,Valter Pelegrine Junior,Adriana Doutor Inácio Pelegrine\r\n\r\nPelo presente fica citado Valter Pelegrine Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.161,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048300-73.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valeria Goncalves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Lady Aparecida Rocha de Castro,Conservadora Zona da Mata Ltda.,Afonso Celso de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Lady Aparecida Rocha de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.561,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Afonso Celso de Castro,Conservadora Zona da Mata Ltda.,Afonso Celso de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Afonso Celso de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.561,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199900-20.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO GOMES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: João Batista Vieira,STAR RECURSOS HUMANOS S / C LTDA,MEND´S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Ivan Morgado,Jorge Luiz Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.687,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070700-43.1992.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME,VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA,Christiane da Silva Martins,Jose Raimundo Martins,NILOPOLITANA CVALCANTI E CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.899,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000630-34.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica Maria Santos de Jesus \r\n\r\nExecutado: Anastacia Ane Gil da Silva,Melo & Silva Móveis e Moda Infantil Ltda.,Ailton Constantino de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Anastacia Ane Gil da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.693,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Constantino de Melo,Melo & Silva Móveis e Moda Infantil Ltda.,Ailton Constantino de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Constantino de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.693,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000493-52.2011.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo do Carmo Ferreira \r\n\r\nExecutado: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. ,Mobilitá Comércio e Indústria Ltda. (Casa & Video) ,Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.335,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032700-12.2008.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Juciara Demetrio Coutinho\r\n\r\nExecutado: Marcelo Monteiro de Souza,Padaria e Confeitaria Cristal de Santa Amelia Ltda - ME,Antonio Carlos de Jesus Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Monteiro de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.441,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos de Jesus Cruz,Padaria e Confeitaria Cristal de Santa Amelia Ltda - ME,Antonio Carlos de Jesus Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos de Jesus Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.441,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001360-79.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Maria Vilardo de Freitas Colombini\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA OLIVEIRA SANT´ ANNA,Colégio São Francisco de Assis Ltda. ,ALEXANDRE CEVIDANES MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA OLIVEIRA SANT´ ANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.558,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE CEVIDANES MAIA,Colégio São Francisco de Assis Ltda. ,ALEXANDRE CEVIDANES MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE CEVIDANES MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.558,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092100-35.2000.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ANTONIO CORDEIRO\r\n\r\nExecutado: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME,VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA,Jose Raimundo Martins,Christiane da Silva martins,NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.080,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178700-83.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kivia Kiffer de Melo\r\n\r\nExecutado: GILSON SANTANA,Drogaria Nova Marcelli Ltda ME,IRENILZA DE FARIA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.324,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IRENILZA DE FARIA MOREIRA,Drogaria Nova Marcelli Ltda ME,IRENILZA DE FARIA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRENILZA DE FARIA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.324,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124400-35.2009.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Cristina dos Santos\r\n\r\nExecutado: Valdileia Marques da Silva,Nucleo de Qualificacao Profissional do Estado do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdileia Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.165,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001525-92.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gracyele Theodo Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Carlos Adriano da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Adriano da Silva Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.990,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000709-47.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: William de Castro Linhares\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.332,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196800-81.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Rose Barros da Silva\r\n\r\nExecutado: HERMES NEPOMUCENO VIANNA,Posto de Gasolina Siriquisamba Ltda.,Elisa Valeria Santos Vianna Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado HERMES NEPOMUCENO VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.982,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elisa Valeria Santos Vianna Martins,Posto de Gasolina Siriquisamba Ltda.,Elisa Valeria Santos Vianna Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisa Valeria Santos Vianna Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.982,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073800-20.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Marcelo Passos Martins,SPF CONSTRUTORA LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A,Daniel Aires Martins,Eduardo Gebrim,José Roberto Ferreira Alves,Leandro Machado Paçô\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Passos Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.384,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro Machado Paçô,SPF CONSTRUTORA LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A,Daniel Aires Martins,Eduardo Gebrim,José Roberto Ferreira Alves,Leandro Machado Paçô\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Machado Paçô, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.384,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Gebrim,SPF CONSTRUTORA LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A,Daniel Aires Martins,Eduardo Gebrim,José Roberto Ferreira Alves,Leandro Machado Paçô\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Gebrim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.384,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165200-76.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iolanda Maria Pinto da Costa\r\n\r\nExecutado: JOÃO DA SILVA SAMPAIO,Kira Real Distribuidora Ltda.,Rossini Heine Industria e Comercio Ltda ME,João Cesar Rossini Pantera,Neusi Gomes Rossini Pantera,Hugo Jorge da Silva,TERESINHA MARIA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO DA SILVA SAMPAIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TERESINHA MARIA GOMES,Kira Real Distribuidora Ltda.,Rossini Heine Industria e Comercio Ltda ME,João Cesar Rossini Pantera,Neusi Gomes Rossini Pantera,Hugo Jorge da Silva,TERESINHA MARIA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado TERESINHA MARIA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135700-62.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roselene Aparecida de Oliveira Teles\r\n\r\nExecutado: José Marcos da Silva,Drogaria Las Vegas Limitada,DROGANORTE DROGARIA LTDA,José Marcio Nassar\r\n\r\nPelo presente fica citado José Marcos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.461,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Marcio Nassar,Drogaria Las Vegas Limitada,DROGANORTE DROGARIA LTDA,José Marcio Nassar\r\n\r\nPelo presente fica citado José Marcio Nassar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.461,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001003-65.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Gorett Pereira dos Santos \r\n\r\nExecutado: José Ramos de Oliveira,JR de Oliveira Distribuidora de Doces\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ramos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.487,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002097-82.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Levi Santos da Silva \r\n\r\nExecutado: My Closet Industria e Comercio de Roupas Ltda ME,Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado My Closet Industria e Comercio de Roupas Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.725,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376238"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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                                "Processo: 0039400-66.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Assis Guimaraes Profirio [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Valeria Correia ME, Réu: Sadi Herculano Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Assis Guimaraes Profirio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-38.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Moraes Nogueira Duarte [Adv. Robson Fernando Rizzo (OAB: RJ 126331 - D)]\r\n\r\nRéu: Griffi - Grupo Integrado de Fisioterapia S/C Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Moraes Nogueira Duarte, Réu Griffi - Grupo Integrado de Fisioterapia S/C Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 173/174, que acolheu parcialmente a exceção de pre-executividade, apenas para excluir dos cálculos previdenciários a cota-parte da trabalhadora (11%). \r\n\r\nProcesso: 0048000-71.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio do Vale Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrópolis Esporte Clube [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio do Vale Silva, Réu Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda., Réu Petrópolis Esporte Clube\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 10/10/2012, às 11:00 horas para a oitiva da testemunha Robério Carneiro Gervário na Vara do Trabalho de Pedreiras. \r\n\r\nProcesso: 0000264-86.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Pereira da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Morelli Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-28.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELYETH ANGELA DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)], Aut: RENATO DA SILVA JUNIOR [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Aut: VAGNER DA SILVA (REP P/ANGELA DE JESUS KOPKE) [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO PARQUE RES.GUSTAVO ERNESTO BAUER [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AGNELA J.K.(REPRESENTANTE DE VAGNER DA SILVA), Réu CONDOMINIO DO PARQUE RES.GUSTAVO ERNESTO BAUER, HELYETH ANGELA DE ALMEIDA MARTINS, Aut HELYETH ANGELA DE ALMEIDA MARTINS, Aut RENATO DA SILVA JUNIOR, Aut VAGNER DA SILVA (REP P/ANGELA DE JESUS KOPKE)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 386/387, que julgou improcedentes os Embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0140200-60.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Procópio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Antonio Veiga Cabral Campos [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Procópio\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-62.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Auxiliadora Moura Matias [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronee Sherer\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auxiliadora Moura Matias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, devendo indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-40.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues de Sales [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Silveira e Borges Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rodrigues de Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-41.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rosalino Valerio [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ackuamar Malhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rosalino Valerio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-57.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira da Cruz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Réu: Guido Cirelli, Réu: Paolo Michele Cirelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Oliveira da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-06.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Pereira Constantino [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A, Aut Gilson Pereira Constantino\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 79, que acolheu parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0035500-07.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisana Chehab Januzzi [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Catolica de Petropolis - UCP [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Catolica de Petropolis - UCP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-68.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Griep [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais- FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais- FUNCEF, Aut Leandro Griep\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 829, que julgou improcedentes os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0027800-48.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Ramos Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Ramos Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-52.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Conceição [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonara Farias de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-44.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Rocha Neiva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Granja Brasil Ltda. [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: Manuel Augusto de Oliveira Pereira [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Rocha Neiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-03.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorem Ferreira Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorem Ferreira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-77.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Fatima Grigorio [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Fatima Grigorio, Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando seus honorários, devendo a autora depositá-los (recolhimento ou parcelamento), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-04.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Renaldo Pimentel de Souza [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRéu: T Miranda Construcoes [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Pimentel de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-25.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana Paulo Basílio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Adriana Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germana Paulo Basílio\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 23, que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 440,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0054600-79.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silveira Juliao [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silveira Juliao\r\n\r\nCiência do despacho de fls.443, devendo informar, em até 30 dias, o efetivo exercício da opção de compra das ações. \r\n\r\nProcesso: 0047500-15.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-29.2010.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Duda Martins Confecções Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiana de Oliveira Fagundes Pinto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiana de Oliveira Fagundes Pinto, Cgte Duda Martins Confecções Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 59/60, que julgou procedentes os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0182700-47.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy de Jesus Jardim [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Rosemberg [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy de Jesus Jardim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-69.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Vargas [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprinter Informática Ltda. N/P Sra. Ângela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Vargas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-61.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: RONAN FERREIRA BORGES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MELB MALHAS LTDA, Réu: Edir Goncalves de Oliveira, Réu: Leandro Goncalves de Oliveira [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: Sérgio Luiz de Souza [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Goncalves de Oliveira, Aut RONAN FERREIRA BORGES, Réu Sérgio Luiz de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 228/229, que julgou procedentes os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000319-66.2012.5.01.0301 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte - CPTRANS\r\n\r\nApresentar razões finais, no prazo de 10 dias, conforme ata de fls. 803. \r\n\r\nProcesso: 0136000-18.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paiva Pires [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Paiva Pires\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, do período ainda não quitado (de junho/08 até o mês anterior à regularização dos pagamentos), inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-70.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Aparecida Santiago [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Aparecida Santiago\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará ao autor e Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0077100-42.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele da Silva Beloto [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante de Nogueira Ltda. ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante de Nogueira Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.109 , que convolou os depósitos de fls. 87, 92, 93, 102 e 103 em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-20.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Almeida da Silva [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRéu: Showburger Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Bill s Burger Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Almeida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-18.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SERGIO NOGUEIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO GONCALVES PAIS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SERGIO NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-58.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Almeida Aguiar [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)], Réu: ROSEMERE GONÇALVES LOPES [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda., Aut Camila de Almeida Aguiar, Réu ROSEMERE GONÇALVES LOPES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 253, que não conheceu dos Embargos à Execução por ausência da garantia da execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ao final. \r\n\r\nProcesso: 0176500-29.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Barbosa Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Barbosa Pereira\r\n\r\nCiência da comprovação pela ré da incorporação da função (fls. 528/531), devendo apresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-53.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Almeida [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando seus honorários, devendo a reclamada depositá-los e comprovar nos autos, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0205200-93.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA CALDARA [Adv. Antonio de Oliveira Cabral (OAB: RJ 110776 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL PAULO CESAR AMORIN [Adv. Guilene Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 133443 - D)], Réu: Paulo Cesar de Amorim, Réu: Valter Gabriel Maluly [Adv. Adriana Cristina da Paixao (OAB: RJ 67327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA CALDARA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-72.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Maria Marques Morelli [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: K 30 Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria Marques Morelli\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-69.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique dos Anjos [Adv. Alexandre Vogel (OAB: RJ 149737 - D)]\r\n\r\nRéu: Jenifer de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique dos Anjos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.17, que determinou o arquivamento da ação, nos termos da fundamentação. Os documentos deverão ser devolvidos à parte autora por meio de seu patrono, mediante recibo nos autos, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Custas de R$ 58,60, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000941-48.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Engeprat Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiago da Silva Cecilio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Engeprat Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 54, que não acolheu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0111600-66.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Homem da Costa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Giovanni Cantina Ltda. [Adv. Bianca Lobitsky Antelo (OAB: RJ 148393 - D)], Réu: Alexandre Lopes Antelo, Réu: Vania de Almeida Antelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail Homem da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-21.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDO SOARES DE FIGUEIREDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JORGE GHENRE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ELISABETE CRISTINA BARINO HOELZ DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ELISABETE MARIA FORSTER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: WILLIAN DE SOUZA GUERRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC S/A - PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE CRISTINA BARINO HOELZ DE LIMA, Aut ELISABETE MARIA FORSTER, Aut JORGE GHENRE, Aut WILLIAN DE SOUZA GUERRA, Aut YEDO SOARES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVista do Ofício por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-26.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz de Assumpção [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiarq Engenharia e Projetos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz de Assumpção\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-60.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA DOS SANTOS MALHER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DOS SANTOS MALHER\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará ao autor e Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0007000-57.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison da Conceição Miranda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferconf Ferragens Concretagem e Fundações Ltda, Réu: Sincorá Construção e Incorporação Ltda [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison da Conceição Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-21.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILDA XAVIER DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RECANTO DO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA, Réu: EMERSON DANNI PEZZI, Réu: RICARDO POMPEU PEZZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILDA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, bem como da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-72.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Lima Gomes Valadares [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Demétrio Ferro Velho Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Lima Gomes Valadares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias para retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1377645"
                            ],
                            "1377643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000086-69.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Baptista Teixeira de Abreu\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Geraldo Baptista Teixeira de Abreu, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000084-02.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar de Assis Santos\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000090-09.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Sabino\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000082-32.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000085-84.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Gomes de Almeida\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000087-54.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000088-39.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luizeto da Rocha\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000284-09.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Tosoli\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000083-17.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Honorato Pinheiro\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000379-39.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Evangelista\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377643"
                            ],
                            "1377644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0037800-10.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlan Frutuoso da Silva\r\n\r\nRéu: Italian Comercial e Distribuidora Ltda., Marcio Araujo da Costa, Eliseu José Moraes Chaves\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Eliseu José Moraes Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 170 que convolou a tranferencia de fls.162 em penhora, estando garantido o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1377814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001104-47.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reimildo Polidorio Batista [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reimildo Polidorio Batista \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001093-18.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silva Silvério [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaely Resende Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Silva Silvério \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001103-62.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Dias Gonçalves [Adv. Rafaela Marques Oliveira (OAB: RJ 138178 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São José do Barreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Dias Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001097-55.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Rosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001102-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marinho de Castro [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda., Réu: Peugeot Citroen Automoveis do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marinho de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001096-70.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Rabelo Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Samer Hospital\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Rabelo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001120-98.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Monica Campos Casimiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agencia de Saneamento Basico do Municipio de Resende- SANEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Monica Campos Casimiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15:15, às horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001118-31.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ramos de Mello [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S. Service Locação de Veículo Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ramos de Mello \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001111-39.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton José Braz da Silva [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: Magneto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton José Braz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001092-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Souza Cabral [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu: Gefco Logística do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Souza Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001117-46.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos do Nascimento [Adv. Marcelo Macedo Dias (OAB: RJ 167115 - D)]\r\n\r\nRéu: Agon Equipamentos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001099-25.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Soares Mendes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Poit Comércio de Alimentois Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001113-09.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Sobrinho [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda., Réu: E.T.T. First BH Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001098-40.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Pereira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001105-32.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lúcia dos Santos Silva [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Lotérica Alegria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lúcia dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001091-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Thiago da Fonseca [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construcap Walbridge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Thiago da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001114-91.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Moacir Willian dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agência de Saneamento Basico do Municipio de Resende - SANEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Moacir Willian dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001107-02.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Porto Theodoro [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Alambari Produtos Alimentício Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Porto Theodoro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001112-24.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson do Nascimento [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001119-16.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aparecido Santos Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S. Service Locação de Veículo Ltda., Réu: Peugeot Cotroen do Brasil Automoveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Aparecido Santos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/12/2012, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1377814"
                            ],
                            "1377975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106600-51.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA DELFINO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: N R GOMES RESTAURANTE ME [Adv. Francisco Tertuliano de Oliveira Junior (OAB: RJ 2032 - A)], Réu: Neuri Rosa Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA DELFINO, Réu N R GOMES RESTAURANTE ME\r\n\r\nCcomparecer à audiência no dia 27.11.2012, às 10:20 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0189800-82.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTO DE SOUSA JORGE [Adv. Marcelo Serpa Salviano (OAB: RJ 131417 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH-CONVENIOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH-CONVENIOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, Aut NILTO DE SOUSA JORGE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.11.2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0105500-80.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marcos de Oliveira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Agulhas Negras Ltda. - COPIAN [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Marcos de Oliveira, Réu Copiadora Agulhas Negras Ltda. - COPIAN\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2012, às 10:25 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, tendo em vista a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0107000-02.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORGIVAL DOS SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR R ANDRADE (CONSTRUTOR) [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORGIVAL DOS SANTOS, Réu PAULO CESAR R ANDRADE (CONSTRUTOR)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2012, às 10:15 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0040000-67.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilma da Silva do Vale dos Anjos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanilce de Paula Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma da Silva do Vale dos Anjos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2012 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, tendo em vista a possível conciliação, ocasião em que os vicios da penhora serão apreciados, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000481-51.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto Castilho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Fontes Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Augusto Castilho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2012, às 15:05 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo noticiado as fls.41, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088200-42.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Carlos Alberto Viana da Silva (OAB: RJ 125562 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestor Rodrigues (Espólio de) A/C Felipe Augusto J A Rodrigues [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva, Réu Nestor Rodrigues (Espólio de) A/C Felipe Augusto J A Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2012, às 15:10 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0194100-92.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ASSIS QUEIROZ [Adv. Daniel da Silva Filho (OAB: RJ 68620 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA, Aut PAULO CESAR DE ASSIS QUEIROZ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.11.2012, às 10:15 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo, ADVOGADO Reclamante - Regularizar representação. \r\n\r\nProcesso: 0031500-80.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ambrosio Mendonca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Falrene Miranda de Oliveira [Adv. Agnaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 105278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ambrosio Mendonca, Réu Humberto Falrene Miranda de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista o baixo valor do bem penhorado e a proposta conciliatória feita pelo reu, Comparecer à audiência no dia 27.11.2012 , às 14:55 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0000945-75.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariovaldo Monteiro Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariovaldo Monteiro Costa, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.12.2012, às 10:40 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0064700-78.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Paulo [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: TC de Resende Transportes - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.11.2012, às 09:30 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0088100-87.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Barbosa Melo [Adv. Carlos Alberto Viana da Silva (OAB: RJ 125562 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestor Rodrigues (Espólio de ) A/C Felipe Augusto Jonco Aquinio Rodrgues [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete Barbosa Melo, Réu Nestor Rodrigues (Espólio de ) A/C Felipe Augusto Jonco Aquinio Rodrgues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2012, às 15:15 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0126500-39.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Veiga [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Alto de Penedo Ltda.-ME [Adv. Marcus Alberto Nogueira Espiuca (OAB: RJ 34263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Alto de Penedo Ltda.-ME, Aut Simone Veiga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2012, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001609-38.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Martins da Silva [Adv. Sílvia Mariá Sabino Campos (OAB: RJ 170937 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03.10.2012, às 09:32 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1377975"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0064700-78.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Paulo\r\n\r\nRéu: TC de Resende Transportes - Resende\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TC de Resende Transportes - Resende, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. TOMAR CIÊNCIA DA EMENDA QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377976"
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                                "Processo: 0000178-64.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Marques Dias [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Casa de Saude São Jose [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Marques Dias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1374572"
                            ],
                            "1374574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000127-53.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Maria dos Santos [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Promessas e Vitórias LTDA [Adv. Lucimar de Farias Barros Ferreira (OAB: RJ 163671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Maria dos Santos , Réu Restaurante Promessas e Vitórias LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000463-57.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Antônio de Andrade Souza [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Antônio de Andrade Souza , Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-29.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues de Andrade [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rodrigues de Andrade, Réu Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000166-50.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Lisboa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: J Veríssimo Teixeira Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Lisboa da Silva , Réu J Veríssimo Teixeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-34.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Burrego dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Paulo Cesar Burrego dos Santos , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-54.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Souza Silva Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Pais Ltda. [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe de Souza Silva Carvalho , Réu Marques e Pais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-75.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyber Wanderley Falcao [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A \r\n\r\nVenha a reclamada com o nome e endereço do administrador/síndico, para fins de expedição da certidão de habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 0001868-02.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Vieira Corrêa [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Polifix Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Eduardo dos Santos (OAB: RJ 125512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polifix Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado às fls. 135, para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0002014-43.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Moraes [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo às fls. 294. .\r\n\r\nProcesso: 0002024-53.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trindade Nascimento [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfino Bazar Gonçalense Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Trindade Nascimento, Réu Superfino Bazar Gonçalense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202300-08.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline e Rogério Confecção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina da Silva \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 \r\n\r\nProcesso: 0223200-80.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Conceicao Vargas [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls.128. .\r\n\r\nId: 1374574"
                            ],
                            "1374570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000700-62.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian da Silva Nunes \r\n\r\nRéu: Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda. , Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374570"
                            ],
                            "1374571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000098-03.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Siqueira \r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda. ME, Raro Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Raro Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2013 às 12:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000237-52.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Olimpio Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Lynx Artefatos de Couro Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0170500-93.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Correa Campos\r\n\r\nRéu: Rcf Restaurante Ltda., Jorge Oliveira Franco, Rita de Cássia Vianna Alves, Jorge Oliveira Franco\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Oliveira Franco, Jorge Oliveira Franco, Rcf Restaurante Ltda., Rita de Cássia Vianna Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 15.303,67, equivalente a 1.234.591,08 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0198100-36.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR CALIXTO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MORAES 10 LTDA, José Vanildo da Costa Vieira, Simone Soares Vieira Miranda, Aurea Maria Soares Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Soares Vieira Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 61.271,67, equivalente a 4.943.532,18 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0348200-95.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELI DE MEDEIROS RAMALHO\r\n\r\nRéu: ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA, Cláudia Lucia Lomelino Bergmann, Francisco Agostinho Dias Paes Leme\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Lucia Lomelino Bergmann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 5.678,03, equivalente a 458.063,01 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374571"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001223-26.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Miranda da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrópolis Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1377592"
                            ],
                            "1377943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001155-76.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Batista Couto [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Time BR Comércio de Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Batista Couto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1377943"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1377527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132900-21.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nascimento Durães [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C de Lima Comércio de Refeições Ltda-me (Ametista s Quentinhas) [Adv. Luiz Sergio Silva do Nascimento (OAB: RJ 162210 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C de Lima Comércio de Refeições Ltda-me (Ametista s Quentinhas), Aut Rosane Nascimento Durães\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-79.1994.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: JOSE PAULO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jailton da Costa Goncalves (OAB: RJ 64182 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA E MUZZI LTDA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMEIDA E MUZZI LTDA, Aut JOSE PAULO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com exame do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-33.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: MARIA FRANCISCA MOTA DA SILVA [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: GANGLING RIO MODAS LTDA - M.E [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GANGLING RIO MODAS LTDA - M.E, Aut MARIA FRANCISCA MOTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com exame do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-31.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TOLEDO PANI [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO TOLEDO PANI\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com exame do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-93.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ARAUJO GOMES [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)], Aut: Uniao Federal - INSS\r\n\r\nRéu: ESQUINA DO TRANSFER MERITIENSE COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESQUINA DO TRANSFER MERITIENSE COMERCIO LTDA, Aut LEANDRO ARAUJO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com força no art. 794, I, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Gama Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Panazzolo Ltda. [Adv. Claudir Lizot (OAB: SP 74052 - D)], Réu: Transportes Panazzolo Ltda., Réu: Transportes Panazzolo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Gama Silva\r\n\r\nApresentar cópias de inicial de fls 94/95 e de fls 102, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0153800-98.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELENGTON VELOSO ALVES [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Aut: Uniao Federal - INSS\r\n\r\nRéu: LANSA COMERCIO DE FERROS LIMITADA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Réu: FORTE DE CAXIAS FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTE DE CAXIAS FERRO E ACO LTDA, Réu LANSA COMERCIO DE FERROS LIMITADA, Aut WELENGTON VELOSO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com força no art. 794, I, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-24.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE PORTES GARCIA PACHECO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE-COOP.DE VENDAS E PREST.SERV., Réu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE PORTES GARCIA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com força no art. 794, I, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-81.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES GOMES RANGEL [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA, Aut MOISES GOMES RANGEL\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com força no art. 794, I, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-45.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Felipe dos Santos de Farias [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Squadre New Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Felipe dos Santos de Farias\r\n\r\nIndicar atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Audiência adiada para o dia 04/12/2012. \r\n\r\nProcesso: 0165600-31.2000.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA GONZAGA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: Ricardo Lopes Mendes, Réu: Joana Lopes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, Aut TANIA CRISTINA GONZAGA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 216: \"Sobreste-se o feito, por 12 meses, na forma do art. 40 da lei 6.830/80.\". \r\n\r\nProcesso: 0226900-18.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Sodre [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Cargas Expressas Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/a, Réu: Transportadora Sanzanezi Ltda, Réu: Valeria Resende Sanzaneze, Réu: Luis Fernando Sanzaneze\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Sodre\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 291 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-73.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente Marcelino Machado [Adv. Zelia de Assis de Oliveira (OAB: RJ 47535 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente Marcelino Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-35.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOUDES DE SOUZA DE SANTANA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Aut: AIRTON LEANDRO DE SANTANA JUNIOR [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Aut: JACQUELINE DE SOUZA SANTANNA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: GRUTA PEDRA MERITI CHURRASC.E PIZZARIA LTDA-ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON LEANDRO DE SANTANA JUNIOR, Réu GRUTA PEDRA MERITI CHURRASC.E PIZZARIA LTDA-ME, Aut JACQUELINE DE SOUZA SANTANNA, Aut MARIA DE LOUDES DE SOUZA DE SANTANA\r\n\r\nApresentar cálculos relativos à contribuição previdenciária de acordo com a decisão de fls. 202/204, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sob pena de fazê-lo por perícia, às expensas da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0009400-15.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Delgado Ié [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDepositar, em 48 horas o valor dos honorários periciais, R$ 1.500,00, conforme fls 61. sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013400-24.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ricardo da Silva Soares [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., Aut Sandro Ricardo da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-42.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 (dez) dias, observando a promoção da contadoria e a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001042-56.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Felix [Adv. Antonio Francisco Corrêa (OAB: RJ 154051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torres de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceição Felix\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 (dez) dias, observando a promoção da contadoria e a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0264800-69.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: SANDRA REGINA LOPES ALBUQUERQUE [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DUTRIN LTDA [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DUTRIN LTDA, Aut SANDRA REGINA LOPES ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com exame do mérito, bem como apresentar contraminuta ao Agravo de Petição, no prazo de 08 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000597-47.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Ferreira [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.33. Processo arquivado, Custas no valor de R$ 214,74 pelo reclamante. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-61.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPESV - Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Réu: Marcia dos Santos Liberato, Réu: José Clodoaldo Chagas de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Sousa Nunes\r\n\r\nTer vista das respostas recebidas, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0074800-49.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR SERVIÇOS GERAIS LTDA (nome fantasia: Tranvilar Transportadora Ltda) [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Réu TRANSVILAR SERVIÇOS GERAIS LTDA (nome fantasia: Tranvilar Transportadora Ltda)\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com exame do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-41.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Moura [Adv. Vagnon Gomes (OAB: RJ 36988 - D)]\r\n\r\nRéu: R. C. Silva Serviços de Transporte, Réu: Transportadora Ajofer Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.36. Arquivado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-51.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Lima de Figueiredo [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos, Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Lima de Figueiredo\r\n\r\nVista de fls. 69/75. \r\n\r\nProcesso: 0000325-78.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Leal Cusumano [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor dos honorários periciais, bem como a diferença no valor de R$ 12,42 referente aos cálculos homologados em fls 262, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000839-25.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva Tomé [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva Tomé, Réu Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta. À RÉ: Vista de fls. 126/131. \r\n\r\nProcesso: 0001034-45.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Felipe dos Santos de Farias [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Squadre New Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Felipe dos Santos de Farias\r\n\r\nIndicar atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000203-69.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Pessanha Rios [Adv. Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61005 - D)]\r\n\r\nRéu: H P Empreendimentos e Participações LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H P Empreendimentos e Participações LTDA, Aut Márcio Pessanha Rios\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 52 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-27.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA PEREIRA BAZILIO [Adv. Moises da Silva Cunha (OAB: RJ 60468 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBAME - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PEREIRA BAZILIO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com exame do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-66.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Genu Maciel [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001819-75.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa P K K Calçados ( DI Santini ) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa P K K Calçados ( DI Santini ), Aut Renata dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos relativos à contribuição previdenciária, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sob pena de fazê-lo por perícia, às expensas da parte ré. \r\n\r\nId: 1377527"
                            ],
                            "1378022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001428-52.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos Linhares [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael dos Santos Linhares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitandose\r\n\r\nao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nId: 1378022"
                            ],
                            "1377525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2012\r\n\r\n0000033-93.2010.5.01.0322 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExecutado: Oseas da Silva Airosa,Arionaldo Alves Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Oseas da Silva Airosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.920,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arionaldo Alves Santos,Arionaldo Alves Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Arionaldo Alves Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.920,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: So Peças Meriti Ltda.,Arionaldo Alves Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado So Peças Meriti Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.920,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377525"
                            ],
                            "1377526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0023600-27.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gama da Silva Rego\r\n\r\nRéu: Salto e Sola Exotic Shoes\r\n\r\nPelo presente fica m Almir da Costa Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução no valor de R$ 4.593,62, sob pena de responder com os seus bens particulares. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206100-61.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Cruz dos Santos\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Aparecido Rodrigues, Lenner Martins Andrade, Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 63, no valor de R$ 3.075,71, equivalentes a 253.599,67 TRs, além de R$ 95,82 a título de contribuição previdenciária, devendo a ré comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1377942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001174-34.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Oliveira [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/11/2012 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001169-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizia Ferreira Serafim [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionizia Ferreira Serafim\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/11/2012 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000906-77.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO GONÇALVES GARUBA [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO GONÇALVES GARUBA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/10/2012 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001173-49.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Gomes da Silva [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/11/2012 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0121200-66.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Isaias Aldermaz Dias [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda (Ind. e Com. de Bebidads Rodrigues e Silva Ltda.) [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda (Ind. e Com. de Bebidads Rodrigues e Silva Ltda.), Aut Marcelo Isaias Aldermaz Dias\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/11/2012 as 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. INDICAR QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProcesso: 0000836-60.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Portela [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Thais Neta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves Portela\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/2012 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001169-46.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva Aguiar Araujo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra - Filial do Rio de Janeiro/RJ [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)], Réu: Município de Teresópolis, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra - Filial do Rio de Janeiro/RJ, Aut Maria Cristina Silva Aguiar Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cruz [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/11/2012 as 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001388-59.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Silva Andrade [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedomar Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Silva Andrade\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/11/2012 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam mantidas as determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0075800-29.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza de Pinho Malheiros rep. p/Michelle de Pinho Machado [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza de Pinho Malheiros rep. p/Michelle de Pinho Machado, Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/2012 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001170-94.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Sampaio Gomes [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Sampaio Gomes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/11/2012 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001167-42.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Pereira [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Pereira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/11/2012 as 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001166-57.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mendes de Souza [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Mendes de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencai no dia 08/11/2012 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001171-79.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edina da Silva [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edina da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/11/2012 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1377942"
                            ],
                            "1378015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000565-51.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pinto Marques [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Pinto Marques\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/11/2012 as 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0122200-09.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Xavier da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001300-21.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Carvalho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro., Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO., Aut Lucia Helena Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1378015"
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                            "1367813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0389400-42.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO PEREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GERALDO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0273900-25.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DONIZETE ALVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nProceder ao depósito de fls.155-verso devidamente atualizado.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-24.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilda Ferreira Ramos Henrique [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Vanilda Ferreira Ramos Henrique\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-97.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Daniel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DMJL Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMJL Participacoes Ltda., Aut Reginaldo de Oliveira Daniel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-06.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Pedro Espedito Carneiro [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Pedro Espedito Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Machado Muja [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000410-07.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Henrique Bueno Caetano [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0287600-97.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Jose Antonio Lopes da Costa, Aut: Jose Darcy Lopes da Costa\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Cunha\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-30.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR ROSA ANTONIO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR ROSA ANTONIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137500-96.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Julio Cesar [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0120000-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-21.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Voacir Fraga [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0330500-95.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Tavares [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Tavares\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000259-70.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dailson da Silva Lima [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozama Lanches \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dailson da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-39.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Wellington Leite de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut John Wellington Leite de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação a primeira reclamada e improcedente em face da segunda ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0274200-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Claudio Alves Mattos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTI: FRANCISCO DE ASSIS M BORGES \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudio Alves Mattos\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da declaração de rendimentos ou declaração de isento conforme fls.160.Pz:15 dias \r\n\r\nProcesso: 0185400-12.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido devendo o exame ser realizado pelo autor.\r\n\r\nPz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-17.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD GONZAGA DA PAZ [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVRE IND DE MOVEIS DE ACO VOLTA REDONDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: METAL PLUS [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARD GONZAGA DA PAZ\r\n\r\nComprovar os fatos alegados às fls.126.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0260500-17.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GUILHERME PEREIRA DE SENNA SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0503900-24.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GILBERTO ALVES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-40.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128200-42.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sione Rodrigues de Freitas Souza [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001591-43.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nobre de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luciano Nobre de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203500-93.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON OLEGARIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: MARIA CRISTINA MARTINS MACHADO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: SEBASTIAO EMILIANO FILHO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUGEMSS FUNDACAO GEN EDMUNDO M SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUGEMSS FUNDACAO GEN EDMUNDO M SOARES E SILVA\r\n\r\nApresentar a documentação correta conforme fls.544.Pz:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248900-91.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCIR DOS SANTOS RIBAS [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALCIR DOS SANTOS RIBAS\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-24.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Davi de Oliveira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo efetuado nos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-63.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056300-33.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Franca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna do Pintado Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Franca, Réu Taberna do Pintado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-65.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS QUIRINO TEIXEIRA [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)]\r\n\r\nRéu: CENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: CYRANO FEIJÓ VALENTE, Réu: JOSÉ MAURO GONDIM FEIJÓ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS QUIRINO TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer peças para expedição de certidão de habilitação de crédito.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000206-89.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Moreira Neto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R. J. Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Moreira Neto, Réu R. J. Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-50.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-37.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Gama de Carvalho [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0261300-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Elton da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Elton da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-04.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Gonçalves de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda, Aut Roberval Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031400-54.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Brandao Verciano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: Luiz Cesar da Silva Brandao\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001674-25.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Alves Serviços de Pintura ME, Réu: R.J. Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão da JUCERJA.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-57.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Bastos Lima [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Aparecida Bastos Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-25.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Alves Barros [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Alves Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0253500-19.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Ivo Gomides [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geraldo Ivo Gomides\r\n\r\nDepositar o valor para despesas de exame da perícia conforme fls.111.Pz: 20 dias. \r\n\r\nId: 1367813"
                            ],
                            "1367812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0248000-11.2001.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: ALETUSA MACHADO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, GEIR GUIMARAES PEREIRA JUNIOR, CLECIO SIQUEIRA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m CLECIO SIQUEIRA DIAS, GEIR GUIMARAES PEREIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da reclamada.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-74.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Goncalves Ferreira\r\n\r\nRéu: Grafica Negritos Ltda., Ligia R.Ramos Grafica ME, Luiz Paulo Ramos, Marise Ramos, Lígia R. Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Grafica Negritos Ltda., Lígia R. Ramos, Ligia R.Ramos Grafica ME, Luiz Paulo Ramos, Marise Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367812"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1378120": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 43.843 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 6º e art. 5º, alíneas “g” e “h” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta do Processo nº E-20/11664/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado à Avenida Almirante Barroso nº 90, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, descrito e caracterizado na matrícula nº 18.610-2-AS do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias acaso existentes no imóvel a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, podendo os servidores estaduais requisitar auxílio de força policial para penetrar temporariamente no imóvel, com fundamento no art. 7º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 18/09/2012.\r\n\r\nId: 1378120"
                    ],
                    "1378289": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 43.844 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO TRÊS RIOS NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-26/35088/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o Centro Vocacional Tecnológico Três Rios, em imóvel cedido pelo Município de Três Rios, situado na Avenida Tenente Enéias Torres nº 70, Lotes 10, 11, 12, 13 e 14, no Município de Três Rios - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro Vocacional Tecnológico Três Rios funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme ordenamento jurídico vigente. \r\n\r\nArt. 3º - O Centro Vocacional Tecnológico terá por objetivo ser uma unidade de ensino e de profissionalização, voltado para difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo.\r\n\r\nArt. 4º - O Centro Vocacional Tecnológico será direcionado para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional média e básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde está inserido, promovendo a melhoria dos processos produtivos.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 18/09/2012.\r\n\r\nId: 1378289"
                    ],
                    "1378391": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "‘’DECRETO Nº 43.845 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA, SOB CONDIÇÕES, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS VINCULADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e com base no que consta dos artigos 1º e 18 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a celebração, pela Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ, dos convênios decorrentes do Edital de seleção pública e cadastramento de entidades de natureza privada sem fins lucrativos com objetivo de realizar parcerias por meio de convênios para desenvolvimento de programas e ações de proteção social especial de média e alta complexidade para o atendimento integral de crianças e adolescentes publicado no Diário Oficial de 16.07.2012, com as entidades privadas selecionadas por seu intermédio.\r\n\r\n§1º - Os termos dos convênios observarão a minuta-padrão que consta do Anexo VIII do referido Edital.\r\n\r\n§ 2º - Fica condicionada a formalização dos convênios ao prévio atendimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - observância a todas as regras e condições do Edital de seleção pública e cadastramento publicado no Diário Oficial de 16.07.2012;\r\n\r\nII - observância a todas as regras e condições do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, e da Resolução Casa Civil nº 217, de 11 de fevereiro de 2011;\r\n\r\nIII - estabelecimento de Cronograma de Desembolso em efetiva consonância com o ritmo de execução do projeto, vedado o repasse antecipado de recursos;\r\n\r\nArt. 2º - O atendimento a todas às condições fixadas neste Decreto dispensa a submissão das propostas de celebração de convênios para a autorização superior exigida pelo art. 1º do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, mantida a necessidade de prévia aprovação do EGP-Rio, nos termos do art. 4º daquele Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1378391"
                    ],
                    "1379225": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.846 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSERE A DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À MULHER DE NOVA IGUAÇU, A 52ª DELEGACIA POLICIAL-NOVA IGUAÇU E A 104ª DELEGACIA POLICIAL-SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no inciso VI do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/5791/1702/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de otimizar as condições de trabalho dos Policiais Civis lotados na DEAM-Nova Iguaçu, na 52ª DP-Nova Iguaçu e na 104ª DP-São José do Vale do Rio Preto, bem como viabilizar a gestão de qualidade nos referidos órgãos policiais, dinamizando suas atividades de Polícia Judiciária, com a consequente agilidade na técnica de apuração das infrações penais; e \r\n\r\n- a intenção do Governo do Estado do Rio de Janeiro de inserir no Programa “Delegacia Legal” todas as Unidades de Polícia Administrativa e Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam inseridas no Programa “Delegacia Legal” a DEAM-Nova Iguaçu, a 52ª DP-Nova Iguaçu e a 104ª DP-São José do Vale do Rio Preto. \r\n\r\nArt. 2º - O acervo cartorário existente será absorvido pela CDEAC - Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através do DGAF - Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF e do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT, adotará as medidas necessárias à implementação do presente ato. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1379225"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1379070": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 22 de maio de 2007, publicado no D.O de 23/05/2007, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, KIYOSHI KUBO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0294572-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/8076/2012.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 08 de setembro de 2011, publicado no D.O de 09/09/2011, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, ALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0294806-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/8076/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, BRUNO PINHEIRO TRINDADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, matrícula nº 0949502-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/8076/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, REGIANE NAVAS DELGADO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0963681-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - Cabo Frio, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/8076/2012.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 02 de fevereiro de 2012, publicado no D.O de 03/02/2012, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, GUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0957490-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/8140/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0963615-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/8140/2012.\r\n\r\nDESIGNAR o Superintendente de Projetos Especiais EDUARDO PIRES GAMELEIRO, ID Funcional nº 3219466-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Subsecretária Executiva Maria Célia Vasconcellos Pucu, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, nos seus impedimentos e afastamentos legais, no período de 10 a 29 de setembro de 2012. Processo nº E-23/2854/2012.\r\n\r\nId: 1379070"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1378830": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/2869/2011 - AUTORIZO a excepcionalização das regras contidas no art. 8º, V, e no art. 9º, do Decreto nº 41.528/08, louvado nas razões declinadas pela Secretaria de Estado de Obras. \r\n\r\nId: 1378830"
                    ],
                    "1379145": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1594/2012 - AUTORIZO e determino a celebração pela CODERTE do termo de cessão de uso do imóvel à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por prazo indeterminado, a titulo gratuíto.\r\n\r\nId: 1379145"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1379071": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ELY BATISTA DA SILVA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, LARISSA HELENA DE SOUZA LIMA, ID. Funcional nº 4379146-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/846/2012.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DUARTE DE PAULA COUTINHO MARQUES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Larissa Helena de Souza Lima, ID. Funcional nº 4379146-8. Processo nº E-15/847/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS, ID. Funcional nº 4270986-5 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/838/2012.\r\n\r\nNOMEAR VAGNER RAMOS VARGAS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rita de Cassia Campos Dias Santos, ID. Funcional nº 4270986-5. Processo nº E-15/839/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, BRUNO PINTO MARQUES, ID. Funcional nº 4350477-9, CPF 055150057-32, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/848/2012.\r\n\r\nNOMEAR AUREA REGINA MASINI ROSMANINHO, ID. Funcional nº 4322037-1 para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Bruno Pinto Marques, ID. Funcional nº 4350477-9. Processo nº E-15/849/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de agosto de 2012, ALCIMAR GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 4389530-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/834/2012.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO DOS SANTOS FRANÇA para exercer, com validade a contar de 28 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alcimar Gomes da Silva, ID. Funcional nº 4389530-1. Processo nº E-15/835/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, RODRIGO GOMES DE SOUZA, ID. Funcional nº 4427904-3 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/840/2012.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO VIDAL ANDRADE COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rodrigo Gomes de Souza, ID. Funcional nº 4427904-3. Processo nº E-15/841/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de agosto de 2012, FELIPE MONTEIRO DE SOUSA, ID. Funcional nº 4415028-8 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/830/2012.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA MONTEIRO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 28 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Felipe Monteiro de Sousa, ID. Funcional nº 4415028-8. Processo nº E-15/831/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, ELI TELLES MOREIRA, ID. Funcional nº 4373864-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/832/2012.\r\n\r\nNOMEAR DINAMAR MARTINS para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Eli Telles Moreira, ID. Funcional nº 4373864-8. Processo nº E-15/833/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de setembro de 2012, FILIPE DO NASCIMENTO LIRIO, ID. Funcional nº 4373605-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/836/2012.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO CAVALCANTI GOMES DA VINHA para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Filipe do Nascimento Lirio, ID. Funcional nº 4373605-0,. Processo nº E-15/837/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de julho de 2012, ALEX DA SILVA XAVIER, ID. Funcional nº 4398836-9 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/842/2012.\r\n\r\nNOMEAR RENATO TAVARES LIMA para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alex da Silva Xavier, ID. Funcional nº 4398836-9. Processo nº E-15/843/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2012, ALINE DE ALMEIDA PEREIRA, ID. Funcional nº 4398736-2 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/844/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO PEDROSA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Aline de Almeida Pereira, ID. Funcional nº 4398736-2. Processo nº E-15/845/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2012, CARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1959623-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Coordenadorias de Contabilidade - COSECs, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8454/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2012, EDUARDO LURNEL GONCALVES, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943013-2, do cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8454/2012.\r\n\r\nNOMEAR JHONI MATEUS TORRES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lucineia Conceição Vilarim, matrícula nº 0969773-1. Processo nº E-04/8547/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2012, SELMA TIRRE RIBEIRO, Auditora Fiscal de Receita Estadual, ID. Funcional nº 1950913-8, do cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8347/2012. \r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Antonio Augusto Figueirinhas Filho, ID Funcional nº 4421559-2. Processo nº E-22/1134/2012.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER CEZAR DOS SANTOS FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Roseneide Ferreira da Costa. Processo nº E-22/1133/2012.\r\n\r\nNOMEAR OLÍVIA BANDEIRA DE MELO CARVALHO, ID. Funcional nº 5006531-9 para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Diversidade Cultural, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marina Vieira de Souza, matrícula nº 975910-1. Processo nº E-18/2086/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, OLÍVIA BANDEIRA DE MELO CARVALHO, ID. Funcional nº 5006531-9 do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2086/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEYANNE CAROLINA LOURENÇO DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Karla Gravina Graça, matrícula nº 29/2850-5. Processo nº E-18/400973/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de setembro de 2012, RAQUEL PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 29/2913-1, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400957/2012.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO MOACIR TAVARES DE ALMEIDA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR MARCELE AZEREDO MENDONÇA PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Pedro Moacir Tavares de Almeida. \r\n\r\nId: 1379071"
                    ],
                    "1378390": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301.223/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transporte, com vistas à CENTRAL, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1378390"
                    ],
                    "1378831": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2514/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1378831"
                    ],
                    "1378832": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.842/2012 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº E-17/001.842/2012, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Obras e desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a celebração de convênio entre o Município de Araruama e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da referida secretaria.\r\n\r\nId: 1378832"
                    ],
                    "1379226": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/368/10000/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Defesa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/2528/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/556/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400334/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas e RIOTRILHOS, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62317/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1379226"
                    ],
                    "1379227": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/812546/2012\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/812546/2011\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/246/2012\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/246/2012\r\n\r\nId: 1379227"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1377866": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA MARISA DA COSTA SILVA CORREIA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.981-0, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 Proc. nº E-12/416214/2012.\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nAPOSENTA MAXIMIANO JOÃO DA SILVA, Motorista, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.374-8, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 Proc. nº E-12/416517/2012.\r\n\r\nId: 1377866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377867": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo E-12/414383/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL, matr. nº. 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1377867. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377868": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/413662/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2012 a favor da empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA, com o valor global de R$ 22.950,00 (vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais) para o item 1 e de R$ 4320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais) para o item 2.\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/710256/2011 - HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2012 a favor da empresa WORION CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 180.026,03 (cento e oitenta mil vinte e seis reais e três centavos) \r\n\r\nId: 1377868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1378196": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/711258/2011 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2012, a favor da MULTILINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, com o valor global de R$ 445.760,12 (quatrocentos e quarenta e cinco mil setecentos e sessenta reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 1378196. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377869": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc nº E-12/709551/2011 - Sara Lucas da Silva Andrade, CPF nº 627.622.147-34, PGU nº 318.518.52-0;\r\n\r\nProc nº E-12/414057/2012 - Devanir Venancio Maciel, CPF nº 899.175.457-00, PGU nº 318.518.53-8;\r\n\r\nProc nº E-12/414855/2012 - Adailton Barbosa Cordeiro, CPF nº 666.187.547-04, PGU nº 318.518.54-6.\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc nº E-12/283693/2012 - Antonio Cezar de Oliveira, CPF nº 014.272.037-25, PGU nº 318.518.55-4.\r\n\r\nId: 1377869. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377870": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221329/2011 - RUBENS MONNIER FILHO, Motorista, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/000.163-6. REFIXA os proventos mensais a contar de 30.03.2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto 2.479/79, c/c o art. 6-A da EC nº 41, com a redação atribuída pela EC nº 70.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221715/2009 - NEY AUGUSTO DOS SANTOS, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.131-2. REFIXA os proventos mensais a contar de 30.03.2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal c/c inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, c/c o art. 6-A da EC nº 41, com a redação atribuída pela EC nº 70.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221890/2009 - RUBENS ALEVATO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.228-7. REFIXA os proventos mensais a contar de 30.03.2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c o art. 6-A da EC nº 41, com a redação atribuída pela EC nº 70.\r\n\r\nId: 1377870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1378118": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 51 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Nomear JORGE FONTELES DE MOURA, com validade a contar de 10 de setembro de 2012, para exercer o cargo de confiança de Chefe da Divisão Financeira, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1378118"
                        ],
                        "1377516": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nProcesso nº IO/0601/2012 - RATIFICO a decisão da COLIP, NEGANDO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, permanecendo inalterada a decisão que a inabilitou pelo não atendimento pleno do item 6.6 do Edital, visto que inexistem fatos capazes de determinar a anulação da decisão proferida pela Comissão de Licitação na Sessão de 24/08/2012, tão pouco que seja dado o benefício de nova data para realização da diligência já promovida para Concorrência Pública nº 003/2012, em respeito ao princípio da isonomia. A COLIP, para providências cabíveis quanto ao prosseguimento da CP nº 003/2012. \r\n\r\nId: 1377516"
                        ],
                        "1377600": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 18/09/12\r\n\r\nProcesso nº IO/0568/12 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 54 e 56, no valor total de R$ 91.726,90, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 90, da ASJUP, fls. 92/93, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeira às fls. 94. Adjudico os serviços à empresa NOVA LUZ SÃO PAULO LIVRARIA LTDA-ME, com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1377600"
                        ],
                        "1377770": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/902.035/87 - MARIA DE NAZARÉ PEREIRA VIRGOLINO, Assistente Administrativo, matrícula n° 293.126-9 - Autorizo a contagem em dobro de 01 (um) mês de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 31/08/92 a 29/08/97, publicado no D.O. de 25/08/00, totalizando 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1377770. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1377424": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/124358/2009 - Concedo auxílio-funeral em razão de falecimento do ex-servidor IRIRA MATTOS.\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/51945/2007 - Concedo auxílio-funeral em razão de falecimento do ex-servidor CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO.\r\n\r\nId: 1377424"
                    ],
                    "1377197": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nProcesso n° E-01/1830/1988 - SOLANGE FERNANDES, Id. Funcional 8702764 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozadas, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, para fins de aposentadoria, período base de 16/08/1982 a 12/09/1997. \r\n\r\nId: 1377197"
                    ],
                    "1377880": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/09/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/3304/2012 - VALCIR DA SILVA FOGAÇA, Id. Funcional 19595174 - Concedo 18 (dezoito) meses de licença-prêmio, período base de 17/02/1981 a 09/02/2012. \r\n\r\nId: 1377880"
                    ],
                    "1377355": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor Sérgio Luiz Fernandes, Professor FAETEC I, 40 Horas, matrícula nº 223.410-2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar 85/96. Processo nº E-26/32.217/2011.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor Wallas Batista da Silva, Técnico de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 922.921-2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar 85/96. Processo nº E-08/603.218/2011.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Eduardo Guimarães Nogueira, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.021.655-5, para apurar abandono de cargo, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-01/52.513/2008.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Marcos Aurélio Amorim Linhares, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, matrícula nº 0867714-8 para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/602.910/2012.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor Rodney Luiz Panza Machado de Souza, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 940.029-2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar 85/96. Processo nº E-03/11.200.592/2012.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Fabíola Viana de Sousa, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 971.447-8, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar 85/96. Processo nº E-03/10.800.381/2012.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Arinete Afonso Grotz, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 934.901-0, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar 85/96. Processo nº E-03/11.400.483/2012.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Luiz Carlos Tavares da Silva, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 950.081-0, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar 85/96. Processo nº E-03/11.201.063/2012.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, em face de Soraya Alves da Silva, Médico, Classe B, matrícula nº 864.063-3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar 85/96. Processo nº E-08/604.156/2012.\r\n\r\nId: 1377355"
                    ],
                    "1377204": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/160007/2011 - HAROLDO FERRAZ COSTA, Oficial de Cartório Policial, matrícula 819592-7 (SESEG) e Professor II, matrícula 01/2653 (P.M. de Miguel Pereira). Mantenho o despacho de 23.07.2012, publicado no D.O. de 03.08.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201808/2011 - SILVIA CRISTINA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 37388037 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 233476-1 (PCRJ). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410245/2010 - CARLA SALVADOR LARA, Professor Docente I, ID Funcional 43278825 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400351/2007 - OSVALDO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, Papiloscopista, ID Funcional 29297931 - Vínculo 1 (SESEG) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1377204"
                    ],
                    "1377348": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\n*Processo nº E-08/601497/2010 - LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARÃES, Enfermeiro, ID Funcional 42156963 - Vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 377372 (UFRJ). Mantenho o despacho de 09.12.2011, publicado no D.O. de 19.12.2011, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/09/2012. \r\n\r\nId: 1377348"
                    ],
                    "1377407": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Patrícia Fernandes Monteiro, Professora Docente II, Nível A, Referência 4, matrícula nº 290.695-6, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002.939/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor Francisco José da Silva Neto, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, matrícula nº 5.003.860-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado no Decreto 2.479/79, e, 20 (vinte) faltas interpoladas, em conformidade com o disposto no artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, ambos com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como as irregularidades noticiadas às fls. 05, 08, 09. Processo nº E-03/10.600.123/2010. \r\n\r\nId: 1377407"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1377777": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA / FAETEC Nº 42\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, em conformidade com o caput do art. 7º do Decreto nº 42.436, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/335.050/2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Desenvolver Programa Pedagógico de Formação Profissional no Rioprevidência.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 17/09/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nIII - De/Concedente - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC \r\n\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.091220002.2010 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390.3608\r\n\r\n10\r\n\r\n157.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nId: 1377777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377661": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336570/2012- ALICE MACHADO VIDAL E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 57.263,92, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0049942-6\r\n\r\nE-01/336516/2012\r\n\r\nALICE MACHADO VIDAL\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0037400-9\r\n\r\nE-01/336517/2012\r\n\r\nANETE BARROS M DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0056833-7\r\n\r\nE-01/336518/2012\r\n\r\nCARMEN MARIA CAMPANARIO B SILVA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0106028-4\r\n\r\nE-01/336519/2012\r\n\r\nCELMA LEITE DE FREITAS\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0513791-4\r\n\r\nE-01/336520/2012\r\n\r\nCILENE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nR$ 492,24 \r\n\r\n0056072-2\r\n\r\nE-01/336521/2012\r\n\r\nCLEUZA DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0518125-0\r\n\r\nE-01/336522/2012\r\n\r\nDALVA MARIA GUARALDI DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0055862-7\r\n\r\nE-01/336523/2012\r\n\r\nEDMEA GALVAO LENGRUBER\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0032833-6\r\n\r\nE-01/336524/2012\r\n\r\nELMA DE MIRANDA BARBOSA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0047459-3\r\n\r\nE-01/336525/2012\r\n\r\nELOISA TAVARES E THOMAZ\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0034881-3\r\n\r\nE-01/336526/2012\r\n\r\nGLAUCA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0077373-9\r\n\r\nE-01/336527/2012\r\n\r\nHELITA DELBONS MORAES\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0018657-7\r\n\r\nE-01/336528/2012\r\n\r\nHELMA ELY SCHUBNELL\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0050911-7\r\n\r\nE-01/336529/2012\r\n\r\nILDA ROCHA MEIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0045914-9\r\n\r\nE-01/336530/2012\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA M DE BARROS\r\n\r\nR$ 1.148,56 \r\n\r\n0018798-9\r\n\r\nE-01/336531/2012\r\n\r\nJACYRA FERREIRA AZEREDO\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0032947-4\r\n\r\nE-01/336532/2012\r\n\r\nJORGINA PESSANHA RUSSO\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0032864-1\r\n\r\nE-01/336533/2012\r\n\r\nMARCIA GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0062043-5\r\n\r\nE-01/336534/2012\r\n\r\nMARGARIDA BARROS TERRA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0022302-4\r\n\r\nE-01/336535/2012\r\n\r\nMARIA BERNADETE MURNO DE A CARIELLO\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0037385-2\r\n\r\nE-01/336536/2012\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS S C MACHADO\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0063601-9\r\n\r\nE-01/336537/2012\r\n\r\nMARIA DO CARMO ASSAD BICUDO\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0056223-1\r\n\r\nE-01/336538/2012\r\n\r\nMARIA MENDES DE O SANTOS\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0077475-2\r\n\r\nE-01/336539/2012\r\n\r\nMARIA NILZA GONCALVES PATRAO DIAS\r\n\r\nR$ 1.312,64 \r\n\r\n0019697-2\r\n\r\nE-01/336540/2012\r\n\r\nMARIA PIA APARECIDA DA F VIEIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0073948-2\r\n\r\nE-01/336541/2012\r\n\r\nMARIALVA T C MAMEDE\r\n\r\nR$ 1.148,56 \r\n\r\n0034890-4\r\n\r\nE-01/336542/2012\r\n\r\nMARLENE ANTONIO LOPES\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0062236-5\r\n\r\nE-01/336543/2012\r\n\r\nMARLY CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0061967-6\r\n\r\nE-01/336544/2012\r\n\r\nMARLY MARTINS DE AZEVEDO FARIA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0055686-0\r\n\r\nE-01/336550/2012\r\n\r\nRENY NEVES DA FONSECA \r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0106811-3\r\n\r\nE-01/336551/2012\r\n\r\nROSANGELA MARIA FERREIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0501829-6\r\n\r\nE-01/336552/2012\r\n\r\nSHIRLEY REZENDE FERNANDES\r\n\r\nR$ 656,32 \r\n\r\n0054131-8\r\n\r\nE-01/336553/2012\r\n\r\nSOLANGE GARCIA LACERDA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0162371-9\r\n\r\nE-01/336545/2012\r\n\r\nSONIA GEROLIS MORAES\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0020206-9\r\n\r\nE-01/336546/2012\r\n\r\nYARA DUVAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0032702-3\r\n\r\nE-01/336547/2012\r\n\r\nYEDDA DUVAL BARBOSA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0133354-1\r\n\r\nE-01/336549/2012\r\n\r\nZILMA VIANNAY ROCHA BASTOS\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 57.263,92 \r\n\r\nId: 1377661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/338234/2012- FLAVIA DE CASTRO E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 37.851,35, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n035160-1\r\n\r\nFLAVIA DE CASTRO\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035161-9\r\n\r\nLILIANE D PEREIRA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035164-3\r\n\r\nNILDA MARIA BARTOLO CHRISTO ROCHA\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035165-0\r\n\r\nARABELA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035166-8\r\n\r\nMICHELE LOPES VELOSO\r\n\r\nR$ 119,75 \r\n\r\n035168-4\r\n\r\nLUCIANO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035169-2\r\n\r\nANA PAULA COSTA SANTOS\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035170-0\r\n\r\nWALESKA CRISTINA MOTA MARTINS\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035171-8\r\n\r\nRICARDO QUINTELLA SIMOES\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035172-6\r\n\r\nKATIA FERREIRA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035173-4\r\n\r\nCINTHIA CRISTINE ROSA CAMPOS\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035174-2\r\n\r\nGABRIELA FARIA FERREIRA LOBO\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035175-9\r\n\r\nPATRICIA REGINA DA SILVA FRANCO F\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035176-7\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035177-5\r\n\r\nLUANA LINHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035178-3\r\n\r\nNATALIA CORREA DURANS\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035179-1\r\n\r\nLUCIANA CONCEICAO GUIMARAES ROCHA\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035180-9\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUE\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035181-7\r\n\r\nCHRISTIANNE GALVAO NEVES\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035182-5\r\n\r\nCINTIA MARTINS DIAS\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035183-3\r\n\r\nBIANCA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035187-4\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\nR$ 134,89 \r\n\r\n035188-2\r\n\r\nJULIANA FONTOURA SEABRA\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035189-0\r\n\r\nGLORIA CRISTINA LEITE LOURDES\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035190-8\r\n\r\nROBERTO COSME ALMEIDA CARDINOT\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035191-6\r\n\r\nRAFAEL BARROSO GASPAR\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035192-4\r\n\r\nMARIANA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nR$ 114,98 \r\n\r\n035193-2\r\n\r\nMARIA LUCIA DE CASTRO M RIBEIRO\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035194-0\r\n\r\nSIMONE ARACI GONCALVES GARCIA\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035195-7\r\n\r\nJULIANA JENIFER LOPES DE MOURA\r\n\r\nR$ 134,89 \r\n\r\n035196-5\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nR$ 134,89 \r\n\r\n035197-3\r\n\r\nROBERTA SOUZA LUCERO\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035198-1\r\n\r\nBRUNO FERNANDO OLIVEIRA DA FONSEC\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035199-9\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DOS SANTOS JUNIO\r\n\r\nR$ 114,98 \r\n\r\n035200-5\r\n\r\nSERGIO LUIS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035201-3\r\n\r\nSAYONARA PINTO VINHAES DA SILVA\r\n\r\nR$ 145,27 \r\n\r\n035202-1\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA AMERICO\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035203-9\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nR$ 114,98 \r\n\r\n035204-7\r\n\r\nEMANOELE DOS SANTOS ROCHA PALMEIR\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035205-4\r\n\r\nCRISTIANE BRETTAS FERNANDES\r\n\r\nR$ 114,98 \r\n\r\n035207-0\r\n\r\nADALZISA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035208-8\r\n\r\nREJANE DE ANDRADE CORREA\r\n\r\nR$ 114,98 \r\n\r\n035209-6\r\n\r\nDENISE BARROS VIANNA\r\n\r\nR$ 114,98 \r\n\r\n035210-4\r\n\r\nANA PAULA VIANA SOARES\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035211-2\r\n\r\nBRUNO NUNES DA SILVA\r\n\r\nR$ 160,55 \r\n\r\n035214-6\r\n\r\nSUELEN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035215-3\r\n\r\nVINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO LE\r\n\r\nR$ 134,89 \r\n\r\n035216-1\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nR$ 85,79 \r\n\r\n035218-7\r\n\r\nMARCELA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035219-5\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035220-3\r\n\r\nINAIE PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\nR$ 85,79 \r\n\r\n035221-1\r\n\r\nALEXANDRE DE FREITAS AZEVEDO\r\n\r\nR$ 313,62 \r\n\r\n035222-9\r\n\r\nVERONICA CRISTINA RABELO MOREIRA\r\n\r\nR$ 85,79 \r\n\r\n035223-7\r\n\r\nRAFAEL CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\nR$ 85,79 \r\n\r\n035224-5\r\n\r\nBRUNO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nR$ 85,79 \r\n\r\n035225-2\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TEIXEIRA RODR\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035226-0\r\n\r\nLIDIA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035229-4\r\n\r\nANDERSON LOPES ARGOLLO\r\n\r\nR$ 85,79 \r\n\r\n035230-2\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA LUIZ\r\n\r\nR$ 98,66 \r\n\r\n035231-0\r\n\r\nFLAVIA ASTORGA SIMOES CARDOSO\r\n\r\nR$ 85,79 \r\n\r\n035232-8\r\n\r\nDIOGO QUARESMA DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 91,40 \r\n\r\n035234-4\r\n\r\nRAFAEL PINTO MEDEIROS\r\n\r\nR$ 91,40 \r\n\r\n035235-1\r\n\r\nLISSA ELISABETH DE LIMA VENTURINI\r\n\r\nR$ 85,79 \r\n\r\n035236-9\r\n\r\nMARCELO OURIQUES MENDES DE CARVAL\r\n\r\nR$ 85,79 \r\n\r\n035237-7\r\n\r\nYURI ZAMPIERE LOPES\r\n\r\nR$ 85,79 \r\n\r\n035239-3\r\n\r\nANDRE LUIZ REIS DO AMARAL\r\n\r\nR$ 85,79 \r\n\r\n035240-1\r\n\r\nMAYLA STELMAN DE MEDEIROS GONCALV\r\n\r\nR$ 85,79 \r\n\r\n035241-9\r\n\r\nERIC CUNHA VAIRO\r\n\r\nR$ 85,79 \r\n\r\n035242-7\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035243-5\r\n\r\nLEONARDO BAPTISTA\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035244-3\r\n\r\nMARCO ANDRE MALMANN MEDEIROS\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035245-0\r\n\r\nNILTON ABRANCHES JUNIOR\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035246-8\r\n\r\nPAULO EMILIO VAUTHIER BORGES DE M\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035247-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nR$ 163,34 \r\n\r\n035248-4\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035249-2\r\n\r\nHELVECIO RUBENS CRIPPA\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035250-0\r\n\r\nMADALENA SIMOES DE ALMEIDA VAZ PI\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035251-8\r\n\r\nLUZ AMPARO PALACIO SANTOS\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035252-6\r\n\r\nANNA TEREZA MIRANDA SOARES DE MOU\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035253-4\r\n\r\nMIRIAM PLAZA PINTO\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035254-2\r\n\r\nVALTER LUIZ DE MACEDO\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035255-9\r\n\r\nTIAGO ROUX DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 457,35 \r\n\r\n035256-7\r\n\r\nSILVIA REGINA DE MEDEIROS\r\n\r\nR$ 359,34 \r\n\r\n035257-5\r\n\r\nLUIS FERNANDO CORREA MONTEIRO\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035258-3\r\n\r\nMARCELO SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035259-1\r\n\r\nPRISCILA CARDOSO PETITO\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035260-9\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SIMAO\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035261-7\r\n\r\nANDREA ESPINOLA DE SIQUEIRA\r\n\r\nR$ 359,34 \r\n\r\n035262-5\r\n\r\nBEATRIZ DE MORAES VIEIRA\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035263-3\r\n\r\nCLAUDIA HAMACHER\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035264-1\r\n\r\nCAMILA APARECIDA RODRIGUES JOURDA\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035265-8\r\n\r\nJORGE VIEIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nR$ 163,34 \r\n\r\n035266-6\r\n\r\nRICARDO ANTONIO SOUZA MENDES\r\n\r\nR$ 359,34 \r\n\r\n035267-4\r\n\r\nDENISE LEITE MAIA MONTEIRO\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035268-2\r\n\r\nMARTA CITELLI DOS REIS\r\n\r\nR$ 333,22 \r\n\r\n035270-8\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035271-6\r\n\r\nEDUARDO ROCHA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035272-4\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE GIL AZEVEDO\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035273-2\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035274-0\r\n\r\nMARCOS ANDRE FRANCO MARTINS\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035275-7\r\n\r\nEDUARDO LIMA CAMPOS\r\n\r\nR$ 163,34 \r\n\r\n035276-5\r\n\r\nLIA DE MATTOS ROCHA\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035277-3\r\n\r\nSOLANGE FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035278-1\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035279-9\r\n\r\nADOLFO HENRIQUE COUTINHO E SILVA\r\n\r\nR$ 163,34 \r\n\r\n035280-7\r\n\r\nESMERALCI FERREIRA\r\n\r\nR$ 280,01 \r\n\r\n035281-5\r\n\r\nCARLOS NELSON DE PAULA KONDER\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035282-3\r\n\r\nMARCO AURELIO MARRAFON\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035284-9\r\n\r\nCARLA MARIA AVESANI\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035285-6\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035287-2\r\n\r\nFLAVIO DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035288-0\r\n\r\nMARIANA DA COSTA VALIM\r\n\r\nR$ 124,58 \r\n\r\n035289-8\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nR$ 163,34 \r\n\r\n035290-6\r\n\r\nMARCUS BRAUER GOMES\r\n\r\nR$ 163,34 \r\n\r\n035291-4\r\n\r\nRICARDO BENEVIDES\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035293-0\r\n\r\nHELEN CRISTIAN PESSONI\r\n\r\nR$ 187,31 \r\n\r\n035294-8\r\n\r\nCAMILA FURTADO GUEDES PINTO\r\n\r\nR$ 115,00 \r\n\r\n035295-5\r\n\r\nROSANA ANDRADE FLINTZ\r\n\r\nR$ 115,00 \r\n\r\n035296-3\r\n\r\nRODRIGO MOULIN SILVA\r\n\r\nR$ 115,00 \r\n\r\n035297-1\r\n\r\nGRACE KELLY PARANHOS\r\n\r\nR$ 115,00 \r\n\r\n035298-9\r\n\r\nISABELE COELHO FONSECA DA MOTA\r\n\r\nR$ 115,00 \r\n\r\n035299-7\r\n\r\nANGELICA PEREIRA BASILIO\r\n\r\nR$ 115,00 \r\n\r\n035301-1\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 187,31 \r\n\r\n035304-5\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE MORAES NICACIO\r\n\r\nR$ 180,76 \r\n\r\n035305-2\r\n\r\nRODRIGO BRANDAO MOREIRA\r\n\r\nR$ 216,92 \r\n\r\n035306-0\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA LIMA CHERNICHARO\r\n\r\nR$ 180,76 \r\n\r\n035307-8\r\n\r\nANA ELISA CONSTANT LOHMANN PALHAR\r\n\r\nR$ 187,31 \r\n\r\n035308-6\r\n\r\nMARIA LIDIA DE ABREU SILVA\r\n\r\nR$ 187,31 \r\n\r\n035309-4\r\n\r\nDENISE SALLES COELHO DA MOTA\r\n\r\nR$ 187,31 \r\n\r\n035310-2\r\n\r\nLUIS FELIPE MELLO DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 106,63 \r\n\r\n035311-0\r\n\r\nRANNA MARTINS GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nR$ 100,09 \r\n\r\n035313-6\r\n\r\nPEDRO FIGUEIRA ALMEIDA ALVES\r\n\r\nR$ 100,09 \r\n\r\n035314-4\r\n\r\nCELSO MARIO COSTA LARA\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035315-1\r\n\r\nKARLA BIANCHA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 333,22 \r\n\r\n035317-7\r\n\r\nCLEULIA RODRIGUES GOMES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 127,60 \r\n\r\n035318-5\r\n\r\nHELIO HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nR$ 127,60 \r\n\r\n035319-3\r\n\r\nROSANA SANTOS COSTA\r\n\r\nR$ 127,60 \r\n\r\n035320-1\r\n\r\nJOSE AFONSO LAJAS SANCHES\r\n\r\nR$ 180,76 \r\n\r\n035321-9\r\n\r\nSHEYLA MARIA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nR$ 187,31 \r\n\r\n035322-7\r\n\r\nFELIPE BORGES FAGUNDES\r\n\r\nR$ 187,31 \r\n\r\n035323-5\r\n\r\nBRENO FRANCA VIEIRA\r\n\r\nR$ 187,31 \r\n\r\n035324-3\r\n\r\nCRISTIANE MURAD TAVARES\r\n\r\nR$ 180,76 \r\n\r\n035325-0\r\n\r\nFELIPE MACHADO FORTES\r\n\r\nR$ 180,76 \r\n\r\n035327-6\r\n\r\nADALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA M\r\n\r\nR$ 100,09 \r\n\r\n035328-4\r\n\r\nJULIO CESAR GALLIO DA SILVA\r\n\r\nR$ 100,09 \r\n\r\n035329-2\r\n\r\nMAGDA MARQUES GOULART\r\n\r\nR$ 100,09 \r\n\r\n035330-0\r\n\r\nMURILO FLAVIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nR$ 115,10 \r\n\r\n035331-8\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nR$ 100,09 \r\n\r\n035332-6\r\n\r\nRAFAEL CUNHA\r\n\r\nR$ 205,38 \r\n\r\n035333-4\r\n\r\nCARLOS MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nR$ 163,34 \r\n\r\n035334-2\r\n\r\nANDRE YOUSSEF ABRAO BLAL\r\n\r\nR$ 187,31 \r\n\r\n035335-9\r\n\r\nJOAO RICARDO PINHO MARTINS\r\n\r\nR$ 187,31 \r\n\r\n035130-4\r\n\r\nEDVALDO SAMPAIO BELIZARIO\r\n\r\nR$ 19,57 \r\n\r\n035131-2\r\n\r\nDEBORA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 35,59 \r\n\r\n035132-0\r\n\r\nDEBORAH VARGAS CESAR\r\n\r\nR$ 121,33 \r\n\r\n035133-8\r\n\r\nBEATRIZ ADRIANA KOMAVLI DE SANCHE\r\n\r\nR$ 39,14 \r\n\r\n035134-6\r\n\r\nJOSE CARLOS PINHEIRO PRIOSTE\r\n\r\nR$ 46,67 \r\n\r\n035135-3\r\n\r\nMARGARIDA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 35,59 \r\n\r\n035136-1\r\n\r\nMONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nR$ 35,59 \r\n\r\n035137-9\r\n\r\nNELSON ROBSON MENDES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 39,14 \r\n\r\n035138-7\r\n\r\nALEXANDRE DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nR$ 46,67 \r\n\r\n035139-5\r\n\r\nEBAL SANTANNA BOLACIO FILHO\r\n\r\nR$ 35,59 \r\n\r\n035140-3\r\n\r\nANGELA CORREA FERREIRA BAALBAKI\r\n\r\nR$ 35,59 \r\n\r\n035141-1\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nR$ 93,33 \r\n\r\n035144-5\r\n\r\nIEDDA DE ALMEIDA BRASIL\r\n\r\nR$ 53,39 \r\n\r\n035145-2\r\n\r\nFELIPE KEZEN VIEIRA\r\n\r\nR$ 93,33 \r\n\r\n035146-0\r\n\r\nANDERSON AMENDOEIRA NAMEN\r\n\r\nR$ 205,33 \r\n\r\n035147-8\r\n\r\nALESSANDRA MATTOS SALIBA\r\n\r\nR$ 261,34 \r\n\r\n035148-6\r\n\r\nCLAUDINEI DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 71,18 \r\n\r\n035149-4\r\n\r\nANELICE ASTRID RIBETTO\r\n\r\nR$ 186,67 \r\n\r\n035150-2\r\n\r\nALITA VILLAS BOAS DE SA REGO\r\n\r\nR$ 233,34 \r\n\r\n035151-0\r\n\r\nADA PETRONILA LOPEZ GIMENEZ\r\n\r\nR$ 233,34 \r\n\r\n035153-6\r\n\r\nGUILHERME SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 233,34 \r\n\r\n035154-4\r\n\r\nROSIMERE DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 128,34 \r\n\r\n035155-1\r\n\r\nVIVIAN CASTILHO DA COSTA\r\n\r\nR$ 256,67 \r\n\r\n035156-9\r\n\r\nULISSES DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nR$ 233,34 \r\n\r\n035157-7\r\n\r\nCINTIA CHAVES CURIONI\r\n\r\nR$ 233,34 \r\n\r\n035213-8\r\n\r\nVANESSA JARDIM GONCALVES SALVADOR\r\n\r\nR$ 109,37 \r\n\r\n035269-0\r\n\r\nRODRIGO PETERNEL MACHADO NUNES\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035336-7\r\n\r\nDANIEL OLAIR FERREIRA\r\n\r\nR$ 146,66 \r\n\r\n035342-5\r\n\r\nVERONICA SOBRAL CAMARA\r\n\r\nR$ 145,83 \r\n\r\n035343-3\r\n\r\nEDUARDO AZEVEDO REVOREDO\r\n\r\nR$ 206,58 \r\n\r\n035344-1\r\n\r\nGUILHERME THULER TAFURI MARCONDES\r\n\r\nR$ 214,06 \r\n\r\n035346-6\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA L CHATAIGNIER\r\n\r\nR$ 163,34 \r\n\r\n035347-4\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA L CHATAIGNIER\r\n\r\nR$ 359,34 \r\n\r\n035349-0\r\n\r\nLUIZ PEREIRA MENDONCA\r\n\r\nR$ 206,58 \r\n\r\n035286-4\r\n\r\nMARCELE CAMARA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 326,68 \r\n\r\n035338-3\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PASSOS TELLES\r\n\r\nR$ 142,37 \r\n\r\n035339-1\r\n\r\nPAULA RAQUEL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 373,34 \r\n\r\n035341-7\r\n\r\nCASSIA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nR$ 420,01 \r\n\r\n035350-8\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PASSOS TELLES\r\n\r\nR$ 160,17 \r\n\r\n035352-4\r\n\r\nBARBARA BERTOLOSSI MARTA DE ARAUJ\r\n\r\nR$ 160,17 \r\n\r\n035353-2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SELECTO DA CUNHA\r\n\r\nR$ 232,41 \r\n\r\n035354-0\r\n\r\nPATRICIA DE BARROS ARAUJO\r\n\r\nR$ 128,68 \r\n\r\n035355-7\r\n\r\nGLAICE KELLY DIAS BARBOSA\r\n\r\nR$ 182,29 \r\n\r\n035356-5\r\n\r\nFERNANDO SERRA GUIMARAES\r\n\r\nR$ 267,58 \r\n\r\n035357-3\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO GUIMARAES\r\n\r\nR$ 267,58 \r\n\r\n035360-7\r\n\r\nMONIQUE CRISTINE MATTOS DE MESQUI\r\n\r\nR$ 267,58 \r\n\r\n035361-5\r\n\r\nCAMILLE KIRCOVE PEREIRA\r\n\r\nR$ 164,29 \r\n\r\n035364-9\r\n\r\nJOSE GUSTAVO PUGLIESE DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 267,58 \r\n\r\n035365-6\r\n\r\nJULIANA GOUVEA DE FREITAS\r\n\r\nR$ 267,58 \r\n\r\n035366-4\r\n\r\nCARLOS DARCY ALVES BERSOT\r\n\r\nR$ 267,58 \r\n\r\n035367-2\r\n\r\nMARCOS LOPES DE MIRANDA\r\n\r\nR$ 267,58 \r\n\r\n035368-0\r\n\r\nADRIANE CAIRE CASTELO BRANCO\r\n\r\nR$ 258,23 \r\n\r\n035369-8\r\n\r\nJOAO LEANDRO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nR$ 152,33 \r\n\r\n035370-6\r\n\r\nLEONARDO MENDES LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 142,98 \r\n\r\n035371-4\r\n\r\nMONIQUE ESTEVES CARDOSO\r\n\r\nR$ 267,58 \r\n\r\n035373-0\r\n\r\nCARLA ROBERTA DE OLIVEIRA S MEIRA\r\n\r\nR$ 182,29 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 37.851,35 \r\n\r\nId: 1377662. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/337839/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de AMANA-KEY DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), com base no art. 25 da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1377660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377663": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/09/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores Flávia Lima Moraes, Patrícia Kubudi e Cecília Lucas Coelho de Souza para em conjunto serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2011 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS NECESSÁRIOS PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES REALIZADAS NA SEDE ADMINISTRATIVA DO RIOPREVIDÊNCIA, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e o CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL - Processo n° E-01/317675/2011.\r\n\r\nId: 1377663. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377717": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARGARIDA MONGE DIAS, com validade a contar de 17/03/2003, tornando sem efeito o Ato datado de 18/09/2009, publicado no D.O. de 15/10/2009 - Proc. n° E-01/705217/2003.\r\n\r\nDE 22/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a IVONE PIMENTEL ARAUJO, com validade a contar de 12/06/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 16/10/2008, publicado no D.O. de 23/10/2008 - Proc. n° E-01/302036/2008.\r\n\r\nDE 30/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LEONILDE FALCÃO FERNANDES, com validade a contar de 02/10/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 08/04/2008, publicado no D.O. de 08/05/2008 - Proc. n° E-01/306627/2007.\r\n\r\nDE 16/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a RICARDO DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 08/11/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 12/05/2008, publicado no D.O. de 21/05/2008 - Proc. n° E-01/704380/2007.\r\n\r\nDE 02/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a VANESSA RODRIGUES FERNANDO e VALERIA DA SILVA RODRIGUES, com validade a contar de 10/09/2004, tornando sem efeito os Atos datados de 13/07/2011, publicado no D.O. de 22/08/2011 - Proc. n° E-01/713087/2004.\r\n\r\nDE 14/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ADENILZA DOS SANTOS BARBOSA, com validade a contar de 29/11/2009 - Proc. n° E-01/300216/2012.\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a HENY WON-HELD DE FREITAS, com validade a contar de 28/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 08/09/2008, publicado no D.O. de 15/09/2008 - Proc. n° E-01/302176/2008.\r\n\r\nId: 1377717. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377716": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SILVANI ZACHARIAS BARBOSA, com validade a contar de 04/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 15/05/2012, publicado no D.O. de 23/05/2012 - Proc. n° E-01/301856/2009.\r\n\r\nId: 1377716. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377779": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/08/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/706585/1998 - ANTONIO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1377779. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377719": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/08/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/702238/2001 - RUBEM BAPTISTA VIEIRA - DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/301931/2009 - ALBERTO CORREA LEAL - DEFIRO.\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/717952/1987 - FRANCISCO ANTUNES DA SILVA E OUTROS - DEFIRO.\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/301066/2009 - LUIZ FELIPPE CARVALHES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1377719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377718": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/09/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/307592/2010 - RENATO NOVAES VALENTIM - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-21/900429/2012 - JOSÉ FRANCISCO DE PAIVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/739187/1982 - VERA DA SILVA BORGES - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/707254/2005 - ACYR TAVARES DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/301448/2008 - LUIZ DELCO JUNQUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/3028100/2009 - ARGEU GONÇALVES DE SIQUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/301802/2011 - MARCELO BITTENCOURT LUZ.\r\n\r\nProc. nº E-01/300975/2012 - DINÉA DE SOUZA MUNIZ.\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nProc. nº 01/314080/1966 - MARIA UBELIM MACHADO SAMPAIO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1377718. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377720": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/302856/2009 - RINALDO EDGARD COURI - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1377720. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECDAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335728/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2012, referente a FABRICIA VITOVSKY GUIMARÃES.\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/3410/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 272/2012, referente a LUANDA LUCIA OLIVEIRA DE FREITAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/152094/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 286/2012, referente a MAURICIO DA SILVA VILANOVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/5055/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 343/2012, referente a GILBERTO MARQUES GAMA.\r\n\r\nProc. nº E-01/50340/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 485/2010, referente a MARIA DA GRAÇA MAIA TAVARES.\r\n\r\nProc. nº TJU/195011/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 104/2011, referente a RODOLFO SALDANHA DA GAMA DA CÂMARA E SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/3464/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 207/2011, referente a MARTA FERREIRA CURTI DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/91137/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 22/2011, referente a RODRIGO DE QUEIROZ CHAVES.\r\n\r\nProc. nº E-03/14240/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 335/2012, referente a JUSSARA GONÇALVES DE MIRANDA.\r\n\r\nProc. nº E-03/154/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 356/2012, referente a CLEUSA DE FREITAS OUVERNEY LANES.\r\n\r\nProc. nº E-03/1100161/1996 - HOMOLOGO a Certidão nº 281/2011, referente a EVELINE BORGES GUERREIRO.\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/2905/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 308/2012, referente a ROSANGELA BARRETO GONÇALVES.\r\n\r\nId: 1377664. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1377678": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SSCS Nº 147 \r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do processo nº E-04/008.245/2012,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do evento Seminário Internacional de Sistemas de Administração Financeira (SIAF) nos Estados Brasileiros.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: setembro 2012 Término: dezembro de 2012.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 288.592,43\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 10.09.2012.\r\n\r\nId: 1377678"
                    ],
                    "1377844": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1047, 1048 e 1049, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 17 de setembro de 2012, às 14h, relativo ao dia 14, 15 e 16 de setembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. Luiz Ricardo Calixto, ID 5.006.503-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1047\r\n\r\nHA593045\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1047\r\n\r\nHA113142\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1048\r\n\r\nHA595074\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1048\r\n\r\nHA271674\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1049\r\n\r\nHA602296\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1049\r\n\r\nGA970662\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1377844"
                    ],
                    "1377694": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 443 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da LC nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-34/145.246/2006.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO, matrícula nº 6.130.431-6, GILSON DE SÁ REBELLO, matrícula nº 6.119.858-9 e FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO matrícula nº 6.032.357-3, para, sob a presidência do primeiro, integrante a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1377694"
                    ],
                    "1377128": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 729 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.787/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 050/2012, da empresa JOÃO BAPTISTA COELHO, constante do processo administrativo nº E-04/004.787/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1377128"
                    ],
                    "1377184": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nDISPENSA Viviane Montezano Bernardes, Auxiliar “B”, matrícula nº 4.910.955-6, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.10.17 - IFE - 02 Comércio Exterior, com validade a contar a partir de 03/09/2012.\r\n\r\nDESIGNA José Luiz Diniz Chaves, Oficial de Fazenda “C”, matrícula Nº 0.976.075-2, ID Funcional nº 4428638, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.10.17 - IFE - 02 Comércio Exterior, com validade a contar a partir de 03/09/2012.\r\n\r\nId: 1377184"
                    ],
                    "1377665": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-04/007.305/2010 - MARCONI MONFARDINI FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional 4188234-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC. 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Educação, no período 01/02/2005 a 17/06/2010, totalizando 1.963 (mil novecentos e sessenta e três), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1377665"
                    ],
                    "1377147": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/652.006/1992 - ALMERINDA OLIVEIRA DA SILVA, Técnico de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 1943227-5. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente ao período de 12/01/1992 a 09/01/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209.107/2008 -- DEBORAH CECILIA FERNANDES, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 19510144. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 29/10/1981 a 27/10/1986; 28/10/1986 a 26/10/1991 e de 27/10/1991 a 23/11/1996.\r\n\r\nId: 1377147"
                    ],
                    "1377652": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/246.243/1987 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA LINDENBERG, Agente de Fazenda “B”. Id. Funcional nº 1950105-6. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 04/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/069.169/2001 - RONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES, Analista de Controle Interno. Id. Funcional nº 1943584-3. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 15/08/2005 a 12/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/032.912/1989 - SELBE LUIZ GOMES DA SILVA, Auxiliar de Fazenda “A”, Id. Funcional nº 1944882-1. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 07/08/2007 a 04/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/455.064/1990 - MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO, Oficial de Fazenda “C”. Id. Funcional nº 1938864-0. CONCEDO 06(seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 07/08/2002 a 05/08/2007 e de 06/08/2007 a 03/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.077/1987 - SANDRA MARIA DA SILVA DE ALCÂNTARA, Agente de Fazenda “B”. Id. Funcional nº 1944407-9. CONCEDO 09(nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 12/08/1997 a 10/08/2002, 11/08/2002 a 09/08/2007 e de 10/08/2007 a 07/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/214.883/2009 - FRANCISCO AMARO DA SILVA GARCIA, Auxiliar de Fazenda “A”. Id. Funcional nº 1948582-4. CONCEDO 09(nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 13/08/1997 a 11/08/2002, 12/08/2002 a 10/08/2007 e de 11/08/2007 a 08/08/2012.\r\n\r\nId: 1377652"
                    ],
                    "1377832": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.974/2012 - GRAÇA MOEMA MARTINS CARDOSO, Datilógrafo, Id. Funcional nº 1958936-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 04/06/1982 a 02/06/1987 e de 03/06/1987 a 31/05/1992. \r\n\r\nId: 1377832"
                    ],
                    "1377281": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de setembro de 2012, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 46.261 e 46.262/RV's - Processos nºs E-04/141.547/2010 e E-04/141.569/2010 - Recorrente: BIACACAU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 46.263, 46.264, 46.265 e 46.266/RV's - Processos nºs E-04/242.410/2010, E-04/242.411/2010, E-04/242.412/2010 e E-04/242.413/2010 - Recorrente: BIACACAU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 45.420/RV - Processo nº E-04/245.660/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 46.587/RV - Processo nº E-04/254.301/2011 - Recorrente: RODUT TRANSPORTADORA LTDA-ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 46.414 e 46.415/RV's - Processos nºs E-04/218.125/2011 e E-04/218.127/2011 - Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVUSÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 46.508/RO - Processo nº E-04/200.809/2011 - Interessada: J M COELHO RESTAURANTE - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1377281"
                    ],
                    "1377282": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de setembro de 2012, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 46.815 e 46.816/RO's - Processos nºs E-04/160.236/2011 e E-04/160.239/2011 - Interessada: DROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 46.819 e 46.820/RO's - Processos nºs E-04/074.345/2011 e E-04/074.354/2011 - Interessada: CASAS BAHIA COMÉRCIAL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.577/RV - Processo nº E-04/250.619/2011 - Recorrente: RODOPLAN TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 46.176/RV - Processo nº E-04/057.797/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.614/RV - Processo nº E-04/212.909/2007 - Recorrente: UNIVERSAL COMPRESSION LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 46.827/RO - Processo nº E-04/161.297/2011 - Interessada: FARMÁCIA PRINCESINHA DA GARDÊNIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1377282"
                    ],
                    "1377781": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.507ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2006\r\n\r\nRecurso nº 24.315 - Processo nº E-04/117.229/1994 - Inscrição Estadual nº 80.304.625 - Auto de Infração nº 771.777-0 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por unanimidade acolhida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância, suscitada pelo Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.362. EMENTA: CREDITO DE ICMS INDEVIDO Tendo o contribuinte recolhido o ICMS relativo a nota fiscal nº 5896 em 17/02/93,bem como, requerido diligencia para que viessem aos autos as notas fiscais relacionadas as fls. 03, caracterizado o cerceio de defesa. Acolho a preliminar de nulidade da decisão de 1º grau, para determinar a lavratura de novo julgamento da JRF. Dado provimento em parte ao recurso.\r\n\r\nId: 1377781"
                    ],
                    "1377782": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.051ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/05/2011\r\n\r\nRecurso nº. 41.130. - Processo nº. E04/106.099/2010. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: top chicle comercial LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício, para restabelecer na íntegra o Auto de Infração, reformando-se, assim, a decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro João da Silva de Figueiredo, designado Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos, que confirmavam a decisão da JRF, ao negar provimento ao recurso de ofício. - Acórdão nº. 9.288. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Comprovado nos autos a inexistência de qualquer tributo recolhido em relação ao objeto do litígio, o prazo decadencial de 05 (cinco) anos deverá ser contado a partir do 1º dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PELO VOTO DE QUALIDADE.\r\n\r\nId: 1377782"
                    ],
                    "1377783": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.089ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2011\r\n\r\nRecurso nº. 41.292. - Processo nº. E04/065.211/2010. - Inscrição Estadual nº 82.051.252. - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, vencido o Conselheiro Relator, foi rejeitada a preliminar de o lançamento ter sido atingido pela decadência, “in totum”, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, que acolheu parcialmente a preliminar para declarar que tão-somente a penalidade aplicada foi atingida pela decadência. Após adiamentos regimentais, a pedido do Relator para se pronunciar quanto ao mérito, este foi julgado para se negar provimento ao recurso voluntário e se manter a exigência fiscal, pelo voto de qualidade, nos termos da manifestação do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, mantendo-se sua designação como Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Chor que davam provimento. - Acórdão nº. 9.556. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. No presente caso, o Auto de Infração decorreu de vício formal no lançamento anterior, de forma que deve ser observado o prazo determinado no inciso II do artigo 173 do CTN, e não, o do § 4º do art. 150. Como, entretanto, o lançamento original não exigia multa proporcional, e tendo decaído o prazo para novo lançamento desse consectário, há que se dar provimento parcial ao Recurso quanto à decadência, para que seja excluída a multa da exigência fiscal. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. ICMS. FECP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O art. 6º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 846/85, que fundamenta a autuação, ainda estava em vigor à época dos fatos geradores constantes da inicial. A redação do art. 29 não deixa dúvidas de que, se determinado dispositivo da Lei nº 846/85 não está contido na Lei nº 2.657/96 ou o assunto por ele regulado não foi tratado de forma diversa, esse dispositivo continua em vigor, exatamente como o caso em tela. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 41.293. - Processo nº. E04/065.214/2010. - Inscrição Estadual nº 82.051.252. - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, vencido o Conselheiro Relator, foi rejeitada a preliminar de o lançamento ter sido atingido pela decadência, “in totum”, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, que acolheu parcialmente a preliminar para declarar que tão-somente a penalidade aplicada foi atingida pela decadência. Após adiamentos regimentais, a pedido do Relator para se pronunciar quanto ao mérito, este foi julgado para se negar provimento ao recurso voluntário e se manter a exigência fiscal, pelo voto de qualidade, nos termos da manifestação do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, mantendo-se sua designação como Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Chor que davam provimento. - Acórdão nº. 9.557. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. No presente caso, o Auto de Infração decorreu de vício formal no lançamento anterior, de forma que deve ser observado o prazo determinado no inciso II do art. 173 do CTN, e não, o do § 4º do art. 150. Como, entretanto, o lançamento original não exigia multa proporcional, e tendo decaído o prazo para novo lançamento desse consectário, há que se dar provimento parcial ao Recurso quanto à decadência, para que seja excluída a multa da exigência fiscal. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O art. 6º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 846/85, que fundamenta a autuação, ainda estava em vigor à época dos fatos geradores constantes da Inicial. A redação do art. 29 não deixa dúvidas de que, se determinado dispositivo da Lei nº 846/85 não está contido na Lei nº 2.657/96 ou o assunto por ele regulado não foi tratado de forma diversa, esse dispositivo continua em vigor, exatamente como o caso em tela. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1377783"
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                    "1377784": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.169ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/04/2012\r\n\r\n*Recursos nºs. 44.658, 44.659, 44.660, 44.661, 44.662, 44.663, 44.664, 44.665, 44.666, 44.667, 44.668, 44.669, 44.670, 44.671, 44.672, 44.673, 44.674, 44.675, 44676 e 44.677. - Processos nºs. E04/072.341/2011, E04/072.344/2011, E04/072.345/2011, E04/072.349/2011, E04/072.354/2011, E04/072.356/2011, E04/072.374/2011, E04/072.377/2011, E04/072.381/2011, E04/072.400/2011, E04/072.408/2011, E-04/072.411/2011, E-04/072.412/2011, E-04/072.414/2011, E-04/072.416/2011, E-04/072.424/2011, E-04/072.426/2011, E-04/072.428/2011, E-04/072.434/2011 e E04/072.441/2011. - Recorrente: LOJAS AMERICANAS SA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Decisão: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.221, 10.222, 10.223, 10.224, 10.225, 10.226, 10.227, 10.228, 10.229, 10.230, 10.231, 10.232, 10.233, 10.234, 10.235, 10.236, 10237, 10238, 10.239 e 10.240. - Ementa: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com os incisos II e IV do art. 48 do Decreto n.º 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o auto de infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada; tendo sido prejudicado o direito de defesa do contribuinte. acolhida preliminar de nulidade do a.i..\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/06/2012.\r\n\r\nId: 1377784"
                    ],
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.191ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/01/2011\r\n\r\nRecurso nº. 45.782 “EX OFFICIO”- Processo nº. E-04/077.001/2011. - Recorrente: décima segunda turma da junta de revisão fiscal - Interessada: ANA LÚCIA TORRES SEROA DA MOTTA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.422. - EMENTA: ITD- recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1377785"
                    ],
                    "1377786": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.191ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.029. - Processo nº. E04/098.001/2009. - Recorrente: ife 09 - IPVA - Interessada: HELDER DE CARVALHO FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.425. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1377786"
                    ],
                    "1377787": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.194ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.601. - Processo nº. E04/239.589/2010. - Recorrente: 2ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: casa & vídeo rio de janeiro s/a - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.436. - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. A não configuração da infração apontada como cometida, assim como a utilização de dispositivos legais diversos dos fatos ocorridos, enseja à declaração de nulidade do lançamento.\r\n\r\nId: 1377787"
                    ],
                    "1377788": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.195ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.833 - Processo nº E04/247.827/2010 - Recorrente: JOSÉ LUIZ BALDISSERA - Recorrida: ife 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Cheryl Berno que davam provimento. - Acórdão nº. 10.441. EMENTA: ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PARADA OBRIGATÓRIA EM BARREIRA OU POSTO FISCAL - DESCUMPRIMENTO. É legítima a exigência de penalidade quando o veículo do sujeito passivo não parar em Barreiras Fiscais ou Postos Fiscais, de parada obrigatória, ex vi do disposto pelos arts. 59, inciso LXXXII, 72 e 73, da Lei n.º 2.657/96, com a redação da Lei n.º 4.526/05, c/c o art. 2º, inciso IX, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1377788"
                    ],
                    "1377789": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.197ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 42.078. - Processo nº. E04/134.904/2007. - Recorrente: cozibela alimentação ltda - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.605. - EMENTA: ICMS. CIÊNCIA TARDIA. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Tendo evidenciado-se nos autos a tardia ciência da recorrente, com justificativa, conhece-se do recurso para levantar-lhe a perempção. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO.\r\n\r\nId: 1377789"
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                    "1377790": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.197ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.751. - Processo nº. E04/239.795/2010. - Recorrente: tic transportes ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.606. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com os incisos II e IV do art. 48 do Decreto n.º 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada; tendo sido prejudicado o direito de defesa do contribuinte. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1377790"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.199ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.039. - Processo nº. E04/071.367/2010. - Recorrente: 4ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: WAL MART BRASIL ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.609. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1377791"
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                    "1377792": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.199ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 42.135. - Processo nº. E04/061.480/2009. - Recorrente: alutech alumínio tecnologia ltda - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.613. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I.. ICMS - DOCUMENTO FISCAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DE SUA EMISSÃO - APLICABILIDADE DO ANEXO ÚNICO DO PROTOCOLO ICMS N.º 42/2009. De acordo com o Anexo Único do Protocolo ICMS n.º 42/2009, a data de início da obrigatoriedade de emissão de NFe, para contribuintes com CNAE 2452-1/00, era 01/07/2010. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1377792"
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                    "1377794": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.199ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 45.853 a 45.856. - Processos nºs. E04/124.724/2010, E04/124.726/2010, E04/124.725/2010 e E04/124.727/2010. - Recorrente: 5ª TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: busscar onibus s/a - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.616 a 10.619. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1377794"
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                    "1377795": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.205ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.784. - Processo nº. E04/077.767/2011. - Recorrente: 6ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: LUCIA PETROSEMOLO COLA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.658. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1377795"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1377646": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\n*Processo nº E-11/61.107/2012-RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO - ABDE, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2012.\r\n\r\nId: 1377646. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377542": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.204/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.945,66 (hum mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), a favor do servidor ELISA DE SOUZA BENTO FERNANDES, Geóloga, matrícula nº 400.821-5, referente à diferenças de triênio devidas no período de 23/08/2011 a 31/12/2011.\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.133 /2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.270,03 (hum mil duzentos e setenta reais e três centavos), a favor do servidor LUIZ FERNANDO LEITE ZAVOLI, Geógrafo, matrícula nº 400.830-6, referente à diferenças de triênio devidas no período de 12/10/2011 a 31/12/2011.\r\n\r\nId: 1377542. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377834": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nProcesso nº 52-2012/002423-3- Empresa: MARCOS VINICIUS DA SILVA BANDEIRA 13699321703. INDEFERIDO, conforme parecer da Procuradoria da JUCERJA. \r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProcessos nºs 00-2012/305905-4; 00-2012/305918-6; 00-2012/305902-0; 00-2012/305903-8; 00-2012/305917-8; 00-2012/305920-8; 00-2012/305908-9; 00-2012/305906-2; 00-2012/305899-6. Leiloeiro Público: FÁBIO MANOEL GUIMARÃES. INDEFERIDOS, tendo em vista que o leiloeiro já apresentou as referidas informações. \r\n\r\nId: 1377834. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1378265": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 816 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 072/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.031/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 072/2012, referente à prestação de serviços de demolição de diversos imóveis no município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n- José Beraldo Fortuna Soares - matrícula 969.793-9;\r\n\r\n- Raul Marques Fanzeres - matrícula 969.929-9;\r\n\r\n- Rafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1378265"
                    ],
                    "1373954": [
                        "I - Decisão",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida pelo Conselho Gestor do PROPAR, em sua reunião Ordinária realizada em 04/09/2012:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.260/2012 - AUTORIZO a empresa CONFIDERE IMOBILIÁRIA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS CIDADE NOVA LTDA, a Elaborar os Estudos Técnicos para Concessão Administrativa dos Serviços e Obras do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da presente data.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.103/2012 - AUTORIZO o Consórcio Mobilidade Expressa, formado pelas empresas Odebrecht Transport Participações S.A., Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. e Construtora Queiroz Galvão S.A, a Elaborar os Estudos Técnicos na área de implantação, manutenção e operação do serviço de transporte metroviário de passageiros e reversão ao final para o Estado do Rio de Janeiro do trecho denominado Linha 03 do Metrô do Rio de Janeiro, ligando a Praça Araribóia, em Niterói, até a localidade de Guaxindiba, na cidade de São Gonçalo, próximo à BR 101, com extensão estimada de via de 23km (“LINHA 03”), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da presente data; e DOU CIÊNCIA que a proposta apresentada pela empresa MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A.. não atendeu ao item 7.3 do Edital, no prazo estabelecido para a entrega da Proposta.\r\n\r\nId: 1373954"
                    ],
                    "1378908": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO GESTOR DO PROPAR\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro de 2012, na sala de reunião do 5º andar do Prédio Anexo do Complexo do Palácio da Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, nesta Cidade, sob a presidência do Sr. Presidente do Conselho Gestor do PROPAR, Régis Fichtner, presentes os Conselheiros: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Hudson Braga, Lucia Léa GuimarãesTavares, Marilene Ramos, Francisco Antônio Caldas Andrade Pinto e Carlos Guimarães, e ainda o Sr. Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, titular da Pasta da Secretaria de Estado de Saúde, com interesse direto em projeto de parceria público-privada nº 002/2012, na forma do art. 6º, § 4º da Lei nº 5.068/2007, foi aberta, às dezessete horas, a Reunião do Conselho Gestor do PROPAR. O Sr. Presidente designou na forma do art. 6º, § 6º da Lei nº 5.068/2007, para atuar nesta reunião, notadamente para lavrar a presente Ata Sra. Rose de Oliveira Machado, Assessora da Secretaria de Estado de Obras. Ato contínuo, o Sr. Presidente passou a deliberar.\r\n\r\nPrimeiro item da pauta - Deliberação sobre o Edital de Manifestação de Interesse nº 003/2012, com vistas a contratar empresa para modelar os editais de Parcerias Público Privadas na área de implantação, manutenção e operação do serviço de transporte metroviário de passageiros e reversão ao final para o Estado do Rio de Janeiro do trecho denominado Linha 03 do Metrô do Rio de Janeiro, ligando a Praça Araribóia, em Niterói, até a localidade de Guaxindiba, na cidade de São Gonçalo, próximo à BR 101, com extensão estimada de via de 23km (“LINHA 03”). O Secretário de Estado de Obras informou aos presentes que foram apresentadas 2 (duas) Manifestações de Interesse visando a autorização para a Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica. Tais Manifestações foram protocoladas pelo CONSÓRCIO MOBILIDADE EXPRESSA e pela empresa MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A.. O Secretário de Estado de Obras esclareceu que a empresa MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., apesar de apresentar a sua proposta no prazo estabelecido não atendeu ao item 7.3 do Edital, motivo pelo qual está sendo trazido a pauta para deliberação do Conselho a desconsideração da proposta de MIP apresentada pela respectiva empresa. Ultrapassada a questão da empresa MPE, o Secretário trouxe, também, a pauta para deliberação do Conselho o acatamento da proposta apresentada pelo CONSÓRCIO MOBILIDADE EXPRESSA, com posterior abertura do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação dos Estudos de Viabilidade Técnica. Foi solicitado pelos presentes que constasse em ata o não acatamento da deliberação do Conselho de 31.05.2012, que tange a retirada do item 1.1, (i), do Anexo II. Foram debatido questionamentos técnicos de cunho orçamentário-financeiros pelos membros do Conselho, questionamentos estes levantados pela Secretaria de Estado de Fazenda, acerca da viabilidade de recursos para financiar o empreendimento. Após debatidos os pontos relevantes sobre a matéria, a Proposta foi APROVADA com a respectiva AUTORIZAÇÃO para abertura do prazo para apresentação dos Estudos de Viabilidade Técnica pelo CONSÓRCIO MOBILIDADE EXPRESSA, bem como o não acatamento da proposta apresentada pela empresa MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., por não atender aos requisitos do Edital.\r\n\r\nSegundo item da pauta - Deliberação sobre Manifestação Espontânea de Interesse para a Elaboração dos Projetos e Estudos para Concessão Administrativa dos Serviços e Obras do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, proposta por CONFIDERE Imobiliária, incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda. Com relação a este item da pauta, foram feitas algumas considerações pela Procuradoria Geral do Estado, as quais foram objeto de debate e esclarecimentos por parte da Secretaria de Estado de Obras. O Secretário de Estado de Obras informou que 5 (cinco) empresas retiraram o Edital de Chamamento, e que nenhuma dessas apresentou qualquer tipo de questionamento ao Edital, quanto aos procedimentos adotados pela SEOBRAS. Foram explanadas aos presentes as linhas do Projeto, com o objetivo a ser alcançado quando da sua implantação. A Procuradoria chamou atenção para o conflito dos itens 14.1 e 14.3 do Edital de Chamamento Público nº 001/2012, o que será objeto de futura verificação pela SEOBRAS de acordo com a determinação do Secretário de Estado de Obras. Após debatidos os pontos relevantes sobre a matéria, em especial a questão de aproveitamento do espaço destinado a instalação do gabinete do Governador de Estado, a Proposta foi APROVADA com a respectiva AUTORIZAÇÃO para abertura do prazo para apresentação dos Estudos de Viabilidade Técnica pela empresa CONFIDERE.\r\n\r\nTerceiro e último item da pauta - Assinatura da Pauta da Reunião realizada em 31.05.2012. O Secretário apresentou aos presentes a Ata da reunião realizada em 31.05.2012, solicitando a assinatura dos mesmos para posterior publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião, oportunidade em que fui nomeada como Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nConselheiro (SEFAZ)\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nConselheira (PGE)\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nConselheiro (SEOBRAS)\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO\r\n\r\nConselheiro (SEPLAG)\r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES\r\n\r\nConselheiro (SEDEEIS)\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nConselheira (SEA)\r\n\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nROSE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nSecretária “ad hoc” \r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 11/09/2012.\r\n\r\nId: 1378908"
                    ],
                    "1378834": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 17/002.985/2011- Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 19 de março de 2012, constante da Ata de fls. 6849/6850 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2012/SEOBRAS,para Execução de obras complementares da Rodovia BR-493/RJ, Trecho compreendido entre o Entroncamento BR-040/116 (B) ao Entroncamento BR-101 (Sul) - Arco Metropolitano, e ADJUDICO o objeto do certame à Empresa CONSÓRCIO ARCO METÁLICO DO RIO,que apresentou o valor total de R$ 218.043.103,23 (duzentos e dezoito milhões, quarenta e três mil cento e três reais e vinte e três centavos) de acordo com a proposta apresentada e demais documentos. \r\n\r\nId: 1378834"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1377321": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/3171/2605/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2636/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/023/2538/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/059/2595/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1377321"
                    ],
                    "1377286": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5866/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1377286"
                    ],
                    "1377287": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/6899/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4712/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1377287"
                    ],
                    "1377539": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1945/0004/2011 - HOMOLOGO o resultado do PE Nº 047/2012, autorizando a despesa em favor das empresas QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP - CNPJ 05.316.217/0001-74 (item 1), no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 12.032.238/0001-88 (itens 2 e 3), no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) e VIXNU COMÈRCIO LTDA EPP - CNPJ 12.890.886/0001-75 (itens 4 e 5), no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), totalizando o valor global de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1377539"
                    ],
                    "1377841": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/26/0003/2012 - Homologo o Processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 010/2011, do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2011, do Hospital Militar de Área de Brasília/Exército Brasileiro e AUTORIZO a despesa, em favor da empresa CPD CONSULTORIA PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 00.395.228/0001-28, no valor total de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações, para fornecimento de Biblioteca de Fitas LTO5 (Unidade de Automação de Backup). \r\n\r\nId: 1377841"
                    ],
                    "1377845": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0102/0003/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2012, autorizando o registro dos preços constantes no processo, em favor das Empresas COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ 57.494.031/0010-54, no valor de R$ 44.647.757,88 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e GLAGIO DO BRASIL LTDA , CNPJ 66.260.415/0001-02, no valor de R$ 25.637.574,40 (vinte e cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), importando o valor total dos preços registrados em R$ 70.285.332,28 (setenta milhões, duzentos e oitenta e cinco mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1377845"
                    ],
                    "1377547": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1033/0004/2011 - RECONHEÇO a dívida, em favor da empresa TNL PCS S.A. no valor de R$ 195,76 (cento e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1377547"
                    ],
                    "1377548": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/09/2012\r\n\r\nPROCESSO E-09/1270/0004/2011 - RECONHEÇO a dívida, em favor da empresa TNL PCS S.A., no valor de R$ 1.969,88 (hum mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1377548"
                    ],
                    "1377549": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/883/0004/2011 - RECONHEÇO a dívida, em favor da empresa TNL PCS S.A., no valor de R$ 274,09 (duzentos e setenta e quatro reais e nove centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1377549"
                    ],
                    "1377550": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/311/0004/2012 - RECONHEÇO a dívida, em favor da empresa Movetec Indústria e Comércio de Móveis Ltda., no valor de R$ 15.699,74 (quinze mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), referente ao fornecimento prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1377550"
                    ],
                    "1377447": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/08/2012\r\n\r\nCONCEDE, na forma da Ordem de Serviço nº 978/09, c/c a Lei nº 10.406/02, arts. 792 e 1.829, o benefício de que trata o Decreto nº 41.505 de 06 de outubro de 2008, ao Sr. RODRIGO DIAS, viúvo da extinta servidora RITA DE CÁSSIA VALENTE FUSATO, Oficial de Cartório de 4ª classe, matrícula nº 888.550-1, o valor fixado no processo nº E-09/6142/1702/2012, às fls. 26 a 28.\r\n\r\nId: 1377447"
                    ],
                    "1377536": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/045674/1570/2012 - Alexandre Magalhães Reis e Silva, matr. nº 0.809.511-9 - períodos base: 18/03/02 a 16/03/07 e 17/03/07 a 14/03/12 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/056289/1035/2012 - Alvaro Aurelio da Silva Braga, matr. nº 889.214-3 - período base: 16/06/03 a 13/06/08 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/003511/1902/2012 - Anna Paula Conceição de Gouvêa, matr. nº 889.002-2 - período base: 21/02/03 a 19/02/08 = 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/4105/1212/2012 - Erasto Bluhm Alves, matr. nº 258.087-6 - período base: 24/09/06 a 22/09/11 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/033524/1006/2012 - Fábio da Costa Ferreira, matr. nº 860.888-7 - período base: 02/05/06 a 30/04/11 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/688/1202/2012 - Hilton Antonio Macedo Rafael, matr. nº 0.871.663-1 - período base: 02/04/02 a 31/03/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7070/1702/2012 - Marcelo Motta Veiga, matr. nº 197.971-5 - período base: 01/06/83 a 29/05/88 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/0544/1420/2012 - Ricardo Vieira do Amorim, matr. n.º 262.881-6 - período base: 02/04/07 a 30/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5232/1404/2012 - Sandra Passos Rodrigues, matr. nº 156.978-9 períodos base: 24/11/98 a 22/11/03 e 23/11/03 a 20/11/08 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0946/1048/2012 - Williams Dantas Freitas, matr. nº 0.872.273-8 período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/030947/1020/2012\r\n\r\nOnde se lê: período: 01/01/99 a 30/12/03 e 31/03/03 a 28/03/08...\r\n\r\nLeia se: período: 01/01/99 a 30/12/03 e 31/12/03 a 28/12/08...\r\n\r\nId: 1377536"
                    ],
                    "1377604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7005/1902-2012 - Huberte de Carvalho Lourenço, matr. nº 262.805-5 - 152 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nProc. nº E-09/43430/1044-2012 - Rodrigo Freitas de Oliveira, matr. nº 946.494-2 - 471 dias prestados como Estágio Forense na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/540/1232-2012 - Maria Cristina de Freitas Martins, matr. nº 260.473-4 - 349 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/6448/1702-2012 - Raphael Rosa de Alvarenga, matr. nº 173.997-8 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 940 dias prestados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, publicado através do processo nº E-09/2349/703-92, no DORJ nº 224, de 26/11/1992, despacho de 23/11/92, página 19, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1377604"
                    ],
                    "1377276": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0660/2609/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0003/2615/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0014/2560/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0622/2577/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (qatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1221/2523/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0186/2565/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do qrt. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0005/2524/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0006/2524/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0007/2524/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0008/2524/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/2551/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0001/2542/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0121/2565/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/2565/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0618/2577/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0249/2630/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0096/2630/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2561/2584/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/2630/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0249/2565/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1073/2523/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1222/2523/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinqüenta reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1224/2523/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1220/2523/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinqüenta reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1219/2523/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1072/2523/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art.26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1223/2523/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/2551/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0014/2524/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0660/2609/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0003/2615/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1377276"
                    ],
                    "1377395": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000204/2508/2010 - AUTORIZO a DESPESA em favor da PAUMES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor total de R$ 780.337,80 (setecentos e oitenta mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), em decorrência de prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 1377395"
                    ],
                    "1377613": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.09.2012\r\n\r\nRequisição nº 003-225/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 075/2012, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa NABOR SOUZA DOS SANTOS ORTOPEDIA TÉCNICA ME. no valor de R$ 27.930,00 (vinte sete mil novecentos e trinta reais), no atendimento à aquisição de próteses para atender as necessidades do Paciente Alexsander de Oliveira Silva, com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1377613"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872, DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760, DE 14.02.2005, O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês:ABRIL/12\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n107\r\n\r\n110\r\n\r\n36\r\n\r\n87\r\n\r\n340\r\n\r\n2,08\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0,04\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n137\r\n\r\n95\r\n\r\n38\r\n\r\n115\r\n\r\n385\r\n\r\n2,36\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.920\r\n\r\n1.751\r\n\r\n606\r\n\r\n2.062\r\n\r\n7.339\r\n\r\n45,00\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n137\r\n\r\n126\r\n\r\n41\r\n\r\n150\r\n\r\n454\r\n\r\n2,78\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n47\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n92\r\n\r\n188\r\n\r\n1,15\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.795\r\n\r\n697\r\n\r\n333\r\n\r\n933\r\n\r\n3.758\r\n\r\n23,04\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n0,28\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n206\r\n\r\n91\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n440\r\n\r\n2,70\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n121\r\n\r\n0,74\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.021\r\n\r\n652\r\n\r\n275\r\n\r\n113\r\n\r\n2.061\r\n\r\n12,64\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n136\r\n\r\n81\r\n\r\n55\r\n\r\n24\r\n\r\n296\r\n\r\n1,82\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n2.269\r\n\r\n1.066\r\n\r\n629\r\n\r\n314\r\n\r\n4.278\r\n\r\n26,23\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n231\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n41\r\n\r\n418\r\n\r\n2,56\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n219\r\n\r\n109\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n372\r\n\r\n2,28\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n0,07\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n658\r\n\r\n297\r\n\r\n165\r\n\r\n290\r\n\r\n1.410\r\n\r\n8,65\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n57\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n132\r\n\r\n0,81\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n0,05\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.384\r\n\r\n339\r\n\r\n214\r\n\r\n404\r\n\r\n2.341\r\n\r\n14,36\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n373\r\n\r\n115\r\n\r\n71\r\n\r\n652\r\n\r\n1.211\r\n\r\n7,43\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n191\r\n\r\n157\r\n\r\n100\r\n\r\n259\r\n\r\n707\r\n\r\n4,34\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n777\r\n\r\n479\r\n\r\n186\r\n\r\n670\r\n\r\n2.112\r\n\r\n12,95\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n196\r\n\r\n96\r\n\r\n70\r\n\r\n119\r\n\r\n481\r\n\r\n2,95\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n814\r\n\r\n402\r\n\r\n217\r\n\r\n198\r\n\r\n1.631\r\n\r\n10,00\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n611\r\n\r\n246\r\n\r\n99\r\n\r\n409\r\n\r\n1.365\r\n\r\n8,37\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.599\r\n\r\n1.569\r\n\r\n618\r\n\r\n2.046\r\n\r\n6.832\r\n\r\n41,89\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n180\r\n\r\n131\r\n\r\n38\r\n\r\n111\r\n\r\n460\r\n\r\n2,82\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n0,28\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n4.805\r\n\r\n2.314\r\n\r\n1.254\r\n\r\n687\r\n\r\n9.060\r\n\r\n55,56\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n8.127\r\n\r\n2.137\r\n\r\n1.296\r\n\r\n2.788\r\n\r\n14.348\r\n\r\n87,98\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n28.162\r\n\r\n11.418\r\n\r\n5.694\r\n\r\n12.909\r\n\r\n58.183\r\n\r\n356,78\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.307.625 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota(1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1374347. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374348": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872, DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760, DE 14.02.2005, O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês:MAIO/12\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n87\r\n\r\n139\r\n\r\n37\r\n\r\n81\r\n\r\n344\r\n\r\n2,11\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n0,06\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n105\r\n\r\n113\r\n\r\n35\r\n\r\n121\r\n\r\n374\r\n\r\n2,29\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.761\r\n\r\n1.623\r\n\r\n646\r\n\r\n1.870\r\n\r\n6.900\r\n\r\n42,27\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n158\r\n\r\n114\r\n\r\n57\r\n\r\n142\r\n\r\n471\r\n\r\n2,89\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n51\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n110\r\n\r\n201\r\n\r\n1,23\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.918\r\n\r\n593\r\n\r\n402\r\n\r\n957\r\n\r\n3.870\r\n\r\n23,71\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n45\r\n\r\n0,28\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0,04\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n198\r\n\r\n116\r\n\r\n59\r\n\r\n83\r\n\r\n456\r\n\r\n2,79\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n57\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n147\r\n\r\n0,90\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.036\r\n\r\n656\r\n\r\n246\r\n\r\n104\r\n\r\n2.042\r\n\r\n12,51\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n173\r\n\r\n102\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n341\r\n\r\n2,09\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n2.475\r\n\r\n1.237\r\n\r\n684\r\n\r\n267\r\n\r\n4.663\r\n\r\n28,57\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n268\r\n\r\n72\r\n\r\n93\r\n\r\n61\r\n\r\n494\r\n\r\n3,03\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n219\r\n\r\n153\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n410\r\n\r\n2,51\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n0,07\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n653\r\n\r\n282\r\n\r\n147\r\n\r\n288\r\n\r\n1.370\r\n\r\n8,39\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n106\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\n204\r\n\r\n1,25\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n0,10\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.636\r\n\r\n478\r\n\r\n222\r\n\r\n466\r\n\r\n2.802\r\n\r\n17,17\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n368\r\n\r\n141\r\n\r\n78\r\n\r\n683\r\n\r\n1.270\r\n\r\n7,78\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n234\r\n\r\n143\r\n\r\n81\r\n\r\n218\r\n\r\n676\r\n\r\n4,14\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n825\r\n\r\n463\r\n\r\n219\r\n\r\n663\r\n\r\n2.170\r\n\r\n13,29\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n186\r\n\r\n136\r\n\r\n56\r\n\r\n104\r\n\r\n482\r\n\r\n2,95\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n975\r\n\r\n429\r\n\r\n216\r\n\r\n183\r\n\r\n1.803\r\n\r\n11,05\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n579\r\n\r\n246\r\n\r\n152\r\n\r\n423\r\n\r\n1.400\r\n\r\n8,58\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.555\r\n\r\n1.535\r\n\r\n701\r\n\r\n2.010\r\n\r\n6.801\r\n\r\n41,66\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n213\r\n\r\n126\r\n\r\n32\r\n\r\n87\r\n\r\n458\r\n\r\n2,81\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n0,25\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n5.085\r\n\r\n2.610\r\n\r\n1.274\r\n\r\n681\r\n\r\n9.650\r\n\r\n59,12\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n8.746\r\n\r\n2.280\r\n\r\n1.443\r\n\r\n3.053\r\n\r\n15.522\r\n\r\n95,09\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n30.088\r\n\r\n12.359\r\n\r\n6.166\r\n\r\n13.384\r\n\r\n61.997\r\n\r\n379,81\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.323.209 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota(1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1374348. A faturar por empenho"
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                        "1374349": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872, DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760, DE 14.02.2005, O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês:JUNHO/12\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n88\r\n\r\n100\r\n\r\n38\r\n\r\n89\r\n\r\n315\r\n\r\n1,93\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n0,06\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n141\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n116\r\n\r\n355\r\n\r\n2,17\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.781\r\n\r\n1.579\r\n\r\n566\r\n\r\n1.968\r\n\r\n6.894\r\n\r\n42,19\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n163\r\n\r\n149\r\n\r\n47\r\n\r\n122\r\n\r\n481\r\n\r\n2,94\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n61\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n108\r\n\r\n209\r\n\r\n1,28\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.738\r\n\r\n587\r\n\r\n355\r\n\r\n1.028\r\n\r\n3.708\r\n\r\n22,69\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n0,21\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n218\r\n\r\n89\r\n\r\n57\r\n\r\n81\r\n\r\n445\r\n\r\n2,72\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n102\r\n\r\n0,62\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n922\r\n\r\n554\r\n\r\n180\r\n\r\n86\r\n\r\n1.742\r\n\r\n10,66\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n135\r\n\r\n90\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n287\r\n\r\n1,76\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n2.212\r\n\r\n1.052\r\n\r\n550\r\n\r\n230\r\n\r\n4.044\r\n\r\n24,74\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n237\r\n\r\n75\r\n\r\n74\r\n\r\n38\r\n\r\n424\r\n\r\n2,60\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n196\r\n\r\n124\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n355\r\n\r\n2,17\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n528\r\n\r\n258\r\n\r\n176\r\n\r\n301\r\n\r\n1.263\r\n\r\n7,73\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n137\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n33\r\n\r\n243\r\n\r\n1,49\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n0,05\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.423\r\n\r\n450\r\n\r\n188\r\n\r\n408\r\n\r\n2.469\r\n\r\n15,11\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n308\r\n\r\n174\r\n\r\n80\r\n\r\n738\r\n\r\n1.300\r\n\r\n7,96\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n145\r\n\r\n134\r\n\r\n75\r\n\r\n209\r\n\r\n563\r\n\r\n3,45\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n802\r\n\r\n495\r\n\r\n259\r\n\r\n642\r\n\r\n2.198\r\n\r\n13,45\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n189\r\n\r\n115\r\n\r\n80\r\n\r\n141\r\n\r\n525\r\n\r\n3,21\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n695\r\n\r\n349\r\n\r\n153\r\n\r\n179\r\n\r\n1.376\r\n\r\n8,42\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n533\r\n\r\n204\r\n\r\n154\r\n\r\n469\r\n\r\n1.360\r\n\r\n8,32\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.529\r\n\r\n1.587\r\n\r\n571\r\n\r\n1.854\r\n\r\n6.541\r\n\r\n40,03\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n198\r\n\r\n137\r\n\r\n39\r\n\r\n118\r\n\r\n492\r\n\r\n3,01\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n0,12\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n4.554\r\n\r\n2.269\r\n\r\n1.008\r\n\r\n574\r\n\r\n8.405\r\n\r\n51,44\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7.764\r\n\r\n2.001\r\n\r\n1.305\r\n\r\n2.731\r\n\r\n13.801\r\n\r\n84,47\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n27.355\r\n\r\n11.390\r\n\r\n5.581\r\n\r\n12.913\r\n\r\n57.239\r\n\r\n350,33\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.338.828 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota(1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1374349. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1377263": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 465 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADIMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, O CURSO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/998.034/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de zelar pela incolumidade das autoridades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,\r\n\r\n- a recente surgimento da função de escolta de Autoridades Penitenciárias,\r\n\r\n- a responsabilidade e o risco envolvidos no desempenho das escoltas penitenciárias, e\r\n\r\n- a necessidade de adequar e aprimorar tecnicamente os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, que atuam na Segurança e Proteção de Autoridades,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Criar o Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, com o objetivo de otimizar os serviços prestados pelos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária acima referidos, dotando os Inspetores de conhecimento e treinamento compatíveis com o enfrentamento das ações assim consideradas de maior complexidade e grau de risco do Serviço de Escolta de Autoridade.\r\n\r\nArt. 2° O curso será ministrado pela Escola de Gestão Penitenciária através do seu Centro de Instrução Especializada (CIESP) e contará com a carga horária de 90 (noventa) horas/aula, distribuídas dentre as disciplinas constantes na matriz Curricular, disposta no anexo desta minuta de resolução.\r\n\r\nArt. 3° Os concludentes farão jus ao certificado de conclusão, uso do distintivo próprio do curso e brevê.\r\n\r\nArt. 4° Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nESCALONAMENTO DA FORÇA\r\n\r\n04\r\n\r\nEXPLOSIVO\r\n\r\n04\r\n\r\nEPI\r\n\r\n04\r\n\r\nDEFESA PESSOAL\r\n\r\n06\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\n04\r\n\r\nABORDAGEM PESSOAL\r\n\r\n02\r\n\r\nLEGALIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n\r\n02\r\n\r\nARMAMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\nNOÇÕES DE ETIQUETA\r\n\r\n02\r\n\r\nAGENTE QUÍMICO\r\n\r\n04\r\n\r\nTEC. DE ESCOLTA A PÉ\r\n\r\n05\r\n\r\nPRIMEIROS SOCORROS\r\n\r\n04\r\n\r\nALGEMAMENTO\r\n\r\n02\r\n\r\nSEG. FÍSICA DAS INSTALAÇÕES\r\n\r\n04\r\n\r\nTEC. ESCOLTA MOTORIZADA\r\n\r\n05\r\n\r\nPLANEJAMENTO DE OPERAÇÕES\r\n\r\n04\r\n\r\nDIREÇÃO DEFENSIVA; OFENSIVA E EVASIVA\r\n\r\n06\r\n\r\nTIRO PRÁTICO\r\n\r\n08\r\n\r\nNATAÇÃO UTILITÁRIA\r\n\r\n04\r\n\r\nAVALIAÇÃO PRÁTICA\r\n\r\n04\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n90 HORAS/ AULA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nBREVÊ\r\n\r\n1- DESCRIÇÃO\r\n\r\n1.1-O brevê será em forma trapezoidal no sentido horizontal, com as seguintes características:(INSERÇÃO DO ARQUIVO IMAGEM).\r\n\r\n2-DIMENSÃO\r\n\r\n2.1 - A forma trapezoidal terá 3,5 cm de largura na parte inferior (base) e 4,0 cm na parte superior e 4,0 cm de altura;\r\n\r\n2.2 -A forma trapezoidal terá fundo preto; com um fluxograma no centro na cor cinza, contendo 02 (dois) seguranças posicionados a retaguarda da autoridade na cor cinza e (01) uma autoridade a frente dos seguranças na cor dourada; 02 (dois) ramos de louros unidos por uma estrela, ambos na cor dourada; e a sigla SEAP/RJ na parte inferior na cor cinza.\r\n\r\n3-SIMBOLOGIA\r\n\r\n3.1-Os seguranças simbolizam a proteção e segurança da autoridade, que se encontram posicionados à frente; os louros unidos pela estrela representam o triunfo sobre o risco relativo à segurança da autoridade; a sigla SEAP/RJ representa a Secretaria de Estado e Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 1377263"
                    ],
                    "1377774": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, o servidor JOÃO CARLOS AMPOSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 896.674-9, por incidir nas normas do art. 18, inciso IV, 26, incisos III, X e XXIV, tudo do Decreto nº 40.013/2006, c/c os arts. 38 caput e 39, incisos VI e VII, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, tendo em vista o que conta dos autos do processo em referência. Processo nº E-21/974.094/2009.\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 150 (cento e cinquenta) dias, o servidor BRUNO CABRAL LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.074-9, por incidir nas normas do art. 18, incisos III e IV, 26, incisos, X, XVII, XXIV e XXXV tudo do Decreto nº 40.013/2006, c/c os arts. 38, caput e 39, incisos V, VI e VII, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência. Processo nº E-21/905.049/2010\r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor SÉRGIO PAULO CARVALHO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.372-0, por incidir nas normas do art. 18, inciso III, 26, incisos IX e XXXV, tudo do Decreto nº 40.013/2006, c/c os arts. 38 e 39, incisos IV e VII, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regu lamentado pelo Decreto nº 2479/79, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência. Processo nº E-21/905.027/2009.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/963.010/2010 - ARQUIVA-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurado em face do servidor WILSON HERDT DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 822.644-1, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/974.094/2009 - ARQUIVA-SE os presentes autos em face do servidor LUIZ CARLOS JORGE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 896.649-9, tendo em vista o que consta no PAD em referência.\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.348/1997 - ARQUIVE-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor WAGNER REZENDE DE MIRANDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 181.757-6, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.049/2010 - ARQUIVE-SE os autos em face dos servidores EDSON SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.054-3 e ALEX NUNES ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.087-1, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.154/2010 - ARQUIVE-SE o presente PAD. CONSIDERA como em ato de serviço, a morte do servidor LEANDRO HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.806-4; e os ferimentos recebidos pelo servidor ALCIDES DA COSTA VIANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.456-8. IMPUTA à Fazenda Nacional o extravio da Pistola 40, modelo PT 100, nº SAX 04366, pertencente a esta Secretaria, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1377774"
                    ],
                    "1377886": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/981.013/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 91.670,00 (noventa e um mil seiscentos e setenta reais), em favor da empresa CG COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ: 40.409.666/0002-39; referente à Aquisição de Produto de Limpeza para atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nId: 1377886"
                    ],
                    "1377737": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/996.077/2012 - RUDNEI GOMES DE AZEVEDO, ID. 19743459. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 25/01/85 a 23/11/90 e de 24/11/90 a 22/11/95.\r\n\r\nProc. nº E-21/996.077/2012 - RUDNEI GOMES DE AZEVEDO, ID. 19743459. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1989. \r\n\r\nId: 1377737"
                    ],
                    "1377733": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor, abaixo mencionado, o aumento por triênio, a que faz jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88;\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\n%\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n41961447\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN\r\n\r\n1º\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n41961447\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN\r\n\r\n2º\r\n\r\n15\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1377733"
                    ],
                    "1377849": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.08.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, auxiliar operacional de serviços de saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.138/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, auxiliar operacional de serviços de saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.139/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, auxiliar operacional de serviços de saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.140/2012.\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, auxiliar operacional de serviços de saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.152/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, auxiliar operacional de serviços de saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.153/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, auxiliar operacional de serviços de saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.154/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, auxiliar operacional de serviços de saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.155/2012.\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, auxiliar operacional de serviços de saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.157/2012.\r\n\r\nId: 1377849"
                    ],
                    "1377852": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2012\r\n\r\n*DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.242-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/917.213/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/09/2012.\r\n\r\nId: 1377852"
                    ],
                    "1377850": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ADRIANO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19793855, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.073/2012.\r\n\r\nId: 1377850"
                    ],
                    "1377851": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE \r\n\r\nNITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor SANDRO DA SILVA SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 2010888-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/941.117/2012.\r\n\r\nId: 1377851"
                    ],
                    "1377771": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo como membros para compor a COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO desta UNIDADE.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSILVANA VIDAL DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 1975712-3, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nROBSON FERREIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 4196077-7 Subdiretor e para presidir em seus impedimentos ;\r\n\r\nMAURO SÉRGIO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 2000513-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT'ANNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 1971954-0, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nARTHUR SALES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 2001887-8, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor; \r\n\r\nJONAS JOSÉ NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 1993088-7, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE A. DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 2001376-0, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nVAGNER MENDES RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 4196114-5, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor;\r\n\r\nALEXANDRE DAVID OLIVEIRA PASSOS, Psicólogo, CRP nº 05/15579, matrícula nº 861.174-4;\r\n\r\nANA MARIA DA ROCHA SINARE, Assistente Social, CRESS nº 7887/RJ, matrícula nº 861.146-9;\r\n\r\nDeixa de nomear um Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 1377771"
                    ],
                    "1377773": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTADETRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL PENAL DE NITERÓI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARGARETH S. ESCOLÁSTICO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.914-6, ID Funcional nº 19705948, da função de Agente de Núcleo, deste Hospital, a contar do dia 16 de janeiro de 2012. Processo nº E-21/972.003/2012.\r\n\r\nId: 1377773"
                    ],
                    "1377748": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nato DO cORREGEDOR\r\n\r\nde 10.05.2012\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor EDSON JOSÉ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.263-8, com fulcro no art. 46, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/1975 e art. 27, inciso II e 28, inciso III do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, por transgressão ao disposto no art. 26, inciso X, do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, conforme consta nos autos do procedimento de sindicância em referência. Processo nº E-21/999.126/2011. \r\n\r\nId: 1377748"
                    ],
                    "1377848": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor THIAGO VIDAL ANTUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43547141. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.220/2012.\r\n\r\nId: 1377848"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1377726": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/000.263/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (metotrexato, sulfassalazina e outros), na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: EXFARMA LTDA, nos itens 01 e 09, perfazendo o valor de R$ 382.886,40; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 07 e 08, perfazendo o valor de R$ 6.669.567,60; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 05, perfazendo o valor de R$ 97.468,80; MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, nos itens 04 e 06, perfazendo o valor de R$ 812.783,40; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, no item 02, perfazendo o valor de R$ 25.155,00 e PRODIET FARMACÊUTICA S.A, no item 03, perfazendo o valor de R$ 498.388,80, perfazendo a licitação o valor total de R$ 8.486.250,00 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil duzentos e cinquenta reais). Item Fracassado: 10.\r\n\r\nId: 1377726"
                    ],
                    "1377760": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (AGULHAS PARA ESCLEROSE, AGULHAS DESCARTÁVEL PARA RAQUE E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 03, 04, 05, 06 e 10; CONEXAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no item 02 e MEDI-GLOBE BRASIL LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 120/2012. Processo nº E-08/008.576/2011. Data de Assinatura: 11/09/2012. Valor total: R$ 1.480.120,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil cento e vinte reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO SAÚDE (FRALDAS E ABSORVENTES). Detentora do Registro: LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 163/2012. Processo nº E-08/009.398/2011. Data de Assinatura: 14/09/2012. Valor total: R$ 849.020,00 (oitocentos e quarenta e nove mil e vinte reais).\r\n\r\nId: 1377760"
                    ],
                    "1375822": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 26/06/2009, publicado nos D.Os. de 09 e de 15/09/2009, referente ao atendimento de paciente, objeto de reclamação protocolada na Unidade sob nº 346. Proc. nº E-08/90128/2009.\r\n\r\nId: 1375822"
                    ],
                    "1376826": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1176 DE 11 DE SETEMBRO 2012\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBeautiControl Cosméticos do Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Ilha, nº 870 - Parte - Ilha de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.377.629/0001-06\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nRequerimento nº 07534, protocolado em 23/09/2008.\r\n\r\nE-08/100.530/2008. \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação. \r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento Nº 01011 protocolado pela empresa em 01/03/2012. \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nComércio de Drogaria e Perfumaria de Inoã Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, Km 15 - Loja C - Inoã - Maricá - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.257.008/0001-01\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nRequerimento nº 2551, protocolado em 26/04/2005.\r\n\r\nE-08/108.365/1998. \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento Nº 04485 protocolado pela empresa em 05/05/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1376826"
                    ],
                    "1376827": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1177 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLambda Gene Cell Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Augusto Nunes, 419 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.458.542/0001-09\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.516/2000\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Correlatos.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral INAPTA em 14/09/2005.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInfinity Medical 2002 Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada de Jacarepaguá, 7655, sala 703 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.385.600/0001-39\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.609/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportação e Comércio de Produtos Correlatos, Sem Armazenamento\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 05255/2010 protocolado pela empresa em 15/07/2010.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBelttoner Comércio de Aparelhos Auditivos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Visconde de Pirajá, nº 351, sala 710 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n40.182.578/0001-20\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/106.403/1997\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no\r\n\r\nEndereço cadastrado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1376827"
                    ],
                    "1376828": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1178 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nSulplan Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Sampaio Viana, nº 185 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.721.646/0001-93\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.806/2003\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2011\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1376828"
                    ],
                    "1376829": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1179 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLuz de Maria Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Avelino Alves Pereira, nº 76 - São Luiz - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.879.838/0001-95\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nNº 05889/2007, protocolado em 25/09/2007.\r\n\r\nE-08/102.028/2005\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 28150 lavrado em 07/05/2009.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCaixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Teixeira e Souza, nº 199 - Loja 13 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.755.174/0032-10\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nNº 6754/2005, protocolado em 03/11/2005\r\n\r\nE-08/100.225/2003\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 19626 lavrado em 21/10/2006.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMagé Prefeitura - Farmácia Popular Unidade II.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Siqueira, s/nº - Centro - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.351/0014-60\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nProtocolado em 25/05/2007\r\n\r\nE-08/100.710/2007\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 22947 lavrado em 19/03/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1376829"
                    ],
                    "1376830": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1180 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.479/2009\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.620/2011\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.915/2011\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.222/2010\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.634/2010\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.283/2007\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.215/2012\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.023/2011\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.177/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.624/2010\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.893/2010\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.907/2011\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.496/2010\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.381/2011\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.423/2010\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.934/2010\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.696/2003\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.811/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.133/2011\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.157/2007\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.895/2011\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.894/2011\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.993/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1376830"
                    ],
                    "1376831": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1181 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Municipal Souza Aguiar.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça da República, nº 111 - 2º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0002-93\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.130/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n491/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHEMOLAD - Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Francisco Real, nº 974 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0011-40\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/103.471/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n492/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHEMONET - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTravessa Frederico Pamplona, nº 32 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.659.611/0002-90\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/104.905/1997\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n493/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1376831"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1377214": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 53/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/013/10132/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa WJM DENTAL LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de dentística etapa I- DGO\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/09/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 49/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/023/10132/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de prótese dentária etapa I.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 88.400,00 (oitenta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 56/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/057/10133/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa J PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material consumo de dentes de estoque - etapa II.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 45.448,71 (quarenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nId: 1377214"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1377757": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2008, pelas situações diversas.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nAntiga C.R. Baixadas Litorâneas II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nIvanilze de Souza Domingos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAna Maria Gonçalves Popoire Gomes\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nAntiga C.R. Centro Sul II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuciana Carla Soares\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAntiga C.R. Médio Paraíba I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nHoldai Ribeiro de Almeida Junior\r\n\r\nInformática\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nAntiga C.R. Baía da Ilha Grande\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMariângela de Almeida Lima\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nAntiga C.R. Metropolitana X\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDenise da Silva Braga\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRodrigo Torquato da Silva\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público, abaixo citado, tendo em vista as situações constantes nos processos relacionados. \r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nDiogo Barros Bogéa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nE-03/10100998/2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nJuliana Menezes Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/11000898/2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2009 pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo - Pólo III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nVanir Ivo da Silva Junior\r\n\r\nHistória\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão Gonçalo - Pólo IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFranciane da Conceição Cruz\r\n\r\nHistória\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo - Antiga C. R Metropolitana VII\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMaria Cândida Ribeiro do Couto\r\n\r\nArtes\r\n\r\n100º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVeronica Vieira Amaral de Oliveira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n101º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarlon Elias dos Santos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n102º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBianca Quintiere\r\n\r\nArtes\r\n\r\n104º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAnderson de Andrade Valença\r\n\r\nArtes\r\n\r\n106º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcia dos Santos Costa\r\n\r\nArtes\r\n\r\n107º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nMacaé - Antiga C. R. Norte Fluminense II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nIara Miranda de Amorim\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcus Vinicius de Paula Pereira Júnior\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruna de Morais Guedes\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado em D.O. no dia 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O de 27/01/2009, em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munida de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nA candidata, se considerada habilitada pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez.\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado. \r\n\r\nCaso a candidata não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerada faltosa, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/9/2012, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1107318\r\n\r\nANGELA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n6\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA X\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/9/2012, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1258539\r\n\r\nDENISE ANNE CANTRELL\r\n\r\n13\r\n\r\n1000718\r\n\r\nADAILDA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010 tendo em vista deferimento para final de lista .\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. METROPOLITANA II\r\n\r\nPÓLO IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/9/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1105817\r\n\r\nANDREA MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/10101706/2010\r\n\r\n1145558\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO PIMENTA\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/10101504/2010\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010 .\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. METROPOLITANA II\r\n\r\nPÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/9/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1135522\r\n\r\nLUIZ VAGNER COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\nPÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/9/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1130357\r\n\r\nJUSSARA FRANÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\nPÓLO IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/9/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1155845\r\n\r\nTHAISE CAIRO PEREIRA LUZ\r\n\r\n32\r\n\r\nPÓLO V\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/9/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1135094\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n1123638\r\n\r\nGLASIENE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\n32\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010, em decorrência de vagas de eliminados .\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. METROPOLITANA II\r\n\r\nPÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/9/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1115386\r\n\r\nDIONI CARLA DETTOGNI GARCIA FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nPÓLO IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/9/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1130657\r\n\r\nKARYNE ALVES BAROLDI\r\n\r\n31\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, CTPS, Histórico Escolar, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados para realização de exame médico admissional, onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante\r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02,03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C. R. METROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/9/2012, às 10h\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n1141905\r\n\r\nMIGUEL GABRIEL PRAZERES DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C. R. METROPOLITANA XI\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/9/2012, às 10h\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1125964\r\n\r\nIVELISE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 1377757"
                    ],
                    "1377598": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR PHILLIPPE UÉBE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR PHILLIPPE UÉBE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline da Silva Abreu\r\n\r\n02-Eloísa Franco da Silva\r\n\r\n03-Fernando Pereira de Azevedo Junior\r\n\r\n04-Leandro do Nascimento dos Anjos\r\n\r\n05-Luana Ferreira dos Santos Lopes\r\n\r\n06-Mariana Faria Gonçalves Pessanha\r\n\r\n07-Matheus Cezilio Rangel Pinto\r\n\r\n08-Midiane Correia Gomes\r\n\r\n09-Renata Alonso Viana\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Dayla Rocha da Silva\r\n\r\n02-Enoque Domingues Pains da Silva\r\n\r\n03-Luciene Pereira Bom\r\n\r\n04-Thalita Aparecida Bernardino Pontes\r\n\r\n05-Viviane Misael da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Sandro de Souza Garcia\r\n\r\n02-Andreia Barreto Pereira Glória\r\n\r\n03-Apoena Veiga Pereira Pontes\r\n\r\n04-Elza Aurora de Souza\r\n\r\n05-Larissa Fernandes Ramos Pontes\r\n\r\n06-Larissa Pimentel da Silva\r\n\r\n07-Marcia Helena Deplan Coelho\r\n\r\n08-Marcus Vinicius Pillar Bittencourt Pereira\r\n\r\n09-Matheus Pereira Pessanha Silva\r\n\r\n10-Maximília Teixeira Goulart\r\n\r\n11-Paulo Sérgio Duarte Bastos\r\n\r\n12-Raquel Bagle de Arêdes Faria\r\n\r\n13-Ricardo José Camilo Teixeira\r\n\r\n14-Ruseverth Victor da Silva\r\n\r\n15-Thamara da Silva Meireles\r\n\r\n16-Victor dos Reis Marca\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alexandre Sant'Ana de Macedo Garcia\r\n\r\nLeia-se: 02-Alexandre Sant'Anna de Macedo Garcia\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Lizandra Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 07-Lisandra Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Graziela Tavares Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Fernando Neto da Silva\r\n\r\n02-Lizandra Dumas Gomes\r\n\r\n03-Luciana Lopes Silva\r\n\r\n04-Michelly Candiano Menezes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Gomes Emílio\r\n\r\n02-Aluizio Outeiro Costa Neto\r\n\r\n03-Ana Carolina Alexandre de Souza\r\n\r\n04-Andreza Quitério da Mota\r\n\r\n05-Bruna Machado Azeredo\r\n\r\n06-Daniela Mendes dos Santos\r\n\r\n07-Damiana Manhães de Carvalho\r\n\r\n08-Elivelton Thomaz Pacheco\r\n\r\n09-Iara de Souza Virgínio\r\n\r\n10-Felipe Andrey Terra Corrêa\r\n\r\n11-Kelves Luiza Moura\r\n\r\n12-Keilane Tavares de Oliveira\r\n\r\n13-Letícia Lopes dos Santos\r\n\r\n14-Levir Claudio do Nascimento Silva\r\n\r\n15-Maiara Paixão Justo\r\n\r\n16-Marco Vinícius Pereira Bastos\r\n\r\n17-Marllon Santos Lima\r\n\r\n18-Matheus Martins Duarte\r\n\r\n19-Monaliza Oliveira Teixeira\r\n\r\n20-Nathália Cardoso do Nascimento\r\n\r\n21-Raphael de Souza Bittar\r\n\r\n22-Regiane Soares de Souza\r\n\r\n23-Rilary Ferreira Boa Morte\r\n\r\n24-Tamires da Conceição Nogueira\r\n\r\n25-Taís Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vinícius Martins de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ingrid Leite Madeira\r\n\r\n02-José de Souza Ferreira Junior\r\n\r\n03-Marcielly Gomes Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isaac Mendes Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Denise Carvalho da Silva Virgínio\r\n\r\n02-Fabiana Moreno Norato Silva\r\n\r\n03-Italo Ferreira Oliveira\r\n\r\n04-Jane da Penha Rosa dos Santos\r\n\r\n05-Keoma Tavares de Oliveira\r\n\r\n06-Larissa Peçanha de Matos\r\n\r\n07-Mônica Raposo Abelha\r\n\r\n08-Selma Lopes da Penha Moreno\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Christiano Rodrigues Justo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Débora de Oliveira Nascimento Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiana Manhães de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Viana Leite\r\n\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Inacio da Silva Gomes\r\n\r\n02-Jessé Corrêa Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Delma Pereira da Silva\r\n\r\n02-Flávia da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane da Rocha Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Nascimento Gregorio\r\n\r\n02-Beatriz Silva\r\n\r\n03-Danilo da Conceição dos Santos\r\n\r\n04-Diana Gregorio Lima\r\n\r\n05-Diego Camelo Da Costa\r\n\r\n06-Edson de Souza Gerônimo\r\n\r\n07-Erica Henrique Pinheiro\r\n\r\n08-Jonnathan Oliveira Sacramento\r\n\r\n09-Marcus Vinicius da Conceição de Souza\r\n\r\n10-Natalia Pereira da Costa\r\n\r\n11-Patrícia da Silva Nicácio\r\n\r\n12-Patricia de Menezes Alves\r\n\r\n13-Priscila Pereira da Costa\r\n\r\n14-Rosiane de Oliveira Matos\r\n\r\n15-Sulamita Cristina Machado Lima\r\n\r\n16-Willian do Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Ferraz da Silva\r\n\r\n02-Aline Costa de Oliveira\r\n\r\n03-Charles Tomas Miranda Pereira\r\n\r\n04-Edgar Soares Pastor\r\n\r\n05-Eliane Virginio da Silva\r\n\r\n06-Flavia Nole dos Santos\r\n\r\n07-Jéssica da Silva Nascimento\r\n\r\n08-João Carlos Nunes de Farias Assis\r\n\r\n09-Josefa Neves Barbosa\r\n\r\n10-Joyselane da Silva Souza\r\n\r\n11-Ligia Mathias Camilo\r\n\r\n12-Luana Priscila Machado Alves\r\n\r\n13-Marlene Aparecida Claudio\r\n\r\n14-Mateus Tinin Soares de Lima\r\n\r\n15-Michele Teodosio Viana dos Santos\r\n\r\n16-Rayssa Christine Lopes da Silva Ferreira\r\n\r\n17-Ronaldo Marculino de Sales\r\n\r\n18-Roseli da Paixão Santos\r\n\r\n19-Rute Guilherme Alves\r\n\r\n20-Shirley Cristina Cabral Pontes\r\n\r\n21-Valdice Moreira dos Santos\r\n\r\n22-Willian Mororó de Paiva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cristina Teixeira dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Oliveira de Jesus\r\n\r\n03-Bruno Raian Rogusti Siqueira\r\n\r\n04-Davi Machado Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Deivid da Cruz Camelo\r\n\r\n06-Elisiane Heringer da Silva\r\n\r\n07-Glycilane Silva de Souza\r\n\r\n08-Jefferson Gonçalves de Brito\r\n\r\n09-José Emilson da Silva\r\n\r\n10-Karina Ramos Pinheiro\r\n\r\n11-Luiz Felipe Santana Vieira\r\n\r\n12-Marinêz Custódio de Lima\r\n\r\n13-Rildimar Gonçalves Lemos\r\n\r\n14-Stefani de Souza da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Fontenele do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Lucia da Conceição Silva\r\n\r\n03-Ana Paula da Cruz de Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Anderson da Silva Pereira\r\n\r\n05-Barbara Cris do Espirito Santo dos Santos\r\n\r\n06-Camila Conceição de Morais\r\n\r\n07-Camila Correia de Paula\r\n\r\n08-Camilla Ferreira Pereira\r\n\r\n09-Cicero da Silva Givisiez\r\n\r\n10-Diana Alice Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Edjâne do Nascimento Guimarães\r\n\r\n12-Elvis Louro do Nascimento\r\n\r\n13-Enice Maria de Jesus\r\n\r\n14-Evelyn Cristina de Oliveira Soares\r\n\r\n15-Helen Cristina Lima dos Santos\r\n\r\n16-Herika Hellen Andrade Alves\r\n\r\n17-Jenifer Vieira de Mello\r\n\r\n18-Joelma da Silva Santos\r\n\r\n19-Juciara de Castro da Silva\r\n\r\n20-Lizete Maria de Almeida\r\n\r\n21-Natasha Mayara Oliveira de Almeida\r\n\r\n22-Paulo Henrique Teles de Azevedo\r\n\r\n23-Paulo Ronaldo Nascimento Neves\r\n\r\n24-Priscila de Castro da Silva\r\n\r\n25-Rosiete Paulino Brasilino da Silva\r\n\r\n26-Samuel Silva de Souza\r\n\r\n27-Silvio Calado Correia\r\n\r\n28-Thayane Marques de Jesus\r\n\r\n29-Valquiria Bernardo da Silva\r\n\r\n30-Véra Lúcia Gomes do Nascimento Costa\r\n\r\n31-Viviane da Silva Ricardo\r\n\r\n32-William Ferreira Guedes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Almeida do Nascimento\r\n\r\n02-Angelio de Souza Coelho\r\n\r\n03-Bruna Barbosa Cruz\r\n\r\n04-Cristiane Bezerra de Menezes\r\n\r\n05-Elisabete Ferreira de Oliveira Correia\r\n\r\n06-Elisangela Rodrigues Cirino\r\n\r\n07-Fernando Ribeiro da Rocha\r\n\r\n08-Isabel da Paz Simão de Oliveira\r\n\r\n09-Janio Augusto de Souza Silva\r\n\r\n10-Jaqueline Costa Braga\r\n\r\n11-Jessica de Oliveira Andrade\r\n\r\n12-Juliane Paula Silva dos Santos\r\n\r\n13-Ketlin Henrique Silveira\r\n\r\n14-Leonardo Silva de Sousa\r\n\r\n15-Luiz Vinicius da Silva Agostinho\r\n\r\n16-Marcela Mazzoni de Oliveira\r\n\r\n17-Maria Aparecida Gomes da Silva\r\n\r\n18-Maria das Dores do Nascimento\r\n\r\n19-Marjane Natália Gomes Reis Piragini Rosa\r\n\r\n20-Monique Cristina Carvalho da Silva\r\n\r\n21-Priscila Delfino dos Santos\r\n\r\n22-Raquel Gabriel da Silva\r\n\r\n23-Robson Silva de Almeida\r\n\r\n24-Rozilane Regina Silva de Souza\r\n\r\n25-Taline Sebastiana Nascimento França\r\n\r\n26-Thamara Camilo Serafim\r\n\r\n27-Valdines Simplicio da Silva\r\n\r\n28-Wallace Mendonça Cavalcanti\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Alberto Alves da Rocha\r\n\r\n02-Lucineia Candido da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Odiléia da Costa Peixoto\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Isaías Gonçalves Guerra\r\n\r\n02-Eliane Carneiro da Silva\r\n\r\n03-Thainá Silva dos Santos\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Galvão Neves\r\n\r\n02-Débora Lúcia Gouveia Santos\r\n\r\n03-Elisama Vasconcelos da Costa Soares\r\n\r\n04-Leidilane Carreiro Moura\r\n\r\n05-Tamires do Nascimento Rocha\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana de Souza Rodrigues\r\n\r\n02-Ademilson do Nascimento\r\n\r\n03-Alberto Câmara da Silva\r\n\r\n04-Aguinaldo Soares de Paula\r\n\r\n05-Allan Rodrigues da Vitoria\r\n\r\n06-Alex Sandro da Silva Ribeiro\r\n\r\n07-Alexsandro Prates Teixeira\r\n\r\n08-Amanda Figueredo da Silva\r\n\r\n09-Amanda Germano Odilon\r\n\r\n10-Ana Maria Cardoso da Fonseca\r\n\r\n11-André Luiz da Fonseca\r\n\r\n12-Andreivisson Gomes Santos de Araujo\r\n\r\n13-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n14-Antônio Carlos Moura Paes\r\n\r\n15-Beatriz Stephany Monteiro dos Santos Xavier\r\n\r\n16-Bianca Camargo Ramos\r\n\r\n17-Bianca Granato Pinto\r\n\r\n18-Claudinéia Boaventura dos Santos\r\n\r\n19-Cristina Oliveira Gonçalves\r\n\r\n20-Daiana Oliveira Pontes\r\n\r\n21-Danielle do Nascimento Damas\r\n\r\n22-Douglas Carvalho Firmino\r\n\r\n23-Eduardo Dias Azevedo\r\n\r\n24-Eduardo Junior Soares da Silva\r\n\r\n25-Elias Hilario de Souza Junior\r\n\r\n26-Elizabete da Silva Costa\r\n\r\n27-Fabio da Silva Vicente\r\n\r\n28-Filipe de Oliveira Sant'Anna\r\n\r\n29-Flavia Climaco de Mello\r\n\r\n30-Gabriel Tavares Cupertino\r\n\r\n31-Germino Leal Valim\r\n\r\n32-Gilberton Santana de Moura\r\n\r\n33-Gilmar Ecar da Silva\r\n\r\n34-Gladys Vanise da Silva\r\n\r\n35-Glaucia Nascimento Silva dos Santos\r\n\r\n36-Gleidson Eduardo de Souza Santos\r\n\r\n37-Gloria Stephanie Campos da Silva\r\n\r\n38-Graciely Maria Polette\r\n\r\n39-Hugo Ferreira de Oliveira\r\n\r\n40-Ícaro Luna Fábio\r\n\r\n41-Ione da Silva\r\n\r\n42-Ítalo da Silva Leite\r\n\r\n43-Ivan Rodrigues Sobreira\r\n\r\n44-Ivanildo Sampaio\r\n\r\n45-Jaira de Oliveira Costa Marques\r\n\r\n46-Janaína Souza Queiroz\r\n\r\n47-Jeanne Amaral dos Santos Trindade\r\n\r\n48-Jefferson Carlos Lopes de Almeida\r\n\r\n49-Jefferson Dias Escarani da Silva\r\n\r\n50-Jônatas Barbosa da Silva\r\n\r\n51-Jonathan Lima Rodrigues\r\n\r\n52-José Afonso Pinto\r\n\r\n53-José Eduardo Rodrigues\r\n\r\n54-Julio Cesar da Silva Jubilado\r\n\r\n55-Júlio Cesar Santana de Souza\r\n\r\n56-Keicyane de Araujo Silva\r\n\r\n57-Leonardo Silva Perrucho de Oliveira\r\n\r\n58-Lucas de Sousa dos Santos\r\n\r\n59-Lucia Vasconcelos Ferreira\r\n\r\n60-Luciana Pacheco de Oliveira dos Santos\r\n\r\n61-Luciana de Vasconcellos Zéca Garrit\r\n\r\n62-Luiz Armando Zacharias de Lemos\r\n\r\n63-Luis Carlos Pereira da Silva\r\n\r\n64-Maria Ivaneide Lopes Avila\r\n\r\n65-Marcia Nascimento Francisco de Araujo\r\n\r\n66-Márcio Pereira da Silva\r\n\r\n67-Marcio Rocha da Silva\r\n\r\n68-Marco Antônio de Oliveira Esteves\r\n\r\n69-Mariza Alves Gomes\r\n\r\n70-Millena Silva de Andrade\r\n\r\n71-Monica Tavares Fernandes\r\n\r\n72-Natalia Gonçalves da Silva Lima\r\n\r\n73-Paula Valéria Rodrigues dos Santos\r\n\r\n74-Paulo Bruno Pereira Mota\r\n\r\n75-Paulo Cesar Alves Sardinha\r\n\r\n76-Priscilla Gonçalves Loureiro\r\n\r\n77-Rafael de Carvalho Silva\r\n\r\n78-Rafael Patrocinio Cruz da Silva\r\n\r\n79-Raphael Ferreira Gatts\r\n\r\n80-Rayanni Lopes de Lima\r\n\r\n81-Renata Fabiana Araujo dos Santos\r\n\r\n82-Roberto Martins Gomes da Silva\r\n\r\n83-Robson Pereira Barbosa\r\n\r\n84-Rodrigo Souza de Siqueira\r\n\r\n85-Rosana Celia dos Santos Monteiro\r\n\r\n86-Rubia Gabriela Silva de Barros\r\n\r\n87-Tainã Nascimento Juvino da Silva\r\n\r\n88-Tiago Cardoso Pinto\r\n\r\n89-Thiago George Miranda\r\n\r\n90-Thiago Soares Oliveira\r\n\r\n91-Ueslei Bruno da Silva Rocha\r\n\r\n92-Vanderlei Freitas de Carvalho\r\n\r\n93-Vitor Hugo Rosario de Oliveira\r\n\r\n94-Vítor Santos Barros\r\n\r\n95-Wallace Alves Maximo de Assis\r\n\r\n96-Wellington Alves da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2011\r\n\r\n30-Flavio de Santana\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2008\r\n\r\n01-Flavio de Santana\r\n\r\nOnde se lê: 39-Irineu Silva da Mó\r\n\r\nLeia-se: 39-Ireneu Silva da Mó\r\n\r\nId: 1377598"
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BARROS BARRETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. BARROS BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Marques Viana\r\n\r\n02-André Lucas Martins Rangel\r\n\r\n03-Beatriz da Conceição Chagas Gonçalves\r\n\r\n04-Bianca Soares da Silva\r\n\r\n05-Chayane Joyce Viana Freitas\r\n\r\n06-Dayana Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Estéfani Freitas de Souza\r\n\r\n08-Gabriela Rodrigues Alves\r\n\r\n09-Géssica da Conceição Pessanha de Souza\r\n\r\n10-Hudson de Souza Freitas\r\n\r\n11-Juliana Carlos da Silva\r\n\r\n12-Juliana Ferreira Barcelos\r\n\r\n13-Juliana Ferreira Pessanha\r\n\r\n14-Juliana Nogueira de Abreu\r\n\r\n15-Keylla Damasceno Ribeiro\r\n\r\n16-Lorrana Farias de Souza\r\n\r\n17-Rafael de Souza Azevedo\r\n\r\n18-Taiane da Conceição Machado Pereira\r\n\r\n19-Tatiane da Silva Almeida\r\n\r\n20-Thaís da Silva Alves\r\n\r\n21-Thais Gomes de Souza\r\n\r\n22-Vanessa da Silva Pedra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Aparecida Linhares Almeida\r\n\r\n02-Amanda de Souza Rangel\r\n\r\n03-Angélica da Silva Manhães\r\n\r\n04-Betina de Carvalho Batista\r\n\r\n05-Carlos Mágno Rangel da Silva\r\n\r\n06-Danusia Lima de Souza\r\n\r\n07-Dayana Ribeiro Rangel\r\n\r\n08-Edmara Sáles de Souza\r\n\r\n09-Eliza Silva e Souza\r\n\r\n10-Erick Nascimento Gonzaga\r\n\r\n11-Felipe de Souza Barbosa\r\n\r\n12-José Lucas Pessanha de Oliveira\r\n\r\n13-Katiane Monteiro Neves\r\n\r\n14-Lais Barbosa Nogueira\r\n\r\n15-Layane Machado Gomes\r\n\r\n16-Lucas Pereira Rangel Pessanha\r\n\r\n17-Maiza Neves de Almeida\r\n\r\n18-Manuela Rangel da Silva\r\n\r\n19-Maria José Peixoto Sardinha\r\n\r\n20-Maxwell Francisco Gomes Carvalho\r\n\r\n21-Milena Aparecida da Costa Carvalho\r\n\r\n22-Milena Gomes Sardinha\r\n\r\n23-Mylena Quintanilha Barros\r\n\r\n24-Olivan Maciel de Freitas Gomes Junior\r\n\r\n25-Paulo Michael Machado de Souza\r\n\r\n26-Raquel Rangel Neves\r\n\r\n27-Roberta Pessanha Pinto\r\n\r\n28-Tamara Barbosa de Souza\r\n\r\n29-Thaís Apolinário dos Anjos\r\n\r\n30-Vanessa Cristina Martins da Rosa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Romulo Monteiro Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Almeida de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Crislane Pessanha de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marianna do Nascimento Pinheiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, Regional do Médio Paraíba, Município de Quatis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Luiza Lopes\r\n\r\n02-Antonio Carlos Teixeira da Silva\r\n\r\n03-Bárbara Marques da Silva\r\n\r\n04-Bianca Carvalho Paulino\r\n\r\n05-Bismarque Augusto da Silva\r\n\r\n06-Bruna Andrade da Silva\r\n\r\n07-Daniel Machado de Campos Braga\r\n\r\n08-Elizângela Duque Marçal\r\n\r\n09-Fabiula Cristina Martins da Silva\r\n\r\n10-Glace Kelly da Silva Mateus\r\n\r\n11-Isabel Amorim Olimpio\r\n\r\n12-Jean Gomes Oliveira Alves\r\n\r\n13-Jeniffer Cristine de Carvalho\r\n\r\n14-Jéssica de Almeida Gonçalves\r\n\r\n15-Karen Iracilda dos Anjos Moura\r\n\r\n16-Laila Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n17-Luciano de Souza Vilela Júnior\r\n\r\n18-Luís Gustavo de Souza\r\n\r\n19-Marciele Aparecida da Silva\r\n\r\n20-Marcilia da Silva Mesquita\r\n\r\n21-Matheus de Almeida Nogueira\r\n\r\n22-Maycom Kitchille da Silva Constantino\r\n\r\n23-Naiara Cristina Moreira da Silva\r\n\r\n24-Nathan Batista de Assis Bahia\r\n\r\n25-Paloma Romanielo Lopes\r\n\r\n26-Philipe Domingos Pereira de Carvalho\r\n\r\n27-Priscila Moura Campbell\r\n\r\n28-Raphael Marins de Souza\r\n\r\n29-Skarlet Paolla Cristina de Bem Silva\r\n\r\n30-Tadeu Reis da Cunha\r\n\r\n31-Thainara Gomes de Paula\r\n\r\n32-Thais Carvalho Neves\r\n\r\n33-Vanice Aparecida Siqueira Leonidio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Marti de Oliveira\r\n\r\n02-Camila Bortoli de Souza\r\n\r\n03-Chrystian Constantino Teixeira\r\n\r\n04-Douglas Alencar de Souza\r\n\r\n05-Felipe da Silva Costa\r\n\r\n06-Felipe Fonseca Reis Bastos Silva\r\n\r\n07-Gabriela Silva Luiz\r\n\r\n08-Gabrielle Silva dos Anjos\r\n\r\n09-José Florentino Junior\r\n\r\n10-Keila Carla de Oliveira\r\n\r\n11-Leandro dos Santos Campos\r\n\r\n12-Nathan Reis de Oliveira\r\n\r\n13-Rayla Cecília da Silva\r\n\r\n14-Tainá Narjara do Nascimento\r\n\r\n15-Thiago Silva de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nelma Damázia da Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, Regional do Médio Paraíba, Município de Quatis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vanusa Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Soares Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Samara Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maristela de Souza Nunes\r\n\r\n02-Pedro Paulo Teixeira Júnior\r\n\r\n03-Luã Silva Lançoni\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Maria dos Santos\r\n\r\n02-Guilherme de Sá\r\n\r\n03-Matheus dos Reis Silva Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anelise Aparecida Parreiras Guilon\r\n\r\n02-Samira de Carvalho Teixeira\r\n\r\n03-Vyvianne Oliveira Botelho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, Regional do Médio Paraíba, Município de Quatis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Regina de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Natan da Silva Vidal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Soleaine dos Reis Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniela da Silva Barreto\r\n\r\n02-Fabrício Rodrigues de Menezes\r\n\r\n03-Gisele Aparecida de Bem\r\n\r\n04-Thais Aparecida Lacerda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Igor Moura Galvão\r\n\r\n02-Jonathan Patrick Fernandes do Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tuany Lançoni Santana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE- ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Martins\r\n\r\n02-Eloilson Bento Cândido\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE- ANO: 2009\r\n\r\n01-Sara de Almeida Firme Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE- ANO: 2009\r\n\r\n01-Pablo Márcio Moreira Ramos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE- ANO: 2012\r\n\r\n01-Isnael de Souza Moreira Junior\r\n\r\n02-Moniky da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Rafael do Nascimento Martins\r\n\r\n04-Rafael Siqueira de Souza\r\n\r\n05-Tais de Souza Mota\r\n\r\n06-Thiago Crespo Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Márcio da Silva Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiza Cristina Gomes Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana Tannuri Cosme\r\n\r\n02-Luiz Henrique de Souza Cardoso Jose\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 80 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Christopher Gerardo Zängerle Gonzales\r\n\r\nLeia-se: 01-Christopher Gerardo Zängerle Gonzalez\r\n\r\nId: 1377599"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE CARDIOLOGIA CLÍNICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato PABLO MARINO CORREA NASCIMENTO, 12º classificado no Concurso em epígrafe, por não comparecimento e convoca o candidato FELIPE RODRIGUES BAPTISTA, 13º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. 2142/2010.\r\n\r\nId: 1377116. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/10/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, DESCARTE E INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS para a Divisão de Comunicação para Universidade do Estado de Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 28.500,00 - Processo UERJ nº 8479/2011.\r\n\r\nO Edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1377068. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 01/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/10/2012, às 10 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar - DAF, a licitação em epígrafe, para contratação de empresa especializada para execução de OBRAS PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO AMBULATORIAL da Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 1.064.516,78.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram, estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD para gravação das planilhas e uma resma de papel A4 para permuta, na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 1378086. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "1377743": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 009/2012.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 04/05/2012\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 27/04/2012\r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 07/05/2012\r\n\r\nLeia-se: *Omitido no D.O. de 06/05/2012\r\n\r\nId: 1377743. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377818": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 085/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Laura Maria da Silva Macedo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Administrativo de Nível Superior.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/60333/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2011.\r\n\r\nId: 1377818. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377829": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao contrato nº 019/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Alessandra Alves da Silva Manhães.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Assistente Social.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 020/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Alessandra Nunes Nogueira Brown Duarte.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Designer Gráfico 40h\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 021/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Alessandra Silva Mattoso.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Programador e Documentador de Sistemas Java.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 023/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Alexandre da Costa Sena.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Informática 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 024/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Alexsander Alves Terres.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Programador e Documentador de Sistemas Java.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 025/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Aline Beatriz Alves da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Desenhista Instrucional 1 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e André Guimarães de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Produtor Gráfico 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 028/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Andre Luiz Souza dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Suporte para Sistemas Web 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 16.080,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 029/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Andrea Maia Monteiro Gonçalves.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Divulgação Científica de Nível Superior.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 030/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Andreia Villar Martins.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Designer Gráfico 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 031/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Beatriz Fazolo Nogueira Miguel.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Designer Gráfico 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 032/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Bianca Cristina Santos de Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Designer Gráfico 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 033/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Carla Caroline Simon.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Revisor 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 037/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Cleuza Santos Faustino.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Desenhista Instrucional p/WEB 2 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 31.200,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 039/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Diellen de Souza Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Suporte de Rede 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 041/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Felipe Trugilho Lopes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Informática 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 042/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Fernanda Regina dos Anjos. Conceição.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Informática 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 043/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Flavia de Mattos Giovannini Busnardo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Desenhista Instrucional 3 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 36.948,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 044/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Flávio Marcheni de Andrade\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Suporte para Sistemas Web 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 16.080,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 045/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Gabriel da Silva Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Informática 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 046/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Gabriel Ramos Gomes da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Desenhista Instrucional 1 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 047/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e George Paiva Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Programador e Documentador de Sistemas Java.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 048/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Heitor Soares de Farias.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Desenhista Instrucional 2 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 31.200,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 049/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Iuri Bruno dos Reis Assanti.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Suporte de Rede 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 050/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Jacks Williams Peixoto Bezerra.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Desenhista Instrucional 1 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 051/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e José Maria de Lima Junior.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Estatístico de Nível Superior.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 052/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Karin da Silva Gonçalves.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Desenhista Instrucional 1 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 054/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Leila Souza de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Suporte de Rede 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 055/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Lilian Marins Leite Sales.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Informática 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 056/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Livia Tafuri Giusti.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Desenhista Instrucional 1 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 057/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Luigi Giuseppe Holanda de Gênova.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Informática 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 058/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Luiz Gustavo Ribeiro Rolando.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Desenhista Instrucional p/WEB 1 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 059/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Marcelo Bastos Matos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Desenhista Instrucional 2 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 31.200,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 060/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Marcelo Franco Lustosa\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Desenhista Instrucional 1 40h\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 062/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Mônica Britto de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Editor de Imagem 30h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 063/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Natasha Gomes Von Held.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Divulgação Científica de Nível Superior.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 064/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Paulo Vasques de Miranda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Desenhista Instrucional 1 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 065/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Renato de Paula Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Editor de Imagem 30h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 066/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Ricardo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Adaptador de Texto 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 19.200,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 067/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Rodrigo do Carmo Neves.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Webdesigner 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 068/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Rommulo Mendes Carvalho Barreiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Desenhista Instrucional 2 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 31.200,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 069/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Samuel José de Berenguer Nagy.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Editor de Imagem 30h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 070/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Tatiane Papale de Oliveira da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Assistente Social.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 071/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Thais Maria Campanella de Siervi.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Desenhista Instrucional 1 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 072/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Thelenayce Teixeira Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Revisor 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 073/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Thelma Lopes Carlos Gardair.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Divulgação Científica - Mestre.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 36.948,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 074/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Thiago Oliveira Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Informática 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 075/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Ulisses de Almeida Nogueira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Editor de Imagem 30h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 076/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Verônica de Holanda Paranhos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Produtor Gráfico 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 077/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Vinícius Venâncio Soares da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Suporte de Rede 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 078/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Wilkie Mafort Freire da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Gestor de TI.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 079/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Helio Lopes Dias.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Administrativo de Nível Superior.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 003/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Silvina Ruth Crenzel.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de. Desenhista Instrucional p/WEB 4 40h.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 46.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 004/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e. Sonia Simões Camanho.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Divulgação Científica de Nível Superior.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 022/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Fernando dos Santos Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Administrativo de Nível Superior.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 023/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Denilson Bernardino Espósito.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, da Prestação de Serviços de Técnico de Divulgação Científica de Nível Superior.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61839/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12/09/2012.\r\n\r\nId: 1377829. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377551": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2012 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de impressoras/copiadoras com fornecimento de peças e suprimentos.\r\n\r\nPROCESSO: E-26/61244/2012.\r\n\r\nDATA: 01/10/2012, às 11h00min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 119.400,00 (cento e dezenove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2012 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação para a VI FECT - Buffet.\r\n\r\nPROCESSO: E-26/61842/2012.\r\n\r\nDATA: 01/10/2012, às 14h00min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 39.978,00 (trinta e nove mil novecentos e setenta e oitos reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2012 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros para o curso administração pública.\r\n\r\nPROCESSO: E-26/62684/2011.\r\n\r\nDATA: 01/10/2012, às 11h00min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 146.747,62 (cento e quarenta e seis mil se tecentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nOs Editais encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile n.º (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1377551. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377486": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 051/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.387/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios para unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III) e demais anexos. Lote I (Merenda e Consumo).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.878.472,22 (dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17.09.2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados da data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2012, Lei Federal n.º 8.666/93, nº 10.520/02, Lei Estadual n.º 287/79 Decretos Estaduais n.º 3.149/80, n.º 21.081/94. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 055/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.388/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios para unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III) e demais anexos. Lote II (Merenda e Consumo).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.836.955,76 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17.09.2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados da data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 028/2012, Lei Federal n.º 8.666/93, nº 10.520/02, Lei Estadual n.º 287/79 Decretos Estaduais n.º 3.149/80, n.º 21.081/94. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n.º 056/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.389/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMERCIAL FLEX BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios para unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III) e demais anexos. Lote III (Merenda e Consumo).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.763.500,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17.09.2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados da data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 029/2012, Lei Federal n.º 8.666/93, nº 10.520/02, Lei Estadual n.º 287/79 Decretos Estaduais n.º 3.149/80, n.º 21.081/94. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n.º 057/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.386/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios para unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III) e demais anexos. Lote V (Merenda e Consumo).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.896.727, 02 (um milhão, oitocentos e noventa e seis mil setecentos e vinte e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17.09.2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados da data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 031/2012, Lei Federal nº 8.666/93, nº 10.520/02, Lei Estadual nº 287/79 Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 058/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.391/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios para unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III) e demais anexos. Lote Vl (Merenda e Consumo).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.904.402,33 (um milhão, novecentos e quatro mil quatrocentos e dois reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17.09.2012. \r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados da data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 032/2012, Lei Federal nº 8.666/93, nº 10.520/02, Lei Estadual nº 287/79 Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94. \r\n\r\nId: 1377486. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1377621": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/ASJUR/2012. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2012. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e HIDROTÉCNICA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Execução de obra de reforma e recuperação, com fornecimento de material e mão de obra do Mergulhão de Duque de Caxias. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias a contar da data de assinatura (aceite) da 1ª Ordem de Serviço, VALOR: R$ 1.479.915,25 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.445/10. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/300.878/2012.\r\n\r\nId: 1377621. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1378050": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS - TP/SEA Nº10/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - CPL/SEA torna público o Resultado do Julgamento da Documentação de Habilitação das licitantes no certame referente à Tomada de Preços TP/SEA Nº 10/2012: as empresas PROSPECTIVA EBEPRO ENGENHARIA LTDA e WEBER CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, por terem correspondido a todas as exigências do Edital, referentes à Documentação de Habilitação, foram consideradas e declaradas HABILITADAS a prosseguirem no certame; e foi considerada e declarada INABILITADA a empresa SANEAMENTO VERDE LTDA, por não ter atendido ao disposto no subitem 6.4.1 do Edital, tendo apresentado vencida desde fevereiro/2012 a certidão de regularidade fiscal para com a Receita Federal. Portanto, fica aberto o prazo legal para interposição de recursos, cuja contagem inicia-se a partir da data desta publicação. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/000.174/2012.\r\n\r\nId: 1378050"
                        ],
                        "1377594": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.187/2012 - Considerando que foram declaradas INABILITADAS todas as empresas licitantes no certame referente à Tomada de Preços TP SEA Nº 11/2012, com fulcro no disposto no art. 48, § 3º Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, bem assim no que dispõe o Edital, subitem 8.24, ficam essas empresas convocadas a, se assim desejarem, apresentar, no dia 01/10/2012, às 11h, na sede da SEA, à Av. Venezuela, 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/ RJ, novos documentos que as escoimem das respectivas causas que ensejaram tal situação. \r\n\r\nId: 1377594"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1377220": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 005/2012- Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 012/2010. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Rio Nave Serviços Navais Ltda. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do TAC nº 12/2010, a fim de que a Compromissada conclua as ações acordadas e as áreas técnicas do INEA verifiquem o regular cumprimento das obrigações previstas na Cláusula Quarta do TAC, para eventual formalização de seu encerramento. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.701/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/08/2012.\r\n\r\nId: 1377220. Valor: R$ 129,62"
                            ],
                            "1377659": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 47/2012...\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo Administrativo nº E-07/101.791/2007...\r\n\r\nLeia-se: ...Processo Administrativo n° E-07/101.961/2007...\r\n\r\nId: 1377659. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377799": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 24/2012\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO PARA O CENTRO DE INFORMAÇÕES DE EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA”.\r\n\r\nDATA: 22/10/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 Horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) Toners Originais HP Laser Jet P1505n - código CB436A, na Av. Venezuela, 110, 4º Andar, Sala 409 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefax 2334-9430.\r\n\r\nId: 1377799. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377819": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 315 de 26 de março de 2012, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar os pregões abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 060/2012\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO PARA GELAB”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/09/2012, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/10/2012, ÀS 9:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/10/2012, ÀS 9:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 02/10/2012, ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 7463\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2012\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE BANHO MARIA PARA GELAB”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/09/2012, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/10/2012 ÀS, 13:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/10/2012, ÀS 13:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 02/10/2012, ÀS 14:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 6852\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1377819. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1377267": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2012. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a ITS Viagens e Turismo Ltda - EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). PRAZO: A partir da sua publicação no Diário Oficial, encerrando-se no mesmo prazo do Contrato nº 02/2012, em 23/03/2013. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2012. FUNDAMENTO: Processos nº E-02/000190/2012.\r\n\r\nId: 1377267"
                        ],
                        "1377512": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação Pequenos Produtores Rurais e Moradores de Conquista. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002524/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e o Conselho dos Dirigentes das Organizações de Agricultores Familiares de Nova Friburgo. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002520/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação Serra Velha de Trabalhadores Rurais do Município de Nova Friburgo. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002521/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação de Moradores, Produtores e Amigos de Águas Quente e Volta do Pião. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002534/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação de Moradores, Produtores e Amigos de Andradas. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002539/2012.\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação de Apicultores e Meliponicultores de Sumidouro. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002529/2012.\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Comunidade de Baixada de Salinas. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002511/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores de Comunidade de Barracão dos Mendes. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002514/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação de Agricultores Familiares e Moradores de Benfica. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002518/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação dos Produtores Rurais do Brejal. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002525/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Buracada dos Gomes. BJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002523/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação de Agricultores Familiares, Moradores e Amigos da Comunidade de Cardinot. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002512/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Cooperativa Agropecuária de Sumidouro Ltda. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002530/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação de Moradores, Produtores e Amigos do Imbiu. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002532/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Janelas das Andorinhas. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002509/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação dos Moradores Pequenos, Méd. Prod. das Loc. Conh. C MG RG. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002526/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação de Produtores Rurais e Moradores Unidos da Ponte de Berçot. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002528/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação de Agricultores Familiares Produtores de Morango de Nova Friburgo. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002510/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação dos Produtores Rurais de Ribeirão São Domingos. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002527/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Cooperativa Agrícola de Capacitação e Geração de Renda da Microbacias do Rio Vieira. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002533/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Salinas. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002517/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e dos Moradores de Santa Cruz e Centenário. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002522/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação dos Produtores Rurais de Santa Rita/Cruzeiro. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002538/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de São Lourenço. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002513/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação dos Moradores e Agricultores de São Pedro da Serra. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002519/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação de Moradores, Amigos e Produtores Rurais de Sebastiana. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002536/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação Serra Nova de Trabalhadores Rurais de Nova Friburgo. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002516/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação dos Moradores Produtores e Amigos de Vale Alpino. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002535/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação dos Agricultores Familiares e Amigos da Comunidade de Vargem Alta. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002515/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação dos Produtores Agropecuários de Orgânicos e Artesãos de Vargem Grande. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002531/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/09/2012.\r\n\r\nId: 1377512"
                        ],
                        "1377429": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Rio de Janeiro - SESCOOP/RJ.OBJETO: Prorrogar vigência do estabelecimento de bases gerais da cooperação técnica e institucional na execução de ações de apoio ao cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro, visando o desenvolvimento e capacitação cooperativista no âmbito do Programa Rio Genética da SEAPEC, promovendo o desenvolvimento dos rebanhos por meio da implementação do Projeto de Inseminação Artificial em Tempo fixo IATF. PRAZO: Até 31 de agosto de 2013. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/003050/2011.\r\n\r\nId: 1377429"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1377470": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-02/300.235/2012...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-02/300.056/2012...\r\n\r\nId: 1377470. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377492": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS. PARTES: PESAGRO-RIO E SEAPEC. OBJETO: Cessão de 01 (um) plotter marca HP modelo 450c jato de tinta com kit de alimentação, registro patrimonial AC 3078, 48 cadeiras fixas, registro patrimonial AC 6851 a 6898 e 01 (uma) mesa reunião oval, registro patrimonial AC 6899. PRAZO: 01 (um) ano a contar da data da Assinatura, 09/01/2012. DATA DA ASSINATURA: 09.01.2012. N° DE REGISTRO: 01/2012 FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.310/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.01.2012.\r\n\r\nId: 1377492. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377135": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO-014/2012\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO - 014/12, para aquisição de material permanente (Equipamentos de Laboratório), o Lote 01 foi ADJUDICADO para a sociedade FORLAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATÓRIO LTDA, no valor de R$ 17.285,02 (dezessete mil duzentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), o Lote 02 e 04 - foi ADJUDICADO a sociedade - SOCECAL RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 8.998,04 (oito mil novecentos e noventa e oito reais e quatro centavos), o Lote 03 e 05 - foi ADJUDICADO a sociedade - LABORTECH SCIENTIFIC 2007 PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - no valor de R$ 20.959,81 (vinte mil novecentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 47.242,87 (quarenta e sete mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), tudo consoante ATA de 12.09.2012, Fundamento Lei nº 10.520/02. Processo nº E-02/300.278/2012.\r\n\r\nId: 1377135. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377529": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2012 \r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão de Pregão, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2012, do tipo Menor Preço Global por Lote, para contratação, visando aquisição de Equipamento de Ar Condicionado Split - Niterói, conforme cronograma de entrega, consoante condições estabelecidas no Anexo-1 - Condições de Contratação do Edital. O Pregão Eletrônico nº 020/2012 - realizar-se-á no dia 28 de setembro de 2012, às 10:30 horas, no endereço eletrônico do sistema SIGA www.compras.rj.gov.br . (número da licitação no Portal - PESAGRO - PE 020/12). \r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis durante o período de 19/09/12 até 28/09/2012 no endereço eletrônico do sistema SIGA www.compras.rj.gov.br , ou poderão ser retirados na PESAGRO-RIO, mediante a permuta por (01) resma de papel A-4 a título de reposição do custo efetivo do referido Edital e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Divisão de Material e Patrimônio, no horário das 10 às 17h. PROCESSO N° E-02/300.327/12.\r\n\r\nId: 1377529. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1377658": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINQUÉRITO CIVIL Nº MPRJ 2005.00010585: Patrimônio Público. CEASA. Permissões remuneradas de uso de boxes, armazéns, etc. Não realização de licitação. \r\n\r\nPARTES: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Promotor de Justiça titular da 7ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania e Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.- CEASA/RJ.\r\n\r\nOBJETO: A CEASA/RJ observará integralmente todos os ditames da Lei nº 8.666/93 para todas as contratações futuras relativas à utilização de seus imóveis, inclusive nos casos de dispensa do procedimento licitatório por um dos motivos previstos em lei. A CEASA/RJ assume o compromisso de convocar os atuais ocupantes para assinar contratos pelo prazo, improrrogável, de cinco anos e de realizar licitação para o preenchimento dos espaços livres e utilizáveis, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06.09.2012.\r\n\r\nASSINATURAS: Rogério Pacheco Alves, Leonardo Penna de Lima Brandão.\r\n\r\nId: 1377658. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1377495": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 137/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Tayane Santos Negreiros. Objeto: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto Dançando Funk na Rua. Data de Assinatura: 17/09/12. Vigência: 01 (um) ano. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2012NE00943. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2011. Processo Nº E-18/001047/2012.\r\n\r\nId: 1377495"
                        ],
                        "1377623": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.969/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFesta de Aniversário dos 13 anos de Mesquita\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFrederico Paschoeto Silva - Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.341.346/0001-32\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1377623"
                        ],
                        "1377394": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.021/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Paraíso de Arte e Cultura\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRepública Serviços de Entretenimento Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.231.811/0001-82\r\n\r\nCRBS S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n56.228.356/0032-38\r\n\r\nR$ 55.896,00\r\n\r\nR$ 13.974,00\r\n\r\nOs valores só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1377394"
                        ],
                        "1377624": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a não aprovação do projeto cultural inscrito em caráter excepcional, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.820/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVer Ciência 2012 - 18ª Mostra Internacional de Ciência na TV\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMediatech Projetos e Empreendimentos Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n72.343.460/0001-23\r\n\r\nId: 1377624"
                        ],
                        "1377898": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.942/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTemporada 2012 - Orquestra Sinfônica Brasileira - setembro a dezembro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Orquestra Sinfônica Brasileira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.659.327/0001-29\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.060.916,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1377898"
                        ],
                        "1377185": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n40\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056029\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nParaty em Foco - 7º Festival Internacional de Fotografia de Paraty\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGaleria Zoom de Fotografia de Paraty\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.611.599/0001-74\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\n999.736,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\n799.788,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n40\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056029\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nParaty em Foco - Festival Internacional de Fotografia\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGaleria Zoom de Fotografia de Paraty\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.611.599/0001-74\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\n999.109,60\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\n799.287,68\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1377185"
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                        "1377393": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.231/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNúcleo Experimental de Educação do MAM-RJ\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação de Amigos do M da M d Rio de Janeiro ASSMAM\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.367.651/0001-14\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 89.600,00\r\n\r\nR$ 22.400,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 22.400,00\r\n\r\nR$ 5.600,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.231/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNúcleo Experimental de Educação e Arte MAM-RJ\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação de Amigos do M da M d Rio de Janeiro ASSMAM\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.367.651/0001-14\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 89.600,00\r\n\r\nR$ 22.400,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 22.400,00\r\n\r\nR$ 5.600,00\r\n\r\nId: 1377393"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
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                            "1377405": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/115/2012. PARTES: FUNARJ e Marcos Magalhães de Oliveira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Coletivo Estação Suburbana”. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.907/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/119/2012. PARTES: FUNARJ e Júlio César da Luz Pinto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Psicóloga Urbana em Promoção”. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.904/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/116/2012. PARTES: FUNARJ e Júlio César da Luz Pinto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Todo Amor que Houver Nessa Vida”. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.902/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/117/2012. PARTES: FUNARJ e Júlio César da Luz Pinto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “O Filho do Homem”. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.901/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/118/2012. PARTES: FUNARJ e Fabrisio Moreira Coelho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “DR - Discutindo a Relação”. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.908/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/105/2012. PARTES: FUNARJ e Hélio da Costa Mattos. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento do livro “Cartas do Cruzeiro do Sul - Conexão Secreta com os Animais Brasileiros”. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.807/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/121/2012. PARTES: FUNARJ e Andressa Dornelles Garcia. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Ballet Nathifa”. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.532/2012\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/112/2012. PARTES: FUNARJ e Conspiração Filmes S.A. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento do livro “Ao Som do Mar, À Luz do Céu”. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.898/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.09.2012.\r\n\r\nId: 1377405. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377817": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ comunica aos interessados que encontra-se disponível o Edital, abaixo descriminado:\r\n\r\nProcesso nº E-18/401.012/2012. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2012 - Tipo Maior Oferta Unitária.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso de espaço/imóvel público, para exploração de Cinemas, conforme definido no Edital.\r\n\r\nData da Realização: 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nHorário: 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua México, 41 /19º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10:00 de 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelos telefones: (21) 2332-5055 ou 7920-8100.\r\n\r\nId: 1377817. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377473": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS Nº 010/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDIA: 04/10/2012 - HORÁRIO: 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de Iconografia composto de pastas suspensas confeccionadas em papel alcalino de gramatura igual ou superior a 450g/m, com reforço para o fundo das pastas, com laterais parcialmente fechadas, envelope tipo jaquetas em papel cartão neutro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.139/2012.\r\n\r\nESTIMATIVA TOTAL: R$ 14.415,22.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/10/2012, às 13h DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/10/2012, às 13:30h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 04/10/2012, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Rua Visconde de Maranguape, 15 - 2º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1377473. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1377825": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nPort. nº 1001/2012 - REINTEGRA MAURICIO DIAS DAVID, matr. nº 6737-1, Professor Assistente, nível 264-2, com 40 horas semanais, ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/06/1989.\r\n\r\nPort. nº 1002/2012 - PROMOVE, a contar de 26/09/2001, MAURICIO DIAS DAVID, matr. nº 6737-1, à categoria de Professor Adjunto.\r\n\r\nId: 1377825. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377826": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nPort. nº 890/2011 - MAURICIO DIAS DAVID, matr. nº 6737-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Professor Assistente, nível 9403”, leia-se: “Professor Adjunto, nível 9405”.\r\n\r\nId: 1377826. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377417": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 3150/HUPE/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Gardêniza Azul Rio-Tech Service Ltda, no valor de R$ 9.570,15, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 28.06.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 1131/HUPE/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Seminter Serviços de Manutenção e Comércio Ltda., no valor de R$ 5.480,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 05.07.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 634/HUPE/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Labor-Med Aparelhagem de Precisão Ltda, no valor de R$ 154.068,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 02.08.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 433/HUPE/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Varian Medical Systems Brasil Ltda, no valor de R$ 30.310,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 1090/HUPE/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Seminter Serv. de Manut. e Com. Ltda, no valor de R$ 7.000,01, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 2728/HUPE/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Maquet do Brasil Equip. Médicos Ltda, no valor de R$ 16.412,20, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° 1528/HUPE/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Oracle do Brasil Sistemas Ltda, no valor de R$ 38.974,18, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 587/HUPE/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Ge Healthcare do Brasil Com. e Serv. Para Equip. Médicos-Hospitalares Ltda, no valor de R$ 1.250,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° 587/HUPE/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Ge Healthcare do Brasil Com. e Serv. Para Equip. Médicos-Hospitalares Ltda, no valor de R$ 10.800,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1377417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nProcesso n° 11.282/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Central de Cursos e Eventos SS Ltda, no valor de R$ 14.830,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 11.282/2012 - RATIFICO adispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Faculdades Católicas, no valor de R$ 11.000,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 11.282/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UNISUAM, no valor de R$ 16.060,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 11.282/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Universidade Salgo de Oliveira, no valor de R$ 28.720,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProcesso n° 7.892/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Carl Zeiss, no valor de R$ 26.957,21, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nProcesso n° 11.143/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Life Technologies Corporation, no valor de R$ 15.830,10, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1377100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377827": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nPort. nº 891/2012 - APOSENTA TANIA RAQUEL DUARTE SANTOS, matr. nº 33321-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 37, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1377827. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377828": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nPort. nº 148/94 - JOSÉ DE SOUZA GAMA, matr. nº 31210-8 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 964/2012 e proc. UERJ nº 7220/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Assistente, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 31/05/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1377828. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376283": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE MEDICINA NUCLEAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor Luiz Alberto Brum Coelho, matrícula n° 26332-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Servicço de Medicina Nuclear SEMEDNU, a partir de 20/08/2012, INDICANDO como seu substituto o servidor Antonio Marinho Jorge, matrícula n° 32751-0, a partir de 21/08/2012. (MM 95/SMN/2012)\r\n\r\nId: 1376283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377838": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.703/2012 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 03.08.2012, a servidora LÍVIA MARIA CALDAS DE CARVALHO, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 10.172-5, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, III, “a” do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008. \r\n\r\nId: 1377838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377706": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 213 DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPENSA SERVIDOR DOS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar Luciene Figueredo de Lima, matrícula n° 948-0, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 009/2009, firmado pela UEZO com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, publicado no DOERJ de 10 de dezembro de 2009, a contar de 04/02/2010;\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1377706. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377707": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 214 DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Mariane Assis de Moura, matrícula n° 3049-4, como membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 009/2009, firmado pela UEZO com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, publicado no DOERJ de 10 de dezembro de 2009, a contar de 08/03/2010.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de março de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1377707. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377708": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 216 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA UEZO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 43.058 DE 04 DE JULHO DE 2011, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 43.582 DE 11 DE MAIO DE 2012, E DESIGNA SEUS MEMBROS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.733//2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.058 de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto nº 43.582 de 11 de maio de 2012, Comissão de Ética Setorial na UEZO. Comissão de Ética Setorial no âmbito da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, para exercer as atribuições previstas nas normas acima mencionadas.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para compor a Comissão de Ética Setorial os seguintes servidores:\r\n\r\nLuciana Portal da Silva - Professora Adjunta - matr. 500.020-3\r\n\r\nIda Carolina Neves Direito - Professora Adjunta - matr. 500.006-2\r\n\r\nDayane Teixeira Ognibene - Professora Adjunta - matr. 500.046-8\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão de Ética Setorial instituída por esta Portaria será presidida pela servidora Luciana Portal da Silva, matr. 500.020-3.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1377708. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377709": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 217 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, que lhe é conferida pela Lei nº 5.380/2009 e o Decreto nº 42.842/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência à Chefia de Gabinete da Reitoria para autorizar e fiscalizar a realização de eventos de qualquer natureza nas dependências ou sob responsabilidade do UEZO.\r\n\r\nArt. 2° - Para fins desta Portaria entende-se como eventos: feiras, festas, exposições, simpósios, seminários, congressos, encontros, semana e assemelhados.\r\n\r\nArt. 3° - O pedido de autorização será encaminhado, através de Comunicação Interna - C.I. dirigida à Chefia de Gabinete, acompanhado do formulário próprio de solicitação de evento devidamente preenchido, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias de sua realização.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Para os eventos programados ou em curso, o prazo para adequação aos termos desta Portaria é imediato.\r\n\r\nArt. 4° - A liberação de espaço físico, inclusive Auditórios, somente ocorrerá após a autorização de que trata o artigo 1º.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1377709. A faturar por empenho"
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                        "1377711": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 207 DE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - ....a contar de 18/12/2012...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - ....a contar de 18/12/2011...\r\n\r\nId: 1377711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377705": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 201 DE 10 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão Executora para a realização dos Concursos para Professor Adjunto I deste Centro Universitário.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão fica assim constituída:\r\n\r\nPelo Centro de Ciências Biológicas e da Saúde:\r\n\r\nCoordenador dos Cursos de Tecnologia em Biotecnologia e Ciências Biológicas;\r\n\r\nCoordenador dos Cursos de Tecnologia em Produção de Fármacos e Farmácia.\r\n\r\nPelo Centro de Produção Industrial:\r\n\r\nCoordenador do Curso de Tecnologia em Polímeros;\r\n\r\nCoordenador do Curso de Tecnologia em Construção Naval;\r\n\r\nCoordenador dos Cursos de Tecnologia em Processos Metalúrgicos e Engenharia de Produção.\r\n\r\nPelo Centro de Computação e Matemática Aplicada:\r\n\r\nCoordenador dos Cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento e Ciência da Computação.\r\n\r\nArt. 3º- Fica extinta a Comissão instituída pela Portaria UEZO nº 152/2012, de 19.01.2012, publicada no DOERJ de 25.01.2012.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.08.2012.\r\n\r\nId: 1377705. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377710": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONSU Nº 22 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nAPROVA COMISSÃO AVALIADORA DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 29ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Comissão Avaliadora de Concurso Público e Processo Seletivo da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ficará constituída da seguinte forma:\r\n\r\nPró-reitor de Graduação;\r\n\r\nPró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação;\r\n\r\nPró-reitor de Extensão;\r\n\r\nPró-reitor de Administração e Finanças;\r\n\r\nPresidente do Centro Setorial de Computação e Matemática Aplicada;\r\n\r\nPresidente do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde;\r\n\r\nPresidente do Centro Setorial de Produção Industrial.\r\n\r\nArt. 3° - Fica extinta a Comissão instituída pela Resolução CONSU nº 010/2011 de 24.10.2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.08.2012.\r\n\r\nId: 1377710. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377699": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nCONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDNETE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO COEPE Nº 46 DE 08 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nAPROVA NOVA ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO.\r\n\r\nO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na 41ª Reunião Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a nova estrutura de organização de concurso público para Professor Adjunto da UEZO, nos termos desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Executora de cada Centro Setorial, composta pelos Coordenadores dos Cursos do respectivo Centro, irá elaborar a minuta do edital e o perfil das vagas, e submeterá à avaliação do Centro Setorial competente. Se aprovadas, as vagas deverão ser submetidas à Comissão Avaliadora, instituída pelo CONSU, composta pelos Pró-reitores e Presidentes de Centros Setoriais, com posterior encaminhamento à Reitoria, para avaliação jurídica e administrativa. \r\n\r\nArt. 3º - Cada um dos setores que deverá avaliar a minuta do edital terá o prazo máximo de 07 (sete) dias corridos para fazê-lo. \r\n\r\nArt. 4º - Após aprovação dos setores competentes, as vagas serão submetidas ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, para aprovação final.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.08.2012.\r\n\r\nId: 1377699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377487": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/EMOP Nº 004/2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, DE 28/12/2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo nº E-26/ 36.862/2012.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Elaboração de projeto executivo de arquitetura complementares e orçamento para implantação da Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no bairro de Botafogo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 12/09/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4044.12.363.0121.2167 - Modernização e Operacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n4490.51 00 179.822,80\r\n\r\nArt. 2º - o Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, em especial, os arts. 5º, 8º, parágrafo único, 12, e 14, parágarafo único.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nELDER LUGON\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1377487. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377485": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.426/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 035/2012, para contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção preventiva para transpalheteira elétrica para atender a Rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante: PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA., no lote I, pelo valor de R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais). \r\n\r\nId: 1377485. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377725": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nProc. n° E-26/021.876/2012- Fixa, com validade a contar de 12.09.2012, os proventos da servidora LEONOR VIDAL AMARAL, matrícula 512-4, ID FUNCIONAL 0002714647, cargo Assistente Administrativo.\r\n\r\nId: 1377725. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1377677": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-10/01350/1990 - JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 20129165. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 30/05/2007 a 29/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-10/01352/1990 - RUTH DA SILVA RIBEIRO, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 20128916. Concedo 03 (três) meses de licença especia, referente ao período base de 16/08/2007 a 15/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-10/1502/1990 - RICARDO LUIZ NUNES FERREIRA DE LUCAS, Engenheiro, Id. Funcional nº 20128240. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 26/07/2007 a 25/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-10/1503/1990 - SÉRGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA, Arquiteto, Id. Funcional nº 20130120. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 26/07/2007 a 25/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-10/01779/1990 - THALES JOSÉ MACIEL BENTO, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 8697213. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 02/02/2007 a 01/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-10/0200/1991 - ANA LIGIA BARBOSA PETRONE, Técnica de Comunicação Social, Id. Funcional nº 20130244. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 01/05/2007 a 30/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-10/0204/1991 - EVA VIDER, Engenheira, Id. Funcional nº 20127782. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 08/04/2007 a 07/04/2012.\r\n\r\nId: 1377677"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1377573": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/130.772/2010 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/133.449/12, E-10/136.953/12, E-10/136.964/12, E-10/136.966/12, E-10/136.967/12, E-10/137.029/12, E-10/137.030/12, E-10/137.110/12, E-10/137.126/12, E-10/137.127/12, E-10/137.144/12, E-10/137.472/12, E-10/137.502/12, E-10/137.514/12, E-10/137.620/12, E-10/137.829/12, E-10/137.830/12, E-10/137.862/12, E-10/138.070/12, E-10/138.079/12, E-10/138.080/12, E-10/138.081/12, E-10/138.506/12, E-10/138.393/12, E-10/139.048/12, E-10/139.075/12, E-10/139.154/12, E-10/139.217/12, E-10/139.218/12 e E-10/139.219/12 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/131.807/11, E-10/131.059/12, E-10/134.224/12, E-10/134.226/12, E-10/134.233/12, E-10/134.234/12, E-10/134.237/12, E-10/134.238/12, E-10/134.239/12, E-10/134.240/12, E-10/134.241/12, E-10/134.242/12, E-10/134.248/12, E-10/134.250/12, E-10/134.251/12, E-10/134.252/12, E-10/135.044/12, E-10/135.047/12, E-10/135.048/12, E-10/135.049/12, E-10/135.050/12, E-10/136.145/12, E-10/136.693/12, E-10/136.694/12, E-10/136.695/12, E-10/136.696/12 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, julgo improcedentes os recursos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/133.656/12 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/134.931/12 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/137.705/12 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/139.668/12 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/133.443/12, E-10/137.638/12 e E-10/139.899/12 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 1377573. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1377207": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 376 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AUXILIAR NA IMPLANTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PORTAL DO LICENCIAMENTO DO INEA, DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE MEIO AMBIENTE, CONFORME DISPOSTO NO CAPÍTULO IV, ART. 8º DA RESOLUÇÃO CONEMA Nº 42, DE 17.08.2012 E O PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 140, DE 08.12.2011.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de agosto de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para auxiliar na implantação, no âmbito do Portal do Licenciamento do INEA, do SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE MEIO AMBIENTE, conforme disposto no Capítulo IV, art. 8º da Resolução Conema nº 42, de 17.08.2012 e o previsto na Lei Complementar Federal nº 140, de 08.12.2011, com o objetivo de acesso a informação sobre as estruturas municipais de governança ambiental e de direcionamento ao INEA para as ações administrativas do licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARLENE MENDLOWICZ, matrícula nº 2701494-3; CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA, matrícula 2701544-5; LUIZ HENRIQUE JULIANO PEREIRA, matrícula nº 390.776-3; THÉA MARIA MARTINS, matrícula nº 390.119-6; DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, matrícula nº 390.351-5; ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, matrícula nº 390.334-1; ILMA FARIA CONDE PEREZ, matrícula nº 3627220-1 e LÚCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 2700085-0, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Setembro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1377207. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377809": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 377 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DE RECICLAGEM ENERGÉTICA ARCOVERDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ENERGIA AMBIENTAL S/A.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 10 de setembro de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da implantação do PARQUE DE RECICLAGEM ENERGÉTICA ARCOVERDE, localizado no município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa Energia Ambiental S/A.\r\n\r\nArt. 2º- Designar CARLOS EDUARDO MOREIRA GUARIDO, matrícula nº 390.585-8; RITA MARIA DA SILVA PASSOS, matrícula nº 390.599-9; JULIANA BUSTAMANTE MONTI SOUZA, matrícula nº 390.591-6; CLÁUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, matrícula nº 390346-5; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2; MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390.883-7; WILSIMARA ANTUNES FERREIRA, matrícula nº 390.470-3; JANAÍNA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 390.487-7; CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 390.572-6 e MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, matrícula nº 390.416-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/508353/2012.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho. \r\n\r\nArt. 5º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1377809. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377460": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 20 de agosto de 2012, LUCIANE FÁTIMA BERRONDO, Farmacêutico, matrícula nº 390.402-6, nomeada em 01 de setembro de 2009, em vaga decorrente da Lei nº 5.101/2007, aprovada no Concurso Público nº 001/2007 de provas e títulos, conforme considerações do Processo nº E-07/509.819/2012.\r\n\r\nId: 1377460. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/506.716/2012 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 3.449,04 (três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), com vistas à contratação do curso “Pós-Graduação em Auditoria Fiscal e Tributária”, em favor da AM CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA LTDA., por inexigibilidade de licitação, contratação com base no art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1377131. A faturar por empenho"
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                        "1377123": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/509.311/2012 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), com vistas à contratação da “1ª Conferência Brasileira em Saúde Silvestre e Humana”, em favor de MÉTODOS EVENTOS LTDA, por inexigibilidade de licitação, contratação com base no art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1377123. A faturar por empenho"
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                        "1377155": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.654/2012\r\n\r\nOnde se lê: - ... matrícula nº 390.395-8,...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº 360.395-8,...\r\n\r\nId: 1377155. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377488": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.957/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TRANSURB S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s. 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.573/2012- INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CONDOMÍNIO TROPICAL RESIDÊNCE, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. N° E-07/500.412/2011- INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CIPA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s. 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.145/2011- INDEFIRO a impugnação apresentada por AGNALDO RODRIGUES HENRIQUE, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. N° E-07/512.196/2010- INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AREAL DO BETO EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.140./2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TAVOLONE - MADEIRAS E COMPENSADO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.612./2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.502./2011- INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/507.362./2010- INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILÉGE ANGRA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/203.388./2008- INDEFIRO a impugnação apresentada por I. DE CASTRO E S. DA J. MENESCAL, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1377488. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377511": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/505.855/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Senhor ÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA; tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/512.576/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Senhor ORLANDINO ANTUNES PIRES; tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/500.418/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ÁGUAS DO PARAÍBA S/A; tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.222/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo senhor CHARLES MARCOS PAZ TORINO; tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.845/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo POSTO PRINCIPAL LTDA; tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.108/2010 - INDEFIRO o pedido de prorrogação do prazo para atendimento da notificação n.037/VP/SUPBG/INEA feito pelo senhor FABRÍCIO MARQUES BATISTA DE ALMEIDA, e acolho a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração.\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.847/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo POSTO PRINCIPAL LTDA; tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.830/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela CERÂMICA ESTRELA DALVA LTDA; tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.803/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA; tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/201.895/2008 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa RECAPA DUQUE RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA; tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1377511. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377649": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/100.636/1994 - NELSON RIBEIRO, Auxiliar Motorista, matrícula nº 360.536-7- Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença especial não gozada relativa aos períodos base de 20.06.1988 a 17.06.1993 e de 18.06.1993 a 16.06.1998, no total de 360 (trezentos e sessenta) dias, de acordo com o art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1377649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377189": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/200.666/1995 - ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS, Vigia de Unidade de Conservação Ambiental, matrícula nº 2701814-2. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença especial não gozada relativa aos períodos-base de 16.08.1982 a 15.08.1987 (dois meses); 16.08.1987 a 14.08.1992 e de 15.08.1992 a 13.08.1997, no total de 480 (quatrocentos e oitenta) dias, de acordo com o art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1377189. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1377739": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-06/000.232/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25 da Lei nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 197.094,65 (cento e noventa e sete mil noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em favor da USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, com fulcro no art. 25, inciso I, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-06/000.209/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25 da Lei nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 137.825,09 (cento e trinta e sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e nove centavos), em favor da ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, com fulcro no art. 25, inciso I, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-06/000.267/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25 da Lei nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais), em favor da IMDEP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, com fulcro no art. 25, inciso II, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-06/000.268/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25 da Lei nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO, com fulcro no art. 25, inciso II, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-06/000.270/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO, com fulcro no art. 25, inciso II, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-06/000.271/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO, com fulcro no art. 25, inciso II, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-06/000.254/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO, com fulcro no art. 25, inciso II, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1377739"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1377557": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 170\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.842/2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: confecção de banners para o evento Circuito Estadual das Artes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31 de dezembro de 2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1501.13392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nND: 3390 \r\n\r\nFR: 00 \r\n\r\nR$ 2.550,00 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1377557"
                    ],
                    "1377494": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001959/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente à despesa do exercício de 2011, no valor de R$ 9.726,60 (nove mil setecentos e vinte e seis reais), em favor da empresa Multipla Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nId: 1377494"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1377328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\nROSANA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nOnde se lê:...matrícula nº 29/3239-0...\r\n\r\nLeia-se:...matrícula nº 29/1483-6...\r\n\r\nId: 1377328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377329": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nAto de 21/08/2012 - ROSANA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Músico Corista, matrícula nº 29/1483-6. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450605/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 07/08/2007, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741, de 20/12/2001. \r\n\r\nAto de 21/08/2012 - ROSANA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Músico Corista, matrícula nº 29/1483-6. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450605/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 04/08/2012, a 55% de triênios nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 1377329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450605/2012 - ROSANA PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 29/1483-6. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2012. \r\n\r\nId: 1377330. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377327": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450510/2009 - NOEMIA CARDOSO PROCOPIO DA SILVA, matrícula nº 29/3247-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso II do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, o tempo de contribuição ao INSS pelo serviço prestado à FUNARJ, no período de 09/02/1978 a 14/02/1982, no total de 1466 (hum mil quatrocentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1377327. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1377227": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 42 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS, GESTÃO 2012/2014.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferida pela Lei nº 2.554, de maio de 1996, pelo Decreto nº 41.376, de junho de 2008 e ainda com base na Lei Orgânica da Assistência Social nº 8. 742, de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12. 435, de julho de 2011, e na Política Nacional de Assistência Social - PNAS.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Convocar para a Assembléia de Eleição, conforme Resolução do CEAS nº 036/2012, que será realizada no dia 25 de setembro de 2012, na Praça Cristiano Otoni, s/n°, 6º andar - sala 645 - Prédio da Central do Brasil, no horário de 13:30 às 18h, publicado no Diário Oficial, juntamente com o ato de homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social habilitados como eleitores e/ou candidatos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012 \r\n\r\nHELOISA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1377227"
                    ],
                    "1377196": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\n*PORTARIA SSPOA Nº 272 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.611/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LÚCIA MARIA MODESTO PEREIRA - ID: 5005923-8, em substituição ao servidor ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, e ANA PAULA MORAIS ÍNELA - ID: 4280358-6, em substituição à servidora FLÁVIA COIMBRA SILVEIRA, ambos designados através da Portaria SSPOA nº 187, de 30.12.2011, publicada no D.O. 11.01.2012, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 016/2011, celebrado com a Fundação Getúlio Vargas, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos- científicos e educativo para desenho do sistema de pagamento do Programa Social Renda Melhor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/09/2012.\r\n\r\nId: 1377196"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1377776": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS \r\n\r\nHUMANOS FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE - matrícula nº 18/4560, ILMA GONÇALVES OLIVEIRA - matrícula nº 18/4438 e ARI DE OLIVEIRA BARBOSA SOBRINHO - matrícula nº 18/2538, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância que irá apurar os fatos mencionados no processo nº E-23/200804/2012.\r\n\r\nA presente Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação para apresentar relatório conclusivo.\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nAPOSENTA MARGARETH DAVID RIOS - matrícula nº 1803738-2, no cargo de Sociólogo, grupo V - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/200856/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO CARMO SANTOS - matrícula nº 1802594-0, no cargo de Agente Técnico - Instrutor de Curso Profissionalizante, grupo IV - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/200864/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ELMA RANGEL MENEZES - matrícula nº 1803504-8, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/200861/2012.\r\n\r\nAPOSENTA EDINA FRANCISCA CAETANO - matrícula nº 1803614-5, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/200859/2012.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200846/2012 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 11.09.2012 da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da concessionária LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) - Vila Melhor Idade.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201244/1991 - ARTHUR FELIX DOS SANTOS NETO - matrícula nº 18/1870. CONCEDO 21 (vinte um) meses de licença prêmio relativa ao período de 17.03.1976 a 16.03.2011\r\n\r\nId: 1377776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377648": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\n*APOSENTA SILVIA MARIA ALVES FALCÃO, matrícula nº 1803502-2, no cargo de Assistente Social, grupo V, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/200814/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14.09.2012.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nATO DE 13.03.2007 - MAURINA FONTOURA - Auxiliar de Serviços Gerais - matrícula nº 1801992-7. Fica retificado para 5 o nível da ser vidora em epígrafe e APROVO a refixação de proventos mensais de inatividade no grupo I, nível 5, a contar de 19.03.2007 do Quadro Suplementar de Pessoal, por ter sido aposentada com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200025/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12.09.2012 .\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/200439/2011 - MARINA HELENA LOUREIRO PINTO - matrícula nº 1802264-0 - Técnico de Nível Superior (Técnico em Assuntos Educacionais). CONCEDO salário família tríplice, em favor de sua dependente RENATA LOUREIRO PINTO, em caráter permanente, conforme parecer médico pericial da SESDEC/SPMSO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14.09.2012.\r\n\r\nId: 1377648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377730": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.09.2012 \r\n\r\nATO DE 24.07.2008 - MARIA TERESA GONÇALVES NOGUEIRA, matrícula nº 18/2612. Fica retificado o ato de aposentadoria da servidora para Agente Técnico (Instrutora de Curso Profissionalizante), grupo IV, nível 5, do (Quadro Suplementar de Pessoal). \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.09.2012 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200575/2008 - MARIA TERESA GONÇALVES NOGUEIRA, Agente Técnico (Instrutora de Curso Profissionalizante), matrícula nº 18/2612. APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo IV, nível 5 por ter sido aposentada nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 01.08.2008. \r\n\r\nDE 17.09.2012 \r\n\r\nProcesso nº E-22/201673/1991 - WANDA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA, Agente Administração, matrícula nº 18/3441. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 21.06.1982 a 19.01.1994. \r\n\r\nId: 1377730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377295": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 244 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P N° 228, DE 26 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Vistoria e Avaliação de Bens Patrimoniais da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIARJ/P n° 228, de 26 de agosto de 2011, publicada no D.O. de 30 de agosto de 2011, com o objetivo de substituir o servidor Moysés Gomes da Silva, matrícula 173762-6, pelo servidor José Luiz Rocha Junior, matrícula 174040-6, para compor a Comissão, mantendo os demais servidores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1377295. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1377146": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nProcessos nºs E-30/000.714/2012 - Campeonato Brasileiro de Futevôlei 4X4; E-30/000.071/2012 - Circuito Estadual de Ciclismo em Favelas. AUTORIZO a emissão dos Certificados de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1377146"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1377453": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/11.612/1988 - Mauro Pacheco, Agente Administrativo, matrícula nº 101.125-3 - Concedido 3 meses de licença-prêmio relativa ao período-base apurado de 05/08/2007 a 03/08/2012, correspondente ao 6º qüinqüênio.\r\n\r\nId: 1377453. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1377493": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3216 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO DE CLÁUSULA PADRÃO NAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.150, DE 24 DE AGOSTO DE 2011, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 43.687, DE 23 DE JULHO DE 2012, NO QUE SE REFERE À APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/23797/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação das minutas de edital de licitação, no que refere à Declaração de Elaboração Independente de Proposta, ante à recente alteração da redação dos artigos 2º e 3º do Decreto Estadual nº 43.150, de 24 de agosto de 2011, pelo Decreto Estadual nº 43.687, de 23 de julho de 2012; \r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação, pregoeiros e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a inserção, nos editais de licitação, da obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Elaboração Independente de Proposta em procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, observado o Modelo de Declaração constante do Anexo. \r\n\r\nArt. 2º - A exigência de apresentação da Declaração de Elaboração Independente de Proposta, como anexo da proposta comercial, é obrigatória em todas as licitações realizadas sob as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite e pregão, na sua forma presencial, seja para compras, serviços ou obras, ainda que não haja minuta-padrão expedida pela Procuradoria Geral do Estado, condição esta que deverá constar de cláusula a ser inserida nos editais com a seguinte redação:\r\n\r\n“O licitante deverá apresentar, como anexo da proposta comercial, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos termos do Modelo de Declaração constante do Anexo (...)”\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Nas modalidades de concorrência, tomada de preços e convite, o dispositivo mencionado no caput deverá constar das seguintes cláusulas dos editais, respectivamente: CONCORRÊNCIA de compras (item 7.6), seguro (item 7.5), serviços (item 7.6), obras (item 8.2), técnico de advocacia (item 8.1) e alienação de imóvel (item 6.6); TOMADA DE PREÇOS de compras (item 7.6), seguro (item 7.6) e serviços (item 7.6); CONVITE de compras (item 7.6), seguro (item 7.6), serviços (item 7.6) e obras (item 5.4).\r\n\r\nParágrafo Segundo - Na modalidade de PREGÃO, na sua forma presencial, deverá ser incluído o dispositivo mencionado no caput, nos seguintes itens: compras (item 7.5.1) e serviços (item 7.5.1), devendo ser retirado o item 7.2.1 em ambas as minutas.\r\n\r\nArt. 3º - Na modalidade de pregão eletrônico, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta deverá ser apresentada na forma que segue abaixo, incluindo-se o item 8.3.1 nas minutas de pregão eletrônico de aquisição de bens e de prestação de serviços que utilizam o Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA, aprovadas, respectivamente, pelas Resoluções PGE nº 3054 e nº 3055, ambas de 02 de dezembro de 2011, e, ainda, os itens 15.2.1 e 14.2.1, respectivamente; os itens 6.6 e 14.2.1, na minuta de pregão eletrônico para prestação de serviços, aprovada pela Resolução PGE nº 2569, de 14 de janeiro de 2008 e os itens 6.6 e 15.2.1, na minuta de pregão eletrônico para a aquisição de bens, aprovada pela Resolução PGE nº 2180, de 08 de julho de 2006, conforme abaixo:\r\n\r\nAquisição de bens - SIGA\r\n\r\n8.3.1 No momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema informatizado, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 15.2.1. 15.2.1 O vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo __, como condição para assinatura do contrato.\r\n\r\nPrestação de Serviços - SIGA\r\n\r\n8.3.1 No momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema informatizado, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 14.2.1.\r\n\r\n14.2.1 O vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo __, como condição para assinatura do contrato.\r\n\r\nPrestação de Serviços - pregão eletrônico \r\n\r\n6.6 No momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema informatizado, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 14.2.1.\r\n\r\n14.2.1 O vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo __, como condição para assinatura do contrato.\r\n\r\nAquisição de bens - pregão eletrônico \r\n\r\n6.6 No momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema informatizado, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 15.2.1.\r\n\r\n15.2.1 O vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo __, como condição para assinatura do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões relacionadas à alteração veiculada pela presente deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 5º - A presente Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - A Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico deverá promover as alterações determinadas por esta Resolução nas minutas disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 7º- Ficam revogadas as Resoluções PGE nº 3048, de 29 de novembro de 2011 e 3122, de 13 de abril de 2012.\r\n\r\nArt. 8º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO\r\n\r\nINDEPENDENTE DE PROPOSTA\r\n\r\n(Identificação do Processo licitatório)\r\n\r\n(IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE), como representante devidamente constituído de (IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA LICITANTE OU DO CONSÓRCIO), doravante denominado LICITANDO, para fins do disposto no item (COMPLETAR) do Edital (COMPLETAR COM A IDENTIFICAÇÃO DO EDITAL), declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do código Penal Brasileiro, que:\r\n\r\na) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente, e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;\r\n\r\nb) A intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutida com ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO), por qualquer meio ou qualquer pessoa;\r\n\r\nc) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO), quanto a participar ou não da referida licitação;\r\n\r\nd) Que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO) antes da adjudicação do objeto da referida licitação;\r\n\r\ne) Que o conteúdo da proposta anexa não foi no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de (ÓRGÃO LICITANTE) antes da abertura oficial das propostas e;\r\n\r\nf) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.\r\n\r\n__________________, em ______ de ________________ de 20____.\r\n\r\n(IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DO LICITANTE/CONSÓRCIO NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO)\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3217 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA AS CLÁUSULAS DE GARANTIA DAS MINUTAS-PADRÃO DOS EDITAIS E DOS CONTRATOS DE COMPRAS, SEGUROS, SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos que tratam da garantia contratual constantes das Minutas-Padrão de Edital passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nExigir-se-á do licitante vencedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória\r\n\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\nCaso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de ___ (__________) horas, para que seja mantido o percentual de ___% (__________) do valor do Contrato. \r\n\r\nNos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\nA garantia poderá ser dispensada, e o dispositivo suprimido, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93). \r\n\r\nPoderá ser adotado percentual de até 5% (cinco por cento), na forma do art. 56, § 2º da Lei nº 8.666/93, a critério e com justificativa específica da autoridade competente. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Os dispositivos das minutas acima mencionadas deverão ser alterados, na forma que segue: nas minutas de edital de concorrência: compras (substituir itens 11.1 e 11.2, acrescentar itens 11.3 e 11.4 e substituir notas 9 e 10), seguros (substituir itens 9.4 e 9.5, acrescentar itens 9.6 e 9.7 e substituir notas 5 e 6), serviços (substituir itens 11.1 e 11.2, acrescentar itens 11.3 e 11.4 e substituir notas 9 e 10) e serviços técnicos de advocacia (substituir item 15.3 e nota 8.1); nas minutas de edital de tomada de preços: compras substituir itens 11.1 e 11.2, acrescentar itens 11.3 e 11.4 e substituir notas 6 e 7), seguros (substituir itens 9.4 e 9.5, acrescentar itens 9.6 e 9.7 e substituir notas 7 e 8) e serviços (substituir itens 11.1 e 11.2, acrescentar itens 11.3 e 11.4 e substituir notas 6 e 7); nas cartas-convite: compras (substituir itens 11.1 e 11.2, acrescentar itens 11.3 e 11.4 e substituir notas 6 e 7), seguros (substituir itens 9.4 e 9.5, acrescentar itens 9.6 e 9.7 e substituir notas 5 e 6) e serviços (substituir itens 11.1 e 11.2, acrescentar itens 11.3 e 11.4 e substituir notas 6 e 7); nas minutas de edital de pregão presencial: compras (substituir itens 13.1 e 13.2, acrescentar itens 13.3 e 13.4 e substituir notas 12 e 13) e serviços (substituir itens 13.1 e 13.2, acrescentar itens 13.3 e 13.4 e substituir notas 12 e 13); nas minutas de edital de pregão eletrônico: compras (substituir itens 20.1 e 20.2, acrescentar itens 20.3 e 20.4 e substituir notas 10 e 11) e serviços (substituir itens 19.1 e 19.2, acrescentar itens 19.3 e 19.4, substituir nota 8 e incluir nota 8.1); nas minutas de edital de pregão eletrônico processadas pelo SIGA: aquisição (substituir itens 20.1 e 20.2, acrescentar itens 20.3 e 20.4, substituir nota 11 e incluir nota 11.1); serviços (substituir itens 19.1 e 19.2, acrescentar itens 19.3 e 19.4, substituir nota 11 e incluir nota 11.1).\r\n\r\nArt. 2º - Os dispositivos que tratam da garantia contratual constantes das Minutas-Padrão de Contratos de compras, seguros e serviços técnicos de advocacia passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA : DA GARANTIA (ver nota __)\r\n\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de ___ (__________) horas, para que seja mantido o percentual de ___% (__________) do valor do Contrato. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - O levantamento da garantia contratual por parte da contratada, respeitadas as disposições legais, dependerá de requerimento da interessada, acompanhado do documento de recibo correspondente.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\nA garantia poderá ser dispensada, e a cláusula suprimida, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93). \r\n\r\nPoderá ser adotado percentual de até 5% (cinco por cento), na forma do art. 56, §2º da Lei nº 8.666/93, a critério e com justificativa específica da autoridade competente. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Os dispositivos das minutas acima mencionadas deverão ser alterados, na forma que segue: na minuta de contrato de compras (substituindo a cláusula décima e a nota 12, incluindo a nota 12.1); nas minutas de contrato de seguros, anexos aos editais de concorrência, tomada de preços e carta-convite (substituindo a cláusula décima e a nota 3, incluindo a nota 3.1) e na minuta de contrato de serviços técnicos de advocacia (substituindo a cláusula décima segunda e a nota 5, incluindo a nota 5.1). \r\n\r\nArt. 3º - A cláusula décima da Minuta-Padrão de Contratos de prestação de serviços e respectivas notas passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA (ver nota 10)\r\n\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de ___ (__________) horas, para que seja mantido o percentual de ___% (__________) do valor do Contrato. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - O levantamento da garantia contratual por parte da contratada, respeitadas as disposições legais, dependerá de requerimento da interessada, acompanhado do documento de recibo correspondente.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - Para a liberação da garantia, deverá ser demonstrado o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas relativas à mão de obra empregada no contrato. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - O CONTRATANTE poderá reter a garantia prestada, pelo prazo de até 03 (três) meses após o encerramento da vigência do contrato, liberando-a mediante a comprovação, pela CONTRATADA, do pagamento das verbas rescisórias devidas aos empregados vinculados ao contrato ou do reaproveitamento dos empregados em outra atividade da CONTRATADA.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - Caso verificado o descumprimento das obrigações sociais e trabalhistas, o valor da garantia poderá ser utilizado para o pagamento direto aos empregados da CONTRATADA que participaram da execução do contrato. \r\n\r\nNotas:\r\n\r\n10. A garantia poderá ser dispensada, e a cláusula suprimida, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93). \r\n\r\n10.1 Poderá ser adotado percentual de até 5% (cinco por cento), na forma do art. 56, § 2º da Lei nº 8.666/93, a critério e com justificativa específica da autoridade competente. \r\n\r\nArt. 4º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1377493"
                    ],
                    "1377158": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3224 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA O ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar em 590 (quinhentos e noventa), o número de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado, a serem preenchidas por estudantes de Direito aprovados em Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3178, de 05 de julho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nId: 1377158"
                    ],
                    "1377605": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/015.297/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o parecer da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico - PG-15, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, que visa à locação de 220 (duzentas e vinte) vagas de garagem, localizadas no Edifício Terminal Garagem Menezes Côrtes, situado na Rua São José nº 35, Centro - RJ, figurando como locador o TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A - CNPJ nº 02.664.042/0001-52, com fulcro no art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, no valor mensal de R$ 128.700,00 (cento e vinte e oito mil e setecentos reais), por um período de 36 (trinta e seis) meses, totalizando R$ 4.633.200,00 (quatro milhões, seiscentos e trinta e três mil e duzentos reais), objetivando atender as necessidades de locomoção dos Procuradores do Estado lotados na Casa.\r\n\r\nId: 1377605"
                    ],
                    "1377651": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/20129/2012 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.918-0. DEFIRO o afastamento para estudo no exterior, no período de 01 de outubro de 2012 a 31 de julho de 2013.\r\n\r\nProc. nº E-14/31266/1994 - DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO, Procurador do Estado de 1ª Categoria, matrícula nº 131.424-4. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão, às fls. 233/235, convalido os atos de fls. 58 e 59, publicados no Diário Oficial de 12/06/2002, restaurando os efeitos do ato de fixação de proventos de fls. 53, devidamente registrado perante o Tribunal de Contas do Estado à fls. 196, tornando sem efeito o ato de fl.201.\r\n\r\nId: 1377651"
                    ],
                    "1377650": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/18751/2012 - LUCIANE DE HOLANDA FERREIRA DE MORAES, Analista Judiciário Padrão I, ID nº 4263062-2. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 23/24, da Assessoria de Pagamento, referente à diferença salarial de exercício anterior, 01.01.2011 a 31.12.2011, no valor de R$ 7.292,04 (sete mil duzentos e noventa e dois reais e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-14/17538/2012 - ALESSANDRA GONÇALVES VALENTE CARNEIRO, Técnico de Atividade Judiciário Padrão I, ID nº 4319193-2. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls.26/27, da Assessoria de Pagamento, referente à diferença salarial de exercício anterior, 01.01.2011 a 31.12.2011, no valor de R$ 3.807,75 (três mil oitocentos e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1377650"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1377729": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 9ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 25/09/2012, a partir das 11 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação do seguinte processo regulatório:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.305/2010\r\n\r\nId: 1377729. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377871": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços n° 028/2012. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Fundação Getúlio Vargas. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, sem alteração de valor, para conclusão das entregas da contratada, ficando ajustado o cronograma \r\n\r\nGESTOR: Paulo Roberto Veloso Magacho, matr. nº 24/007.586-1. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/410272/2012.\r\n\r\nId: 1377871. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377872": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br as Licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/425812/2012- P.E. 043/2012. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção de formulários de laudos de vistoria, em papel autocopiativo numerado 1/1, duas vias, em formulário contínuo, formato 280mm x 240mm; tinta sépia; papel ap. 63 g; acondicionado em caixas que possibilitem o empilhamento, com etiqueta de identificação contendo a numeração por faixa; cada caixa deverá conter 2000 formulários em ordem sequencial de numeração.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 231.120,00 (duzentos e trinta e um mil e cento e vinte reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02.10.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02.10.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02.10.2012, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-12/413823/2012- P.E. 044/2012. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferramentas.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 15.096,50 (quinze mil noventa e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03.10.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03.10.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03.10.2012, às 11h.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1377872. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377796": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 19/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0684/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de 01 impressora 04 cores, 37x52 cm com sistema de verniz, conforme especificado e quantificado na forma da proposta detalhe (Anexo I), memorial descritivo (Anexo II) e cronograma físico-financeiro (Anexo IX).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.960.010,00 (um milhão, novecentos e sessenta mil e dez reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.5007 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.1402.001.\r\n\r\nPRAZO: 300 dias, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA: 14/09/2012.\r\n\r\nId: 1377796"
                            ],
                            "1377517": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, comunica a data de prosseguimento da Concorrência Pública nº 003/2012, conforme abaixo: \r\n\r\nDATA DO PROSSEGUIMENTO: 20/09/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0601/2012.\r\n\r\nId: 1377517"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1378394": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 011/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Rotaplan Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de impressão digital.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 59 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.575/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 013/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa All Park Transportes Locação e Logística Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 38 caminhões basculantes com motoristas e abastecimento de combustível.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.200,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 59 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.614/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 014/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Maxiplan Distribuidora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de aquisição de uniformes com silkscreen.\r\n\r\nVALOR: R$ 352.400,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 59 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.567/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.08.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 012/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Cristalrio Serviços de Gerenciamento e Apoio a Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.175,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 59 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.627/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.08.2012.\r\n\r\nId: 1378394"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1377474": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição de estantes de aço, conforme previsto no Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2519/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02.10.2012, às 10 h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 02.10.2012, às 11 h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE Nº 009/2012\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1377474"
                        ],
                        "1376762": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.403.031/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor ROBERTO GOMES ESTABILE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 939.025-3, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1376762"
                        ],
                        "1377740": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8.613.708-2011/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor DJAIR SANTOS DA SILVA, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula n° 5.015.929-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1377740"
                        ],
                        "1375138": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/200.909/95, tendo em vista o disposto no art. 72 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora MARIA ELIETE CHAVES DE SOUZA DIAS, Servente, matrícula n° 007.247-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1375138"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1377411": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 054/2011 - Termo Contratual nº 077/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante GILSON REIS FERREIRA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 054/2011, por mais 06 meses, contados a partir de 19/09/2012, com término previsto para 18/03/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.629/2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 010/2012 - Termo Contratual nº 003/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LAYSSA SOARES PEREIRA e a FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: A estudante decidiu desligar-se, a partir de 03 de julho de 2012, do Termo de Compromisso nº 010/2012, cujo objeto é a realização de estágio curricular.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.661/2012.\r\n\r\nId: 1377411"
                        ],
                        "1377412": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2012 - Termo Contratual nº 79/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a INOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a data de início da vigência do presente contrato, passando a ser a partir de 04/07/2012, com término para o dia 03/07/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.523/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2010 - Termo Contratual nº 74/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o CONSÓRCIO INFOVIA.RJ 2.0, através do partícipe TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato ora aditado por mais 12 (doze) meses a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.997.092,12 (três milhões, novecentos e noventa e sete mil noventa e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.8.021.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.59.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00570.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.290/2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01/08/2012.\r\n\r\nId: 1377412"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1377837": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-11/20.077/2009 e E-11/21.305/2009 e autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os candidatos listados neste edital, de acordo com a ordem de classificação por cargo, região e tipo de vaga, para, no dia 20 de setembro de 2012, no horário das 9h às 12h, comparecer no prédio sede do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ - situado na rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, portando os documentos indicados no ANEXO. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos.\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n97\r\n\r\n6414978\r\n\r\nNATÁLIA CARDOSO DE ASSIS\r\n\r\n98\r\n\r\n6407187\r\n\r\nFERNANDA DE ASSIS DIAS\r\n\r\n99\r\n\r\n6411645\r\n\r\nLIANE DE AQUINO SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\n6407235\r\n\r\nFERNANDA MANHÃES BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nRegião 3\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n29\r\n\r\n6419725\r\n\r\nVALDIR ANTONIO COUTINHO FILHO\r\n\r\nRegião 5\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\n6411015\r\n\r\nKLAUSNER BOM CORTES\r\n\r\nRegião 7\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n6\r\n\r\n6407206\r\n\r\nFERNANDA FELICIO FERREIRA\r\n\r\nANEXO\r\n\r\na - Cédula de Identificação;\r\n\r\nb - CPF;\r\n\r\nc - Comprovante de residência atual;\r\n\r\nd - Título de eleitor;\r\n\r\ne - Comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nf - Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;\r\n\r\ng - Comprovante de naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh - Certificado de escolaridade;\r\n\r\ni - Certificado de Curso Específico reconhecido;\r\n\r\nj - Uma foto 3x4 recente;\r\n\r\nk - Comprovante de inscrição no respectivo Órgão de Classe, quando for o caso;\r\n\r\nl - Curriculum Vitae.\r\n\r\nId: 1377837. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377766": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2012\r\n\r\nObjeto: Confecção de Materiais Gráficos\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.435/2012\r\n\r\nEdital no SIGA: 7939\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global por lote\r\n\r\nData: 01/10/2012\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefax (21) 2332-4165, ramal 2104.\r\n\r\nId: 1377766. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1378264": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 072/2012, firmado em 18/09/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa ASM CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de demolição de diversos imóveis no município de Teresópolis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - (Processo Administrativo nº E-17/001.031/2012) .\r\n\r\nVALOR: R$ 1.466.520,52 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil quinhentos e vinte reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1378264"
                        ],
                        "1378986": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2012\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura Municipal de Piraí e a Light Energia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolver os estudos que visem estabelecer as condições técnicas, operacionais, econômicas e financeiras necessárias à implantação de túnel de transposição de águas diretamente do reservatório de Vigário para o reservatório de Ponte Coberta no Complexo de Lajes no município de Piraí.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contado de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério das Partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001.562/2012.\r\n\r\nId: 1378986"
                        ],
                        "1377681": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 671, de 28 de novembro de 2011, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 019/2012/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.053/2012 \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de mobiliários com montagem para equipar Delegacias Legais e Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica - PRPTC.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.599.045,87 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nHORA: 14h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10 às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 1 (uma) resma de Papel A4 \r\n\r\nId: 1377681"
                        ],
                        "1377653": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 671 de 28 de novembro de 2011, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 017/2012/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.119/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para a melhoria do abastecimento da localidade de Belford Roxo - Município de Belford Roxo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 412.907,94 \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA: 04/10/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nId: 1377653"
                        ],
                        "1377654": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 041/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projetos Executivos para execução de obras de Construção da Cadeia Pública de Jovens e Adultos, da Cadeia Pública Feminina de Magé e do Batalhão Especial Prisional.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 09/10/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 11h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.232.851,30\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nREUNIÃO RELATIVA À ELABORAÇÃO DOS PROJETOS: 04/10/2012, às 15h, na Rua México, nº 125 - 7º andar, Sala 703, Centro / RJ, na DELEG.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/1993, Lei Estadual no 287/1979, Decreto 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10hàs 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1377654"
                        ],
                        "1377655": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1377655"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1376492": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.345/2012 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 12/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Complementação das Obras de Drenagem, Pavimentação e Urbanização da Estrada de Campos Novos (Rodovia da Integração), no Município de Cabo Frio, no trecho compreendido entre as estacas 29+17 e 662+2,13”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 25.521.385,50 (incluindo BDI de 16%)\r\n\r\nPRAZO: 365 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22/10/2012, às 14h30min.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1376492. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377039": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações, abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.859/2012 \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 16/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de instalação do sistema de iluminação pública na Rodovia Estadual RJ-124, no trecho entre o trevo de São Vicente e o entroncamento com a Rodovia Via Lagos, com extensão de 8.400,00 metros, no Município de Araruama”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.495.155,12 (incluído BDI de 20%)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08/10/2012, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.860/2012 \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 17/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de instalação do sistema de iluminação pública na Rodovia Estadual RJ-106, no trecho entre a Praça XV de Novembro e o trevo de Praia Seca, com extensão de 5.600,00 metros, no Município de Araruama”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.019.400,51 (incluído BDI de 20%)\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08/10/2012 às 15:30 horas.\r\n\r\nOs editais para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada), estarão a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1377039. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1378255": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 057/2009 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL.\r\n\r\nOBJETO: “Renovação contratual” (CN nº 202/2008).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.080.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/110.108/2007.\r\n\r\nId: 1378255. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377804": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 081-A/2012 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ARCH QUÍMICA BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE HIPOCLORITO DE CÁLCIO EM TABLETES” - Itens 01 ao 03. (Pregão Eletrônico nº 048/2012).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 405.914,40.\r\n\r\nASSINATURA: 03/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/102.527/2011.\r\n\r\nId: 1377804. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377805": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 083/2012 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NOVA TENCO MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.-EPP.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS SUBMERSÍVEIS FLYGT, INSTALADAS NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E ELEVATÓRIAS DE ESGOTO (ETE'S) DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO” (Pregão Eletrônico nº 043/2012).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 221.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 13/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/101.070/2011.\r\n\r\nId: 1377805. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1376532": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 017/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Imperial Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado para a execução das obras de implantação de heliponto e de espaço de convivência no Hospital Estadual Alberto Torres, no Município de São Gonçalo. FUNDAMENTO: Processo n° E17/400.272/2011. DATA: 10/08/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 228/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Universal Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, relativas a execução da obras de reforma do Bloco Principal e Conclusão dos Anexos no C.E. Prefeito Mendes de Morais, no Município do Rio de Janeiro, bem como a prorrogação de prazo. FUNDAMENTO: Processo n° E17/401.331/2011. DATA: 24/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 003/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vento Sul Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras de construção da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - R I S P, no Município de Volta Redonda. FUNDAMENTO: Processo n° E17/401.887/2011. DATA: 05/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 002/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a INNOVA Rio Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução em regime de empreitada por preço global de Obras de Construção da Clínica da Família Tipo 2, no Município de Bom Jardim. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.575 /2011. DATA: 01/06/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/07/2012.\r\n\r\nId: 1376532. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1377391": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 057/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa De Nigris Distribuidora de Veículos Ltda - CNPJ 61.591.459/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) Caminhão para Transporte de Tropa.\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses, contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2012.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Major PMERJ RG 60.884 Maurilio Nunes da Conceição e Sargento PMERJ RG 53.842 Carlos José de Melo.\r\n\r\nGESTOR: Cristina Rodrigues dos Santos, CPF: 055.380.497-95 e Daniela Morley dos Santos, CPF: 069.344.837-74.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0829/0004/2012.\r\n\r\nId: 1377391"
                        ],
                        "1377863": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 051/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de softwares de virtualização.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.953.300,35 (um milhão, novecentos e cinquenta e três mil trezentos reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2012.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - IdFunc. 2269627 e Daniela Morley dos Santos - IdFunc. 42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Custódio Rubens Barbosa Junior - mat. 889.072-5, Luiz Eduardo de Carvalho - mat. 817.728-9 e Fernando Gutman Barbosa - mat. 972.816-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0034/0003/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 058/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa RENAULT DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 04 (quatro) veículos tipo sedan, marca Renault, modelo Logan.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 133.700,00 (cento e trinta e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2012.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - IdFunc. 2269627 e Daniela Morley dos Santos - IdFunc. 42830672.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Augusto Cesar Lacerda Magalhães - Inspetor de Polícia mat. 267.467-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0147/0004/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 060/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CPD CONSULTORIA PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de biblioteca de fitas LTO5 (unidade de automação de backup).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2012.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - IdFunc. 2269627 e Daniela Morley dos Santos - IdFunc. 42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Rodrigo Lopes Xavier - CPF 075.296.117-98, José Mário Porto de Araújo - CPF 692.675.617-15 e Luiz Eduardo de Carvalho - CPF 670.553.977-15.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0026/0003/2012.\r\n\r\nId: 1377863"
                        ],
                        "1377873": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATOS DE ATAS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços no 002/2011 que compreende o período de 01/12/2011 a 30/11/2012 (DOERJ nº 223, parte I, página 32 de 30/11/2011) do Pregão Eletrônico n° 21/2011 -Registro de Preços, que teve como objeto a aquisição de esporas, processo nº E-09/1259/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula (Republicado DOERJ nº 237, parte I, página 17 de 20/12/2011), que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\n\r\nLote 01\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPASFIL ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nEspora branca em aço inox, cão redondo de 20 milímetros e Correia hípica para espora em nylon de cor preta com fivela prateada.\r\n\r\nCNPJ: 19.883.198/0001-27\r\n\r\nContato: Pedro Arruda de Souza Filho\r\n\r\n1\r\n\r\n3770.011.0002\r\n\r\nPASFIL\r\n\r\n67,00\r\n\r\nEndereço: Rua Francisco Bernardes, 347, Dores de Campo - Minas Gerais - MG\r\n\r\nCEP: 36.213-000\r\n\r\nTelefone: (32) 3353-1522\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços no 004/2011 que compreende o período de 29/12/2011 a 28/12/2012 (DOERJ nº 243, parte I, página 8 de 28/12/2011), do Pregão Eletrônico n° 023/2011 Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Botas de Couro Pretas sob Medida, processo nº E-09/1231/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula, que poderá ser contactado no telefone (21) 2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\n\r\nLote 01\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nMINAS BOTAS IND. E COM. LTDA EPP\r\n\r\nBota Segurança - EPI, Uso: Operacional, Modelo: Unissex, Material Cabedal: Couro Vaqueta, Cor Cabedal: Preto, Tamanho Cano: Longo, Fechamento: Zíper, Tamanho: Sob Medida, Material Solado: Borracha(Aniderrapante), Cor Solado: Preto, Material Biqueira: Sola Groupon.\r\n\r\nCNPJ: 07.212.083/0001-21\r\n\r\nContato: Lucimeire Aparecida Silva Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n8430.003.0063\r\n\r\nMINAS BOTAS\r\n\r\n799,83\r\n\r\nEndereço: Avenida Castelo Branco nº 552ª - Chacara das Rosas - Três Corações - Minas Gerais - MG\r\n\r\nCEP: 37.410-000\r\n\r\nTelefone: (35) 3232-1771\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços no 005/2011, que compreende o período de 14/12/2011 a 13/12/2012 (DOERJ nº 233, parte I, página 36 de 14/12/2011), do Pregão Eletrônico n° 28/2011 - Registro de Preços, que teve como objeto a aquisição de capas de chuva, Processo nº E-09/1260/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula (Republicado DOERJ nº 237, parte I, página 17 de 20/12/2011), que poderá ser contactado no telefone (21) 2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\n\r\nLote 01\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nARTEFATOS JULIANE LTDA\r\n\r\nCapa Chuva, Material: Tecido impermeável W240x2(com dupla camada de resina e repelente), Capuz: SEM, Fechamento: Velcro, Bolso: SEM, Cor: Azul Escuro\r\n\r\nCNPJ: 09.263.905/0001-29\r\n\r\nContato: FABIANE LÚCIA ARRUDA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n8465.009.0005\r\n\r\nJULIANE\r\n\r\n263,40\r\n\r\nEndereço: Praça Altivo Moncorvo nº 48 - Rosário Dores do Campo - Minas Gerais - MG\r\n\r\nCEP: 36.213-0000\r\n\r\nTelefone: (32) 9971-1522\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços no 006/2011, que compreende o período de 08/12/2011 a 07/12/2012 (DOERJ nº 229, parte I, página 35 de 08/12/2011), do Pregão Eletrônico n° 33/2011 -Registro de Preços que teve como objeto a aquisição de bastões de fibra, processo nº E-09/1455/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula (Republicado DOERJ nº 237, parte I, página 17 de 20/12/2011), que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\n\r\nLote 01\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nTARANTO E COLAÇO COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nBastão Policial, modelo: convencional emborrachado anatomicamente, materia-prima: polipropileno, comprimento: 1,10cm, cor: preto.\r\n\r\nCNPJ: 00.839.579/0001-47\r\n\r\nContato: PAULO JORGE RIBEIRO COLAÇO\r\n\r\n1\r\n\r\n1095.001.0004\r\n\r\nGILOPLASTIC\r\n\r\n90,00\r\n\r\nEndereço: Rua da Regeneração nº 960 -\r\n\r\nBonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP: 21.040-170\r\n\r\nTelefone: (21) 2560-6099\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços nº 07/2011, que compreende o período de 14/12/2011 a 13/12/2012 (DOERJ nº 233, parte I, pagina 36 de 14/12/2011), do Pregão Eletrônico nº 32/2011 Registro de Preços para Fornecimento de Capacetes, Processo nº E-09/1454/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preços, a Sra. Rosana Fernandes de Paula (Republicado DOERJ nº 237, parte I, página 17 de 20/12/11), que poderá ser contactado no telefone (21) 2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\n\r\nLote 1\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ ) / UNITÁRIO\r\n\r\nSECONDSEG - IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n1\r\n\r\nCapacete anti-trauma policial,materia-prima: abs, revestimento: espuma densidade 40 revestida com vaqueta, viseira: basculante, transparente com 6,4mm de espessura e 180mm de altura, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: p\r\n\r\n1020.004.0005\r\n\r\nINCOSEG\r\n\r\n395,00\r\n\r\nCNPJ: 09.606.565/0001-91\r\n\r\nContato: GUSTAVO WAKIL CAETANO BENTO\r\n\r\n2\r\n\r\nCapacete anti-trauma policial, matéria-prima: ABS, revestimento: espuma densidade 40 revestida com vaqueta, viseira: basculante, transparente com 6,4mm de espessura e 180mm de altura, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: M. \r\n\r\n1020.004.0006\r\n\r\nINCOSEG\r\n\r\n395,00\r\n\r\nEndereço: Avenida Dois nº 280 - Presidente Kennedy - Contagem - Minas Gerais.\r\n\r\n3\r\n\r\nCapacete anti-trauma policial, matéria-prima: ABS, revestimento: espuma densidade 40 revestida com vaqueta, viseira: basculante, transparente com 6,4mm de espessura e 180mm de altura, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: G.\r\n\r\n1020.004.0007\r\n\r\nINCOSEG\r\n\r\n395,00\r\n\r\nCEP: 32.145-170\r\n\r\nTEL: (31) 3364-5237\r\n\r\n4\r\n\r\nCapacete anti-trauma policial, matéria-prima: ABS, revestimento: espuma densidade 40 revestida com vaqueta, viseira: basculante, transparente com 6,4mm de espessura e 180mm de altura, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: GG.\r\n\r\n1020.004.0008\r\n\r\nINCOSEG\r\n\r\n395,00\r\n\r\nId: 1377873"
                        ],
                        "1377455": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 29/2012 \r\n\r\nOBJETO: Cartuchos de impressoras a jato de tinta e laser, especificado conforme termo de referência.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ: 10.210.196/0001-00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.840,00 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2012.\r\n\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula - mat. 966.106-7\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0394/0004/2012.\r\n\r\nitem\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nID\r\n\r\nSIGA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\n01\r\n\r\nDISTRISUPRI DIST. E COM. LTDA-EPP\r\n\r\n79947\r\n\r\nCartucho tinta/tinteiro impressora, tipo:n/d, volume 07 ml, cor: tricolor, capacidade de impressão: 330 páginas, ref. C8766WB.\r\n\r\nDSI\r\n\r\n960\r\n\r\nR$ \r\n\r\n29,00\r\n\r\nId: 1377455"
                        ],
                        "1377572": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que a revogação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2012, processo nº E-09/00499/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 06 de junho de 2012, às 13:01h, que tem por objeto a aquisição de assentos diversos, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 1.368.239,85 (um milhão duzentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas, considerando a informação prestada pelo Órgão Técnico/Requisitante, determinou a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório em questão, consoante o disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1377572"
                        ],
                        "1377554": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, o qual se encontrava adiado sine die, foi reagendado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 093/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.462/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 14:30 horas do dia 03 de outubro de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 03 de outubro de 2012, às 14:31 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de mesas, conexão e gaveteiro, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 1.046.999,65 (um milhão, quarenta e seis mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, al ternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1377554"
                        ],
                        "1377396": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato de prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos/rádios da marca TELTRONIC. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma PAUMES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos/rádios da marca TELTRONIC, visando atender as necessidades do Centro de Comunicação e Informática (CCI). PRAZO: 01/09/2012 a 31/08/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 780.337,80 (setecentos e oitenta mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000204/2508/2011.\r\n\r\nId: 1377396"
                        ],
                        "1377724": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRES\r\n\r\n811002053\r\n\r\n13764\r\n\r\nGABRIEL FILLIPE COSTA MARIZ\r\n\r\nR\r\n\r\n203017095\r\n\r\n2811\r\n\r\nRAFAELA FERNANDES MIRANDA\r\n\r\nR\r\n\r\n1120046761\r\n\r\n2810\r\n\r\nPRISCILA MADALENA DE SOUZA BILHAO\r\n\r\nA\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRES\r\n\r\n811002053\r\n\r\n13764\r\n\r\nGABRIEL FILLIPE COSTA MARIZ\r\n\r\nA\r\n\r\n203017095\r\n\r\n2811\r\n\r\nRAFAELA FERNANDES MIRANDA\r\n\r\nA\r\n\r\n1120046761\r\n\r\n2810\r\n\r\nPRISCILA MADALENA DE SOUZA BILHAO\r\n\r\nR\r\n\r\nO candidato classificação 13.764 realizará o Exame Físico dia 19 e 20/09/2012, às\r\n\r\n7:30h e a candidata classificação 2.811 realizará o referido exame dia 24 e 25/09/2012,\r\n\r\nàs 7:30h.\r\n\r\nId: 1377724"
                        ],
                        "1377847": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2012 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de insumos para o Setor de Hemoterapia do HCPM.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br(licitação PE nº 52/2012)\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 05/10/2012, às 10h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E09-000.445/2508/2012\r\n\r\nO edital se encontra disponível (a partir de 25/09/2012) no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUS POM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1377847"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1377836": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 026/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/981.124/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos para escolta do Exmo. Sr. Secretário desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 105 (cento e cinco) dias a contar desta publicação em D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 156.860,00 (cento e cinqüenta e seis mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nPT: 252016 FR: 18 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1377836"
                        ],
                        "1377885": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo de Aditivo de Prorrogação e Reajuste ao Contrato nº 036/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-21/012.369/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo e Reajuste ao Valor Contratual, segundo índice Percentual de 4,58% do IGPM-FGV, conforme estipulado na Cláusula Nona, § 5º do Contrato nº 036/2008.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a contar de 13/08/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.071,96 (quarenta e nove mil setenta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/08/2012.\r\n\r\nId: 1377885"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1377596": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 078/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentos para pacientes e servidores em unidades hospitalares da SES.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 4.289.779,93 (quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/4490/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 080/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentos para pacientes e servidores em unidades hospitalares da SES.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 2.759.997,96 (dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis reais).\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/4490/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 081/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Nutryene rge Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentos para pacientes e servidores em unidades hospitalares da SES.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 5.177.673,48 (cinco milhões, cento e setenta e sete mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos),\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/4490/2012,\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2012.\r\n\r\nId: 1377596"
                        ],
                        "1377543": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nOBJETO: A contratualização do gerenciamento da execução dos serviços de saúde prestados pelos Hospitais de Urgência e Emergência pertencentes à SES/RJ, por meio de apoio técnico aos mesmos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 235.307.124,98 (duzentos e trinta e cinco milhões, trezentos e sete mil cento e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3199/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 5.164/07, regulamentada pelo Decreto nº 43.214/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2012.\r\n\r\nId: 1377543"
                        ],
                        "1377544": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 005/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE. \r\n\r\nOBJETO: A contratualização do gerenciamento e da execução dos serviços de saúde prestados pelos Institutos Estaduais de Saúde e a Central Estadual de Transplantes pertencentes à SES/RJ. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 45.965.768,04 (quarenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3556/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 5.164/07, regulamentada pelo Decreto nº 43.214/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2012.\r\n\r\nId: 1377544"
                        ],
                        "1377545": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 054/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Merck S/A. \r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 021/2012 do Pregão Eletrônico nº 636/2011. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Governo do Estado do Ceará.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 14/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2194/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2012.\r\n\r\nId: 1377545"
                        ],
                        "1377803": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES (TURBECULOSE E BACTERIOLOGIA), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/004.702/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/10/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/10/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1377803"
                        ],
                        "1377854": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 207/2012- Processo nº E-08/001.741/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nLeia se: ...A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1377854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1377450": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL torna público o resultado do Pregão Presencial nº 001/2012, referente à contratação de empresa especializada em promoção e eventos com experiência na realização de congressos, simpósios, workshops, salões, seminários e outros eventos similares, de abrangência nacional e internacional, para a realização de workshops nas cidades de Nova York, Dallas e Miami para divulgação dos destinos turísticos do BRA (Bahia - Rio de Janeiro - Amazonas), pelo processo nº E-05/0122/2012, cujo objeto foi adjudicado à empresa. BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA, para o único lote, perfazendo um total licitado de R$ 378.190,00 (trezentos e setenta e oito mil cento e noventa reais) conforme ata constante no processo.\r\n\r\nId: 1377450"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1377619": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 04/2012, referente à execução de obras de reforma no imóvel situado à Rua Gastão Machado, 66, Parque Tomás Coelho, Campos dos Goytacazes, RJ, com vistas à transferência das atividades da 10ª PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa BARRETO Construção e Pavimentação Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual por mais 30 (trinta) dias, no período compreendido entre 02/09/2012 e 01/10/2012. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/011.098/2011. \r\n\r\nASSINATURA: 31 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1377619"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1377522": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22/08/2012\r\n\r\n*Processo nº E-20/12.309/2012 - Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, no importe de R$ 51.493,80 (cinqüenta e um mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos), em favor da EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., cujo objeto é a contratação de assinatura do conteúdo da Revista dos Tribunais Online mediante a disponibilização de 30 (trinta) logins de acesso, pelo período de 12 (doze ) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/08/2012.\r\n\r\nId: 1377522"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1377524": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nDIA: 01/10/2012 HORÁRIO: 11 h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/13.082/2011\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 01/10/2012, às 11:15 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 01/10/2012, às 11:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 12/2012\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1377524"
                    ],
                    "1377899": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do XXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública e os Excelentíssimos Defensores Públicos Relatores abaixo nominados para participarem da Solenidade de Instalação da XXII Comissão de Estágio Confirmatório, no dia 21 de setembro de 2012, às 14 horas, no Auditório Silvio Roberto Melo Moraes, no 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nÁREA CÍVEL\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nCRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nIARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\nKARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nLUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nMARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nMÔNICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nVERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nVERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nÁREA PENAL\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nLEILA CAXEIRO OMARI\r\n\r\nMARCOS DELORME\r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\nMAYTHÊ MARIA GAMARRO REIS MADUREIRA\r\n\r\nPATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\nPAULO RICARDO\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\nId: 1377899"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1378671": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Veto Total da Lei nº. 8.314 de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nCom fundamento no art. 46 da Lei orgânica Municipal, comunico a V. Exa. a necessidade de vetar totalmente a Lei em epígrafe, a qual dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para a legislatura 2013/2016.\r\n\r\nConquanto o escopo da iniciativa apresentada, em atendimento ao Princípio da Moralidade se faz necessário o presente veto pelas razões a serem expostas.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO:\r\n\r\nA presente Lei na forma como redigida e aprovada, concederia para o Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes para a legislatura 2013/2016, um aumento equivalente a 78% (setenta e oito por cento).\r\n\r\nÉ sabido que o para os servidores públicos do Município de Campos dos Goytacazes foi concedido o aumento de 5,10% (cinco vírgula dez por cento), conforme previsão contida na Lei 8.306/2012.\r\n\r\nEm atendimento ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa (art. 37, caput, Constituição Federal) não se traduz num ato de justiça, nem tampouco em um ato moral, a concessão ao Chefe do Poder Executivo de um aumento de 78% (setenta e oito por cento).\r\n\r\nO exercício do cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal, traz em seu bojo inúmeras responsabilidades, mas demonstra-se tão útil e necessário quanto o exercício do cargo dos servidores públicos municipais em geral, devendo por conseqüência receber tratamento igualitário os reajustes remuneratórios de ambos.\r\n\r\nEntendo, por se tratar de iniciativa exclusiva da Câmara Municipal, que deverão os nobres vereadores, pelas razões aqui explanadas, elaborarem novo texto de Lei concedendo ao Chefe do Poder Executivo o mesmo índice concedidos aos servidores públicos municipais, ou seja, com o aumento de 5,10%. (cinco vírgula dez por cen to).\r\n\r\nNeste sentido rogo aos ilustres Edis que, em plenário, seja acolhido o presente veto total da Lei 8.314 de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1378671"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1377905": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01750/12 Ediléa da Silva Ribeiro\r\n\r\n03531/12 Maura Angélica Vieira da Silva Motta\r\n\r\n06479/12 Ricardo Pessanha Gomes\r\n\r\n10335/12 Lucieny Campos da Silva\r\n\r\n10489/12 Neilma de Souza Maciel Santos\r\n\r\n12345/12 Ronaldo Naked - Sec. Finanças\r\n\r\n12346/12 Ronaldo Naked - Sec. Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00613/12 Janaina Alves Monteiro Mandu\r\n\r\n01640/12 Karine Silva Chagas\r\n\r\n01838/12 Janaína da Silva Manhães\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 18/09/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1377905"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1377855": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 42.342/03\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: R. D. Burla Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, jul gou improcedente o Auto de Infração n°. 7.681.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1377855"
                    ],
                    "1377856": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 44.856/04\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: S. G. A. Interlagos Combustíveis Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, jul gou procedente em parte o Auto de Infração n°. 3122.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1377856"
                    ],
                    "1377857": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 48.004/07\r\n\r\nRecorrente: Claudio Roberto Azeredo\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Claudio Roberto Azeredo\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 12.119.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1377857"
                    ],
                    "1377858": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 48.227/07\r\n\r\nRecorrente: Altivo Cruz de Andrade\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Altivo Cruz de Andrade\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 12.078.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1377858"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1377609": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1377609"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1378270": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 020/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Concorrência nº. 020/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Concorrência nº. 020/12:\r\n\r\n21 de setembro de 2012 às 11h (onze horas)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 085/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de propostas das empresas habilitadas, na TP nº. 085/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de propostas:\r\n\r\n26 de setembro de 2012 às 10h (dez horas)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1378270"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1378266": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL N.º 033 / 2012\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA - de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da Eleição para os Conselhos Tutelares I, II e III deste Município, realizada no dia 16/09/2012, além das regras para o curso de capacitação: \r\n\r\nCONSELHO TUTELAR I\r\n\r\nNº Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de votos\r\n\r\n103\r\n\r\nEdilson Manhães Ramos Chuartz\r\n\r\n253\r\n\r\n108\r\n\r\nNádia Paula Azevedo de Souza\r\n\r\n210\r\n\r\n104\r\n\r\nFabiola da Conceição dos Santos\r\n\r\n207\r\n\r\n101\r\n\r\nAgatha Rodrigues Monteiro \r\n\r\n203\r\n\r\n106\r\n\r\nLuciana Gomes da Silva Purcino\r\n\r\n187\r\n\r\n107\r\n\r\nMarcelle Severiano Julião\r\n\r\n145\r\n\r\n112\r\n\r\nTayanne da Silva Barreto Gama Nogueira\r\n\r\n135\r\n\r\n105\r\n\r\nLiana Priscílla Nunes Fernandes\r\n\r\n121\r\n\r\n110\r\n\r\nRaphael Barreto Bastos\r\n\r\n110\r\n\r\n111\r\n\r\nTania Regina Pinto Mendes Ferreira\r\n\r\n86\r\n\r\n109\r\n\r\nRafaela Francisco do Patrocínio \r\n\r\n77\r\n\r\n113\r\n\r\nValéria do Nascimento Freitas\r\n\r\n73\r\n\r\n102\r\n\r\nDanielle Ramos Faria\r\n\r\n43\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR II\r\n\r\nNº Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de votos\r\n\r\n207\r\n\r\nKassiano José Tavares de Souza\r\n\r\n344\r\n\r\n204\r\n\r\nDenise de Fátima Silva Feliciano\r\n\r\n235\r\n\r\n206\r\n\r\nFlávia Estela Monteiro Crespo\r\n\r\n201\r\n\r\n209\r\n\r\nLouise Silva Marques\r\n\r\n201\r\n\r\n202\r\n\r\nAndréa Crisóstomo Bondi\r\n\r\n191\r\n\r\n215\r\n\r\nRenata da Conceição\r\n\r\n184\r\n\r\n212\r\n\r\nNathalya Corrêa de Lemos Pereira da Silva\r\n\r\n146\r\n\r\n214\r\n\r\nRafaela Bezerra Freitas Ladeira\r\n\r\n145\r\n\r\n208\r\n\r\nKatarina Carneiro da Silva Costa\r\n\r\n143\r\n\r\n201\r\n\r\nAna Paula Manhães Barreto\r\n\r\n141\r\n\r\n216\r\n\r\nSheiva Márcia da Silva Barreto\r\n\r\n129\r\n\r\n213\r\n\r\nOdalea Barroso das Neves Laurentino\r\n\r\n118\r\n\r\n210\r\n\r\nMaria da Penha Menezes \r\n\r\n81\r\n\r\n203\r\n\r\nCarla Alexandra C. de Abreu Bernabe\r\n\r\n17\r\n\r\n211\r\n\r\nMarjorie Vieira Pereira Machado Lopes\r\n\r\n8\r\n\r\n205\r\n\r\nElaine Souza da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR III\r\n\r\nNº Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de votos\r\n\r\n309\r\n\r\nMaria Inês Correa Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n223\r\n\r\n305\r\n\r\nGeovana Oliveira Almeida\r\n\r\n141\r\n\r\n316\r\n\r\nPriscila Netto Moraes Barcellos\r\n\r\n141\r\n\r\n304\r\n\r\nDavi Gomes de Araújo\r\n\r\n117\r\n\r\n315\r\n\r\nPaola da Silva Tavares\r\n\r\n113\r\n\r\n317\r\n\r\nRita de Cássia D'Angelo\r\n\r\n107\r\n\r\n312\r\n\r\nMonique Alves Pereira\r\n\r\n97\r\n\r\n302\r\n\r\nCarla Queiroz da Silva\r\n\r\n91\r\n\r\n310\r\n\r\nMariana Martins\r\n\r\n83\r\n\r\n314\r\n\r\nNúria de Souza Botelho\r\n\r\n71\r\n\r\n311\r\n\r\nMariana Tavares Sendra Cabreira\r\n\r\n64\r\n\r\n306\r\n\r\nHedwiges da Silva Tavares Ramos\r\n\r\n59\r\n\r\n313\r\n\r\nNorma Beatriz Barbosa de Azevedo\r\n\r\n55\r\n\r\n308\r\n\r\nMaria Carlota Henriques Ferreira de Araujo Louzada\r\n\r\n55\r\n\r\n303\r\n\r\nDaniele Chagas da Silva Losco Alcoforado\r\n\r\n42\r\n\r\n307\r\n\r\nKarina de Abreu Carneiro\r\n\r\n33\r\n\r\n301\r\n\r\nAlliny Rocha Moura\r\n\r\n16\r\n\r\nConforme as regras do certame, somente os 45 (quarenta e cinco) candidatos mais votados da listagem acima deste Edital participarão da etapa de Capacitação, de onde sairão definidos os 05 (cinco) titulares e os 10 (dez) suplentes de cada um dos Conselhos Tutelares para o mandato 2012/2015. \r\n\r\nO objetivo dessa etapa classificatória é capacitar os eleitos para a função pública de Conselheiro Tutelar.\r\n\r\nA Capacitação, última etapa do processo seletivo, será realizada no período entre 01/10/2012 a 05/10/2012, na Universidade Federal Fluminense (UFF) situada na Rua José do Patrocínio n.º 71 , Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, com carga horária diária de 08 (oito) horas no total de 40 (quarenta) horas, iniciando-se às 08:00h, regendo-se pelo seguinte:\r\n\r\nI - CONTEUDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\n1- O Estatuto da Criança e do Adolescente:\r\n\r\na) a doutrina de proteção integral;\r\n\r\nb) políticas de atendimento;\r\n\r\nc) medidas de proteção;\r\n\r\nd) abrigo, adoção, convivência familiar e comunitária.\r\n\r\n2 - O ECA e o Sistema de Garantia de Direitos:\r\n\r\na) O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança (CMPDCA), Justiça da Infância e Juventude, Ministério Público, Instituições de Atendimento e de Defesa de Direitos;\r\n\r\nb) A relação dos Conselhos Tutelares com as políticas públicas fundamentais e,em especial com a Política Nacional de Assis tência Social (PNAS)/ Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), na prevenção e na proteção das violações de direito.\r\n\r\n3 - SINASE, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo:\r\n\r\nA função dos conselheiros tutelares junto aos adolescentes em cumprimento de Medidas Sócioeducativas. \r\n\r\n4 - O papel do Conselho Tutelar: \r\n\r\na) concepção, natureza e funções legais;\r\n\r\nb) as atribuições do conselheiro tutelar e a aplicação de Medidas;\r\n\r\nc) passo a passo do atendimento do Conselho Tutelar;\r\n\r\nd) a relação com o CMPDCA e o sistema de garantia de direitos;\r\n\r\ne) o papel da equipe técnica na assessoria do Conselho Tutelar;\r\n\r\nf) a interface do Conselho Tutelar com as instituições de atendimento e políticas públicas para assegurar os direitos da infância e da adolescência;\r\n\r\ng) O papel do Conselho Tutelar na assessoria ao CMPDCA e de órgãos públicos voltados para a avaliação e implementação de políticas públicas para a infância e adolescência.\r\n\r\n5 - Estudos de Caso\r\n\r\nII - BIBLIOGRAFIA:\r\n\r\na) Lei n.º 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);\r\n\r\nb) Lei n.º 8742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);\r\n\r\nc) Política Nacional de Assistência Social (PNAS);\r\n\r\nd) Sistema Único de Assistência Social (SUAS);\r\n\r\ne) Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). \r\n\r\nIII - CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO NA ETAPA DE CAPACITAÇÃO:\r\n\r\na) Frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), com assinatura em folha de presença, com tolerância máxima de 20 (vinte) minutos. \r\n\r\nb) A ausência do candidato na etapa de Capacitação, será recebida como sua desistência e assim eliminado do certame. \r\n\r\nc) caso o candidato eleito dentre os 05 (cinco) mais votados em seu respectivo Conselho Tutelar não atingir a frequência mínima exigida, assumirá seu lugar o candidato mais votado dentre os que não obtiveram votação entre os 05(cinco) primeiros, desde que comprovada sua frequência mínima exigida no item “a” e assim será feita a inversão para que esse assuma a posição daquele para o efeito de se classificar titular e suplente, devendo aquele assumir a posição dentre os que não se inseriram entre 05 (cinco) mais votados, ressalvada a posição dos que freqüentaram minimamente a capacitação. \r\n\r\nd) As duas candidatas menos votadas para o Conselho Tutelar III, poderão aceitar serem remanejadas para o Conselho Tutelar I, para suprir a deficiência de duas vagas, participando como integrantes desse Conselho Tutelar no curso de capacitação para o qual ficam desde já convocadas. \r\n\r\nIV - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\na) O resultado do curso de capacitação, última etapa e classificatória do processo para a escolha dos conselheiros tutelares, será publicado no Diário Oficial até o dia 10 de outubro de 2012, definindo os titulares e os suplentes de cada um dos 03 (três) Conselhos Tutelares deste Município. \r\n\r\nb) Conforme a classificação definida no curso de capacitação, os conselheiros tutelares tomarão posse no dia 19 de novembro de 2012, em local e horário que serão definidos e oportunamente publicados no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nc) A data da posse poderá ser alterada, desde que previamente publicada no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2012.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1378266"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1376729": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 21/09/2012 (Sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Parecer da Comissão de Fiscalização\r\n\r\n03 - Informes da Comissão de Política\r\n\r\n04 - Informes da Comissão Especial\r\n\r\n05 - Composição do CMAS e Comissões Temáticas\r\n\r\n06 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Setembro de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1376729"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1378587": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL 2012\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional, no uso das suas atribuições legais, informa aberto o Processo de Progressão Funcional dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal, de acordo com o plano de cargos e salários, Lei nº 8.133/09 e do decreto nº 079/2010.\r\n\r\n1- DOS TÍTULOS\r\n\r\n1.1- Os títulos para análise deverão ser entregues em cópias autenticadas (frente e verso), pessoalmente ou por procurador, mediante apresentação de procuração registrada em cartório assinada pelo candidato, impreterivelmente, na SMEC. No período de 20 a 28 de setembro de 2012, observando-se o horário de funcionamento do mesmo que será das 9:00horas as 16:00horas. O candidato deverá guardar consigo o protocolo de entrega para fim de comprovação em eventual necessidade.\r\n\r\n1.2- Todos os documentos solicitados na ficha de inscrição tem que ser entregues juntos. Os mesmos não serão aceitos expirado o prazo de entrega e nem no período do recurso.\r\n\r\n1.3- Os títulos deverão ser apresentados assinados por meio de cópias autenticadas em cartório, anexando formulário próprio para entrega, disponível na SMEC, onde o candidato deverá identificar todos os documentos que serão entregues. Fica reservado à SMEC, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência. \r\n\r\n1.3.1-Todos os cursos previstos na avaliação de títulos para a progressão funcional tem que estar concluídos. \r\n\r\n1.3.2-Somente será pontuado um título em cada nível de enquadramento. \r\n\r\n1.4-Não serão pontuados os títulos que foram exigidos como requisitos ou habilitação para ingresso no cargo. (ex: a graduação de normal superior ou pedagogia perde o valor de título se foi apresentada para habilitar o servidor ao cargo de Professor II). \r\n\r\n1.4.1-Somente serão considerados como documentos comprobatórios: diplomas, certificados ou certidões de conclusão de curso(que só serão aceitas com até 6 meses de expedição, para cursos concluídos a partir de 30/12/2010).\r\n\r\n1.4.2-Em caso de apresentação de Certidão de Conclusão de Curso o mesmo terá que estar em papel timbrado onde conste: o CNPJ da IES (Instituição de Ensino Superior) que forneceu o curso, o carimbo e a assinatura do responsável pela emissão do documento atestando a data de conclusão e a carga horária, do referido documento. \r\n\r\n1.4.3-A Comissão poderá solicitar, para dirimir dúvida quanto à especificidade e pertinência da área do titulo apresentado, se for necessário: a cópia o Trabalho de Conclusão de Curso (artigo, monografia, dissertação ou tese), com aprovação da banca e carimbo da instituição.\r\n\r\n1.5-Serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente Enquadramento: Baseado no Art. 30 e 31, do Titulo IV, da Lei nº 8.133, de 16 de dezembro de 2009. \r\n\r\n1.5.1-Curso de Licenciatura, de graduação plena, com habilitação específica em área própria; 15% (quinze por cento);\r\n\r\n1.5.2-Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas na área de Educação; 20 % (vinte por cento);\r\n\r\n1.5.3-Curso de mestrado na área de Educação; 30% (trinta por cento);\r\n\r\n1.5.4-Curso de doutorado na área de Educação; 40% (quarenta por cento).\r\n\r\n1.5.5- Para todas as solicitações será obrigatória a entrega da cópia do diploma de graduação. \r\n\r\n1.6- Será indispensável a entrega de cópia do último contracheque.\r\n\r\n1.7- Os Títulos expedidos por universidades estrangeiras somente serão aceitos se convalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível na área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, conforme legislação que trata da matéria e devidamente acompanhado de tradução expedida por tradutor juramentado.\r\n\r\n2-DAS EXIGÊNCIAS E VEDAÇÕES\r\n\r\n2.1-Para fazer jus à progressão funcional o servidor deverá cumulativamente:\r\n\r\n2.1.1 - ter cumprido o estágio probatório;\r\n\r\n2.1.2- cumprir o interstício de 3(três) anos de efetivo exercício na classe em que se encontra, desde que esteja atuando nas Áreas de Educação;\r\n\r\n2.1.3-obter na média do resultado das 2(duas) últimas avaliações de desempenho, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da soma total dos pontos atribuídos aos fatores de avaliação, especificadas no Boletim de Avaliação de Desempenho Funcional.\r\n\r\n2.1.4-comprovar novas habilitações ou titulações superiores as anteriormente adquiridas em instituições credenciadas, especificadas no art. 31 desta Lei.\r\n\r\n2.2- Não poderão participar do enquadramento funcional os servidores que foram enquadrados no ano de 2011, pois uma vez obtida a progressão o servidor passará a classe de vencimento seguinte, reiniciando-se a contagem de tempo e anotação de ocorrências, para efeito de nova apuração de merecimento, nos termos do art. 34 do Decreto nº 079/2010.\r\n\r\n2.3- Não será impedido o servidor que estiver de licença médica ou licença prêmio.\r\n\r\n2.4-Não fará jus à progressão o servidor que estiver cedido a órgãos fora da estrutura da Secretaria de Educação, à disposição de outros órgãos, em desvio de função ou inativos.\r\n\r\n3- DOS RECURSOS\r\n\r\n3.1-O servidor que se julgar prejudicado pelo resultado apresentado publicado no diário oficial do Município terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação, para recorrer à Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Funcional, obedecendo aos seguintes requisitos:\r\n\r\n3.1.1-ser deduzido em petição escrita e protocolado no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Educação; \r\n\r\n3.1.2-expressar, com clareza, os fundamentos pelos quais se questiona a decisão;\r\n\r\n3.1.3 ser endereçado ao Presidente da Comissão;\r\n\r\n3.1.4-conter a assinatura, o nome, a matricula do servidor e, se o recorrente se fizer representar por um advogado, este deve estar munido de procuração com firma reconhecida.\r\n\r\n3.2-O não atendimento dos requisitos dos incisos anteriores importa no não reconhecimento do recurso.\r\n\r\n3.3- Se a Comissão reconsiderar a sua decisão, o seguimento do recurso fica prejudicado. Caso contrário, se mantiver a decisão, deverá expor de forma clara, os fundamentos por que o fez, encaminhando o recurso a Chefia do Executivo para sua decisão final.\r\n\r\n4- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n4.1- A Comissão dará publicidade a qualquer alteração no resultado da Progressão.\r\n\r\n4.2-Caberá à Secretaria de Planejamento e Gestão a responsabilidade pelos trabalhos da Avaliação de Desempenhos dos profissionais da área de educação, a fim de instruírem os processos de progressão funcional, na forma da Lei nº 8.133/09 e no Decreto nº 079/10.\r\n\r\n4.3- Quem não for submetido à Avaliação de Desempenho Funcional não será contemplado.\r\n\r\n4.4- Os processos administrativos de Enquadramento impetrados pelos servidores no protocolo da Secretaria Municipal de Administração, no mês de agosto de 2012, serão avaliados à luz do presente Edital. Ainda que estes requerentes tenham que atentar para as regras do mesmo, no intuito de conferirem se preencheram todos os requisitos. Caso contrário, deverão procurar a SMEC para anexar aos processos os documentos faltantes, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4.5- Os processos administrativos de enquadramentos impetrados pelos servidores no protocolo da Secretaria Municipal de Administração, fora do mês de agosto de 2012, são intempestivos e serão desconsiderados ficando o servidor responsável por reapresentar todos os documentos na forma estabelecida pelo edital, sob pena de não progressão.\r\n\r\n4.6- Somente serão computados os cursos de especialização lato sensu iniciados após a conclusão do curso exigido como requisito ao exercício do cargo. \r\n\r\n4.7-As listagens com os resultados das análises dos títulos serão divulgadas no D.O.(digital e impresso). \r\n\r\n4.8- Os casos omissos serão avaliados posteriormente pela Comissão do Enquadramento.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente da Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Funcional\r\n\r\nId: 1378587"
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                        "1378272": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 538/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: a. p. paes dos santos\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 38.475,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de maio de 2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 537/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: fort service comércio e serviços ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 38.640,00(trinta e oito mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 543/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: a. b. araújo transportes ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 42.705,00 (quarenta e dois mil setecentos e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 545/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: p. j. l. serviços de construções ltda-me\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 109.120,50 (cento e nove mil cento e vinte reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de maio de 2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 551/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: j. e. azevedo rangel viagens e turismo e serviços ltda - me \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 261.727,50 (duzentos e sessenta e um mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 544/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: viação jacarandá de campos ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 112.290,00 (cento e doze mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1378272"
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            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1378406": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0087//2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, a pedido, tornar sem efeito a nomeação de Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0159/2010, a partir de 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0088/2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Antonio Jose Terra Azevedo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1378406"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1379293"
                ]
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                    "1378259": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 de Setembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123036259\r\n\r\n21 TAVARES FUNDACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123237297\r\n\r\nA C D DIAS PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n123149452\r\n\r\nA C L BLANCO RESTAURANTE ME \r\n\r\n122981251\r\n\r\nA C NUNES ME \r\n\r\n123222834\r\n\r\nA CASA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI ME \r\n\r\n123185599\r\n\r\nA CUPELLO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n123189152\r\n\r\nA E DA SILVA FILHO PRODUTOS DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n123221439\r\n\r\nA F M GARCIA PAINEIS ELETRONICOS ME \r\n\r\n122907604\r\n\r\nA H C DE FARIAS OKUBO ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n123186447\r\n\r\nA J TATOO STUDIO DE TATUAGENS LTDA \r\n\r\n123204712\r\n\r\nA K V SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n123225892\r\n\r\nA L DE QUEIROZ AUTO PECAS ME \r\n\r\n123239745\r\n\r\nA L P S TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n123180317\r\n\r\nA M S RIO PRESTACOES DE SERVICOS MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n123231647\r\n\r\nA M VIEIRA MERCEARIA ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n123222699\r\n\r\nA O W FILGUEIRA ADMINISTRACAO E SERVICOS ME \r\n\r\n123225159\r\n\r\nA R MENDES CEREAIS ME \r\n\r\n123096731\r\n\r\nA T P ELETRONICA E SERVICOS ELETRO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n123223776\r\n\r\nA6 VIAS DE TRANSPORTES EXPRESSO UNIDOS LTDA ME \r\n\r\n123194237\r\n\r\nABREU SILVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123228263\r\n\r\nACACIA BAZAR E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n123044464\r\n\r\nACL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n123007330\r\n\r\nADACIONE MOREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n123204569\r\n\r\nADB ALIMENTOS DO BRASIL E AGENCIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123150639\r\n\r\nADEUZIANE BERTO SILVA \r\n\r\n123215358\r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA MELO 51737817500 ME \r\n\r\n123216370\r\n\r\nADRIATICA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n122715268\r\n\r\nAGIR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123240425\r\n\r\nAGRIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123240476\r\n\r\nAGRIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n122981138\r\n\r\nAGUAS CLARAS GESTAO EM MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n123076749\r\n\r\nAIC TOOLS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA ME \r\n\r\n123240247\r\n\r\nAIMARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123240352\r\n\r\nAIMARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n122079744\r\n\r\nAKI 1119 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123222486\r\n\r\nAL CAS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123224985\r\n\r\nALBUFEIRA FEIRAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123221471\r\n\r\nALEGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123215803\r\n\r\nALEX DOS SANTOS NUNES \r\n\r\n123225442\r\n\r\nALEXANDRE QUEIROZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n122986350\r\n\r\nALEXANDRE TRINDADE MARCOS DA SILVA \r\n\r\n123134757\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n123151066\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n123224853\r\n\r\nALEXSANDRO DE CARVALHO \r\n\r\n123215129\r\n\r\nALFA DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122825861\r\n\r\nALICE SOUTO \r\n\r\n123216664\r\n\r\nALL IN ONE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123235634\r\n\r\nALLEGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n122887859\r\n\r\nALLEN RIO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123100283\r\n\r\nALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA \r\n\r\n123035848\r\n\r\nALVARO'S BAR LTDA EPP \r\n\r\n123059550\r\n\r\nAMADE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123160405\r\n\r\nAMERICAN BULLDOG SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123109930\r\n\r\nAMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123197775\r\n\r\nANA BELA CALCADOS E BOLSAS EIRELI \r\n\r\n122976002\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n122976045\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n123223989\r\n\r\nANDAIMES SERRANO LTDA ME \r\n\r\n123239958\r\n\r\nANDERSON DAMASCENO MACHADO \r\n\r\n123238161\r\n\r\nANDRE LUIS BARBOSA \r\n\r\n123196582\r\n\r\nANDRE NUNES DE SOUZA ME \r\n\r\n123111382\r\n\r\nANDREA MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\n123239532\r\n\r\nANGAZ COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123211778\r\n\r\nANGELUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n123055334\r\n\r\nANNA B DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123230616\r\n\r\nANTAR COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123230624\r\n\r\nANTAR TRADE LTDA \r\n\r\n123190126\r\n\r\nANTARES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123156734\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n123206650\r\n\r\nANTONIO MENDEL MAGALHAES \r\n\r\n123159199\r\n\r\nAPLICARQUALITY SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n123152321\r\n\r\nARAUNA ENERGIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n123109469\r\n\r\nARCA JOIAS COMERCIO DE BIJUTERIAS E PRESENTES \r\n\r\n122864077\r\n\r\nAREAL CORRENTEZAS LTDA ME \r\n\r\n123229634\r\n\r\nARETUSA CONSTANTINO RANGEL \r\n\r\n123239567\r\n\r\nARMAZEM COMPANHIA DE TEATRO LTDA ME \r\n\r\n123195225\r\n\r\nARNE BORG PEDERSEN CONSULTORIA \r\n\r\n123215269\r\n\r\nARTELIVROS DE FRIBURGO ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n122754328\r\n\r\nASSESSORIA CARTORARIA CARMO E PADUA LTDA ME \r\n\r\n123099994\r\n\r\nASSTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123232503\r\n\r\nATE BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123168350\r\n\r\nA-TONO LATIN AMERICA MARKETING E SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n123168376\r\n\r\nA-TONO LATIN AMERICA MARKETING E SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n123238854\r\n\r\nAUTO ELETRICA REAL DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n123239990\r\n\r\nAUTO FREIO RODA TRUCK LTDA ME \r\n\r\n123191203\r\n\r\nAUTO MECANICA SUL BANDEIRANTE LTDA ME \r\n\r\n123237475\r\n\r\nAUTO VIACAO NOVO HORIZONTE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n123215927\r\n\r\nAUTOBRASIL ITAVEMA SEMINOVOS LTDA \r\n\r\n123061369\r\n\r\nAUTOBRASIL NITEROI 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n123116988\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n123225833\r\n\r\nAZZURRA TOKYO VEICULOS LTDA \r\n\r\n123225868\r\n\r\nAZZURRA VEICULOS LTDA \r\n\r\n123121019\r\n\r\nB 02 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123224683\r\n\r\nB S LIMA COMERCIO DE FERRAGENS ME \r\n\r\n123216400\r\n\r\nBACALHAU E CIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123230357\r\n\r\nBAIA E MAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123034973\r\n\r\nBAND MIX MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n123160502\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CANTINHO DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n123219574\r\n\r\nBAR LANCHONETE E RESTAURANTE MANDACARU LTDA ME \r\n\r\n123233186\r\n\r\nBARAO DE MADUREIRA SIGN COMERCIO DE ESPUMAS E PLASTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n123227275\r\n\r\nBASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123191254\r\n\r\nBAY PLAS 77 COMERCIO LTDA ME- FALIDA \r\n\r\n122150600\r\n\r\nBAY PLAS 77 COMERCIO LTDA ME- FALIDA \r\n\r\n122467230\r\n\r\nBAZAR DISTRIBUIDORA CANAA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n123230454\r\n\r\nBAZAR ESTRELA DO GRANDE RIO LTDA ME \r\n\r\n123232392\r\n\r\nBAZAR IFG LTDA ME \r\n\r\n122802853\r\n\r\nBAZAR LAR DOCE LAR LTDA ME \r\n\r\n121970507\r\n\r\nBAZAR MERCEARIA FORTE DE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n123036569\r\n\r\nBAZAR SALOON DOS ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n123240557\r\n\r\nBELA & CIA SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123224217\r\n\r\nBELEZA IN MODA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123200881\r\n\r\nBELLO ROSSI COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123215072\r\n\r\nBELLO VISO PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE PESSOAL LTDA \r\n\r\n123220840\r\n\r\nBENEDITO LOBATO MERCEARIA ME \r\n\r\n123227909\r\n\r\nBFC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123238706\r\n\r\nBHADRAM COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123235030\r\n\r\nBICALHO REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120674459\r\n\r\nBIG LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123114659\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n123017793\r\n\r\nBLACK COFFEE CAFETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123200539\r\n\r\nBLANC DE PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123232937\r\n\r\nBLESSED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123114926\r\n\r\nBLUE THUNDER DE RESENDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123240298\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123240379\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123240484\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123228093\r\n\r\nBOM NEGOCIO E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n123224802\r\n\r\nBOMPRIX LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n123232759\r\n\r\nBONAHAIR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n123227461\r\n\r\nBRAMURA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123205743\r\n\r\nBRASRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123238528\r\n\r\nBRENT RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123218357\r\n\r\nBRINK BAZAR SOARES EIRELI ME \r\n\r\n123234417\r\n\r\nBRULEX CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123204283\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n123226805\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO AZEVEDO \r\n\r\n122812948\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT SPE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n123200768\r\n\r\nBY FORMIGAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123154570\r\n\r\nC C DE ANDRADE TRANSPORTADORA \r\n\r\n123205174\r\n\r\nC M DOS SANTOS COMUNICACAO VISUAL ME \r\n\r\n123224250\r\n\r\nC N 2 2010 TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA \r\n\r\n123239150\r\n\r\nC P DE CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E MECANICA ME \r\n\r\n123224721\r\n\r\nC P GRAPHICS IMPRESSAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n123181640\r\n\r\nC R GOMES FARIA ME \r\n\r\n123237106\r\n\r\nCABELEIREIRO SUISSO LTDA ME \r\n\r\n123240069\r\n\r\nCADEL MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n123240093\r\n\r\nCADEL MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n123238080\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVICOS S A \r\n\r\n123238137\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVICOS S A \r\n\r\n123184100\r\n\r\nCARIBEAN QUEEN BAR LTDA ME \r\n\r\n123108292\r\n\r\nCARINA KELSCH CALCADOS E ACESSORIOS 2 LTDA ME \r\n\r\n123215692\r\n\r\nCARIOCA CAFE BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123232414\r\n\r\nCASA DE CEREAIS FORCA JOVEM LTDA ME \r\n\r\n123232295\r\n\r\nCASA DE CEREAIS LUCIENE LTDA ME \r\n\r\n123226066\r\n\r\nCASA DO LIVRO DE MACAE LTDA EPP \r\n\r\n123021294\r\n\r\nCAXINGUELE PENSAO LTDA \r\n\r\n123237068\r\n\r\nCCP CANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123225248\r\n\r\nCECILIA RENATA QUATRINI CARVALHO PASSOS ARTIGOS DE COURO \r\n\r\n123238498\r\n\r\nCENTRO CULTURAL GASTRONOMICO 2012 ESPETINHO GAUCHO DE LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n123227577\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADE FISICA GYM PILATES LTDA ME \r\n\r\n123206847\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA PRIVILLEGE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n114328463\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES AUTO ESCOLA GEPE LTDA ME \r\n\r\n123123070\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES AUTO ESCOLA GEPE LTDA ME \r\n\r\n123208114\r\n\r\nCENTRO OTICO ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n123238560\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n123230780\r\n\r\nCHARLES DE SOUZA MELO \r\n\r\n123201624\r\n\r\nCHEF DOS SABORES REFEICOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123202000\r\n\r\nCHL CXXXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123201888\r\n\r\nCHL LXXXI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123237742\r\n\r\nCIA DOS PRESENTES CRIATIVOS LTDA ME \r\n\r\n123214866\r\n\r\nCIA DOS RETALHOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n123214939\r\n\r\nCICONIA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123111889\r\n\r\nCIDRACK CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n123234603\r\n\r\nCINTIA VILLELA DUQUE LEITE \r\n\r\n123228050\r\n\r\nCITY CARNES MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123231272\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS THIERS GOMES \r\n\r\n123204020\r\n\r\nCLAUDIA SOBRAL VAZ \r\n\r\n123220076\r\n\r\nCLAUDIO MAZA DE OLIVEIRA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n123203910\r\n\r\nCLAUDIO TAVARES MARIANO ME \r\n\r\n123232953\r\n\r\nCLC BARRA SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n123055628\r\n\r\nCLEA BAZILIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n123227836\r\n\r\nCLINICA AGUIAR MOURA LTDA ME \r\n\r\n123227283\r\n\r\nCLINICA MATERNO INFANTIL E CARDIO VASCULAR ICARAI 77 LTDA \r\n\r\n123201748\r\n\r\nCLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA VIRACOPOS 03 LTDA EPP \r\n\r\n123201780\r\n\r\nCLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA VIRACOPOS 03 LTDA EPP \r\n\r\n123231817\r\n\r\nCLINICA MEDICA GAIO LTDA \r\n\r\n123076641\r\n\r\nCLINICA SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n123190258\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO ROCHA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n123216745\r\n\r\nCOLMAR R COSTA FILHO ME \r\n\r\n123226600\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS SUPER DELI EIRELI ME \r\n\r\n123225523\r\n\r\nCOMERCIO DE PECAS TURBO LEME LTDA ME \r\n\r\n123225906\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n122881567\r\n\r\nCOMMUNIK J P DIGITAL COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA ME \r\n\r\n123151716\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNICOES EM LIQUIDACAO \r\n\r\n123241294\r\n\r\nCOMVIDATIVA PILATES & TERAPIAS LTDA ME \r\n\r\n123236789\r\n\r\nCONDE OIRES CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123223792\r\n\r\nCONESUL PLUS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n123054974\r\n\r\nCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n123224659\r\n\r\nCONFIARE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n122329074\r\n\r\nCONSERVERIO COMERCIO SERVICOS E LOGISTICA DE GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123147832\r\n\r\nCONSORCIO ESTREITO ENERGIA CESTE \r\n\r\n123147840\r\n\r\nCONSORCIO ESTREITO ENERGIA CESTE \r\n\r\n123140285\r\n\r\nCONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA \r\n\r\n123226260\r\n\r\nCONSTRUTORA REGENCIA LTDA \r\n\r\n123224209\r\n\r\nCONTATO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123185670\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUCAO DE AUDIOVISUAIS DE SAUDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA COOPAS \r\n\r\n121211355\r\n\r\nCOR DE ROSA RIO ENCHOVAIS LTDA \r\n\r\n123205859\r\n\r\nCORA LAURA PAPURELLO \r\n\r\n123168317\r\n\r\nCORBIN RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123212138\r\n\r\nCOSTA DO SOL RESORT LTDA ME \r\n\r\n123215714\r\n\r\nCOUPLING REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n123183464\r\n\r\nCP PROMOTORA DE VENDAS S/A \r\n\r\n123033586\r\n\r\nCPM BRAXIS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123237955\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n123226848\r\n\r\nCRISTIANO LOPES PACHECO \r\n\r\n123060893\r\n\r\nD P AUTO CENTER E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123227402\r\n\r\nDANILO DO CARMO DA SILVA 10213343754 ME \r\n\r\n123234158\r\n\r\nDAVIMAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123215471\r\n\r\nDBM PESQUISA E CONSULTORIA DE MARKETING FEMININO LTDA \r\n\r\n123227607\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA LTDA \r\n\r\n123227585\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n123156793\r\n\r\nDEMETRIUS SANTOS PINTO \r\n\r\n123094585\r\n\r\nDICASA COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA \r\n\r\n123124697\r\n\r\nDIRIJA MOBILIDADES LTDA \r\n\r\n123229774\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n123200474\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GADO NOBRE LTDA ME \r\n\r\n123215366\r\n\r\nDIVIDRY DIVISORIAS DRYWALL & FORROS LTDA ME \r\n\r\n121242447\r\n\r\nDOC ASSISTENCIA MEDICA OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n123057132\r\n\r\nDROGARIA CRUZEIRO DE RIO BONITO LTDA EPP \r\n\r\n123094615\r\n\r\nDROGARIA M C COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SEM MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA \r\n\r\n123003679\r\n\r\nDRUMAK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123240042\r\n\r\nDUANE DO BRASIL S A \r\n\r\n123231604\r\n\r\nDUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123199611\r\n\r\nE B GONCALVES LANCHONETE ME \r\n\r\n123215102\r\n\r\nE G ESTEVAO COMERCIO DE BRINQUEDOS ME \r\n\r\n122876164\r\n\r\nE G S FREITAS MERCADO ME \r\n\r\n123240999\r\n\r\nE LIKE SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S A \r\n\r\n123164419\r\n\r\nECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S A \r\n\r\n123180910\r\n\r\nEDITORA E CURSOS LIVRES MARINS E MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n123216265\r\n\r\nEDSON PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n123123437\r\n\r\nEDVALDO FERREIRA DE SALES \r\n\r\n123236851\r\n\r\nEGIS DO BRASIL CONSULTORIA E ESTUDOS EM OBRAS LTDA \r\n\r\n123219051\r\n\r\nELAINE FILIPPI COMERCIO DE SACOLAS ME \r\n\r\n122787439\r\n\r\nELETROFER DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n123022240\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n123022428\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n122912403\r\n\r\nELIANA L PEREIRA PENSAO ME \r\n\r\n122953665\r\n\r\nELIZANGELA FERNANDES ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n122475755\r\n\r\nELUZAI - PRESTADORA DE SERVICOS PORTUARIOS COMERCIOE INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n123227798\r\n\r\nEMBROIDERY COMERCIO E SERVICOS DE BORDADOS LTDA EPP \r\n\r\n123220947\r\n\r\nEMHX COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n123238749\r\n\r\nEMPORIO PETROPOLIS COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n123214858\r\n\r\nEMPREITEIRA JM FERREIRA DE OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n123218900\r\n\r\nEMPREITEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ME \r\n\r\n123238633\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n123136784\r\n\r\nENDOTEX COMERCIAL MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n123234433\r\n\r\nENERGISA GERACAO RIO GRANDE S A \r\n\r\n123194466\r\n\r\nENFASE COMERCIO E ATACADO LTDA ME \r\n\r\n122787056\r\n\r\nERICA COSTA DE SOUZA \r\n\r\n123236819\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n123219094\r\n\r\nESPACO DE BELEZA AUDACIA PURA LTDA \r\n\r\n123220092\r\n\r\nESPACO HOUSE DECORACAO DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n123222664\r\n\r\nESPACO X MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n123097207\r\n\r\nESPINOSA E CRUZ FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123206537\r\n\r\nESQUADRO CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n123227763\r\n\r\nESTRELUZ BAZAR MERCEARIA E COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123228255\r\n\r\nESTUDIO FOTOGRAFICO DA GAVEA LTDA ME \r\n\r\n123216362\r\n\r\nETTORE CENTRO AUTOMOTIVO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122562259\r\n\r\nEVERALDO V SOUZA ARMARINHO ME \r\n\r\n123164826\r\n\r\nEXCEDE MODAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n123238501\r\n\r\nEXPANDIR FRANQUIAS S A \r\n\r\n123162858\r\n\r\nEXPRESSO MERITI ESQUADRIAS E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n123236460\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n123236509\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n123236533\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n123189640\r\n\r\nF A FERNANDES ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n123188881\r\n\r\nF CARDOSO ESTETICISTA ME \r\n\r\n122907400\r\n\r\nF J O SALDANHA ME \r\n\r\n123222893\r\n\r\nF P J SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n122977203\r\n\r\nF. R. MATOS MECANICA \r\n\r\n123229650\r\n\r\nFABIANO M BARRETO ME \r\n\r\n123096839\r\n\r\nFABIO JOAQUIM SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n123109418\r\n\r\nFABIOLA VIEIRA LEAL MARTINS BIJUTERIAS ME \r\n\r\n123164630\r\n\r\nFABRICIO AYRAO PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n123233160\r\n\r\nFALCAO II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123216451\r\n\r\nFARMACIA COQUEIROS DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n123055237\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA JARDIM DE CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n123226775\r\n\r\nFASHION FOR DESIGNERS REPRESENTACOES COMERCIAIS E CONSULTORIA DE MODA LTDA \r\n\r\n123231078\r\n\r\nFAVORITA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122785614\r\n\r\nFAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n122977408\r\n\r\nFELIX FRIBURGO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n123232570\r\n\r\nFELIZ TERRA AGRICOLA LTDA \r\n\r\n123236762\r\n\r\nFERNANDA S C BRETAS DISTRIBUIDORA DE COLCHOES ME \r\n\r\n123207169\r\n\r\nFIMA DO BRASIL REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n123227208\r\n\r\nFIO & FORMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123238900\r\n\r\nFLOR DE LIZ KIDS LTDA ME \r\n\r\n123237165\r\n\r\nFN 13 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123123054\r\n\r\nFOLIUM VITAE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n123115973\r\n\r\nFORMATO BISAMON DOIS LTDA ME \r\n\r\n123218730\r\n\r\nFORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123216117\r\n\r\nFRAGOSO E SANTOS ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123100003\r\n\r\nFRAUCHES E CARELLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n123140218\r\n\r\nFRIGOMARKA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123220432\r\n\r\nG PARETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123149703\r\n\r\nG R A TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123215447\r\n\r\nG S M FREE DE SAO GONCALO COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n123225760\r\n\r\nGALAXY SERVICOS ELETRICOS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n123112079\r\n\r\nGALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A \r\n\r\n123215200\r\n\r\nGAME DEPOT COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123213100\r\n\r\nGASTROTECH LTDA ME \r\n\r\n123235685\r\n\r\nGAUCHA GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123220742\r\n\r\nGC & EG VEICULOS LTDA \r\n\r\n123200512\r\n\r\nGCA CONSULTORIA FRANQUIAS LTDA ME \r\n\r\n123215838\r\n\r\nGENESIS ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n123227135\r\n\r\nGENILDO CORDEIRO PESSANHA \r\n\r\n123154510\r\n\r\nGERFSON RANGEL VIANA \r\n\r\n123238242\r\n\r\nGESSO ARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123060320\r\n\r\nGGS ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n123224241\r\n\r\nGHC CONSULTORIA E SERVICOS EM AVIACAO LTDA \r\n\r\n123234565\r\n\r\nGILDANJORLE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123187176\r\n\r\nGIPAR S/A \r\n\r\n123187206\r\n\r\nGIPAR S/A \r\n\r\n122087453\r\n\r\nGLAUCIA RAQUEL P DE SOUSA LANCHONETE ME \r\n\r\n123120624\r\n\r\nGLOBALFISIO PILATES LTDA ME \r\n\r\n123227534\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n123221552\r\n\r\nGMLOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n123234670\r\n\r\nGMS TURISMO DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n123222516\r\n\r\nGOAL FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n123224969\r\n\r\nGOODPRIX LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n123239940\r\n\r\nGQM COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI \r\n\r\n123237831\r\n\r\nGUANABARA RIO LAGOS INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n123182425\r\n\r\nGUIGUE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n123221927\r\n\r\nGYVENTI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n123226406\r\n\r\nH CAMARGO LOCACOES LTDA \r\n\r\n123232902\r\n\r\nH R G D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113612737\r\n\r\nHAMILTON DE AZEVEDO QUEIROZ \r\n\r\n123234310\r\n\r\nHARSCO ARMCO STACO GRADESUL FABRICACAO DE GRADES METALICAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123090334\r\n\r\nHENZO TUFFY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123184797\r\n\r\nHIDROCENTER MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n123201730\r\n\r\nHLP COMERCIO ELETRO FONIA LTDA \r\n\r\n123224497\r\n\r\nHOLMES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123081084\r\n\r\nHORTON DO BRASIL TECNOLOGIA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n123239206\r\n\r\nHOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A \r\n\r\n122585720\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n122585852\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n122585917\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n123196825\r\n\r\nHPB COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123224187\r\n\r\nI C DE SOUZA ME \r\n\r\n123226597\r\n\r\nIATE RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123233291\r\n\r\nICTS GLOBAL LTDA \r\n\r\n123151015\r\n\r\nIHOUSE DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123061067\r\n\r\nIMB EXPRESS LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n123227615\r\n\r\nINFFMAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123217792\r\n\r\nINFINITO BRASIL CONSULTORIA E IMPLANTACAO DE PROJETOS EIRELI \r\n\r\n122072804\r\n\r\nINFOBRUSH SYSTEM COMERCIO LTDA \r\n\r\n122072812\r\n\r\nINFOBRUSH SYSTEM COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123222427\r\n\r\nINNDISPENSABILE COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n123036054\r\n\r\nINSTITUTO BEGNI LTDA \r\n\r\n123205271\r\n\r\nINTEL SEG ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n121740323\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123231205\r\n\r\nINTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n123117410\r\n\r\nINTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A \r\n\r\n123029058\r\n\r\nINTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123113270\r\n\r\nISKOLA COMERCIO DE LIVROS BRINQUEDOS E SUPRIMENTOS PEDAGOGICOS LTDA \r\n\r\n122977467\r\n\r\nIT 2 PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n123196620\r\n\r\nIT PROJECT SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n123229731\r\n\r\nITA LIFE FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n123034965\r\n\r\nITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122960572\r\n\r\nITAPURA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n123199794\r\n\r\nITAVEMA MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n123199832\r\n\r\nITAVEMA MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n123153662\r\n\r\nIZABEL DA SILVA ROCHA \r\n\r\n122811542\r\n\r\nJ B PENNA DE SOUZA COM ATAC DE COSM E PRODUTOS DE PERFUMARIA ME \r\n\r\n123214750\r\n\r\nJ C DIAS HENRIQUES EIRELI ME \r\n\r\n123225558\r\n\r\nJ E DE ARAUJO SANTOS PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n123109868\r\n\r\nJ EMILY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n123227704\r\n\r\nJ F ANTUNES JUNIOR ME \r\n\r\n123154715\r\n\r\nJAILSON MERISIO \r\n\r\n123077001\r\n\r\nJAML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123215684\r\n\r\nJANIA FERNANDA PACHECO DA SILVA GOMES 05781011730 ME \r\n\r\n123140234\r\n\r\nJARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA ME \r\n\r\n123021693\r\n\r\nJBL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123206936\r\n\r\nJCL CONFECCAO E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n123203791\r\n\r\nJEANE CAETANO DOS SANTOS ME \r\n\r\n123228131\r\n\r\nJECAL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123222907\r\n\r\nJET EXPRESS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n123223032\r\n\r\nJFCM SOUZA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n123213347\r\n\r\nJG NSF SILVA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n123125650\r\n\r\nJJ ALVES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA EPP \r\n\r\n123099552\r\n\r\nJOADI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n123200563\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES SOUTO \r\n\r\n123239575\r\n\r\nJOAO JOSE DE MOURA ENCADERNACAO LTDA EPP \r\n\r\n122783670\r\n\r\nJOEL COSTA PORTO ASSISTENCIA E TRANSPORTE PARA TURISTAS ME \r\n\r\n123224870\r\n\r\nJOF INSTALACAO E REPAROS DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n123225914\r\n\r\nJOLECAR AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n123234913\r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n123190029\r\n\r\nJOSE ABRAHAM SAUMA BAHAMONDE EIRELI ME \r\n\r\n123238110\r\n\r\nJOSE ANTONIO AREDES ROSA \r\n\r\n123182190\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GAMA DOS SANTOS \r\n\r\n123229642\r\n\r\nJOSE BRAZ BENTO DA SILVA \r\n\r\n122959973\r\n\r\nJOSE MAURICIO ALVES \r\n\r\n123225612\r\n\r\nJOSEMAR GAUDENCIO DA SILVA \r\n\r\n123216648\r\n\r\nJR TACOGRAFO SERVICOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123221129\r\n\r\nJR TREINAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123232074\r\n\r\nJRCA SERVICOS DE PROVIMENTO E ACESSO A INTERNET LTDA ME \r\n\r\n123218896\r\n\r\nJRF CONSULTORIA DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n123215323\r\n\r\nJU NIVEA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n123201853\r\n\r\nKAB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123194423\r\n\r\nKARINE CORREA ABJAUDE BATISTA ME \r\n\r\n123221080\r\n\r\nKAROON PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n122150570\r\n\r\nKARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA \r\n\r\n123191211\r\n\r\nKARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA \r\n\r\n123224632\r\n\r\nKG COMERCIO DE PECAS NACIONAIS E IMPORTADAS LTDA ME \r\n\r\n123237289\r\n\r\nKICHABOM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n123227046\r\n\r\nKNAUF DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122944429\r\n\r\nKOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n123184134\r\n\r\nKOKYTEL KIDS MODAS LTDA ME \r\n\r\n123241235\r\n\r\nKUKA & KAWAI COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n123226511\r\n\r\nL DE ALMEIDA FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120137038\r\n\r\nL E B SILVA COMERCIO MANUTENCAO TELECOMUNICACAO E INFORMATICA ME \r\n\r\n122980050\r\n\r\nL F CORDEIRO SILVA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n123027039\r\n\r\nL F DE SOUSA JUNIOR TECNOLOGIA E INFORMATICA ME \r\n\r\n123219361\r\n\r\nL N P DAMASCENO CONFORTO INTIMO ME \r\n\r\n123236746\r\n\r\nL V ROCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123234220\r\n\r\nLACCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123234174\r\n\r\nLACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n123225728\r\n\r\nLADVOCAT CINTRA & PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123236223\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA CHEN DE IGUACU 2011 LTDA ME \r\n\r\n123094569\r\n\r\nLANCHONETE GLBTS 498 LTDA ME \r\n\r\n123037182\r\n\r\nLANCHONETE RECHEIO DOS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n123236193\r\n\r\nLANCHONETE YONGYIN CRISTAL MESQUITENSE LTDA ME \r\n\r\n123139880\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n123182530\r\n\r\nLAURIN DO BRASIL NAVEGACAO S/A \r\n\r\n123182468\r\n\r\nLAURIN INTERNACIONAL PARTICIPACOES S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n123123046\r\n\r\nLCBK MODA INFANTIL LTDA EPP - FALIDA \r\n\r\n123238277\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA LOPES \r\n\r\n122959230\r\n\r\nLECLALL DOCES ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n123237815\r\n\r\nLIDERMARCAS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122965353\r\n\r\nLIMPE TOP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n123212090\r\n\r\nLITORAL DE ITABAPOANA AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n122729820\r\n\r\nLMAC LOCACOES DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n122991320\r\n\r\nLOG & PRINT DADOS VARIAVEIS S A \r\n\r\n122991362\r\n\r\nLOG & PRINT DADOS VARIAVEIS S A \r\n\r\n123227879\r\n\r\nLOS ROSALES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123215811\r\n\r\nLOUBO E DINIZ MODA JOVEM LTDA ME \r\n\r\n123226180\r\n\r\nLP RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123238196\r\n\r\nLUCIANO GOMES CHAGAS \r\n\r\n123056080\r\n\r\nLUPE COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123237220\r\n\r\nLUTERO BASSON \r\n\r\n123216168\r\n\r\nLUZIA APARECIDA SILVA MOURA DE OLIVEIRA \r\n\r\n123113776\r\n\r\nM C CARVALHO CONFECCOES \r\n\r\n122878540\r\n\r\nM C GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n122928458\r\n\r\nM CAROLINA S L RENDA ME \r\n\r\n123151210\r\n\r\nM D T MACAE ROTISSERIA CAFE E BAR LTDA \r\n\r\n123201578\r\n\r\nM F GOMES RECICLAGEM DE PLASTICOS ME \r\n\r\n123225418\r\n\r\nM O MELO DELIVERY ME \r\n\r\n123236967\r\n\r\nM S A REFORMAS CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA EPP \r\n\r\n123237670\r\n\r\nM S MENDONCA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123239702\r\n\r\nM S T D ESTILO CHIC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS E MEIAS LTDA ME \r\n\r\n123237114\r\n\r\nMAGALHAES COMERCIO ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n123184240\r\n\r\nMAILA PEREIRA CALDAS CABRAL DOS SANTOS \r\n\r\n123191220\r\n\r\nMALHARIA VIRADA RADICAL LTDA EPP \r\n\r\n123211522\r\n\r\nMALVE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123225086\r\n\r\nMAMAO DOCE SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n123232031\r\n\r\nMANOELA GUIMARAES SOUZA GIOSEFFI \r\n\r\n123237025\r\n\r\nMANUELLA MACHADO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123157293\r\n\r\nMARCIA E WILSON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122934806\r\n\r\nMARCIA PIRES FARIAS \r\n\r\n123238234\r\n\r\nMARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n123224934\r\n\r\nMARCOS MADEIRA SARAMAGO EIRELI ME \r\n\r\n123237041\r\n\r\nMARGUS 2007 SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n123215781\r\n\r\nMARIA CHEIROSA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123206391\r\n\r\nMARIANA COUTINHO DE MORAES DECORACOES ME \r\n\r\n123231213\r\n\r\nMARIO JORGE SAMPAIO PITANQUI JUNIOR \r\n\r\n123125456\r\n\r\nMARKETING ONE INTELIGENCIA DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n121557529\r\n\r\nMARSERVE BRASIL SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n123225167\r\n\r\nMARTHOM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123224284\r\n\r\nMARY'S LENE RIO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123224276\r\n\r\nMASTER SEGUROS PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n122771850\r\n\r\nMASTER WIND SERVICOS DE CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n123110840\r\n\r\nMATER ALFAIAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123234921\r\n\r\nMATHEUS MARTINS CORDEIRO \r\n\r\n123171369\r\n\r\nMAURA DOS SANTOS BARRETO LIMA ME \r\n\r\n123222494\r\n\r\nMAURO PEREIRA FERREIRA \r\n\r\n123238331\r\n\r\nMAXI BOX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n123217105\r\n\r\nMAXIMIZE CONSULTORIA TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n123222605\r\n\r\nMCCHELLE INFORMATICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123225140\r\n\r\nMCS SONDAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123055709\r\n\r\nMECANICA ITALVENSE LTDA ME \r\n\r\n123222680\r\n\r\nMEIRINHO CURCI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123227690\r\n\r\nMELLO MAGO CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n123222532\r\n\r\nMENDONCA E MORAIS MODAS LTDA ME \r\n\r\n123200792\r\n\r\nMENINAS FACCAO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n123224756\r\n\r\nMENORPRIX LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n123234964\r\n\r\nMENSAGEIRO DOS VENTOS REPARO MONTAGEM E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123006457\r\n\r\nMERCADOS DE ENERGIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123238129\r\n\r\nMERCADOS DE ENERGIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122869028\r\n\r\nMERCEARIA AMIGAS LTDA ME \r\n\r\n122944879\r\n\r\nMERCEARIA BELA DO RIO TEJO LTDA ME \r\n\r\n123226015\r\n\r\nMERREL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n123218764\r\n\r\nMETROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122961188\r\n\r\nMF SIMAS SERVICOS AUXILIARES LTDA ME \r\n\r\n123124590\r\n\r\nMICRO MIDIA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123231132\r\n\r\nMIG MOTOS DE PADUA COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n123212057\r\n\r\nMIGUELITO LEAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121811263\r\n\r\nMILLENNIUM TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123237971\r\n\r\nMILOY DESIGN LTDA \r\n\r\n123140048\r\n\r\nMINI MERCADO AMPARO LTDA ME ME \r\n\r\n123229740\r\n\r\nMINIMERCADO RETA 42 EIRELI ME \r\n\r\n123237610\r\n\r\nMOISES MOURA MUNIZ PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n123222648\r\n\r\nMONOCROMO SERVICOS DE INFORMATICA E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n123226988\r\n\r\nMONTE CRISTALINA LTDA \r\n\r\n123227038\r\n\r\nMONTE CRISTALINA LTDA \r\n\r\n123212049\r\n\r\nMOREIRA DIAS EDITORA LTDA \r\n\r\n123180813\r\n\r\nMOREIRA E DIAS RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123239966\r\n\r\nMOTOPRIME PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123241014\r\n\r\nMOTTA AGUIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA \r\n\r\n123239524\r\n\r\nMPX DESENVOLVIMENTO S A \r\n\r\n123226023\r\n\r\nMR TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n123222877\r\n\r\nMRF CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n123230438\r\n\r\nMULTI PEREQUE MERCADO LTDA \r\n\r\n122847369\r\n\r\nMVACBELLO COMERCIO DE BARES RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n123239885\r\n\r\nMVE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123099510\r\n\r\nMYUSY WITH AFFECTION LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123099587\r\n\r\nMYUSY WITH AFFECTION LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n122843959\r\n\r\nN P PIMENTEL ENGENHARIA ME \r\n\r\n123235421\r\n\r\nN R TECNICAS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n123090121\r\n\r\nNAIR LUIZA FRIACA \r\n\r\n123141559\r\n\r\nNATAN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123236622\r\n\r\nNEIVA CRISTINA PREVITALI BASTOS \r\n\r\n123220254\r\n\r\nNEO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123224861\r\n\r\nNERAGAMI BIJOUTERIAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123238480\r\n\r\nNET PRICE TURISMO S A \r\n\r\n123224322\r\n\r\nNG NASCIMENTO ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n123238064\r\n\r\nNIU SERVICOS EXPRESSOS LTDA EPP \r\n\r\n123051932\r\n\r\nNORDIC WALKER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA O LAR E PARA O BEM ESTAR FISICO LTDA ME \r\n\r\n123233321\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n123081513\r\n\r\nNORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n123166942\r\n\r\nNOTA 10 LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n122878477\r\n\r\nNOVA ALIANCA MERCANTIL LTDA EPP \r\n\r\n123237238\r\n\r\nNOVA ANALISE DIAGNOSTICOS LTDA EPP \r\n\r\n123214807\r\n\r\nNOVAGENCIA DO JARDIM SULACAP VEICULOS LTDA \r\n\r\n123227593\r\n\r\nNOVALYDER FORMANDO CONDUTORES LTDA \r\n\r\n123220645\r\n\r\nNUMBER ONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123031087\r\n\r\nNUVEM LOG DO BRASIL SA \r\n\r\n123111579\r\n\r\nO BICHO COMEU BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n123123178\r\n\r\nO FORTE DO BORRACHEIRO DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n123226783\r\n\r\nO MASCOTE DE ARARUAMA BAZAR DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123236266\r\n\r\nO RIBEIRO ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n123215960\r\n\r\nOES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n123213169\r\n\r\nOLIVEIRA E SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123201101\r\n\r\nOLYMPIXEL SERVICOS DE FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n123205522\r\n\r\nOMEGA FORCE SUPLEMENTO ALIMENTAR E NUTRICAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n123236282\r\n\r\nOPENSOURCE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123231353\r\n\r\nORALIS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE ORAL LTDA \r\n\r\n123191262\r\n\r\nORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n122150511\r\n\r\nORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n122342550\r\n\r\nORTO JAIRE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n122417542\r\n\r\nOSWALDO JUDICE DE MORAES \r\n\r\n123239982\r\n\r\nOTICA LUMA LTDA ME \r\n\r\n123181607\r\n\r\nOTICA THAMIRES LTDA ME \r\n\r\n122342984\r\n\r\nOZORIO SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n123225183\r\n\r\nP & R QUEIROZ RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123226856\r\n\r\nP P GRIM INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n123139996\r\n\r\nP R BOA NOVA LANCHES ME \r\n\r\n123106281\r\n\r\nP R COSTA SERVICOS ELETRICOS E DE INFORMACAO ME \r\n\r\n123205050\r\n\r\nP S V GONCALVES ME \r\n\r\n123213517\r\n\r\nPACHECO E LELLIS FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n123108276\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LAR DO PAO LTDA ME \r\n\r\n123194199\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA SABRINY LTDA ME \r\n\r\n122400518\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALICANTINA LTDA \r\n\r\n123140188\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALICANTINA LTDA \r\n\r\n123229863\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE KI DELICIA DE PAO DE TANGUA LTDA ME \r\n\r\n123215749\r\n\r\nPAPELARIA LIDER DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n123234069\r\n\r\nPARQUET NOBRE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123201357\r\n\r\nPASSARELA TROPICAL COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n122808240\r\n\r\nPAULA VERONICA DE SOUZA CONCEICAO \r\n\r\n122768124\r\n\r\nPAULO DOS S SOUZA CALCADOS ME \r\n\r\n123120861\r\n\r\nPAULO GUIMARAES REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n123176794\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA INVESTIGACAO ME \r\n\r\n123149347\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n123239079\r\n\r\nPECANHA DE CORDEIRO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n123234522\r\n\r\nPILLARES BOM JESUS LOCADORA DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n123226520\r\n\r\nPIRAHY ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123227232\r\n\r\nPIZZARIA ROCHA E GUERREIRO LTDA ME \r\n\r\n123222796\r\n\r\nPLANET LANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n123201039\r\n\r\nPLANETARIO FILMES LTDA \r\n\r\n123234662\r\n\r\nPLI ON BOARD BAR LTDA ME \r\n\r\n123149193\r\n\r\nPLIMSOLL SERVICOS LTDA \r\n\r\n122801121\r\n\r\nPOIVRE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123191130\r\n\r\nPOSSIDELI DE VOLTA REDONDA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n122417569\r\n\r\nPOSTO OJM LTDA \r\n\r\n123197384\r\n\r\nPOTTERI RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123226465\r\n\r\nPRAIA COMPRIDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123218799\r\n\r\nPRAIA DO SUCO LTDA ME \r\n\r\n123172098\r\n\r\nPRAMA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n122957385\r\n\r\nPREMIATA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n123215315\r\n\r\nPRESTADORA DE SERVICO NAVAL JORDAO COSTA LTDA ME \r\n\r\n123232619\r\n\r\nPRIMA QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n123236916\r\n\r\nPRIME S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES \r\n\r\n122852133\r\n\r\nPRIMUS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123239893\r\n\r\nPRINTCOM ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL LTDA ME \r\n\r\n123238056\r\n\r\nPRISPAM GUEDES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123227747\r\n\r\nPRO SEGUIR COMERCIO E SERVICOS DE INTERFONIA E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n123226716\r\n\r\nPROFETIC TREINER FUNCIONAL E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n123237130\r\n\r\nPROJETO DE GENTE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n122928270\r\n\r\nQUALY FRUIT LTDA ME \r\n\r\n123227364\r\n\r\nQUINZE DE MAIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123237947\r\n\r\nR BRETAS DE CARVALHO ME \r\n\r\n123139830\r\n\r\nR M DE FREITAS ARTEFATOS DE BAMBU EPP \r\n\r\n123232830\r\n\r\nR O SERRA INSTALACOES DE GAS \r\n\r\n123224810\r\n\r\nR R G TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123224586\r\n\r\nR R S S FRAGA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n123226767\r\n\r\nR ROCHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n123163420\r\n\r\nR S ANTUNES LANCHONETE ME \r\n\r\n123229804\r\n\r\nR S MENEZES MECANICA DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n122981863\r\n\r\nR S MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123114870\r\n\r\nR3 INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123116929\r\n\r\nRADIONICACU ASSESSORIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123233119\r\n\r\nRAFAEL PONTES DA SILVA \r\n\r\n123184215\r\n\r\nRAIMUNDO FARRAPO ARAGAO ME \r\n\r\n123205611\r\n\r\nRAPHAEL BRUNO DE OLIVEIRA MIRANDA \r\n\r\n123156661\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n122786440\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n122917022\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n123149630\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n123232600\r\n\r\nRBC INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n123226481\r\n\r\nRBC SERVICOS DE INFORMATICA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123046920\r\n\r\nRCC AGUA SANTA SOLUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n123234840\r\n\r\nRECAUCHUTADORA RENOVE DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n123230543\r\n\r\nREI DO CHURRASQUINHO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123191238\r\n\r\nREI REFORMAS PERSONALIZADAS LTDA ME \r\n\r\n123221048\r\n\r\nREIBOR BORRACHAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n122822765\r\n\r\nREIS E ALENCAR SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n122789180\r\n\r\nREMILKE COMERCIO DE LATICINIOS LTDA EPP \r\n\r\n122952057\r\n\r\nRENAN DA SILVA CARNEIRO \r\n\r\n123222591\r\n\r\nRENATA FERREIRA PEIXOTO LIMA \r\n\r\n123149134\r\n\r\nRENATA SOARES MARTINS MACHADO \r\n\r\n123200466\r\n\r\nRENATO GOMES DE AZEVEDO ME \r\n\r\n123182247\r\n\r\nREPASSE ONLINE RECORTES ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n123236843\r\n\r\nREPRESENTACOES NAPOLEAO CARRARO 2012 LTDA ME \r\n\r\n122918061\r\n\r\nRESTAURANTE PIZZARIA E DELIVERY NICOLAS E SOPHIA LTDA ME \r\n\r\n123236835\r\n\r\nRIO FLEX DO BRASIL INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n122529766\r\n\r\nRIO MONSARAS PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123234395\r\n\r\nRIO OCEANO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123150833\r\n\r\nRIOCAP PROMOCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123148057\r\n\r\nRISIGMARIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123222850\r\n\r\nRJ LINHARES COMERCIO DE TELEFONIA LTDA EPP \r\n\r\n123115329\r\n\r\nRJ SUL COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123160103\r\n\r\nRLM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n123160367\r\n\r\nRM LOCACAO DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123224373\r\n\r\nRM PONTE ELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n123136610\r\n\r\nRM ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123197511\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n122818377\r\n\r\nROBERTO MENEZES NUNES \r\n\r\n123224365\r\n\r\nROBRUNI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n122677099\r\n\r\nROBSON NOGUEIRA COROA \r\n\r\n122908201\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n123112265\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n123234654\r\n\r\nRODRIGUES E FELIX TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123218985\r\n\r\nRODRIGUEZ E LOBO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n123142369\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n122989465\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n122908112\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n122908155\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n122692748\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n123201233\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIEIRE \r\n\r\n123224438\r\n\r\nRONDA INSPECOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n122960335\r\n\r\nROSA CANDIDA BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\n121723712\r\n\r\nROSELI FERREIRA MARTINS SOARES \r\n\r\n123183022\r\n\r\nRP BRASIL COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123234387\r\n\r\nRR DAMBROSIO SERVICOS DE BELEZA ME \r\n\r\n122643208\r\n\r\nRRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122643526\r\n\r\nRRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123194989\r\n\r\nRSJ COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123224667\r\n\r\nRURAL PESCA E LAZER HODE LUA LTDA \r\n\r\n122999207\r\n\r\nS C A DA SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI \r\n\r\n123202957\r\n\r\nS M DEL RIO POUSADA ME \r\n\r\n123216176\r\n\r\nS N COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123215331\r\n\r\nS N MACAENSE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123237408\r\n\r\nS P DOS SANTOS BOUTIQUE E SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n123220335\r\n\r\nS R ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122998138\r\n\r\nS.C.A DA SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS ME \r\n\r\n123237980\r\n\r\nSA QUALIDADE EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n123100712\r\n\r\nSAAS SERGIO AMORIM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n123176247\r\n\r\nSALAO DE BELEZA NOVO STYLE LTDA ME ME \r\n\r\n122951760\r\n\r\nSAMANTHA S REIS ME \r\n\r\n123217202\r\n\r\nSANTANA LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123224993\r\n\r\nSAPATARIA E CAMISARIA LIMA LTDA ME \r\n\r\n123240506\r\n\r\nSAYEGH ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n122991532\r\n\r\nSCRIPTA EVENTOS E PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n123239877\r\n\r\nSD INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123239621\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n123239648\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n123235901\r\n\r\nSEBASTIAO LUCIO SANTIAGO \r\n\r\n123203007\r\n\r\nSEBASTIAO LUZIA ROSA BAZAR ME \r\n\r\n123235642\r\n\r\nSECURITA VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n123092671\r\n\r\nSEGUE YACHTS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n123216079\r\n\r\nSEGWEB INSTALACOES DE CAMERAS LTDA ME \r\n\r\n122914660\r\n\r\nSENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA \r\n\r\n123213363\r\n\r\nSENSORIA TIJUCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123099404\r\n\r\nSENSORIAL WEB PLANEJAMENTO ONLINE EIRELI ME \r\n\r\n113128320\r\n\r\nSERDRADE S/A \r\n\r\n123179750\r\n\r\nSERGIO VALLE DA SILVA \r\n\r\n123236401\r\n\r\nSERRASOFT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123222800\r\n\r\nSERVEMA OFFSHORE INDUSTRIAL EIRELI ME \r\n\r\n122918118\r\n\r\nSHEILIA CARNEIRO MARTINS ME \r\n\r\n123216710\r\n\r\nSIEMENS LTDA \r\n\r\n123183960\r\n\r\nSIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA \r\n\r\n123151120\r\n\r\nSIENEX SERVICOS DE DESEMBARACO ADUANEIRO LTDA ME \r\n\r\n123148243\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n123148308\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n123160642\r\n\r\nSIMAO RYMER \r\n\r\n123196892\r\n\r\nSIMPLIFIC II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123191190\r\n\r\nSO A PASTO AGROECOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n123221900\r\n\r\nSOL DO LEBLON RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123233283\r\n\r\nSOLOMAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123216621\r\n\r\nSONIA REGINA FONTES MOTA \r\n\r\n123222133\r\n\r\nSORVETES DE FRUTAS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n122934270\r\n\r\nSOS CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA ME \r\n\r\n123060176\r\n\r\nSOU MAIS VOCE MODAS LTDA ME \r\n\r\n123168090\r\n\r\nSOUZA DIAS FERREIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n123233550\r\n\r\nSOUZA MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123201950\r\n\r\nSPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123233844\r\n\r\nSPE TOULOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123201535\r\n\r\nSTUDIO CAMILLA NUNE S COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123224624\r\n\r\nSTUDIO PILATES CORPO EM MOVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n123227240\r\n\r\nSTYLLO SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123225370\r\n\r\nSUPERPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123219167\r\n\r\nSUSSETT DE OLIVEIRA CAMPOS \r\n\r\n123215110\r\n\r\nSUTUMED COMERCIO DE SUTURAS E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123214777\r\n\r\nT A H COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n123163366\r\n\r\nTADEU FITARONI RANCHO MULADEIRO EIRELI ME \r\n\r\n123216141\r\n\r\nTANMAR MARCENARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123214696\r\n\r\nTDB FRANQUIAS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n123215307\r\n\r\nTECHNOSOM SONORIZACAO E MANUTENCAO DE AUDIO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n123226830\r\n\r\nTECNO PUMPEN COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n123204933\r\n\r\nTELMART TECNOLOGIAS DA INFORMARCAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n123211859\r\n\r\nTENILLA CELESTINO DA SILVA MAGAZINE ME \r\n\r\n122878264\r\n\r\nTERRAPLENAGEM IGARAPAVA LTDA EPP \r\n\r\n123214963\r\n\r\nTHAMIRES LATINI PASSOS \r\n\r\n123189780\r\n\r\nTHERMADYNE VICTOR LTDA \r\n\r\n122872045\r\n\r\nTHIAGO DELLA LIBERA LOUCHARD \r\n\r\n123240280\r\n\r\nTNL EXCHANGE S/A \r\n\r\n123240301\r\n\r\nTNL TRADING S/A \r\n\r\n122825470\r\n\r\nTOMBOA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123218446\r\n\r\nTOMILHO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123240743\r\n\r\nTRANSALFA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n123231957\r\n\r\nTRANSENERGIA RENOVAVEL S/A \r\n\r\n123197902\r\n\r\nTRANSPORTES VIA LIGHT EIRELI \r\n\r\n123223768\r\n\r\nTRENZINHOS DE TERESOPOLIS PASSEIO E RECREACAO LTDA ME \r\n\r\n123237360\r\n\r\nTROIAKAR DANAREN OFICINA MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n123185084\r\n\r\nTRUE AUDITORIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n123227518\r\n\r\nUNIC ICARAI SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n123224470\r\n\r\nUNIOS UNIVERSIDADE ON LINE DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n123240492\r\n\r\nUSINA SOBRASIL S A \r\n\r\n123205921\r\n\r\nUSITEC USINAGEM TECNOLOGIA MANUTENCAO SERVICOS E COMERCIO DE PECAS EIRELI ME \r\n\r\n123216060\r\n\r\nV LUIZA PEREIRA ME \r\n\r\n123164370\r\n\r\nV OLIVEIRA DE SOUZA LANCHONETE E RESTAURANTE \r\n\r\n123164460\r\n\r\nV OLIVEIRA DE SOUZA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123230640\r\n\r\nVAGAO DA CORTE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123111692\r\n\r\nVALLENTINA MODAS LTDA ME \r\n\r\n123211450\r\n\r\nVANIUS MARQUES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n122894227\r\n\r\nVARRE SAI TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE LTDA ME \r\n\r\n122227425\r\n\r\nVASCONCELOS RANGEL MOTOCICLETAS LTDA ME \r\n\r\n123220831\r\n\r\nVAURE ESTILO COMERCIO DE MOVEIS E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n122502035\r\n\r\nVBRAND ESTRATEGIA EM VIDEOS LTDA \r\n\r\n123225639\r\n\r\nVERTICAL WORK DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n122937546\r\n\r\nVESERVICE LTDA \r\n\r\n123235723\r\n\r\nVESERVICE LTDA \r\n\r\n123226392\r\n\r\nVIA BARRA BIKE SHOW COMPONENTES LTDA EPP \r\n\r\n123167540\r\n\r\nVIGUELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123219515\r\n\r\nVILELA E AZZI APOIO LTDA ME \r\n\r\n123120179\r\n\r\nVILLAGE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n123226503\r\n\r\nVILLA'S BAR DE REALENGO EIRELI ME ME \r\n\r\n123181623\r\n\r\nVILSON RIGHO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n123215340\r\n\r\nVISUALL ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n123185165\r\n\r\nVL FIN GESTAO E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n123238668\r\n\r\nW & L CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123236827\r\n\r\nW A FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n123218721\r\n\r\nW A MELO ALIMENTOS E BEBIDAS ME \r\n\r\n123240883\r\n\r\nW J NASCIMENTO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n122776895\r\n\r\nW O FRANCO INFORMATICA \r\n\r\n123140307\r\n\r\nWAGNER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n122457714\r\n\r\nWAIVER TRANSPORTE EXPRESSO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n123233232\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n123233348\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n123233178\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n123108446\r\n\r\nWANTUIL RICARDO DA SILVA \r\n\r\n123212880\r\n\r\nWARAMON AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n123234794\r\n\r\nWEBSTER LIDER RIBEIRO FERRAZ E CIA LTDA \r\n\r\n123204941\r\n\r\nWENDEL DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n123233151\r\n\r\nWMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123055156\r\n\r\nWORLD GYM ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n123214840\r\n\r\nWR SILVA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123162831\r\n\r\nWX DISTRIBUIDORA DE CHARQUE EIRELI ME \r\n\r\n122706706\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123112052\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123218861\r\n\r\nY M CHARTUNI ME \r\n\r\n122642201\r\n\r\nYANGON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122642350\r\n\r\nYANGON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122961617\r\n\r\nYELLOW PENCIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n122961650\r\n\r\nYELLOW PENCIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123215390\r\n\r\nZ7ZOE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n123238552\r\n\r\nZENGOLDABIL PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n123222184\r\n\r\nZHU CHEN LANCHONETE E PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\nId: 1378259"
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                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1378261": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 18 de Setembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n122992610\r\n\r\nCOOPERATIVA TELEFONICA DA VILA KENNEDY LTDA \r\n\r\nId: 1378261"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigências": {
                        "Atos": {
                            "1378260": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 18 de Setembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n123240174\r\n\r\n123213398\r\n\r\n122231996\r\n\r\n123233364\r\n\r\n123225191\r\n\r\n123187362\r\n\r\n123205000\r\n\r\n123204771\r\n\r\n123174244\r\n\r\n123218853\r\n\r\n123198119\r\n\r\n123226082\r\n\r\n122468694\r\n\r\n123215935\r\n\r\n123224519\r\n\r\n123211867\r\n\r\n123205727\r\n\r\n122546415\r\n\r\n123099765\r\n\r\n123224160\r\n\r\n123227500\r\n\r\n123216893\r\n\r\n123217024\r\n\r\n123214823\r\n\r\n123151350\r\n\r\n122793765\r\n\r\n122553560\r\n\r\n123236770\r\n\r\n123236363\r\n\r\n123205867\r\n\r\n123215420\r\n\r\n122515765\r\n\r\n122515668\r\n\r\n122965531\r\n\r\n123211603\r\n\r\n123224608\r\n\r\n123190290\r\n\r\n123225230\r\n\r\n122163460\r\n\r\n123215897\r\n\r\n123215579\r\n\r\n123239435\r\n\r\n120982811\r\n\r\n121767779\r\n\r\n121767787\r\n\r\n121767833\r\n\r\n123015600\r\n\r\n122751930\r\n\r\n123233216\r\n\r\n123233780\r\n\r\n123224543\r\n\r\n123216508\r\n\r\n122392477\r\n\r\n122392558\r\n\r\n123121736\r\n\r\n123201667\r\n\r\n122392604\r\n\r\n122203887\r\n\r\n122203950\r\n\r\n123215641\r\n\r\n123224829\r\n\r\n123232856\r\n\r\n123240980\r\n\r\n123095972\r\n\r\n123225043\r\n\r\n122899253\r\n\r\n123126819\r\n\r\n123055377\r\n\r\n123226295\r\n\r\n123235065\r\n\r\n123220920\r\n\r\n122772431\r\n\r\n122772482\r\n\r\n123228158\r\n\r\n123221218\r\n\r\n123034078\r\n\r\n123124069\r\n\r\n123231698\r\n\r\n123176492\r\n\r\n123212600\r\n\r\n123239494\r\n\r\n123055296\r\n\r\n123239028\r\n\r\n123055350\r\n\r\n123235243\r\n\r\n123236444\r\n\r\n122809602\r\n\r\n123076897\r\n\r\n123222559\r\n\r\n123214947\r\n\r\n123215080\r\n\r\n122819624\r\n\r\n123234131\r\n\r\n123234247\r\n\r\n123234263\r\n\r\n123234360\r\n\r\n123234115\r\n\r\n123234298\r\n\r\n123234271\r\n\r\n123160995\r\n\r\n123198968\r\n\r\n123218888\r\n\r\n123216419\r\n\r\n122984102\r\n\r\n123220300\r\n\r\n123231108\r\n\r\n122878434\r\n\r\n123211727\r\n\r\n123235197\r\n\r\n123225027\r\n\r\n123231264\r\n\r\n123021758\r\n\r\n123234824\r\n\r\n123018102\r\n\r\n123232996\r\n\r\n123239699\r\n\r\n123239729\r\n\r\n123237793\r\n\r\n123218934\r\n\r\n123236681\r\n\r\n123174708\r\n\r\n122453980\r\n\r\n122516257\r\n\r\n122516311\r\n\r\n123195977\r\n\r\n123234409\r\n\r\n122966260\r\n\r\n123213126\r\n\r\n122519060\r\n\r\n123220882\r\n\r\n123220963\r\n\r\n122639723\r\n\r\n123099978\r\n\r\n123220696\r\n\r\n123211808\r\n\r\n123235847\r\n\r\n123074185\r\n\r\n123205115\r\n\r\n123237548\r\n\r\n123151910\r\n\r\n123207304\r\n\r\n123003733\r\n\r\n123215161\r\n\r\n123216826\r\n\r\n123218845\r\n\r\n123232236\r\n\r\n123223741\r\n\r\n123226155\r\n\r\n123100062\r\n\r\n123234441\r\n\r\n123234549\r\n\r\n122984625\r\n\r\n123237467\r\n\r\n123227550\r\n\r\n123222753\r\n\r\n123051940\r\n\r\n123054907\r\n\r\n123238382\r\n\r\n123221790\r\n\r\n123220556\r\n\r\n123226163\r\n\r\n123235162\r\n\r\n123166039\r\n\r\n123238420\r\n\r\n123238978\r\n\r\n123180988\r\n\r\n123227801\r\n\r\n123235227\r\n\r\n123222885\r\n\r\n123154324\r\n\r\n122838190\r\n\r\n123118263\r\n\r\n122711483\r\n\r\n123200415\r\n\r\n123221617\r\n\r\n123219540\r\n\r\n123237823\r\n\r\n123195861\r\n\r\n123137519\r\n\r\n123241324\r\n\r\n123235782\r\n\r\n123241669\r\n\r\n123217016\r\n\r\n121877019\r\n\r\n123187273\r\n\r\n122951875\r\n\r\n123226473\r\n\r\n123207177\r\n\r\n123180716\r\n\r\n122083121\r\n\r\n122707940\r\n\r\n123167272\r\n\r\n123167302\r\n\r\n123216770\r\n\r\n123230527\r\n\r\n123235995\r\n\r\n123196655\r\n\r\n123036798\r\n\r\n122148444\r\n\r\n122823095\r\n\r\n123233097\r\n\r\n123231361\r\n\r\n122858760\r\n\r\n123220050\r\n\r\n123241650\r\n\r\n123226228\r\n\r\n123232945\r\n\r\n123218390\r\n\r\n123216591\r\n\r\n123120616\r\n\r\n123206340\r\n\r\n123234883\r\n\r\n123219566\r\n\r\n122889541\r\n\r\n123215560\r\n\r\n123180880\r\n\r\n123239605\r\n\r\n123218918\r\n\r\n123229839\r\n\r\n123231310\r\n\r\n123163838\r\n\r\n123226490\r\n\r\n123224594\r\n\r\n123205107\r\n\r\n123099455\r\n\r\n122873408\r\n\r\n121769453\r\n\r\n122431286\r\n\r\n122431251\r\n\r\n122732847\r\n\r\n123182042\r\n\r\n122983335\r\n\r\n123233720\r\n\r\n123212588\r\n\r\n123236185\r\n\r\n123232287\r\n\r\n122989864\r\n\r\n123237157\r\n\r\n123231531\r\n\r\n123221838\r\n\r\n123240050\r\n\r\n123240000\r\n\r\n123236320\r\n\r\n121905357\r\n\r\n123232210\r\n\r\n122187806\r\n\r\n123074479\r\n\r\n123203210\r\n\r\n123211840\r\n\r\n123237424\r\n\r\n123114179\r\n\r\n123225051\r\n\r\n123239060\r\n\r\n123164451\r\n\r\n123236428\r\n\r\n123236355\r\n\r\n123215765\r\n\r\n123222575\r\n\r\n123007259\r\n\r\n122728823\r\n\r\n123125642\r\n\r\n122758889\r\n\r\n123221935\r\n\r\n123201721\r\n\r\n123186412\r\n\r\n123236975\r\n\r\n123173850\r\n\r\n123232481\r\n\r\n123231116\r\n\r\n122958500\r\n\r\n122960220\r\n\r\n123223199\r\n\r\n123237092\r\n\r\n123224918\r\n\r\n123200504\r\n\r\n123002036\r\n\r\n123222613\r\n\r\n123236096\r\n\r\n123222524\r\n\r\n123220823\r\n\r\n123186676\r\n\r\n122980638\r\n\r\n122874404\r\n\r\n123232244\r\n\r\n122523580\r\n\r\n122891953\r\n\r\n123227020\r\n\r\n123221528\r\n\r\n123218713\r\n\r\n123213460\r\n\r\n123215242\r\n\r\n123234573\r\n\r\n122527151\r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